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O PROFESSOR PDE E OS DESAFIOSDA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSE
2009
Produção Didático-Pedagógica
Versão Online ISBN 978-85-8015-053-7Cadernos PDE
VOLU
ME I
I
Secretaria de Estado da Educação
Superintendência da Educação Departamento de Políticas e Programas Educacionais
Coordenação Estadual do PDE Universidade Estadual de Maringá - UEM
UNIDADE DIDÁTICA
Professora PDE
ELIANE FERREIRA DA SILVA FURLAN
Material didático da disciplina de Gestão Escolar apresentado ao Programa de Desenvolvimento Educacional, vinculado à Universidade Estadual de Maringá – UEM. Orientadora: Eloiza Elena da Silva
JAPURÁ - PR 2009
Secretaria de Estado da Educação Superintendência da Educação
Departamento de Políticas e Programas Educacionais Coordenação Estadual do PDE
Universidade Estadual de Maringá - UEM
UNIDADE DIDÁTICA
Professora PDE
ELIANE FERREIRA DA SILVA FURLAN
Professora Orientadora
Prof. Ms. Eloiza Elena da Silva
A Unidade Didática é uma produção didático-pedagógica apresentada à Secretaria de Educação – SEED – no Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE – na área de Gestão Escolar com o tema de intervenção: A família na Escola: Possibilidades e desafios para uma gestão democrática.
JAPURÁ - PR 2009
IDENTIFICAÇÃO
Professor PDE – Eliane Ferreira da Silva Furlan
Área PDE – Gestão Escolar
NRE – Cianorte
Escola de Atuação – Escola Estadual Emílio de Menezes – Ensino Fundamental
Área PDE – Gestão Escolar
Professor Orientador – Prof. Ms. Eloiza Elena da Silva
IES Vinculada – Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Escola de Implementação – Escola Estadual Emílio de Menezes – Ensino
Fundamental
Município – Japurá
Tema – Gestão Democrática da Escola Pública
Título – A família na escola: possibilidades e desafios para uma gestão democrática
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 05
2 AÇÕES PARA ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA E
COMUNIDADE NA ESCOLA.................................................................................
06
2.1 QUESTIONÁRIOS ............................................................................................... 07
3 APROFUNDAMENTO TEÓRICO ......................................................................... 09
3.1 HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL .............................................................. 09
3.1.1 FRAGMENTO DE TEXTO 1 - INSTITUIÇÕES ESCOLARES: CONCEITO,
HISTÓRIA, HISTORIOGRAFIA E PRÁTICAS (SAVIANI 2005)............................
10
3.1.2 QUESTÕES PARA REFLEXÃO............................................................................ 12
3.2 FAMILIA E ESCOLA: INTEGRAÇÃO PARA UMA EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE..........................................................................................................
13
3.2.1 FRAGMENTO DE TEXTO 2 LIVRO: QUALIDADE DO ENSINO: A
CONTRIBUIÇÃO DOS PAIS (PARO 2000)............................................................
17
3.2.2 QUESTÕES PARA REFLEXÃO ........................................................................... 19
3.3 GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA ............................................. 19
3.3.1 FRAGMENTO DE TEXTO 3 - LIVRO: GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA
PÚBLICA (PARO, 2008) ......................................................................................
21
3.3.2 A ATUAÇÃO DAS INSTÃNCIAS COLEGIADAS PARA UMA GESTÃO
DEMOCRÁTICA ...................................................................................................
23
3.3.3 CONSELHO ESCOLAR ....................................................................................... 24
3.3.4 CONSELHO DE CLASSE .................................................................................... 25
3.3.4.1 FRAGMENTO DE TEXTO 4 - CADERNO DE APOIO PARA ELABORAÇÃO DO
REGIMENTO ESCOLAR (SEED – PR 2007)........................................................
25
3.3.5
ASSOCIAÇÃO DE PAIS MESTRES E FUNCIONÁRIO ........................................ 26
3.3.6 GREMIO ESTUDANTIL ......................................................................................... 28
3.3.7 QUESTÕES PARA DISCUSSÃO DO TEXTO PELOS PROFESSORES E
COMUNIDADE ESCOLAR ...................................................................................
29
3.3.8
SUGESTÃO DE FILME.......................................................................................... 30
4 CONSIDERAÇÔES FINAIS .................................................................................. 31
5 REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 33
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1 INTRODUÇÃO
Esta Unidade Didática objetiva empreender uma análise das mudanças que
se dão nas relações família e escola, considerando que a educação é um processo
contínuo que se desenvolve no ambiente familiar e social. Parte-se do pressuposto
de que a família desempenha uma função importante no acompanhamento escolar
do aluno, favorecendo o seu desenvolvimento e aprendizagem. Assim sendo, a
relação entre família-escola requer uma reflexão sobre as diferentes formas de
envolvimento, pois compartilham funções sociais e educacionais na medida em que
influenciam na formação do aluno e no seu processo de desenvolvimento humano.
As pesquisas relacionadas à participação da família na escola, embora sejam objeto
de estudo, ainda não são suficientes para uma discussão clara dos problemas
enfrentados pela sociedade contemporânea.
Deste modo, esta Unidade Didática relativa à temática família e escola busca
realizar um resgate histórico que se reverta em uma prática diária dentro da escola
pública. Pretende-se, a partir desse ponto de partida, verificar a organização do
trabalho pedagógico da escola e estimular práticas e reflexões acerca da cidadania,
fazendo uma intervenção no sentido de melhoria nas relações entre os alunos,
professores e direção e, por último, mas não menos importante, a família.
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2 AÇÕES PARA ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA E
COMUNIDADE NA ESCOLA
A construção de espaços e estratégias de democratização da gestão não
garante a democracia, é preciso que as relações na escola se deem em uma cultura
democrática. Ela não é só uma luta da escola, e sim também da sociedade, tendo
como objetivo principal superar esse desafio da democracia contemporânea.
Para a efetivação deste estudo serão desenvolvidas as seguintes atividades:
� Aplicação de um questionário destinado à equipe pedagógica, professores e
comunidade escolar;
� Com base nas respostas do questionário, será realizada uma caracterização
da escola sobre a qual serão ressaltadas as medidas utilizadas para a
promoção da democratização da gestão, assim como novas práticas que
fortalecerão a gestão escolar, possibilitando a melhoria de qualidade de
ensino.
Os temas desenvolvidos estão fundamentados em textos didáticos,
favorecendo uma leitura de fácil entendimento, para que os participantes possam
debater os problemas com a finalidade de encontrar possíveis caminhos para
assuntos relacionados à escola, como a importância da gestão democrática e do
envolvimento da comunidade na escola. Entende-se que, assim, se podem
delinear novas políticas e adquirir maior embasamento teórico para uma prática
mais efetiva da gestão escolar com a integração da família com a escola para
uma educação de qualidade. Serão abordados os seguintes temas que nortearão
as discussões e reflexões para maior aprofundamento dos estudos:
� História da Educação no Brasil
� A integração família escola para um ensino de qualidade;
� Gestão Democrática na escola pública.
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Dentro do texto, serão focalizados:
� Momentos para reflexão no coletivo escolar e/ ou familiar;
� Sugestões de leitura e atividades para o coletivo escolar e/ou familiar.
Paro (2008) assim se manifesta a respeito da participação democrática na
escola pública:
A participação democrática na escola pública sofre também os efeitos dos condicionantes ideológicos, aí presentes. Por condicionantes ideológicos imediatos da participação estamos entendendo todas as concepções e crenças sedimentadas historicamente na personalidade de cada pessoa e que movem suas práticas e comportamentos no relacionamento com os outros. Assim, se estamos interessados na participação da comunidade na escola, é preciso levar em conta a dimensão em que o modo de pensar e agir das pessoas que aí atuam facilita/incentiva ou dificulta/impede a participação dos usuários. Para isso, é importante que se considere tanto a visão da escola a respeito da comunidade quanto sua postura diante da própria participação popular (PARO, 2008, p. 47).
É importante não perder de vista que se parte do pressuposto de que a
concepção de comunidade escolar que guia este trabalho compreende todos
aqueles que colaboram para o funcionamento dos estabelecimentos escolares
(alunos, pais, professores, funcionários e comunidade em geral). Nessa perspectiva,
a família do aluno assume um lugar ímpar nesta discussão, pois junto com a escola
partilha interesses comuns na busca por uma educação de qualidade.
2.1 QUESTIONÁRIOS
� Sugestão de questionário para serem respondidos pelos professores e
equipe pedagógica, destacando os aspectos que caracterizam a gestão
democrática escolar.
1) O que você entende por gestão democrática?
2) Na escola, a gestão democrática se relaciona a que aspectos?
3) Pense em um problema que interfere negativamente na escola.
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4) Com relação a esse problema que interfere negativamente na escola, você acredita que, com a
participação do pai ou responsável pelo aluno, esse problema poderia ser resolvido?
5) Quais suas sugestões para melhorar a qualidade do ensino na escola?
6) Em relação à aprendizagem escolar, quais deveriam ser as medidas adotadas pela escola para
que realmente isto aconteça?
7) Você acha que a comunidade deve estar inserida na escola para ajudar nos problemas cotidianos?
( ) sim não ( ) Se for sim, por quê?
8) Qual a importância e contribuição do diretor para a democratização da gestão da escola?
� Sugestão de questionário para identificação das famílias sobre a
participação nas reuniões realizadas pela escola.
Marcar com um x a resposta para cada pergunta, conforme sua opinião:
1- Como você acompanha o rendimento escolar de seu filho?
( ) através do boletim
( ) pelo próprio aluno
( ) pela direção e professores da escola
2- Você conhece os professores que lecionam para seu filho?
( ) todos ( ) nenhum ( ) alguns
3-Você participa das reuniões de pais e mestres quando convocado?
( ) não tenho tempo
( ) quando há algum problema com meu filho
( ) sim, sempre que possível
4- Durante as reuniões de pais:
( ) participo e dou minha opinião sobre o que é discutido
( ) ouço o que a escola tem a dizer
( ) falo exclusivamente sobre os problemas do meu filho
5- Você deixa seu filho faltar às aulas:
( ) às vezes, quando precisamos viajar
( ) nunca, a escola é importante
( ) só quando ele está cansado
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6- Qual a sua atitude quando seu filho não tem bom desempenho nas provas?
( ) evito ir à escola para não ouvir reclamação dos professores
( ) coloco-o de castigo e passo a exigir mais dedicação
( ) vou à escola para saber a forma de como ajudar a criança
7- Quem comparece na escola quando solicitado?
( ) pai
( ) mãe
( ) outra pessoa
8- Com quem o aluno passa a maior parte do tempo quando não está na escola?
( ) sozinho ( ) pai e mãe ( ) outro responsável
3 APROFUNDAMENTO TEÓRICO 3.1 HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
A escola é uma instituição que a humanidade criou para socializar o saber
sistematizado (PENIN & VIEIRA, 2001, p. 17) que se propõe a contribuir para a
formação do cidadão para fazer parte de uma sociedade mediante a criação de
condições e de oportunidade de ampliação, assim como a sistematização de
conhecimento. Desde a colonização do Brasil tem sido utilizada como instrumento
das classes dominantes para impor e preservar a cultura, e desse modo,
conseguido o intuito de perpetuar as desigualdades entre os indivíduos Em se
tratando de educação, o Brasil teve um desenvolvimento lento. A origem da
educação brasileira ocorreu com a vinda dos jesuítas, que tinham como ideal
educacional os princípios da doutrina religiosa católica, no entanto, havia um
descaso com a escolarização das massas.
Com relação à legislação, a educação se apresenta em todas as
Constituições do Brasil, na imperial de 1824 e nas demais republicanas: de 1891,
1934, 1946, 1967 e de 1988. A Constituição monárquica brasileira traz dois itens,
de números 32 e 33, do artigo 179, que se referem à educação. O primeiro item
garante a gratuidade da educação primária e o segundo item faz menção à criação
de colégios e de universidades.
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No entanto, embora presente em todas as constituições anteriores, somente
quando o desenvolvimento produtivo começa a necessitar de uma mão de obra
mais preparada, é que a escola vivencia um período de desenvolvimento, a partir
dos anos 20 e 30, quando muitas mudanças econômicas, políticas, culturais e
sociais ocorrem. A partir deste período se verifica o êxodo rural, o processo de
urbanização e de industrialização, e então a escola passa a representar uma
condição de modernização do país.
A educação, enquanto atividade intencionalizada, é uma prática social cunhada como influência do meio social sobre o desenvolvimento dos indivíduos na sua relação ativa com o meio natural e social tendo em vista, precisamente, potencializar essa atividade humana para torná-la mais rica, mais produtiva, mais eficaz diante das tarefas da práxis social postas num dado sistema de relações sociais (LIBÂNEO, 2009, p. 82).
Portanto, a escola é uma instituição que sempre esteve ligada ao
desenvolvimento do mundo produtivo, e em segundo plano, o desenvolvimento do
homem. O que vinha em primeiro lugar era o objetivo de se chegar, através da
educação, ao desenvolvimento da atividade humana, agregando valor à força do
trabalho
3.1.1 FRAGMENTO DE TEXTO 1
INSTITUIÇÕES ESCOLARES: CONCEITO, HISTÓRIA, HISTORIOGRAFIA E
PRÁTICAS ( SAVIANI 2005).
Neste texto, possibilita-se a reflexão sobre o papel das instituições escolares
na atualidade, apontando que, na sociedade atual, a frequência à escola – pública
ou privada – é vista como necessária e obrigatória, demonstrando o vínculo entre
Educação e Sociedade formado desde o surgimento das primeiras instituições
educativas formais.
Neste tópico, cita-se Saviani (2005):
Se as instituições são criadas para satisfazer determinadas necessidades humanas, isto significa que elas não se constituem como algo pronto e acabado que, uma vez produzido, se manifesta como um objeto que subsiste à ação da qual resultou, mesmo após já concluída e extinta a atividade que o gerou. Não. Para satisfazer necessidades humanas as instituições são criadas como unidades de ação. Constituem-se, pois, como um sistema de práticas com seus agentes e com os meios e instrumentos por eles operados tendo em vista as finalidades por elas perseguidas. As instituições são, portanto, necessariamente sociais, tanto na origem, já que determinadas pelas necessidades postas pelas relações entre os homens, como no seu próprio funcionamento, uma vez que se constituem como
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um conjunto de agentes que travam relações entre si e com a sociedade a que servem [...] (p. 28).
Se as instituições surgem para satisfazer necessidades humanas, isto não significa que toda e qualquer necessidade humana exige a existência de alguma instituição para ser atendida. Sendo o homem um “ser de carência”, desde sua origem ele se move por necessidades, podendo-se, no limite, considerar que o que se chama desenvolvimento da humanidade se identifica com o processo de satisfação das suas necessidades. Esse processo, no entanto, se realiza, em um primeiro momento, de forma espontânea, ou seja, a atividade se desenvolve de maneira assistemática e indiferenciada, não se distinguindo os seus elementos constitutivos. A partir de certo estágio de desenvolvimento, coloca-se a exigência de intervenção deliberada, identificando-se as características específicas que diferenciam a atividade em questão das demais atividades às quais se achava ligada. É a partir daí que determinada atividade se institucionaliza, isto é, cria-se uma instituição que fica encarregada de realizá-la. Em suma, afirma-se que, de modo geral, o processo de criação de instituições coincide com o processo de institucionalização de atividades que antes eram exercidas de forma não institucionalizada, assistemática, informal, espontânea. A instituição corresponde, portanto, a uma atividade de tipo secundário, derivada da atividade primária que se exerce de modo difuso e intencional. Tendo em vista as características indicadas, as instituições necessitam, também, se auto-reproduzir, repondo constantemente suas próprias condições de produção, o que lhes confere uma autonomia, ainda que relativa, em face das condições sociais que determinaram o seu surgimento e que justificam o seu funcionamento. E, se isso vale para as instituições, de modo geral, “afortiori” se aplica às instituições educativas, uma vez que estas têm a prerrogativa de produzir e reproduzir os seus próprios agentes internos. Isto foi evidenciado com lógica férrea na “teoria do sistema de ensino enquanto violência simbólica”, como se pode ver na proposição de número 4, que trata do sistema de ensino, isto é, o trabalho pedagógico institucionalizado [...](SAVIANI, 2005, p. 29).
Levando em conta o caso particular da educação, nota-se que se trata de uma realidade irredutível nas sociedades humanas que se desenvolve, originariamente, de forma espontânea, assistemática, informal, portanto, de maneira indiferenciada em relação às demais práticas sociais. A institucionalização dessa forma originária de educação dará origem às instituições educativas. Estas correspondem, então, a uma educação de tipo secundário, derivada da educação de tipo primário exercida de modo difuso e inintencional. Nos termos de Bourdieu e Passeron (1975, p. 53-75), trata-se da diferença entre trabalho pedagógico primário, que se guia por uma pedagogia implícita e trabalho pedagógico secundário, que seguia por uma pedagogia explícita, configurando-se como trabalho pedagógico institucionalizado ou trabalho pedagógico escolar (savianbi, 2005, p.29).
Quando se considera a instituição educativa, isto é, quando se toma a educação na sua especificidade, como ação propriamente pedagógica, cuja forma mais conspícua se expressa na escola, observa-se que esse destacar-se da atividade educativa em relação aos demais tipos de atividade não implica necessariamente que as instituições propriamente educativas passem a deter o monopólio do exercício do trabalho pedagógico secundário. Na verdade, o que constatamos é uma imbricação de instituições de diferentes tipos, não especificamente educativas que, nem por isso, deixam de cuidar, de algum modo, da educação. Assim, para além da instituição familiar votada, pelas suas próprias características, ao exercício da educação espontânea, vale dizer, do trabalho pedagógico primário, encontramos instituições como sindicatos, igrejas, partidos, associações de diferentes tipos, leigas e confessionais, que, além de desenvolver atividade educativa informal, podem, também, desenvolver trabalho pedagógico secundário, seja organizando e promovendo modalidades específicas de educação formal, seja mantendo escolas próprias em caráter permanente. Nesse âmbito, as instituições que se destacam nitidamente entre as demais, são, sem dúvida, a Igreja e o Estado. No entanto, não se pode perder de vista que mesmo a família que, como se observou, se dedica ao trabalho pedagógico primário, pôde
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albergar, durante um período relativamente longo, uma instituição educativa, qual seja, a instituição do preceptorado (SAVIANI, 2005, p. 29-30).
De modo geral, concebe-se o processo de institucionalização da educação como correlato do processo de surgimento da sociedade de classes que, por sua vez, tem a ver com o processo de aprofundamento da divisão do trabalho. Assim, se nas sociedades primitivas, caracterizadas pelo modo coletivo de produção da existência humana, a educação consistia numa ação espontânea, não diferenciada das outras formas de ação desenvolvidas pelo homem, coincidindo inteiramente com o processo de trabalho que era comum a todos os membros da comunidade, com a divisão dos homens em classes a educação também resulta dividida; diferencia-se, em consequência, a educação destinada à classe dominante daquela a que tem acesso a classe dominada. E é aí que se localiza a origem da escola. A palavra “escola”, como se sabe, deriva do grego e significa, etimologicamente, o lugar do ócio. A educação dos membros da classe que dispõe de ócio, de lazer, de tempo livre passa a se organizar na forma escolar, contrapondo-se à educação da maioria que continua a coincidir como processo de trabalho.Vê-se, pois, que já na origem da instituição educativa ela recebeu o nome de escola. Desde a Antigüidade a escola foi se depurando, se complexificando, se alargando até atingir, na Contemporaneidade, a condição de forma principal e dominante de educação, convertendo-se em parâmetro e referência para se aferir todas as demais formas de educação. Mas esta constatação não implica, simplesmente, um desenvolvimento por continuidade em que a escola teria permanecido idêntica a si mesma, conservando a mesma qualidade e se desenvolvendo tão somente sob o aspecto quantitativo. As continuidades podem ser observadas, é claro, sem prejuízo, porém, de um desenvolvimento por rupturas mais ou menos profundas [....] (SAVIANI, 2005, p. 31).
3.1.2 QUESTÕES PARA REFLEXÃO
1- Com base na análise da citação abaixo, faça uma discussão sobre quais mudanças podem ser propostas para que a escola cumpra a sua função social.
A educação constitui a mediação pela qual os seres humanos garantem a perpetuação de seu caráter histórico, isto é, se o homem se faz histórico porque é o construtor de sua própria humanidade, e se essa criação só se dá pela mediação dos conhecimento, técnicas, valores, instrumentos, tudo enfim o que consubstancia a cultura construída pelos próprio homem, então a educação, ao propiciar a apropriação dessa cultura, é imprescindível para o desenvolvimento histórico (PARO, 2001, p.11).
2- Você considera que a escola contemporânea contribui com a formação do aluno para atuar com competência no exercício de seus direitos e deveres?
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3.2 FAMÍLIA E ESCOLA: INTEGRAÇÃO PARA UMA EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
A participação da família na escola é um tema relativamente novo na área de
pesquisas educacionais, comparado aos problemas enfrentados pela escola na
contemporaneidade. Na escola pública, os baixos níveis de escolaridade
desestimulam a participação dos pais nas reuniões escolares. O modelo de
envolvimento dos pais na escola está sendo assimilado no contexto da atual
tendência à descentralização da gestão educacional e melhoria da produtividade e
qualidade escolar no sistema de ensino público.
Neste sentido, Dourado (2007) assinala que:
O conceito de qualidade, nessa perspectiva, não pode ser reduzido a rendimento escolar, nem tomado como referência para o estabelecimento de mero ranking entre as instituições de ensino. Assim, uma educação com qualidade social é caracterizada por um conjunto de fatores intra e extra-escolares que se referem às condições de vida dos alunos e de suas famílias, ao seu contexto social, cultural e econômico e à própria escola – professores, diretores, projeto pedagógico, recursos, instalações, estrutura organizacional, ambiente escolar e relações intersubjetivas no cotidiano escolar (DOURADO, 2007, p.940).
Verifica-se então que o conjunto de fatores que influenciam na qualidade da
educação nas instituições educativas formais está vinculado ao contexto global do
aluno e da escola, ou seja, fatores culturais, econômicos, familiares, estrutura física,
administrativa e pedagógica exercem influência no processo educativo.
Nos últimos anos, a família vem desenvolvendo um papel relevante em
diversas manifestações da sociedade. O processo de industrialização, a
urbanização, a migração para as cidades, a presença da mulher no estudo e no
mercado de trabalho, o controle de natalidade, as mudanças morais, as novas
tecnologias de reprodução, a lei do divórcio que equipara homens e mulheres do
ponto de vista jurídico são fatos que ajudaram a produzir mudanças na estrutura
familiar.
Na sociedade contemporânea, a mulher vem assumindo diversas
configurações para além do núcleo pais/filhos. A transformação do perfil
socioeconômico da família brasileira, que mudou nos últimos 30 ou 40 anos. A
intensificação da participação da mulher no mercado de trabalho por opção ou por
necessidade provocada pelo aprofundamento da crise econômica, a transformação
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radical da organização familiar influenciam na qualidade da participação da família
na escola.
A busca por melhoria da qualidade da educação exige medidas não só no campo do ingresso e da permanência, mas requer ações que possam reverter a situação de baixa qualidade da aprendizagem na educação básica, o que pressupõe, por um lado, identificar os condicionantes da política de gestão e, por outro, refletir sobre a construção de estratégias de mudança do quadro atual (DOURADO, 2007, 940).
Essa transformação no quadro atual da educação passa necessariamente
pelo envolvimento, pelo interesse, pela participação da família dos alunos nas
atividades e nas decisões da escola.
Os pais, no entanto, não podem confundir a atribuição de responsabilidade
com o abandono de acompanhamento escolar – necessária a todo aluno. A
responsabilidade é extremamente importante para o desenvolvimento educacional,
já que, em toda etapa da vida, a criança necessita de indivíduos mais experientes
para nortear as atitudes a serem tomadas por ele.
A escola fazendo parte desse contexto, com a ausência da família que se
nega a assumir sua função educativa, se vê sobrecarregada especialmente na figura
do professor para o desempenho de sua verdadeira função. Libâneo enuncia que:
A escola é o lugar de receber a infância, ajudá-la a crescer a tornar-se adulta, suscitando o desenvolvimento de um sujeito capaz de um pensamento autônomo e criativo, à busca da razão crítico emancipadora. A modernidade mantém-se como valor e como marca da época contemporânea, enriquecida com as críticas pós-modernas e intimamente próxima das novas tecnologias e das transformações que vêm ocorrendo na política, na economia e na cultura (2005, p. 205).
A construção de uma relação na qual se conheçam os problemas, os
anseios e as especificidades entre família e escola é necessária, visto que ambas
devem trabalhar para o mesmo objetivo, sendo, portanto, parceiras. Assim, a
relação contexto escolar e contexto familiar é fundamental para o processo de
aprendizagem do aluno. Quando isto ocorre, a escola é valorizada pela
comunidade. Como propõe o Relatório Final da Conferência de Educação Para
Todos, realizada em Dacar (Senegal), em abril de 2000:
A educação enquanto um direito humano fundamental é a chave para um desenvolvimento sustentável, assim como para assegurar a paz e a estabilidade dentro e entre países e, portanto um meio indispensável para alcançar a participação efetiva nas sociedades e economia do século XXI (UNESCO, apud PENIN & VIEIRA, 2002, p.37).
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Esses elementos por certo contribuem para estabelecer novas relações entre
a escola e a comunidade, assim como para redimensionar sua função social. Na
concepção de Paro,
O ensino prazeroso é, sem duvida, condição necessária para despertar o interesse do educando, mas se há muito que fazer, não apenas á escola deve ser atribuída essa responsabilidade. O desejo de aprender deve ser despertado não apenas pela escola, mas deve ser compartilhado com outras instâncias, e esse desafio precisa ser assumido também pelas famílias (2000, p. 15).
Por isto o empenho do professor em ensinar, e o esforço do aluno em
aprender são elementos indispensáveis em um processo educativo, como
acrescenta Paro:
Para que isso não se perca, para que a humanidade não tenha que reinventar tudo a cada nova geração, o fato que a condenaria a permanecer na mais primitiva situação, é preciso que o saber esteja permanentemente sendo passado para as gerações subseqüentes. Essa mediação é realizada pela educação, entendida como a apropriação do saber historicamente produzido. Disso decorre a centralidade da educação enquanto condição imprescindível da própria realização histórica do homem (PARO, 1997b, p.108).
A escola deve ter como finalidade a preocupação de despertar no aluno o
interesse de querer aprender, dar continuidade à educação familiar e escolar,
buscando meios de conseguir a adesão da família para sua responsabilidade de
desenvolver atitudes com relação ao aprender e ao estudar.
Aqui entra a questão da participação da população na escola, porque
dificilmente será alcançada alguma mudança se não partir de uma atitude positiva
da instituição com relação aos usuários, em especial pais e responsáveis pelos
estudantes, oferecendo ocasiões de diálogo, de convivência verdadeiramente
humana, numa palavra: a participação na vida da escola, como confirma Paro:
Levar o aluno a querer aprender implica um acordo tanto com estes, fazendo-os sujeitos, quanto com seus pais, trazendo-os para o convívio da escola, mostrando-lhes quão importantes é sua participação e fazendo uma escola pública de acordo com seus interesses de cidadãos (PARO, 1995, p. 67).
O ser humano vive em constante processo de desenvolvimento e
aprendizagem nas mais diferentes situações que a vida lhe apresenta, e a ação da
família é fundamental, pois ela é responsável pela transmissão de valores culturais e
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atitudes de uma geração para a outra. Essa transmissão de conhecimento e
significados possibilita o compartilhamento de regras, valores, perspectivas e
padrões de relacionamentos. Todavia, a formação dos vínculos afetivos não é
imutável, pelo contrário, ela vai se diferenciando e progredindo mediante as
modificações do próprio desenvolvimento da pessoa, as demandas sociais e as
transformações sofridas pelo grupo cultural.
Conforme o Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990),
a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, destacando ainda que é direito dos pais ou
responsáveis ter ciência do processo pedagógico bem como participar da definição
das propostas educacionais. Contudo, as instituições e as leis são feitas a partir
dos valores e significações da sociedade para direcionar a ação em vista dos
objetivos sociais, pois lei não é suficiente para mudar a realidade. Somente as
práticas por novos paradigmas podem mudar culturas e valores. Por sua grande
importância, citamos Vieira (2008), que indica os artigos da Constituição Federal de
1988, definem o regime jurídico da educação:
Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família,
será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I -
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II -
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a
arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e
coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade
do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos
profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira
para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso
exclusivamente por concurso público de provas e títulos; VI - gestão
democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão
de qualidade.
Art. 207 - As universidades gozam de autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao
princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Parágrafo 1- É facultado às universidades admitir professores, técnicos e
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cientistas estrangeiros, na forma da lei. Páragrafo 2º - O disposto neste
artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
Art. 208 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a
garantia de: I - ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada,
inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso
na idade própria; II - progressiva universalização do ensino médio
gratuito; III - atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV -
atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de
idade; V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um;
Logo, a escola é uma instituição que se propõe a contribuir para a formação
do cidadão para fazer parte de uma sociedade mediante a criação de condições e
de oportunidade, de ampliação e de sistematização de conhecimento.
A participação efetiva dos pais no processo de aprendizagem facilita a prática
pedagógica dos professores. Isso evidencia a responsabilidade que a escola tem em
incentivar e apoiar a integração família-escola.
A família e a escola são ambientes de desenvolvimento e aprendizagem
fundamentais para a formação global do indivíduo. Quanto melhor for a integração
entre ambas, mais positivos e significativos serão os resultados na formação do
sujeito. É no ambiente familiar e escolar que o sujeito se prepara de acordo com os
padrões culturais e sócio-históricos pré-estabelecidos para atuar na sociedade.
Além do mais, com o envolvimento dos pais na escola os conflitos tendem a se
reduzir, melhorando ainda mais o ambiente escolar. Todavia, mesmo com
evidências positivas sobre os benefícios da colaboração entre escola e pais, pouco
se tem feito no meio educacional para que os familiares dos alunos se sintam como
parte do processo educacional dos seus filhos.
3.2.1 FRAGMENTO DE TEXTO 2
LIVRO: QUALIDADE DO ENSINO: A CONTRIBUIÇÃO DOS PAIS (PARO 2000)
Na análise deste texto sugere-se uma discussão e reflexão acerca da
relação família/escola. É importante que os pais se interessem pelos assuntos
escolares, que acompanhem a aprendizagem e o rendimento escolar de seus filhos.
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É essencial que os pais participem, tornando-se parceiros das escolas, participando
das reuniões, acompanhando o andamento da educação dos filhos, reivindicando
melhoria do sistema de ensino.
Neste tópico, cita-se Paro (1997) Quando se discute o ensino público no Brasil, hoje, o senso comum costuma identificar duas características como configuradoras de má qualidade: a má preparação para o mercado de trabalho e a ineficiência em levar o aluno à universidade. Infelizmente, também entre políticos e administradores da educação, e mesmo em círculos acadêmicos onde se discutem políticas educacionais, o assunto não costuma elevar-se muito acima de senso comum, em direção a um tratamento mais rigoroso da questão. Entretanto, por mais importante que sejam a preparação para o mercado de trabalho e para o ingresso no ensino superior, cumpre indagar se não existiriam outros valores a informar os fins que devem ser buscados com a escola pública fundamental. Será que, tendo em vista apenas os setores produtivos, como querem os empresários e como apregoam os opologistas do mercado, estaremos contribuindo para uma sociedade mais democrática, mais livre e produtora de relações civilizadas entre pessoas e grupos? Será que quando nos preocupamos apenas com a preparação para o ensino superior, como fazia a escola pública “de qualidade” de algumas décadas atrás ou a escola particular de hoje, que atende às camadas privilegiadas, estamos promovendo a melhoria no nível de bem-estar da sociedade? [...] ( p.9). A escola como lócus da educação sistematizada, não pode passar do próprio conceito de educação em sua inteireza como apropriação da cultura. E esta tem a ver com a própria concepção de homem que se constrói sua especificidade e se constrói como ser histórico à medida que transcende o mundo natural pelo trabalho. Ao transcender a mera natureza( tudo aquilo que não depende de sua vontade de sua ação), o homem ultrapassa o nível de necessidade e transita no âmbito da liberdade. A liberdade é, pois, o oposto do espontaneismo, da necessidade natural; é algo construído pelo homem à medida que constrói sua própria humanidade [...] (p.10). A escola pública tem baixa qualidade, antes de tudo e principalmente, porque não fornece o mínimo necessário para a criança e o adolescente se construírem como seres humanos diferenciados do simples animal. Quando se fala em educação para a formação do cidadão, é esse pressuposto que deve estar por trás: o de que como condição para elevar-se a um nível humano de liberdade, diferenciando-se da mera necessidade natural, o indivíduo precisa “atualizar-se” pela apropriação de um mínimo do saber alcançado pela sociedade da qual faz parte. [...]( p.12). O educador escolar, em especial o professor, pouco tem conseguido fazer diante da falta de material pedagógico, das classes abarrotadas (que desafiam qualquer bom senso pedagógico), da falta de assistência pedagógica, enfim, das inadequadas condições de trabalho em geral. Entre estas, seu ínfimo salário, que o obriga a mais de uma jornada de trabalho, é um dos elementos mais marcantes, condicionantes inclusive de sua baixa competência profissional. Nessas condições, a escola pública tem produzido altos índices de reprovação e de evasão e o baixo nível de conhecimento mesmo dos que conseguem ser aprovados. A culpa, na grande maioria das vezes, cai sobre o “produtor final”, o professor, acusado de incompetência e de pouco empenho profissional. Este reclama do salário, mas, no intimo, massacrado pela evidência dos fracos resultados de seus serviços, considera-se mesmo um profissional pouco qualificado, responsável pela má qualidade do ensino. Quando sua baixa consciência política não lhe permite perceber as condições de que é refém, prefere, em defesa de sua auto-estima, pôr a culpa no aluno, acusando-o de não querer aprender [...]( p.13).
19
Mas, se a escola pública precisa ser competente, ela deve também levar em conta a necessidade de que seus alunos sejam seduzidos pelo desejo de aprender. Não há dúvidas de que a escola pouco ou nada tem feito para tornar o ensino prazeroso, condição mais que necessária para despertar o interesse dos educando. Mas é verdade também que há muito a fazer que não depende exclusivamente da escola[...] (p.15). Assim, a escola que toma como objeto de preocupação levar o aluno a querer aprender precisa ter presente a continuidade entre a educação familiar e a escola, buscando formas de conseguir a adesão da família para sua tarefa de desenvolver nos educando atitudes positivas e duradoura com relação ao aprender e ao estudar [...] (p.l6). É aqui que entra a questão da participação da população na escola, pois dificilmente será conseguida alguma mudança se não partir de uma postura positiva da instituição com relação aos usuários, em especial pais responsáveis pelos estudantes, oferecendo ocasiões de diálogo, de convivência verdadeiramente humana, numa palavra, de participação na vida da escola. [...] (p.16).
3.2.2 QUESTÃO PARA REFLEXÃO
1- Qual a estratégia utilizada pela escola para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças
ocorridas na sociedade e mais especificamente no ambiente escolar?
2- A escola como instituição pública tem respeitado as leis do Estatuto da Criança e do
Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação? Como proceder para sua
efetivação?
3- As leis garantem que todos os cidadãos devem ter os seus direitos respeitados. A escola tem
cumprido essa tarefa?
3.3 GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA
O significado da palavra gestão nas instituições escolares provoca muitas
reflexões. Gestão democrática, gestão compartilhada e gestão participativa são
termos que, embora não se restrinjam apenas ao campo educacional, fazem parte
da luta de educadores e movimentos sociais organizados em defesa de um projeto
de educação pública de qualidade, social e democrática. Quando se refere a uma
gestão democrática na escola, fala-se da participação da sociedade nos ambientes
de decisões na escola.
Segundo Paro (2008, p. 40), não basta, entretanto, ter presente a
necessidade de participação da população na escola. O objetivo da participação da
família não é que esta ensine os educadores ou vice-versa. Há diferenças entre uma
e outra instituição, sendo que as especificidades de cada uma devem ser
consideradas e respeitadas na sua organicidade. Urge a necessidade de ambas as
20
instituições se conhecerem de modo a assegurar uma integração que influencie
positivamente o desenvolvimento do aluno.
Apesar da complexidade e dos desafios que a escola enfrenta, tem-se que
reconhecer que o aluno em fase de desenvolvimento é influenciado por práticas e
relações diversas. Portanto, a escola tem condições de melhor perceber essa
dimensão, devendo dar condições para que as duas instituições possam envidar
esforços de modo a assegurar que ambos os contextos sejam efetivos para
aprendizagem e o desenvolvimento do aluno. É preciso verificar em que condições
essa participação pode-se tornar realidade.
O novo paradigma da administração escolar traz, junto com a autonomia, a
ideia e a recomendação de gestão colegiada, com responsabilidades compartilhadas
pelas comunidades interna e externa, não só abre espaço para iniciativa e
participação, como cobra participação de todos os segmentos da escola:
educadores, alunos, funcionário e pais, como expõe Paro:
A participação da comunidade na escola, como todo processo democrático, é um caminho que se faz ao caminhar, o que se elimina a necessidade de se refletir previamente a respeito dos obstáculos e potencialidades que a realidade apresenta para ação (PARO, 2008, p.17).
Nem sempre a interpretação de gestão democrática teve o mesmo
significado. O que atualmente se entende como participação da sociedade e
decisões compartilhadas de ações em termos pedagógico, administrativo e
financeiro, através de parceria entre a escola e comunidade em busca de uma
instituição educativa que responda aos anseios da sociedade, em outras épocas, na
legislação, referia-se apenas ao acesso do aluno na escola.
Atualmente, pode-se primeiro, apontar que o termo refere-se à ampliação do
acesso à educação, sendo que o Estado incentivava a gratuidade, mas não a
obrigatoriedade da educação. No segundo entendimento, a democratização deve
propiciar a participação efetiva de todos na esfera educacional, definindo qual o
papel da escola na atual legislação que, mesmo garantindo a obrigatoriedade,
estabelece não só a democratização do acesso, mas a permanência do aluno na
escola.
A legislação educacional brasileira elenca princípios em busca da efetivação
da gestão democrática, e nesse contexto insere a família como um dos principais
21
elementos no fortalecimento da democratização escolar. A Lei de Diretrizes e Bases
da Educação – LEI 9394/1996 – defende a gestão democrática, e determina:
Art.2º. A educação, dever da família e do Estado inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VIII- “Gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino”.
Sobre os princípios norteadores da gestão democrática nas escolas públicas
de educação básica, a LDB dispõe que:
Art.14 “Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios”: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes;
. Segundo Paro, a escola deve contribuir para democratização da sociedade:
[..] é possível apostar, também que aquele que tem seus direitos respeitados (pelo menos) dentro da escola, fazendo-se sujeito de relações democráticas na situação de ensino, estará mais predisposto a relacionar-se democraticamente e a defender seus direitos de forma mais convincente na sociedade em geral (PARO, 2001, p.92).
Portanto e de responsabilidade da família e da escola a tarefa de conduzir o
aluno a tornar-se um cidadão participativo, atuante, e consciente de seus deveres e
atribuições.
3.3.1 FRAGMENTOS DE TEXTO 3
LIVRO: GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA (PARO, 2008)
Este texto trará uma reflexão para compreender a trajetória do termo “gestão”
nas instituições escolares. Assim sendo gestão democrática, gestão compartilhada e
gestão participativa são termos que, embora não se restrinjam apenas ao campo
educacional, fazem parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados
em defesa de um projeto de educação pública de qualidade, social e democrática.
22
Aceitando-se que a gestão democrática deve implicar necessariamente a participação da comunidade parece faltar ainda uma maior precisão do conceito de participação. A esse respeito, quando uso esse termo, estou preocupado, no limite, com a participação nas decisões. Isto não elimina obviamente, a participação na execução; mas também não a tem como fim e sim como meio, quando necessário, para participação propriamente dita, que é a partilha do poder: a participação na tomada de decisões. É importante ter sempre presente este aspecto para que não se tome a participação na execução como fim em si mesmo, quer como sucedâneo da participação nas decisões, quer como maneira de escamotear a ausência desta última no processo.
Mas a participação da comunidade na gestão da escola pública encontra um sem número de obstáculos para concretizar-se, razão pela qual um dos requisitos básicos e preliminares para aquele que se disponha a promovê-la é estar convencido da relevância e da necessidade dessa participação, de modo a não desistir diante das primeiras dificuldades. A maior evidência da imprescindibilidade da participação popular nas instâncias onde se dá o oferecimento de serviço pelo Estado parece estar na constatação da fragilidade de nossa democracia liberal, que, restringindo a participação da grande maioria da população ao momento do voto, priva-a de processos que, durante os quatro ou cinco anos de mandato, permitiriam controlar as ações dos governantes no sentido de atender aos interesses das camadas populares. Desta forma, em lugar de servir como instrumento para o atendimento das necessidades da maioria, o Estado se limita a servir aos interesses dos grupos minoritários, detentores do poder econômico e político na sociedade. Por isso, uma democracia efetiva exige controle democrático do Estado. Na situação atual, não há controle das grandes massas da população sobre as ações do Estado, tornando-se, pois, de extrema urgência buscar a maneira de viabilizar esse controle.
No caso da escola mantida pelo Estado, somente o costume generalizado nos leva a chamá-la pública, já que esta palavra constitui apenas um eufemismo para o termo “estatal”, ou a expressão de uma intenção cada vez mais difícil de ver concretizada. A escola estatal só será verdadeiramente pública no momento em que a população escolarizável tiver acesso geral e indiferenciado a uma boa educação escolar. E isso só se garante pelo controle democrático da escola, já que, por todas as evidências, conclui-se que o Estado não se tem interessado pela universalização de um ensino de boa qualidade. Há, pois, a necessidade permanente de se exercer pressão sobre o Estado, para que ele se disponha a cumprir esse dever. É neste contexto que ganha maior importância a participação da comunidade na escola, no sentido, anteriormente mencionado, de partilha do poder por parte daqueles que se supões serem os mais diretamente interessados na qualidade do ensino.
É bem verdade que a situação de calamidade sem paralelo na história do país em que se encontra hoje a escola pública exige movimento de pressão em todos os níveis e instâncias da sociedade civil. Por isso, quando se reivindica um espaço de participação na unidade escolar, está-se considerando apenas uma dessas instâncias ou níveis. Parece-me, todavia, imprescindível que a participação aí se dê. Sem ela, não se fará uma escola verdadeiramente universal e de boa qualidade no Brasil.
Não pretendo trazer receitas ou fórmulas infalíveis que se aplicadas promoveriam a participação completa e inexorável da população na escola. Se essas fórmulas existissem, estou certo de que já teriam sido aplicadas por inúmeros educadores e administradores escolares bem-intencionados, que se vêem permanentemente às voltas com as enormes dificuldades que se antepõem à participação no âmbito da prática escolar. A participação da comunidade na escola, como todo processo democrático, é um caminho que se faz ao caminhar, o que não elimina a necessidade de se refletir previamente a respeito dos obstáculos e potencialidades que a realidade
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apresenta para a ação. É neste sentido que procurarei levantar alguns pontos com o propósito de contribuir para a discussão sobre o tema.
O primeiro ponto a ser ressaltado e tão óbvio quanto lembrar que democratização se faz na prática. Não obstante guiada por alguma concepção teórica do real e de suas determinações e potencialidades, a democracia só se efetiva por atos e relações que se dão no nível da realidade concreta. Esta premissa, apesar de sua obviedade, parece permanentemente desconsiderada por educadores escolares que, a partir do contato com concepção teóricas que enfatizam a necessidade de uma prática social e escolar pautada por relações não-autoritárias, assimilam o discurso mas não exercitam a prática democrática correspondente.
Esse fenômeno mostra-se particularmente sério quando atentamos para o comportamento de pessoas que, de uma forma ou de outra, se convenceram, um dia, da importância da democracia, mas, ao depararem com as dificuldades da prática, foram adotando paulatinamente atitudes cada vez mais distantes do discurso democrático, acomodando-se a elas, mas sem renunciar ao antigo discurso liberal, que acaba servindo tão somente como uma espécie de escudo a evitar que revejam criticamente seu comportamento. Esta constatação deveria levar a se repensar o caráter excessivamente livresco da formação e treinamento do educador, no sentido de propor a inclusão de atividade que ensejem maior contato com a realidade de nossas escolas e propiciem lidar mais concretamente com as atitudes do futuro educador, fazendo aflorar os comportamentos autoritários, que não aparecem no âmbito do discurso, e colocando no centro da discussão a necessidade de um repensar crítico das próprias atitudes pessoais, na direção de um relacionamento social cooperativo e democrático [...] (p. 16-18)
3.3.2 A ATUAÇÃO DAS INSTÃNCIAS COLEGIADAS PARA UMA GESTÃO
DEMOCRÁTICA
� CONSELHO ESCOLAR;
� CONSELHOS DE CLASSE;
� ASSOCIAÇÃO DE PAIS MESTRES E FUNCIONÁRIOS;
� GRÊMIO ESTUDANTIL.
Discute-se sobre a participação da comunidade na escola, fazendo uma
reflexão sobre a participação das instâncias colegiadas.
O processo de democracia na escola pode ocorrer pela organização do
coletivo, com sua representação através das instâncias colegiadas. A participação
das Associações de Pais, Mestres e Funcionários e dos Grêmios Estudantis não
apenas indica a possibilidade do fortalecimento da comunidade, como também cria
um espaço de discussão e tomada de decisões no âmbito pedagógico, estrutural e
financeiro.
24
3.3.3 CONSELHO ESCOLAR
O Conselho Escolar deve ser formado por todos os segmentos da
comunidade escolar, pois representa a coletividade e decide, tanto no administrativo
como no financeiro e pedagógico. Todavia, o Conselho Escolar é formado apenas
por mais uma instância colegiada da escola, muitas vezes para cumprir apenas a
parte burocrática, pouco adiantando para o avanço da democracia. Paro (2001)
postula que os conselhos de escola surgiram no início da década de 1980 como
verdadeira esperança de democratização na escola pública.
Já Dourado aventa que:
Os conselhos escolares configuram-se, historicamente, como espaços de participação de professores, funcionários, pais, alunos, diretores e comunidade nas unidades escolares. Em alguns casos, constituem-se em espaços coletivos de deliberação, assumindo, desse modo, o papel de órgão co-responsável pela gestão administrativa e pedagógica das escolas e, em outros, em razão de sua atuação restrita à aprovação da prestação de contas e medidas disciplinares, em determinadas situações, foram transformados em unidades executoras em razão do PDE (DOURADO, 2007, 934).
Sabe-se que a democratização é um processo lento e demorado para
concretizar, principalmente pela formação cultural da sociedade brasileira, que não
se envolve em movimentos de lutas. Em quase duas décadas de existência do
Conselho Escolar, todavia, verificou-se que muitas conquistas foram alcançadas.
Através dos conselhos os diretores podem estar dividindo a enorme
responsabilidade que têm com o Estado e a sociedade.
Para Paro:
Num balanço sintético dessas duas décadas de funcionamento, poder-se-ia dizer, então que: a) não obstante não se tenha implantado a democracia ideal, a democracia foi exercitada no lócus onde ela deve realizar-se, ou seja, na prática cotidiana; b) apesar dos temores e dos vaticínios dos mais conservadores de que à escola com os conselhos, poderia se transformar numa bagunça, percebeu-se que é possível conviver de modo civilizado com outros sujeitos, tocando nos problemas de direção e funcionamento da escola (PARO, 2001, p. 80).
A participação da comunidade nos segmentos de gestão se consolida nos
Conselhos Escolares. O Conselho Escolar é o órgão máximo de gestão no interior
da escola. É por ele que passam discussões relevantes como a construção do
Projeto Político-Pedagógico, da Proposta Pedagógica Curricular, do Plano de Ação
25
da escola e do Regimento Escolar. Por isso todas as instâncias devem ter
representantes no Conselho Escolar, isso garante tornar a escola pública mais
democrática e participativa.
3.3.4 CONSELHO DE CLASSE
Caracterizando-se como órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa
em assuntos didático e pedagógico, com atuação restrita a cada classe do
Estabelecimento de Ensino, o Conselho de Classe tem como objetivo avaliar o
processo de ensino-aprendizagem na relação professor-aluno e os procedimentos
adequados a cada caso.
3.3.4.1 FRAGMENTO DE TEXTO 4
CADERNO DE APOIO PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO ESCOLAR (SEED
– PR 2007)
A reflexão deste texto é essencial para se compreender a importância do
Conselho de Classe, que sendo um órgão colegiado, trata especificamente da
avaliação do desempenho do aluno. Após analisar as informações e interpretar
dados da aprendizagem na sua relação com o trabalho do professor no processo
ensino-aprendizagem, o Conselho de Classe deve intervir em tempo hábil no
processo, oportunizando ao aluno formas diferenciadas de apropriar-se dos
conteúdos.
Seção IV Do Conselho de Classe Art... O Conselho de Classe é órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático-pedagógicos, fundamentado no Projeto Político-Pedagógico da escola e no Regimento Escolar, com a responsabilidade de analisar as ações educacionais, indicando alternativas que busquem garantir a efetivação do processo ensino e aprendizagem. .Art... A finalidade da reunião do Conselho de Classe, após analisar as informações e dados apresentados, é a de intervir em tempo hábil no processo ensino e aprendizagem, oportunizando ao aluno formas diferenciadas de apropriar-se dos conteúdos curriculares estabelecidos.
26
Parágrafo Único – É da responsabilidade da equipe pedagógica organizar as informações e dados coletados a serem analisados no Conselho de Classe. Art... Ao Conselho de Classe cabe verificar se os objetivos, conteúdos, procedimentos metodológicos, avaliativos e relações estabelecidas na ação pedagógico-educativa, estão sendo cumpridos de maneira coerente com o Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino. Art... O Conselho de Classe constitui-se em um espaço de reflexão pedagógica, onde todos os sujeitos do processo educativo, de forma coletiva, discutem alternativas e propõem ações educativas eficazes que possam vir a sanar necessidades/dificuldades apontadas no processo ensino e aprendizagem. Art... O Conselho de Classe é constituído pelo(a) diretor(a) e/ou diretor(a) auxiliar, pela equipe pedagógica, por todos os docentes e os alunos representantes que atuam numa mesma turma e/ou série, por meio de: I. Pré-Conselho de Classe com toda a turma em sala de aula, sob a coordenação do professor representante de turma e/ou pelo(s) pedagogo(s); II. Conselho de Classe Integrado, com a participação da equipe de direção, da equipe pedagógica, da equipe docente, da representação facultativa de alunos e pais de alunos por turma e/ou série. Art. A convocação, pela direção, das reuniões ordinárias ou extraordinárias do Conselho de Classe, deve ser divulgada em edital, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas. Art... O Conselho de Classe reunir-se-á ordinariamente em datas previstas em calendário escolar e,extraordinariamente, sempre que se fizer necessário. Art... As reuniões do Conselho de Classe serão lavradas em Ata, pelo(a) secretário(a) da escola, como forma de registro das decisões tomadas. Art. São atribuições do Conselho de Classe: I. analisar as informações sobre os conteúdos curriculares, encaminhamentos metodológicos e práticas avaliativas que se referem ao processo ensino e aprendizagem; II. propor procedimentos e formas diferenciadas de ensino e de estudos para a melhoria do processo ensino e aprendizagem; III. estabelecer mecanismos de recuperação de estudos, concomitantes ao processo de aprendizagem, que atendam às reais necessidades dos alunos, em consonância com a Proposta Pedagógica Curricular da escola; IV. acompanhar o processo de avaliação de cada turma, devendo debater e analisar os dados qualitativos e quantitativos do processo ensino e aprendizagem; V. atuar com co-responsabilidade na decisão sobre a possibilidade de avanço do aluno para série/etapa subseqüente ou retenção, após a apuração dos resultados finais, levando-se em consideração o desenvolvimento integral do aluno; VI. analisar pedidos de revisão de resultados finais recebidos pela secretaria do estabelecimento, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após sua divulgação em edital.(P.24-25)
3.3.5 ASSOCIAÇÃO DE PAIS MESTRES E FUNCIONÁRIOS
É uma instância de representação dos Pais, Mestres e Funcionários do
estabelecimento de ensino. Foi criada para promover a integração da escola e
comunidade por meio das atividades sociais, e também dar suporte material ao
27
trabalho pedagógico. Como associação, é responsável pelo recebimento e aplicação
das verbas repassadas às escolas pelos órgãos públicos ou doações. A importância
da APMF é possibilitar que a comunidade participe dos assuntos relevantes da
escola, bem como dar sua opinião quanto às prioridades estabelecidas em reunião,
que devem ser realizadas na escola.
No Artigo 4º do Estatuto da APMF constam as atribuições dessa importante
instância para a gestão da escola:
� Acompanhar o desenvolvimento da Proposta Pedagógica, sugerindo as
alterações que julgar necessárias ao Conselho Escolar do Estabelecimento
de Ensino, para deferimento ou não;
� Observar as disposições legais e regulamentares vigentes, inclusive
Resoluções emanadas da Secretaria de Estado da Educação, no que
concerne à utilização das dependências da Unidade Escolar para a realização
de eventos próprios do Estabelecimento de Ensino;
� Estimular a criação e o desenvolvimento de atividades para pais, alunos,
professores, funcionários, assim como para a comunidade, após análise do
Conselho Escolar;
� Promover palestras, conferências e grupos de estudos envolvendo pais,
professores, alunos, funcionários e comunidade, a partir de necessidades
apontadas por esses segmentos, podendo ou não ser emitido certificado, de
acordo com os critérios da SEED;
� Colaborar, de acordo com as possibilidades financeiras da entidade, com as
necessidades dos alunos comprovadamente carentes;
� Reunir-se com o Conselho Escolar para definir o destino dos recursos
advindos de convênios públicos mediante a elaboração de planos de
aplicação, bem como reunir-se para a prestação de contas desses recursos,
com registro em ata;
Entre seus objetivos, destaca-se:
� Discutir, no seu âmbito de ação, sobre ações de assistência ao educando, de
aprimoramento do ensino e integração família – escola comunidade, enviando
sugestões, em consonância com a Proposta Pedagógica, para apreciação do
Conselho Escolar e equipe pedagógica administrativa;
28
� Prestar assistência aos educando, professores e funcionários, assegurando-
lhes melhores condições de eficiência escolar, em consonância com a
Proposta Pedagógica do Estabelecimento de Ensino;
� Buscar a integração dos segmentos da sociedade organizada, no contexto
escolar, discutindo a política educacional, visando sempre à realidade dessa
comunidade;
� Proporcionar condições ao educando para participar de todo o processo
escolar, estimulando sua organização em Grêmio Estudantil com o apoio da
APMF e do Conselho Escolar;
� Representar os reais interesses da comunidade escolar, contribuindo, dessa
forma, para a melhoria da qualidade do ensino, visando uma escola pública,
gratuita e universal;
� Promover o entrosamento entre pais, alunos, professores e funcionários e
toda a comunidade, através de atividades sócias educativas e culturais e
desportivas, ouvindo o Conselho Escolar;
� Gerir e administrar os recursos financeiros próprios e os que lhes forem
repassados através de convênios, de acordo com as prioridades
estabelecidas em reunião conjunta com o Conselho Escolar, com registro em
livro ata;
� Colaborar com a manutenção e conservação do prédio escolar e suas
instalações, conscientizando sempre a comunidade sobre a importância desta
ação.
3.3.6 GRÊMIO ESTUDANTIL
Na escola, surgem diferentes grupos que se reúnem informalmente em torno
de uma ideia das mais variadas razões e motivos. A formação do grêmio estudantil é
um deles, sendo um espaço coletivo, político, de aprendizagem de valores da
cidadania e de construção de novas relações dentro da escola, favorecendo a
relação e convivência entre os estudantes. Sendo institucionalizado, pode trazer
uma rica experiência, que é a representação dos anseios e desejos dos estudantes.
O grêmio deve ser representado pela vontade própria dos alunos, pois é a entidade
representativa do corpo discente que deve participar na elaboração, execução do
Projeto Político Pedagógico da escola. Entre suas atribuições, ressaltam-se:
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� Representar condignamente o corpo discente;
� Defender os interesses individuais e coletivos dos alunos do colégio;
� Incentivar a cultura literária, artística e desportiva de seus membros;
� Promover a cooperação entre administradores, funcionários, professores e
alunos no trabalho Escolar buscando seus aprimoramentos.
3.3.7 QUESTÕES PARA DISCUSSÃO DO TEXTO PELOS PROFESSORES E
COMUNIDADE ESCOLAR
1- De que formas podem construir relações que apontem para a democracia participativa? Como
apontar práticas que tragam a comunidade para participar das tomadas de decisões da escola?
2- Que propostas são possíveis para que as escolas redimensionem suas práticas e estruturas a fim
de superar a cultura autoritária de nossa sociedade e apontar para a constante participação
democrática de todos nas decisões?
4- Refletir sobre as dificuldades se construir uma cultura democrática na escola e na sociedade.
5- Como você, professor, tem se fundamentado para conhecer mais sobre as famílias as quais lida no
cotidiano?
6-A organização do Grêmio Estudantil tem sido estimulada pelos vários segmentos escolares? Como
é feito esse trabalho na sua escola?
7- Qual sua participação nas decisões tomadas no Conselho Escolar?
8-As informações sobre a APMF chegam a todos os segmentos da escola. Como essas informações
influenciam na sua prática pedagógica?
9-Qual a estratégia utilizada pela escola para enfrentar os desafios da sociedade que está em
constante modificação?
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10- Os integrantes da APMF conhecem suas atribuições?
11-Quem são esses integrantes APMF? Como se relacionam com os demais segmentos da escola?
3.3.8 SUGESTÃO DE FILMES
1 - O triunfo – parte 2 – diversidade das famílias
Este filme é baseado na vida real de Ron Clark (1994), um professor da Carolina do
Norte (EUA) que, em busca de desafios, começa a lecionar no Harlem, em Nova
York, Estados Unidos.
Clark visita as famílias de seus alunos como estratégia para conhecer a sua
realidade. Possibilita refletir sobre a diversidade das famílias nas quais os alunos
estão inseridos, bem como a necessidade de considerar tal diversidade nas
atividades propostas em sala de aula, uma vez que muitos alunos refletem, dentro
da classe, o que vivem em casa.
Ficha Técnica:
O Triunfo (The Ron Clark Story, Estados Unidos, 2006) Direção: Randa Haines.
Gênero: Drama
Duração: 120 minutos
2 – Machuca – parte 1 – reunião de pais
Em pleno Golpe Militar no Chile, em 1973, dois meninos, Gonzalo Infante e Pedro
Machuca, de classes sociais completamente distintas, iniciam uma grande amizade
que os leva a sólidos aprendizados de vida para si mesmos e para as pessoas que
os rodeiam.
Há uma reunião de pais, na qual o diretor inicia a discussão falando sobre os
problemas de indisciplina que têm enfrentado. Os pais atribuem a violência na
escola particular à inserção de crianças carentes.
31
Permite discutir a relação entre as diferentes percepções, da escola, pelos pais, a
respeito da integração de crianças carentes, bem como as influências das
concepções dos pais na formação dos filhos, os quais, consequentemente, denotam
comportamentos preconceituosos para com as crianças carentes inseridas.
Ficha Técnica: Drama, Chile/Espanha, 2004, 120 min.; COR. Direção: Andrés Wood
4 CONSIDERAÇÔES FINAIS
O presente material teve como objetivo colaborar com a discussão e reflexão
sobre a importância da integração família/escola.
De acordo com Libâneo:
Participação significa a atuação dos profissionais da educação e dos usuários (alunos e pais) na gestão da escola. Há dois sentidos de participação articulados entre si. Há a participação como meio de conquista da autonomia da escola, dos professores, dos alunos, constituindo-se como prática formativa, como elementos pedagógico, metodológico e curricular. Há a participação como processo organizacional em que os profissionais e usuários da escola compartilham, institucionalmente, certos processos de tomadas de decisão (LIBÂNEO, 2004, p. 139).
Atualmente, há uma discussão entre educadores e vários segmentos da
sociedade no que diz respeito à participação e o envolvimento da família no
cotidiano escolar de seus filhos. Por isto, é importante destacar que no processo de
gestão democrática da escola pública a família exerce um relevante papel.
A interação família escola torna-se essencial no processo educativo da
criança. Nesse aspecto, a influência entre família escola faz se necessária para que
ambas conheçam suas realidade e construam coletivamente uma relação de
diálogo, procurando meios para que se efetive essa parceria, apesar das
dificuldades e diversidade que as envolvem.
É evidente que a gestão democrática por si só não garante o pleno
desenvolvimento da escola; todavia, é o caminho mais curto para minimizar as
dificuldades históricas das escolas públicas e os pais, enquanto integrantes da
32
comunidade escolar, não podem ser excluídos desse processo. Contudo, é preciso
admitir que a participação dos pais no processo escolar e educativo apresenta
limites, mas estes não são insuperáveis. É nessas possibilidades em que os
gestores das escolas precisam acreditar e programar ações que coloquem em
prática esta parceria tão importante quanto necessária.
As instituições de Educação têm procurado inserir na sua prática cotidiana
tanto os pais como a comunidade. Uma boa articulação entre a família e a
instituição, visando ao mútuo conhecimento dos processos de educação, valores e
expectativas são, portanto, necessária. Para acolher e interagir com as diferentes
estruturas familiares nas instituições. Os resultados revelaram que a inclusão da
família na escola não é uma tarefa fácil, mas ela é possível, quando se procura as
estratégias mais adequadas e viáveis.
Ao final dos trabalhos referenciados nesta Unidade Didática deverão ser
observadas certas mudanças dentro da escola, tais como:
• Programas educacionais direcionados aos pais de alunos;
• Comunicação consistente com professores e outros profissionais da escola.
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