, CONSELHO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FLORIANÓPOLIS

Ata da Décima Nona Reunião Ordinária do Conselho de Previdência Social de Florianópolis (CPS Fpolis), vinculado à Gerência Executiva do INSS em Florianópolis.

DATA: 20 de Abril de 2006. LOCAL: Auditório do INSS, à Praça Pereira Oliveira, 13 – Térreo - Centro – Florianópolis. I – PRESENÇAS Representação do Governo: INSS/Gerência Executiva em Florianópolis (Gex Flo)/Gerente Executivo – Marilu Scalambrini da Cunha – Presidente; INSS/Gex Fpolis/Chefe Serviço de Benefícios – Arnaldo Pescador – Titular; INSS/Delegacia da Receita Previdenciária em Florianópolis/Delegado- Enio Lineburger – Titular; e Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Florianópolis/Procurador Chefe Substituto - Rodrigo Galvão - Suplente. Representação dos Aposentados e Pensionistas: FEAPESC – Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina - Luiz Carlos Pinto Gil – Titular; e ASAPREV-FLN – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social da Grande Florianópolis - Francisco Teixeira Nobre - Suplente. Representação dos Trabalhadores: FETEC/CUT-SC - Federação dos Trabalhadores em Empresa de Crédito da Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina - Mauro César Barth - Suplente. Representação dos Empregadores: FECOMÉRCIO - Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina - Denise dos Reis Cabral - Titular; e FIESC - Federação das Indústrias de Santa Catarina - André Luiz de C. Cordeiro - Titular. Convidados – Entidades Representativas da Sociedade Civil: SEAC-SC - Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de SC e SINDESP-SC - Sindicato das Empresas de Segurança Privada de Santa Catarina – Raquel de Mello; SESCON-G.Fpolis- Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícia, Inf. e Pesq. da Grande Florianópolis – Tereza de Jesus Alves; SENGE-SC- Sindicato dos Engenheiros do Estado de SC e SIMESC – Sindicato dos Médicos do Estado de SC - Lucila Moura Santos Cardoso; STR AM - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Águas Mornas (SC) - Leomar Mees (Presidente); e STR AC - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Antônio Carlos (SC) - José Gilson Garcia e Terezinha P. Garcia; Convidados - Governo: INSS/Gerência Executiva em Florianópolis/Serviço de Benefícios - Márcia Matté; INSS/Gerência Executiva em Florianópolis/Seção de Atendimento- Ana Maria da Rosa Rugitzky; e INSS/Gerência Executiva em Florianópolis/PEP - Marilis Gassen Xavier. II - AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: INSS/Gex Flo/Chefe APS Fpolis/Centro - Liane Mohr Marchetti - Suplente da Presidente; INSS/Gex Flo/Chefe da APS Fpolis/Continente – Helizabeth C. Hammes – Suplente Serviço de Benefícios; INSS/Delegacia da Receita Previdenciária em Florianópolis – Luiz Carlos dos Santos – Suplente DRP Fpolis. Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Florianópolis/Procurador Chefe - Rogers Martins Colombo - Titular; ASAPREV-FLN – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social da Grande Florianópolis - João Alfredo Campos – Titular; FEAPESC - Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina - Darcy Machado Pereira – Suplente;

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FECESC – Federação dos Trabalhadores do Comércio no Estado de SC- Nadir Cardozo dos Santos– Titular; FEM CUT SC/PR- Federação dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina e do Paraná - João Batista Souza – Titular; FETAESC - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina - Maria das Graças Felisberto Darós – Suplente; FHORESC - Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Santa Catarina - Tarcísio Schmitt – Suplente; e SINDUSCON – Sindicato de Construção Civil de Florianópolis e Região - Hélio César Bairros – Suplente. III - AUSÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS: - IV – ABERTURA Verificada a existência de quorum, a Presidente deste Conselho, Marilu Scalambrini da Cunha, abriu a reunião, cumprimentando e dando as boas vindas a todos. Em seguida deu início aos trabalhos. V - APROVAÇÃO DA ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA A ata da décima oitava reunião ordinária deste CPS, ocorrida em 16/03/2006 e enviada previamente por e-mail aos conselheiros para leitura, foi submetida a apreciação do plenário, sendo a mesma aprovada com a seguinte alteração: No final da página 4 onde se lê: "Na sequência, a presidente do plenário repassou outros informes aos presentes: Recebeu através deste CPS, e-mail do Conselheiro suplente Francisco Teixeira Nobre, representante dos aposentados, pela Asaprev Fln, sobre a espécie de prótese ortopédica concedida a um associado dessa Associação, através do Serviço de Reabilitação Profissional do INSS em Blumenau". Leia-se: "Na sequência, a presidente do plenário repassou outros informes aos presentes: Recebeu através deste CPS, e-mail do Conselheiro suplente Francisco Teixeira Nobre, representante dos aposentados, pela Asaprev Fln, sobre a espécie de prótese ortopédica concedida a não associado dessa Associação, através do Serviço de Reabilitação Profissional do INSS em Blumenau". VI - APROVAÇÃO DA ORDEM DO DIA Submetida à apreciação, foi aprovada a seguinte Ordem do Dia: 1. Informes sobre o Censo Previdenciário; 2. Apresentação de correspondência a este CPS sobre Cobertura Previdenciária Estimada - COPES, seguida de Apresentação sobre Perícia Médica do INSS. 3. Encaminhamentos quanto ao processo de escolha dos Conselheiros para o novo mandato (dois anos), a partir de junho/2006, do Conselho de Previdência Social de Florianópolis. 4. Outros Informes: 4..1 - Horário de funcionamento das Agências da Previdência Social (APS), da área de abrangência da Gerência Executiva do INSS em Florianópolis. 4.2 - Palestra a ser realizada em 11/05/2006, sobre os serviços e informações prestados via internet, na página (atualizada) da Previdência Social: www.previdencia.gov.br . 5. Definição dos assuntos a serem tratados na próxima reunião . VII - ORDEM DO DIA 1. Informes sobre o Censo Previdenciário: A presidente do plenário e presidente deste CPS solicitou à servidora Marcia Matté, do Serviço de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em Florianópolis, que procedesse a esta apresentação. Márcia Matté apresentou os dados que seguem: PROJETO: CENSO PREVIDENCIÁRIO.OBJETIVO: Reduzir pagamentos indevidos a partir da atualização cadastral de titulares de benefícios. MODELO DE REALIZAÇÃO: Os beneficiários serão avisados durante noventa dias, no momento que comparecerem à rede bancária para receberem seus benefícios. Os avisos aparecerão na tela do caixa eletrônico e extratos bancários. OBS.: Os aposentados e pensionistas que não precisam se recadastrar, receberão um comunicado dizendo: "Sr(a). Beneficiário(a), fique tranquilo. Você não precisa atualizar os dados do seu benefício para o censo agora." COMO FAZER PARA ME RECADASTRAR? Os beneficiários deverão comparecer à rede bancária munidos dos seguintes documentos: OBRIGATÓRIOS: CPF, Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação ou Registro do Conselho Profissional; DESEJÁVEIS: Comprovante de Residência; Título de Eleitor. QUEM PODE PRESTAR INFORMAÇÕES? Titular do benefício: o próprio aposentado ou pensionista; Procurador: Pessoa com procuração Pública ou Particular registrada no INSS, para receber pelo segurado; Representante Legal: Pessoa que recebe pelo segurado considerado incapaz, nos casos previstos em lei; e Administrador provisório: Pessoa que recebe provisoriamente pelo segurado, enquanto aguarda regularização da situação. MEDIDAS TOMADAS: O INSS emite convocação por carta AR aos beneficiários que não compareceram à rede bancária onde recebem seus benefícios. O INSS convoca por edital, os beneficiários que ainda não fizeram o recadastramento, solicitando que compareçam à rede bancária onde recebem seus benefícios para prestar as informações do Censo. IMPORTANTE: Os beneficiários

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que já prestaram as informações necessárias ao Censo receberão comprovante de realização. O beneficiário não deve ir às Agências da Previdência Social e sim às Agências Bancárias onde recebem seus benefícios. E QUEM NÃO FIZER O RECADASTRAMENTO NO PRAZO? O benefício do aposentado ou pensionista será bloqueado. O pagamento só será reativado após a atualização dos dados nas Agências Bancárias. ATUALIZAÇÃO = REATIVAÇÃO = LIBERAÇÃO R$. ETAPAS DO CENSO PREVIDENCIÁRIO: PRIMEIRA ETAPA - Foram convocados 2,5 mi de beneficiários com vulnerabilidade cadastral; Período de realização: Outubro/2005 à Julho/2006; Resultados da atualização a partir de Março/2006; A primeira etapa foi dividida em três (3) fases. CRONOGRAMA DA PRIMEIRA ETAPA:

FASE CONVOCAÇÃO PRAZO PARA ENTREGA DO FORMULÁRIO

SUSPENSÃO DO PAGAMENTO

1ª FASE Outubro/2005 24 de Fevereiro/2006 Abril/2006

2ª FASE Novembro/2005 24 de Março/2006 Maio/2006

3ª FASE Dezembro/2005 24 de Abril/2006 Junho/2006

BENEFÍCIOS SUSPENSOS - 1ª FASE DO CENSO:

SC RS PR BRASIL

Benefícios Suspensos 2.112 4.669 4.766 80.979

Convocados 40.695 56.662 72.684 974.636

SEGUNDA ETAPA - Número de beneficiários convocados: 14,7 milhões. Realização na rede bancária: Março/2006 à Julho/2007. CRONOGRAMA DA SEGUNDA ETAPA DO CENSO:

FINAL DO NB (Nº DO BENEFÍCIO)

1º AVISO DO CENSO INÍCIO DO CENSO NA REDE BANCÁRIA

1 Março/2006 Abril/2006

2 Março/2006 Maio/2006

3 Março/2006 Junho/2006

4 Março/2006 Julho/2006

5 Março/2006 Agosto/2006

6 Março/2006 Setembro/2006

7 Março/2006 Outubro/2006

8 Março/2006 Novembro/2006

9 Março/2006 Dezembro/2007

0 Março/2006 Janeiro/2007

RESULTADOS DA PRIMEIRA ETAPA DO CENSO PREVIDENCIÁRIO

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1ª ETAPA - PRIMEIRA FASE: -BRASIL = 84% - TOTAL CONVOCADOS: 974.636 - TOTAL RECENSEADOS: 814.503. -REGIÃO SUL = 86% - TOTAL DE CONVOCADOS: 170.041 - TOTAL DE RECENSEADOS: 146.085. -SANTA CATARINA = 88% - TOTAL DE CONVOCADOS: 40.695 - TOTAL RECENSEADOS: 36.013. -FLORIANÓPOLIS = 87% - TOTAL CONVOCADOS: 8.651 - TOTAL RECENSEADOS: 7.532. 1ª ETAPA - SEGUNDA FASE: -BRASIL = 78% - TOTAL CONVOCADOS: 480.944 - TOTAL RECENSEADOS: 375.474. -REGIÃO SUL = 81% - TOTAL CONVOCADOS: 84.244 - TOTAL RECENSEADOS: 67.863. -SANTA CATARINA = 85% - TOTAL CONVOCADOS: 20.013 - TOTAL RECENSEADOS: 16.997. -FLORIANÓPOLIS = 84% - TOTAL CONVOCADOS: 4.230 - TOTAL RECENSEADOS: 3.544. 1ª ETAPA - TERCEIRA FASE: -BRASIL = 75% - TOTAL CONVOCADOS: 967.776 - TOTAL RECENSEADOS: 730.099. -REGIÃO SUL = 78% - TOTAL CONVOCADOS: 168.589 - TOTAL RECENSEADOS: 131.991. -SANTA CATARINA = 83% - TOTAL CONVOCADOS: 40.213 - TOTAL RECENSEADOS: 33.576. -FLORIANÓPOLIS = 83% - TOTAL CONVOCADOS: 8.509 - TOTAL RECENSEADOS: 7.064. 1ª ETAPA - TOTAL: -BRASIL = 79% - TOTAL CONVOCADOS: 2.423.356 - TOTAL RECENSEADOS: 1.920.076. -REGIÃO SUL = 82% - TOTAL CONVOCADOS: 422.874 - TOTAL RECENSEADOS: 345.939. -SANTA CATARINA = 86% - TOTAL CONVOCADOS: 100.921 - TOTAL RECENSEADOS: 86.586. -FLORIANÓPOLIS = 85% - TOTAL CONVOCADOS: 21.390 - TOTAL RECENSEADOS: 18.140. EDITAL SUSPENSÃO: 13/04/2006 - Em Santa Catarina foram suspensos 1.482 benefícios representando 3% do País. COMO PROCEDER EM CASO DE SUSPENSÃO: Segurado deverá comparecer à Rede Bancária para efetuar seu Recadastramento e o próprio Banco desbloqueia os pagamentos. TOTAIS SEGUNDA ETAPA: -SANTA CATARINA: 542.512 - GERÊNCIA EXECUTIVA FLORIANÓPOLIS : 105.614. SITUAÇÃO ATUAL: No mês de Maio/2006 estará sendo efetuado o Censo dos Benefícios com final 2 e os casos remanescentes. Ao término da apresentação acima a servidora Marcia Matté respondeu aos questionamentos do plenário. Relacionado a este assunto a presidente deste CPS, informou que não existem pessoas credenciadas para solicitar dados de Censo Previdenciário em residências, o qual é todo realizado na rede bancária. A servidora Marcia Matté repassou também alguns informes sobre EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, informando que o valor do mesmo não pode ultrapassar a 30% do valor da aposentaria; que alguns segurados perguntam porque o INSS não libera um valor maior, mas a liberação não passa pelas Agências/Gerências do INSS, pois já existe um contrato firmado entre INSS (Brasília) e os Bancos, firmando as regras dos empréstimos consignados. Existem situações nas quais o segurado recebe aviso de cobrança de empréstimo bancário que não contraiu. Neste caso, disse ela, orienta-se ao segurado para fazer um Boletim de Ocorrência (BO) e protocolar uma denúncia na APS (Agência da Previdência Social), pois com estes dados a APS pode solicitar uma cópia do contrato ao Banco que emitiu o aviso de cobrança, comprovando assim, a inexistência de contrato entre o segurado e o Banco para referido empréstimo, e então, bloquear o desconto indevido. O INSS não pode determinar qualquer ação entre o segurado e o banco com o qual o mesmo contraiu empréstimo. Foi informado também que o INSS não mantém mais contrato para empréstimo consignado, com o Banco Cruzeiro do Sul. Concluídos estes informes, foram apresentados os assuntos correspondentes ao segundo ponto da Ordem do Dia: 2. Apresentação de correspondência a este CPS sobre Cobertura Previdenciária Estimada - COPES, seguida de Apresentação sobre Perícia Médica do INSS. 2.1 - Apresentação de correspondência a este CPS sobre Cobertura Previdenciária Estimada - COPES - O Conselheiro Mauro César Barth, representante dos trabalhadores pela FETEC CUT SC, apresentou a seguinte correspondência ao plenário: "Florianópolis (SC), 20 de abril de 2006.Prezados Conselheiros, ASSUNTO: COBERTURA PREVIDENCIÁRIA ESTIMADA - COPES A Cobertura Previdenciária Estimada - COPES, também conhecida como “Data Certa” e/ou “Alta programada”, implementada pelo Ministério da Previdência Social desde agosto de 2005, determina que o auxílio-doença seja concedido por um tempo determinado por evidências médicas. Em linhas gerais, a medida parte do princípio de que toda moléstia possui um prognóstico de tratamento e, em razão disso, o médico-perito sabe quanto tempo o segurado necessitará para a recuperação e o conseqüente retorno ao trabalho, já definindo assim a data de cessação do benefício na primeira perícia. O Ministério da Previdência Social justifica que a COPES tem por objetivo reduzir as filas nas agências de atendimento, bem como o tempo de espera pela perícia médica, e evitar fraude na concessão de benefícios, porém a medida tem causado muitos transtornos aos trabalhadores, principalmente em casos de LER/DORT e sofrimento mental, pois em relação a esses tipos de moléstias não é possível se definir com precisão um prognóstico do tratamento e, normalmente, a incapacidade ainda prevalece no momento em que o trabalhador é forçado a retornar ao trabalho. Quando este prazo se encerra, a alta é automática e o pagamento do auxílio-doença é suspenso. Para dar entrada em

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novo pedido, o trabalhador ainda tem que esperar um mês após a suspensão da licença, passar novamente pelas perícias e esperar o resultado, correndo o risco de ficar sem salário ou ser demitido nesse intervalo. O programa, repetimos, salvo melhor juízo, não atendeu as justificativas para sua criação que seriam a redução das filas, o combate às fraudes na concessão dos benefícios e a redução de gastos com as perícias. Diversas manifestações pelo fim da alta programada foram feitas em várias cidades do país, incluindo passeata e protesto contra o INSS. Tais acontecimentos marcaram a passagem do Dia Mundial da Saúde (07 de abril). A data marca a fundação da OMS - Organização Mundial da Saúde, uma agência especializada em saúde fundada no dia 07 de abril de 1948 e subordinada à ONU - Organização das Nações Unidas. Sua sede é em Genebra, na Suíça. Segundo a OMS, a saúde é um "estado de completo bem-estar físico, mental e social, não consistindo somente da ausência de uma doença ou enfermidade". Diante de tais considerações, solicitamos seja colocado o assunto na ordem do dia, propondo que seja o programa seja suspenso imediatamente, devido ao tratamento que vem sendo dispensado ao conjunto dos trabalhadores adoecidos e à sociedade em geral. Esperando que a proposição seja apreciada e discutida nesse Conselho, apresentamos nossas cordiais, Saudações, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CRÉDITO DE SANTA CATARINA DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – FETEC - Mauro César Barth – Conselheiro Suplente" 2.2 - Na sequência, o Conselheiro governamental, Arnaldo Pescador, justificou a impossibilidade do Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade se fazer presente nesta reunião, por acúmulo de trabalho na área de Perícia médica; mas ele próprio, na condição de Chefe do Serviço de Benefícios da Gerência Executiva em Florianópolis, propôs-se à apresentar os dados sobre Perícia Médica do INSS, conforme seguem: "Previdência Social/Instituto Nacional do Seguro Social Gerência Executiva em Florianópolis GBENIN - Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade Gerência Regional Sul - Eliane Luzia Schmidt Gerência Executiva em Florianópolis - Marilu Scalambrini da Cunha Serviço de Benefícios - Arnaldo Pescador Perícia Médica - Dr. Luís Daniel Grubert - Médico Perito do INSS - Chefe do GBENIN - Médico do Estado de SC/Pós Graduado em Cirurgia Vascular Florianópolis, abril de 2006 Colaboração - Marcos A M Guedes e Liane Alcântara. ATIVIDADES DO MÉDICO PERITO: Auxílio Doença / Auxílio Acidentário / Aposentadoria por Invalidez / Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) /Majoração 25% das Aposentadorias / Aposentadoria Especial / Análise para isenção de imposto de renda / Prorrogação de licença maternidade / Caracterização de dependentes maior inválido / Transformação de Espécies / Perícias Judiciais / Avaliação Nexo Técnico / PR (Pedido de Reconsideração) / Junta de Recursos. DISTORÇÕES: -Atestado Médicos / CAT (Sindicato, empresa, médico assistente, e outros). PERÍCIA MÉDICA / QUANTIDADE DE PERÍCIAS:

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APS QUANTIDADE DE PERÍCIAS Concluídas Pendentes 2005 2006* 2005 2006*

2.193 537 9 12ALFREDO WAGNER 6.245 1.632 46 265BIGUAÇÚ 4.870 1.215 109 445CURITIBANOS

20.904 5.358 85 279 FPOLIS-CENTRO

FPOLIS-CONTINENTE 16.908 3.583 371 1.117

5.496 1.072 21 104IMBITUBA

12.420 3.326 67 196LAGES 24.149 3.287 117 557PALHOÇA 1.331 555 3 12SÃO JOAQUIM

11.569 2.116 297 892 SÃO JOSÉ

6.089 1.757 13 40TIJUCAS

TOTAL 112.184 24.438 1.138 3.919

Os dados de 2006 foram coletados até 11 de abril.

PERÍCIA MÉDICA / QUANTIDADE DE REQUERIMENTOS:

APS QUANTIDADE DE REQUERIMENTOS Concluídos Pendentes

2005 2006* 2005 2006*ALFREDO WAGNER 2.035 565 120 511

BIGUAÇÚ 3.862 1.746 109 819

CURITIBANOS 3.801 1.314 178 843

FPOLIS-CENTRO 12.570 5.674 843 4.430

FPOLIS-CONTINENTE 10.267 3.872 947 4.822

IMBITUBA 3.820 1.416 221 1.463

LAGES 9.032 3.558 745 2.299

PALHOÇA 8.973 3.494 748 5.558

SÃO JOAQUIM 1.227 608 27 115

SÃO JOSÉ 7.046 2.368 725 3.495

TIJUCAS 5.428 2.030 170 1.204TOTAL 68.063 26.645 4.833 25.559

Os dados de 2006 foram coletados até 11 de abril.

PERÍCIA MÉDICA / QUANTIDADE DE CAT REGISTRADAS: APS QUANTIDADE DE CAT REGISTRADAS

ALFREDO WAGNER 112005

3 2006*

BIGUAÇÚ 158 70

CURITIBANOS 266 64

613 293 FPOLIS-CONTINENTEFPOLIS-CENTRO

746 289

IMBITUBA 56 27

LAGES 505 190

PALHOÇA 443 121

SÃO JOAQUIM 15 14

SÃO JOSÉ 322 138

TIJUCAS 50 40

TOTAL Os dados de 2006 foram coletados até 11 de abril

3.185 1.249

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PERÍCIA MÉDICA / AGENDAMENTO MÉDICO: APS AGENDAMENTO MÉDICO*

PERÍCIAS AGENDADAS

TOTAL DE PERÍCIAS

QTD MÉDICOS

ALFREDO WAGNER Até 29/04 102 0

BIGUAÇÚ Até 02/05 271 3

CURITIBANOS Até 20/04 80 3

FPOLIS-CENTRO Até 04/05 794 11

FPOLIS-CONTINENTE Até 02/05 508 5

IMBITUBA Até 28/04 96 1

LAGES Até 05/05 634 7

PALHOÇA Até 04/07 2.269 3

SÃO JOAQUIM Até 07/04 6 2

SÃO JOSÉ Até 29/05 1.033 4

TIJUCAS Até 07/07 1.000 2

TOTAL 6.793 41

Dados coletados em 12 de abril

PERÍCIA MÉDICA / Nº DE PERÍCIAS CONCLUÍDAS NO SABI: -2003 = 8.719 -2004 = 23.151 -2005 = 112.184 -2006 = 24.438* até o dia 11/04/2006. GBENIN - Conforme a Orientação Interna INSS/DIRBEN nº 73, de 31/10/2002, ítem 2.2.3, compete ao GBENIN: a) orientar, controlar, supervisionar e responsabilizar-se tecnicamente pelas atividades médico-periciais; b) implantar e acompanhar a execução de projetos de sua área de competência; c) orientar os órgãos de execução; d) distribuir manuais de serviço; e) decidir sobre a matéria de sua especialidade que exceda a competência dos órgãos de execução; f) assistir tecnicamente os servidores que lhe estão subordinados; g) acompanhar a execução das atividades em consonância com as normas estabelecidas pela Direção-Geral, propondo correções quando necessário; h) manter o cadastro dos servidores das Gerências-Executivas atualizados; i) avaliar as necessidades de pessoal dos setores a ela subordinados e controlar os pagamentos de honorários dos médicos credenciados; j) realizar cursos de reciclagem e aperfeiçoamento médico-pericial em conjunto com a Coordenação Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos; l) realizar estudos estatísticos, revisões analíticas, análises qualitativas e outras tarefas necessárias e atribuídas pelos órgãos superiores, visando à supervisão e ao acompanhamento de execução; m) autorizar e acompanhar revisões analíticas; n) cumprir e fazer cumprir determinações emanadas de autoridades superiores; o) homologar as concessões do auxílio-acidente, a aposentadoria por invalidez e o acréscimo de 25%, o dependente maior inválido, o enquadramento do BPC/LOAS (E-87), a análise das aposentadorias especiais, bem como, delegar competências de acordo com os atos vigentes; p) encaminhar à Divisão de Orientação e Uniformização de Procedimentos de Perícia Médica e Reabilitação Profissional os boletins estatísticos, relatórios e outros documentos de apuração quantitativa e qualitativa do trabalho

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médico-pericial; q) executar outras tarefas determinadas pelas chefias superiores; r) assessorar tecnicamente as Procuradorias e as JR/CRPS; s) trabalhar com a Fiscalização na identificação da presença de agentes nocivos nos ambientes de trabalho; t) divulgação de normas, atos e rotinas. COMUNICAÇÃO DO EXAME PERICIAL: A Comunicação de Resultado de Exame Médico ocorre no encerramento da Perícia Médica, diretamente ao segurado através do seguinte formulário:

ENTRAVES: -Falta de Médicos-Peritos; -Falta de Servidores administrativos qualificados; -Falta de Equipamento de Informática; -Acesso aos Sistemas com instabilidade; -Estrutura física inadequada; -Treinamento em qualidade pericial . SOLUÇÕES: -Abertura de concurso para contratação de Médicos-Peritos;

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-Qualificação dos médicos e servidores administrativos através de treinamentos; -Aquisição de novos equipamentos de informática; -Adequação do Sistema SABI à real necessidade da instituição; -Reforma e adequação da estrutura física. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS MÉDICOS PERITOS LOTADOS NO GBENIN - (Código do setor: 20.501.21): -Auxílio Doença; -Auxílio Acidentário; -Aposentadoria por Invalidez; -LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social); -Majoração 25% das aposentadorias; -Aposentadoria Especial; -Análise para isenção de imposto de renda; -Prorrogação de Licença Maternidade; -Caracterização de Dependente Maior Inválido; -Transformação de Espécies; -Perícias Judiciais; -Avaliação de Nexo Técnico; -PR (Pedido de Reconsideração); -Junta de Recursos; -Controle operacional do SABI; -Junta Médica de Servidores; -Vistoria local de trabalho; -Ministrar cursos de capacitação aos Médicos-Peritos. GBENIN (20.501.21) - Execução de Novas Atividades: -Reuniões Técnicas; -Mutirão para resolução de Perícias Médicas represadas (APS's de Tijucas, Palhoça, São José e Alfredo Wagner)". No decorrer da explanação acima o expositor - Conselheiro e Chefe do Serviço de Benefícios - Arnaldo Pescador, explicou que a partir de 18/02/2006 cessaram os credenciamentos de Médicos Perítos e que desde então só os Médicos Peritos do quadro funcional do INSS estão atendendo, o que exige um redimensionamento físico e funcional na Pericia Médica do INSS. Foram efetivados os médicos peritos aprovados no concurso do INSS realizado em 2005, que ainda são insuficientes em número para o atendimento à demanda de clientela de perícia médica. Foi aberto um novo concurso para médico perito do INSS, sendo que a prova escrita do mesmo será em 23/04/2006, dos quais os aprovados serão admitidos em junho/julho/06. No momento, para adequar o fluxo da alta demanda X insuficiência de pessoal da área de perícia médica, foram priorizados os atendimentos de Auxílio Doença e, suspensos ou prorrogados outros tipos de atendimento. Estão sendo realizadas reuniões com os médicos peritos no intuito de encontrar soluções imediatas e tentar amenizar o quadro atual. Como a demanda atual está muito alta foram propostos e estão sendo realizados mutirões de atendimento pericial em finais de semana, estabelecendo-se um cronograma para tal. Assim, em 05/05/06 está previsto um mutirão na APS de Palhoça, onde há represamento e as perícias já estão sendo agendas para 07/07/06. Em Imbituba, por exemplo, onde só há um médico perito do quadro, o mesmo está em licença por motivo de acidente, e sua licença terminará em maio/2006, mas o mesmo propõe-se a retornar ao trabalho já a partir da próxima semana, respeitada sua atual condição de saúde. A seguir foram respondidos aos questionamentos do plenário, como por exemplo, quanto a possibilidade de acompanhante no exame pericial, sendo respondido que só um especialista é quem poderia acompanhar o segurado que está sendo periciado. Segundo o Conselheiro e Procurador Federal - Rodrigo Galvão, neste caso também deve ser considerada/observada a privacidade do cliente. Existe a questão ética a ser respeitada, recomendada também aos que atendem. Foi questionado sobre o retardamento do encaminhamento de Recurso à Junta, sendo explicado pelo Conselheiro Arnaldo Pescador, que já solicitou relatório sobre o represamento desta área. De acordo com a presidente deste CPS, Marilu Scalambrini, o retardamento na aprovação do orçamento da União também está interferindo para que uma série de medidas não possam ser tomadas no momento, mas acredita que até meados de Junho/2006 diversas situações possam ser resolvidas. Foi sugerido pelo Conselheiro André Luiz Cordeiro, que seja feita uma pesquisa de satisfação do atendimento pericial, a exemplo de outros tipos de atendimentos que vem sendo adotados em instituições públicas e privadas. Entre os participantes foi colocado que o agendamento para exames periciais está funcionando muito bem, restando solucionar os represamentos. Entre os presentes, também foi proposto ao CPS, pelo Movimento das Mulheres Trabalhadoras, receber um dossiê à Previdência Social, no que diz respeito a COPES. Foi colocado entre os presentes, sobre perícias médicas do INSS realizadas pelo médico da empresa, sendo esclarecido pelo Conselheiro Arnaldo Pescador, que esta situação não existe mais, desde Dezembro/2005, quando acabaram os convênios do INSS com empresas para este tipo de serviço (conveniados), e que atualmente somente médico perito do INSS é quem realiza o exame pericial, conforme a política atual da Previdência Social . Em continuidade, o Conselheiro Arnaldo Pescador, explicou que existindo qualquer tipo de denúncia contra a Previdência Social, a mesma deve ser encaminhada à OUVIDORIA. Também esclareceu sobre procedimentos quanto a perícias negadas, pedido de reconsideração, laudos, indeferimento de benefícios. No caso de indeferimento de benefícios, foi questionado sobre o comunicado/formulário fornecido pelo INSS, que não esclarece o motivo do indeferimento; apenas refere a data em que o benefício foi indeferido ou

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cancelado; sendo solicitado uma explicação, a qual o Conselheiro Arnaldo Pescador ficou de verificar, uma vez que tais formulários não são elaborados localmente, e sim na Direção Geral. Na sequência foi debatido sobre COPES. O Conselheiro Arnaldo Pescador explicou sobre como funcionava antes do COPES, o que mudou com o COPES e que esta legislação já está sendo alterada. De acordo com Teleconferência realizada na semana passada, o segurado poderá, quinze dias antes de encerrar o prazo de seu benefício, dar entrada com pedido de prorrogação, solicitando reavaliação, se não estiver em condições para trabalhar. No caso da alta ser mantida na reavaliação, poderá fazer um novo pedido de reconsideração. Com relação a COPES foi aprovado pelo plenário que este assunto será pautado para a sua próxima reunião ordinária; sendo que o Conselheiro Mauro César Barth ficou responsável pela apresentação deste tema, como também, será enviado com antecedência, um documento sobre este assunto aos demais conselheiros para leitura prévia. 3. Encaminhamentos quanto ao processo de escolha dos Conselheiros para o novo mandato (dois anos), a partir de junho/2006, do Conselho de Previdência Social de Florianópolis. A presidente deste CPS efetuou uma breve explanação sobre os ítens do Regimento Interno relacionados a composição e mandato do CPS. Deverão ser observadas, nas indicações dos Representantes da Sociedade Civil, a estrutura sindical brasileira e a representatividade das entidades no âmbito da respectiva circunscrição territorial de atuação das Gerências Executivas do INSS, dando-se preferência nas capitais, às federações e centrais sindicais (artigo 4º § 1º). O Presidente do Conselho deverá conferir junto ao INSS se as federações, centrais sindicais, entidades sindicais ou associações que pleiteiam assento no CPS dispõem de Certidão Negativa de Débito - CND, antes de efetuar as respectivas nomeações (artigo 4º § 3º). De acordo com o artigo 5º do Regimento, os representantes dos Aposentados e Pensionistas, dos Empregados e dos Empregadores e seus respectivos suplentes terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, por igual período. O atual e primeiro mandato deste CPS refere-se ao período de 07/06/2004 à 07/07/2006, conforme Portaria nº 5, de 13/05/2004, da Superintendência Estadual do INSS em SC, publicada em DOU, de 07/06/2004, seção 2, pág.21. A reunião de instalação deste CPS ocorreu em 13/05/2004, em Florianópolis. Período do novo mandato: 08/06/2006 à 08/06/2008. Para o processo de definição dos Conselheiros da Sociedade Civil, que comporão o novo mandato deste CPS, foram propostas e aceitas a realização de reuniões extraordinárias (preparatórias) deste CPS, por segmento da Sociedade Civil (Aposentados e Pensionistas, Empregados e Empregadores), com objetivo do próprio segmento definir na reunião, quais as Entidades que irão representá-las junto ao CPS de Florianópolis, de acordo com os requisitos previstos no Regimento Interno. Após o processo de recondução/indicação pelas Entidades Representativas da Sociedade Civil, a Gerente Executiva do INSS em Florianópolis (e Presidente do CPS) - Marilu Scalambrini da Cunha, verificará a CND das referidas Entidades, e posteriormente fará a nomeação de todo o colegiado para o novo mandato , através de portaria a ser publicada em Diário Oficial da União . As Reuniões Extraordinárias (preparatórias) deste CPS, por segmento da sociedade civil, exclusivas para a definição da Entidades Represntativas da Sociedade Civil, que comporão o novo mandato deste CPS, serão realizadas no dia 09/05/2006, no auditório do INSS, à Praça Pereira Oliveira, nº 13, Térreo - Centro - Florianópolis, nos seguintes horários: - Reunião extraordinária com as Entidades Representativas de Aposentados e Pensionistas - das 10:00 às 12:00 horas; - Reunião extraordinária com as Entidades Representativas de Empregadores - das 13:30 às 15:30 horas; e - Reunião extraordinária com as Entidades Representativas de Empregados - das 16:00 às 18:00 horas. Ficou definido também um prazo para que as Entidades definidas nas reuniões acima, enviem o nome de seu representante junto ao Conselho no novo mandato, à Gerente Executiva em Florianópolis (Presidente do CPS), até 26/05/2006. 4. Outros Informes: 4..1 - Horário de funcionamento das Agências da Previdência Social (APS), da área de abrangência da Gerência Executiva do INSS em Florianópolis. A presidente do CPS repassou a palavra à servidora Ana Maria da Rosa Rugitzky - Titular da Seção de Atendimento da Gerência Executiva do INSS em Florianópolis, que informou o horário de atendimento, endereço, telefone, entre outros dados das Agências da Previdência Social - APS, da área de abrangência desta Gerência Executiva, conforme segue: - APS ALFREDO WAGNER Horário de atendimento: 08:00 às 14:00 horas. Chefe: Judite da Luz Machado Endereço: Rua Major Pedro Borges, 103 - Centro - Alfredo Wagner - SC - CEP: 88.450-000 Fone: (48) 3276-1337 - Fax: (48) 3276-1350 E-mail: apsalf@previdencia.gov.br Municípios de abrangência da APS: Alfredo Wagner, Bom Retiro e Rancho Queimado. - APS BIGUAÇU Horário de atendimento: 08:00 às 18:00 horas. Chefe: Luiz Alberto Cavalheiro Endereço: Rua Getúlio Vargas, 70 - Centro - Biguaçu - SC - CEP: 88.160-000 Fone: (48) 3243-4405 - Fax: (48) 3243-4346 E-mail: apsbig@previdencia.gov.br Municípios de abrangência da APS: Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos.

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- APS CURITIBANOS Horário de atendimento: 08:00 às 18:00 horas. Chefe: Elenir de Andrade Endereço: Rua Coronel Maximiano de Moraes, 357- Centro - Curitibanos - SC - CEP: 89.520-000 Fone: (49) 3241-0558 - Fax: (49) 3241-0588 E-mail: apscur@previdencia.gov.br Municípios de abrangência da APS: Curitibanos, Ponte Alta, Santa Cecília, Ponte Alta do Norte, São Cristóvão do Sul e Frei Rogério. - APS FLORIANÓPOLIS - CENTRO Horário de atendimento: 08:00 às 18:00 horas. Chefe: Endereço: Rua Esteves Junior, 390 - Centro - Florianópolis - SC - CEP: 88.015-130 Fone: (48) 3224-9000 - Fax: (48) 3223-7256 E-mail: apsfct@previdencia.gov.br Municípios de abrangência da APS: Florianópolis - Centro (Ilha). - APS FLORIANÓPOLIS - CONTINENTE Horário de atendimento: 08:00 às 18:00 horas. Chefe: Helizabeth Conceição Hammes Endereço: Av. Governador Ivo Silveira, 1960 - Capoeiras - Florianópolis - SC - CEP: 88.085-000 Fone: (48) 3248-5775 - Fax: (48) 3248-4846 E-mail: apsfcn@previdencia.gov.br Municípios de abrangência da APS: Florianópolis - Continente. - APS IMBITUBA Horário de atendimento: 08:00 às 18:00 horas. Chefe: João Anísio de Sousa Endereço: R. Santa Catarina, 952 - Centro - Imbituba - SC - CEP: 88.780-000 Fone: (48) 3255-0570 - Fax: (48) 3255-0570 E-mail: apsimb@previdencia.gov.br Municípios de abrangência da APS: Garopaba e Imbituba - APS LAGES Horário de atendimento: 08:00 às 18:00 horas. Chefe: Vera Lúcia dos Santos Maciel Endereço: R. Governador Jorge Lacerda, 126 - Centro - Lages - SC - CEP: 88.501-120 Fone: (49) 3222-2611 - Fax: (49) 3222-2611 E-mail: apslag@previdencia.gov.br Municípios de abrangência da APS: Lages, Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Lages, São José do Cerrito, Correia Pinto, Otacílio Costa, Celso Ramos, Urupema, Cerro Negro, Rio Rufino, Bocaina do Sul, Capão Alto, Painel e Palmeira. - APS PALHOÇA Horário de atendimento: 08:00 às 18:00 horas. Chefe: Salete Melânia Rogowski dos Santos Endereço: R. Barão do Rio Branco, 277 - Centro - Palhoça - SC - CEP: 88.130-101 Fone: (48) 3242-2378 - Fax: (48) 3242-2521 E-mail: apspal@previdencia.gov.br Municípios de abrangência da APS: Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Palhoça, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio. - APS SÃO JOAQUIM Horário de atendimento: 08:00 às 18:00 horas. Chefe: Raquiel Nunes Goulart Endereço: R. Domingos Martorano, 350 - Centro - São Joaquim - SC - CEP: 88.600-000 Fone: (49) 3233-0292 - Fax: (49) 3233-0481 E-mail: apssjq@previdencia.gov.br Municípios de abrangência da APS: São Joaquim, Urubici e Bom Jardim da Serra. - APS SÃO JOSÉ Horário de atendimento: 08:00 às 18:00 horas.

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Chefe: Walmor Furtado Junior Endereço: R. Ademar da Silva, 1279 - Kobrasol - São José - SC - CEP: 88.103-680 Fone: (48) 3247-5834 - Fax: (48) 3247-8535 E-mail: apssjse@previdencia.gov.br Municípios de abrangência da APS: São José e São Pedro de Alcântara. - APS TIJUCAS Horário de atendimento: 08:00 às 18:00 horas. Chefe: Marilei Juventina Wolff da Silva Arruda Endereço: R. Atílio Campos, s/nº - Centro - Tijucas - SC - CEP: 88.200-000 Fone: (48) 3263-1336 - Fax: (48) 3263-1214 E-mail: apstij@previdencia.gov.br Municípios de abrangência da APS: Canelinha, Major Gercino, São João Batista, Bombinhas, Itapema, Porto Belo e Tijucas. 4.2 - Palestra a ser realizada em 11/05/2006, sobre os serviços e informações prestados via internet, na página (atualizada) da Previdência Social: www.previdencia.gov.br . A presidente do CPS repassou a palavra à servidora Marilis Gassen Xavier - representante do Programa de Educação Previdenciária (PEP) da Gerência Executiva do INSS em Florianópolis, que entregou aos presentes, um folder contendo a divulgação da palestra " Serviços e Informações da Previdência Social via Internet". Informou que esta palestra tem por objetivo facilitar o acesso aos serviços previdenciários. O que mais corresponde a agilidade e flexibilidade do meio de acesso, com comodidade, evitando seguidos deslocamentos, muitas vezes desnecessários às Agências é o PREVNet. Nele em um ambiente amigável e com ampla informação sobre cada procedimento e legislações, estão disponibilizados serviços ou parte deles que possibilitarão uma significativa agilização, explicou Marilis. Para melhor aproveitamento deste recurso a Gerência Regional Sul e a Gerência Executiva do INSS promovem esta palestra sobre estes serviços e a forma de acessá-los. Marilis repassou as demais informações sobre este evento, que em síntese segue: -Palestra: "Serviços e Informações da Previdência Social via Internet". -Data: 11 de Maio de 2006 -Horário: matutino (8:30 às 12:15) e se houver inscrições suficientes poderá ser realizada a mesma palestra no período vespertino. -Local: Auditório do Conselho Regional de Contabilidade - CRC/SC, em Florianópolis -Público alvo: Profissionais de Recursos Humanos de Empresas e Representantes indicados pelas Entidades que compõem o Conselho de Previdência Social de Florianópolis. -Palestrante: Izair Devonir San Martin - Chefe do Serviço de Atendimento da Gerência Regional Sul. - Vagas: 150 vagas -Inscrições: até dia 28/04/2006. VIII - DEFINIÇÃO DA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO: Foi aprovado pelo plenário que o assunto COPES será pautado para a sua próxima reunião ordinária; sendo que o Conselheiro Mauro César Barth ficou responsável pela apresentação deste tema, como também, será enviado com antecedência, um documento sobre este assunto aos demais conselheiros para leitura prévia. Também constarão da pauta informes da Previdência Social e informes sobre a Conferência Nacional dos Direitos dos Idosos e sobre a Conferência Nacional dos Portadores de Necessidades Especiais, a serem repassados pela Servidora que representa a Gerência Executiva do INSS em Florianópolis, nestes fóruns - Assistente Social Elizabeth Ferrer. IX – ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, a presidente do plenário e presidente deste Conselho – Marilu Scalambrini da Cunha, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a décima nona reunião ordinária do Conselho de Previdência Social de Florianópolis. Para constar, eu, Ivete Maria Daniel Olivo, servidora assistente do CPS de Florianópolis, lavrei a presente ata. Florianópolis, em 20 de Abril de 2006.

Marilu Scalambrini da Cunha

Presidente do CPS de Florianópolis, vinculado à Gerência Executiva em Florianópolis

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