conceituação, legislação, licenciamento ambiental e desafios
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PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO NO BRAS IL: CONCEITUAÇÃO, LEGIS LAÇÃO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DES AFIOS
M a r ia C la r a M ig l ia c ioD r a e m A r q u e o lo g ia
D i r e t o r a d o C e n t r o N a c io n a l d e A r q u e o lo g ia / Ip h a n / D e p a m
PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO,
ARQUEOLOGIA
CONCEITUAÇÃO, BASE LEGAL
PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO
PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS (UNESCO)
CARTA DE ATENAS (1932)
RECOMENDAÇÃO DE NOVA DELHI (1956)
CARTA DE VENEZA (1964)
CARTA DE LAUSANNE (1990)
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
DECRETO-LEI Nº 25 (1937)
LEI FEDERAL 3924 (1961)
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (1988)
OBS - Correspondência entre recomendações e legislação brasileira
PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS (UNESCO)
CARTA DE ATENAS (1931, 1932)
Propõe a salvaguarda do patrimônio histórico das culturas anteriores e a proteção dos testemunhos de
todas as civilizações
PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS (UNESCO)
RECOMENDAÇÃO DE NOVA DELHI (1956)
“Considerando que a história do homem implica o
conhecimento das diferentes civilizações (...) é preciso,
portanto, em nome do interesse comum, que todos os
vestígios arqueológicos sejam estudados e, eventualmente,
preservados e coletados”
PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS (UNESCO)
CARTA DE VENEZA (1964)Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS)
Carta Internacional sobre conservação e restauração de monumentos e sítios
Art. 9º (sobre a Restauração)
(...) A restauração será sempre precedida e acompanhada de um estudo arqueológico e histórico do monumento.
Artigo 2º A conservação e a restauração dos monumentos constituem uma disciplina que reclama a colaboração de todas as ciências e técnicas que possam contribuir para o estudo e a salvaguarda do
patrimônio monumental”
PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS (UNESCO)
CARTA DE LAUSANNE (1990)
Art. 1º
“O patrimônio arqueológico compreende a porção do
patrimônio material para a qual os métodos da arqueologia
fornece os conhecimentos primários. Engloba todos os
vestígios da existência humana e todos os lugares
onde há indícios de atividades humanas não importando
quais sejam elas; estruturas e vestígios abandonados de
todo o tipo, na superfície, no subsolo ou sob as águas,
assim como o material a eles associados”
PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO
DECRETO LEI Nº 25 (1937)
Cria o SPHAN, Estabelece o instrumento do tombamento (valor excepcional),
4 livros do tombo.
Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico
Livro do Tombo Histórico
Livro do Tombo das Belas-Artes
Livro do Tombo das Artes Aplicadas
Livros do Tombo
Belas Artes50,07%
Histórico40,90%
Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico
8,74%
Artes Aplicadas 0,29%
Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico (119 Patrim ônios tom bados)Histórico (557 Patrim ônios tom bados)Belas Artes (682 Patrim ônios tom bados)Artes Aplicadas (4 Patrim ônios tom bados)
Demonstração Gráfica dos Patrimônios Tombados no L ivro do Tombo Arqueológico, Demonstração Gráfica dos Patrimônios Tombados no L ivro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e PaisagísticoEtnográfico e Paisagístico
54%
21%
12%
13%
Conjunto Arquitetônico/Urbanístico/Paisagístico 57Monumentos Natural/Paisagem 22Arqueológico 12Outros 13
Cidade Histórica de Ouro Preto (1980)Centro Histórico de Olinda (1982)Missões Jesuíticas Guarani, em São Miguel das Missões (1983) (sítio transfonteiriço com a Argentina)Centro Histórico de Salvador (1985)Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas do Campo (1985)Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu (1986)Plano Piloto de Brasília (1987)Parque Nacional Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (1991)Centro Histórico de São Luís do Maranhão (1997)Centro Histórico de Diamantina (1999)Reservas de Mata Atlântica do Sudeste (1999)Reservas de Mata Atlântica da Costa do Descobrimento (1999)Parque Nacional do Jaú (2000)Complexo de Áreas Protegidas do Pantanal: Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e RPPNs próximas (2000)Centro Histórico de Goiás (2001)Áreas protegidas do Cerrado: Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional das Emas (2001)Ilhas Atlânticas Brasileiras: Reservas de Fernando de Noronha e Atol das Rocas (2001)
PARQUE NACIONAL SERRA DA CAPIVARA
PARQUE NACIONAL SERRA DA CAPIVARAsocialização
PARQUE NACIONAL SERRA DA CAPIVARA
R u í n as d e S ão M i g u el d as M i ssõ es
MISSÕES JESUÍTICAS GUARANISão Miguel
Escavações desvendam uso da água em São Miguel das Missões
A Lista de Patrimônio Mundial
região cultural natural misto total % Nº de países
África 40 33 3 76 9% 27
Países Árabes 60 4 1 65 7% 16
Ásia/Pacífico 125 48 9 182 21% 27
Europa/USA 372 54 9 435 50% 49
América Latina/Caribe
82 35 3 120 14% 25
TOTAL 679 174 25 878 100% 145
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Art. 216
“Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I.as formas de expressão; II.os modos de criar, fazer e viver; III.as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV.as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; I.os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.”
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
“Art. 20
São bens da União:(...)X. As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.(...)”
Art. 23
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:(...)III. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
LEI FEDERAL 3924/61 Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos
Art. 1º
Os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam sob a guarda e proteção do Poder Público.
LEI FEDERAL 3924/61 Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos
Art . 2º
“Consideram-se monumentos arqueológicos ou pré-históricos :
a) As jazidas de qualquer natureza, origem ou finalidade, que representem testemunhos da cultura dos paleoameríndios do Brasil, tais como sambaquis, montes artificiais ou tesos, poços sepulcrais, jazigos, aterrados, estearias e quaisquer outras não especificadas aqui, mas de significado idêntico a juízo da autoridade competente;
b) Os sítios nos quais se encontram vestígios positivos da ocupação pelos paleoameríndios , tais como grutas, lapas e abrigos sob rocha;
c) Os sítios identificados como cemitérios, sepulturas, locais de pouso prolongado ou de aldeamento, estações e cerâmicos , nos quais se encontram vestígios humanos de interesse arqueológico ou paleoetnográfico;
d) As inscrições rupestres ou locais com sulcos de polimentos e utensílios e outros vestígios de atividade de paleoameríndios.
LEI FEDERAL 3924/61 Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos
Art. 3º
São proibidos em todo o território nacional, o aproveitamento econômico, a destruição ou mutilação, para qualquer fim, das jazidas arqueológicas ou pré-históricas conhecidas como sambaquis, casqueiros, concheiros, birbigueiras ou sernambis, e bem assim dos sítios, inscrições e objetos enumerados nas alíneas b, c e d do artigo anterior, antes de serem devidamente pesquisados.
OBS – proteção relativa; proteção da informação; proteção de caráter distinto da proteção do tombamento; vide licenciamento ambiental
A ARQUEOLOGIA
... é a ciência que estuda as sociedades em seus diversos
aspectos, com base nos restos materiais por elas deixados,
ou seja: estuda o homem, as ocupações humanas, e os
processos socioculturais, a partir da cultura material e de
vestígios materiais
O caráter documental dos sítios arqueológicos
O CARÁTER DOCUMENTAL DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO
O caráter irreversível das perdas como perdas de documentos únicos
A ARQUEOLOGIA …
... é a única ciência que desenvolveu métodos de acesso a
toda a trajetória humana no planeta, e que remonta a cerca
de 3,5 milhões de anos
Nas Américas, a trajetória humana abarca cerca de 50 mil anos, acessados pela Arqueologia, enquanto apenas 500 anos são tratados pela disciplina da História, que depende de registros escritos
ARQUEOLOGIAS...
Como as outras Ciências, a Arqueologia vem ampliando seu campo de ação
Em decorrência, o conceito de Patrimônio Arqueológico vem se ampliando e se aplicando a bens que extrapolam o simples aspecto de “antiguidade”
Da mesma forma com que o “patrimônio histórico edificado” vem deixando de abarcar somente os bens monumentais e oficiais, para se aplicar ao mais singelo, popular, cotidiano: na arquitetura vernacular, por exemplo
Interessa preservar os bens e seus significados, não apenas aqueles associados às elites e ao poder político e religioso, mas também os que se relacionam a todas as classes e setores que formam a sociedade nacional
Mudança de paradigma no que se refere ao Patrimônio Cultural(essa mudança está expressa na própria CRFB 1988)
ARQUEOLOGIAS..........
Como as outras Ciências, a Arqueologia vem ampliando seu campo de ação
Arqueologia Subaquática
Arqueologia Urbana
Arqueologia Industrial
Arqueologia do Presente
Etnoarqueologia
Etc.
Mudança de paradigma no que se refere ao Patrimônio Cultural
PRÉ-HISTÓRICA
Origens dos povos nativos
Sociedade, História, culturas nativas
Interações pré-capitalistas ou não capitalistas
HISTÓRICA
Sociedade e cultura da colonização européia
Sociedade, História, culturas nativas a partir do contato
Interações mercantilistas e capitalistas
PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO no Brasil
• Sítios de diversos contextos geográficos, temporais e
culturais, testemunhos da ocupação humana desde o final
do Pleistoceno até os dias atuais, e cujas datações cobrem
um período de até 50 mil anos
Esse patrimônio contribui para o conhecimento de parte significativa da trajetória humana no Brasil e no continente americano
Sítios de grupos caçadores-coletores paleoíndios
PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO no Brasil
Sítios de grande antiguidade,
associados a grupos de caçadores-coletores e “paleoíndios”
do final do período Pleistoceno
Esse patrimônio contribui para o conhecimento do início da ocupação humana das Américas
Discussão sobre a entrada do homem no continente americano
Sítios de arte rupestre (pré-coloniais)
Gravura (acima) e pintura (abaixo)PARNA Serra da Capivara - PI
Gravuras rupestres (abaixo) Pedra Preta de Paranaíta - MT
PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO no Brasil
• Diferentes ambientes - Amazônia, Planalto Central, Pantanal - formas de adaptação também diversas
• Diferentes culturas – formas de adaptação diversas em cada ambiente específico
• Rede fluvial rica e extensa – favorecendo o contato intercultural e rotas de migração de longo alcance, inclusive entre distintas macro-regiões
Esse patrimônio contribui para o conhecimento e discussão da diversidade cultural ou seja, fornece uma extensa gama de soluções adaptativas em relação ao meio-ambiente e entre sociedades
Sítios associados à ocupações humanas da pré-história tardia (pré-coloniais)
Sítios de grupos ceramistas-cultivadores e seus vestígios
Outros artefatos das sociedades da pré-história tardia
machados de pedra polidae processadores de vegetais
Sítios-cemitérios de grupos ceramistas cultivadores
Socialização – visita exposição Xaray
Socialização – visita exposição Xaray
Socialização – visita exposição Xaray
PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO no Brasil - sítios do período “histórico”
Sítios e vestígios materiais associados ao processo de colonização européia, na forma de edificações, ruínas, fragmentos e vestígios de todo tipo, que fornecem informações complementares , ou até mesmo contraditórias aos registros escritos
Esse patrimônio contribui para uma compreensão mais ampla do período da colonização européia até os dias atuais, fornecendo novas leituras do processo histórico, com base nos vestígios materiais
OBS - A Nova História e a crítica aos registros escritos
A ARQUEOLOGIA … estudos de sítios históricos
Sítios associados à colonização européia
Arraial de São Francisco Xavier, MT – século XVIII
SOCIALIZAÇÃO
Teothiuacan - México
Teothiuacan - México
A PESQUISA
produz informação e atribui significado
ao Patrimônio Arqueológico
Portaria IPHAN 07/1988
Estabelece os procedimentos necessários para o desenvolvimento de pesquisas arqueológicas
Projeto de pesquisa científica; Equipe habilitada; Prova de disponibilidade de recursos Instituição de guarda Relatórios Parciais e Final
Publicação no Diário Oficial da União após análise e aprovação do IPHAN
Procura garantir o caráter científico das pesquisas
O Iphan acompanha o desenvolvimento das pesquisas por meio dos relatórios e por eventuais vistorias em campo
AUTORIZAÇÃO DAS PESQUISAS PELO IPHAN
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
POLÍTICA NACIONAL DE MEIO-AMBIENTE
ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL
E RELATÓRIOS DE IMPACTO AMBIENTAL
Resolução 01/86 CONAMA estabelece as diretrizes gerais para uso e implementação da
Avaliação de Impacto Ambiental nos processos de licenciamento
ambiental
Nos estudos de impacto ambiental o Patrimônio Arqueológico é contemplado como parte do meio sócio-econômico, requerendo
diagnóstico, análise de impactos e medidas mitigadoras
A pesquisa arqueológica, o resgate arqueológico e programas de educação patrimonial têm sido as principais
medidas mitigadoras desenvolvidas
OBS – Resolução CONAMA 001/86, Art 6º, c) “o meio socioeconômico: o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos”.
Fases do Licenciamento ambiental
Portaria IPHAN 230/2002 Estabelece em que consistem os estudos arqueológicos
necessários em cada fase do licenciamento ambiental
LICENÇA PRÉVIA (LP)
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
Nesta fase dever-se-á proceder à contextualização arqueológica e etno-histórica da área de influência do empreendimento, por meio de levantamento exaustivo de dados secundários e levantamento arqueológico de campo;
No caso de projetos afetando áreas arqueologicamente desconhecidas, pouco ou mal conhecidas que não permitam inferências sobre a área de intervenção do empreendimento, deverá ser providenciado levantamento arqueológico de campo pelo menos em sua área de influência direta. Este levantamento deverá contemplar todos os compartimentos ambientais significativos no contexto geral da área a ser implantada e deverá prever levantamento prospectivo de sub-superfície;
O resultado final esperado é um relatório de caracterização e avaliação da situação atual do patrimônio arqueológico da área de estudo, sob a rubrica Diagnóstico;
A avaliação dos impactos do empreendimento do patrimônio arqueológico será realizada com base no diagnóstico elaborado, na análise das cartas ambientais temáticas (geologia, geomorfologia, hidrografia, declividade e vegetação) e nas particularidades técnicas das obras;
A partir do diagnóstico e avaliação de impactos, deverão ser elaborados os Programas de Prospecção e de Resgate compatíveis com o cronograma das obras e com as fases de licenciamento ambiental do empreendimento de forma a garantir a integridade do patrimônio cultural da área.
Nesta fase, dever-se-á implantar o Programa de Prospecção proposto na fase anterior, o qual deverá prever prospecções intensivas (aprimorando a fase anterior de intervenções no subsolo) nos compartimentos ambientais de maior potencial arqueológico da área de influência direta do empreendimento e nos locais que sofrerão impactos indiretos potencialmente lesivos ao patrimônio arqueológico, tais como áreas de reassentamento de população, expansão urbana ou agrícola, serviços e obras de infra-estrutura.
Os objetivos, nesta fase, são estimar a quantidade de sítios arqueológicos existentes nas áreas a serem afetadas direta ou indiretamente pelo empreendimento e a extensão, profundidade, diversidade cultural e grau de preservação nos depósitos arqueológicos para fins de detalhamento do Programa de Resgate Arqueológico proposto pelo EIA, o qual deverá ser implantado na próxima fase;
O resultado final esperado é um Programa de Resgate Arqueológico fundamentado em critérios precisos de significância científica dos sítios arqueológicos ameaçados que justifique a seleção dos sítios a serem objeto de estudo em detalhe, em detrimento de outros, e a metodologia a ser empregada nos estudos.
Nesta fase, que corresponde ao período de implantação do empreendimento, quando acorrem as obras de engenharia, deverá ser executado o Programa de Resgate Arqueológico proposto no EIA e detalhado na fase anterior.
É nesta fase que deverão ser realizados os trabalhos de salvamento arqueológico nos sítios selecionados na fase anterior, por meio de escavações exaustivas, registro detalhado de cada sítio e de seu entorno e coleta de exemplares estatisticamente significativos da cultura material contida em cada sítio arqueológico.
O resultado esperado é um relatório detalhado que especifique as atividades desenvolvidas em campo e em laboratório e apresente os resultados científicos dos esforços despendidos em termos de produção de conhecimento sobre arqueologia da área de estudo. Assim, a perda física dos sítios arqueológicos poderá ser efetivamente compensada pela incorporação dos conhecimentos produzidos à Memória Nacional.
Política ambiental
Aumento das pesquisas
Licenciamento ambiental
Pesquisas de arqueologia acadêmica
Pesquisas de arqueologia preventiva
em 19 anos aumentaram de 05 para 900 pesquisas ao ano
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
ACADÊMICAPREVENTIVA
* Até 01/11/07
Pesquisas Autorizadas/Permitidas (2001 - 2007*)
232
133
267
326
422 424 426
Quadro 2 Tipos de Pesquisa por Ano
Anos Tipo Total 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 NA 2166 155 187 231 315 294 400 584 Licenciamento % 87,1 73,1 83,5 85,2 90 87,2 90,5 89,8 NA 147 25 19 24 20 22 15 22 Acadêmica % 5,9 11,8 8,5 8,9 5,7 6,5 3,4 3,4 NA 97 20 10 10 7 11 15 24 Histórica -
Revitalização % 3,9 9,4 4,5 3,7 2 3,3 3,4 3,7 NA 41 8 2 3 2 6 6 14 Planejamento % 1,6 3,8 0,9 1,1 0,6 1,8 1,4 2,2 NA 25 1 4 2 4 4 5 5 Histórica - Acadêmica % 1 0,5 1,8 0,7 1,1 1,2 1,1 0,8 NA 5 2 1 1 1 Histórica -
Licenciamento % 0,2 0,9 0,4 0,2 0,2 NA 2 1 1 Não se Aplica % 0,1 0,5 0,4 NA 3 1 2 Sem informação % 0,1 0,4 0,6
Total NA 2486 212 224 271 350 337 442 650
Empreendimentos e impactos sobre o patrimônio arqueológico
Empreendimentos e impactos sobre o patrimônio arqueológico
Empreendimentos e impactos sobre o patrimônio arqueológico
Empreendimentos e impactos sobre o patrimônio arqueológico
Empreendimentos e impactos sobre o patrimônio arqueológico
A Arqueologia Preventiva e a produção científica
Limites
Cronograma das obras
Impossibilidade de novas pesquisas
nos mesmos sítios
Caráter irreversível das perdas
Caráter amostral do resgate
Potencialidades Recursos para desenvolvimento de pesquisas
Acesso ao patrimônio de regiões diversas
Aumento do conhecimento arqueológico
Empreendimentos e projetos que ainda não estão atendendo a legislação do patrimônio arqueológico
diversos empreendimentos ainda
não foram alcançados pelas
exigências legais em relação ao
patrimônio arqueológico
ou porque não caem em exigência de EIA-RIMA
ou porque são realizados de forma irregular e/ou clandestina
Principalmente nas frentes de expansão
EXPANSÃO URBANA – O CASO CÁCERES
SÍTIO ARQUEOLÓGICO CARNE SECABAIRRO JARDIM PARAÍSO
EXPANSÃO URBANA – O CASO CÁCERES
SÍTIO ARQUEOLÓGICO CARNE SECABAIRRO JARDIM PARAÍSO
sítio arqueológico
Sítio arqueológico Carne Seca Cáceres, MT
EXPANSÃO URBANA – O CASO CÁCERES
SÍTIO ARQUEOLÓGICO CARNE SECABAIRRO JARDIM PARAÍSO
EXPANSÃO URBANA – O CASO CÁCERES
SÍTIO ARQUEOLÓGICO CARNE SECABAIRRO JARDIM PARAÍSO
EXPANSÃO URBANA – O CASO CÁCERES
SÍTIO ARQUEOLÓGICO CARNE SECABAIRRO JARDIM PARAÍSO
EXPANSÃO URBANA – O CASO CÁCERES
SÍTIO ARQUEOLÓGICO CARNE SECABAIRRO JARDIM PARAÍSO
EXPANSÃO URBANA – O CASO CÁCERES
SÍTIO ARQUEOLÓGICO CARNE SECABAIRRO JARDIM PARAÍSO
Mas, principalmente a criação de uma agenda positiva:
programas permanentes de educação patrimonial valorização sociocultural
programas e de aproveitamento social e econômico dos bens arqueológicos
para os casos de áreas e regiões onde as atividades ocorrem de forma irregular e/ou clandestina
maior presença do estado
Intensificação da fiscalização
maior rigor na cobrança da lei
não há uma solução mágica, mas uma série de
medidas podem vir a melhorar a situação
• Licenciamento: revisão, aprimoramento, atualização dos instrumentos
• guarda de acervos• regulamentação da profissão de arqueólogo• elaboração de Termos de Referência para cada tipo de empreendimento• revisão do fluxo de tramitação• sistema informatizado de gestão
Patrimônio Arqueológico do período histórico
Patrimônio Arqueológico Subaquático
LICENCIAMENTO:
•Fortalecimento institucional, ampliação da estrutura para a gestão
•Revisão, complementação, atualização dos instrumentos de gestão
México: a Arqueologia é atividade de Estado : não há Arqueologia por contrato. Estado: 800 arqueólogos.
França: a Arqueologia Preventiva compartilhada: o Estado faz a fase de Diagnóstico e estabelece o que será necessário realizar no
aprofundamento das pesquisas. Estado: 600 arqueólogos no Ministério da Cultura Francês mais de um milhar na agências regionais e municipais.
Brasil: o Estado em geral não realiza as pesquisas, apenas estabelece parâmetros, autoriza, acompanha e fiscaliza – menos de 35 gestores.Obs – O Ibama tem 600 técnicos para acompanhar os mesmos empreendimentos, em processo de contratação de mais 600.
Patrimônio Arqueológico dito “Histórico”
UMA SITUAÇÃO EM DISCUSSÃO NO IPHAN
Rejeição à definição de patrimônio arqueológico da Carta de Lausanne (art. 1º)
Porque no Brasil as culturas indígenas ditas “pré-históricas” não deixaram edificações (arquitetura de pau-e-palha), a despeito da sua grande adaptabilidade e, em muitos casos da sua monumentalidade
Resistência em relação à exigência do desenvolvimento de pesquisas arqueológicas no âmbito das obras em bens culturais arquitetônicos e conjuntos urbanos
Criação de Grupo de trabalho, e contratação de consultores para o PACH (127 cidades)
PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS (UNESCO)
CARTA DE LAUSANNE (1990)
“O patrimônio arqueológico compreende a porção do patrimônio
material para a qual os métodos da arqueologia fornece os
conhecimentos primários. Engloba todos os vestígios da
existência humana e todos os lugares onde há indícios de
atividades humanas não importando quais sejam elas; estruturas
e vestígios abandonados de todo o tipo, na superfície, no subsolo
ou sob as águas, assim como o material a eles associados”
(Art. 1º)
Lei n° 7.542 de 1986 Dispõe sobre pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional ou terreno da marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar.
A Lei dá atribuição à Marinha do Brasil para autorizar pesquisas e exploração dos bens submersos, afundados e encalhados.
Há um novo Projeto de Lei (45/2008), já aprovado na Câmara dos Deputados e que se encontra em discussão no Senado. Um dos fundamentos do Projeto de Lei é proteger o patrimônio cultural subaquático de ações de exploração comercial e garantir que as intervenções nesses bens sejam feitas apenas com fins científicos.
Enquanto isso...está sendo elaborado um Termo de Colaboração entre Iphan e Marinha
A SITUAÇÃO DO PATRIMÔNIO SUBAQUÁTICO
Teothiuacan - México
Teothiuacan - México
ARQUITETURA INDÍGENA NO BRAS IL: ARQUITETURA DA PALHA
ARQUITETURA INDÍGENA NO BRAS IL: ARQUITETURA DA PALHA
ARQUITETURA XINGUANA – PALÁCIOS DE PALHA
ARQUITETURA YANOMAMI
ARQUITETURA WAIMIRI ATROARI
Geoglifos do Acre (AC, AM, RO)
Geoglifos do Acre (AC, AM, RO)
Geoglifos do Acre (AC, AM, RO)
Geoglifos do Acre (AC, AM, RO)
“Toda a arqueologia de materiais é uma arqueologia humana.
O que este barro esconde e mostra é o trânsito do ser no tempo e a sua passagem pelos espaços, os sinais dos dedos, as raspaduras das unhas, as cinzas e os tições das fogueiras apagadas, os ossos próprios e alheios, os caminhos que eternamente se bifurcam e se vão distanciando e se perdendo uns dos outros.
Este grão que aflora à superfície é uma memória, esta depressão a marca que ficou de um corpo deitado.
O cérebro perguntou e pediu, a mão respondeu e fez.”
(José Saramago em A Caverna)
FIM
Maria Clara Migliacio - Professora, doutora em Arqueologia, Arquiteta
Diretora do Centro Nacional de Arqueologia / Depam