crimes da imprensa calÚnia – difamaÇÃo - injÚria
TRANSCRIPT
CRIMES DA IMPRENSACALÚNIA – DIFAMAÇÃO - INJÚRIA
CRIMES CONTRA A HONRA
Honra objetiva
- O que os outros pensam sobre a pessoa
Honra subjetiva
- Sentimento próprio, juízo de si mesmo, auto-estima
CRIMES DA IMPRENSAArt. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do Art. 141;
III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
CALÚNIA
ACONTECE QUANDO
Se imputa ao ofendido crime que atinge a honra objetiva
Fato concreto
ADMITE
Prova da verdade: o ofensor pode se propor a provar
CRIMES DA IMPRENSA
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
É crime mesmo que a ofensa seja verdadeira. Consuma-se quando um terceiro fica sabendo. Atinge a honra objetiva.
CRIMES DA IMPRENSAArt. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 3º - Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. (Alterado pela L-010.741-2003)
Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Alterado pela L-009.459-1997)
INJÚRIA
Atinge a honra subjetiva.
Xingamento ou qualidade negativa.
Não aceita a exceção da verdade.
Se concretiza quando chega ao conhecimento da vítima.
Pode receber o perdão judicial:
- Se o ofendido provocou a injúria
- No caso de retorsão reprovável que consista em nova injúria
CRIMES DA IMPRENSACalúnia Difamação Injúria
Imputa-se fato criminoso
Imputa-se fato que não é criminoso
Atribui-se qualidade negativa e não um fato
Crime Ofensa a reputação Ofensa a dignidade
Honra objetiva Honra objetiva Honra subjetiva
Terceira pessoa toma conhecimento
Terceira pessoa toma conhecimento
A própria pessoa toma conhecimento
CRIMES DA IMPRENSA
Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II - contra funcionário público, em razão de suas funções;
III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.
Parágrafo único - Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro.
CRIMES DA IMPRENSA
Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:
I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;
II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;
III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.
Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.
CRIMES DA IMPRENSA• Imunidade parlamentar – art. 53 da CF: os deputados e
senadores, quando no exercício do mandato
• Vale também para vereadores, no exercício do mandato, mas só nos limites do município
• Os advogados possuem imunidade quando no exercício da função
RETRATAÇÃO
No caso de calúnia ou difamação, fica isento de pena o acusado que:
- Retirar o que disse, assumir o erro até a sentença de primeiro grau
- Não se aplica à injúria
CURIOSIDADES
No caso de referências, alusões, frases que infere calúnia, difamação ou injúria quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatoriamente, responde pela ofensa.
Pessoas jurídicas (empresas) podem ser sujeito passivo de difamação, mas não de injúria ou calúnia.
CRIMES DA IMPRENSA• Direito à
crônica• Interesse público• adequação• Veracidade
• Direito à crítica• Interesse público• adequação
Técnica jornalística:• Atribuição
• Documentação
• precisão
CRIMES DA IMPRENSA
CR
IMES D
A IM
PR
EN
SA
CR
IMES D
A IM
PR
EN
SA
CR
IMES D
A IM
PR
EN
SA