companhias militares privadas: ascensão no pós-guerra fria

CENTRO UNIVERSITRIO

INSTITUTO DE EDUCAO SUPERIOR DE BRASLIA

IESB

RELAES INTERNACIONAIS

Ruan Machado Leite

COMPANHIAS MILITARES PRIVADAS: ascenso no ps-Guerra Fria

BRASLIA, DF

2013

Ruan Machado Leite


Trabalho de Concluso de Curso

apresentado ao curso de Relaes

Internacionais do Centro

Universitrio Instituto de Educao

Superior de Braslia, como requisito

parcial para obteno do grau de

Bacharel em Relaes Internacionais.

Orientador: Prof. MSc. Marco

Antonio de Meneses Silva.

BRASLIA, DF

2013

Ruan Machado Leite


Trabalho de Concluso de Curso a ser

aprovado pela Banca Examinadora

com vista obteno do grau de

Bacharel em Relaes Internacionais

do Centro Universitrio Instituto de

Educao Superior de Braslia.

Braslia DF, novembro 2013.

Banca Examinadora:

___________________________________________

Prof. MSc. Marco Antonio de Meneses Silva Orientador

__________________________________________

Examinador

__________________________________________

Examinador

AGRADECIMENTOS

Agradeo aos meus familiares pelo apoio incondicional durante o curso, com

dedicao especial para meu pai Elisnio, minha me Solange e meu irmo Luan.

Tambm agradeo ao meu orientador, Marco Antnio, pela pacincia e

inestimvel colaborao para a concluso deste trabalho.

Agradeo aos colegas que ao longo do curso proporcionaram inesgotveis

momentos de alegria e companheirismo: Felipe Sousa, Gustavo Zaffino, Johnatta

Seabra e Vitor Gomide.

Agradeo ao meu supervisor de estgio, Reginaldo Guedes e aos colegas

Maurcio, Flvia, Henrique, Mariane e Telma que permitiram que eu me ausentasse

por alguns dias para concluir o trabalho.

Nas reunies de governo,

devemos precaver-nos contra a

aquisio de influncia

indevida, deliberada ou no,

por parte do complexo

industrial-militar. O potencial

para o desastroso aumento de

abuso de poder existe e

continuar a persistir. (Dwight

Eisenhower)

LISTA DE ILUSTRAES

Figura 1 Diviso de tipos de CMPs

Figura 2 - Interesse pelos termos de busca Contractors in Iraq e Blackwater

Figura 3 Tropas oficiais versus tropas contratadas

Figura 4 Nacionalidade dos funcionrios das CMPs contratadas pelo Departamento

de Defesa americano

Figura 5 - Nmero de conflitos no mundo por regio

Figura 6 Nmero de pessoal empregados pelas foras armadas americanas

Figura 7 Data de fundao das CMPs

LISTA DE TABELAS

Quadro 1 - Lista exemplificativa de CMPs e seu pas de origem

Quadro 2 Opinio pblica americana sobre a interveno dos Estados Unidos em

conflitos

LISTA DE SIGLAS

CMP Companhia Militar Privada

ONU Organizao das Naes Unidas

SAS- Special Air Service

TRADOC Training and Doctrine Command

USAF United States Air Force

RESUMO

Companhias Militares Privadas so empresas que vendem produtos e servios

relacionados guerra. As Companhias Militares Privadas podem ser classificadas em

trs tipos, de acordo com o servio que fornecem: Companhias Prestadoras Militares,

Companhias Consultoras Militares e Companhias de Apoio Militar. Essas empresas

voltaram a ter relevncia no cenrio internacional no ps-Guerra Fria, e com a guerra

do Iraque, se firmaram como um importante ator das Relaes Internacionais. Alguns

fatores podem ser elencados como responsveis para esse ressurgimento em um

contexto ps-Guerra Fria: o aumento no nmero de conflitos, a alta disponibilidade de

material e pessoal, menor custo poltico ao contratar CMPs e mudanas na natureza da

guerra. Conclui-se que estes fatores em conjunto explicam a rpida expanso que as

CMPs tiveram no perodo analisado.

Palavras-chave: Segurana Internacional; Estados Unidos; Companhias Militares

Privadas; Guerra do Iraque.

ABSTRACT

Private Military Companies are companies who sell products and services related to

war. The Private Military Companies can be classified into three kinds, according to the

service they provide: Military Provider Companies, Military Consultants Companies and

Military Support Companies. These companies recovered their relevance in the

international scenario in the post-Cold War, and, with the Iraq war, have firmed as an

important actor of International Relations. Some factors can be listed as responsible

for this resurgence in a post-Cold War context: the increase in the number of conflicts,

the high availability of materials and staff, less political cost when hiring CMPs and

changes in the nature of war. It is concluded that these factors together explain the

rapid expansion that had CMPs during the analyzed period.

Palavras-chave: International Security; United States; Private Military Companies; Iraq

War

SUMRIO

1 INTRODUO..............................................................................................................12

2 O QUE SO AS COMPANHIAS MILITARES PRIVADAS E COMO SO

CLASSIFICADAS...............................................................................................................14

2.1 Companhias Prestadoras Militares...........................................................................21

2.2 Companhias Consultoras Militares.............................................. .............................22

2.3 Companhias de Apoio Militar...................................................................................23

2.3 Concluses parciais...................................................................................................23

3 COMPANHIAS MILITARES PRIVADAS ATUANDO NO IRAQUE...................................25

3.1 Servios prestados pelas CMPs no Iraque.......................................................... ......27

3.2 Quantidade e nacionalidade de contratados atuando no Iraque.............................30

3.3 Oramento destinado s CMPs.................................................................................32

3.4 Questo legal..................................................................................................... .......33

3.5 Concorrncia com o Estado por capital humano......................................................36

3.6 Concorrncia com o Estado pelo direito ao uso da violncia...................................37

4 CAUSAS PARA O CRESCIMENTO DAS CMPS...............................................................39

4.1 Aumento no nmero de conflitos................................................................. ............39

4.2 Disponibilidade de material humano e armamentos...............................................41

4.3 Menor custo poltico.................................................................................................43

4.4 Mudana na natureza da guerra...............................................................................44

4.5 Polticas pblicas neoliberais....................................................................................45

4.6 O futuro das CMPs....................................................................................................46

5 CONCLUSO................................................................................................................48

REFERNCIAS..................................................................................................................49

12

1 INTRODUO

O crescimento do mercado de segurana privada internacional tem se mostrado

contnuo aps a Guerra Fria, com notvel participao de atores privados em conflitos

recentes. A ruptura na oferta e demanda das foras militares aps o fim da Guerra Fria criou

um cenrio propcio para que as Companhias Militares Privadas (CMPs) ganhassem

notoriedade.

As CMPs so corporaes que vendem produtos ou servios intrinsecamente ligados

guerra, que vo desde o treinamento de tropas at a execuo de atividades militares.

O nmero CMPs em funcionamento ultrapassa a casa das centenas, com seu

tamanho de mercado variando das centenas de milhares de dlares at dezenas de bilhes

de dlares. O carter sigiloso das informaes dessa indstria no permite que se faa um

apanhado exato do seu tamanho financeiro, mas as melhores estimativas supem que essa

indstria esteja na casa dos 200 bilhes de dlares, e h uma expectativa de crescimento de

85% nos prximos anos.

Diversas atividades relacionadas segurana tm sido delegadas iniciativa privada,

notavelmente nos Estados Unidos e em pases parceiros. A guerra do Iraque foi o ponto de

virada, e foi onde as CMPs finalmente ganharam notoriedade pblica.

A problemtica sobre as companhias militares privadas apresentada ao se fazer o

questionamento sobre o porqu de um ator no-estatal ter ganhado tanta importncia no

perodo ps-Guerra Fria.

Dessa forma, o presente trabalho ir procurar explicar conceitualmente do que se

trata as Companhias Militares Privadas, o motivo de elas no serem o mesmo que

mercenrios, e como esse setor da indstria pode ser dividido para uma melhor

compreenso do tema. Em seguida, ser dado um panorama da guerra do Iraque, e a

importncia que as CMPs passaram a ter para os Estados Unidos nesse cenrio. Por fim, ser

feita uma anlise sobre os motivos que levaram as CMPs a se expandirem em ritmo

13

acelerado aps a Guerra Fria, e uma prospeco do futuro desse mercado ainda em

expanso.

14

2 O QUE SO AS COMPANHIAS MILITARES PRIVADAS E COMO SO

CLASSIFICADAS

Este captulo trar o histrico do uso de atores privados nas guerras desde a

Antiguidade aos tempos modernos, para depois diferenciar conceitualmente as Companhias

Militares Privadas dos mercenrios e ento classificar esse tipo de empresa de acordo com o

mercado onde operam e o tipo de servio que fornecem.

Desde as primeiras guerras de que se h registro h a presena de atores privados

prestando papis militares. O uso da violncia por esses agentes era uma rotina nas relaes

internacionais antes do sculo XX.1

possvel encontrar registros de exrcitos contratados lutando em quase todas as

guerras, desde as guerras do Fara Ramss II, passando pela Guerra do Peloponeso at

chegar Idade Mdia, onde as tropas contratadas forneciam os servios especializados que

os camponeses no podiam fornecer aos senhores feudais.2

A Idade Mdia foi o perodo mais propcio para a ascenso de grupos mercenrios,

porque os feudos no eram grandes o suficiente para investir recursos e pessoal no esforo

de criar um exrcito em detrimento da produo de bens e alimentos. O uso de tropas

contratadas tambm era apoiado pela nobreza, que temia o poder de uma populao de

servos armados.3

Por isso a Idade Mdia viu o nascimento de vrios grupos mercenrios, alguns

famosos at hoje, como a Confederao Sua, formada em 1291, e que serviu aos reis da

Frana at pouco depois das Guerras Napolenicas.4 At hoje o Papa protegido pela

Guarda Sua, uma evoluo dos regimentos contratados pelo Papa Jlio II em 1502.5

1 SINGER, P. W. Corporate Warriors: the rise of the privatized military industry. 2. ed. New York: Cornell University Press, 2008, p. 19 2 Ibid., p. 20 3 Ibid., p. 22 4 Ibid., p. 26

5 Ibid., p. 27

15

Durante o sculo XIII, a formao dos burgos, as cidades onde se aglomeravam os

comrcios, fomentou o aparecimento de companhias contratadas para proteg-las. Na Itlia

ficavam os burgos mais notveis, como Veneza e Florena, que eram protegidos por

companhias contratadas. A presena dessas companhias motivou posteriormente os

estadistas italianos a recorrerem a esse tipo de servio para a defesa de seu territrio.6

Entretanto, nesse perodo j se questionava os perigos de delegar a entes privados

o poder da guerra. Maquiavel alertou o estadista italiano Loureno de Mdici sobre o perigo

de confiar todo o poder militar a mercenrios:

Digo, pois, que as armas com as quais um prncipe defende o seu Estado, ou so suas prprias ou so mercenrias, ou auxiliares ou mistas. As mercenrias e as auxiliares so inteis e perigosas e, se algum tem o seu Estado apoiado nas tropas mercenrias, jamais estar firme e seguro, porque elas so desunidas, ambiciosas, indisciplinadas, infiis; galhardas entre os amigos, vis entre os inimigos; no tm temor a Deus e no tm f nos homens, e tanto se adia a runa, quanto se transfere o assalto; na paz se espoliado por elas, na guerra, pelos inimigos.7

De fato, concordando com Maquiavel, Singer tambm evidencia que era melhor

manter as tropas contratadas em operaes ofensivas, em provncias estrangeiras, porque

em tempos de paz elas costumavam deixar as terras por onde passavam devastadas, e o

custo social disso era muito grande se ficassem na provncia local. 8

E assim o uso de tropas mercenrias foi comum, e em alguns momentos, a regra ao

longo da histria. A Guerra dos Trintas Anos (1618-1648) foi a ltima representao das

guerras mercenrias antes do nascimento do Estado Moderno. Todos os participantes

tinham tropas contratadas lutando a seu favor, e quase todas as batalhas foram lutadas

inteiramente por contratados.9

O resultado da Guerra dos Trinta Anos foi que o conceito de soberania ganhou

contra o conceito de imprio. Diversas naes individuais comearam a nascer a partir das

provncias pertencentes dinastia Habsburgo. A guerra foi to devastadora que a nica

soluo concebvel era deixar cada nao decidir seus prprios assuntos internos.10 A Paz

6 SINGER, 2008, p. 23 7 MAQUIAVEL, Nicolau. O Prncipe. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilizao Brasileira, 1972, p. 17 8 SINGER, op. cit., p. 29 9 Ibid.

10 Ibid.

16

de Westflia, que seguiu o fim da guerra, em 1648, marcou o nascimento do Estado, ao

solidificar o conceito de soberania interna.11

Desde ento, o monoplio das guerras pelo Estado perpetuou por sculos porque

um Estado-Nao era o nico ator capaz de reunir pessoas, maquinrio e o dinheiro

necessrio para mover uma guerra.12

Apesar da ideia de entes privados participando de guerras ser um pouco confusa

hoje, o Estado como ns conhecemos uma inveno de pouco mais de 300 anos.13 A ideia

de guerras tomadas por militares a servio de um Estado e lutando por uma causa comum

recente e tem origem no Tratado de Westflia. Na verdade, ao longo de toda a histria, o

monoplio da violncia pelo Estado exceo, e no regra.14

O objeto de estudo deste trabalho recebe nomes diferentes de cada autor.

Engbrecht prefere usar o termo Private Military Contractors,15 enquanto Singer usa Private

Military Firms,16 a ONU define como Private Military Security Companies,17 e por fim, Kinsey

usa o termo Private Military Companies.18

Todas as definies apontam para o mesmo objeto de estudo. Para os propsitos

desse trabalho ser usado o termo cunhado por Kinsey, por entender que ele o que melhor

representa o assunto, e remonta s origens histricas dos exrcitos privados. O termo

Companhia derivado do latim con pane, que designava o po que era dado de

pagamento aos soldados que dedicavam suas lanas a quem melhor pagasse. Esses soldados

eram conhecidos como lanas livres, o que deu origem ao outro termo freelancer.19

11 SINGER, 2008, p. 29 12

Id. Corporate Warriors: The Rise of the Privatized Military Industry and Its Ramifications for International Security. International Security 26, no. 3 (Winter 2001/02). Cambridge: The MIT Press, 2001, p.196 13 SINGER, 2008, p. 29 14 Ibid., p. 19 15

ENGBRECHT, Shawn. America's covert warriors: inside the world of provate military contractors. Dulles: Potomac Books, p. 3 16 SINGER, op. cit., p.8 17 Disponvel em: < http://www.un.org/documents/ga/res/44/a44r034.htm > Acesso em 06/11/2013 18 KINSEY, Christopher. Corporate soldiers and international security: the rise of private military companies. Oxon: Routledge, 2006, p. 8 19

SINGER, op. cit., p. 24

17

Para um trabalho sobre Companhias Militares Privadas (CMPs), primeiro

necessrio classificar conceitualmente do que se tratam essas empresas na atualidade e

diferenciar elas da concepo clssica de mercenrios.

Tanto o recrutamento quanto o uso, financiamento e treinamento de mercenrios

so proibidos por Conveno Internacional (Conveno Internacional contra o

Recrutamento, Uso, Financiamento e Treinamento de mercenrios). Apesar disso, a

designao legal do termo mercenrio apresenta falhas. Devido a compromissos polticos, os

Estados signatrios adicionaram caractersticas especficas demais para o enquadramento do

que um mercenrio.20

As caractersticas citadas na Conveno so:21

(a) Mercenrio algum recrutado localmente ou fora do territrio para lutar em um

conflito armado com o objetivo de:

(I) Derrubar um governo ou minar a ordem constitucional de um Estado;

(II) Debilitar a integridade territorial de um Estado;

(b) motivado a participar de hostilidades essencialmente pelo desejo de ganhos

privados, e, de fato, tem a expectativa de receber de uma das partes do conflito

compensao material substancialmente superior quelas pagas aos combatentes de

funes ou patentes similares das foras oficiais;

(c) No um nacional e nem residente de territrio ocupado por alguma das partes do

conflito;

(d) No membro das foras armadas de alguma das partes do conflito;

(e) No foi enviado em misso oficial por um Estado que no parte do conflito;

Requerer que um indivduo preencha todos os critrios expostos consecutivamente

para se enquadrar como mercenrio torna a Conveno impraticvel, j que ela s abarcaria

uma situao muito especfica, fora da realidade.22

20

SINGER, 2008, p. 41 21 International Convention against the Recruitment, Use, Financing and Training of Mercenaries (1989), p. 1

Disponvel em: < http://www.un.org/documents/ga/res/44/a44r034.htm > Acesso em 24/10/2013

22 KINSEY, 2006, p. 19

18

Singer tambm define uma srie de caractersticas para os mercenrios.

Diferentemente dos soldados servindo a um pas, os mercenrios devem lealdade somente

aos seus prprios interesses, e no a alguma causa ou sentimento de dever. Eles tambm

so distinguidos por sua autonomia. J que no esto ligados permanentemente a uma

nao do mesmo modo que soldados regulares, mercenrios podem deixar a vida militar

quando quiserem, sem incorrer no crime de desero.23 O recrutamento de foras

mercenrias tambm peculiar. No existe um sistema de recrutamento oficial, como h

nos Estados, ento eles frequentemente so chamados atravs de anncios em jornais locais

nas reas em que seus servios so necessrios.24

O resultado desse sistema de recrutamento que os soldados mercenrios so um

grupo heterogneo, com treinamentos e habilidades diferentes e quase sempre nenhuma

experincia de ao conjunta. Por isso, a ao de foras mercenrias limitada a pequenos

grupos e pequenas misses especficas, diferentemente das CMPs, que podem fornecer e

operar todo o aparato necessrio para uma guerra, alm de servir vrios clientes ao mesmo

tempo.25

O ponto de convergncia entre mercenrios e soldados de carreira que ambos so

treinados pelo Estado. Todos os mercenrios so ex-soldados, ex-policiais ou ex-agentes de

alguma fora de segurana pblica. Nas ofertas de emprego disponveis na web sempre h o

requerimento de que o candidato tenha servido alguma fora de segurana,

preferencialmente dos grupos de elite.

Uma outra definio do termo mercenrio que converge com as definies acima

dada por Tim Spicer, fundador da CMP Sandline International: Mercenrios comumente so

indivduos recrutados para uma tarefa especfica. Eles no tm estrutura permanente,

coeso de grupo, doutrina ou procedimentos de controle.26

A definio de Spicer confirma a de Singer, de que mercenrios so um grupo

heterogneo, sem doutrina comum, e que por isso, tm seu espectro de aes limitado.

23 SINGER, 2008, p. 41 24 Ibid., p. 42 25

Ibid. 26

SPICER apud KINSEY, 2006, p. 67

19

J as Companhias Militares Privadas tm algumas caractersticas que as diferenciam

dos mercenrios, como Singer define, as CMPS so empresas que comercializam servios

profissionais intrinsecamente ligados guerra. Elas se especializam em prover produtos e

servios ligados a operaes de segurana, incluindo operaes de combate, planejamento

estratgico, inteligncia, anlise de risco, suporte operacional e treinamento militar. 27

Portanto, na concepo de Singer, as CMPs fornecem uma gama de servios muito alm do

que os mercenrios so capazes de fornecer.

A ONU, no Montreux Document, um guia de boas prticas em relao s CMPs,

adotou uma definio bem prxima da definio de Singer:

PMSC [A ONU adota o termo Companhias de Segurana Militar Privadas] so entidades empresariais privadas que prestam servios militares e/ou de segurana, independentemente de como eles se descrevem. Servios militares e de segurana incluem, em particular, guarda armada e proteo de pessoas e objetos, tais como comboios, edifcios e outros locais, manuteno e operao de sistemas de armas, deteno de prisioneiros, e aconselhamento ou treinamento de foras locais e de segurana. 28

A definio da ONU no inclui as CMPs que prestam servios de planejamento

estratgico, inteligncia, anlise de risco e suporte operacional, como Singer definiu. Essa

definio incompleta excluir alguns tipos de CMP, que no necessariamente prestam

servios de combate, como ser explicado adiante.

Kinsey adiciona que as CMPs so provedoras de servios que entregam um pacote

completo que contm todos os elementos necessrios para dar vantagem militar ao

contratante sobre seu inimigo. Portanto, na definio de Kinsey, grupos mercenrios no

conseguiriam fornecer o mesmo tipo de servio que as CMPs fornecem.29

Por fim, Singer define que a diferena essencial entre mercenrios e CMPs a

corporatizao dos servios militares. As CMPs so estruturadas como empresas e operam

27 SINGER, 2008, p. 8 28 Letter dated 2 October 2008 from the Permanent Representative of Switzerland to the United Nations addressed to the Secretary-General (2008), p. 2. Disponvel em: < http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/63/467 > Acesso em 15/10/2013 29

KINSEY, 2006, p. 14

20

um modelo de negcios. Como entidades de negcios, elas esto frequentemente ligadas a

outras empresas atravs de complexos laos financeiros.30

J Engbrecht entende que a diferenciao entre mercenrios e CMPs um

eufemismo criado pela indstria para que ela mesma no caia na definio de mercenrios

adotada pela ONU, que proibida, e que tecnicamente ambos so a mesma coisa. 31

Ao dizer que no h diferenas entre CMPs e mercenrios, Engbrecht comete o

mesmo erro da ONU, porque ignora as CMPs que prestam outros tipos de servios no

relacionados ao combate.

Para o propsito deste trabalho ser usada a definio de CMPs dada por Singer.

Entretanto, necessrio diferenciar os tipos de CMPs e a subdiviso do setor onde operam

para entender as variaes da indstria, assim como as variaes na organizao das CMPs,

suas operaes e os impactos que elas causam em um conflito armado. Embora todas caiam

no rol da classificao de provedores de servios militares, h que se separar os mercados

onde atuam. Essas empresas variam em nmero de pessoal, tipo de servio, experincia,

tamanho e tipo de servio que oferecem.32

A metodologia usada para classificar as CMPs neste trabalho ser a da ponta de

lana, desenvolvida por Singer. Usando como exemplo a figura de uma lana e

considerando o contexto militar, os grupos de soldados so distinguidos de acordo com sua

proximidade do combate (a ponta da lana), que implica em como ser o treinamento, as

funes, o prestgio daquele grupo, entre outros. Usando essa analogia com as CMPs,

possvel dividi-las em trs grupos, e assim fazer uma classificao.33

Dessa forma, de acordo com o tipo de servio oferecido, possvel alocar a CMP em

algum lugar do corpo da lana, considerando sua proximidade com o combate real (a linha

30 SINGER, 2008, p. 40 31 ENGBRECHT, 2011, p. 81 32

SINGER, op. cit., p. 88 33

Ibid., p. 9

21

de frente), e assim ela cair em um dos trs grupos em que se dividem: Companhia

Prestadora Militar, Companhia Consultora Militar e Companhia de Apoio Militar.34

Figura 1 Diviso de tipos de CMPs

Fonte: Elaborada pelo autor

Assim, cada tipo de CMP pode ser definido por um conjunto de caractersticas:

2.1 Companhias prestadoras militares

Esse tipo de CMP caracterizado por sua presena ativa no ambiente de combate.

Em termos militares, elas esto na rea onde h o conflito conflagrado, e operam em

combate real, seja com soldados comuns ou com soldados especializados (pilotos de

combate, artilheiros, paraquedistas, etc.), seja trabalhando subordinadas s tropas oficiais

do contratante ou autonomamente.35

Os clientes tpicos desse tipo de CMP so aqueles com pouca fora militar, e que

esto frente a um conflito iminente. Exemplos de pases que contrataram esse tipo de CMP

so Serra Leoa, que contratou a Executive Outcomes em 1995 para conter as foras de

guerrilha e a Etipia, que contratou a Sukhoi para fornecer servio de combate areo na

guerra contra a Eritria em 1999.36

Embora no esteja na situao acima, de ser um cliente com pouco poder militar, os

Estados Unidos so um cliente tpico desse tipo de servio, assim como so clientes dos

34 SINGER, 2008, p. 91 35

Ibid., p. 92 36

Ibid., p. 93

22

outros tipos de CMPs. A Blackwater um exemplo das vrias Companhias Prestadoras

Militares contratadas pelos Estados Unidos na guerra do Iraque.

As companhias prestadoras militares so mal vistas pela populao em geral por

causa do tipo de servio que executam. A natureza das atividades de combate em pases

instveis ou em guerra civil muitas vezes coloca as CMPs desse grupo em confronto com a

populao civil. Por isso, Companhias Prestadoras Militares tendem a mudar o quanto antes

sua rea da operao no corpo da lana. Mesmo as que se especializam nesse nicho e ficam

nele negam que fornecem servios militares e se dizem conselheiros militares.37

Um exemplo desse tipo de mudana para se desvencilhar da imagem negativa que

criam a CMP Blackwater, que em 2009 mudou seu nome para Xe,38 e em 2011 mudou

novamente de nome, desta vez para Academi.39

2.2 Companhias consultoras militares

As companhias consultoras militares fornecem servios de assessoramento e

treinamento integral para a reestruturao das foras armadas de um cliente, alm de

fornecer consultoria estratgica, operacional e organizacional.40

Apesar de no atuar diretamente no conflito, o impacto da atuao desse tipo de

CMP no menor que dos outros. Nos conflitos modernos, a aplicao do conhecimento e

treinamento so to efetivos quanto a aplicao do poder de fogo.41

Os clientes tpicos desse tipo de CMP so aqueles que procuram reestruturar suas

foras militares, ou pretendem aumentar suas capacidades. Embora suas necessidades no

sejam imediatas quanto s dos clientes que contratam as companhias prestadoras militares,

os contratos com as companhias consultoras militares costumam ser mais lucrativos, por

37

SINGER, 2008, p. 95 38 AAMOTH, Doug. Top 10 Worst Corporate Name Changes. Time, 2010 Disponvel em < http://content.time.com/time/specials/packages/article/0,28804,1914815_1914808_1914739,00.html > Acesso em 06/11/2013 39 HODGE Nathan. Company Once Known as Blackwater Ditches Xe for Yet Another New Name. The Wall Street Journal, 2011. Disponvel em < http://online.wsj.com/news/articles/SB10001424052970204319004577089021757803802 > Acesso em 06/11/2013 40

SINGER, op. cit., loc. cit. 41

Ibid.

23

serem de maior durao.42 Um exemplo de cliente desse tipo de CMP a Arbia Saudita,

que contratou a Vinnell para treinar seu exrcito.43

2.3 Companhias de apoio militar

E, finalmente, o terceiro setor da indstria militar privada so as companhias que

fornecem servios suplementares aos da guerra, como logstica, inteligncia, suporte tcnico

e transporte. Elas so capazes de fornecer esses tipos de servio com a eficincia que um

cliente militar dificilmente conseguiria.44

O tipo mais comum de clientes dessas empresas so os que engajam em campanhas

militares de longa durao, e por isso, precisam de suporte em larga escala.45 Exemplos de

clientes de companhias de apoio militar so os Estados Unidos e Reino Unido, que j

terceirizaram quase todos seus setores logsticos.46

Esse tipo de companhia dificilmente aparece nas anlises sobre companhias

militares privadas. Na maioria das vezes eles so vistos apenas como contratados civis.

Contudo, sua funo essencial para as tropas militares, uma vez que sem seus servios, o

combate invivel.47

Um ponto importante sobre as companhias de apoio militar que elas vm

ganhando, ano a ano, concesses no setor de inteligncia. A inteligncia a capacidade de

obter informaes sobre o adversrio ao mesmo tempo em que se nega informaes sobre

si mesmo. A privatizao desse setor altamente sensvel para o Estado cresceu aps o fim da

Guerra Fria, com a demisso em massa de agentes das agncias de inteligncia.48

2.4 Concluses parciais

42

SINGER, 2008, p. 96 43 Ibid., p. 97 44 Ibid. 45 Ibid. 46 Ibid., p. 98 47

Ibid., p. 97 48

Ibid., p. 99

24

Ao fim deste captulo possvel perceber que h uma distino entre Companhias

Militares Privadas e mercenrios, principalmente no que cerne ao tipo de servio e

capacidade de fornec-lo, que ampliada nas CMPs.

Tambm nota-se que a indstria de servios militares privados no homognea,

variando amplamente em tipos de servios oferecidos. No h uma distino muito clara do

setor. As mudanas de ramo ocorrem constantemente, isso quando a CMP j no atua em

mais de um campo no corpo da lana.

25

3 COMPANHIAS MILITARES PRIVADAS ATUANDO NO IRAQUE

Este captulo tratar da atuao moderna das CMPs, mais especificamente das CMPs

atuando no Iraque, elencando o tipo de servio que fornecem, a formao do seu quadro de

pessoal, o valor do oramento dos Estados Unidos destinado a essas empresas, o imbrglio

legal que elas enfrentam e finalmente a disputa que as CMPs tm com o Estado por capital

humano e pelo direito ao uso da violncia.

A privatizao da mquina de guerra tem uma caracterstica que a difere da

privatizao de outros setores da indstria: ela lucra a partir da existncia de conflitos

armados ou da sensao de insegurana. Nesse contexto, o aumento da violncia est

intimamente ligado ao aumento dos lucros.49

A primeira vez que foi dirigida ateno grande participao das CMPs na guerra do

Iraque foi no incidente da Blackwater em Fallujah. Em 31 de maro de 2004, quatro

funcionrios dessa empresa, que viria a se tornar um cone controverso desse setor, foram

mortos em uma emboscada no Iraque, e as imagens de seus corpos carbonizados rodaram o

mundo.50

Como se pode ver na figura abaixo, as pesquisas na ferramenta de buscar Google

usando os termos Contractors in Iraq e Blackwater eram quase inexistentes at o

incidente em Fallujah no final de maro de 2004.

Figura 2 - Interesse pelos termos de busca Contractors in Iraq e Blackwater

49 SCAHILL, Jeremy. Blackwater: a ascenso do exrcito mercenrio mais poderoso do mundo. So Paulo: Companhia Das Letras, 2008, p.55 50

SCAHILL, op. cit., p. 72.

26

Fonte:Google Trends51

De posse dos dados acima, nota-se porque a Blackwater tornou-se um cone do setor,

e sempre uma referncia quando se trata de CMPs. Por esse motivo, ser dada ateno

especial sua atuao durante a guerra do Iraque.

Embora no seja a nica CMP atuando no Iraque poca do incidente de Fallujah, a

Blackwater ganhou fama por causa de sua atuao controversa em relao aos direitos

humanos e tambm por causa de seu rpido crescimento.

H, atualmente, vrias CMPs de diversas nacionalidades atuando em todos os

continentes, com exceo da Antrtida.52 O quadro abaixo apresenta uma lista

exemplificativa de CMPs que de alguma forma atuaram na guerra do Iraque, seja

diretamente ou fornecendo treinamento ou servios de logstica, assim como seus pases de

origem.

Quadro 1 - Lista exemplificativa de CMPs e seu pas de origem

Companhia Pas de origem

Academi (antiga Blackwater) Estados Unidos da Amrica Airscan, Inc. Estados Unidos da Amrica

Aerial Tactical Advantages Co. Estados Unidos da Amrica

AKE Group Reino Unido

51Disponvel em: < http://www.google.com/trends/explore?q=private+military+companies#q=contractors%20iraq%2C%20blackwater&date=1%2F2004%2013m&cmpt=q > Acesso em 15/10/2013. 52

SINGER, 2008, p. 9.

27

Companhia Pas de origem AMA Associates Limited Reino Unido

ArmorGroup Limited Estados Unidos da Amrica

ATCO Frontec Corporation Canad Braddock, Dunn and McDonald (BDM) Estados Unidos da Amrica

Aegis Defence Services Limited Reino Unido

Booz Allen Hamilton, Inc. Estados Unidos da Amrica

CACI Estados Unidos da Amrica

Control Risks Group, Ltd Reino Unido

Cubic Corporation Estados Unidos da Amrica

Custer Battles Estados Unidos da Amrica

DynCorp, Inc Estados Unidos da Amrica

Eagle Aviation Services & Technology Estados Unidos da Amrica

Erinys International frica do Sul

Falconer Systems frica do Sul

Gurkha Security Guards Reino Unido HART GMSSCO Cyprus, Ltd Reino Unido

Halliburton (ver Kellog Brown and Root) Estados Unidos da Amrica

Janusian Security Risk Management Reino Unido Kellog Brown and Root, Inc (CMP subsidiria da Halliburton) Estados Unidos da Amrica

Kroll Estados Unidos da Amrica

MPRI Estados Unidos da Amrica Omega Air, Inc Estados Unidos da Amrica

Olive Security Reino Unido

Saladin Security Reino Unido SAIC, Inc Estados Unidos da Amrica

SECOPEX Frana

Titan Corporation Estados Unidos da Amrica

Triple Canopy Estados Unidos da Amrica Zapata Engineering Estados Unidos da Amrica

Fonte: Sample List of companies providing private military/security services53

Hoje, por falta de gesto e acompanhamento, impossvel determinar exatamente

quantas CMPs esto atuando no Iraque. O Congresso americano e o Pentgono no

conseguem fornecer o nmero exato de contratados trabalhando para os Estados Unidos.54

3.1 Servios prestados pelas CMPs no Iraque

As companhias militares privadas tiveram atuao direta e indireta na Guerra do

Iraque, em 2003, desde o primeiro desembarque de tropas. Isso no novidade, visto que a

presena de entes privados em guerras no aps Westflia vem sendo documentada desde a

53

KINSEY, 2006, p.6 54

SINGER, 2008, p. 245.

28

dcada de 1960. Vrias atividades relativas segurana dos Estados participantes da

ocupao do Iraque e segurana de seus representantes, que at ento eram executadas

exclusivamente pelo Estado, foram delegadas iniciativa privada.

Podem ser citadas como exemplos de atividades delegadas s CMPs pelos Estados

Unidos:

(a) Manuteno e administrao de equipamentos estratgicos, como os

bombardeiros B-2, F-117 e o avio de reconhecimento U-2;55

(b) Proteo das instalaes da USAF (United States Air Force) pela Airscan;56

(c) Treinamento em guerra ciberntica, operaes especiais e inteligncia pela

BDM;57

(d) Desenvolvimento de doutrina e treinamento para o TRADOC (Training and

Doctrine Command);58

(e) Operaes de reabastecimento em voo pela Omega Air Inc;59

(f) Treinamento de pilotos da Marinha e Fora Area pela Aerial Tactical

Advantages Co;60

(g) Controle dos drones Global Hawk pela SAIC, Inc;61

(h) Treinamento do novo Exrcito Iraquiano pela Vinnell Corp;62

(i) Proteo do aeroporto de Bagd pela Custer Battles;63

(j) Treinamento da polcia iraquiana pela Dyncorp;64

(k) Servios de inteligncia e contrainteligncia pela Northbridge.65

Outros servios foram delegados exclusivamente Blackwater. Dentre os servios

delegados Blackwater pelo governo dos Estados Unidos na Guerra do Iraque estava a

55

SINGER, 2008, p. 15. 56 Ibid. 57

Ibid. 58

Ibid., p. 16. 59 Ibid. 60 Ibid. 61

Ibid., p. 17. 62 Disponvel em : < http://www.sandline.com/hotlinks/Post-Gaz_priv-contractors.html > Acesso em 15/10/2013 63 SINGER, loc. cit., p. 17. 64 Ibid. 65

BAUM, Joel A. C.; MCGAHAN, Anita M., Outsourcing War: The Evolution of the Private Military Industry after the Cold War, 2009. Disponvel em: < http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.1496498 > Acesso em 03/11/2013.

29

proteo do embaixador Paul Bremer,66 chefe da Autoridade Provisria da Coalizo (agncia

americana responsvel por supervisionar a reconstruo do Iraque ps-Saddam Hussein de

maio de 2003 a junho de 2004, quando foi dissolvida)67 e de todos os embaixadores

subsequentes naquele pas at 2009, quando os contratos com a Blackwater se encerraram.

Tambm estava entre as responsabilidades da Blackwater a proteo da secretria de

Estado Condoleezza Rice em sua visita quele pas e tambm das diversas delegaes do

Congresso americano.68

Porm, o leque de servios prestados pela Blackwater vai muito alm da proteo do

corpo diplomtico americano. Como foi demonstrado anteriormente, as CMPs tendem a se

mover no corpo da lana.

A Greystone Ltd. uma filial da Blackwater que pode ser classificada como uma

Companhia Prestadora Militar especializada em servios areos. Dentre os servios

oferecidos por essa empresa em seu site, esto operaes areas (defesa civil, ataque

areo, proteo de VIPs,69 segurana de permetro e servios armados70 e mantm uma

frota de 32 aeronaves.71

Outro brao da Blackwater que termina por coloc-la em todo o corpo da lana a

Total Intelligence Solutions, uma Companhia de Apoio Militar que disponibiliza servios de

inteligncia para contratao de governos ou empresas no mercado aberto.72

Dessa forma, a Blackwater consegue prestar servios inerentes guerra em todas as

fases, desde a inteligncia, at o treinamento e a execuo do combate, quando necessrio.

No errado dizer que o caos no Iraque se converteu em sucesso financeiro para a

Blackwater.73

66 SCAHILL, 2008, p. 23. 67HALCHIN, Elaine L. The Coalition Provisional Authority (CPA): Origin, Characteristics, and Institutional Authorities, 2004. Disponvel em: < http://www.fas.org/man/crs/RL32370.pdf > Acesso em 15/10/2013 68 SCAHILL, op. cit., p. 23 69Disponvel em: < http://www.greystone-ltd.com/aviation_operations.html > Acesso em 15/10/2013 70 Disponvel em: < http://www.greystone-ltd.com/services_operations.html > Acesso em 15/10/2013 71 Disponvel em: < http://www.greystone-ltd.com/aviation.html > Acesso em 15/10/2013 72

SCAHILL, op. cit., p. 52. 73


30

3.2 Quantidade e nacionalidade de contratados atuando no Iraque

Outro fator que comprova a importncia do papel das CMPs nas guerras modernas

o nmero de empregados dessas empresas servindo em conflitos armados. Na Guerra do

Golfo, em 1991, a proporo de empregados das CMPs eram de 1 para 60. Na Guerra do

Iraque, em 2003, esse nmero era estimado em 1 para 3, no incio do conflito.74

As estimativas do nmero de soldados contratados no Iraque variam muito. Em 2006,

o Comando Central dos Estados Unidos estimou o nmero em 100 mil. No mesmo ano, o

Diretor da Associao de Companhias de Segurana Privada do Iraque estimou o nmero em

48 mil empregados.75 Cerca de 630 empresas empregavam 180 mil servidores particulares

no Iraque em 2007, segundo dados do Departamento de Defesa americano. O nmero de

soldados regulares do Exrcito norte-americano atuando no Iraque poca era 160 mil.76

Mesmo essa estimativa foi considerada baixa por Oficiais do Exrcito, j que vrias das

maiores CMPs no foram includas no censo.77

Nas foras armadas britnicas nota-se a mesma tendncia. Em 2006 havia cerca de

21 mil soldados trabalhando para CMPs britnicas no Iraque, enquanto haviam 7200

soldados das foras armadas britnicas no pas.78

De qualquer forma, sabe-se que o nmero de soldados privados atuando no Iraque

bem maior do que o nmero de soldados de qualquer Diviso do Exrcito americano, e

tambm maior do que as somas das tropas de todas as outras naes atuando em

conjunto, que so estimadas em 12 mil, e esto em franco declnio.79

Embora no haja um nmero preciso, as estimativas mostram o nmero de

contratados acima do nmero de tropas oficiais. Mesmo com a retirada gradual das tropas

do Iraque, o nmero de soldados contratados remanescentes foi maior que o de tropas

oficiais em quase todos os perodos.

74 SINGER, 2008, p. 210. 75 Ibid., p. 245. 76 Ibid., p. 55. 77 Ibid., p. 245. 78

SCAHILL, 2008, p. 224. 79

Ibid., p. 246.

31

Figura 3 Tropas oficiais versus tropas contratadas

Fonte: Departament of Defense80

A nacionalidade dos soldados contratados pelas CMPs varia tanto quanto seus

servios prestados. Na maioria dos casos no h requisitos de nacionalidade para a

contratao, somente qualificaes no uso de armas diversas e experincia profissional no

uso dessas armas.

Dessa forma, h nas CMPs funcionrios de vrias nacionalidades, entre elas,

americanos, britnicos, sul-africanos, filipinos, nepaleses, chilenos, colombianos,

equatorianos, salvadorenhos, hondurenhos, panamenses, peruanos,81 algerianos e

israelenses.82

Destes, Chile, Colmbia, Equador, Panam, Peru, Algria e Israel nunca enviaram

tropas oficiais ao Iraque.

80 SCHWARTZ Moshe; SWAIN Joyprada. Department of Defense Contractors in Afghanistan and Iraq: Background and Analysis, 2011. Disponvel em: < http://www.fas.org/sgp/crs/natsec/R40764.pdf> Acesso em 03/11/2013 81 SCAHILL, 2008, p. 420. 82

Private Military Companies paying big bucks for elite soldier in Iraq. Disponvel em: < http://www.worldtribune.com/worldtribune/WTARC/2004/me_iraq_10_15.html > Acesso em 15/10/2013

32

Quanto nacionalidade dos contratados, o grfico a seguir mostra a diviso:

Figura 4 Nacionalidade dos funcionrios das CMPs contratadas pelo Departamento

de Defesa americano

Fonte: Departament of Defense83

Entretanto, percebe-se que a maior parte dos contratados pelas CMPs so cidados

de pases em desenvolvimento, o que explicado pela procura por parte das CMPs de

pessoas dispostas a receber salrios menores.

3.3 Oramento destinado s CMPs

Os contratos federais que a Blackwater mantinha com o governo dos Estados Unidos

cresceram de cerca de 700 mil dlares em 2001 para 593 milhes de dlares em 2006, um

crescimento de mais de 80 mil por cento em cinco anos.84

Como Scahill demonstra, os lucros da Blackwater com a proteo do servio

diplomtico americano escalaram substancialmente com o estado de insegurana no Iraque:

Desde seu primeiro contrato no Iraque at o final de 2007, a Blackwater faturou 1 bilho de

83 SCHWARTZ e SWAIN, 2011. Disponvel em: < http://www.fas.org/sgp/crs/natsec/R40764.pdf> Acesso em 03/11/2013 84

SCAHILL, 2008, p. 55.

Contratados locais; 15%

Cidados americanos; 29% Cidados de pases

em desenvolvimento;

57%

33

dlares em contratos de segurana diplomtica apenas atravs do Departamento de

Estado.85

A Guerra do Iraque apresentou um perodo sem precedentes relativo aos lucros para

o setor de CMPs. Considerando-se somente as companhias de origem britnica aumentaram

suas receitas de 200 milhes de libras antes da guerra para 1 bilho de libras aps 2003,

transformando a segurana no mais lucrativo item de exportao britnico para o Iraque no

ps-guerra.86

A Halliburton a maior contratada do governo americano,87 fornecendo os servios

tpicos de uma Companhia Consultora Militar, e obtendo 39,5 bilhes de dlares somente na

Guerra do Iraque.88 Para colocar esses nmeros em perspectiva, a soma de todos os

contratos da Halliburton no Iraque at 2013 supera em oito vezes o custo para os Estados

Unidos durante toda a Guerra do Golfo (US$4,9 bilhes) e supera em quase duas vezes os

custos da Guerra da Coria (US$20 bilhes).89

3.4 Questo legal

Existe uma dificuldade em enquadrar sob qual legislao operam os contratados das

CMPs. A Blackwater se aproveita dessa dificuldade para imunizar seus funcionrios. A

companhia nega que seus funcionrios possam ser submetidos ao Cdigo Unificado de

Justia Militar dos Estados Unidos porque eles so civis, ao mesmo tempo em que diz gozar

de imunidade no tocante a processos civis nos Estados Unidos, porque suas foras seus

empregados so parte da Fora Total,90 que a soma do efetivo militar ativo e reserva

disponvel.91

Como a prpria Blackwater alega:

85 SCAHILL, 2008, p. 23. 86 The Baghdad Boom, 2004. Disponvel em : < http://www.economist.com/node/2539816 > Acesso em 15/10/2013 87


YOUNG, Agenlo. Cheneys Halliburton made $39,5 billion on Iraq War, 2013. Disponvel em: < http://readersupportednews.org/news-section2/308-12/16561-focus-cheneys-halliburton-made-395-billion-on-iraq-war > Acesso em 15/10/2013 89DAGGET, Stephen. Cost of Major U.S. Wars, 2010. Disponvel em : < http://www.fas.org/sgp/crs/natsec/RS22926.pdf > Acesso em 15/10/2013 90


Disponvel em: < http://www.apd.army.mil/pdffiles/ad2012_08.pdf > Acesso em 15/10/2013

34

Para que prestadores de servios responsveis possam acompanhar as Foras Armadas dos Estados Unidos no campo de batalha, essencial que sua iseno de responsabilidade por baixas seja protegida pelo governo federal e aplicada uniformemente nos tribunais federais. Nada poderia ser mais destrutivo ao conceito de Fora Total subjacente doutrina do poderio militar norte-americano conceito este que se apoia no amplo voluntariado- do que expor seus componentes privados aos sistemas de responsabilizao penal de cinquenta estados, transportados para campos de batalha no exterior.92

Alm de aproveitar sua imunidade no campo cvel, a Blackwater liderou um esforo

lobista para bloquear a tentativa de enquadrar as CMPs sob o Cdigo Unificado de Justia

Militar. Sua principal alegao era de que o Cdigo no poderia ser aplicado a seus

funcionrios porque eles no haviam entrado para as Foras Armadas, apesar de fazer parte

da Fora Total. Apesar de seus esforos, em 2007 os funcionrios das CMPs finalmente

foram submetidos ao Cdigo Militar.93

O maior ato de apoio imunizao das CMPs foi a Ordem 17 da Autoridade

Provisria da Coalizo. Essa Ordem foi assinada por Paul Bremer, embaixador americano no

Iraque e que estava sob guarda da Blackwater. No dia 26 de junho de 2004, dois dias antes

de deixar o Iraque, Bremer assinou a Ordem 17, que entre outras coisas, dispunha:

Contratados pela Coalizo e seus subcontratados, assim como funcionrios no normalmente residentes no Iraque sero imunes do Processo Legal Iraquiano no que diz respeito aos atos praticados por eles em atividades oficiais em conformidade com os termos e condies de contrato entre um contratado e as Foras de Coalizo ou a Autoridade Provisria da Coalizo e todos os seus subcontratados.94

Assim, as CMPs ficavam imunes ao Processo Legal no Iraque. Concluindo com as

alegaes da Blackwater, elas estavam imunes civil e criminalmente no seu pas sede, assim

como em seu principal teatro de operaes, que era o Iraque. Outro pargrafo vai alm na

imunidade concedida a essas empresas:

Contratados pela Coalizo e seus subcontratados, assim como funcionrios no

normalmente residentes no Iraque sero imunes s leis e regulamentos iraquianos

92 SCAHILL, 2008, p. 67. 93 SCAHILL, op. cit., p. 213. 94

Coalition provisional authority order number 17, 2004, p. 1 Disponvel em : < http://www.usace.army.mil/Portals/2/docs/COALITION_PROVISIONAL.pdf > Acesso em 15/10/2013

35

em matria relacionada aos termos e condies de seus contratos com as Foras de

Coalizo e a Autoridade Provisria da Coalizo.95

Essa imunidade concedida s CMPs pode ser confirmada pelo fato de que at 2008

nenhum funcionrio de uma Companhia Militar Privada operando no Iraque foi condenado

sob sistema legal algum lei civil americana, lei militar ou legislao iraquiana - por crimes

cometidos naquele pas.96 De 2005 a 2007 as autoridades iraquianas atriburam pelo menos

seis incidentes com mortes Blackwater.97

Apesar da imunidade concedida s CMPs e aos seus funcionrios, h esforos para

regular o setor. No mesmo ms que a Ordem 17 foi assinada, o senador americano Patrick

Leahy tentou acrescentar uma emenda ao Defense Authorization Bill, oramento de defesa

para o ano subsequente. A emenda, se tivesse sido aprovada, teria criado jurisdio

extraterritorial para crimes cometidos no exterior pelos funcionrios ou contratados, mas

foi rejeitada.98

Em sentido contrrio tendncia norte-americana de desregulamentao do setor,

Kinsey elenca oito motivos importantes para que as CMPs sejam reguladas:

a) Para garantir que elas no causem impacto na paz, na segurana ou na resoluo

de conflitos;

b) Para garantir que seu uso seja legal e legtimo e no entre em conflito com as

convenes de direitos humanos;

c) Para garantir que elas no enfraqueam polticas governamentais;

d) Para evitar que elas causem danos econmicos a seus clientes;

e) Para garantir que elas sejam responsabilizadas por suas aes e pelas aes de

seus funcionrios;

f) Para torn-las mais transparentes;

g) Para evitar que elas mudem seu foco para aes ilegais;

95 Coalition provisional authority order number 17, 2004, p. 2. Disponvel em : < http://www.usace.army.mil/Portals/2/docs/COALITION_PROVISIONAL.pdf > Acesso em 15/10/2013 96 SCAHILL, 2008, p. 31. 97

Ibid,, p. 22. 98

Ibid., p. 226.

36

h) Para garantir que elas, de forma alguma, ameacem a soberania dos Estados.99

Alguns pases tm legislaes rgidas acerca do recrutamento de soldados privados

ou de CMPs, mas a grande maioria dos pases, mesmo os signatrios da Conveno

Internacional contra o Recrutamento, Uso, Financiamento e Treinamento de Mercenrios,

no tem uma legislao especfica sobre CMPs, ou quando tem, no consegue classific-las

de acordo com as caractersticas que a ONU exige.100

3.5 Concorrncia com o Estado por capital humano

Nos pases onde no h nenhum tipo de legislao vigente sobre o recrutamento de

soldados para companhias privadas, ou onde essa legislao no suficiente para coibir o

recrutamento, o Estado concorre com as CMPs por soldados treinados por ele prprio.

Alguns lderes militares se queixaram em 2004 que a oferta de salrio que as CMPs

faziam de quinhentos a mil e quinhentos dlares das por dia estava atraindo os melhores

soldados de Operaes Especiais no Iraque, bem no momento que eles eram mais

necessrios.101

O problema da desero para se juntar s CMPs no afetava s os soldados

americanos. Tambm foram documentados casos de ex-membros das foras de elite da

Polnia atuando no Iraque que abandonaram o exrcito para trabalhar na Blackwater.102

Atualmente h mais ex-soldados das tropas de elite britnicas SAS (Special Air

Service) atuando por CMPs no Iraque do que h em todo o quadro de SAS do exrcito

britnico.103

Em 2006 havia trs mil chilenos no Iraque atuando sob o comando de diversas

CMPs,104 apesar do Chile nunca ter enviado tropas quele pas.105 Para efeito de

99 KINSEY, 2006, p. 135. 100 Private Military Companies: Options for Regulation, 2002. Disponvel em: < http://www.official-documents.gov.uk/document/hc0102/hc05/0577/0577.pdf > Acesso em 15/10/2013 101 Security Companies: Shadow Soldiers in Iraq, 2004. Disponvel em: < http://www.nytimes.com/2004/04/19/world/security-companies-shadow-soldiers-in-iraq.html?pagewanted=all&src=pm > Acesso em 15/10/2013 102 SCAHILL, 2008, p. 224. 103

SINGER, 2008, p. 255. 104


37

comparao, o Brasil mantinha 2.200 militares no Haiti em 2012, na Misso de Paz para

Estabilizao do Haiti (Minustah).106

3.6 Concorrncia com o Estado pelo direito ao uso da violncia

As CMPs no concorrem com o Estado somente por soldados, mas tambm pelo

direito ao uso da violncia. Vrios incidentes j foram registrados no Iraque pelo uso da

violncia por parte das CMPs em casos onde no era necessrio.

Um dos casos mais notveis foi o da priso de Abu Ghraib, quando imagens de

soldados americanos torturando e humilhando prisioneiros americanos foram reveladas

pelo programa 60 Minutes. Foi constatado que funcionrios da Titan Corporation e da CACI

foram direta ou indiretamente responsveis pelos abusos em Abu Ghraib.107 Enquanto os

soldados americanos foram julgados e condenados pela Corte Marcial, nenhum dos

envolvidos pertencentes s CMPs foi sequer processado.108

Outro caso relevante foi quando um vdeo divulgado na internet por um ex-

funcionrio da Aegis mostrava funcionrios dessa companhia disparando contra veculos

civis em uma estrada no Iraque. Uma investigao posterior da Diviso de Inteligncia

Criminal do Exrcito americano concluiu que o incidente registrado no sugeria que um

crime havia sido cometido e que as aes estavam dentro das regras estabelecidas para o

uso da fora.109

Um outro incidente foi registrado quando funcionrios da Zapata foram detidos por

soldados americanos, que os denunciaram por estarem atirando indiscriminadamente em

civis e nos prprios Marines.110

105

Chile descarta envio de tropas para o Iraque, 2003. Disponvel em: < http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI143518-EI865,00-Chile+descarta+envio+de+tropas+para+o+Iraque.html > Acesso em 15/10/2013 106

Misso de paz da ONU no Haiti ter novos militares brasileiros, 2001. Disponvel em: < http://www.brasil.gov.br/defesa-e-seguranca/2011/01/missao-de-paz-da-onu-no-haiti-tera-novos-militares-brasileiros > Acesso em 15/10/2013 107 SCAHILL, 2008, p. 219. 108 SINGER, 2008, p. 251. 109


SINGER, loc. cit.

38

O incidente mais grave foi o que aconteceu na praa Nisour, em Bagdad, no dia 16 de

setembro de 2007. Oito civis foram mortos e trinta ficaram feridos em um tiroteio

envolvendo soldados da Blackwater. O acontecimento foi to grave que o governo iraquiano

anunciou que revogaria a licena da Blackwater para operar no pas. Essa declarao do

governo iraquiano demonstra a rea cinza em que as CMPs operam, j que a Blackwater no

tinha uma licena de operao para ser revogada,111 assim como nenhuma outra CMP.

111

SINGER, 2008, p. 253.

39

4 CAUSAS PARA O CRESCIMENTO DAS CMPS

O presente captulo tentar explicar os motivos e a conjuntura internacional que

causaram o aumento no nmero de CMPs em conflitos ao redor do mundo. As causas do

surgimento repentino das CMPs so complexas, e vo desde mudanas sociais a mudanas

tecnolgicas. Trataremos aqui de quatro causas: o contexto ps-Guerra Fria, o aumento do

uso de tecnologia nos equipamentos e armamentos, a implementao de polticas

neoliberais e o menos risco poltico para o Estado que a contratao de CMPs acarreta. Ao

final do captulo ser dado um panorama sobre o futuro prximo para o mercado das CMPs.

4.1 Aumento no nmero de conflitos

O fim da Guerra Fria criou um vcuo de poder em vrias partes do mundo. No

perodo anterior queda do muro de Berlim, as duas superpotncias, Estados Unidos e

Unio Sovitica, equilibravam as relaes de poder no mundo, e de certa forma,

controlavam estritamente territrios possivelmente conflituosos.112

O nmero de conflitos armados no mundo aumentou consideravelmente aps o fim

da Guerra Fria, como mostra o grfico abaixo:

Figura 5 - Nmero de conflitos no mundo por regio

112

SINGER, 2008, p. 50

40

Fonte: Departament of Peace and Conflict Research Uppsala University113

O perodo com maior incidncia de conflitos foi 1991, quando a Unio Sovitica se

dissolveu e deixou de existir. Isso evidencia que o vcuo de poder deixado pelo fim da

disputa entre as duas superpotncias permitiu que conflitos antes reprimidos pelo mundo

bipolar finalmente viessem tona.

Durante a Guerra Fria, muitos Estados eram tratados por polticas clientelistas das

duas superpotncias. Estes Estados eram frgeis financeiramente e politicamente, e por isso,

altamente dependentes de apoio externo. Com o fim da Guerra Fria, esse apoio deixou de

existir nos Estados financiados pela Unio Sovitica, e por consequncia, no era mais

necessrio que os Estados Unidos financiassem mais nenhum Estado para mant-los em seu

bloco ideolgico.114 Assim, o fim da Guerra Fria colapsou esses Estados, que entraram em

guerra civil pelo poder ou por tenses tnicas.

A ausncia de instituies burocrticas nesses Estados citados acima foi propcia para

a contratao de CMPs, tanto por parte dos prprios Estados, como por parte das foras de

insurreio presentes neles. Nesse sentido, o presidente exilado de Serra Leoa recorreu

113

Disponvel em: < http://www.pcr.uu.se/digitalAssets/196/196111_conflict_region_2012jpg.jpg > 114

SINGER, 2008, p. 50

41

Sandline International para retomar o poder,115 enquanto a Crocia recorreu MPRI para

reestruturar seu exrcito durante o conflito com a Srvia.116

4.2 Disponibilidade de material humano e armamentos

Outro fator positivo para a emergncia das CMPs aps a Guerra Fria foi a alta

disponibilidade no mercado de pessoal treinado e armamentos.

A Guerra Fria foi um perodo de hipermilitarizao.117 Com o fim do conflito, no

havia mais necessidade de exrcitos to expressivos, ento houve uma reduo massiva no

nmero de pessoal empregado nas foras armadas no mundo todo, especialmente nos

Estados Unidos. Como possvel notar no grfico abaixo, o nmero de pessoal empregado

nas foras armadas dos Estados Unidos caiu de 2.151.032 militares em 1985 para 1.807.177

em 1992.

Figura 6 Quantitativo de pessoal empregados pelas foras armadas americanas

Fonte: Departament of Defenses human resource118

O mesmo efeito foi notado em outros pases, como o Reino Unido, que chegou ao

menor nmero histrico de seu exrcito em quase dois sculos,119 e, principalmente, no

115 KINSEY, p. 72 116 STANGER, Allison; WILLIAMS, Mark Eric. Private Military Corporations: Benefits and Costs of Outsourcing Security. Yale Journal Of International Affairs, New Haven, Summer/Fall, 2006, p. 8. 117 SINGER, 2008, p. 53 118

Disponvel em < https://www.dmdc.osd.mil/appj/dwp/getfile.do?fileNm=AD_1954-1993.zip&filePathNm=milTop > Acesso em 03/11/2013.

1.600.000

1.700.000

1.800.000

1.900.000

2.000.000

2.100.000

2.200.000

1985 1988 1990 1992

42

Bloco Sovitico, j que vrios Estados simplesmente desapareceram. A Unio Sovitica, com

todos os pases do bloco, tinha 5,2 milhes de militares em sua fileiras em 1987, nmero que

caiu para 1 milho em 2001 (dados referentes Rssia).

Essa desmobilizao em massa das foras armadas criou uma superoferta de

militares treinados desempregados.120 Baum aponta esse efeito:

Um impacto primrio do fim da Guerra Fria foi o desemprego de um grande nmero de militares, muitos dos quais tinham habilidades especializadas, e todos compartilhavam uma familiaridade com a cultura administrativa e sistemas dos foras militares soberanas.121

As CMPs costumam contratar ex-militares, e a grande oferta desse capital humano no

mercado aps a Guerra Fria permitiu que elas compusessem seu quadro de pessoal a um

custo relativamente baixo.

A oferta de armas no mercado tambm aumentou nesse perodo. Com seus exrcitos

desmantelados, as ex-repblicas soviticas no tiveram outra opo seno colocar venda

seu armamento. Metralhadoras, tanques de guerra e avies de caa poderiam ser

comprados por qualquer um que pudesse pagar por eles, e de fato foram.

Um exemplo foi o leilo das foras armadas da Alemanha Oriental. Com a unificao,

para padronizar os equipamentos, a nova Alemanha unificada vendeu todo o armamento da

Alemanha Oriental em um leilo. A maioria dos armamentos foi vendido para entes

privados.122 A consequncia dessa inundao de equipamentos militares no mercado que o

Estado no detm mais controle dos meios de guerra.123

possvel notar que as CMPs se beneficiaram desse perodo. A data de fundao da

maioria delas remete logo ao fim da Guerra Fria, com maior presena na dcada de 1990.

Figura 7 Data de fundao das CMPs

119 SINGER, 2008, p. 53 120 Ibid. 121 BAUM e MCGAHAN, 2009, p. 21 122

SINGER, op. cit., p. 54 123

Ibid., p. 55

43

Fonte: Private military industry analysis: private and public companies124

importante ressaltar que apesar de representadas no mapa como CMPs, algumas

delas nasceram como outro tipo de empresa, por isso algumas so mostradas como se

fossem fundadas em perodos anteriores. Por exemplo, a Kellog, Brown and Roots, que

uma subsidiria da Halliburton, uma empreiteira de construo civil.125

4.3 Menor custo poltico

Outro fator favorvel para o surgimento das CMPs na dcada de 1990 o custo

poltico de uma interveno em conflitos alheios.

A opinio pblica, elemento primordial para a manuteno poltica de um

determinado grupo, no mais apoia a interveno em conflitos que no ameacem

diretamente a sobrevivncia de um Estado.

A tabela abaixo mostra a opinio pblica para intervenes em conflitos diversos nos

ltimos vinte e dois anos.

Quadro 2 Opinio pblica americana sobre a interveno dos Estados Unidos em conflitos

124 DUNAR, Charles J; ROBBINS, Donald L; MITCHELL, Jared L. Private Military Industry Analysis: Private and Public Companies. Monterey: Dudey Knox Library, 2007. 125

Disponvel em : < http://www.halliburton.com/en-US/about-us/history-of-halliburton-of-halliburton.page?node-id=hgeyxt5y > Acesso em 07/11/2013.

Pas/Regio Data das pesquisas A favor Contra No opinaram

% % %

Sria Setembro de 2013 36 51 13

Iraque Fevereiro de 2003 59 37 4

Afeganisto Outubro de 2001 82 14 4

Golfo Prsico Janeiro de 1991 62 33 4

Kosovo/Blcs Fevereiro de 1999 43 45 12

44

Fonte: Gallup126

Pode-se observar que a intolerncia pblica com intervenes externas cresceu

continuamente com o tempo, exceto em pases que possam ameaar a segurana interna

dos Estados Unidos atravs da propagao de clulas terroristas ou armas nucleares, como o

Afeganisto e o Iraque, no caso de 1991 e de 2003.

Enquanto o pblico americano estava disposto a aceitar baixas na campanha do Afeganisto, j que essa era vista como uma luta necessria, o mesmo no acontecia para operaes em outros lugares, como a Somlia e os Blcs, onde a causa para a interveno no estava muito clara.

127

No Iraque, especialmente, a contratao de CMPs diminuiu muito o risco poltico de

se empregar tropas oficias americanas.128 O fennemo chamado de body bag syndrome,

que a volta de corpos de soldados dentro de sacos fnebres, tem efeitos negativos sobre o

apoio pblico a qualquer conflito.

Tim Spicer, fundador da Aegis, comenta que A transmisso ao vivo da CNN

mostrando soldados dos Estados Unidos sendo mortos na Somlia teve efeitos

impressionantes sobre a disposio dos governos em participarem de conflitos externos. 129

4.4 Mudana na natureza da guerra

Uma tendncia sem a qual o rpido crescimento das CMPs no teria acontecido a

mudana na natureza da guerra. Antes era necessria grande quantidade de equipamentos,

dinheiro e pessoal para se levar uma guerra adiante. Com o desenvolvimento tecnolgico

dos armamentos, essa necessidade deixou de existir. Mudanas na natureza da tecnologia

das armas significa que agora pequenos grupos possuem a habilidade de exercer um poder

massivo.130

Essa tendncia influenciou de duas maneiras as CMPs. A primeira que a o

desenvolvimento tecnolgico permite que se tenha grandes foras militares sem

126

Disponvel em: < http://www.gallup.com/poll/164282/support-syria-action-lower-past-conflicts.aspx > Acesso em 03/11/2013 127 SINGER, 2008, p. 58 128 KINSEY, 2006, p. 107 129 GILLIGAN, Andrew. Inside Lt Col Spicer's new model army, 1998. Disponvel em: < http://archive.is/JPMoO > Acesso em 03/11/2013. 130

SINGER, op. cit., p. 61

45

necessariamente precisar de grandes contingentes.131 A segunda que o desenvolvimento

tecnolgico criou uma dependncia dos militares em tcnicos civis para operar os

equipamentos.132

Um dos motivos que fez com que o Estado-Nao fosse o ente mais efetivo para

travar guerras era sua capacidade nica de reunir tropas, equipamentos, suprimentos e

financiar uma operao de guerra. Entretanto, o desenvolvimento tecnolgico e financeiro

tornaram possvel que organizaes menores pudessem sustentar guerras.133

Entretanto, a evoluo tecnolgica deixou o Estado dependente de atores privados

para operar alguns equipamentos, devido sua especificidade.

Como foi elencado no captulo anterior, as atividades de manuteno e operao de

algumas armas, como o bombardeiro B-2, o caa furtivo F-117 e o avio de reconhecimento

U-2, s podem ser levadas adiante em parceria com a iniciativa privada, que detm o

conhecimento tcnico necessrio para operar esse tipo de equipamento.

O resultado que os conflitos se tornaram muito mais complexos, com militares

lutando lado a lado com civis. Algumas unidades do exrcito americano demandam at cinco

CMPs operando em conjunto para torn-las operacionais.134

Em muitos campos, como microeletrnica, engenharia de software, biotecnologia e

imagens de satlite, o setor civil j se tornou mais avanado que o setor militar.135

A transferncia de vrias atividades militares para especialistas civis dificulta traar

uma linha entre quem de fato um civil, que deve ter seus direitos resguardados em um

conflito, e quem militar. Essa diferena pe em risco a imunidade que os civis alcanaram

com os Tratados de Genebra.

4.5 Polticas pblicas neoliberais

131 SINGER, 2008, p. 61 132 KINSEY, 2006, p. 100 133 SINGER, op. cit., p. 61 134

Ibid., p. 64 135

Ibid., p. 61

46

O final do sculo XX foi um perodo marcante na implantao de polticas neo-

liberais. As ltimas dcadas foram marcadas por uma externalizao massiva das funes

que antes eram do Estado.136

A onda global de privatizao teve incio no Reino Unido com as polticas de

Margareth Thatcher, em 1979. Logo o modelo britnico se mostrou eficiente ao cortar

custos do governo e outras naes seguiram o exemplo, algumas com mais e outras com

menos sucesso.

Logo reas antes intocveis do governo se tornaram disponveis iniciativa privada,

como o sistema postal, o sistema prisional, e, como se pode perceber, a rea de

segurana.137

Inicialmente, a privatizao no que concerne s CMPs visava delegar iniciativa

privada o que os militares faziam e que j era replicado pelo mercado, como logstica,

processamento de dados e servios de sade, mas logo percebeu-se que na busca pela

eficincia e corte de custos nenhuma rea poderia ser descartada.138 A ideia era liberar as

tropas para a luta, enquanto prestadores de servio privado cuidavam da logstica de

retaguarda.139

4.6 O futuro das CMPs

Com a manuteno do cenrio internacional que foi propcio para o crescimento das

CMPs, a tendncia que elas continuem em franco crescimento, tanto em tamanho quanto

em valor.

O foco primrio das tarefas delegadas s CMPs continuar sendo prover logstica,

manuteno e outros servios no ligados diretamente ao combate,140 beneficiando,

portanto, as Companhias Consultoras Militares e as Companhias de Apoio Militar.

136 SINGER, 2008, p. 66 137 Ibid., p. 67 138 Ibid., p. 68 139

BRIODY apud SCAHILL, 2008, p. 99 140

KINSEY, 2006, p. 102

47

Enquanto houver demanda para servios militares, as CMPs continuaro existindo, 141

j que esse modelo de negcio se mostrou eficiente para quem deseja adquirir grande poder

militar em um curto espao de tempo ou dirimir custos em empreitadas militares de longa

durao.

Outro fator contribui para que o crescimento das CMPs seja contnuo em um futuro

prximo. A maior eficincia do setor privado em relao ao governo quando fornecer

servios de mbito logstico ou que requerem alto grau de especializao, como

equipamentos muito avanados tecnologicamente.

Atualmente no parece haver nenhuma outra fora contrria a essa expanso. Alm

disso, as foras que movem essa indstria no parecem estar perdendo fora, o que significa

que enquanto a demanda pelos servios das CMPs continuar subindo, a habilidade da

indstria em suprir essa demanda continuar subindo tambm.142

Mesmo a reduo do nmero de intervenes externas por parte do maior cliente

das CMPs, os Estados Unidos, no um empecilho para o contnuo crescimento das CMPs. A

retirada das tropas do Iraque e a deciso de no atacar a Sria afeta principalmente as

Companhias Prestadoras Militares, que so a menor parte do setor.

Porm, a terceirizao das atividades de suporte continua e pode ser que at mude

as caractersticas da guerra clssica, dividindo a guerra em atividades civis e militares,143 com

as atividades civis sendo as concernentes ao suporte e as militares as atividades ligadas

estritamente ao combate.

141 KINSEY, 2006, p. 106 142

Ibid. 143

Ibid., p. 109

48

5 CONCLUSO

Ao fim deste trabalho, possvel enumerar algumas consideraes acerca do

questionamento proposto para elaborao desta pesquisa. Conclui-se que as CMPs so

entidades diferentes dos clssicos mercenrios, porque apresentam estrutura fixa e similar a

de outras empresas, e no caem dentro do rol de caractersticas utilizado pela ONU para a

definio de mercenrios. Por fim, as CMPs fornecem vrios tipos de servios relacionados

guerra de uma forma corporativa, empresarial.

Tambm nota-se que as empresas do setor no so homogneas, podendo dividi-las

em trs categorias distintas: Companhias Prestadoras Militares, que prestam servios

diretamente relacionados ao combate; Companhias Consultoras Militares, que fornecem

assessoramento e consultoria estratgica, operacional e organizacional; e as Companhias de

Apoio Militar, que fornecem servios suplementares, como logstica, inteligncia, suporte

tcnico e transporte.

Foi montado um quadro exemplificativo das CMPs em atuao no Iraque, usando a

Blackwater como maior expoente para ento demonstrar a importncia que essas empresas

adquiriram nas guerras modernas.

Mostrou-se os vrios tipos de servio delegados s CMPs durante a guerra do Iraque

por parte dos Estados Unidos, destacando os que foram delegados Blackwater, que inclua

a proteo do servio diplomtico. Tambm foram elencados outros elementos que

demonstraram a importncia das CMPs durante a guerra do Iraque, como quantidade de

contratados empregados, o crescente oramento destinado s CMPs e o imbrglio legal em

que essas empresas operam, alm da concorrncia com o Estado por capital humano e pelo

direito ao uso da violncia.

No que se refere ao objetivo central deste trabalho, pode-se afirmar que foi possvel

identificar e explicar alguns dos motivos que levaram as CMPs a ganharem notoriedade no

cenrio de segurana internacional aps a Guerra Fria.

49

Foram apontadas como causas para a ascenso das CMPs no ps-Guerra Fria: o

aumento no nmero de conflitos, que criou demanda para os servios das CMPs por parte

de Estados mais fracos; a alta disponibilidade de material e pessoal no mercado aps a

dissoluo da Unio Sovitica; um menor custo poltico ao contratar CMPs para

desempenhar atividades militares quando a opinio publica no favorvel participao

no conflito, e, finalmente, as mudanas na natureza da guerra, com maior emprego de

tecnologia que requer pessoal altamente especializado.

Todos esses fatores so necessrios para demonstrar a importncia que as CMPs

ganharam como ator no cenrio internacional aps a Guerra Fria, e, finalmente, explicar as

causas para seu crescimento sem precedentes no perodo analisado.

50

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companhias militares privadas: ascensão no pós-guerra fria

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