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CIÊNCIA POLÍTICA

AULA 6

CIÊNCIA POLÍTICA

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TEMA: Nazismo. Fascismo. Democracia. 

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OBJETIVOS:

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6. As categorias do campo político: sistemas, regimes e doutrinas políticas. Estimular a compreensão das categorias políticas, sistema, regime e doutrina, fundamentais ao fenômeno jurídico-político. 6.1. Nazismo. "Assim como o fascismo italiano, surgiu o nazismo na Alemanha com o duplo objetivo de combater o liberalismo democrático decadente e de reagir contra a infiltração comunista.Duas outras finalidades integravam o programa de ação do Partido Nacional Socialista: desvencilhar a Alemanha das cláusulas asfixiantes do Tratado de Versalhes e impor a supremacia da raça ariana.

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Desenvolveu-se o nazismo à sombra das instituições democráticas, sob a égide da Constituição de Weimar, ascendendo ao poder através das eleições de maio de 1933. A república alemã de Weimar era excessivamente liberal, o que propiciou o rápido desenvolvimento de um partido declaradamente subversivo, totalitarista e revestido de caráter militar. Aliás, a corrente nazista exaltava as tradições e reunia os expoentes do antigo militarismo prussiano." MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 153.

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6.2. Fascismo. A história política e cultural da Europa na transição do século XIX para o século XX caracteriza-se pela aceleração da modernidade e é marcada pelo desenvolvimento e expansão de um capitalismo imperialista dos Estados, e como tal da indústria e da técnica, através de uma massificação da sociedade e do fantasma do operariado que acaba por culminar, sustentadas pelas ideologias do imperialismo e do nacionalismo, em duas guerras mundiais.No contexto específico da Itália, vislumbra-se neste período a tentativa de uma afirmação italiana no jogo das nações, impulsionada pelo crescimento industrial do norte italiano.

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A sociedade italiana, marcada por fortes diferenças culturais e sociais, une-se socialmente no esforço da 1ª Guerra Mundial, mas, logo após, entra em crise pelas dificuldades econômicas decorrentes do conflito. Surgem, então, em 1919, o maior controle do Estado nacional sobre os paese (províncias), o operariado organizado para a luta política e a revolta dos católicos a favor do Papado.Revoltas e greves operárias estremecem a frágil monarquia italiana, que assiste a ascensão do movimento político liderado por Benito Mussolini baseado numa coalisão de forças sociais que agregam as premissas das transformações oriundas do progresso técnico, o descontentamento dos combatentes da 1ª guerra, as idéias revolucionárias socialistas e a necessidade de expansão imperialista da burguesia industrial, ficando a monarquia a deriva da marcha sobre Roma no dia 28 de outubro de 1922, quando o partido fascista se aloja no poder.

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Desta forma, estabelece-se o Fascismo na Itália como um movimento político totalitário e totalizante, caracterizado por ser uma saída do capital nacional ao crescimento das reivindicações comunistas, pela prática econômica coorporativa, por uma afirmação de uma identidade nacional italiana e pela expansão colonial.Este movimento apresenta duas tendências ideológicas: uma revolucionária, que possui traços da cultura e das estéticas do século XIX (de D`Annunzio ao futurismo) e fundamenta-se sobre os mitos do progresso e do desenvolvimento pela indústria e pela técnica. E outra conservadora, que objetiva ser uma saída liberal autoritária para o restabelecimento da ordem social fraturada e contensão das classes populares.

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6.3. Democracia. "Para aduzirmos o conceito atual de democracia, vamos nos reportar ao ponto sobre formas de governo. Distinguia Aristóteles três formas de governo: monarquia (governo de uma só pessoa), aristocracia (governo da minoria) e democracia (governo da maioria). Concluiu o genial filósofo estagirita pela condenação formal de todas elas, por entender que a forma ideal seria a constitucional ou política, com a intervenção de todo o povo no governo. Tal atitude decorreu do fato de que a democracia antiga já era considerada como o governo da maioria, não da totalidade do povo. Efetivamente governavam os cidadãos, e nem todas as pessoas possuíam direitos cívicos.É verdade reconhecida desde os velhos tempos que na democracia não governa a totalidade do povo, mas, sim, 'o maior número'. E nem sempre é a maioria quem governa." MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 290.

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6.4. Regimes de governo

“A classificação dos Regimes Políticos geralmente é dicotômica, opõem-se os regimes democráticos aos autoritários. Para tratarmos adequadamente dessa dicotomia, convém esclarecer, inicialmente, do que estamos falando, ou seja, de qual tipo de democracia estamos tratando. Tradicionalmente identificamos e opomos dois tipos de democracias históricas: a democracia direta à democracia indireta ou representativa. O que as distingue é a presença ou a ausência de intermediários entre governantes e governados (povo). Até o século XIX, a democracia era concebida exclusivamente como “direta”, isto é, como uma forma de governo na qual o povo (o conjunto dos cidadãos) se autogovernavam. A democracia indireta foi uma “invenção” do século XIX e podemos dizer que ela é um tipo de governo representativo: o tipo democrático do governo representativo. Por isso, é chamada também de democracia representativa. O adjetivo “representativa” significa que nesse tipo de democracia há um intermediário entre o povo e o Estado: o representante. (...).

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Os regimes autoritários são os não-democráticos. Os analistas consideram um regime “autoritário” quando verificam a violação de um atributo tido como essencial à democracia. Por atributo entende-se, por exemplo, a escolha dos representantes por meio de eleições; a realização periódica de eleições livres e honestas; a existência e o respeito aos direitos políticos e individuais (ou civis); o sufrágio universal; a garantia de que os eleitos assumirão e exercerão suas funções livremente; entre outras.

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Os termos “democracia” e “autoritarismo”, contudo, são denominações genéricas. O rótulo “democracia” abrange diferentes tipos de democracias representativas. O rótulo “democracia” abrange diferentes tipos de democracias representativas. Arend Lijphart, por exemplo, distinguiu as “majoritárias”, nas quais o poder político está concentrado nas mãos de uma pequena maioria e, muitas vezes, de uma maioria simples ou relativa (pluralidade), das “consensuais”, denominadas assim porque nelas o poder político encontra-se compartilhado, disperso e limitado. O rótulo “democracia” exclui, contudo, as “democracias populares”, ou seja, os regimes dos países socialistas do Leste Europeu, com exceção da URSS. O termo “autoritário”, por sua vez, é utilizado para classificar todo e qualquer regime não-democrático, estando sob este rótulo, além das democracias populares, uma diversidade de regimes: os militares, os de partido único, os teocráticos, os totalitários etc.” JORGE, Vladimyr Lombardo. Regimes Políticos. In: FERREIRA, Lier Pires. GUANABARA, Ricardo. JORGE, Vladimyr Lombardo .(org.). Curso de teoria geral do Estado. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, pp. 211-212.

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Caso Concreto 1Tema: Democracia dos Antigos e dos ModernosEsparta, ou Lacedemônia, localizava-se na península do Peloponeso, na planície da Lacônia. Foi fundada no século IX a.C., as margens do rio Eurotas, após a união de três tribos dóricas. Esparta tem sido considerada muito justamente o protótipo da cidade aristocrática.Politicamente, Esparta organizava-se sob uma diarquia, ou seja, uma monarquia composta por dois reis, que tinham funções religiosas e guerreiras. As funções executivas eram exercidas pelo Elforato, composto por cinco membros eleitos anualmente. Havia também a Gerúsia, composta por 28 membros da aristocracia, com a idade superior a 60 anos, que tinham funções legislativas e controlavam as atividades dos diarcas. Na base das estruturas políticas, encontravam-se a Ápela ou assembléia popular, formada por todos os cidadãos maiores de 30 anos, que tinham a função de votar leis e escolher os gerontes.

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Já Atenas, situava-se na Ática, apresenta uma paisagem movimentada, onde colinas e montanhas parcelam pequenas planícies. A ocupação inicial da Ática se fez com os arqueus, seguidos posteriormente por jônios e eólios.Em termos políticos, Atenas conservou a monarquia por muito tempo, até que foi substituída pelo arcontado. O arcontado era composto por nove arcontes cujos mandados eram anuais. Foi criado também um conselho - o aerópago - composto por eupátridas, com a função de regular a ação dos arcontes. Estabeleceu-se assim o pleno domínio oligárquico.

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Veremos como no século V, período de seu maior desenvolvimento, funcionava essa admirável democracia ateniense que representa a maior realização política da Antigüidade, e quais as suas instituições fundamentais. O regime político de Atenas, pela primeira vez, o conceito puro de democracia se estabelece, assenta sobre a igualdade dos cidadãos em face da lei.  Aos poucos, os últimos vestígios de privilégio vão desaparecendo, e ficam de fora as mulheres, os estrangeiros e os escravos, isto é, muitas pessoas ficavam de fora dessa democracia. Além de se encarnar nos usos e costumes que o exercício das liberdades e o sentimento de igualdade tornam mais compassivos e humanos, ela se encontra garantida na lei que lhe proíbe que lhes seja dada à morte pelo seu senhor, punindo, severamente, as sevícias e os maus tratos.

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Sem ser perfeito, o funcionamento da democracia em Atenas está assegurado pela adequada formação dos seus órgãos políticos. De fato, tanto quanto é possível, a vontade popular, isto é, a soberania do povo, encontrou nas instituições democráticas de Atenas a forma se exprimir e exercer.Diante do texto, podemos verificar que Atenas tinha uma “democracia excludente”. Tal argumento se sustenta no fato das mulheres, estrangeiros e menores de 18 anos não terem direito à participação política. Esses grupos sociais, mesmo compondo a grande maioria da população, não votavam ou participavam das instituições representativas.Indaga-se: Qual a diferença entre a democracia dos antigos, e a dos modernos?

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Sugestão de gabarito do caso 1:  A célebre conferência de Benjamin Constant, “Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos” (1819), guia até hoje nosso entendimento da diferença entre a liberdade clássica – a liberdade pública e política, do cidadão – e a moderna liberdade, individual e privada, do homem. Enquanto os antigos concebiam a liberdade como virtude política, orientada para a participação igualitária no poder, os modernos viriam a compreendê-la como faculdade “burguesa”, identificada com o livre gozo de uma esfera privada de comportamento. Acaso é possível traçar uma distinção semelhante com respeito à idéia de democracia?

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Democracia, para os gregos, era o governo de muitos. Assim a definiram tanto Heródoto quanto Aristóteles – tanto a história quanto a filosofia. O critério central a reter é este: o princípio de igualdade política, o elemento propriamente político da cidadania de base igualitária (igualitária, bem entendida, ao nível dos homens livres, que, no entanto, representavam a maioria da população na Atenas clássica). Fora desse exercício da liberdade política (da liberdade antiga descrita por Constant) não havia, para o espírito helênico, regime democrático. Democracia queria dizer necessariamente governo pelo povo, não simplesmente para o povo, ou em seu nome. Os vários tiranos que as cidades gregas conheceram lideraram regimes com freqüência populares e até populistas – mas nem por isso nenhum espírito grego jamais os considerou governantes democráticos. Seria preciso esperar por certos “democratas” do século XX, como o inglês E. H. Carr ou o canadense C. B. Macpherson, para que o conceito de democracia viesse a ser empregado como sinônimo de “governo para o povo”. Aos olhos do filho da polis, isso não passaria de uma aberração. ”** Da democracia entre os antigos e os modernos - in José Guilherme Merquior ( Publicado originalmente no jornal O Estado de São Paulo, em 25 de janeiro de 1981.)

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Caso Concreto 2Tema: Totalitarismo – FascismoLeia os  textos a seguir:a) “O Estado, segundo o Mein Kampf, não é evidentemente o Estado liberal, vazio de conteúdo moral,desprovido de todo imperativo,de todo absoluto,entregue aos apetites de múltiplos partidos,que por sua vez encobrem interesses particulares.É um Estado que possui uma missão um Estado ético, que depende de um Absoluto. É um Estado antiliberal, antiparlamentar, antipartidos, um Estado fundado sobre  o princípio e a mística do Chefe, do Condutor (Fuhrer) e cujo motor é um Partido único,intermediário entre  as massas e o Chefe. É um Estado radicalmente antimarxista (embora afirmando-se antiburguês), antiigualitário, hierárquico e corporatiivo, obstinado, enfim, em nacionalizar, em tornar não grosseiramente nacionais,mas agressivamente ¨nacionalistas¨ as massas que o marxismo judeu queria desnacionalizar,internacionalizar.¨ (As grandes obras políticas de Maquiavel aos nossos dias, Jean-Jacques Chevallier)

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b) “A doutrina fascista recusa a concepção do Estado agnóstico, privado de substância própria, com objetivos particulares e alheio à vida dos cidadãos. Ao contrário do Estado democrático, o Estado fascista não pode permitir que as forças sociais sejam abandonadas a si mesmas. O fascismo compreendeu que as massas que, por tão prolongado tempo, permaneceram estranhas e hostis ao Estado deviam ser unidas e enquadradas no Estado...É por essa razão que o Estado fascista é não somente um Estado de autoridade, mas, além disso, um Estado popular, como nenhum outro jamais o foi. Não é um Estado democrático, no sentido antigo dessa expressão, porque não dá a soberania ao povo, mas é um Estado eminentemente democrático, no sentido de que adere estreitamente ao povo, de que está em constante contato com ele, de que penetra a massa por mil caminhos, guia-a espiritualmente, sente-lhe as necessidades, vive-lhe a vida, coordena-lhe a atividade... Segundo a concepção totalitária do fascismo, o Estado deve presidir e dirigir a atividade nacional em todos os seus setores. Nenhuma organização, quer política, quer moral, quer econômica, pode subsistir fora do Estado...” (ROCCO. A transformação do Estado In BURON, Thirry&GAUCHON, Paschoal. Os fascismos) .

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Este texto foi escrito por um adepto do fascismo italiano em 1931 e expressa a concepção fascista do Estado, que incorpora em si todas as instituições e sufoca os indivíduos e as entidades sociais autônomas. Como afirmava o líder do Partido Fascista Italiano, Benito Mussolini: “para o fascista, tudo está no Estado, e nada de humano nem de espiritual... existe fora do Estado”.A leitura dos textos acima sugere alguns fundamentos essenciais do fascismo em suas manifestações na Alemanha e na Itália. Identifique-os.

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Sugestão de gabarito do caso 2:  O aluno deverá identificar a concepção de Estado e sua prevalência sobre o indivíduo, o culto a personalidade autoritária do chefe político, partido único, nacionalismo, militarismo, corporativismo, reduzidas garantias jurídicas do indivíduo.