crÍtica À indiferÊnÇa: política, ciência e educação
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Reuni neste livro os artigos que publiquei em 2015 no Jornal Pequeno. Escrevi basicamente sobre as temáticas da política, da ciência e da educação, pontuando e demarcando minhas opiniões, sem a preocupação de convencer determinada audiência, mas focado na necessidade de dizer. Escrevo por que tenho algo a dizer sobre o mundo e os artigos dão vazão a esse dizer, o qual está ancorado nos meus valores e acúmulos de história e prática.TRANSCRIPT
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Jhonatan Almada
CRÍTICA À INDIFERENÇA
política, ciência e educação
Jhonatan Almada
CRÍTICA À INDIFERENÇA: política, ciência e educação
artigos publicados em 2015 no Jornal Pequeno
São Luís Jhonatan Almada Editor
2016
Ficha Catalográfica elaborada por Liliane Matos, graduada em Biblioteconomia (UFMA) e Pós - graduada em Docência no Ensino Superior (CAPEM), com dados fornecidos pelo Organizador da obra.
Almada, Jhonatan
Crítica à indiferença: política, ciência e educação / Jhonatan Uelson Pereira Sousa de Almada (Ed.). - São Luís: Jhonatan Almada Editor, 2016. 241 f. ISBN: 978-85-915859-2-2 1. Política - Ciência - Educação 2. Artigos publicados em 2015 - jornal pequeno I. Título
CDU: 32.001
Para que haja menos fracos, não há outro caminho,
temos que nos juntar. Nós, juntos, temos muitas
possibilidades, muitos recursos, muitas promessas,
mas não somos uma realidade
Pepe Mujica
SUMÁRIO
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PREFÁCIO
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APRESENTAÇÃO
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POLÍTICA
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CIÊNCIA
216
EDUCAÇÃO
239
O AUTOR
6
PREFÁCIO
Normalmente un prefacio está de acuerdo con el
siguiente significado:
“prefacio: substantivo masculino
Texto preliminar de presentación, generalmente breve, escrito por el autor o por otra persona, ubicado en el inicio de un libro, con explicaciones sobre su contenido, objetivos o sobre la persona del autor”
Cuando el pasado día 4 de enero, recibí la invitación
de mi compañero Jhonatan Almada para escribir el
prefacio de su libro conteniendo los artículos escritos
por el durante 2015, me sentí sorprendido, e
inmensamente lisonjeado. No esperaba recibir, lo que
considero un homenaje de un escritor que admiro
tanto y que ha sido y continúa a ser mi referencia
desde que llegué a Maranhão hace un año.
Por estos motivos, voy a dejar de lado un poco la
definición de la palabra prefacio y en su lugar mis
sentimientos fluir.
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Vivíamos en Ceará desde 2011 mi esposa, mis perritas
y yo. Ejercía el cargo de Secretario Municipal y
pensábamos en hacer algunas modificaciones en
nuestras vidas. Nunca son fáciles los cambios
radicales, tales como mudar de empleo, ciudad,
amistades y enfrentar lo desconocido, principalmente
cuando pasamos de los 60 años de vida. Sin esperarlo,
recibí una invitación para integrarme en un equipo
del nuevo Gobierno de Maranhão. Después de
reflexionar sobre esta invitación y sus consecuencias
decidimos enfrentar este nuevo desafío en nuestras
vidas. El sentimiento de poder colaborar de alguna
manera en la difícil tarea de aumentar el desarrollo de
un estado, de disminuir las diferencias sociales, y de
ayudar a hacer una sociedad más justa, fue el peso que
inclinó la balanza para enfrentar el cambio y dejar la
vida cómoda de lado.
Llegamos a São Luís en enero de 2015 y comenzamos
lentamente a integrarnos.
Mi trabajo en la Secretaria de Estado de la Ciencia,
Tecnología e Innovación no era mi especialidad, pero
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el equipo de personas que allí trabajan y que es
formidable ayudaron a que mis tareas fueran más
fáciles. Entre ellos una persona se destacó, Jhonatan
Almada.
Él, semana a semana, artículo a artículo me fue
introduciendo en la realidad más profunda de
Maranhão, con sus palabras claras y crudas, con una
sinceridad que solamente un verdadero militante
utiliza, sin miedo a las represalias que pueda sufrir
por las verdades dichas, haciendo que recordase mis
tiempos de juventud cuando yo, así como el, adhería a
todas las luchas que consideraba justas.
Palabras como Ciencia, Tecnología e Innovación,
dichas por él tienen otro sentido, un sentido que todos
pueden entender, y nos muestra como aplicarlas en el
día a día. Él nos pasea por las diferentes realidades de
Maranhão con una claridad fantástica.
Hablar de cada uno de sus artículos merecería escribir
un libro para cada uno de ellos. Pero algunos de estos
me marcaron todavía más: el “Nuevo modelo de
desarrollo para Maranhão”, “El Poder como servicio”,
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“Golpe y corrupción como espectros”, “Voluntad de
desarrollo” y la “Regulación económica de los medios
de comunicación” nos llevan a repensar muchas
posiciones y con seguridad a mudar de actitudes.
Para terminar el agradecimiento, agradecimiento por
mostrarme que todavía tengo mucho que aprender,
por darme la oportunidad de volver a ser un joven
combatiente y de, al publicar este libro, poder guardar
en mi biblioteca, textos que tanto me motivan en el día
a día.
Gustavo Pilotto,
uruguaio e analista de TI
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APRESENTAÇÃO
Reuni neste livro os artigos que publiquei em 2015 no
Jornal Pequeno. Escrevi basicamente sobre as
temáticas da política, da ciência e da educação,
pontuando e demarcando minhas opiniões, sem a
preocupação de convencer determinada audiência,
mas focado na necessidade de dizer. Escrevo por que
tenho algo a dizer sobre o mundo e os artigos dão
vazão a esse dizer, o qual está ancorado nos meus
valores e acúmulos de história e prática.
Todo dito e escrito tem seu lugar de referência para se
afirmar. No nosso caso específico situamo-nos na
margem esquerda do rio da vida, tendo como móveis
existenciais, a luta pela democratização do acesso a
direitos, a expansão da cidadania política e a
consolidação de um projeto de desenvolvimento
sustentável e includente.
Se “cantar parece com não morrer” como diz a letra da
música de Ednardo, para mim, escrever é que parece
com não morrer. Meu dizer demanda escrever, com
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isso, sinto a vida e afasto a morte para mais longe.
Agradável e consequente depois de escrito é pôr o
escrito à descoberto, publicar. E é por isso que
disponibilizo este livro pois não vejo sentido em
manifestar minhas opiniões sem pô-las à prova do
público, expondo-as à crítica ou à indiferença, mas
sobretudo, registrando-as.
O eixo da política articula os artigos que tiveram essa
temática como mote predominante e norteador da
reflexão. Interessei-me no acompanhamento da
conjuntura política local e nacional, observando as
relações entre o Maranhão e o Brasil, bem como,
destacando assuntos-chave como a crise política e o
impeachment. A construção de um novo projeto de
desenvolvimento local está presente como
transversalidade e problema analisado à luz das
iniciativas, políticas e programas governamentais em
andamento.
O eixo da ciência destaca a centralidade dessa
temática para o referido projeto de desenvolvimento
no Maranhão. Essa centralidade se materializará
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pelos investimentos focalizados nas plataformas do
conhecimento estratégicas, atração de instituições de
pesquisa de excelência, divulgação e educação
científica, e criação de infraestrutura de rede para
acesso à internet de alta velocidade.
O eixo da educação apresenta artigos cuja base se
fundamenta em trabalhos e leituras anteriores
advindas de minha formação acadêmica. Sem
educação, não há viabilidade de um projeto de
desenvolvimento, o que para sair do óbvio exige
repensar e investir nas escolas e nos professores.
Nesse sentido, entendo a educação integral aliada à
educação profissional como um caminho fecundo e
comprovadamente bem-sucedido.
Escrever esses artigos demarca, sobretudo minha
crítica à indiferença do nosso tempo que ignora o
mundo como totalidade, se comove de forma seletiva,
abandonando às maiorias ao flagelo da miséria, das
doenças, da violência e das guerras. As minorias
privilegiadas defendem de forma implícita ou
explícita um mundo à parte sustentado pela exclusão.
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Tomar posição contra esse estado de coisas é algo
indispensável em tempos de cinismo, a meu ver, um
ato político preciso e irrefragável.
A capa utiliza aquarela de Paul Klee (gewagt wägend,
1930) para apresentar estes artigos como a bola que
lançada desce com uma força que se espera suficiente
para mover a pedra da indiferença. Se meu dizer
contribuir para isso penso que obtive algum sucesso.
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POLÍTICA
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BOÊMIOS CÍVICOS
O professor Marcos Costa Lima (UFPE) organizou o
livro “Boêmios Cívicos: a assessoria econômico-
política de Vargas (1951-54)”, publicado pelo Centro
Internacional Celso Furtado. O trabalho destaca o
papel de Rômulo de Almeida, Jesus Soares Pereira,
Cleantho de Paiva Leite e Ignacio Rangel na
construção de instituições estratégicas para o país
(BNDES, Petrobrás, Eletrobrás, CNPq, etc) e na
produção de planejamento de longo prazo, antes
mesmo da existência de Ministério para esse fim.
A expressão “boêmios cívicos” foi atribuída por
Getúlio Vargas pelo fato dessa plêiade nordestina
pensar e trabalhar pelo Brasil adentrando
madrugadas. Vargas vez em quando puxava as orelhas
dos ministros questionando o porquê de não terem
ouvido ou recebido seus boêmios. Contribuir para o
desenvolvimento do país era a boemia que deles
tomava conta, deixando marcas indeléveis na
consolidação do Estado brasileiro.
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Penso que nunca foram devidamente valorizados pela
intelectualidade local/nacional, com cariz centro-
sulista. Ignacio Rangel foi introduzido no Maranhão
pela liderança intelectual de Raimundo Palhano,
Rossini Corrêa e Maureli Costa nos idos de
1980/1990. Participei de nova iniciativa de resgate
com a publicação do livro “Ignacio Rangel: decifrador
do Brasil” (Edufma, 2014) juntamente com os
professores Ricardo Zimbrão e Felipe de Holanda,
bem como, a concessão do título de Doutor Honoris
Causa in memoriam a Ignacio Rangel pela UFMA.
De lá para cá, o planejamento não mais encontrou
efetiva acolhida no seio da elite dirigente do Brasil. A
atual crise da água e a nova crise de energia são provas
cabais da ausência de planejamento, da teimosia em
investir tudo no curto prazo e do desperdício de
esforços. Existe inteligência, faltam Vargas, capazes
de ouvir e dar concretude às ideias daqueles que se
preocupam com o pensar grande e para frente. Não
adianta existir espaços e instâncias institucionais se
as mesmas não servem para formular políticas
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públicas e convencer a elite dirigente a tomar as
melhores e as mais consequentes decisões.
Creio que esse espaço no Jornal Pequeno representa
oportunidade ímpar de exercer papel intelectual
espelhado nos históricos boêmios cívicos, ou seja,
pensar grande e para frente, incluindo o resgate de
seus legados. Essa abertura para o debate e
construção da esfera pública só seria possível no
Jornal Pequeno, justamente por sua autenticidade,
coerência e posicionamento decidido em favor do
desenvolvimento do Maranhão.
Não comungo dos portadores do complexo da hiena
Hardy, famoso desenho do estúdio Hanna-Barbera. A
hiena, pessimista e depressiva, sempre dizia que nada
daria certo. Nem otimista ingênuo, nem pessimista
amargo, mas sim um realista esperançoso como bem
definiu Ariano Suassuna. Nesse sentido, percebo em
relação ao novo governo do Maranhão, medidas
ousadas e jamais adotadas pelo antigo regime, as
quais concretizam as ideias-força da democratização
do Estado, republicanização da esfera pública e
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fortalecimento das políticas de promoção social e do
serviço público profissional.
1. Democratização do Estado: o processo eletivo
para a escolha de diretores de escola, combinando
seleção técnica e manifestação da comunidade
escolar; a criação do Conselho Empresarial do
Maranhão; e a articulação com prefeituras, sindicatos
e movimentos sociais no âmbito do Plano Mais IDH.
Essas medidas sinalizam para o empoderamento das
comunidades e o fortalecimento da sociedade civil,
integrando-as aos processos decisórios de Estado pela
materialização da gestão democrática.
2. Republicanização da esfera pública: a
proibição de atribuir o nome de pessoas vivas ou
envolvidas com a ditadura militar aos prédios,
logradouros e espaços públicos; a instituição do
processo de transição de governo, clarificando a
forma e os documentos que devem ser repassados; a
instalação de Comissões que irão analisar a venda da
Casa de Veraneio e o papel da Fundação da Memória
Republicana são exemplos emblemáticos. Essas
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medidas apontam para o fim da confusão
patrimonialista que ainda se abate sobre o Estado,
sobretudo a materializada na omissão de informações
para prejudicar o conhecimento dos problemas e o
consequente encaminhamento das soluções; a
homenagem baseada em critérios particulares ou de
natureza clánica e a promoção pessoal pelo uso da
coisa pública.
3. Fortalecimento das políticas de promoção
social: a criação do Instituto Estadual de Educação,
Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA); a criação
do Programa Escola Digna para eliminar as precárias
condições das escolas; o Programa Estadual “Mais
Bolsa Família – Escola” para a compra do material
escolar pelas crianças e adolescentes; o Plano de
Ações Mais IDH para retirar do extravio da pobreza e
da exclusão os 30 municípios de menor IDH; e a
criação da Secretaria de Agricultura Familiar.
Sinaliza-se que a educação e a inclusão social
produtiva são prioridades do Governo. Esse conjunto
de medidas representa o atendimento de demandas
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históricas dos educadores e dos campesinos, cujos
desdobramentos evidenciarão seu impacto.
4. Fortalecimento do serviço público
profissional: convocação de concursados da Polícia
Militar e Bombeiros; aumento da gratificação de
incentivo de desempenho da gestão escolar,
valorizando a função do diretor escolar; progressão
funcional de 11.144 professores; reajuste de 15% no
salário dos professores contratados e o pagamento do
Piso Salarial Profissional Nacional. Sinaliza-se para o
fim da era dos comissionados e o início de outra, onde
o Estado será posto em ação por burocracia
profissionalizada, bem remunerada e eficiente.
Essas medidas significam a falência do ilusório
ócio incerto dos que estavam acomodados e
conformados com privilégios e benesses regados a
dinheiro público em volume gigantesco e por tempo
indeterminado. Entretanto, a responsabilidade
histórica de retirar o Maranhão do extravio, com rigor
e qualidade, é de todos nós. Essa será nossa
trincheira, sem perder a luz.
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NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO PARA O MARANHÃO
O modelo de desenvolvimento baseado em grandes
projetos não funcionou no Maranhão, vide o
Programa Grande Carajás. Nascido no seio da
ditadura resultou em êxodo rural, periferização,
cadeia produtiva restrita, baixo valor agregado, nada
de impostos, nos deixando a ver navios. A ideia de
uma Refinaria no Maranhão aportou a mesma
fantasia quando da instalação da Alumar nos idos de
1980. A Refinaria é o segundo golpe do antigo regime
nessa seara, verifique-se quem se beneficiou dos
recursos aplicados e aguarde-se a conclusão da
Operação Lava Jato da Polícia Federal.
A elite política tem enorme dificuldade em aprender
com o passado. Exigir que o Governo do Estado se
mobilize em prol da Refinaria, a meu ver, significa
equívoco e desperdício de esforços, mentalidade
retrógrada. Até os maiores produtores de petróleo
sabem que isso acabará, tanto que possuem grandes
fundos de investimento dedicados a serviços e
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tecnologia. A dúvida, hoje tênue, é saber se o petróleo
acabará conosco primeiro por meio das guerras,
poluição e sectarismo. Toda uma cultura material e
alimentar é sustentada nos derivados do petróleo
(carros, asfalto, plásticos e embalagens para
alimentos), desafiando a ciência na busca de
alternativas viáveis, sustentáveis e substitutivas.
O caminho para a construção de um novo modelo
de desenvolvimento do Maranhão se assenta nas
energias renováveis (eólica, solar, de ondas e
biomassa), na economia do conhecimento e na
agricultura de orgânicos. O Estado do Maranhão pode
se tornar referência nessas áreas. Aqui sim concordo
em mobilizar o Governo, empresariado, políticos e
sociedade em frentes cívicas para a elaboração e
implementação de projetos, captação de recursos e
atração de investimentos, fomento a pesquisa e
inovação.
Ciência, tecnologia e inovação devem ser os eixos
direcionadores desse novo modelo, o que exige, por
um lado, investimento vultoso e obsessivo, por outro,
soluções inteligentes e sem custos. Esses eixos
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articulariam programas estaduais para apoio e
fomento ao novo modelo, combinando o
fortalecimento do mercado interno e uma inserção
altiva no mercado nacional e internacional. Para
tanto, redes locais, nacionais e internacionais de
cooperação acadêmica são indispensáveis, bem como,
a formação de pesquisadores com inserção em
arranjos público-privados de produção do
conhecimento e inovação no mundo produtivo.
O investimento vultoso e obsessivo em um Estado
endividado e oprimido pelas disputas em volta do
fundo público implicará em mudanças legais para a
criação de fundo específico com esse objetivo, bem
como, o estímulo à criação de fundos patrimoniais
(endowment) no âmbito das instituições de ensino e
pesquisa locais, todos protegidos do
contingenciamento orçamentário. Estamos
atrasados, mas creio que o Maranhão dará passos
largos em pouco tempo, especialmente com as
perspectivas abertas pela política estadual de ciência,
tecnologia e inovação do novo governo.
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As experiências mais exitosas de fundos patrimoniais
ou endowment funds estão nos Estados Unidos. Os
ativos dos fundos da Harvard University, Yale
University, Princeton University, dentre outras,
somam dezenas de bilhões de dólares cada um.
Formados por doações de empresários, ex-alunos,
heranças e aplicações no mercado, esses fundos
garantem estabilidade e continuidade aos
investimentos em pesquisa e infraestrutura dessas
instituições.
A economia do conhecimento demarcada pelas
startups, parques tecnológicos e indústria
aeroespacial são a nova fronteira da economia,
elevando o mundo produtivo a outro patamar,
modificando inclusive as relações de trabalho. A
experiência de Startup do Chile é um dos programas
internacionais mais exitosos, garantindo apoio
financeiro, técnico e relacional para empreendedores
locais e estrangeiros que desejam desenvolver ideias,
produtos, processos e negócios inovadores, mobiliza
mais de 1 bilhão de dólares no país.
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O potencial da agricultura de orgânicos no Maranhão,
de base familiar ou a partir de cooperativas agrícolas
é muito grande. O campesino maranhense com
financiamento, assistência técnica permanente e
acesso aos mercados para comercialização,
certamente, alcançará no médio prazo, prosperidade
econômica e maior qualidade de vida. Esse mercado
movimenta milhões de reais no Brasil e bilhões de
dólares no mundo, os prejuízos e as doenças
disseminadas pela produção de alimentos com uso
extensivo de fertilizantes e agrotóxicos também é um
caminho que acabará. Talvez conosco primeiro, caso
não consigamos empreender esse novo modelo de
desenvolvimento.
O novo modelo de desenvolvimento em construção
deve incorporar e potencializar esses elementos, mais
ainda, somar inteligências e forças para que as
oportunidades gestadas possam efetivamente ser de
todos e cada um.
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A HERANÇA NEGATIVA E AS TRÊS
DEMOCRATIZAÇÕES
A Secretaria de Estado da Transparência e Controle,
criada pelo Governo Flávio Dino, tem se empenhado
de forma resoluta em passar a limpo o cipoal de
contratos firmados pela gestão anterior. Trabalho
hercúleo que tem identificado inúmeros problemas,
absurdos, superfaturamentos e irregularidades.
Retirar o Maranhão do extravio também significa
informar os maranhenses por todos os meios
disponíveis, bem como, adotar as medidas legais
cabíveis em relação à herança negativa encontrada, o
que representará a devida punição dos pretensos
vestais.
Essa herança vem de muito tempo com consequências
e desdobramentos de longo prazo. O Governo do
Estado do Maranhão abdicou de uma política pública
para a área de tecnologia da informação e
comunicação governamental ao extinguir a Empresa
de Processamento de Dados do Maranhão
(PRODAMAR) por intermédio da Lei Nº 7.356, de 29
29
de dezembro de 1998, a qual dispôs sobre a reforma
administrativa do Governo Roseana Sarney (1994-
2001). Essa medida representou o abandono de toda
a experiência acumulada por aquela empresa desde
1972 e a transferências de bens e servidores para a
EMARHP.
A partir de então a responsabilidade por essa área
estratégica passou a ser de setores de segundo escalão
vinculados à administração direta, limitada pelas
baixas remunerações dos cargos comissionados e
efetivos, ausência de carreira específica e concursos
públicos regulares e mesmo impossibilitada de gerar
recursos próprios, além dos evidentes indícios de má
gestão e corrupção nos contratos firmados.
Quando de sua extinção, as funções da então
PRODAMAR foram absorvidas pela Gerência de
Planejamento e Desenvolvimento Econômico,
chefiada por Jorge Murad, marido da governadora
Roseana Sarney. Essa Gerência incorporou funções de
inúmeras Secretarias e órgãos, até mesmo a gestão da
política científica e tecnológica no bojo da extinção da
FAPEMA e sua substituição pelo FAPEM. Nos
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governos José Reinaldo e Jackson Lago, a anomalia
criada permaneceu, pois o braço de tecnologia da
informação e comunicação passou a fazer parte da
Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento.
Dessa forma, enquanto a Política de Ciência,
Tecnologia e Inovação é responsabilidade da
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovação, as decisões sobre a infraestrutura
tecnológica que suporta essa política ficam em outra.
O fim da PRODAMAR cobra alto preço atualmente.
Inúmeras empresas prestam esses serviços
tecnológicos ao Governo do Maranhão por intermédio
de contratos milionários, nebulosos e
patrimonialistas, chegam a ocupar fisicamente o
espaço público, cobrar em duplicidade ou de forma
abusiva, estabelecer relações tortuosas com os
agentes governamentais e perpetuar-se ao longo dos
governos oferecendo serviços caros, ineficientes e
ultrapassados.
Entendo que persistir nesses contratos não é o
caminho para a efetivação de uma política pública de
tecnologia da informação e comunicação no
31
Maranhão. Todos os grandes estados da federação
mantiveram suas empresas públicas, criadas nos idos
de 1960 ou 1970, mesmo no afã neoliberal dos anos
1990. Essas empresas oferecem serviços avançados,
geram lucro e garantem autonomia tecnológica aos
estados, a PRODESP (São Paulo), a PRODEMG
(Minas Gerais) e a CELEPAR (Paraná) são exemplos
emblemáticos.
A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
(ETICE) é um caso exitoso recente. Graças a ela e ao
aporte de recursos e serviços disponibilizado, o Ceará
desenvolveu o Cinturão Digital que leva internet
rápida a quase todo o território. Após quatros anos
(2010-2014) de esforços, a cobertura da rede de fibra
óptica implantada pela ETICE alcança 105 dos 184
municípios cearenses, todas as escolas públicas de
Fortaleza e as universidades, institutos federais e
escolas profissionalizantes do interior. Antes da
ETICE as Prefeituras pagavam em média R$ 120 mil
pelo acesso a internet, via empresa pública, pagam R$
4 mil. A meta do governador Camilo Santana é
alcançar todos os municípios do Ceará até 2018.
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A China contemporânea foi erguida pelo
planejamento alinhavado sob a liderança de Deng
Xiaoping, as chamadas quatro modernizações: da
agricultura, da indústria, da ciência e tecnologia, e das
forças armadas. Desde 1976, ou seja, há 39 anos que o
país se empenha na implementação e
aperfeiçoamento dessas modernizações. Sem nunca
dar ouvidos às bobagens neoliberais do Ocidente, a
China permanece firme no rumo traçado adotando
eventuais correções.
Democratizar o poder, a riqueza e o conhecimento,
como defende o governador Flávio Dino, demanda
arrojada política de tecnologia da informação e
comunicação integrada à ousada política de ciência,
tecnologia e inovação. A infraestrutura tecnológica é a
base para que se erga o homem novo, meio estratégico
para a formação e o desenvolvimento de uma nova
cultura onde essas três democratizações se firmarão,
elevando o Maranhão a outro patamar histórico.
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O PODER COMO SERVIÇO
A mudança cultural é um processo lento de
transformação das práticas sociais que
invariavelmente gera resistências por parte da
sociedade, organização ou instituição em que ocorre.
A introdução de novos conceitos que se materializam
em novas práticas, tais como, a transparência, a
integração, a inteligência colaborativa e a
intersetorialidade, implica no despertar de seus
opostos combativos, os segredos de Estado, a
demarcação de territórios de influência em disputas
abertas ou fechadas pelo poder, a inteligência
competitiva e a setorialização. Lidar com a cultura
instituída no serviço público exige dos gestores
sabedoria para não sucumbir e perseverança para não
desviar do caminho.
Esses opostos combativos surgem tanto dos que já
estavam habituados às práticas sociais de
planejamento e gestão da coisa pública, quanto aos
que chegam, quando ambos não conseguem traduzir
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os princípios e as diretrizes estratégicas legitimadas
nas urnas em novos comportamentos e práticas de
governo. A união para gerar os resultados e melhorar
a vida das pessoas, objetivo primordial de um projeto
de mudança do Maranhão, não é abstrata, corporifica-
se nas relações e ações. Existem os que fincam os pés
na imobilidade; transferem equívocos ou impõe
divisões cartesianas; não atentam para a envergadura
da função pública, se perdem na busca das partes que
lhes cabem no latifúndio imaginário do poder; por
outro lado, existem os que apreendem e
praticam com verdade efetiva os princípios e
as diretrizes acordados, compartilhando e
chamando para o compartilhar.
O Plano Mais IDH é um bom exemplo de articulação
intersetorial e colaborativa em prol da melhoria dos
indicadores de longevidade, educação e renda dos 30
municípios em situação precaríssima não só nos
rankings, mas na vida real das pessoas que ali vivem.
Trabalhar juntos em prol de um objetivo comum
alimenta de sentidos o ser e o fazer individual ou
setorial. O desafio é viabilizar a convergência das
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ações governamentais navegando pela teia de
exigências burocráticas e legais com desenvoltura e
precisão. Ao lado disso, unir as forças daqueles que
não estão na governança da ação, mas podem
contribuir para sua efetividade.
O Programa CNH Jovem recentemente lançado
evidencia a integração entre o DETRAN-MA e a
Secretaria de Juventude, símbolo de trabalho
conjunto no atual governo. O objetivo do programa é
fornecer gratuitamente carteiras de habilitação para
os jovens entre 18 e 21 anos, egressos da rede pública
de ensino médio e com boas pontuações no ENEM.
Isso gera oportunidade de trabalho e resgata para a
possibilidade de uma vida digna, milhares de jovens
que engrossam as estatísticas daqueles que nem
trabalham, nem estudam. Essa é uma das iniciativas
mais importantes em termos de novas ideias e ações
para incentivar a geração de trabalho. O desafio é dar
a maior transparência possível às inscrições,
selecionados ou sorteados por intermédio de
plataforma digital pública e amigável.
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A FAPEMA pela primeira vez divulgou a lista
completa dos seus bolsistas, medida inédita de
transparência. Além disso, realizou oficinas de
planejamento e participação social para socializar a
discussão e a definição de dois editais dos novos
programas “Universidade para Todos Nós” e
“Tecnologias Sociais”, inaugurando nova forma de
construir a política de fomento à pesquisa. Os
programas financiarão projetos de extensão
universitária e projetos de pesquisa para a superação
de problemas socioeconômicos. O desafio é aprovar
projetos alinhados aos objetivos estabelecidos e
conquistar a adesão da comunidade acadêmica às
novas ideias.
A Secretaria de Saúde e a Secretaria da Mulher
teceram iniciativa fundamental para a garantia do
direito à saúde integral da mulher como política de
Estado. A implementação de ações voltadas para a
atenção primária tendo por foco a redução da
mortalidade materna e a prevenção de doenças
materializa a intersetorialidade e a transversalidade
dessas políticas públicas. O desafio é humanizar o
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quadro de pessoal da saúde em consonância com as
novas diretrizes, além de conduzir processo educativo
com as mulheres sobre o cuidado de si.
O Papa Francisco, estadista dos tempos atuais, ao nos
convidar a sermos “aquele sal que dá sabor” afirmou
em uma de suas meditações matutinas que o
verdadeiro poder é o serviço. Não se trata do
poder pelo poder ou da disputa em torno de quem
pode menos ou pode mais. Muitos e por muito tempo
se serviram do Maranhão, nosso desafio maior é
superar essa cultura do servir-se e praticar de mãos
dadas, irmanados, a cultura do servir. Por fim e para
que isso ocorra, entendo ser indispensável despir-se
das vaidades armadas e purgar-se da mesquinhez
desses opostos combativos.
38
CUBA E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
NO MARANHÃO
É com grande satisfação que vejo a retomada da
cooperação internacional pelo atual Governo. A vinda
dos embaixadores da China e de Cuba foi o primeiro
passo. Tenho absoluta convicção da importância e dos
benefícios da cooperação internacional para nosso
estado, hoje mais do nunca precisamos
desprovincianizar o Maranhão e inseri-lo em círculo
virtuoso de relações e prosperidade.
A propósito disso, o conhecimento das experiências
internacionais e os estudos de educação comparada
permitem duas constatações muito claras em relação
às políticas públicas de educação e ao ensino de
graduação do Brasil: o fracasso dos programas
nacionais de alfabetização e a falência do modelo de
formação dos cursos de medicina.
Desde a experiência do Mobral (Movimento Brasileiro
de Alfabetização), criado durante a ditadura militar de
39
1964, ao atual Programa Brasil Alfabetizado, milhões
foram gastos do fundo público sem êxito para a
erradicação do analfabetismo no país. Penso que a
única coisa que mantem esses programas é a indústria
da alfabetização que se formou no entorno deles,
instrutores, monitores, tutores, capacitações,
material didático, diárias, viagens e tudo mais.
Se tivéssemos a sério adotado a metodologia de Paulo
Freire nos anos 1970 e priorizado a alfabetização esse
problema há muito estaria resolvido. Por outro lado e
em contraste, a metodologia de Cuba (Si, yo puedo)
com módicos recursos e educação a distância,
erradicou o analfabetismo na Venezuela e na Bolívia,
onde mais de 3,5 milhões de pessoas foram
alfabetizadas. Os dois países foram declarados pela
Organização das Nações Unidas para a Educação,
Ciência e Cultura (Unesco) como territórios livres do
analfabetismo e o método recebeu o Prêmio de
Alfabetização Rey Sejong. Atualmente, o método é
aplicado em dezenas de países do mundo e
contextualizado para cada país nos idiomas espanhol,
40
inglês, português, criolo, aymará, quéchua, tetum e
francês.
Existem duas resistências a serem contornadas,
daqueles que colocam o método cubano em oposição
ao método freiriano, sem nunca tê-lo lido, entendido
ou praticado e dos que desejam manter tudo como
está seguindo exclusivamente os programas federais
existentes.
Médicos como Maria Aragão não são a regra no Brasil,
são a exceção. O curso de Medicina nascido desde a
época colonial para atender a realeza, permanece
elitista, racista, machista e seletivamente xenofóbico.
Apesar do longo processo de formação, o currículo
não tem por foco o ser humano e a prevenção das
doenças, mas sim o fornecimento de profissionais
liberais endeusados pela capacidade de curar a
doença. O compromisso essencial é com a abertura do
próprio negócio (consultório, clínica, hospital, etc),
enquanto o trabalho no setor público é considerado
complementação de renda.
41
A Colaboração Médica Internacional Cubana que
ocorre desde 1963 se materializa pelo envio de
médicos, especialistas, técnicos e enfermeiros para
realizar atividades assistenciais e de ensino, apoio na
criação de faculdades de Medicina (11 no total,
sobretudo em países africanos), assessoramento na
elaboração e desenvolvimento de programas de
saúde, realização de estudos diagnósticos de saúde e
formação de médicos. No balanço de 49 anos desse
trabalho, Cuba enviou 134 mil equipes médicas para
108 países da África, América, Europa, Ásia e Oriente
Médio, mantendo essa mesma colaboração em 74
países com 38 mil equipes atuantes.
Nesse âmbito, o trabalho de Cuba atendeu 14,6
milhões de pessoas no mundo, realizou 151 mil
intervenções cirúrgicas, atendeu 3,9 milhões de
crianças menores de 1 ano, realizou 95 mil partos,
aplicou vacinas em 2,9 milhões de pessoas e capacitou
em serviço 561 mil profissionais da saúde. Isso tudo,
em um país com 11 milhões de habitantes que dá valor
a cada centavo de seu PIB de 68 bilhões de dólares
(2011). Só para comparar, cabem na cidade de São
42
Paulo e sua economia representa pouco menos de
uma Petrobrás (R$ 179 bilhões).
Falta-nos humildade para aprender com os cubanos,
falta-nos vergonha para reconhecer nossa ignorância
em relação a Cuba e falta-nos honestidade para
aplicar o dinheiro público corretamente e em
benefício da população. O Maranhão agradece ao
grande povo de Cuba pela prática de verdadeira
solidariedade internacional que muito contribuirá
para tirar-nos do extravio da história. Sejam bem-
vindos!
43
GOLPE E CORRUPÇÃO COMO ESPECTROS
Dois espectros rondam o Brasil, nenhum deles é o
comunismo. O primeiro é o espectro do golpe, o
segundo é o espectro da corrupção. Os movimentos de
direita de 2015 se apropriaram do legado das jornadas
de junho de 2013 e expurgaram aquele potencial
mobilizador em prol de um país melhor. Ficou apenas
a vontade de derrubar um governo legitimamente
eleito e pôr no seu lugar o PMDB de Eduardo Cunha e
Renan Calheiros. Não é só a ignorância que alimenta
o golpe, mas o conjunto de interesses conservadores
incomodados em se ver com os ossos expostos pelas
operações e investigações da Polícia Federal e
Ministério Público, as quais cresceram
exponencialmente nos últimos 8 anos. A corrupção
deixou de ser o falso privilégio dos políticos, trata-se
de prática institucionalizada, pública e privada, a
transferir milhões de reais do povo e do país para o
exterior em quantidades impossíveis de serem
44
consumidas em vida pelos corruptos ou seus
descendentes.
O desvio de dinheiro da Petrobrás e os esquemas da
parcela mais rica da população para não declarar o
imposto de renda, depositando suas fortunas em
contas secretas são frutos da mesma árvore: a
corrupção. O espírito de saque do colonizador está
arraigado nos membros da Casa Grande, para estes, a
Senzala que lhes serve permanecerá conformada e
submissa por suas concessões pequenas e episódicas.
Além de todo o capital e os instrumentos que
dispõem, lançam mão da mídia hegemônica para
erigir versões como verdades, enganando a Senzala ao
fazê-la crer-se Casa Grande.
O ódio irracional, a incapacidade de conviver com o
diferente, a descrença na política e nas instituições, a
ignorância histórica como emblema, a violência e o
arbítrio aclamados como solução de nossos
problemas alimentam o golpe, batizado como os mais
diversos eufemismos, desde intervenção militar
constitucional a impeachment. A memória de
45
Raymundo Faoro e do Direito brasileiro ficaram
envergonhadas pelo desassombrado parecer de Ives
Gandra da Silva Martins dando forma legal ao golpe.
O financiamento privado das campanhas, a
impunidade, o foro privilegiado, a desonestidade
como prática cotidiana, a função pública como
oportunidade de se fazer ou se dar bem, o nepotismo,
a falta de transparência com os gastos públicos e a
ineficácia das políticas públicas (educação, saúde e
produção) alimentam a corrupção. A fome de dona
Nadir do município de Centro do Guilherme não
comove nem chega à militante do feminicídio que
passeou de cartaz em punho no dia 15 de março.
Houve dissociação entre fome e morte, só possível na
cabeça e na barriga de quem nunca conheceu uma e
outra.
Não mais como espectro, o Partido Comunista do
Brasil completou 93 anos, fato comemorado em
sessão solene na Assembleia Legislativa do Maranhão
com a presença de lideranças expressivas, como o
presidente nacional Renato Rabelo e todas as forças
46
políticas que elegeram Flávio Dino o primeiro
governador comunista da história do Brasil. O
discurso do governador resgatando em amplo arco a
trajetória histórica do partido convergiu na menção
aos três desafios que assumiu enquanto missão de
governo e de vida, qual seja, democratizar o poder, a
riqueza e o conhecimento no Maranhão.
Sempre que a democracia foi suspensa no país, o
PCdoB era o primeiro partido a ser cassado. Por outro
lado, quando ocorriam as redemocratizações, o
PCdoB era o último a ser legalizado. Defender o
comunismo, isto é, aquilo que deve ser comum de
todos, comunhão de iguais, em um mundo absorvido
pela voragem individual e o espírito de saque não é
tarefa das mais fáceis. A busca por uma sociedade
democrática, justa e igualitária com oportunidade
para todos custou a vida de muitos ao longo desses 93
anos. Ceifados em nome da causa e fiéis a si mesmos
até a derradeira hora, essas pessoas foram lume na
borrasca moral e hipócrita das ditaduras, saúdo a
memória delas em Olga Benário e Frei Tito.
47
Apesar de toda a brutalidade e barbárie que alimenta
as estradas da fome no Brasil e no mundo, mesmo no
deserto, sorvendo água do orvalho, frutificam pessoas
que perseveram na luta pela mudança, saúdo-as no
sindicalista Ivan Ferreira, na professora Maria José
do Carmo e na conselheira tutelar Ronilda
Nascimento. O trabalho deles dignifica a
humanidade, revitaliza as instituições e nos energiza
no enfrentamento do desafio de mudar o Maranhão.
Sinalizam que poder, riqueza e conhecimento
concentrados alimentam golpe e corrupção.
Democratizá-los, implica em gerar prosperidade e
punir rigorosamente os corruptos.
48
A VIDA É COMBATE, JACKSON LAGO – 80
ANOS
Dia 1º de novembro de 2014, Jackson Lago faria 80
anos de vida. A comemoração dessa data se dará em
exposição fotográfica de 6 a 19 de abril de 2015, no
Centro de Criatividade Odyllo Costa, filho, com amplo
balanço de sua vida privada e pública, destacando-se
sua atuação como prefeito de São Luís e governador
do Maranhão. A exposição “A Vida é Combate” foi
organizada pelo Instituto Jackson Lago e promete
significativa visão de conjunto sobre o legado de
Jackson, como ele mesmo afirmou “o
verdadeiro legado que entrego à população do
Maranhão, é a demonstração de que é possível fazer”.
O trabalho de Jackson Lago como prefeito de São Luís
se concentrou em ações na área de saúde, educação,
habitação, infraestrutura e produção. Destaca-se a
oposição sistemática que enfrentou durante seus
mandatos de prefeito. O grupo político dominante
liderado pelo senador José Sarney e a então
49
governadora Roseana Sarney, sua filha, atacaram-no
diariamente por intermédio de seu sistema de
comunicação. Esse método continuou durante sua
gestão de governador. Apesar do contexto de crise
econômica e restrições financeiras vividas por todos
os governos naquele momento, Jackson Lago
conseguiu implementar louvável programa de
realizações, sem qualquer apoio do Governo do
Estado e respaldado amplamente no orçamento
participativo. Essa perseverança e suas realizações o
colocam como melhor prefeito da história de São Luís,
sem dúvida.
O trabalho de Jackson Lago como governador do
Maranhão se concentrou na recuperação da
administração pública: garantindo estrutura,
recursos e pessoal; criação de órgãos inovadores como
a Secretaria da Igualdade Racial, Secretaria da Mulher
e Secretaria da Economia Solidária; recriação de
órgãos estratégicos como a Agerp (assistência técnica
rural) e o IMESC (pesquisa aplicada); na
democratização do desenvolvimento: por
intermédio dos Arranjos Produtivos Locais (APL's);
50
cobrar a obrigação contratual de 1% sobre o lucro da
Cemar, estipulada na sua privatização, mas nunca
cobrada e cumprida; o FUMACOP e a coordenação
dos investimentos privados no Estado, orientando sua
distribuição por todo o território maranhense; o
Programa de Revitalização do rio Itapecuru
(PROITA); articulação de projetos de financiamento
com o Banco Mundial, a Corporação Andina de
Fomento, a JICA e o IICA; além da regionalização:
fortalecimento dos Conselhos Estaduais de Políticas
Públicas; liberação do acesso aos sistemas financeiro
e orçamentário do Estado para os Conselhos; criação
dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento; Fórum
Participativo da Sociedade Civil com o Governo;
Comitês e Comissões com participação equitativa
Governo e Sociedade para tomada de decisões;
Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e
Social, com maioria absoluta de membros da
sociedade civil; e desconcentração dos órgãos
públicos para as 32 regiões (AGED, AGERP, CREAS,
FAPEMA, UNIVIMA, UEMA, etc.).
51
A nova regionalização foi o eixo norteador dessa
estratégia. Implicaria na transferência de poder real
sobre parcelas do orçamento do Estado às regiões, a
ser gerido por Conselhos Regionais de
Desenvolvimento e Escritórios Regionais de
Desenvolvimento. A implementação dessa estratégia
foi desafiadora e sofreu resistências internas e
externas. Quando concluída propiciaria o surgimento
de novos atores políticos regionais, a horizontalidade
na definição de prioridades das políticas públicas
setoriais e a institucionalização de um novo modelo de
governança.
Jackson pertencia a uma geração de homens públicos
que praticamente deixou de existir. Leonel Brizola,
Darcy Ribeiro, Abdias do Nascimento, Neiva Moreira,
João Francisco dos Santos, Padre Victor Asselin,
todos eles passaram. Com o tempo e frente ao atual
quadro de políticos, mais crescem suas estaturas, a
fazer-nos confirmar o poeta Álvares de Azevedo e
considerá-los águias nunca vencidas. Apreciar sua
trajetória nos estimula a comparar e exigir novas
posturas e práticas das atuais gerações que ora
52
assumem enormes desafios para a mudança do
Maranhão e do Brasil. Os primeiros movimentos dos
últimos 3 meses são promissores e exemplares de
novo momento na vida pública estadual.
Registro por fim a iniciativa do Secretário de Ciência,
Tecnologia e Inovação do governo Flávio Dino,
deputado Bira do Pindaré, de retomar o projeto de
Oscar Niemeyer, complementando a Praça Maria
Aragão com um Museu para a ciência, a cultura e os
saberes, incluindo uma praça dos povos para
homenagear os estadistas da humanidade. Esse
projeto foi pago pelo Governo Jackson e abandonado
pelo governo anterior. Essa iniciativa faz justiça a dois
homens públicos da história brasileira.
Todos estão convidados a visitar a exposição e tirarem
suas próprias conclusões. Parabéns, Clay Lago, pela
exposição e por não deixar cair o ramo da oliveira;
abraço-a afetivamente por mais essa conquista, sua e
do Instituto Jackson Lago. Avante!
53
100 DIAS DO GOVERNO FLÁVIO DINO NO
MARANHÃO
O Governo Flávio Dino completa 100 dias hoje. É
necessário e fundamental fazermos um breve balanço
das ações realizadas e das perspectivas abertas para
os próximos anos, sobretudo quando as vozes do
antigo regime insistem no não reconhecimento das
mudanças e inovações, bem como, insistem no
achincalhamento do feito, nivelando os outros por si
mesmos. As cinco décadas de domínio dos Sarney não
serão resolvidas em 100 dias ou 4 anos, mas todo o
esforço e a energia para realizar essa mudança estão
sendo aplicados com vigor e dedicação desde o dia 1º
de janeiro de 2015.
A herança negativa recebida não é das mais tranquilas
de se administrar. Ela é mais profunda e poderosa que
as tecnicalidades financeiras ou os passivos contábeis.
Trata-se da articulação e direcionamento de todo o
Estado, desde os cargos até os contratos de obras e
prestação de serviços, para o enriquecimento de
54
enquistada elite local e o vislumbre de ignorância,
conivência ou medo das maiorias. Os agentes dessa
elite, a cada dia que passa, vão sendo extraídos da
confortável zona de privilégios e exclusivismos.
Reagem pelos vendilhões das mídias para quem o
valor nunca foi conceito filosófico com implicações
para agir no mundo, mas sim dinheiro suficiente para
comprar-lhes.
Todo balanço pondera não só as ações realizadas,
como também os novos sentidos atribuídos ao Estado
enquanto administração pública. Entre esses sentidos
está o cumprimento da lei e o investimento prioritário
dos recursos públicos na melhoria dos indicadores
sociais do Maranhão, com absoluta transparência nas
ações e gastos, e foco na garantia de condições dignas
de vida aos mais pobres e excluídos. Elevar o patamar
de existência de cada maranhense é o desafio síntese
que move e inspira o governo. Cumprir rigorosamente
a lei ante o arbítrio dos antigos senhores de baraço e
cutelo, representa grande avanço, estes são a “gente
surda e endurecida” cantada por Camões, jamais
55
admitirão os avanços, embrutecidos na marcha ré da
própria vileza.
Há uma característica diferenciada, pela primeira vez
em muitos anos e governos, temos um governador que
se projeta nacionalmente pela sua ação e estatura.
Não é uma projeção baseada em trocas de cargos ou
no jogo de bastidores das múmias e sabujos do poder,
mas assentada em capital simbólico de conhecimento
e honradez de vida pública, raríssimos na conjuntura
atual. A defesa do Estado Democrático, contra a onda
conservadora e de direita, a luta pela Reforma Política
e pela regulamentação do Imposto sobre Grandes
Fortunas foram bandeiras empunhadas nessa
projeção.
As principais inovações em termos de políticas
públicas do Governo Flávio Dino foram os programas
Mais IDH (priorização de ações nos 30 municípios de
menor IDH), CNH Jovem (concessão de carteiras de
motoristas gratuitamente), Escola Digna
(substituição das escolas de taipa por escolas dignas),
Mais Bolsa Família Escola (pagamento de bolsa para
56
compra de material escolar) e o Maranhão
Transparente (lei de acesso à informação, força
estadual de transparência, novo portal da
transparência e posse de novos auditores). Sem
dúvida, o programa Maranhão Transparente é o que
mais incomoda àqueles e àquelas liderados pelo
manobrista de Curupu. Estes são incapazes de
suportar a luz que republicaniza a coisa pública, pois
ficam mais confortáveis na penumbra do conchavo e
da corrupção como no quadro das bruxas de Goya.
Cito duas ações, a meu ver, as mais simbólicas da
mudança, a substituição democrática dos nomes de
escola que homenageavam os ditadores de 1964 e a
realização de eleições para diretores. A Escola como
instituição de reprodução e produção da humanidade
sempre foi vilipendiada e instrumentada pelos grupos
no poder. A republicanização e a democratização da
escola dispõem as bases estratégicas para a
emergência de outra cultura política no Maranhão.
Dante Alighieri na Divina Comédia escreveu que um
fio de ferro prendia as pálpebras daqueles que
57
expiavam o pecado da inveja. Esse sentimento toma
conta daqueles que desejam todos os bens do mundo,
mas sofrem com a possibilidade da partilha. A
caridade no sentido de doar-se pelo bem comum é a
única expiação da inveja, fora isso, somente choro e
ranger de dentes. Tenho perspectiva e convicção que
a caridade vencerá e elevaremos nossa realidade para
outros patamares sustentados em justiça, dignidade,
democracia, igualdade e fraternidade.
58
VIETNÃ E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
NO MARANHÃO
A retomada da cooperação internacional no
Maranhão nos permite conhecer experiências
exitosas e aprender formas de superação de
problemas similares vivenciados em outras partes do
mundo. Exemplo disso é o Vietnã. Durante uma
semana, o Embaixador Nguyen Van Kien, a
embaixatriz Luong Le Hien, o ministro comercial
Pham Ba Uong e o secretário Le Tung Son
conhecerem as potencialidades econômicas do
Maranhão, os principais pontos turísticos,
dialogaram com os secretários do governo, políticos e
empresários, visitaram o Porto do Itaqui e a
Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
O Vietnã está localizado no Sudeste Asiático, fazendo
fronteira com Laos, Camboja e China. Sua área de 331
mil km2 (pouco menor que a maranhense) abriga 90
milhões de pessoas. O produto interno bruto é de US$
170 bilhões de dólares, com renda per capita de US$
59
1.896 dólares. A expectativa de vida é de 75,4 anos,
com 93,2% da população alfabetizada e desemprego
de 4,5%. A economia mesmo em tempos de crise,
mantem crescimento médio anual de 5%. Números
invejáveis e promissores que evidenciam o trabalho
da Revolução Socialista de 1945 que venceu a
dominação colonial da França, a invasão do Japão e a
guerra contra os Estados Unidos em meio a poucos
recursos, grandes perdas humanas e o espírito
obstinado de resistência.
O país foi reunificado em 1976 e somente em 1994, os
Estados Unidos suspenderam o embargo econômico e
comercial, similar ao que Cuba enfrenta até hoje.
Apesar da devastação da guerra, esforço inteligente e
concentrado priorizando educação, ciência e
tecnologia tornaram o país um dos maiores
produtores de arroz, café, castanha de caju, pimenta e
pescado, exportando para o mundo todo e atualmente
em acelerado processo de industrialização. Os
revolucionários chegaram ao governo em 1945, mas
só em 1976 alcançaram o poder.
60
O que mais chamou a atenção da comitiva vietnamita
foi a fartura de terras, a extensa costa marítima, as
águas doces e as boas condições climáticas para a
agricultura e pesca. Por outro lado e em
contraposição, uma maioria de maranhenses
empobrecida e dependente dos programas de
transferência de renda. Eis o paradoxo do Maranhão
ainda por ser decifrado, o Maranhão do interior
sinalizado por Raimundo Palhano. As similaridades
naturais identificadas pelo Embaixador estimularam
o diálogo e a identificação de oportunidades. Não é
concebível que tal potencial disponível em um país
sem guerras fique por se contemplar, sem maiores
consequências positivas e de prosperidade para as
maiorias.
O Vietnã tem muito a nos ensinar. Trabalhar com
pouco, mas de forma honesta e intensiva; investir em
ciência e tecnologia para elevação da produtividade
agrícola; disponibilizar permanentemente assistência
técnico-científica das Universidades aos homens e
mulheres do campo; e estimular a geração de renda
nas comunidades rurais; são algumas dessas lições.
61
Em face disso, a cooperação internacional com o
Maranhão priorizará a agricultura, a pesca, o
intercâmbio linguístico e comercial. Nos próximos
meses, o estado será irmanado a uma província do
Vietnã e a cidade de São Luís a uma cidade vietnamita.
Esses são os passos iniciais para a materialização de
acordos e trocas mutuamente benéficas.
Ho Chi Minh (1890-1969), líder e pai do Vietnã
independente, afirmava sempre que a principal força
está no povo. Entre as doze recomendações deixadas
como responsabilidade fundamental do governo,
estão: nunca faltar com a palavra, não fazer ou dizer
qualquer coisa que sugira desrespeitar o povo, ensinar
a população a escrita nacional e a higiene básica,
mostrar-se e ser correto, diligente e disciplinado. Tais
recomendações sempre estiveram ausentes ou nunca
foram seguidas em terras maranhotas, praticá-las tem
sido a luta diária daqueles e daquelas comprometidos
com a mudança na vida das pessoas.
A batalha do Maranhão está nas suas primícias,
chegou-se ao governo e muito há por fazer. Ho Chi
62
Minh, mais uma vez, mostra o caminho, ao registrar
que “apenas quando tem uma raiz firme pode uma
árvore viver muito e a vitória é construída tendo as
pessoas como seu alicerce”. Perseveramos
obstinadamente nesse caminho.
63
VONTADE DE DESENVOLVIMENTO
A tremenda crise ética que vem corroendo ao longo
dos anos a imagem das instituições republicanas do
Brasil e alimenta negativamente o imaginário do povo
em relação à política e aos políticos exige mudança
radical na postura daqueles e daquelas que exercem
cargo público. Primeiro, há que se ter consciência do
caráter provisório e circunstancial do estar
colaborando em um governo. Segundo, há que se
defender e trabalhar pelo interesse público em todas
as ações, sobretudo e prioritariamente na
materialização do programa de governo. Terceiro, há
que se auxiliar o governante na tomada de decisões
sem medo do divergir fraterno, respeitando sempre a
coesão programática. Quarto, a exemplaridade na
condução da coisa pública é exigência inegociável
para formar uma nova cultura política.
Esses elementos são primordiais, mas insuficientes
para enfrentar a crise ética. O fundamental é sinalizar
outros caminhos e apresentar alternativas. O desafio
64
de recuperar a confiança do povo nos governantes e
no governo passa pela formulação de um projeto de
futuro, projeto planejado e coletivamente construído,
fecundo de hojes e amanhãs. Tarefa que também
enfrenta o descrédito em relação ao passado recente,
sobretudo pela ausência de prestação de contas do
anteriormente planejado e pactuado. O espírito da
verdade está no feedback, diria o professor Tetsuo
Tsuji. A verdade nasce desses encontros.
Recentemente no Maranhão, o ministro Mangabeira
Unger, reconhecido intelectual e professor da
Harvard University, defendeu a ideia de um choque
de ciência e tecnologia no Nordeste elevando o
desenvolvimento regional a projeto de Estado. O mais
relevante dessa ideia é o chamamento à necessidade
de um projeto nacional. Até o presente momento, as
forças políticas e as elites brasileiras não conseguiram
ultrapassar o infantilismo contido na negação daquilo
que está posto. Não há sinalização desse projeto
nacional, existem iniciativas acumuladas ou
dispersas, mas nada relativo ao que somos e ao que
queremos ser.
65
Um projeto nacional não é um amontoado de ações,
mas, sobretudo a proposição de sentido. Penso que
dois eixos articuladores desse projeto passam pelo
trabalho e pela ciência. Realizar a migração da oferta
intensiva de políticas sociais de transferência de
renda para a oferta intensiva de políticas sociais de
geração de renda é estratégico. O trabalho enquanto
construção de si, com o outro para transformar o
mundo, não tem feito parte do discurso das políticas
sociais. Investir em ciência robustecendo a qualidade
da formação dos brasileiros, a atração e a criação de
empresas de tecnologia, as energias limpas e
renováveis, a pesquisa aplicada na potencialização
das cadeias e arranjos produtivos locais e o fomento a
economia do conhecimento. A conformação a uma
vocação agrária não pode ser passivamente aceita
como destino-manifesto e internalizada no
imaginário do país.
Existe uma vontade de desenvolvimento difusa nas
manifestações e mobilizações de esquerda e de
direita, ainda não traduzida. De um lado, exaltam
cegamente os ganhos em termos de inclusão social
66
sem reconhecer os problemas advindos da corrupção,
do assistencialismo e da ineficiência dos serviços
públicos. De outro, atacam insanamente a corrupção
sem reconhecer os ganhos em termos de inclusão
social e os problemas advindos do sistema político e
da complexidade de mudanças profundas em
ambientes democráticos. Ó glória de mandar, ó vã
cobiça, diria Camões. Não podemos perseverar na
encruzilhada, sair dela demanda um projeto nacional
que será fruto de inteligência e coletividade,
maturidade e juventude, tempo e circunstância.
Embalados pela esperança, andamos sem destino
pelo jardim dos mil caminhos. A andança leva a
qualquer lugar e a nenhum lugar. A pactuação política
desse caminho exige generosidade e compromisso de
nossas lideranças que ora se engalfinham na disputa
por quem manda mais, sem que esse mandar sirva ao
povo ou a um projeto por ele aprovado. Entendo que
a qualidade da liderança política depõe a favor ou
contra o futuro do Brasil. Nesse sentido, nos próximos
anos, emergirão novos quadros sintonizados com as
demandas pretéritas e atuais, com capacidades e
67
práticas para costurar um projeto nacional. Não tenho
dúvidas quanto a isso. O parto da(s) alternativa(s)
ocorrerá nas dores dessa crise ética e da rediviva crise
econômica. Desgastante, lento, mas progressivo e
inexorável como a esperança.
68
A FESTA DO BODE
Um consultor japonês fazendo visitas técnicas pelo
Maranhão elaborou um relatório com suas
impressões sobre o quadro local, entre os achados,
identificou que possuímos muitos esqueletos
abandonados em todo nosso território. Os esqueletos
eram as obras iniciadas e nunca concluídas.
Poderíamos acrescentar àquele relatório, a soberba
dos políticos envolvidos em corrupção. Por mais
inacreditável que possa parecer sobrepõem-se às
acusações e processos, apresentando-se ao público
como se nada tivesse ocorrido. Sustentam novas
candidaturas, pleiteiam cargos e articulam grupos
para as eleições ante a indiferença coletiva e a
incredulidade dos adversários.
Não é de hoje que a qualidade da liderança política no
Brasil anda ausente. Há uma crise de liderança, cujo
vácuo foi ocupado pelos que já estavam. Andrajosos
que se apropriaram dos espaços para usufruto
próprio. Raymundo Faoro com grande capacidade
69
analítica previu no início dos anos 1990 que o país
seria governado por uma espécie de Estado Novo do
PMDB. Faoro estava certo, nos últimos 25 anos, os
quadros conservadores oriundos desse partido,
direcionam o Poder Legislativo, capturam o Poder
Judiciário e manobram o Poder Executivo. As demais
forças políticas na miríade de partidos existentes
nunca conseguiram formar nova maioria ou ameaçar
de longe esse domínio patrimonialista e
antirrepublicano.
A desfaçatez não tem limites, sobretudo quando a
soberba vem das barrigas de fim do mundo, expressão
do deputado Domingos Dutra que bem caracteriza a
oligarquia, cúpida por cargos, dinheiro e poder.
Cupidez gera insaciedade e desperdício. Enquanto
não fizermos obras de qualidade com os recursos
públicos muitos serão os esqueletos espalhados ou
sequer erguidos, figurando como promessa
desfraldada. Um exemplo típico. Um convênio
assinado no Governo Jackson Lago, com recursos
federais depositados em conta, permaneceu de 2008
a 2014 sem aplicação, seis anos rendendo no banco,
70
durante os Governos de Roseana Sarney. O objetivo
era construir Centros de Capacitação Tecnológica em
Balsas, Porto Franco e Rosário. Inacreditavelmente
em seis anos não fizeram os centros e os recursos
foram devolvidos ao Governo Federal.
Não podemos compactuar com as práticas que
condenamos. O uso do Estado como instrumento de
enriquecimento ilícito com manutenção de contratos
onerosos e suspeitos, realização de pagamentos sem
base contratual, ocupação dos cargos por parentelas
ou folhas de pessoal com funcionários fantasmas não
rompe com o passado. Erro de boa-fé é
compreensível. Erro de repetição é inaceitável. A
mudança implica na fundamental auditagem daquilo
que foi e no abandono por completo dessas práticas.
O passado foi há tão pouco tempo, ainda reflete na
tomada de decisões estratégicas ou emperra as
mesmas.
A época dos arquipélagos de poder precisa ser
superada. A nova maioria governante tem como dever
fundamental republicanizar a coisa pública, cumprir
71
a lei e resolver os problemas recorrentes das pessoas,
melhorando de fato suas condições de vida, elevando-
as da subsistência para a existência. Desafio de alto
nível que não comporta projetos pessoais, mas
perseverança no cumprimento do programa de
governo, mais coletividade, menos individualismo.
Tomando por referência “A festa do bode”, de Vargas
Llosa, encontraremos o ditador Trujillo da República
Dominicana e pessoalmente preocupado com o
vazamento de esgoto na Base Aérea do país. Por outro
lado, as bocas dos tubarões encontravam seus
adversários, opositores e desafetos sem que isso
representasse qualquer crise de consciência. Na
mesma linha, ele e a família serem proprietários das
principais empresas do país não colocavam dúvidas
na sua defesa da economia liberal. Aquele que não
tolerava desvios e afirmava nunca ter enriquecido
com o dinheiro público, patrocinava abertamente a
apropriação privada do Estado e o uso da violência
como modelo de gestão.
72
É inacreditável como até mesmo aqueles e aquelas
que não têm envolvimento com o passivo histórico no
Maranhão repetem o discurso dos envolvidos.
Devemos esquecer os esqueletos, engolir a soberba.
Começar tudo como novo. Folhear os processos, tapar
o nariz e olhar para outro lado. Retirar o estado do
extravio demanda acerto de contas com esse passivo.
A festa do bode acabou.
73
O BRASIL E O COMPLEXO DE VIRA-LATAS
Nelson Rodrigues ao cunhar o termo “complexo de
vira-latas”, em uma de suas crônicas, quis caracterizar
a inferioridade do brasileiro em relação ao resto do
mundo. Temos uma grande dificuldade de reconhecer
nossa potencialidade, nossas fortalezas. Em geral nos
deixamos perder no curto prazo, colhidos pela
violência e corrupção. Por um lado, o pessimismo
mais obtuso, de outro, a esperança mais frenética,
diria Nelson Rodrigues. Penso que o pessimismo tem
dominado. A esperança está no banco de reservas.
O “complexo de vira-latas” foi relembrado pelo
sociólogo Domenico de Masi, em recente entrevista na
Folha de São Paulo. Segundo ele, ao conversar com
intelectuais brasileiros sobre o Brasil em 2025, a
maioria apresentou uma visão pessimista quanto ao
futuro. Ao serem confrontados com os dados
econômicos e sociais das últimas décadas e a posição
ocupada pelo país em relação à Itália e a Inglaterra,
por exemplo, os intelectuais reviam suas opiniões.
74
Aqui, conclui Domenico de Mais, os intelectuais se
enxergam como Terceiro Mundo, no sentido mesmo
de inferioridade em relação ao Primeiro Mundo.
Inobstante sabermos que os problemas brasileiros são
históricos e mais amplos, sendo que muitos ocorrem
não só aqui, mas em inúmeros outros países de forma
agravada, Nelson Rodrigues dizia que nosso problema
é de fé em si mesmo. Apesar da conjuntura política
tortuosa e retrógrada, o Brasil e os brasileiros são
maiores que a elite dirigente ou a direita golpista. É
impensável que 200 milhões de pessoas ficarão
sentados na calçada com a boca escancarada cheia de
dentes esperando a morte. Temos capacidade e fôlego
para consolidar nossa posição global e avançar
naquilo que estamos mais atrasados, sobretudo no
campo da educação e da ciência.
Precisamos do realismo esperançoso de Ariano
Suassuna para não sucumbir ao pessimismo mais
obtuso. Todos os anos em que a avaliação do PISA,
aplicada pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), é divulgada,
75
temos as mesmas discussões sobre a qualidade da
educação. O PISA foca o aprendizado de leitura,
ciências e matemática. Ocupam as primeiras posições,
China, Cingapura, Coréia do Sul e Japão. Quando
buscamos identificar explicações para isso,
novamente, destacam-se os investimentos elevados
em educação, pesquisa e desenvolvimento desses
países, o currículo mais racional, o intercâmbio
internacional de professores e estudantes, a existência
de grupos de estudo e pesquisa no âmbito das redes
escolares, salários mais elevados e condições de
trabalho para os professores.
O debate no Brasil se reduz a elevação do
investimento, não se toca no currículo ou na
organização escolar. O documento Pátria Educadora,
elaborado por Mangabeira Unger foi atacado pela
sociedade civil organizada, sem qualquer discussão do
mérito da proposta. Continuamos com uma visão
equivocada: ensinar tudo em 3 anos de ensino médio
de forma generalista e com baixíssima eficácia. Os
estudantes que conseguem concluir o ensino médio
chegam ao ensino superior com enormes lacunas em
76
termos de leitura e raciocínio lógico-matemático,
obrigando as instituições de ensino a suplementar a
formação básica.
O Brasil é extremamente injusto e desigual, mas pode
e precisa avançar. O Maranhão ainda está corrigindo
problemas de infraestrutura de suas escolas. O
Programa “Escola Digna” do atual governo tem esse
objetivo em relação às escolas dos municípios, em
geral, a rede mais precarizada. A rede do Instituto
Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA)
objetiva suprir uma infraestrutura atualmente
inexistente com a construção de unidades para a
oferta de cursos técnicos e tecnológicos. Em paralelo,
construiremos um novo currículo para o ensino médio
que permitirá à nova rede do IEMA ensinar com
qualidade e formar com efetividade. Estamos
plantando no curto prazo para colher nas próximas
décadas. O Maranhão será um Brasil que dá certo.
77
MARCOS INOVADORES PARA O DESENVOLVIMENTO MARANHENSE
O ICMS é o principal imposto sob a responsabilidade
dos Estados e fonte maior de sua arrecadação. Por
conseguinte é a ferramenta mais utilizada para
estimular a economia, sobretudo por intermédio dos
incentivos fiscais. Os incentivos são utilizados para
atrair empresas e investimentos ou apoiar projetos
culturais e esportivos. A forma tradicional de
utilização do ICMS precisa ser acompanhada de
medidas inovadoras e indutoras que complementem
e amplifiquem a eficácia do instrumento.
A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovação concluiu a elaboração de três propostas que
buscam materializar inovações no campo dos
incentivos fiscais. A primeira é a minuta da Lei de
Inovação. A segunda é a minuta da Lei “Milton
Santos” de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação.
A terceira que abordarei com mais detalhes é o ICMS
Mais IDH.
78
A Lei de Inovação passou por consulta pública junto
ao ecossistema de inovação, o qual é formado por
empresas, empreendedores, instituições educacionais
e núcleos de inovação tecnológica. Essa Lei cria, com
11 anos de atraso, a simular estadual da Lei Federal
Nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta a
inovação tecnológica e seu estímulo no âmbito das
instituições científicas e tecnológicas do Maranhão e
das empresas, bem como, por parte dos
pesquisadores públicos, inventores independentes.
Além de estabelecer regime especial de incentivos e
contratações, prevê a criação de fundo específico para
apoio ao setor.
A Lei “Milton Santos” de Incentivo a CT&I, cria uma
legislação similar a já aplicada no âmbito da cultura e
do esporte. Milton Santos foi o pesquisador brasileiro
com o maior reconhecimento internacional até hoje,
premiado com o “Vautrin Lud”, Nobel da Geografia.
Estudou a globalização da economia e propôs
inúmeras saídas para a população pobre não ser
vitimado pelo jogo da exclusão global.
79
A proposta do ICMS Mais IDH converge com o Plano
Mais IDH e a prioridade em relação aos municípios
mais pobres. Pela atual regra, de toda a arrecadação
do ICMS, 25% é transferido aos municípios.
Conforme Lei Nº 5.599, de 24 de dezembro de 1992,
os critérios atuais são: 15%, linearmente, em quotas
iguais para todos os Municípios; 5% na proporção da
população do Município em relação a do Estado; e 5%
na proporção da área territorial do Município
relativamente a do Estado. O atual critério é
altamente concentrador, conhecido pela regra Robin
Hood ao avesso, segue a lógica de quanto maior o
município em território e população, maior o repasse
do ICMS.
Adotando um modelo de gestão que valoriza os
resultados obtidos em termos de políticas públicas
que melhorem o IDHM, propõem-se os seguintes
critérios: 18% em função dos resultados obtidos na
educação (9% baseado na avaliação de alfabetização
dos alunos da 2º série do Ensino Fundamental; 6%
baseado no índice de qualidade educacional dos
alunos da 5ª série do Ensino Fundamental); 3% em
80
função do pacto entre Estado e Municípios no
desenvolvimento da Educação Profissional; 5% em
função dos resultados obtidos com a redução da
mortalidade infantil e o combate a endemias; e 2% em
função dos resultados obtidos com a coleta e
tratamento de lixo, criação de áreas de proteção
ambiental, abastecimento de água e esgotamento
sanitário.
Essa modificação complementará o Plano Mais IDH
já lançado pelo Governo do Estado, pois criará
incentivos aos municípios para a implementação de
melhorias nas áreas de educação, saúde e meio
ambiente; contribuirá para elevação dos indicadores
que compõem o IDHM dos municípios; e afetará
positivamente a qualidade de vida dos maranhenses.
Experiências similares foram adotadas, com êxito, por
outros estados, a exemplo de Paraná (ICMS
Ecológico), Pernambuco (ICMS Socioambiental) e
Minas Gerais (ICMS Ecológico). Estudos sobre esse
modelo, sinalizam para a eficácia e efetividade das
políticas públicas municipais geradas. Quanto mais os
Municípios melhoram no campo da educação, saúde
81
e meio ambiente, mais recebem recursos do Estado,
reconhecendo seus esforços e destacando o mérito dos
avanços obtidos.
O conjunto de propostas poderá, no médio e longo
prazo, reverter o quadro atual de pobreza e atraso
científico em que nos encontramos. O Maranhão não
é um carro em que se engatam marchas, mas sim um
coletivo por construir nova coesão social com
celeridade, legalidade e respeito a todos. Vencer os
maus agouros do Velho do Restelo demanda inovação
e ousadia dos navegantes.
82
SEGURANÇA PÚBLICA PARA ALÉM DA
BALA
Muitos no Maranhão não deram consequência à
diretriz do novo governo em relação ao cumprimento
da lei. Interesses poderosos começam a se preocupar
com os desvios, as bandidagens, a corrupção ampla,
geral e irrestrita que implantaram nas últimas
décadas. As operações da Polícia que prenderam
prefeitos envolvidos com agiotagem e empresários
que desviaram milhões da finada Univima sinalizam
para a materialidade dessa diretriz. Não é a toa que
esses interesses se ajuntam aos intelectuais dos
direitos humanos para vilanizar as polícias e a
Secretaria de Segurança Pública. Olhos sem luz.
Não há nada desconexo nestes tempos de hipocrisia
em rede. As investigações em andamento revelarão
muito mais. As mesmas hienas que ululam contra a
polícia e os policiais, a secretaria ou o governo, no seu
recôndito ser e nas quatro paredes de seus castelos de
areia, tremem por antecipação. É necessária muita
83
ignorância para creditar essas vozes que por
conveniência enxergam discursos no lugar de ações
em andamento.
Os olhos sem luz da província sempre pintam o
cenário como turvo, não vislumbram nada no
horizonte. A ampliação do efetivo policial é uma
medida de impacto no médio prazo para reduzir o
déficit, mas não é única. A política de pau e pedra, bala
por bala está superada. A política de segurança cidadã
desenvolvida pelo Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento (PNUD) trabalha com a
causalidade múltipla da violência. Em face disso,
propõe conjunto de políticas públicas para
enfrentamento dessas causas. Não basta reprimir,
fundamental prevenir, reconstruir a confiança nas
polícias e a coesão social com a oferta de serviços
públicos de qualidade.
Se nos bairros mais periféricos existe ambiência para
a violência, o Estado há que se fazer presente com
creche, escola, biblioteca, internet livre, posto de
saúde, praças poliesportivas, centros culturais, ruas
84
calçadas, abastecimento de água, coleta de lixo,
esgotamento sanitário, iluminação pública,
transporte de qualidade, qualificação profissional
para o empreendedorismo e a geração de
oportunidades de emprego e renda. Essa presença
sim. O pontapé que derruba a porta e a mão acintosa
que procura arma no corpo destrói a confiança.
É tolice pensar que esta ou aquela política por ter sido
proposta ou implementada em governos anteriores
não tem mais validade. É preciso ir além da
discordância ou rivalidade pessoal. As políticas
públicas precisam ser experimentadas e avaliadas
para se formar algum conceito quanto a sua eficácia.
A política de segurança cidadã não pôde germinar no
Maranhão, não criou raízes, portanto, enquanto
metodologia demanda ser reanalisada.
Nesse sentido, participação cidadã na governança da
segurança pública, integração das polícias, uso
intensivo de tecnologias e sistemas inteligentes,
articulação com a sociedade civil organizada e
85
movimentos sociais, inserção ativa e democrática nas
comunidades são caminhos a serem trilhados.
O Mapa da Violência 2014 aponta duas grandes
causas das mortes no Brasil: homicídios e acidentes
de transportes. Ao olhar do curto prazo precisamos
contrapor o olhar no longo prazo. Não basta o dedo
sujo do Velho do Restelo a se escandalizar com o
episódico. Os dados dos últimos dez anos (2002-
2012) apontam que a taxa de homicídios no
Maranhão cresceu 162,4%, perdendo apenas para
Bahia (221,6%) e Rio Grande do Norte (229,1%) em
todo o país. Evoluímos negativamente de 9,9 para 26
mortes por 100 mil habitantes. A maior queda na taxa
de homicídios ocorreu em São Paulo, Rio de Janeiro e
Pernambuco, lugares em que a percepção de violência
é maior por força da cobertura midiática nacional.
Observa-se com as medidas iniciais adotadas, certa
redução percentual, contudo, o desafio é enorme.
Ninguém é insensível à morte, sobretudo quem tem a
responsabilidade de garantir a segurança pública. O
dever de casa é aprender com quem avançou. Firmar
86
cooperação técnica e reiniciar a experiência de outra
política de segurança pública com cidadania. Londres
e Nova York, em que pesem casos de excesso com
repercussão internacional, são modelos de efetividade
sem recorrência significativa ao uso da violência
armada. Portugal e Colômbia (Medelín) têm casos de
sucesso no combate às drogas. Esse saber é
camoniano, de experiência feita. Há que buscá-lo e
praticar.
87
A REGULAÇÃO ECONÔMICA DAS MÍDIAS
As mídias no Maranhão pertencem a famílias locais
que exercem a política profissional. O Grupo Difusora
pertence aos Lobão, o Grupo Mirante pertence aos
Sarney e por aí vai. Essa informação parece óbvio,
mas precisa ser permanentemente lembrada. Nada,
nada mesmo, sai ou sairá nos jornais, rádios, tv, sites
e blogs vinculados a esses grupo que não seja do
estrito interesse dos seus donos. Não há liberdade de
imprensa nesses veículos, existe a verdade dos donos.
Não há credibilidade da informação, existe a
falsificação dos donos. Creio que os profissionais que
aí trabalham, mesmo contaminados pelas paixões
políticas dos donos, devem ser respeitados. Isso
significa que a informação que levam deve ser
questionada por todos os meios legais e tecnológicos
disponíveis para que o público tenha acesso aos fatos
de forma mais fidedigna.
O italiano Antonio Gramsci (1891-1937) analisando os
jornais burgueses afirmou que “aquela folha de quatro
88
ou seis páginas que todas as manhãs ou todas as
tardes vai injetar no espírito do leitor os modos de
sentir e de julgar os fatos da atualidade política que
mais convém aos produtores e vendedores de papel
impresso”. Assistimos sem perplexidade alguma a
desconstrução dos fatos relativos ao atual governo em
injeções diárias. Em outras palavras Gramsci
desnudou uma situação que é pujante e presente, sem
mencionar, quando o “jornal burguês ou cala, ou
deturpa, ou falsifica para enganar, iludir e manter na
ignorância o público trabalhador”. Silêncios,
deturpações, falsificações, enganos, ilusões e
ignorâncias tem sido o cardápio cotidiano dos meios
de comunicação em crise de abstinência de recursos
públicos que antes preenchiam suas narinas.
É fundamental entender que esse poder de pauta
impõe debates infecundos. Nunca se apontam as
soluções, apenas ressaltam-se os problemas em cores
e tons ampliados. O Maranhão tem uma agenda de
ações a executar. Agenda voltada para o
enfrentamento de problemas cruciais, como a
exclusão social, os péssimos indicadores, a
89
precariedade econômica, as carências de
infraestrutura, o atraso educacional e científico, os
escassos serviços públicos essenciais. Essa é uma
agenda que vale a mobilização popular buscando
criticar e aperfeiçoar o programa de governo em
andamento.
O agravamento da situação climática do mundo, o
acirramento extremista no Oriente Médio, a criação
do Banco dos BRICS, a reaproximação entre Cuba e
Estados Unidos, as sanções econômicas contra a
Rússia, os avanços tecnológicos da China, o fato de
termos brasileiros chefiando organismos relevantes
como a OMC e a FAO, tudo isso é obstaculizado,
omitido ou escamoteado. A vida familiar da realeza
britânica invadindo nossas casas com boletins sobre
casamento, gravidez, nascimento, sexo e batismo
soma-se à pequenez do presidente da Câmara dos
Deputados, o retrocesso de uma reforma política
autoritária e inconstitucional, a pauta bíblica-
medieval dos evangélicos no Congresso Nacional, a
troca de cargos no Poder Executivo e as negociatas do
incansável José Sarney para manter cargos federais.
90
Essas são as pautas impostas por uma mídia que se
move conforme os interesses dos donos e se distancia
completamente do sentido público dessas concessões.
A América Latina praticamente inexiste na mídia
brasileira, como se nenhum fato relevante ocorresse
nas dezenas de países do continente. Exemplifico com
uma notícia do Chile. A Fundação Pablo Neruda
lançou nota em que reivindica o sepultamento do
corpo do poeta. Ele foi exumado dia 8 de abril de 2013
para subsidiar investigações quanto à sua morte, com
a suspeita de ter sido assassinado pela ditadura de
Augusto Pinochet. Já se vão mais de dois anos sem
que as investigações sejam concluídas e sem que a
justiça se pronuncie. A nota cita trecho das
Disposições do livro Canto Geral onde o poeta pede
“Companheiros, enterrem-me em Isla Negra, frente
ao mar que conheço”.
A regulação econômica das mídias precisa avançar no
Congresso Nacional para que os fatos não fiquem
sepultados ao sabor dos interesses familiares que
controlam os meios de comunicação do Brasil e do
91
Maranhão. Não se trata de limitar ou regular a
liberdade de imprensa, mas de coibir a prática de
monopólio da verdade, hoje quase naturalizado. Que
a lenta justiça chilena, irmã em velocidade da
brasileira, possa devolver o poeta ao descanso!
92
O QUE FAZEM OS EX-PRESIDENTES?
Entendo que a Presidência de um país é a mais alta
magistratura pública que um político pode almejar em
sua história de vida. As altas responsabilidades e a
gravidade das decisões tomadas geram um desgaste
físico e mental significativo. Os anos de Presidência
são mais pesados que todos os anos precedentes. A
usual comparação entre a foto da posse e a foto do
final de mandato registra em cores brancas o peso do
tempo e da história. Há que se respeitar o saber
originado da experiência feita e a sabedoria alcançada
por alguns que por ali passaram.
Em geral, compreendendo que essa colaboração
marca sua biografia, os ex-presidentes resolvem se
dedicar a política no sentido amplo, sem partidos ou
mandatos. Assumem causas, viajam o mundo,
levantam bandeias internacionais, colaboram com os
organismos multilaterais, incentivam e participam do
debate dos grandes temas. Furtam-se do jogo do
93
poder, se poupam das paixões dos atores, da disputa
por cargos e prebendas. Assumindo posição de
referência para o país pela estatura pública adquirida,
eventualmente são considerados estadistas.
A criação de fundações, institutos, bibliotecas, escolas
ou memoriais é ação adotada quase imediatamente ao
término dos mandatos presidenciais. O objetivo é
resguardar o acervo acumulado e dar algum retorno à
comunidade nacional ou internacional. Essas
instituições promovem estudos e pesquisas, realizam
eventos, campanhas, organizam e mobilizam o debate
público. Doações privadas custeiam sua construção e
funcionamento. Afastam o cálice da viúva.
Júlio Maria Sanguinetti presidiu o Uruguai de 1985-
1990 e 1995-2000. Após sua saída, fundou o Círculo
de Montevideo em 1996, formado por personalidades
políticas e intelectuais que discutem novos caminhos
para a governança e o desenvolvimento humano na
América Latina. Escreve para periódicos, publica
livros e ministra conferências.
94
François Mitterrand foi Presidente da França de 1981
a 1995. Quando deixou o governo, viveu pouco tempo
devido ao câncer avançado. Ainda assim se dedicou a
algumas viagens internacionais e publicou três livros,
um deles tratando das relações entre França e
Alemanha. Seus herdeiros se encarregaram de fundar
o Instituto François Mitterrand que atualmente
preserva seu acervo e promove pesquisa científica.
O Presidente Bush que governou os Estados Unidos
de 1989-1993 fundou a Biblioteca e Museu
Presidencial George Bush. Publicou livros sobre sua
trajetória, a política externa de seu governo, a coleção
de suas melhores cartas e um diário sobre sua visita a
China. Atua como membro honorário de centros de
pesquisa sobre o câncer, realiza campanhas de doação
para a caridade e lidera instituição internacional de
voluntariado. Por ocasião dos desastres provocados
pelo tsunami do sudeste asiático e do furacão Katrina
atuou em parceria com o Presidente Clinton para o
levantamento de fundos e ajuda internacional aos
95
sobreviventes, bem como, para a recuperação da
infraestrutura destruída.
Felipe González foi presidente do Governo da
Espanha (equivalente a primeiro-ministro) de 1982 a
1996. Após a saída do governo tem se dedicado a
questões de política internacional junto aos países da
América Latina e a União Europeia, participando de
fóruns, ministrando conferências e liderando grupos
de trabalho. Foi um dos fundadores do Club de
Madrid, onde participam ex-chefes de estado e
governo de vários países. Presidiu o Grupo de
Reflexão sobre o futuro da Europa no horizonte de
2020-2030. Publicou inúmeros livros, além de se
dedicar a arte do bonsai e da joalheria.
Os exemplos citados contrastam com os ex-
presidentes brasileiros. Fernando Collor exerce o
mandato de senador e se esforça para apagar o
passado do impeachment e da corrupção. Fernando
Henrique Cardoso ainda que não tenha mais
concorrido à eleição, mantem forte atuação no
combate ao PT. Lula reconhecido internacionalmente
96
também continua atuante para manter seu grupo no
poder e combater o PSDB. Os dois sem mandatos se
engalfinham como se ainda os exercessem, se
apequenam, perde o Brasil.
José Sarney foi contemporâneo de Sanguinetti, Bush,
Mitterrand e González. Só está sem mandato por que
não teve condições políticas para concorrer e ganhar
a última eleição. Não os seguiu em nada. Ataca os
adversários políticos, pede cargos para os aliados e se
dedica diuturnamente a boicotar o atual governo do
Maranhão. Cresceria em estatura e limparia sua
biografia portando-se de forma mais republicana.
Menos Carlos Lacerda, mais Juscelino. Trocar o fuzil
pelo ramo de oliveira.
97
TAMANHO DO ESTADO NO BRASIL E SUAS
NUANCES
Quando opinamos sobre determinados temas um
tanto distantes de nosso cotidiano de leituras ou
mesmo da nossa área de conhecimento convém ter
cautela e checar as informações que nos
fundamentam. Ninguém sabe tudo sobre tudo,
lembra-nos o adágio da prudência. Qualquer
intelectual que milita no campo das letras deve ter
clareza disso e enfrentar de peito aberto os silêncios,
aprovações e desaprovações de seus escritos.
Ferreira Gullar no seu artigo dominical para o jornal
Folha de São Paulo de 21.06.2015 escorregou na
inconsistência da fundamentação. Ao mais uma vez
criticar os governos do PT, Lula e Dilma, os acusa de
contradição por terem se oposto ao programa de
privatizações de Fernando Henrique Cardoso e
realizarem atualmente amplo programa de
concessões públicas. Concessão não é privatização.
98
Privatização não tem volta, salvo medidas
excepcionais quebrando os contratos. Concessão é por
tempo determinado e implica no cumprimento de
exigências por parte daqueles que as ganham.
A pressa da oposição é falar aquilo que não sabe ou
dar estatura tal àquilo que não a possui. Isso é normal.
Nunca vi esse negócio de oposição responsável, a
necessidade de sobreviver os obriga a arrancar chifre
em cabeça de jumento todos os dias. Chega a ser
quixotesco, mas compreensível e parte do regime
democrático.
O day after do artigo de Gullar é brindado com uma
entrevista de Phillip Schiemer, presidente da
Mercedes-Benz no Brasil. Após lamúrias e
reclamações, dispara “o ajuste fiscal é necessário, mas
seria muito positivo se o governo reduzisse os custos
da própria máquina, que é muito ineficiente.
Ninguém precisa de 39 ministérios”. Aqui não temos
o problema da oposição em si, mas o executivo ou
administrador de negócios impondo sua visão de
mundo às políticas públicas. A velha e equivocada
99
comparação do Estado com uma empresa. Na
empresa, Mister Schiemer demite quando quiser e
sempre para preservar a margem de lucro. No Estado,
estamos lidando com programas, recursos e milhões
de pessoas envolvidas enquanto servidores públicos
ou beneficiadas.
O debate sobre o tamanho do Governo medido pelo
número de ministérios não é novo no Brasil. Foi
intenso nos anos de ouro do neoliberalismo tucano.
Perdeu fôlego, mas sempre guarda fortes respiros em
tempos de nova crise. É um mote útil para distrair o
público em geral. O orçamento federal de 2015 dá
uma dimensão mais correta desse equívoco de
pastiche. Do total de R$ 2,86 trilhões orçados, 1/3 ou
R$ 863 bilhões são destinados ao refinanciamento da
dívida pública mobiliária federal, isto é, pagamentos
de juros da dívida.
O Senado Federal custa aos nossos bolsos R$ 3,9
bilhões, mais do que os orçamentos dos Ministérios
da Indústria e Comércio (R$ 3,2 bilhões), da Cultura
(R$ 2,6 bilhões) ou do Esporte (R$ 2,5 bilhões). Nem
100
por isso não se reconhece a importância do Senado
para a manutenção da estabilidade política ou
propõe-se sua extinção. Gastamos mais com Justiça
do Trabalho (R$ 16,2 bilhões) do que com Ciência,
Tecnologia e Inovação (R$ 9,7 bilhões). Até onde isso
vai? Lugar algum. O cerne da questão não é o número
de Ministérios, cujo corte, a rigor, só afeta a
quantidade de ministros, pois as demandas e os
cargos de segundo escalão continuarão existindo pela
necessidade mesma de tocar as políticas públicas
setoriais.
A China possui 25 ministérios. A Índia possui 38. A
Rússia tem 23. Estados Unidos possui 22 entre
departamentos e órgãos com esse status. A Inglaterra,
pátria do neoliberalismo tem 24 departamentos com
status de ministério e outros 22 sem status de
ministério, 46 no total. O que isso diz quanto ao
tamanho do Estado? Nada. Em nenhum desses
países, o Estado deixar de atuar como grande jogador,
estimulando determinadas áreas, desestimulando
outras. Investindo mais nessa ou naquela política.
101
Estabelecendo prioridades, influenciando nos rumos
da economia. O Estado é parte inerente das definições
do sistema capitalista. O mesmo Mister Schiemer que
critica o número de ministérios também deseja juros
subsidiados, menos legislação trabalhista e zero de
impostos.
Como não temos um projeto de país, nos damos ao
luxo de gastar R$ 78 milhões no Ministério das Micro
e Pequenas Empresas e torrar R$ 1,7 bilhão com o
Tribunal de Contas da União ou R$ 5,9 bilhões com a
Justiça Eleitoral. Nosso problema é ausência de
prioridade. Em uma democracia o Estado serve ao
bem comum. Se isso ocorre de menos ou de forma
enviesada é um debate que deve ser feito. O que não
se admite é atender a uns poucos com privilégios,
deixando as migalhas para as maiorias, gastar tudo
com o presente, abandonando as gerações vindouras.
Estado e políticas públicas são serviços, ainda que
tenham uma tecnicalidade orçamentária e financeira,
existem para servir. Estado e gestão das políticas
102
públicas não podem ser comparadas a um programa
de computador, onde tudo se resolve com delete.
103
O MARANHÃO NO TEMPO DO MUNDO
O Memorial de Martin Luther King Jr possui uma
imponente estátua desse estadista negro e militante
pelos direitos civis. A estátua emerge de uma rocha,
cuja lateral traz uma frase esculpida: “Out of the
mountain of despair, a stone of hope”, do discurso “I
have a dream”, de 28 de agosto de 1963. “With this
faith we will be able to hew out of the mountain of
despair a stone of hope”. Uma possível tradução seria
“com esta fé nós poderemos retirar da montanha do
desespero, uma pedra de esperança”.
Apesar dos desconcertos, o mundo poderá vivenciar
uma nova quadra histórica. O papa Francisco como
mediador pela paz contribuiu para o
reestabelecimento das relações entre Estados Unidos
e Cuba, reconheceu formalmente o Estado da
Palestina e defendeu o diálogo com o islamismo
extremista. O presidente Obama conseguiu implantar
uma política social de saúde nos Estados Unidos, com
104
fortes reações e resistências da direita, e reestabeleceu
relações diplomáticas com Cuba.
Esse é o tempo dos homens, mais rápido que o tempo
do mundo. No primeiro, ao fixarmos em um ou outro
aspecto formamos uma visão ou posição, variando da
indiferença ao fatalismo, do cinismo ao otimismo, da
racionalidade a loucura. O segundo é mais exigente,
demanda sofisticação analítica e respeito aos
complexos de complexos para se permitir decifrar.
Situando o Maranhão, nosso pequeno quinhão de
Brasil e mundo, somos confrontados com paradoxos,
perplexidades e futuros. O paradoxo é sermos
potencialmente ricos, mas vivamente desiguais. A
perplexidade advém daqueles que vislumbrando um
conjunto de ações de governo focadas na resolução de
problemas históricos, não acreditam, não aceitam ou
não querem que essas ações cumpram com esse
objetivo norteador. Os futuros nascem em paralelo e
para além das ações resolutivas. É a resposta desta
geração ao que queremos ser daqui a 10, 20 ou 50
anos.
105
Aqueles que não acreditam, perderam a esperança.
Leram e acataram o aviso do pórtico: “Deixai toda a
esperança, vós que entrais”, as palavras duras da
entrada do inferno na Divina Comédia de Dante. A
estes por mais ações que se faça, não veem e não
podem ver. A questão central está no crer para ver. A
despeito disso, quem tem a responsabilidade política
e pública necessita perseverar nas ações e no diálogo
de conquista e convencimento.
Os que não aceitam ou não querem tem como questão
central o ser no mundo. Não podem aceitar as
mudanças, pois sua materialização implicará na sua
desnecessidade de existir. Exemplifico, em um país
ideal onde a desigualdade tenha sido resolvida não se
pode mais justificar um sem fim de serviços de
assistência social, programas de transferência de
renda, alfabetização, dentre outros. Salvo se se
considera a desigualdade um flagelo incurável sobre a
terra e algo natural impossível de mudar, salvo pelo
apocalipse, revolução sistêmica ou morte. Há os que
estabeleceram a desigualdade e a violência como meio
de vida, não como móvel da vida.
106
Aqueles que não querem mudanças se alimentam do
como está. Um desespero feroz e pegajoso conduz seu
agir. Isso é compreensível, humano. Utilizam sua
posição para fazer o maior barulho possível, tudo
sempre estará ruim, se não recuperarem seus
privilégios e migalhas. A tendência, pelo sucesso das
ações em andamento, é que essas posições se tornem
mais extremistas. Penso que merecem a dignidade de
uma resposta e profunda pena. Quem governa não se
pode contaminar, pois existe um programa de
governo a cumprir.
Pautar um governo por um problema herdado, ainda
que grave, como a situação do presídio de Pedrinhas é
incabível. Os problemas e desafios do Maranhão são
maiores que isso. O conjunto de novas
responsabilidades e programas que estão sendo
lançados ou já materializados é que podem dar a justa
medida do governo. Somar fatos isolados ou lançar
cascas de banana para colher escorregões só serve
àqueles que estavam no poder, com o gosto amargo do
golpe na boca. Não compreender isso, não respeitar
107
isso, é embarcar na onda dos que não acreditam, não
aceitam ou não querem.
É fundamental não se apequenar ante o pontual ou
conjuntural. O grande poeta Castro Alves nos legou
isso com seu poema “Eu, que sou cego, — mas só peço
luzes... Que sou pequeno, — mas só fito os Andes...”.
O Maranhão é pequeno ante o Brasil e o mundo, mas
jamais devemos nos apequenar, almejamos o grande.
Um Maranhão Grande se faz no hoje mirando o
futuro, com fé e esperança.
108
PACTO COMO PROJETO
É importante compreender o sentido de um pacto.
Um pacto é um acordo sobre projeto ou projetos
consensuais, firmado por um grupo heterogêneo do
ponto de vista político-ideológico. A isso, o ex-
governador e atual deputado federal José Reinaldo se
referiu no seu recente artigo. Muitas interpretações,
na maioria desproporcionais e enviesadas, surgiram
em relação a essa proposta. Variaram do entreguismo
ao peleguismo, do denuncismo ao cretinismo, do “eu
não disse” ao “eu sempre soube”, não debateram o
sentido da ideia e a inserção da mesma na conjuntura
nacional.
Não se está falando na ausência de punição em relação
aos crimes cometidos, sequer na suspensão dos
processos investigatórios ou auditorias em
andamento. Também não se menciona repartição de
espaços no governo. Essas coisas são impossíveis de
negociar. O conteúdo da proposta é um pacto por um
projeto para o Maranhão. O projeto são ações
109
prioritárias em áreas consensuais entre as forças
políticas almejando um horizonte de futuro e defesa
unânime junto ao Governo Federal, Empresas,
Organismos internacionais e Instituições Financeiras.
Nacionalmente vemos uma articulação direita-mídia-
partidos conservadores e mesmo de extrema esquerda
trabalharem pela derrubada de um governo eleito
como a solução mágica que irá resolver os problemas
vinculados a economia e a gestão pública. Como se
colocando o PMDB de Eduardo Cunha e Renan
Calheiros, passando o poder para o PMDB de Michel
Temer ou entregando um mandato ao PSDB de Aécio
Neves, fossem caminho crível. Nenhum destes tem
um projeto de país, possuem ações pontuais que
pioram ou maquiam os problemas, sem tocar em
profundidade na corrupção ou na reforma política. Se
ações não possuem horizonte de futuro e sentido
estratégico não se configuram como um projeto.
Por outro lado, seria muito simplismo julgar todos
como corruptos e bloquear qualquer diálogo. Política
e diálogo são intrínsecos. Defender a estabilidade
110
política e a preservação da governabilidade tem sido a
bandeira levantada por poucos em um momento que
todos tiraram a Presidenta Dilma para Geni e Lula
para Judas. Não vou embarcar na onda da Revista
“Veja” ou do jornal “O Estado do Maranhão” para
formar minha opinião sobre assuntos sérios e
importantes. Se houve corrupção que se aguarde o
trânsito em julgado da sentença, até lá, baixar a crista
do golpismo, do elitismo e da misoginia.
Distanciamento e criticidade são fundamentais, salvo
se se vive em uma eterna adolescência deslumbrada,
descompromissada e embrutecida, imune ao
aprendizado do tempo.
O Maranhão e a Bahia foram os dois últimos estados
a aderirem à Independência do Brasil. Tamanha a
nossa subordinação e identificação com os interesses
do colonizador português. Se em relação ao Brasil
podemos falar de 2022 como o bicentenário, aqui
precisamos postergar a data simbólica para 2028. A
pergunta a ser feita é que projeto temos a apresentar
para a Geração do Bicentenário de independência.
Defendemos uma inserção significativa do Maranhão
111
na área aeroespacial? Queremos nos tornar referência
na agricultura de orgânicos? Vamos criar uma
tecnologia social de melhoria do IDH com padrão
internacional e copiada pelo mundo? Basta investir
tudo em educação, segurança e saúde? Repetiremos o
são-paulismo com uma industrialização
concentradora? Criaremos um parque tecnológico
voltado para as fronteiras da ciência aplicada? Que
pontos do programa de governo vitorioso são
consensuais entre as forças da situação e da oposição?
Adversário político não é inimigo público. O inimigo
público é a cultura patrimonialista continuada,
advinda de todos os oligarcas pretéritos e componente
da formação social do país. Adversário se combate
institucionalmente. Inimigo se combate fisicamente,
objetivando a eliminação completa. Reitero, pacto se
dá em torno de projetos, não de personalismos ou de
abstrações. Se a leitura coletiva daqueles que estão no
governo (não no poder) compreende que essa história
de pacto só funciona no Uruguai ou na Espanha, então
continuemos no rumo escolhido, seguros de nós
mesmos e confiantes naquilo que estamos plantando.
112
O timing de José Reinaldo está incorreto? Alguns
podem argumentar. Há que se enxergar os
desdobramentos da atual conjuntura e os cenários
que nascerão, a depender do desfecho dos
movimentos do Tribunal de Contas da União (TCU),
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Câmara dos
Deputados. O PMDB é o elemento persistente em
qualquer desses cenários, seja como força
estabilizadora, seja como homem-bomba.
113
ELOGIO A SERENIDADE
Nos idos de 1971, Chu En-Lai, primeiro-ministro da
China, afirmou para Kissinger, secretário de Estado
americano que “existe tumulto abaixo do céu e temos
oportunidade de acabar com isso”. Ainda que
comporte uma visão elitista aponta para a
necessidade de serenar os ânimos, hoje em ebulição
no Brasil. Não é razoável e racional acreditar que
jogando uns contra os outros, dividindo a sociedade
em puros e corruptos, chegaremos a solucionar os
problemas sociais que ainda sofremos, sobretudo a
brutal desigualdade agravada pela corrupção. A nova
crise econômica, de tantas que vivemos ao longo de
nossa história, mas sempre apresentadas pela
conjuntura como a definitiva ou a mais terrível,
demanda união nacional em prol de uma
agenda comum.
Precisamos superar a era da denúncia e iniciarmos a
era do anúncio. Não se faz política visando a
eliminação do campo contrário ao nosso. Essa via leva
114
ao nazismo. Não se faz política renunciando aos
próprios princípios. Essa via leva ao descrédito. Não
se faz política vendendo ilusões e facilidades. Essa via
leva a irresponsabilidade. Não se faz política com a
anulação do outro ou a suspensão do diálogo. Essa via
leva ao autoritarismo. Não se faz política com o fígado,
via mais rápida para uma hemorragia interna.
Democracia é a convivência respeitosa entre
divergentes, porém, companheiros de um mesmo
barco, no qual afundamos juntos, uns mais rápidos
que outros.
Amar o Brasil não é igual a odiar o PT. Dilma não é o
PT. É uma tremenda infantilidade acreditar que
sacando à revelia esse partido, surgirá um santo
guerreiro vindo do nada para curar as feridas e
reiniciar sem erros a história. O ser humano não é
uma perfeição, em cada um de nós existe tudo que
criticamos ou elogiamos. O caminho não passa por
mera troca de atores, mas por firme costura de
futuros. O caminho é a composição, não o
impeachment ou a renúncia.
115
Tenho minhas críticas aos descaminhos que a política
brasileira tem tomado. Isso é uma coisa. Daí a
defender a interrupção de um mandato presidencial
de 7 meses por que não gosto da presidente, por que
enxergo nela o alfa e o ômega da corrupção, vai uma
distância abismal. É preciso senso histórico. O mal
absoluto não está no PT, assim como, o bem absoluto
não está no PSDB, menos ainda no PMDB ou
qualquer outro partido. Todos os que tiverem culpa
comprovada devem ser punidos, com o trânsito em
julgado da sentença, não antes, por vontade de
minorias direitistas e elitistas. O Ministério Público e
a Polícia Federal estão funcionando com
independência talvez em um raro momento da
história republicana. A justiça não está na quantidade
de prisões, mas no valor da mudança cultural iniciada,
ou seja, rejeitar não somente nas ruas, mas na prática
pessoal e social concretas aquilo que publicamente
condenamos nos outros.
Reconheço, como Chico Buarque, os avanços sociais
significativos nas últimas décadas. Por outro lado,
compreendo que não foram suficientes, bem como,
116
não foram eficazes na mudança de nossa cultura
patrimonialista. Essa erva de danação que verdeja em
qualquer coisa que seja pública só será arrancada por
intermédio de educação. Não o enciclopedismo vazio
de sentido, mas educação para o pensar com a própria
cabeça. O pensar de leituras concretas, não de frases
soltas postadas no facebook ou no whatsup. A
preguiça de pensar incentivada pelas redes sociais
desestimula a aprendizagem mais consistente e vicia
no comportamento de manada.
As redes sociais são uma via, mas não a única e
exclusiva. É fundamental sair do assassinato da
privacidade e se enfronhar em conteúdos inteligentes
e inteligíveis sobre o país. Gastar a vista nos livros ou
e-books. Gastar a saliva no debate coletivo. Gastar a
sola de sapato no encontro com o outro. Reconhecer
os erros, recomeçar. Não tratar o futuro do país, a
estabilidade política conquistada a duras penas e ao
custo do sangue de uma geração, como assunto de
panela cheia ou vazia, ariada ou suja, de condomínios
de luxo e bairros “nobres”. O país é muito maior que
117
essa falsa consciência nacional que aponta a opção já
rejeitada nas urnas como uma via crível.
Recompor a base, revitalizar-se nos movimentos
sociais, mobilizar o povo, apresentar agenda de união
nacional, enfrentar com altivez, intensidade e
responsividade a direita, dialogar com a oposição,
abrir caminho para a emergência de novas lideranças
e efetiva alternância do poder nas próximas eleições
são linhas de ação possíveis e viáveis para escaparmos
do desastre e do golpe. Eduardo Campos (1965-2014),
que completaria essa semana 50 anos de idade, com
lucidez conclamou “Não vamos desistir do Brasil”.
Estamos de pleno acordo.
118
AGENDA DA JUVENTUDE E O MESTRE
GRACILIANO
A síndrome do quadrado é um problema sério que
acompanhou a implementação das políticas públicas
materializadoras de direitos. Existe uma tendência a
se apropriar desta ou daquela parte como um
exclusivo colonial. Ninguém pode opinar ou se meter
naquilo que penso ser meu quadrado, minha
especialidade ou minha área de competência. Esse
pensamento ao extremo leva ao gigantismo
burocrático, aos conflitos paralisantes e a
incapacidade de agir.
O grande desafio de quem tem responsabilidade de
planejamento e gestão das políticas públicas é não se
acovardar ante às vaidades e aos demarcadores de
área. Um problema objeto de ação de uma
determinada política pública não é como um território
em que se chega e fincando bandeira toma-se como
seu. A complexidade dos problemas exige ação
intersetorial. Mais ainda, exige que os problemas
119
sejam enfrentados. Não se pode esperar a boa vontade
de agir de um ou de outros, mas sim, incorporar o
espírito “não sabendo que era impossível, foi lá e fez”.
Um exemplo disso é a juventude maranhense, cujos
problemas demandam ação de várias frentes com
diversidade de meios e níveis de intensidade, urgência
e estratégia. Os programas Cidadão do Mundo, Pré-
Universitário, CNH Jovem e Projeto
Rondon/Operação Bacuri são tocados por diferentes
órgãos e todos tem esse público como sujeito-fim. Isso
tudo converge em uma Agenda da Juventude, apoiada
de forma intersetorial e transversal, sem necessidade
de demarcações com cores mais fortes. Importante é
que ações tenham complementaridade e alcancem o
objetivo de dignificar a vida desses jovens. Criado por
um ou outro órgão, a solidariedade de princípios deve
levar os diversos veios a um leito comum, sinérgico e
unido.
A síndrome do coitadismo é um problema sério que
acomete prefeitos e prefeitas do Maranhão para
justificarem a ausência, a lentidão ou a corrupção.
120
Encostados nas transferências federais e estaduais,
corroídas pela corrupção ampla, geral e irrestrita,
vendem a imagem de pobres gestores de pobres
municípios. O dinheiro da merenda é pouco. O
dinheiro do Fundeb só deu para o salário dos
professores, não sobrou nada para melhorias nas
escolas. O dinheiro da Saúde não foi suficiente para
constituir mais equipes multiprofissionais. Essas e
outras desculpas são atiradas pelos prefeitos.
Se o desejo dos prefeitos é enganar e enriquecer às
custas do dinheiro público, que saiam de suas
funções, reconheçam sua incapacidade de gestão e
busquem algo melhor para fazer de suas vidas. A
exiguidade de recursos não é uma justificativa
plausível para a ausência de ações. A corrupção nunca
reconhecida, mas sempre denunciada e comprovada,
é a irmã gêmea do coitadismo. Não se pode aceitar
como normal pagarmos até uma beleza inventada em
ginástica e plásticas. Lamentavelmente, os efeitos das
políticas públicas voltadas para a juventude serão
sentidos no médio e longo prazo, toda uma geração de
121
maranhenses continuará a colocar e recolocar no
poder esses monumentos à burrice.
Graciliano Ramos (1892-1953) é sempre lembrado
como escritor e algumas vezes como político. Foi
prefeito de Palmeira dos Índios (Alagoas) em uma
época de pouca tecnologia e fraco desenvolvimento
das forças produtivas locais. Ainda assim realizou
uma gestão honesta, saiu mais pobre do que entrou,
elevou a arrecadação, deixou dinheiro em caixa,
construiu escolas, urbanizou ruas, aplicou a lei sem
distinções e colocou o funcionalismo público para
trabalhar. Isso tudo entre 1928 e 1930.
O mestre Graça escreveu nos seus relatórios de gestão
o que hoje chamamos de boas práticas. Cito algumas:
“não empreguei rigores excessivos. Fiz apenas isto:
extingui favores largamente concedidos a pessoa que
não precisavam deles e pus termo à extorsões que
afligiam os matutos de pequeno valor,
ordinariamente raspados, escorchados, esbrugados
pelos exatores”. E ainda “favoreci a agricultura
livrando-a dos bichos criados à toa; ataquei as
122
patifarias dos pequeninos senhores feudais,
exploradores da canalha; suprimi, nas questões
rurais, a presença de certos intermediários, que
estragavam tudo; facilitei o transporte; estimulei as
relações entre o produtor e o consumidor”.
Não acredito que todos os prefeitos do Maranhão
sejam como Lidiane ou tantos outros pegos pela sua
corrupção deslavada. Entretanto, ainda não
conseguimos ventilar nenhum nome no cenário atual
sequer próximo ao do velho mestre Graça que
governou quando não existia FPM, FUNDEB, SUS,
IPTU, ICMS, FNDE, e outros tantos. Eu acredito na
juventude, longe dos quadradismos e coitadismos.
123
CRÍTICA À INDIFERENÇA
A velha Europa que nos legou tanto em termos de
civilização e humanismo teve seus altos e baixos ao
longo da história. A mesma Europa do Renascimento
e das Revoluções, foi a Europa da Inquisição e do
Nazismo. A Europa que forjou o direito, também
alimentou as ditaduras. A Europa que inventou a
democracia, semeou o colonialismo e o ideal do
homem branco. Poderíamos ampliar essa lista a
exaustão.
Acredito que esses altos e baixos não sejam claros
para a maioria das pessoas, cativas de uma imagem
cristalizada de riqueza, elites, impérios, cultura
erudita e altíssimo padrão de existência. Esse cristal
foi quebrado nas últimas semanas. Todos os valores
declamados ou impostos pelos europeus ao mundo se
viram mudos ante a violência, o descaso e a
desumanidade com que crianças, homens e mulheres
refugiados ou imigrantes estão sendo tratados.
124
Estrangeiros expulsados pela pobreza e pela guerra
atraídos ou não pela imagem cristalizada
encontraram arames farpados, tiros, pancadas e
morte, em um lugar que pensavam encontrar a paz e
a esperança. Roubadas de sua dignidade e tangidas do
seu lugar pelo desespero foram postas como nuas.
Não há paz e esperança para o outro que chega,
somente para aquela exclusiva parte autointitulada
europeia, nascida e diferenciada.
Os discursos que sustentaram a aliança multinacional
de vários povos e línguas, confluindo na União
Europeia, sem igual em qualquer continente,
sumiram. Restaram covardia e medo do diferente.
Egoísmo e incapacidade de compartilhar. Se até
pouco tempo, almejava-se a tolerância com aqueles
que comiam sobras e farelos, até mesmo estes são
recolhidos em nome da xenofobia disfarçada em
brigas conceituais (imigrantes ou refugiados) ou
explicitada no assassinato aberto e gratuito.
A Europa sempre foi representada enquanto
majestade coroada segurando um cetro, indicativos
125
de seu domínio e poder, cercada por animais e plantas
domesticadas, assim era nas gravuras de Marten de
Vos e Adriaen Collaert (1600). Sentada e indiferente
aos seus irmãos em humanidade, a Europa morreu e
consigo enterrou o vestígio de civilização que ainda
transmitia. Os Estados Unidos até meados dos anos
1990 ainda enganavam muita gente quanto a retórica
de defesa dos direitos humanos e da democracia.
Ninguém, além dos manifestantes brasileiros de
direita, acredita nisso.
Em síntese, a profunda separação entre os discursos e
a prática concreta foi explicitada com crueza nas
semanas que passam. O mundo, se posso dizer assim,
indignado vê os europeus e americanos destruírem os
regimes adversários nos países mulçumanos. O
mundo vê esses países caírem em guerras civis
sanguinárias e insanas. O mundo vê essas pessoas
fugirem das guerras criadas pelos europeus e
americanos. Os americanos estão muito longe para
serem incomodados com isso. Os europeus estão
muito perto de tudo isso, mas, hipocritamente,
126
fingem que o problema é do mundo, criado por
outros.
A inspiração não vem mais da Europa e dos Estados
Unidos, se um dia chegou a vir com verdade. A
inspiração por um mundo melhor hoje, não no futuro,
vem da América Latina, vem dos latino-americanos.
O Papa Francisco se tornou uma força
transformadora dentro da Igreja e com muito
empenho pessoal tem chacoalhado a instituição rumo
à sua vocação cristã original, a defesa intransigente
dos mais pobres e a vida sem opulência e corrupção.
Pepe Mujica, presidente do Uruguai até o início do
ano, se firmou como exemplo concreto de encontro
entre discurso e existência, raríssimo nos tempos de
canalhice política organizada que convivemos. Ao
responder uma pergunta sobre o porquê devemos
priorizar as relações entre os países da América Latina
em detrimento dos Estados Unidos e da Europa,
Mujica respondeu o seguinte “No mundo que está por
vir, não há lugar para os fracos. Para que haja menos
fracos, não há outro caminho, temos que nos juntar.
127
Nós, juntos, temos muitas possibilidades, muitos
recursos, muitas promessas, mas não somos uma
realidade. Já passou da hora de pensarmos como
continente integrado, de pensarmos como um único
país, não podemos nos acomodar”.
Contra a intolerância, a rejeição do diferente, a
incapacidade de acolher, há que se pregar e fazer
respeito, acolhida e união. Mais do que apontar as
hipocrisias, somos desafiados a agir como forças
transformadoras positivas, revitalizando o próprio
sentido de humanidade.
128
AJUSTE DE QUEM?
O debate em torno do ajuste fiscal coloca uma
situação no mínimo insolvível. Por um lado, o
Governo Federal é criticado por mandar orçamento
com déficit. Por outro, o Congresso Nacional é
criticado por não aceitar elevação de impostos para
cobrir o déficit. A questão de fundo nessa gangorra e
ainda intocada é o pagamento das emendas
parlamentares que quando incorporadas ao
orçamento aumentarão significativamente o déficit.
Nunca fomos um país de realismo orçamentário,
talvez de ficção orçamentária. O orçamento em si
sempre foi um exercício de fé e alguns raios de razão.
Está assentado em estimativas de receita, quase
sempre derivadas dos impostos. Partem do princípio
de que tudo permanecendo conforme planejado, tudo
dará certo. Logo em seguida, o Ministério do
Planejamento e o Ministério da Fazenda
contingenciam o orçamento. Pouco ou quase nada é
liberado nos primeiros 8 meses do ano, muito é
129
liberado nos últimos 4 meses, praticamente
inviabilizando um gasto mais qualitativo e
organizado.
O mais curioso desse quadro político tumultuado e
confuso é ver o PMDB, o mais cúpido dos partidos e o
mais especializado em cargos e sinecuras pedir cortes
no orçamento. Suponho que se referem a cortes nas
despesas dos ministérios não geridos por seus
integrantes. Também suponho que quando pedem
corte do número de ministérios não se incluem nessa
conta. Ver o PMDB sempre nutrido de Estado, pedir
menos Estado é algo paradoxal demais para acreditar.
A economia retraída e o orçamento deficitário são
seguidos de pedidos de aumento ou reajuste salarial.
Os servidores públicos federais, tanto do Judiciário,
como do Executivo, insensíveis à conjuntura,
acreditam que de onde tem pouco, pode sair sempre
mais. Argumentam que é só cortar as despesas com a
corrupção, com o petrolão, com vergas de gabinete,
com ministérios. É como se o Poder Executivo
pudesse cortar do Judiciário e do Legislativo. Não
130
pode. Cada um apresenta seu orçamento, cada um
eleva seus salários. Ninguém pode sequer cogitar
reduções. Os dois poderes candidamente dizem que a
culpa é do Poder Executivo. Jornalistas dizem que a
culpa é o do Poder Executivo. Leia-se Dilma, leia-se
desgoverno, leia-se impeachment.
Vamos às contas. O déficit do orçamento 2015 está
estimado em R$ 30 bilhões. O orçamento da Câmara
dos Deputados é de R$ 5,3 bilhões. O Senado Federal
tem um orçamento de R$ 3,9 bilhões. O Poder
Legislativo, portanto, consome R$ 9,2 bilhões. O
Poder Judiciário, somando Supremo Tribunal
Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça
Federal, Justiça Militar, Justiça Eleitoral, Justiça do
Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Conselho
Nacional de Justiça consomem R$ 38,3 bilhões.
O Tribunal de Contas da União consome R$ 1,8
bilhão. O Ministério Público R$ 530 milhões. O
Conselho Nacional do Ministério Público consome R$
91 milhões. Somados, os três consomem R$ 2,4
bilhões.
131
Essas instituições são importantes para a efetivação
da democracia representativa, para a aplicação da lei
e fiscalização dos poderes, contudo, não é aceitável
argumentar que somente o Poder Executivo deve
realizar cortes, justamente nos programas sociais,
(como o Minha Casa, Minha Vida, Ciência sem
Fronteiras ou Pronatec), isentando os demais poderes
e instituições de qualquer corte. Sabemos o quanto
essas instituições têm fortes traços monárquicos,
tanto simbólicos, quanto materiais, extremamente
onerosos aos cofres públicos.
Não creio que os Poderes Legislativo e Judiciário
terão esse ato de grandeza. Cortarem seus próprios
orçamentos. O ajuste é só para os outros.
132
CRÍTICA AO FINGIMENTO
O Brasil novamente vive uma quadra difícil. Uns
apresentam-na como o fim do mundo. Outros como o
início do fim. Ambos estão errados. Não é a primeira,
nem será a última crise que iremos enfrentar.
Vivemos em um país natural e culturalmente rico,
com peso e estatura econômica, com povo sempre
capaz de um sorriso em meio aos mais insólitos
problemas, sobranceiro. Sobranceria no sentido de se
sobrepor e ultrapassar esses problemas.
A crise passará. O que faremos para sair dela não está
claro. O Congresso Nacional finge que não precisa
cortar nada de seu orçamento e que a culpa é do
Governo Federal. A imprensa finge que cortar
Ministérios e cargos é algo simples e rapidamente
realizável como ato de vontade do Presidente sem
qualquer consequência para a manutenção da base
aliada ou para a execução das políticas públicas. O
Judiciário ignora os problemas e flana encapado de
133
preto como vestal inatingível, mas dono da última
palavra.
Nesse jogo de fingimento, malucos direitistas vendem
a ideia de que basta tirar a Presidente e prender o Lula
para a crise acabar. Outros entreguistas propõem que
basta abrir o pré-sal ao estrangeiro para o dinheiro
voltar a irrigar nossa prosperidade. Nenhum
consegue enxergar além do ponto de vista
conjuntural. Precisamos de inteligência, criatividade
e visão para não jogar sementes na terra seca de
direitistas e entreguistas.
A qualidade de nossa elite ou anti-elite governante
depõe contra nós mesmos. Proclamamos a República,
mas ainda convivemos com pequenos e grandes
déspotas nada esclarecidos. Fechados sobre si,
sorvendo privilégios, rituais de corte, pompas de
circunstância e vantagens solenes. A imensa maioria
do povo está cindida, conquistada à direita e
rechaçando a esquerda. Inserem-se defendendo
aquilo que está, claramente esgotado enquanto
134
portador de futuro ou alimentando o retrocesso
autoritário.
Recordo a figura do lavrador assistindo à declaração
de Independência feita por Dom Pedro no clássico
quadro de Pedro Américo. À frente de sua junta de
bois parece espantado e um pouco incrédulo com a
pompa do momento, testemunhado por ele em plano
privilegiado. Vendo aquilo deve duvidar do impacto
daquele ato fictício ou imaginário no porvir. Apesar
dos avanços obtidos com o atual interregno
democrático, a leitura de povo não mudou tanto. A
elite que governa deseja um povo testemunho. Se
sujeito, que seja conduzido na ação, jamais
protagonista.
O governante que hesita no jogo de poder, tende a ser
arrastado por ele. Não há espaço para hesitação com
sujeitos desestabilizadores e conjuntura de crise. A
cisão é tão séria no seio da própria elite que os
parlamentares no Congresso Nacional organizaram
uma frente pré-impeachment e outra em defesa da
democracia. Os intelectuais do sofá acadêmico estão
135
perdidos entre os gregos e romanos na eterna costura
de teorias da desconstrução ou seduzidos pelos golpes
suaves da América Latina (Honduras, Paraguai e
Guatemala).
O brasileiro sente forte atração por homens que se
mostrem fortes e arrojados ao velho estilo do rouba,
mas faz. Rouba, mas é macho; rouba, mas é bom de
marketing; rouba, mas é corajoso; rouba, mas não se
entrega; rouba, mas ninguém descobre, rouba, mas é
inteligente; rouba, mas diz a verdade; rouba, mas ora.
Enfim, tolera-se o roubo, desde que derrube o
governo, impeça aumento de impostos, aprove
legislação fascista e mantenha o Estado amplamente
permeável aos interesses particulares. Somos reféns
dessas figuras.
Também temos enorme dificuldade em definir
prioridades. Praticamente não há área passível de
uma política pública que não receba algum tostão de
orçamento. Tudo cabe, todos cabem, entretanto, nem
sempre terão sua despesa liquidada. Acreditar que no
orçamento público cabem todos os interesses é de um
136
equívoco fenomenal. Por décadas tivemos peças
fictícias com déficit escondido ou disfarçado.
A crise é nossa, não dos outros. É preciso sobranceria
para enfrentá-la.
137
A AGÔNICA CRISE BRASILEIRA
Chegamos a uma quadra muito complexa na história
política brasileira. Aqueles que perderam as eleições
de 2014 buscaram construir três caminhos de
desestabilização e reversão do resultado. O primeiro é
o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), velho e
histórico instrumento de fraude da soberania popular,
sob o disfarce da tecnicalidade legal. O segundo é o do
Tribunal de Contas da União (TCU), formado por ex-
deputados e ex-senadores, não tão transparentes, mas
sempre muito dispostos à pose de vestais. O terceiro é
o do Congresso Nacional, cúpido por cargos, cioso de
poder e invejável bastião do que há de mais atrasado
na sociedade brasileira, contraditoriamente, também
o que há de mais avançado.
Essas três instituições funcionam em uníssono para
derrubar o governo da Presidente Dilma, freando ou
acelerando conforme a conjuntura política e
econômica. Em tempos democráticos não é mais
necessário pôr os tanques e militares na rua para se
138
derrubar um Presidente, basta que uma parcela das
instituições compre a causa e que esta causa encontre
solo fértil para germinar em um ambiente de crise e
impopularidade avassaladores.
A nossa cultura política sustenta impávidos acusados
de corrupção, processados, condenados, réus
confessos, criminosos contumazes nos principais
cargos da República. Todos impassíveis ante
acusações. Desfilam nas câmeras de televisão como
príncipes ou reis tendo que aturar uma fachada
democrática. Vez em quando são incomodados pelos
plebeus, mas nada, nada mesmo, os demove de suas
posições de poder.
A descontinuidade administrativa é a prima irmã
dessa crise. Quando o governo cede espaço na reforma
ministerial não é uma troca de cadeiras e cabeças
como quer nos fazer crer a pobríssima mídia refém do
imediato. Muda também o direcionamento
estratégico das pastas e áreas importantes para o
desenvolvimento do país. O caso mais flagrante está
no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o
139
qual deveria ser instrumento central de superação da
crise pela força criativa do conhecimento e da ciência.
Os próximos meses poderão materializar retrocessos
com impactos e desdobramentos de décadas, aí não
recuaremos somente no tamanho do PIB, mas na
possibilidade de termos soberania.
A nossa cultura política comporta a transparência
seletiva. Algumas coisas devem ser transparentes
outras não. Até a data de hoje somente o Governo
Federal divulga os salários de todos os servidores
públicos do executivo. Desconheço qualquer outra
esfera de governo que tenha copiado essa boa prática.
Aqui no Maranhão, um grupo foi preso por fazer
desvios na folha de pagamento do Tribunal de Justiça,
inacessível para a maioria dos mortais. Na mesma
linha, ainda não sabemos como é gasto o salário-
educação, quem, com o que e de que forma,
irrespondidos, acabam por criar uma caixa-preta.
Entretanto, acredito que essas reminiscências um dia
acabarão.
140
Também praticamos o corte seletivo preservando o
desperdício pulverizado. A área de telefonia e
tecnologia da informação é tratada de duas formas:
uma centralização engessada e que não funciona ou
uma fragmentação equivocada que funciona de forma
parcial, mas é excessivamente cara. Somente o estado
do Ceará conseguiu em um momento de fartura
canalizar investimentos para criar sua rede de fibra
óptica e hoje tem na internet de alta velocidade uma
vantagem competitiva difícil de bater.
Outro achado nacional é a nossa burocracia do
planejamento. Sempre em época de elaboração do
Plano Plurianual empurram suas concepções goela
abaixo daqueles que representam a vontade popular.
O grande equívoco dessa burocracia é acreditar que
pode pensar pelo povo e como povo. O mais grave
ainda é que esse pensar cerebrino e descarnado de
real, no apagar dos prazos, sobrepuja as diretrizes
estratégicas daqueles que foram legitimados pelo
povo nas urnas e no seu programa de governo.
Lamentável.
141
Por fim e não menos grave, passou despercebida a
criação da Comissão Especial de Reforma do Estado
por decreto da Presidente da República. Isso depois
do malogro da Câmara de Políticas de Gestão,
Desempenho e Competitividade de 2011. Desde o
Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado do
ministro Bresser-Pereira ninguém se pronunciou com
visão de longo prazo sobre essa questão. Tenho
dúvidas se criar comissão realmente resolve algum
problema no Brasil.
É difícil identificar o caminho para onde estamos
sendo arrastados pela inconsequência, impaciência e
incapacidade. Estamos reféns de uma conjuntura que
se prolonga agônica. Cito Nauro Machado, primeiro
poeta a receber o título de Doutor Honoris Causa da
Universidade Federal do Maranhão (UFMA):
“Ó desejo para fora
a romper-nos desde o dentro!
Ah, sairmos do nosso centro
para sempre e desde agora!”
142
JACKSON E SÃO LUÍS
O ano de 2014 foi marcado por datas fundamentais
para o Instituto Jackson Lago. Dia 4 de abril, 3 anos
atrás, nosso patrono falecia. Dia 17 de abril,
completaram-se 5 anos da cassação de seu mandato
de governador em decisão que ficou registrada para a
história como “golpe pela via judicial”. Dia 29 de
outubro, comemorou-se os 8 anos da vitória da Frente
de Liberação do Maranhão no segundo turno das
eleições de 2006. Dia 1º de novembro, Dr. Jackson
faria 80 anos de vida.
Rememoro que por ocasião dos 80 anos de seu
nascimento, publicamos o e-book “Palavra de
Jackson”, primeiro volume de uma série que irá
veicular artigos, discursos, palestras e entrevistas de
nosso patrono ao longo de sua vida pública. Os artigos
deste livro explicitam o trabalho de Jackson Lago
como prefeito de São Luís, cujo governo se concentrou
em ações na área de saúde, educação, habitação,
infraestrutura e produção. Destaca-se a oposição
143
sistemática que enfrentou durante seus mandatos de
prefeito. O grupo político dominante liderado pelo
senador José Sarney e a então governadora Roseana
Sarney, sua filha, atacaram-no diariamente por
intermédio de seu sistema de comunicação.
Apesar do contexto de crise econômica e restrições
financeiras vividas por todos os governos naquele
momento, Jackson Lago conseguiu implementar
louvável programa de realizações, sem qualquer apoio
do Governo do Estado e respaldado amplamente no
orçamento participativo. Essa perseverança e suas
realizações o colocam como melhor prefeito da
história de São Luís, sem dúvida.
Os artigos de Jackson nos levam a questionar o que
mudou e o que permaneceu como problemático
em São Luís no que tange às suas administrações na
Prefeitura. Em relação ao que mudou, identificamos
os problemas relativos à infraestrutura urbana, os
quais se agravaram sobremaneira. Não se trata mais
de asfaltar ruas e avenidas, ainda que essa demanda
continue gritante. O crescimento desordenado da
144
cidade, o aumento significativo do número de carros
e o inchaço das áreas periféricas impõem desafio
difícil de ser superado. Ainda mais se considerarmos
a extensão desses problemas à Região Metropolitana,
cuja institucionalização nunca foi efetivada. A
mobilidade urbana passou a ser o principal óbice para
que a população possa usufruir o direito de ir e vir na
cidade de forma confortável, rápida e segura.
Outro aspecto relevante é a carência de espaços de
convivência e cultura na cidade. Essa carência tem
tornado os shoppings centers em algo além de lugares
de consumo e sobrecarregado as parcas áreas
culturais existentes. O Centro Histórico está
estagnado, sem política norteadora ou dinâmica na
preservação e ocupação dos prédios, padece da falta
de programa permanente de revitalização.
Mais do que um lugar de órgãos públicos, o Centro
Histórico deveria abrigar um conjunto de livrarias,
padarias, cafés, ateliês e oficinas de arte instaladas por
intermédio de um programa de subsídios da
Prefeitura e do Governo Estadual. O programa
145
cobriria os custos de locação e adaptação dos prédios
tombados, transferindo aos empreendedores locais
sua utilização. Esses empreendedores pagariam
alugueis subsidiados (preços inferiores aos praticados
no mercado imobiliário local) com um prazo razoável
de carência para o início do pagamento e acesso a
outras linhas de financiamento.
Neste ano de 2015, o conjunto da obra de Jackson foi
reconhecido pela Universidade Federal do Maranhão
(UFMA) ao conceder-lhe in memoriam o título de
Doutor Honoris Causa, a mais alta distinção
acadêmica. Avante!
146
IMBECILIDADE NAS REDES SOCIAIS
A grande dificuldade de ter sofrido sob um mesmo
jugo opressivo é, ao se ver livre dele, não conseguir
enxergar algo melhor e pior ainda, se identificar com
o opressor. As redes sociais possibilitam
visualizarmos essa impressão que em outros tempos
estaria subsumida nas cabeças ou nas conversas de
mesa de bar. A imbecilidade, graças às redes sociais,
se tornou pública, visível e identificável. O racismo, o
machismo, a xenofobia, a ignorância pura e simples,
desfilam como roupa em vitrine. A ignorância
daqueles que tem algum saber instituído e a
ignorância daqueles que fazem questão de não saber.
O desafio de construir um novo projeto societário é
muito mais profundo. Não estão presentes nas redes
sociais a imensa maioria do povo brasileiro. Cito o
exemplo do Maranhão, com 67% de exclusão digital,
somente uma pequena parcela da população tem
acesso à internet. Isso significa que apenas as antigas
classes opressoras e parte das classes que ascenderam
147
socialmente nos últimos anos conseguem exprimir
com mais forças suas opiniões, muitas como
enxurrada de banalidades, achismos e bobagens.
O provincianismo agrava nosso quadro de exclusão
digital. O provincianismo significa a absolutização do
local. Não conseguimos perceber nossa inserção no
país e no mundo, tendemos a ignorar o restante em
nome de um pretenso conhecimento total de nosso
lugar. Mais que um comportamento individual, isso
aparenta ser fruto de uma preguiça coletiva
acostumada com a facilidade de aderir a um
pensamento, uma postagem, uma opinião do outro,
seja crítica, cômica, machista, fascista ou nonsense.
Enquanto provincianos somos arrastados por algo
maior e que nos precede. As marcas monárquicas do
Brasil por exemplo. O Judiciário é o exemplo maior
dessas reminiscências como suas vestes talares, os
servidores da corte, as regalias, as despesas, os carros
com motorista, a linguagem rebuscada, as insígnias,
as mansões, tudo confluindo em um poder dos menos
transparentes e mais corruptos do mundo.
148
Três casos são sintomáticos dessa imbecilidade nas
redes sociais. A citação de Simone de Beauvoir no
último Enem nos brindou com uma onda de
ignorância, motivada pelo mais profundo
desconhecimento e machismo. O principal surfista
dessa onda foi o promotor de justiça Jorge Alberto de
Oliveira Marum, um dos muitos privilegiados do
serviço público que apesar de receber salário
desproporcional em relação à média do funcionalismo
se desobrigou de estudar. Tenho fundadas dúvidas se
o promotor conseguiria entender “O Segundo Sexo”,
se um dia lesse.
Bem antes disso, quando da visita do Papa Francisco
à Bolívia. Muitos criticaram o presente do presidente
Evo Morales ao Papa: uma cruz estilizada com a foice
(símbolo dos camponeses) e o martelo (símbolo dos
trabalhadores) esculpido pelo padre jesuíta Luís
Espinal. Este espanhol se dedicou ao povo da Bolívia
no seu sacerdócio aliando jornal e cinema à sua
pregação pela democracia em tempos de opressão.
Criticaram a cruz pela expressão no rosto do Papa
seguida por milhares de comentários medievais.
149
Por fim, a exaltação a Jair Bolsonaro como salvador
da pátria e possível candidato a Presidente coroa essa
montanha de estupidez. Conservador, filhote e
defensor da ditadura militar, anticomunista,
machista, homofóbico e antiesquerda, esse político
conseguiu agregar a velha escória remanescente da
ditadura e os jovens de direita. Um vídeo no qual este
político prega que todos os bandidos devem ser
mortos é acompanhado por elogios,
compartilhamentos e curtidas. Como diria Ariano
Suassuna não existe limite para os monumentos à
imbelicidade humana.
A ressignificação da política e do espaço público são
contaminados por esse peso e passam a ser vistas
como lugar de usufruto pessoal, carreirismo,
funcionando quase sempre como escada, quase nunca
como ponte. Banaliza-se a opinião e qualquer lugar
onde possa ser expressa. Mudar esse quadro implica
em dignificar a atividade política, introduzir novos
temas, elevar o debate, implementar educação
política, fazer com que o sistema de fato puna os
corruptos, evidenciar os políticos que não
150
enriqueceram na política. É difícil, mas não
impossível. Acredito plenamente nisso.
151
REPUBLICANIZAR O JUDICIÁRIO, PUNIR
OS CURRUPTOS
Uma conquista fundamental para o avanço
civilizacional no Brasil é a independência e
funcionamento autônomo das instituições. Na última
década acostumamo-nos a ver a Polícia Federal e o
Ministério Público Federal a agir, investigar e
prender. Algo inédito mesmo para a nossa recente
democratização pós-ditadura militar de 1964.
Uma nota dissonante ainda incomoda. No Brasil e no
Maranhão em particular, as instituições nunca
conseguiram funcionar com independência, nem
mesmo as representações da Polícia Federal e do
Ministério Público Federal. Lembro dois casos que
mesmo funcionando redundaram em coisa nenhuma.
Existe uma instituição totalmente avessa e claramente
voltada para os interesses próprios e das elites que
retarda e tarda todas as demais.
152
O Judiciário por intermédio do Supremo Tribunal
Federal arquivou o processo decorrente da Operação
Lunus de 2002. Aquela em que R$ 1,2 milhão foi
encontrado em empresa de propriedade de Roseana
Sarney, derrubando sua pretensiosa candidatura à
Presidência da República. Na mesma linha, o
Superior Tribunal de Justiça anulou as provas da
Operação Boi Barrica em 2011. O mesmo Judiciário
censurou o jornal “O Estado de São Paulo” em 2009.
Fernando Sarney continua livre e ninguém foi para a
cadeia.
O ponto de viragem do Judiciário foi o processo do
Mensalão no Supremo Tribunal Federal. Pela
primeira vez sinalizou-se que a justiça não é só para
os pobres. Apesar de eu suspeitar profundamente de
que se os atores fossem outros, ninguém teria sido
punido. Precisamos de mais tempo para saber se essa
viragem se sustenta ou se foi mais uma ilusão
republicana em terras de trombeteiros.
A Operação Lava Jato que apura a corrupção da
Petrobrás e uma miríade de esquemas, empresas e
153
políticos não conseguiu ter eficácia quando chegou a
Edison Lobão e Roseana Sarney, com indícios claros
de recebimento de propinas. A velocidade do
Judiciário teima em correr de forma diferenciada,
contra a corrente. Temo que em relação a esses dois
atores os resultados sejam similares às operações
anteriores.
Apesar dessas salvaguardas, devo elogiar a Polícia
Federal pela Operação “Sermão aos Peixes” que
desarticulou uma organização criminosa acusada de
desvios milionários na Saúde Pública de nosso estado.
Essa organização criminosa era chefiada por Ricardo
Murad, secretário da pasta no Governo Roseana
Sarney e cunhado da governadora. Desvios feitos,
diversos mandatos foram conquistados e pagos por
dinheiro de corrupção. Esses acusados desfilavam
arrogância e moralismo há uma semana.
A Polícia Civil do Maranhão, pela primeira vez em
muitos anos também passa por um processo de
republicanização. Cito as operações que prenderam
empresários, agiotas e políticos envolvidos com
154
eleições e corrupção junto a Prefeituras Municipais,
bem como, as que complementaram a Operação Lava
Jato da Polícia Federal, prendendo outros figurões
locais. Faço fortes votos para que esse ponto de
inflexão da Polícia Civil se fortaleça e se sustente no
tempo.
Padre Antônio Vieira no “Sermão aos Peixes”, que
batizou a Operação da PF, faz duras acusações aos
homens por intermédio de sua crítica ao
comportamento dos peixes. Segundo Vieira “os
grandes que têm o mando das cidades e das
províncias, não se contenta a sua fome de comer os
pequenos um por um, ou poucos a poucos senão que
devoram e engolem os povos inteiros”. Não está aí o
apetite insaciável dos que exercem o poder, incapazes
de não confundir, não corromper ou corromper-se
por um dinheiro de todos, cuja responsabilidade e
zelo deveria ser sua?
Uma barriga do fim do mundo, onde nenhum
dinheiro consegue preencher ou saciar. Milhões de
reais desviados, bilhões de reais desviados,
155
repetidamente. Ninguém pense que essas
movimentações da Polícia Federal e da Polícia Civil
constrangem aqueles que roubam. A mudança dessa
cultura é mais lenta. Agem pela crença de que jamais
serão descobertos a despeito da intolerância crescente
em relação aos políticos e da ampla ojeriza popular em
relação a corrupção. Quanto mais republicanas as
instituições, mais confiamos que esses peixes serão
extirpados.
Não existe constrangimento. No mesmo dia da
Operação da PF, Roseana Sarney lançou livro em dois
volumes com suas realizações e resultados dos quatro
mandatos governamentais à frente do Maranhão.
Ora, esse esforço não era necessário. As realizações e
resultados estão visíveis ainda, pobreza, miséria, falta
de água, péssimas estradas, ensino de baixa
qualidade, saúde precária. Se nada disso existisse seu
grupo teria continuado no poder. Não há resultado
maior do que se ver rejeitada pelas urnas e expulsa da
vida pública, coroando-se o conjunto da obra pela
quarta Operação da Polícia Federal em mais de duas
décadas de mandatos.
156
Ainda Padre Vieira adverte “os maiores que cá foram
mandados, em vez de governar e aumentar o mesmo
Estado, o destruíram; porque toda a fome que de lá
traziam, a fartavam em comer e devorar os pequenos”.
O desafio cotidiano que nos move é reconstruir o
Estado, alimentando os famintos da corrupção com
cadeias e grilhões, aplicando de forma honesta os
dinheiros públicos para saciar a verdadeira fome, a
fome de justiça.
157
AVISO AOS NAVEGANTES DAS ÁGUAS TURVAS DE CORRUPÇÃO
Dentre as muitas especulações em tempos de crise as
de ordem financeira tendem a ser muito pessimistas,
mas, paradoxalmente, as mais realistas. Dão-nos
elementos materiais para sabermos onde pisamos e
onde devemos dar os próximos passos. A Receita
Federal divulgou relatório com o resultado da
arrecadação tributária referente a outubro. Os
indicadores macroeconômicos ali apontam a queda
na produção industrial (-6,84%) e na venda de bens e
serviços (-6,76%), comparando o período
janeiro/outubro de 2015 com janeiro/outubro bde
2014.
Em princípio, se a atividade econômica retroage
também a arrecadação tende a acompanhar esses
números. Os setores econômicos que apresentaram
maior queda na perspectiva de arrecadação foram o
de extração de minerais metálicos, atividades de rádio
e televisão, obras de infraestrutura, metalurgia e
158
transporte terrestre. Isso se evidencia pela
paralisação de inúmeras obras importantes, a
exemplo da duplicação da BR-135 e da construção de
casas no programa Minha Casa, Minha Vida. Ciclo
vicioso agravado pelo ajuste fiscal e suas
consequências para a liberação de recursos federais
para estados e municípios, zero ou quase nada até o
presente mês. O Maranhão não ouviu tilintar
nenhuma moeda federal nos seus cofres.
Entre janeiro e outubro de 2014 a Receita Federal
arrecadou R$ 931 bilhões, no mesmo período em
2015, arrecadou R$ 977 bilhões. Em uma visão de
conjunto as coisas vão bem. Entretanto, abordando
isoladamente o mês de outubro arrecadou-se R$ 10
bilhões a menos em comparação com outubro de
2014. Maiores dificuldades terão Estados e
Municípios no horizonte se essa queda se tornar uma
tendência, impactando também as transferências
constitucionais, pois as transferências voluntárias
minguaram há tempos.
159
Isso tudo para dizer que as coisas vão mal no campo
da economia, mas o campo da política consegue
superar e surpreender sempre. Quando as coisas
começavam a arrefecer, os ânimos mais exaltados se
acalmavam. Eis que o senador Delcídio Amaral foi
preso pela Polícia Federal por tentar atrapalhar as
investigações da Operação Lava-Jato, chantageando
testemunhas, prometendo tráfico de influência e até
fuga segura do país. É demais. Não é possível que os
parlamentares consigam ficar tão alheios ao que se
passa, conseguem colocar mais lama onde poucas
reputações se sustentam em pé.
Não se pode ignorar que a corrupção frustra nosso
sonho de Brasil mais desenvolvido e justo. Bilhões de
reais são arrecadados, mas um percentual nada
modesto é desviado criando fortunas gigantescas,
adubando impérios bancários. Nosso
desenvolvimento não consegue avançar, pois onde
faríamos 1.000 pontes, gastamos como se fossem
1.000, mas só construímos 100. Esta conta não
consegue fechar. Não basta transparência nas contas
públicas, precisamos de inteligência no gasto público.
160
O que justifica termos diferentes empresas e contratos
para a prestação de serviços comuns, se poderíamos
ter preços melhores com contratos unificados?
Telefonia, internet, segurança privada, combustível e
locação de veículos abocanham receitas que poderiam
servir para outros fins, caso tivéssemos maior
organicidade na contratação desses serviços e no seu
respectivo pagamento. Já defendi a necessidade de
uma empresa pública na área de tecnologia da
informação para o Maranhão. Se a extinção da
Prodamar não tivesse ocorrido há 17 anos atrás, hoje
poderíamos estar em patamar mais próximo do Ceará
com sua Etice, a qual gera receita para o governo em
vez de despesa.
Minha expectativa é que consigamos dar um salto
civilizacional, após essa longa tormenta de uma
operação kafkiana sem fim, saindo do desperdício por
corrupção para o desperdício por falta de priorização
estratégica. Teríamos um grande avanço. Que bom se
nossas críticas fossem apenas sobre a necessidade ou
não de construir barragens, mas não sobre a ausência
delas por incompetência ou irresponsabilidade.
161
Precisamos de grandeza de espírito para nos
preservar intactos e seguir trabalhando pelo bem
comum, quando muitos insistem em seguir
escarnecendo do povo, torrando dinheiro público e se
escondendo atrás das imunidades e foros
privilegiados. O recado da Ministra Carmen Lúcia do
Supremo Tribunal Federal, bem merece ser
pendurado alto e visível nos gabinetes políticos de
Brasília e alhures:
“Na história recente da nossa pátria, houve um
momento em que a maioria de nós, brasileiros,
acreditou no mote segundo o qual uma esperança
tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a
Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha
vencido aquela esperança. Agora parece se constatar
que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá
a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de
corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão
a navalha da desfaçatez e da confusão entre
imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão
sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão
sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a
162
decepção não pode estancar a vontade de acertar no
espaço público. Não passarão sobre a Constituição do
Brasil”.
163
NÃO ACEITAMOS GOLPE!
Eduardo Cunha, chantageador, comprovadamente
criminoso, denunciado pelo Ministério Público
Federal, com inquérito aberto pelo Supremo Tribunal
Federal, receptador de milhões de reais com propinas,
em vias de ter seu processo aceito pelo Conselho de
Ética da Câmara dos Deputados, resolveu admitir um
pedido de impeachment da presidente Dilma, cujos
fundamentos são inconstitucionais e já foram
questionados por inúmeros juristas desde o início do
ano.
Em qualquer país civilizado, Eduardo Cunha jamais
continuaria exercendo a Presidência da Câmara dos
Deputados. Exceto no Brasil, aqui, por ele cumprir um
papel que interessa à oposição, à direita raivosa e à
mídia, foi investido de inatacabilidade e permanece
chantageando o governo. O próprio PSDB só decidiu
retirar-lhe o apoio no limite da tolerância, quando
este não admitiu o impeachment meses atrás.
164
Ignoraram todas as evidências e provas contra ele
apresentados pelo Ministério Público da Suíça.
Alguns desavisados vendo os jornais explicarem o rito
do impeachment, poderiam supor ser uma tentativa
desesperada de Cunha salvar o próprio pescoço,
jogando Dilma aos leões. Penso que a melhor resposta
a isso se encontra no silêncio do vice-presidente
Michel Temer e na fala do Ministro Marco Aurélio de
Mello (primo de Collor, cuja filha foi nomeada para o
TRF tendo na bagagem somente o diploma de
graduação no CEUB). O insuspeito Ministro do
Supremo Tribunal Federal pediu que não
atribuíssemos ao ato de Cunha uma dimensão o qual
não tem.
É justamente o contrário, as explicações sobre o rito,
o silêncio de Temer e o acalmem-se do Ministro
recomendam que iniciemos com tranquilidade, mas
firmes e decididos, campanha nacional pela
legalidade, em defesa da democracia e do mandato
constitucional da presidente. O governador do
Maranhão, Flávio Dino, comparou a situação com
165
1961 e a tentativa de golpe contra Jango, lembrando a
importante liderança de Brizola em defesa da
legalidade.
Quando todos recomendam calma. Não tenham
dúvidas, as costuras já foram feitas, os indicativos
dados, acordos selados, garantias trocadas. O
documento “Uma ponte para o futuro” do PMDB foi
lançado dia 29 de outubro de 2015, ali consta o
programa de um futuro governo, destacando-se entre
as propostas: 1. o fim das vinculações constitucionais
para a educação e a saúde, 2. revisão do regime
previdenciário com aumento da idade mínima, 3.
revisão do modelo de concessão do setor petrolífero
com abertura total para empresas privadas e redução
do papel da Petrobrás, 4. cancelamento de programas
e políticas governamentais após avaliação que
comprove sua ineficiência. Essas serão as diretrizes de
um governo do PMDB, caso se materialize o golpe
institucional em andamento, o qual segue o estilo de
Honduras e Paraguai.
166
Não há o que esperar. Como diria Luís Carlos Prestes
“só não comete erros quem nada faz”. Aqueles que
defendem a democracia e lutaram para vivermos o
mais longo período democrático de nossa história não
podem se acovardar, devemos partir para cima das
vivandeiras de golpe com vigor, ousadia e inteligência.
O palco da guerra é o Congresso Nacional. O palco da
batalha são as ruas.
Não se trata de desconsiderar as graves denúncias,
inquéritos, delações e desvios que pesam sobre
membros de vários partidos, entre eles membros do
PT, os preferencialmente divulgados pela mídia
nacional. Não compactuo jamais com tal. Acredito
que as instituições (PF, MPF e STF) darão cabo de
resolver isso, processando e condenando quando do
julgamento definitivo desses casos. A corrupção é um
problema histórico e sério, tornado mais visível pelas
tecnologias, redes sociais e instrumentos de
transparência pública. Há que se fazer combate
incansável.
167
Eu sei o que é ser derrubado de um governo por
vontade arbitrária revestida de argumentos e floreios
jurídicos. A nossa arma é a palavra e as ruas, invoco o
grande brasileiro, Sobral Pinto “trabalhem não com
violência, trabalhem através da palavra, do raciocínio,
do argumento, no sentido de convencer a todos que
devem realmente organizar seu país dentro de uma
organização jurídica perfeita em que os três poderes
funcionem livremente e respeitando-se
mutuamente”.
Tantas décadas depois ainda não aprendemos essa
lição. Invoco ainda Leonel Brizola sobre a necessidade
de erguermos “uma cidadela contra a violência, contra
o absolutismo, contra os atos arbitrários”. A história
não se repete, mas sempre temos que repor essa
constatação, explicá-la e lutar para que os descrentes
da democracia não tentem aventurar uma repetição.
Não aceitamos golpe!
168
ATÉ QUANDO CUNHA ABUSARÁ DE NÓS?
Quamquam quid loquor?
(Mas de que servem minhas palavras?)
Cícero
Não sei quem é o autor, mas uma das melhores
imagens da atual situação que vivemos no Brasil foi a
de um jogo da velha. Nesse jogo, Eduardo Cunha por
linha torta busca vencer apesar das regras exigirem
uma linha reta. Nunca vi algo tão explícito em relação
a essa natureza do ser de Cunha. Se o relatório do
Conselho de Ética não o agrada, protelam-se as
reuniões indefinidamente. Se o relatório chega a ser
votado, destitua-se o relator. Se o relator não agrada
também, muda-se novamente. E assim temos um
Conselho decorativo que é impedido de funcionar por
homens menores com rostos desconhecidos,
subservientes ao Presidente da Câmara dos
Deputados.
169
O Congresso Nacional passa pelo seu mais baixo
momento de prestígio social em todo o período da
redemocratização pós-1985. Tão baixo que o Supremo
Tribunal Federal precisa regularmente intervir ante
as insanidades desse Congresso, sobretudo do
Presidente da Câmara. Sem hesitar, Cid Gomes, então
Ministro da Educação, o chamou de achacador,
algumas vozes chegaram a criticar Cid pela
inabilidade. Hoje, sem dúvidas todas lhe dão razão.
Cunha é um achacador, corrupto e perigoso que
ameaça de morte a estabilidade democrática.
Lembro-me da peça Ricardo III (Século XVI) de
William Shakespeare, também transformado em
filme por Richard Loncraine (1995). Ricardo então
Duque de Gloucester faz de tudo para chegar ao poder
e se tornar Rei da Inglaterra, suspeita-se que matou
os próprios sobrinhos, eliminou seus adversários e
casou por arranjos oportunistas, como ele mesmo diz
a peça “armei conjuras, tramas perigosas, por entre
sonhos, acusações e ébrias profecias”. Após tudo que
vimos até aqui, Cunha ergueu-se não mais como um
170
dos homens menores que passaram pela Presidência
da Câmara, mas ergueu-se como vilão odiento.
Não acredito que qualquer processo contra Cunha
prospere no Conselho de Ética da Câmara dos
Deputados. Nem mesmo o Rei Luís XIV no auge do
absolutismo francês exerceu tanto poder sobre um
órgão que deveria ser colegiado. Não só impediu o
andamento do processo, como destituiu o líder do
PMDB na Câmara e se alinhou de forma mais enfática
ao vice-presidente Michel Temer. Os dois homens da
linha sucessória da Presidência da República
manipulam, conspiram e agem abertamente para
depor Dilma Rousseff.
Dezesseis governadores do Brasil se opõem ao
impeachment com forte liderança do governador do
Maranhão, Flávio Dino. Entre os onze governadores
que silenciaram ou se manifestaram isoladamente a
favor do impeachment, destaco o Governador Geraldo
Alckmin, o homem da falta de água, do fechamento de
escolas e da pancadaria contra os estudantes, é o
171
único que publicamente declara tratar-se de um
processo legal.
Sou contra esse processo ilegal, antidemocrático e
inconstitucional de impeachment. Estou ao lado dos
dezesseis governadores democratas, da OAB, da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, do
PCdoB, do PDT, do PSOL, da REDE, da SBPC, da
ANPAE, dos artistas, intelectuais e escritores como
Leonardo Boff, Chico Buarque, Lincoln Secco, Betty
Faria e Paulo Betti. Como disse um dia Darcy Ribeiro
não gostaria de estar de outro lado.
Com a licença do grande orador romano Cícero, faça
algumas indagações a todos nós brasileiros e a
Eduardo Cunha. Até quando Cunha abusará de nós?
Por quanto tempo assistiremos impassíveis essas
loucuras? A que extremos tua audácia sem freio irá se
precipitar? Nem a Polícia Federal, nem o Ministério
Público, nem o ódio do povo, nem as manifestações de
todos os homens de bem do país, nem o Congresso
Nacional, nem as palavras e as questões de ordem dos
172
parlamentares, nada disto consegue perturbar-te?
Não percebes que teus planos estão à vista do país?
Não vês que a tua conspiração a dominam todos que
a conhecem? Quem, entre nós, ignora o que fizeste
ontem e anteontem, em que local estiveste, com quem
reuniste e que decisões foram as tuas?
Ainda com Cícero questiono-te Cunha. Mas de que
servem as minhas palavras? A ti, como pode alguma
coisa fazer-te dobrar? Tu, como poderás algum dia
corrigir-te? Tu, como tentarás planejar alguma fuga?
173
ENGANAM-SE OS QUE ESPERAM DE CUNHA
A marcha do impeachment segue firme e impávida,
mesmo com a Polícia Federal operando e recolhendo
provas nas residências de inúmeros medalhões da
República, entre eles, o presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha. Logo ao ser perguntado
pela imprensa sobre a operação da Polícia Federal
(Operação Catilinárias em referência aos discursos de
Cícero contra Catilina), saiu-se com “um acho
normal” e se “estão entrando em minha casa por que
não tem provas”. Diga-se de passagem, que a revista
foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Sempre de olhos saltados, Eduardo Cunha entrará
para história recente da República como o político de
maior desfaçatez. Vendo e ouvindo suas declarações a
uma imprensa sempre submissa e aduladora parecia
que nada de sério estava acontecendo.
Afirmo que a marcha segue, pois, os beneficiados com
o impedimento da presidente Dilma não dão sinal de
terem mudado de ideia até o presente momento. Os
174
beneficiados na verdade estão cada vez mais
irresolutos, independentemente das ruas à direita ou
à esquerda. Vejamos quais são as classes de pessoas
que apoiam o impeachment e respaldam Eduardo
Cunha, ao mesmo tempo, indiferentes em sacrificá-lo
se a causa assim exigir.
Um primeiro grupo importante diz respeito à banda
do PMDB que rompeu com o governo e deputados de
vários outros partidos que foram financiados por
Cunha, gravitando no entorno de sua liderança. Ali
encontraremos políticos dispostos a tudo para
aboletar maiores nacos do Governo Federal, tanto na
Esplanada dos Ministérios, quanto nas suas bases
eleitorais. Muitos contemplados nas últimas
concessões da Presidente Dilma, mas irresolutos e
insaciáveis. Escondidos no anonimato ou na
mediocridade sustentam os desmandos e a
impunidade de Cunha na Câmara dos Deputados.
Risíveis, mas perigosos.
Existe um desejo inconfesso no PMDB, deixar de ser
ator coadjuvante. Os métodos para materializar esse
175
desejo podem não ter consenso, mas existe maioria
convergente. É questão de tempo, a única barreira são
os quadros partidários atuais, desgastados
publicamente ou inexpressivos tecnicamente.
O segundo grupo de beneficiados está no PSDB. Todas
as lideranças do partido aderiram em bloco à tese do
impeachment como caminho ideal para a volta ao
poder. Alguns interesses convergiram. Fernando
Henrique Cardoso por vingança ao PT que um dia
criou o Fora FHC e ousou contestar o príncipe da
sociologia tupiniquim. Geraldo Alckmin acuado
politicamente por uma gestão fracassada e
repressora, o qual tributa seus problemas à oposição
de esquerda. Aécio Neves que nunca aceitou ter
perdido a eleição, incapaz de superar essa frustração
partiu para o tudo ou nada. José Serra o presidente
que nunca foi, mas que almeja ser e se imagina até
Ministro do eventual governo Temer para repetir a
trajetória trilhada anteriormente por FHC. As demais
lideranças são figuras borradas e absorvidas pela
arrogância tucana.
176
A estes grupos perguntamos com Cícero: e no caso
que cheguem a conseguir o que desejam com a maior
insolência, porventura esperam obter nas cinzas do
país o sangue dos cidadãos? Não veem que, se
conseguirem o que desejam, forçosamente o hão de
conceder a outro?
Outro grupo significativo se encontra no mercado. Às
vezes confundidos com algo abstrato, este é bem
concreto, tem nome e endereço. Os bancos não estão
satisfeitos com o que o governo fez até agora, mais
irritados ainda com possível redução dos recursos
para pagamentos de juros e dívidas. Os industriais,
sobretudo paulistas, não aceitam perder as reduções e
desonerações de impostos dos últimos anos. As
multinacionais querem explorar o pré-sal sem a
interferência da Petrobrás. Após o trabalho difícil de
exploração e descoberta das reservas do pré-sal,
desejam usufruir do lucro certo e mercado garantido.
Invocando Cícero, perguntaria a esse grupo: tu com
propriedades, dinheiro, adornados de tudo, duvidais
cortar tuas posses e recobrar o crédito? Que esperas?
177
A guerra? Para que? Julgas que na assolação geral de
tudo hão de ser privilegiados os teus bens?
Temos ainda uma massa difusa de direita formada por
jovens, maduros e malucos. Ignorantes quanto à
história da ditadura militar do país e apoderados de
um espírito anticorrupção criaram os maus corruptos
(PT e companhia) e os bons corruptos (qualquer um
que consiga derrubar o PT). Acreditam piamente que
a corrupção no Brasil começou ou se agravou com o
PT, portanto, solucioná-la implica em sacar esse
partido do poder. Nazismo, machismo, xenofobia,
homofobia, autoritarismo, pobreza intelectual e a
mais profunda ignorância são marcantes nesse grupo.
Cícero afirmaria a estes que “não podendo viver com
decoro, querem morrer com infâmia”.
Apesar de tudo, de todas as denúncias, pedidos de
afastamento e incapacidade de admitir a própria
culpa, Cunha não é Catilina, continua em Brasília e
não dá sinais de que fugirá para Marselha. Mesmo que
seja retirado, seus amigos e sócios continuarão. O
atentado contra a República e a Democracia
178
apelidado de impeachment e denunciado como golpe
após o julgamento do Supremo Tribunal Federal
receberá o véu de legalidade. A avidez dos
beneficiados será saciada.
179
NATAL É PARA LEMBRAR QUE
PODERÍAMOS SER MAIS
Darei uma pausa do debate sobre Eduardo Cunha, o
homem que instabilizou a República brasileira
durante quase 1 ano, pondo em cheque o Poder
Executivo, ameaçando a instituição da Presidência,
acossando o Poder Judiciário e deflagrando uma
campanha sistemática de constrangimentos ao
Congresso Nacional que o pariu. Sabiamente Ricardo
Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal
Federal, recebeu Eduardo Cunha em reunião aberta à
imprensa. Assegurou-se de não ouvir ou
experimentar a faceta indecorosa de quem não tem
vergonha de cobrar propina por Whatsapp.
Em geral, no período de Natal somos tomados por um
sentimento de solidariedade com o coletivo, um
sentimento de religação individual com a divindade.
Não lembramos a diferença radical entre o Deus que
está no Velho Testamento e o Deus que aparece no
Novo Testamento. Eduardo Galeano percebeu bem
180
essa diferença no seu livro “Espelhos – uma história
quase universal”. Ali no texto “Um pai que não ri
nunca” expõe o Deus ciumento, castigador, impiedoso
e vingador do Velho Testamento, aquele que castiga a
“iniquidade dos pais nos filhos, até a terceira e a
quarta geração dos que me odeiam”, aquele que
afirma “matarás homens e mulheres, crianças e
lactantes, bois e ovelhas, camelos e asnos...”, e assim
segue em infinitas passagens.
Por outro lado, o Deus que emerge no Novo
Testamento nos fala de amar-nos uns aos outros como
ele nos amou, nos pede para dar a outra face, nos
conclama a amar o próximo como a nós mesmos, nos
desafia a atirar a primeira pedra quem nunca pecou,
nos convoca a vender tudo que temos e segui-lo, a
perdoar setenta vezes sete e nos promete a vida
eterna. Seguiu ao longo de sua breve passagem no
mundo “curando leprosos, multiplicando pães e
peixes”, como lembra Galeano.
As três grandes religiões envolvidas nos principais
conflitos do mundo têm esse Deus em comum.
181
Judeus, cristãos e mulçumanos utilizam-no e fazem-
no falar conforme os interesses em vigor. Arrancam
dele todas as justificativas imagináveis para divinizar
uma obra tão humana como a guerra. Nos céus
buscam álibis e escapismos para suas pobres lógicas
de guerra e capitalismo.
Ano após ano, repomos no Natal nossa esperança de
um mundo melhor criado de cima para baixo,
exaltamos o distante como perto, o passado como
presente, a promessa de paz eterna como promessa de
paz de horas. Penso que respeitar o simbolismo do
Natal nos desafia a ir além da crítica ao Papai Noel dos
brinquedos e lembranças, ir além da exaltação do
nascimento de Jesus como sentido verdadeiro desse
dia.
Natal é para lembrar que poderíamos ser mais,
poderíamos ser melhores do que somos, mas adiamos
para o natal seguinte, e o seguinte ao seguinte. Lutar
para que a cada Natal estejamos mais pertos de um
mundo melhor é tarefa inarredável daqueles que
acreditam na humanidade e na sua capacidade
182
transformadora para o bem. Apesar da crise de
confiança generalizada que vivemos, cada criança que
vem a lume repõe a esperança e nos chama à essa
responsabilidade individual e coletiva.
Não estamos condenados a viver como nascemos. Não
estamos condenados a conviver com a injustiça, a
miséria e a violência. Mudar isso não passa por
acender vela a este ou àquele Deus, ainda que isso nos
conforte temporariamente. Mudar passa por nós
mesmos, revolução interna e ação no coletivo. Não
existe outro caminho. Nada é dado, tudo é construído.
Recordo-me de um já distante 2008, no qual encerrei
desfiando “que venha 2009!”. Na mesma linha do
Natal, penso que o ano novo é oportunidade para
continuar aquilo que deu certo, que nos pôs no rumo
dessa luta por justiça, alegria e prosperidade e ao
mesmo tempo, ferramenta de correção, aparos e
refinamentos daquilo que não rendeu o esperado.
Persevero uma vez mais, agradecendo àqueles que
comigo partilharam dessa luta, às conquistas
183
materializadas e aos desafios que permanecem, pois
nos mobilizam para superá-los.
184
185
CIÊNCIA
186
CIDADANIA DIGITAL
Os que produzem discursos no Maranhão sejam
intelectuais, militantes ou sociedade civil organizada,
os úteis dispostos, experimentam conjuntura inédita.
A derrota do antigo regime e a vitória do projeto
político do atual governo abriu uma oportunidade
para todos. Aqueles que até outubro de 2014 não
teriam acesso a qualquer senda de mídia, dispõem
agora de uma avenida às suas críticas. Por que isso
ocorreu? Ora, a mídia de maior capilaridade e
penetração é controlada pela família que perdeu a
eleição, a qual tem interesse em enfraquecer e
achincalhar o governo, lançando mão de suas próprias
forças ou dos úteis dispostos. Estes últimos,
carregados de boas intenções ou não, vivem o
deslumbre dessa luz, como os sapos do poema de
Manuel Bandeira.
A cidadania classicamente é conceituada como o
exercício dos direitos civis, políticos e sociais pelos
cidadãos de forma plena em uma determinada
187
sociedade. Ao longo da história do Brasil, a cidadania
encontrou inúmeros percalços para se firmar, direitos
políticos sem direitos civis, direitos civis sem direitos
políticos, direitos sociais sem direitos civis e políticos.
No caso do Maranhão, a cidadania ainda apresenta
fortes defasagens e descaminhos em relação aos
direitos civis, políticos e sociais. O domínio político de
um mesmo grupo por décadas fez germinar a cultura
de que os direitos pertencem a alguns e os deveres a
nenhum, distantes do povo como produto de luxo
para consumo de poucos privilegiados.
Temos discutido como as práticas de Cidadania
Digital podem contribuir para a ampliação e
efetividade do exercício da cidadania no Maranhão.
Cidadania digital é ter direito à cultura digital, meios,
espaços e instrumentos que potencializem o exercício
de direitos pelos cidadãos, seja acompanhando os
gastos do governo (Portal da Transparência, Acesso à
Informação, Ouvidoria), formulando políticas
públicas (Plataformas de Participação Popular,
Consultas Públicas) ou acessando serviços públicos
(Documentos oficiais, Matrícula On-Line, Marcação
188
de Consultas, Plataformas de Exames Médicos,
Cursos Profissionalizantes).
Inúmeras são as possibilidades e as áreas da
Cidadania Digital. O principal militante da cidadania
digital é o próprio governador Flávio Dino, ao usar as
redes sociais para tornar as decisões mais acessíveis
ao público e dialogar diretamente com as pessoas.
Essa ação é das que mais causam horror aos antigos
donos do poder pelo apreço aos jogos de bastidores,
conchavos de gabinete e acertos de cúpula.
Medidas sem custo ou de baixo custo com impactos
significativos para o Governo do Estado do Maranhão
podem ser adotadas no âmbito da Cidadania Digital,
especificamente na área de governo eletrônico. Não
faz mais sentido produzir papéis e documentos
oficiais que dizem respeito à comunicação interna dos
diferentes setores e órgãos, existindo sistemas de
gestão que utilizam memorandos eletrônicos para o
mesmo trabalho, economizando papel, combustível e
a manutenção ou aluguel de veículos, eliminando as
189
distâncias geográficas, além de conferir agilidade e
dinamismo na velocidade da máquina pública.
Também não faz mais sentido que o cidadão se
desloque de sua casa até uma repartição pública com
o objetivo de requerer declarações ou documentos
oficiais, os quais tranquilamente poderiam estar
disponíveis de forma digital e acessíveis nos sites
institucionais para impressão e autenticação
eletrônica. A única coisa que impede essa facilitação
tecnológica é a resistência da própria burocracia em
perder uma de suas justificativas de existir, talvez a
que mais impacte nos custos de manutenção da força
de trabalho, mais útil em atividades-fim do que em
atividades-meio. Chama a atenção, por exemplo, que
apesar do Portal do Servidor permitir acesso imediato
ao contracheque dos funcionários, se continue
imprimindo os tais contracheques. É o cúmulo da
resistência de uma cultura organizacional
ultrapassada e cega ao mundo.
Não basta juntar tudo numa cesta digital e colocar o
nome de serviços ao cidadão no site governamental,
190
importante gestar de forma inteligente, articulada e
orgânica essas facilitações tendo por norte o
fortalecimento do exercício de direitos em linguagem
comum, padrões reconhecíveis e plataforma
amigável. Nesse caminho, não tenho dúvidas, a
Cidadania Digital será uma das marcas do governo em
curto espaço de tempo.
191
O SONHO DA CIÊNCIA PARA O MARANHÃO
No momento em que o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI), completa 30 anos,
vemos o quanto ainda precisamos avançar e o quanto
avançamos. Saímos da irrelevância na década de 1980
para um patamar significativo em produção científica,
impacto de publicações, investimento e formação de
recursos humanos. Registre-se o papel destacado do
maranhense Renato Archer, o primeiro ministro da
pasta e responsável pela sua estruturação.
Para que o Brasil supere seu complexo de vira-latas se
reveste como indispensável o conhecimento de si e o
domínio do conhecimento mais avançado. Elementos
cruciais para isso estão na engenharia aeroespacial,
tecnologia da informação, nanotecnologia, energia
renovável e produção de novos materiais.
Investimento colossal a fundo perdido, sem
interferências burocráticas permitirão superarmos
esse nó histórico nos próximos 20 anos. Hoje, ainda
192
somos mais importadores que criadores de
tecnologia.
Importante citar que as principais realizações da
ciência brasileira foram financiadas com recursos
públicos ou de empresas como a Petrobrás. Nada
diferindo do que ocorre no resto do mundo. A boba
direita desinformadora omite esse dado e trata a
questão como de corrupção endêmica. O melhor
remédio seria concluir as investigações da Operação
Lava Jato sem estardalhaço, com identificação cabal
dos responsáveis, sem essa espetacularização.
Trabalho bem feito e de qualidade prima pela
discrição no processo, mas divulga com a máxima
amplitude os resultados. Nisso, nossa Polícia Federal
e Ministério Público ainda precisam aprender muito
com os americanos. As instituições são mais fortes
que as pessoas, não podem sucumbir a elas.
Temos feito um grande esforço de articulação
institucional para atrairmos centros de excelência
para o Maranhão. Entre eles, o Centro de Tecnologia
da Informação “Renato Archer” (CTI) e a Agência
193
Espacial Brasileira (AEB), órgãos vinculados ao
MCTI. A perspectiva é que, com a participação ativa
dos pesquisadores locais, possamos deixar
institucionalizada a política estadual e organizado o
órgão coordenador dessa política, com iniciativas
estratégicas e focadas na conquista de uma nova
geração para a ciência. O sonho é criarmos ambiente
propício e estimulante ao avanço científico em prol do
desenvolvimento humano maranhense, em definitivo
e com caráter sustentável.
A gestão da área de Ciência, Tecnologia e Inovação
(CT&I) do Estado do Maranhão viverão outro
momento no atual governo. O governador Flávio Dino
assinou o Decreto Nº 30.679, de 16 de março de 2015,
o qual reorganiza a estrutura da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior (SECTEC),
transformando-a em Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação (SECTI). Mais que uma
mudança nominal, a nova estrutura abarca mudança
conceitual e de sentido com três eixos de
competências: ciência, tecnologia e ensino superior;
educação profissional e tecnológica; inovação e
194
cidadania digital. Antes restrita a um papel figurativo
e orçamentariamente secundário, a mudança
organizacional sinaliza para a afirmação da Secretaria
enquanto instância de coordenação e mediação das
entidades vinculadas (FAPEMA, UEMA e IEMA) no
trabalho de instituir e fazer funcionar o Sistema
Estadual de CT&I.
Três temas foram incorporados pela Secretaria de
forma mais contundente. A educação profissional e
tecnológica tem como desafio a implantação de uma
política estadual para o setor que abrange a
implantação do Instituto Estadual de Educação,
Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), a
realização de cursos técnicos e tecnológicos, a oferta
de oportunidades de inserção profissional e a criação
de novos Centros de Vocação Tecnológica (CVT), hoje
restrito ao Estaleiro-Escola. A inovação tem como
desafio fortalecer as iniciativas de fomento
executadas pela FAPEMA por intermédio de editais, a
partir da criação de programas voltados para start-
ups e aprovação do marco legal da inovação. A
cidadania digital tem como desafio ampliar o acesso a
195
internet a partir de programas que implantem maior
infraestrutura de rede, wifi livre em locais públicos e
pontos tecnológicos de acesso a internet, cursos
técnicos e serviços públicos.
O legado de formar uma nova geração de
maranhenses interessados em ciência, tecnologia e
inovação, portadores do sonho de conhecer nos
mobiliza. A geração de 2022, quando completamos
200 anos de independência, herdará dez mil flores de
pensamento e criação. Estamos empenhados nisso.
196
CIDADÃO DO MUNDO
Recentemente lançamos o edital “Maranhão no
Ciência sem Fronteiras” com o objetivo de identificar,
reconhecer e valorizar a participação dos
maranhenses nesse importante programa do governo
federal. Temos recebido inúmeros relatos de
experiência dos participantes que retornaram. Todos,
sem exceção, sublinham o caráter único e impactante
da experiência de intercâmbio em suas vidas. Não só
do ponto de vista do conhecimento adquirido, mas
como também da vivência experimentada. Atestam o
sucesso desse programa.
Países como Chile e Argentina também criaram seus
programas para a concessão de bolsas de estudo no
exterior com o objetivo de superar entraves e
limitações em termos de pessoal altamente
qualificado. O conhecimento se tornou fator crucial
para o desenvolvimento. Essa constatação
aparentemente óbvia, demorou a chegar entre nós e
ainda não se concretizou em toda sua plenitude.
197
Apesar disso, os exemplos, nacional e internacionais,
tem gerado um conjunto de políticas similares a
somar-se nesse circuito virtuoso.
O Programa Cidadão do Mundo é uma iniciativa
pioneira do atual governo em relação aos que o
precederam. Inspirado no programa Ganhe o Mundo
de Pernambuco, objetiva propiciar a realização de
intercâmbio internacional a jovens maranhenses de
18 a 24 anos, egressos de escolas públicas. O
intercâmbio permitirá a aprendizagem de um idioma
estrangeiro (inglês, espanhol ou francês) e a vivência
cultural no país de destino. Abre-se uma janela de
oportunidade aos jovens, antes restrita aos filhos das
classes mais ricas.
O Programa vinculada à Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação contribuirá para elevarmos a
capacitação bilíngue e a inserção internacional do
Maranhão. As pesquisas que fundamentaram a
formulação do programa apontam que para cada 5 mil
alunos da rede pública maranhense, apenas 1 tem
habilidade linguística suficiente para concorrer com
198
os da rede privada. Na mesma linha, dados do
Programa Ciência Sem Fronteiras evidenciam que
ocupamos a 16ª posição nacional no envio de
estudantes.
Recordo que nas discussões sobre cidadania, em
geral, cita-se a expressão pitoresca: “brasileiro mora
no município, não na União”. Destaca-se o elemento
local que cria a identificação com a terra. Entretanto,
pelo menos desde que o homem se afirmou em
sociedade, andar pelo mundo, conhecer outras
culturas e recuperar o universal de humanidade que
podemos depreender de cada país faz parte do
processo de aprendizagem. A cidadania local se
projeta na cidadania global, cuja grande bandeira está
na luta em defesa dos direitos humanos consagrados
pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O filósofo francês René Descartes em seu Discurso do
Método empregou boa parte de sua juventude “em
viajar, em ver cortes e exércitos, em conviver com
pessoas de diversos temperamentos e condições, em
recolher várias experiências”, estudando no “grande
199
livro do mundo”. Essa experiência foi fundamental
para o que depois ficou conhecido como método,
ponto de partida para a construção do conhecimento
científico até hoje.
Em um momento conturbado da vida nacional, a
pauta conservadora desconstrói a significativa
redução da desigualdade social do Brasil, fruto dos
últimos 12 anos de políticas públicas federais exitosas.
Defender e investir em educação se tornou ato de
coragem. Aos covardes cumpre urdir golpes. Aos
corajosos propor políticas de Estado para continuar
reduzindo as desigualdades e abrir janelas aos jovens.
Plantamos futuros, repudiamos o golpe e o
linchamento da juventude.
Estamos muito orgulhosos de poder registrar o
Programa Cidadão do Mundo nos anais históricos das
políticas públicas do Governo do Estado do
Maranhão, com a Lei Nº 10.286 e o Decreto Nº
30.959, de 21 de julho de 2015. Não trabalhamos para
estar na foto ou na mesa do poder, mas para inscrever
nosso nome na história. Isso é maior que a
200
mediocridade midiática. É fruto do trabalho de uma
equipe revestida de esperanças, conhecimento
técnico, capacidade de realização e compromisso
político com o desenvolvimento de nosso estado.
201
DO URGENTE AO ESTRATÉGICO NO
MARANHÃO
Passada em parte a turbulência política conjuntural e
com velhos usos e desusos do Estado para
enriquecimento ilícito, recordo os gregos. O mais
elevado objetivo da vida entre os antigos gregos era a
“Timé”, isto é, a estima social que o indivíduo obtém
enquanto fruto de seus feitos e atitudes no passado e
no presente. A Timé durante a vida tem como
contrapartida o “Kléos” no futuro. O Kléos é a fama
como o mais elevado dos valores, a qual se obtém até
com o sacrifício da própria vida, distante do conceito
atual de fama. Não ser esquecido após a morte era
considerado o máximo de aspiração individual.
Reinventar a atividade dos homens de Estado como
busca pelo bem comum e pela estima social como
valores norteadores é um desafio cada vez mais
visível, ante o descrédito dos políticos e das
instituições representativas.
202
Semanas intensas tem sido vivenciadas por aqueles e
aquelas que carregam a responsabilidade de
implementar as políticas públicas do atual governo.
Por um lado, é forte a percepção coletiva de que uma
paralisia acometia os órgãos governamentais ante um
grande volume de problemas e ações por fazer. O
trabalho da Secretaria de Transparência e Controle
tem trazido à luz os germes da corrupção. Por outro
lado, também cresce a percepção de que muitas ações
demandam inteligência, não grandes somas de
dinheiro. Existem iniciativas da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação (Secti) que buscam agir em
duas frentes fundamentais: a urgente e a estratégica.
Diante dos baixíssimos resultados obtidos no Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem), lançamos o
Programa Pré-Universitário (PreUNI), o qual consiste
na disponibilização de um aplicativo para celular com
um curso preparatório completo e gratuito, onde os
estudantes podem revisar os conteúdos do exame,
bem como, na realização de aulões de revisão na
capital e em uma dezena de cidades do interior,
203
contando com apostilas elaboradas para cada área de
conhecimento. Essa é uma ação de curto prazo.
A ação estratégica passa pela reorganização da rede
pública de ensino, com a construção de núcleos de
educação integral e de unidades do Instituto Estadual
de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) para oferta
de educação profissional e tecnológica. Essas duas
linhas de trabalho na área educacional possibilitarão
mais criatividade, qualidade e eficácia no ensino
médio, oportunizando itinerários formativos
diversificados e enriquecedores aos estudantes.
Uma segunda ação estratégica passa pela ampliação
das oportunidades educacionais. Nesse sentido,
lançamos o Programa Cidadão do Mundo, oferecendo
anualmente, 100 bolsas de estudo no valor de R$
1.500,00 para que os jovens possam aprender um
idioma estrangeiro. O Programa beneficia alunos
egressos ou integrantes de escolas da rede pública de
ensino, de escolas vinculadas a entidades paraestatais
(Sistema S) ou mantidas por fundações sem fins
lucrativos (como a Fundação Bradesco). Todos os
204
custos de viagem e permanência no país escolhido são
cobertos pelo Programa. O principal critério de
seleção é a nota do Enem.
Outra ação estratégica é a valorização e
reconhecimento dos professores. A criação do Prêmio
Mais IDH para a Ciência, Tecnologia e Inovação, e a
Medalha Eduardo Campos é um exemplo. O Prêmio é
concedido a pesquisadores, inventores, estudantes de
ensino médio, estudantes de ensino superior ou
instituição que tenham contribuído para a melhoria
do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do
Estado do Maranhão a partir de um trabalho ou do
conjunto da obra científico-acadêmica, devidamente
fundamentada e comprovada. Eduardo Campos,
quando Ministro da Ciência e Tecnologia
institucionalizou a Semana Nacional desse setor e as
Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas
Públicas (OBMEP).
Na próxima semana, iremos lançar o SCIENTIA,
Laboratório de Experiências Inovadoras no Ensino de
Ciências e Matemática. Será um grande banco de
205
inovação no ensino. Qualquer professor de ciências,
física, química, biologia, matemática, computação,
engenharia ou astronomia poderá inscrever sua
inovação na área do ensino. Além de dar visibilidade
ao trabalho dos professores, o banco identifica e
valoriza essas experiências, possibilitando seu
credenciamento, certificação, publicação e
premiação. Esse repositório também permitirá que
outros professores se inspirem nas boas práticas que
já existem na rede de ensino e também criem suas
próprias inovações.
Por último e a propósito do Dia do Historiador, 19 de
agosto, sempre bom lembrar a bela letra de Pablo
Milanés. A História “é um trem riscando trilhos.
Abrindo novos espaços. Acenando muitos braços.
Balançando nossos filhos”.
206
JUSTIÇA, COMUNICAÇÃO E ECLIPSE
Ante déficits orçamentários, cortes e banhos de água
fria, faço três registros positivos. Inicialmente
parabenizo a comunidade do Cohatrac pela bela
iniciativa de homenagear o dr. Jackson Lago
nominando uma praça localizada ao lado do Shopping
Passeio. Essa iniciativa, surgida de proposta da
própria comunidade com forte liderança de Rosana
Bordalo, da qual tenho grande orgulho de ter sido
professor, reflete que o povo guarda na alma àqueles
que buscaram construir pelo bem comum.
Na mesma linha, parabenizo ao governador Flávio
Dino pela iniciativa de homenagear dr. Jackson
nominando o Hospital de Pinheiro. Os recursos para
construção desse hospital foram assegurados quando
dr Jackson era governador. Logo em seguida ao golpe
pela via judicial que o retirou do poder em 17 de abril
de 2009, a governadora que assumiu sustou os
recursos das contas da Prefeitura. Equivocadamente,
207
a política de regionalização da saúde foi abandonada
e substituída por uma política de tratorização da
saúde. Pagamos o preço até hoje com estruturas
hospitalares cuja fatura não é suportável pelas
prefeituras e desafia a capacidade financeira do
estado.
Se faz uma justiça histórica. Estive com dr. Jackson
em Pinheiro realizando um balanço do seu curto
período de governo e lá mencionei o projeto de
regionalização da saúde. O evento ocorreu no Colégio
Pinheirense. Recordo emocionado aquele momento,
última vez que ouvi um discurso enérgico e de
resistência de dr. Jackson. A sua dignidade o movia
pelo interior do Maranhão em busca de explicar
àquilo que havíamos planejado.
Vejo com alegria que apesar do atraso dos últimos 7
anos, das incompreensões, e da degradação política,
ética e social herdada pelo atual governo, a luta
daqueles que não desistiram, mesmo no ermo, vale
uma alegria, duas alegrias, uma praça e um hospital.
208
Aquelas viagens com dr. Jackson me fizeram perceber
com clareza o grande desafio da comunicação
governamental em um meio onde todos os veículos
são controlados por pequeno grupo de famílias. Esse
desafio da comunicação ainda está posto. Constatei na
ida a vários municípios que apesar de chegarmos com
ações, a informação chega pela vista ou pelo boca-a-
boca. Parece com aquele morador interiorano do livro
“Jangada de Pedra” de José Saramago, que só
acreditará naquilo que todo o mundo noticiava se
visse com os próprios olhos. Quem fez a obra, o
significado da obra, o sentido daquilo e o lugar no
conjunto maior não são comunicados com clareza.
Isso se agrava quando o governo trabalha muito. As
limitações tradicionais em termos de pessoal, meios e
acesso à mídia bloqueiam um fluxo mais ágil e de certa
forma frustram a boa vontade dos atores. É louvável a
iniciativa de facilitar o surgimento de novos meios de
comunicação como as rádios comunitárias. Registre-
se também o esforço da Rádio Timbira em realizar
essa comunicação e, ao mesmo tempo, cumprir com
209
seu papel de espaço privilegiado para a cultura e a
educação.
Por último, convido a todos/todas para o evento
Maranhão Lunar, observação do eclipse total da lua
que ocorrerá na Praça Maria Aragão dia 27 de
setembro, domingo, com programação a partir das
20h30. Este evento faz parte da Semana Nacional de
Ciência e Tecnologia/Semana Estadual de Ciência,
Tecnologia e Inovação no estado. A Sociedade de
Astronomia e o Laboratório Ilha da Ciência da
Universidade Federal do Maranhão (UFMA) são
parceiros da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação nessa empreitada.
Aqueles que não puderem comparecer podem enviar
fotos do eclipse, de qualquer lugar do Maranhão,
postando nas redes sociais com a marcação
#maranhaolunar. Todas as fotos serão reunidas em
um hotsite do evento e, posteriormente,
selecionaremos as melhores para compor um registro
desse momento ímpar da observação celeste.
210
Olhar o céu sempre foi um exercício instigante para a
humanidade. As inúmeras explicações sobre o
fenômeno, desde o mito aos estudos científicos,
evidenciam o quanto avançamos na compreensão da
natureza, conseguindo preservar a capacidade de
admirar o distante. Nada retira a beleza silente da lua
e o prazer de fitar o céu.
211
PERCEPÇÃO PÚBLICA DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
Ante uma reforma ministerial difícil abordo o tema da
popularização e divulgação da ciência, tecnologia e
inovação. O Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI) divulgou uma pesquisa de opinião
voltada para a percepção pública sobre C&T. A
referida pesquisa nos dá uma dimensão da relevância
de se fazer popularização e divulgação no Brasil.
Ao serem questionados sobre os fatores que
determinam os rumos da ciência do mundo, 43,8%
dos entrevistados responderam que a própria ciência
impõe seus desafios, 31,4% afirmaram ser o mercado,
22,8% afirmaram ser as empresas multinacionais e
19% o governo dos países ricos. Nenhum apontou que
as demandas sociais ou os problemas públicos
influenciam de alguma forma os rumos da ciência.
Outra pergunta importante foi se as pessoas
lembravam de alguma instituição que se dedique a
212
fazer pesquisa científica. Arrasadores 87,2%
responderem que não. A minoria que respondeu sim,
citou a Fiocruz, Embrapa, Instituto Butantã, USP,
IBGE, CNPq, dentre outras. Para o povo não está claro
aquilo que é feito no âmbito das instituições de
pesquisa e ensino. Algo que continua distante do seu
cotidiano, mesmo se considerarmos a expansão das
universidades públicas e institutos federais nos
últimos anos.
Um terceiro aspecto que também merece reflexão é a
resposta à pergunta: você se lembra de algum
cientista brasileiro importante? 93,3% responderam
que não. Daí o ministro Aldo Rabelo afirmar que nós
não temos celebridades da ciência, apesar de
abundantes em outras áreas. A minoria do sim citou
Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, Miguel Nicolelis, Vital
Brasil, dentre outros. À exceção de Nicolelis todos os
demais não pesquisam mais e suas contribuições
remontam ao século passado.
Precisamos auxiliar os pesquisadores na divulgação
de seus resultados de pesquisa. No Maranhão,
213
somente a Rádio Universidade realiza esse trabalho
de forma heroica e solitária. Esperamos que
brevemente a Rádio Timbira também some forças
nesse sentido. A Revista Inovação da Fapema é outro
veículo estratégico para esse fim. A criação do
Laboratório de Pensamento Estratégico (PensE) com
um canal no youtube disponibilizando palestras
realizadas por pesquisadores locais ou convidados
cumpre um papel institucional, mas é pouco em
comparação ao que produzimos.
É preciso furar o bloqueio midiático e a pasmaceira
dos meios de comunicação. Não é que a população
seja avessa à ciência, pelo contrário, é ávida e se tem
oportunidade usufruem. Dois eventos específicos
provam isso, um que fizemos, outro que faremos. O
Maranhão Lunar, evento de observação do eclipse
total da lua e a Semana Nacional de Ciência e
Tecnologia.
Nós tivemos uma procura significativa pelo Maranhão
Lunar, filas extensas se formaram em volta dos
telescópios disponibilizados para observação do
214
eclipse. A Praça Maria Aragão ficou lotada de pessoas
em busca da ciência. Muitas nunca sequer tinham
observado o céu por um telescópio ou sequer sabiam
o que era um telescópio. Agradecemos a parceria com
o Laboratório Ilha da Ciência da UFMA e a Sociedade
de Astronomia do Maranhão para esse evento, o qual
virou marco do calendário científico local.
Iremos realizar a Semana Nacional de Ciência e
Tecnologia/Semana Estadual de Ciência, Tecnologia e
Inovação no período de 19 a 25 de outubro, na Praça
Maria Aragão, na capital, contando ainda com
atividades no Auditório do Curso de Medicina e nas
salas do Núcleo de Cultura Linguística da
Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Alcançamos 1.655 atividades inscritas nos municípios
de Açailândia, Água Doce do Maranhão, Alcântara,
Aldeias Altas, Arari, Bacabal, Balsas, Barra do Corda,
Buriticupu, Caxias, Centro Novo do Maranhão, Codó,
Coelho Neto, Conceição do Lago-Açu, Imperatriz,
Itapecuru Mirim, Monção, Paço do Lumiar,
Presidente Médici, Rosário, Santa Inês, Santa Luzia,
215
São Bento, São Bernardo, São José de Ribamar, São
Luís, São Raimundo das Mangabeiras, Timon, Vitória
do Mearim, Vitorino Freire e Zé Doca.
Diferentemente de outras edições, o conhecimento
produzido pelas instituições de ensino e pesquisa
terão prioridade na ocupação dos espaços e da
programação. Foram inscritos, 1.144 posters de
pesquisa, 119 conferências/palestras, 79 Minicursos,
65 oficinas, 14 workshops, 56 mostras científicas, 20
feiras de ciências, 100 stands institucionais, dentre
outras atividades. Temos feito enorme esforço
organizativo para acatar o maior número possível de
propostas e assim realizar evento cientificamente rico.
216
217
EDUCAÇÃO
218
APRENDER EDUCAÇÃO INTEGRAL
A educação integral tem sido colocada em pauta pelo
poder público, sobretudo na última década.
Entretanto, não são na escola pública isolada que se
realizam as experiências mais exitosas de educação
integral, nem foi aí que esse debate foi reavivado. As
experiências de educação integral no Brasil são
datadas a partir do século XX, destacando-se as
investidas integralistas, bem como as experiências
lideradas por Anísio Teixeira (anos 1950 e 1960) e
Darcy Ribeiro (anos 1980).
Anísio Teixeira foi um dos fundadores do movimento
escolanovista brasileiro. A educação defendida e
experienciada por este educador no Centro
Educacional Carneiro Ribeiro (Salvador, Bahia) na
década de 1950 implicou em um programa amplo que
envolvia leitura, aritmética e escrita, ciências físicas,
artes industriais, desenho, música, dança e educação
física, saúde e alimento à criança. O programa era
219
desenvolvido em dois espaços: nas Escolas-Classe, as
atividades tradicionalmente escolares e as demais na
Escola-Parque, durante o “contraturno” escolar.
Anísio Teixeira inspirou experiências importantes,
como o Centro Integrado de Educação em Colinas
(MA).
Outra experiência de relevo foram os Centros
Integrados de Educação Pública (CIEP) criados na
década de 80 por Darcy Ribeiro no Rio de Janeiro. Ele
era Secretário de Educação do Estado no governo
Leonel Brizola. O objetivo dos CIEPs era proporcionar
educação, esportes, assistência médica, alimentação e
atividades culturais variadas. Estas escolas
obedeciam a um projeto arquitetônico de Oscar
Niemeyer. Diferentemente das experiências de Anísio
Teixeira que separavam as atividades escolares
tradicionais e as atividades complementares, o
projeto de Darcy Ribeiro unificava em um mesmo
espaço (CIEP) todas as atividades.
A Fundação Itaú-Social, o Fundo das Nações
Unidas para a Infância (Unicef) e o Centro de Estudos
220
e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação
Comunitária (Cenpec) lançaram, dia 12 de março, a
11ª Edição do Prêmio Itaú-Unicef com o tema
“Educação integral: aprendizagem que transforma”.
Este prêmio, desde 1995, tem identificado,
reconhecido e estimulado experiências de todo o país
reunindo escolas públicas e organizações da
sociedade civil. As principais temáticas vinculadas ao
debate desse assunto têm emergido no bojo dessa
premiação, inspirando inclusive as políticas públicas
delineadas pelo Governo Federal, Estados e
Municípios.
Tratar de educação integral implica em se inteirar
desse debate e conhecer os caminhos já trilhados para
não repetir fracassos, refazer a roda ou construir
estruturas de tijolo e cimento sem conteúdo. Ainda
está fresco na memória coletiva, o fracasso dos CAIC’s
construídos a torto e a direito pelo governo Collor de
Melo, abandonados ou transformados em escolas
tradicionais. Exemplificando, educação integral é
empregada em no mínimo quatro sentidos:
221
i. Educação integral: referindo-se a ideia de que
cada estudante tenha uma formação mais completa
possível, formação essa que vá além dos
conhecimentos tradicionalmente veiculados pela
escola e possa abranger as dimensões intelectual,
artística, físico-corporal e tecnológica, o que demanda
maior tempo e possivelmente articulação com outros
espaços educativos.
ii. Educação de Tempo Integral: referindo-se a
ideia de ampliação da jornada escolar, para além do
espaço da escola, mas não necessariamente que nessa
jornada se implemente uma educação integral.
iii. Escola de Tempo Integral: referindo-se ainda
a ideia de ampliação da jornada escolar, restrita ao
espaço da escola, mas da mesma forma não implica na
implementação de uma educação integral.
iv. Educação Integral de Tempo Integral:
referindo-se que a ideia de educação integral, já
explicitada, só pode ser desenvolvida em tempo
integral.
222
Se o poder público tinha a ensinar sobre educação
integral quando das experiências de Anísio Teixeira e
Darcy Ribeiro, hoje, tem a aprender com as
organizações da sociedade civil. Educação integral,
para além da infraestrutura, se tece em rede e não de
forma cerebrina e isolada. Aprender educação
integral demanda escuta, abertura ao outro, empatia,
vontade de transformar, competência técnica e
política, união de forças para fazer mais.
223
O IEMA SEMEANDO FUTUROS
O Estado do Maranhão se afastou completamente da
Educação Profissional e Tecnológica, não
acompanhando o incremento da matrícula no Brasil
conforme atestam os Censos Escolares do MEC/Inep.
Para uma ideia dessa ausência, registre-se que em
2013 e 2014, o Governo Federal respondeu por 100%
da oferta pública de educação profissional no
Maranhão.
Apesar da tendência nacional e regional de
predominância da rede federal, sobretudo pela
criação e expansão dos Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia (IF’s), o Maranhão é
o único do Nordeste, cuja rede estadual não oferta
educação profissional. Bahia (51,66%), Ceará (30%) e
Pernambuco (15%), respectivamente, possuem as
maiores redes e respondem por significativo
224
percentual de oferta. Em todo o Brasil, ficamos em
último lugar no ranking de matrículas na educação
profissional, as cinco primeiras posições são ocupadas
por São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de
Janeiro e Bahia.
O Governo do Estado por intermédio da Universidade
Virtual do Maranhão (UNIVIMA) executou o
Programa Maranhão Profissional. Este programa
ofertava cursos de formação inicial e continuada de
160 horas, com 15 mil vagas, pouco ante o orçamento
médio anual de R$ 100 milhões do órgão. A
propaganda do governo anterior incluía os cursos
oferecidos pelo IFMA, Sistema S e rede privada
inflando os números do Maranhão Profissional,
criando-se a ilusão de que o estado realizava mais de
400 mil qualificações por ano.
Diante desse cenário, o atual governo firmou o
compromisso de que o Estado deve atuar de forma
complementar ao trabalho do Governo Federal,
atendendo regionalmente onde não existem escolas
225
da Rede Federal de Educação Profissional e
Tecnológica ou o planejamento de expansão. Decidiu-
se instituir uma política estadual para a Educação
Profissional e Tecnológica, compensando a má
distribuição espacial da oferta de vagas e alinhando a
oferta de cursos com as cadeias produtivas e arranjos
produtivos locais.
Nesse sentido, foi criado o Instituto Estadual de
Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA),
vinculado a Secretaria de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação (SECTI). Não houve a geração
de novas despesas com o órgão, pois a antiga
UNIVIMA foi absorvida pelo IEMA. Dessa forma,
superamos o problema de existir um órgão com o
nome de Universidade sem corpo docente, tecnologia
ou cursos próprios de graduação ou pós-graduação.
Para tanto, o Instituto de Co-Responsabilidade
Educacional (ICE), referência na implementação de
projetos de tempo integral de sucesso nos estados de
Pernambuco, Ceará e São Paulo, em conjunto com o
226
Instituto Sonho Grande e o Instituto Qualidade no
Ensino, investirão R$ 3 milhões no desenvolvimento
do modelo institucional do IEMA. Essa parceria
estratégica firmada entre essas instituições e o
Governo do Estado representa o aporte de expertise
técnica e significativa experiência, fundamentais para
o aperfeiçoamento e consolidação do IEMA enquanto
instituição educacional de excelência.
Os primeiros 23 municípios a serem contemplados
com uma unidade do IEMA são: Bacabeira, Balsas,
Carutapera, Chapadinha, Coelho Neto, Colinas,
Coroatá, Cururupu, Dom Pedro, Estreito, Imperatriz,
Matões, Paço do Lumiar, Pindaré-Mirim, Presidente
Dutra, Santa Helena, Santa Luzia, São José Ribamar,
São Luís, São Mateus do Maranhão, São Vicente
Ferrer, Tutóia e Vitória do Mearim. Os critérios para
essa definição, a qual foi anunciada publicamente
pelo governador Flávio Dino e o secretário Bira do
Pindaré, foram: densidade populacional,
potencialidade no adensamento produtivo regional,
227
polarização regional e demanda por educação
profissional.
O investimento na educação é o maior e mais
importante legado que os governantes podem deixar
a um povo, com desdobramentos fecundos no médio
e longo prazo. A criação do IEMA é um elemento
materializador dessa visão, possibilitando ao governo
erguer uma rede regionalizada de educação
profissional e tecnológica, gerando mais
oportunidades aos maranhenses. O desafio é, pela
educação, contribuir para a superação do paradoxo
estado rico versus povo empobrecido, semeando
futuros.
228
AS VEIAS ABERTAS DA EDUCAÇÃO
PÚBLICA
Não se resolve os problemas de gestão irresponsável
dos recursos públicos sacando dinheiro do bolso dos
servidores ou gerando incertezas quanto ao direito de
aposentadoria. Lição fundamental não aprendida por
muitos governantes de ontem e de hoje. O que
acontece no Paraná é reflexo de uma mal explicada
migração de beneficiários entre os fundos de
previdência dos servidores. Os cálculos que
fundamentaram o projeto de lei do Governo do Estado
do Paraná não levaram em conta todos os elementos
técnicos necessários exigidos pela regulamentação
previdenciária nacional e não foram respaldados pelo
órgão federal que atua de forma concorrente nesse
assunto. A pressa em gerar uma economia de R$ 142,5
milhões sem saber se isso lesaria os servidores teve
como reação adversa a revolta em massa, liderada
pelos professores estaduais.
229
A questão de fundo é o uso da violência pelo Estado
para impor a ordem. As elites políticas não respeitam
as mobilizações e reinvindicações quando feitas nas
ruas. Nossa tradição são os acordos de cúpula à revelia
das maiorias. As manifestações dos professores
paranaenses de 29 de abril e as manifestações elitistas
e de direita de 12 de abril receberam tratamento
diferenciado pelas polícias e pelas mídias. A primeira
por colocar o dedo na ferida ao expor a desvalorização
financeira e social a que os professores da rede pública
oficial vivenciam no país. A segunda por atender aos
interesses políticos conjunturais que desejam
derrubar o governo, inconformados com os resultados
das urnas e incapazes de conviver na democracia. Aos
primeiros, balas e cães. Aos segundos, selfies e
barreiras protetoras.
É antiga a discussão sobre desmilitarização e
unificação das polícias. A força das corporações é tão
grande que esse assunto nunca avançou.
Continuamos com polícias formadas como braço
auxiliar do Exército, especializadas na repressão ao
povo e incapazes de conter a violência criminosa. A
230
simbologia das caveiras, facas, águias e cobras não são
mero mau gosto. Não há caminho fácil aqui. Os
policiais são servidores públicos, portanto, devem
obedecer ao código de ética do serviço público. Jamais
deveriam cumprir ordens expressas de repressão. No
mesmo sentido, nenhum governante na democracia
deveria ordenar repressão policial a livre
manifestação da opinião e do pensamento. Isso coloca
em cheque a legitimidade do Estado Democrático de
Direito e expõe seu caráter elitista e antipopular.
Repressão só a criminosos, manifestantes devem ser
protegidos dos excessos, nunca atacados.
Atacar os professores que defendem seu direito a uma
aposentadoria digna e expressam seu direito de
divergir da orientação do Governo do Estado é um
retrocesso claro e vergonhoso em relação aos 30 anos
de democracia no Brasil. As pancadas e mordidas nos
professores paranaenses informam o quanto as elites
não tem apreço pela educação básica pública, o
quanto falhamos no ensino da história da ditadura
militar de 1964 e o quanto nós professores somos
desunidos, mesmo com as veias abertas. Isso nada
231
tem a ver com a crítica simplista ao slogan de pátria
educadora do governo federal, o qual aponta o
caminho de futuro, não a resolução de passivo
histórico.
Eduardo Galeano (1940-2015) escreveu que em 2009
o Governo Federal pediu desculpas públicas a Paulo
Freire por tê-lo prendido e exilado pelo seu trabalho
em prol da alfabetização de jovens e adultos nas
décadas de ditadura militar. Gesto que ficou sem
agradecimento, pois Paulo Freire estava morto há
doze anos. Ele andou o mundo e quanto mais
ensinava, mais aprendia. Diante disso, mesmo após
todo o reconhecimento internacional do seu trabalho,
o Estado lhe pediu desculpas tardiamente. Ainda
assim alguém banhado na ignorância do não saber
levanta um cartaz com “basta de Paulo Freire”.
Prende-se primeiro, humilha-se primeiro, atenta-se
levianamente contra a honra de outrem, essa é a nossa
tradição histórica em relação aos professores e
educadores.
232
Não será com sangue, paus e pedras que iremos
resolver os problemas recorrentes ou pendentes,
entre eles, a centralidade da educação pública de
qualidade e da valorização financeira e social dos
professores. No Maranhão, estamos construindo
outro caminho em relação à educação pública.
Diálogo e serenidade sempre, repressão jamais.
233
A REPETIÇÃO NO ENEM
Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio
são repetitivos. Primeiro, o desempenho das escolas
privadas (de elite) sempre está acima das escolas
públicas (federais, estaduais ou municipais).
Segundo, o desempenho das escolas privadas do
Maranhão está bem abaixo das escolas privadas do
Centro-Sul. Vemos uma lógica de elevador que
evidencia, repito, evidencia, a baixa qualidade da
escola pública em geral, a fragilidade comparativa da
escola privada local e um fracasso global em ensinar.
A pergunta fundamental é o que a escola pública
aprendeu com décadas de avaliações em escala
nacional? Pouco. Quase nada. O cerne da questão não
está nas provas em si, mas numa triangulação
complexa que envolve estudantes, professores e
famílias. Desperdiçamos bilhões de reais por ano.
Gastamos sem planejamento, sem priorização e sem
avaliação. Não se aprende com as evidências.
234
Tentamos ensinar tudo de tudo e não permitimos que
os estudantes façam suas escolhas.
Colhi um depoimento de diretora de escola pública
que me pareceu digno de partilhar. Ao receber os
recursos da escola e ir comprar a merenda no
supermercado local, concluída a compra, o
comerciante pergunta qual das sacolas deveria ser
entregue na casa da diretora. Sempre foi assim. A
diretora comprava o da merenda das crianças e
separava uma parte para suprir sua própria casa. Ao
responder que todas a compra era da escola, o
comerciante incrédulo diz que em dez anos foi a
primeira vez que aquilo acontecia.
Outro depoimento que recolhi trata de episódio
similar. O cenário agora é uma livraria. A diretora vai
comprar material de expediente e de consumo básico
para as atividades escolares. A dona da livraria logo
pergunta se a diretora não quer levar o celular
lançamento que acabou de chegar, antes de ouvir a
resposta, diz para ela ficar à vontade que incluirá na
nota fiscal sem problema. Todas faziam isso.
235
Novamente uma incrédula dona de livraria afirma que
foi a primeira vez que uma diretora não levava nada
para si.
Não existe transparência na escola pública em relação
aos recursos que recebe. O Portal da Transparência
não alcança as escolas e seus respectivos diretores. Os
Colegiados e os Caixas Escolares são ficções. A
participação na gestão da escola nem toca o campo do
dinheiro público. Eis aí área estratégica para uma
ação republicanizante, até o presente momento isso
não foi enfrentado por nenhum governo do país.
Por que as escolas privadas de elite são melhores?
Uma infinidade de respostas. Pagam salários maiores
aos professores, porém cobram dedicação exclusiva e
muito trabalho, capacitam permanentemente,
ensinam seus alunos a pensar em vez de decorar,
utilizam material didático e tecnologias educacionais
de fato, exigem desempenho dos alunos e funcionam
em tempo integral. Claramente, os diretores são
lideranças do processo educacional, trabalham com
metas, mobilizam a comunidade escolar. Não são
236
figuras complacentes com a mediocridade, corroídos
pela cultura patrimonialista.
A academia brasileira tem pouca expertise em
melhorar a qualidade do ensino, mas tem muito
conteúdo crítico produzido em relação a avaliação,
rankings e desempenho. Algo curioso em relação aos
resultados do ENEM foi o destaque dos Colégios
Militares, escolas vinculadas às polícias ou forças
armadas; e dos Colégios de Aplicação, escolas
vinculadas às Universidades Federais que funcionam
como campo de estágio dos estudantes dos cursos de
licenciaturas e espaços de experimentação e inovação
no ensino.
O Maranhão recentemente começou a criar Colégios
Militares, mas de forma pouco consistente quanto ao
processo de institucionalização. O Colégio
Universitário (COLUN), vinculado a Universidade
Federal do Maranhão (UFMA) continua sendo o único
no Estado. A Universidade Estadual do Maranhão
(UEMA) não possui Colégio de Aplicação. São
237
caminhos a se pensar, mas se não há consistência
nessa pequena rede, quanto mais expandindo-a.
O caminho seria oferecer educação integral em tempo
integral? Tenho convicção de que isso contribuirá
para melhorarmos, mas não solucionará todos os
problemas. A escola pública vai mal no ensino
cotidiano do seu conteúdo de língua portuguesa,
matemática, história etc. Acreditar que ensinaremos
tudo isso em um turno de aula com metodologia
expositiva, é uma tremenda ilusão. Não há solução
fácil para as pesadas redes públicas de ensino e suas
megasecretarias.
238
239
O AUTOR
Jhonatan Almada (Jhonatan Uelson Pereira Sousa
de Almada) é Historiador e servidor público federal,
lotado na Universidade Federal do Maranhão
(UFMA), atualmente exerce o cargo de Secretário de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo
do Maranhão. Mestre em Educação pela Universidade
Federal do Maranhão (UFMA). Especialista em
Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio
Vargas (FGV). Especialista em Formação Política e
Políticas Públicas pela EFG/MA e Universidade
Estadual do Maranhão (Uema). Licenciado em
História pela Uema.
Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas de Políticas
Educacionais do Programa de Pós-graduação em
Educação da UFMA. Integra o Fórum Internacional
240
de Política e Administração da Educação
(INTEREDUC). Vice-diretor da seção Maranhão da
Associação Nacional de Política e Administração da
Educação (Anpae). Sócio fundador do Instituto
Jackson Lago (IJL).
Foi Chefe de Gabinete do Instituto Maranhense de
Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc),
órgão vinculado a Secretaria de Planejamento e
Orçamento do Estado durante o Governo Jackson
Lago (2007-2009), membro do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social (CDES),
secretário do Conselho de Administração do Imesc,
Chefe de Gabinete da Pró-Reitoria de Ensino da
UFMA (2014) e Secretário-Adjunto de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior do Maranhão (2015).
Publicou, como autor o livro “Alternância do poder no
Maranhão: temas de um projeto político pós-Sarney”
(2014); como co-autor, os livros “Governo Jackson: o
legado” (Instituto Jackson Lago, 2014) e “Aspirações
da Sociedade no Maranhão nas 19 Regiões do Estado
em 2007” (Imesc/Seplan, 2007); e como organizador
os livros “Experiências de educação profissional e
tecnológica: o Iema semeando futuros” (Engenho,
2015), “Política e gestão educacional na América
Latina: análises e desafios” (Edufma/Engenho, 2015),
“Ignacio Rangel, decifrador do Brasil” (Edufma,
2014), “Palavra de Jackson” (Instituto Jackson Lago,
241
2014), “Democratização e educação pública: sendas e
veredas” (Edufma, 2011), “Políticas Educacionais na
América Latina e no Brasil contemporâneo:
fundamentos, programas e pesquisas” (Edufma,
2011), “Um Planejamento que Marca Caminhos”
(Imesc, 2008) e “A Singularidade do Pensamento de
Ignacio Rangel” (Imesc, 2008).
Tem experiência na área de Políticas Públicas,
Planejamento e Educação, com ênfase em Política
Públicas de Educação e Planejamento Educacional,
Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação, e as
relações entre Educação e Desenvolvimento.