departamento de taquigrafia, revisÃo e redaÇÃo fileata da 144ª sessão da câmara dos deputados,...

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

SESSÃO: 144.3.55.O

DATA: 01/06/17

TURNO: Vespertino

TIPO DA SESSÃO: Não Deliberativa de

Debates - CD

LOCAL: Plenário Principal - CD

INÍCIO: 14h

TÉRMINO: 18h59min DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO Hora Fase Orador 16:12 CP PAES LANDIM

Obs.:

Ata da 144ª Sessão da Câmara dos Deputados, Não Del iberativa de

Debates, Vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordin ária, da 55ª Legislatura,

em 1º de junho de 2017.

Presidência dos Srs.:

Luiz Couto, Subtenente Gonzaga, Carlos

Andrade, Hildo Rocha, Erika Kokay, João

Daniel, nos termos do § 2º do artigo 18 do

Regimento Interno.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 144.3.55.O Tipo: Não Del iberativa de Debates - CD Data: 01/06/2017 Montagem: 5199

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I - ABERTURA DA SESSÃO

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - A lista de presença registra na Casa o

comparecimento de 420 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.

Está aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos

trabalhos.

II - LEITURA DA ATA

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Fica dispensada a leitura da ata da

sessão anterior.

III - EXPEDIENTE

(Não há expediente a ser lido)


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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Passa-se ao

IV - PEQUENO EXPEDIENTE

Concedo a palavra ao Sr. Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande

do Sul, numa permuta com este Parlamentar, que é o primeiro inscrito.


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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Sem revisão do orador. ) - Sr.

Presidente Luiz Couto, Deputado eleito pelo Estado da Paraíba, que, para nossa

honra, preside os trabalhos neste momento em que uso da palavra, venho à tribuna

para conversar com o povo brasileiro que acompanha esta sessão da Câmara

Federal.

No meu ponto de vista, Deputado Waldenor Pereira, que está aqui conosco

também, seguramente nós vivemos a mais grave crise institucional das últimas

décadas no nosso País. Trata-se de uma crise de caráter ético, moral e político da

democracia brasileira e, por consequência, uma crise econômica.

Aliás, o aumento de 2,7 milhões no número de desempregados neste primeiro

ano do Governo ilegítimo de Michel Temer— que espero seja o último — mostra

bem que, enquanto nós não resolvermos a crise da democracia, enquanto nós não

legitimarmos um governo, Deputado Professor Victório Galli, vamos enfrentar uma

crise econômica crescente no País.

Não adianta vir a notícia de que o PIB deu um pequeno sinal de reação. Isto é

evidente: estamos há 2 anos com PIB negativo em cima de PIB negativo, portanto,

em determinado mês, essa curva se reverte.

Mas o que está acontecendo com o País hoje? Estamos com um governo que

terminou, um governo que está marcado pela crise ético-moral, um governo que não

tem sustentabilidade política. Deputados do PSDB e de outros partidos que

apoiaram o golpe parlamentar não têm vindo à tribuna para dizer que estão

abandonando o Governo Temer, mas, ali na conversa de bastidores, já dizem que

Temer está abandonado.


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Então, qual é o desafio do Brasil? Nós precisamos encerrar o Governo Temer

o quanto antes. Além do mais, só há uma maneira, Deputado Waldenor Pereira, de

repactuarmos a democracia brasileira. Eu espero que, dentro de 2, 3 ou 4 semanas,

quando o Temer sair da Presidência, este Congresso não cometa contra o povo

brasileiro a insensatez de pretender novamente eleger um Presidente da República

entre os 513 Deputados e os 81 Senadores.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Peço que conclua, Deputado.

O SR. HENRIQUE FONTANA - Vou concluir, Deputado Luiz Couto.

Nós não temos legitimidade para isso. A única maneira de dar um governo

legítimo ao Brasil é consultar aqueles de quem emana o poder que nós exercemos:

os 144 milhões de brasileiros.

Nós precisamos de eleições diretas já, e não só para Presidente. Eu defendo

a antecipação de eleições gerais no País, para renovarmos o Parlamento — a

Câmara e o Senado — e devolvermos ao povo brasileiro o direito de escolher um

governo legítimo, com a possibilidade de reconciliação entre governantes e

governados. Afora isso, é crise.

Portanto, o Brasil precisa de eleições diretas já!

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Henrique Fontana.


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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao próximo orador que

irá dar como lido o seu pronunciamento, o Deputado Professor Victório Galli.

Daremos 2 minutos para cada Parlamentar antes de passarmos aos oradores

inscritos no Pequeno Expediente.

O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSC-MT. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nos últimos dias, ocorreu um fato que

chamou a minha atenção e que quero compartilhar com todos.

Observem que, desde quando aconteceu o impeachment, vários intelectuais,

especialmente da Esquerda, vêm contribuindo para massacrar cada vez mais a

direita.

Vejamos o que aconteceu em relação ao filme Jardim das Aflições, um

documentário sobre o filósofo conservador e cristão Olavo de Carvalho, adversário

da Esquerda no campo das ideias. Isso já se tornou suficiente para a atitude

totalitária dos seus opositores, que estão querendo impedir que o filme seja

divulgado no nosso País.

Eu quero, então, pedir aos produtores do filme Jardim das Aflições que não se

esqueçam de colocá-lo na programação também de Cuiabá, em Mato Grosso,

porque ele retrata de fato aquilo que nós precisamos em relação à democracia.

Deixo aqui o meu discurso e peço que ele seja repercutido pelos meios de

comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR


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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nos últimos dias ocorreu um fato

que chamou minha atenção e que quero compartilhar com todos.

Observem que, desde o impeachment da ex-Presidente Dilma, a Esquerda

brasileira e parte da classe artística e intelectuais de esquerda têm insistido na

narrativa do tal golpe. Eles acusam todos os opositores de não respeitarem a

democracia.

Não é preciso dizer que o instituto do impeachment está gravado na

Constituição e que a narrativa de golpe é conversa fiada.

Vejamos: a Esquerda se diz defensora da democracia, mas, na verdade,

odeia a democracia. A Esquerda se diz defensora da liberdade, mas, na verdade,

odeia a liberdade.

Vamos aos fatos que comprovam tudo que estou dizendo.

Recentemente, produtores ligados ideologicamente à Esquerda

demonstraram total desprezo pela diversidade de opinião, pela democracia e pela

liberdade de escolha. Esse grupo de produtores brasileiros preconceituosos e

ditadores registrou oficialmente que não consegue conviver com o diferente. Sete

cineastas retiraram seus filmes do Cine PE Festival, em Pernambuco, pois se diziam

contrários à presença, na mostra de cinema, do filme documentário O Jardim das

Aflições, dirigido por Josias Teófilo.

Vamos ao motivo da histeria dos sete cineastas extremistas e mimados.

Antes de revelar o motivo do protesto esquerdista, registro que consta que

nenhum dos sete produtores assistiu ao documentário. Isto mesmo: nenhum deles

conheceu o teor do filme que repudiaram. Por isso, eles ganharam o nome de


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“esquerda mortadela”, pois não lhes importa o motivo, querem é protestar, são

contra os conservadores e cristãos. Isso já basta para eles.

Enfim, vamos ao argumento da trupe.

O documentário trata da obra do filósofo conservador e cristão Olavo de

Carvalho, adversário da esquerda. Olavo é adversário da Esquerda no campo das

ideias, e isso já foi suficiente para a atitude totalitária de seus opositores.

Essa mesma Esquerda que clama por democracia pratica a censura. A

mesma Esquerda que clama por democracia não tolera a presença de uma voz

divergente. A mesma Esquerda que clama por democracia é, enfim, a primeira a

querer silenciar toda voz que desafie sua hegemonia.

Felizmente O Jardim das Aflições já é um sucesso. No último dia 30 de maio,

Josias Teófilo e Matheus Bazzo foram entrevistados por Danilo Gentili. Na ocasião o

Prof. Olavo participou, via Internet, do programa.

E, neste dia 31 de maio, o filme terá sua pré-estreia em cinco capitais do

Brasil, com os ingressos praticamente esgotados.

Registro o meu pedido aos produtores do filme para que levem o

documentário para Cuiabá, Capital de Mato Grosso.

Conclamo os brasileiros: vamos mostrar que Josias e o Prof. Olavo não estão

sozinhos, vamos todos assistir ao Jardim das Aflições. Neste momento, ver esse

filme é um ato de resistência democrática.

Obrigado e que Deus abençoe a todos.

Peço que este discurso seja registrado pelos meios de comunicação da Casa.


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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao próximo orador, o

Deputado Waldenor Pereira. S.Exa. disporá de até 2 minutos.

O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, colegas Parlamentares, o Partido dos Trabalhadores, a partir do dia de

hoje e até sábado, realiza, aqui em Brasília, o seu 6º Congresso Nacional. Trata-se

de um encontro da maior importância e significação para o nosso partido tendo em

vista os desafios que nos impõe a conjuntura política brasileira.

Nós consideramos que o Partido dos Trabalhadores é o principal instrumento

político de luta da classe trabalhadora e do povo brasileiro, daí o porquê da

importância e da relevância desse congresso nacional, que definirá novos rumos,

que definirá um processo de reorganização e de reestruturação do partido.

Eu componho o coletivo Muda PT. Estamos defendendo a candidatura do

Senador Lindbergh Farias para Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores,

na expectativa de que, através desse processo de reestruturação, de reorganização

e de reanimação do nosso partido, possamos nos colocar à altura dos desafios que

nos impõe a conjuntura política nacional e, mais do que isso, nos preparar e

fortalecer para a defesa da candidatura do companheiro Luiz Inácio Lula da Silva

para, de novo, Presidente do Brasil.

Fora, Temer! Diretas já!


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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com a palavra o Deputado Subtenente

Gonzaga. Em seguida falará o Deputado Evair Vieira de Melo, depois falarei eu e,

por último, falará o Deputado Mauro Pereira.

O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho aqui hoje para lembrar ao Presidente

Temer e à Mesa Diretora desta Casa que nós precisamos enfrentar com seriedade

um dos temas que a crise política e a crise econômica estão relegando ao terceiro,

quarto ou décimo lugar: a segurança pública.

As crises política e econômica tendem a acentuar os problemas da segurança

pública. O Presidente Temer nem sequer conseguiu lançar o plano de segurança

que fora anunciado no final do ano passado. E agora, para nossa tristeza e

decepção, o Ministro da Justiça assume e dá uma entrevista dizendo que o que ele

mais conhece de segurança pública é o fato de ter sido assaltado duas vezes.

Preocupa-nos o fato de que estamos, na prática, nos últimos anos,

maquiando a questão com o discurso de que apenas endurecer a legislação é o

suficiente para melhorarmos a segurança pública. Isso é um engodo, é uma

enganação para a população.

Nós precisamos enfrentar essa questão na perspectiva de uma mudança da

forma de atuação das polícias. O menor índice de elucidação de crimes no mundo

está no Brasil. Perdemos para o Uruguai, para o Paraguai, para todos os países com

os nossos vexatórios 8% de índice elucidação de crimes.

Há uma solução que o mundo já adotou. Nesse sentido, o meu apelo ao

Presidente desta Casa é para que possamos votar a admissibilidade das propostas

de emenda à Constituição que estão na CCJ e criar uma Comissão Especial para


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debatê-las. Precisamos discutir saídas efetivas no campo da gestão da segurança

pública, não indo apenas na lógica de endurecer a legislação e simplesmente

aumentar a pena.

Muito obrigado.


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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Eu convido o Deputado Subtenente

Gonzaga para assumir a Presidência.

O próximo orador é o Deputado Evair Vieira de Melo. Eu serei o seguinte. E o

último orador no período de dar como lidos os pronunciamentos é o Deputado Mauro

Pereira.

Com a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo.

O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PV-ES. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste 1º de junho, a nossa homenagem aqui da

Câmara dos Deputados vai para um dos colégios mais tradicionais do Espírito Santo

e um dos mais importantes para o sul capixaba. Hoje completa 80 anos de

existência a nossa Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio João Bley,

localizada na cidade de Castelo, no Estado do Espírito Santo.

O João Bley, um dos mais reconhecidos centros de formação da cidade de

Castelo, sempre recebeu, ao longo da sua história, capixabas, mineiros, cariocas,

tantos alunos que foram para a cidade a fim de cursar principalmente o ensino

médio.

A congregação dos agostinianos, durante muitos anos, tinha na cidade de

Castelo o seu seminário menor, e o João Bley era a casa de formação também dos

nossos seminaristas: formação moral, formação ética. Muitos religiosos que hoje

estão pelo Brasil, como Frei Henrique Gera, que trabalha no Amazonas, e Frei

Francisco Botacin, que está em São Paulo, foram alunos do João Bley.

Então, o meu agradecimento aos ex-professores e ex-funcionários e o meu

agradecimento aos atuais funcionários e atuais professores, no registro dessa marca

histórica. Oxalá todos os colégios do Brasil tivessem a competência, a coerência, a


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retidão e a formação, principalmente moral, técnica e acadêmica, do nosso João

Bley!

Parabéns, João Bley, pelos seus 80 anos e obrigado por fazer parte da nossa

história.

O SR. PRESIDENTE (Subtenente Gonzaga) - Obrigado, Deputado Evair.


Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje, dia 1º de junho, a

Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio João Bley comemora seu

aniversário de 80 anos.

Localizado no Município de Castelo, o João Bley é um grande símbolo da

educação sul capixaba, tendo sido, por várias décadas, centro de referência para o

ensino médio na região e tendo alunos oriundos de vários Municípios daquela região

do Espírito Santo.

Foram tantos alunos, de tantos Municípios, que passaram por aqueles

corredores, que as cores azuis do Colégio continuam sendo reconhecidas até fora

dos limites do seu Município sede.

Parabéns ao João Bley por seus 80 anos de sangue azul e ensino de

qualidade.

Durante o discurso do Sr. Evair Vieira de Melo, o

Sr. Luiz Couto, nos termos do § 2º do art. 18 do

Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é

ocupada pelo Sr. Subtenente Gonzaga, nos termos do §

2º do art. 18 do Regimento Interno.


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O SR. PRESIDENTE (Subtenente Gonzaga) - Com a palavra o Deputado Luiz

Couto. Logo em seguida, o Deputado Waldenor Pereira falará pela Liderança do PT.

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras.

Deputadas, Srs. Deputados, não há outra saída para o Brasil: eleições diretas já!

Chegamos a um nível insustentável de caos em termos de governabilidade,

não bastasse o Governo Temer haver se instalado à custa de ardiloso golpe contra a

então mandatária da República.

Dilma Rousseff, mesmo sendo injustamente afastada através do equivocado

processo de impeachment a que foi submetida, não recorreu a ciladas nem a

esquemas de autopreservação, como os que ora presenciamos — velados alguns,

outros nem tanto — sob a batuta de Michel Temer.

Denúncias de seu grave comprometimento com bandidos travestidos de

empresários não podem simplesmente ser deixadas de lado como se não tivessem

capital importância.

O que dizer das acusações que pairam sobre muitos correligionários e aliados

de Temer? Haverá, porventura, alguém muito ligado a ele e não implicado em

tramas envolvendo propinas e negociatas? A mais recente manobra diz respeito à

substituição do Ministro da Justiça, em desbragada tentativa de obstruir as

investigações em curso, que firmemente têm apontado em sua direção.

O momento político atual é gravíssimo!

Os cidadãos brasileiros não confiam mais no Presidente da República, vide as

manifestações que se têm multiplicado pelo País, exigindo a saída daquele que,

além de tudo, vem tentando enfiar goela abaixo reformas estruturais sem o devido

debate.


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É o caso das reformas previdenciária e trabalhista, que afetam muito de perto

o cotidiano da sociedade, mas que, ao mesmo tempo, parecem não preocupar o

Poder Executivo, dada a maneira atabalhoada como têm sido apresentadas ao

Brasil.

Considerando que, em regimes democráticos, por definição, é pelo voto que o

povo expressa suas opções, evidentemente visando ao bem-estar comum, é pelo

voto que, neste momento, se deve conclamar esse mesmo povo para referendar seu

desejo de viver em um país socialmente mais justo e economicamente mais

desenvolvido.

Isso se dará sob os auspícios de instituições públicas fortes, respeitadas,

credoras do apreço e da reverência de toda a sociedade.

Eleições gerais imediatas! É o que defendo com veemência! A paz social

brasileira depende disso.

Sr. Presidente, peço que seja dada a devida publicidade a este

pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa, inclusive pelo programa A

Voz do Brasil.

Muito obrigado.


Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não há outra saída para o

Brasil: eleições diretas já!

Chegamos a um nível insustentável de caos em termos de governabilidade,

não bastasse o Governo Temer haver se instalado à custa de ardiloso golpe contra a

então mandatária da República.


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Dilma Rousseff, mesmo sendo injustamente afastada através do equivocado

processo de impeachment a que foi submetida, não recorreu a ciladas nem a

esquemas de autopreservação, como os que ora presenciamos — velados alguns,

outros nem tanto — sob a batuta de Michel Temer.

Denúncias de seu grave comprometimento com bandidos travestidos de

empresários não podem simplesmente ser deixadas de lado como se não tivessem

capital importância.

O que dizer das acusações que pairam sobre muitos correligionários e aliados

de Temer? Haverá, porventura, alguém muito ligado a ele e não implicado em

tramas envolvendo propinas e negociatas? A mais recente manobra diz respeito à

substituição do Ministro da Justiça, em desbragada tentativa de obstruir as

investigações em curso, que firmemente têm apontado em sua direção.

O momento político atual é gravíssimo!

Os cidadãos brasileiros não confiam mais no Presidente da República, vide as

manifestações que se têm multiplicado pelo País, exigindo a saída daquele que,

além de tudo, vem tentando enfiar goela abaixo reformas estruturais sem o devido

debate.

É o caso das reformas previdenciária e trabalhista, que afetam muito de perto

o cotidiano da sociedade, mas que, ao mesmo tempo, parecem não preocupar o

Poder Executivo, dada a maneira atabalhoada como têm sido apresentadas ao

Brasil.

Considerando que, em regimes democráticos, por definição, é pelo voto que o

povo expressa suas opções, evidentemente visando ao bem-estar comum, é pelo

voto que, neste momento, se deve conclamar esse mesmo povo para referendar seu


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desejo de viver em um país socialmente mais justo e economicamente mais

desenvolvido.

Isso se dará sob os auspícios de instituições públicas fortes, respeitadas,

credoras do apreço e da reverência de toda a sociedade brasileira.

Não há outro caminho a não ser o de imediatas eleições diretas, e não

apenas para o Poder Executivo mas também para o Legislativo. As feições do

Congresso atual não se coadunam com os princípios éticos, de organização e

representação sociais norteadores de uma democracia.

Chega de conluio de Michel Temer com Parlamentares para verem aprovadas

as execráveis propostas do Executivo Federal. Basta de investigados por graves

crimes nadando de braçada em cargos de livre nomeação e, de algum modo mais

tristemente, em mandatos outorgados via eleição.

O Brasil já amadureceu. Sua trajetória histórica já provou isso. É tempo, pois,

de recuperar a legitimidade de governo, tonificar a representatividade política,

fundamentar a recuperação econômica e oferecer, ao País e ao mundo, vigorosa

demonstração de que sabemos quem somos e o que buscamos.

Eleições gerais imediatas! É o que defendo com veemência! A paz social

brasileira depende disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

Era o que tinha a dizer.


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O SR. PRESIDENTE (Subtenente Gonzaga) - Concedo a palavra ao

Deputado Mauro Pereira.

O SR. MAURO PEREIRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Deputado Subtenente Gonzaga, colegas Deputados e Deputadas, no dia

de hoje nós estamos colhendo frutos dos trabalhos desta Casa: o crescimento do

PIB em 1% e a volta dos empregos. São notícias importantes. Ao mesmo tempo,

temos o REFIS, a medida provisória que o Presidente Michel Temer publicou na

manhã de hoje. Todos os empresários, as pessoas físicas e jurídicas que estão

devendo para o Governo Federal vão ter a oportunidade de renegociar as suas

dívidas e obter a Certidão Negativa de Débitos, que é muito importante.

Eu tive a oportunidade de ficar aproximadamente meia hora, em uma

audiência, com o Presidente Michel Temer, mostrando a importância dessas

medidas e, ao mesmo tempo, a importância de o Governo, os nossos Ministérios,

continuar fazendo ações positivas para a nossa economia. O Presidente Michel

Temer está trabalhando firme com o propósito de colocar nosso País nos trilhos.

É isso que nós temos que fazer, é isso que eu estou procurando fazer. Daqui

a pouco vou ter uma importante audiência com o Ministro de Minas e Energia,

Fernando Bezerra, para tratar de assuntos relacionados ao sistema elétrico. Hoje à

tarde vou ter uma audiência com o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e

Serviços. E, também, vou me encontrar com representantes do SINDIMADEIRA —

Sindicato Intermunicipal das Indústrias Madeireiras, de Caxias do Sul.

Este é o nosso trabalho: votar, ajudar o País e, ao mesmo tempo, dar todo

apoio a Prefeitos, Vereadores e empreendedores que estão tentando gerar

empregos.


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Eu não tenho dúvida nenhuma de que esse é o propósito de todos os meus

colegas Deputados e Deputadas, que, com certeza, vão fazer ainda muito por este

País.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado.

Durante o discurso do Sr. Mauro Pereira, o Sr.

Subtenente Gonzaga, nos termos do § 2º do art. 18 do


ocupada pelo Sr. Luiz Couto, nos termos do § 2º do art.

18 do Regimento Interno.


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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concluída a fase do Pequeno Expediente

para dar como lidos os pronunciamentos, concedo a palavra ao Deputado Professor

Victório Galli, por 5 minutos.

O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSC-MT. Pela ordem. Sem revisão

do orador.) - Sr. Presidente, desta vez, o que me leva a usar a tribuna nesta Casa é

uma preocupação que vimos tendo nos últimos dias.

Na semana passada, manifestantes vieram a Brasília, houve aquela invasão,

e, pelo rastro que deixou, a manifestação não foi nada democrática, aquilo pareceu

mais terrorismo. E alguém questionou a posição do nosso Presidente Rodrigo Maia

de chamar a Força Nacional para ajudar Brasília.

Há pessoas que pensam diferente. Será que, para combater esses

manifestantes que não respeitam a democracia, temos que ir ao encontro deles com

flores, com botões de rosa?

Senhores, o que houve aqui foi uma devastação. Isso não é manifestação

democrática. Respeitamos as manifestações, respeitamos o desejo da população de

se posicionar contra ou a favor do Governo — esse é um direito democrático —, mas

respeitando o direito dos outros.

Foi uma vergonha para o Brasil o que aconteceu, não só lá fora mas também

aqui dentro. Com os ânimos acirrados, colegas Parlamentares quase foram às vias

de fato. Se não estivessem aqui os Parlamentares do “deixa disso, do acode ali e

acolá”, pessoas poderiam sair daqui, deste plenário, até machucadas. Eu até me

sinto envergonhado em dizer às pessoas que sou Deputado, porque este

Parlamento, que deveria ser um lugar de debate, de discussão, estão querendo

transformar em ringue. Isso não pode acontecer.


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Vivemos um momento em que, quando for iniciada a Ordem do Dia, se

houver crianças na sala, os pais vão dizer: “Meu filho, saia daqui, porque agora o

programa é para maior de 18 anos”. Saem daqui palavrões, xingamentos, falta de

respeito. Isso envergonha o nosso Parlamento.

Eu queria pedir que nós nos manifestássemos respeitando o direito das

pessoas. Há muita dificuldade no País, mas não é nesse caminho de desrespeito

que nós vamos resolver a situação. Nós temos que defender, acima de tudo, o

nosso País, o nosso Brasil, o verde-amarelo. Precisamos unir forças para vencer

essas barreiras.

Parlamentares fazerem deste Parlamento, que é o lugar da fala, da

discussão, um ringue é uma demonstração vergonhosa para os nossos futuros

políticos. Aqui, adolescentes dos nossos Estados vêm nos fazer uma visita. Como é

que eles vão nos enxergar ao agirmos dessa forma? Nós temos que ser exemplo.

Inclusive nos chamam de Excelência. Mas que Excelências são essas que ficam

xingando umas às outras, trocando palavrões? Isso, de fato, senhores, é uma

vergonha para o Parlamento!

Eu espero que nós possamos tomar decisões bonitas, cabíveis, exemplares,

para que a população possa enxergar em nós aquilo que elegeu para que nós

pudéssemos representá-la.

Inclusive, muitas vezes ficamos aqui a semana toda, gastamos o dinheiro do

povo e não andamos, não produzimos. São 513 Deputados, são 513 passagens de

ida e volta. Isso dá 1.026 passagens. No mínimo isso vai custar quase 1 milhão de

reais, só de passagens por semana para que os Parlamentares venham para cá. E,


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em vez de produzirmos para o Brasil aquilo que esperam, estamos aqui produzindo,

vergonhosamente, palavrões, xingamentos. Isso não vai nos levar a lugar nenhum.

Aqui fica o meu repúdio. Eu espero que este Parlamento possa, de fato,

representar o nosso povo, a nossa população, para que possamos, de fato, ver o

Brasil andando, trazer de volta a credibilidade política para a Nação. É vergonhoso

hoje alguém falar que é político — parece que é todo tipo de lama. E, assim que vira

político, recebe de brinde uma faixa de corrupto. Temos que mudar isso.

Quero fazer aqui um apelo: a peça fundamental para mudar isso é você

eleitor, que tem que votar em pessoas honestas, pessoas que de fato representam a

família e que, acima de tudo, temem a Deus, que é o Pai de todos nós.

Deus abençoe o Brasil e todas as nossas famílias!


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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - O próximo orador é o Deputado Waldenor

Pereira, que solicita também o tempo da Liderança. Então, concedo a palavra a

S.Exa., para uma Comunicação de Liderança, pelo PT. S.Exa. disporá de até 14

minutos para o seu pronunciamento.

O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o Município de Vitória da Conquista, capital

da região sudoeste do Estado da Bahia, foi administrado pelo Partido dos

Trabalhadores por 20 anos e, nesse período, foi merecedor de muitos prêmios de

excelência, de eficiência em gestão administrativa e fiscal, nas áreas de

desenvolvimento social, meio ambiente, saneamento e saúde e na questão da

infância.

Os Governos do PT, administrados pelos companheiros Guilherme Menezes

e José Raimundo, depois de receberem uma cidade muito maltratada, humilhada, de

joelhos, em 1996, recuperaram a autoestima dos conquistenses e permitiram que

Vitória da Conquista se transformasse numa das cem melhores cidades do Brasil

para se morar, para se trabalhar.

Hoje a população de Vitória da Conquista reconhece que cometeu um erro

histórico ao eleger o Prefeito Herzem Gusmão, do PMDB, para administrar a nossa

cidade. Instalou-se no Município um verdadeiro desgoverno. Há um grande

estelionato eleitoral. Esse é o sentimento da população ao avaliar a atual

administração municipal.

Das promessas que o candidato Herzem Gusmão apresentou durante a

campanha eleitoral, decorridos já 5 meses ou 150 dias de administração,

absolutamente nada foi cumprido. Pasmem: absolutamente nada foi cumprido!


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No seu plano de governo, o candidato prometeu, por exemplo, atuar em

parceria com os servidores públicos, respeitando as categorias, dialogando com os

sindicatos. No entanto, hoje se completam 12 dias em que todos os servidores

públicos municipais de Vitória da Conquista encontram-se em greve, reclamando

diálogo, reclamando reajuste salarial, reclamando exatamente o prometido pelo

então candidato Herzem Gusmão nas últimas eleições.

Pela primeira vez na história do nosso Município, todas as categorias do

serviço público encontram-se de braços cruzados, paralisadas.

O então candidato Herzem Gusmão também prometeu enxugar a máquina

administrativa, defendendo uma gestão moderna e enxuta, que possibilitasse

reverter em investimentos sociais os recursos que, segundo ele, extrapolavam os

limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas vejam V.Exas.: em janeiro, a Prefeitura possuía 499 servidores

contratados; agora, neste momento, ultrapassa mais de 500 o número de servidores

contratados pela administração do PMDB. E as contratações de cargos

comissionados não param. Quase que diariamente são anunciadas contratações de

novos nomes para cargos comissionados por aquela administração.

Na mobilidade urbana, o então candidato, no seu plano de governo, prometeu

integrar e regulamentar diversos modais, como os BRTs, ciclovias, teleféricos,

ônibus convencionais e sistemas alternativos de transporte. São propostas

mirabolantes. Nem sequer o compromisso que ele assumiu com aqueles que

exercem o transporte alternativo no Município saiu do papel. Pelo contrário,

aumentou-se o número de vans, inclusive prejudicando a mobilidade urbana e

provocando muitos engarrafamentos na cidade.


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O então candidato havia prometido melhorias na infraestrutura urbana. Mas

Vitória da Conquista, a segunda mais importante cidade do interior do Estado da

Bahia, encontra-se toda esburacada e suja. Podem acreditar: ela está esburacada e

suja! Em algumas avenidas mais importantes, foi providenciada a capina e também

a pintura de meios-fios, para enganar a população de que algo estava sendo feito no

que diz respeito à melhoria da infraestrutura urbana.

O então candidato também prometeu realizar uma administração moderna e

transparente, porque, segundo ele, havia excessos principalmente na administração

dos recursos humanos. Mas o que se vê, Sr. Presidente, prezados colegas

Parlamentares, é o nepotismo imperando naquele Município, naquela administração

pública. Diversos são os cônjuges que estão sendo contratados com altos salários,

ocupando cargos comissionados de destaque do ponto de vista funcional. Isso

rompe com a promessa, com o compromisso do Prefeito de Vitória da Conquista de

que iria dar transparência à administração e reduzir e enxugar a máquina pública, na

perspectiva de maior eficiência, maior excelência.

Com relação à saúde, um dos pontos principais destacados pelo candidato

durante a campanha eleitoral, no seu plano de governo, foi dar ênfase à atenção

básica e definir a assistência farmacêutica como área prioritária. Porém o que se vê

são postos fechados ou funcionando com precariedade e a ocorrência da falta de

materiais elementares para o exercício das atividades de saúde, como luvas,

seringas e remédios, e até de profissionais, como médicos e enfermeiros.

Quanto à educação, ele assumiu o compromisso de tornar a educação do

Município um serviço de excelência com relação a todo o Estado. E, mais do que


28

isso, ele assumiu, no seu plano de governo, o compromisso de valorização dos

profissionais de educação.

Porém, inicialmente, ele não queria pagar o piso nacional da educação. Foi

preciso que os professores, em greve, se manifestassem e protestassem, para que,

finalmente, após 12 dias de paralisação, ele pudesse assumir o pagamento do piso

nacional, que inclusive é lei, aprovado por este Congresso Nacional.

Além disso, ele cortou gratificações de monitores de creches, motoristas e

outros servidores. E recentemente ele assumiu a atitude deplorável de demitir,

arbitrariamente, diretores de escolas e creches do Município.

Como o Prefeito Herzem Gusmão não realizou absolutamente nada nesses

primeiros 5 meses, primeiros 150 dias de administração, ele agora resolveu assumir

para si obras de grande relevância que o Governo do Estado da Bahia está

realizando no Município, como a construção do novo aeroporto e a construção da

nova barragem no Rio Catolé, que vai ampliar em mais de três vezes o

abastecimento de água da cidade.

Ele agora resolveu pongar, como se diz na expressão popular, nas ações do

Governo do Estado da Bahia, para tentar mostrar para a população alguma

realização do seu Governo, embora as obras sejam de iniciativas do Governo

Estadual, com participação do Governo Federal.

Portanto, Sr. Presidente, prezados colegas Parlamentares, decorridos 5

meses de administração — um prazo já considerável —, nós consideramos que

eleição do Prefeito Herzem Gusmão, do PMDB, que está praticando um verdadeiro

estelionato eleitoral, representa um erro, um equívoco histórico da população de

Vitória da Conquista.


29

Está na hora de ele deixar o microfone. Ele, que é radialista, passou décadas

ao microfone, criticando e se apresentando como o salvador da pátria, como aquele

que seria capaz de resolver todos os problemas que afligem o nosso Município. Que

ele deixe o microfone e comece a trabalhar! Essa é a expectativa, esse é o desejo

do povo de Vitória da Conquista como um todo, especialmente da população que

acreditou nos seus planos, que acreditou nos seus projetos, que acreditou nas suas

promessas.

Vitória da Conquista está atônita, estarrecida com o comportamento daquele

que prometia uma gestão democrática, colegiada, com uma direção participativa,

ouvindo a população. Ele inclusive criou dois conselhos que nem sequer sabemos

se têm funcionamento regular: um conselho consultivo e um conselho popular.

A população de Vitória da Conquista clama por participação. A população de

Vitória da Conquista cobra do Prefeito eleito as realizações prometidas durante a

campanha eleitoral. Esse é o desejo, essa é a expectativa da população do segundo

mais importante Município do Estado da Bahia.

Vitória da Conquista é uma capital regional, com uma população de 350 mil

habitantes. É um polo educacional dos mais relevantes, com universidade estadual e

universidade federal, com instituto federal de educação e também com um setor

privado de educação já bastante consolidado. Tem uma economia pujante com a

produção de café e a pecuária e uma economia muito forte na área de serviços,

especialmente na saúde.

Vitória da Conquista não pode se submeter aos improvisos de uma

administração municipal. Trata-se de uma capital regional, que reúne grandes

lideranças do meio empresarial, do meio rural, do meio sindical, do meio científico e


30

educacional. Naturalmente, ela está a exigir do Prefeito eleito, que é do PMDB, mais

responsabilidade, dedicação e trabalho.

Acima de tudo, ele deve honrar os compromissos que assumiu e que estão

inclusive registrados no Tribunal Regional Eleitoral e fazem parte do plano de

governo apresentado durante a campanha, os quais ele se comprometeu a realizar

para estar à altura dos desafios e das justas demandas daquele povo trabalhador e

progressista, que muito orgulha o Estado da Bahia.

Parabéns ao povo de Vitória da Conquista pelas manifestações! Parabéns

aos servidores públicos de Vitória da Conquista pelo protesto que realiza neste

momento, em repúdio àquele que se comprometeu a valorizá-los.

O Prefeito Herzem Gusmão, que se comprometeu a dialogar com os

servidores públicos, agora os trata com autoritarismo, com truculência e com

desprezo, se negando a um processo de negociação para a solução dos problemas.

Viva Vitória da Conquista e viva o seu povo!

Muito obrigado, Sr. Presidente.


31

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao Deputado Leo de

Brito. S.Exa. disporá de até 5 minutos.

Depois, concederei a palavra ao Deputado Zeca Dirceu e ao Deputado

Subtenente Gonzaga.

O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, ontem saiu o resultado de uma pesquisa feita pela empresa

Paraná Pesquisas, segundo o qual 90,6% da população quer eleições diretas mais

uma vez no nosso País. Isso por razões óbvias.

Por que quase a totalidade da população quer eleições diretas neste

momento? Primeiro, porque mais da metade da população que votou em Dilma

Rousseff em 2014 teve usurpado aquele seu voto de confiança, a partir do golpe que

foi dado aqui na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Aqui na Câmara,

naquele fatídico dia 17 de abril. O voto dessas pessoas foi jogado na lata do lixo.

A outra metade da população, que votou no Senador Aécio Neves, também

está decepcionadíssima, não só por causa das delações que já vinham sendo feitas

contra o Senador, mas também e sobretudo por causa das revelações das últimas

gravações. Numa dessas gravações, foi revelado que o Senador Aécio Neves

literalmente queimou o circo — e o circo está caindo em cima dele — “para encher o

saco do PT”. Foram essas as palavras, Deputado Zeca Dirceu, que ele utilizou

naquele momento.

Portanto, toda a crise política que foi criada em 2015, o impeachment, o clima

econômico, político e social criado ao longo desse período pós-eleição 2014 se

devem a essa — entre aspas — “encheção de saco” capitaneada pelo Sr. Aécio

Neves e pelo Sr. Eduardo Cunha e, obviamente, assumida posteriormente pelo atual


32

Presidente da República, que traiu a sua companheira de chapa e transformou o

processo de impeachment, que deveria ser feito com base em provas de crime de

responsabilidade, literalmente numa eleição indireta. Eu dizia, naquele momento,

que só faltava o Sr. Michel Temer vir até a boca deste plenário para pedir o voto

indireto para a Presidência da República.

Se 90% da população querem eleições diretas, é óbvio que querem Temer

fora da Presidência da República. E por que isso está acontecendo? Porque a

população está dizendo “não” à reforma trabalhista, às terceirizações, à retirada de

direitos de trabalhadores e aposentados. A população está dizendo “não” a um

governo que está moribundo, que não tem a aprovação nem de 5% da população e

que neste momento tem uma única agenda, que ficou clara com a mudança do

Ministro da Justiça, com a indicação do Sr. Alexandre de Moraes para o Supremo

Tribunal Federal e com a delação feita pelo Sr. Sérgio Machado, segundo o qual o

Sr. Romero Jucá falava em “estancar a sangria”. Hoje, a agenda única e exclusiva

deste Governo é a de salvar a própria pele, agora que o Sr. Michel Temer foi

encontrado com a boca na botija, praticando os crimes de corrupção passiva, de

prevaricação e de formação de quadrilha, conforme revelado na gravação feita pelo

Sr. Joesley Batista.

Eu pergunto à base do Governo se vai continuar nesse barco que está

afundando. Ontem nós vimos o quarto partido desembarcar do Governo Temer.

O povo está pedindo Diretas Já, o povo não aceita que o Presidente da

República e vários Ministros — e ontem foi editada uma medida provisória

exatamente para fazer a blindagem do Ministro Moreira Franco — tenham como

agenda única e exclusiva salvarem-se.


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Este Governo prometeu crescimento econômico imediato quando assumiu,

em 2016. E o que nós tivemos foi mais 1 ano de recessão. A economia do Brasil

continua patinando. Essas reformas e essas medidas que estão sendo tomadas,

além da negligência em relação à morte de trabalhadores rurais e indígenas,

ninguém suporta mais.

O povo está mobilizado, o povo foi às ruas na semana passada, aqui em

Brasília, o povo fez aquele ato com os artistas lá na Praia de Ipanema, na semana

passada, e nesta semana vai fazer outro em São Paulo.

Nesta semana, a PEC das Diretas Já foi aprovada no Senado Federal, em

resposta aos clamores populares. É claro que nós vamos trabalhar firmemente —

nós da Oposição, os partidos que estão desembarcando do Governo Michel Temer e

outros partidos também — para que a vontade do povo seja respeitada. Não vamos

aceitar, em caso de renúncia ou de saída do Presidente da República, outra eleição

indireta, como foi aquele impeachment.

Fora, Temer! Diretas Já!

Eu peço, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado no

programa A Voz do Brasil e nos demais órgãos de comunicação da Casa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido.


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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao próximo orador, o

Deputado Zeca Dirceu, do PT do Paraná.

V.Exa. disporá de 5 minutos.

Depois ouviremos o Deputado Subtenente Gonzaga, que já deveria ser

Coronel. (Riso.)

O SR. ZECA DIRCEU (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos assistem pela TV Câmara e nos ouvem

pela Rádio Câmara, primeiro, quero dizer que é impossível estar aqui e não tratar

daquilo que é o sentimento da população.

Tive oportunidade, em visita ao Paraná no último final de semana, de ir a três

regiões diferentes do Estado. Estive em vários Municípios, inclusive participei de

mais um encontro da juventude organizado pelo mandato, em que estavam

presentes centenas de jovens, dezenas de Municípios, e mais uma vez me deparei

com um sentimento que é constante, é permanente e cresce cada vez mais: o

desejo por eleições diretas já.

A população brasileira, nas mais diferentes localidades do País, sente que o

Governo ilegítimo e golpista de Michel Temer, do PMDB, do PSDB e dos seus

apadrinhados acabou. Não há mais a mínima condição de ele conduzir o País.

Nós já tivemos um período de pouco mais de 1 ano que foi péssimo para a

economia, porque o desemprego só se agravou, e também foi péssimo para a

democracia, porque tivemos um rompimento da normalidade democrática. A

instabilidade política no País só aumentou ao longo desse último ano, desde o

impeachment, e a população paga um preço alto quando vê uma tentativa cruel, que


35

inclusive é pactuada pela maioria dos representantes aqui na Câmara dos

Deputados, de retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

Ao longo de mais de 1 ano, o que se viu por parte do PMDB, do PSDB e de

Temer foi um desmonte dos principais programas federais. Fizeram coisas

inconcebíveis. Vimos a paralisação total do Programa Minha Casa, Minha Vida, o

desmonte do Programa Mais Médicos, o retrocesso do PROUNI e FIES e o fim do

Programa Ciência sem Fronteiras.

Então, não é por acaso, não é por uma opção ideológica, política ou partidária

que o Brasil quer eleições diretas já, mas porque a realidade está impondo isso.

Seria razoável, seria talvez um único favor prestado ao País, a renúncia por parte

desse Presidente ilegítimo.

Esta Casa não pode deixar de cumprir o seu papel. Aqui estão dezenas de

pedidos de impeachment que precisam rapidamente ter andamento. É claro que o

Tribunal Superior Eleitoral pode, na semana que vem, também prestar um grande

serviço ao País, tomando uma decisão que implique o término deste Governo

moribundo. Este nunca deveria ter existido, porque não tem o básico, não tem o

essencial, que são os compromissos com a população, que é a legitimidade do voto,

que é o respaldo popular.

O Brasil não tem alternativa. Nosso País não vai conseguir voltar a crescer e

se desenvolver gerando emprego, distribuindo renda e fazendo um processo de

avanço social com programas voltados às áreas da saúde e da educação, se nós

não tivermos alguém governando o País, um conjunto de lideranças que tenha a

legitimidade do voto.


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A história do mundo, a história do Brasil, a história provou que é a

democracia, sim, que dá condições de os povos, as nações poderem escolher e

construir o seu destino e fazer com que isso gere benefícios coletivos.

Nós não podemos aceitar mais atalhos para a democracia. Eleição indireta,

neste momento e nesta circunstância do País, não vai nos levar a lugar nenhum.

Nós teremos uma espécie de golpe do golpe! Nós teremos, mais uma vez, um

Presidente ilegítimo, sem voto, sem autoridade, governando o País, com uma pauta

que nós já sabemos qual é. Infelizmente, trata-se da pauta da maioria deste

Congresso, à qual eu me oponho: a pauta da retirada de direitos, do desmonte do

País e dos benefícios apenas para os rentistas, para os banqueiros, para aqueles

que vivem da especulação, aliados com a grande mídia.

Muito obrigado.


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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao Deputado

Subtenente Gonzaga.

O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria, inicialmente, registrar a

nossa satisfação por ter o Plenário do Senado aprovado, na quinta-feira passada —

já está na Casa Civil para sanção —, o projeto de nossa autoria que cria o Dia

Nacional do Policial e do Bombeiro Militar.

Para a maioria absoluta da população, isso talvez não signifique muita coisa,

mas, para os policiais e bombeiros militares, que historicamente tiveram que

comemorar Tiradentes, Duque de Caxias e as instituições, enquanto como

trabalhadores não tinham uma data que pudesse ser reservada à valorização

desses profissionais, acredito ser bastante significativo.

Isso é mais significativo ainda porque a data será comemorada no dia 24 de

junho. Agora, no dia 24, vamos comemorar — talvez nem pudéssemos falar em

comemoração —, vamos relembrar os 20 anos da morte do Cabo Valério, em Minas

Gerais. O Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militar será comemorado, então,

no dia 24 de junho, em referência, em deferência, em homenagem ao Cabo Valério.

O Cabo Valério foi assassinado num movimento reivindicatório dos praças da

Polícia Militar de Minas Gerais, no dia 24 de junho de 1997, quando, por uma

irresponsabilidade política do Governo de Minas — à época o Estado era

administrado pelo Governador Eduardo Azeredo —, um total desprezo do Estado

para com os policiais e bombeiros militares, houve necessidade de uma reação, que

culminou com a morte do Cabo Valério.


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A morte do Cabo Valério salvou a nossa dignidade. É ao sangue do Cabo

Valério que os policiais militares e bombeiros militares de Minas Gerais devem a sua

dignidade, devem o respeito que têm hoje, devem a valorização mínima que

conseguimos por parte do Estado. No Brasil inteiro essa dignidade vem sendo

conquistada, e o sangue do Cabo Valério foi o grande indutor desse processo.

Portanto, gostaríamos de fazer esse registro e de agradecer a todos, ao

Senado, que votou o projeto de lei, enquanto aguardamos a sanção por parte do

Presidente da República.

Mas nós queremos lamentar, porque, apesar da dignidade de que estamos

falando, Minas Gerais está padecendo: os policiais, os servidores públicos de um

modo geral. Os profissionais de segurança estão padecendo com o parcelamento e

o atraso de salários desde janeiro de 2016.

Além disso, a inflação vem corroendo o poder de compra, o que está trazendo

uma grande insatisfação e uma grande preocupação aos policiais e bombeiros

militares de Minas Gerais, aos profissionais de segurança pública, com o risco de

uma deterioração paulatina da capacidade de compra dos salários dos policiais e

bombeiros.

Portanto, queremos registrar aqui essa nossa preocupação e fazer um apelo

ao Governo de Minas para que abra imediatamente o processo de negociação. A

nossa data-base é outubro. Que não tenhamos que esperar outubro para sentar à

mesa. Que possamos, com a responsabilidade do Estado, das instituições dos

policiais e bombeiros militares, do conjunto dos sindicatos e associações, iniciar

concretamente o processo de construção da recuperação das perdas inflacionárias e

da recomposição do pagamento no quinto dia útil.


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Isso é fundamental neste momento em que a crise política e econômica está

a exigir, cada vez mais, a intervenção desses profissionais. O índice de violência

não permite, nem por pensamento, nem por descuido, que pensemos em não

reconhecer e não valorizar os profissionais de segurança pública.

A sociedade não aguenta 60 mil homicídios, a sociedade não aguenta 50 mil

estupros, a sociedade não aguenta 50 mil mortes no trânsito. Os policiais e

bombeiros militares e os policiais civis têm um papel importante.

É por isso que fazemos esse apelo, para que, pelo amor que ao trabalho, à

sua atividade, possam continuar trabalhando e não corramos o risco de uma

interrupção, por uma irresponsabilidade no Estado, que nos leve a outro Cabo

Valério ser assassinado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado.


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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Dando continuidade ao Pequeno

Expediente, concedo a palavra ao Deputado Ságuas Moraes.

O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, quero fazer uso da tribuna, em primeiro lugar, para dizer

que o Partido dos Trabalhadores realiza neste final de semana o 6º Congresso

Nacional do PT, denominado Marisa Letícia Lula da Silva, que será aberto hoje e

continuará amanhã e depois.

Esse Congresso do PT, sem dúvida nenhuma, dará ao Partido dos

Trabalhadores as diretrizes das nossas lutas e fará balanço do nosso legado, mas,

principalmente, dará as diretrizes para o futuro próximo do Partido Trabalhadores.

Esse partido estava à frente do Governo por quase 14 anos e sofreu um

golpe. A Presidenta Dilma foi golpeada por um grupo que dizia que era preciso

passar o Brasil a limpo, que era preciso fazer o Brasil voltar a crescer.

Esse grupo tinha uma intenção muito clara, anunciada pelo Senador Romero

Jucá num diálogo com o Sr. Sérgio Machado, ex-Presidente da TRANSPETRO, com

toda a cúpula do PMDB. Diziam que era preciso derrubar a Presidenta Dilma para

estancar a sangria da Lava-Jato, que era preciso derrubar a Presidenta Dilma para

dar um novo rumo ao Brasil.

E a grande mídia nacional, em consórcio com a elite brasileira, dizia que era

preciso colocar um novo governo neste País, para que o Brasil pudesse voltar a

crescer e, de fato, tivesse um novo rumo.

Na verdade, eles negavam os dois mandatos do Presidente Lula e o primeiro

mandato da Presidenta Dilma, que correspondem ao período de maior crescimento

no Brasil, em que mais se gerou emprego neste País, em que mais se reduziram


41

desigualdades, em que o salário mínimo teve a melhor recuperação dos últimos

anos. Mesmo diante disso, não só tentaram, mas também conseguiram, obviamente,

levar o golpe adiante, prometendo um novo Brasil, prometendo que tudo se

transformaria.

Aí, nós estamos observando, Sr. Presidente, a transformação desse Governo

golpista, que ocorreu agora, na comemoração de 1 ano. O IBGE lançou os dados: o

número de desempregados teve um aumento de 2 milhões e 600 mil no primeiro ano

do Governo Temer. Esse é o saldo positivo desse Governo que aí está. Mas

também há outro resultado, anunciado agora: a indústria cai 9,9% e prova que a

economia afunda. Essas informações não são nossas, do Partido dos

Trabalhadores, são do IBGE, são da CNI, e estão entre muitas outras informações.

Há alguma coisa que parece positiva, como a queda da inflação, mas é um

fator negativo a forma como ela está caindo. Ela está caindo pelo baixo consumo,

pela falta do consumo do povo brasileiro, pelo empobrecimento das famílias

brasileiras. Então, na verdade, aquilo que poderia parecer positivo também é

negativo, porque o motivo é o empobrecimento, é a falta de consumo, é a falta de

crédito das pessoas. A população consume menos e tem menos Joesley Batista a

da inflação.

Para selar esse 1 ano de Governo Michel Temer, esse Presidente ilegítimo

que aí está acolheu, nos porões do Palácio do Jaburu, onde ele mora, o Sr. Joesley

Batista, que gravou pedido de propina desse Governo que aí está. Essa propina

serviria para dar um cala boca em Eduardo Cunha, aquele que, se abrir a boca,

derruba mais de 200 Deputados desta Casa, segundo as notícias que rondam por

aí.


42

O Senador Romero Jucá e o Sr. Sérgio Machado já anunciavam que esse

Governo quer estancar a sangria que aí está. “Se não conseguirmos estancar de um

jeito, vamos tentar de outro, dando um cala-boca em Eduardo Cunha”.

Por isso, fora, Temer, e diretas já!


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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado

Pompeo de Mattos, para uma Comunicação de Liderança, pelo PDT.

V.Exa. disporá de até 5 minutos na tribuna.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu quero tirar o meu chapéu para três

Municípios do meu Estado, o Rio Grande do Sul, quero homenagear os Municípios

gaúchos de Rolante, Tio Hugo e Taquari. Os três Municípios receberam nota 10 em

transparência, segundo os índices do Ministério da Transparência, Fiscalização e

Controladoria-Geral da União.

Esses Municípios merecem o destaque, o reconhecimento e o respeito do

Parlamento federal, de todos os Parlamentos, dos seus Parlamentos. Seus

Vereadores e Prefeitos são copartícipes dessa conquista, e também os homenageio.

Eu boto o chapéu, Sr. Presidente, para dizer que o Ministério da

Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União desenvolveu a Escala

Brasil Transparente — EBT, uma metodologia usada para medir a transparência

pública em Estados e Municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer

os subsídios necessários para o exercício, pelo Ministério da Transparência, das

competências que lhe atribui os arts. 59 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e 41,

inciso I, da Lei de Acesso à Informação, assim como os arts. 68, inciso II, do Decreto

nº 7.724, de 2012, e 18, inciso III, do Decreto nº 8.910, de 2016.

Sr. Presidente, é importante dizermos que a EBT avalia o grau de

cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação, a LAI. A partir dessa

metodologia, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública


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e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por

Estados e Municípios no tocante ao direito de acesso à informação.

Sr. Presidente, eu tirei o chapéu e fiz esse registro para dizer que, no Estado

do Rio Grande do Sul, os três Municípios que receberam nota 10 são administrados

pelo trabalhismo do Dr. Brizola.

Vou começar por Rolante, que é administrado pelo Prefeito Ademir Gomes

Gonçalves, o nosso amigo Dirão, Prefeito do meu partido, Prefeito do PDT.

O Município de Tio Hugo, que também recebeu nota 10, é administrado pelo

Gilso Paz. Antes dele, o Prefeito era Verno Müller. É bom dizer que a cidade de Tio

Hugo sempre foi administrada pelo PDT, que só o PDT administrou Tio Hugo em

toda a sua existência. Merecem o nosso reconhecimento esses companheiros do

PDT.

O honrado Prefeito Maneco, de Taquari, não é do PDT, mas foi Ivo Lautert, do

PDT, que entregou a ele a chave da Prefeitura. E o seu Vice-Prefeito, André Brito, é

companheiro do PDT.

Ou seja, os três Municípios do Rio Grande do Sul que estão em primeiro lugar

em transparência têm, em sua gestão, em sua administração, a marca do

trabalhismo, da experiência, das lições, do ensinamento do Dr. Leonel de Moura

Brizola. Isso, para mim, é motivo de orgulho. Não quer dizer que somos mais, não

quer dizer que somos melhores, não quer dizer que temos o rei na barriga,

tampouco que somos os donos da verdade. Isso demonstra muito claramente que

as gestões trabalhistas, as gestões do PDT, como foi a gestão de Alceu Collares no

Rio Grande do Sul, deixaram marcas indeléveis de realizações, de obras, de feitos,

de transparência.


45

Eu dizia ao Governador Colares o seguinte: “Se tu pegares o mapa do Rio

Grande, eu fecho o olho e meto o dedão. Onde eu botar o dedo, há dez obras do

Negrão”. Carinhosamente, o nosso Negrão Collares, o nosso Alceu de Deus

Colares, Deputado desta Casa, grande figura, proeminente figura política deste País,

honrado fundador do PDT, deixou sua marca no Governo do Estado.

As gestões trabalhistas do Rio Grande são modelares, profícuas, obreiras,

realizadoras. E eu tenho orgulho de também ter sido Prefeito.

Cabe destacar que, nestes tempos em que a sociedade anseia por mais

probidade de seus gestores e das administrações, a transparência é uma das

ferramentas mais importantes para alcançar esse objetivo.

Finalizo dando parabéns à população desses três Municípios, que têm

administrações comprometidas com o seu povo e que trabalham diuturnamente para

dar uma vida melhor aos seus munícipes. Finalizo dando parabéns à população de

Tio Hugo, Rolante e Taquari, aos seus administradores, aos seus gestores, aos seus

Vereadores, aos seus Secretários Municipais.

Parabéns, Rolante! Parabéns, Tio Hugo! Parabéns, Taquari!

Estamos juntos.


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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao

Deputado João Daniel.

O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na

última segunda-feira, tomou posse a nova gestão do INCRA/Sergipe. Eu queria

deixar a nossa solidariedade aos servidores do INCRA no Brasil inteiro, em especial

aos de Sergipe, e a todos os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária,

pela distribuição de terra no Brasil, em especial em Sergipe.

Nunca houve, após a ditadura militar, uma gestão tão precária, desastrosa,

perseguidora e incompetente, como a da Superintendência do INCRA em Sergipe,

durante este 1 ano após o golpe contra a Presidenta Dilma. Eu nunca vi acabarem

com todos os programas em tão pouco tempo.

Espero que a nova gestão tenha o mínimo de dignidade e respeite os

movimentos sociais. Espero que a nova Superintendência ouça e respeite os

movimentos sociais e reponha a assistência técnica, que foi, lamentavelmente, cem

por cento retirada e suspensa no Estado de Sergipe após o golpe.

Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.


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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Tem a palavra o Deputado Izalci Lucas,

para uma Comunicação de Liderança, pelo PSDB.

O SR. IZALCI LUCAS - Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que some o tempo

de Liderança ao tempo de Pequeno Expediente.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. dispõe de 13 minutos.

O SR. IZALCI LUCAS (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós aprovamos ontem, na Comissão de

Fiscalização Financeira e Controle, um requerimento de minha autoria para convidar

representantes do Banco Central do Brasil, do Conselho de Controle de Atividades

Financeiras — COAF e da Comissão de Valores Mobiliários — CVM para nos

esclarecerem um pouco mais sobre a questão da J&F e JBS.

O que aconteceu nesses últimos dias é algo que temos que questionar.

Primeiro, a delação premiada foi uma delação muito especial, em que se falou muito

com relação ao Governo. Mas o que foi realmente vendido na mídia não foi

exatamente o que nós vimos na gravação. E, por incrível que pareça, os delatores,

os irmãos Batista, não só venderam as ações das suas empresas como, no dia do

anúncio da fita, compraram 1 bilhão de dólares e simplesmente foram embora do

País, com total liberdade e sem nenhuma punição. Inclusive, nem aceitaram o

acordo de leniência. Fizeram uma proposta que não chegava a 1 bilhão de reais, e

agora aceitaram, depois de muito tempo, a devolução de 10 bilhões de reais. De

qualquer forma, é um fato estranho.

Nós aprovamos também, na Comissão de Finanças e Tributação, uma

proposta de fiscalização e controle que questiona todos esses procedimentos.

Ficamos, de certa forma, preocupados com os controles.


48

Eu sei que, nos governos dos últimos anos, não havia nenhuma preocupação

em controlar nada. Muito pelo contrário: nós vimos, na CPI da PETROBRAS, na CPI

do CARF, na CPI da Lei Rouanet, nas CPIs de que participei, que não havia nenhum

controle, por parte do Governo, sobre transferência, importação, exportação,

transferência de recursos.

O que eu sei, como contador, é que, em qualquer transferência de 10 mil

reais, de 50 mil reais, o Banco Central está de olho e questiona isso, notifica a

pessoa. Agora, para a nossa surpresa, bilhões foram transferidos. Não foram

milhões, não. Bilhões foram transferidos para lá, para cá, e não houve nenhuma

manifestação do COAF sobre transferências de milhões de dólares, de contas por

todo lado.

Então, nós estamos chamando representantes das entidades à Comissão de

Fiscalização Financeira e Controle — na Comissão de Finanças e Tributação

também foi aprovado o pedido — para indagarmos sobre isso, sobre essa falta de

controle, esse descontrole, que eu não sei se é intencional, proposital, ou,

realmente, por incompetência. Acho que são os dois.

Evidentemente, também deverão ser instaladas agora — já há número

suficiente — tanto a CPI da JBS aqui na Câmara como a Comissão Parlamentar

Mista de Inquérito no Congresso Nacional. Aí, sim, nós teremos condições de nos

aprofundar um pouco mais nessas questões da JBS, nesse mistério todo com

relação à delação premiada.

Quero também, Sr. Presidente, aproveitar este tempo para falar do que foi

votado ontem no Senado Federal, que agora é lei: a Medida Provisória nº 759, de

2016, que mexe, de fato, com os interesses da metade da população do País.


49

Essa medida provisória teve simplesmente a indicação de 732 emendas, e

mais de 150 emendas foram acatadas — inclusive, várias, eu diria, do Partido dos

Trabalhadores; o Deputado Afonso Florence foi Ministro da área e contribuiu muito

para aperfeiçoar a medida provisória. Ela trata da regularização fundiária tanto da

área urbana quanto da área rural.

Brasília não é diferente do País. Essa medida interfere na vida da metade da

população brasileira. Hoje, mais de 100 milhões de habitantes no País moram em

alguma coisa irregular, que não tem escritura, seja casa, seja lote, seja área

produtiva. Aqui em Brasília acontece a mesma coisa: metade da população de

Brasília mora em alguma coisa irregular, seja casa, seja lote, seja condomínio.

E o que diz essa medida, que é muito importante? Ela é diferente do que o

Governador fez, porque o Governador regulamentou em cima do texto original. É

importante reforçar isso aqui para quem está nos assistindo. A lei aprovada ontem,

já no Senado, que vai ser sancionada semana que vem, é diferente da medida

provisória original. Nós conseguimos introduzir e aprovar, na Comissão Mista e

depois convalidar aqui na Câmara e no Senado, algumas emendas que afetam

diretamente a população do Distrito Federal.

Por exemplo, nós conseguimos, diferentemente do que o Governador fez por

decreto, que os lotes não edificados tenham as mesmas prerrogativas, os mesmos

direitos daqueles lotes edificados. É uma coisa tão óbvia, tão lógica. Como é que,

num condomínio com lotes vagos e ocupados, edificados, sendo que todos pagam

condomínio, todos pagam taxa extra, todos pagam IPTU... Àqueles que construíram,

mas não podiam, o Governo disse que agora vai regularizar a situação. Os que não

construíram porque não podiam seriam penalizados. Ora, isso é um absurdo.


50

Nós conseguimos o óbvio, e sabedoria é reconhecer o óbvio. Nós

conseguimos aprovar uma emenda de minha autoria, dando os mesmos direitos aos

lotes edificados e não edificados. Esse é o primeiro ponto.

Segundo ponto: metade dos condomínios do DF já poderiam estar

regularizados. Não foram, porque o objetivo do Governo atual, de Rodrigo

Rollemberg, é especular, é ganhar dinheiro para cobrir o rombo dos desvios do

Estádio, do Centro Administrativo, do BRT, enfim, dessas irregularidades aqui no

DF.

Custou quase 2 bilhões de reais um estádio. Nem financiamento do BNDES

pegaram, exatamente para não prestar contas no Tribunal de Contas da União.

Agora querem cobrar dos condôminos para cobrir esse rombo, os desvios que foram

feitos.

Nós conseguimos também aprovar uma emenda, de minha autoria, em que

do preço podem ser deduzidas as benfeitorias, pela valorização que essas

benfeitorias proporcionaram ao empreendimento. Então, o preço será muito abaixo

daquilo que o Governo estava tentando cobrar, e ainda tenta, com decreto. Não tem

sentido querer cobrar 500 mil, 450 mil reais por um lote. Evidentemente, o preço tem

que cair muito, com essa lei que foi aprovada.

Terceiro ponto: uma emenda, também de suma importância para o DF, que

trata dos condomínios fechados. Ora, Brasília tem mais de mil condomínios, todos

com guarita e com muros, e quem faz a manutenção interna são os condôminos. É

mais seguro. Ora, se tivesse que derrubar todos os muros e guaritas, tanto a

manutenção quanto a segurança passariam a ser do Estado. Se o Governo já não

consegue dar segurança em áreas abertas, imaginem destruindo todos os muros e


51

guaritas! Aí é que não haveria jeito mesmo. Então, nós conseguimos também

consolidar isso.

É importante ressaltar que essa medida provisória, que agora é lei, é

temporal. Ela não incentiva nada daqui para frente. Esse negócio de que vai

beneficiar grileiro e não sei o que é conversa fiada. Essa medida provisória trata do

mundo real, e não desse mundo virtual em que muitos vivem. Ela trata do mundo

real, daquilo que existe. O objetivo da medida é regularizar aquilo que está

consolidado, o mundo real. Então, se em um condomínio moram centenas de

pessoas, ele está consolidado. Não podemos imaginar que se queira derrubar esse

condomínio, como este Governo estava fazendo. Estava derrubando tudo. E eu

disse uma vez: comece a derrubar então o Congresso, porque aqui não há habite-

se; o Palácio do Planalto não tem habite-se. Então, teria que derrubar primeiro aqui.

Por falar em habite-se, JK fez a nossa cidade em 5 anos, consolidou Brasília

como patrimônio da humanidade. Hoje, em Brasília, não se consegue um habite-se

em 5 anos, tamanha a incompetência deste Governo.

Então, nós consolidamos também a questão dos condomínios fechados.

Colocamos também uma emenda para que, quanto àquelas terras

transferidas da União para os Municípios e para o Distrito Federal, na hora em que

forem regularizadas, seja obedecido o preço da União, e não o preço do Município

ou o do Estado, porque normalmente querem especular com a habitação, com a

moradia. Também foi muito importante isso.

Na área rural nunca se avançou tanto. Até o módulo fiscal será gratuito,

inclusive a escritura. Nós temos que libertar a população. Temos que dar a ela o

direito à propriedade, que é a escritura. Não dá para ficar a vida toda vinculado a


52

qualquer que seja o governo. Temos que libertar o nosso povo das garras de muitos

que colocam essas matérias como matérias eleitoreiras.

Então, será dada a escritura, até o módulo fiscal, gratuitamente, o terreno e a

escritura. Ocorrerá da mesma forma com condomínios de interesse social. Para

vários condomínios de interesse social, aqui do DF inclusive, também será gratuita a

escritura.

Você que mora na Estrutural, no Sol Nascente, na Vila São José, em Itapoã,

saiba que a regularização será gratuita, e as benfeitorias têm que ser feitas pelo

Governo. Não há medida mais sensata do que essa.

Muitos produtores rurais vieram para Brasília quando da inauguração da

cidade. Isto aqui não existia, era só mato. Para criar uma cidade como a nossa, o

Governo teve que incentivar as pessoas a virem para cá para produzir. Essas

pessoas estão aqui há 40 anos produzindo. Não havia nada nesta terra, que hoje

tem, talvez, uma das melhores produtividades do País. Agora o Governo quer

especular.

O GDF, diferentemente do INCRA, que está... Até o módulo fiscal é gratuito,

e, acima disso, é quase 221 reais o hectare. O GDF quer vender a 13 mil reais.

Então isso não tem sentido. E o SPU faz muito bem. Nós temos que escriturar para

o produtor que quer investir, e não investe hoje porque os bancos financiadores não

aceitam como garantia a posse. Eles querem a escritura. E a escritura será dada a

esses produtores.

Portanto, quero aqui, de fato, agradecer e parabenizar todos os

Parlamentares, Senadores e Deputados, que contribuíram para a aprovação dessa


53

medida provisória, que é o sonho da metade da população brasileira e da metade da

população do DF.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu discurso

pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Obrigado, Deputado Izalci Lucas.

Tenho certeza de que será atendida a sua solicitação.

Durante o discurso do Sr. Izalci Lucas, o Sr. Luiz

Couto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento

Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada

pelo Sr. Carlos Andrade, nos termos do § 2º do art. 18 do

Regimento Interno.


54

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Neste momento, iremos iniciar o

Grande Expediente. O primeiro orador inscrito é o Deputado João Paulo Kleinübing,

do PSD.

O SR. PAULÃO - Sr. Presidente, o Grande Expediente não começa a partir

das 15h30min?

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Às 15h30min.

O SR. PAULÃO - É porque eu estou inscrito. E daria tempo de falar.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Na verdade, começa às 15 horas.

O SR. PAULÃO - Ah! Às 15 horas.

V.Exa. consolidará depois as inscrições?

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Sim.


55

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Com a palavra o Deputado Leo de

Brito.

O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, gostaria de dar como lido e pedir que seja registrado no programa A Voz

do Brasil meu pronunciamento em comemoração ao Dia da Imprensa.

Quero parabenizar todos os profissionais da imprensa aqui desta Casa e do

Brasil inteiro, lembrando que a liberdade de imprensa é um dos pilares basilares da

democracia.

Nós defendemos a liberdade de imprensa e, é claro, defendemos a prática do

jornalismo com ética, o que muitas vezes se deixa a desejar.

Mas consideramos que é muito importante essa homenagem que o

Parlamento brasileiro, a Câmara dos Deputados faz a toda a imprensa brasileira,

fundamental para a consolidação da democracia.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Muito obrigado, Deputado Leo de

Brito. Será feito o registro da sua homenagem.


Sr. Presidente, nobres Sras. e Srs. Deputados, hoje é comemorado o Dia da

Imprensa em nosso País. Quero aproveitar a oportunidade para saudar os

profissionais responsáveis, éticos e dedicados, que realizam seu trabalho

respeitando o público e a verdade.

Neste dia, quero relembrar que boa parte da imprensa brasileira está

deixando de lado o seu compromisso com a notícia, para se colocar à disposição de


56

interesses outros. Refiro-me à fatia da imprensa brasileira que contribuiu com a

orquestração do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff e que hoje precisa

omitir fatos para não se contradizer em suas próprias publicações, um grupo que

usa sua ferramenta de trabalho na tentativa incessante de condenar figuras como o

ex-Presidente Lula e de criminalizar o Partido dos Trabalhadores.

Por outro lado, gostaria de enaltecer o trabalho dos jornalistas comprometidos

com a sociedade, com o bem comum, com a justiça. Registro, em especial, os

veículos alternativos que, durante todo esse processo de crise política que o País

atravessa, vêm dando um verdadeiro show de cobertura, ajudando a impulsionar a

democracia no Brasil, na tentativa de salvá-la.

Sou contra a opressão e a censura aos meios de comunicação, a violação ao

direito dos profissionais da imprensa e todo tipo de atitude que atrapalhe o trabalho

exercido pelos jornalistas. Mas sou contra também os profissionais que esquecem a

ética que rege a profissão para militarem contra a democracia, contra o País, contra

a população.

Finalizo relembrando uma frase de Nelson Mandela: “Uma imprensa livre é

um dos pilares da democracia”. Que no dia de hoje possamos refletir sobre o

importante papel da imprensa no dia a dia e na história do País!

Muito obrigado.


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O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Com a palavra o Deputado Pompeo

de Mattos.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, quero, muito brevemente, registrar aqui que a Defesa Civil

no Rio Grande do Sul está muito angustiada, porque mais de 52 Municípios estão

em situação de emergência em função das chuvas.

Para V.Exa. ter uma ideia, o Rio Uruguai, que é da Região Missioneira, está

saindo da caixa. O mesmo ocorre com os rios mais importantes do Estado: o Rio

Jacuí, na Quarta Colônia, na região de Cachoeira do Sul, Agudo e Dona Francisca;

o Rio Taquari, na região de Lajeado, Estrela e da própria cidade de Taquari; o Rio

Caí, na região de Montenegro e São Sebastião do Caí; e o Rio dos Sinos, na região

de Novo Hamburgo e São Leopoldo.

Enfim, Sr. Presidente, são centenas de irmãos nossos, conterrâneos nossos

que estão desabrigados, sofrendo muito.

Estamos acionando também a Defesa Civil federal. Ou seja, o compromisso

desta Casa, o meu compromisso enquanto Deputado Federal do Rio Grande do Sul

é socorrer os nossos irmãos gaúchos que estão sofrendo muito com essas

enchentes.

Inclusive, a minha querida cidade de Santo Augusto, onde fui Prefeito, lá na

Região Celeiro, também está em situação de emergência, assim como os Municípios

de Três Passos, Campo Novo, Tenente Portela, Tiradentes do Sul. Enfim, vários

Municípios estão em situação de emergência.


58

Vamos trabalhar para buscar recursos e dar socorro aos nossos irmãos

gaúchos que estão sofrendo muito com as chuvas que estão alagando o nosso

Estado lamentavelmente.

Quero deixar como lidos, então, todos os registros sobre esses Municípios.


O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Deputado Pompeo de Mattos,

V.Exa., nas suas palavras, demonstra estar muito envolvido e realmente preocupado

com a questão do povo do Rio Grande do Sul. Meus parabéns a V.Exa. por sua

preocupação com essa população.

São centenas de milhares de famílias que estão realmente necessitando de

alguma voz que intervenha por elas. Não tenha dúvida de que esta Casa se

solidariza com as palavras de V.Exa.

O seu pronunciamento será registrado no programa A Voz do Brasil.

REGISTROS A QUE SE REFERE O ORADOR

Defesa Civil contabiliza 52 cidades atingidas pela chuva no Rio Grande do Sul

Registros são de alagamentos, remoção de pessoas em locais risco e queda

de árvores/barreiras

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul contabiliza desde quarta-feira (24) 52

municípios atingidos por algum tipo de problema em decorrência da chuva. Além

disso, seis municípios decretaram situação de emergência.

O número de cidades atingidas aumentou desde a noite de sexta-feira devido

à chuva contínua e intensa. Os registros sãos de alagamentos, remoção de pessoas

que estão em locais de risco e queda de árvores ou de barreiras.

Até domingo (28), o Rio Grande do Sul tinha 67 famílias desabrigadas e 146

desalojadas.


59

No Vale do Taquari, 13 famílias estão desabrigadas e sete desalojadas em

Estrela. Em Lajeado, 15 famílias estão no abrigo municipal. A cidade conta também

com abrigo para animais de estimação, que já tem 17 cães hospedados.

— Muita gente se recusa a sair de casa se não tiver abrigo para o animal —

afirma o sargento Márcio Fernando Siteneski, coordenador regional adjunto da

Defesa Civil.

Em Arroio do Meio, houve deslizamento de uma barreira no distrito de Palmas

e uma estrada foi interditada. Só em Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos, 80 famílias

foram desalojadas, todas no bairro Santo Afonso. As ações são realizadas em

parceria com a Defesa Civil, que monitora o volume de água em áreas de risco.

Houve queda de árvore na BR-285, em Mato Castelhano, e queda de granizo

em Sananduva.

Na Fronteira Oeste, a chuva deste final de semana enche o Rio Uruguai,

inundando cidades da região e retirando famílias de casa. No total, 75 famílias foram

afetadas pelas enchentes, somando 315 pessoas.

Segundo a Defesa Civil, há 18 famílias desalojadas e cinco desabrigadas em

São Borja, 20 desalojadas e 8 desabrigadas em Itaqui e 19 desalojadas e cinco

desabrigadas em Uruguaiana. Em São Borja, as pessoas estão abrigadas no ginásio

municipal, em Uruguaiana, no Centro Esportivo Zona Leste e em Itaqui, na Escola

Municipal de Ensino Fundamental Otávio Silveira e no Sindicato Rural. Em São

Sebastião do Caí, a enchente tirou 100 famílias de casa. A chuva que cai sobre o

Rio Grande do Sul desde sexta-feira elevou o nível do Caí a 12 m 60 cm, 10 a mais

do que o nível normal. Segundo a prefeitura local, a previsão atual é de que o rio

continue subindo de forma gradativa até a madrugada, podendo chegar a 13 metros

acima do normal.

Até a manhã deste domingo, 32 famílias haviam ingressado no Centro

Integrado Navegantes, mantido pela prefeitura. As demais famílias removidas pela

Defesa Civil foram recebidas por parentes e amigos. Ao todo, 960 residências foram

afetadas, mas nem todos os moradores saíram de casa.

Em Montenegro, o rio Caí atingiu na tarde de sábado quase dois metros

acima do normal. Quatro famílias removidas de suas casas e cinco bairros foram


60

atingidos pela enchente: Olaria, Ferroviário, Centro, Industrial e Municipal. Mais 16

famílias devem ser removidas até o fiqal do dia.

Emergência

As seis cidades que registraram situação de emergência são Campo Novo,

Três Passos, Coronel Bicaco, Tiradentes do Sul, Tenente Portela e Santo Augusto.

Outros municípios estudam a possibilidade de decretação de emergência, como

Porto Lucena, Rondinha, Arroio Grande, Cristal, Pedras Altas, Itaqui, Redentora,

Boqueirão do Leão, Ajuricaba e Sertão.

Municípios que também estão em observação pela Defesa Civil: Cachoeira do

Sul, Dona Francisca, Estrela, São Borja, Novo Hamburgo, Uruguaiana, Arroio

Grande, Cristal, Espumoso, Maratá, Teutônia, Lagoão, Nova Petrópolis, São

Sebastião do Caí, São Pedro da Serra, Carlos Barbosa, Santa Cruz do Sul,

Veranópolis, Julio de Castilhos, Agudo, Jacuizinho, Pedras Altas, Redentora, Sertão,

Panambi, Montenegro e Santo Ângelo.


61

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Passa-se ao

V - GRANDE EXPEDIENTE

Concedo a palavra ao Sr. Deputado João Paulo Kleinübing, do PSD de Santa

Catarina.


62

O SR. JOÃO PAULO KLEINÜBING (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho hoje a esta tribuna não apenas na

condição de Parlamentar, mas também na condição de coordenador da bancada

federal catarinense, para apresentar um breve balanço daquilo que têm sido as

principais reivindicações da bancada, aquilo que une os 19 Parlamentares do Estado

de Santa Catarina em favor de uma agenda comum, aqueles grandes temas que

importam ao nosso Estado, deixando de lado as nossas eventuais diferenças

político-partidárias, as nossas eventuais diferenças de posicionamento com relação

ao Governo Federal.

Eu tenho a oportunidade, neste momento, de fazer a coordenação do Fórum

Parlamentar Catarinense. Quero inicialmente manifestar o nosso reconhecimento ao

seu trabalho e render as nossas homenagens ao Senador Dalirio Beber,

coordenador da bancada durante o ano de 2016, e a todos os coordenadores

anteriores, que vêm unindo a bancada e discutindo essa agenda comum.

Tivemos grandes avanços no ano passado. Talvez o mais importante deles

tenha sido as novas habilitações dos serviços de saúde no Estado de Santa

Catarina. Havia serviços já em funcionamento há vários anos que não tinham ainda

recebido a sua habilitação e, com isso, não estavam conseguindo receber o recurso

do Sistema Único de Saúde através do financiamento do Governo Federal.

Eu tive a oportunidade, no ano passado, na condição de Secretário Estadual

da Saúde, de participar de toda essa articulação. Numa articulação muito forte da

nossa bancada, habilitamos mais de 60 milhões de reais por ano em novos serviços,

que agora desoneram o Estado de Santa Catarina e desoneram os seus Municípios,

que acabavam pagando por esses serviços, e garantem a sustentabilidade das


63

nossas instituições hospitalares, especialmente os hospitais filantrópicos do Estado

de Santa Catarina.

O nosso Estado tem uma forte presença da rede filantrópica, formada ao

longo de vários e vários anos, através de instituições comunitárias, da auto-

organização da comunidade, que é uma das características do Estado de Santa

Catarina, da sua história, da sua colonização. Eu tive a oportunidade de ser Prefeito

da minha Blumenau durante 8 anos. O hospital mais antigo de Blumenau tem

praticamente a idade da cidade. Formado como sociedade de proteção aos

imigrantes, ele acabou se transformando no Hospital Santo Antônio, instituição com

mais de 150 anos de serviços prestados à nossa comunidade.

Através dessa ação, como eu disse, extremamente importante, da articulação

da bancada federal catarinense, garantimos esses recursos. E temos prevista, entre

as nossas ações, das mais importantes, para 2017, a continuidade das novas

habilitações do serviço de saúde. Também valorizando o serviço de saúde, temos a

previsão de uma emenda coletiva de bancada, com 190 milhões de reais, que foram

alocados justamente para o financiamento do serviço de saúde no nosso Estado, o

que demonstra a preocupação de todos os Deputados Federais e Senadores de

Santa Catarina com esse importante tema.

Com isso, financiaremos a execução de exames, financiaremos a

continuidade do mutirão de cirurgias no Estado de Santa Catarina, enfim,

atenderemos a nossa comunidade, atenderemos a população catarinense, que

espera por esse atendimento, através dessa ação, em parceria, naturalmente, com o

Governo de Santa Catarina e com todas as Prefeituras do nosso Estado.


64

Porém, Sr. Presidente, talvez o principal assunto da bancada federal de Santa

Catarina neste momento, que foi inclusive objeto de uma reunião ontem com o

Secretário no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA, diga

respeito à pesca no nosso Estado.

O Estado de Santa Catarina, em que pese responder por apenas 1% do

território nacional, é o maior produtor de pescado do País, respondendo por

aproximadamente metade da produção de pescado. Aproximadamente 30 mil

pessoas estão empregadas diretamente na pesca no nosso Estado, sejam eles

pescadores artesanais, sejam eles funcionários, empregados em grandes

conglomerados pesqueiros. Temos hoje em torno de 30 mil pessoas trabalhando na

pesca, sem contar os empregos indiretos. E naturalmente não estamos contando

aqui o impacto familiar disso em todo o litoral de Santa Catarina.

Porém, Sras. e Srs. Parlamentares, nós temos tido enormes dificuldades com

relação ao ordenamento da pesca no nosso Estado. Tivemos problemas desde

2014, com a edição da Portaria nº 445, que, utilizando-se do princípio da precaução

— não há aqui nenhum questionamento relativamente à importância da preservação

—, acabou, de alguma forma, impedindo a pesca de centenas de espécies no litoral

brasileiro, o que afetou naturalmente a pesca em Santa Catarina, e, depois, as

discussões com relação ao ordenamento.

Quanto à Portaria nº 445, também quero fazer o registro, Srs. Parlamentares,

da interlocução atual com o Ministério do Meio Ambiente, especialmente com o

Ministro Sarney Filho, e da sua disposição em fazer uma revisão da Portaria nº 445,

revendo algumas dessas espécies. Estamos trabalhando em conjunto com os

representantes do setor, com os pescadores, envolvendo o sindicato dos


65

trabalhadores artesanais de Santa Catarina, os conselhos e os coletivos de

discussão da pesca do nosso Estado, para encontrarmos com o Ministério uma

pauta comum, encontrarmos com o Ministério a exceção de algumas espécies e

algumas mudanças no tratamento de algumas dessas espécies, permitindo assim a

pesca e, especialmente, evitando os descartes que hoje acontecem em alto-mar. Na

verdade, é uma afronta para um país com um litoral como o nosso ter que descartar

em alto-mar, por não poder trazer para a praia, determinadas espécies que

acabaram sendo pescadas junto com as outras durante a atividade pesqueira.

Então, quero aqui, além de um agradecimento, fazer o registro da

interlocução com o Ministério do Meio Ambiente e da disposição do Ministro Sarney

Filho, que já esteve em duas oportunidades com o Fórum Parlamentar Catarinense

discutindo essa questão. Na próxima semana, certamente teremos o desfecho

dessas questões.

Porém, hoje a grande discussão diz respeito à forma do ordenamento. A

pauta de ontem diz respeito à redução, na nossa opinião, completamente descabida,

do número de barcos que são autorizados a pescar e à forma como o sorteio é feito.

Há o desejo de reduzir 20% a cada ano o número de embarcações autorizadas a

participarem da pesca.

Ora, Santa Catarina hoje tem pelo menos 300 barcos que poderiam participar

da pesca. Inclusive, começa hoje, dia 1º de junho, a pesca industrial da tainha;

começa a partir de hoje. Porém, no sorteio da pesca da tainha que foi realizado

agora na semana passada, nós tivemos apenas 18 embarcações autorizadas.

É inviável mantermos essa situação. Defendemos que haja uma revisão da

forma como se ordena isso, mantendo, sim, a preocupação com a preservação do


66

pescado, mas, em vez de limitar o número de embarcações, que se possa trabalhar

uma cota de pesca por cada embarcação, exercendo, assim, a fiscalização e dando

a todos a oportunidade de exercerem dignamente o seu ofício. Essa é uma das

grandes bandeiras do Fórum Parlamentar Catarinense.

Além disso, já nos posicionamos em várias oportunidades, e quero aqui

expressar a nossa preocupação, sobre a mudança da Secretaria de Aquicultura e

Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para o Ministério da

Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Esse talvez seja o maior desafio que o setor tem e o grande questionamento

que o setor faz neste momento, assim como o Fórum Parlamentar Catarinense.

Consideramos inadmissível e despropositada essa transferência.

É preciso reconhecer o avanço que se vinha trabalhando junto ao MAPA. O

Ministro Blairo Maggi esteve em novembro do ano passado em Santa Catarina numa

grande discussão com o setor, em conjunto com a bancada parlamentar

catarinense, numa audiência de mais de 5 horas, considerada por todos uma das

mais profícuas reuniões realizadas para debatermos os desafios do setor da pesca

não apenas em Santa Catarina, mas também no País.

Vemos com grande preocupação a transferência da Secretaria de Aquicultura

e Pesca para o Ministério da Indústria e Comércio. Inclusive, a bancada federal

catarinense, através do Senador Dalirio Beber e do Senador Esperidião Amin,

protocolou nesta Casa duas propostas de decreto legislativo que visavam sustar

essa transferência, ainda pendentes de discussão e avaliação tanto no Senado

quanto aqui na Câmara dos Deputados.


67

Porém, para nossa surpresa, na noite de ontem, foi editada a Medida

Provisória nº 782, de 2017, que reordena a estrutura do Governo Federal e,

pasmem, faz a transferência de toda a estrutura da Secretaria de Aquicultura e

Pesca, do Ministério da Agricultura, para o Ministério da Indústria e Comércio.

Eu quero aqui trazer apenas um exemplo do quanto isso pode dificultar a vida

dos nossos pescadores. No art. 23 da MP 782 estão previstas as atribuições e as

responsabilidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No inciso

V, lê-se: “defesa sanitária animal e vegetal”. No inciso VII, lê-se: “classificação e

inspeção de produtos e derivados animais e vegetais, incluídas as ações de apoio

às atividades exercidas pelo Ministério da Fazenda (...)”. E, especialmente, no inciso

XVI, lê-se: “sanidade pesqueira e aquícola”.

Foram transferidas as atividades de ordenamento e de discussão do setor da

pesca e da política nacional da pesca e da aquicultura para o Ministério da Indústria

e Comércio. Porém, a discussão da sanidade naturalmente continua ainda vinculada

ao Ministério da Agricultura. Isso trará um pesadelo burocrático, Srs. Parlamentares,

para aqueles que vivem da pesca, especialmente o pescador artesanal. Vai criar

ainda mais dificuldades numa atividade que vem sofrendo tanto ao longo dos últimos

anos.

Então, a bancada federal catarinense, na próxima terça-feira, em reunião já

agendada, entre vários outros assuntos, vai debater essa questão, buscar um

posicionamento de comum acordo durante a discussão da MP 782, tanto no Senado

Federal quanto aqui na Câmara dos Deputados, e manifestar o nosso inconformismo

com essa situação.


68

Temos as propostas de decreto legislativo aqui em discussão. Entendemos

que essa transferência trará graves prejuízos ao setor e dificultará ainda mais a vida

do pescador, a atividade da pesca no nosso País, especialmente em Santa Catarina.

Como eu falei, o Estado é o principal produtor de pescado do nosso País.

Queremos discutir com o Governo Federal a revisão dessa ação. Vamos, sim, dentro

desta Casa, manifestar sempre o nosso inconformismo.

Temos muito a avançar. O setor de pesca tem muito a oferecer ao País.

Santa Catarina dá um grande exemplo. Como eu falei, é um Estado pequeno, que

representa 1% do território nacional, porém grande produtor de pescado.

Além disso, a bancada federal catarinense tem trabalhado em algumas outras

ações do ponto de vista de infraestrutura em Santa Catarina, especialmente com

relação à BR-280 e à BR-470, a rodovia que une verdadeiramente o nosso Estado,

vai de leste a oeste de Santa Catarina.

A BR-470 é a principal responsável pelo escoamento da nossa produção. É a

principal via de acesso aos principais portos do nosso Estado, Porto de Itajaí e Porto

de Navegantes. Junto com a BR-280, essa rodovia dá acesso ao Porto Itapoá e

Porto de São Francisco do Sul, que estão entre os portos mais eficientes do nosso

País e são responsáveis, inclusive, pelo grande desenvolvimento da indústria e da

capacidade de exportação do nosso Estado, mas elas não têm recebido a devida

atenção do Governo Federal.

Depois de muita luta, as obras na BR-470 estão acontecendo, mas em ritmo

muito lento. A previsão de recursos é muito inferior ao montante necessário.

Inclusive, 2 semanas atrás, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

— todos os Prefeitos do Vale do Itajaí estavam presentes —, tivemos uma reunião


69

com o Ministro Quintella para discutir a questão da BR-470. E iremos ao Ministro

Dyogo, do Planejamento, defender a ampliação dos recursos para a continuidade

das obras na BR-470.

Entendemos, sim, que a solução definitiva passa pelo processo de concessão

dessa rodovia, naturalmente num debate franco com a comunidade sobre o volume

de investimentos e, especialmente, o custo do nosso pedágio.

Estamos trabalhando junto com o Governo. Queremos dar a nossa

contribuição nesse sentido. É uma obra extremamente complexa, pelo fato de cortar

uma região urbanizada, com grandes indústrias e com um trânsito especialmente de

contêineres bastante acentuado.

Infelizmente, Sras. e Srs. Parlamentares, essa também é uma das rodovias

recordistas de acidentes no nosso País. A BR-470, de 2000 até março de 2017, já

custou 1.784 vidas. Nós estamos falando de aproximadamente 100 mortes por ano

na BR-470!

Esse é um número que, sem dúvida alguma, traz uma grande preocupação e

a necessidade de uma grande reflexão de todos nós brasileiros, não apenas

catarinenses. A violência no trânsito do nosso País ainda representa um desafio e

está muito vinculada à deficiência de infraestrutura nas nossas rodovias.

Tivemos, naturalmente, do ponto de vista de infraestrutura, alguns avanços. O

Aeroporto Internacional de Florianópolis, que mobilizou a bancada federal

catarinense durante vários anos, foi um processo vitorioso de concessão através de

um grande operador internacional.

Eu tenho certeza de que os investimentos agora estão garantidos. Nós

teremos o aeroporto que a nossa cidade, que o nosso Estado merece do ponto de


70

vista do que representa Santa Catarina do ponto de vista da economia brasileira e

especialmente do nosso turismo.

Ainda há o desafio do Aeroporto Internacional de Navegantes, que também

deve ser incluído. Nós defendemos que ele seja incluído também num programa de

concessão.

Neste momento, o Deputado Pompeo de Mattos aqui falava da sua

preocupação com as cheias no Rio Grande do Sul. Eu, que fui Prefeito de

Blumenau, enfrentei duas grandes enchentes, em especial a grande tragédia de

2008, o maior desastre natural da história do Brasil até aquele momento, que depois

infelizmente foi superado pelos eventos de Alagoas e do Rio de Janeiro.

O Governo de Santa Catarina, o Governador Raimundo Colombo, em

parceria com o Governo Federal, realiza neste momento um grande investimento na

ampliação do sistema de contenção de cheias do Vale do Itajaí, investimento que já

está dando resultado. A ampliação das barragens dos principais formadores do Rio

Itajaí-Açu foi fundamental para a ampliação da contenção das chuvas agora, durante

essa semana.

É claro que ainda há uma grande preocupação apesar de a chuva ter parado

hoje pela manhã. O Rio Itajaí-Açu em Blumenau atingiu um pico de 8,70 metros. Há

uma grande preocupação com as chuvas que virão a partir da próxima semana.

Então, a ampliação disso, a execução do radar meteorológico de Lontras, o

lançamento do radar meteorológico do oeste de Santa Catarina, a ampliação do

sistema de contenção de cheias, a Barragem de Botuverá, no Rio Itajaí-Mirim, todas

essas ações integradas trarão muito mais segurança para a nossa comunidade e um

futuro muito melhor para o Vale do Itajaí.


71

Sr. Presidente, só quem passou por uma situação como essa entende a

importância dessas ações e o desafio que é a preparação e o enfrentamento de um

desastre natural dessa natureza.

Eu quero aqui trazer a minha solidariedade também ao Estado de Alagoas,

que enfrenta neste momento, juntamente com os Estados de Pernambuco e do Rio

Grande do Sul, grandes dificuldades em razão das chuvas.

Eu acho que o País precisa também investir cada vez mais nos seus sistemas

de prevenção e discutir de que forma preparar a sua população para a resiliência

nessas situações. Precisamos trabalhar nessa questão.

O Estado de Santa Catarina, o Vale do Itajaí, em especial, já enfrentou várias

situações adversas. Eu tenho certeza de que, com esses investimentos, daremos

uma segurança ainda maior à nossa população.

A bancada federal catarinense também, em apoio à pauta municipalista, votou

fechada — foram 19 votos — pela derrubada do Veto nº 52, o que trará recursos aos

Municípios, promovendo a justiça tributária. Vários dos colegas aqui já tiveram a

oportunidade de comandar a Prefeitura nas suas cidades. Todos, de alguma forma,

lutamos com relação à justiça tributária no que diz respeito ao ISS nas operações de

leasing, cartão de crédito e planos de saúde.

O que esta Casa fez nesta semana, sem dúvida alguma, é um grande

exemplo de como podemos ir além das nossas diferenças ideológicas.

Estabelecemos uma pauta em favor do País, em favor dos nossos prefeitos, que são

a ponta, que são quem realmente enxerga o problema do cidadão, que são os

primeiros a ser demandados nessas soluções e que precisam desse recurso.


72

Segundo dados da Federação Catarinense de Municípios, mais de 200

milhões de reais por ano entrarão nos cofres das Prefeituras Municipais

catarinenses e serão transformados em mais educação, em mais saúde, em mais

investimentos para a nossa comunidade.

Entre as ações em que também tivemos sucesso neste ano, está a revisão

dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, que foi aqui objeto de muito debate

naquele momento. Quero aproveitar para fazer o esclarecimento de que aquela nova

definição não traz nenhum prejuízo à preservação ambiental no nosso Estado.

A principal área retirada do Parque, por solicitação da comunidade, é um

parque municipal. Havia o desejo, especialmente do Município de Lauro Muller, onde

esse parque municipal está localizado, de que ele pudesse fazer a gestão desse

parque, de que o Município de Lauro Muller continuasse a ser o responsável por

esta área do seu Município, cuidando da preservação, ajudando e envolvendo a

comunidade cada vez mais na sua gestão.

Tivemos aqui um forte debate naquele momento, durante a discussão das

medidas provisórias das novas limitações dos parques, mas quero trazer este

depoimento.

Não se trata de redução de área protegida, muito pelo contrário, trata-se de

dar especialmente ao Município de Lauro Muller, que tem nesse parque municipal

boa parte da sua área e optou pela preservação há vários e vários anos, o direito de

continuar sendo responsável pela gestão dessa área do Eco Museu do Eco Parque

do Município de Lauro Muller.

Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. Presidente, essas são as principais ações do

Fórum Parlamentar Catarinense e a principal pauta da bancada catarinense para


73

este ano de 2017. Tenho certeza de que, juntos, continuaremos trabalhando em

favor de Santa Catarina, defendendo aqui os interesses do nosso Estado e dando

resposta aos anseios do nosso cidadão.

O Fórum Parlamentar vai continuar cumprindo o seu papel, unindo a todos na

pauta em favor do nosso Estado.


O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Obrigado, Deputado João Paulo,

muito preocupado com a questão regional de Santa Catarina.

Parabéns ao povo catarinense por tê-lo como representante nesta Casa de

Leis.


74

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Concedo a palavra ao Deputado

Paulão, do PT de Alagoas.

V.Exa. dispõe de 3 minutos para fazer suas considerações.

O SR. PAULÃO - Não seriam 5 minutos? V.Exa. pode recuperar o tempo?

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Pois não, Deputado.

O SR. PAULÃO (PT-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, eu queria agradecer a gentileza de V.Exa., cumprimentar os

Parlamentares e fazer a leitura de um parágrafo da seguinte Nota de Repúdio:

O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política

Externa e as organizações que assinam este documento

consideram gravíssima e destemperada a atitude do

Governo brasileiro em relação ao comunicado conjunto da

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e

do Escritório Regional para América do Sul do Alto

Comissariado das Nações Unidas para os Direitos

Humanos (ACNUDH).

Esse comunicado foi emitido em 26 de maio de 2017.

O que eu queria discutir e dar destaque, Deputado Luiz Couto, é que, mais

uma vez, verificamos as trapalhadas desse Governo ilegítimo. Esta Casa vem

fazendo um debate a respeito dos direitos humanos, que são cotidianamente

violados, a exemplo da chacina em Mato Grosso, no Pará e a tentativa de chacina

que ocorreu no Maranhão.

Foi por conta disso que o Alto Comissariado da ONU, na sua visão pertinente

e equilibrada, fez uma nota recomendando ao Brasil que era necessário tomar


75

algumas medidas para voltar, Deputado Leo de Brito, o Estado Democrático de

Direito. Recebemos de volta do Ministro do Itamaraty, o Senador Aloysio Nunes —

uma figura que já se demonstrou despreparada para o cargo, inclusive, fazendo

agressões de baixo nível em um corredor desta Casa, do Parlamento brasileiro, que

são impublicáveis para registrar aqui —, uma nota dura, fora da realidade

diplomática. Por isso várias entidades que lidam com a diplomacia, inclusive parte

do corpo diplomático do Itamaraty, repudiam essa situação.

Então, eu queria fazer este registro e parabenizar essa parcela significativa do

Itamaraty que consegue romper o medo, porque é uma entidade civil com a

estrutura militarizada — e o medo é que predomina neste momento —, entendendo

que a dignidade da pessoa humana, que foi recepcionada na nossa Constituição, no

art. 1º, deve estar acima, inclusive, dos embates ideológicos da conjuntura pela qual

estamos atravessando.

Outro fato importante que eu queria registrar, Deputado Zé Geraldo — e

V.Exa. está acompanhado o caso da chacina no Pará, inclusive foi designado pela

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal —, é que finalmente

o bom senso prevaleceu e o atual Ministro da Justiça autorizou que a Polícia Federal

acompanhasse o caso. Até então isso era atribuição exclusiva da Polícia Civil e da

Polícia Militar. Conforme o que V.Exa. já tinha dito, há a falta de uma visão técnica

profissional do delegado que acompanha o caso.

Por último, Sr. Presidente, eu tive a oportunidade de usar a tribuna para falar

a respeito da atitude insana e irresponsável de um militar que agrediu um jovem na

Escola Estadual Campos Teixeira, no Bairro da Ponta da Terra, no Município de

Maceió. De forma imediata, o comandante logicamente retira o policial da parte


76

operacional e alega que ele estava tomando remédios controlados. Isso é o mais

grave.

A emenda saiu pior do que o soneto. Ora, se um profissional da segurança,

que é considerada uma das áreas, do ponto de vista psicológico, de maior estresse

emocional do mundo, está tomando remédio controlado, esse profissional não

poderia ir para a rua. Então, nós temos que responsabilizar o Comando da Polícia

Militar. Espero que o Governador Renan Filho tenha bom senso, não só para apurar

o caso do policial militar, stricto sensu, mas também do Comando que cometeu a

irresponsabilidade de colocar uma pessoa que não tinha condições, do ponto de

vista psicológico, de fazer parte do operacional.

E a pergunta que não quer calar: por que o Ministério Público Estadual, por

intermédio de seu Procurador-Geral de Justiça, até hoje não abriu processo para

apurar o caso?


O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Muito obrigado, Deputado Paulão.


77

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado

Zé Geraldo, para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria.

O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, eu quero pedir a V.Exa. que junte o meu tempo de Liderança ao da

minha inscrição para breve comunicação. Logo seria a minha vez de falar. Então, eu

tenho 13 minutos na tribuna. Não é isso? (Pausa.)

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o povo brasileiro que me

ouve neste momento, em primeiro lugar, quero ressaltar que nós do Partido dos

Trabalhadores realizaremos, neste fim de semana, o nosso Congresso Nacional,

que será iniciado com a aprovação do Regimento. Esse encontro durará até depois

de amanhã, sábado.

O nosso partido, durante anos, foi massacrado, foi injustiçado, foi torturado,

foi caluniado, mas hoje as pesquisas indicam que o PT é disparadamente o que tem

mais preferência, meu amigo Leo de Brito, Deputado do Acre. Disparadamente. O

segundo colocado está com 4% de preferência. Aliás, tinha 4% antes da prisão da

irmã de Aécio Neves. Aécio Neves ainda não foi preso. Se ele fosse do PT, já

estaria preso há muito tempo, por muito menos do que isso, mas como é do PSDB,

não está. Quero ver até quando vão protegê-lo. Disparadamente, o PT tem 20% de

preferência, e o PSDB , o segundo colocado, tem 4%.

Então, no Congresso Nacional do PT, temos a responsabilidade de enfrentar

o desafio de nos posicionarmos de forma muito firme. É claro que uma das nossas

proposições, de todas as delegadas e de todos os delegados do Brasil, é a de

defender a realização de eleição direta para Presidente do Brasil, até porque Michel


78

Temer ainda está naquela cadeira porque é teimoso, porque já não tem mais razão

para estar lá.

Eu ouço os comentaristas, os analistas que defenderam o golpe, que ainda

defendem o Governo, fazerem um esforço para dizer que a economia dá sinais de

melhora. A economia cresceu 1%, mas de vez em quando eles deixam escapar

dados que demonstram que a economia está piorando, e não melhorando.

Para se ter uma ideia, de janeiro até agora, 1 milhão de pessoas perderam o

emprego. Um milhão de pessoas perderam o emprego em 5 meses! Isso é uma

catástrofe, isso é o equivalente a dez Maracanãs cheinhos de gente sem emprego,

Sr. Presidente.

Ora, se fosse no início, diriam: “É reflexo dos Governos de Lula e Dilma, dos

Governos que nós herdamos”. Eles continuam querendo dizer isso, mas não se trata

mais de 90 dias, de 120 dias, de 6 meses. Já completou 1 ano de mandato este

Governo, em que Henrique Meirelles, o todo-poderoso, dá as cartas. Ele é que

manda, ele é que diz se vai haver dinheiro para as estradas, por exemplo.

O Deputado de Santa Catarina que me antecedeu na tribuna, no Grande

Expediente, falou da lentidão ou da paralisia das obras. Isso não ocorre só em Santa

Catarina, Deputado. Lá no Pará, as obras nas Rodovias Cuiabá-Santarém e

Transamazônica também estão paradas. Há dois ou três trechos em obras, a passo

de tartaruga. Há 49 pontes de madeira para serem construídas em concreto ao

longo da Transamazônica, no trecho de Marabá, mais precisamente nos Municípios

de Itupiranga e Rurópolis, e só uma ou duas foram iniciadas.

Qual é a expectativa que eu tenho de que este Governo, nos próximos 10

anos, vai terminar de asfaltar aquela rodovia, liberando 30 milhões, 40 milhões por


79

ano? Ora, eu já vi este filme. Nos 20 anos da Nova República, do Governo José

Sarney até o último mandato de Fernando Henrique Cardoso, em 20 anos, essas

rodovias ficaram totalmente abandonadas. Nem contrato de conserva havia lá, nem

as pontes de madeira eram substituídas. Se caia uma daquelas pontes feitas pelo

Governo Médici, lá nos anos 70, ela ficava lá, fazia-se um desvio. Isso numa região

que tem muita madeira. Mas elas deveriam ter sido feitas de concreto logo que

foram construídas.

Os Governos Lula e Dilma foram muito além. Eles começaram a implantar

universidades pelo Brasil afora, além de escolas técnicas e programas de

construção de creches, de UPA — Unidades de Pronto Atendimento e de UBS —

Unidades Básicas de Saúde, estruturas que se destinam a melhorar a vida do povo,

de norte a sul do Brasil. Não importava se o Prefeito ou o Governador era do PSDB

ou do Democratas, se era Oposição ou Situação. Todos os Governadores, todos os

Prefeitos se valiam desses programas.

Até as Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER dos

Estados receberam dinheiro do Governo Federal, do Ministério da Agricultura, do

Ministério do Desenvolvimento Agrário — até esse Ministério foi extinto. O INCRA

acabou. Agora estão resumindo tudo a uma política de regularização fundiária,

através da Medida Provisória nº 759, que nós votamos aqui, que nada mais é do que

dar o papel, dar o título. Mas dá o título e não coloca a infraestrutura.

Na Região Norte do Brasil, pelo menos no Pará, a tendência é a de o povo

deixar a terra. O cidadão que mora a 30 quilômetros, 40 quilômetros, 50 quilômetros,

100 quilômetros da sua cidade, nessa época, sai de manhã, de carro, e não sabe se

vai conseguir voltar à noite. Ambulâncias não podem passar porque a ponte caiu.


80

Em várias comunidades o transporte escolar não leva o aluno para a escola porque

não há estradas.

O Pará é o único Estado do Brasil que tem três Superintendências do INCRA:

uma em Marabá, que representa uma grande região; uma em Santarém, que

representa outra grande região; e outra em Belém. Se perguntarmos aos três

Superintendentes do INCRA com quanto podem ajudar na recuperação das estradas

e nos assentamentos da reforma agrária, eles vão dizer: “Eu não tenho nada. Nem

sei se terei”.

Bom, o INCRA não tem recursos. O Governo do Estado do Pará, do PSDB,

recebe milhões e milhões em taxa minerária, recebe outros recursos, mas em 8 anos

nunca mandou 1 litro de óleo diesel para nenhum Prefeito colocar nas máquinas,

nunca mandou 1 real para nenhum Prefeito consertar as máquinas, nunca mandou

sequer uma máquina. Quem mandou foi o Governo Federal, através do Ministério do

Desenvolvimento Agrário, através do chamado PAC Máquinas. Os Municípios com

até 50 mil habitantes, de todo o Brasil, receberam três máquinas, quatro máquinas.

Quanto o PT governou o Pará, a Governadora tinha uma cota de óleo diesel para

ajudar as Prefeituras.

O Pará é o Estado do Brasil que tem o maior número de assentamentos de

reforma agrária, graças à luta dos trabalhadores. Como dizem, foi na lei e na marra,

porque, senão, não haveria esses assentamentos. Mas de que adianta haver

assentamento de reforma agrária, se não há políticas para desenvolver a produção,

para fazê-lo funcionar? Lá, o cidadão está vendendo 1 litro de leite a 55 centavos, a

60 centavos. Quem vende por um preço um pouco melhor chega aos 80 centavos,

até porque quem compra não pode pagar um preço melhor. E a situação não está


81

pior graças ao Programa Luz para Todos, que levou energia elétrica para o interior.

Com o Luz para Todos, as cooperativas dos agricultores compraram resfriadores, e

o caminhão que busca o leite já não precisa ir lá todos os dias — vai duas vezes por

semana. Por isso dá para pagar um preço melhor, graças ao Programa Luz para

Todos, que levou energia elétrica para esse povo que estava abandonado. Se não

fossem Lula e Dilma, nem daqui a 100 anos haveria Luz para Todos no interior.

Agora esse povo pensa que vai mostrar resultado facilmente? Não! Este

Brasil é um gigante! Não pensem que basta sentar na cadeira e ficar conversando

abobrinha, que basta dizer que vão fazer uma aliança não sei com quem, que vai

haver dinheiro aqui e acolá, que a situação vai melhorar, que vão ser gerados

empregos. Em apenas 1 ano, desde que Temer sentou na cadeira, aumentou em

quase 3 milhões o número de desempregados.

O desemprego de antes foi causado exatamente pelo enfrentamento feito

desde o dia em que perderam a eleição. O que aconteceu 1 semana depois que

perderam a eleição? Aécio Neves entrou com um pedido de impeachment e só sabia

falar de impeachment. Eduardo Cunha, aqui dentro, tinha uma pauta-bomba. Agora

está preso, recebendo da JBS uma mala de 500 mil por mês, avalizada pelo Temer.

Somando tudo, em 20 anos, são quase 500 milhões. Vai receber mais dinheiro

preso do que solto, pelas contas que fazem aí.

Sr. Presidente, eu me preocupo muito com o País, principalmente com o

Norte e o Nordeste. Graças às políticas do Governo Federal anterior, essas regiões

beneficiaram-se bastante, enfrentando inclusive as situações climáticas. A seca foi

muito forte nesse período todo.


82

Sr. Presidente, eu queria pedir a divulgação do meu pronunciamento no

programa A Voz do Brasil.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Obrigado, Deputado Zé Geraldo.


83


José Fogaça, do PMDB do Rio Grande do Sul, por 1 minuto.

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Obrigado, Sr. Presidente.

Clarice Lispector costumava dizer que, quando se entra num processo de

mudanças, o mais importante é o rumo e não a velocidade. Recentemente, o Brasil

entrou numa rota, num processo de mudanças que incluem as reformas e as

mudanças no setor trabalhista e no setor da Previdência.

Ouvindo Clarice Lispector, talvez seja importante lembrar que, quando

estamos passando por transformações, temos que ter critério, lucidez, calma,

ponderação, para avançar paulatina e firmemente.

O Brasil, Sr. Presidente, está passando por um momento crítico, embora o

PIB do primeiro trimestre tenha crescido 1% depois de 8 trimestres em queda,

embora a inflação se mantenha baixa e a taxa de juros tenha caído para 10,25%.

Mesmo assim, ainda não é tempo de comemorar. É preciso refletir sobre o processo

paulatino, criterioso e reflexivo das reformas.

Como dizia Clarice Lispector, tudo isso acontece porque o Governo tem rumo,

tem direção, tem diretriz, tem caminho, não porque é veloz, não porque quer fazer

as coisas atabalhoadamente ou porque quer colocar o carro na frente dos bois. O

Governo quer, sim, mais do que tudo, dar direção às mudanças no País.


O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Obrigado, Deputado José Fogaça.


84

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Vai-se passar ao horário de

VI - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

Tem a palavra o Deputado Paes Landim, pelo PTB, por até 15 minutos.


85

DISCURSO DO SR. DEPUTADO PAES LANDIM QUE, ENTREGUE AO ORADOR

PARA REVISÃO, SERÁ POSTERIORMENTE PUBLICADO.

(Discurso a ser publicado na Sessão nº 150, de 07/06/17.)


86

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Concedo a palavra ao Deputado Luiz

Couto, do PT, por até 5 minutos.

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante do fracasso do golpe parlamentar de

2016, da decadência dos principais caciques do PSDB, com destaque para Aécio

Neves, pego fragorosamente em práticas ilícitas, e da crescente desenvoltura do ex-

Presidente Lula nas pesquisas, apesar dos bombardeios sem provas, setores da

grande mídia brasileira vêm tentando desesperadamente encontrar um candidato

competitivo nas urnas.

A primeira estratégia desses setores da imprensa é passar a imagem para

seus ouvintes, telespectadores e leitores de que a política é para desonestos, que

todos os políticos são iguais e que, por isso, é preciso apostar no novo. Foi assim

com Collor de Mello, fórmula que vem se repetindo com João Doria, atual Prefeito de

São Paulo.

Com Fernando Collor, todos sabemos o resultado. João Doria, que tenta se

projetar nacionalmente, visando às eleições presidenciais, está mostrando a que

veio bem antes do que se esperava. Sustentado na propaganda e surfando na onda

do marketing político — vestindo-se de gari, de guarda de trânsito ou de jardineiro,

bem ao estilo de Collor, quando este era Presidente da República —, Doria,

recentemente, vestiu-se de blusão preto e, ladeado por policiais, decretou, pela força

bruta, que a Cracolândia tinha acabado.

O Prefeito Doria já havia dado algumas provas de valentia contra os mais

fracos quando, conforme noticiado amplamente por sites e alguns órgãos de

comunicação, reduziu o transporte escolar gratuito de alunos pobres e cortou o leite


87

de crianças e adolescentes igualmente carentes, mas nada comparado ao que ele

fez recentemente na Cracolândia.

A coluna do arquiteto, urbanista e professor da FAU-USP, Nabil Bonduki,

publicada nesta terça-feira, dia 30, no jornal Folha de S.Paulo, com o título Na

cracolândia, Doria deixou cair a máscara de bom gestor, mostra, com clareza, que o

marketing não foi e nunca será a solução para resolver os problemas de uma

cidade, de um estado e muito menos de uma nação.

Passo a ler o que descreve o colunista:

Para quem ainda tinha dúvidas, Doria mostrou, na

última semana, que é pouco preparado para administrar

uma cidade da complexidade de São Paulo; se ele busca

cargos mais elevados, precisa comer muito feijão com

arroz na planície.

Ainda fala o articulista:

A gestão pública requer atributos que vão muito

além do gerenciamento de um negócio. Área de

conhecimento com teoria e conceitos próprios, requer

formação e experiência, além de habilidade política,

sensibilidade humana e capacidade de ouvir opiniões

contraditórias antes de tomar decisões.

A Prefeitura de São Paulo não é para amadores.

Estrutura complexa, com centenas de milhares de

funcionários e terceirizados, lida com inúmeras políticas

setoriais, regidas por leis próprias, requerendo


88

coordenação e articulação. Não é uma empresa de

marketing, um canal de comunicação ou um negócio de

lobby.

Sr. Presidente, também gostaria que toda a matéria fosse dada como lida e

divulgada nos meios de comunicação desta Casa.

Senhores e senhoras, este é apenas mais um fato que mostra que candidatos

fabricados por grupos econômicos e midiáticos, apresentados ao povo como “o

novo” e “salvador da Pátria”, não representam em nada os interesses deste mesmo

povo a quem se tenta enganar apenas para se manter no poder.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos

meios de comunicação da Casa e no Programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Obrigado, Deputado Luiz Couto. O

pedido de V.Exa. será atendido.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante do fracasso do golpe

parlamentar de 2016, da decadência dos principais caciques do PSDB, com

destaque para Aécio Neves, pego fragorosamente em práticas ilícitas, e da

crescente desenvoltura do ex-Presidente Lula nas pesquisas, apesar dos

bombardeios sem provas, setores da grande mídia brasileira vêm tentando

desesperadamente encontrar um candidato competitivo nas urnas.

A primeira estratégia desses setores da imprensa é passar a imagem para

seus ouvintes, telespectadores e leitores de que a política é para desonestos, que


89

todos os políticos são iguais e que, por isso, é preciso apostar no novo. Foi assim

com Collor de Mello, fórmula que vem se repetindo com João Doria, atual Prefeito de

São Paulo.

Com Fernando Collor, todos sabemos o resultado. João Doria, que tenta se

projetar nacionalmente, visando às eleições presidenciais, está mostrando a que

veio bem antes do que se esperava. Sustentado na propaganda e surfando na onda

do marketing político — ora vestido de gari, ora de guarda de trânsito, ora de

jardineiro, bem ao estilo de Collor, quando este era Presidente da República —,

Doria, recentemente, vestiu-se de blusão preto e ladeado por policiais decretou, pela

força bruta, que a Cracolândia tinha acabado.

O Prefeito Doria já havia dado algumas provas de valentia contra os mais

fracos quando, conforme noticiado amplamente por sites e alguns órgãos de

comunicação, reduziu o transporte escolar gratuito de alunos pobres e cortou o leite

de crianças e adolescentes igualmente carentes, mas nada comparado ao que ele

fez recentemente na Cracolândia.

A coluna do arquiteto e urbanista, professor da FAU-USP, Nabil Bonduki,

publicada nesta terça-feira (30), na Folha de S.Paulo, com o título Na cracolândia,

Doria deixou cair a máscara de bom gestor, mostra, com clareza, que o marketing

não foi e nunca será a solução para resolver os problemas de uma cidade, de um

estado e muito menos de uma nação.

Passo a ler a íntegra do que descreve o colunista:

Para quem ainda tinha dúvidas, Doria mostrou, na

última semana, que é pouco preparado para administrar

uma cidade da complexidade de São Paulo; se busca


90

cargos mais elevados, precisa comer muito feijão com

arroz na planície.

A gestão pública requer atributos que vão muito

além do gerenciamento de um negócio. Área de

conhecimento com teoria e conceitos próprios, requer

formação e experiência, além de habilidade política,

sensibilidade humana e capacidade de ouvir opiniões

contraditórias antes de tomar decisões.

A Prefeitura de São Paulo não é para amadores.

Estrutura complexa, com centenas de milhares de

funcionários e terceirizados, lida com inúmeras políticas

setoriais, regidas por leis próprias, requerendo

coordenação e articulação. Não é uma empresa de

marketing, um canal de comunicação ou um negócio de

lobby.

O prefeito ignora essa realidade. Preocupa-se mais

com o Facebook do que em formular políticas públicas em

conjunto com sua equipe. Quer aparecer como um gestor

eficiente e autoritário, que acorda cedo e dorme tarde,

como se isso bastasse para gerir uma megacidade.

Espera resultados rápidos, mesmo que efêmeros, para

reforçar essa imagem falsa.

Desinformado e sem estratégia, vislumbrou na

equivocada ação policial na cracolândia mais uma


91

oportunidade para se promover como um eficiente

defensor da ordem e da limpeza urbana e social. De

blusão preto, que lembra as milícias fascistas, se misturou

aos policiais e declarou que a cracolândia tinha acabado,

para espanto de seus próprios secretários.

Sem coordenação institucional, planejamento e

apoio de especialistas, achava que resolveria no grito um

crônico drama social. Improvisadamente, derrubou

casarões ocupados, ferindo moradores, e anunciou um

arquiteto de grife para maquiar a área, como se essa

fosse a questão. A cracolândia mudou de lugar e se

espalhou.

Ignorando as leis do país e os direitos humanos

universais, o prefeito pretendeu, com bravatas, tirar a

questão social do mapa da cidade, eliminando os seres

humanos que considera indesejáveis e suprimindo os

territórios que ocupavam. Por fim, pediu autorização

judicial para recolher, coletiva e compulsoriamente,

supostos usuários de drogas, contrariando a Lei

Antimanicomial, sancionada por FHC em 2001. A

mobilização da sociedade, da Defensoria Pública e do

Ministério Público freou os instintos autoritários do

prefeito.


92

O prefeito "novo" reproduz o vício dos políticos

tradicionais: interrompe programas das gestões

anteriores, sem propor nada no lugar. De "novo", apenas

a habilidade no Facebook. Que ele tenha a humildade de

dar dois passos atrás: ouvir os especialistas, avaliar os

pontos positivos e negativos do Braços Abertos e debater

com a sociedade a melhor forma de enfrentar o problema.

Senhores e Senhoras, este é apenas mais um fato que mostra que

candidatos fabricados por grupos econômicos e midiáticos, apresentados ao povo

como "o novo" e "salvador da Pátria", não representam em nada os interesses deste

mesmo povo a quem se tenta enganar apenas para se manter no poder.

Era o que tinha a dizer.


93


Sandro Alex, pelo PSD.

V.Exa. disporá de até 7 minutos.

O SR. SANDRO ALEX (PSD-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

muito obrigado.

Prezadas Deputadas, prezados Deputados, senhoras e senhores que nos

acompanham, em todo o País, através da TV Câmara.

Esta semana recebi do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, resposta a

um requerimento de informações que enviei, em virtude das informações que são

propagadas na Internet sobre a lista de devedores da União, da Previdência Social.

Fiz a solicitação de que essas informações atualizadas fossem encaminhadas para

mim.

O Ministro Meirelles, através dos Procuradores da Fazenda, encaminhou-me

a lista dos 500 maiores devedores da União: dos 500 maiores devedores da

Previdência e dos 500 maiores devedores do FGTS.

A partir de agora, vou disponibilizar para toda a imprensa brasileira essas

listas, vou fazer com que sejam amplamente divulgadas, com que seja dada

publicidade a essas informações, até mesmo porque algumas informações

equivocadas estão disponíveis em redes sociais. Portanto, através do meu site,

sandroalex.com.br, ou através da imprensa brasileira, o País vai tomar

conhecimento do volume de dinheiro que a União tem a receber. Neste momento de

crise, há uma dívida por parte de grandes empresas.

Por exemplo, com relação à Previdência Social, a maior devedora chama-se

JBS, com 2 bilhões e 400 milhões de dívida. Só com a Previdência. Nós vamos ter


94

que trazer essa discussão para esta Casa de Leis. Como uma empresa que é a

maior devedora da Previdência consegue obter financiamento do Governo, por parte

do BNDES? Nós vamos discutir isso, inclusive na CPI Mista, do Senado e da

Câmara, que foi instalada nesta semana. O BNDES emprestou uma soma vultosa

de recursos à JBS, mesmo com uma dívida com Previdência.

Que cidade brasileira conseguiria tal feito? Como eles conseguiram esse

empréstimo com essa dívida? Que outra empresa conseguiria tal façanha? A JBS

conseguiu. E nós vamos questionar inclusive os órgãos de fiscalização e controle. É

possível que essa empresa tenha conseguido tal financiamento sendo a maior

devedora da Previdência, que se encontra em uma situação terrível? E nós estamos

aqui discutindo a reforma previdenciária.

Dívidas com a União. A maior devedora da União chama-se Vale. São 49

bilhões de reais. E nós assistimos à discussão sobre a nomeação do seu

Presidente, inclusive com propinas e dinheiros ilícitos.

Somando a dívida das três maiores devedoras da União, chegamos ao valor

de 100 bilhões de reais, o equivalente ao déficit da Previdência.

Mas eu tenho a relação de 500 empresas, de 500 devedores da União, de

500 devedores da Previdência e do FGTS, e vou tornar públicas essas informações.

Vamos questionar o Governo sobre se existe execução, se existe cobrança desses

valores. Porque a situação do País é difícil. A Previdência encontra-se num

momento terrível, a ponto de estarmos aqui debruçados sobre um texto muito

prejudicial aos trabalhadores. Não seria possível, então, cobrarmos essa dívida toda

com a Previdência? Vamos trazer isso ao debate.


95

Vejam a importância da transparência das informações. Através do

Requerimento de Informação nº 2.828, de 2017, eu recebi essas informações, que

estão disponíveis para toda a imprensa brasileira, para que os cidadãos possam

também questionar, em seus Estados, o tamanho dessa dívida que grandes

empresas têm com a União. Cumpro a minha obrigação de legislar e fiscalizar o bom

uso do dinheiro público. Vamos questionar, principalmente, a JBS, que conquistou

empréstimos do BNDES mesmo com uma dívida bilionária. E quem tem uma dívida

bilionária poderá pagar um acordo de leniência também bilionário? Nós vamos

discutir isso e vamos também levar as informações à Procuradoria-Geral da

República e ao Supremo Tribunal Federal. A todos os órgãos de fiscalização e

controle vamos levar a nossa cobrança.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Obrigado, Deputado Sandro Alex.


96


João Daniel, pelo PT, por até 5 minutos.

O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores e senhoras que nos acompanham

pela TV Câmara, pela Rádio Câmara e pelos demais meios de comunicação desta

Casa, eu ouvi o orador que me antecedeu e vi os dados que nos remetem ao grande

debate sobre a Vale do Rio Doce.

A Vale do Rio Doce foi privatizada por 3 bilhões e foi comprada com recursos

do BNDES. Conforme divulgado aqui, a Vale do Rio Doce deve hoje 49 bilhões.

Segundo estudos, na época em que foi privatizada por 3 bilhões, ela valia 70

bilhões.

Valeria a pena fazermos uma CPI para investigar o verdadeiro motivo de um

dos maiores crimes da história do Brasil, as privatizações, em especial a privatização

da Vale do Rio Doce.

Foram dados de presente os nossos minérios, a riqueza da nossa natureza,

para que essa empresa, que hoje tem ações no mundo inteiro, pudesse explorar o

nosso patrimônio e levar a nossa riqueza para fazer lucro e deixar dívidas e

desastres contra a natureza, contra o meio ambiente e contra as populações e

comunidades que são atingidas nas regiões em que ela explora recursos naturais.

Sr. Presidente, eu queria também deixar registrado nesta Casa e para que

fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa um pronunciamento sobre a

Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, que divulgou uma nota pública sobre

cuidados que os servidores devem ter com eventuais invasões na Câmara dos

Deputados.


97

Eu lamento que a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional e também

a atual Direção da Casa estejam discutindo isso, exatamente porque nós estamos

vivendo um período de um Governo antipopular, um Governo que quer fazer

reformas, apesar de a população do Brasil inteiro, mais de 96% das pessoas,

dizerem que não há mais credibilidade do Governo.

Portanto, a grande saída seria chamar para esta Casa a sociedade, o

movimento social, o movimento sindical, a classe trabalhadora, os empresários para

debaterem todos os problemas que originaram verdadeiramente a atual crise.

Nós vemos a medida como forma de repressão e imposição de medo, a fim

de conter a população e o povo.

Também queria deixar registrado um artigo sobre os verdadeiros motivos que

nos levam à atual situação conjuntural no Brasil, que hoje foi publicado no Jornal do

Dia, do Estado de Sergipe. Falo do artigo intitulado Dos Documentos de Santa Fé ao

Consenso de Washington, de autoria do nosso grande escritor da Esquerda

brasileira Rômulo Rodrigues.

A Esquerda brasileira, as forças progressistas, por meio de várias denúncias,

comprova que, todas as vezes em que houve golpe neste País, houve a

interferência americana, houve a interferência das grandes corporações. E neste

momento, nós estamos vivendo a influência das grandes corporações.

Portanto, eu peço que esse artigo do nosso camarada Rômulo Rodrigues seja

divulgado no programa A Voz do Brasil, porque nós sabemos o quanto as grandes

corporações têm interesse no mercado nacional brasileiro, com mais de 200 milhões

de habitantes, na grande riqueza natural e nas grandes empresas que nós temos no

Brasil.


98

Sr. Presidente, eu gostaria que fosse divulgado o meu pronunciamento no

programa A Voz do Brasil e nos demais de comunicação da Casa.

O Brasil inteiro precisa verdadeiramente de Fora, Temer! e Diretas Já! Esse

Governo já se encerrou.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Deputado João Daniel, muito

obrigado. O seu pedido será atendido.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fiquei surpreendido ao verificar na

página da Câmara a orientação que está sendo dada aos servidores da Casa com o

que a Diretoria Geral da Câmara chama de “enfrentamento a eventual invasão à

Câmara de Deputados”.

Isto, na verdade, é o reconhecimento do mal que este Governo e sua base

governista aqui no Congresso têm feito de ao povo brasileiro.

A pauta que tem sido imposta pelo Presidente Rodrigo Maia, atendendo ao

comando do desgoverno Temer, só tem trazido prejuízos para os trabalhadores e

trabalhadoras do Brasil; só tem trazido desassossego aos povos indígenas e às

comunidades quilombolas; só tem ajudado os latifundiários a concentrarem mais

terra e mais poder.

Todas as propostas que tramitam aqui levam à criminalização dos

movimentos que defendem os trabalhadores rurais e as suas organizações sindicais.

Não é à toa que temos visto uma crescente violência no campo, de modo que as

mortes que ocorreram até maio de 2017 já correspondem a quase 70% das

observadas em 2016, que, por si só, já foi um ano extremamente violento, como


99

constatou a Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Conferência Nacional dos Bispos

do Brasil (CNBB),

É impossível que não se veja que essas ameaças que a Diretoria-Geral da

Câmara vislumbra estão ligadas a essas atitudes tomadas pela Direção da Câmara

que rompe com todos os paradigmas democráticos que deviam dirigir as nossas

ações.

Assim, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui destacar que, ao invés de

manifestar o medo dos movimentos, esta Câmara deveria ter a atitude republicana

de tratar as medidas que vêm sendo adotadas, convocando os movimentos sociais e

dos trabalhadores, os empresários e todos os segmentos da sociedade para

discussão das propostas que serão votadas.

A continuar este nível de maldades diárias contra o povo, a Câmara só vai

ficar reprimindo os movimentos e jogando bombas contra todos os que vêm até aqui

reivindicar seus direitos.

Abra as portas desta Casa, respeite a Constituição e a democracia, aceite o

contraditório, discuta as medidas que serão votadas, não aproveite manifestações

para pedir intervenção do Exército em Brasília, e não serão necessárias bombas de

gás que atinjam manifestantes e servidores ou que provoquem riscos aos visitantes

da Casa do Povo.

Esta é uma Casa de representes do povo, e não contra este povo que nos

elegeu.

Muito obrigado.


100

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para dar como lido

o artigo do militante político Rômulo Rodrigues intitulado Dos Documentos de Santa

Fé ao Consenso de Washington, a seguir:

As primeiras referências a Documentos de Santa

Fé dizem respeito a “Capitulações de Santa Fé”,

assinados em 17 de abril de 1492, no final da Guerra de

Granada, em Santa Fé, pelos reis Católicos, que

estabelecem os acordos com Cristóvão Colombo, sobre a

expedição às Índias.

Por coincidência, foi época em que barbarizavam O

Torquemada e O Savanarola, cujos Avatares são Deltan

Dallagnol e Sergio Moro.

O Documento de Santa Fé I elaborado em maio de

1980 serviu de fonte inspiradora para que os conselheiros

de Ronald Reagan formulassem a doutrina para combater

o avanço da teoria da libertação — chamada de infiltração

comunista — e orientar a política externa americana de

controle das democracias da América latina.

Já no Documento de Santa Fé II vamos encontrar o

Conceito de Democracia aplicado pelo Governo Reagan

que se baseia numa visão de governo temporário e

governo permanente.

Na Democracia de Reagan para a América latina,

governo temporário é aquele eleito oficialmente. O


101

governo permanente é a estrutura institucional e

burocrática, que não se altera com o resultado das

eleições, isto é, os militares, o judiciário e a burocracia

civil.

De modo a permanecer democrática a sociedade

deve estabelecer o seu próprio regime e isso vai implicar

no que deve ser compreendido como papel do Estado,

cuja ação de prioriza-lo como indutor do desenvolvimento,

implica que a sociedade está perdendo a capacidade de

controlar o regime.

Aqui me parece que os governos Lula e Dilma ao

fortalecerem a Petrobras com o Pré-sal, e fazerem do

BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica bancos de

fomento; criarem o Brics com Rússia, Índia, China e África

do Sul e o Banco Brics e orientarem o BNDES a financiar

empresas brasileiras de engenharia para construir o Porto

de Muriel, em Cuba, romperam com os conceitos de

Democracia tutelada pelos EUA, explícitos pelos

Documentos de Santa Fé.

No ano de 1989, quando os documentos de Santa

Fé foram ameaçados pela quase eleição de Lula, surge o

consenso de Washington cujas ideias principais,

chamadas de premissas básicas eram: a) disciplina fiscal,

em que o Estado deveria cortar gastos e eliminar ou


102

diminuir suas atividades, reduzindo custos e funcionários;

b) reformas fiscal e tributária, em que o governo deveria

reformar seus sistemas de arrecadação de impostos afim

de que as empresas pagassem menos tributos; c)

privatização de empresas estatais, tanto em áreas

comerciais quanto nas áreas de infraestrutura, para

garantir o predomínio da iniciativa privada em todos os

setores; d) abertura comercial e econômica dos países

diminuindo o protecionismo e proporcionando uma maior

abertura das economias para o investidor estrangeiro; e)

desregulamentação progressiva do controle econômico e

das Leis Trabalhistas.

Pressionado pelo governo americano via FMI,

Banco Mundial e BIRD, o Brasil rapidamente aceitou o

Consenso, com a política de privatização desenfreada nos

ramos de telecomunicação, fertilizante, bancário,

mineração, energia e siderurgia. Esse projeto neoliberal

provocou enorme concentração de renda e atendeu

unicamente aos interesses americanos.

Como o Brasil é um País capitalista que cometeu o

crime de ultrapassar a fronteira do periférico e ter

protagonismo na agenda mundial, com voz altiva no G-20

e ousadia para formar um novo bloco, o Brics, a resposta


103

do poder econômico “Maior” foi fomentar uma crise

política que quebre a sua economia e sua soberania.

Há sintomas que essa crise no Brasil não

necessitou de consulta e aprovação da atônita burguesia

brasileira que se sujeitou a ver o mando da economia nas

mãos da irresponsabilidade política e vê-la atingida de

morte enquanto espera ordens para construir uma nova

tática de concessão já que a repressão não vigora.

A Elite econômica brasileira – pré-capitalista –

precisa entender que o modo de produção capitalista se

expressa pela relação conflituosa entre o Capital e a

Força de Trabalho, cuja contra partida é o salário como

paga do trabalho e entender o que é Trabalho Vivo e

Trabalho Morto; senão, vai continuar querendo as

benesses do capitalismo moderno, vivendo com a cabeça

no feudalismo. Justo agora que a Doutrina Reagan do

Neoliberalismo se desmoraliza no mundo todo.

Vou tentar explicar escrevendo para não ter que

desenhar. O Trabalho Vivo é aquele que agrega mais

valor que o necessário para compra-lo; ou seja, gera mais

valia. O patrão paga um preço por ele (salário) e vende

por outro bem maior (lucro).

O Trabalho morto é também considerado o que as

máquinas fazem substituindo a mão de obra e isso requer


104

muitos investimentos e tem como consequência a queda

da taxa de lucratividade e joga o capitalismo em crises

cíclicas, como a atual crise que vem desde 2007.

Com a queda da taxa do lucro, não obtido na

produção de mercadorias, e restringido a ter como fonte

de remuneração do capital, o próprio capital, os

capitalistas impõem sua doutrina Neoliberal que reside em

rebaixar salários, prolongar jornadas de trabalho, suprimir

direitos trabalhistas e terceirizar o emprego. Um exemplo

de Trabalho Morto é o próprio capital.

Os poderes, econômico e político, estão nas mãos

de poucos capitalistas – o 1% de rentistas – e no caso

dos documentos inspiradores, são do Partido

Republicano.

O desespero da Elite Pré-capitalista é o medo do

retorno do protagonismo do povo enquanto buscam não

um nome, mas um acordo para se salvarem.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR

DG orienta servidores a respeito de enfrentamento a eventual invasão à

Câmara dos Deputados

A Diretoria-Geral (DG), tendo em vista eventuais riscos de invasão à Câmara

dos Deputados durante manifestações populares, orienta os servidores quanto a

enfrentamentos a situações desse tipo.


105

Em situações de emergência no interior de edifícios, a maioria das pessoas

age de maneira desorganizada, o que pode provocar pisoteamentos e

esmagamentos. O pânico é, na maioria das vezes, mais perigoso do que a própria

ameaça que se pretende evitar. Desse modo, havendo emergência que leve à

necessidade de abandono da edificação, atente-se aos seguintes procedimentos:

A) EM CASO DE INVASÃO DO EDIFÍCIO POR GRUPOS VIOLENTOS

1. Mantenha o autocontrole;

2. Saia da edificação utilizando-se da rota mais segura;

3. Obedeça as orientações do Depol e da Brigada de Incêndio;

4. Saia de forma organizada durante o abandono da edificação. Nos pontos

de estreitamento durante o percurso, como corredores, escadas e portas, adote o

posicionamento de movimentação em fila. Não tente ultrapassar quem está a sua

frente;

5. Dirija-se para área segura informada;

6. Evite discussões de qualquer natureza com os invasores.

B) EM CASO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS DO TIPO

LACRIMOGÊNEO OU PIMENTA

1. Mantenha o autocontrole;

2. Não realize apnéia ou respire pela boca. A respiração deve ocorrer pelo

nariz da maneira mais próxima a um fluxo natural respiratório (tanto em frequência

quanto em volume);

3. Saia imediatamente do local de maior concentração dos agentes químicos

ou abra as portas e janelas para ventilar o ambiente;

4. Ao sair, guie-se pela visão ou pelo tato e evite correr;

5. Não esfregue os olhos e busque um local com ar fresco. De preferência,

mantenha-se contra o vento;

6. Havendo água, somente a utilize caso possa lavar o rosto enxaguando-o

em abundância, sem esfregar. Realize esse enxague de maneira contínua até sentir

a melhora dos efeitos;

7. Não utilize pouca água ou óleos e loções para remover as substâncias. O

efeito pode ser acentuado com tais práticas;


106

8. Não engula saliva. A produção intensa de secreções é uma defesa do

organismo e tem por objetivo expelir as substâncias exógenas.

C) NO SEU AMBIENTE DE TRABALHO:

1. Conheça todas as saídas que existem no seu local de trabalho,

principalmente a rota de fuga sinalizada;

2. Participe ativamente dos treinamentos teóricos, práticos e reciclagens que

lhe forem ministrados;

3. Há na intranet o vídeo com instruções de como devemos proceder em

casos de emergência;

4. Em caso de emergência, disque 900.


107


Chico d'Angelo, do PT do Rio de Janeiro. S.Exa. dispõe de até 5 minutos na tribuna.

O SR. CHICO D'ANGELO (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu gostaria de homenagear

todas os jornalistas do Brasil. Hoje, é o Dia Nacional da Imprensa.

Como bom exemplo dessa homenagem, eu queria citar três artigos

publicados ontem: um artigo em O Globo do jornalista Jorge Bastos Moreno e dois

artigos na Folha de S.Paulo, um de Bernardo Mello Franco e outro do grande

jornalista Elio Gaspari, que retratam bem o fim melancólico do Governo Temer.

Jorge Bastos Moreno, no artigo intitulado Surdez Deliberada, diz de uma

maneira muito clara que os que ainda, absurdamente, não conseguem ter

clarividência dos atos ilegais e corruptos no Palácio do Planalto, na verdade, não

conseguem de uma maneira clara ver os fatos no País.

Bernardo Mello Franco, no artigo intitulado Caso de Polícia, de uma maneira

muito bem clara diz que o Governo Temer se tornou um caso oficialmente de polícia.

É um Governo que entrou pela porta dos fundos do Palácio e que faz negociatas,

algumas gravadas, no porão.

E o grande articulista Elio Gaspari diz que Temer tem uma estratégia de

tensão para que o País se confunda e as mobilizações que estão ocorrendo com o

“Fora, Temer!” e o “Diretas já!” sejam, na verdade, ofuscadas por medidas

repressivas.

Aliás, ontem, 93 diplomatas brasileiros lançaram uma carta pública

denunciando esses atos do Governo Temer, atos policiais de repressão inéditos na

história do Brasil.


108

Na verdade, o Estado brasileiro está sendo, de certa forma, comandado e

está atuando, única e exclusivamente, para gerenciar os interesses do grande

capital no País. E isso já veio à tona.

Na verdade, daqueles 367 Deputados que há 1 ano votaram pelo

impeachment, naquela fúria moral em defesa da ética, em defesa honestidade,

muitos hoje até se arrependem. Está claro para o País que, após quatro derrotas

eleitorais, o projeto era colocar no poder um Governo que hoje está mais do que

caracterizado no Brasil e no mundo como o mais corrupto da história brasileira.

Com praticamente metade do Ministério denunciado e processado, o País

afunda na economia, o desemprego explode, e só há uma saída — aí já não é mais

uma questão de se trabalhar com a lógica da esquerda progressista. A saída são as

pessoas de bem deste País, os democratas.

Muitas pessoas que até apoiaram aquele ato ilegal cometido aqui, no ano

passado, reconhecem hoje que só há uma solução para o Brasil voltar a ter a sua

harmonia — o Brasil tem uma população generosa, é um povo fraterno. A única

maneira é tirar esta Presidência da República completamente desmoralizada com o

“Fora, Temer!” e convocar eleições diretas, para que o povo tenha o seu direito, a

sua prerrogativa de escolher o seu Presidente da República.

Fora, Temer! Diretas já! Esse é o consenso do País de Norte a Sul e de Leste

a Oeste.


O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Obrigado, Deputado Chico d'Angelo.


109

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Neste momento, concedemos a

palavra ao Deputado Leo de Brito, por até 5 minutos.

O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria inicialmente de agradecer ao Deputado

Hugo Motta por ter cedido o seu tempo para que eu pudesse fazer este

pronunciamento.

Na verdade, este é um apelo que faço, como Deputado Federal do Estado do

Acre, ao Governo Federal, em relação a um dos programas mais importantes já

criados pelos vários governos que passaram.

Falo do programa Calha Norte, que é do Ministério da Defesa e persiste há

muito tempo. Ele tem cumprido um papel muito importante, sobretudo para nós que

somos da Amazônia — como eu, o Deputado Zé Geraldo e outros Deputados que

estão aqui presentes, bem como as pessoas que estão nos ouvindo lá —, no que diz

respeito às obras de infraestrutura, que são fundamentais para as regiões

fronteiriças, onde os Municípios dependem disso para o seu desenvolvimento.

Trata-se de um programa que tem sido gerenciado ao longo de muito tempo

pelo Brigadeiro Dantas, de maneira absolutamente republicana, com muita

competência.

Eu, particularmente, tenho investido minhas emendas parlamentares nesse

programa, para fortalecê-lo. Desde 2015, eu destinei 3 milhões e 500 mil reais para

o Programa Calha Norte, sendo 1 milhão de reais para a construção de espaços

para esporte e lazer no Município de Rio Branco; 1 milhão de reais para reforma e

ampliação de espaços para esporte e lazer, também em Rio Branco; 1 milhão de

reais para a construção de calçadas e vias urbanas pavimentadas, no mesmo


110

Município; e 599 mil, 899 reais e 51 centavos para a aquisição viaturas, a fim de

fortalecer o trabalho de educação profissional do Instituto Dom Moacyr, que atua

nessa área. Esses investimentos em espaços para esporte e lazer e também em

calçamento de ruas, que é muito importante para os pedestres e cadeirantes, vão

atingir 20 bairros, só em Rio Branco.

Mas infelizmente, em visita recente que fiz ao Brigadeiro, ele me disse que o

programa está com sérios problemas em relação à liberação de recursos. Para os

Parlamentares mais antigos, Prefeitos e Governadores que conhecem o Programa

Calha Norte, não preciso falar disso, mas, para quem não se recorda, lembro que é

um dos programas de mais fácil liberação de recursos.

Aliás, quando eu falo desses recursos, já estou me referindo aos que foram

alocados, empenhados e cujos projetos já foram aprovados, Deputado Zé Geraldo.

Mas, mesmo tendo sido os projetos aprovados, dos 60 milhões de reais que foram

aprovados para o Calha Norte, só 2 milhões foram liberados. Eu fui verificar e

constatei que esses 2 milhões foram liberados para o Senador Romero Jucá.

O Programa Calha Norte nunca fez distinção entre partidos ou mesmo entre

Prefeitos, Governadores e Parlamentares. Então, qual é o apelo que eu faço ao

Governo, aproveitando que há Líderes seus presentes nesta sessão? Meu apelo é

para que a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Presidência da

República liberem esses recursos. Esses 60 milhões são muito importantes para a

Amazônia, para beneficiar o povo do Acre e de outros Estados, por meio desse tão

importante programa.

Nós não podemos viver uma situação como esta. Sabemos da seriedade

deste programa. Espero que o Governo Federal ouça este apelo que faço neste


111

momento, porque, de fato, serão beneficiados a juventude, pela melhoria dos

espaços esportivos; as pessoas que dependem de obras, como as obras de

calçamento; as pessoas que dependem de programas de educação profissional.

É um apelo que faz o povo do Acre e, obviamente, de outros Estados que

também serão beneficiados, se o Governo, de fato, tiver compromisso com o

programa e a necessária sensibilidade.

É nesse sentido que nós fazemos este apelo.

Peço, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado nos meios de

comunicação e em A Voz do Brasil.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Obrigado, Deputado Leo de Brito.


112

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Neste momento, tem a palavra o

Deputado Hugo Motta, por 10 minutos, para uma Comunicação de Liderança, pelo

PMDB.

O SR. HUGO MOTTA (PMDB-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente Carlos Andrade, muito boa tarde. Quero cumprimentar os Deputados e

as Deputadas aqui presentes.

Sr. Presidente, venho à tribuna no dia de hoje para fazer um balanço desta

semana, em que a Câmara dos Deputados mostra que, apesar de toda a crise que o

País vem vivendo, este Congresso, tanto a Câmara quanto o Senado, tem

procurado continuar o seu trabalho para que o Brasil possa seguir no rumo da sua

recuperação econômica, do seu crescimento e do seu engrandecimento.

Votamos, na última terça-feira, no âmbito do Congresso Nacional, diversos

vetos do Poder Executivo; um deles foi derrubado pelo Senado e posteriormente

pela Câmara dos Deputados. Eu falo da derrubada do Veto nº 52, de 2016, que trata

da mudança da cobrança do ISS da origem para o destino, possibilitando aos

Estados e aos Municípios — aos pequenos Municípios, àqueles mais sacrificados —

terem um aumento da sua receita.

O próprio Governo, que havia vetado isso em uma medida provisória,

reconheceu que o veto foi errado, que o veto foi feito de maneira equivocada. Então,

no dia da votação, a Liderança do Governo no Congresso orientou no sentido da

derrubada desse veto, e principalmente depois da XX Marcha dos Prefeitos a

Brasília, que trouxe essa cobrança e a importância de ajudarmos, nesta Casa, a

aumentar a arrecadação dos Municípios, porque é através deles que nós vamos ter


113

uma melhoria da qualidade dos serviços, da saúde, da educação, além de dar

condição de poder fazer mais principalmente por quem mais precisa.

Então, tivemos essa grande vitória para os Municípios. O meu Estado da

Paraíba, sem dúvida alguma, ganhará bastante com a derrubada desse veto. E eu

fico realmente muito satisfeito, muito feliz de, aqui nesta Casa, Deputado Carlos

Andrade, estar contribuindo e defendendo os Municípios brasileiros.

No dia de ontem, uma matéria muito importante, também, foi votada aqui

nesta Casa. Votamos o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº

304, de 2017, que regulariza os esportes equestres, as vaquejadas, os rodeios, que,

sem dúvida alguma, têm uma importância muito grande para o nosso País.

O Nordeste vê na vaquejada uma atividade que gera emprego, que gera

renda, uma atividade que faz parte da nossa cultura e que leva alegria para todos os

seus recantos. Na Paraíba, a vaquejada é um esporte muito forte, e a decisão do

Supremo Tribunal Federal que impediu a realização das vaquejadas trouxe um

impacto e, acima de tudo, um medo muito grande principalmente para aquelas

pessoas que estão diretamente ligadas a esse esporte.

O Senado da República votou em dois turnos e aprovou essa PEC. Nós

votamos em primeiro turno, e ontem concluímos a votação nesta Casa com 373

votos favoráveis, para regularizar não só a vaquejada, mas os rodeios e os esportes

equestres, garantindo aos pais de família que têm nesse esporte o seu sustento a

possibilidade de continuar trabalhando, garantindo àqueles amantes da vaquejada e

dos rodeios a possibilidade de continuar participando do esporte.

E, também, podemos aqui reconhecer que tanto a vaquejada como os rodeios

evoluíram muito nos últimos anos com relação aos cuidados com o animal. Hoje


114

existem diversas regras, diversas leis do esporte, das associações responsáveis

pela prática do esporte que protegem, sem dúvida alguma, os animais. Levam-se

para as pistas de vaquejada juízes para verificar que os animais não estão sendo

maltratados. Esse foi, sem dúvida alguma, um avanço, porque é importante não só

mantermos a atividade, mas termos também essa preocupação com o bem-estar

animal.

Então, foi uma grande vitória para nós nordestinos. A Paraíba realmente ficou

em festa com essa vitória na noite de ontem aqui na Câmara dos Deputados.

Esperamos que a PEC seja o quanto antes promulgada para que as

vaquejadas, os rodeios, os esportes equestres possam continuar a ser realizados no

Brasil afora, gerando emprego, gerando renda, preservando a nossa cultura e,

acima de tudo, levando alegria ao nosso povo, que já é tão sofrido por outros

motivos. Muitos brasileiros e brasileiras têm nesses esportes não só o seu sustento,

mas também um momento de lazer, de prazer, como a prática esportiva das

vaquejadas.

Fiquei muito feliz de poder estar aqui nesta Casa, no Congresso Nacional e

defender, com unhas e dentes, as vaquejadas, os esportes equestres.

Sr. Presidente, registro também que acabamos de ter, no Ministério da

Saúde, uma audiência muito importante com o Ministro Ricardo Barros. Eu falava há

pouco com o Governador Ricardo Coutinho, da Paraíba, porque fomos levar ao

Ministro o plano elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde para instalação de

centro de oncologia na cidade de Patos, que vai atender todo o Sertão da Paraíba.

Este centro depende diretamente desse entendimento entre o Estado e o

Ministério da Saúde. O Ministro foi muito receptivo, recebeu o estudo e deve, logo,


115

logo, na próxima semana, nos dar o retorno da análise feita pelo Estado sobre os

custos. O Ministro já garantiu a homologação do centro para a cidade. O que está se

discutindo é apenas o custo do hospital de retaguarda que irá realizar as cirurgias

dos pacientes desse centro num futuro próximo, espero eu.

Que tenhamos esse entendimento acerca dos repasses de recursos que

serão necessários por parte do Ministério da Saúde para a Secretaria Estadual de

Saúde, a fim de garantir a abertura desse centro e seu funcionamento!

Só quem sabe a importância desse centro de oncologia na Paraíba é quem

teve um parente ou um conhecido que precisou tratar de um câncer e teve que

percorrer 300, 400 quilômetros, porque a maioria dos tratamentos só existem na

Capital do Estado e, numa menor escala, também em Campina Grande. A maior

parte da demanda do Sertão da Paraíba hoje é direcionada para o Hospital

Napoleão Laureano, que fica a muitos quilômetros de distância, o que, sem dúvida

alguma, impossibilitou o tratamento de muitos pacientes e limitou a condição de

podermos ofertar aos pacientes portadores de câncer um atendimento de qualidade.

Esse centro de oncologia é uma luta do nosso mandato aqui em Brasília. Eu

quero poder, num futuro próximo, espero eu, confiando em Deus, levar essa grande

notícia para a minha querida Patos, cidade que eu represento aqui nesta Casa, e

para o meu Sertão da Paraíba como um todo. Trata-se de uma região carente,

pobre, que, sem dúvida alguma, ganhará com a instalação desse centro,

fundamentalmente no avanço da qualidade de saúde. Levaremos para lá um serviço

que não existe no Sertão do Estado. E essa, com certeza, será mais uma grande

conquista do nosso mandato aqui em Brasília para a população patoense, para a

população sertaneja, para população paraibana.


116

Isso tudo tem sido possível graças a um entendimento, repito, com o

Governador do Estado e com a Secretária de Saúde, Dra. Cláudia, que tem feito um

esforço muito grande para que esse centro possa ser aberto, funcionar e,

principalmente, atender a população que mais precisa.

Esse, meus amigos, foi, sem dúvida alguma, um dos mais importantes pleitos

que eu trouxe aqui para a Capital Federal. Esperamos que o Governo Federal possa

atender a esse pleito, para que a população do Sertão do Estado possa ter, cada

vez mais, uma saúde de qualidade.

Então, isso mostra, Deputado Carlos Andrade, que esta Casa tem tido o

compromisso de votar matérias importantes. Os Deputados estão, cada um, claro,

conforme a sua posição política, procurando, sim, contribuir para que o Brasil possa

se recuperar, para que a economia possa ser retomada.

Tivemos hoje uma grande notícia sobre o crescimento no primeiro trimestre.

Nós temos que reconhecer que o esforço que o Governo Federal vem fazendo com

essas medidas — muitas vezes amargas no início, mas num curto prazo já

apresentam resultados positivos — é, sem dúvida alguma, a sinalização de que o

Brasil retoma os trilhos do crescimento, os trilhos desenvolvimento.

Com certeza, com a retomada do crescimento econômico, com a volta de

uma perspectiva de um Brasil em que se possa acreditar, em que se possa confiar,

em que os empresários, Deputado Mauro Pereira, possam ter a garantia de que,

investindo na economia, terão o seu retorno, haverá geração de emprego e renda e

aumento da arrecadação. E, com essa arrecadação subindo nos Municípios e nos

Estados, nós conseguiremos fazer mais na saúde, na educação, por quem mais


117

precisa. Com certeza, é isso que nós temos que defender, antes de tudo, aqui nesta

Casa.

Aqueles que não querem que o Brasil ande, por uma questão política, não

têm, com certeza, Deputado Carlos Andrade, a dimensão do mal que isso pode

trazer, não para nós, mas, sim, para aqueles que estão na ponta, que dependem

diretamente dos serviços públicos e que têm, na máquina pública, a garantia de ter a

atenção própria e a atenção à sua família.

Nós temos que ter as nossas posições políticas, sim, mas nunca deixar que

essas posições políticas possam ser maiores do que o nosso compromisso com o

Brasil, do que o nosso compromisso com os nossos Estados.

Neste momento, eu quero dizer que o nosso mandato aqui terá sempre, antes

de tudo, uma preocupação com o futuro do Brasil. E o futuro do Brasil, sem dúvida

alguma, é lutarmos pela retomada do crescimento econômico, para que possamos

fortalecer as políticas sociais e termos um Brasil mais justo, um Brasil mais igual.

Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, a elasticidade do tempo. Peço que o

nosso pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa,

para que o nosso trabalho em defesa da Paraíba e do Brasil aqui em Brasília seja

acompanhado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Obrigado, Deputado Hugo Motta.

Quero parabenizar a população paraibana por tê-lo como representante daquele

Estado. V.Exa. tem seu mandato dedicado àquela população, Deputado Hugo Motta.

Parabéns pela sua jovialidade e pela coragem de vir à tribuna representar a

sociedade paraibana.


118


119

O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Neste momento, concedo a palavra

ao Deputado Mauro Pereira, para uma Comunicação de Liderança, pela Maioria.

S.Exa. dispõe de até 10 minutos.

O SR. MAURO PEREIRA (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) -

Muito obrigado, Sr. Presidente e grande amigo Deputado Carlos Andrade. Colegas

Deputados e Deputadas, tenho a oportunidade de falar pela Liderança do Governo

Michel Temer e quero parabenizar meu colega, o Deputado Hugo Motta, que tanto

trabalha e se dedica, junto com os demais Deputados e Deputadas desta Casa.

Ao longo deste ano, estamos procurando fazer de tudo para que a nossa

economia e confiança se restabeleçam no nosso País. Estamos conseguindo. Junto

com o Presidente Michel Temer e nosso Ministro Henrique Meirelles, temos tomado

medidas importantíssimas. Com muito trabalho, nós vamos conseguir fazer com que

as coisas melhorem no nosso País.

O Governo Michel Temer e nossos Ministros estão trabalhando. Os servidores

públicos federais estão cumprindo a missão que lhes cabe e, ao mesmo tempo, os

resultados estão aparecendo.

Eu acompanhei aqui hoje pronunciamentos de Deputados do Partido dos

Trabalhadores e a maneira como eles falam sobre os Governos Lula e Dilma. Eu

gostaria de deixar bem claro que a nossa sociedade brasileira é inteligente, é culta.

Podemos dizer que está politicamente preparada. Todo mundo sabe que o que o

Presidente Lula e a Presidenta Dilma fizeram foi brincar com os recursos que havia

nos cofres públicos.

Repassaram, de graça, dinheiro nosso para países como Cuba, Haiti,

Venezuela. Os irmãos Wesley e Joesley, do Grupo JBS, simplesmente conseguiram


120

8 bilhões de reais do BNDES. Parte deste valor eles investiram nos Estados Unidos;

outra parte usaram com corrupção aqui no Brasil.

Nós temos que deixar bem claro aos Deputados que utilizam a tribuna desta

Casa para dizer que pessoas como o Presidente Lula e a Presidente Dilma Rousseff

são a solução que estes dois ex-Presidentes e aqueles com quem eles governaram

têm o seguinte rótulo: eles quebraram o Brasil, deixando o País de joelhos. O povo

brasileiro sabe muito bem quem são eles.

O que nós fizemos no ano passado? O Presidente Temer pagou as dívidas

que a Presidenta Dilma deixou — os Restos a Pagar, as dívidas com hospitais, as

dívidas com fornecedores. As dívidas foram pagas, bem como todas as emendas

parlamentares devidas, inclusive as do PT, do PCdoB, da Rede e do PSOL. Este é o

Governo Michel Temer.

O mais importante a comemorarmos no dia de hoje é o crescimento de 1% do

PIB e o aumento do número de empregos. Tudo isso é baseado em seriedade e

confiança. A economia está crescendo de forma firme, bem alicerçada.

Com a Medida Provisória nº 783, de 2017, que o Presidente publicou hoje —

saiu em edição extra do Diário Oficial de manhã —, todos os empresários, pessoas

físicas e jurídicas, que estão devendo para o Governo Federal e hoje estão

negativados, a partir de agora, vão poder renegociar as suas dívidas com a União.

Com esta medida provisória, pessoas físicas e jurídicas vão sair do cadastro

negativo e vão entrar para o mundo dos negócios, vão poder trabalhar e pegar

financiamento. Por isso, ela é de extrema importância para nossa economia.

Desde 2015, eu, Deputado Federal, o Ministro Joaquim Levy, Berzoini,

Jaques Wagner e toda a equipe da Presidenta Dilma vínhamos tentando fazer um


121

REFIS, e não conseguimos. Agora, com o Presidente Michel Temer, depois de

negociações e do trabalho feito nesta Casa por Deputados liderados pelo Deputado

Newton Cardoso Jr, temos a medida provisória que vai criar esta oportunidade. Com

isso, teremos, sim, uma economia melhor.

Eu gostaria de dizer que outra medida muito importante foi tomada, medida

que, não tenho dúvida nenhuma, vai melhorar muito o dia a dia de quem quer

produzir no Brasil. Trata-se da nomeação do novo Presidente do BNDES, o Sr.

Paulo Rabello de Castro. Ele é um homem que conhece de economia e sabe da

importância de ter a indústria trabalhando e de emprestar o pouco de recurso que

sobrou do BNDES, que o PT não conseguiu jogar fora, para se comprarem

caminhões, carretas, máquinas, tratores e ônibus.

Este é o futuro. Existe esperança. As coisas estão acontecendo. Nós estamos

trabalhando. O Congresso está trabalhando. A reforma trabalhista foi aprovada e vai

modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho — CLT. Agora a reforma

trabalhista está no Senado, e os Senadores, com certeza, vão votá-la nos próximos

dias.

As coisas estão acontecendo, e estão acontecendo para melhorar a situação,

e nós vamos, sim, dar esperança aos 14 milhões de desempregados.

Eu não tenho dúvida nenhuma de que precisamos nos unir, em especial os

Deputados e as Deputadas que gostam do Brasil, aqueles que não querem o pior

para o Brasil.

Aqui existem Deputados que ficam tristes quando veem uma notícia boa,

especialmente o grupo que faz parte da Oposição, que fez parte do Governo Dilma.

Quando surge uma notícia boa, eles ficam tristes, desesperados. Eu quero dizer que


122

eles vão ter muito desespero ainda, porque a tendência é surgirem apenas notícias

boas daqui para frente, porque a economia está andando a passos largos.

Eu quero parabenizar o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, porque, do

crescimento de 1% do PIB, 13,5% são oriundos do setor do agronegócio, a

locomotiva do nosso País. O Ministro Blairo Maggi, por sua vez, vem procurando

cada vez mais valorizar este segmento, com recursos, linhas de crédito e o seguro

agrícola. É isto que temos que fazer. Temos que prestigiar todos os Ministros, mas,

neste momento, temos que parabenizar o Ministro Blairo Maggi por sua atitude e

maneira de governar, trabalhando junto com a sua equipe.

Eu gostaria de lembrar mais um detalhe político. Nós temos a nossa

Constituição, que é bem clara. É claro que vamos ter eleições diretas, como já

temos. Haverá eleições diretas em 2018. Hoje temos que nos preocupar é com o

emprego para quem está desempregado. Aqui há um monte de pessoas que

ocupam esta tribuna querendo que o Brasil se acabe, para depois colocar o Ex-

Presidente Lula como tábua de salvação.

Isso não vai acontecer, porque o Brasil vai melhorar, porque todas as nossas

instituições — o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, a

Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal — estão trabalhando dentro da

lei, vão analisar tudo com muito critério e realmente só irá acontecer aquilo que

estiver escrito na lei. É isso que vai acontecer. Se alguém tiver errado, vai pagar; se

não tiver errado, não vai pagar.

Quero, no Dia do Jornalista, parabenizar o jornal Folha de S.Paulo, que teve a

grandeza de dizer que o que eles publicaram sobre a delação do Joesley não era

verdadeiro: foi um vazamento que eles pegaram no jornal O Globo, que não estava


123

correto. Ontem eles publicaram que coisas indevidas e não verdadeiras foram

publicadas. Portanto, parabéns ao jornalismo da Folha de S.Paulo!

Parabéns a todos os jornalistas do nosso País, especialmente aos da minha

cidade de Caxias do Sul, onde temos uma convivência diária.

Sr. Presidente, nós precisamos, sim, trabalhar pelo bem do nosso País, para

gerar emprego para as pessoas que estão desempregadas.

Quero pedir aos Deputados da Oposição que parem de jogar praga no Brasil,

achando que quem vai concorrer vai ser o Presidente Lula. Parem com isso! Vocês

já governaram por 13 anos, quebraram o Brasil, deixaram o País de joelhos. Agora

têm que nos ajudar a levantar o País e a gerar os empregos de que precisamos. É

isso que deveriam fazer, e não ficarem jogando praga para as coisas piorarem,

torcendo para o “quanto pior, melhor”.

Agora é a hora de salvar as indústrias, como o Presidente Temer está

fazendo, através do REFIS e de linhas de crédito. É a hora de gerar emprego,

porque nós temos 14 milhões de pessoas desempregadas, que dependem de nós.

Durante o discurso do Sr. Mauro Pereira,

assumem sucessivamente a Presidência os Srs.

Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do

Regimento Interno, e Erika Kokay, nos termos do §

2º do art. 18 do Regimento Interno.


124

A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Passo a palavra, neste momento, ao

Deputado Carlos Andrade, do PHS de Roraima, para que possa fazer uso da

palavra no período das Comunicações Parlamentares.

V.Exa. dispõe de até 3 minutos.

O SR. CARLOS ANDRADE (PHS-RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como todos sabem, a Venezuela vive uma

forte crise econômica, política, e há um fluxo de imigrantes venezuelanos para o solo

brasileiro. Sou de Roraima, e esse fluxo de imigrantes venezuelanos é crescente e

atinge fortemente o meu Estado. A situação é preocupante, afeta a saúde, afeta a

educação, a segurança pública e o abastecimento de todo o meu Estado.

Por isso, trago na tarde deste dia essa grande preocupação para compartilhar

com todos, não só com esta Casa de Leis, mas com a sociedade roraimense, com a

sociedade brasileira e com as instituições...

(Desligamento automático do microfone.)

A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Solicito que seja restituído o som do

microfone para o Deputado.

O SR. CARLOS ANDRADE - O tempo também.

A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Deputado, por favor, utilize a outra

tribuna.

Peço que se restitua o tempo de 3 minutos para o Deputado Carlos Andrade.

O SR. CARLOS ANDRADE - Sra. Presidente, estavam sendo concedidos 5

minutos a todos os oradores. (Pausa.)

Sra. Presidente, muito obrigado.


125

Sras. e Srs. Deputados, como todos sabem, a Venezuela vive uma forte crise

econômica, uma crise política e o fluxo de imigrantes para o solo brasileiro é

enorme, por conta dessa crescente crise que atinge aquele país. No meu Estado de

Roraima, a situação é preocupante, porque afeta a saúde, a educação, a segurança

pública e o abastecimento de todo o Estado.

Queremos compartilhar isso com a sociedade roraimense. Queremos

compartilhar essa preocupação com esta Casa de Leis e com as instituições deste

País.

Segundo a Polícia Federal, apenas 5 das 2.300 solicitações de 2016 foram

analisadas e arquivadas pelo Comitê Nacional para os Refugiados — CONARE,

criado em outubro do ano passado para decidir pela concessão ou não do refúgio.

Ainda em outubro do ano passado, solicitei a criação de uma Comissão

Externa aqui na Câmara dos Deputados para atuar em ações que levem em

consideração tanto a questão humanitária como o impacto sobre a população do

meu Estado.

Peço ao Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, que dê celeridade

na criação dessa Comissão para que possamos avançar e acompanhar esse

assunto que é de relevância regional, nacional e internacional.

Segundo dados do Governo Estadual, cerca de 80% dos atedimentos nos

hospitais de Roraima são de venezuelanos. No Hospital Geral, o percentual de

internação dos brasileiros é de 7% e o de venezuelanos é de 20%. Dos 2.517 casos

de malária detectados no Estado em 2016, 1.947 vieram da Venezuela.

A situação, Sras. e Srs. Deputados, é crítica e atinge não somente a saúde,

mas, como falei anteriormente, a educação, a segurança e o abastecimento.


126

Fazemos esse registro porque entendemos que as autoridades brasileiras

precisam entrar nesse processo, precisam conhecer os fatos e, mais

especificamente, precisam adotar ações que venham de encontro a esse problema

que está acontecendo no norte do Brasil.

Encerro o meu discurso solicitando o apoio do Governo Federal para que

possa atuar devida e atentamente nessa questão.

Sra. Presidente, solicito que o nosso pronunciamento seja divulgado nos

meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Defiro a solicitação do Deputado

Carlos Andrade para que o seu pronunciamento tenha ampla divulgação tanto no

programa A Voz do Brasil quanto nos meios de comunicação desta Casa.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputados, como todos sabem, a

Venezuela vive uma forte crise econômica e política. O fluxo de imigrantes

venezuelanos é crescente e atinge fortemente o meu Estado de Roraima. A situação

é preocupante e afeta a saúde, educação, segurança e abastecimento de todo o

meu Estado.

Segundo a Polícia Federal, apenas 5 das 2.230 solicitações de 2016 foram

analisadas e arquivadas pelo Comitê Nacional para os Refugiados —CONARE,

criado em outubro do ano passado para decidir pela concessão ou não do refúgio.

Ainda em outubro, solicitei a criação de uma Comissão Externa, aqui na

Câmara para atuar em ações que levem em consideração tanto a questão

humanitária, como o impacto sobre a população do meu Estado. Peço ao Presidente


127

desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, que dê celeridade na criação da Comissão

para que possamos avançar nesse assunto que é de relevância regional, nacional e

internacional.

Segundo dados do Governo Estadual, cerca de 80% dos atendimentos nos

hospitais de Roraima são de venezuelanos. No Hospital Geral, o percentual de

internação dos brasileiros é de 7% e o de venezuelanos é de 20%. Dos 2.517 casos

de malária detectados no Estado em 2016, 1.947 vieram da Venezuela.

A situação é crítica e atinge não somente a saúde, mas também a educação,

a segurança e o abastecimento de todo o meu Estado.

Sra. Presidenta, encerro o meu discurso solicitando ao Governo Federal o

apoio e a devida atenção a essa grave questão.


128

A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Concedo a palavra ao Deputado Zé

Geraldo, do PT.

O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra.

Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e todos aqueles que me ouvem neste

momento, eu quero aproveitar meu tempo nesta tribuna para saudar o querido povo

de Tomé-Açu, no Estado do Pará.

O Município de Tomé-Açu terá nova eleição no domingo. Ainda estamos em

campanha, hoje haverá o último comício. O nosso partido, o Partido dos

Trabalhadores, compôs uma chapa com o candidato a Vice-Prefeito Charles

Alcântara, e apoia candidata a Prefeita Aurenice, do PMDB.

Várias forças se uniram para propor algo que venha a melhorar a vida do

povo naquele Município. Todos nós sabemos como é difícil quando se tem um

Prefeito eleito cassado — neste caso, logo no início do seu mandato — e acontecem

novas eleições. Tenho certeza de que, no domingo, será exercida a democracia em

Tomé-Açu. Desejo que a eleição transcorra em paz, que todos possam apresentar

suas ideias na disputa e que todos os eleitores possam ir às urnas.

Eu também estou apoiando essa chapa, porque o meu partido está em

campanha, com o candidato a Vice-Prefeito. O meu colega Deputado Beto Faro tem

grande atuação na região e se faz presente hoje naquela campanha. Eu não fui,

porque estarei na abertura do nosso Congresso Nacional aqui em Brasília. Mas

todas as pessoas que apoiaram a minha candidatura para Deputado Federal estão

em campanha nas ruas, nas comunidades, para apoiar Aurenice e o nosso Charles

Alcântara, que é o candidato a Vice-Prefeito, do Partido dos Trabalhadores.


129

Com certeza, Tomé-Açu poderá contar também, como sempre contou, com

este mandato que busca melhorias para o povo e tem debatido os temas pertinentes

ao Pará. É um mandato que tem criticado o Governo do PSDB naquele Estado, que

se mostra numa paralisia total em todas as áreas. É um Governo que não propõe

melhorias para a educação, para a saúde, nem para a trafegabilidade rural. O

Estado tem mais de 100 quilômetros de rodovias vicinais, mas elas estão sob a

responsabilidade dos Municípios, que têm neste momento um grande desafio de

melhorar o ensino médio no Pará.

E, naturalmente, a falta dessas políticas do Governo Federal e do Governo

Estadual sobrecarrega de tal maneira os Prefeitos, que eles precisam cuidar melhor

da arrecadação local para gerar impostos e propor melhores serviços naqueles

Municípios.

Então, que o povo de Tomé-Açu possa ter uma grande eleição e que as

coisas aconteçam dentro da normalidade! E quem tiver mais credibilidade diante da

população deve ganhar as eleições. As pesquisas indicam que a chapa que eu

estou defendendo em Tomé-Açu deve ser a vencedora, pois, neste momento, ela

está à frente nas pesquisas. Mas, como diz o ditado popular: “Eleição e mineração,

só depois da apuração”.

O meu desejo é que a democracia seja exercida naquele Município.

Sra. Presidenta, eu gostaria que também fosse divulgada esta minha fala no


A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Esta Presidência defere o pedido de

V.Exa. para que o seu pronunciamento tenha ampla divulgação tanto nos meios de

comunicação desta Casa quanto no programa A Voz do Brasil


130


131

A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Neste momento, concedo a palavra ao

Deputado Hildo Rocha, que tem somado ao tempo de 10 minutos das

Comunicações Parlamentares o tempo de breves comunicações. S.Exa. dispõe de

13 minutos.

O SR. HILDO ROCHA (PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado,

Deputada Erika Kokay, que ora preside esta sessão.

Sras. e Srs. Deputados, nossa economia nacional volta a apresentar bons

resultados. Nos últimos 8 trimestres, o Produto Interno Bruto nacional — PIB

mostrou-se sempre negativo. Depois de 2 anos de recessão, que eu julgo a mais

perversa de todas as recessões que já tivemos em nosso País, esta é a mais grave

de todas na história brasileira. Graças a Deus e ao trabalho da equipe econômica do

Presidente Michel Temer, a recessão foi debelada. Os números publicados mostram

que houve crescimento de um ponto percentual no nosso Produto Interno Bruto, ou

seja, a recessão parou. O País volta a crescer.

Deputados Darcísio Perondi e Mauro Pereira, esta é uma das melhores

notícias que poderíamos ter. Por quê? Porque, quando a economia cresce, quando

o Produto Interno Bruto cresce, significa que vamos aumentar o número de pessoas

trabalhando, vamos aumentar a quantidade de trabalhadores com carteira assinada,

vamos aumentar a riqueza do nosso País.

Portanto, esta tese é verdadeira.

Hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE publica o

resultado da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios — PNAD,

referente ao último trimestre. Que diz a PNAD divulgada hoje pelo IBGE? Diz que

passamos de 88 milhões e 900 mil brasileiros empregados para 89 milhões e 200


132

mil brasileiros empregados, ou seja, neste último trimestre 300 mil pessoas voltaram

a trabalhar. Ainda não é o suficiente, mas isso sinaliza que nosso sistema de

economia volta a funcionar, que a equipe econômica está fazendo o que é

necessário: as reformas e todos os atos no âmbito da política cambial e da política

monetária.

O Comitê de Política Monetária — COPOM sinalizou, esta semana, que

estamos com o controle da inflação, no momento em que reduz a taxa SELIC para

apenas 10,25% — era de 11,25% e baixou para 10,25%. Lembro que no início deste

ano a taxa SELIC era de 14,25%. Atualmente tivemos a diminuição dos juros em

nosso País de algo em torno de 30%. Esta é uma boa sinalização para o mercado,

uma boa sinalização para os empreendedores do nosso País.

Como eu disse, Sra. Presidente Erika Kokay, a economia está no rumo certo,

está voltando a criar empregos e a gerar riquezas em nosso País. Mas poderia estar

melhor, não fosse o interesse de algumas corporações voltado apenas para o bem-

estar delas mesmas. Elas não estão se preocupando com os demais habitantes

deste País. O interesse dessas corporações é resolver o problema delas mesmas.

Dessa forma, elas acham que tudo está resolvido.

Nós nos lembramos de Thomas Hobbes, grande filósofo inglês que dizia que

o egoísmo leva à luta de todos contra todos. É isto que nós vemos hoje no nosso

País: as corporações querendo brigar e impedir as reformas, porque elas querem

que sejam resolvidos apenas os assuntos e questões que lhes interessam. Thomas

Hobbes dizia que, sozinho, o indivíduo não consegue sobreviver. Ele defendia o

contrato social quando se vive em sociedade.


133

Qual é o contrato social mais importante para um país? É a sua Constituição

Federal. Por isso, nós temos que respeitar a Constituição Federal, as leis do nosso

País e as nossas instituições. Esta Câmara de Parlamentares, esta Câmara dos

Deputados, é uma instituição; o Senado, nosso vizinho, é outra instituição, assim

como o Supremo Tribunal Federal é uma instituição. Mas a Presidência da

República também é uma instituição, embora seja exercida por apenas uma única

pessoa. Nós que assim quisemos, aliás, não apenas nós, mas também nossos

antepassados, que, em 1889, decidiram que deveríamos ser uma República

Federativa presidencialista. Isso foi confirmado em todas as Constituições que

tivemos. A Constituição de 1988, a última, que está em vigor, diz que este deve ser

o modelo.

Portanto, nós temos que respeitar as nossas instituições. Se nós faltarmos

com o respeito às nossas instituições, vamos gerar uma grave crise, conhecida

como crise entre as instituições. Isto não é bom para nosso País.

Por isso, como disse Montesquieu, pelo menos temos que ter três Poderes: o

Judiciário, o Legislativo e o Executivo, que têm que ser harmônicos e

independentes. Há pesos e contrapesos. Não pode um poder querer ser superior ao

outro.

Nós temos várias instituições em nosso País. Nós temos três poderes e

temos que nos respeitar. Não é tomando atitudes para mostrar qual é melhor, qual é

mais honesto, qual é mais correto do que as outras instituições, que vamos fazer

com que o Brasil cresça e se desenvolva. De forma nenhuma!

Esta crise está sendo fomentada até pela imaturidade de alguns membros do

Supremo Tribunal Federal e pela imaturidade política de alguns membros do


134

Ministério Público Federal. Isso não está sendo bom para o País. Se fosse bom, nós

não teríamos 14 milhões de desempregados em nosso País, Deputada Erika Kokay.

Por isso, eu uso a tribuna na tarde de hoje para chamar a atenção das

autoridades do nosso País. Nós devemos respeitar as nossas instituições. Do

contrário, haverá uma guerra, como disse Thomas Hobbes, de todos contra todos, o

que não é bom para o conjunto da sociedade brasileira.

Eu quero, Sra. Deputada Erika Kokay, que ora preside esta sessão, dizer que

na noite de ontem esta Câmara votou o Projeto de Lei Complementar nº 54, de

2015, que trata da convalidação de incentivos fiscais feitos pelos Governadores e

ex-Governadores.

Eu votei contra esta matéria, por entender que a convalidação dos incentivos

fiscais fomenta a guerra fiscal. Ao contrário do que foi dito aqui ontem por alguns

Parlamentares, o PLP 54/15 não é bom para a sociedade brasileira.

A convalidação de incentivos fiscais é boa para os grandes empresários do

nosso País que não gostam de pagar tributos. Estes, sim, foram os grandes

vitoriosos na noite de ontem.

Muitos desses incentivos fiscais que foram concedidos pelos Governadores

são hoje motivo de delação premiada por alguns diretores de empresas, como a JBS

e a Odebrecht. Eles disseram em suas delações que deram dinheiro a

Governadores e a Secretários de Fazenda para terem incentivos fiscais.

Então, como é que vamos convalidar aquilo que foi errado e continuar

fazendo e confirmando que aquilo que é errado permaneça na atualidade?


135

Vejam, senhores, que, mesmo com todos os incentivos fiscais, essas grandes

empresas não pagam seus tributos em dia. São as grandes devedoras não só da

Previdência, mas também dos Fiscos federal e estaduais.

Eu quero também, Sra. Presidente, neste tempo que me resta, agradecer a

todos os Deputados e Deputadas Federais e a todos os Senadores e Senadoras por

terem derrubado o Veto nº 52, apresentado de forma equivocada pelo Presidente

Michel Temer.

O veto refere-se à redistribuição dos recursos do Imposto sobre Serviços de

Qualquer Natureza — ISS auferidos nas operações de cartão de crédito e de débito,

assim como nas operações de planos de saúde e de leasing. Isso vai permitir que

Municípios, por exemplo, do Maranhão, Estado que represento, que nunca

receberam um centavo sequer de ISS recebam algo a partir do próximo ano, porque

tem que ser respeitado o princípio constitucional da anterioridade da lei. A lei

tributária só pode entrar em vigor no ano seguinte ao da sua aprovação.

Portanto, a partir do ano que vem, a cidade de São Luís, Capital do

Maranhão, que hoje não recebe nenhum tostão, nenhum centavo, nenhum real de

ISS sobre operações de cartão de crédito e de débito, vai receber entre 20 e 30

milhões de reais, recurso suficiente para construir 30 ou 40 escolas por ano numa

cidade como São Luís, que muito precisa.

Estes recursos não eram destinados nem para esses Municípios nem para o

Município-sede das operadoras de cartão de crédito e de débito porque as alíquotas

são muito pequenas. Quem faturava com isso? Somente o sistema financeiro, os

bancos, as operadoras de cartão de crédito e as operadoras de planos de saúde.


136

Sra. Presidente, quero agradecer mais uma vez aos Deputados e solicito a

V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta

Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Acato a solicitação do Deputado Hildo

Rocha. Nós encaminhamos o pronunciamento que S.Exa. acaba de fazer, para que

seja dada ampla divulgação nesta Casa e no programa A Voz do Brasil.


137

A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Passo a palavra, pelo período de 5

minutos, ao Deputado João Daniel, do PT de Sergipe.

O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito

obrigado, nossa querida Presidenta em exercício nesta sessão, Deputada Erika

Kokay. Na pessoa de V.Exa., eu quero saudar todas as mulheres deste Parlamento.

Uma das grandes mulheres desta Casa, pela qual eu tenho muita admiração,

a Deputada Maria do Rosário, que representa com muito orgulho a nossa bancada e

as mulheres brasileiras, esta semana sofreu mais uma agressão de uma sociedade

machista e preconceituosa feita por um apresentador. Não me cabe aqui dizer o

nome dele, mas apenas repudiar esse tipo de atitude.

Com muito carinho e em respeito e solidariedade a todas as funcionárias da

Câmara dos Deputados e às mulheres que nos assistem, em nome da Deputada

Maria do Rosário, eu tenho certeza de que esta Casa, por meio de seus órgãos,

tomará todas as medidas cabíveis para que o apresentador seja punido, de modo

que aqueles que usam concessões públicas de televisão, rádio e jornal tenham o

mínimo de respeito.

Sra. Presidente, eu queria dar como lido e peço que seja divulgado meu

pronunciamento sobre nota assinada na última quarta-feira por cinco grandes

entidades que atuam e têm história em nosso País: a Comissão Pastoral da Terra —

CPT, o Conselho Pastoral dos Pescadores — CPP, o Serviço Pastoral dos

Migrantes — SPM, a Cáritas Brasileira e o Conselho Indigenista Missionário — CIMI.

A referida nota trata da questão da violência no campo.


138

Nós acompanhamos esses fatos, por meio da Comissão de Direitos Humanos

e Minorias e do Núcleo Agrário, e estamos muito preocupados com o que está

ocorrendo em nosso País.

Em partes da nota, essas quatro entidades divulgam, com dados oficiais

tristes e lamentáveis, que nos últimos 30 dias mais de 20 trabalhadores e

trabalhadoras foram assassinados no Brasil por conta do conflito da terra.

Muitas vezes, a força conservadora em nosso País utiliza esta tribuna, utiliza

Comissões, utiliza o mandato de Deputado Federal para apoiar ações que levam à

violência no campo, que levam a massacres, a exemplo do último ocorrido no Pará,

em Pau D'Arco. Com atos de crueldade, nove trabalhadores e uma trabalhadora

rural foram assassinados e, tratados como animais, jogados em cima de

caminhonetas.

O Estado do Pará tratou o caso como já o fez em outros conflitos e está

sendo denunciado internacionalmente por meio da Comissão de Direitos Humanos

da Câmara dos Deputados, presidida pelo nosso grande companheiro Deputado

Paulão. E pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público desta

Casa, nós vamos fazer visita e acompanhamento. Não podemos aceitar que o caso

fique impune, ainda mais quando se trata de chacinas e de massacres em que é

usada a força oficial do Estado, como neste caso no Pará, onde foi comprovada a

ação da própria Polícia Militar do Estado.

Isso é um absurdo, e nós não podemos ficar calados diante de uma onda

conservadora. Há mais de 1 ano foi concretizado um golpe pelas forças

conservadoras, e a sociedade brasileira não pode conviver e aceitar este tipo de

situação impunimente.


139

Nós esperamos que o Ministério Público Federal, que a Justiça e todos

aqueles que lutam possam continuar denunciando, para que a luta de todos os

posseiros, de todos os povos indígenas, dos sem-terra do Brasil inteiro seja ecoada

e esteja dentro desta grande luta democrática. Esta onda conservadora se prega e

se alimenta de um Governo que coloca como Ministro do Ministério da Justiça um

membro da bancada ruralista que defendeu por muito tempo esses crimes contra os

povos indígenas.

Nós estamos indignados com esta situação e esperamos que a Justiça

Federal e a sociedade brasileira, que lutou e deu a vida de milhares de brasileiros

pela democracia, por liberdade, por justiça, não sejam derrotadas mais uma vez.

Por isso, neste momento conjuntural difícil, é papel de todos os lutadores e

lutadoras, em especial daqueles que estão hoje à frente da população brasileira — a

exemplo dos partidos populares de esquerda, do movimento sindical, do movimento

popular e das pastorais —, denunciar e estar firmes ao lado do nosso povo.

Sra. Presidente, peço que seja divulgada esta nota das entidades sobre a

violência no campo em todos os meios de comunicação desta Casa.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Determino que a nota aqui mencionada

pelo Deputado João Daniel, em que várias entidades protestam contra a violência

crescente no campo, seja divulgada em todos os meios de comunicação desta Casa

e também no programa A Voz do Brasil.



140

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar a

nota pública intitulada Sem direito à terra em vida, massacre e morte indigna, que

condena o aumento dos massacres e da violência contra os povos do campo. Só no

ano de 2017 já são 37 camponeses assassinados. A nota é assinada pela Comissão

Pastoral da Terra — CPT, pelo Conselho Pastoral dos Pescadores — CPP, pelo

Serviço Pastoral dos Migrantes — SPM, pela Cáritas Brasileira e pelo Conselho

Indigenista Missionário — CIMI.

As Pastorais do Campo divulgaram nesta quarta-feira (31) nota pública

condenando o aumento dos massacres e da violência contra os povos do campo. O

documento destaca: “É evidente que esta exacerbação dos conflitos agrários em

número e violência, tem ligação com a crise política e com o avanço das forças do

agronegócio sobre os Poderes do Estado brasileiro. Os desmandos autoritários da

cúpula da República, com seu jogo de poder servil aos interesses da minoria do

Capital, vilipendiam os direitos sociais e relativizam os direitos humanos”. Confira na

íntegra.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR

Sem direito à terra em vida, massacre e morte indigna

"Guardai o juízo e fazei justiça. Porque a minha salvação

está prestes a vir, e a minha justiça para se manifestar.

(BÍBLIA, Isaías 56,1)"

As Pastorais Sociais do Campo subscritas vimos mais uma vez a público

denunciar e clamar por justiça diante da trágica e assustadora escalada da violência

no campo. Em 35 dias, foram três massacres concretizados e uma tentativa, quase

um por semana, com 22 trabalhadores em luta pela terra mortos.


141

O primeiro foi em Colniza – MT, em 20 de abril, com 09 torturados e mortos

por jagunços encapuzados, sendo o líder dos posseiros degolado. Em Vilhena – RO,

no dia 29 de abril, foram encontrados 03 corpos carbonizados dentro de um carro,

na mesma fazenda em que 05 trabalhadores foram mortos e três dos quais

queimados ainda vivos em 2015, um crime impune. O ataque aos índios Gamela

aconteceu no dia 30 de abril, em Viana – MA, com 22 feridos, 02 com mãos

decepadas, por populares insuflados por ruralistas e políticos, com envolvimento da

Polícia Militar, conforme registro de uma viatura na ação.

O mais recente foi o que aconteceu em Pau d’Arco, no sul do Pará, no dia 24

de maio, quando foram mortos 09 homens e 01 mulher, esta liderança de um

movimento, pelas Polícias Civil e Militar.

A versão oficial dos órgãos públicos do estado foi a de que as mortes

ocorreram em confronto armado, pois os policiais teriam sido recebidos à bala. Esta

versão pretende fazer crer que o povo brasileiro é imbecil e que não tem capacidade

de discernimento. Como num confronto armado, nenhum dos 29 policiais envolvidos

na ação, sequer foi ferido? Por que a cena do crime foi desmontada, com os

próprios policiais transportando os corpos para a cidade?

Estas circunstâncias, bem como o depoimento de alguns sobreviventes do

massacre, feita a integrantes do Ministério Público e a outras entidades que

investigam o ocorrido, indicam que houve uma execução fria e planejada.

Não há outro modo de interpretar a fragilidade na tentativa de revestir a

chacina de Pau d’Arco de alguma legalidade de “cumprimento de mandados de

prisão” e de “prestação de socorro” à retirada dos corpos das vítimas. Na verdade, o

que se fez foi apagar vestígios e encobrir um massacre premeditado e cruelmente

realizado, às gargalhadas, conforme testemunhas. A barbárie se consumou com o

tratamento dispensado aos corpos das vítimas jogados como animais em

carrocerias de camionetes, levados a distâncias de até 350 km para perícias e

devolvidos do mesmo modo aos familiares, largados ao chão de uma funerária, já

putrefatos, para serem enterrados às pressas e à custa deles, sem chance nem de

um mínimo velório.

A diversidade dos autores revela a barbárie generalizada provocada pela

irresolução da questão da terra, com agravamento brutal de suas consequências,


142

sobretudo nos últimos três anos. O ano de 2017 promete superar 2016, que foi

recordista em ocorrências de conflitos por terra no Brasil nos últimos 32 anos. Foram

1.079 ocorrências desse tipo de conflito, quase três por dia, o maior número desde

1985, quando a CPT começou a publicar sistematicamente este registro.

Camponeses assassinados já são 37 nestes cinco meses de 2017, 08 a mais que

em igual período no ano passado, quando houve o registro de 29 assassinatos. Qual

será o próximo caso? Outro massacre?

É evidente que esta exacerbação dos conflitos agrários em número e

violência, tem ligação com a crise política e com o avanço das forças do

agronegócio sobre os Poderes do Estado brasileiro. Os desmandos autoritários da

cúpula da República, com seu jogo de poder servil aos interesses da minoria do

Capital, vilipendiam os direitos sociais e relativizam os direitos humanos. O Estado

brasileiro tem conseguido ultrapassar os limites do desrespeito à cidadania e aos

interesses do povo, numa democracia de fachada, cinismo e desfaçatez, que se

alimenta de desmandos criminosos impunes. A desobediência ou manipulação da

legalidade é senha para os excessos, para o descaramento na repressão aos

pobres, é licença para matar e tripudiar sobre eles. Uma violência extrema que,

neste clima reinante, torna-se funcional, pedagógica. Nega-se aos camponeses,

sem-terra, pescadores, quilombolas, indígenas, o mínimo de dignidade e qualquer

traço de igualdade, de pertença à humanidade. Para o lavrador, como canta Chico

Buarque, “é a terra que querias ver dividida”.

O fascismo, que fermentava nos subterrâneos das relações públicas no

Brasil, veio à tona. É o que se comprova em falas e atos, como a manifestação de

ruralistas e parlamentares, no dia 29 de maio, em Redenção, no sul do Pará, em

solidariedade aos policiais que praticaram o massacre, proclamados heróis da causa

ruralista.

Felizmente a maioria das pessoas em nosso país está se dando conta de que

o Agro é homicídio, como o comprovam os crescentes números de assassinatos

registrados. É massacre, é suicídio, provocado, sobretudo, pelo uso irracional de

agrotóxicos. É ecocídio, pois é responsável pela crescente e veloz destruição do

meio ambiente. É hidrocídio, pois é responsável pelo secamento de milhares de

fontes de água.


143

Diante das evidências do massacre perpetrado, reconhecido pelo Conselho

Nacional dos Direitos Humanos, pela investigação do Ministério Público, e por

órgãos da imprensa que se deslocaram ao local do conflito, o Estado decidiu afastar

de suas funções os policiais envolvidos. Mas o que a sociedade espera é que sejam

presos e processados por crime contra a humanidade, tanto pela morte das pessoas

quanto pelo tratamento dispensado aos corpos das vítimas.

Conhecendo de longa data como o Pará tem tratado casos semelhantes

exigimos que o caso seja federalizado, para que se possa fazer justiça.

Contamos com todos que se compadecem com os que, na cidade e no

campo, são os que mais sofrem com o descalabro desta situação. Juntos exijamos e

cobremos que aconteçam o direito, a justiça e a dignidade em defesa da Vida e do

Bem Viver de todos. Deus nos proteja e ajude!

Brasília, 31 de maio de 2017.

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

Serviço Pastoral do Migrante – SPM

Cáritas Brasileira

Conselho Indigenista Missionário – CIMI


144

A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Passo a palavra, para breves

comunicações, ao Deputado Luiz Couto. S.Exa. dispõe de até 5 minutos.

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra.

Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, será realizado hoje, amanhã e

depois de amanhã o 6º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores.

O nosso agrupamento Mensagem ao Partido apresentou uma tese, e nós

passamos aos 13 pontos colocados em sua síntese:

1 - A posição política do PT será firme e

contundente: não há acordo com o Governo golpista.

Impedir a reforma da Previdência e a reforma trabalhista

deve ser a principal agenda imediata. Não haverá espaço

para a conciliação do golpe.

2 - O PT construirá uma grande Frente

Democrática Popular no País com os partidos de

esquerda, a Frente Brasil Popular, a Frente do Povo sem

Medo, para atuação conjunta nos movimentos sociais, no

Congresso Nacional, nos espaços institucionais e de

base.

3 - O programa democrático e popular incluirá as

reformas política, tributária, dos meios de comunicação,

agrária e urbana. Defenderá a Constituinte e a

democracia participativa. Retomará o crescimento

econômico, a geração de emprego e a intensa distribuição

de renda.


145

4 - O PT apresentará Lula como pré-candidato à

Presidência da República para o campo democrático e

popular, formando uma frente democrática popular com o

máximo de unidade programática.

5 - O PT fará autocrítica dos erros que cometeu,

desde as concessões ao neoliberalismo às concessões

para governar — em aliança com os partidos de direita —

com desatenção aos princípios republicanos e

democráticos.

6 - Gestão democrática no PT e fim do PED.

Proporcionalidade qualificada, paridade de gênero e cotas

étnicas e de juventude. Comitê gestor das finanças

formado pelo Secretário de Finanças e dois dirigentes do

Diretório Nacional, não podendo ser da mesma chapa.

7 - Construir a juventude do PT como espaço

inovador, agregador, mobilizador, de formulação e ação

política. Fóruns abertos, debates livres, conferências e

atividades partidárias precisam rejuvenescer o PT.

8 - Canais de comunicação que divulguem as

posições do PT e participem do debate para formação da

opinião pública. O PT precisa ter canais de comunicação

populares.

9 - Retomar o PT como espaço de formação dos

valores do socialismo: democracia participativa,


146

socialização da produção, economia solidária, direitos

humanos, direito ao aborto, política de drogas e direitos

de LGBTs.

10 - Partido presente nos movimentos sociais,

marchas, sindicatos. A força do PT deriva da luta social.

Por isso, reorganizará os setoriais partidários como elos

com as lutas.

11 - Democracia de alta intensidade e

transparência plena na direção partidária e na atuação

parlamentar. Os mandatos parlamentares precisam

respeitar as instâncias partidárias. O PT não pode ser um

partido de conchavos e acordos escusos, mas de política

e atuação coletiva.

12 - O PT precisa defender seus valores éticos da

fundação: atuação coletiva, solidariedade, dedicação à

organização do povo. Como diz Pepe Mujica: "Quem

gosta de dinheiro precisa ser tirado da política e ir para a

iniciativa privada!"

13 - Retomar o caminho do socialismo democrático,

fundado na igualdade, no controle público democrático do

Estado e no pluralismo! A renovação programática do PT

é socialista e democrática. O capitalismo realizou a

barbárie da desigualdade, destruição e guerras. O PT


147

combate esse sistema e defende o socialismo e a

democracia para construir o futuro do País e do mundo.

Esta é a síntese, Sr. Presidente, da tese que nós apresentamos. Esperemos

que ela seja debatida no congresso que será realizado, para que possamos fazer

mudanças significativas em nosso partido. É importante, portanto, que nos

preparemos.

Quero dizer a V.Exa., Sr. Presidente, que todos nós precisamos, cada dia

mais, estar imbuídos de que não dá para continuarmos defendendo apenas as

nossas propostas individuais. É necessário que estejamos prontos a construir um

partido cada vez mais alinhado com os movimentos sociais e com as lutas sociais.


O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Nós é que agradecemos, Deputado.

Solicitamos que seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios

de comunicação o pronunciamento deste grande Parlamentar Padre Luiz Couto,

paraibano que orgulha esta Casa e o povo brasileiro.

Durante o discurso do Sr. Luiz Couto, a Sra. Erika

Kokay, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento

Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada

pelo Sr. João Daniel, nos termos do § 2º do art. 18 do

Regimento Interno.


148

O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Concedo a palavra à Sra. Deputada

Erika Kokay, pelo Partido dos Trabalhadores.

A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente,

eu escutei nesta tribuna algo que é um acinte ao povo brasileiro.

O povo brasileiro que nos acompanha escutou hoje que o Brasil está de vento

em popa e que está aumentando o número de pessoas empregadas. Aqui alguém

se esqueceu de dizer que este Governo, que veio pelo rompimento da própria

Constituição, que é fruto de uma ruptura democrática, que foi construído nas

sombras da República e nas sombras da democracia, tem um saldo de mais de 2

milhões de desempregados.

Apenas em 3 meses, este Governo, fruto do golpe que se estabeleceu neste

País, aumentou em 1 milhão e 900 mil o número de desempregados e vem dizer

que o Governo está no rumo certo? O rumo certo para o rentismo, decerto; o

rentismo para aqueles que lucram com os serviços da dívida, aqueles que lucram

com os juros da dívida, esses 27 mil investidores, entre pessoas físicas e jurídicas,

que estão levando 48% do orçamento brasileiro. Quando este Governo assumiu,

eram 42%, e já está em 48%.

Este Governo está com as suas despesas liberadas e vem me falar em déficit

da Previdência, quando nós sabemos que a Previdência Social faz parte da

Seguridade Social, junto com a Assistência e com a Saúde?! Nós temos a

Seguridade Social superavitária, mas este Governo tem uma profunda crueldade e

um profundo servilismo ao dito mercado.

Este Governo, de tão impopular que é, não consegue aprovar a reforma da

Previdência. A cada momento, eles dizem que já têm votos, mas não têm coragem


149

de colocá-la em votação, porque eles sabem que serão derrotados nesta Casa, se

esta reforma da Previdência for colocada hoje.

Eles desconstroem a Previdência Social e dizem aqui que é em nome dos

pobres. Nós sabemos que a expectativa de vida do povo brasileiro não é uniforme:

53% dos Municípios brasileiros não têm expectativa de vida média de 65 anos. As

pessoas naqueles Municípios, em média, não irão se aposentar, morrerão

trabalhando. E vêm aqui me dizer que a reforma da Previdência tem a oposição de

corporações?!

Ora, o segmento da classe média alta, segmento que mais ganha neste País,

terá dinheiro para fazer uma Previdência complementar, para pagar por um plano de

previdência. Quem não vai poder pagar é o povo pobre deste País, que não vai

conseguir se aposentar. Nós vamos destruir a renda dos Municípios — 70% da

renda dos Municípios brasileiros tem como principal fonte a aposentadoria. Mas que

crueldade este Governo tem, que servilismo ao mercado!

Aliás, o Presidente desta Casa, títere de Temer, ventríloquo de Temer, que

repete aquilo que é emanado pelo Palácio golpista de Temer, disse que esta Casa

está a serviço do mercado.

Presidente, achei que esta Casa deveria estar a serviço do povo brasileiro!

Aqueles que foram eleitos pelo mercado, financiados pelos grandes grupos

econômicos, seguramente acham que esta Casa está a serviço do mercado, como

acha o Presidente golpista, que fala em 200 mil desempregos que foram eliminados,

mas não fala do saldo de mais de 2 milhões de desempregados acumulado em

apenas 1 ano. Que peripécia! Como em tão pouco tempo, em 3 meses, aumentou


150

em 1 milhão e 900 mil o número de desempregados? Como, em apenas 1 ano, a

luta contra a desigualdade neste País retrocedeu o que se avançou em 3 anos?

Lula tirou o Brasil das garras da fome e promoveu o pleno emprego neste

País. Aqueles que defendiam o impeachment, porque era preciso tirar a corrupção

do Brasil, estão no âmago da corrupção. Ou não foi isto que o Brasil inteiro escutou

no áudio que mostra o Presidente golpista recebendo um empresário de forma

secreta? O empresário entra pela garagem do prédio, às 11 horas da noite, e ali diz

que irá proteger Cunha, porque Cunha tem um silêncio profundo, um silencio que é

muito caro para este Governo envolto num dos mais profundos escândalos de

corrupção, corrupção que se espraia.

Vejam, estes que dizem que o País está saindo da recessão esquecem ou

não falam que aumentou o número de trabalhadores na informalidade, trabalhadores

que saíram do mercado formal.

Tenho saudade de Luiz Inácio Lula da Silva, que criou, em apenas 1 ano, 1

milhão de carteiras assinadas neste País; que, em pouco tempo, aumentou o salário

mínimo em 70%; e que fez a Previdência ficar superavitária, com o fortalecimento da

renda e do mercado formal. O povo brasileiro tem saudade de Lula.

Sabem por que eles não querem — eles dizem isso aqui — eleições diretas?

Porque, se houver eleições diretas, será eleito, dizem eles, Luiz Inácio Lula da Silva.

Reconhecem que o povo brasileiro elegeria Luiz Inácio Lula da Silva, como dizem as

pesquisas. Mas não é só isso. Acham que as eleições diretas têm que estar nas

suas botas, nos seus chicotes, e que o povo brasileiro só pode se manifestar se for

para apoiar o seu candidato ou o seu projeto político.


151

Sabem que o povo brasileiro rejeita Michel Temer. Michel Temer não tem 5%

de aprovação, por mais que gaste com televisão e propaganda. Ele tem gasto muito

com propaganda! Por mais que diga que tem uma maioria parlamentar, esta maioria

parlamentar é representada pelo Presidente da Casa, que diz que este Parlamento

estará seguindo o mercado. Mercado sacrossanto! É como se o mercado fosse um

deus.

Com este Governo, retiram-se, todos os dias neste País, lascas da carne do

trabalhador brasileiro. Entregam-se direitos para acalmar o mercado, como na

mitologia grega, em que era preciso sacrificar seres humanos para poder acalmar os

deuses e aplacar a sua fúria. É isso que fazem.

Se não conseguem aprovar a reforma da Previdência, que venha a reforma

trabalhista, que retira direitos do povo brasileiro! E ainda dizem que isso vai gerar

emprego. Isso não aconteceu em lugar nenhum! Geraram emprego precarizado,

diminuindo a renda a uma quantidade pífia. É por isso que eles veem e comemoram

o saldo deste Governo de quase 2 milhões de desempregados. Este é o saldo deste

Governo. Mas eles batem palma e pedem bis, porque estão alinhados a um Governo

que tem um único projeto neste momento: sobreviver, porque não dá as respostas

necessárias ao povo brasileiro.

Aliás, é preciso lembrar que este Governo fez diminuir o nível de

competitividade do Brasil. O Brasil caiu no ranking de competitividade internacional.

Hoje, está acima apenas de dois países e, na América, só está acima da Venezuela,

que vive uma crise profunda, uma crise absolutamente estancada. O nível de

competitividade do Brasil caiu porque o Brasil não investe em infraestrutura, porque

este Governo dedicou seus recursos para o rentismo — aqueles que vivem de renda


152

—, para o sistema financeiro. Ah, sim, esse sistema financeiro que está instalado no

Ministério da Fazenda e no Banco Central.

É preciso que se tenha noção de que alguns dizem que o Sr. Henrique

Meirelles é o segundo acionista pessoa física do Banco Itaú e que aquele que está

no Banco Central também é oriundo da banca privada. Vão operar para assegurar o

lucro da banca privada, do sistema financeiro.

Que se dane o povo brasileiro! Que se danem os trabalhadores e as

trabalhadoras! Que volte a fome, como tem se estabelecido neste País e neste

Governo! Que se retire a aposentadoria do povo! O povo brasileiro, na esmagadora

maioria, se aposenta por idade, e não por tempo de serviço. As mulheres, em

particular, se aposentam por idade.

Eles querem que o trabalhador fique 25 anos trabalhando, para ter direito a se

aposentar. Querem que trabalhe 40 anos para ter direito à média dos seus salários

durante toda a sua vida. É isso que se propõe nessa reforma da Previdência. E me

vêm aqui dizer que isso é para retirar privilégios?! Isso é para retirar os direitos do

povo, até porque, em se tratando de política pública como a Previdência, não há que

se falar em déficit.

Eles querem tirar a participação do Estado na Previdência. Na Noruega, o

Estado contribui com 76% para a Previdência. Nos países mais ricos deste mundo, a

contribuição do Estado é, em média, de 26% a 30%. Eles querem tirar a participação

do Estado.

Para que serve o Estado? Para o golpismo de Michel Temer. O Estado serve

para engordar o rentismo, para liberar o orçamento brasileiro não para as políticas


153

públicas, que está congelado por 20 anos, mas para deixá-lo a serviço do rentismo.

É isso que nós estamos vivenciando neste País.

Por isso, este Presidente não tem o apoio da população. Este Presidente tem

como estratégia de desenvolvimento deste País o seu próprio atraso, a sua própria

manutenção.

É um acinte que um Presidente da República flagrado em crime inconteste,

com provas, diga que foi ingênuo. Ora, quando Michel Temer assumiu seu primeiro

mandato, provavelmente os irmãos Batista estavam na adolescência, e ele já era

Parlamentar! E diz: “Eu fui ingênuo”. Ora, quer denominar ingenuidade e transformá-

la em sinônimo de corrupção e formação de quadrilha, que é por isso que ele está

sendo investigado.

Nós temos a dança das cadeiras no Ministério, porque o poder público é

tratado como sesmaria, como um jogo a serviço da sobrevivência de Michel Temer.

Tira-se o Ministro da Justiça e coloca-se um Ministro que o Brasil inteiro sabe, pois

está estampado, que vai operar para que este Presidente não seja cassado no

Tribunal Superior Eleitoral — TSE.

É o próprio ex-Ministro da Justiça, no topo da sua insignificância declarada

pela própria Presidência da República, que diz: “São trôpegos estrategistas”. É ele

que diz que a sua saída foi fruto de uma estratégia, que ele chama de trôpega, para

manter Michel Temer no poder. A Controladoria-Geral da União — CGU é tratada

desta forma.

Respeite a CGU! Respeite a CGU, empoderada no Governo Lula, assim

como foi a Polícia Federal, que teve 44% do seu orçamento cortado no Governo

Temer. A Polícia Federal sofreu um contingenciamento orçamentário para que não


154

investigue e não mostre para o Brasil o que o País inteiro já sabe: Michel Temer está

no antro, no seio de um processo extremamente corrupto, que significa buscar toda

a sorte de aliados e colocar a CGU à venda.

Foi preciso um Parlamentar do PMDB do Paraná para ocupar a CGU, para

que se possa assegurar o foro privilegiado de quem foi pego com uma mala de

dinheiro identificada, entregando recursos para o Sr. Aécio Neves.

É isso que o Brasil está vivenciando. Não me venham tentar colocar fiapos de

fantasias para esconder uma realidade que se impõe!

É por isso que nós defendemos a imediata retirada de Temer, para que este

País volte para o leito democrático, que só se restabelecerá quando o povo puder

escolher o próximo Presidente da República ou a próxima Presidenta da República,

para que o Brasil volte a se reconhecer como uma democracia e para que feche o

ciclo e faça o luto de um período traumático que vivenciamos, chamado golpe de

Michel Temer e seus asseclas.

O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.


155

O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - A próxima oradora inscrita, para breves

comunicações, é a Deputada Carmen Zanotto, de Santa Catarina, e depois a

Deputada Janete Capiberibe, do PSB do Amapá. Em seguida, terá a palavra, para

uma Comunicação de Liderança, pelo Governo, o Deputado Darcísio Perondi.

Com a palavra a Deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da

oradora.) - Obrigada, nobre Deputado João Daniel, que preside a sessão na tarde de

hoje.

Eu quero aproveitar para também saudar o Deputado Darcísio Perondi, a

Deputada Janete Capiberibe e os demais colegas Deputados e Deputadas.

Sr. Presidente, eu ocupo a tribuna para destacar a questão dos acidentes de

trânsito.

Os últimos dados mostram um gasto de 2,3% do nosso PIB com os acidentes

de trânsito, apesar de eles terem sido reduzidos do ano de 2015 para 2016. Mas,

mais grave do que isso, é o número de vítimas que morrem nos acidentes de

trânsito ou ficam com sequelas. Então, nós perdemos vidas nos acidentes de

trânsito, mas também temos uma parte da população ativa produtiva que fica com

sequelas, parte dela, impossibilitada de retornar para o mercado de trabalho.

Nós temos no País leis importantes sobre o uso das nossas rodovias que

precisam ser cumpridas cada vez mais por todo nós, para que possamos

efetivamente reduzir os acidentes de trânsito. Nós precisamos redobrar o cuidado e

dizer o quanto é importante evitarmos os acidentes de trânsito. Digo isso como

vítima que fui ainda neste mês de um grande acidente — felizmente, ocorreram

apenas danos materiais.


156

Também, Sr. Presidente, quero falar um pouco sobre a situação que os

Estados brasileiros, como o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e, mais

especialmente, Alagoas e Pernambuco estão vivendo com as fortes chuvas. Nós, no

Município de Lages e em outros Municípios do Estado de Santa Catarina, temos

também algumas regiões comprometidas.

Isso dificulta muito a vida dos Municípios brasileiros, e cada cidadão atingido

sofre muito, especialmente o que vive em área de periferia, em área menos

assistida, e praticamente tudo o que tem vai embora com esses fortes temporais e

com as enchentes.

Eu quero falar do trabalho que a Defesa Civil nacional presta, e também o

nosso Ministro, a esse conjunto de Municípios. Nós precisamos cada vez mais

aperfeiçoar a legislação de atendimento aos Municípios que estão em estado de

emergência, porque, se o recurso financeiro chega rápido, rapidamente as pessoas

podem, através do poder público, ter recuperadas suas unidades de saúde, as

escolas, as vias de acesso às cidades — algumas estão perdendo inclusive suas

pontes por conta dessas fortes chuvas, quer seja no perímetro urbano, quer seja na

área rural.

Mas quero também lembrar e agradecer a solidariedade do povo brasileiro,

que, nesses momentos, mostra, mais do que nunca, o quanto cada brasileira e cada

brasileiro é solidário com os seus conterrâneos, com os seus vizinhos, com os

familiares no socorro às vítimas.

Quero destacar a participação do Governo Federal, do Governo do Presidente

Michel Temer, no atendimento às vítimas das enchentes que assolam os Estados

brasileiros neste momento.


157

Quero também destacar rapidamente, Sr. Presidente, que eu tive

oportunidade na tarde de hoje de participar de uma audiência pública com o Ministro

Gilmar Mendes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Fomos levar a ele a nossa preocupação com relação à Portaria nº 372 do

TSE, publicada no dia 12 de maio. Esta Portaria está orientando uma nova

redistribuição das zonas eleitorais. Para nós termos uma noção disso, Santa

Catarina tem 105 zonas eleitorais, e a proposta é ficarmos com cerca de 50. Isso

poderá dificultar o conjunto dos Municípios, em especial os de pequeno porte.

Prontamente o Ministro se colocou à disposição para debater com mais

intensidade a matéria e também nos delegou a tarefa de ajudá-lo. E nós vamos fazer

isso, juntamente com o Deputado João Paulo Kleinübing, que é o Coordenador do

Fórum Parlamentar de Santa Catarina, e com a bancada do Paraná, que esteve lá

conosco — na verdade, eu estive com eles, porque o agendamento era deles, e eu

tive oportunidade de participar, com o grupo de Parlamentares do Paraná, da

discussão desta pauta.

Nós vamos discutir isso no nosso Estado, Santa Catarina, com o Presidente

do Tribunal Regional Eleitoral para ver como que podemos adequar a redistribuição

das zonais eleitorais, a fim de que não se dificulte a vida dos cidadãos catarinenses

e brasileiros que precisam desses serviços.

Sr. Presidente, nós estamos conseguindo avançar, mesmo frente às

dificuldades. Nós não podemos só olhar para o retrovisor; temos que pensar que lá

fora as pessoas estão esperando pelas ações deste Parlamento.

Nesta semana nós demos uma demonstração do que podemos fazer, quando

o coletivo das duas Casas, Senado e Câmara, na sessão do Congresso, derrubou o


158

veto à lei que tratou do ISS. Fomos orientados inclusive pelo Presidente, que vai

redistribuir os recursos e apoiar o conjunto dos nossos Municípios, pois é nos

Municípios que as pessoas vivem, é nos Municípios que as políticas públicas

precisam ser implementadas, e não é justo que os tributos dos cartões de crédito e

de débito e outras operações fiquem concentrados apenas em dois ou três Estados

brasileiros.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Nós é que agradecemos, Deputada

Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina.

A SRA. CARMEN ZANOTTO - Sr. Presidente, solicito que o meu

pronunciamento seja dado como lido e divulgado nos meios de comunicação da

nossa Casa.

O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Eu determino que seja feita a divulgação

do pronunciamento da Deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em tempos de redução de custos e

empenho de todos para retomarmos o crescimento econômico do País, quero dividir

com V.Exas. algo muito preocupante e que só ano passado foi responsável por um

custo da ordem de 2,3% do nosso Produto Interno Bruto.

Cálculos do Centro de Pesquisas e Economia do Seguro (CPES), da Escola

Nacional de Seguros, apontaram que o Brasil perdeu R$ 146 bilhões em 2016 por

conta dos acidentes de trânsito, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto

(PIB). Esse é o valor que seria gerado pelo trabalho de vítimas que morreram ou


159

ficaram inválidas após acidentes. Quase 75% dos acidentados estão na população

economicamente ativa. São pessoas que deveriam estar trabalhando. Por dia, no

Brasil, morrem em acidentes de trânsito o equivalente a ocupantes de dois aviões da

Lamia, que transportava o time inteiro da Chapecoense, dirigentes e convidados (77

pessoas), ou o mesmo que um avião lotado da Azul que faz o trecho

Navegantes/São Paulo.

Em média, cada acidente custou à sociedade brasileira R$72.705,31, sendo

que cada acidente envolvendo vítima fatal teve um custo médio de R$646.762,94.

Esse tipo de acidente respondeu por menos de 5% do total de ocorrências, mas

representou cerca de 35% dos custos totais, indicando a necessidade de

intensificação das políticas públicas de redução não somente da quantidade dos

acidentes, mas também da sua gravidade.

Este estudo inédito do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), da

Escola Nacional de Seguros, constatou que só no ano passado houve 33.347

mortes e 28.032 casos de invalidez permanente — ainda assim, uma queda de

32,35% em relação a 2015, quando foram registrados 42.501 mortes e 57.798 casos

de invalidez permanente, que tiveram um custo estimado de R$ 217,11 bilhões, ou

3,7% do PIB.

O coordenador do levantamento e Diretor do CPES, Claudio Contador,

atribuiu a queda a dois fatores: a forte retração da economia (em 2016, o PIB caiu

3,6%, no segundo ano seguido de recessão), o que afetou as vendas de veículos; e

o aumento da fiscalização, principalmente com as operações da Lei Seca.

Já o Professor de Logística e Infraestrutura da Fundação Dom Cabral (FDC)

Paulo Resende afirma que o número de mortes e o de casos de invalidez por causa


160

do trânsito deve estar em torno de 50% acima das estatísticas conhecidas, porque,

em muitos casos, os envolvidos não cobram o seguro DPVAT. E o primeiro impacto

é na renda, porque essas mortes e esses casos de invalidez levam à geração de

menos riqueza. “A produtividade cai com a morte ou invalidez de pessoas no auge

da idade produtiva”, diz Resende, ressaltando que os acidentes sobrecarregam o

Sistema Único de Saúde (SUS). “O efeito é devastador, porque é uma guerra

silenciosa.”

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que os acidentes

de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade;

o segundo, na faixa de 5 a 14 anos; e o terceiro, na faixa de 30 a 44 anos, o que

representa um custo de US$ 518 bilhões por ano ou um percentual entre 1% e 3%

do PIB (Produto Interno Bruto) de cada país.

Sem campanhas de conscientização, a OMS estima que 1,9 milhão de

pessoas devem morrer no trânsito em 2020, passando a ser a quinta maior causa de

mortalidade, e 2,4 milhões, em 2030.

O Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no

trânsito, atrás de Índia, China, EUA e Rússia. Segundo o Ministério da Saúde, em

2015, foram registrados 37.306 óbitos, e 204 mil pessoas ficaram feridas.

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos

Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou

Não (DPVAT) pagou, em 2015, 42.500 indenizações por morte no País, e 515.750

pessoas receberam amparo por invalidez.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre as principais causas dos

acidentes com mortes ocorridos em 2016 estão falta de atenção (30,8% dos óbitos


161

registrados); velocidade incompatível (21,9%); ingestão de álcool (15,6%);

desobediência à sinalização (10%); ultrapassagens indevidas (9,3%); e sono (6,7%).

As colisões frontais responderam por 29% das vítimas mortas no ano passado,

seguidas pelos atropelamentos de pedestres (18,2%). Condutores ou passageiros

de motocicletas foram 17,8% dos mortos; ciclistas, 4,1%.

A cada quatro mortes, três ocorreram em pista seca. Mais de 70%, em retas.

Mais da metade foram registradas à noite (53,8%), em trechos de pista simples

(61,7%) e em regiões rurais (68,9%).

Os jovens de 20 a 24 anos são a faixa etária mais atingida, somando 14,2%

dos mortos. Idosos acima de 60 anos, 12,3%. Os homens representaram 79,3% das

vítimas que perderam a vida.

Destaco as fortes chuvas que iniciaram na semana passada, as quais

devastaram muitas cidades em várias regiões do País.

Em Alagoas, 7 pessoas morreram em consequência da chuva; há mais de 24

mil pessoas desabrigadas ou desalojadas e 27 Municípios decretaram situação de

emergência.

Já no Estado de Pernambuco, subiu para 4 o número de mortos após chuvas

no interior. O Estado tem 15 Municípios em estado de calamidade, e mais de 55 mil

pessoas foram obrigadas a deixar a casa por causa das chuvas e das enchentes.

Agora, são 3.081 desabrigados, pois perderam as residências, e 52.095

desalojados, que estão temporariamente em abrigos ou moradia de parentes.

Segundo o Estado, ao todo, 29 cidades registraram chuvas. Desse total, 24

Municípios estão em estado de emergência, que foi decretado na terça-feira pelo


162

Governo pernambucano. Na quarta, o Governo Federal editou uma portaria no

Diário Oficial da União e reconheceu a situação.

O Governo de Pernambuco também informou que enviou uma remessa de

donativos para os 24 Municípios do interior do Estado atingidos pelas chuvas e

enchentes. O Gabinete de Crise instalado no Palácio do Campo das Princesas, sede

da administração estadual, revelou que foram encaminhadas 24 toneladas de

alimentos, além de 18 mil litros de água e 9 toneladas de itens de higiene e limpeza.

Em reunião em Brasília com os Governadores de Alagoas, Renan Filho, e de

Pernambuco, Paulo Câmara, o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho,

assegurou que haverá repasse de recursos para ações emergenciais nos Estados

que sofrem com estragos causados pelas chuvas. O Ministro reconheceu a situação

de emergência em Municípios de Alagoas e Pernambuco.

O aporte financeiro poderá ser liberado ainda esta semana, de acordo com o

Ministério. Cerca de R$ 30 milhões devem ser aplicados nas medidas de apoio

federal.

Entre as ações previstas estão a instalação de hospitais de campanha do

Exército, a aquisição de kits de ajuda humanitária, o auxílio às famílias

desabrigadas, a contratação de maquinários para limpeza das vias públicas e ações

de recuperação de danos nas regiões mais afetadas pelas fortes chuvas.

No Rio Grande do Sul subiu para 28 o número Municípios em situação de

emergência devido à chuva. Diversas regiões do Estado contabilizam estragos por

cheias de rios e excesso de chuva, que já tirou de casa mais de 2.600 mil pessoas.

Ao todo, 60 cidades registraram transtornos. Em nove delas, há moradores

fora das residências. São 516 famílias desalojadas, que foram acolhidas em casas


163

de amigos ou familiares, o que, segundo o cálculo da Defesa Civil, equivale a 2.167

pessoas. Outras 104 famílias estão desabrigadas e foram levadas a locais

fornecidos pelos Municípios ou pelo Estado. São 452 pessoas nesta situação.

Em Santa Catarina, de acordo com a Defesa Civil, 70 Municípios tiveram

ocorrências desde sábado (27) por conta dos temporais. Ao todo, 697 pessoas

ficaram desabrigadas e 337, desalojadas. A Defesa Civil ainda contabiliza 6.849

pessoas afetadas pelas chuvas e 1.764 residências com danos. A maior parte das

famílias foi encaminhada para abrigos preventivamente. Em Rio do Sul, o Município

com mais pessoas desalojadas, são 12 abrigos, com 400 pessoas. Em Lages, de

acordo com a Defesa Civil, até a manhã de quinta-feira, foram atendidos 46 bairros e

3 localidades do interior, e o total estimado de afetados é de 750 pessoas, sendo 82

delas, desabrigadas.

Devido aos alagamentos, a aulas foram canceladas em algumas escolas

municipais.

A Secretaria de Saúde está promovendo a arrecadação de alimentos, roupas

e produtos de higiene.

Na tarde de hoje, o Prefeito Ceron deverá assinar o decreto de situação de

emergência.

Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e

divulgado no programa A Voz do Brasil.


164

O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Chamamos a próxima oradora, a

Deputada Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, pelo tempo de 5 minutos, conforme

acordado.

Tem V.Exa. a palavra.

A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Sem revisão da

oradora.) - Sr. Presidente, Deputado João Daniel; Deputada Carmen Zanotto;

Deputada Erika Kokay; colegas Parlamentares; vivemos um período de resistência

para impedir o desmonte dos direitos humanos, ambientais e democráticos em

nosso País.

Este Governo se agarra ao poder para fugir da Justiça, depois que o atual

Presidente da República foi pego negociando como obstruir a Justiça com um

empresário do agronegócio indiciado por crimes sanitários e fiscais. É uma denúncia

atrás da outra.

Esse mesmo empresário financiou um terço desta Casa, onde não há

nenhum indígena, nenhum camponês, nenhum quilombola, nenhuma mulher

indígena, nenhuma camponesa, nenhuma castanheira, nenhuma representação do

povo do campo, da floresta e das águas do nosso País.

Enquanto isso, representantes do agronegócio e do Governo atacam direitos

dos indígenas, dos quilombolas, dos assentados da reforma agrária e a legislação

ambiental.

Nove terras indígenas, prontas para serem criadas, foram devolvidas à fase

inicial de estudos. Sr. Presidente, duas medidas do Governo diminuem em 720 mil

hectares a Floresta Nacional do Jamanxim, na Amazônia, e, no Estado do Pará, o

Vale do Tapajós. Isso é grave! Outras medidas querem instalar atividades


165

econômicas, madeireiras, minerárias, do agronegócio nas terras indígenas.

Pretendem criar um estoque de terras para vender a multinacionais. Já existe uma

multinacional canadense instalada, minerando em terras da Floresta Amazônica.

Pretendem criar esse estoque de terras para vender a multinacionais, sim. Está

ocorrendo um grave processo de desnacionalização.

Companheiros, Deputadas e Deputados, como podemos entregar de bandeja

a maior riqueza que nós temos? Como podemos abrir mão de sermos nós a

explorar, com sustentabilidade, para que o povo que habita esses espaços possa ter

uma vida digna de trabalho e de sobrevivência?

A violência é crescente. Nove trabalhadores rurais foram assassinados no

Município de Colniza, em Mato Grosso. Os índios gamela, do Maranhão, foram

atacados a tiros. Em Minas Gerais, atacaram o quilombo de Marobá dos Teixeira. No

Pará, foram assassinados a Presidente da Associação de Moradores do

Assentamento 1º de Janeiro, Kátia Martins, e o trabalhador rural Etevaldo Soares

Costa. O militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Waldomiro

Costa Pereira foi assassinado no hospital onde se recuperava de outro atentado. E,

na semana passada, dez trabalhadores rurais foram chacinados em Pau D’Arco,

também no Pará.

Não é possível tamanha insensibilidade! Nós não podemos simplesmente

ficar calados nesta Casa e deixar que tremenda atitude perversa com o povo

humilde, com o povo trabalhador do nosso País, o faça ficar sem voz nesta tribuna,

Deputado João Daniel.

A manifestação por eleições diretas e para impedir as perdas de direitos

trabalhistas e previdenciários foi reprimida com violência. Criou-se aí uma fantasia


166

de que se teria de mobilizar as Forças Armadas, em um estado de exceção, para

reprimir a manifestação de trabalhadores chegados a Brasília de todo o País para

dizerem: “Nós queremos diretas já. Nós não queremos a reforma da Previdência.

Nós não queremos a reforma trabalhista, que tira direitos dos trabalhadores”.

Teríamos muito ainda a falar desta tribuna, Sr. Presidente, mas o nosso

tempo se esgotou, e o Líder do Governo aguarda ansiosamente para usar da

tribuna.

Vamos encerrar as nossas palavras dizendo ao povo brasileiro: nós estamos

juntos. O povo brasileiro tem representantes nesta Casa para juntos gritarmos: Fora,

Temer! Diretas já!

O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Muito obrigado, Deputada Janete

Capiberibe, pelo seu pronunciamento.

Determino que seu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e

demais meios de comunicação desta Casa.

V.Exa. é uma grande Parlamentar que defende não só o Estado do Amapá,

mas o Brasil inteiro.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA

Sr. Presidente, colegas Parlamentares, vivemos um período de resistência

para impedir o desmonte dos direitos humanos, ambientais e democráticos.

Este Governo se agarra ao poder para fugir da Justiça, depois que o atual

Presidente da República foi pego negociando como obstruir a Justiça com um

empresário do agronegócio indiciado por crimes sanitários e fiscais. É uma denúncia

atrás da outra.


167

Esse mesmo empresário financiou um terço desta Casa, onde não há

nenhum indígena.

Enquanto isso, representantes do agronegócio e o Governo atacam direitos

dos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e a legislação ambiental.

Nove (9) terras indígenas prontas para serem criadas foram devolvidas à fase

inicial de estudos. Sr. Presidente, duas medidas do Governo diminuem em 720 mil

hectares a Floresta Nacional do Jamanxim. Outras querem instalar atividades

econômicas madeireiras, minerárias, do agronegócio nas terras indígenas.

Pretendem criar um estoque de terras para vender a multinacionais. Um grave

processo de desnacionalização.

A violência é crescente. Nove (9) trabalhadores rurais foram assassinados no

Município de Colniza, em Mato Grosso; os índios gamela, do Maranhão, foram

atacados a tiros; em Minas Gerais, houve ataque ao quilombo do Marobá dos

Teixeira; no Pará, foram assassinados a Presidente da Associação de Moradores do

Assentamento 1º de Janeiro, Kátia Martins, e o trabalhador rural Etevaldo Soares

Costa; o militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Waldomiro Costa Pereira foi assassinado no hospital onde se recuperava de outro

atentado; e, na semana passada, dez trabalhadores rurais foram chacinados em

Pau D’Arco, também no Pará.

A manifestação por eleições diretas e para impedir as perdas de direitos

trabalhistas e previdenciários foi reprimida com violência. É um estado de exceção.

Outra ilegalidade: a CPI - FUNAI e INCRA 2 fez reunião sem que o Plenário

referendasse a decisão do Presidente, tornando nula a votação do relatório

criminoso que ataca movimentos sociais, persegue indígenas, antropólogos, padres,


168

bispos e até procuradores do Ministério Público Federal. Controlada pelos ruralistas,

não apresenta proposta para dar às terras e serviços de qualidade para dar aos

povos tradicionais. Na verdade, serviu à campanha de ódio dos ruralistas radicais.

Nem a Câmara nem o Governo repudiaram as chacinas de trabalhadores

rurais, indígenas ou a violência contra os manifestantes.

Mas o Governo manda as Forças Armadas às ruas, sinal de fraqueza e

intolerância às manifestações democráticas.

Instituir barreiras humanitárias é uma forma de frear o ataque aos direitos dos

indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, trabalhadores rurais e

urbanos.

Eleições diretas já, para que o povo possa decidir e, assim, restituir a

normalidade democrática e barrar os ataques aos direitos dos segmentos mais

empobrecidos.

Noventa por cento (90%) dos brasileiros querem votar — #foratemer,

#diretasjá.

Obrigada.

Sr. Presidente, em 2 dias desta semana, no Parlamento Europeu, em

Bruxelas, aconteceu a Conferência Os Guarani-Kaiowá e o assalto aos direitos dos

povos indígenas.

O debate coincide com o fim da CPI - FUNAI e INCRA 2, criada para

criminalizar movimentos sociais, povos indígenas, quilombos e defensores do direito

às terras tradicionais.


169

Votamos contra o relatório, que é um atentado aos direitos constitucionais,

não apresenta solução aos conflitos e amplia as injustiças na defesa do

agronegócio.

A violação dos direitos dos indígenas, em debate no Parlamento Europeu,

pode resultar em barreiras humanitárias, com graves prejuízos econômicos ao País.

Os gerentes do agronegócio nesta Casa e no Governo parecem não se importar

com os indígenas, com o País e com as perdas econômicas.

O que os Guarani-Kaiowá reivindicam, em Mato Grosso do Sul, não chega a

2% da área do Estado. Não é o tamanho que incomoda; é a histórica negação dos

direitos aos povos originários que impede as demarcações e incentiva a violência,

propósitos manifestos no relatório aprovado pelos ruralistas radicais.

Nove terras indígenas prontas para serem homologadas foram devolvidas à

fase inicial por este Governo...


170

O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Neste momento tem a palavra, para uma

Comunicação de Liderança, pelo Governo, o Deputado Darcísio Perondi.

V.Exa. dispõe de 10 minutos e mais um tempo para breve comunicação.

O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje é um dia de

notícias boas para o Brasil, para as famílias, para os empregados, os

desempregados e os empresários: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística —

IBGE publicou o crescimento, no primeiro trimestre, em 1% do Produto Interno Bruto.

O que é isso? O Produto Interno Bruto é a soma de toda a riqueza que os

brasileiros produzem: a riqueza formal que vem da costureira, do padeiro, do

mecânico, de grandes empresas como Ford, Gerdau, Oi, Vivo. Tudo o que nós

produzimos é riqueza que gera emprego, trabalho e mais empresas.

O Brasil estava há 36 meses sem crescer, e agora o desemprego diminui. O

desemprego cresceu enormemente nesses últimos 3 anos, o que afeta a carreira

das pessoas — as empresas começam a demitir e a contratar por salários menores

— e o que afeta os salários, pois evidentemente a renda diminui devido à inflação.

Numa recessão, da qual nós saímos neste trimestre, depois de 36 meses, o

salário diminui, porque a inflação corrói o salário e baixa a renda; as pessoas adiam

seus planos, pois se endividaram nos Governos anteriores e estão em dificuldade;

um familiar perde o emprego, e os outros que não precisavam trabalhar saem a

pedir emprego; os juros aumentam, porque o Governo precisa pedir dinheiro

emprestado para pagar as suas contas; há menos poupança e há o aumento de

impostos.


171

Esse era o quadro de depressão dos últimos 36 meses, quando o Governo

anterior perdeu o controle dos gastos. O que entrava de imposto não pagava as

contas da saúde, educação e salário do aposentado. E o Governo foi pedir dinheiro

emprestado para a população, não para os banqueiros.

Uma Deputada falou anteriormente em o Governo não pagar os juros da

dívida. Então não haverá dinheiro para pagar as contas, porque ele terá que pedir

emprestado. É juro alto para o cidadão.

Quem paga, na maioria das vezes, a dívida do Governo, que, na recessão,

aumenta, são: as vovozinhas poupadoras da Caixa; os fundos de pensão dos

funcionários públicos, principalmente no Brasil; os empresários, que não querem

investir, porque não estão inventando, não estão vendendo e, então, financiam o

Governo, que precisa de dinheiro para se manter. O outro Governo gastou muito,

quase dobrou os pedidos de empréstimo. Portanto, são os bancos e, por último, os

fundos de pensão. Em torno de 25%, são os bancos que financiam. A maior parte

são os poupadores, pessoas físicas e jurídicas, empresas e pessoas . E mais os

fundos de pensão.

Por isso, essa história de que os banqueiros estão ganhando com a dívida...

Ah, Experimente! Muito Deputado vai morder a língua se o Governo não pagar o juro

da dívida dos fundos de pensão, principalmente dos funcionários públicos.

E neste mês, com o trabalho reformista do Presidente Michel Temer, saímos

da recessão. “No próximo trimestre vamos continuar com crescimento positivo?” É

possível, porque o doente ficou muito grave no Governo anterior — muito grave! — e

está começando a melhorar. Por isso já crescemos 1%.


172

É só olhar todos os jornais de hoje do Brasil: “Juros caem a 10,25%”. É a taxa

SELIC, porque o Governo pede dinheiro emprestado aos poupadores para se

manter vivo, para pagar saúde, educação, o aposentado, segurança e infraestrutura.

O desemprego desacelera. Ele ainda vai aumentar, porque o emprego é a última

parte que reage quando uma economia é muito deprimida, quando um país está

quebrado e começa a reagir. Já houve um saldo positivo de 300 mil no último

trimestre.

E os bancos? O Governo baixa o juro dele, mas os bancos têm que baixar o

juro deles também. E os bancos estão muito egoístas, sim. Quanto ao spread, eles

dizem que, quem pede emprestado, não paga, por isso têm que aumentar o juro.

Mas, surpreendentemente, os bancos, de forma tímida, começaram a reduzir as

suas taxas no cartão de crédito, no cheque especial, no desconto da duplicata do

empresário ou no dinheiro do investimento. Os empresários nem pediam

emprestado, porque o País estava parado. Parou no passado, mas começou a ter

confiança, porque há um novo governo, uma proposta de reforma. A confiança do

empresário começou a voltar.

O que segurou este trimestre foi, com certeza, a lavoura. Houve uma

expansão da lavoura no Brasil, que está jogando a economia para frente.

A indústria estava completamente deprimida por causa dos erros de

condução do Governo anterior, que só investiu em grandes empresas multinacionais

e brasileiras, com juro baixo — por isso a dívida está alta —, como Odebrecht, JBS e

outras grandes campeãs nacionais. Mas começamos a crescer. Então, hoje é dia de

comemorar.


173

Você que me ouve e está desempregado, pode ter um pouco de esperança.

Você que está empregado, com medo de perder o emprego, pode ter um pouco de

esperança. Nesse segundo semestre, devemos crescer mais um pouco. Não vamos

mais diminuir de tamanho, o que envolve todos aqueles itens que eu levantei —

desemprego, inflação, salário baixo, choro, desespero. Há uma esperança, que

nasce em todos os brasileiros.

Eu vou pegar no meu WhatsApp as palavras do Presidente Michel Temer,

que está contente. Ele sabe que a caminhada é difícil, que o paciente está grave.

Sou médico, já tive pacientes graves numa UTI e sei que eles demoram a se

recuperar. Esse é caso da economia do Brasil. A economia afeta o bolso do

empregado, porque tira o emprego, gera desemprego, ou faz o senhor que é

empresário precisar demitir funcionários ou fechar sua empresa.

A economia começou a reagir, mas vai levar tempo. No ano que vem, nós

vamos crescer mais ainda. E o Presidente Michel publicou isto hoje. Ele afirmou que

o crescimento registrado nos 3 primeiros meses deste ano marca o renascimento da

economia do País.

Segundo o IBGE, a economia brasileira cresceu 1% no primeiro trimestre,

comparado com o trimestre anterior. Nós ficamos 12 trimestres nesta situação: no

primeiro quadrimestre nós não crescemos e, nos últimos 8 trimestres, diminuímos de

tamanho. Crescemos 1%, disseram o Presidente e o IBGE.

Continua o Presidente da República, Michel Temer, animado, disposto: “Há

pouco mais de um ano, quando assumi a Presidência da República, o Brasil estava

mergulhado na mais profunda recessão da sua história — foi o que eu disse aqui. O

número de hoje marca o renascimento da economia brasileira em bases sólidas e


174

sustentáveis”. Foi o que declarou o Presidente ao defender que o Brasil saiu da

recessão. O número é resultado do trabalho do Governo no último ano e da base

aliada.

Srs. Deputados da base aliada que tiveram a coragem de votar as reformas e

vão continuar votando, parabéns! Parabéns à base aliada!

O Presidente reforçou que, em meio à crise política, o Governo está em

sintonia com o Congresso Nacional, ouvindo a sociedade, para promover as

reformas adiadas por tanto tempo.

A lavoura empregou e aumentou a renda. A indústria, que se deprimiu

pesadamente nos últimos 2 anos e que é a que mais emprega, já reagiu 0,9%.

O que não está reagindo são os serviços. A população deve muito ainda,

mesmo com o Presidente Michel corajosamente liberando as contas inativas, o que

o Governo supostamente ligado ao povo não quis fazer. O dinheiro estava lá

rendendo quase nada. E o Presidente Michel liberou as contas. No entanto, mesmo

assim, os serviços têm que reagir mais para a economia reagir. E não foi só a

determinação do Presidente.

Eu quero cumprimentar aqui o Sr. Presidente, corajoso, decidido! Cada vez

mais o desafiam. É uma angústia dele permanente a luta contra o desemprego. Ele

montou a equipe econômica: Henrique Meirelles — se Dilma o tivesse ouvido, não

teria quebrado o País —, os seus assessores Mendes e Mansueto; o Ministro

Dyogo, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Arnaldo e outros

assessores dele. É uma equipe técnica econômica extraordinária!

Os economistas mesmos dizem isso, surpresos. Uns achavam que nós não

iríamos crescer neste primeiro trimestre.


175

E Meirelles afirma que a recessão é passado, é algo que já acabou. “O Brasil

já voltou a crescer, mas estamos ainda vivendo os efeitos da recessão”. É aquele

paciente grave, que vai demorar a sair desse estado, mas está começando a

melhorar, já está urinando sem diurético.

E há mais: “Meirelles destacou que as medidas já aprovadas já garantem que

o país entre numa trajetória de crescimento no curto prazo, mas admitiu que um

eventual atraso na aprovação das reformas, sobretudo a da Previdência — que

mantém os direitos, é para garantir que os aposentados e os próximos também

continuem recebendo —, pode afetar o PIB e fazer o país crescer um pouco menos

em 2017 (...)”.

E isso é verdade. Nós vamos crescer, mas um pouco menos — é aquele

paciente grave —, mas em 2018 nós vamos crescer 3%, 4%. Então, é mais riqueza,

mais emprego, mais fábrica aberta, mais loja, mais confiança do empresário.

A Oposição acha que pode haver emprego sem empresa. É impressionante!

O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica

Aplicada), órgão de pesquisa vinculado ao Ministério do

Planejamento, também entende que o Brasil já saiu da

recessão, uma vez que se observa uma mudança de

tendência do comportamento da economia.

“É uma saída técnica. Só vamos saber com toda

clareza que o país retomou o crescimento quando

pudermos avaliar os próximos trimestres (...)”.

Sim, é um País de transparência, não esconde! Não esconde como o outro

Governo escondeu, enganou a população e a mandou gastar.


176

As reformas precisam sair, e elas vão continuar saindo, mesmo que a

Oposição esteja aliada às corporações públicas — um promotor, um juiz federal, um

fiscal da Receita.

Os altos salários da previdência pública este ano vão dar uma despesa de

quase 100 bilhões. O que o Brasil vai gastar com o SUS este ano é quase o buraco

da previdência pública. Sim, esses altos salários se aposentam com 50 anos,

enquanto a maioria da população, de baixo salário, se aposenta com 62 ou 65 anos.

O Presidente Michel teve coragem de enfrentar esses privilégios, que estão

conspirando contra um governo reformista e corajoso. Nenhum Governo teve

coragem de enfrentar as corporações públicas. Nenhum Governo teve que mudar a

Constituição para controlar os gastos de diversas áreas. Este é o Governo das

reformas. Este é o Governo da esperança. Este é o Governo da determinação, e

com uma base aliada corajosa.

A Oposição continua incendiando a Esplanada, mas não vai incendiar mais.

Tentaram incendiar o Ministério da Agricultura, aliás, incendiaram-no. O Ministério do

Planejamento e o da Fazendo, também os incendiaram. Vieram aqui armados —

armados! É difícil, muito difícil, perder privilégios. A Oposição está apoiando os

privilegiados e quer incendiar o patrimônio público.

Presidente da República, o senhor está no caminho certo! Srs. Deputados da

base, V.Exas. estão no caminho certo! Está renascendo, sim, um novo Brasil, queira

ou não a Oposição! A população vai apoiar.

Muito obrigado.

O Sr. João Daniel, nos termos do § 2º do art. 18 do



177

ocupada pela Sra. Erika Kokay, nos termos do § 2º do art.

18 do Regimento Interno.


178

A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Com a palavra o Deputado João

Daniel, do PT de Sergipe, pelo prazo de 5 minutos.

O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara e todos os que

nos acompanham no final desta sessão, nós estamos vivendo um momento rico em

nosso País, em que a população brasileira tem assistido e acompanhado, através de

todos os meios de comunicação, os mais diversos posicionamentos, inclusive os

manifestados desta tribuna, sobre a questão nacional e sobre o momento político

brasileiro.

Desde que a Presidenta Dilma ganhou as eleições, legitimamente, no

segundo turno, em 2014, as forças conservadoras deste País, lideradas pela grande

mídia e pelo líder da elite brasileira, Aécio Neves, pregaram o rompimento com a

democracia, estabelecendo um ataque frontal de não aceitação do Governo da

Presidenta Dilma.

Seria muito simples e muito importante que a liderança de Aécio Neves e os

setores conservadores fizessem oposição. Nós os respeitaríamos, e a Presidenta

Dilma, como uma das mulheres que fazem parte da história democrática do Brasil,

teria, como sempre teve, o prazer de respeitá-los e ouvi-los. Mas não houve esse

sentido de oposição. Houve oposição no sentido de que a Presidenta Dilma não

governaria. E, nesta Casa, liderados pelo então Presidente, Eduardo Cunha, e

bancados pelo pato amarelo e pela FIESP, organizaram o golpe contra o Brasil,

contra a democracia e contra o povo brasileiro.

Não adianta usar as tribunas para mentir, dizendo que o País voltou ao

crescimento; que, segundo Meirelles, já estamos no final da crise. Este final da crise


179

é o mesmo a que se referiam quando queriam fazer o impeachment da Presidenta

Dilma; é o mesmo a que se referiram para aprovarem as terceirizações. Todas as

vezes, dizem que a crise chegou ao final para enganar o povo brasileiro — ou para

tentar enganá-lo, porque hoje as pesquisas deixam claro, Deputada Erika Kokay,

que o povo brasileiro não quer mais este Governo.

Os aliados deste Governo estão envergonhados e são surpreendidos a cada

dia, porque a população descobre o quanto mentiram, o quanto foi enganada

através dos meios de comunicação e do Congresso Nacional, que fez aquela

vergonha nesta Casa, no dia 17 de abril de 2016, e lá no Senado Federal, no dia 12

de maio do ano passado.

Agora vêm com uma história de que o País vai voltar a crescer, porque

existem duas reformas paralisadas — e que não vão ser aprovadas. A primeira é a

reforma trabalhista, que rasga a CLT e os direitos conquistados pela classe operária

deste País ao longo de 70 anos, a qual o Senado não votará — esta é a esperança

do povo brasileiro. A segunda é a reforma da Previdência, que não é reforma, mas o

fim da Previdência Pública, porque ela está a serviço dos grandes bancos do setor

privado, que querem transformar a nossa Previdência Pública em poupança, em

dinheiro para os fundos privados. Quem quiser ter previdência que compre uma,

assim como querem fazer com a saúde, com a educação, como querem fazer com

todos os direitos conquistados, transformando-os em produtos de venda.

É assim que enxergam o povo brasileiro esses que deram o golpe em nosso

País e que querem aprovar estas reformas.

O crescimento do Brasil tem jeito! O crescimento do Brasil já se mostrou

quando o Presidente Lula ganhou a eleição, democraticamente, em 2003. Ele tirou o


180

Brasil de 12% de desemprego, e a Presidenta Dilma encerrou o seu primeiro

mandato com quase 4% de desemprego.

O maior economista da história deste País chama-se Luiz Inácio Lula da

Silva! Sabe montar a economia com a participação da economia interna, baseada na

distribuição de renda, de riqueza, de crédito para a população brasileira; baseada no

fortalecimento das estatais, dos bancos públicos, dos programas, a exemplo do

Minha Casa, Minha Vida, a exemplo do PRONAF, a exemplo de tantos outros!

Portanto, nós não temos dúvida nenhuma de que só há um jeito para que este

País retome o crescimento. O crescimento se retoma voltando-se à democracia, com

eleições diretas e a saída imediata desse Presidente que recebe em audiência os

banqueiros e os empresários corruptos pela porta dos fundos, da garagem, do

Palácio, para fechar acordos, a fim de mantê-los calados, com medo das delações

de Eduardo Cunha e companhia.

Portanto, queremos eleições diretas já!

Voltando à democracia, o Brasil pode, sim, voltar a crescer, mas sem acordos

por cima! O acordo é com a sociedade brasileira, com o povo brasileiro.

Eleições diretas já!

Solicito, Sra. Presidente, que seja divulgado o nosso pronunciamento no


Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Nós acatamos a solicitação e

encaminhamos o pronunciamento de V.Exa. para divulgação nos meios de

comunicação desta Casa e também no programa A Voz do Brasil.


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A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Solicito ao Deputado João Daniel que

ocupe a Presidência, para que eu possa fazer uma breve comunicação.

A Sra. Erika Kokay, nos termos do § 2º do art. 18

do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência,

que é ocupada pelo Sr. João Daniel, nos termos do § 2º

do art. 18 do Regimento Interno.


182

O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - É com muito prazer que, neste

momento, nós convidamos usar da palavra essa grande Parlamentar, orgulho das

mulheres e do Congresso Nacional, Erika Kokay, Deputada Federal do Distrito

Federal, pelo tempo regimental acordado.

A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr.

Presidente, eu estive no Hospital de Base e não vi ali nenhum policial internado.

Vi algumas pessoas internadas. Entre elas, um jovem de 22 anos que perdeu

dois dedos. Segundo ele, isso aconteceu quando foi afastar uma bomba jogada

contra ele, e ela acabou explodindo na sua mão. Era, repito, um jovem de 22 anos.

Também vi também um trabalhador rural de Goianésia, perto do Distrito

Federal, que foi vítima de uma bala de borracha e provavelmente vai perder a visão

de um olho. Dizia ele que o policial apontou para o seu rosto.

Vi ainda um senhor de 61 anos, aposentado, trabalhador da saúde num dos

maiores hospitais de Belo Horizonte, que está em coma. Ele está em coma porque

foi vítima de uma bala de arma letal — a polícia utilizou armas letais em uma

manifestação.

Vi essas pessoas internadas e vi o sofrimento dos seus familiares. Vi os filhos

desse senhor que está em coma desesperados, porque o pai veio aqui

pacificamente protestar e está em coma.

Também vi uma pessoa que está em situação de rua — mora atrás da

Esplanada dos Ministérios — e que foi atingida por uma bala de borracha. Ou seja, é

uma pessoa que não estava participando da manifestação e foi atingida por uma

bala de borracha na garganta e outra no abdômen. Essa pessoa estava internada

também.


183

Eu fico pensando se isso não sensibiliza esses que estavam tratando a

democracia e a manifestação popular com gás de pimenta e com tamanha violência;

que infiltraram nos manifestantes pessoas provocadoras, que estavam ali para

destruir o patrimônio público — e nenhuma delas foi investigada.

Que atuação do Estado é essa, que não investiga e não contém quem está

depredando, mas coloca em coma pessoas que ali estavam protestando

pacificamente, tira os dedos, tira a visão dessas pessoas? Que Estado é esse? Que

Estado é esse, com tanta saudade da ditadura?

Tem saudade da ditadura Michel Temer, que impõe as Forças Armadas nas

ruas para intimidar as manifestações. Com certeza!

Que País é esse, pergunto eu, lembrando a música que aqueceu os nossos

corações. Que País é esse que tem um Parlamento que está de costas para o povo

brasileiro? Que País é esse que tem um Parlamento que aprova um relatório de CPI

em que se elimina um decreto que assegura terras quilombolas em Morro Alto e se

permite que mineradoras que invadiram aquele espaço dos quilombolas possam

permanecer ali, sendo que o Presidente da CPI tem envolvimento e está sendo

investigado por relação com uma dessas mineradoras?

Que País é esse? Que Parlamento é esse que aprova um relatório da CPI do

INCRA e da FUNAI que não só não indiciou, mas nem se dignou a escutar os

grandes latifundiários envolvidos em operações de grilagem e de violência contra os

povos indígenas e que estão, inclusive, sendo alvos de várias ações da Polícia

Federal?

Esses latifundiários foram preservados nessa CPI, mas esta mesma CPI está

incriminando Procuradores da República, incriminando indígenas, incriminando


184

servidores, incriminando religiosos e antropólogos; está incriminando todos os que

têm como compromisso ou como atividade laboral diária a defesa dos povos

indígenas e dos povos quilombolas.

E estes estão no pelourinho, como está a democracia. A democracia, repito,

está no pelourinho, sendo açoitada pelos ruralistas, pelos fundamentalistas, pelos

sexistas.

Ou não foi isso que sofreu a Deputada Maria do Rosário, ou que sofremos

todas nós? Mexeu com uma, mexeu com todas, porque nós mulheres não vamos

mais permitir que sejamos tratadas como se não fôssemos nada. E este Parlamento

tem que reagir para impedir que ele seja desrespeitado.

Aliás, este Parlamento, que se curva, que se ajoelha para o mercado — disse

bem o Presidente da Casa —, tem aqui uma defesa absolutamente cúmplice —

cúmplice, repito — de um Presidente que não tem nenhuma coragem. Porque, se

tivesse coragem, Deputado João Daniel, esse Presidente cobraria a dívida de 500

bilhões, meio trilhão, das empresas que devem ao INSS. Se tivesse coragem,

taxaria os bancos — por que não taxa os bancos. Se tivesse coragem, defenderia o

povo brasileiro e sairia às ruas — porque não sai às ruas, para poder se acobertar

num Palácio que se transformou em espaço de reuniões secretas com corruptores e

com aqueles com quem se traçam todos os processos para impedir que Cunha abra

a boca.

E vêm aqui dizer que o País está muito bem?! Mas é lógico que a elite acha

que o País está muito bem! A elite acha que o País está muito bem! Os sonegadores

continuam sonegando; os rentistas, que vivem de renda, continuam muito bem! O

País está muito bem para o dito mercado, mas está sendo cruel com o seu povo! E


185

vêm aqui dizer que não podem defender eleições diretas, porque, dessa forma, Lula

seria eleito, como se eleições diretas não fossem a vontade do povo? Nós, o Partido

dos Trabalhadores, já perdemos várias eleições; Lula já perdeu várias eleições; e

continuamos defendendo as eleições diretas.

Eu encerro as minhas palavras perguntando quem chora a morte de sem-

terra que foram assassinados. Aliás, foram mais de 60 mortes só neste ano.

Quem chora a dor das meninas estupradas neste País? E esse estupro é

construído por uma cultura que quer que nós mulheres não sejamos pessoas, mas

que nós mulheres sejamos objetos na mão de homens.

Quem chora esses que foram vítimas da violência policial?

Seguramente não é a maioria desta Casa.

Este Presidente, com a maioria que tem, com a imprensa a seu favor, não sai

dos 5% de aprovação e não consegue resolver os problemas do País, porque só o

povo será capaz de resolvê-los, optando por um projeto de desenvolvimento

econômico que este Governo não tem, porque se ocupa apenas de pagar as contas

do golpe. Só o povo, em eleições diretas, poderá fazer com que o Brasil saia

verdadeiramente da crise; com que o Brasil não tenha 14 milhões de

desempregados, ou mais do que isso; e com que não tenhamos uma reforma, ou

uma eliminação, da Previdência que faz com que em 10 anos se economize menos

do que se gasta em 5 meses apoiando banqueiros neste País.

Por isso, não me venham dizer que retirar direitos do povo é agir a favor do

povo. Isto é contra o povo, e o povo sabe disso. E nós vamos reagir, para dizer: “Dá

licença moço, tira o teu golpismo, a tua corrupção do caminho”, porque nós

queremos passar com a democracia e nós queremos passar com um projeto


186

construído pelo povo, para que todas e todos nós possamos dizer: “Este é o meu

País”, e não um País de banqueiros.

O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay,

pelo seu pronunciamento.

Determinamos que o pronunciamento da Deputada Erika Kokay seja

divulgado por todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do

Brasil.

Esta Presidência também se solidariza, com muito carinho, a todos os

trabalhadores e lideranças que foram agredidos quando participavam das últimas

manifestações aqui em Brasília, no dia 24. Tive a oportunidade de estar no hospital,

de ver, de acompanhar e de participar.

Lamentamos, levamos a nossa solidariedade a todos e todas, à juventude,

aos trabalhadores e às lideranças e esperamos que atos como esse não ocorram

mais.


187

VII - ENCERRAMENTO

O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Nada mais havendo a tratar, vou

encerrar a sessão.


188

O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - COMPARECEM MAIS OS SRS.:


189

DEIXAM DE COMPARECER OS SRS.:


190

O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Encerro a sessão, convocando Sessão

Não Deliberativa de Debates para amanhã, sexta-feira, dia 2 de junho, às 9 horas.


191

(Encerra-se a sessão às 18 horas e 59 minutos.)

departamento de taquigrafia, revisÃo e redaÇÃo fileata da 144ª sessão da câmara dos deputados,...

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