http://www.professorleo.com.br/cursos/contabilidade/Cap_2.htm

Cursos - Contabilidade

 

2. Que são princípios contábeis?

Princípios de  contabilidade geralmente aceitos são os preceitos resultantes do desenvolvimento da aplicação prática dos princípios técnicos emanados da Contabilidade, de uso predominante no meio em que se aplicam, proporcionando interpretação uniforme das demonstrações financeiras.

Os princípios contábeis permitem aos usuários fixar padrões de comparação e de credibilidade, em função do reconhecimento dos critérios adotados para a elaboração das demonstrações financeiras, aumentam a utilidade dos dados fornecidos e facilitam a adequação entre empresas do mesmo setor.

Princípios contábeis podem ser conceituados como sendo as premissas básicas acerca dos fenômenos econômicos contemplados pela contabilidade, premissas que são a cristalização da análise e observação da realidade econômica.

O campo de atuação preferencial da contabilidade é constituído pelas entidades, sejam elas de finalidade lucrativa ou não, e procura captar e evidenciar as variações ocorridas na estrutura patrimonial e financeira, em face das decisões da administração e também das variáveis exógenas que escapam ao controle e ao poder de decisão da administração.

Note-se que, dentre as variáveis que mais têm preocupado os administradores, temos, de um lado, a inflação e, de outro, as próprias flutuações de preços atinentes especificamente a cada bem e serviço.

No âmbito dessa complexa realidade, o observador analisa as características principais do sistema e chega a certas conclusões quanto ao seu funcionamento.

Tais conclusões, se geralmente aceitas pela classe contábil, transformam-se em princípios, aos quais toda a prática contábil e principalmente os processos de auditoria devem ater-se. Por outro lado, o observador, uma vez verificada alteração profunda nas condições que o levaram a estabelecer a primeira série de princípios, tem a incumbência de proceder a uma nova análise da situação e modificar, adaptar ou mesmo substituir os princípios originais por outros mais concordes com a nova realidade.

A função de observador é hoje desempenhada pelas entidades de classe, pelos comitês especialmente designados e, finalmente, pelas comissões especiais de conferências e convenções internacionais.

 

2.1. Quando um princípio é geralmente aceito?

São duas as condições básicas a fim de que um princípio supere a fase de tentativa e se transforme em “geralmente aceito” e, portanto, incorporado à doutrina contábil:

1- Deve ser considerado praticável pelo consenso profissional.2- Deve ser considerado útil.

Note-se que a ordem de classificação não é o fruto do acaso: de fato, muitos contadores - com poder de decisão a respeito desses assuntos - atribuem mais importância à praticabilidade de um princípio do que à sua utilidade intrínseca.

Algumas vezes, atribuiu-se ao termo “praticabilidade” um significado rígido, de forma que tudo o que não for praticável com extrema facilidade será considerado “impraticável” para efeitos contábeis.

Ao continuar aceitando esse significado restrito, a teoria contábil não terá oportunidade de progresso rápido. Evidentemente, sempre que se quiser retratar a realidade com maior precisão, aumentarão as dificuldades práticas e os processos tenderão a ser mais complexos. É esse o caso típico dos processos de ajustamento de relatórios contábeis históricos em face das flutuações de preços.

Alguns contadores não hesitaram em refutar a utilidade dos ajustamentos por considerá-los impraticáveis. Confundiram  impraticabilidade com dificuldade. E houve o temor de que os ajustamentos substituíssem os relatórios históricos, sem deixar vestígios destes. Temor infundado, pois ninguém discute a utilidade desses relatórios para certas finalidades, principalmente fiscais.

Por outro lado, algumas das tentativas visando ao ajustamento de dados históricos foram caracterizadas pela improvisação e pela falta de profundidade, pois seus autores tendiam, antes de mais nada, a um prestígio rápido e à notoriedade, aproveitando-se das condições existentes de inflação galopante em muitos países. Não se preocuparam com o problema geral da contabilidade, que é o da escolha de uma base de valor global e completa que se adapte a cada configuração isolada e passageira do mercado. Não se preocuparam tampouco, em estabelecer as bases teóricas, os objetivos visados pelos ajustamentos e, portanto, houve muita confusão quanto às bases de avaliação a serem adotadas e poucos resultados concretos.

  2.2. Os princípios contábeis geralmente aceitos

Os princípios contábeis geralmente aceitos são classificados em três categorias:

(a) Postulados - referem-se ao ambiente sócio-político-econômico no qual a contabilidade é praticada.

1- Entidade (Entity).

2- Continuidade (Going-concern).

 

(b) Princípios - regras básicas para aplicação da contabilidade.

1- Custo com base de valor (Cost basic of valuation).

2- Realização (Realization).

3- Competência dos exercícios (Accrual basics of accounting).

4- Denominador comum monetário (Stability of monetary unit).

 

(c) Convenções - limitações e regras para aplicação dos postulados e dos princípios.

1- Objetividade (Objetivity).

2-  Conservadorismo (Conservatism).

3- Relevância ou materialidade (Materuality).

4- Uniformidade ou consistência (Consistency).

Analisaremos, a seguir, o significado de tais postulados, princípios e convenções, procurando, também, verificar sua adequação às condições econômicas atuais:

 2.3. O postulado da entidade

Pressupõe-se que a contabilidade é executada e mantida para as entidades como pessoas jurídicas, completamente distintas das pessoas físicas (ou jurídicas) dos sócios. Quando uma firma individual paga uma despesa, é o caixa da firma que está desembolsando o dinheiro, e não o dono da empresa, embora materialmente, muitas vezes, as duas coisas se confundem. Esse princípio parece-nos de profunda validade, pois consolida desse princípio continuará intacta através dos tempos, pois independe de critérios de valor.

 2.4. O postulado da continuidade

“A menos que haja boa evidência em contrário, a contabilidade assume que a empresa continuará operando por um período de tempo indeterminado”.

Esse postulado, que tem grande validade do ponto de vista prático, apresenta importantes conseqüências para a contabilidade. De fato, se aceitarmos a hipótese de que a duração da empresa é indeterminada, a filosofia de avaliação de ativos pelos valores de entrada a ser adotada deverá ser oposta àquela que adotaríamos no caso de liquidação da empresa, quando interessam os valores de liquidação do passivo e de realização do ativo.

  2.5. O princípio do custo como base de valor

Talvez seja apropriado denominá-lo “ O princípio do custo histórico (original) como base de valor”, pois são vários os conceitos de custo existentes. Como princípio geralmente aceito, refere-se ao custo original. Na conceituação ortodoxa, os elementos do ativo entram nos registros contábeis pelo valor pago para adquiri-los ou fabricá-los. A não ser para aqueles elementos do ativo sujeitos à amortização, depreciação ou exaustão, uma vez registrados, seu valor inscrito não é alterado, ressalvando-se, ainda a regra conhecida como “custo ou mercado, o que for mais baixo” e os casos de reavaliação de ativo previstos pelas legislações de alguns países.

É evidente que a aplicação irrestrita desse princípio, mormente em períodos de acentuadas flutuações de preços, restringe as possibilidades informativas da contabilidade.

 2.6. O princípio da realização

Como norma geral, a receita é reconhecida no período contábil em que é realizada. A realização ocorre quando bens ou serviços são fornecidos a terceiros em troca de dinheiro ou de outro elemento do ativo.

Esse princípio tem sido um dos mais visados, principalmente pelos economistas, por julgarem que o processo de produção adiciona valor aos fatores que estão sendo manipulados, ao passo que, contabilmente, verifica-se apenas uma “integração de fatores”, e a receita e, conseqüêntemente, o lucro (ou prejuízo) só ocorrem no ato da venda. O lucro só se realiza no ato da venda. Embora reconheçamos a dificuldade de apurar lucros antes que a venda se efetue, não vemos por que se deva negar o rigor conceitual da economia.

Além disso, a administração pode auferir lucros não só de suas operações típicas, mas também de atividades de estocagem de fatores, isto é, pode-se também obter ganhos de caráter especulativo. Isso é tanto mais verídico, quanto mais acentuadas as flutuações de preços que se verificarem numa economia.

Por outro lado, quando uma empresa comercial vende uma determinada mercadoria por $150 e esta lhe custou apenas $100, a contabilidade ortodoxa apura imediatamente um lucro bruto de $50. Este lucro é,

para todos os efeitos, considerado como operacional, mesmo que a mercadoria vendida, para ser resposta, exija um desembolso de $130.

Se antes da venda reconhecêssemos um “lucro realizável” de $30, isto é, igual a diferença entre o custo original da mercadoria e o de reposição, no ato da venda, somente $20 seriam considerados como lucro operacional corrente, o que seria teoricamente o mais correto.

Com esse exemplo, pretendemos demonstrar que o não-reconhecimento de lucros (ou perdas) devidos às variações de preços de elementos de ativo nos “intervalos de espera” faz com que, mais tarde, tais variações, no momento da “realização”, sejam consideradas ganhos ou perdas operacionais, o que, na realidade , é incorreto, pois se verificaram independentemente da vontade da administração, em virtude de movimentos de preços ocorridos  durante o tempo em que os ativos permaneceram estocados.

 2.7. O princípio da competência dos exercícios

Esse princípio demonstra, em resumo, que as receitas e os custos são atribuídos aos períodos de acordo com a real incorrência dos mesmos, isto é, de acordo com a data do fato gerador, e não quando são recebidos ou pagos em dinheiro.

Através desse princípio, a folha de pagamento dos operários relativa ao mês de dezembro, suponhamos, será considerada como despesa de dezembro, mesmo que, na prática, o pagamento só seja efetuado nos primeiros dias de janeiro. No ato gerador da despesa é o serviço prestado pelos operários, e não o pagamento do salário.

 2.8. O princípio do denominador comum monetário

Esse princípio contribuiu para a teoria sob um duplo aspecto: em primeiro lugar, a contabilidade só contempla aqueles fatos monetariamente avaliáveis; em segundo lugar, a unidade monetária é, para efeitos contábeis, considerada um padrão uniforme e homogênea de mensuração, independentemente das variações de seu poder de compra.

Quanto ao primeiro aspecto, parece-nos uma limitação inevitável do método contábil; quanto ao segundo, entretanto, sua aceitação implica não considerar a realidade dos fatos. A vulnerabilidade da premissa é manifesta, pois a experiência de quase todos os países tem demonstrado que a unidade monetária está longe de representar um padrão uniforme e homogêneo de medida.

O poder aquisitivo da moeda tem variado consideravelmente no Brasil, e esta é uma realidade que a contabilidade não pode ignorar. O mínimo que se pode temer de relatórios contábeis que não levam em consideração as variações do poder aquisitivo da moeda é que eles, pela irrealidade dos resultados apresentados, podem induzir os administradores menos avisados a políticas administrativas seriamente comprometedoras.

 2.9. Que são convenções?

Dentro da ampla margem de liberdade que os princípios permitam ao contador, no registro das operações, as convenções vêm restringir ou limitar, ou mesmo modificar parcialmente, o conteúdo dos princípios, definindo mais precisamente seu significado.

 2.9.1. A convenção da objetividade

Essa convenção pode ser explicada da melhor forma possível através do exemplo que, a seguir, será relatado. Suponha-se que o contador, para avaliação de um certo bem, dispusesse de duas fontes: a fatura relativa à compra do bem e o laudo do maior especialista mundial em avaliação. Deverá escolher, como valor de registro, o indicado na fatura. Entre um critério subjetivo de valor, mesmo ponderável, e

outro objetivo, o contador deverá optar pela hipótese mais objetiva. A finalidade dessa convenção é eliminar ou restringir áreas de excessivos liberalismo na escolha de critérios, principalmente de valor.

 2.9.2. A convenção do conservadorismo

Esta convenção manda que, por motivos de precaução, sempre que o contador se defrontar com a alternativa de atribuir valores diferentes a um elemento do ativo ou do passivo. Se, por exemplo, o valor de mercado do inventário final de mercadorias for inferior ao valor de custo, deverá ser escolhido o valor de mercado, por ser o mais baixo.

Essa é uma convenção que modifica o princípio geral do custo como base de valor.

Notamos outra implicação da convenção na apuração de resultados. É, freqüentemente, citada pelos contadores a seguinte máxima: “Considere para a despesa do exercício o maior montante possível, mas atribua à receita o menor montante possível”.

A regra “Custo ou Mercado, dos dois o menor” está intimamente ligada ao conservadorismo. Em outras palavras, o custo é a base de valor para a contabilidade, mas, se o valor de mercado for inferior ao de custo, adotaremos o valor de mercado.

 2.9.3. A convenção da relevância ou materialidade

Essa convenção reza que, a fim de evitar desperdício de tempo e de dinheiro, devem-se registrar na contabilidade apenas os eventos dignos de atenção e na ocasião oportuna. Por exemplo, sempre que os empregados do escritório se utilizam de papéis e impressos da empresa, registra-se uma diminuição do ativo da empresa, diminuição essa que poderia, teoricamente, ser lançada nos registros contábeis à medida de sua ocorrência. Entretanto, isto não é feito, pela irrelevância da operação, e a despesa só é apurada no fim do período por diferença de estoques.

 2.9.4. A convenção da uniformidade ou consistência

A convenção da uniformidade ou consistência nos diz que, uma vez adotado determinado processo, dentre os vários possíveis que podem atender a um mesmo princípio geral, ele não deverá ser mudado com demasiada freqüência, pois assim estaria sendo prejudicada a comparabilidade dos relatórios contábeis. Se, por exemplo, for adotado o método FIFO para avaliação de estoques em lugar do LIFO (ambos atendem ao mesmo princípio geral, isto é, “Custo como base de valor”), deverá ser usado sempre o mesmo método nos outros períodos. E, se houver a necessidade inadiável de se adotar outro critério, essa adoção deve ser declarada como nota explicativa dos relatórios, de maneira a cientificar o leitor.  

 Voltar ao índice

http://pessoal.sercomtel.com.br/carneiro/APOSTILABASICA.doc

CONCEITOS E TIPOS DE CONTABILIDADE

INTRODUÇÃO

       A Contabilidade é um dos conhecimentos mais antigos e não surgiu em função de qualquer tipo de legislação fiscal ou societária, nem embasada em princípios filosóficos, ou em regras estipuladas por terceiros, mas pela necessidade prática do próprio gestor do patrimônio, normalmente seu proprietário, preocupado em elaborar um instrumento que lhe permitisse, entre outros benefícios, conhecer, controlar, medir resultados, obter informações sobre produtos mais rentáveis, fixar preços e analisar a evolução de seu patrimônio. Esse gestor passou a criar rudimentos de escrituração que atendessem a tais necessidades. 

       Muitas tentativas foram sendo elaboradas, ao longo dos séculos, até que o método das partidas dobradas (que consiste no princípio de que para todo débito em uma conta, existe simultaneamente um crédito,  da mesma maneira que a soma do débito será igual a soma do crédito, assim como a soma dos saldos devedores será igual a soma dos saldos credores) mostrou-se o mais adequado, produzindo informações úteis e capazes de atender a todas as necessidades dos usuários para gerir o patrimônio. 

      Com a formação de grandes empresas, a Contabilidade passou a interessar a grupos cada vez maiores de indivíduos: acionistas, financiadores, banqueiros, fornecedores, órgãos públicos, empregados, além da sociedade em geral, pois a vitalidade das empresas tornou-se assunto de relevante interesse social. 

      Assim, pode-se dizer que a Contabilidade surgiu ou foi criada em função de sua característica utilitária, de sua capacidade de responder a dúvidas e de atender as necessidades de seus usuários. Conjunto este de características que não só foi eficiente para o surgimento da Contabilidade como também para sua própria evolução. 

      A Contabilidade formatou-se em concordância com o ambiente no qual opera. Como as nações têm histórias, valores, e sistemas políticos diferentes, elas também têm padrões diferentes de desenvolvimento financeiro-contábil.   A Contabilidade no Brasil não é como a de outros países. De fato, o que se observa é a diversidade, pois os sistemas e métodos contábeis diferem muito em cada país devido, principalmente, sua cultura e ao seu desenvolvimento econômico (o desenvolvimento de cada ciência está intimamente ligado ao desenvolvimento econômico de uma nação). 

      Esta diversidade é uma pequena parte da variedade de ambientes empresariais ao redor do mundo e a Contabilidade tem se mostrado sensitiva ao ambiente no qual opera. É interessante notar, também, que quando o ambiente empresarial dos países é similar, seus sistemas financeiro-contábeis também tendem a ser similares.  

     Em alguns países, tais como os Estados Unidos, a informação financeira é dirigida  principalmente às necessidades dos investidores e credores, e a “utilidade da decisão” é o critério para julgar sua qualidade. Entretanto, em outros países, a Contabilidade tem um enfoque diferente e desempenha papéis diferentes. Por exemplo, em alguns países, esta é designada primeiramente para assegurar que o montante apropriado do imposto de renda seja arrecadado pelo governo. Este é o caso de muitos países sul americanos. No Brasil este enfoque ainda permanece, a Lei nº 6.404/76 contempla o tratamento tributário, porém está mais voltada à proteção dos credores da entidade. Em outros países (Europa continental e Japão), a Contabilidade é designada para auxiliar no cumprimento das políticas macroeconômicas, tais como o alcance de uma taxa pré-determinada de crescimento na economia nacional. 

      Dentre os vários modelos existentes, cada um com suas particularidades, atendendo a interesses específicos, percebe-se que a Contabilidade tem uma dinâmica e uma maleabilidade muito grande e se adapta perfeitamente em qualquer contexto em que esteja inserida.

Evolução da Contabilidade

 Pré-história: 8.000 a.C. até 1.202 d.C. (empirismo, conhecimento superficial): experiências e práticas vividas pelas civilizações do mundo antigo, destacando-se os estudos sumérios, babilônios, egípcios, chineses e romanos.

 Idade Média: 1.202 d.C., com a obra “Leibe Abaci”, de Leonardo Fibonacci: período de sistematização dos registros.  Idade Moderna: 1494, com a publicação da obra ““Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni e Proporcionalita”, no capítulo

"Tratatus Particularis de Computis et Scripturis” (Tratado Particular de Conta e Escrituração), do frei e matemático Luca Paccioli, em Veneza, onde este fez o estudo sobre o método das “Partidas Dobradas”, tornando-se um marco na evolução contábil.

 Idade Contemporânea: do século XVIII, é o período científico da Contabilidade, quando esta deixa de ser mera “arte” para tornar-se “ciência”. A partir daí surgiram várias doutrinas contábeis, como: Contista, Controlista, Personalista, Aziendalista e Patrimonialista.

 Obs 1 – Na Contabilidade, como em todos os outros ramos, o saber humano distingue-se em dois aspectos: pelo raciocínio através da investigação dos fatos e pela prática através da aplicabilidade.  

     O primeiro aspecto corresponde à ciência como um sistema de conhecimentos e o segundo à arte como um sistema de ações. A ciência depende da arte para ser útil à vida e a arte torna-se esclarecida e consciente de seus fins e potencialidade com o auxílio da ciência.    

Obs 2 - As doutrinas contábeis foram introduzidas por diversas escolas de época que conceituaram a Contabilidade sob diversos aspectos. 

Contista: define a Contabilidade como a ciência das contas. Controlista: limita a Contabilidade em função do controle das entidades. Personalista: enfatiza a relação jurídica entre as pessoas como objetivo da Contabilidade. Aziendalista: define a Contabilidade como a ciência da administração da entidade. Patrimonialista: define a Contabilidade como a ciência que estuda o patrimônio. Neopatrimonialista: consiste em uma nova corrente científica que se aplicou  na direção de classificar e reconhecer especialmente

as relações lógicas que determinam a essência do fenômeno patrimonial, as das dimensões ocorridas e,   com ênfase “no porque ocorrem os fatos”, ou seja, qual a verdadeira influência dos fatores que produzem a transformação da riqueza (e que são os dos ambientes interno e externo que envolvem os meios patrimoniais).   

A Contabilidade no Brasil

Até 1940           Mercado incipiente com economia agrária;      Profissão ainda muito desorganizada com o predomínio do “guarda-livros”. Decreto Lei nº 2.627 de 1940         Influência da escola italiana;      Em 1494, em Veneza (Itália), foi estabelecido o “Tratado particular de conta e        escrituração”, pelo frei e matemático Luca

Paccioli;      Sociedades formadas por familiares;      Visão escritural: registro, controle e atendimento ao fisco. Necessidades de Mudanças

      Evolução da economia: abertura do capital das empresas e influências de firmas de auditoria;      Ampliação da quantidade e maior confiabilidade nas informações. Mudanças Significativas       Contabilidade vista como sistema de informações;      Aprimoramento das Demonstrações;      Introdução da Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados, mostrando de forma clara o lucro ou prejuízo do exercício;      Introdução da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos, mostrando a eficiência da administração;     Obrigatoriedade das Notas Explicativas para fornecer informações complementares;     Escrituração e registros desvinculados da legislação fiscal (mais importante);     Contabilidade elaborada para a entidade;     Valorização do profissional;     Novas funções e áreas de atuação: gerencial, custos, auditoria, analista financeiro, perito contábil, consultoria, tributarista,

controller;     Classificação das contas no Balanço;     Horizonte temporal: distinção do curto e longo prazo;     Definição do Exercício Social.

Abordagens Utilizadas para o Estudo da Teoria Contábil

      O estudo da Contabilidade a partir de qualquer das abordagens é igualmente válido, desde que propicie o desenvolvimento da ciência contábil. 

Abordagem Ética: coloca em evidência a questão da ética, na qual a informação deveria ter alto grau de fidedignidade e o profissional deve ser imparcial a qualquer interesse.

Abordagem da Teoria do Comportamento: está ligada à sociologia e à psicologia do comportamento e enfatiza que a informação deve ser divulgada de acordo com sua utilidade a cada usuário.

Abordagem Macroeconômica: mostra a afinidade da Contabilidade com a Economia, de acordo com estas a informação deve considerar as políticas econômicas adotadas.

Abordagem Sociológica: enfoca que a Contabilidade deve divulgar as relações entre a entidade e a sociedade, fornecendo informações qualitativas que demonstrem o favorecimento do bem-estar social.

Abordagem da Teoria da Comunicação: mostra a importância da Contabilidade externar seus resultados, de forma clara e objetiva. Abordagem Pragmática: enfoca a praticidade, a utilidade e a relação custo x benefício da informação.

CONCEITOS

      A Contabilidade é a ciência que estuda e controla o patrimônio, objetivando representá-lo graficamente, evidenciar suas variações, estabelecer normas para sua interpretação, análise e auditagem e servir como instrumento básico para a tomada de decisões de todos os setores direta ou indiretamente envolvidos com a empresa. 

      Ë a ciência que estuda e pratica, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a revelação desses fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza econômica.

     (Hilário Franco)

FUNÇÕES

     As principais funções da Contabilidade são: registrar, organizar, demonstrar, analisar e acompanhar as modificações do patrimônio em virtude da atividade econômica ou social que a empresa exerce no contexto econômico. Registrar: todos os fatos que ocorrem e podem ser representados em valor monetário; 

Organizar: um sistema de controle adequado à empresa; Demonstrar: com base nos registros realizados, expor periodicamente por meio de demonstrativos, a situação

econômica, patrimonial e financeira da empresa; Analisar: os demonstrativos podem ser analisados com a finalidade de apuração dos resultados obtidos pela

empresa; Acompanhar: a execução dos planos econômicos da empresa, prevendo os pagamentos a serem realizados, as

quantias a serem recebidas de terceiros, e alertando para eventuais problemas.

FINALIDADES

     Desde os seus primórdios que a finalidade básica da Contabilidade tem sido o acompanhamento das atividades realizadas pelas pessoas, no sentido indispensável de controlar o comportamento de seus patrimônios, na função precípua de produção e comparação dos resultados obtidos entre períodos estabelecidos. 

     A contabilidade faz o registro metódico e ordenado dos negócios realizados e a verificação sistemática dos resultados obtidos. Ela deve identificar, classificar e anotar as operações da entidade e de todos os fatos que de alguma forma afetam sua situação econômica, financeira e patrimonial. Com esta acumulação de dados, convenientemente classificados, a Contabilidade procura apresentar de forma ordenada, o histórico das atividades da empresa, a

interpretação dos resultados, e através de relatórios produzir as informações que se fizerem precisas para o atendimento das diferentes necessidades. 

     As finalidades fundamentais da Contabilidade referem-se à orientação da administração das empresas no exercício de suas funções. Portanto a Contabilidade é o controle e o planejamento de toda e qualquer entidade sócio-econômica. Controle: a administração através das informações contábeis, via relatórios pode certificar-se na medida do possível, de que a organização está agindo em conformidade com os planos e políticas determinados. Planejamento: a informação contábil, principalmente no que se refere ao estabelecimento de padrões e ao inter-relacionamento da Contabilidade e os planos orçamentários, é de grande utilidade no planejamento empresarial, ou seja, no processo de decisão sobre que curso de ação deverá ser tomado para o futuro.  

A CONTABILIDADE APLICADA  

      A Contabilidade, enquanto ciência que estuda o patrimônio das entidades, encontra aplicações em todas estas, independente do tipo, ramo de atividade, segmento econômico ou localização geográfica. Assim, a identificação do campo de aplicação da Contabilidade também pode ser analisada através da definição do patrimônio, como o conjunto de bens, direitos e obrigações relacionados a uma pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos.  

      A idéia de que a Contabilidade do setor público é diferente do setor privado ou, ainda que a Contabilidade de uma entidade filantrópica é diferente da entidade privada, não é correta, pois cada entidade, dentro do seu ramo de atividade e das suas peculiaridades apresenta especificidades próprias, só encontradas naquele segmento, ou seja, em uma entidade filantrópica a Contabilidade será exercida observando toda a legislação que envolve este tipo de entidade. 

      Se compararmos a Contabilidade pública com a Contabilidade privada, observaremos que enquanto a pública não tem objetivo de apurar resultados (lucros), a privada tem. O conjunto de bens da área pública recebe um tratamento contábil específico, enquanto na área privada esses mesmos bens recebem outro tratamento.  Note-se que enquanto no setor público os bens não são depreciados e corrigidos monetariamente, no setor privado estes bens têm objetivos de gerar resultados, ou seja, são realizados através da depreciação e são corrigidos monetariamente para manter o seu valor atualizado.  

      Muitos outros exemplos poderiam ser expostos para demonstrar que a Contabilidade é igual em qualquer entidade, tendo como diferença entre elas as especificidades de cada entidade. Assim, concluímos que independentemente do tipo de atividade, do setor, da entidade, etc., a Contabilidade tem a mesma finalidade, o mesmo objetivo e utiliza-se das mesmas técnicas e métodos para registrar e controlar os patrimônios das entidades. 

      A entidade econômico-administrativa é o patrimônio de propriedade pública ou privada, que tem como elementos indispensáveis: o trabalho, a administração e o patrimônio, e tem finalidades: sociais, econômicas e sócio-econômicas. 

Sociais: que possuem a riqueza como meio para atingir seus fins. Ex: associações beneficentes, educacionais, esportivas, culturais e religiosas 

Econômicas: são as que têm a riqueza como meio e fim e têm como objetivo aumentar seu patrimônio, obtendo lucro. Ex: empresas mercantis. 

Sócio-econômicas: que possuem a riqueza como meio e fim, porém o aumento do             patrimônio que possuem serve para beneficiar toda a comunidade. Ex: instituto de aposentadorias e pensões e fundações.  

             A Contabilidade distingue-se em duas grandes ramificações: a pública e a privada.   

Contabilidade Pública: ocupa-se com o estudo e registro dos fatos administrativos das pessoas de direito público e da representação gráfica de seus patrimônios, visando três sistemas distintos: orçamentário, financeiro e patrimonial, para alcançar os seus objetivos, ramificando-se conforme a sua área de abrangência em federal, estadual, municipal e autarquias.  

Contabilidade Privada: ocupa-se do estudo e registro dos fatos administrativos das pessoas de direito privado, tanto as físicas quanto as jurídicas, além da representação gráfica de seus patrimônios, dividindo-se em civil e comercial.  

Contabilidade Civil: é exercida pelas pessoas que não têm como objetivo final o lucro, mas sim o instituto da sobrevivência ou bem-estar social. Divide-se em:

       Contabilidade Doméstica: exercida pelas pessoas físicas em geral, individualmente ou em grupo.       Contabilidade Social: usada pelas pessoas que têm como objetivo final o bem-estar social da comunidade, tais

como: clubes, associações de caridade, sindicatos, igrejas, etc.        Contabilidade Comercial: é exercida pelas pessoas que exploram atividades que objetivam o lucro. Divide-se em:  Contabilidade Mercantil: usada por pessoas com objetivo social de compra e venda direta de mercadorias. Ex:

Supermercados, sapataria e açougues.   Contabilidade Industrial: exercida por pessoas que têm como objetivo social a produção de bens de capitais ou de

consumo, através do beneficiamento ou da transformação de matérias-primas, do plantio, da criação ou extração de riquezas. Ex: Indústria de móveis, pecuária, agricultura. 

 Contabilidade de Serviços: é usada pelas pessoas que têm como objetivo social a prestação de serviços. Ex: Estabelecimento de ensino, telecomunicações e clínicas médicas. 

 Áreas de Atuação em Geral  

Fiscal: auxilia na elaboração de informações para os órgãos fiscalizadores, do qual depende todo o planejamento tributário da entidade. 

Pública: é o principal instrumento de controle e fiscalização que o governo possui sobre todos os seus órgãos. Estes estão obrigados à preparação de orçamentos que são aprovados oficialmente, devendo a Contabilidade pública registrar as transações em função deles, atuando como instrumento de acompanhamento dos mesmos. A Lei nº 4.320/64, constituindo-se na carta magna da legislação financeira do País, estatui normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. 

Gerencial: auxilia a administração na otimização dos recursos disponíveis na entidade, através de um controle adequado do patrimônio. 

Financeira: elabora e consolida as demonstrações contábeis para disponibilizar informações aos usuários externos. Auditoria: compreende o exame de documentos, livros e registros, inspeções e obtenção de informações, internas e

externas, relacionadas com o controle do patrimônio, objetivando mensurar a exatidão destes registros e das demonstrações contábeis deles decorrentes. 

Perícia Contábil: elabora laudos em processos judiciais ou extrajudiciais sobre organizações com problemas financeiros causados por erros administrativos. 

 Áreas de Atuação Específica  

Análise Econômica e Financeira de Projetos: elabora análises, através dos relatórios contábeis, que devem demonstrar a exata situação patrimonial de uma entidade. 

Ambiental: informa o impacto do funcionamento da entidade no meio ambiente, avaliando os possíveis riscos que suas atividades podem causar na qualidade de vida local. 

Atuarial: especializada na Contabilidade de empresas de previdência privada e em fundos de pensão. Social: informa sobre a influência do funcionamento da entidade na sociedade, sua contribuição na agregação de

valores e riquezas, além dos custos sociais. Agribusiness: atua em empresas com atividade agrícola de beneficiamento in-loco dos produtos naturais.

USUÁRIOS DA CONTABILIDADE       Os usuários são as pessoas que se utilizam da Contabilidade, que se interessam pela situação da empresa e

buscam nos instrumentos contábeis as suas respostas. Podem ser divididos em: usuários internos e usuários externos.  Usuários Internos: são todas as pessoas ou grupos de pessoas relacionadas com a empresa e que têm facilidade de

acesso às informações contábeis, tais como:  Gerentes: para a tomada de decisões; Funcionários: com interesse em pleitear melhorias; Diretoria: para a execução de planejamentos organizacionais.

O usuário interno principal da informação contábil na entidade moderna é a alta-administração que pela proximidade à Contabilidade, pode solicitar a elaboração de relatórios específicos para auxiliar na gestão do negócio. 

     Os relatórios específicos podem, além de abranger quaisquer áreas de informação (fluxo financeiro, disponibilidades, contas a pagar, contas a receber, aplicações financeiras, compra e vendas no dia ou no período e os gastos gerais de funcionamento), ser elaborados diariamente ou em curtos períodos de tempo (semana, quinzena, mês, etc..), de acordo com as necessidades administrativas. 

 Usuários Externos: são todas as pessoas ou grupos de pessoas sem facilidade de acesso direto às informações, mas

que as recebem de publicações das demonstrações pela entidade, tais como:       Bancos: interessados nas demonstrações financeiras a fim de analisar a concessão de financiamentos e medir a

capacidade de retorno do capital emprestado; Concorrentes: interessados em conhecer a situação da empresa para poder atuar no mercado; Governo: que necessita obter informações sobre as receitas e as despesas para poder atuar sobre o resultado

operacional no que concerne a sua parcela de tributação e planejamento macroeconômico;  Fornecedores: interessados em conhecer a situação da entidade para poder continuar ou não as transações

comerciais com a entidade, além de medir a garantia de recebimento futuro;

 Clientes: interessados em medir a integridade da entidade e a garantia de que seu pedido será atendido nas suas especificações e no tempo acordado.

  OS FUNDAMENTOS CIENTÍFICOS DA CONTABILIDADE  

Postulados Ambientais  

      Os postulados são uma proposição ou observação de certa realidade não sujeita a verificação e constituem a lei maior da Contabilidade, pois definem o ambiente econômico, social e político no qual esta deve atuar, o seu objeto de estudo e a sua existência no tempo. Os postulados contábeis, segundo alguns autores consultados são: a entidade e a continuidade. 

 Postulado Contábil da Entidade: define a entidade contábil, dando, a esta vida e personalidade própria, pois determina

que o patrimônio de toda e qualquer unidade econômica que manipula recursos econômicos, independente da finalidade de gerar ou não lucros, de ser pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, não deve se confundir com a riqueza patrimonial de seus sócios ou acionistas, ou proprietário individual e nem sofrer os reflexos das variações nela verificadas .Ex: quando uma firma individual paga uma despesa é o caixa da firma que está desembolsando o dinheiro e não o dono da empresa, embora materialmente, muitas vezes, as duas coisas se confundem. 

     Observa-se que este postulado é importante na medida em que ele identifica o campo de atuação da Contabilidade, pois onde existir patrimônio administrável existirá certamente a Contabilidade. 

 Postulado Contábil da Continuidade: determina que a entidade é um empreendimento em andamento, com intenção

de existência indefinida, ou por tempo de duração indeterminado, devendo sobreviver aos seus próprios fundadores e ter seu patrimônio avaliado pela sua potencialidade de gerar benefícios futuros, e não pela sua capacidade imediata de ser útil somente à entidade. Ex: o balanço patrimonial somente reflete adequadamente a situação econômico-financeira do patrimônio no momento de sua elaboração quando há presunção de que a entidade prosseguirá no processo contínuo de realização de suas atividades, pois se estas forem interrompidas, a realização dos valores patrimoniais não será processada de acordo com o balanço, devido a motivos como a imediata interrupção de suas receitas e não dos custos fixos, que prosseguem na fase de liquidação, quando há cessação das atividades da entidade. 

 Princípios Contábeis  

      Os princípios originaram-se da necessidade do estabelecimento de um conjunto de conceitos, princípios e procedimentos que não somente fossem utilizados como elementos disciplinadores do comportamento do profissional no exercício da Contabilidade, seja para a escrituração dos fatos e transações, seja na elaboração de demonstrativos, mas que permitissem aos demais usuários fixar padrões de comparabilidade e credibilidade, em função do conhecimento dos critérios adotados na elaboração dessas demonstrações. 

      Além de delimitar e qualificar o campo de atuação da Contabilidade, os princípios servem de suporte aos postulados. E através da evolução da técnica contábil em função de novos fatos sócio-econômicos, modificações na legislação, novos pontos de vista, ou outros fatores, um princípio que hoje é aceito, poderá ser modificado, para atender às inovações ocorridas na vida empresarial. 

      Os princípios básicos, essenciais ao exercício da Contabilidade são: o princípio do custo como base de valor, o princípio da realização da receita e confrontação da despesa, o princípio do denominador comum monetário e o princípio da competência. 

 Princípio do Custo como Base de Valor: sua aplicação é importante para a Contabilidade na medida em que ele

descarta a possibilidade do uso de valores subjetivos para o registro dos bens, estabelecendo que seja utilizado o valor que a entidade sacrificou no momento de sua aquisição. Ex: Uma entidade adquiriu um imóvel que devido ao seu estado de conservação, o mercado o avalia em 10 unidades monetárias. Considerando que a entidade tenha feito uma excelente negociação, ela pagou por este imóvel 06 unidades monetárias. 

                  Analisando o fato, observa-se que a entidade estaria ganhando na aquisição do imóvel 04 unidades monetárias, uma vez que ele vale 10 e ela só sacrificou 06 na compra. 

            O princípio do custo como base de valor, irá resolver a questão ao estabelecer que o imóvel seja registrado pelo valor de 06 que representa quanto saiu do patrimônio para a aquisição do mesmo. A diferença de 04 unidades representa um valor subjetivo que não é realizado, é apenas uma expectativa para uma venda futura que, se caso ocorra, a Contabilidade irá registrar o valor que entrar no patrimônio, apurando o resultado de 04 unidades monetárias de lucros ou ganhos realizados.  

Princípio da Realização da Receita e Confrontação da Despesa: determina o momento em que a receita deve ser considerada como realizada para compor o resultado do exercício social. Da mesma forma, determina que a despesa que foi necessária à obtenção daquela receita seja igualmente confrontada na apuração do resultado. 

         De acordo com a teoria contábil do lucro, as receitas são consideradas realizadas no momento da entrega do bem ou do serviço para o cliente e neste momento, todas as despesas que foram necessárias à realização daquelas

receitas devem ser computadas na apuração do resultado. Assim, ao relacionar as despesas com as receitas, o resultado estará sendo apurado e poderá refletir o mais próximo possível a realidade da entidade.  

      Como exemplo temos a incorporação de imóveis, pois quando a legislação estabelece que as receitas recebidas antecipadamente serão registradas como receitas futuras, e na medida em que a entidade vai incorrendo em despesas, dá-se a realização gradativa das receitas. 

         Este procedimento evita que a entidade tenha em um exercício excesso de receitas e não tenha ainda incorrido em despesas correspondentes à realização daquelas receitas. 

      Este princípio impede que as entidades registrem suas receitas em regime de caixa, devendo obedecer ao regime de competência dos exercícios, no qual as receitas e as despesas, realizadas e incorridas em cada exercício social, devem ser levadas à apuração do resultado daquele exercício social independente de terem sido recebidas, ou pagas.  

Princípio do Denominador Comum Monetário: estabelece que a Contabilidade seja processada em uma única moeda, oferecendo maior consistência aos registros e maior confiabilidade às informações constantes nos relatórios contábeis. 

         Considerando que as entidades realizam transações com base em outras moedas, esse princípio torna-se muito importante por estabelecer que as transações sejam convertidas em moeda nacional no momento do registro contábil, evitando a impossibilidade de se comparar os diversos fenômenos patrimoniais e de reuni-los em um só balanço demonstrativo, pois não se podem somar ou comparar coisas heterogêneas. Ex: registro no valor da moeda nacional de equipamentos importados pagos em dólar.  

Princípio da Competência: estabelece que as receitas e as despesas devem ser atribuídas aos períodos de sua ocorrência, independentemente de recebimento e pagamento. 

      Como exemplo temos a folha de pagamento de funcionários no mês de dezembro, que será registrada como despesa de dezembro, mesmo que na prática o pagamento só seja efetuado no início do mês de janeiro.   

Convenções Contábeis  

      As convenções são mais objetivas e têm a função de indicar a conduta adequada que deve ser observada no exercício profissional da Contabilidade. São: convenção da objetividade, da materialidade, da consistência e do conservadorismo.  

Convenção da Objetividade: o profissional deve procurar sempre exercer a Contabilidade de forma objetiva, não se deixando levar por sentimentos ou expectativas de administradores ou qualquer pessoa que venha a influenciar no seu trabalho e os registros devem estar baseados, sempre que possível, em documentos que comprovem a ocorrência do fato administrativo.   

Convenção da Materialidade: a informação contábil deve ser relevante, justa e adequada e o profissional deve considerar a relação custo x benefício da informação que será gerada, evitando perda de recursos e de tempo da entidade. 

Convenção da Consistência: os relatórios devem ser elaborados com a forma e o conteúdo das informações consistentes, para facilitar sua interpretação e análise pelos diversos usuários.  

Obs: Quando houver necessidade de adoção de outro critério ou método de avaliação, o profissional deve informar a modificação e apresentar os reflexos que a mudança poderá causar se não for observada pelo usuário. 

Convenção do Conservadorismo: estabelece que o profissional da Contabilidade deve manter uma conduta mais conservadora em relação aos resultados que serão apresentados, evitando que projeções distorcidas sejam feitas pelos usuários. Assim, é preferível ter expectativa de prejuízo e a entidade apresentar resultados positivos, ou seja, se houver duas opções igualmente válidas deve-se optar sempre por aquela que acusa um menor valor para os ativos e para as receitas e o maior valor para os passivos e para as despesas.    

               OBJETIVIDADE                                           MATERIALIDADECONVENÇÕES     CONSISTÊNCIA                              CONSERVADORISMO                  

                           CUSTO COMO BASE DE VALOR                         REALIZAÇÃO DA RECEITA CONFRONTAÇÃO DA DESPESAPRINCÍPIOS CONTÁBEIS  DENOMINADOR COMUM MONETÁRIO              COMPETÊNCIA 

  

                                                                          ENTIDADEPOSTULADOS AMBIENTAIS    CONTINUIDADE

Produção intelectual da Profª. Daniela Miranda, Contadora, Pós-Graduação em Auditoria Interna e Externa e Pós-Graduação (MBA) em Administração de Recursos Humanos.

http://www.resumosconcursos.hpg.ig.com.br/pegonarede/Contabil/Apostila_Contabilidade_Basica_Miranda.doc

Referência Bibliográfica1. ALMEIDA, M.C. Curso básico de contabilidade: introdução à metodologia da contabilidade. São Paulo: Atlas, 1996. 2. ANDERSEN, A. Normas e práticas contábeis no Brasil. São Paulo: Atlas, 1997.3. ASSAF NETO, A. Estrutura e análise de balanços: um enfoque econômico-financeiro. São Paulo: Atlas, 1993.  4. CREPALDI, S.A. Curso de Contabilidade: resumo e teoria. São Paulo: Atlas, 1995.5. EQUIPE DE PROFESSORES DA FEA/USP. Contabilidade introdutória. São Paulo: Atlas, 1998. 6. FRANCO, H. Contabilidade Geral. 23º Ed. São Paulo: Atlas, 1999. 7. IUDICIBUS, S. & MARION, J.C. Curso de contabilidade para não contadores. São    Paulo: Atlas, 1997. 8. IUDICIBUS, S. & MARION, J.C. Contabilidade Empresarial. São Paulo: Atlas, 1997. 9. MARION, J.C. Contabilidade empresarial. São Paulo: Atlas, 1997. 10. WALTER, M.A. Contabilidade básica. São Paulo: Saraiva, 1996.

http://www.fapa.com.br/materiais/arquivo/iron/teoriaContabil.docTEORIA CONTÁBIL – UNIDADE 1

NOÇÕES PRELIMINARES

Objetivos da Unidade

Destacar a importância da Teoria Contábil Conceituar contabilidade Demonstrar as formas de conhecimento para estudo da contabilidade Enfoques à Teoria da Contabilidade

“Aquele que se enamora da prática, sem a ciência, é como um navegante que entra no navio sem timão e sem bússola, que jamais tem a certeza de onde vai. Sempre a prática deve ser edificada sobre a boa teoria”. (Leonardo da Vinci).

TEORIA DA CONTABILIDADE

A DISCIPLINA: TEORIA DA CONTABILIDADE

1994 – A disciplina torna-se obrigatória nos currículos de graduação em Contabilidade

O profissional possui muito conhecimento prático-mecânico da Contabilidade em detrimento ao raciocínio contábil, embora muitas vezes sendo a fonte da solução.

Desenvolver embasamento teórico para a interpretação de novas disposições e procedimentos.

Dar suporte para que a Contabilidade exerça o seu papel como um sistema de informação e avaliação.

A CONTABILIDADE

4.000 a.C. (8.000) – Teóricos preferem dizer que ela existe, pelo menos, desde...

1.202 – Leonardo Pisano publica Líber Abaci (Livro do Ábaco), e os números indo-arábicos (0,1,2,3) substituem o sistema greco-romano (I,II,III,IV) e hebraico que usavam letras. Este livro inclui Contabilidade: cálculo margem de lucro, moedas, câmbio e juros.

1.494 – Frei Luca Pacioli - foi a primeira literatura contábil, graças ao aperfeiçoamento da imprensa por Gutemberg, na Alemanha.

Idade Moderna – séculos XIV a XVI – Renascimento diversos acontecimentos impulsionaram a economia e houve grandes avanços na matemática. As grandes descobertas, o mercantilismo...

Sucessores de Pacioli (principalmente na Itália) nos séculos seguintes dão um cunho científico para a Contabilidade – Escola Contábil Européia ou Italiana.

A Contabilidade praticamente não se alterou, desde o século XV. A Revolução Industrial provocou um choque na Contabilidade, que a partir do século XX passou a enfrentar o desafio dos novos cenários.

1.920 – ascensão econômica dos Estados Unidos, início da Escola Contábil Norte-americana, herdando da Inglaterra tradição no campo da auditoria.

A CONTABILIDADE – CIÊNCIA SOCIAL

A Contabilidade não é uma ciência exata. Ela é uma ciência social, pois é a ação humana que gera e modifica o fenômeno patrimonial.

A desenvolvimento contábil acompanha de perto o desenvolvimento econômico.

O Objetivo da Contabilidade: “Fornecer informações estruturadas de natureza econômica, financeira, e, subsidiariamente, física, de produtividade e social, aos usuários internos e externos à entidade objeto da Contabilidade.” (Iudícibus, 2001 p.53).“A correta apresentação do Patrimônio e na apresentação e análise das causas das suas mutações” (CRC 2002)

Campo de Aplicação (Atuação) da Contabilidade: “Toda entidade que exerça atividade econômica como meio ou fim.” (p.56)

Objeto da Contabilidade: “O patrimônio de tais entidades, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas”.(p.56).

A Contabilidade acompanha a evolução qualitativa e quantitativa desse patrimônio.

A História da Contabilidade

Narração dos acontecimentos relativos à técnica e à ciência da Contabilidade. A nossa história é tão antiga quanto a própria História da Civilização. Está presa às primeiras manifestações humanas da necessidade social de proteção à posse e de perpetuação e interpretação dos fatos ocorridos com o objeto material de que o homem sempre dispôs para alcançar os fins propostos. Nossa história está revestida de fatos que demonstram uma evolução muito lenta no tempo, prendendo-se em suas manifestações primeiras, exclusivamente, à própria história das Contas, ou seja, fazer daquilo que se tem ou daquilo que deverá ser entregue a terceiros. Foi o pensamento do "futuro" que levou o homem aos primeiros registros a fim de que pudesse conhecer as suas reais possibilidades de uso, de consumo, de produção etc. 

Com o surgimento das primeiras administrações particulares aparecia a necessidade de controle, que não poderia ser feito sem o devido registro, a fim de que se pudesse prestar conta da coisa administrada. À medida que o homem começava a possuir maior quantidade de valores, preocupava-lhe saber quanto poderiam render e qual a forma mais simples de aumentar as suas posses; tais informações não eram de fácil memorização quando já em maior volume, requerendo registros. A História da Contabilidade mereceu diversas divisões, de acordo com os diversos estudiosos: 1º período – Contabilidade do Mundo Antigo: História Antiga ou da Contabilidade Empírica, que vai de cerca de 8.000 anos atrás até 1202 de nossa era. 2º período – Contabilidade do Mundo Medieval: História Média ou da

Sistematização da Contabilidade, que vai de 1202 até 1494; 3º período – Contabilidade do Mundo Moderno: História Moderna ou da Literatura da Contabilidade, que vai de 1494 a 1840; 4º período – Contabilidade do Mundo Científico: História Contemporânea ou Científica da Contabilidade, que vai de 1840 até aos nossos dias.

OBJETIVOS DA CONTABILIDADE

O objetivo básico da Contabilidade é gerar informações que sejam úteis aos usuários nos seus processos decisórios, como se pode observar nas seguintes definições, de diversos autores e órgãos:

IUDÍCIBUS (1997:23): "o objetivo básico da Contabilidade, portanto, pode ser resumido no fornecimento de informações econômicas para vários usuários, de forma que propiciem decisões racionais."

VERNON KAN (apud LIBONATTI) (1993:12): "o objetivo é o de apresentar em termos de três divisões na qual podemos analisar na seguinte forma: (1) informação para tomada de decisão, (2) os usuários da informação e (3) que a informação tem de ser útil ".

HENDRIKSEN (apud LIBONATTI) (1993:12): "o principal objetivo da divulgação de informações financeiras é apoiar os acionistas e outros indivíduos na tomada de decisões financeiras, ajudando-os a predizer os fluxos de caixa da empresa."

IBRACON/CVM (1986:1): "a contabilidade é, objetivamente, um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análise de natureza econômica, financeira, física e de produtividade, com relação à entidade objeto da contabilização".

AICPA (apud IUDÍCIBUS) (1997:20): "... o objetivo básico dos demonstrativos financeiros é prover informação útil para tomada de decisões econômicas..."

Com base em breve apanhado histórico sobre a evolução dos objetivos da contabilidade, LIBONATTI (1993:12) afirma: "estes estão diretamente relacionados com a própria necessidade dos usuários em obter tais informações, ou melhor, a contabilidade evolui exatamente no momento em que existe uma nova exigência de informação a ser fornecida a um determinado usuário. "

Para (IUDÍCIBUS) (1997:19) "a formulação de tais objetivos ou sua materialização por meio da observação da realidade transcendem os próprios princípios e normas, pois estes, na verdade, fornecem apenas os meios para chegarmos aos objetivos, que são o ponto mais alto da estrutura hierárquica da disciplina".

Assim, o processo de evolução da contabilidade teria as seguintes fases:

identificação dos objetivos de um determinado usuário; definição dos princípios contábeis, com bases científicas; e elaboração dos relatórios contábeis.

OBJETIVOS DA EMPRESA

Quando se investe um capital busca-se um retorno adequado, que só será atingido através da eficácia empresarial, ou seja, através do conjunto de ações capazes de gerar e aumentar a riqueza de uma empresa. Uma empresa que almeja a prosperidade deve ser:

Rentável = capacidade de gerar de lucrosSolvente = capacidade de pagar suas obrigações

1. CONCEITO:Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de controle e de registro

relativa à administração econômica.

Contabilidade é a ciência que estuda, registra e controla todos os atos e fatos ocorridos numa organização, durante um determinado período de tempo.(Congresso Brasileiro de Contabilidade)

“Contabilidade é a ciência que estuda e controla o patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a interpretação dos fatos nele ocorridos, com o fim de oferecer informações sobre sua composição e variação, bem como sobre o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial”.(Hilário Franco).

“A contabilidade é um ramo do conhecimento humano que trata da identificação, avaliação, registro, acumulação e apresentação dos eventos econômicos de uma entidade, seja industrial, financeira, comercial, agrícola, pública, etc., com o objetivo final de permitir a tomada de decisão por seus usuários internos e externos por meio de seus sistemas de informação”.(Silvio Aparecido Crepaldi)

“É uma ciência de natureza econômica e de caráter empírico, cujo objeto é a descrição e medição, tanto quantitativa como qualitativa, do estado e evolução do patrimônio de uma entidade específica, de acordo com uma determinada metodologia própria e com o fim de comunicar a seus destinatários informações objetiva e relevante para a adoção de decisões”. (escola espanhola)

2. ESTRUTURA CONCEITUALA contabilidade pode ser estudada sob três formas de conhecimento:

a) CONHECIMENTO EMPÍRICOb) CONHECIMENTO CIENTÍFICOc) CONHECIMENTO FILOSÓFICO

Essas três formas de conhecimento encerram todo o desenvolvimento da ciência contábil, sendo seus aspectos estudados em busca de avanços ou novas teorias.

CONHECIMENTO EMPÍRICOConhecimento empírico é o que é obtido só pela observação e se fundamenta no hábito de que as coisas aconteçam como da última vez sucederam.

Baseia-se, fundamentalmente na prática, afastando-se, às vezes, dos melhores fundamentos da ciência contábil.

O conhecimento empírico é fundamental para o desenvolvimento científico ou filosófico

Empirismo ou pragmática.

Existem críticas, devidamente fundamentadas sobre a aceitação de alguns fundamentos desse conhecimento contábil. O fato de alguns organismos (CVM, Receita Federal, Tribunal de Contas) aceitarem um princípio como verdadeiro, não é o que o consagra como científico.A denominação de “Princípios geralmente aceitos de Contabilidade”, fruto da tradução de uma expressão inglesa, só identifica opiniões de grupos de instituições e não a opinião científica contábil, sendo portanto, conhecimento empírico em nossa área.

CONHECIMENTO CIENTÍFICO

O conhecimento científico exige universalidade, ou seja, o saber explicar sob que condições e como as coisas acontecem em qualquer lugar, a qualquer hora, sempre da mesma forma.

"Ciência é um conjunto de conhecimentos certos e gerais, referentes a um objetivo delimitado, obtido através de métodos racionais".

A contabilidade é uma ciência, porque:a) Tem objeto: o patrimônio das entidades, estudando os seus fatos ou ocorrências;

b) Tem metodologia própria: utiliza-se de métodos racionais para o seu estudo;

c) Estabelece relações entre os elementos patrimoniais, válidas em todos os espaços e tempos;

d) Seu conhecimento baseia-se em fatores de prova, devidamente explicativos;

e) Tem observações, referências, teorias, hipóteses, leis, fontes de informações e demonstrações, tudo organizado sistematicamente: hipóteses sobre potencialidades do patrimônio, como as contingências, por exemplo, são freqüentes;

f) Estuda os fenômenos com rigor analítico: Análise da liquidez, análise de custos, análise de retorno de investimentos, etc.;

g) Enuncia verdades de valor universal: Exemplo: quanto maior a velocidade do capital circulante, tanto menor a necessidade de capital próprio;

h) Permite previsões: orçamentos financeiros, de custos, de lucros, etc.

i) Acolhe correntes doutrinárias: Contismo, Personalismo, Controlismo, Reditualismo, Patrimonialismo, Aziendalismo, Neopatrimonialismo;

j) Possui teorias próprias: Teoria das Aziendas, Teoria do Redito, Teoria do Valor, Teoria do Equilíbrio \patrimonial, Teoria das Funções Sistemáticas, etc.;

k) Presta utilidade: Aplica-se aos modelos de comportamento da riqueza para gestão empresarial e institucional a orientação de investimentos, ao controle orçamentário e fiscal, a produção de meios de julgamento, etc.

l) Apresenta-se em constante evolução.

* A contabilidade como ciência, não estuda um patrimônio, mas o patrimônio, não havendo como imputar-lhe qualquer ação subjetiva.

* as teorias, leis e hipóteses formaram um conjunto de saber sistematizado, que permitiu a elevação do conhecimento empírico, em um corpo de doutrina científico.

Teoria Contábil: as proposições acerca dos fatos contábeis, feitas de forma analítica, formulando, inicialmente, hipóteses e depois leis, formaram um conjunto de teorias.

Leis: como ciência a Contabilidade enuncia as suas verdades sobre os fatos através de suas leis. Explicar o fato é a função da Ciência e é a Lei quem os explica.

CONHECIMENTO FILOSÓFICO

"A base do conhecimento filosófico, em contabilidade, está em se conhecer, de forma essencial, o que se estuda, como se estuda e quais os limites de tais estudos"

O conhecimento da contabilidade é fruto da reflexão de cientistas, professores, profissionais, ao longo dos tempos e a doutrina não é uma improvisação ou uma primeira idéia sobre a matéria que estudamos.

A contabilidade, hoje, não se preocupa apenas com "o que se passa" no patrimônio.Indaga "o que poderá vir a passar", e também questiona sobre a natureza dos objetivos da indagação.

Conhecimento filosófico opera nos seguintes elementos:

a) Natureza do conhecimento (forma de identificar os acontecimentos);

b) Natureza do fenômeno ou objeto de estudo (identificação real da matéria que se estuda)

c) Finalidade do conhecimento (para que se estuda e onde se aplica o conhecimento contábil)

d) Métodos de estudos (maneira de raciocinar escolhida para a Contabilidade)

e) Relações lógicas do fenômeno (o que acontece para que o fenômeno patrimonial possa ser formado e o que influi para isto)

f) Lógica conceitual (como dar nome aos fenômenos da riqueza individualizada e como raciocinar para encontrar um nome adequado)

g) Lógica das proposições (como usar os conceitos para enunciar verdades sobre o comportamento do patrimônio)

h) Bases da estruturação teórica (como reunir as proposições para conseguir estudar e desenvolver matéria do conhecimento contábil)

i) Classificação científica (no campo científico onde melhor se enquadra a contabilidade)

j) Sistematização dos fenômenos e análise sistemática (qual a ótica organizada, racional e de correlação entre os componentes do patrimônio de acordo com as diversas finalidades do uso da riqueza)

k) Correlações do conhecimento (como estabelecer o uso de conhecimentos de outras disciplinas, mantendo a autonomia científica da Contabilidade).

DAS VÁRIAS ABORDAGENS DA CONTABILIDADE

A ABORDAGEM ÉTICA

Segundo esta abordagem, a Contabilidade deveria apresentar-se como justa e não enviesada para todos os interessados. É uma abordagem subjetiva e pode levar ao comodismo de aceitar os atuais princípios como estão, sem pesquisas que pudessem trazer evoluções.

A ABORDAGEM COMPORTAMENTAL

As informações contábeis deveriam ser feitas “sob medida” de forma que os usuários reagissem para tomar a decisão correta. É melhor um procedimento empírico que leve a decisões corretas do que um procedimento contábil conceitualmente correto que possa levar a uma decisão ou a um comportamento inadequado.

A ABORDAGEM MACROECONÔMICA

É semelhante à da teoria do comportamento, porém fixa-se em objetivos econômicos definidos. Por exemplo, durante períodos de recessão, os relatórios contábeis poderiam ser elaborados obedecendo a um conjunto de princípios que favorecessem uma retomada do processo econômico.

ABORDAGEM SOCIOLÓGICA

É uma abordagem do tipo “bem-estar-social”, no sentido de que os procedimentos contábeis e os relatórios emanados da Contabilidade deveriam atender a finalidades sociais mais amplas.

ABORDAGEM SISTÊMICA

Este processo de comunicação implica o reconhecimento dos tipos de informação necessária para cada principal usuário da informação contábil e a avaliação da habilidade dos usuários em interpretar a informação adequadamente.

Teoria Normativa: Apoiada mais no dedutivismo, procura, de forma prescritiva, demonstrar como a contabilidade “deveria ser”, à luz de seus objetivos e postulados.

Teoria Positiva: Procura explorar o caminho inverso, ou seja, descrever como a contabilidade é, entender por que é assim e procura prever comportamentos.

EVOLUÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS NO BRASIL

Na Legislação

1830-1840 - Organização da Contabilidade Pública

1926 - Primeira lei sobre imposto de renda, tributo que a partir de então viria influir nos critérios de apuração dos resultados nos balanços.

1940 - Decreto-Lei nº 2627, que regulamentou as Sociedades por Ações, estabelecendo, pela primeira vez, a obrigatoriedade da confecção do balanço patrimonial e da demonstração de lucros e perdas.

1950 - Código Comercial Brasileiro - não estabelecia regras contábeis, mas limitava-se a tratar de formalidades extrínsecas.

1964 - A Lei nº 4.595, que dispõe sobre a política referente às instituições monetárias, bancárias e creditícias, veio também estabelecer exigências contábeis para essas instituições.

1965 - A Lei º 4.728, conhecida por Lei do Mercado de Capitais, veio a constituir em importante evolução da Contabilidade e profissão contábil, pois foi ela que, entre outros dispositivos de interesse da profissão, pela primeira vez mencionou a figura do auditor independente.

1966 - O Instituto dos Contadores Públicos do Brasil, posteriormente transformado no IBRACON - Instituto Brasileiro de Contadores, publicou o trabalho denominado " Normas Disciplinadoras da Escrituração e da Elaboração de Balanços.

1968 - O IBRACON edita pronunciamentos sob o título "Destinação das Receitas das Sociedades Anônimas ".

1972 - Circulares nº 178 e 179, do Banco Central do Brasil, que estabeleceu normas de auditoria e normas e princípios de contabilidade, objetivando a uniformização das demonstrações contábeis das empresas cujas ações são negociadas, a partir de proposta apresentada pelo IBRACON e Bolsa de Valores de São PAULO.

1976 - Lei nº 6.404 (Lei das Sociedades por Ações), considerada por Hilário Franco evento mais importante na normatização dos princípios contábeis no Brasil, ampliou consideravelmente as exigências do antigo Decreto-Lei nº 2627 para escrituração contábil das sociedades por ações e elaboração de seus balanços.

1979 - O IBRACON emite, a partir daquele ano, normas específicas relativa a operações.

1981 - O Conselho Federal de Contabilidade - CFC edita as Res. Nº 529 e 530, que dispõem sobre as Normas Brasileiras de contabilidade.

1986 - O IBRACON elabora o trabalho "Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade", referendado pela CVM.

1993 - O Conselho Federal de Contabilidade - CFC edita a Resolução nº 750, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

1994 - O CFC emite a Resolução Nº 774, que aprova o Apêndice sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

4.2 - Na literatura contábil.

1949 - A primeira referência aos princípios contábeis na obra de Francisco D'Auria foi encontrada na obra " Estrutura e Análise de Balanços ".

1964 - A influência da obra de Finney & Miller, adotada na Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo - USP, contribuiu para adoção da moderna orientação contábil americana, vindo com ela a ênfase para a divulgação de postulados e princípios como base para orientar os procedimentos contábeis.

1971 - Um grupo de professores da USP, liderados pelo Prof. Sérgio de Iudícibus, publicou a obra "Contabilidade Introdutória" que, inspirada na literatura norte-americana, identificou princípios e convenções contábeis.

1972 - "Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos ", de Hilário Franco.

1978 - "Manual de Contabilidade das Sociedades Anônimas", de Sérgio de Iudícibus, Eliseu Martins e Ernesto Gelbeck.

1980 - "Teoria da Contabilidade", do Prof. Sérgio de Iudícibus.

1987 - Tradução das "Normas Internacionais de Contabilidade da IASC, editadas a partir de 1974, e publicadas no livro" Princípios Contábeis -Normas e Procedimentos de Auditoria ", do IBRACON.

1988 - Publicação do Livro "Princípios Contábeis - Normas e Procedimentos de Auditoria", pelo IBRACON.

 

4.2 - Quadro Comparativo sobre os Postulados da "entidade" e "continuidade".

Comparação entre os "princípios" enunciados por estudiosos e órgãos da profissão contábil.

 

Postulados Entidade ContinuidadeHilário Franco

- Preceitos básicos (1972)Da Entidade Identificada Da Continuidade da Entidade

Sérgio de Iudícibus (1978) Princípio da Entidade (Entity) Princípio da Continuidade

(Continuity)

IASC - Norma Internacional de Contabilidade nic-1

  Postulado da Continuidade Empresarial

Sérgio de Iudícibus (1980) Postulado da Entidade Contábil Postulado da Continuidade

C.F.C. (1981) Da Entidade Da Continuidade

IBRACON / CVM (1986) Postulado da Entidade Contábil Postulado da Continuidade das Entidades

C.F.C. (1993) Princípio da Entidade Princípio da Continuidade

 

 

Hilário Franco (1988:263) conclui que: "a evolução dos princípios contábeis no Brasil, a exemplo do que ocorreu em outros países, especialmente nos Estados Unidos da América do Norte, acompanhou o desenvolvimento econômico do país e foi determinada pela necessidade de termos informações contábeis uniformes, oportunas, úteis e precisas.”

Nos Estados Unidos, a fixação de normas práticas, que servissem de guia-de-orientação aos profissionais da Contabilidade, antecederam de quase três décadas as primeiras enunciações de conceitos básicos, postulados e princípios. No Brasil, por outro lado, tivemos algumas manifestações teóricas de enunciação de princípios antes mesmo que os órgãos profissionais iniciassem a emissão de pronunciamentos sobre normas contábeis. "

 

PRINCÍPIOS (CONCEITOS) FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE

– Introdução

O conceito de "princípio" foi gerado há milênios e parece ter sido Anaximandro (610 - 547 Antes de Cristo) o primeiro a utilizá-lo, no sentido de "verdade da qual as demais verdades se derivam".

Embora muitos filósofos da atualidade tenham considerado o "Princípio" como uma forma só empírica (H. Poincaré, por exemplo), presos demasiadamente ao " experimental ", a metodologia das ciências acabou por aceitar o heurístico, sendo o experimental apenas o complemento.

A física moderna, por exemplo, acabou por adotar um novo teor de raciocínio que abrange mais o lógico que o experimental, como base para enunciados básicos.

Tal posicionamento modificou os critérios da pesquisa e da própria estrutura das doutrinas naquela ciência.

Também, em Contabilidade, desde o início do século XX, modificaram-se os critérios de racionar e de buscar a verdade, tornando ampla e holística a observação que conduz a enunciado e produção de teorias (são por exemplos os trabalhos de Dumarchey, de D"Aurea, de Ijri ), poucos, mas relevantes exemplos.

As águas dividiram nitidamente no que se refere aos conceitos de métodos e princípios, de forma a tornar inequívoco que estes são verdades magnas e básicas e aqueles apenas direção do raciocínio par que se possa encontrar o verdadeiro.

Uma coisa, pois, é já se ter encontrado a verdade e outra é o esforço dirigido par que se venha encontrar a verdade.

Quer doutrinária, quer tecnologicamente ( para a informação e demonstração) os Princípios se afiguram hoje, contabilmente, portanto, como macro regras ou matrizes de verdades fundamentais de onde outras razões derivadas fluem.

Método, em Contabilidade, como nos demais ramos do conhecimento, é a escolha de um critério ou caminho do raciocínio para conhecer a realidade sobre o comportamento dos fenômenos da riqueza. Logo, jamais nessa linha de conceber, portanto, poderá ser um enunciado competente para determinar que as regras para informar e explicar devam seguir esta ou aquela maneira de entendimento já encontrado e identificado como verdadeiro.

Ao observar um fenômeno, ao descrever um fenômeno, é preciso considerar " princípios " como modelos verdadeiros, como " macro regras " e não como métodos ou matérias de caminho par pesquisa ou de coisa que ainda se busca.

Ou já se possui uma verdade, ou se pretende possuí-la e, então se procura a mesma; inconcebível é agasalhar tais coisas sob o mesmo conceito.

Um princípio não é um caminho para entender verdades, mas, a verdade em si mesma.

Em Contabilidade é fundamental a estrutura e, dentro dela, a hierarquização. Portanto, é importante a priorização dos conceitos.

Conforme IBRACON/CVM (1986:5) " os vários autores e pesquisas realizadas sobre o assunto têm assumido posições diversas", a saber:

Sprouse e Monitz de certa forma hierarquizam os vários conceitos;

Mattessich denomina todos os Conceitos Fundamentais;

O Conselho Federal de Contabilidade classifica-os em Princípios Fundamentais de Contabilidade (classificação mantida na Resolução CFC Nº 750/93 ), todos da mesma hierarquia;

Anthony admite uma diferenciação entre Princípios e Convenções. "

"Certos Conceitos são constatações sobre o ambiente ( cenário ) em que a Contabilidade atua e constituem a razão de ser de vários outros conceitos que se seguem. Outros, na verdade, complementam, explicam, delimitam e restringem a aplicação dos demais, daí serem de uma hierarquia menor. "

O estudo IBRACON/CVM (1986:6) classifica os Princípios (Conceitos) Fundamentais de Contabilidade em três categorias básicas, a saber:

Postulados ambientais da Contabilidade – Axiomas o Entidade Contábil

o Continuidade das Entidades Princípios contábeis propriamente ditos – Teoremas

o Custo como Base de Valor

o Denominador Comum Monetário o Realização da Receita o Confronto das Despesas com as Receitas e com os Períodos Contábeis

Restrições aos princípios contábeis fundamentais – Convenções – Corolários o Objetividade

o Materialidade o Conservadorismo o Consistência"

"Os postulados ambientais enunciam, solenemente, condições sociais, econômicas e instituicionais dentro das quais a Contabilidade atua. Os Princípios propriamente ditos representam a resposta da disciplina contábil aos postulados, núcleo central da estrutura contábil. Já as convenções ou restrições, como a própria denominação indica, representam, dentro do direcionamento geral dos Princípios, certos condicionamentos de aplicação, numa ou noutras situação prática".

 

- Postulados

Postulados, segundo GOMES (1986:15). "são assunções não deliberadas ou arbitrárias, mas necessárias e freqüentemente não reconhecidas, suposições que refletem nosso melhor julgamento dos fatos de uma situação ou tendência de eventos”. Por exemplo, no reconhecimento de um passivo, assume-se que o credor exigirá o pagamento e que o devedor efetuará o pagamento. Essas são suposições. São assunções tradicionais e são sustentadas pela legislação que, em alguns casos, torna-as obrigatórias. Assim, há um elemento de suposição no reconhecimento de um passivo como uma obrigação real. Quando tal suposição se torna improvável, a Contabilidade reconhece o fato. Dessa forma, qualquer postulado deve ser observado somente se não existirem evidências em contrário. Algumas pessoas objetam quanto ao termo postulado, por este se basear em suposições, afirmando que a contabilidade não deveria ser baseada em suposições. Embora alguém possa ser simpático com a atitude de não se fazer suposições arbitrárias ou infundadas, a abordagem mais realística é a de reconhecer que os postulados existem inevitavelmente em um mundo de incerteza. Os demonstrativos contábeis devem ser preparados e publicados antes que as conseqüências de certas ações possam ser conhecidas.

Para IUDÍCIBUS (1997:46) "um postulado pode ser definido como uma preposição ou observação de certa realidade que pode ser considerada não sujeita a verificação, ou axiomática".

Postulados, de acordo com FRANCO (1988:250), "são pressupostos ou proposições fundamentais relativas ao ambiente econômico, político, social no qual a Contabilidade deve atuar".

Postulado, informa o vernáculo de FERREIRA (1994:521), deve entender-se: " Proposição não evidente nem demonstrável, que se admite como princípio de um sistema dedutível, de uma operação lógica ou de um sistema de normas práticas. Fato ou preceito reconhecido sem prévia demonstração."

Conforme afirma HENDRIKSEN (apud IUDÍCIBUS) (997:46), “os postulados que nos interessam são as premissas acerca do ambiente econômico, político e social no qual a Contabilidade deve operar".

Os dois postulados mais importantes para Contabilidade, de acordo com muitos autores, são: o postulado da entidade contábil e o postulado da continuidade.

Para IUDÍCIBUS ( 1997:50 ) os postulado da entidade e da continuidade:

" constituem o pilar sobre o qual se baseia todo o edifício dos conceitos contábeis" ; " condicionam os princípios e normas subseqüentes " ; na verdade, trata-se de pré-condições, de imperativos, de constatações, de verdades que

desencadeiam os demais princípios ".

FRANCO (1988:197), ao comentar os Postulados da Contabilidade, afirma que " a sua existência independe de comprovação, por ser axiomática, e independe da própria Contabilidade, pois sua existência não decorre dela. È o caso da entidade, por exemplo, cuja existência antecede e independe da Contabilidade. Uma entidade pode subsistir, mesmo que de forma precária, sem a Contabilidade, ao passo que esta somente existirá se existir uma entidade, cujo patrimônio ela observa e estuda, registrando os fatos nele ocorridos e fornecendo informações sobre seu estado e suas variações. O mesmo não ocorre com o princípio da continuidade (going concern), por muitos autores classificado como postulado, pois embora haja o pressuposto de que a empresa terá continuidade, a Contabilidade não é invalidada enquanto a empresa existir. Aliás, nenhuma empresa é eterna, podendo constituir-se por tempo determinado, o que é comum. Além disso, se a empresa resolve liquidar-se, provisões podem ser estabelecidas para ajustar os valores contabilizados, sem invalidar o valor informativo da contabilidade. Esta deixa de existir, em caso de liquidação porque a entidade deixa de existir, confundindo-se nesse momento o postulado da entidade com o princípio da Continuidade. O que é fundamental, pois, é a entidade. Sua Continuidade é apenas uma condição que poderá influir na boa qualidade da informação contábil”.

 

O POSTULADO DA ENTIDADE CONTÁBIL

É comum vermos as empresas como um ente que gera apenas lucros para seus sócios e impostos para o governo. A imagem que o público tem em geral da contabilidade é muito restrita, entretanto a ciência contábil evoluiu assustadoramente, sem que o grande público pudesse acompanhar essa evolução, tem procurado mostrar uma outra face que se apresenta escondida nas rubricas contábeis.

As entidades, no sentido mais amplo, representam a união de pessoas, recursos e organizações com vistas a desenvolver determinada atividade econômica.

O "Princípio da Entidade" é um Principio Fundamental de Contabilidade, por expressar a afirmação de uma verdade tão óbvia e intuitiva, em alguns países não é verdadeiramente reconhecido como princípio contábil. Diz ele de maneira muito simples, que a entidade objeto da contabilização tem de estar completamente separada das entidades que formam o corpo dos seus proprietários.

Tal princípio encontra-se explicitado na resolução CFC nº 750 e Deliberação CVM nº 29/86, nos seguintes termos:

Enunciado do Princípio da Entidade adotado pelo CFC ( 1993 ):

"O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição”.

Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza contábil ".

Enunciado do Postulado da Entidade adotado pela CVM (1986:6):

"A Contabilidade é mantida para as Entidades; os sócios ou cotistas destas não se confundem, para efeito contábil, com aqueles...".

Os dois conceitos divergem na classificação metodológica e no objeto, que, no caso do CFC é o patrimônio e no caso da CVM, a própria contabilidade.

É realmente tão evidente o patrimônio de uma empresa, é distinto do patrimônio de seus proprietários que, em alguns países isso não chega a ser realmente mencionado como princípio. É algo tão simples e fundamental que, em alguns lugares, isso já esta sendo dado como uma espécie de hipótese básica sem que necessite ser explicada como um princípio. Mas ele é mais profundo do que parece a primeira vista, não podendo ser analisado somente o aspecto jurídico, porque embora esse aspecto seja importante, não explica toda dimensão do termo Entidade para a contabilidade.

Para HENDRIKSEN (1999:104), uma definição da entidade contábil é importante para a confecção dos relatórios financeiros, porque:

Define o campo de interesse - delimitando os objetivos e atividades possíveis e os atributos correspondentes; Ajuda a determinar a melhor maneira de apresentá-las (aspectos relevantes).

 

Definições da entidade contábil, segundo Hendriksen (1999:104):

Enfoque orientado pela atividade econômica:

"consiste em determinar a unidade econômica que exerce controle sobre recursos, aceita responsabilidade por assumir e cumprir compromissos e conduz a atividade econômica”.

Essa entidade contábil pode ser um indivíduo, uma sociedade por quotas ou uma sociedade por ações ou grupo consolidado envolvido em atividades com ou sem fins lucrativos".

Enfoque orientado para os usuários:

"um enfoque alternativo é definir a entidade em termos da área de interesse econômico de indivíduos, grupos ou instituições particulares. Nesse enfoque, os limites de uma entidade econômica são identificáveis:

1. Pela determinação do indivíduo ou grupo interessado; 2. Pela determinação da natureza econômica do interesse desse indivíduo ou grupo.

O conceito de entidade contábil pode incluir a empresa como pessoa jurídica, uma divisão da empresa, ou uma "superempresa", como a consolidação de diversas empresas coligadas."

A diferença entre os enfoques é que o segundo enfoque, mais orientado para os usuários, pode levar à escolha de informações diferentes do primeiro enfoque.`

A respeito do conceito de entidade, IUDÍCIBUS (1999:48) esclarece que:

"Do ponto de vista do rigor lógico, uma coisa é citar o Postulado da entidade e outra, explicar o que é Entidade Contábil".

E prossegue:

"Assim, podemos dizer que o Postulado da Entidade é o seguinte: existem Entidades que realizam as operações econômicas observadas pela Contabilidade. Outra etapa seria definir o que é esta Entidade: todo ente (envolvendo as mais variadas graduações de tamanho ) capaz de gerir recursos e agregar utilidades (em sentido amplo). Podemos ser mais objetivos e finalizar afirmando: Entidade Contábil é o ente juridicamente limitado ou não, divisão ou grupo de

Entidades, ou empresas para as quais devemos realizar relatórios distintos de receitas e despesas, de investimentos e retornos, de metas e realizações, independentemente dos relatórios que fizemos para as pessoas físicas ou jurídicas que têm interesse em cada uma das Entidades definidas em cada oportunidade. O importante, no Postulado da Entidade, é reconhecer que o critérios de mensuração da Contabilidade devem realizar um esforço para, que na alocação de recursos escassos e na avaliação tantos de seus consumos como das utilidades auferidas, separar o que pertence à Entidade dos interesses residuais dos donos do capital".

Quanto mais a contabilidade se firma, no mundo dos negócios, como a grande fonte de informação para finalidades gerenciais e externas, mais o Princípio da Entidade tende a ser visto e entendido do ponto de vista econômico, organizacional e social, além, naturalmente, do ponto de vista jurídico.

A entidade na sua dimensão jurídica é responsável pela administração do seu patrimônio, por isso este não se confunde com o dos seus sócios. Nesta concepção a uma afirmação da autonomia patrimonial, o ativo, o passivo e o patrimônio líquido pertencem à entidade, não se confunde com o patrimônio dos sócios, acionistas ou proprietário individual.

Os sócios não têm direitos reais à parcelas do patrimônio líquido até que a assembléia, os estatutos sociais ou lei destinem uma parte dos lucros à distribuição ou o sócio se retire da sociedade.

A entidade em sua dimensão econômica tem como premissa acompanhar a evolução patrimonial em seus aspectos qualitativos e quantitativos. Configura-se que a contabilidade e os registros respectivos são mantidos para as entidade.

Isso significa que cada vez mais a contabilidade da entidade econômica adquire importância no mundo todo, mesmo que isso abranja um mundo além da entidade, juridicamente falando. Daí decorre a idéia da consolidação de balanços que abrange demonstrações de entidades juridicamente distintas, mas economicamente dependentes uma das outras ou todas de um controlador comum.

A consolidação das demonstrações contábeis é a junção das demonstrações das entidades que estão sob a dependência de um controlador ou de um grupo de controladores, de tal forma a se ter um balanço, um resultado e as outras peças, como se constituíssem uma única entidade em vez de diversas pessoas jurídicas. Na realidade, essa entidade macroeconômica é, em alguns países , tão importante que acaba sendo a única entidade a ter suas demonstrações obviamente publicadas e divulgadas a todo o público. As demonstrações individuais das diversas pessoas jurídicas que compõem essa macroentidade passam a ser consideradas secundarias e, às vezes, nada mais são do que apêndices nas notas explicativas da entidade maior consolidada.

No Brasil, a consolidação ainda não é considerada de tão grande importância, pela nossa legislação, a ponto de hoje estar sendo exigida apenas em algumas companhias abertas e de sociedades lideres de grupos. Porém, a tendência é de cada vez mais se exigirem demonstrações das entidades econômicas, com prevalência sobre as das entidades jurídicas. Isso não significa que deixarão de existir as demonstrações das entidades jurídicas, mas apenas que o nível de importância delas tende a diminuir quando a elas se sobrepõe uma entidade, mesmo que não existente juridicamente, mas que de fato, na prática, representa economicamente o conjunto todo de uma maneira muito melhor e mais realista.

A Resolução CFC nº 774/94 (1994), quanto a consolidação dos balanços, diz o seguinte:

"O Princípio da Entidade apresenta corolário de notável importância, notadamente pelas suas repercussões de natureza técnica: as somas e agregações de patrimônios de diferentes Entidades não resultam em novas Entidades. Tal fato assume especial relevo por abranger as demonstrações contábeis consolidadas de Entidades pertencentes a um mesmo grupo econômico, isto é, de um conjunto de Entidades sob controle único”.

A razão básica é a de que as Entidades cujas demonstrações contábeis são consolidadas mantêm sua autonomia patrimonial, pois seus patrimônios permanecem de sua propriedade. Como não há transferência de propriedade, não pode haver formação de novo patrimônio, condição primeira da existência jurídica de uma Entidade. O segundo ponto a ser considerado é o de que a consolidação se refere às demonstrações contábeis, mantendo-se a observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade no âmbito das Entidades consolidadas, resultando em uma unidade de natureza econômico-contábil, em que os qualificativos ressaltam os dois aspectos de maior relevo: o atributo de controle econômico e a fundamentação contábil da sua estruturação.

As demonstrações contábeis consolidadas, apresentando a posição patrimonial e financeira, resultado das operações, as origens e aplicações de recursos ou os fluxos financeiros de um conjunto de Entidades sob controle único, são peças contábeis de grande valor informativo para determinados usuários, embora isso não elimine o fato de que outras informações possam ser obtidas nas demonstrações que foram consolidadas. "

O importante, no postulado da entidade, é reconhecer que os critérios de mensuração da contabilidade devem realizar um esforço para, na alocação de recursos escassos e na avaliação tanto de seus consumos como utilidades auferidas, separar o que pertence à entidade dos interesses residuais dos donos do capital.

A entidade em sua dimensão organizacional pode ser conceituada com um grupo de pessoas ou pessoa cujo objetivo é controlar receitas e despesas, investimentos e distribuições.

A entidade, em seu sentido social, pode ser avaliada não só pela utilidade que a si acresce, mas também pelo que contribui no campo social, em termos de benefícios que representem transformações sociais. As empresas, qualquer que seja seu porte , investem em benefícios par seus funcionários, contribuições para entidades filantrópicas, contribuições para projetos culturais, artísticos e ecológicos etc., que terminam por colaborar para que a vida das pessoas – comunidade - empregados – etc. se torne mais feliz.

Entretanto, para que possamos ter a visão contábil como um todo, precisamos relacionar todos estes aspectos porque nenhum deles, sozinho, é suficiente para caracterizar a entidade.

A conotação mais importante e distintiva do postulado da entidade é a capacidade que a contabilidade tem de não confundir os interesses dos sócios dentro de uma empresa com os interesses da própria empresa.

Observando as equações abaixo temos:

ATIVO - PASSIVO = PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Esta é uma apresentação que simboliza a teoria do proprietário, na qual as obrigações são deduções dos ativos possuídos pelo proprietário e, logicamente o patrimônio líquido é do proprietário.

ATIVO = PASSIVO

Esta é uma apresentação que simboliza a teoria da entidade, na qual os direitos dos acionistas sobre o patrimônio líquido estão restritos a parcela declarada como distribuível.

Sob o aspecto econômico-operacional, o postulado da entidade deve ser entendido numa conotação mais complexa, isto é, desde que determinado setor da empresa (centro de lucro) seja capaz de adicionar utilidade aos fatores, contribuindo para a apuração de um lucro, também merecerá um reporte individualizado por parte da contabilidade.

Neste caso, os departamentos constituem sub-entidades contábeis distintas. Podemos afirmar que todo setor, departamento, núcleo operacional (que mereçam um reporte separado de receitas e custos), pode ser considerado como uma sub-entidade contábil, dentro de uma entidade maior.

O POSTULADO DA CONTINUIDADE

Para Hendriksen (1999:104 ), "O Postulado da Continuidade, tal como é geralmente aplicado, pressupõe que a entidade contábil continuará funcionando por tempo suficiente para cumprir seus compromissos existentes. Algumas pessoas argumentam que, já que os compromissos são de prazos diferentes, novos compromissos precisarão ser assumidos continuamente no futuro para que todos sejam cumpridos, o que, efetivamente, transforma a hipótese de continuidade numa suposição de duração indefinida.

Uma suposição geralmente feita em relação à natureza da entidade contábil relevante é a de que quase todas unidades econômicas são organizadas para atuar por um período indeterminado. Portanto, argumenta-se freqüentemente que é lógico reconhecer que a entidade deveria ser vista como se permanecesse em operação indefinidamente, em condições normais ( ou seja, o postulado tradicional de empresa em funcionamento ). "

Na sua opinião, o postulado de continuidade não deve ser interpretado como uma premissa de manutenção de procedimentos, ou uma justificativa para o uso do custo histórico, ou mesmo conceito de benefícios, na avaliação de ativos, mas sim,

“premissa relevante conduzindo à apresentação de informações relativas a recursos, compromissos e atividades operacionais, tais como vendas de bens e serviços por vários anos, ou mesmo um ano, com base na crença de que tal informação pode facilitar a predição de atividades operacionais futuras".

Para IUDÍCIBUS (1997:48) O Postulado da Continuidade enuncia-se da seguinte forma:

"As entidades, para efeito da contabilidade, são consideradas como empreendimentos em andamento ( going concern ), até circunstância esclarecedora em contrário, e seus ativos devem ser avaliados de acordo com a potencialidade que tem de gerar benefícios futuros para a empresa, na continuidade de suas operações, e não pelo valor que poderíamos obter se fossem vendidas como estão ...( no estado em que se encontram )”.

Enunciado do Princípio da Continuidade adotado pelo CFC ( 1993 ):

" A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

§ 1º A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível.

§ 2º A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e a à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir capacidade futura de geração de resultado. "

Enunciado do Postulado da Continuidade adotado pela CVM (1988:8):

" Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá viver (operar) por um longo período de tempo (indeterminado) até que surjam fortes evidências em contrário ..."

Os dois conceitos divergem profundamente, haja vista que o CFC admite que a entidade poderá ter vida definida ou provável, enquanto a CVM parte do pressuposto que a entidade é um organismo vivo que irá operar por um longo período de tempo.

O CFC (1994) se posiciona no sentido de que o Princípio da Continuidade "também parte do pressuposto de que a Entidade deva concretizar seus objetivos continuamente - o que nem sempre significa a geração de riqueza no sentido material -, não se fundamenta na idéia de Entidade em movimento ", alegando que uma Entidade com suas atividades reduzidas ou suspensas de forma temporária ou definitiva, enquanto dispuser de patrimônio, continuará a ser objeto da contabilidade, havendo tão-somente a reapreciação dos componentes patrimoniais, quantitativa e qualitativamente.

" O exercício financeiro anual ou semestral é uma ficção determinada pela necessidade de se tornar o pulso do empreendimento de tempos em tempos. Mas as operações produtivas de entidade têm uma continuidade fluidificante: do processo de financiamento ao de estocagem de fatores de produção, passando pelo uso desse no processo produtivo, até a venda que irá financiar novo ciclo e assim por diante". (IBRACON/CVM) ( 1986:8 )

" Se a descontinuidade não é aceita (a não ser em casos extraordinários), então as formas de avaliação adequadas para casos de liquidação não são aceitas como base normal de avaliação do ativo. Ora, claramente o tipo de valor relevante numa liquidação é um valor de realização, um valor de venda, um valor de saída, portanto. Mas, como a liquidação não é a norma, o valor de saída não poderá ser a norma no Contabilidade, mas sim um valor de entrada, um custo (original, original corrigido ou reposição), com exceção dos produtos para revenda e, talvez, dos títulos adquiridos par rendimento (não par controle), casos em que um valor de saída ainda seria mais aconselhável (mas, às vezes, não possível, devido a incertezas quanto ao exato valor de venda e quanto às despesas a serem incorridas até a venda).", conforme IUDICÍBUS ( 1995:30 ) .

" Na hipótese da continuidade, a empresa é vista como um mecanismo voltado a adicionar valor aos recursos que utiliza e o sucesso da empresa é mensurado, basicamente, pelo valor das " vendas" ou " serviços" menos os custos dos recursos utilizados (consumidos) no esforço de produzir a Receita."

Portanto, recursos adquiridos mas ainda não utilizados são evidenciados pelo seu custo e não pelo valor que a empresa poderia obter vendendo-os. O valor corrente de revenda é, usualmente, irrelevante, pois presume-se que os recursos não serão vendidos como se encontram, mas serão na criação de produtos e de serviços". (IUDÍCIBUS) ( 1995:31 )

8. CONCLUSÕES

O objetivo básico da Contabilidade é gerar informações que sejam úteis aos usuários nos seus processos decisórios.

Assim, podemos afirmar que os objetivos da Contabilidade estão diretamente relacionados com as necessidades dos usuários obterem tais informações.

Portanto, a Contabilidade evolui diante da nova exigência de informação a ser fornecida a um usuário.

O processo de evolução da Contabilidade observa as seguintes fases: identificação dos objetivos de um determinado usuário; definição dos princípios contábeis, com bases científicas; e a elaboração dos relatórios contábeis.

O cenário econômico, social e político determina as novas exigências dos usuários das informações contábeis.

No campo internacional, no momento, busca-se a harmonização dos princípios e normas contábeis, de forma a permitir e facilitar o fluxo de capitais entre países.

No Brasil, a internacionalização das nossas empresas e a necessidade de o mercado acionário obter informações confiáveis está provocando a revisão dos aspectos contábeis da Lei das Sociedades por Ações.

Dessa forma, legislação contábil vai se aprimorando e se adequando ao novo cenário.

O IBRACON e CFC, órgãos reguladores da atividade contábil, ainda não conseguiram conciliar as diferentes opiniões dos estudiosos que as integram, na formulação dos Princípios fundamentais da Contabilidade.

Aliás, o conceito de "princípios" foi gerado há milênios, provavelmente utilizado pela primeira vez por Anaximandro ( 610-547 a.c. ), no sentido de "verdade da qual as demais verdades se derivam".

Na Contabilidade é fundamental a estrutura e, dentro dela, a hierarquia dos conceitos.

Porém, ou autores e pesquisas divergem, ora uniformizando os conceitos, ora hierarquizando-os, de uma forma ou de outra.

Concordamos que " certos Conceitos são constatações sobre o ambiente ( cenário ) em que a Contabilidade atua e constituem a razão de ser de vários outros conceitos que se seguem. Outros, na verdade, complementam, explicam, delimitam e restringem a aplicação dos demais, daí serem de uma hierarquia menor ", como assim afirma o documento IBRACON/CVM ( 1986:5 ).

O estudo IBRACON/CVM melhor estrutura os Princípios Fundamentais da Contabilidade, classificando-os em três categorias, a saber:

Postulados ambientais da Contabilidade – Axiomas o Entidade Contábil

o Continuidade das Entidades Princípios contábeis propriamente ditos – Teoremas

o Custo como Base de Valor

o Denominador Comum Monetário o Realização da Receita o Confronto das Despesas com as Receitas e com os Períodos Contábeis

Restrições aos princípios contábeis fundamentais – Convenções – Corolários o Objetividade

o Materialidade o Conservadorismo o Consistência"

Os postulados ambientais, foco principal do trabalho, podem ser definidos como preposições não evidentes ou demonstráveis, relativas ao cenário no qual a contabilidade atua, que se admite como princípio de um sistema dedutível.

O Postulado da Entidade Contábil reconhece que a Contabilidade é mantida para as Entidades, não se confundindo com os patrimônios dos seus sócios ou quotistas.

Pode ter um enfoque orientado pela atividade econômica ou para os usuários, diferenciando-se pela escolha de informações.

Mas, a delimitação do objeto da Contabilidade, ou seja, o patrimônio, está adequadamente definido, no nosso entender, por IUDÍCIBUS ( 1997:48 ), " a Entidade Contábil é o ente juridicamente limitado ou não, divisão ou grupo de Entidades, ou empresas para as quais devemos realizar relatórios distintos de receitas e despesas, de investimentos e retornos, de metas e realizações, independentemente dos relatórios que fizemos para as pessoas físicas ou jurídicas que têm interesse em cada uma das Entidades definidas em cada oportunidade."

Atualmente, a necessidade de consolidar as demonstrações financeiras tem sido de fundamental importância em alguns países, de tal maneira que acaba sendo a única entidade a ter suas demonstrações publicadas e divulgadas a todo público.

O importante, no Postulado da Entidade, é reconhecer que os critérios de mensuração da contabilidade devem realizar um esforço para, na alocação de recursos escassos e na avaliação tanto de seus consumos como utilidades auferidas, separar o que pertence à entidade dos interesses residuais dos donos do capital.

O Postulado da Continuidade pressupõe que a Entidade Contábil continuará funcionando por tempo suficiente para cumprir seus compromissos existentes, devendo seus ativos serem avaliados de acordo com a potencialidade que tem de gerar benefícios futuros para a empresa.

Para alguns autores, o Postulado da Continuidade é interpretado como uma premissa para manutenção de procedimentos como o uso do custo histórico ou mesmo conceito de benefícios, na avaliação de ativos.

Entretanto, outros autores admitem que, a descontinuidade não sendo aceita, o valor de entrada será a norma de contabilidade, um custo original, original corrigido ou de reposição, com exceção para alguns itens do ativo, como produtos para revenda e títulos para rendimentos, casos em que um valor de saída poderia ser mais aconselhável.

Finalizando temos, que o pressuposto da Entidade, como empreendimento em andamento, determina os critérios para avaliação dos ativos, também possibilitando o levantamento periódicos de informações, com base no regime de competência, facilitando a predição de atividades operacionais futuras.