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Câmara Munkipat ORDEM DO DIA Pág. 1

www.cm-vfxiraptReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas9h30, do dia 2018/10/24

AssuntoObjetivo

Designação Interessado Local

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

1 Voto de pesar pelo falecimento do cartoonista Hermenegildo Sábat Aprovação

TQFr..3 A4- .,O TflflflTO ri., rn.,n.- ri.- m,nn,4h,*,4-. 4.- lfllOIflflflC A

3 Atribuição de apoio financeiro referente à formação conjunta dos Corpos de Associação Humanitária AprovaçãoBombeiros do Concelho de Bombeiros Voluntários

de Póvoa de Santa Iria

4 Designação de representante para integrar a Comissão de Acompanhamento de Agência Portuguesa do Aprovaçãoinstalações objeto de reclamações e queixas - Centro de Produção da Cimpor de AmbienteAlhandra

5 Remodelação da Rede de Abastecimento de Água e Saneamento na rua Vitor Manuel SMAS AprovaçãoMorais (Póvoa de Santa Iria), rua Carlos Arrojado (Alverca do Ribatejo), pátio daCâmara Municipal/SMAS (Vila Franca de Xira) e avenida 25 de Abril e adjacentes(Castanheira do Ribatejo) - Concurso público - Abertura do procedimento -

Compromisso plurianual

6 Informação económica e financeira a 2018/06/30 da Câmara Municipal - ConhecimentoConhecimento e remessa à Assembleia Municipal

7 Informação económica e financeira semestral dos Serviços Municipalizados de Água e SMAS ConhecimentoSaneamento - Conhecimento e remessa à Assembleia Municipal

APOIO AO MUNÍCIPE E ATiVIDADES ECONÓMICAS

8 Mercado retalhista de Alhandra, loja n2 4 — Não exercício do direito de preferência e Manuel Luís Rosa Alhandra Aprovaçãoautorização de mudança de ramo de atividade

ORDEM DO DIAPág.2

w.v.cm-vrxira.pt

Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas9h30, do dia 2018/10/24

AssuntoObjetivo


GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURIDICA

Assuntos apresentados para conhecimento

Da competência do Presidente da C.M.

g Relação dos despachos dos Srs. Presidente e Vice-Presidente na área de pessoal Conhecimento

10 Legislação-síntese e editais Conhecimento

11 Pagamentos autorizados Conhecimento

12 Balancetes Conhecimento

Outros assuntos

13 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica Aprovaçãode emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (área demecatrónica automóvel)

14 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica Aprovaçãode emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (área dehidráulica)

15 Hasta Pública para alienação do lote 147 do Casal da Serra - Ata da realização da Carla Sofia Nobre Pávoa de St Aprovaçãohasta pública, reembolso do valor da caução ao candidato preterido e adjudicação Paradela Oliveira Iria

16 6 alteração ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e Aprovaçãofuncionamento municipal da Câmara Municipal para 2018

17 Exercício do direito de preferência sobre a fração “D”, sita na rua Almada Negreiros, Catarina João Gaspar Alverca do Aprovaçãolote 6A, r/c esq (ex-Bairro da Chasa, lote 6) Ribeiro Marchão Ribatejo

ORDEM DO DIAwww.cm-vtxirapt

9h30, do dia 2018/10/24

sita na avenida Carlos

Exercício do direito de preferência sobre 50% da fração “K”, sita na rua José MaiaTavares, n2 14, 32 dt (ex-Quinta da Cruz de Pau, lote 20)

ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos - Exercício do direito de preferência sobrea fração autónoma “NN” (52E), sita na alameda Capitães de Abril, n2 18

PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA

Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr.Vice-Presidente

Alteração ao loteamento denominado Quinta da Cruz de Pau, titulado pelo alvará deloteamento n2 9/01, de 26/06

2 alteração ao loteamento denominado Quinta da Ponte, titulado pelo alvará deloteamento n2 02/2015-AUGI, de 25/03

Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas

AssuntoObjetivo


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Exercício do direito de preferência sobre a fração “N”,lote 6C, cave dP (ex-Bairro da Chasa, lote 6)

Exercício do direito de preferência sobre o prédio sitoArcena

Exercício do direito de preferência sobre a fração “M”,Arrojado, nQ 9, 2 A (ex-Quinta da Maranhota, lote 11)

sita na rua Almada Negreiros,

na travessa do Largo, n2 10,

18

19

20

21

22

23

24

25

26

Exercício do direito de preferência sobre a fração “C”, sita no beco Vítor Carvalho, n23, 12 dt9 (ex-Bairro da Chabital, lote 7)

Herdeiros de Manuel deSousa Miguel

Standing MediaçãoImobiliária, L&

Bruno Adolfo SerraBrandão

Filipe Ferreira da Silva

Maria Paula CordeiroAmaral Fernandes Lucas

Maria José Sequeira daSilva

Isiverca -

Empreendimentosmobiliários, Ld

Alverca doRi batei o

Alverca doRibatejo

Vialonga

5. João dosMontes

Alhandra

Vila Franca deXi ra

5. João dosMontes

5. João dosMontes

Aprovação

Aprovação

Aprovação

Aprovação

Aprovação

Aprovação

Conhecimento

Aprovação

Aprovação

j Câmara Municipal•.: de Vila Franca de Xira

w..cm-víxirapt

ORDEM DO DIA Pág. 4

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AssuntoObjetivo


P alteração ao loteamento denominado Casal do Freixo, titulado pelo alvará deloteamento nQ 04/2012-AUGI, de 28/12

OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS

Requalificação do eixo Santa Sofia/Quinta da Mina - Plano de trabalhos ajustado àdata da consignação

EDUCAÇÃO E DESPORTO

Atividades de Animação e Apoio à Família — Protocolos e compromisso de verbas

CULTURA E TURISMO

Exposição “Candido Portinari em Portugal” - Catálogo - Preço de venda ao público

Doação de 23 revistas, números especiais, da Vida Ribatejana

AMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÜBLICO

Normas de participação no projeto “Brigada do Amarelo” — Ano Letivo 2018-2019

Normas de participação no projeto “Qual é o seu Papel?” — Ano Letivo 2018-2019

REABILITAÇÃO URBANA

Construção eEmpreendimentoImobiliário, SA

Aprovação

Ratificação

Aceitação

Aprovação

Aprovação

27

28

29

30

31

32

33

34

AECI - Arquitectura,

Aprovação

Aprovação

Vialonga

Vila Franca deXi ra

Póvoa de StEmpreitada do Parque Urbano da Póvoa de Santa Iria — 1 e 2 fases — Auto de vistoria Cordivias - Engenharia, Aprovaçãoe liberação parcial da caução Iria

L Câmara Municipal4- de ViLa Franca de Xira

www.cm-vtxira.pLORDEM DO DIA Pág. 5

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AssuntoObjetivo


ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Proposta - Desmaterialização dos procedimentos de consulta/discusão pública deoperações urbanísticas

Abertura de procedimento disciplinar

38 Abertura de procedimento disciplinar

39 Abertura de procedimento disciplinar

Ratificação

Aprovação

Aprovação

35

36

37

Empreitada de construção do Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejo -

Auto de vistoria e receção provisória final da obraLuís Frazão - ConstruçãoCivil e Obras Públicas, SA

Póvoa de StIria

Aprovação

Aprovação

40 Ata em minuta da reunião Aprovação

ri, LIVÍO

____________

0014

Reuniâo de 2018/10/24

Ata n2 21/2018

MUNOCÍPIO DE VILA FRANCA DE XORA

CÂMARA MUNICDPAL

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2018/10/24

Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, pelas 09h30, no Salão

Nobre dos Paços do Município, reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob a

presidência do Sr. Alberto Simões Maia Mesquita, Presidente da Câmara Municipal,

estando presentes os Srs. Vereadores:

• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;

• José António da Silva de Oliveira; —

• Nuno Miguel Marques Libório;

• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;

• Maria Manuela Pacheco Ralha;

• Mário Manuel Calado dos Santos;

António José Sequeira Félix;

Maria de Fátima Pires Antunes;

• Vítor Manuel da Silva Cartaxo;

• Carlos Miguel Vilar Patrão.

Esteve ausente a Sr Vereadora Cláudia Sofia Oliveira Martins, tendo sido substituída

pelo Sr. Vítor Manuel da Silva Cartaxo.

Saiu, no decurso da reunião, a Sr Vereadora Manuela Ralha, pelas 10h53, durante o

período de respostas às questões colocadas no período antes da ordem do dia, tendo

regressado pelas 11h55, durante a discussão do ponto 16.

Saiu ainda, no decurso da reunião, o Sr. Vereador António Félix, pelas 11h57, durante

a discussão do ponto 16.

A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor do

Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, assessorado por

Leopoldino Filipe Nunes Barata, Assistente Técnico.

Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre o

expediente apresentado:

rosto

FI. Livro_____________

00271 Reunião de 2018/10/24

Murcípio

9) Proc

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Vila Franca de Xira Deliberação n_____________

Câmara Municipal

Assunto: PRESENÇAS DO PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOS

GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA

• Chefe do Gabinete

Dr. Renato Gonçalves

GABINETE DEAPOIOÀVEREAÇÃO

• Adjunta

Dr? Andreia Revez

• Secretário

Osvaldo Pires

• Assessoria

Luís Carvalho

Dr Diana Serpins

José António Silva

DIVISÃO DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E JUVENTUDE

• Chefe da Divisão, em regime de substituição

Dr Anabela Pereira

DIVISÃO DE COMUNICACÃO E IMAGEM


Dr Susana Santos

DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA

• Chefe da Divisão

Eng2 Clemente Rocha

SERVICO MÉDICO-VETERINÁRIO MUNICPAL —

• Veterinária municipal

Dr Ana Leonardo

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E IURÍDICA

Divisão de Recursos Humanos


Dr. Paulo Alenquer

Divisão de Planeamento Financeiro


Dr Nélida Soares

técnicos 1/3

El. Livro_____________

4iI 42

______________

Município / V Proc2

_____________________

de 1.Vila Franca de Xira Deliberaçao n2

Câmara Municipal

DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA

• Diretora, em regime de substituição

Arqt Teresa Laranjeira

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS


Eng Sofia Galhofas

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Divisão de Educação


Dr. Pedro Montes

Divisão de Desporto e Lazer


Dr. Vítor Félix

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

• Diretor, em regime de substituição

Dr. Alexandre Sargento

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL


Dr Ana Carla Costa---—

Divisão de Saúde e Solidariedade


Dr Cláudia Prazeres

DEPARTAMENTO DE AMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO


Arqt Catarina Conde

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO

Divisão Administrativa e Financeira


Dr Teresa Botelho

Divisão de Gestão Comercial e Atendimento


Dr Vanessa Cirilo

técnicos 213

FI. Livro______________

1 1

_____________

Município Ali Proc°

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de tVila Franca de Xira Deliberaçao flQ_____________

Câmara Municipal

Divisão de Águas e Saneamento


Eng2 António Novais

Divisão de Projetos e Cadastro


Eng Maria Raquel Borda d’Água

Divisão de Qualidade, Ambiente e Epuiramentos


Eng Vitória Simões —

técnicos 3/3

P1. Livro

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/FI.Ata 005

/ Reunião de 2018/10/24

MunicípioProc2

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deVila Franca de Xira Deliberação n2

Câmara Municipal

Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

PROGRAMA: VILA FRANCA DE XIRA - DO TEJO À LEZÍRIA

Interveio o Sr. Presidente, dando início à reunião de câmara e cumprimentando

todos os presentes, assim como todos aqueles que acompanham a reunião através

dos locais onde estiverem a ver, referindo que queria dar algumas informações, e

depois também passar às Sr?s Vereadoras Fátima Antunes e Helena Pereira de

jesus, bem como ao Sr. Vereador António Félix, para complementar.

Assim, hoje está na cidade de Vila Franca de Xira a RTP, com um programa que se

intitula “Vila Franca de Xira — Do Tejo à Lezíria”, que vai decorrer no cais de Vila

Franca de Xira, uma emissão em direto, no programa “Agora Nós”.

Vai mostrar aquilo que é mais significativo no concelho, é uma transmissão com

mais de 5 horas, e é uma oportunidade bastante importante, de promoção de Vila

Franca de Xira. —

Participarão no programa a Sr Vereadora Manuela Ralha e o Sr. Vereador António

Félix, que em vários momentos sairão da reunião de câmara e irão participar, como

já disse, neste programa, voltando novamente à reunião de câmara.

Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que desconhecia por completo

esta transmissão em direto, acabou de ouvir da boca do Sr. Presidente, e valoriza

tudo aquilo que seja para promover o concelho, trazer turismo ao concelho ou

trazer turistas, e turistas são aqueles que permanecem um dia, os outros são

apenas visitantes.

Contudo, mesmo que sejam os visitantes, que crê que é, no fundamental, aquilo

que se consegue trabalhar tendo em conta a proximidade da capital, tudo o que

seja feito para trazer visitantes ao concelho é de valorizar, porque naturalmente

traz mais-valias para o tecido económico, e precisa-se do desenvolvimento

económico do concelho. É preciso criar postos de trabalho, e também através

destes visitantes criam-se postos de trabalho.

No entanto, gostava de perguntar quanto é que custa esta transmissão em direto

de 5 horas.

Terminou, referindo que é claro que fez perguntas ao Sr. Presidente, pelo que,

depois, poderá ter necessidade de intervir mais tarde.

Interveio o Sr. Presidente, dizendo que as transmissões vão ter um custo de cerca

aod 1 1/2

_____

FI. Livro

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Reu ruão de 20 18/10/24

Município yuv Proc2

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de r ji’iVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________

Câmara Municipal

de 2 mil euros, tendo a ver com policiamento e outras coisas desse género, que a

câmara municipal vai assumir, e também refeições. Fica à volta deste valor, o que

quer dizer que é um valor que pensa ser, diga-se, quase simbólico, tendo em vista

a promoção que se vai ter durante 5 horas do município.

aod 1 2/2

El. Livro

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RAta 007Reunião de 2018/10/24

Município

Proc2

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deVila Franca de Xira Deliberaçao nQ

Câmara Municipal


CRIAÇÃO DA CARRIS METROPOLITANA

Interveio o Sr. Presidente, dizendo que gostaria de dar uma informação que reputa

de grande importância, que é a criação da Carris Metropolitana, a empresa que vai

desenvolver aquilo que há muitas décadas a AML - Área Metropolitana de Lisboa, a

autoridade metropolitana, tinha vindo a conversar.

O próprio participou em alguns momentos, enquanto vereador ainda, no grupo de

trabalho dos transportes, e ficou sempre com a sensação que era quase, mas

nunca se conseguia dar o passo final para a criação deste passe único, que tem um

alcance social imenso.

Por isso, o passado dia 17 de outubro foi assinalado por uma decisão de grande

importância, como já referiu, no Conselho Metropolitano, que foi justamente

aprovar a criação desta empresa, empresa única de transportes, a Carris

Metropolitana, que vai permitir ter um passe social único.

Os presentes lembrar-se-ão que durante muitas décadas, e vários momentos nas

reuniões de câmara, se falava do passe L123, nomeadamente o Sr. Vereador Nuno

Libório, que muitas vezes falou sobre essa matéria, bem como todos, porque não

compreendiam como é que um passe que chegava até à Verdelha, no limite entre

Forte da Casa e Alverca, só desse até aí, para além disso já tinha de se ter outro

passe.

Só para dar a dimensão social deste passe único, que se vai agora desenvolver, o

que diz é que há famílias que, para chegarem aos seus destinos, tinham de ter

mais do que um passe, 2 e 3 passes, e mais, em alguns casos com um gasto de

mais de 140,00€ por mês. Se um casal também fosse para os mesmos destinos,

verifica-se a dificuldade de pessoas que até auferem um rendimento familiar baixo.

Assim, esta tomada de decisão, que aconteceu no dia 17 de outubro, tem um

alcance social tremendo.

De qualquer modo, há fatores que se têm de ter em linha de atenção, que é o facto

do esforço financeiro para cobrir as despesas ser, numa parte importante, dos 18

concelhos da Área Metropolitana de Lisboa. São cerca de mais de 30 milhões de

euros, divididos duma forma equitativa pelos concelhos, sendo que, de acordo com

os critérios, variados, há uns que pagam um determinado valor, uns mais e outros

aod 2 116

FI. Livro

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FLAta 008Reunião de 2018/10/24

MunicípioProc2

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Câmara Municipal

menos. Há também um esforço financeiro que será assumido pelo Governo, como

aliás o Governo tem dito em vários momentos.

Assim, é com muito gosto, e julga que para todos, que o passe social único vá ser

uma realidade no próximo ano. Contudo, ter-se-á ocasião de falar nisto mais à

frente, até porque brevemente trará a reunião de câmara uma proposta para

aprovação, para que a assembleia municipal autorize a descentralização de

competências para se poder avançar com o concurso para a atribuição dos

operadores que queiram concorrer ao mesmo, que é um concurso internacional.

Depois, naturalmente que se vai analisar quem são os operadores que vão

trabalhar connosco.

O concurso tem a ver também com aquilo que hoje é feito em termos da rede de

cada um dos municípios, e efetivamente, no que concerne a Vila Franca de Xira, já

se enviou esse trabalho. Haverá outra complementaridade, de carreiras que, como

se sabe, quando as aulas terminam, sendo o ano letivo interrompido pelas férias,

são praticamente inexistentes para as áreas rurais.

Ora, aqui haverá, da parte da câmara municipal, uma possibilidade de criar e ter as

carreiras que achar oportuno que aconteça, e isso quer dizer que há uma

autonomia dos próprios municípios para o efeito. É evidente que há uma matriz

global, depois haverá estas complementaridades, e naturalmente os municípios

terão de assumir esses mesmos gastos.

Há um fator absolutamente essencial nos valores que os municípios vão assumir,

que é o quilómetro. Portanto, tudo o que acontecer tem a ver com o número de

quilómetros que se vão usufruir na rede e também na complementaridade doutras

redes que se achar que são necessárias.

Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, aproveitando para cumprimentar

todos os presentes, desejando um ótimo dia a todos aqueles que acompanham a

reunião de câmara.

Continuou, referindo que por iniciativa também dos vereadores da CDU, eleitos

pelo PCP, queriam muito substancialmente valorizar esta perspetiva de redução de

custos dos transportes públicos, sendo que o que está em causa é, efetivamente, a

valorização da capacidade de mobilidade das famílias, no âmbito da Área

Metropolitana de Lisboa, e um avanço que poderá ser decisivo, pela melhor

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FI. Livro

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AI FLAta 00911 l\,k Reunião de 2018/10/24

Município IjI Proc2

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deVila Franca de Xira Deliberaçao n2

Câmara Municipal

valorização do transporte público.

É importante também situar que isto decorre de um conjunto muito vasto de

negociações ainda em curso no âmbito do orçamento de 2018, com a marca e o

empenho, contributos decisivos do PCP, e queriam também destacar o primeiro-

secretário da Área Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto, que, do ponto de

vista da gestão deste processo, dentro deste contexto metropolitano, teve também

um papel bastante decisivo.

A conseguir-se esta redução e esta alteração muito significativa do modo de

mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa, efetivamente, como o Sr. Presidente

disse, serão as populações que serão beneficiadas, e é esse o objetivo pelo qual

também a câmara municipal deverá continuar a trabalhar.

Depois, há algumas questões que ainda continuam por esclarecer e

fundamentalmente por resolver, e a primeira tem a ver, obviamente, com o

financiamento, e o financiamento do Estado central, por via dos sucessivos

governos, sabendo-se que se está ainda numa situação de incumprimento da Lei

das Finanças Locais.

Assim, esta questão do financiamento continua por resolver, precisa de ser

resolvida, num contexto de equilíbrio de gestão de contas públicas, não se pode

sistematicamente empurrar para as autarquias competências que não lhes

compete assumir, com a agravante de não terem meios financeiros para o efeito. --

A outra questão que também precisa de ter resolução tem a ver com o

investimento, O Sr. Presidente conhece os dados, que estão no âmbito dos estudos

da AML, e neste momento há, pelo menos, uma necessidade de investimento de

mais de 60 milhões de euros, para renovação da frota de transportes públicos.

Se hoje a resposta, já de si insuficiente, não garante esse investimento, é

expectável que com esta alteração do modo de mobilidade na Área Metropolitana

de Lisboa haja, naturalmente, uma óbvia necessidade de investimento em meios

de transporte, o que significará também encargos financeiros.

Não menos importante, e também gostariam de situar esta questão no plano das

preocupações que têm, tem a ver com os direitos dos trabalhadores das atuais

carreiras que servem o concelho de Vila Franca de Xira, bem como o contexto da

mobilidade e transportes coletivos da Área Metropolitana de Lisboa.

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FI. Livro

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RAta 010IÀIV Reunião de 2018/10/24

Município “IV Proc2

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Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________

Câmara Municipal

Independentemente, e reafirmam que esta situação tem o contributo decisivo do

PCP para a qual estão fortemente empenhados, é preciso obrigatoriamente

garantir que os trabalhadores das atuais empresas não fiquem, de modo algum,

prejudicados com a nova situação.

Portanto, do ponto de vista do PCP, os membros da CDU não deixarão de continuar

a intervir no que entendem ser ainda um vasto processo de concertação e

concretização que estão por concluir, mas também não pode ser desligado da

importância que esta medida pode ter para o concelho de Vila Franca de Xira, onde

se inclui um projeto global que a CDU sempre defendeu e continua a defender, do

ponto de vista da mobilidade e dos transportes, onde se inclui o fim das portagens,

a construção de alternativas à EN1O, bem como a promoção de modos de

mobilidade suave.

Interveio o Sr. Presidente, referindo que o Sr. Vereador Nuno Libório diz, e com

razão, que nas questões do transporte público tem que se ter em linha de conta,

também, uma reflexão sobre as questões do financiamento. Mentir-lhe-ia se não

dissesse que estava preocupado com Vila Franca de Xira, que é o que lhe compete,

mas estas matérias não podem ser vistas “per si”, tem que ser um conjunto

colegial, de todos os 18 municípios.

Aí, pode dizer que, efetivamente, no dia 17 de outubro, em que se fez uma grande

reflexão e se aprovou, por unanimidade, obviamente que também teve a

oportunidade de dizer que gostava de pagar menos, tão simples como isto.

Inclusivamente, numa ou outra intervenção também as matérias foram colocadas

sobre a forma do financiamento não vir a onerar, porque se está a falar duma

situação que não tem retorno, e, sobre aquilo que se vai pagar agora, não sabe o

que é que se irá pagar no futuro.

Portanto, é preciso ter alguma cautela sobre esta matéria, e sobretudo, e não

pensa isso, mas é legítimo que se possa pensar, o Estado não se pode alhear desta

matéria, seja qual for o governo, tem que ter uma participação de financiamento,

se calhar mais importante que aquela que está em cima da mesa, não tem dúvidas

sobreisso.

Agora, vale a pena agarrar nesta solução que se encontrou, para não se estar, mais

uma vez, uma década, ou nem sabe quanto tempo, à espera de encontrar a

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FI. Livro

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FI.Ata 011Reunião de 2018/10/24

Município ‘ V

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deVila Franca de Xira Deliberaçao nQ

Câmara Municipal

solução que se ambiciona já há muito tempo. Vale a pena trabalhar e agarrar, comafinco, para encontrar uma solução o mais confortável possível, mas não há dúvida

nenhuma que os municípios vão ter de comparticipar, não só na ÁreaMetropolitana de Lisboa, no Porto e em todo o país, porque isto vai abranger o país,depois, numa outra fase. Está-se a tratar da Área Metropolitana de Lisboa, e se se

conseguir já resolver a Área Metropolitana de Lisboa, está convencido que tudo isto

vai ter sequência, porque, na sua visão, não pode ser uma solução só para a Área

Metropolitana de Lisboa, tem que ser uma visão do país. As dificuldades não são só

para a Área Metropolitana de Lisboa, são para o país todo, estas questões que há

pouco referiu são gerais, e o Estado tem que se empenhar bastante.

Há um dado, é que para substituir a frota são precisos 88 milhões de euros, com

autocarros de última geração, ecológicos, eventualmente elétricos ou a gás, não se

sabe, com características idênticas aos autocarros da Carris. Não sabe se um dia a

Carris vem até ao concelho, depende do concurso, não se sabe, mas há um aspeto

que o Sr. Vereador Nuno Libório aqui coloca que também preocupa, que é não

colocar em causa os postos de trabalho dos operadores que vão ficar fora doprocesso. É uma questão que se tem de ter em linha de conta, sem dúvidanenhuma. ——--

É verdade também que, por exemplo, para a Carris poder vir a vários concelhos da

Área Metropolitana de Lisboa precisava de 1 200 autocarros, e neste momento não

tem sequer metade. Portanto, está-se a falar de investimentos muito fortes, mastêm de ser feitos. O fator essencial aqui é atrair as pessoas para o transportepúblico, estimular as pessoas para o transporte público, senão continua-se a andar

de carro.

Para isso, e o próprio fez esta reflexão nessa reunião, de que se chegou até aqui, e

é ótimo, mas se não houver medidas que complementem esta decisão, a mesma

fica prejudicada, ou seja, o transporte ferroviário continua a ser um transporte

muito procurado e continuará a ser o transporte do futuro, mas não é com estascarruagens, não é com estes horários, não é com uma Linha do Norte que temquadruplicação até Alverca e depois deixa de ter, não é uma linha cuja velocidade

cruzeiro diminui a cada curva, porque não há condições para que os comboios

andem a velocidades maiores.

aod 2 5/6

El. Livro

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012Reunião de 2018/10/24

Município

Proc2

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Câmara Municipal

Assim, há aqui também um fator, em termos de infraestruturas, que têm de ser

também ponderadas para tudo isto funcionar convenientemente.

Há uma ideia, que não é nova, de vias dedicadas para transportes públicos. As

pessoas só deixarão de andar em transporte próprio no dia em que verificarem que

o transporte público, o autocarro, principalmente, chega mais depressa que o seu

próprio automóvel.

Há pois uma série de fatores, que nos próximos anos, certamente, têm que ser

bem refletidos para que tudo funcione e, sobretudo, as pessoas achem, como jáacontece noutros países, que vale a pena andar de transporte público.

Assim, sobre esta matéria pensa que respondeu às dúvidas que o Sr. Vereador

colocou.

Interveio ainda o Sr. Vereador Nuno Libório, no final da reuniào, referindo que Sr.

Presidente não disse, não avançou, mas é um número muito interessante do ponto

de vista daquilo que pode significar para as famílias, hoje um passe que custa mais

de 70,00€ ou 80,00€, que serve apenas um operador numa família, ou num

agregado familiar do concelho de Vila Franca de Xira, poderá ter uma redução até

40,00€ e, no máximo de uma família, para 80,00€.

Há de facto um problema de pulverização de bilhética, neste momento têm-se, só

na área metropolitana, mais de 2 milhões de tftulos, e a instituição de um passe

intermodal no concelho de Vila Franca de Xira não só faz sentido, como é urgente e

inadiável a sua instalação, transformar um passe para que haja mais coroas, mais

abrangência populacional e, acima de tudo, mais coerência do ponto de vista da

mobilidade e do serviço público que se precisa de garantir do ponto de vista das

acessibilidades no concelho de Vila Franca de Xira.

aod 2 6/6

FI. Livro

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Município ‘ ‘1 Proc

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deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________

Câmara Municipal


CONVERSAS SOBRE DESPORTO E IGUALDADE

Interveio o Sr. Presidente, referindo que, por último, da sua parte, e depois passará

a palavra às Srs Vereadoras Fátima Antunes e Helena Pereira de jesus, e ao Sr.

Vereador António Félix, fala de uma iniciativa que hoje vai acontecer ao fim da

tarde, pelas 18h00, que são as Conversas sobre Desporto e Igualdade.

O deporto, como se sabe, é um fator absolutamente essencial e de inclusão, não

conhecendo área nenhuma tão inclusiva como o desporto, mas têm que se dar

passos importantes nesse sentido. Estas Conversas sobre Desporto e Igualdade

têm a ver, naturalmente, com aquilo que tem sido feito, um esforço, mas cada vez

maior, que é dar oportunidade para a prática desportiva, dando oportunidades

iguais às questões de género, mas muito para além disso, o desporto para todos,

para aqueles que efetivamente sejam deficientes, que também tenham

possibilidade de praticar desporto.

Por isso, há testemunhos importantes, não só da jornalista de Célia Carmo, que é

moderadora das conversas que vão acontecer; mas também Inês Henriques, que,

como todos se recordam há bem pouco tempo foi campeã mundial dos 50km

marcha; de Francisco Neto, que é o selecionador da equipa feminina de futebol de

11; de Leila Marques, que participou em muitos campeonatos paralímpicos, uma

médica que representou Portugal e com muito sucesso, em momentos importantes

de desporto; de Maria Lobo, que pratica uma arte marcial, também para, sobre

esta matéria, desmistificar que as artes marciais não devem ser praticadas por

mulheres, pois a mulher pode praticar seja que desporto for, e o próprio é

testemunho disso, porque quando praticava um desporto que era o rugby dizia que

certamente nunca seria para mulheres, mas o que é um facto é que hoje já há

muitas mulheres pelo mundo fora a praticar rugby, e muito bem; por último, Ana

Catarina Pereira.

Assim, supôe que este Dia Mundial da Igualdade, que hoje também se assinala,

com esta Conversa sobre Desporto e Igualdade, é um marco importante para

desenvolver esta ideia da prática desportiva para todos.

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FI. Livro

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1Reuno de 2018/10/24

Município / t) 4V Proc2

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Câmara Municipal


AVIXIRA

Tomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, e também aqueles que os

seguem na transmissão on-line, referindo que de 1 a 4 de novembro, no pavilhão

multiusos, em Vila Franca de Xira, vai, mais uma vez, realizar-se a AVIXIRA, nesta

que já éasua 8edição.

A inauguração será dia 31 de outubro, pelas 18h00, num evento que é organizado

pelos clubes ornitológicos de Vialonga e de Peniche, com o apoio da Câmara

Municipal de Vila Franca de Xira, sendo que, mais uma vez, nesta edição estarão

presentes mais de uma dezena de entidades internacionais, com uma grande

diversidade de expositor e de aves a concurso.

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FI. Livro

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‘411 Reurão de 2018/10/24Município Proc2

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deVila Franca de Xira Deliberação n_____________

Câmara Municipal


PER DA QUINTA DA PIEDADE

Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, cumprimentando, na pessoa do

Sr. Presidente, todos os presentes, e também quem está a ver on-line, dizendo que

queria dar duas notas, e a primeira é sobre o bairro do PER da Quinta da Piedade.--

Assim, teve início esta semana a primeira fase das obras de requalificação das

frações municipais do PER da Quinta da Piedade, Bairro Azul, na Pávoa de Santa

Iria, e para tal procedeu-se à mudança dos moradores de 2 prédios, os n2s 4 e 6 da

rua Cesária Évora, de forma a serem intervencionadas 31 frações municipais e

partes comuns, duas das quais devolutas.

Foram assim acompanhadas pelo Departamento de Habitação e Coesão Social, e

realojado um total de 29 famílias, num trabalho social de proximidade, que

acautelou as necessidades específicas de cada situação: 14 famílias recorreram a

apoio familiar, sendo que a câmara municipal contribuirá com uma ajuda

monetária mensal às mesmas; as restantes 15 foram realojadas em frações

municipais, uma em apartamento alugado, e os bens dos moradores ficarâo

guardados em instalações cuja segurança foi devidamente acautelada, prevendo

se que se conclua esta primeira fase no prazo de 4 meses.

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FI. Livro

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Reun de 20 18/10/24Murcípio

“RProc2

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Vila Franca de Xira Deliberação n2

Câmara Municipal


DIA DA UNIVERSIDADE SÉNIOR

Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, referindo que outra nota que

queria deixar tem a ver com o Dia da Universidade Sénior.

Assim, no âmbito do trabalho desenvolvido pela Universidade Sénior será

comemorado, no próximo dia 31 de outubro de 2018, pela primeira vez, o dia da

universidade, sendo esta uma proposta efetuada pela comunidade académica, que

após a criação de uma bandeira e a apresentação do hino da universidade propõe-

se agora criar o Dia da Universidade Sénior.

Pretende-se que este seja um momento de partilha de saberes e de valorização

daqueles que diariamente frequentam a universidade, pelo que o dia da

universidade será, a partir de agora, anualmente comemorado na última semana

de outubro.

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El. Livro

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017Reunião de 2018/10/24

MunicípioProc2

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deVila Franca de Xira Deliberaçao n2

Câmara Municipal


RESULTADOS DESPORTIVOS

Interveio o Sr. Vereador António Félix, cumprimentando, na pessoa do Sr. Vice-

Presidente, todos os presentes, e todos aqueles que acompanham a transmissão

on-line, dizendo que iria começar por dar conta de alguns resultados desportivos

que aconteceram nos últimos dias.

Assim, João Pereira, o atleta vila-franquense do Sport Lisboa e Benfica, em

representação da equipa nacional conquistou 2 medalhas de bronze na Taça do

Mundo de Triatlo, na categoria de elite masculinos, tendo as competições decorrido

em Sarasota, nos Estados Unidos da América, no dia 13 de outubro, e em Salinas,

no Equador, no dia 21 de outubro.

Gabriela Ribeiro, atleta do Alhandra Sporting Club, integrou a equipa nacional de

sub-23 de estafetas mistas, que se classificou em 99 lugar no Campeonato da

Europa, na modalidade de triatlo, fazendo equipa com Vera Vilaça, Rafael

Domingos e André Dias, tendo a competição se realizado em Eilat, Israel, entre os

dias 20 e 21 de outubro.

Rafaela Bastos, atleta do concelho, voltou a sagrar-se campeã nacional de

escalada, revalidando o título obtido o ano passado, na competição feminina

integrada no Campeonato Nacional de Dificuldade, realizado num passado fim de

semana, no Centro Desportivo Nacional do jamor.

Depois, uma última referência em termos desportivos, até porque é justo fazê-lo, e

esqueceu-se na última reunião de câmara, é que a equipa feminina de triatlo do

Alhandra Sporting CIub foi bicampeâ nacional absoluta de triatlo, tricampeâ

nacional absoluta de duatlo e 1 na Taça de Portugal de Triatlo, portanto, diria que

ganhou tudo o que havia para ganhar nas competições femininas destas

modalidades.

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El. Livro

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Fl.Ata 018Reunião de 2018/10/24

Município AU Proc2

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de 7Vila Franca de Xira Deliberação n2

Câmara Municipal


CERTIFICADO DE QUALIDADE NÍVEL 2 ATRIBUÍDO À CÂMARA MUNICIPAL PELA

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE NATAÇÃO

O Sr. Vereador António Félix interveio, referindo-se à área do desporto, dizendo

que queria referir que a Federação Portuguesa de Natação atribuiu à Câmara

Municipal de Vila Franca de Xira o certificado de qualidade nível 2 da Federação

Portuguesa de Natação, depois de em 2017 ter obtido o certificado de qualidade

nível 1 da sua escola de natação. Esta certificação é o resultado e reconhecimento

do trabalho e melhoria contínua desenvolvida pela autarquia nas suas 5 piscinas

municipais.

Durante a gala de natação, realizada no passado dia 13 de outubro, foi também

atribuído ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Alberto Mesquita, o título de Sócio

de Mérito daquela federação, sendo a distinção uma forma de reconhecimento

público pelos relevantes serviços prestados à natação portuguesa.

Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que os membros da

CDU queriam saber, a propósito da intervenção que agora foi feita sobre a

Federação Portuguesa de Natação, em que querem dar os parabéns à câmara

municipal, tendo em conta que todos os professores de natação das piscinas

municipais que lá prestam serviços são fruto de um protocolo com a federação

Portuguesa de Natação, qual é a relação contratual que neste momento existe com

estes trabalhadores, que diariamente prestam serviços nos equipamentos

municipais.

Interveio o Presidente, dizendo que depois pedirá ao Sr. Vereador António Félix

para falar sobre este protocolo.

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FI. Livro

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Reurão de 2018/10/24Município

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deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________

Câmara Municipal


CAMPANHA DE GASTRONOMIA - SABORES DO CAMPO À MESA

O Sr. Vereador António Félix interveio, dando conta que durante todo o mês de

novembro, e em parceria com 26 restaurantes participantes do concelho, irá

decorrer a Campanha de gastronomia “Sabores do Campo à Mesa”, que destaca o

Torricado com Bacalhau Assado. Nos restaurantes localizados em Alhandra,

Alverca, Calhandriz, Póvoa de Santa Iria, São João dos Montes, Sobralinho, Vialonga

e Vila Franca de Xira, os apreciadores da boa cozinha têm, ao longo do mês de

novembro, a oportunidade de degustar o toque especial de cada um nestas

receitas.

Os comensais têm também a vantagem de usufruir de descontos junto dos

parceiros da iniciativa, em experiências turísticas como equitação e observação de

aves no Estuário do Tejo, alojamento e vinhos.

Para que possam desfrutar de dias completos em tradição e história, a autarquia

alia algumas propostas para os fins de semana, que permitem conhecer e explorar

o património do concelho, com destaque para as visitas ao núcleo museológico

Barco Varino Liberdade, que incluem um passeio a bordo.

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FI. Livro

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)J\X Reuno de 2018/10/24Município V Proc9

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Câmara Municipal


NOTAS INICIAIS DA SR VEREADORA REGINA JANEIRO

Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, cumprimentando o Sr. Presidente, Srs.

Vereadores, trabalhadores do município presentes, chefias e os outros

trabalhadores que permitem que a reunião de câmara aconteça, nomeadamente

quem dá apoio na reunião de câmara, quem transmite on-line e quem dá som, bem

como todas as pessoas que puderam partilhar esta manhã e participar na vida

democrática do município, e aquelas que, não podendo estar presentes devido à

hora, que é uma hora laboral, (pelo que quem está presente de certeza que teve

de prescindir dos seus afazeres para poder participar) felizmente que podem,

mesmo que não seja em direto, mais tarde virem a acompanhar as reuniões de

câmara.

Crê que é justo dizer, pela quantidade de manifestações que têm chegado aos

membros da CDU, que no dia 21 de outubro do ano passado tomou-se uma

excelente decisão, quando se disse que se iriam ter transmissões on-line, e têm

sido muitas as pessoas que vêm ter com os mesmos, que, não podendo ver muitas

das vezes em direto, depois vão à procura, para perceberem exatamente qual é o

posicionamento político de cada uma das forças polfticas, e de cada um dos

intervenientes.

Também, naturalmente, nesta valorização da vida democrática não poderão ficar

excluídos os Srs. jornalistas, que através dos seus órgãos de informação ampliam

aquilo que são algumas das decisões que se vão tomando na reunião.

Depois, e nestas notas iniciais, o Sr. Presidente que lhe permita que agradeça o

catálogo da exposição sobre a obra de Candido Portinari, que muito os membros

da CDU agradecem por Ihos fazerem chegar. Valoriza, naturalmente, a realização

desta exposição, e crê que ninguém leva a mal se disser que era uma exposição

que era importante que todos pudessem visitar.

Interveio o Sr. Presidente, referindo que a Sr Vereadora colocou a questão das

transmissões on-line, manteve a posição de sempre, e o próprio pensa que esta é

uma boa oportunidade, efetivamente, das pessoas poderem, em qualquer local

onde estejam, acompanhar estas reuniões, sem dúvida nenhuma, mas também

quer dizer que o horário das assembleias municipais é diferente, e a adesão do

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Reurilão de 2018/10/24Município

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Câmara Municipal

público é a que é, nem mais, nem menos, do que aquela que está a ser nas

reuniões da câmara municipal. Portanto, não vale a pena também, sobre esta

matéria, ter a pretensão de que, mudando os horários, as pessoas vêm mais.

Agora, concorda com a Sr Vereadora que esta é uma oportunidade dos nossos

dias, para as pessoas poderem acompanhar, fazerem os seus juízos, analisarem as

propostas e as intervenções que são feitas, e também é uma ferramenta

interessantíssima, como a Sr Vereadora disse, e bem, por parte da comunicação

social, para poder amplificar corretamente aquilo que é dito.

Contudo, tem dúvidas que se os horários se alterassem, as condições também se

alteravam, e isso pelo exemplo das assembleias municipais, que são a horas

distintas dos horários das reuniões da câmara municipal.

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FI. Livro -.


Município

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Câmara Municipal


GREVES - DA FRENTE COMUM PARA O DIA 26 DE OUTUBRO E DOS

TRABALHADORES DA BOA VIAGEM DO DIA 19 DE OUTUBRO

Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que se está numa fase da

vida do concelho e do país que é a discussão dos orçamentos, daquilo que vai

acontecer na nossa vida no próximo ano, do Orçamento do Estado. O da câmara

municipal acontecerá segunda-feira, mas não podia perder esta oportunidade para

se solidarizar, e crê que todo os que estão sentados nesta mesa estarão de acordo

com a própria, com a Frente Comum, que marcou uma greve para o próximo dia

26, que chama a atenção para o facto dos trabalhadores da administração pública

não serem aumentados há muitos anos, e que, naturalmente, merecem este

respeito por parte de quem nos gere, mas também pela melhoria dos serviçospúblicos. É também pela aposentação aos 36 anos de serviço e pela erradicação da

precariedade, que foi um passo muito grande que se deu este ano, mas que ainda

está longe de ser alcançado.

Portanto, como dizia, crê que estão todos de acordo que haja a valorização destadecisão de todos os sindicatos da administração pública, não sendo de um, é de

todos, pela necessidade de respeitar quem, na administração pública, trabalha,

decide trabalhar, e na administração pública presta-se um serviço que é paratodos, não apenas para alguns. Não é na administração pública que se pretende ter

lucro, pelo que a dignificação das carreiras crê que é mais do que justa.

Também, nesta questão dos trabalhadores, não pode deixar de fazer referência

aos trabalhadores da Boa Viagem, que no passado dia 19 também lutaram peladignidade enquanto trabalhadores e, na dignidade enquanto trabalhadores, pensa

que não se pode nunca afastar aquilo que é a resposta que depois se pode dar aquem se serve.

Esta luta dos trabalhadores da Boa Viagem, no passado dia 19, é também uma luta

pela defesa do serviço de transportes e, já agora, crê que é unânime, entre todos,

que o acesso de embarque na estação rodoviária, em Vila Franca de Xira, deveria

sermelhorado.

Estas pessoas, cada vez que fazem greve não recebem o seu salário, e muitas das

vezes, quando se conquista algum direito, não é apenas para aqueles que optam

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FI. Livro

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Município

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Vila Franca de Xira Deliberação flQ_____________

Câmara Municipal

por não receber o seu salário, é para todos aqueles que, mesmo não fazendo

greve, têm direito a essas melhorias, pelo que lhe permitam que valorize aqueles

que não desistem de lutar por um mundo melhor, um mundo com menos

desigualdades sociais, um mundo mais solidário. Que lhe permitam também que

cite uma frase que não é sua, mas que crê que traduz o elogio que pensa que

todos deveriam fazer a estas pessoas: “Há homens que lutam um dia e são bons,

há outros que lutam um ano e são melhores, e há os que lutam muitos anos, e são

muito bons, mas há os que lutam toda a vida, e esses são os imprescindíveis”.

Interveio o Sr. Presidente, mencionando que a Sr Vereadora falou no dia 26 deste

mês, da grande manifestação que está prevista para vários locais do país,

concorda com os princípios que são subjacentes, e naturalmente que as forças

sindicais, representativas dos trabalhadores, devem fazer o seu papel, sempre. O

próprio já andou por aí, a sua formação, enquanto pessoa e enquanto político, tem

muito a ver com a área sindical, e sabe bastante que muitas das vezes tem que se

tomar determinado tipo de decisões para que algumas situações possam ser

alteradas e ser melhoradas as condições dos trabalhadores.

Não tem dúvidas nenhumas, mas há um aspeto que gostava de dizer.

Está de acordo com os princípios todos, a melhoria do serviço público em todos os

domínios, e isso, a seu ver, só se consegue por várias circunstâncias, melhor

organização do próprio Estado, sobretudo incentivos e o reconhecimento do

trabalho que é desenvolvido pelos trabalhadores da função pública. Sobre isso nãotem dúvidas absolutamente nenhumas, e aliás a Câmara Municipal de Vila Franca

de Xira, no que concerne às suas competências, tem-no feito.

Há contudo um aspeto, uma pequena reflexão somente, ou seja, saiu-se de uma

situação grave, em termos económico-financeiros, que o país atravessou, teve-se,

infelizmente, que avançar com um resgate e um empréstimo, que está, ainda hoje,

a atormentar. Tem dúvidas se era necessário avançar com o resgate, a história há

de dizer, sendo que provavelmente o PEC 4 poderia resolver, como resolveu em

Espanha. Em Espanha também não houve nenhum resgate e a situação era

semelhante. Em termos políticos a solução adotada em Espanha foi uma, emPortugal foi outra, pelo que a história haverá de se encarregar de analisar estas

matérias, mas o que aconteceu foi o que aconteceu, e os reflexos disso mesmo

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Municfpio ,4. 11.! proc2

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de tUVila Franca de Xira Deliberaçao n2

Câmara Municipal

ainda hoje se fazem sentir.

Neste sentido, o que pretende dizer é que, efetivamente, fruto do acordo de

incidência parlamentar, no âmbito da Assembleia da República, foi possível

encontrar uma solução política, que fez com que a melhoria das condições dos

trabalhadores se alterasse, que o descongelamento de carreiras e tudo o mais

tivesse sido possível.

Foi possível também uma visão, da parte do atual Governo, que numa situação de

dificuldade, apesar de tudo, é possível encontrar outras soluções, que, por um lado,

melhorem as condições de vida da população, nomeadamente os trabalhadores, e

por outro, das empresas, naturalmente, pois as empresas são fundamentais. Isso

permitiu o relançamento e a melhoria da economia do país, e nota-se em todo o

lado, inclusivamente até em Vila Franca de Xira, com a reanimação de uma área

absolutamente decisiva, que é a construção civil, com a criação de postos de

trabalho e toda a dinâmica que anda à volta desta atividade.

Neste momento a situação é muitíssimo melhor do que anteriormente, mas está

longe das questões das contas públicas e da economia do país estarem

consolidadas, muito longe mesmo, pelo que se têm de dar passos prudentes, do

seu ponto de vista, e do ponto de vista do Partido Socialista, à volta desta matéria,

sendo que as negociações com as centrais sindicais devem ter em vista um

planeamento a longo tempo, para restituir aos trabalhadores aquilo que lhes é

devido.

Teme que, se se quiser tudo, para todos, ao mesmo tempo, se possa vir a ter o

mesmo problema que se teve em vários momentos neste país, e o que se quer não

é isso, ninguém quer, a começar certamente pelo próprio Partido Comunista, a

CDU, que querem ter um país pujante, em termos económicos, e todos ganham

com isso.

Essa é a única questão que aqui queria trazer em termos de reflexão, que é ter

alguma prudência e cautela, não pondo em causa nada daquilo que são as

reivindicações expressas nas manifestações que vão acontecer no dia 26, que, de

facto, são legítimas, na procura de encontrar melhores condições para os

trabalhadores e restituir-lhes aquilo que lhes foi retirado.

Preocupa-o que, efetivamente, não haja, da parte empresarial, da parte sindical,

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4 Reunião de 2018/10/24Município ( V Proc

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Vila Franca de Xira DelIberação n____________

Câmara Municipal

uma visão mais alargada, permitindo que a economia possa, de facto, consolidar-

se, e que rapidamente tudo aquilo que foi retirado possa ser restituído.

Assim, era esta a reflexão que queria deixar, mas é somente uma reflexão, nada

mais que Isso, porque, em termos de fundo, está de acordo com aquilo que a Sr

Vereadora referiu.

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FI. Livro

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026Reunião de 2018/10/24

MunicípioProc2

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deVila Franca de Xira Deliberaçao n_____________

Câmara Municipal


TRABALHADORES MUNICIPAIS - VIGILANTES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE VILA

FRANCADEXIRA

Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando, a propósito de

trabalhadores, que têm feito chegar aos membros da CDU algumas informações, e

antes de partilharem as informações que lhes têm vindo a chegar gostavam que o

Sr. Presidente lhes dissesse qual é o conteúdo funcional contratado com os

trabalhadores que são vigilantes da biblioteca municipal de Vila Franca de Xira.

Assim, precisavam que o Sr. Presidente lhes pudesse dar esta informação.

Interveio o Sr. Presidente, dizendo que vai fazer chegar a informação, porque são

os conteúdos funcionais de acordo com a especificidade da carreira, e para a qual

foram admitidos, tendo todo o gosto de fornecer à Sr Vereadora, por escrito, as

tarefas que estão distribuídas e os respetivos conteúdos funcionais.

Depois, o que diz é que se está a trabalhar numa reflexão sobre a alteração dos

horários na biblioteca. Esteve a refletir bastante, e duma análise que pediu à Sr

Vereadora Manuela Ralha, para perceber quais eram os horários que eram

praticados nas bibliotecas de todo o país, chegou a conclusões muito curiosas, à

conclusão que não há nenhuma biblioteca, com a dimensão da de Vila Franca de

Xira, e da rede de bibliotecas de Vila Franca de Xira, que tenha os horários que Vila

Franca de Xira pratica.

Nesse sentido, estão-se a estudar soluções que venham ao encontro das

necessidades dos utentes, mas que também criem condições para que os

trabalhadores, que ali desenvolvem a sua atividade, tenham horários mais de

acordo com as necessidades da sua vida pessoal.

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027Reunião de 2018/10/24

Município

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Câmara Municipal


PROPOSTAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE

INVESTIMENTOS 2030

Interveio o Sr. Vereador Nuno Libério, referindo que a importante novidade hoje

dada para a mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa leva a uma outra questão

que os membros da CDU gostariam de colocar no período antes da ordem do dia,

que tem a ver com as propostas da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira que

conheceram na última reunião de câmara, na ausência do Sr. Presidente, no

âmbito do programa nacional de investimentos 2030.

Fez-se, na última reunião de câmara, a propósito de várias questões suscitadas,

uma vez mais, pelos vereadores eleitos pela CDU, a alusão de que o município de

Vila Franca de Xira tem, efetivamente, uma visão e uma intervenção prioritárias no

domínio das acessibilidades e dos transportes, para exigir também do ponto de

vista do investimento do Governo aquilo que faz falta ao concelho.

As palavras são dos membros da CDU, assumem as afirmações, e gostariam de

dizer que, com base naquilo que leem, uma vez que o documento foi-lhes

disponibilizado à posteriori da última reunião de câmara, podem concluir que

desenhos e cópias do Plano Diretor Municipal poderão servir de propaganda, mas

não são projetos. O que lhes enviaram, e aquilo que foi enviado à Área

Metropolitana de Lisboa, são reproduções do Plano Diretor Municipal, com a

agravante de nem sequer terem custo estimado.

Por outro lado ainda, ficaram de fora projetos na área da ferrovia, na área

marítimo-portuária, e alguns ou outros dos mais relevantes no domínio da rodovia,

sendo que, só para dar alguns exemplos, fala na supressão da passagem de nível

de Vila Franca de Xira, investimento da linha ferroviária na Linha do Norte, cais e

plataformas acostáveis no rio Tejo, no Sobralinho e na Castanheira,

desassoreamento do rio Tejo, além da requalificação da EN116 e da EN248, entre

outras situações de lacuna que identificaram.

Portanto, é a conclusão que tiraram, responsabiliza os próprios, mas, para quem

sistematicamente dizia, após as questões suscitadas pela CDU, que “estávamos

preparados, somos exigentes, estamos em condições de poder anunciar que vai

haver estas ou aquelas obras”, não deixa de ser, no mínimo, muito surpreendente,

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022A f Reunião de 2018/10/24

Município / kà_ 1ÏU Proc

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de /Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2

Câmara Municipal

o fraco grau de concretização destes investimentos, que foram, ainda por cima,

colocados à Área Metropolitana de Lisboa com o objetivo de exigir do Governo

investimentos cujo custo nem sequer está estimado ou estudado pela própria

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

Desta forma, fez-se, do ponto de vista político, um muito mau trabalho.

Interveio o Sr. Presidente, mencionado que há duas formas de agir nestas

matérias. Uma, é aquela a que às vezes assiste, em que “se põe tudo e um par de

botas”, sabendo-se de antemão que nada daquilo vai ser feito, que não há

dinheiro, ou escolher, dentro daquilo que são as necessidades e as prioridades de

investimento, duma forma razoável, em termos de equilíbrio financeiro, porque,

efetivamente, se assim não for estão-se todos a enganar.

Ficam todos muito satisfeitos, que puseram lá tudo, mais tudo e mais tudo,

sabendo de antemão que nada daquilo, ou parte daquilo, não vai ser feito, porque

não há dinheiro. Portanto, Vila Franca de Xira, com aquilo que tem sido a sua visão

e gestão, prefere, neste contexto, dizer e apresentar um quadro realista, e foi por

isso que o executivo apresentou este documento de infraestruturas rodoviárias,

que é aquilo de que se tem vindo a falar há anos, da criação dos nós dos Caniços e

do Sobralinho, e do complementar duma situação, que é absolutamente prioritária,

que é a saída da autoestrada, em que se chama autoestrada, mas não é, é uma via

rápida, o que já se disse várias vezes a vários responsáveis. De qualquer modo, é

sair da autoestrada, da Ai, em Vila Franca de Xira, evitando que as pessoas

tenham de ir até ao limite de Vila Franca de Xira para entrarem dentro da cidade.

Algumas pessoas nem vêm para dentro da cidade, vão para outras origens,

nomeadamente Alhandra, etc., e trata-se de complementar o nó 2 de Vila Franca

de Xira. São situações possíveis, cujos investimentos lhe parecem possíveis de

concretizar.

Depois, uma solução que lhe parece que é possível fazer-se, porque o investimento

não é assim demasiado, é a alternativa à EN1 e à EN1O, uma via que começa junto

da ETAR, perto da ETAR de Vila Franca de Xira, e vai até perto da plataforma

logística. Poder-se-ia, obviamente, exigir que o trânsito pesado que fosse para a

Castanheira do Ribatejo fosse por ali, e não para outro sítio, passando depois sobre

o viaduto na Castanheira e continuar o seu percurso.

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029Reunião de 2018/10/24

Município

Proc

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Câmara Municipal

Colocou-se uma outra questão, que é a construção da variante à EN1O, uma

variante que vem desde o nó dos Caniços, quando se construir, e julga que um dia

ele se irá construir, a estrada dos Caniços, passando sobre a linha férrea e indo até

ao viaduto de Alverca, que era uma possibilidade de descongestionar a EN1O,

principalmente do trânsito pesado. Também é uma situação que, inclusivamente,

está no âmbito da aprovação do projeto da TDV1a, como o Sr. Vereador se

recordará, que é V42, salvo erro.

Depois, é a requalificação da EN1. A EN1 já tem um projeto, e não sabe, pode estar

enganado, há pelo menos 10 anos, em que se requalifica ou pretende requalificar a

EN1 desde da entrada norte de Vila Franca de Xira até à Ponte da Couraça, da

Castanheira. O projeto existe, as intenções também existem, a realização da obra é

que não sabe quando será, e por isso o executivo entendeu que deveria colocar

esta matéria nesta proposta, porque, efetivamente, há necessidade de requalificar

aquela estrada, há necessidade de construir cerca de 5 rotundas, 4 ou 5 rotundas,

em vários pontos, à entrada da Castanheira, ao pé do PER da Castanheira, na

Ponte da Couraça e à entrada para Povos. Crê que são estas rotundas.

Depois, obviamente colocou-se no documento uma coisa que para o executivo

municipal, e para todos, é absolutamente decisiva. A Ai, no troço entre a

Castanheira e Lisboa já não é uma autoestrada, no ver do executivo, porque uma

autoestrada é uma via que permite andar numa velocidade-cruzeiro, sem grandes

interrupções, a não ser que haja algum acidente, e aqui não é assim, nas horas de

pontas é o que é, trata-se de uma via rápida, e, como é uma via rápida, no ponto

de vista do executivo as portagens deviam passar para o limite norte do concelho.

É isso que se reivindica também neste documento, sendo que já se falou com os

responsáveis ministeriais e com a administração da Brisa sobre estas matérias, há

pouco tempo tiveram-se essas mesmas reflexões.

Continuou, referindo que lhe estão a fazer sinal que já se está a esticar na

conversa e já vai terminar, mas dará as respostas ao Sr. Vereador Nuno Libório e

continuará mais à frente.

Há um aspeto que para o executivo é essencial, em termos económicos e sociais

do concelho, é o desenvolvimento da atividade aeronáutica no concelho. Tem que

se insistir, e há de haver um momento em que a questão de caráter técnico, que se

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FLAta 030II IJ Reunião de 2018/10/24

Município

CZ\&N ,fj Proc2

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Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2

Câmara Municipal

diz hoje que impossibilita que a aviação executiva possa ir para Alverca, se esbate,

na medida em que há muitos aeroportos por esse mundo fora que têm as mesmas

dificuldades que são colocadas, de pistas paralelas, em que os voos se fazem sem

grande dificuldade. Quando isso se desmitificar, em temos técnicos, crê que já não

haverá nenhuma razão do aproveitamento daquela pista, daquele complexo

industrial, que tem uma unidade militar, que deve continuar, obviamente, com

certeza, e acredita que aquela pista pode e deve ser aproveitada e potenciada,

porque quem fica a perder é a região e o próprio país, ao não o fazer.

Por último, há uma questão, que não está neste pacote, que é uma situação que é

importante frisar na reunião de câmara, que são novas soluções de transporte

urbano, em canal próprio. Como estas matérias, e outras, principalmente estas, de

acessibilidades, não são estanques, cada vez mais a visão intermunicipal tem que

estar presente permanentemente, quando se está a pensar nestes assuntos. Não é

possível ter uma via que, no fundo, é utilizada pelas populações de um ou mais

concelhos, e não ter esta visão intermunicipal.

Portanto, quanto a estas novas soluções de sistema de transporte urbano em canal

próprio, a câmara municipal tem uma solução, que apresentou também à Área

Metropolitana de Lisboa, que é uma solução dum canal próprio de transporte

público, transporte urbano, uma via dedicada, mais ou menos como é feito nos

elétricos, que vem de Loures até ao MARL e ligará na zona do concelho junto ao

MARL, indo, através da estrada dos Caniços, até ao terminal rodoferroviário da

Póvoa de Santa Iria.

Crê que é uma solução muito interessante, que pode melhorar consideravelmente,

e assim estimular também as pessoas, para, em vez de irem no seu carro, irem

apanhar o comboio cada vez mais à estação da Póvoa de Santa Iria.

Assim sendo, sobre estas matérias o executivo apresentou um conjunto de

necessidades de infraestruturas na área das acessibilidades que lhe parece

possível de realizar, tendo em vista o montante que pensa que vai ser necessário.

Portanto, em vez de se estar a acrescentar isto e mais aquilo, deve-se fazer aquilo

que parece adequado.

Interveio o Sr. Vereador Nuno Libário, no final da reunião, dando apenas dois

apontamentos, porque os membros da CDU constatam a mesma realidade que o

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Município

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de /


Câmara Municipal

Sr. Presidente, e está a falar relativamente ao Programa Nacional de Investimentos

e à remessa de informação para a área metropolitana.

Não haja dúvidas, a opinião do Sr. Presidente converge com a da CDU, o

diagnóstico das necessidades de investimento que assistem, ou que fazem falta,

no concelho de Vila Franca de Xira, é esse, e seguramente há muitas mais. Não há

dúvidas nenhumas dessas, mesmo considerando a exigência financeira para levar

a cabo essas responsabilidades, muitas delas da tutela e responsabilidade diretas

da administração central, mas não foi essa a crítica que os membros da CDU

fizeram ao Sr. Presidente.

Interveio o Sr. Presidente, dizendo que então não percebeu.

Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que a crítica que lhe fizeram foi

que a remessa dessa informação à Área Metropolitana de Lisboa tem um grau de

maturidade bastante incipiente, por isso é que fizeram a afirmação de que, para os

devidos efeitos, na sua modesta opinião não se prestou um bom contributo para a

resolução dum problema que existe no concelho de Vila Franca de Xira, que tem a

ver com a falta de infraestruturas rodoviárias, e por isso mesmo fizeram a seguinte

afirmação: “Desenhos e cópias poderão servir de propaganda, mas não são

projetos”.

Pede ao Sr. Presidente que repare que o próprio tem cópia de todo o “PowerPoint”

que o Sr. Vice-Presidente, através do Sr. Chefe de Gabinete, fez questão de

partilhar, sendo que, quanto ao “Grau de maturidade, instrumento de

planeamento”, o instrumento de planeamento é o Plano Diretor Municipal,

portanto, aquilo que se colocou nestas imagens transmitidas à Área Metropolitana

de Lisboa são figuras e aspetos gráficos do Plano Diretor Municipal.

Se hoje a câmara municipal tivesse de ter uma opção política de fazer avançar, ou

por recurso próprio desenvolver alguma destas obras que o Sr. Presidente falou,

não tinha os projetos e, mais grave, em todas elas o custo estimado está “não

identificado”. Foi essa a crítica que fizeram, porque constatações estão todos

habituados a tê-las, o que se precisa é de projetos e de quantificar os custos

respetivos, para se ter uma margem reivindicativa credível e coerente em função

das necessidades efetivas do concelho de Vila Franca de Xira. É isto que falta, foi

isso que não se fez e foi esse contributo que não existiu no âmbito da participação

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Fl.Ata (132Reunião de 2018/10/24

Município

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Câmara Municipal

da Área Metropolitana de Lisboa.

Interveio o Sr. Presidente, mencionando, quanto às questões que a câmara

municipal enviou à Área Metropolitana de Lisboa sobre os investimentos a fazer em

infraestruturas de acessibilidade, que julga que o próprio e o Sr. Vereador estão de

acordo, pelo menos foi aquilo que lhe pareceu, porque, efetivamente, se se

conseguisse fazer 20% ou 30% daquilo que foi para lá ficaria satisfeitíssimo.

Em boa verdade, estar a pensar no enviar de tudo isto, até se atrevia a fazer uma

reflexão para si mesmo, perguntar-se quantos municípios têm os projetos feitos de

tudo aquilo que enviaram para a Área Metropolitana de Lisboa, e provavelmente ia

chegar à conclusão que nenhum, e é assim que tem de ser.

O Sr. Vereador que repare como foi quando a câmara municipal avançou para a

estratégia Portugal 2020, sendo que, para já, o Portugal 2020, como se sabe, teve

2 anos de atraso, depois, com o atual Governo, não contente com isso ainda se fez

outra situação que veio prejudicar muito a apresentação das candidaturas, que foi,

em vez de se ter um estudo prévio, apresentar um projeto de execução, de

arquitetura, etc. É claro que depois isto rapidamente foi alterado, até porque, às

duas por três, as metas cujos critérios estavam definidos se calhar eram

incumpríveis, porque se estavam a fazer e a pagar projetos sem que se tivesse a

certeza que iam ser desenvolvidos, porque as candidaturas tinham de ser

aprovadas, e podem ser aprovadas ou podem não ser.

O que se tem é de ter o mínimo de certezas para não estar a investir meios

financeiros assim, porque estes projetos que estão aqui são de muitas centenas de

milhares de euros, não são projetos fáceis, nem baratos, são projetos muito

avultados em termos financeiros.

Por isso, aquilo que pode dizer ao Sr. Vereador é que a câmara municipal fez aquilo

que todos os municípios fazem, nem mais, nem menos, apresentou uma projeção

daquilo que para o concelho de Vila Franca de Xira são as prioridades. Podiam ser

muitas mais coisas, absolutamente, podiam-se ali pôr 3, 4 ou 10 vezes mais coisas,

mas também tem de se ter o bom senso daquilo que se está a fazer.

Se estamos a pensar um aeroporto ali, não gostamos do Montijo, queremos um

aeroporto acolá, mais não sei o quê, mais isto, mais aquilo, mais aqueloutro, há

quem o faça, mas o executivo municipal não o faz, faz o que lhe parece adequado.

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•ittL RAta 033Reunião de 2018/10/24

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de 7Vila Franca de Xira Deliberação n2

Câmara Municipal


DEMOLIÇÃO DE 3 VIVENDAS NA RUA JOAQUIM SABINO FARIA - ALVERCA DO

RIBATEJO

Interveio o Sr. Vereador Nuno Libério, referindo uma situação que já por mais do

que uma vez também os membros da CDU colocaram na reunião de câmara, o

licenciamento de demolição de 3 vivendas na rua Joaquim Sabino Faria, em Alverca

do Ribatejá. Por acaso não está presente, mas há até um vereador eleito, em

regime de substituição, que já fez essas afirmações, e gostariam, duma forma

absolutamente inequívoca, voltar a fazer as mesmas três perguntas que já fizeram

por duas vezes consecutivas à câmara municipal, relativamente àquilo que está a

acontecer em termos da demolição e dos atos administrativos:

As vivendas da rua Joaquim Sabino Faria, que foram objeto de demolição, e os atos

urbanísticos consequentes, aprovados pela competência do vice-presidente e da

anterior presidente da câmara municipal, cumprem ou não cumprem o Plano

Diretor Municipal? No âmbito das medidas preventivas da área de reabilitação

urbana estipulada para Alverca há ou não há cumprimento em relação às suas

medidas preventivas e de orientação, no que à salvaguarda do património diz

respeito? Do ponto de vista do licenciamento, as volumetrias, as cérceas, os

afastamentos, estão ou não estão salvaguardados e acautelados?

Questiona isto porque circula uma informação pública de que a situação não está

em conformidade com a ordem legal que deveria prevalecer, e se a câmara

municipal, e os vereadores da CDU incluídos, aprovou algum ato ilegal que pode ,

ser considerado nulo, tem que se rever toda a situação e, acima de tudo,

esclarecer aquilo que tiver de ser esclarecido. Se o Sr. Presidente mantivera sua•

posição de que está tudo legal, conforme, e que foram esses dados que se

colocaram à disposição dos vereadores, nomeadamente da CDU, aqueles que

fazem afirmações desse tipo também, obviamente, têm de tirar as suas devidas

ilações ou consequências.

Interveio o Sr. Presidente, mencionado que quer dizer, e vai recuperar, para

entregar ao Sr. Vereador, aquilo que o mesmo e todos aprovaram, que foi a

alteração do plano, pensa que se chama assim, de salvaguarda, que havia para

aquela zona. Foi aprovado, de acordo com os desenhos que foram colocados em

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Município

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deVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________

Câmara Municipal

reunião de câmara à disposição de todos, foram dadas as informações que foram

colocadas, e todas essas indicações que foram aprovadas em reunião de câmara

são aquilo que faz parte do licenciamento desta obra.

Portanto, não há necessidade, diz o próprio, mas o Sr. Vereador, e a CDU, farão

aquilo que entenderem, de estar a voltar a pôr em causa o que se aprovou, e

aprovou-se com critérios absolutamente rigorosos, de acordo com aquilo que o

próprio PDM e a legislação em vigor permite. As volumetrias que existem não são

mais, nem menos, que aquelas existentes, em termos contíguos, do que foi

aprovado e construído há muitos anos atrás.

Quer-se, com este início, porque eventualmente haverá vivendas daquelas que

continuarão, tal como estão, que este licenciamento permita a melhoria da

circulação pedonal e também de organização do próprio estacionamento. Crê que,

em cada momento, não se podem deixar de aproveitar possibilidades de

modernizar as nossas vilas, as nossas cidades, e sempre que aparecem propostas

em reunião de câmara, discutem-se, considera-se que são viáveis e importantes, e

foi aquilo que se fez naquela altura.

Pede ao Dr. Fernando Barreiros que recupere, e já foi há alguns anos, a ata onde

esta matéria foi aprovada, para que o próprio a faça chegar a todos os Srs.

Vereadores.

Interveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo que foi a 13 de julho de 2011.

Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que então o Dr. Fernando Barreiros já tem a

informação toda, agora é só recuperar.

Interveio ainda o Sr. Vereador Nuno Libório, no final da reunião, dizendo que em

2011, salvo melhor opinião, o que a câmara municipal aprovou foram 4 pisos acima

da cota de soleira e uma cave, com a demonstração inequívoca de que não havia

condições para a manutenção das edificações então existentes e que a sua

salvaguarda do ponto de vista patrimonial não era possível, nos termos das

características de edificabilidade desse conjunto de habitações.

Por isso mesmo, os membros da CDU perguntaram, na última reunião, se foram

esgotadas todas as hipóteses para salvar, do ponto de vista da edificação, essas

habitações, mas têm também informação, e pedia que o Sr. Presidente confirmasse

se isto corresponde à verdade, ou não, que em 2012 o promotor terá apresentado

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Município

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Câmara Municipal

um acrescento de mais um piso. Acima de tudo, o que querem perceber é se entre

a deliberação de 2011 e um conjunto de preocupações que à CDU tem assistido

houve alguma alteração efetivamente sobre o que foi aprovado e se, por outro

lado, se esgotaram todas as hipóteses de manutenção daquele edificado, porque,

tal como todos reconhecem, precisa de ser dinamizado, o que inclui, na medida do

que é possível, a preservação da sua traça histórica.

Por último, e também tem a ver com este e com todos os outros assuntos, quando

se suscitaram questões relacionadas com o ordenamento do território, os membros

da CDU tiveram alguma dificuldade em consultar a base de dados existente na

câmara municipal, e perguntam se, pelo facto de haver já hoje uma versão 17 do

Plano Diretor Municipal, a sua eficácia depende ou não da sua publicação em Diário

da República. Têm recebido informação de que a sua eficácia precisa dessa

publicação, precisavam de confirmá-la, no sentido até de perceber se o conjunto

de deliberações últimas que a câmara municipal tem vindo a tomar sobre matérias

deste género carece ou não de ratificação, e se à luz dos procedimentos estão

perfeitamente validadas.

Interveio o Sr. Presidente, dizendo, quanto às questões que o Sr. Vereador colocou

da edificação que vai ser desenvolvida na rua Joaquim Sabino Faria, que o que

pede ao Sr. Vice-Presidente é que avalie tudo no quadro do que foi aprovado em

2011, naquela reunião de câmara.

Há um aspeto que foi falado, por causa do PDM, se as alterações foram publicadas

ou não, e pede ao Sr. Vice-Presidente que se analise isso.

Interveio Sr. Vice-Presidente, dizendo, em relação à questão colocada pelo Sr.

Vereador Nuno Libório, que a informação que tem, e porque passa lá regularmente,

não só por causa dessa obra, como pela que se acabou de falar, do terminal

rodoferroviário de Alverca, para ir acompanhando, durante o dia, é que o que foi

aprovado está a ser cumprido. Se o Sr. Vereador ou alguém tiver informação em

contrário agradece que lhe façam chegar, para que imediatamente a fiscalização

possa atuar. A informação que tem neste momento é que o que está aprovado está

a ser cumprido, ponto, sic, mais nada, se algo acontecer agradece que o Sr.

Vereador informe para que imediatamente a fiscalização atue e para o executivo

saber o que é que se está a passar. Neste momento, em termos oficiais, é isto.

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036Reunião de 2018/10/24

MunicípioProc2

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Câmara Municipal


JARDIM CENTRAL DO BOM SUCESSO - ALVERCA DO RIBATEJO

Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, cumprimentando o Sr. Presidente, bem

como todos os presentes, e as pessoas que acompanham a reunião em casa,

dizendo que vai colocar quatro questões, e a primeira delas foi, aliás, por si

colocada, em nome da CDU, na última reunião realizada no Sobralinho, e prende-

se, mais uma vez, com o Jardim Central do Bom Sucesso, em Alverca do Ribatejo,

em que a ideia que saiu da reunião é de que aquela instalação terá de ser

demolida.

Assim, a questão que os membros da CDU colocam uma vez mais é que voltaram a

ser abordados pela urgência que as pessoas pensam que deve ser colocada

naquela demolição. Por isso, perguntam, muito claramente, se está prevista ou

para quando é que estará prevista a concretização daquela demolição.

Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo que vai passar a falar das

questões colocadas pelo Sr. Vereador Mário Calado, dizendo que a câmara

municipal vai demolir o quiosque, vai melhorar o espaço desportivo que está em

terra batida e pô-lo como deve ser, com medidas, não sabe se o espaço permite

medidas oficiais ou não, mas fazer ali um equipamento desportivo, porque agora,

como se tem também o espaço do quiosque, pode ser que se consiga prolongar

aquilo e então, se se conseguir, ter ali um piso sintético, enfim, uma coisa de

acordo com os tempos de hoje. Antigamente jogava-se em qualquer sítio, mas

agora édiferente.

Vai-se fazer isso, o Sr. Vereador coloca a questão “quando?”, sendo que em 2019 é

uma das matérias que se vai fazer.

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Município

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Câmara Municipal


QUEIXA RELATIVA À RUA POETA ANTÓNIO ALEIXO - BOM SUCESSO - ALVERCA DO

RIBATEJO

Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que chegou aos membros da CDU

uma questão, através do munícipe José Manuel Gonçalves Lameira, a confirmação

de que apresentou uma queixa à câmara municipal, datada de 17 de julho de

2018, sobre uma situação que na sua opinião pode configurar uma questão de

saúde pública.

Em concreto, o senhor disse-lhes que se encontra estacionado, em frente ao seu

portão principal, na rua Poeta António Aleixo, um carro de marca Renault, com a

matrícula 71-41-HL, há mais de 2 meses. Estará a servir de armazém de roupa, de

outros utensílios, encontra-se, e está a citar o que o munícipe disse, infestado de

pulgas. Acrescenta mesmo o senhor que a infestação chegou à sua casa, e que à

volta da sua habitação o chão se encontra repleto de óleo derramado por 3 carros

ali estacionados, curiosamente todos pertencentes ao mesmo dono.

Portanto, o senhor fez chegar esta sua grande preocupação, e solicitam à câmara

municipal que analise.

Perguntou o Sr. Presidente se é em Vila Franca de Xira, ao que o Sr. Vereador

respondeu que não, é em Alverca, na rua Poeta António Aleixo, no Bom Sucesso.

Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, dizendo que o Sr. Vereador falou

numa questão colocada por um munícipe, Sr. João Lameira, de carros

abandonados, e crê o próprio que é ao pé duma oficina, não tem a certeza.

Assim, pergunta à Arqt Catarina Conde se se lembra desta situação, na rua Poeta

António Aleixo, no Bom Sucesso, dum carro abandonado, em que há lá mais carros

abandonados, e crê que era ao pé duma oficina.

Respondeu a Arqt Catarina Conde que sim, num terreno privado.

Disse então o Sr. Presidente que tem de se fazer alguma coisa, pois já se têm

baratas e ratos, e agora mais pulgas.

Acrescentou a Sr Vereadora Manuela Ralha que também se têm formigas com

asas.

O Sr. Vereador Mário CaIado interveio, mencionando que o carro em apreço, que

até está na foto, está na via pública.

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Câmara Municipal

Respondeu o Sr. Presidente que retirar um carro abandonado de qualquer sftio

exige uma série de procedimentos que é uma coisa impressionante, e depois,

quando lá se vai, a pessoa às vezes até muda o carro de sftio e o processo começa

outra vez. De duas uma, ou a lei muda e a câmara municipal consegue de facto ter

possibilidade de agilizar os procedimentos, ou então é muito difícil, de qualquer

modo pede à Arqt Catarina Conde que mande lá os serviços e vai-se ver, a única

coisa que pode acontecer é a câmara municipal rebocar aquilo e depois “o

homem” dizer que tem ali um Ferrari e ainda tem de pagar uma indemnização.

Não é a primeira vez que isso acontece, não com um Ferrari, naturalmente, mas

era um carro que se levou para abate e o senhor veio dizer que era um carro de

coleção e a câmara municipal teve de pagar.

Questionou a Sr Vereadora Regina janeiro: Porquê?

Respondeu o Sr. Presidente que o carro já estava destruído, a câmara municipal jánão tinha condições de dizer se era de coleção ou não, e o certo é que o advogado

da câmara municipal andou metido no processo, mas não conseguiu evitar que

acontecesse. Não conhece bem o assunto em pormenor, sabe que foi uma coisa

desse género, de maneira que isto não é simples, o advogado é que andou com

isso e não conseguiu evitar.

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Reuno de 2018/10/24Município

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Câmara Municipal


ABATE DE ÁRVORES NO PASSEIO RIBEIRINHO — VILA FRANCA DE XIRA

Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo-se a uma questão recorrente, que

preocupa com certeza a todos, que tem a ver com o abate de árvores no concelho

de Vila Franca de Xira, e neste caso particular na freguesia de Vila Franca de Xira.-

Os membros da CDU presumem que o abate que ocorreu de árvores, no passeio

ribeirinho, terá tido a ver com certeza com a queda daquela árvore de porte

considerável, para não dizer grande, e talvez grande, que caiu recentemente, mas

a questão que colocam é se foi feita alguma divulgação.

Perguntou o Sr. Presidente se o Sr. Vereador se está a referir ao passeio ribeirinho.-

Respondeu o Sr. Vereador que agora passou para o passeio ribeirinho, e para as

árvores que foram ali abatidas, presumindo os membros da CDU que terá tido a

ver com alguma relação causa/efeito com a árvore grande que caiu ali também.

Percebem, de facto, que as pessoas estejam preocupadas com o perigo que ali

pode acontecer, sobretudo com os ventos que então se verificaram, mas

consideram que é aconselhável que haja alguma informação prévia sobre o abate

dessas árvores.

Por outro lado, têm solicitado também, já mais do que uma vez, que lhes sejam

fornecidos relatórios sobre esses abates, sendo que o próprio, de uma forma muito

simples, diria até que era para os mesmos muito mais fácil, enquanto vereadores

da CDU, ou outro vereador qualquer, quando são abordados pelas pessoas

relativamente a esta questão, a que, de facto, as pessoas são sensíveis, explicar-

lhes as razões que estão na origem do abate da árvore B, C ou D.

Portanto, pensa que não era difícil fazerem-lhes chegar esses relatórios, e deixam,

mais uma vez, essa indicação.

Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, mencionando que, efetivamente, em

abril deste ano um eucalipto de grande porte caiu, arrastou um outro eucalipto, a

câmara municipal resolveu abater os dois, e pede à Arqt Catarina Conde que lhe

faça chegar o relatório da avaliação fitossanitária, para o próprio enviar ao Sr.

Vereador, porque há uma questão, que é a de que a câmara municipal não abate

árvores por capricho, como o Sr. Vereador deve calcular. Abate árvores em duas

circunstâncias, a primeira porque a saúde da árvore em si exige que se faça o

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RAta 040A ft 1 Reunião de 2018/10/24

Município A IV\ Proc2

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de 7.1-. AUVila Franca de Xira / ‘ Deliberação n2_____________

Câmara Municipal

abate, para não acontecer uma situação complicada para as pessoas, e a outra é

justamente por causa disso, de estar junto a uma varanda, que cresceu imenso,

com os problemas que revela, em que a inclinação da própria árvore indicia que de

um dia para o outro, com uma ventania, vai cair, mas obviamente que não se

conseguem evitar todas as situações.

Os eucaliptos têm esta particularidade, as raízes vão-se entrelaçando, e por isso a

câmara municipal vai abater 8 eucaliptos, justamente para precaver o facto de

aquelas árvores poderem cair sobre alguém que vá ali a passar, e que são muitas

pessoas, como se sabe, diariamente. Depois, há outro fator, é que as raízes

apodreceram, é uma situação de podridão que aquelas raízes têm, fruto também

da salinidade das águas, que está a provocar problemas em algumas espécies. O

que é que se vai fazer? Vai-se substituir este abate por outras 40 árvores cujas

questões de salinidade não provoquem problemas, rapidamente, após o abate.

Terminou, perguntando à Arqt Catarina Conde quando é que se têm condições de

plantar as outras árvores.

Disse a Arqt Catarina Conde que, em princípio, até ao final do mês.

Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que, em simultâneo, abate-se e replanta-se,

não se pode é ter estas árvores ali à espera. Aparentemente, quando se olha para

elas parece que estão sem problemas, mas o que é um facto é que há ali

dificuldades que se têm de tomar em linha de conta.

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Município 7-

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Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________

Câmara Municipal


VILAFRANCACENTRO-VILAFRANCADEXIRA

Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo-se a uma situação que o Sr.

Presidente conhece muito bem, os membros da CDU falaram deste assunto muito

seriamente, e diria até que ficou muito satisfeito com a celeridade que o Sr.

Presidente, na altura, e o próprio enquanto presidente de junta, o Sr. Presidente

como presidente de câmara, que era, e é, deu ao caso. Está a falar do Vilafranca

Centro, mais uma vez, e sobre aquelas entradas na avenida 25 de Abril, sobretudo,

eda principal.

Quando abordou o Sr. Presidente sobre aquela grande preocupação, que

considerou uma vergonha para Vila Franca de Xira, disse também que nem o

próprio, nem o Sr. Presidente, com certeza, se sentiriam bem a assistir e a verificar

uma situação daquelas, no centro da cidade, e o Sr. Presidente foi sensível àquela

situação. Obviamente que se está a falar duma propriedade particular, e é preciso

ter isso em conta, mas há uma questão que a si o incomoda de sobremaneira, e

deve até dizer que se sente um pouco responsável pela solução que ali foi

encontrada.

Assim, quando solicitou que o Sr. Presidente, e o próprio, se empenhassem naquela

história, pensava que o tapume que ia ali ser considerado era, de facto, um

tapume, não era uma rede de vedação, que permite, para além da projeção de

resíduos para dentro, de toda a espécie e feitio, e já mostrará as últimas

fotografias que foram tiradas ontem, que tem consigo, que seja também possível,

mais uma vez, saltar lá para dentro.

Deve dizer que esteve a olhar para aquilo, tecnicamente tem algum conhecimento

destas matérias, passa a imodéstia, e é muito fácil chegar ali e tapar aquilo de

facto, não é pôr uma rede. Está a pedir ao Sr. Presidente e a esta câmara municipal

que intercedam junto dos proprietários daquele edifício, no sentido que, de uma

vez por todas, se evite a entrada naquele espaço, e a projeção e existência de

resíduos de toda a espécie e feitio, que nem vale a pena pensar nisso.

É só as pessoas irem lá, espreitarem, e esta sua preocupação reside ainda mais

porque não consegue perceber como é que a senhora, que tem ali ao lado a loja de

roupas de bebés, de criança, consegue lá estar, e tem que conseguir, pois tem de

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FLAt 042Reunião de 2018/10/24

MunicípioProc

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Câmara Municipal

ter a loja aberta, mas é, de facto, incrível, havendo até registo de fotografias com

ratos a meio metro ou um metro da porta de entrada da loja da senhora.

Portanto, pede, em nome da CDU e também, já agora, em nome desta câmara

municipal, que o Sr. Presidente interceda junto das entidades que são proprietárias

daquele espaço, no sentido de procederem ao tapamento, de facto e a sério,

daqueleespaço.

Para terminar sobre esta matéria, gostava de dizer que enquanto presidente de

junta mandou, sem que tivesse essa obrigação, e o Sr. Presidente sabe disso,

limpar aquilo duas vezes, o pessoal de limpeza da junta foi lá duas ou três vezes

limpar aquela história, mas agora isso só é possível saltando a propriedade

privada, o que obviamente o Sr. Presidente da câmara não vai fazer, nem a junta

defreguesia.

Por outro lado, na rua Alves Redol há aquela história, em que se olha para aquilo e

fica-se até pequenino, não podendo ser permitida uma situação daquelas num sítio

importantíssimo. São todos importantes, aquele é particularmente importante,

dado que se trata do centro da cidade, uma passagem privilegiada de pessoas, e é

uma vergonha para todos permitir-se a continuidade daquele espaço, e diria até,

sobre aquele canteirinho de esquina, da avenida 25 de Abril com a Alves Redol, às

vezes até lhe apetecia saltar lá para dentro e fazer o próprio aquela limpeza. Não é

admissível ter um mato, um matagal, no centro da cidade de Vila Franca de Xira,

mesmo que aquilo seja entidade particular. Os senhores que são donos daquilo são

obrigados a limpar aquela história, ou então a câmara municipal tem meios para

isso, vai lá, diga-se, e depois apresenta a conta aos senhores.

Acredita e sabe que o Sr. Presidente é sensível, por isso é que lhe disse que ficou

muito agradado com a celeridade que, na altura, deu, e pensava que ia ser uma

solução definitiva, mas não foi, é agora pior do que aquilo que estava, porque não

é possível entrar lá para dentro, pelo que pede encarecidamente ao Sr. Presidente

a máxima atenção para este assunto, e acredita que o vai fazer.

Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, mencionando que a câmara

municipal já várias vezes falou com o proprietário, que não é só um, há vários, no

sentido de emparedar aquelas entradas, porque na altura aquela ideia parecia

interessante, como o Sr. Vereador disse, mas também tem outras dificuldades. Por

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Reunode2O18/1O/24Município Proc2

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Vila Franca de Xira ( V Deliberação n____________

Câmara Municipal

um lado, há pessoas que podem sempre trepar e ir lá para dentro, por outro lado,

não permite o acesso a determinadas áreas, como sejam aquelas de desmatação.

Vai-se tentar encontrar uma solução, de ser a câmara municipal a resolver o

problema e depois apresentar a conta, que não sabe bem quando haverá de ser.

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Município Proc2

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Câmara Municipal


DEGRADAÇÃO DO PISO NO CAMINHO DO MIRANTE-VILA FRANCA DE XIRA

Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que vai terminar dando conta de

uma situação que ao tempo chegou a abordar com o Sr. Presidente, que se prende

com a degradação bastante acentuada do caminho do Mirante. Chegou a propor

uma intervenção, pelo menos naqueles primeiros 300 ou 400m do caminho, que

fica, para quem não sabe, no final da propriedade do palácio do Farrobo, para o

lado poente, em que no final desse caminho há um miradouro muito bonito, que

infelizmente é particular, mas que as pessoas podem visitar, que é, de facto, uma

maravilha, embora esteja quase em ruínas.

Pretende dizer que o caminho é um dos maiores da freguesia de Vila Franca de

Xira, tem uma parte que é substancialmente mais larga do que a outra, essa tem

mais habitação, mais pessoas a morar, e tem também ali duas unidades médias de

carpintaria e marcenaria, que precisam absolutamente que aquele piso fique mais

preparado.

Chegou a propor que a câmara municipal fizesse uma intervenção naquele

caminho, sobretudo nos primeiros 300 ou 400m, porque é onde há mais habitação,

e existem aquelas unidades industriais, que, já agora, para informar, empregam

um conjunto já interessante de pessoas.

Portanto, foi-lhe solicitado que fizesse sentir, uma vez mais, esta necessidade ao

Sr. Presidente, e agradecia que se tivesse alguma atenção ao caminho do Mirante,

sobretudo nos primeiros 300 ou 400m, porque são, de facto, aqueles que têm mais

condições ou terão condições para levar ali um piso mais ou menos aceitável.

Tomou a palavra o Sr. Presidente, no final da reunião, mencionando que o Sr.

Vereador falou na degradação do caminho do Mirante, e é um caminho que não é

mais utilizado justamente porque as condições em terra batida são más. Também

tem receio que, se se for alcatroar todo aquele caminho até ao palácio do Farrobo,

muitas pessoas comecem a passar por ali em excesso, mas era, como estava o

munícipe a dizer, uma alternativa.

Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que a parte do caminho que é

mais, diga-se, importante, em que é possível fazer alguma coisa de jeito, é

exatamente desde o desvio à estrada paralela ao palácio do Farrobo e mais 300m

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FI. Livro

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Reunião de 2018/10/24Município IY Proc2

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Câmara Municipal 1

para a frente, 400m no máximo, porque depois, para a frente, o caminho estreita

muito e não é possível, não vale a pena estar ali a fazer grandes investimentos.

Respondeu o Sr. Presidente que é isso mesmo, o Sr. Vice-Presidente já tomou boa

nota e vai-se ver se se consegue, no âmbito das recargas, fazer ali qualquer coisa

para melhorar aquilo.

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Município

Proc

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deVila Franca de Xira Deliberaçao n_____________

Câmara Municipal


INCÊNDIO EM HABITAÇÃO - VILA FRANCA DE XIRA

Interveio o Sr. Vereador Vítor Cartaxo, dando os bons dias a todos os presentes e

também a quem está a acompanhar a emissão on-line, referindo que na última

reunião de câmara a CDU expôs uma situação complicada, que foi dada a conhecer

aos seus membros pela Sr Alice Sousa, relativamente ao seu apartamento, que

tinha ardido, ficando sem habitação, situação que se mantém.

Em resposta, a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus referiu que os serviços da

câmara municipal já tinham reunido, mais uma vez, com esta munícipe, que

tinham apresentado várias propostas de habitação, propostas estas que teriam

sido recusadas, pelo motivo de não serem soluções no centro de Vila Franca de

Xira.

Contudo, na passada semana reuniram com a senhora, esta visualizou as imagens

da resposta da Sr Vereadora, e muito se espantou pelo que foi dito, pois segundo

a munícipe não correspondem à verdade, só reuniu uma vez com os serviços, não

conhece a Sr Vereadora, e o que lhe disseram foi que, possivelmente, só se

arranjaria solução para o seu problema na Póvoa de Santa Iria.

A Sr Alice Sousa diz também que respondeu que na Póvoa era complicado, pela

falta de mobilidade que tem e falta de visão que também tem, mas não lhe

apresentaram mais nenhuma proposta, nem a senhora nunca falou só querer uma

casa no centro de Vila Franca de Xira.

É uma senhora com 82 anos, numa fase de vida em que deveria viver com mais

tranquilidade, não merecerá esta situação uma atenção diferente? Estão os

serviços a desenvolver esforços para uma solução deste caso?

O Sr. Presidente interveio, no final da reunião, referindo que o Sr. Vereador Vitor

Cartaxo falou da Sr Alice Sousa, e está resolvido, espera o próprio.

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RAta 047Ç) Reunião de 2018/10/24

Município

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Câmara Municipal


INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DO FUTEBOL CLUBE DE ALVERCA

Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dando os bons dias a todos, referindo que

começaria a sua intervenção por uma pergunta, pergunta essa que o Bloco de

Esquerda até já fez por escrito, à câmara municipal. A câmara municipal foi

convidada para a inauguração do centro de formação do Futebol Clube de Alverca,

que foi inaugurado no passado dia 22 de setembro? Se foi, em que termos é que

foi convidada?

O Sr. Presidente interveio, no final da reunião, mencionando que o Sr. Vereador

Carlos Patrão falou na inauguração para o centro de formação do Futebol Clube de

Alverca, o próprio recebeu um convite, e foi. Agora, a responsabilidade da

elaboração dos convites foi do Futebol Clube de Alverca, não foi de mais ninguém.

Até lhe diz mais, o Futebol Clube de Alverca pôs à sua consideração o próprio

assinar os convites também, o que rejeitou porque não tinha sentido

absolutamente nenhum. Se por acaso tivesse assinado, logicamente que o convite

era para todos, e pensa que, apesar de tudo, foi para todos, agora, porque é que o

próprio recebeu e o Bloco de Esquerda não recebeu, ou outros vereadores não

receberam, isso não sabe, porque a responsabilidade foi do Futebol Clube de

Alverca. É isto que pode responder ao Sr. Vereador, mas se tiver alguma dúvida

sobre isso poderá colocar.

Respondeu o Sr. Vereador Carlos Patrão que tem e gostaria de colocar.

Disse o Sr. Presidente que, como a CDU também tem questões ainda para colocar,

depois dará uma breve segunda ronda e o Sr. Vereador falará sobre isso.

Interveio de novo o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que o Sr. Presidente foi

convidado, o próprio não tem a menor dúvida, gostava de saber era a que título.----

Respondeu o Sr. Presidente que acha que foi como presidente da câmara.

Questionou o Sr. Vereador Carlos Patrão: “Foi? Pronto, muito bem”.

Aquilo que o próprio viu foram convites endereçados a forças políticas, e isso

choca-o, porque a câmara municipal é que pagou o centro de formação do Futebol

Clube de Alverca, a P fase, deu cerca de 250 000,00€, um quarto do total da obra.

Portanto, julga tue é grave, considera que é uma falha protocolar grave, porque a

câmara municipal paga e depois o Futebol Clube de Alverca convida as forças

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AU RAta 048A Reunião de 2018/10/24

Município / cL AU Proc2

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de 1 V) ‘

Vila Franca de Xira ( Deliberação n9_____________

Câmara Municipal

polfticas. Foram as forças polfticas que contribuíram para a construção do centro

de formação do Futebol Clube de Alverca? Não foram, quem pagou isto fomos

todos nós. Portanto, é dever do Alverca, e considera que é uma falha protocolar

grave, e claro que tem uma leitura política, como é evidente, não a vai fazer para

já, aqui, mas tem uma leitura política, não é só uma falha protocolar grave.

Pensa que os convites não deveriam ter sido endereçados, ou melhor, poderiam ter

sido endereçados, evidentemente, às forças políticas, mas há deveres de obrigação

do Futebol Clube de Alverca fazer os convites à câmara municipal, porque é a

câmara municipal, somos todos nós que pagamos estes centros de formação. “Não

é a câmara paga e depois nós convidamos os amiguinhos”, pede desculpa pela sua

figura de estilo, mas não pode aceitar uma coisa dessas, e acha que a câmara

municipal também não devia aceitar uma coisa dessas.

Interveio de novo o Sr. Presidente, dizendo que pensa que deve ter havido um

lapso em termos institucionais, só pode ser, e vai transmitir isso ao Sr. Presidente

do Futebol Clube de Alverca, porque em situações futuras, não custa nada, quem

manda para o presidente também mandar para as restantes forças políticas.

Foi um lapso que julga que foi mais por inexperiência destas coisas, não acredita,

sinceramente, que tenha sido propositado, de qualquer modo vai transmitir ao Sr.

Presidente, Fernando Orge, o reparo que o Sr. Vereador aqui fez, para que em

próximas oportunidades seja evitado.

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RAta 049ü RX Reunião de 2018/10/24

Município

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Câmara Municipal


OBRAS NO INTERFACE RODOFERROVIÁRIO - ESTACIONAMENTO - ALVERCA DO

RIBATEJO

Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que a segunda questão que o

Bloco de Esquerda gostaria de colocar prende-se com uma situação na freguesia

de Alverca, dizendo que, como se sabe, neste momento está a ser feita uma obra

relativa a uma intervenção no interface rodoferroviário, que tem causado

condicionamentos no estacionamento. A situação naquela zona é caótica, as

pessoas trazem as suas viaturas para apanharem o comboio, não conseguem

estacionar, há muito estacionamento desordenado, em cima dos passeios, um

pouco por toda a cidade de Alverca, o que tem causado graves transtornos.

Depois, também há ali escolas, o que agrava a situação, porque há tomada e

largada de crianças e jovens que vão para a escola, sendo que os professores

também vêm de fora do concelho, levam o carro e não conseguem estacionar na

zona. Portanto, é uma situação que tem causado bastante transtorno na freguesia

deAlverca.

Ora, sabe o Bloco de Esquerda, até pela questão do protocolo que a câmara

municipal assinou com o Futebol Clube de Alverca para o desenvolvimento do

centro de formação, que estava previsto um parque de estacionamento público,

parque de estacionamento esse que seria público e gratuito, seria disponibilizado à

população, mas numa 2 fase.

A questão que coloca é se não poderia esta 2 fase, e nem lhe chamaria concluir a

2 fase, não poderia este parque ser aberto já à população, até com obras

mínimas, tanto mais que já está a ser usado para usufruto do próprio Futebol Clube

de Alverca. A questão que coloca é: Se pode ser usado pelo clube, para as suas

atividades, porque é que não pode ser aberto então à população?

Parece ao Bloco que esta solução é melhor do que aquela que neste momento foi

encontrada, que foi a disponibilização do parque de uma área da Tertir, que é

muito mais afastada da zona, é mais isolada, o que também causa receios às

pessoas que lá vão deixar o carro, porque se sentem inseguras relativamente ao

local, pelo que esta também era uma questão que aqui deixa.

Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, mencionando que se sabia de

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Município

1 Proc2

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Câmara Municipal

antemão que as obras do terminal rodoferroviário em Alverca iam trazer

problemas, como qualquer obra com estas características traz.

Tem a dizer ao Sr. Vereador que, efetivamente, quanto ao estacionamento no

terreno contíguo ao centro de formação do Futebol Clube de Alverca, a câmara

municipal irá fazê-lo, mas para isso não é chegar ali e pôr o alcatrão em cima da

terra, tem de ter um estudo de drenagens e uma série de requisitos, não é de

qualquer modo que se faz, e a câmara municipal irá fazê-lo.

Também lhe diz que a distância que vai entre esse espaço, que é em frente à

antiga escola Infante D. Pedro, até à estação, e da estação até ao terminal do

estacionamento que agora, provisoriamente, se pôs aberto à população, é

semelhante, não é muito diferente, para além de que há a questão que se viu com

a Boa Viagem de se poderem ter ali veículos que eventualmente possam

transportar as pessoas até à estação, e abrigos. Não sabe se já lá estão ou não,

não passou por lá entretanto, mas tinha-se previsto ter ali abrigos para que as

pessoas pudessem apanhar ali os transportes, para estarem de uma forma mais

confortável.

Por isso, o estacionamento vai ser feito, não se consegue é fazê-lo já, pelas razões

que já referiu, no entanto a solução que se encontrou na Tertir, do ponto de vista

do executivo municipal, é uma boa solução, mas as pessoas têm também de o

ajudar nesta matéria, ou seja, se há alternativa, têm de usar essa alternativa e

ajudar a que este processo traga o mínimo de problemas.

O executivo também considera fasear a obra, e está a ser desenvolvida nesse

âmbito, para que não sejam os estacionamentos todos anulados de uma só vez.

Tem consciência da dificuldade que tudo isto acarreta mas considera que, apesar

de tudo, conseguem-se, se as pessoas ajudarem também, encontrar soluções

alternativas de estacionamento.

Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo, relativamente aos esclarecimentos

que o Sr. Presidente prestou sobre o parque da Tertir, não querer ateimar com o

Sr. Presidente relativamente às distâncias entre os dois parques, mas propõe que

se meça, porque a ideia que tem é de facto que o parque da Tertir é bastante mais

Iongedoqueooutro.

Interveio o Sr. Presidente, mencionando que é provável que sim.

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Município AU Proc2

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de‘Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________

Câmara Municipal

Prosseguiu o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que se atrevia a sugerir que se

medisse de facto a distância, para se poder encontrar a melhor solução para o

problema.

Continua a considerar que atualmente o terreno em questão não está preparado

para ser um parque, apesar de já ser usado como parque, mas pensa que com

pequenas obras se conseguiria reso’ver o problema, obras que não teriam um

custo superior àquele que neste momento está a ter, julga o próprio que o parque

da Tertir está a ser alugado, ou qualquer coisa desse género. Desse ponto de vista

se calhar até ficaria mais em conta.

Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que quando disse que as distâncias são

semelhantes é uma avaliação visual, não foi medir ao passo, nada disso, a única

coisa que quer dizer é que existe uma alternativa. Pensa que da Tertir até à

estação são cerca de 600m, não sabe se é mais, se é menos, foi o que mediu com

os olhos, agora tem de ir medir à fita métrica, o que dá uma trabalheira do diabo. --

Uma sugestão que o Sr. Vereador dá, parece-lhe uma sugestão interessante a ter

em vista, e enquanto não se tiverem as condições de ter um projeto elaborado

para avançar para a adjudicação da empreitada, pode-se fazer ali uma solução

provisória, com resíduos que às vezes vêm das fresagens e coisas desse género,

vai-se estudar, pois é bem possível.

Interveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo, relativamente ao terminal rodoferroviário,

que ontem, por volta, salvo erro, das 16h00, teve a preocupação de, passando por

Alverca, dar a volta pelo terminal da Tertir, porque quis ir ver o desenvolvimento

da obra no local, sendo também a empresa que é e que dá garantias, e verificou o

condicionamento que tinha sido exigido à empresa, dado os estabelecimentos de

ensino que estão ali localizados, mas está devidamente vedada. O terreno estava

limpo, a obra, face ao decorrer do tempo que se está a passar, está a correr com

mais celeridade do que era previsto, e verificou que, apesar da distância, no

terminal da Tertir estava um número considerável de viaturas ligeiras.

O receio do executivo era que já estivesse também a ser utilizado por viaturas

pesadas, mas ainda não chegaram lá, não quer dizer que não vão.

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Município

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deVila Franca de Xira Deliberação n2____________

Câmara Municipal


DENÚNCIA AMBIENTAL NO RIO GRANDE DA PIPA - ARRUDA DOS VINHOS

Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que esta sua intervenção se

prende com uma denúncia sobre uma situação ambiental grave, dizendo ainda que

vai distribuir alguma documentação sobre o assunto.

Assim, o Bloco de Esquerda recebeu algumas denúncias sobre uma situação

ambiental grave em Arruda dos Vinhos, no rio Grande da Pipa, que apesar de ser

em outro concelho tem impactos significativos no concelho de Vila Franca de Xira.

O rio Grande da Pipa cruza o concelho nas Cachoeiras e na Castanheira, e pela

Castanheira, inclusivamente, faz a divisória entre o concelho de Vila Franca de Xira

e o concelho de Alenquer, é um afluente do rio Tejo que tem alguma importância

em termos concelhios, nomeadamente nos impactos que tem na bacia hidrográfica

do rio Tejo e nos Iençóis freáticos que existem no concelho.

O próprio é morador na Loja Nova, nas Cachoeiras, tem o seu furo inquinado, e era

uma das questões que já se colocava há muitos anos, como é que era possível,

numa zona com uma baixa densidade populacional, ter o furo inquinado, e se

calhar esta é uma das explicações. De facto, o rio Grande da Pipa, neste momento,

é um esgoto a céu aberto, porque há uma ETAR em Arruda que é manifestamente

insuficiente para tratar as águas residuais, e está a despejar, basicamente, um

esgoto dentro do rio Grande da Pipa.

Isto é particularmente grave, até porque o local onde a ETAR faz a descarga no rio

Grande da Pipa é praticamente dentro do parque urbano de Arruda dos Vinhos, umparque urbano que atravessa a vila, é praticamente dentro da própria vila de

Arruda, mas esse será um problema que diz respeito a Arruda, e não a Vila Franca

deXira.

O problema que diz respeito a Vila Franca de Xira é que toda esta água

contaminada, poluída, vem ter ao rio Tejo, ao concelho, e atravessa as freguesias,

pelo que a sugestão do Bloco é que se façam análises às águas no troço do rio

Grande da Pipa que cruza o concelho, e que a câmara municipal peça informações

à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, justificações, e peça que esta resolva oproblema, de forma a se poder parar com o que chama este “crime ambiental”,

quelheparecequeéoqueé.

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Município

Proc2

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deVila Franca de Xira Deliberação n____________

Câmara Municipal

Para além desta situação da ETAR o Bloco também constatou, e aliás o próprio

fornece algumas fotografias sobre isso, que o leito do próprio rio, dentro do parque

urbano, está cheio de lixo, cheio de plásticos, e tudo isto vem por aí abaixo e vem

pararaoTejo.

Portanto, pedia os bons ofícios do executivo da câmara municipal para indagar

sobre este problema.

O Sr. Presidente interveio, no final da reunião, referindo que o Sr. Vereador falou de

uma questão que o próprio já falou com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos porque, efetivamente, infelizmente, o rio não começa só na

ponte da Couraça, começa lá para as zonas, crê que do Sobral de Monte Agraço, e

de facto quem está no território do concelho de Vila Franca de Xira apanha com os

problemas que outros territórios lhe causam, que é o caso.

Esta matéria já era do conhecimento do executivo, está-se a fazer uma limpeza

grande no caudal do rio no território do concelho, mas qualquer dia está outra vez

cheio de plásticos e outras coisas mais, porque os outros municípios deviam ter

também avançado com a requalificação do rio Grande da Pipa, ou eventualmente

haver alguns açudes, já para não falar em barragens, para conter estes problemas

eavelocidadedocaudaldorio.

É uma matéria em que depois o Sr. Vice-Presidente acrescentará alguma

informação.

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Fl.Ata 054\ )4

Reunião de 2018/10/24Município

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de AUVila Franca de Xira Deliberação n2

Câmara Municipal


EDIFÍCIO EM FRENTE AOS PAÇOS DO CONCELHO - VILA FRANCA DE XIRA

Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que gostaria de colocar uma

questão sobre um edifício que está mesmo em frente aos Paços do Concelho, um

edifício emblemático e carismático da praça Afonso de Albuquerque, que em

tempos até foi usado como biblioteca municipal, e que está à venda. Não sabe se o

município ainda tem parte deste edifício arrendado, em tempos teve, e a questão

que colocaria é se, de alguma forma, tem algum direito de preferência sobre a

venda deste edifício e, se tem, se pensa exercê-lo, tendo em conta que é um

edifício, como disse, carismático, que julga que terá interesse arquitetónico, e

deveria ser preservado como um elemento importante da praça Afonso de

Albuquerque.

Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, dizendo que este edifício está de

facto à venda, a câmara municipal fez uma proposta para aquisição de parte do

edifício, porque são 2 edifícios que estão à venda, o que está virado para a câmara

municipal e o que está a tardoz.

Seja quem for que adquirir o imóvel, há uma exigência da câmara municipal, que é

a manutenção da traça, tudo o que ali está tem que se manter. O miolo, enfim, não

sabe o que é que o futuro proprietário pretenderá, se for a câmara municipal sabe

o que tem de fazer, se for outro, são as exigências daquilo que é em tabique, em

termos dos pisos, etc., que hoje tem de ser feito através das condições exigíveis

para as construções do dia a dia.

Todas as características que o edifício tem, essas têm que se manter, a azulejaria,

as varandas, tudo, porque é um edifício magnífico.

A câmara municipal tem de acompanhar, fez uma proposta para aquisição, mas

não foi aceite, ou está a ser estudada, não sabe, vai-se ver.

aod 24

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/ Reurão de 2018/10/24

Município / J- Proc2

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de 7 L’ MIVila Franca de Xira Deliberação n2_____________

Câmara Municipal


RESPOSTAS ÀS QUESTÕES COLOCADAS NO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA E

QUESTÕES EM QUE SE PRETENDE INTERVIR NA ORDEM DO DIA

Interveio o Sr. Presidente, referindo que restam poucos minutos para o período

antes da ordem do dia, vai procurar responder a algumas questões, e caso não

consiga, tanto o próprio, como o Sr. Vice-Presidente, responder a algumas das

questões que foram colocadas, depois da ordem de trabalhos certamente haverá

condições de continuar a responder.

Mais tarde, após a resposta a algumas questões, interveio de novo, dizendo que

vai passar à ordem do dia e depois continuará a dar as respostas, referindo ainda

que há pedidos de intervenção nos pontos 2, 4, 6, 8, 16, 17, 23, 25, e nos pontos

36, 37, 38 e 39, sendo o 39 uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, e

os outros aberturas de processos disciplinares, estando todos os pontos que não

referiu aprovados por unanimidade.

No final da reunião, após a resposta a algumas questões colocadas no período

antes da ordem do dia, disse ainda haver pedidos de intervenção do Sr. Vereador

Carlos Patrão, do Sr. Vereador Nuno Libério e da Sr Vereadora Regina janeiro.

Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo que vai prescindir, tendo em

conta o adiantado da hora, o que quer dizer que depois poderá, na próxima

reuniâo, voltar a colocar as questões.

O Sr. Presidente disse estar muito bem, agradeceu e deu a palavra ao Sr. Vereador

Nuno Libório.

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FI. Livro --

7 Reode2O1W1Ofl4Município EU Proc2

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Vila Frar de Xira ( /Deliberação n2 638

Câmara Municipal

Assunto: VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CARTOONISTA HERMENEGILDOSÁBAT

Presente para aprovação o voto de pesar, datado de 2018/10/18, apresentado pela

Sr Vereadora Manuela Ralha, pelo falecimento do cartoonista Hermenegildo Sábat,

documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.

Deliberado, por unanimidade, aprovar o voto de pesar.

01 v pesar

FI. Livro

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Município / V Proc2_____________________de


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Câmara Municipal

Assunto: ATA N 19/2018, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE

2018/09/26

Presente para aprovação a ata n 19/2018, da reunião de câmara ordinária e

pública de 2018/09/26, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamente

distribuída a todos os membros.

Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que é só para referir que não

recebeu o documento da ata. Só deu por isso ontem, podia ter dado, de facto, mais

cedo, mas só deu por isso ontem à noite e já não foi a tempo de solicitar a ata.

Interrompeu o Sr. Presidente, referindo, se o Sr. Vereador lhe permitir, que vai

perguntar o que é que aconteceu.

Prosseguiu o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que dentro do arquivo que é

fornecido com os ficheiros todos não vinha lá a ata.

Tomou a palavra o Sr. Presidente, questionando se o Dr. Fernando Barreiros tem

explicação.

Respondeu o Dr. Fernando Barreiros que sim, a ata está na pasta de partilha e

todos os vereadores recebem-na em simultâneo. Se todos receberam, deve haver

algum problema, se calhar, informático, nessa circunstância.

Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que já percebeu a questão

e que pode explicar, não tem nada de transcendente, é que a assessora do Bloco

de Esquerda está de férias, é ela que normalmente lhe envia isso, mas como está

de férias pediu para lhe enviarem diretamente, e o ficheiro não foi enviado.

A questão aqui é que, como não a leu, não a pode votar.

Interveio o Sr. Presidente, referindo que com certeza, e que pelos vistos a culpa

não foi de ninguém. Costuma-se dizer que a “culpa morre solteira”, e aqui morre

mesmo, na medida que há vários fatores. Os serviços enviaram como sempre

enviam e, por uma descontinuidade, o documento não chegou à posse do Sr.

Vereador, sendo que, para o Sr. Vereador estar mais confortável e poder ler com

atenção a ata, este ponto é retirado e passa para a próxima reunião de câmara,

agendando-se este ponto para a próxima reunião de câmara.

Terminou, pedindo ao Dr. Fernando Sarreiros para solicitar a ata e entregá-la em

mão ao Sr. Vereador.

Retirado da ordem do dia, sendo presente à próxima reunião de câmara.

02 ata 19

FI.Livro —

058Reuníào de 2018/10/24

Município VN 11’ Proc2

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Vila Fran de Xira 1 Deliberação n 637Câmara Municipal

Assunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO REFERENTE À FORMAÇÃO CONJUNTADOS CORPOS DE BOMBEIROS DO CONCELHO

Presente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2018/10/18, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daatribuição de apoio financeiro, na modalidade de subsídio e no valor de12 000,00€, à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Póvoa deSanta Iria, destinado a apoiar a prossecução do plano integrado de formaçãoconjunta dos Corpos de Bombeiros do Concelho, respeitante ao biénio 2017-2018.--Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -

03 AHBV Póvoa

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Município / Proc2

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Câmara Municipal

Assunto: DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE

ACOMPANHAMENTO DE INSTALAÇÕES OBJETO DE RECLAMAÇÕES E QUEIXAS -

CENTRO DE PRODUÇÃO DA CIMPOR DE ALHANDRA

Presente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2018/10/17, documento que se

anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação da

designação da Sr? Diretora do Departamento de Ambiente e Gestão do Espaço

Público, em regime de substituição, Arqt Catarina Gonçalves Rodrigues Vieira

Conde, para integrar a comissão técnica específica de acompanhamento de

instalações objeto de reclamações e queixas, respeitante ao Centro de Produção de

Alhandra da empresa industrial Cimpor, e constituída no âmbito da Agência

Portuguesa do Ambiente, como representante titular e efetiva do município, sendo

substituída nas suas ausências, faltas ou impedimentos, pela Eng do Ambiente

Carla Sofia Silva Gamboa, trabalhadora municipal adstrita ao mencionado

departamento, na qualidade de suplente.

Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que, sem pôr em causa as

qualidades e capacidades da pessoa que foi nomeada para esta comissão, o Bloco

gostaria de fazer um apontamento. Pela informação que lhe foi fornecida, que

acompanha o ponto, trata-se de uma comissão técnica para acompanhar, imagine-

se, uma investigação sobre as várias queixas que têm acontecido relativas aos

incidentes de poluição atmosférica que têm ocorrido em Alhandra, de há uns anos

a esta parte, sendo nomeada, portanto, uma pessoa que tem qualificações de

arquiteta paisagista.

Interrompeu o Sr. Presidente, dizendo que não é nomeada, é posta à consideração

agora.

Prosseguiu o Sr. Vereador, mencionando que é feita uma proposta para se nomear

como representante da câmara municipal um técnico, neste caso uma técnica, que

tem qualificações de arquiteta paisagista e, como suplente, uma outra técnica que

tem qualificações de engenheira do ambiente. Tratando-se de poluição

atmosférica, que é uma coisa que tem a ver com química, se calhar atrever-se-ia a

sugerir que fosse ao contrário, porque se calhar faz mais sentido ter alguém que

tenha conhecimentos, de facto, de química, um engenheiro do ambiente é uma

espécie de engenheiro químico. Portanto, atrevia-se a fazer esta sugestão.

04 cimpor 1/3

Fi. Livro

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060Reunião de 2018/10/24

MunicípioProc

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Câmara Municipal

Aproveita também o ponto para saber se o município tem alguma informação

sobre o processo de renovação da licença ambiental da Cimpor e, tendo alguma

informação, quando se prevê que o mesmo vá a discussão pública.

Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo, quanto à questão que o Sr. Vereador

lhe colocou, que crê que a Arqt Catarina Conde tem todas as condições para a

representação, e aliás é um pedido da APA — Agência Portuguesa do Ambiente,

como o Sr. Vereador sabe.

Já se tem uma comissão, que vai continuar, esta é outra comissão, o que só revela

que a APA sente necessidade de congregar outras opiniões técnicas para situações

que possam acontecer, se bem que não lhe parece bem que se esteja a incidir

única e simplesmente na Cimpor. Está tudo bem, mas muitas das vezes, através da

Cimpor, se calhar tem que se chegar mais longe na avaliação, pois por vezes os

problemas não serão só da Cimpor. Às vezes concentramo-nos muito na Cimpor,

que é responsável por muita coisa, sem dúvida nenhuma, mas, na sua opinião, por

vezes ficam outras coisas de fora, em termos de análise e averiguação. Os técnicos

da câmara municipal sabem disso e podem acrescentar esta opinião.

De qualquer modo o Sr. Vice-Presidente tem acompanhado muito de perto estas

incidências, e gostaria que também se pudesse pronunciar.

Interveio o Sr. Vice-Presidente, cumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente,

todos os presentes, assim como os que estão a seguir a reunião via lnternet.

Em relação a este ponto, motivado por uma notificação da APA junto da câmara

municipal, o que diz é que, efetivamente, quando se lê o documento que foi

distribuído colocam-se algumas dúvidas, dada a realidade que se tem no concelho

desde 2005, com a comissão constituída no âmbito da assembleia municipal,

sendo que, atualmente, o próprio representa a câmara municipal, presidindo a essa

comissão, que tem reunido com regularidade e feito visitas aos locais,

nomeadamente à unidade da Cimpor Industrial e à pedreira, onde têm estado

presentes todos os elementos e as forças partidárias da assembleia municipal.

Apraz-lhe registar, efetivamente, também a colaboração da Cimpor, não relegando

qualquer tipo de resposta e abertura de locais, quando questionada para visitar, e

assim a comissão o fez. O próprio já informou a câmara municipal que na última

reunião que a comissão teve na Cimpor, na fábrica, sugeriu, e foi aceite por todos

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4 ?IL2O14Município /

‘-_

4\ Proc2

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Câmara Municipal

os partidos da assembleia municipal, que esta visita fosse feita em duas partes,

uma à unidade industrial e outra à pedreira do Bom jesus, e assim foi feito, tendo

todos depois tirado as suas conclusões.

Prosseguiu, mencionando que a APA vem agora, no âmbito governamental,

solicitar a composição desta comissão, e notifica a câmara municipal para indicar

um seu representante. Por contactos com a APA tentou-se perceber que

representantes destas comissões seriam estes, se de índole político ou técnico, e a

informação que foi dada é que é técnico. Se é técnico, a partir daí teve que se

desenhar o perfil de quem são os técnicos representantes e, como diz o Sr.

Presidente, e se se vir o documento e a proposta que está em causa, há 2 pessoas

que estão neste momento a serem indicadas, sendo que, com a dinâmica das

reuniões, a representação durante essas reuniões poderá oscilar, mais química,

como o Sr. Vereador disse e bem, ou mais técnica, pela arquiteta, com o

desenvolvimento. O que se traz a esta reunião é uma defesa, representando e

indicando já 2 técnicos à partida.

Tomou a palavra o Sr. Presidente, colocando o ponto à consideração da câmara

municipal, perguntando quem vota contra e quem se abstém, concluindo que o

ponto 4 é aprovado por unanimidade.

Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.

04 cimpor 3/3

Fl.Livro

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Fl.Ata 0B2Reunião de 2018/10/24

Município ) •‘1 Proc2 011/EOP/CP/DPC/2018de ( jVila Franca de Xira 1 De[iberaçao n2____________

Câmara Municipal 1

Assunto: REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

NA RUA PROFESSOR VÍTOR MANUEL MORAIS (PÓVOA DE SANTA IRIA), RUA CARLOS

ARROJADO (ALVERCA DO RIBATEJO), PÁTIO DA CÂMARA MUNICIPAL/SMAS (VILAFRANCA DE XIRA) E AVENIDA 25 DE ABRIL E ADJACENTES (CASTANHEIRA DO

RIBATEJO) - CONCURSO PÚBLICO - ABERTURA DO PROCEDIMENTO - COMPROMISSO

PLURIANUAL

Presente o processo instruído com deliberação tomada pelo Conselho deAdministração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, de2018/10/17, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata, para aprovação da abertura de procedimento, por concurso público,

para remodelação da rede de abastecimento de água e saneamento na ruaProfessor Vítor Manuel Morais (Póvoa de Santa Iria), rua Carlos Arrojado (Alverca doRibatejo), pátio da câmara municipal/SMAS (Vila Franca de Xira) e avenida 25 deAbril e adjacentes (Castanheira do Ribatejo), autorização para contratar e dadespesa, com o valor máximo de 265 850,30€, acrescido do IVA à taxa legal emvigor, a adjudicar por lotes, e o prazo de execução de 60 dias, para os lotes 1 e 3,

de 45 dias, para o lote 2, e de 90 dias, para o lote 4, aprovação das peças doprocedimento, da composição do júri, designação do gestor do contrato, bem como

da delegação no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água

e Saneamento, ao abrigo do n9 1, do artigo 109 do Código dos Contratos Públicos,

das demais competências reservadas legalmente ao órgão competente para adecisão de contratar, constituindo a despesa encargos plurianuais, mas estando oprocedimento abrangido pela autorização prévia genérica favorável à assunção decompromissos, aprovada pela assembleia municipal em 2017/12/21.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a abertura do procedimento, as peças do

procedimento, a composição do júri, a designação do gestor do contrato, autorizar

a contratação e a despesa, bem como a delegação no Conselho de Administração

dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento. — —

05 rede SMAS

FI. Livro

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ii RAta 063ê1V - Reunião de 2018/10/24

Municipio Proc°

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Vila Frart de xira ? ‘V Deliberação n 640Câmara Municipal

1. Assunto: INFORMAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA A 2018/06/30 DA CÂMARA

MUNICIPAL - CONHECIMENTO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 48/18, de12/10, do DGAFJ/DPF, para conhecimento da informaçâo económica e financeira da

câmara municipal a 2018/06/30, bem como do parecer dos revisores oficiais de

contas, e posterior remessa à assembleia municipal para conhecimento.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 48/18, de 12/10, do

DGAFj/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.

4. Dotação orçamental: Plano Orçam.

5. Disposições legais aplicáveis:

6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara

para conhecimento e remessa à assembleia municipal.

Interveio o Sr. Presidente, passando a palavra ao Sr. Vereador Carlos Patrão.—

Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que não, é a CDU.

Prosseguiu o Sr. Presidente, pedindo desculpa, mas dizendo que está nos seus

apontamentos, Bloco de Esquerda.

Esclareceu o Sr. Vereador António Félix que não, é a CDU.

Continuou o Sr. Presidente, referindo que podem falar os dois, não tem problema

nenhum.

Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, pedindo desculpa e dizendo que

queria falar era no ponto 16. — —

Prosseguiu o Sr. Presidente, retificando, dizendo que quem pediu intervenção no

ponto 6 foi a CDU, passando-lhe a palavra. —

Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que está paraconhecimento e remessa à assembleia municipal a informação económica efinanceira do exercício de 2018, e o que coloca ao Sr. Presidente e Srs. Vereadores

é uma breve questão, até porque é suscitada pelo revisor oficial de contas, que faz

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FI. Livro

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Município

Proc2

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de AuVila Franca de Xira Deliberaçao n2

Câmara Municipal

um reparo, que os membros da CDU gostariam de perceber.

Gostariam de perceber do seu contexto, da sua motivação e da sua compreensão,

pelo que passa a ler, de acordo com o parecer do revisor oficial, que no ponto 3.6

diz ou escreveu o seguinte: “Salientamos que o objetivo do nosso trabalho nãoconsiste na emissão de uma opinião sobre as demonstrações financeiras, mas aemissão de um relatório contendo a informação sobre a situação económica e

financeira, tendo por base, designadamente, as demonstrações financeiras

intercalares apresentadas pelo município, que são o balanço, a demonstração deresultados e a execução orçamenta) da receita e despesa. Não tendo sido

preparado um anexo às demonstrações financeiras, a nossa análise àsdemonstrações intercalares baseou-se em indagações, testes de verificações,

tendo sido omitidos procedimentos de confirmação direta, que são usualmente

utilizados na auditoria às demonstrações financeiras anuais.”

Assim, esta preocupação do revisor de contas leva os membros da CDU aperguntarem o que é que o leva a dizer isto e porque é que isto se sucedeu, no

âmbito de um procedimento que sempre acompanham, ao qual nuncaidentificaram nenhuma chamada de atenção deste teor.

Interveio o Sr. Vereador António Félix, referindo que este ponto 3.6 resulta de umfenómeno muito simples de explicar. Nunca, nos momentos anteriores, era hábito

os serviços fazerem uma explicação na informação intercalar, que o revisor de

contas agora pede, uns anexos às demonstrações financeiras. Esta é a primeira

vez que este revisor de contas, porque mudou o revisor, fez a análise às contas, epediu estes anexos, até porque começou muito próximo disto, mas os serviços vão

fazê-lo, da próxima vez, não tem problema nenhum, já não houve foi oportunidade

de os fazer em tempo para que o revisor os analisasse.

Cada revisor tem uma forma diferente de avaliar e analisar as contas, nalguns

aspetos. No global é a mesma, mas há aspetos específicos que alguns revisores

gostam de ver retratados. Este, particularmente, gosta de ver retratada esta área,

e no próximo, com certeza que sim, então no anual, e no próximo semestral far-se

á, até porque o revisor irá cá estar durante os próximos 3 anos, e está-se cá para

fazer aquilo que o revisor acha que se deve fazer, no sentido das contas da câmara

municipal terem os melhores resultados. Aliás, se se olhar, em termos globais, para

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FI. Livro —

RAta 065/2 Reunião de 2018/10/24

Município 1 Proc2

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de 1 AUVila Franca de Xira t/ IV Deliberação n2

Câmara Municipal

os resultados deste, ainda que sendo semestrais, são francamente positivos, querem termos de execução, quer em termos do resultado que apresentam, quer emtermos dos rácios que foram avaliados.

Portanto, agrada muito ao executivo os resultados que estão espelhados nesteprimeiro semestre, como costuma dizer, e já o disse nas reuniões de câmaravariadíssimas vezes, é a mesma coisa que fazer uma análise ao intervalo do jogo,de qualquer maneira é sempre bom estar a ganhar ao intervalo do que estar aperder

Como disse, e volta a dizer, estes anexos não são obrigatórios, mas podem-sefazer, não tem problema. Só no final do ano, aí sim, até porque que este é umrelatório preliminar, são relatórios de aconselhamento daquilo que a câmaramunicipal deve ou não fazer, com o relatório anual, sim, é que tudo o que lá viráterá de estar em linha de conta, e ter-se-á de cumprir completamente com o que láestá. Contudo, não há, como disse, qualquer problema, e na próxima informaçãosemestral, no próximo ano, em construir estes anexos para que o revisor os possaavaliar

Interveio o Sr. Presidente, mencionando que todas estas chamadas de atenção sãoimportantes para o executivo, e, não sendo habitual fazê-lo, far-se-á.

Efetivamente, esta demonstração intercalar, em termos gerais, satisfaz oexecutivo, pelos indicadores, e aquilo que o Sr. Vereador referiu já terá expressãona próxima informação económica e financeira, que será presente no final desteano.

—

Por isso, aquilo que o apraz registar são os bons resultados financeiros, há estachamada de atenção do revisor, que, como já está a trabalhar com a câmaramunicipal agora e vai continuar a trabalhar por mais 3 anos, chama à atenção

desta necessidade, que se vai cumprir, e agradece, de qualquer modo, a chamada

de atenção que foi feita.

7. Deliberação: Tomado conhecimento e deliberado, por unanimidade, remeter àassembleia municipal para conhecimento, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.

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RAta 086fi L 1 Reunião de 2018/10/24

Município V\IV’ Proc —

de AUVila Franca de Xira Deliberação n2_____________

Câmara Municipal

Assunto: INFORMAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA SEMESTRAL DOS SERVIÇOS

MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO - CONHECIMENTO E REMESSA ÀASSEMBLEIA MUNICIPAL

Presente o processo instruído com deliberação tomada pelo Conselho de

Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, de

2018/10/17, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta

parte da ata, para conhecimento da informação económica e financeira dos SMAS a

2018/06/30, bem como do parecer do revisor oficial de contas, e posterior remessa

à assembleia municipal para conhecimento. —

Tomado conhecimento, e deliberado, por unanimidade, remeter à assembleia

municipal para conhecimento.

07 info SMAS

FI. Livro —

Ah RAta 067IÀl\J Reunião de 2018/10/24

Município iii Proc2 300.50.201.de


Câmara Municipal

1. Assunto: MERCADO RETALHISTA DE ALHANDRA, LOJA N 4 - NÃO EXERCÍCIO DO

DIREITO DE PREFERÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DE MUDANÇA DE RAMO DE ATIVIDADE-

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 159/18, de

11/10, do DAMAE, para aprovação do não exercício do direito de preferência sobre

a loja n2 4 do mercado retalhista de Alhandra, para a concretização de transmissão

da posição do arrendatário, de Manuel Luís Rosa para Maria Cecília Rodrigues

Ramalho Teixeira, bem como autorização da mudança de ramo de atividade, de

talho para snack-bar.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 159/18, de 11/10, do

DAMAE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.



6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reunião

de câmara para aprovação.

Interveio o Sr. Vereador Vítor Cartaxo, referindo que os membros da CDU

naturalmente vão votar a favor da mudança de atividade no mercado de Alhandra,

de um talho para um bar, mas aproveitam para perguntar qual a evolução das

obras há muito necessárias neste equipamento.

Sabem que é um equipamento propriedade da Misericórdia de Alhandra, que a

mesma diz não receber renda que ajude a suportar o valor das ditas obras, mas a

CDU gostaria de saber em que termos estão as conversações, se vão mesmo

avançar e quando.

Respondeu o Sr. Presidente que o Sr. Vítor Cartaxo depressa absorveu aquilo que é

a arte dos seus camaradas, que é de uma situação que nada tem a ver fazer um

outro tipo de questões, até tem a ver, obviamente, não tem a ver com o ponto em

específico, porque com esse já se percebeu que estão todos de acordo, mas vai

levantar outras questões que o próprio dirá também à Sr Vereadora Helena

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EI. Livro

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RAta 068e (\jl1 Reunião de 2018/10/24

Municipio / ‘-rN YU Proc2 300.50.201.de f AUVila Franca de Xira 7 Deliberação n2_____________

Câmara Municipal

Pereira de jesus para complementar o que vai dizer.

O Sr. Vereador disse, e bem, que a câmara municipal efetivamente ao longo de

alguns anos tem feito obras de reabilitação do mercado, simplesmente, neste

momento, as obras de reabilitação serão muito avultadas. Pode dizer que uma

delas é absolutamente necessária, que é a substituição da cobertura, que é em

telhas de fibrocimento e, sobretudo, a falta de claridade que existe no próprio

mercado.

A câmara municipal irá fazê-lo depois da reunião que vai fazer com a Misericórdia,

no sentido de a sensibilizar para diminuir a renda, porque neste caso é sempre

difícil chegar-se a um acordo. É evidente que a Misericórdia não terá condições

para fazer as obras necessárias, mas terá condições certamente para acordar com

a câmara municipal a revisão da renda. Enfim, não é isso que vai resolver o

problema do investimento que é necessário fazer, mas obviamente que, na sua

opinião, chegou a hora também de se rever esse valor.

já se falou, sobretudo a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus tem vindo a falar,

aliás como tinha feito a Sr? Vereadora Fátima Antunes, e o próprio tem tido

algumas reuniões com os vendedores, no sentido de se encontrarem ali soluções

para dinamizar o mercado, aliás este ponto tem a ver com isso tudo.

Tem de se levar para os mercados do concelho outro tipo de atividades, que levem

pessoas aos mesmos. Por isso, também no âmbito das atividades económicas, o

executivo tem no seu programa, mas, enfim, é uma proposta que tem e depois a

Sr Vereadora Helena Pereira de jesus irá referir-se a isso, justamente encontrar

formas de no âmbito económico levar mais pessoas ao mercado.

O Sr. Vereador pergunta-lhe, e fez uma pergunta clara, para quando as obras, e

está-se a pensar fazer obras para o próximo ano. É verdade que não se vão

conseguir fazer as obras todas, mas vão-se planear as obras para em 2019 e 2020

conseguir concretizar aquilo que é necessário, e de acordo também com os

compromissos que a câmara municipal já assumiu com os vendedores.

Tomou a palavra o Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, apenas para

complementar, porque o Sr. Presidente, no fundo, já disse praticamente o

essencial, mas queria também deixar nota que a Divisão de Apoio ao Munícipe e

Atividades Económicas já fez um levantamento de todas as necessidades do

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Município Proc9 300.50.201.de

Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________

Câmara Municipal

mercado de Alhandra. Tudo isso já está devidamente identificado e, naturalmente,

com o seguimento das obras todas as situações que poderão estar menos bem

serão resolvidas.

No seguimento do que o Sr. Presidente disse, da dinamização do mercado de

Alhandra, e também do de Vila Franca de Xira, a DAMAE está a promover essa

dinamização, num mercado de uma maneira, no outro mercado de outra, e

entretanto já foram feitas reuniões com os vendedores, havendo um consenso que

de facto ambos os mercados têm de ser dinamizados para que possam servir, não

só o dia a dia, como sempre serviram ao longo destes anos, mas para outras

atividades, agora talvez mais, não diria modernas, mas mais atuais, como os

restantes mercados também têm no país.

Interveio de novo o Sr. Presidente, dizendo à Sr Vereadora Regina janeiro que jálhe dará a palavra, porque julga que aquilo que o próprio vai dizer pode ser

interessante.

Nas plataformas do mercado de Alhandra há uns espaços que a câmara municipal

tem vindo a ocupar para arrumar coisas. Provavelmente algumas daquelas

situações até são alguns equipamentos e coisas que podem ser avaliadas para

abate, porque já não têm grande aproveitamento, ou retirá-las dali e pâ-Ias noutro

local, para justamente transformar aqueles espaços, que são pequenas lojas, para

arrendar para os jovens que querem avançar com a sua empresa, com o seu

próprio negócio, e a preços muito simbólicos adaptar aqueles espaços para que

possam desenvolver a sua atividade.

Naturalmente que o executivo vai trazer a reunião de câmara um regulamento

para as pessoas se poderem candidatar, e isto é também mais um fator que é

importante para atrair pessoas, não só as que lá vão trabalhar, como as que são os

clientes dessas atividades económicas que vão ser desenvolvidas naqueles

espaços. Este fator parece-lhe também importante frisar como as dinâmicas que os

mercados podem ter em vários domínios.

Prosseguiu, dando a palavra à Sr Vereadora.

Ficando a Sr Vereadora Regina janeiro indecisa se seria a própria, o Sr. Presidente

esclareceu ser a própria, dizendo que efetivamente há mais vereadoras.

Respondeu a Sr Vereadora Regina janeiro que os membros da câmara municipal

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Município Proc9 300.50.201.de

Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________

Câmara Municipal

ainda não estão nos 50/50, mas estão próximos.

Disse o Sr. Presidente que no dia em que for tudo senhoras isto melhorará, de

certeza absoluta.

A Sr Vereadora Regina janeiro disse que o Sr. Presidente já percebeu que a

própria não é nada sexista, o que lhe interessa é que haja pessoas competentes,

até é contra a lei das cotas, o que acha é que se têm de criar condições para que

todos estejam em condições de igualdade, naturalmente com as diferenças

biológicas. já agora, a propósito, gostaria muito de estar presente, mas não pode,

às 6 horas da tarde, porque efetivamente há condições físicas nas mulheres que

não lhes permitem adiar a sua vida, como aos homens permitem, e há certas

coisas que lhes são inerentes. Não defende absolutamente sexo nenhum, o que

defende é que haja à partida condições de igualdade.

Depois, o Sr. Presidente falou em arte, a arte normalmente é uma coisa elogiosa, é

aquilo que faz as cidades mais bonitas, é aquilo que faz com que haja a cultura,

portanto, pensa que quando o Sr. Presidente referiu que o Sr. Vítor Cartaxo tinha

aprendido a arte com muita facilidade estava uma vez mais a fazer um elogio

público à CDU, que agradece, até porque, como todos sabem, há uma hora apenas

para o período antes da ordem do dia, em que os vereadores têm de colocar

questões e permitir que haja tempo para respostas, e, naturalmente, é impossível

os membros da CDU colocarem todas as questões. Como se veio a provar, a

pergunta era de todo a adequada ao ponto que estava agendado, portanto,

obrigada pelo elogio.

Ficou com duas dúvidas. O Sr. Presidente disse que a Sr Vereadora Helena Pereira

de jesus vai implementar o programa eleitoral do PS, foi isso que disse, porque

disse, “está no nosso programa mas a Vereadora Helena vai implementar”, não

percebeu.

Uma segunda questão que também não percebeu é que, quando foi dito que foi

feita uma reunião com vereadores, a CDU não foi convocada para nada.

Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, esclarecendo que foi com

vendedores.

Respondeu a Sr Vereadora Regina janeiro que então foi um problema

naturalmente, ou de pronúncia, ou de dicção, também pode ser. Então ficou

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Fl.Ata 071A Reunião de 2018/10/24

Município Proc 300.50.201.de

Vila Franca de Xira Deliberaçao nQ____________

Câmara Municipal

esclarecida, porque não houve reunião nenhuma com vereadores, mas sim com

vendedores, sim senhora.

Tomou a palavra o Sr. Presidente, agradecendo à Sr Vereadora Regina Janeiro,

dizendo que o executivo faz o seu trabalho e fala com quem tem de falar, não anda

a dizer que andou a falar. Quando as coisas se proporcionam, diz que teve

reuniões, assumiu compromissos, ponto final, e procura concretizá-los, como é

óbvio.

Quanto à questão que a Sr Vereadora coloca, se se lerem os programas eleitorais,

há muita matéria que é comum. Está tudo inventado, depois é tudo uma questão

de estratégia e outros fatores na implementação dessas mesmas estratégias, que

em alguns pontos são completamente distintos mas, nas questões objetivas, há

muita coisa que é comum.

Se se ler, nos programas eleitorais, esta matéria, está lá referido o apoio ao

comércio local, o apoio à juventude e à criação de emprego para a juventude, a

habitação jovem, etc. Há uma série de fatores que são comuns, e é natural que

sejam, são preocupações de todos.

Por isso, essa “farpazinha” que a Sr Vereadora colocou não tem grande

cabimento, na medida em que esta é uma matéria que é comum ao programa do

PS e ao programa de todos. Tem de se atrair mais gente aos mercados, têm de se

criar condições para os jovens criarem o seu próprio negócio e para isso têm de se

encontrar soluções.

Vai-se ler e está tudo em todos, portanto, não é exclusivo do programa municipal

do Partido Socialista que, sobre esta questão, é acompanhado. Aliás, o Partido

Socialista acompanha e todos os outros acompanham estas necessidades e

exigências para se poderem ajudar os jovens quando efetivamente têm

necessidade de encontrar um espaço para desenvolverem a sua atividade, e às

vezes esse é que é o grande óbice, é que é a grande dificuldade, na medida em

que alugar um espaço, em Lisboa já nem se fala, pelas razões que todos

conhecem, mas mesmo em Vila Franca de Xira há poucos e os espaços que estão

disponíveis são caros. São caros num sentido, não é a questão do mercado, o

mercado é o que é, mas são complicados para alguém que se está a iniciar na vida

profissional e quer desenvolver o seu negócio. Portanto, isso está tudo, é comum a

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072A Reunião de 2018/10/24

Município Proc2 300.50.201.de El

Vila Franca de Xira /111 Deliberaçao n2____________

Câmara Municipal

todos os programas.

Tendo a Sr Vereadora Regina janeiro pedido a palavra, o Sr. Presidente referiu que

o Sr. Vereador Carlos Patrão também pediu a palavra.

Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que só acha que é extremamente

redutor do ponto de vista democrático.

Interrompeu o Sr. Presidente, corrigindo que o Sr. Vereador Carlos Patrão não

pediu intervenção, dizendo à Sr Vereadora que intervenha.

Prosseguiu a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que referiu apenas, e fez uma

pergunta exatamente para que o Sr. Presidente pudesse confirmar, porque o Sr.

Presidente disse isso na sua intervenção, que naturalmente a própria achou

estranho, mas também, permita-lhe que lhe diga que, dizer que os programas

eleitorais são todos iguais, crê que é muito redutor.

Interrompeu o Sr. Presidente, referindo que não disse isso.

Respondeu a Sr Vereadora Regina janeiro que disse, disse.

Reafirmou o Sr. Presidente que não disse isso.

Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que não vai teimar, o Sr. Presidente jápercebeu que não vai teimar.

Mencionou o Sr. Presidente que é preciso voltar a referir ou repetir aquilo que o

próprio disse.

Em algumas matérias há questões que são objetivamente iguais, para concluir,

desenvolver e apoiar determinadas áreas, não disse que são todos iguais, nada

disso, então não havia necessidade de haver partidos.

Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que ainda bem que colocou esta

questão ao Sr. Presidente, porque lhe deu oportunidade de naturalmente

esclarecer aquilo que era a sua opinião, pelo que também acha que lhe devia

agradecer ter-lhe colocado esta questão.

Na sua opinião, os compromissos eleitorais, por mais que tenham alguns objetivos

em comum e algumas linhas comuns, têm uma diferença muito significativa na

forma como defendem a implementação, a forma como defendem como se deve lá

chegar, portanto, naturalmente, do ponto de vista democrático, essa diferença

entre os partidos é salutar, é de valorizar e é de enaltecer.

Só colocou a questão ao Sr. Presidente porque a frase que o Sr. Presidente utilizou

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14L Reunião de 2018/10/24Município ) Proc2 300.50.201.


Câmara Municipal

foi, “está no nosso compromisso eleitoral, a Vereadora Helena vai”.

Estão esclarecidos, compreendidos, percebeu, o Sr. Presidente a seguir conseguiu

complementar e esclarecer aquilo que estava a pretender dizer.

Acha que a própria colocou a questão para que desse ao Sr. Presidente essa

oportunidade também de se esclarecer.

Já agora, também o termo que o Sr. Presidente utilizou não lhe parece que seja um

termo muito bonito, não vai repetir porque não achou que fosse muito bonito,

principalmente em público e num órgão tão importante como este, mas não vai

referir-se a ele. Há o “on” e o “off”, há coisas que se dizem em “off” e há coisas

que se dizem em “on”, no seu conceito, claro.

Respondeu o Sr. Presidente que está bem, e pede à Sr Vereadora que releve isso,

porque essas coisas são ditas, não com a intenção de posse, nem de coisa

nenhuma, o próprio está na câmara municipal de passagem, como todos, todos os

membros estão de passagem. Estão na câmara municipal a desenvolver uma

atividade de serviço público e a desenvolver o melhor que sabem e podem.

O próprio, pese embora às vezes haver dias em que, enfim, está quase no limite da

exaustão, pelo trabalho que tem de desenvolver, fá-lo sempre com toda a alegria e

empenho, porque gosta do que faz. Se não gostasse do que faz não estava na

câmara municipal estes anos todos, gosta muito do que faz, mas sempre com a

consciência que um dia agarra no seu carrinho e vai à sua vida, com toda a

naturalidade, sem dramas, porque nunca se deslumbrou, sempre teve os pés bem

assentes na terra que esta função que tem na câmara municipal é transitória e tem

de a fazer muito bem e ficar orgulhoso daquilo que fez. Umas coisas, se calhar,

gostava de ter feito diferente, para melhor, mas em contexto geral sair deste

processo de cabeça erguida, com o rigor, o empenho e a transparência do trabalho

que desenvolveu. Esta é a sua forma de estar nestas coisas, que julga que é a de

todos, porque alguém que julga “isto é meu, isto não sei o quê, isto não sei

quantos”, não está a interpretar bem o que é a função dum autarca.

Interrompeu a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que é a gestão da coisa

pública.

Respondeu o Sr. Presidente que exatamente, se de facto colocou esta questão de

uma forma imprópria, corrige e esclarece qual é a sua visão e a forma como está,

08 loja 4 7/8

A. Livro

_____________

Reurflão de 2018/10/24Município Proc2 300.50.201.

Vila Franca de XiraU ) “\j Deliberação n2_____________

Câmara Municipal

aliás a intervenção da Sr Vereadora permitiu-lhe esclarecer justamente isso, e é

assim que tem de ser.

Chegados aqui, vai pôr à consideração o ponto, perguntando quem vota contra e

que se abstém, referindo que o mesmo é aprovado por unanimidade.

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da

Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus.

08 loja 4 8/8

Vila Franca de Xira

Câmara Municipal

El. Uvro

__________

FLAta 075Reunião de 2018110/24

Proc

Deliberação ri2

1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DOS SRS. PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE NAÁREA DE PESSOAL —-- -_________

2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 5775118. de 16110. doDGA9/DRH, para conhecimento dos despachos dos Srs. Presidente e Vice-Presidente na área de pessoal, no período compreendido entre 2018110101 e

2018110112. -______________

3. Informaçõeslpareceres: Anexa-se Informação n° 5775118. de 16/10, do DGAFJ/DRH.documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.—-


5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n° 2, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.

6. Propostas: O Sr. Presidente submente o assunto à reunião de câmara paraconhecimento. - -____________________________

7. Deliberação: Tomado conhecimento.

09 despachos

FI. Livro

______________

0761


Proc

_____________________


Câmara Municipal

Assunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAIS

Foi dado conhecimento do que de seguida se indica:

1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:

Lei n9 63/2018, de 10 de outubro, 1 série, referente à remoção de amianto emedifícios, instalações e equipamentos de empresas;

Declaração de Retificação n2 34/2018, de 11 de outubro, 1 série, que retifica omapa oficial dos resultados das eleições gerais dos órgãos das autarquias locais de1 de outubro de 2017 (Mapa Oficial n2 1-A/2017, de 30 de novembro);

Decreto-Lei n2 77/2018, de 12 de outubro, 1 série, que altera o Estatuto daAposentação, permitindo o acesso à aposentação antecipada por ex-subscritor;

Resolução do Conselho de Ministros n2 134/2018, de 16 de outubro. 1 série, queautoriza a realização da despesa relativa às atividades de enriquecimento

curricular para o ano letivo de 2018/2019.

2. Dos editais publicados entre 2018/10/02 e 2018/10/16, que constam da lista

anexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.

Tomado conhecimento.

10 5íflt edit

FI. Livro

_____________

Reunião de 2018/10/24Município 01 4

Vila Franca de Xira Deliberação n2____________

Câmara Municipal

1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS

2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de Gestão

Financeira, para conhecimento dos pagamentos autorizados pelo Sr. Presidente,

pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. Vereador António Félix, no período

compreendido entre 2018/10/02 e 2018/10/16, documento que se anexa e dá por

inteiramente reproduzido nesta parte da ata.

3. Informações/pareceres:


5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n° 1, do artigo 35, do anexo 1, da Lei

n2 75/2013, de 12 de setembro.

6. Propostas:


11 pagamentos

FI. Livro —

1Reunião de 2018/10/24

Município Ã1J Proc2

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Câmara Municipal

1. Assunto: BALANCETES

2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo em

dinheiro:

Câmara Municipal:

Dotações Orçamentais 30 709 782,14€

Dotações não Orçamentais 2 792 462,57€

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:

Dotações Orçamentais 3 728 538,47€

Dotações não Orçamentais 1 503 166,05€

3. Informações/pareceres:

4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —


6. Propostas:


12 balancetes

FI. Livro

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0791 Reunião de 2018/10/24

Município Proc -.

deVila Franca de Xira Deliberaçao n 643Câmara Municipal

1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA A

CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO

INDETERMINADO PARA ASSISTENTE TÉCNICO (ÁREA DE MECATRÓNICA

AUTOMÓVEL)

2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 5702/18, de 11/10, do

DGAFJ/DRH, para aprovação da abertura de um procedimento concursal comum

para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo

indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa

de pessoal do corrente ano, para assistente técnico (área de mecatrónica

automóvel), com possibilidade de admissão de candidatos sem vínculo de emprego

público previamente constituído.

3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 5702/18, de 11/10, do DGAFJ/DRH,

documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.



6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara para

aprovação.

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.

Presidente.

13 mecatrónica

FI. Livro —


Município

Proc

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de 1..Vila Franca de xira Deliberação n O

Câmara Municipal

1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA A

CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO

INDETERMINADO PARA ASSISTENTE TÉCNICO (ÁREA DE HIDRÁULICA)

2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 5703/18, de 11/10, do

DGAFJ/DRH, para aprovação da abertura de um procedimento concursal comum

para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo

indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa

de pessoal do corrente ano, para assistente técnico (área de hidráulica), com

possibilidade de admissão de candidatos sem vínculo de emprego público

previamente constituído.

3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 5703/18, de 11/10, do DGAFJ/DRH,





aprovação.


Presidente.

14 hidráulica

Fi. Livro -

Fl.Ata - 081,çiqV’ Reunião de 2018/10/24

Município ( 1 Proc2 -.deVila Franca de Xira Deliberação n O

Câmara Municipal

1. Assunto: HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DO LOTE 147 DO CASAL DA SERRA -

ATA DA REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA, REEMBOLSO DO VALOR DA CAUÇÃO AOCANDIDATO PRETERIDO E ADJUDICAÇÃO

2. Resumo: Presente o processa instruído com informação n2 35/18, de 16/10, do

DGAFJ/DAJ, para aprovação da ata da realização da hasta pública, no dia 16 de

outubro, para alienação do lote 147 do Casal da Serra, na Póvoa de Santa Iria, bem

como do reembolso do valor da caução ao candidato preterido, Adão Armando de

Magalhães, na qualidade de representante legal da Merecevidência, Ld, no valor

de 5 185,00€, e da adjudicação, pelo valor de 65 000,00€, a Carla Sofia Nobre

Paradela Oliveira.

3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 35/18, de 16/10, do DGAFj/DAJ,





aprovação.


Presidente.

15 lote 147

FI. Livro

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1 Reurão de 2018/10/24Município Proc2 —

de .-

Vila Franca de Xira Deliberação n2 U U

Câmara Municipal

1. Assunto: 6 ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS

E PLANO DE ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL

PARA2O18


17/10, do DGAFJ/DPF, para aprovação da 6 alteração ao orçamento, plano

plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da

câmara municipal para 2018.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 49/18, de 17/10, do

DGAFj/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.



6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara

para aprovação.

Interveio o Sr. Presidente, referindo que relativamente a este ponto há pedidos de

intervenção da CDU e do Bloco de Esquerda, dando a palavra aos membros da

CDU.

Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que os membros da

CDU não querem fazer a pergunta por fazê-la mas, sistematicamente, o teor da

informação leva-os a ter, repetitivamente, de colocar o mesmo tipo de questões,

algumas dúvidas.

Muito provavelmente vão votar favoravelmente esta alteração, mas são dúvidas

que lhes assistem, que é não se saber, do ponto de vista da demonstração, não

financeira, mas de ordem política, para onde é que se dirige o objeto da proposta

da alteração. Na aquisição de terrenos, limpezas e desmatações, e fica-se só por

estas, porque os valores até têm algum significado, são 150 000,00€ para

aquisição de terrenos, quais ou qual? Nas limpezas e desmatações 80 000,00€,

quais, qual, onde, porquê? Quanto aos subsídios de Natal e de férias percebe-se,

16 6 alt orç 1/10

19. Livro —


Município

Proc2

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deVila Franca de Xira Deliberaçao n

Câmara Municipal

no contexto de alterações do mapa, e portanto é perfeitamente compreensível.

Interveio o Sr. Presidente, dizendo que essa é absolutamente percetível,

prosseguindo com a resposta relativamente às outras duas questões, tendo sido

lembrado pelo Sr. Vice-Presidente que o Sr. Vereador Carlos Patrão queria intervir.

Deu a palavra ao Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que assim responde às

dúvidas e esclarece eventualmente aquilo que o Sr. Vereador vai colocar, pedindo

desculpa.

Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que gostaria de levantar algumas

questões em relação a esta alteração ao orçamento, nomeadamente a inscrição de

uma verba de 150 000,00€ para aquisição de terrenos, gostaria de ser esclarecido

sobre que terrenos se pretendem adquirir e para que fim.

Relativamente às outras rubricas, parecem-lhe mais óbvias, ou não, não sabe, a

questão das desmatações, imagina que tenha a ver com a lei que impunha que o

município tivesse de suportar algumas das desmatações, por causa do período de

incêndios, e a dos subsídios inscritos também lhe parece que decorre das

alterações que foram feitas em termos de vencimentos. Para já, são estas as

questões.

Interveio o Sr. Presidente, dizendo que as questões são semelhantes às que o Sr.

Vereador Nuno Libério colocou, sendo que as que têm a ver com os subsídios de

férias e de Natal estão esclarecidas, e é uma boa questão, é sinônimo que

efetivamente as questões que tinham a ver com o descongelamento de carreiras,

principalmente, resultam na necessidade de se fazer esta alteração.

Depois, ia dizer que a questão das desmatações foi a de se fazer face a uma

exigência governamental, no sentido de se limparem os terrenos municipais, os

terrenos de privados, enfim, uma panóplia de trabalhos que é necessário fazer.

Aqui quer frisar o trabalho que os serviços da câmara municipal têm vindo a fazer,

não só da área jurídica, mas também do Serviço Municipal de Proteção Civil, ao

qual está cometida a coordenação deste trabalho, mas depois há um trabalho

jurídico também muito importante, que é secundado pelas questões urbanísticas, e

também das questões do notariado, serviço que identifica os terrenos que às vezes

não se sabe de quem são. Isto não é fácil, não é nada simples.

A câmara municipal tem de avançar, contas feitas, pensa, no fim, enviar ao Sr.

16 6 alt orç 2/10

• FI. Livro

_____________


Município

proc

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Câmara Municipal

Ministro da Administração Interna, dizendo qual foi o volume de investimento que

fez e que não estava previsto fazer. —

De qualquer modo, há matérias que a câmara municipal está a desenvolver em

termos coercivos, porque as pessoas não fazem, algumas não têm condições

financeiras para o fazer, e há questões de caráter social que se têm de ter em linha

de conta, as pessoas têm os terrenos, mas depois não têm condições de os

desenvolver, e provavelmente tem de haver uma reflexão a nível governamental, a

nível da Assembleia da República, sobre o que fazer nestas circunstâncias.

Contudo, isto leva a que as rubricas que se tinham não fossem suficientes, e

tiveram que se reforçar para fazer face a todo este trabalho.

Quanto à aquisição de terrenos, tem de recuar a 1979, e agora os presentes

perguntam, “mas porque é que ele está a recuar até 1979?” Aqueles que já estão

na câmara municipal há mais tempo certamente que conhecem o processo, opróprio não o conhecia, porque, por um lado, não estava na câmara municipal, por

outro lado, não tinha relação com este processo, e desde o mandato anterior é queeste processo tem tido uma maior expressão na análise sobre esta questão. Está a

falar da Termetal, e pergunta ao Sr. Vereador Nuno Libário se lhe diz alguma coisa,

a si deve dizer, o cemitério.

Em 1979 foi decidido construir um novo cemitério para Alverca do Ribatejo, porque

o cemitério de São Sebastião já estava saturado e era preciso encontrar outra

solução, então foi disponibilizado um terreno para o efeito, foi vedado e foi

construído o cemitério. Concluiu-se, por razões que o executivo desconhece, que acâmara municipal ocupou indevidamente uma parcela de terreno de 4 000m2. O

proprietário, desde então, avançou com uma ação contra a câmara municipal e

contra a junta de freguesia, porque a vedação murada, crê o próprio, terá sido daresponsabilidade da junta de freguesia, não pode em rigor dizer que foi assim,

julga que terá sido, não tem a certeza, mas para o caso agora também é poucorelevante.

O processo tem vindo a ser analisado, chegou à fase de julgamento, e o Sr. Dr. Juiz

achou, para o processo não demorar mais tempo, que as partes acordassem uma

solução. O que estava em cima da mesa era uma indemnização de mais

600 000,00€, do valor do terreno, dos juros e das mais-valias que o proprietário diz

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FI. Livro —

Fl.Ata O8I/i’\ Reunião de 2018/10/24

Município 7 ‘kH / V .Proc

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deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2

Câmara Municipal

que poderia ter tido e não teve, e, sobretudo, pelas mais-valias que constituíram

aquilo que eram as receitas que a junta de freguesia usufruiu ao longo destes anos

todos, porque, como todos sabem, a competência do cemitério foi delegada na

junta de freguesia e a gestão, desde então, tem sido da junta de freguesia.

A negociação tem sido dura, foi um processo que ainda foi seguido pelo Dr. Manuel

Rodrigues, e agora pela nova advogada, que pertencia ao mesmo escritório, que é

a Dr Ana Rodrigues, filha do Dr. Manuel Rodrigues, e que teve de rapidamente se

integrar em todos estes processos, o que não tem sido uma coisa simples, como se

deve calcular, mas cá se está para ir resolvendo as coisas.

Chegados aqui, 600 000,00€ é uma fortuna, quer dizer, é uma coisa incomportável,

mas, se não houvesse acordo, era bem provável que a câmara municipal até fosse

pagar mais, na medida em que o processo ia continuar e os juros a acumularem.

Chegou-se a um acordo de pagamento de 300 000,00€, que é o que está em cima

da mesa, mas não havia rubrica para isso, havia um valor, que não chegava, por

isso é que é este valor, e, assim sendo, fecha-se um processo.

É verdade que um dos réus neste processo é também a junta de freguesia, chamou

o Sr. Presidente da união das freguesias, mais o advogado da junta de freguesia e

a advogada da câmara municipal, e conversaram, no sentido da junta também

pagar uma parte deste valor, ou seja, a câmara municipal pagaria 250 000,00€ e a

junta de freguesia pagava 50 000,00€. O Sr. Presidente da junta, naturalmente,

disse que não tinha condições financeiras para o efeito, e não tem. A questão que

se coloca é a seguinte: A junta de freguesia tem de pagar, porque é ré também

neste processo.

Está a dizer isto, mas, mais ou menos, o processo está a ser desenvolvido, porque

está na sua competência, há muita coisa que às vezes neste âmbito jurídico se vai

tratando e tentando encontrar a solução mais adequada para defender o interesse

da câmara municipal. Aquilo que está em cima da mesa é a câmara municipal

pagar os 300 000,00€ e tentar encontrar com a junta de freguesia o pagamento

deste valor faseado, a muitos anos, porque sabe que se assim não for a junta de

freguesia não tem condições de resolver.

Outra coisa seria, “olhe a responsabilidade da câmara municipal é esta,

250 000,00€, o resto não é connosco, é com a junta de freguesia”. O executivo

16 6 alt orç 4110

• FI. Livro

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086Reunião de 2018/10/24

Município

Proc2

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Câmara Municipal

entende que as coisas não devem ser feitas assim, devem ser feitas de uma forma

eticamente e democraticamente adequada e, neste momento, aquilo que está a

fazer é enviar ao Sr. Presidente da junta uma proposta escrita, porque esta foi

verbal, para que juridicamente a junta também se possa pronunciar. Portanto, esta

questão tem a ver com isto, para fechar um processo que o executivo herdou.

Herdou coisas boas, mas também herdou coisas que não são assim tão boas, mas

tem obrigação de as resolver, e é isto.

Interveio de novo o Sr. Vereador Nuno Libério, referindo que os membros da CDU

estão a ser confrontados, em termos da câmara municipal, pela primeira vez, com

este assunto, já o conheciam, no âmbito, naturalmente, de uma avaliação política

que fazem e do que conhecem da gestão no concelho de Vila Franca e Xira.

Aquilo que pediam ao Sr. Presidente é que desta situação para a resolução de um

litígio, em termos de uma eventual compensação indemnizatória para o suposto

dono dos terenos, na medida do que é possível vá dando essa informação aos

restantes membros da câmara municipal.

Crê que será fácil de concluir que esta junta de freguesia, ou qualquer outra, fosse

qualquer outra do concelho, não teria, nem terá nos próximos tempos, capacidade

financeira para assumir esse valor, e isso é uma situação que os preocupa, e deve

preocupar, e registou também da parte do Sr. Presidente essa mesma

preocupação.

Por outro lado ainda, como é obvio, e pensa que aí, do ponto de vista político, a

câmara municipal também deverá fazer alguma reflexão sobre essa matéria,

quanto a eventuais receitas, ou mesmo receitas, na sequência da atividade da

gestão cemiterial, que está delegada há muitos anos na junta de freguesia de

Alverca do Ribatejo, como acontece também em relação a outros cemitérios, está

longe de gerar proveitos ou dividendos para a respetiva junta de freguesia, na

medida em que é preciso pagar salários de funcionários, é preciso manter os

cemitérios e há um conjunto de investimentos que, como é do conhecimento de

todos, e o de Alverca não é exceção, têm vindo a ser colocados à câmara

municipal, uma vez que a delegação de competências e o respetivo pacote ou

envelope financeiro não tem sido o suficiente para resolver tudo ao mesmo tempo

e de acordo com alguma certa ordem de prioridades.

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• FI. Livro

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087Reunião de 2018/10/24

Município / 11—.. Proc2

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de /

Vila Franca de Xira J Deliberação n2

Câmara Municipal

Esse assunto preocupa os membros da CDU, deve continuar a preocupar a câmara

municipal e esperam não se estar aqui a deixar uma situação difícil de suportar do

ponto de vista financeiro para a junta de freguesia de Alverca do Ribatejo.

A câmara municipal não deve esgotar nenhuma solução no sentido de evitar o

menor impacto possível, desde logo dentro dela própria, no seu orçamento, mas

também junto do orçamento da junta de freguesia, já de si, tal como todas as

outras, bastante frágil e fragilizado, e nada leva a concluir que os próximos tempos

poderão vir a ser diferentes.

Só um pequeno apontamento, porque, de facto, não é porque os assuntos suscitem

novas questões, a gestão de uma câmara municipal é isso mesmo, e vereadores

que se querem disponíveis para conhecer e para, consequentemente, intervir,

devem ter um grau de acesso e de informação ao qual os membros da CDU tentam

corresponder. Nesse sentido, quando o Sr. Presidente colocou a questão da

proteção civil e desta alteração legislativa que coloca as câmaras municipais uma

vez mais numa situação de terem de intervir, substituindo-se a outras entidades,

nomeadamente a privados, não havendo compensação ou transferência de meios

financeiros para o efeito, e sendo até do ponto de vista legal penalizadas se não o

fizerem, é mais um exemplo da transferência de responsabilidades sem os

respetivos meios para o poder local. Isso leva os membros da CDU, por exemplo, a

sugerirem que valerá a pena no próximo Conselho Municipal de Segurança, que

tem tido uma atividade regular e tem tido uma discussão que nalguns aspetos

acham interessante, noutros muito estatística e que fica um bocadinho limitada à

apresentação de demonstrações estatísticas da criminalidade e autos de

ocorrência, se poderem encontrar condições entre os seus membros para

aprofundar e discutir estas matérias.

Isto vem a propósito, e não sabe se todos registaram ou se aperceberam, mas os

vereadores da CDU estiveram presentes, o Sr. Vereador António Félix registou e

percebeu, porque estiveram juntos na abertura da formação conjunta do novo ano

letivo. Não sabe se todos se aperceberam e registaram a presença dos vereadores

da CDU, mas estiveram lá, fizeram questão de estar presentes. Depois, no contexto

da apresentação de algumas atividades da formação conjunta, o responsável pela

proteção civil, em jeito de despedida, quando formalmente o próprio entendeu que

16 6 alt orç 6/10

• FI. Livro

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Município / Proc

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de /Vila Franca de Xira Deliberaçao n°

Câmara Municipal

estava terminada a iniciativa, e foi mesmo já no fim da mesma, dirigiu-lhe umas

palavras, que foram ouvidas por outros, dizendo que registava e gostou de

perceber da presença e existência dos vereadores da oposição, onde de incluem

naturalmente os vereadores da CDU, e reconheceu que nem sempre é fácil

estarem a par de tudo o que se passa no âmbito do dispositivo da proteção civil.---

Queria dizer ao Sr. Presidente que não tenha problema absolutamente nenhum,

como sabe que não tem, de partilhar com os vereadores da CDU toda a informação

que entenda partilhar no âmbito do conhecimento que se exige sobre o dispositivo

da proteção civil, como também reconhecerá que, se não estão todos, haverá

sempre um vereador da CDU presente nos conselhos municipais de segurança

onde estas e outras matérias fazem parte da discussão, do seu ritmo e gestão

diárias. Por outro lado, se efetivamente não sabem mais do que aquilo que sabem,

apesar de acharem que, até do ponto de vista do conhecimento e das propostas

em concreto para as corporações de bombeiros, têm tido um contributo decisivo

sobre essa matéria, valerá a pena reconhecer que também da parte da CDU existe

essa disponibilidade.

Dá ainda só um pequeno apontamento, porque considera que há algumas questões

que são de natureza política e cabe aos partidos políticos reconhecerem também

alguma autoridade política e moral para fazerem declarações sobre essa matéria, é

que o mesmo responsável da proteção civil registou, e enfim, as palavras são do

próprio, não tem de inferir subjetivamente sobre as suas reais intenções, mas, na

realidade, limitou a intervenção e os apoios à proteção civil e aos corpos de

bombeiros a partir exatamente do mandato de Maria da Luz Rosinha.

Crê que é bastante injusto esse tipo de apreciação, porque se há sítio onde

efetivamente aconteceu o apoio às corporações de bombeiros, desde o primeiro

momento, integrando nomeadamente dispositivos permanentes, apoio à

construção de instalações e subsídio quase a 100% para aquisição de viaturas, foi

também no concelho de Vila Franca de Xira, e muito tempo antes da presidência

do Partido Socialista e da sua ex-presidente Maria da Luz Rosinha, não retirando o

mérito, o empenho e a dedicação de ninguém.

Para se ser correto na história e na apreciação política, valerá a pena que todos os

intervenientes tenham também esse rigor e esse cuidado. Foi um incidente que, do

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FI. Livro —

089/1 8 I 1 Reunião de 2018/10/24

Município 7 ti proc2

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de 1 AUVila Franca de Xira L 7 Deliberação n2

Câmara Municipal

ponto de vista da apreciação, os vereadores da CDU registaram, que crê que

quando for ao conhecimento dos seus intervenientes não voltará a acontecer.

Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que não vai comentar aquilo que foi a

intervenção do responsável da proteção civil.

Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que estava lá o Sr. Vereador

António Félix, que certamente confirmará.

Reafirmou o Sr. Presidente que não vai comentar, porque o Sr. Vereador, como

todos sabem, não é um coletivo na expressão que a CDU às vezes refere, mas

naturalmente, não usando a expressão coletivo, é colegial na apreciação das

matérias e é colegial na transmissão da informação das coisas que acontecem.

Portanto, não estando lá o próprio, esteve lá o Sr. Vereador António Félix em sua

representação, e é bom que outros vereadores, neste caso da CDU, estejam

presentes.

Prosseguiu, dizendo que a história é a história, não vale a pena estar-se com essas

matérias, O próprio é muito cuidadoso nessas coisas, até porque quer lembrar que

em 1932, salvo erro, fez-se uma festa, que foi o início do Colete Encarnado, para

comprar o primeiro carro, ou um dos primeiros carros de combate para os

bombeiros, a história é a história.

Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, mencionando que esse é o melhor exemplo.

Prosseguiu o Sr. Presidente, repetindo que a história é a história e nós não

podemos renegar o que de bom a história nos deu, é o único comentário que faz,

porque a vida não começou num determinado contexto, já havia vida antes desse

mesmo contexto, é aquilo pode dizer.

Agora, também pode dizer que orgulha muito ao Partido Socialista que tivesse

conseguido encontrar soluções para melhorar ainda mais a atividade e a

operacionalidade dos bombeiros de Vila Franca de Xira, e vai continuar a fazê-lo. Éisso que se exige do executivo municipal, naturalmente sempre com o apoio de

todos, porque as questões que dizem respeito aos bombeiros não dizem respeito

só a uma força política, ou a algumas forças políticas, neste caso o Partido

Socialista e a Coligação Mais, dizem respeito a todos.

Há propostas que virão a reunião de câmara e pode informar que na segunda-feira

teve uma reunião com o secretariado dos bombeiros, onde foi esquematizada uma

16 6 alt orç 8/10

FI. Livro --

RAta 090(4 \j\ Reunião de 2018/10/24

Município AU Proc2

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de ‘1 7Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________

Câmara Municipal

série de necessidades que advêm da nova legislação, e uma das questões que o

próprio referiu, e que o secretariado e o conjunto, não só dos comandos, como das

direções do bombeiros, vão pensar, é encontrar uma espécie de fárum onde todos

os corpos de bombeiros sejam administradores, tenham representação, naquilo

que o próprio considera que é absolutamente essencial, que é estabelecer uma

espécie de central de compras, porque todos compram combustível, todos

compram viaturas, todos compram muitas coisas. Na sua opinião é absolutamente

fundamental, para se chegar mais longe, porque a economia de escala permite ir

ainda mais longe no investimento que é necessário, e esta é uma matéria que

deixou à consideração, como deixou à consideração outra matéria que teve um

princípio que julga que se deve recuperar, que é o apoio aos bombeiros dever ter

uma matriz única e ser diferenciado de acordo com as especificidades de cada

corpo de bombeiros, porque as áreas de intervenção e as exigências são

completamente distintas.

Estabelecida a matriz comum, deve haver especificidades, no seu ponto de vista. Éum trabalho que não é fácil, não é fácil pôr 6 corporações de bombeiros de acordo,

o que é um facto é que no que concerne ao apoio extraordinário isso foi possível,

portanto, agora é transportar esses princípios.

Há muitas matérias que neste mandato se vão ter de resolver no quadro daquilo

que são as exigências relativas que estão aí a acontecer, O quadro de recursos

humanos técnicos exige quadros técnicos superiores para estarem ao serviço da

proteção civil, para fazer face a todas estas exigências.

As fatalidades que aconteceram e os problemas a nível das alterações climáticas

exigem que hoje se tenha uma outra visão sobre o que é a proteção civil e quais

são as exigências que devem ser cometidas à proteção civil, de maneira que é uma

matéria importante. A reunião com o secretariado foi importante, a câmara

municipal colocou uma série de matérias, vai ficar a aguardar, porque uma das

questões são os GIPS, mas também há agora uma candidatura que, ao fim e ao

cabo, é mais ligada aos municípios com floresta, mas a câmara municipal também

está a preparar essa candidatura, não custa apresentá-la, para que efetivamente

os corpos de bombeiros possam ter mais pessoas, mais recursos humanos. Nos

GIPS o compromisso que ficou foi que a câmara municipal iria analisar esta matéria

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El. Livro

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091fÃ Reunião de 2018/10/24

Município proc2

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Vila Franca de Xira / Deliberação n2

Câmara Municipal

nos 3 anos seguintes do mandato, mas para o efeito os corpos de bombeiros têm

que apresentar a forma de organização que têm, para que todos percebam como é

que tudo isto funciona, porque não se podem estar a disponibilizar mais recursos

humanos, mais meios financeiros, sem perceber e ter relatórios claros e

inequívocos de como funcionam os bombeiros em Vila Franca de Xira.

Há coisas que a câmara municipal não sabe, e tem de saber. Na formação

conjunta, como há um ponto a seguir, há um relatório claro, e é assim que tem de

ser, a câmara municipal tem de perceber como é que as coisas funcionam, não

pode estar a colocar mais recursos porque dizem que são precisos mais recursos, é

preciso que lhe fundamentem e justifiquem porque é que são precisos esses

recursos, de modo que esse é também um documento que ficará a aguardar.

Terminou, dizendo crer que sobre esta matéria já falaram tudo o que tinham a

falar, se calhar mais do que o que era previsto, vai pôr o ponto à consideração,

questionando quem vota contra e quem se abstém, referindo que o ponto é

aprovado por unanimidade.


Vereador António Félix.

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FI. Livro --

Li Fl.Ata 092““ 1 Reunião de 2018/10/24

Município IR IV’ Proc

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de -Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal

1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “D”, SITA NARUA ALMADA NEGREIROS, LOTE 6A, R/C ESQ2 (Ex-BAIRRO DA CHASA, LOTE 6) -

ALVERCA DO RIBATEJO

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 349/18, de15/10, do Serviço de Oficial Público, para aprovação do não exercício do direito depreferência e autorização de transmissão sobre a fração “D”, sita na rua AlmadaNegreiros, lote 6A, r/c esq2 (ex-Bairro da Chasa, lote 6), em Alverca do Ribatejo,pelo valor de 100 000,00€, solicitado por Catarina João Gaspar Ribeiro Marchão.

3. Informaçëes/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 349/18, de 15/10, doServiço de Oficial Público, documento que se dá por inteiramente reproduzidonesta parte da ata.


5. Disposições legais aplicáveis:—

6. Propostas: A Sfl Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reuniãodecâmaraparaaprovação.

Interveio o Sr. Vereador Vítor Cartaxo, referindo que os membros da CDU, maisuma vez, vão aproveitar este ponto para colocar mais algumas questões, dizendotambém ao Sr. Presente que está disposto a aprender sempre, sempre, até morrer,com as coisas boas e as coisas menos boas, mas vai aprendendo, apesar de já tersido eleito noutras autarquias deste concelho e já aprendeu também muito.Vão votar favoravelmente este ponto, mas, com a vinda do mesmo à reunião decâmara, e tendo os próprios consciência de que as cooperativas de habitação doconcelho não atravessam um bom momento financeiro, aproveitam para insistir

pelo envio de informação sobre a atividade das cooperativas Chasa e Promocasa, erespetivos empreendimentos urbanísticos no concelho, e também a viabilidade dosatuais protocolos para as habitações a custos controlados, pois deram-lhesinformação de procedimentos estranhos para com os residentes dalguns bairros,

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FI. Livro

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RAta 093A 1 Reunião de 2018/10/24

Município IA)V\ Proc2

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de AUVila Franca de Xira Deliberaçao n9____________

Câmara Municipal

geridos por esta cooperativas.

Interveio o Sr. Presidente, referindo, quanto ao ponto em si, que vai pô-lo à votaçãoe responde a seguir ao Sr. Vereador, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.

Continuou, dizendo que agora vai ao resto, que nada tem, ou antes, tem e não temavercomisto.

Sobre um comentário que o Sr. Vereador Vítor Cartaxo fez, não quis diminuir a suaintervenção política, nem pouco mais ou menos, o próprio há de aprender atémorrer, porque não tem a mania que sabe tudo e nunca tem dúvidas. Havia aí umapessoa que tinha essa mania, mas pronto, são pessoas iluminadas.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que ainda se descobriu hoje que o Sr.Presidente tem um bocadinho de leninista.

Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que tem uma coisa que para si éabsolutamente essencial. Para além daquilo que o seu partido, num momento ououtro, acha que é a visão do país, e às vezes está de acordo ou não está, mas, emtemos de disciplina, a maior parte das coisas segue, e há outras que não segue, senão for necessária a disciplina, pois pensa pela sua cabecinha, há uma coisa quediz, cada vez mais, é que segue a sua consciência, se a sua consciência está bem ese está bem com a sua consciência, e o bom senso, que é o fator absolutamenteessencial para o desenvolvimento da atividade política e da nossa vida, em termosgerais. É isso que se deve levar, porque, quando se está a desenvolver uma ideia,não se vai perguntar ao partido se está bem, se está mal, mal estava a coisa, tem-se uma ideia, tem-se um objetivo, tem-se uma proposta, acredita-se nela e vai-setrabalhar nela. Às vezes é-se acompanhado por todos, outras vezes é-seacompanhado só por alguns.

Isto é para dizer que, efetivamente, aquilo que disse não foi para diminuir aintervenção do Sr. Vereador, pois quando não estamos disponíveis para aprender,é porque temos a mania que sabemos tudo, e isso é uma autêntica idiotice.

Sobre as questões que o Sr. Vereador colocou, efetivamente tem muita penaquanto às cooperativas de habitação no país, a nível geral, e crê que haverá umaou duas que sobreviveram. Tem muita pena, porque isso permitia, de facto,desenvolver uma estratégia de construção de habitação a custos controlados,

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El. Livro

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FLAta 094/ (1 Reunião de 2018/10/24

Município

- I\I Proc2

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de 1VVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________

Câmara Municipal

como se fez no concelho, sendo que, por fatores diversos, o mercado, em termos

gerais, e também por questões de organização, fez com que as coisas, em algunscasos, não corressem da melhor forma.

Tem-se, em Vila Franca de Xira, uma experiência, que em termos gerais foi boa e

continua a ser boa, convém no entanto saber onde é que se está e por onde é que

se vai. Por isso, quanto àquilo que o Sr. Vereador disse, já pediu à Sr Vereadora

Helena Pereira de jesus, que também pediu aos respetivos serviços, para se ver

como é que a câmara municipal vai resolver as diversas situações que se têm. Há

uma questão complicada no bairro PER do Bom Retiro, mas crê que já há uma

solução de pagamento do empréstimo que foi feito através do IHRU - Instituto da

Habitação e da Reabilitação Urbana. Estava a martelar no IFRRU - InstrumentoFinanceiro Para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, que é outra coisa, mas, em

termos de financiamento, é uma plataforma muito interessante para avançar com

a construção de habitação social e a preços controlados.

Continuou, mencionando que há aqui matérias, principalmente a questão do Bom

Retiro, que é aquela de que se recorda, em que se está a negociar com o IHRU

uma solução. Num determinado contexto a Promocasa entrou em insolvência, estánum processo de revitalização, e agora, quanto à relação que havia entre aPromocasa e o IHRU, como os presentes se recordarão, principalmente o Sr.

Vereador Nuno Libório, veio a reunião de câmara uma proposta, que foi aprovada

por unanimidade, em que a responsabilidade do pagamento do empréstimo passou

a ser através da câmara municipal.

Neste momento esse pagamento foi suspenso, tendo em vista a insolvência daPromocasa, que agora, através do processo de revitalização, continua ematividade, mas houve um administrador de insolvência, essas coisas todas, de

maneira que o pagamento que se estava a fazer ao IHRU foi suspenso. Como oIHRU vai ficar de posse daquele processo, daquelas habitações, tendo o terreno

sido cedido pela câmara municipal em direito de superfície, o que a câmara

municipal, depois de muita conversa, porque queria um valor muito acentuado

para que a autarquia ficasse com os prédios, com as frações, tem em cima da

mesa, é reativar o pagamento do empréstimo, findo o qual as habitações passam

para a posse do município. Há uma premissa, e essa é absolutamente decisiva

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19. livro

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RAta 095A Reunião de 2018/10/24

Município / Proc

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deVila Franca de Xira

/ ( Deliberaçao n2_____________

Câmara Municipal

para a câmara municipal chegar a acordo, a de ninguém poder ser desalojado

neste processo de negociação, porque a preocupação era que isto passava para o

IHRU, e o IHRU desalojava as pessoas para pôr lá outras, não sabe.

Aquilo que o Sr. Vereador Vítor Cartaxo pediu a câmara municipal vai fazer, hámatérias que se têm de elaborar bem, e provavelmente há de haver um momentoem que se tem de encontrar outra solução, que não passe pelos protocolos

existentes. Os protocolos que existem vão ter de ser reformulados, ou, e é aquilopara que se inclina mais, de acordo com a conversa que tem tido com a SrVereadora Helena Pereira de jesus, a própria câmara municipal fará a gestãodireta, neste caso, do PER do Bom Retiro.

De maneira que se vai tentar, no mais curto espaço de tempo possível, fazerchegar à CDU os elementos que pediu. Não sabe se conseguirá todos, masfaseadamente vão-se entregando, para ter também a noção do processo que setem. Por exemplo, tem-se o PER dos Avieiros, em que a renda é paga à Promocasa,com a premissa de que a Promocasa deve fazer obras de conservação, que nãofaz. Ora, aquilo tem de passar para a câmara municipal, para tomar conta, e ser amesma a fazer a conservação, e o próprio já andou nas casas e ficou muitopreocupado com aquilo que viu.

Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, dizendo que é por isso que, se calhar, têmsaudades das barracas.

Prosseguiu o Sr. Presidente, perguntando se determinadas barracas tinhamalvenaria por dentro, tendo o Sr. Vereador Mário Calado respondido que não, eramdemadeiramesmo.

Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que o Sr. Presidente se recordaque, em tempos, e não foram tão distantes quanto isso, os membros da CDUderam-lhe conta de situações que os preocupavam e preocupam, relativamente àcobrança das rendas exatamente nesse bairro.

Disse o Sr. Presidente que é verdade, a câmara municipal imediatamente resolveu,e agradece o facto, pois são situações que não têm sentido.

Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libário, referindo que não têm sentido, não têmenquadramento, e são suscetíveis de gerar imensas dúvidas, para não dizer

legitimidade, para dizer que, se assim é, estes protocolos não servem nada, nem a

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FI. Livro

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ii RAta 096/•

Reunião de 2018/10/24Município Iii Proc2

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deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________

Câmara Municipal

ninguém, muito menos o espírito social pelos quais foram estabelecidos, num

princípio de boa-fé, e há muito tempo que provavelmente já se esgotaram as

hipóteses para a sua manutenção.

Isto não quer dizer que a câmara municipal não desenvolva tudo aquilo que estiver

ao seu alcance para continuar a apoiar as iniciativas de habitação a custos

controlados, e as suas cooperativas, incluindo as do concelho, existentes ou que

possam vir a existir. Isso é outra discussão, sobre a qual têm feito sucessivas

declarações e propostas, e sobre as quais não há dúvidas nenhumas.----—

Contudo, o Sr. Presidente confronta-os, uma vez mais, com situações que játambém foram suscitadas pela CDU, até há algum tempo, e não está a falar de

meses, está a falar até num contexto do anterior mandato, em que, se a

Promocasa se torna responsável pela manutenção, e o próprio diria de pequenas

obras, não está a falar de obras de grande envergadura, se é da sua alçada de

responsabilidade direta a manutenção do edificado, e se não o faz, questionam o

que é que leva a câmara municipal a insistir numa situação que já se demonstrou,

comprovou, que não está a servir nada, nem ninguém, nem serve à Promocasa.

É muito penoso para os mesmos, até do ponto de vista político, duma forma

transparente como está a acontecer agora esta discussão sobre uma matéria tão

importante como é o direito à habitação no concelho, fazerem um juízo de opinião

sobre uma situação que, manifestamente, não está a correr bem. O Sr. Presidente

insiste que é preciso resolver a situação, mas deixe que o próprio lhe diga, com

toda a franqueza, não apresenta nenhuma solução para, responsavelmente, a

câmara municipal deliberar, se é para manter, conhecendo que este protocolo, ou

estes protocolos, têm inúmeras limitações, e não estão por outro lado a ser

cumpridos, ou se se encontrará uma outra solução.

Por exemplo, poderá ser aquela que o Sr. Presidente avançou, que é uma

novidade, mas com a qual, obviamente, a CDU terá de ter uma opinião e simpatiaeventual, que é a gestão direta, porque é uma competência da câmara municipal,

dentro do domínio da habitação social, e outras competências poderão ainda

resultar, no âmbito do pacote de descentralização que está em negociação. Desde

já essa é uma competência, porque faz parte do domínio privado da câmara

municipal, e também porque assenta em terrenos sobre o domínio privado da

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El. Livro

RAta

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Reunião de 2018/10/24Município / 4— AV Proc2

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de 1Vila Franca de Xira Deliberação n_____________

Câmara Municipal

câmara municipal. Portanto, o Sr. Presidente deixe que o próprio lhe diga que, maisdo que fazer constatações ou diagnósticos, é preciso é decidir e avançar parasoluções, porque já se percebeu que isto não está a funcionar bem, todos, semexceção.

Interveio o Sr. Presidente, mencionando que o executivo também constatou isso, epor isso é que chegou o momento de tomar decisões à volta dessa matéria, poispara a câmara municipal, sobre a relação que se teve há muitos anos atrás,gostaria que se continuasse a ter, porque as cooperativas de habitação tiveramuma repercussão bastante grande e foram muito importantes na revolução do 25deAbrih —

Interrompeu o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que na urbanização do concelho.Disse também a Sr Vereadora Regina Janeiro que na democratização do acesso àhabitação.

Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que tal e qual, e não se pode esquecer queas cooperativas de habitação no concelho, e um pouco por todo o país, tiveram,neste contexto, uma importância capital, se assim não fosse havia muitas pessoasque não tinham acesso à habitação, de maneira que, numa situação de manifestadificuldade, não pode deixar de reconhecer esse mesmo trabalho social que ascooperativas de habitação tiveram no país. Tem pena que, efetivamente, nãotenham tido a capacidade de continuar esse trabalho.

No que concerne a Vila Franca de Xira, há matérias que se têm de reanalisar, estãoa ser analisadas, até no aspeto jurídico, porque há muitas matérias que são do forojurídico, para se apresentar, não diz um pacote geral, porque os casos não sãotodos iguais, de qualquer modo, em termos de processo a processo, propostaspara resolver ou tentar encontrar outra solução. Apesar das muitas insistências quese têm vindo a fazer, pois a câmara municipal também não queria ser o coveirodestas cooperativas, não queria ficar o próprio com essa responsabilidade política,cabe-lhe a si e a todos, isso sim, encontrar soluções adequadas que permitam,

apesar de tudo, a continuidade e o trabalho que, principalmente a Promocasa,

ainda desenvolve.

Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, pedindo para intervir, para clarificar umaquestão.

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098A Reunião de 2018/10/24

Município A IAflJ\ Proc2

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de IIVila Franca de Xira ‘-‘) / ‘j Deliberaçao n2

Câmara Municipai

Interveio o Sr. Presidente, referindo ao Sr. Vereador para o dizer.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que crê que não é intenção do Sr.Presidente, e a dos membros da CDU também não é, pois não querem participarnum processo de falência, ou de desaparecimento, desta ou de qualquercooperativa. O que estão a falar é dos protocolos de gestão da habitação social dapropriedade e responsabilidade direta da câmara municipal, é de gestão decondomínios. Para não ficar também uma nuvem, que não é justo que fique emcima da câmara municipal, muito menos sobre a intervenção da CDU, o que estãoa propor é que seja uma reavaliação feita de forma urgente e inadiável, sobre agestão dos condomínios e as obras que estão previstas no âmbito dessesprotocolos, nada mais do que isso.

Sobre outros processos, que têm a ver com a capacidade de investimento paraurbanizar mais, até sobre solos que foram disponibilizados, em direito desuperfície, por esta câmara municipal, há muitos anos atrás, para esta e outrascooperativas no concelho, querem manter e, na medida do que é possível,estimular no limite das suas capacidades institucionais. Que não se faça de umproblema concreto uma situação que, de acordo com a expressão do Sr.Presidente, até pode dar a entender, e pede-lhe desculpa por estar a fazerdiretamente este reparo, que, se se retirarem os protocolos com a Promocasa,participar-se-á no processo de encerramento dessa cooperativa, e isso é longe daintenção da câmara municipal, mal seria se assim fosse.

Interveio o Sr. Presidente, referindo que ainda bem que o Sr. Vereador diz isso, namedida em que também o próprio não queria participar numa situação dessas. Acâmara municipal tem é obrigação de verificar o rigor e a transparência processualde tudo isto, não pondo em causa, apesar de tudo, a manutenção da atividade,neste caso da Promocasa. Esta matéria não é tão simples assim, está feito destamaneira e agora acaba, não é assim, têm que se encontrar cenários, que sejam osmais confortáveis para toda a gente, é isso que se vai fazer.

Por isso, esta intervenção feita pelo Sr. Vereador Vítor Cartaxo permitiu, de facto,refletir um pouco sobre esta questão, e agora, conforme já disse, espera em breveter já documentação suficiente para poder trazer a reunião de câmara, não,eventualmente, uma proposta global, mas parcelar, caso a caso, porque está a

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RAta 099A ( Reunião de 2018/10/24

Município /1 M Proc9

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// Deliberaçao n2_____________

Câmara Municipal

falar de várias situações.

Posto isto, até porque o ponto já tinha sido aprovado, passará para o pontoseguinte.

Perguntou a Sr Vereadora Regina janeiro se pode falar

Interveio o Sr. Presidente, pedindo-lhe um tempo, solicitando ao público que queiraintervir para levantar o braço, para lhe dar a oportunidade de colocar as questões.Prosseguiu, dando a palavra à Sr Vereadora.

Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que vai abdicar da suaintervenção, tendo em conta o adiantado da hora, mas crê que na intervenção doSr. Presidente, e depois o próprio refletirá com mais tempo, houve algumas coisasque disse, nomeadamente em relação ao IFFRU, que não são exatamente assim.Pensa que não há tempo de estar agora a falar daquilo que é o plano estratégicoonde o IFFRU está, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da ÁreaMetropolitana, mas depois pode-se falar disso.

Disse o Sr. Presidente que se pode recorrer ao IFFRU.

Prosseguiu a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que sim, mas, ao contráriodaquilo que o Sr. Presidente referiu, em primeiro, não é qualquer um que poderequerer, é apenas quem está dentro das ARU, e houve municípios que optarampor meter 90% do seu território, e a câmara municipal definiu outras áreas.Interveio o Sr. Presidente, perguntando em que é que contrariou isso.Prosseguiu a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que o Sr. Presidente dissesó que era um excelente instrumento financeiro, e que a deixe só dizer que, comosabe, é pior do que um empréstimo, tem mais consequências. O receio é que as

pessoas olhem para o IFFRU como olham para os outros mecanismos que há deapoio, o PAMU - Plano de Ação de Mobilidade Urbana, o PARU - Plano de Ação deRegeneração Urbana, o PAICD - Plano de Ação Integrada para as ComunidadesDesfavorecidas, etc., quando não é exatamente a mesma questão, e é este oinstrumento mais frágil.

Concluiu o Sr. Presidente que fica aqui também essa perspetiva.

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr? Vereadora Helena Pereira de Jesus.

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El. Livro

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RAta 100% Reunião de 2018/10/24

Município‘i AU Proc2

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de 1 oVila Franca de Xira Deliberação n2 u48Câmara Municipal

1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “N”, SITA NA

RUA ALMADA NEGREIROS, LOTE 6C, CAVE DT (EX-BAIRRO DA CHASA, LOTE 6) -

ALVERCA DO RIBATEJO


15/10, do Serviço de Oficial Público, para aprovação do não exercício do direito de

preferência e autorização de transmissão sobre a fração “N”, sita na rua Almada

Negreiros, lote 6C, cave dt (ex-Bairro da Chasa, lote 6), em Alverca do Ribatejo,

pelo valor de 86 000,00€, solicitado por herdeiros de Manuel de Sousa Miguel.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 348/18, de 15/10, do

Serviço de Oficial Público, documento que se dá por inteiramente reproduzido

nesta parte da ata.



6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reunião



Sr Vereadora Helena Pereira de jesus.

18 fração N

FI. Livro -.

101

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1

Reunião de 2018/10/24Município 1 Al Proc2

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deVila Franca de Xira 1 Deliberaçao fl2_____________

Câmara Municipal

1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE O PRÉDIO SITO NATRAVESSA DO LARGO, N 10, ARCENA - ALVERCA DO RIBATEJO

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 346/18, de

15/10, do Serviço de Oficial Público, para aprovação do não exercício do direito depreferência e autorização de transmissão sobre o prédio sito na travessa do Largo,n 10, Arcena, em Alverca do Ribatejo, pelo valor de 70 000,00€, solicitado porStanding Mediação Imobiliária, Ld.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 346/18, de 15/10, doServiço de Oficial Público, documento que se dá por inteiramente reproduzidonesta parte da ata.





7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Helena Pereira de Jesus.

19 trav largo

FI. Livro

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FLAta 1024N

Reunião de 2018/10/24Município AU Proc2

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de ‘ 1Vila Franca de Xira Deliberação n_____________

Câmara Municipal

1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “M”, SITA NAAVENIDA CARLOS ARROJADO, N 9, 2 A (EX-QUINTA DA MARANHOTA, LOTE 11) -

VIALONGA


15/lo, do Serviço de Oficial Público, para aprovação do não exercício do direito de

preferência e autorização de transmissão sobre a fração “M”, sita na avenida

Carlos Arrojado, n2 9, 2 A (ex-Quinta da Maranhota, lote 11), em Vialonga, pelovalor de 108 900,00€, solicitado por Bruno Adolfo Serra Brandão.



nestapartedaata.





7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr? Vereadora Helena Pereira de jesus.

20 fração M

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Município

Proc2

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deVila Franca de Xira Delíberação n 651Câmara Municipal

1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE 50% DA FRAÇÃO “K”,SITA NA RUA JOSÉ MAIA TAVARES, N2 14, 32 DT2 (EX-QUINTA DA CRUZ DE PAU,

LOTE 20) - SÃO JOÃO DOS MONTES


15/10, do Serviço de Oficial Público, para aprovação do não exercício do direito de

preferência e autorização de transmissão sobre 50% da fração “K”, sita na rua José

Maia Tavares, n2 14, 32 dt (ex-Quinta da Cruz de Pau, lote 20), em São João dos

Montes, pelo valor de 21 500,00€, solicitado por Filipe Ferreira da Silva.



nesta parte da ata.






Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus.

21 fração K

FI. Livro --

ReunodeO18/10/24Município 1 Proc

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deVila Franca de Xira Deiiberaço n2____________

Câmara Municipal

1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “C”, SITA NOBECO VÍTOR CARVALHO, N 3, P DT (Ex-BAIRRO DA CHABITAL, LOTE 7) -

ALHANDRA

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 347/18, de15/10, do Serviço de Oficial Público, para aprovação do não exercício do direito depreferência e autorização de transmissão sobre a fração “C”, sita no beco VítorCarvalho, n2 3, l dt (ex-Bairro da Chabital, lote 7), em Alhandra, pelo valor de68 000,O0€€, solicitado por Maria Paula Cordeiro Amaral Fernandes Lucas.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 347/18, de 15/10, doServiço de Oficial Público, documento que se dá por inteiramente reproduzidonesta parte da ata.



6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para aprovação.

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Helena Pereira de jesus.

22 fraçào c

FI. Livro -


Município / 3_ A Proc2 13/18 RUCERTARUde

Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________

Câmara Municipal

1. Assunto: ARU DE ALHANDRA-VILA FRANCA DE XIRA-POVOS - EXERCÍCIO DO

DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO AUTÓNOMA “NN” (52E), SITA NA

ALAMEDA CAPITÃES DE ABRIL, N 18 - VILA FRANCA DE XIRA


10/10, da EMRU, para aprovação do não exercício do direito de preferência e

autorização de transmissão, previsto no artigo 58v, do Decreto-Lei n 307/2009, de

23 de outubro (Regime Jurídico da Reabilitação Urbana), sobre a fração autónoma

“NN”, que se situa na ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos, na alameda

Capitães de Abril, n 18, 5E, em Vila Franca de Xira, descrita na P Conservatória

do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n9 1612/19990519 e inscrita na

matriz urbana sob o artigo 2842, pelo valor de 40 000,00€, solicitado por Maria

José Sequeira da Silva.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 566/18, de 10/10, da

EMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.




aprovação.

Interveio o Sr. Vereador Nuno Libério, dizendo que os membros da CDU

contribuem, de acordo com o seu conhecimento, para que as ARU sejam e

continuem a ser uma realidade no concelho. —

Interveio o Sr. Presidente, questionando se, sobre o ponto, o pode pôr à votação, e

depois o Sr. Vereador Nuno Libério complementa.

Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libério, mencionando que o ponto é votado

favoravelmente, mas o Sr. Presidente que o deixe, em nome da bancada da CDU,

voltar a colocar exatamente o mesmo pedido de acesso à informação, que já por

mais de uma vez fizeram. Na modesta opinião dos mesmos, um pedido verbal de

23 fração NN “3

FI. Livro --


Município / Proc2 13/18 RU-CERTARU

Vila Fra de Xira / Deliberação n2___________

Câmara Municipal

informação tem tanto valor como um pedido escrito, na forma de requerimento, e

precisavam de perceber, porque não conhecem, quais são os atuais beneficiários,

em termos de acesso aos programas, instrumentos financeiros de apoio das

diferentes ARU no concelho, por área de ARU e, se possível, desagregados por

freguesia, para terem uma perceção real e conhecedora, se este instrumento,

aprovado pela câmara municipal, está ou não está a corresponder às necessidades

e expectativas para a revitalização das áreas consideradas deprimidas, ou

históricas, que carecem de investimento.

Interveio o Sr. Presidente, referindo que, naturalmente, num quadro de acordo com

a proteção de dados, será dada essa informação.

O Sr. Vereador Nuno Libério interveio, esclarecendo que os membros da CDU só

querem saber o requerente.

Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que a câmara municipal não deve nem o

pode fazer, a não ser que os próprios o permitam.

Disse o Sr. Vereador Nuno Libério que a intenção que têm não é essa.

Prosseguiu o Sr. Presidente, mencionando que é claro, mas também importa

esclarecer.

Disse o Sr. Vereador Nuno Libério que tudo bem.

Continuou o Sr. Presidente, referindo que, ao fim e ao cabo, a informação tem que

ser genérica, mas vai ser dada essa informação.

Depois, este instrumento, das ARU, é um bom instrumento, que se quer

desenvolver, abranger, porque muitas das vezes ficou-se numa fronteira que pode

constituir alguma injustiça, de alguns terem possibilidade de beneficiar, de acordo

com aquilo que estas zonas das ARU permitem, e outros ficarem de fora. De

maneira que se vai trazer a reunião de câmara, também, uma proposta de

alargamento das ARU.

Agora, aquilo que queria referir é que estas matérias vêm a reunião de câmara e,

muitas das vezes, fazem com que as pessoas, que têm de avançar com

empréstimos, não tenham esta declaração, que é absolutamente decisiva, e

provavelmente o próprio irá trazer a reunião de câmara uma proposta que lhe

permita poder autorizar, mantendo, no entanto, a informação na ordem do dia para

conhecimento, pois muitas das vezes isto transforma-se numa situação

23 fração NN 2)3

FI. Livro --e . FLAta 197Reunião d& 2018/10/24

Município Proc 13/18 RU-CERTARUVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal

complicada. —

Pretende POIS só dizer que o executivo vai construir uma proposta nesse sentido,que depois virá à consideração de todos.

Concluiu, colocando o ponto à votação, perguntando quem vota contra, quem seabstém, e concluindo que é aprovado por unanimidade.—--- -

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.

23fraçSoNN 313

FI. Livro

_____________

1Reuno d 20i8/10/24

Município rroc2

___________________


Câmara Municipal

1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL

DELEGADOS E PRATICADOS PELO SR. VICE-PRESIDENTE


12/10, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-

Presidente, no período compreendido entre 2018/09/28 e 2018/10/11, no âmbito

do licenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico de

Urbanização e Edificação.


DGUPRU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da

ata.

4. Dotação orçamenta!: Plano Orçam.


6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para

conhecimento.


24 DPGU

19. Livro

______________

RAta 199A t Reunião de 2018/10/24

Município Á iÀIf Proc° 42/99 LOTEPDMde /À NU

Vila Franca de Xira / 9 /I Deliberação n9____________

Câmara Municipal

1. Assunto: ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DENOMINADO QUINTA DA CRUZ DE PAU -

SÃO JOÃO DOS MONTES - TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N 9/01, DE

26/06

2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n° 569/18, de 03/08, do

DPGU/DGU, para aprovação da alteração ao loteamento denominado por Quinta da

Cruz de Pau, em São João dos Montes, titulado pelo alvará de loteamento n 9/01,

de 26/06, nos termos do n° 8, do artigo 27° do Decreto-Léi n° 555/99, de 16/12,

com a redação dada pelo Decreto-Lei n° 136/2014, de 09/09, estando dispensada

da fase de consulta pública por se enquadrar no n° 8, do citado artigo 27°,

solicitado pela lsiverca - Empreendimentos Imobiliários, Ld, devendo as áreas em

falta ser compensadas em numerário, nos termos da alínea a), do n° 1, do artigo

106° do Plano Diretor Municipal.

3. Informações/pareceres: Anexam-se informação n° 569/18, de 03/08, do DPGU/DGU,

planta de localização, planta de síntese e planta de síntese — telas finais,

documentos que se dão por inteiramente reproduzidos nesta parte da ata.




aprovação.

Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que, mais uma vez, vem a reunião

de câmara uma alteração a um loteamento onde se propõe aumentar a área

edificada, sem que se cumpra o que é dito no PDM - Plano Diretor Municipal,

relativamente às áreas de cedência para espaços verdes.

Interveio o Sr. Presidente, pedindo desculpa por interromper, mas é só para

esclarecer o Sr. Vereador, pois é exatamente o contrário do que acabou de dizer.

Contudo, o Sr. Vereador que faça o favor de continuar, e pede desculpa de o ter

interrompido, só não queria que continuasse a explanar o seu pensamento e a sua

25 Cruz Pau 116

FI. Livro

____________

1 FLAta 110% / Reunião de 2018/10/24

Município Proc2 42/99 LOTEPDMde


Câmara Municipal

reflexão num princípio que não é aquele que está expresso nesta informação. É a

diminuição de frações, etc., não o contrário, não é conforme o que está a dizer,

mas que faça o favor de continuar, e pede desculpa.

Prosseguiu o Sr. Vereador Carlos Patrâo, pedindo desculpa, mas referindo que vai

ler o que está escrito na informação técnica, que diz o seguinte: “A alteração

simplificada em causa propõe um aumento da área bruta da construção e

diminuição do número de fogos”. Assim, há uma diminuição do número de fogos,

mas há um aumento da área bruta de construção, é o que está escrito na

informação, e é em face disso que está a fazer a sua intervenção. Se isto não está

correto, então não sabe e, de facto, a sua intervenção não faz sentido, mas tem

que se cingir ao que está dito na informação técnica, e aguarda então que lhe

digam se é verdade ou não.

Disse o Sr. Presidente que crê, efetivamente, que se consegue, com esta alteração,

uma melhor e adequada harmonização da própria urbanização. Há aqui uma

redução de fogos, que pensa que é importante, são menos pessoas que vão para lá

viver, menos dificuldades para a relação que muitas vezes já tem sido falada em

reunião de câmara, numa ou outra ocasião, de maneira que crê que este é um

fator diferenciador, muitas das vezes, daquilo que por vezes acontece, que é o

aumento do número de fogos, etc., mas o Sr. Vice-Presidente que faça o favor de

intervir.

Interveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo que a questão que vem a reunião está na

informação, e o que se verifica é a redução do número de fogos, que passa de 12

para 8, no lote 16, e no total de 324 para 320. Na análise global do plano, neste

loteamento, em termos urbanísticos, não se vê qualquer problema na redução

proposta, porque, efetivamente, ao ler, verifica-se que há uma abolição, a nível de

caves, em que a construção global final, efetivamente, passa, de cerca de 111m2

para cerca de 112m2.

A redução dos fogos não vai alterar o plano, o que para o executivo municipal, em

termos de loteamento, é inquestionável e aceitável, e se se estivesse a falar ao

contrário, pensa que era completamente diferente.

Interveio o Sr. Presidente, mencionando que, depois daquilo que o Sr. Vice

Presidente referiu, há também um aspeto a considerar no parágrafo a que o Sr.

25 cruz Pau 2/6

FI. Livro

_____________

RAta •ll1Reunião de 2018/10/24

Município Proc2 42/99 LOTEPDMdeVila Franca de Xira Deliberaçao n_____________

Câmara Municipal /

Vereador Carlos Patrão alude, é que os índices se mantêm, não há aumentos de

índices. Há uma diminuição de fogos, esta é uma alteração que lhe parece

importante e, no seu ponto de vista, julga que merecerá o acolhimento dos

presentes. Postos estes esclarecimentos, e antes de passar a palavra às pessoas

que se inscreveram do público, vai pôr à consideração o ponto.

Tendo o Sr. Vereador Carlos Patrão pedido para intervir, pediu desculpa, dando-lhe

a palavra.

Interveio de novo o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que, perante os

esclarecimentos que lhe estão a ser fornecidos, julga que a sua intervenção

continua a fazer sentido, porque o que está dito na informação técnica é que se

propõe um aumento da área bruta de construção, tanto que este aumento da área

bruta de construção implica que na área que está envolvida nestes loteamentos

tenha de haver cedências para a câmara municipal, para espaços verdes e

equipamentos.

É aí que o Bloco não pode estar de acordo com a solução encontrada, a de que,

uma vez que não há área dentro do projeto de loteamento para se fazerem essas

cedências gratuitas, então o promotor propõe fazer uma compensação pecuniária,

que nem sequer está determinada na informação que lhe é facultada.

Ora, o Bloco de Esquerda não defende, por princípio, este tipo de soluções, tanto

mais que não está justificado. Então qual é que é a justificação para isso? É porque

já existem lá outros espaços verdes? É porque existem outros equipamentos, e

então não fazem falta ao loteamento? Isso seria uma justificação, por exemplo, e o

Bloco de Esquerda com certeza que aceitaria essa justificação. Contudo, por si só

fazer a troca do espaço pela compensação pecuniária, não está de acordo, por

princípio, com isto, pensa que essa será uma exceçâo. que terá de ter a devida

justificação, e não o princípio, até porque, de certa forma, já assistiu a este tipo de

abordagem em loteamentos, no caso da Solvay, apesar de que no caso da Solvay

se diz qual é que seria a compensação, mas nâo se valoriza a compensação, o que

levou o Bloco, entre outras questões, a votar contra esse loteamento.

Depois, uma das partes que considera que era bastante relevante para aapresentação desta proposta seria qual o valor da compensação, o que também

não é feito. Portanto, o que o Bloco de Esquerda propõe é a redução da área bruta

25 cruz Pau 3/6

FI. Livro --

• 112Reunião de 2018/10/24



Câmara Municipal

de construção para resolver o problema do loteamento, e não vai aceitar esta

proposta.

A propósito deste pedido de alteração, esteve a consultar o PDM, e reparou, sendo

esta uma questão lateral, que tem a sua relevância, até para outros loteamentos e

outros projetos que se queiram desenvolver no concelho, tanto quanto se

apercebeu, que o regulamento do PDM já vai na versão 17, de 2016, mas a última

que está publicada em Diário da República é de 2013. Portanto, isto baralha um

bocadinho, e não percebe muito bem como é que isto pode funcionar.

Outra questão, também, em que o Bloco teve dificuldades, é que quando acede ao

portal da câmara municipal encontra a versão inicial do PDM 2009, e encontra a

versão 15 do PDM. Para encontrar a última tem que ir ao Google, fazer uma

pesquisa no Google, e então sim, remete para a versão 17.

julga que isto está um bocadinho confuso, e uma das sugestões que faria é que

estivesse patente, no local certo, a última versão do PDM, a legalmente em vigor e

apenas uma, para não dar origem a estas várias interpretações que possam existir

na análise de pontos que tenham a ver com loteamentos e operações urbanísticas

no concelho.

Interveio o Sr. Presidente, mencionando que o Sr. Vice-Presidente vai, sobre estas

intervenções do Sr. Vereador Carlos Patrão, referir aquilo que achar oportuno para

esclarecimento final, e depois o próprio vai passar à votação.

O Sr. Vice-Presidente interveio, dizendo que não retira a justificação aos factos que

o Sr. Vereador apresentou, nomeadamente em termos da consulta das versões do

PDM, que se irá verificar, estando de acordo que deve estar publicada no site da

câmara municipal a última versão, que facilita a consulta a todos, e evita, por

vezes, algumas interpretações menos corretas. Compreende, e está plenamente

de acordo com o que o Sr. Vereador acabou de dizer.

Contudo, não estará de acordo com o que o Sr. Vereador expôs em relação ao não

cumprimento do PDM nesta alteração. —

Referiu o Sr. Vereador Carlos Patrão que não disse isso.

Prosseguiu o Sr. Vice-Presidente, referindo que não está de acordo, quando o PDM

é cumprido na íntegra, na redução dos fogos, dos 426 para os 418, porque se tem

de verificar o índice de construção, que se mantém, que é de 0,58. O que poderá

25 cruz Pau 4/6

FI. Livro -

113Reunião de 2018/10/24

Município Proc9 42)99 LOTEPDMde


Câmara Municipal

dizer é que só após esta deliberação é que poderão ser definidas as

compensações, que terão de ser feitas em numerário, nos termos da legislação em

vigor.

Interveio o Sr. Presidente, dizendo que vai passar à votação.

O Sr. Vereador Nuno Libório interveio, perguntando se pode intervir, só para

aludar.

Disse o Sr. Presidente que, se é para ajudar, é bem-vindo.

Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que é sempre para ajudar, o Sr.

Presidente que não tenha a mínima dúvida sobre isso. Assim, se lhe permitisse a

sugestão, até porque são legítimas as dúvidas, todas as dúvidas que vêm à câmara

municipal, crê que há aqui questões, exatamente por essa informação não estar

diretamente vertida nos documentos de informação técnica, ou cuja característica

exige algum grau de compreensão da parte dos vereadores, em que valerá a pena

esgotarem-se todas as respostas, no sentido de, duma forma clara e transparente,

estarem conscientes do que estão aqui a deliberar.

É feita uma afirmação de que se poderá estar perante uma situação parecida ou

idêntica àquela da Póvoa de Santa Iria, com a qual a CDU disse, desde o primeiro

momento, que nunca viabilizaria e não viabilizou. Não é verdade, não écomparável, e o próprio não é o autor, nem a bancada da CDU, o proponente desta

proposta.

Valeria se calhar a pena, se o Sr. Presidente permitir a sugestão, fazer dois ou três

reparos sobre algumas dúvidas, que, sendo legítimas, permitiriam clarificar o queestá aqui em causa. É que, em primeiro lugar, relativamente ao alvará inicial, não

é sacrificada nenhuma área verde ou de cedência para a construção deequipamentos coletivos. Se não é, a câmara municipal que diga que não é. Na

modesta opinião dos membros da CDU, e com base naquilo que leram, é verdade

aquilo que acabou de afirmar

Por outro lado, o índice de construção mantém-se o mesmo, e por outro lado ainda,naturalmente, e havendo aqui, porque a área sobre a qual incide esta alteração éde baixa densidade, uma alteração de configuração de construção, esse aumento

de construção tem apenas e só a ver com a característica da construção, não

significando aumento de pressão populacional, nem de densidade de construção

25 cruz Pau 5/6

FI. Livro -

114Reunião de 2018/10/24



Câmara Municipal

sobre o conjunto dos edifícios existentes.

Pede imensa desculpa ao Sr. Vice-Presidente, mas não se sentia confortável se a

CDU não fizesse esta declaração. Se tudo aquilo que acabou de dizer não

corresponde à verdade, então que o executivo faça o favor de retificar, porque aí

sim, também os membros da CDU exigem uma eventual revisão do seu início de

sentido de voto, que era para ser favorável.

Interveio o Sr. Presidente, passando a palavra ao Sr. Vice-Presidente, para

responder ao Sr. Vereador, para não haver dúvidas absolutamente nenhumas, e

ainda bem que o Sr. Vereador faz esta intervenção.

Disse o Sr. Vice-Presidente que ainda bem, e sublinhando que aquilo que o Sr.

Vereador Nuno Libório acabou de expor corresponde inteiramente à verdade, é só,

está corretíssimo.

Concluiu o Sr. Presidente, pondo o ponto à votação, perguntando quem vota contra

e quem se abstém, concluindo que é aprovado por maioria, com o voto contra do

Sr. Vereador Carlos Patrão, em representação do Bloco de Esquerda.

7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com o voto contra do membro do Bloco de

Esquerda, em conformidade com a proposta do Sr. Vice-Presidente.

25 Cruz Pau 6/6

FI. Livro

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1Reuno d Oi8/1O/24

Município Proc2

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Vila Franca de Xira 7 9 Deliberação n2______________

Câmara Municipal

Pelas 12h40, após a discussão e votação do ponto 25 da ordem do dia, interveio o

Sr. Presidente, dando a palavra ao público presente, pedindo desculpa pelo

pequeno atraso, prosseguindo posteriormente com a análise e votação do ponto

36, com as restantes respostas às questões colocadas no período antes da ordem

do dia, e com a discussão dos pontos 37, 38 e 39, feita em privado, dando por

concluída a reunião de câmara com a aprovação da ata em minuta.

publico

FI. Livro

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Município Proc2

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deVila Franca de Xira Deliberação n°

Câmara Municipal

Assunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

INCÊNDIO EM HABITAÇÃO - VILA FRANCA DE XIRA

Tomou a palavra a munícipe, Sr Alice de jesus Marques de Sousa, dando as boastardes a todos, dizendo o seu nome e referindo que a sua casa ardeu no dia 14 domês passado, e ainda hoje está sem resposta, sem casa, sem nada.

Queria que o Sr. Presidente fizesse o favor e lhe desse uma ajuda, como se fosse asua mãe, pois ficou sem nada. Tem 82 anos, e está a lutar, hoje, sem nada na vida.

É isso que pede, e é filha de Vila Franca de Xira.

Perguntou o Sr. Presidente se a munícipe quer acrescentar mais alguma coisa, poisjá se percebeu a situação.

Prosseguiu a Sr Alice Sousa, referindo que era esse favor que pedia, dorme ali,dorme acolá, como se fosse uma pessoa qualquer, foi feita nesta terra, e ainda

hojecá está.

Disse o Sr. Presidente que ainda bem, e ainda haverá de estar cá muitos anos.

Respondeu a munícipe que ainda bem ou ainda mal, não sabe.

Interveio o Sr. Presidente, mencionando que não há nada que não se resolva.

Interveio ainda a munícipe, dizendo ser esse o favor que pedia, que o Sr.Presidente o faça como se fosse a sua mãe, dando as boas tardes a todos eagradecendo.

Disse o Sr. Presidente que já se responderá.

Interveio novamente, mencionando que depois passará a palavra à Sr Vereadora

Helena Pereira de jesus, porque o próprio recebeu um e-mail da munícipe ontem, efoi quando tomou contacto com a questão. Tentou perceber alguma coisa do

assunto, é uma situação que confrange, de caráter excecional, e os serviços estão

a tentar encontrar uma solução. já encontraram uma solução, que não vai aoencontro daquilo que a munícipe deseja, mas está convicto que se haverá deencontrar uma solução.

Não se quer precipitar, na medida em que não se tem uma varinha mágica para

encontrar casa para todos. Gostava muito, não é assim, infelizmente, mas está-se

perante uma situação de caráter excecional, e uma situação de caráter excecional,

no seu ponto de vista, tem de ter também uma análise excecional. Por isso, dá a

palavra à Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, para, sobre esta matéria, informar

público 1 1/4

Fl. Livro

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117Reunião de 2018/10/24

Município Á Proc2

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de /flVila Franca de Xira / ‘-ifl Deliberação n2____________

Câmara Municipal

o que é que já foi feito ou o que é que é possível ainda fazer —

Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, mencionando que setêm algumas limitações, nomeadamente quanto ao regulamento de proteção dedados, pelo que não poderá dar informações muito concretas, mas, em resumo, asenhora já teve 4 reuniões com os serviços municipais, com a Divisão de Habitação

e Intervenção Social, duas com a diretora, duas com a técnica Patrícia Macedo, e

também foi atendida pela junta de freguesia.

Foi considerada uma situação excecional, como o Sr. Presidente referiu, e a

solução encontrada também não vai de encontro ao que a senhora pretende. A

senhora explicou porquê, foi-lhe apresentada outra solução, e entretanto estar-se-ia à espera e a aguardar que comunicasse se teria conseguido arranjar uma casa

que lhe agradasse, no local que lhe agradasse, em regime de arrendamento, e que

então teria apoio para os primeiros meses. Teria que fazer chegar toda essa

informação.

De todo o modo, continuam os serviços disponíveis para proceder a novos

atendimentos e acompanhar a situação, sendo que, como disse, neste caso em

concreto teria agora que ser a senhora a dizer a solução que encontrou, uma vez

que as soluções que a câmara municipal encontrou não vão de encontro aosinteresses da Sr Alice Sousa.

Interveio o Sr. Presidente, referindo que vai fazer uma pergunta à munícipe, que

depois lhe vai responder, e está a fazer este diálogo, que não é normal, não

acontece, mas, tendo em vista que se está numa situação extraordinária, éextraordinário também este diálogo, porque normalmente não se estabelece.

Assim, foram colocadas duas opções à Sr Alice Sousa, uma delas na Póvoa deSanta Iria, salvo erro.

Disse a munícipe que o seu neto respondeu, referindo-se à sua idade e ao facto de

ver pouco.

Prosseguiu o Sr. Presidente, mencionando que houve outra solução, que agora a

Sr Vereadora acabou de referir. Pensa que é possível aceitar?

Respondeu a munícipe que também lhe disseram, mas é uma pessoa muito séria,

pois pagava um mês ou dois, e questiona quem pagava os outros. Se não ganha

para comer, como é que ganha para uma renda da casa? O motivo foi esse, e não

público 1 2/4

FI. Livro

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118j ( Reunião de 2018/10/24

Município IAIV\ Proc2

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de AI!Vila Franca de Xira /t\R “ Deliberação n2____________Câmara Municipal

lhe deram mais nenhum.

Retomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que, assim sendo, pede à SrVereadora Helena Pereira de jesus para continuar a verificar se se tem alguma

solução no âmbito da habitação social, em termos extraordinários.

Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, dizendo que as soluções, noâmbito da habitação municipal, existem, em outras localidades do concelho quenão Vila Franca de Xira, neste momento. Se a senhora aceitar, a situação seráresolvida.

Interveio o Sr. Presidente, referindo à Sr Alice Sousa que, provisoriamente que

seja, pensa que valeria a pena aceitar esta proposta. Não é em Vila Franca de Xira,

porque, efetivamente, em Vila Franca de Xira ainda não se consegue ter solução.Agora, tentar-se-á encontrar uma solução o mais próximo possível de Vila Franca

deXira.—

Disse a munícipe que sim, menos para a Póvoa, e para outros lados muito longe,

porque vê pouco, não pode entrar numa camioneta e descer, e nunca viveu noutra

terra que não esta.

Respondeu o Sr. Presidente que não é isso que está em causa, o que está em

causa é tentar encontrar a solução possível, e não sendo a solução que a munícipe

desejaria, é a que neste momento é possível, até encontrar uma solução para

trazer a munícipe para o sítio onde quer estar, que é Vila Franca de Xira. Isso,

neste momento, não se consegue.—

Interveio a munícipe, mencionando que não quer estar em Vila Franca de Xira, querestar num sítio em que possa estar ao pé dos seus, e que lhe deitem a mão, pois

tem muita idade e está a ver muito mal. Toda a gente sabe dentro de Vila Franca

de Xira, e não pode resolver-se para outro lado, não tendo idade para mudar hoje

para uma casa e amanhã para outra. É só isso, apesar de ficar sem nada.

O Sr. Presidente interveio, dizendo que se está a tentar encontrar uma solução

digna, que resolva o problema grave que a munícipe tem neste momento. Neste

sentido, os serviços podem imediatamente marcar mais uma reunião, para explicar

à senhora, claramente, o que está em cima da mesa.

Disse a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus que há uma solução no Sobralinho, a

mais perto que existe de Vila Franca de Xira.——

público 1 3/4

El. Livro

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119A Reunião de 2018/10/24

Município lÁ lj\ Proc2

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de AliVila Franca de Xira / Deliberação n2_____________

Câmara Municipal

Interveio o Sr. Presidente, mencionando que não diria que é melhor nem pior queVila Franca de Xira, que é melhor para a munícipe, de certeza, pois foi aqui que feza sua vida, mas o Sobralinho é uma terra onde, praticamente, não tem de andarmuito para ir ali ou acolá, e pensa que a mesma deveria ponderar a possibilidadede ir para lá, até se encontrar uma outra solução para vir para mais perto de VilaFranca de Xira ou para Vila Franca de Xira mesmo. Assim, que pondere isso,

porque não há soluções milagrosas, de repente.

A senhora que pense um bocadinho, e ainda hoje os serviços irão lá mostrar acasa, levam-na de carro, e certamente que é capaz de gostar da solução.

Respondeu a munícipe que está bem, não se importa, o certo é que não temcondições de andar para baixo e para cima, não tem os transportes, tinha carro,mas não via para conduzir, e agora nem para coser vê.

Interveio o Sr. Presidente, perguntando à Sr Alice Sousa o que é que tem hoje, éuma habitação que ardeu, e não tem casa, e o que se está a propor é ter uma casadigna, não exatamente no sítio em que pretende, mas é a situação que se pode, demomento, resolver, porque, efetivamente, numa situação de emergência têm quese encontrar as soluções possíveis, e é o que se está a fazer.

Respondeu a munícipe que tudo bem, que vai aceitar.

Continuou o Sr. Presidente, dizendo que o que pede à munícipe é que pondere estapossibilidade, que lhe parece interessante, e os serviços vão lá com a senhora,

ajudam naquilo que for possível, se é preciso transportar alguma coisa os serviçostransportam.

Interveio a Sr? Alice Sousa, referindo que tem tudo, agora vai para lá, fica lá, aceitaenquanto não houver outra coisa, e agradece.

Disse o Sr. Presidente que fica combinado, agora os serviços vão falar com amunícipe, e vão tentar criar as condições adequadas para se sentir bem.

público 1 4/4

FI. Livro


Município ‘ 7 Proc2

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Câmara Municipal


ALARGAMENTO DO TROÇO ENTRE SANTA SOFIA E A QUINTA DA COUTADA

Tomou a palavra o munícipe, Sr. Vasco Pereira Gamboa, cumprimentando os

presentes e referindo que a questão que o traz à reunião de câmara, e já esteve

noutra reunião, com o seu filho, que é a pessoa que poderia falar em seu lugar,

mas não pode estar presente, é a questão que colocaram, do possível alargamento

do acesso à Quinta da Coutada, no troço mais estreito, entre Santa Sofia e a Quinta

da Coutada.

Há ali um muro de pedra que está constantemente a cair, e o próprio, quando se

desloca, como os residentes da Quinta da Coutada, Cachoeiras e Loja Nova, com

carros de 3500kg, dois ligeiros têm dificuldade em se cruzarem, quanto mais

quando são aqueles carros de 3500kg, que são, por exemplo, de gás, e julga que o

Sr. Fernando também já se movimentou sobre essa situação.

Coloca a questão, nem que fossem só escapatórias, são à volta de 300m, desde a

parte cá em baixo, do entroncamento que sai da parte norte do Bom Retiro. Está

ali aquela entrada, que já há longos anos foi alargada, e um pouco mais acima há

uma pequena reta, antes de chegar a um fontanário, as pessoas, com a vida

agitada, vão a descer, e há ali um estrangulamento que causa alguns acidentes,

que não são graves, porque as pessoas vão com cuidado.

Assim, era só para ver se essa situação já foi ponderada, até houve uma entrevista

na altura, há volta de 2 anos, talvez, se a câmara municipal está em andamento

com o processo.

Interveio o Sr. Presidente, dizendo que a câmara municipal já pensou, e não é de

agora, de há muitos anos atrás, alargar aquela via, mas, como o munícipe sabe,

para a alargar tem que expropriar terrenos.

Já se fez uma abordagem em tempos, que não foi bem-sucedida, agora pode-se

voltar ao mesmo, que é a fase final, de expropriação, se bem que a expropriação é

sempre um recurso último, mas é uma possibilidade, um recurso.

No entanto, não é só alargar, não é só expropriar, é alargar e depois construir

muros novos, porque aqueles muros, coitados, eram bons, mas são como as

pessoas, eram fantásticas há uns anos atrás e agora nem por isso, por causa das

articulações, que começam a doer. É como os muros, já tiveram a sua época

público 2 1/2

FI. Livro

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Município Proc2

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Câmara Municipal

fantástica, se bem que são muros contruídos de uma forma se calhar muito melhor

do que alguns que são construídos hoje, pelas questões de drenagem.

Às vezes constroem-se muros, não se cuidam bem das drenagens e têm-se

problemas que aqueles muros não dão. Agora, os muros estão em ruína, a maior

parte deles, o que quer dizer que para além da expropriação têm de se encontrar

ali 2m ou 2,5m, porque tem de se construir o muro, já que se vai mexer.

O Sr. Vice-Presidente, que é quem tem estas áreas, vai pedir aos serviços para

fazerem um pequeno estudo de quais são as zonas que devem ser alargadas e

perante esse estudo o Dr. Fernando Sarreiros vai verificar quem são os

proprietários. O próprio já não se lembra quem são, na altura sabia, agora não se

lembra, mas mais do que isso é saber as matrizes, saber essas coisas todas, para

depois, ou eventualmente a câmara municipal ser melhor sucedida para aquisição

daquelas parcelas de terreno e também lhes pôr à consideração a construção dos

muros, ou então, avançar, como já referiu, para a expropriação.

Vai-se fazer esse trabalho, não vai prometer ao munícipe que é já amanhã, nem

nada disso, isto já lá está há décadas, ou desde sempre, antigamente eram

carroças, agora são carros e veículos de maior porte que antigamente não

passavam por lá. A vida mudou e há que se adaptar às novas necessidades, é isso

que se vai fazer.

Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo-se à casa que está lá, em frente à

Quinta do Barreto.

Respondeu o Sr. Presidente que se aquilo fosse simples já tinha sido feito há muito

tempo, mas vai-se voltar ao assunto.

público 2 2/2

El. Livro

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Município

Proc2

_____________________


Câmara Municipal


PROCESSO 20/16 ARU - OCUPAÇÃO ILEGAL DE ESPAÇO PÚBLICO - VILA FRANCA DE

XIRA

Tomou a palavra a munícipe, Sr Susy Silva Santos, dando os bons dias a todos, e

referindo que o que a traz à reunião é novamente o mesmo assunto que a trouxe

doutra vez, a outra reunião de câmara, que foi nos Cotovios, no dia 12 de

setembro, relativamente a um processo que é o 20/16 ARU, em que foi feita uma

ocupação ilegal por parte de um vizinho, que a impede de avançar na normalidade

com a obra que está a fazer, em Vila Franca de Xira

Na altura o Arqt2 Bruno Vitorino deu uma resposta, de que os proprietários dessa

construção ilegal tinham sido notificados e haveria um espaço legal para dar

resposta a essa solicitação de demolição, mas até agora nada, e também se viu

obrigada a vir mais uma vez à reunião porque é muito difícil marcar reuniões com

os técnicos. É extremamente difícil, já tinha tentado marcar uma reunião com o

técnico responsável pela fiscalização, no dia 16 de julho, e até agora nada,

relativamente a este assunto, e entretanto já veio a uma reunião de câmara no dia

12 de setembro, e isto ficou tudo assim.

Interveio o Sr. Presidente, pedindo à Arqt Teresa Laranjeira para fazer o favor da

munícipe não sair da reunião sem a marcação da reunião que pede.

Não sabe se essa reunião vai resolver o assunto, mas pelo menos é uma

possibilidade de falarem mais uma vez sobre ele. Se bem que o Sr. Vice-Presidente

já falará sobre isso, crê, daquilo que se recorda, da última vez que a munícipe

esteve na reunião de câmara, que terá sido um portão, uma acessibilidade, que

não permite que faça a sua obra convenientemente. De memória, pensa que é isto.

Na altura a ideia com que ficou é que seria feito, efetivamente, decorrido o prazo e

as notificações, etc., que se têm de cumprir, pois não se pode chegar ali e partir

tudo, senão era a desgraça total, e às vezes o próprio até gostava, mas não é

possível, só que não sabe, sinceramente, se esse período de notificação já foi feito,

se essas coisas foram feitas, e dá a palavra ao Sr. Vice-Presidente.

Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, referindo que viu o pedido da marcação da

reunião com os técnicos, e provavelmente o que diz é o que a diretora do

departamento lhe vai transmitir, ou seja, foram feitas as notificações aos dois

público 3 1/2

FI. Livro

______________

123i 1 Reunião de 2018/10/24

Município lIV pO2

____________________

de nuVila Franca de Xira 1 Deliberação n2

Câmara Municipal

proprietários, mas um reside fora do concelho. Às vezes, como se costuma dizer,

quando os assuntos nascem tortos, demoram a endireitar-se, mas haverá de se

chegar lá, sendo que se veio a descobrir, porque se tiveram de fazer investigações,

que um dos proprietários reside, salvo erro, no concelho de Sintra. Ora, cumprindo

a lei, tem que se pedir ao município de Sintra para o ir notificar. É tão simples

quanto isso.

Tudo isto leva tempo, mas não se pode fugir destas situações. Um está

identificado, é preciso identificar o segundo, e então foi pedido já ao município de

Sintra que fizesse a notificação junto deste proprietário, em carta registada, com

aviso de receção, para se pronunciar e vir ao processo para tratar.

É um facto que tudo leva tempo, e poderia ter sido transmitido, efetivamente, à

senhora, o que acabou de ouvir e que o próprio acabou dizer. Contudo, pensa que

a diretora, no final, transmitirá, e irá sublinhar o que o próprio acabou de expor.

Interveio o Sr. Presidente, sugerindo à Arqt Teresa Laranjeira que agora, com a

munícipe, vão para fora da sala para conversarem, ou eventualmente marcarem a

reunião.

público 3 2/2

_____

EI. Livro

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RAta 124A 1 Reunião de 2018/10/24

Município f4JIfi Proc2 FUC/80-004 LOTE

Vila Frar de Xira “VI Deliberação n2 655Câmara Municipal

1. Assunto: 2 ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DENOMINADO QUINTA DA PONTE - SÃO

JOÃO DOS MONTES - TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N 02/2015-AUGI,

DE 25/03

2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 222/18, de 15/10, do

DPGU/DPOT/SRRU, para aprovação da 2 alteração ao loteamento denominado

Quinta da Ponte, titulado pelo alvará de loteamento n2 2/2015-AUGI, de 25/03, em

São João dos Montes, nos termos da alínea b), do n2 1, do artigo 42 da Lei n2 91/95,

de 23/08, com as alterações em vigor, estando dispensada da fase de consult&

pública, por se enquadrar no n2 8, do artigo 27 do Decreto-Lei n2 555/99, de

16/12, com as alterações em vigor.

3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 222/18, de 15/10, do

DPGU/DPOT/SRRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte

daata.




aprovação.


Vice-Presidente.

26 Qta Ponte

FI.Livro —.

FI.Ata- 125

Reunião de 2018/10)24Município Proc9 FUC/80-004LOTEde

Vila Franca de Xira Deliberação n’ - -

Câmara Municipal

1. Assunto: 1 ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DENOMINADO CASAL DO FREIXO -

VIALONGA - TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N 04/2012-AUGI, DE 28/12-

2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 223/18, de 16/10, doDPGU/DPOT/SRRU, para aprovação da P alteração ao loteamento denominado

Casal do Freixo, em Vialonga, titulado pelo alvará de loteamento n2 4/2012-AUGI,

de 28/12, nos termos da alínea b), do n2 1, do artigo 42 da Lei n2 91/95, de 23/08,com as alterações em vigor, estando dispensada da fase de consulta pública, porse enquadrar no n2 8, do artigo 27 do Decreto-Lei n2 555/99, de 16/12, com asalterações em vigor.

3. Informações/pareceres: Anexam-se informação n2 223/18, de 16/10, doDPGU/DPOT/SRRU, planta de localização, planta de síntese e planta de síntese —

telas finais, documentos que se dão por inteiramente reproduzidos nesta parte daata.



6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.


Vice-Presidente.

27 Casal Freixo

El. Livro --

RAta Í2R1 Reunião de 2018/10/24

Município Proc2 143/17 DOVSM-EMPde (

____________

Vila Franca de Xira Deliberaçao n_____________

Câmara Municipal

1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO DO EIXO SANTA SOFIA/QUINTA DA MINA - VILA FRANCA

DE XIRA - PLANO DE TRABALHOS AJUSTADO À DATA DA CONSIGNAÇÃO


12/10, do DOVI/DEI, para aprovação do plano de trabalhos, composto por plano de

mão de obra, plano de equipamentos e plano de pagamentos, ajustado à data de

consignação, referente à empreitada de requalificação do eixo Santa Sofia/Quinta

da Mina, em Vila Franca de Xira, adjudicada à AECI — Arquitetura. Construção eEmpreendimentos Imobiliários, SA, com data de conclusão prevista para2019/08/11, de modo a que passem a fazer parte integrante da documentação de

apoio à gestão e execução da obra.


DOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --



6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. — —


Vice-Presidente.—

28 santa Sofia

El. Livro

______________

- 127Reunião de 2018/10/24

Município Proc2 EDUCA.00SE.004.de-

Vila Franca de Xira Deliberação n2 - - - O

Câmara Municipal

1. Assunto: ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA - PROTOCOLO E

COMPROMISSO DE VERBAS

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 376/18, de

16/10, do DED/DE, para aprovação da minuta do protocolo de colaboração

tripartido, a celebrar entre a câmara municipal, o Agrupamento de Escolas

Professor Reynaldo dos Santos e a Sociedade Euterpe Alhandrense, na oferta de

atividades de animação e apoio à família para o ano letivo 2018/2019, no âmbito

da educação pré-escolar, no jardim de infância do bairro do Paraíso, bem como do

compromisso de verba, em nome da Associação de Pais e Encarregados de

Educação da EB n2 1 / JI n2 1 de Alverca do Ribatejo, justificado pela abertura de

uma sala de atividades de animação e apoio à família no jardim de infância da

Calhandriz.


DED/DE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.

4. Dotação orçamental:

5. Disposiçôes legais aplicáveis;—

6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.


Presidente.

29 aaaf protoc

FI. Livro

______________

Reuno d 0Ï8/1O/24Município Proc2 DCT/DIREÇÂO

deVila Franca de Xira Deliberaçao nQ -

Câmara Municipal

1. Assunto: EXPOSIÇÃO “CANDIDO PORTINARI EM PORTUGAL” - CATÁLOGO - PREÇO

DEVENDAAOPÚBUCO


15/10, do DCT/DCMPH/MNR, para ratificação do despacho que autorizou o preço de

venda ao público do catálogo “Candido Portinari em Portugal”, pelo valor unitário

de 15,00€, com IVA incluído à taxa legal em vigor.


DCT/DCMPH/MNR, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte

daata. — —



6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara pararatificação.

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.

30 Portinari

A. Livro --


Município { / Proc2 DEC.00DM.MUS.11OdeVila Franca de Xira Deliberação n9 -

Câmara Municipal

1. Assunto: DOAÇÃO DE 23 REVISTAS, NÚMEROS ESPECIAIS, DA VIDA RIBATEJANA

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 414/18, de16/10, do DCT/DCMPH/MM, para aceitação da doação de 23 revistas, númerosespeciais, entre 1937 e 1966, da “Vida Ribatejana”, pertença de José Dias Cordeiro,cujo valor patrimonial é de 740,00€, para incorporação no acervo do CentroDocumental do Museu do Municipal.


DCT/DCMPH/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.


5. Disposições legais aplicáveis:—

6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaceitação.

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Sr?

Vereadora Manuela Ralha.

31 doação MM

FI. Livro --

Reuniãodeioi8/10/24Município 1 ‘IV Proc

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Vila Frar de Xira Deliberação n2 - 561Câmara Municipal

Assunto: NORMAS DE PARTICIPAÇÃO NO PROJETO “BRIGADA DO AMARELO” - ANO

LETIVO 2018-2019

Presente a proposta do Sr. Presidente, documento que se anexa e dá por

inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação das normas de

participação no projeto “Brigada do Amarelo”, no ano letivo 2018/2019.

Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -

32 brig amarelo

El. Livro --

•

____________

Município ( 1’ Proc2

____________________

Vila Frar de Xira \ Deliberação n2 -- 662

Câmara Municipal

Assunto: NORMAS DE PARTICIPAÇÃO NO PROJETO “QUAL É O SEU PAPEL?” - ANOLETIVO 2018-2019

Presente a proposta do Sr. Presidente, documento que se anexa e dá por

inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação das normas departicipação no projeto “Qual é o seu Papel?”, no ano letivo 2018/2019.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -

33 papel

FI. Livro -.


Município Proc2 2/13 GENEEI/CM

Vila FraJ de Xira Deliberação n 663Câmara Municipal

1. Assunto: EMPREITADA DO PARQUE URBANO DA PÓVOA DE SANTA IRIA - 1? E 2

FASES - AUTO DE VISTORIA E LIBERAÇÃO PARCIAL DA CAUÇÃO


04/10, da EMRU, para aprovação do auto de vistoria e receção definitiva, datado de

2018/10/03, bem como da liberação parcial da caução, 30% do valor das garantias,

referentes à empreitada “Parque Urbano da Póvoa de Santa Iria — 1 e 2 Fases”,

no valor de 67 243,53€, acrescido de IVA, adjudicada à Cordivias - Engenharia, Ld?,

atendendo à inexistência de defeitos da obra, nos termos das alíneas c) e d), dos

n2s 5 e 8, do artigo 295 do Código dos Contratos Públicos.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 560/18, de 04/10, da

EMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.



6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião da câmara para

aprovação.


Vice-Presidente.

34 cordivias

____

FI. Livroe Fi. Ata ET31Reunião de 2018/10124

Município Proc 12117 RU-EMPde

Vila Franca de Xira Deliberação flQ___________

Câmara Municipal

1. Assunto: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE RIBEIRINHO MOINHOS DA

PÓVOA E CICLOVIA DO TEJO - AUTO DE VISTORIA E RECEÇÃO PROVISÓRIA FINALDA OBRA—

2. Resumo: Presente o processo Instruído com comunicação interna n 574/18. de

15110. da EMRU, para aprovação do auto de vistoria e receção provisória final,

datado de 2018110112, referente à empreitada de construção do «Parque

RIbeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejo, na Póvoa de Santa Iria, adjudicado

à Luís Frazão, Construção Civil e Obras Públicas, SA. - --

3. Informações/pareceres: Mexa-se comunicação interna n° 574118. de 15110, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.


5. Disposições legais aplicáveis: -_____________________


aprovação.


Presidente. -___________________________

35 moinhos

El. Livro —


Município Proc2

____________________

deVila Franca de Xira Deliberação n U U

Câmara Municipal

Assunto: PROPOSTA - DESMATERIALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE

CONSULTA/DISCUSSÃO PÚBLICA DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Presente para aprovação a proposta do Bloco de Esquerda, datada de 2018/10/24,

intitulada “Desmaterialização dos procedimentos de consulta/discussão pública de

operações urbanísticas”, documento que se anexa e dá por inteiramente

reproduzido nesta parte da ata.

Interveio o Sr. Presidente, referindo que se trata de uma proposta apresentada

pelo Bloco de Esquerda, e dá a palavra ao requerente.

Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que esta proposta surge na

sequência de algumas das discussões e dos assuntos que o Bloco tem abordado

nas reuniões da câmara, nomeadamente a aprovação e discussão de projetos de

loteamento com discussão pública, bem como de ter constatado que, duma forma

geral, estas discussões públicas ficam desertas de participação.

O Bloco de Esquerda já tinha dito que haveria de fazer propostas para melhorar

essa questão, porque também não lhe parece que seja normal que operações que

têm um elevado impacto junto da população não tenham qualquer participação, e

uma das questões que pensa que pode constituir um entrave a essa participação,

tendo em conta os ritmos que hoje a vida exige, é o facto de os processos não

serem disponibilizados duma forma desmaterializada através do site da câmara

municipal.

Este tipo de abordagem já é praticado por outros municípios, nomeadamente

Lisboa e Sintra, e considera que também seria um bom caminho para o município

de Vila Franca de Xira, até porque melhoraria aquele índice, aquele famoso índice

da transparência em que o município aparece mal posicionado.

Portanto, julga que seria um caminho a trilhar, até porque, em termos de custos,

seriam displicentes, no sentido em que estes processos já estão desmaterializados.

Toda esta informação circula internamente dentro da câmara municipal já em

formatos eletrónicos, em formatos desmaterializados, e seria apenas colocar essa

informação, que seja relevante para as discussões públicas, no site da câmara

municipal, tendo lá um formulário para participação, sendo que atualmente, para

se fazer isso, as pessoas têm de se deslocar a horas de expediente aos serviços da

câmara municipal ou à junta de freguesia onde esses projetos serão implantados.-

36 oper urban 1/3

FI. Livro --

1

FI.Ata

_________

- /Reunião de 2018/10/24

Municipio Vfl Proc2

____________________

de /Vila Franca de xira / Deliberaçao n2_____________

Câmara Municipal

Assim, o Bloco julga que isso constituiu uma barreira que facilmente poderia ser

eliminada, daí o surgimento desta proposta.

Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que não sabe se há mais alguém que

queira intervir, e o próprio, sobre esta proposta, quer dizer ao Sr. Vereador que os

membros do PS estão de acordo. Aliás, hoje em dia cumpre-se integralmente o que

está estabelecido por lei, e aquilo que se gostaria é que efetivamente as

participações fossem de maior número, se bem que às vezes aparece sempre

muita gente, dependendo das motivações.

Contudo, está-se a falar em termos gerais, e tem que se concorrer para aquilo que

permita, de facto, uma participação cada vez maior da população, em todos os

domínios, e também neste.

A proposta exige uma adaptação, pois não vai ser só porque se está a aprovar, e

no momento seguinte já está em seguimento, os serviços têm que se preparar e

verificar de que forma se pode resolver. Quanto à anulação dos processos em

papel, crê que têm de se manter, no entanto, todas estas possibilidades que são

propostas em termos digitais têm todo o sentido no tempo que corre.

No fundo, é absorver o que está aqui, verificar outras experiências, para também a

câmara municipal se poder adaptar e criar um processo que seja o mais fácil para

todos, através de casa, na comodidade de casa, analisando, pelo que estas fichas

de participação podem, naturalmente, ser consideradas.

Há só um aspeto que refere, no ponto um, nos considerandos, onde se diz “durante

os períodos de consultas públicas de operações urbanísticas a Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira tem a prática de disponibilizar a respetiva documentação em

suporte material de papel, e condicionar as consultas”, porque o executivo não

condiciona coisa nenhuma, trabalha de acordo com a lei. Não condiciona nada,

trabalha naquilo que é o habitual em qualquer município ou a generalidade dos

municípios.

Agora, quer-se é, efetivamente, melhorar esta participação, permitir a melhoria da

participação das pessoas, e aquilo que diz é que, neste considerando, se refira que

a prática habitual, de acordo com a lei, dificulta (e não condiciona) a consulta à

presença física dos interessados, e entende que se teria de encontrar aqui uma

outra forma, porque assim dá ideia que é a câmara municipal que está a

36 oper urban 2/3

FI. Livro

______________

Reuno de 2018/10/24Município

,“1mN AV Proc2

____________________

Vila Franca de Xira 7 1

/ Deliberação n2____________

Câmara Municipal

condicionar algo.

A câmara municipal não está a condicionar, faz aquilo que a lei determina. Por isso,

o que o Bloco de Esquerda quer, com o qual está de acordo, é encontrar outras

soluções, soluções essas que, como diz, têm que ser trabalhadas agora para se

poder pôr isto em prática.

Assim, pergunta se o Sr. Vereador está de acordo com esta alteração.

Respondeu o Sr. Vereador Carlos Patrão que sim, o Bloco de Esquerda está de

acordo com a alteração, e o espírito do que está dito tem a ver com o facto de se

exigir que haja uma presença física.

Disse o Sr. Presidente que o que está escrito é eterno, e da leitura que se faz

parece que é a câmara municipal que está a condicionar, e não está a condicionar

nada, está a fazer aquilo que a lei determina.

Disse o Sr. Vereador Carlos Patrão que a sugestão que o Sr. Presidente acaba de

colocar não altera o espírito da proposta, pelo que o Bloco não vê qualquer

problema nisso.

Interveio o Sr. Presidente, referindo que então se farão estes considerandos, que

se vão escrever e depois enviar para o Sr. Vereador, para a redação final, de

acordo com aquilo que o próprio referiu, e se não houver oposição da parte das

restantes forças políticas irá pôr a proposta à consideração e votação.

Terminou, pondo, com as alterações que solicitou, que o requerente acordou e

aceitou, à consideração da câmara municipal esta proposta, perguntando quem

vota contra e quem se abstém, concluindo que é aprovada por unanimidade, com

as alterações referidas.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada pelo Bloco de

Esquerda, com a alteração proposta pelo Sr. Presidente.

36 oper urban 3/3

FI. Livro

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Reuno de Oi8/1O/24Município fl Proc

__________________

deVila Franca de Xira Deliberação _____________

Câmara Municipal

Assunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃO

Presente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, com

dispensa da sua leitura.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião de

câmara.

40 ata minuta

FI. Livro

____________

Fl.Ata 1331



Câmara Municipal

Encerramento às 14h15. —

Esta ata foi aprovada, por unanimidade, na reunião de 2018/11/21, não tendoparticipado na votação a Sr Vereadora Luísa Fajardo, por não ter estado presente,tendo sido dispensada a sua leitura, por ter sido previamente distribuída a todos osmembros.

Diretor do Departamento de Administrativa, Financeira e jurídica, asubscrevi.

O Presidente da Câmara MuniC ai,

-Al%í%ata

encerra

câmara munkipat ordem do dia...empreitada do parque urbano da póvoa de santa iria ... l câmara...

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