Clipping - 29 de janeiro de 2014 – quarta-feira A íntegra das matérias está disponível na sequência da relação de manchetes. Gazeta do Povo Artigo / Brasil entre os líderes - Coluna do Leitor / Copa do Mundo 1 - Copa do Mundo 2 - Presídios - Metrô curitibano - Trote - Sistema penitenciário / Quadro de agentes precisa crescer 35% no Paraná, afirma categoria - Servidores estão no limite da tensão - Violência atrás e fora das grades - Obstáculo / Nas delegacias, o problema é o desvio de função dos policiais - Corrupção / Mais de 300 agentes respondem a processos na Corregedoria - Constatação / Carvão de trabalho escravo abastecia churrascarias de SP - Impasse / Aprovados em Jornalismo forçam reunião com UFPR - Londrina / Gaeco prende segundo suspeito de falsificação em concurso da Saúde - Saúde / Por falta de estoque, Paraná racionaliza soro antiveneno - Risco / Número de mortos por afogamento chega a 20 - Praia segura / Confira cuidados básicos para evitar afogamentos: - Duas mortes em dois dias - Entrelinhas / Justiça para todos 1 - Justiça para todos 2 - Recolham as pranchas - Homicídios / Quatro morrem em chacina no bairro Atuba - Transporte / TC-PR instala comissão que acompanhará toda a concessão do metrô - Protestos / Com críticas à PM, novo ato anti-Copa é marcado - Polêmica / Acordo prevê regras a rolezinhos - Meio ambiente / Piscicultores são suspeitos de poluir rio - Litoral / Contaminação motiva plano preventivo - Acordos internacionais / Empréstimo “tipo exportação” contrasta com demanda interna - Banco se blinda aos órgãos de controle, diz auditoria - Antecedência / Restaurante foi avisado que Dilma jantaria em Lisboa - Caixa Zero / Sem utopias, mas com bom senso - Disputa / PSD entra com ação e ameaça a posse de Lemos em Cascavel - Denúncias na IstoÉ / Advogado diz que vai processar empresária - Notas Políticas / Troca na Amapar - Mulheres na política / Participação feminina cresce, mas segue baixa - Rio teve 1.429 candidatas “laranjas” na eleição de 2012 - Agência O Globo - Legislação / Fraudes levam a disputas entre clientes e empresas - Previna-se / Como evitar fraudes: - Indecisão / Atraso da Arena preocupa hotéis - Preparação / Leitos bloqueados para competição e falta de eventos corporativos aumentam temor - Intervalo / Prefeito Gustavo Fruet recebe relatório com raio-x da Arena - O carnaval possível / Sandro Moser Folha de Londrina Opinião do Leitor / ‘Perplexidade e ingratidão’ - ‘Desmanche’ do Gaeco - Tarifa mínima de água - ‘Holocausto’ - Informe Folha / Espada sobre a cabeça - CPI do Pedágio - Oitivas até março - PR-445 - Denúncia de propina - Venda de vacina 1 - Venda de vacina 2 - Política/ Sercomtel anuncia nova suspensão para publicidade - Política / Município quer R$ 30 mi em informática até 2017 - Política / PSDB pede investigação da parada de Dilma em Lisboa - Política / Luiz Geraldo Mazza - É calma a noite - Transparência - Mais comissão - Reunião vai definir futuro do Gaeco - PR tem deficit de 1,2 mil vagas no regime semiaberto - Rejeição é entrave no interior - Economia / Tentativas de fraude contra consumidor batem recorde O Diário do Norte do Paraná Brasil / Lei que pune empresas por corrupção entra em vigor - Maringá é pioneira no combate - Saiba Mais / Aspectos da Lei Anticorrupção Empresarial - Corrupção é ‘cultural’ no País - Abastecimento / Exame aponta sabor da água fora do padrão - Sanepar garante qualidade e potabilidade - Mandaguari / 20% das árvores serão trocadas - Debate Na Rede Social - Educação / Escolas públicas na Amusep têm ‘nota vermelha’ em avaliação - Campanha / MPF

intensifica ações contra trabalho escravo - Shoppings / Rolezinhos ganham regras para segurança Jornal da manhã Informe JM / Polêmica Folha de São Paulo Tendências e Debates / Impressões sobre a Lei Anticorrupção - Lei que eleva punição a empresas corruptas começa a valer hoje - Companhias desconhecem detalhes de regra Gazeta do Povo Artigo / Brasil entre os líderes Adel El Tasse Os recentes dados divulgados pelo Escritório das Nações Unidas para as Drogas e o Crime (UNODC), no fechamento do ano de 2013, considerados os países que atualizaram seus dados, coloca o Brasil, em relação ao número de homicídios, na nona posição entre os países mais violentos do mundo. Assim estão escalonados os dez países mais violentos do planeta: Honduras (91,6 mortes para cada 100 mil habitantes), El Salvador (69,2), Jamaica (41,2), Belize (39), Guatemala (38,5), Bahamas (36,6), Colômbia (33,2), África do Sul (30,9), Brasil (27,1) e Trinidad e Tobago (26,1). Para que se tenha ideia da magnitude do assassinato de 27,1 pessoas por 100 mil habitantes registrado no Brasil, vale considerar que, nos dez países menos violentos, a média não passa de uma morte a cada 100 mil habitantes. Disparidade tão grande encontra seus fundamentos na política adotada para o equacionamento dos conflitos sociais. Os dados da UNODC demostram que a redução da violência é diametralmente oposta ao maior incremento de medidas punitivas pelo Estado. Em outras palavras, os países mais violentos são os que mais apostam em medidas de conteúdo punitivo para tratar da questão da conflitividade social, enquanto os que conseguem reduzir a violência desenvolvem políticas públicas sérias de conscientização, desenvolvimento social e de cultura da solidariedade e de busca racional e equilibrada de solução para os conflitos. A linguagem estatal da violência é importante fator de disseminação da agressividade no corpo social, fazendo com que as pessoas reajam de forma sempre mais brutal quando se sentem contrariadas. O incremento punitivo, além de servir como fator de pulverização da linguagem da violência, atua de maneira direta na produção da omissão no desenvolvimento de políticas públicas de bem-estar social, pois a aposta nos meios de força faz prevalecer a lógica perversa de que, como já pune quem erra, não há mais nada que caiba ao Estado fazer. A violência estatal também dissemina a corrupção. O controle da força de coerção confere poderes excepcionais a quem o tem, abrindo um campo de negociações entre quem seria passível de punição e quem decide se ela será ou não imposta. Com isso, a seletividade do sistema, em que o que se pune não é a prática de determinado fato criminal, mas sua prática por alguém que não goze de meios para obter proteção, se potencializa. O amálgama de violência, corrupção, omissão de políticas públicas e seletividade faz a agressividade no Brasil ingressar em crescimento exponencial cada vez mais preocupante, em especial por ganhar espaço o discurso nazifascista de que somente se faz justiça quando se pune, ou seja, quando o Estado canaliza brutalidade. A resolução dos conflitos sociais depende da utilização de estratégias mais profundas que o simples emprego de punições. Os mais variados atos de crueldade – como, por exemplo, a morte de doentes sem atendimento médico e os estupros dentro dos cárceres, sob o olhar insensível da sociedade e dos

que afirmam representá-la – têm sido praticados no Brasil para satisfazer a lógica da agressão do Estado contra o condenado, banalizando a violência e produzindo uma sociedade mais brutal, atualmente já a nona mais violenta do planeta, superando inclusive países com guerra em andamento. Quem sabe, em poucos anos, com a insistência, desde o período colonial, nos mesmos equívocos, cheguemos ao primeiro lugar no ranking. Adel El Tasse, procurador federal, é professor de Direito Penal e coordenador, no Paraná, da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais. Coluna do Leitor / Copa do Mundo 1 Os protestos contra a realização da Copa do Mundo no Brasil (Gazeta, 28/1) são reflexo da má gestão dos idealizadores do evento, das obras superfaturadas e inacabadas. O povo, mesmo que em pequeno número, está acordando de novo. Não adianta a presidente vir com demagogia que não resolverá nada. Todos nós queremos é resultado, só isso! - Luciano Atamanzuck Copa do Mundo 2 Os fatos relacionados à Copa do Mundo em Curitiba são estarrecedores. Fala-se em legado para o município e por isso torra-se R$ 320 milhões num estádio particular que abrigará quatro jogos. Pior que tudo é ver a obra espremida entre prédios e casas, com aparência e estética mais para silo de armazenamento de cereais que obra arquitetônica. - Celso Osnaldo Izepão Presídios Prisão é punição, mas também pode servir como reeducação para o individuo que não sabe viver em sociedade. Mas que programas temos para devolver os presos à sociedade? Não adianta construir celas confortáveis sem tentar oferecer ao preso opções de retorno ao convívio social com ocupação, lazer, religião e família. - Renato de Souza Brito Metrô curitibano Curiosa a análise do vereador Bruno Pessuti (Gazeta, 28/1). Primeiro, ele afirma que é possível reduzir a tarifa do ônibus para R$ 2,22; depois, propõe que o usuário pague R$ 120 por mês, o que corresponde a R$ 5,45 por dia (em 22 dias), mais do que se paga atualmente. Miguel Ratton Trote O período de matrículas dos calouros da UFPR traz novamente o deplorável trote. Os alunos veteranos recepcionam os calouros impondo-lhes rituais degradantes, humilhantes e frequentemente perigosos. Alegando ser uma manifestação espontânea dos alunos e extremamente tradicional, a reitoria, os diretores dos setores e os coordenadores dos cursos de graduação calam-se e permitem que essa violência contra alunos mal saídos da adolescência perpetue-se. Leonardo Biscaia, doutorando em Sociologia Sistema penitenciário / Quadro de agentes precisa crescer 35% no Paraná, afirma categoria Até março, Seju promete contratar mais 423 servidores. Profissionais dizem que o número ideal seria de 1,2 mil Felippe Aníbal Com uma série de rebeliões e manifestações de força de uma facção criminosa, o sistema penitenciário do Paraná encerrou janeiro em evidência. Entidades atribuem parte da turbulência à escassez de servidores trabalhando na guarda e ressocialização dos presos. Para amenizar a tensão, a Secretaria de Estado da Justiça (Seju) promete contratar até março 423 homens para as unidades penais do estado. Para o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen), a ampliação refresca, mas não resolve. Seriam necessários ao menos 1,2 mil novos servidores: 35% além do efetivo atual. Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, orienta que os estabelecimentos penais obedeçam à proporção de cinco presos por agente penitenciário. A Seju bate na tecla de que o Paraná está adequado à norma, afinal são 18 mil detidos em presídios para 3,5 mil agentes. O cálculo não inclui os quase 10 mil encarcerados em delegacias. Mas para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sindarspen a conta apresenta distorções. Há muitos agentes afastados (férias e tratamento médico) ou em desvio de função. Além disso, a escala de trabalho da categoria é dividida em três turnos – por opção dos próprios agentes –, o que acentua o

problema. Na Penitenciária Central do Estado (PCE), por exemplo, trabalham 40 agentes por turno. Na madrugada, apenas dois ficam nas galerias, onde estão detidos 1,5 mil homens. “O número de agentes que fica nas galerias é ridículo. Se quiserem fugir, a gente vai fazer o quê?”, diz o vice-presidente do sindicato, Antony Johnson. “Se tiver rebelião, em vez de tentar conter, a minha preocupação vai ser fugir”, disse um agente da PCE. Na Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP-I), as condições também preocupam as entidades. O quadro fixo é de 199 agentes, mas, segundo o sindicato, em razão dos desvios de função, o número de ativos cai para 120: média de 40 por turno. “Em função do quadro deficitário, os servidores ficam muito expostos. Teria mais que dobrar [o número de agentes] para ter o mínimo de condições de segurança e ressocialização”, defendeu o delegado da Polícia Federal e coordenador do Núcleo de Segurança Pública da Universidade Tuiuti, Algacir Mikalovski. Escala irregular Um documento da Seju obtido pela Gazeta do Povo sugere que a escala dos agentes está irregular. Hoje, os servidores trabalham 24 horas seguidas e folgam 48 horas. Ou seja, trabalham dez dias por mês. Nos dias em que estão na ativa, começam a jornada, trabalhando 12 horas. Nas 12 horas seguintes, o efetivo se divide em três turnos de trabalho, gerando as distorções. “Enquanto um grupo trabalha, dois grupos dormem, o que significa que o efetivo é reduzido a apenas um terço nesse período”, diz o texto. Servidores estão no limite da tensão Nos últimos dois meses, cinco rebeliões trouxeram tensão às unidades prisionais do Paraná. Em quatro delas, agentes penitenciários foram feitos reféns e só foram libertados depois que os detentos obtiveram garantias de que seriam transferidos para outras penitenciárias. Há meses, o Sindarspen vem denunciando a situação vulnerável dos agentes na rotina dos presídios, com a falta de equipamentos básicos como algemas e radiocomunicadores. “Não há padrão. A gente não tem suporte nem para revistar os presos”, sintetiza o vice-presidente do sindicato, Antony Johnson. A Seju informa que adquiriu no ano passado R$ 4 milhões em dispositivos de segurança, que começaram a chegar. São 2,6 mil algemas, 247 raquetes, 52 banquetas detectoras de metal, além de 360 coletes balísticos. Ressocialização A advogada Isabel Kügler Mendes, do Conselho Nacional de Diretos Humanos da OAB, aponta também a falta de outros profissionais, entre médicos, psicólogos, advogados e assistentes sociais, no sistema penitenciário do estado. Em boa parte de 2013, as unidades penais ficaram sem assessoria jurídica algumas continuam assim. Na área da saúde, são 29 médicos para todo o sistema, 19 dos quais permanecem no Complexo Médico Penal. “Nas vistorias, as principais reclamações são falta de trabalho, estudo e de defensor público. Assim, não há sistema que funcione”, pontua a advogada. Segundo a Seju, 57% dos detentos estudam e 29% trabalham. Violência atrás e fora das grades Apesar de estar distante dos patamares do Maranhão, a violência nos presídios do Paraná também preocupa. Nos últimos dois anos, 24 presos foram assassinados no estado, média de um por mês. Paralelamente, a Corregedoria do Sistema Penitenciário puniu 2.341 presos por faltas graves, como homicídios, ameaças de morte, porte de arma e depredação. Neste ano 25 já foram punidos. Do lado de fora das penitenciárias, quatro agentes foram mortos a tiros no ano passado e cinco foram vítimas de atentados. Os casos ainda são investigados, mas, para o sindicato, não há como não fazer relação com a atuação profissional das vítimas. Os agentes dizem que são monitorados por facções criminosas. Obstáculo / Nas delegacias, o problema é o desvio de função dos policiais

Se nos presídios faltam agentes, nas delegacias o volume de presos obriga os policiais a deixaram a função de segurança judiciária para cuidar dos detidos. O assassinato do policial Marcos Gogola, em novembro de 2013, quando escoltava um preso até o dentista, é consequência desse problema. São mais de 10 mil presos nos distritos policiais do estado e pouco mais de 300 agentes carcerários não conseguem dar conta do trabalho. “As delegacias não têm estrutura nem pessoal para guardar esses presos. Isso cria uma instabilidade para o policial, que está em desvio de função”, avalia o presidente do Sindicato dos Investigadores do Paraná (Sipol), Roberto Ramires. A boa notícia é que a situação vem melhorando. Nos últimos três anos, o número de encarcerados nos distritos policiais do Paraná caiu 30%. No ano passado, a Seju anunciou a construção de seis novas cadeias públicas, que devem gerar 6,6 novas vagas. Com isso, a Secretaria espera que o sistema atinja sua normalidade, pondo fim ao desvio de função dos policiais. Corrupção / Mais de 300 agentes respondem a processos na Corregedoria Atualmente mais de 300 agentes penitenciários respondem por processos administrativos por prováveis desvios de conduta na Corregedoria do Sistema Penitenciário. Desde outubro de 2011, quando o órgão foi criado, cinco servidores foram exonerados por permitir a entrada de drogas e celulares nas unidades. Outros 13 foram demitidos por falsificar atestados médicos e um agente foi preso tentando repassar entorpecentes aos presos. A Seju ressalta que os casos são analisados com cuidado para não haver injustiça”. Constatação / Carvão de trabalho escravo abastecia churrascarias de SP A força-tarefa formada por órgãos de fiscalização trabalhista que resgatou 32 pessoas em condição análoga à escravidão em 14 carvoarias da divisa de São Paulo com Minas Gerais constatou que a produção da região responde pela maior parte do abastecimento de supermercados e churrascarias de São Paulo. “Essa operação representou um golpe nessa chaga do estado”, disse o superintendente regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros. A operação ocorreu nos dias 21 e 22, nas cidades paulistas de Piracaia, Joanópolis e Pedra Bela. No Paraná, há atualmente 52 procedimentos ativos contra trabalho escravo. Em 2013, foram 61 denúncias, sendo que 27 delas se transformaram em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Impasse / Aprovados em Jornalismo forçam reunião com UFPR Jônatas Dias Lima Os aprovados no curso de Jornalismo da UFPR foram até o Prédio Histórico da instituição, ontem, para exigir explicações sobre a situação do curso. A pressão dos estudantes possibilitou um encontro com a pró-reitora de Graduação, Maria Amélia Sabbag Zainko, que garantiu aos estudantes uma vaga em outro curso na área de Comunicação Social, caso a universidade não consiga revogar a suspensão imposta pelo Ministério da Educação (MEC). A ação foi organizada via Facebook e contou com a participação de familiares dos estudantes. Segundo Helena Chagas, 17 anos, uma das aprovadas, o encontro por pressão dos próprios estudantes. “Dissemos que não sairíamos de lá até que a pró-reitora nos recebesse e explicasse o que está acontecendo”, conta Helena. Segundo a estudante, na segunda-feira, depois que a UFPR informou a imprensa de que não faria a matrícula dos aprovados em Jornalismo, somente um e-mail foi encaminhado aos aprovados. “Ninguém nos ligou. Mandaram um e-mail que nem assinado estava. Teve gente que veio do Rio de Janeiro só para fazer a matrícula”, reclama. Durante o encontro, Maria Amélia pediu calma aos estudantes e disse acreditar que a situação esteja resolvida até o dia 10 de fevereiro, quando iniciam as aulas do primeiro semestre. Até essa data, uma nova visita dos avaliadores do MEC deve ocorrer. A UFPR garantiu que, caso a universidade não consiga revogar a medida cautelar que impede a matrícula de novos alunos, os aprovados poderão optar por vagas nos cursos de Publicidade e Propaganda ou Relações Públicas. Os estudantes saíram do encontro com uma declaração fornecida pelo Núcleo de Assuntos

Acadêmicos (NAA) de que compareceram para realizar a matrícula e não puderam ser atendidos devido à punição imposta pelo MEC. A pró-reitora foi procurada para comentar sobre a ação dos estudantes, mas optou por não falar com a imprensa. Londrina / Gaeco prende segundo suspeito de falsificação em concurso da Saúde Um contador foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na noite de segunda-feira, em Londrina, acusado de participar de um esquema de falsificação de documentos públicos. Hélio de Souza Teixeira, de 50 anos, teria relação com Juarez Ricardo dos Santos, preso na semana passada. Teixeira foi preso em flagrante depois que a equipe do Gaeco encontrou, na casa dele, carimbos, cédulas de identidade, CPFs, holerites e outros documentos com indícios de fraude. As investigações sobre esses crimes tiveram início a partir de denúncias apresentadas por candidatos do concurso público que vai contratar servidores para a Secretaria de Saúde de Londrina. Segundo as denúncias, títulos falsos poderiam estar sendo apresentados na seleção. Saúde / Por falta de estoque, Paraná racionaliza soro antiveneno Dois dos quatro institutos responsáveis pela produção das doses passam por adequações estruturais, o que compromete a produção Gesli Franco, da sucursal Desde agosto do ano passado muitos hospitais do país têm enfrentado a falta de soros antivenenos de animais peçonhentos, especialmente aranha-marrom e cobra coral. Dois dos quatro institutos responsáveis pela produção das doses passam por adequações estruturais, o que, segundo o Ministério da Saúde, tem reduzido a produção e comprometido os estoques. No Paraná, a alternativa tem sido o uso racional por parte dos hospitais, segundo o superintendente de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Sezifredo Paz. A Sesa tem emitido notificações aos médicos e aos responsáveis pelo departamento de soroterapia do estado, alertando para que haja responsabilidade na administração das doses. O conselho é que, antes da aplicação, uma equipe médica avalie a gravidade do caso. O superintendente lembra que nem todos os acidentes por animais peçonhentos necessitam do soro. Para investigar se o paciente precisa ou não são feitos exames que detectam a quantidade de toxina no organismo. Além disso, ele explica que são avaliadas a saúde e a resposta imunológica do paciente ao veneno. “A aplicação do soro depende de um protocolo. A administração deve ser feita em casos graves. Por exemplo, quando o paciente apresenta sangue na urina.” Nos casos em que não há necessidade da soroterapia, conforme Paz, o paciente permanece no hospital em observação e recebe medicamentos sintomáticos – como analgésicos e corticoides, para aliviar as dores. De 2007 a 20013, segundo a coordenadora da Divisão de Zoonoses e Intoxicações da Sesa, Giselia Burigo Guimarães, foram registrados no Paraná 35.204 acidentes com aranha marrom, sem mortes no período. Somente em 2013 foram 3.809. As regiões de maior prevalência do aracnídeo é Curitiba e região metropolitana, além de Guarapuava, Pato Branco, União da Vitória e Irati. Este último (região Centro-Sul) apresenta a maior incidência. De 2007 até o ano passado, o município somou 1.189 picadas de aranha marrom. Já os registros de picadas de cobra coral, segundo Giselia, são mínimos. “Por ano, temos de um a três casos. Não é uma espécie típica do nosso estado.” Produção O Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos do Paraná é o único do país a produzir o soro antiloxoscelico (para aranha-marrom), mas depende do Instituto Butantan (SP) para concluir uma das etapas. Como medida, a Sesa solicitou à Anvisa que o processo seja feito na Fundação Ezequiel Dias (Funed), de Minas Gerais.

Prevenção / Alguns cuidados simples podem ajudar a prevenir os acidentes com animais peçonhentos: Acidentes com cobras • Usar botinas com perneiras ou botas de cano alto no trabalho, pois 80% das picadas atingem as pernas abaixo dos joelhos; • Usar luvas de couro nas atividades rurais e de jardinagem. Não colocar as mãos em buracos na terra, ocos de árvores, cupinzeiros; • Examinar os calçados, já que serpentes podem refugiar-se dentro deles; • Vedar frestas e buracos em paredes e assoalhos; • Limpar as proximidades das casas, evitando folhagens densas; • Evitar acumulo de lixo, entulhos e materiais de construção. • Avaliar bem o local onde montar acampamentos e fazer piqueniques; • Preservar inimigos naturais (raposa, gambá, gaviões e corujas) e criar aves domésticas, que se alimentam de serpentes. Acidentes com aracnídeos • Usar calçados e luvas nas atividades rurais e de jardinagem; • Examinar e sacudir calçados e roupas pessoais, de cama e banho, antes de usá-las; • Examinar camas e evitar pendurar roupas fora de armários; • Não acumular lixo orgânico, entulhos e materiais de construção; • Limpar o domicílio, observando atrás de móveis, cortinas e quadros; • Vedar frestas e buracos em paredes, assoalhos, forros, meia-canas e rodapés. Utilizar vedantes em portas, janelas e ralos; • Limpar bem o quintal, evitando folhagens densas e aparando gramados; • Combater a proliferação de insetos, principalmente baratas e cupins, pois são alimentos preferidos dos aracnídeos; • Preservar os inimigos naturais e criar aves domésticas, por se alimentarem de aracnídeos. Fonte: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) Risco / Número de mortos por afogamento chega a 20 Oito pessoas perderam a vida nas praias do Paraná desde o ínício da Operação Verão. Ontem, garoto morreu no Rio Iguaçu Bruna Komarchesqui Resistir às temperaturas altíssimas registradas neste verão é tarefa difícil longe da água. Sem precaução, no entanto, o lazer pode acabar em tragédia, como aconteceu ontem com o menino William, de 16 anos, que morreu afogado no Rio Iguaçu, entre Curitiba e Fazenda Rio Grande. Desde o início da Operação Verão, em dezembro, oito pessoas morreram afogadas nas praias do Paraná, de acordo com o Corpo de Bombeiros. No mesmo período do ano passado, foram três. Dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático apontam que o número é ainda maior nos rios. De 13 de dezembro a 22 de janeiro, oito pessoas tinham se afogado em municípios do interior do estado, enquanto no litoral, três mortes foram contabilizadas. Na avaliação do capitão Fernando Tratch, porta-voz dos Bombeiros na Operação Verão, o crescimento do número de mortes é relativo. “Neste ano há um fluxo maior de pessoas nas praias, porque o tempo está melhor.” Segundo ele, datas como carnaval e Ano-Novo, quando grupos de amigos descem para o litoral, também são mais propícias a afogamentos. A média diária de salvamentos em janeiro é de 20, número que chegou a 70 no réveillon. Os oito mortos por afogamento nas praias neste ano são homens, entre 20 e 40 anos. O uso de bebida alcoólica também é um fator que aumenta as chances de afogamento. “Já nos rios, o risco é não conhecer o relevo. Pode haver buracos, galhos”, detalha. Aquele velho conselho “respeite o mar” continua cheio de sabedoria. Saber nadar nem sempre é sinal de alguma coisa. “O mar é traiçoeiro, tem corrente, buraco”, explica a enfermeira Sabrina Correia de Freitas, do Centro de Reabilitação de Afogados (CRA), que funciona há três temporadas no hospital municipal de Matinhos. Somente neste ano, 15 vítimas chegaram ao local para atendimento quatro

delas foram encaminhadas ao hospital de referência de Paranaguá. Em todo o verão passado, foram 27 atendidos. Praia segura / Confira cuidados básicos para evitar afogamentos: • Sempre tome banho em área protegida por guarda-vidas • Nunca deixe a água passar do nível da cintura • Respeite placas, que sinalizam perigos pontuais • Se beber, evite entrar na água • Sempre preste atenção em crianças • Não pule de locais altos. A areia sedimentada pode causar traumas na coluna

Duas mortes em dois dias A bandeira preta indica a ausência de guarda-vidas, mas não impede que banhistas se aventurem com pranchas de isopor. Seria algo normal se, a cerca de 200 metros, à direita e à esquerda, não houvesse dois pontos vigiados e liberados pelos bombeiros. “Além de estar longe de nós, o local tem um risco de buraco, por isso a placa de sinalização”, aponta um dos guarda-vidas. Foi ali, no entreposto do Balneário de Praia Grande, em Matinhos, que duas pessoas morreram afogadas em um intervalo de 24 horas, em janeiro. A primeira vítima foi Jackson Arnaldo de Freitas Barreiro, de 14 anos, morto no dia 10. No início da noite seguinte, João Carlos de Oliveira, de 44 anos, também se afogou, provavelmente após sofrer um mal súbito. Entrelinhas / Justiça para todos 1 Marcela Campos Uma chance de defesa. Esse foi o presente que o pedreiro Jesse Francisco da Silva, de 54 anos, ganhou neste início de ano. Silva procurou a Defensoria Pública de Curitiba com uma ordem de desocupação do imóvel em que ele reside faz quatro anos, sob pena de retirada com o uso de força policial. De acordo com o defensor responsável pelo caso, Bruno de Almeida Passadore, a decisão era resultado de um processo de reintegração de posse que tramitou à revelia. “O senhor Jesse provavelmente foi chamado para participar do processo, mas por ser muito simples jamais se manifestou nos autos. Quando o processo chegou até a gente, veio já com decisão definitiva, porque não houve recurso. Ele nunca conseguiu se defender”, explica. A notícia veio na época do Natal e foi um baque para a família do pedreiro. “Eu não tinha para onde ir. Iria colocar os meus móveis na rua”, conta ele, que mora com a esposa e dois filhos. Justiça para todos 2 Após sugestão de uma vizinha, Silva foi até a Defensoria, que presta auxílio jurídico gratuito a quem não pode pagar um advogado. O órgão analisou o caso e encontrou uma falha processual: a esposa do pedreiro, casada com ele em regime de comunhão parcial de bens, não havia sido citada na ação. O argumento foi aceito pela Justiça, que suspendeu temporariamente a desocupação. Agora o processo voltará ao início. Independentemente do resultado, Silva terá ao menos a possibilidade de lutar pelos seus direitos. Recolham as pranchas O mar revolto que tomou conta do asfalto da canaleta da Avenida República Argentina (foto), nos bairros Água Verde e Portão, deve entrar em calmaria. Na última sexta-feira foi iniciado o trabalho de recapeamento da via. As ondas formadas no chão que colocavam pedestres em risco, trepidavam passageiros e comprometiam a conservação dos ônibus foram removidas do asfalto. O problema na pavimentação foi relatado aqui na coluna em 5 de janeiro. Usuários do sistema de transporte de Curitiba, moradores e pessoas que frequentam a região esperam que a revitalização seja duradoura. Homicídios / Quatro morrem em chacina no bairro Atuba Fábio Cherubini

A Delegacia de Homicídios começou a investigar ontem a primeira chacina registrada em 2014 em Curitiba. O crime ocorreu por volta das 3h10 da madrugada de terça-feira. Quatro homens, com idades entre 19 e 24 anos, foram mortos a tiros em uma residência na rua Arnoldo Wolff Gaensly, no bairro Atuba. De acordo com o delegado Dirceu Schactae, a Polícia Civil já ouviu alguns dos familiares das vítimas e está apurando a vida pregressa de cada um deles. Segundo a Polícia Militar, das quatro vítimas, três tinham passagem pela polícia: uma de 21 e outra de 24 anos foram detidas anteriormente pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas e formação de quadrilha, enquanto a outra, de 23 anos, era suspeita de portar armas de uso restrito. A Delegacia de Homicídios trabalha com a hipótese de que o crime tenha ligação com o tráfico de drogas. No local da chacina, Schactae afirmou que a polícia encontrou uma balança de precisão e uma pequena quantidade de maconha. O delegado disse que deve instaurar ainda hoje um inquérito policial sobre o caso. Impunidade Caso de Piraquara, ocorrido em 2011, continua sem solução Em uma das chacinas mais recentes ocorridas em Curitiba e Região Metropolitana, cinco homens foram mortos em abril de 2011 numa chácara em Piraquara. Entre as vítimas do crime estava o ex-secretário do Meio Ambiente de Pinhais Jorge Grando. O caso segue sem solução e, de acordo com o Ministério Público, está nas mãos da Justiça. Ainda em 2012, quando o crime completou um ano, alguns ambientalistas cobraram o governo estadual e pediram ajuda ao Ministério da Justiça para que o caso fosse resolvido. A princípio, a pressão não surtiu efeito. Na época, até a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná também pediu esforços redobrados para o caso. Outro assassinato brutal, um triplo homicídio ocorrido no último dia 2, segue sendo investigado. Três homens foram mortos, em uma casa em São José dos Pinhais, invadida por homens encapuzados. Transporte / TC-PR instala comissão que acompanhará toda a concessão do metrô Desde o dia 20 de janeiro, uma comissão formada por funcionários de vários setores do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) está analisando os editais e projetos referentes ao projeto de instalação do metrô de Curitiba. A nova comissão centraliza o trabalho de outras que o órgão já havia criado e reúne 11 técnicos do TC. O plano prevê que o grupo de trabalho atue tanto na fase de análise do edital, da licitação e das obras, quanto durante toda a concessão do serviço. A prefeitura de Curitiba lançou a minuta do edital no início do mês e o documento permanece em consulta pública até por volta do dia 15 de fevereiro, quando está previsto que inicie o processo de licitação. Protestos / Com críticas à PM, novo ato anti-Copa é marcado Jovem baleado após as manifestações do fim de semana impulsionou outro protesto em SP, para fevereiro Folhapress O grupo organizador do protesto contra a Copa do Mundo realizado no último sábado em São Paulo criticou a atuação da Polícia Militar durante o ato, em que um jovem de 22 anos foi baleado. O grupo convocou mais uma manifestação para o dia 22 de fevereiro. O protesto, segundo o coletivo, acontecerá às 17 horas na Praça da República, região central da capital paulista mais de 4,5 mil pessoas já confirmaram a presença na manifestação. Para os organizadores, o ato do último fim de semana foi convocado com objetivos pacíficos e previamente acordados com a Polícia Militar. A PM, disse o grupo, descumpriu essas garantias. “Os objetivos foram publicamente expressos em manifesto na presença da Polícia Militar. Esta polícia garantiu: um, a presença de duas ambulâncias; dois, a não obstrução das ruas durante o curso do ato; e três, a não utilização de armas letais. Garantias que foram sumariamente descumpridas”, disse Denis Jacob Machado, 28 anos, representante do coletivo “Sem direitos não vai ter Copa”. Procurada, a PM ainda não se manifestou a respeito da acusação.

O coletivo também criticou a ação da polícia durante a abordagem de manifestantes que entraram em um hotel na rua Augusta durante a manifestação. Em um vídeo feito pelo fotojornalista Felipe Larozza é possível ver policiais do Batalhão de Choque invadindo o hotel com escopetas com munição de bala de borracha atrás de manifestantes. “Algumas pessoas que pediam calma aos policiais se demonstraram pacíficas, mas foram detidas. Se já não bastasse esses exageros, todos nós vimos as imagens dos abusos da polícia militar contra as pessoas acuadas em um hotel”, disse Machado. Segundo a polícia, o Choque entrou por solicitação dos funcionários e os disparos foram feitos para o chão. Armas letais O grupo também pediu o fim do uso de armas letais em manifestações populares. “Os acontecimentos do último sábado demonstram porque armas letais jamais deveriam ser usadas em manifestações populares de qualquer natureza”, afirmou Machado. Logo após o protesto contra a Copa do Mundo no centro de São Paulo, o estudante Fabrício Nunes Fonseca Mendonça Chaves, 22 anos, foi alvo de três tiros, disparados por dois PMs, em Higienópolis, logo após o ato que acabou em vandalismo, com agências bancárias e lojas depredadas. O estudante ferido pelos PMs continua internado em estado grave na Santa Casa de São Paulo. Os tiros causaram hemorragia e a perda de um testículo. Depoimento O estoquista Fabricio Proteus Chaves, 22, baleado por policiais militares durante o protesto contra a Copa, no último sábado, disse em depoimento à Polícia Civil que levou um tiro antes de sacar um estilete que tinha no bolso. A versão é diferente da apresentada pelos policiais. Os PMs dizem que o primeiro tiro foi disparado só após Fabrício tentar atacar um deles com o estilete. O episódio ocorreu em Higienópolis, quando os jovens deixaram a manifestação. Fabrício foi ouvido no leito do hospital. Por estar com o braço paralisado, não conseguiu assinar o depoimento, mas deixou suas digitais gravadas no documento. Polêmica / Acordo prevê regras a rolezinhos Folhapress A prefeitura de São Paulo, o Ministério Público e a Abrasce (associação que reúne mais 250 donos de shoppings no Brasil) firmaram um acordo que estabelece regras para a realização dos rolezinhos dentro dos shoppings da cidade. As diretrizes serão apresentadas hoje durante evento na Secretaria da Igualdade Racial com a presença de alguns “rolezeiros” organizadores das reuniões de jovens marcadas por redes sociais. Entretanto, a lista dos convidados não foi informada. O acordo foi discutido na última semana. Agora, os novos rolezinhos deverão ser avisados com antecedência à prefeitura e à associação de shoppings. Também deve haver um consenso para garantir a segurança do evento. Outra diretriz prevê que os eventos sejam feitos no estacionamento do shopping e não dentro do centro de compras como ocorreram nas últimas edições. “A intenção é potencializar a capacidade de mobilização destes jovens para promover ações e campanhas que alcancem positivamente esta parcela da sociedade”, informou a secretaria da Igualdade Social, por meio de nota. Lucas Lima, 17 anos, organizador de um evento no shopping Metrô Itaquera neste mês, disse não ter sido convidado para a reunião. Mas concorda com a proposta dos estacionamento: “Achei uma boa.” Meio ambiente / Piscicultores são suspeitos de poluir rio Gesli Franco, da sucursal Mais de 40 piscicultores podem ter causado o mau cheiro e gosto ruim na água do Rio Pirapó, que abastece Maringá, no Norte do Paraná. Uma força-tarefa foi criada para fiscalizar o problema.

Durante o mapeamento, as equipes encontraram um piscicultor que fazia o despejo inadequado de tanques de peixe nas margens do rio. De acordo com o chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Paulino Heitor Mexia, a prática pode ser compartilhada pelos 48 piscicultores da região. O problema surgiu em Maringá no dia 23 de dezembro. Cerca de 80% dos bairros foram afetados. Moradores reclamaram que a água fornecida pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) apresentava gosto de barro. À época, a Sanepar informou que a causa mais provável seria o excesso de microalgas no Rio Pirapó. O piscicultor flagrado fazendo o despejo irregular contou à polícia que o descarte no rio é pratica constante e compartilhada pela maioria dos vizinhos. O laudo deve ficar pronto no dia 30. Litoral / Contaminação motiva plano preventivo Amanda Audi O Paraná poderá ser mais ágil nos casos de contaminação do meio ambiente por produtos químicos perigosos como o ocorrido este mês com o vazamento de produtos tóxicos no Rio Emboguaçu, em Paranaguá, no litoral do estado. A partir de fevereiro, será colocado em prática um plano que envolve diversos órgãos na prevenção e resposta a emergências ambientais, ao custo de R$ 2,4 milhões. Os resultados, porém, devem ser sentidos apenas em 2016. Pelo projeto, o laudo laboratorial do local contaminado, que hoje demora de 25 a 30 dias, poderá sair em até 72 horas. “Com a análise rápida, fica mais fácil identificar os melhores meios para contenção de danos”, explica o coordenador do projeto e técnico da Secretaria do Meio Ambiente, Reginaldo de Souza. No caso do acidente em Paranaguá, que aconteceu em 15 de janeiro, o laudo ainda não saiu. Acordos internacionais / Empréstimo “tipo exportação” contrasta com demanda interna Apesar dos problemas de infraestrutura nacional, o BNDES financiou ao menos R$ 3,29 bilhões em empreendimentos executados em 16 países em 2013 André Gonçalves, correspondente Ao inaugurar o Porto de Mariel, em Cuba, a presidente Dilma Rousseff reacendeu anteontem os holofotes sobre o uso de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento de obras no exterior. O BNDES emprestou US$ 802 milhões (R$ 1,92 bilhão) para que um grupo de empresas brasileiras lideradas pela Odebrecht executasse o empreendimento. Diversas operações como essa estão em curso em outros países, com polêmicas sobre os acordos firmados entre o governo brasileiro e as autoridades locais. Na contramão disso, o Brasil enfrenta dificuldades para viabilizar obras de infraestrutura internas, apontadas como um dos principais obstáculos para o crescimento do país. “Colocar dinheiro que sai do bolso dos brasileiros em investimentos fora do país, ainda mais na situação em que nos encontramos, soa como escárnio”, diz o professor de Administração Pública da Universidade de Brasília José Matias-Pereira. O BNDES é capitalizado por recursos do Tesouro Nacional, impostos e contribuições como o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Financiamentos Em 2012, o banco financiou empreendimentos executados em 15 países, que totalizaram US$ 2,17 bilhões (R$ 5,2 bilhões). Entre janeiro e setembro de 2013, data do último levantamento disponível, o valor foi de US$ 1,37 bilhão (R$ 3,29 bilhões) para 16 países. Os valores correspondem aos financiamentos do tipo “pós-embarque”, de apoio à comercialização de bens e serviços nacionais no exterior, e representam 2,2% do total de R$ 146,8 bilhões em desembolsos do BNDES entre janeiro e outubro. As operações feitas pelo banco não são negociadas diretamente com os governos de outros países, mas com empresas brasileiras responsáveis pelos empreendimentos no exterior. No ano passado, contudo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, tornou sigilosos até 2027 os documentos relacionados aos acordos para obras em Cuba e Angola. A justificativa era de que os papéis envolviam informações “estratégicas” e que o segredo foi solicitado pelos dois países.

De acordo com o Palácio do Planalto, a verba para o porto de Mariel foi gasta com a compra de bens e serviços “comprovadamente” brasileiros, o que teria gerado cerca de 156 mil empregos diretos, indiretos e induzidos no país. No discurso de inauguração da obra, Dilma anunciou que o BNDES vai financiar mais US$ 290 milhões (R$ 701 milhões) em uma segunda etapa da obra. “O Brasil quer tornar-se um parceiro econômico de primeira ordem para Cuba”, declarou a presidente. Análise Professor do programa de mestrado em Planejamento e Governança Pública da Universidade Federal do Paraná, Antonio Gonçalves de Oliveira avalia que os empréstimos para obras fora do país podem ser considerados como uma ação de relações internacionais, mas não como uma prática positiva para a economia brasileira. “Se você investe aqui, gera empregos enquanto a obra está sendo desenvolvida e, depois, na operação da estrutura que foi construída”, avalia. A estratégia também é criticada pela oposição, que chegou a tentar instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações do BNDES no ano passa do. “Que o PT tenha paixão por regimes ditatoriais como Cuba é problema deles. O nosso problema é financiar esses regimes com dinheiro dos brasileiros”, afirma o senador paranaense Alvaro Dias (PSDB). Dinheiro rumo aos EUA Apesar das reclamações da oposição sobre o viés ideológico dos financiamentos concedidos pelo BNDES para investimentos no exterior, os Estados Unidos foram o destino da maioria dos recursos do tipo “pós-embarque” financiados pelo banco entre janeiro e setembro de 2013. Ao todo, os investimentos comandados por empresas brasileiras no país chegaram a US$ 436,3 milhões (R$ 1,05 bilhão). Na sequência, porém, aparecem Venezuela e Cuba, governadas por socialistas. Juntos, os dois países receberam US$ 485 milhões (R$ 1,16 bilhão). Resposta A assessoria do BNDES afirmou em nota que a instituição tem atendido, “dentro dos limites estabelecidos pela lei”, todas as solicitações de informações realizadas pelos órgãos de controle. “Todos foram plenamente atendidos, salvo quando havia algum impedimento legal”, anotou. A instituição ressaltou que o respeito à lei que protege o sigilo bancário “não é uma escolha do BNDES, mas uma obrigação legal do banco”. Banco se blinda aos órgãos de controle, diz auditoria Agência Estado Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aberta para fiscalizar o maior financiamento da história do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a construção da Usina de Belo Monte, pouco avançou no mapeamento dos recursos públicos, mas revelou a narrativa da blindagem da instituição aos órgãos de controle. Documentos do tribunal consultados pela reportagem e levantamentos no Ministério Público revelam os meios usados pelo banco, maior instituição de fomento da América Latina, para “recusar” informações sobre financiamentos, empréstimos e operações subsidiadas. Para o TCU, Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), o banco que recebeu mais de R$ 400 bilhões em dinheiro do Tesouro Nacional desde o início da crise não repassa dados suficientes para aferir suas operações. Entre os expedientes usados, o BNDES cita sigilo bancário e se vale da indecisão da Advocacia-Geral da União (AGU) para arbitrar disputas do banco com a CGU. O caso mais recente de blindagem de dados envolve a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), cujo consórcio Norte Energia S/A vai receber R$ 22,5 bilhões do banco para levantar a usina. No meio do ano passado, o TCU abriu uma auditoria para verificar a regularidade do uso de recursos do banco na terceira maior hidrelétrica do mundo, no Rio Xingu, e em outras duas obras de concessionárias de serviços públicos. Começava ali uma história de resistência, segundo autoridades da corte. Desde 30 de agosto, técnicos e ministros do TCU reuniram-se cinco vezes com integrantes do banco para acessar as informações a fim de embasar a auditoria. Na última manifestação do tribunal no caso, a corte derrubou o sigilo da auditoria, expondo as tentativas frustradas de acesso a informações.

Antecedência / Restaurante foi avisado que Dilma jantaria em Lisboa Folhapress O chef Joachim Koerper, do restaurante Eleven, disse ontem à Folha de S.Paulo que recebeu funcionários da Embaixada do Brasil em Lisboa para uma “vistoria” na véspera da visita da presidente Dilma Rousseff e de membros da sua comitiva ao local. Isso contraria a versão apresentada na segunda-feira pelo ministro Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores) para a passagem da delegação brasileira pela capital portuguesa, fato que havia sido omitido da agenda presidencial. Dilma fez uma escala em Portugal quando voltava da viagem à Suíça, onde participou do Fórum Econômico Mundial, em Davos, antes de chegar a Cuba no domingo. Sem compromissos oficiais em Lisboa, Dilma jantou no Eleven, um dos três únicos restaurantes da cidade a ter uma estrela no guia “Michelin”, e ficou hospedada no Ritz Four Seasons, um dos mais luxuosos da capital. “Havia duas possibilidades. Viu-se que havia previsão de mau tempo no nordeste dos Estados Unidos. Então houve uma decisão de que o voo mais seguro seria com escala em Lisboa”, declarou o ministro, em Cuba. Na edição de ontem, o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que o embaixador Almeida Lima, diretor do cerimonial do governo português, estava incumbido desde quinta-feira de preparar a recepção da presidente. Oposição Após questionamentos no Ministério Público Federal, a oposição ingressou ontem com uma representação contra a presidente na Comissão de Ética Pública da Presidência para analisar se ela infringiu o Código de Conduta da Alta Administração Federal em sua escala em Portugal. Na ação, o PSDB alega que a presidente feriu a determinação de condutas éticas para as altas autoridades ao realizar a parada em Lisboa se hospedando em hotel de luxo sem compromissos oficiais e sem divulgar a agenda. Defesa Dilma rebateu ontem as críticas de que tenha feito uma parada desnecessária em Lisboa, negando também ter ido a um restaurante caro usando recursos públicos. “Eu posso escolher o restaurante que for, desde que eu pague a minha conta. Eu pago a minha conta”, disse Dilma. Referindo-se à necessidade de se fazer uma escala em Lisboa a caminho de Havana, Dilma afirmou que o Aerolula não tem autonomia de voo. Caixa Zero / Sem utopias, mas com bom senso Rogerio Waldrigues Galindo Somos uma sociedade sem muitas utopias. A ideia do socialismo já não tem mais muitos adeptos, nem qualquer outro plano mirabolante que pareça transformar o país de uma hora para outra. Nem mesmo o sonho de certa direita de viver num lugar sem Estado (ou com o mínimo possível) cola muito. Por um lado, pode ser ruim: corre-se o risco da desilusão e do cinismo. Por outro, o efeito pode ser bom: temos de aprender a fazer o possível com o que temos à mão, sem a cabeça na lua ou em algum manifesto. Neste mundo “pé no chão”, além de garantir direitos e de manter a democracia, o máximo que o eleitor ousa sonhar é ter o dinheirinho de seus impostos bem administrado. Em 68, Habermas já havia percebido isso: com o fim da ideologia, teríamos no governo a sucessão de equipes de burocratas. Em junho passado, nas ruas, parece que foi isso que se gritou. Que se o que nos restou foi a burocracia, que pelo menos tenhamos bons burocratas. Que não sejam ladrões, nem perdulários. Nem gastem em futebol o que poderia ser posto em algo mais importante. Se tudo isso está certo, o ano de 2014 começou com notícias de deixar mesmo o menor dos sonhadores desanimado. Em quatro semanas, eis o resumo do que se passou. A Fifa decidiu que Curitiba precisa se apressar para ter a Copa. E o Atlético disse que essa pressa nos custará mais R$ 53,6 milhões. É o tal padrão Fifa, que tanto sucesso fez nas ruas e que certamente será lembrado durante a Copa. O governo do estado anunciou, como se pouca coisa fosse, que está devendo R$ 1,1 bilhão para seus fornecedores. Deve, não nega e paga se um dia entrarem empréstimos em seu combalido caixa. Caso

não entrem? “Pensamos sempre no melhor cenário”, responde o otimista líder de Beto Richa na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano. O manual da boa administração recomenda também que se levem em conta os piores cenários. Quem pensa que tudo sempre irá conforme o plano gasta por conta e depois fica sem pagar o que deve. A prefeitura de Curitiba também começou a fazer planos para o dinheiro do contribuinte. Transformaria o atual estádio do Paraná Clube, a Vila Capanema, em um Centro Administrativo por meros R$ 450 milhões. Os gestores fazem lá suas contas para tentar convencer de que, apesar de parecer muito, o meio bilhão sairá praticamente de graça. Deixa-se de pagar R$ 40 milhões em aluguéis, economiza-se em pessoal de portaria e em gasolina e voilá! Em 15 anos (quatro gestões) tudo estará quitado. Um detalhe: o nosso IPTU passará a pagar a construção de um estádio para o Paraná Clube. E a prefeitura nem sabe quanto isso custaria. De graça, não é. A Câmara de Curitiba entrou no embalo e já fala em construir um novo prédio no mesmo local. Seriam R$ 40 milhões. O presidente Paulo Salamuni jura que não se trata de desperdício: que a sede atual está em situação calamitosa e que só por sorte os basculantes não caíram na cabeça de ninguém. Diz entender que a população também tem outras necessidades, mas que a Câmara precisa de um local decente e que tem orçamento para isso. Pode ser. Quem julgará, como nos outros casos, é o contribuinte. Que esse ano tem o título de eleitor nas mãos. Disputa / PSD entra com ação e ameaça a posse de Lemos em Cascavel Jorge Lange, candidato derrotado nas últimas eleições, alega que as contas do petista foram reprovadas. Cassado, prefeito Edgar Bueno participou de protesto ontem Luiz Carlos da Cruz, correspondente O ex-candidato à prefeitura de Cascavel pelo PSD, Jorge Lange, pediu à Justiça Eleitoral o cancelamento da posse do deputado estadual Professor José Lemos (PT) no comando do Executivo da cidade. Lemos assumirá no lugar de Edgar Bueno (PDT), que teve seu mandato cassado. Lange argumenta que houve irregularidades nas contas de campanha do petista. Na última segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reprovou as contas de Lemos. Lange disse esperar que a diplomação do petista seja cancelada. “Se assim for, teremos o primeiro passo para pedir novas eleições em Cascavel, deixando que o povo democraticamente, através do voto, escolha seu prefeito”, afirmou o ex-candidato. O cargo de prefeito vem sendo ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, Márcio Pacheco (PPL). A reportagem não conseguiu localizar o Lemos para comentar sobre a ação impetrada por Lange. Até o fechamento desta matéria, o telefone celular dele estava desligado. Mudanças O dia de ontem foi de mudanças na prefeitura. Pela manhã, o prefeito interino anunciou os nomes de quatro novos secretários. A equipe é composta de três advogados e um jornalista. Pascoal Muzeli Neto assumiu a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração; Michel Aron Platchek foi nomeado para responder pelas secretarias de Governo e de Finanças; Otto Reis responderá interinamente pela Secretaria de Obras Públicas; e Jefferson Lobo será o responsável pela Comunicação Social. Um dos primeiros atos de Pacheco como prefeito interino foi retirar de pauta os 13 projetos enviados pelo prefeito cassado à Câmara de Vereadores. Durante a tarde, os assessores do novo prefeito fizeram um levantamento da situação econômica do município. “São medidas sensatas e razoáveis. Para governar, mesmo que por algumas horas ou dias, precisamos estar cercados de pessoas de nossa inteira confiança”, destacou Pacheco. Os quatro secretários nomeados por Pacheco trabalham na Câmara. Manifestação No início da noite, uma manifestação contra a cassação de Bueno reuniu cerca de 300 pessoas em frente à prefeitura. O prefeito cassado participou do protesto, cumprimentou populares e fez um discurso inflamado. Bueno atacou o prefeito interino Márcio Pacheco e disse que ele “entrou pelas portas dos fundos e vai sair pelas portas dos fundos”. Ele também voltou a criticar Lemos e repetiu o discurso afirmando que o deputado não mora em Cascavel. Foi esta afirmação que custou a

Bueno seu cargo eletivo. A Justiça entendeu que houve fraude na denúncia, por ser supostamente falsa.

Denúncias na IstoÉ / Advogado diz que vai processar empresária Da Redação O advogado e assessor do Ministério do Trabalho João Graça negou ontem participação no suposto esquema divulgado pela Revista IstoÉ no último fim de semana e afirma que irá a Justiça contra a empresária Ana Cristina Aquino, autora das denúncias, e contra a revista. Graça afirma que nunca pagou ou recebeu propina, que sempre agiu dentro da lei e que irá colaborar com a Justiça repassando e-mails e documentos que provariam sua inocência. A empresária disse à IstoÉ que a AG Log, empresa dela em sociedade com Graça, repassaria parte do valor do contrato firmado com a Renault para Amauri Escudero, chefe do escritório de representação do governo do Paraná em Brasília. A empresária afirmou ainda ter pago R$ 500 mil para o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Pepe Richa, irmão do governador Beto Richa (PSDB). Ambos negam as acusações e dizem que irão processar Ana Crisitina. Graça admite ter mantido relações profissionais com a empresária, primeiro como advogado e depois como sócio. “Tinha o objetivo de prestar serviço para a Renault, mas nem chegamos perto disso. Nem contato com a empresa nós conseguimos”, disse. Graça afirma que se desligou da empresa no começo de 2013.

Notas Políticas / Troca na Amapar O juiz Frederico Mendes Junior, da comarca de Maringá, será empossado na próxima sexta-feira como presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). Ele substitui o magistrado Fernando Swain Ganem, que comandou a entidade no biênio 2012/2013. Mulheres na política / Participação feminina cresce, mas segue baixa Em 2010, 45 deputadas federais foram eleitas, 40% mais que em 1986. O Brasil, porém, ocupa o 119º lugar quando se leva em conta a presença delas no parlamento Katna Baran A participação das mulheres na disputa eleitoral aumentou nos últimos anos no Brasil, mas o país ainda é um dos campeões mundiais de desigualdade de gênero quando se trata da eleição para cargos políticos. Apesar de compor 53% da população do país, a representatividade delas no parlamento, por exemplo, é uma das mais baixas do mundo. Entre 146 países analisados pela União Interparlamentar, o Brasil ocupa a posição 119 nesse quesito. Nas eleições de 2010, 45 deputadas federais foram eleitas quase 40% a mais que em 1986 mas isso representa apenas 9% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Além disso, o porcentual se mantém praticamente estagnado desde 2002, apesar de o número de candidatas mulheres para o cargo ter quase dobrado no período, segundo estatística da Agência Patrícia Galvão. Nas assembleias legislativas do país, a baixa representatividade feminina se mantém. Enquanto o número de candidatas mulheres ao parlamento estadual cresceu 50% nos últimos três pleitos, o porcentual de eleitas se manteve próximo de 13%. Já o número de candidaturas femininas para os governos estaduais diminuiu: em 2002, eram 20; em 2006, passou para 26; mas, em 2010, caiu para 18. Nas três eleições, o Brasil elegeu, no máximo, três governadoras. Presidência Para a Presidência da República, o índice de candidaturas femininas se manteve em pouco mais de 20% nas duas últimas eleições, enquanto que, em 2002, não houve nenhuma mulher concorrendo ao cargo político mais importante do país. Já em 2010, a primeira mulher foi eleita ao cargo no país: Dilma Rousseff. “Ainda há uma grande desigualdade dentro dos partidos. O espaço da política partidária foi organizado pelos homens e para os homens”, observa a Coordenadora da União Brasileira de Mulheres, Elza Maria Campos.

A votação em lista fechada nos partidos, com intercalação do nome de candidatos de ambos os sexos, é uma solução proposta pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) para haver maior representatividade feminina. No estado O levantamento da Agência Patrícia Falcão mostra que o Paraná apresenta o mesmo cenário que o Brasil na representatividade feminina. De 2002 até 2010, enquanto que o número de candidatas à Assembleia Legislativa mais que dobrou, o porcentual de cadeiras ocupadas por deputadas estaduais foi de, no máximo, 9% (em 2006, quando cinco mulheres venceram o pleito). Na representatividade feminina do estado na Câmara dos Deputados, a situação mudou pouco: o número de candidatas à vaga de deputada federal cresceu quatro vezes, enquanto que o estado elegeu, no máximo, duas mulheres para o parlamento federal, em 2010. Já o número de candidaturas femininas para o Senado diminuiu de 2002 para 2010, mas, pela primeira vez, o Paraná elegeu uma representante mulher no cargo, no caso, Gleisi Hoffmann (PT). Rio teve 1.429 candidatas “laranjas” na eleição de 2012 - Agência O Globo Elas praticamente não tiveram voto, nem gastaram dinheiro na campanha. Por isso, levantaram suspeitas. Análise feita pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro concluiu que, nas eleições de 2012, 1.429 candidatas às Câmaras Municipais, com votação irrelevante (até dez votos) e gastos inferiores a R$ 2 mil, atuaram como laranjas, apenas para que os partidos políticos cumprissem os 30% exigidos pela Lei Federal 12.034/2009 para cada sexo na prática, o percentual mínimo de mulheres exigido nas chapas proporcionais. No contingente de candidatas fantasmas, a Procuradoria apurou o nome de pelo menos 80 servidoras públicas, entre professoras, merendeiras, recreadoras, auxiliares de enfermagem e administrativas, agentes comunitárias, serventes, policiais militares e do Corpo de Bombeiros. Uma recreadora da Região dos Lagos, por exemplo, teve três votos e gastou R$ 26. A Procuradoria expediu 842 ofícios para diretórios municipais, além de 27 ofícios para diretórios estaduais de partidos, alertando-os para o que foi apurado e sobre os riscos da fraude. Outros 34 ofícios foram encaminhados para prefeituras e cinco ofícios para outros órgãos (PM, Polícia Civil, Assembleia Legislativa, Corpo de Bombeiros e Instituto Chico Mendes). “Como a legislação eleitoral garante três meses de licença remunerada aos servidores que se candidatam, é provável que esse benefício tenha sido a razão central do aliciamento das laranjas no serviço público”, suspeita o ex-procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro. Há, segundo ele, indícios mais que razoáveis de que algumas servidoras se valeram dos três meses de licença remunerada para ampliar licenças-maternidade, prolongar férias ou antecipar aposentadorias, “em desvio de finalidade”. “O partido pode lançar quem quiser. Para preencher a cota de 30%, pode ser a mãe de alguém, a secretária e mesmo um laranja”, diz o demógrafo José Eustáquio Diniz, que estuda o avanço das mulheres nas eleições. “O partido que faz isso vai se dar mal, senão a curto prazo, a longo. Se o partido age assim, mostra desprezo pela participação das mulheres.” De acordo com Diniz, a participação de mulheres na política cresce em ritmo lento. Segundo o pesquisador, no atual ritmo serão necessários 148 anos para as Câmaras de Vereadores de todo o país terem uma paridade entre parlamentares homens e mulheres. Legislação / Fraudes levam a disputas entre clientes e empresas Leis amparam consumidores que são vítimas de estelionato, mas eles ainda precisam recorrer ao Judiciário para reverter dívidas irregulares Camille Bropp Cardoso Ser consumidor no Brasil é caminhar no terreno minado das fraudes. Segundo estudo divulgado ontem pelo bureau de crédito Serasa Experian, 2013 foi o ano em que o roubo de identidade bateu recorde nos quatro anos da pesquisa. Foram mais de 2,2 milhões de tentativas que podem ou não ter se

concretizado 3,04% mais do que em 2012. Os principais alvos foram clientes de empresas de telecomunicações, prestadores de serviços, bancos e varejo. O problema é que nem sempre o consumidor que é vítima de estelionatários consegue apoio da empresa da qual é cliente. Caso, por exemplo, de quem precisa ir à Justiça para não ter que pagar a fatura do telefone que chegou após o registro de furto. Ou dos que tentam, sem sucesso, congelar os juros que recaem sobre a conta bancária após um saque fraudulento. “Pelo fato de termos uma legislação esparsa sobre o assunto, tem valido mais a jurisprudência”, avalia o advogado Donizét Píton, presidente do Instituto Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro (Andif). Na teoria, há regulamentações ou leis que tratam do problema. No Código Civil, itens falam da responsabilidade das instituições financeiras. Ocorre o mesmo em relação a outros fornecedores em artigos do Código de Defesa do Consumidor. Já a resolução 477 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garante desde 2007 direitos a usuários vítimas de fraudes. Na prática, porém, muitos impasses se resolvem apenas nos tribunais. “As empresas se valem do fato que uma parcela muito pequena de clientes busca seus direitos na Justiça”, diz Píton. No caso dos bancos, o assunto está bem definido desde 2011, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou que as instituições são responsáveis por fraudes que culminam em aplicações e empréstimos desautorizados. Transtorno O artista plástico Fabrizio Andriani venceu no fim de 2013 uma batalha contra o banco Santander. A conta pela qual Andriani e sócios movimentavam dinheiro da editora deles foi alvo de dois saques em março de 2013, que deixaram saldo negativo e acionaram o cheque especial. O banco não mandou representante ao 1.º Juizado Especial Cível de Curitiba e terá de arcar com a sentença devolver R$ 2 mil de juros cobrados e pagar outros R$ 6 mil de indenização por danos morais. O que mais revolta Andriani foi concluir que o banco não reagiu para apoiar os correntistas. “A atitude de não congelar os juros foi covarde”, critica. Primeiramente, o Santander se dispôs a cobrir o valor sacado, e o fez. Mas voltou a registrar o débito, sem aviso. À Gazeta do Povo, o banco afirmou que cumprirá a sentença. Previna-se / Como evitar fraudes: Não forneça dados pessoais por telefone ou internet, sem antes se certificar do que se trata. Restrinja dados que podem ser visualizados em redes sociais. Não entregue cartões a funcionários e cuide para que não vejam a senha. Nunca acesse internet banking por computadores compartilhados. Em caso de duvida, evite esse recurso ou limite as funções. Indecisão / Atraso da Arena preocupa hotéis Ultimato da Fifa para conclusão do estádio colocou em alerta empresários do setor, que temem cancelamento de reservas e prejuízos Pedro Brodbeck O atraso das obras da Arena da Baixada não preocupa somente a Fifa e o poder público. A rede hoteleira de Curitiba e região metropolitana está à beira de um ataque de nervos. Segundo empresários do setor, a insegurança que paira sobre a organização do evento na cidade já gera prejuízos para os hotéis da cidade. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Paraná (ABIH-PR), a Fifa já bloqueou cerca de 13 mil leitos da cidade desde 2010, e o cancelamento dessas reservas implicaria prejuízo de pelo menos R$ 70 milhões. “Os prejuízos seriam incalculáveis. Além de tudo que foi gasto pelas redes em estrutura e pessoal, seria instalada uma guerra jurídica por tudo que foi acordado e comprometido por conta da promessa da Copa”, afirma o presidente da ABIH-PR, Henrique Lenz César Filho. Pelo menos 80% dos leitos da cidade e região estão comprometidos para o evento. Mesmo com a confirmação do evento no futuro, as empresas já acumulam perdas. Segundo o diretor de Vendas e Marketing da Rede Slaviero, Paulo Brazil, os negócios prospectados pela empresa depois

que a Fifa estipulou uma data-limite para Curitiba estão suspensos até que o evento seja confirmado. “Os poucos clientes que nos procuraram nos últimos dias estão pedindo uma cláusula que permite o cancelamento das reservas caso a cidade seja excluída do evento”, explica. Segundo o empresário, a empresa acelerou a construção de uma unidade nova exclusivamente em razão do torneio. “Somente em uma unidade fizemos um investimento de R$ 30 milhões, mais todos os treinamentos e modernizações da rede em geral. Se não fosse pela Copa, seguiríamos um cronograma financeiro muito mais elástico”, completa. Imagem arranhada Por causa dessas dúvidas, a avaliação do setor é de que o abalo da imagem de Curitiba para o turista estrangeiro também é irreversível. Para o presidente do Curitiba Convention & Visitors Bureau (CCVB), Dário Paixão, o prejuízo já existe. “A insegurança e pessimismo já são suficientes para inibir o turismo”, afirma. Segundo Paixão, as referências negativas sobre a cidade que tomaram o noticiário internacional na última semana são suficientes para espantar o viajante que não conhece a cidade. “Um turista russo, por exemplo, pode muito bem optar por acompanhar somente dois jogos da primeira fase do seu time e riscar Curitiba do mapa”, finaliza. Preparação / Leitos bloqueados para competição e falta de eventos corporativos aumentam temor Não bastasse o prejuízo com as diárias das hospedagens que seriam canceladas, os hotéis da cidade também amargariam um mês perdido com a retirada de Curitiba do evento. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria dos Hotéis do Paraná (ABIH-PR), desde que a Fifa bloqueou a maioria dos leitos da cidade, o setor reservou o período da Copa para hospedar somente torcedores, excluindo a possibilidade de receber qualquer evento do calendário corporativo. Segundo o presidente da ABIH-PR, Henrique Lenz César Filho, por conta disso, não seria possível recuperar o prejuízo de outra forma. “Não existe calendário para essa data. Isso já está acordado há anos. Esse é um período reservado para a Copa do Mundo”, afirma. Efeito em cadeia A enxurrada de cancelamentos partiria não só dos torcedores, mas também de uma série de patrocinadores e veículos de imprensa. “Todas as reservas que já foram feitas e pagas pela Match [agência oficial da Fifa que bloqueou cerca de 88% dos leitos em todo o Brasil] teriam que ser devolvidas”, explica o presidente do Curitiba Convention & Visitors Bureau (CCVB), Dário Paixão. Intervalo / Prefeito Gustavo Fruet recebe relatório com raio-x da Arena Enquanto isso, federações estaduais se movimentam para as eleições da CBF a ser realizada em abril Leonardo Mendes Júnior O prefeito Gustavo Fruet receberá hoje um raio-X de pelo menos 70% da obra da Arena. São informações sobre fluxo de pagamentos e frentes de trabalho, que permitirão dizer se será possível convencer a Fifa a manter Curitiba na Copa e entregar o estádio pronto até o fim de abril. Nos dois casos, a resposta deve ser sim. Mão de obra Ontem, finalmente aumentou o número de operários na Arena. O comitê gestor da obra ainda não detectou se já se trata de novas contratações ou da retomada de frentes de trabalho que estavam paradas por demora no pagamento. O carnaval possível / Sandro Moser As mudanças no carnaval anunciadas pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC) na segunda-feira são exemplos de como, mesmo com boas intenções, se pode acertar e errar a mão nas políticas públicas na área cultural. Ainda servem para ilustrar como a “política” é mesmo a arte do possível, como bem definiu Bismarck, a velha e felpuda raposa da unificação alemã (e não aquele que jogava no Vasco). Se por um lado, a volta à Marechal pode dar uma levantada no desfile das escolas, a domesticação do bloco de pré-carnaval Garibaldis e Sacis mostra que as aparentes mudanças de “grupos” no comando

da administração municipal são limitadas e esbarram em algumas circunstâncias sociais e políticas aparentemente inquebrantáveis. No caso do retorno dos desfiles ao centro, todos ganham. A arquitetura e a atmosfera asséptica do Centro Cívico não combinavam com carnaval. Ao contrário da velha Marechal que é uma rua viva, popular, cercada de bares, equidistante a todos os bairros da cidade. E com uma tradição de desfiles e corsos carnavalescos desde o tempo em que o salvador Graciano tocava sua gaita de oito baixos nos corredores da PRB2. Uma opção que tem tudo para dar certo, dentro das proporções do nosso tríduo momesco. Na outra ponta, se anunciou também que o Psycho Carnival entrou para o calendário oficial e vai ter apoio de estrutura e patrocínio da FCC. Aqui também, as mudanças aparentemente vêm para melhorar o que já era bom. Estão programados, por exemplo, uma perna de shows (chamada de Rock Carnival) de graça e na rua com 21 bandas. Entre elas, duas das preferidas da casa os “duros de matar” Pelebrói Não Sei e Beijo AA Força. E também outras muito boas, como Hillbilly Rawhide, Motorocker, Cadela Maldita, Diablo (Porto Alegre), Camarones Orquestra Guitarrística (Natal) e as inglesas Sharks e King Kurt, da cena psychobilly britânica da década de 80. Será na praça Eufrásio Correia, que estava precisando mesmo de atenção, pois já vão longe seus melhores dias. A versão oficial não prejudica a tradicional festa no Jokers nas madrugadas, para onde sempre levo meus coturnos nos tempos do samba, suor e ouriço. Aqui também, tudo aparenta estar no seu lugar. Não fazer nada No meio disso tudo, o pré-carnaval. Na minha modesta opinião, quando chegou à mesa de decisões a questão do destino do bloco Garibaldis e Sacis, a melhor saída teria sido um ofício nos moldes daquele famoso do então prefeito biônico Jaime Lerner: “Não fazer nada, com urgência”. Na ocasião, obras da prefeitura colocavam em risco um olho d’água em um bairro da cidade. No caso dos Sacis, o mais sensato seria deixar as coisas como estavam. As últimas saídas tinham sido exitosas em todos os sentidos – alegria independente e segura no espaço mais agradável da cidade, percorrendo o trajeto que, enfim, dá nome ao bloco. Era só deixar rolar. Contudo, ao que consta, a solução costurada pela prefeitura e os demais interessados incluir o pré-carnaval no calendário oficial, sujeito a pagamentos de cachês e limitações contratuais parece ter agradado aos blocos de rua, de sujos, da situação e da oposição (sem falar do bloco dos apoiadores e patrocinadores). Em especial o último, que tem em seu cordão elementos com o poder de decisão sobre o que pode ou não pode acontecer na região da nossa apressada e apertada feirinha dominical, que com o passar dos anos vai substituindo o artesanato por produtos chineses. Nada contra o fato da remuneração dos foliões do G&S, que ralam e se empenham a vera, mas é inegável que tudo fica mais chato único pecado que se pode cometer no carnaval quando ganha a chancela oficial. Se a tendência for mesmo essa, os foliões do pré-carnaval do Ao Distinto Cavalheiro também querem que a FCC coloque a festa alvo preferido da polícia de costumes nos últimos anos no calendário do ano que vem. De qualquer forma, como escreveu o poeta João Batista de Pilar: “Mesmo que a vítima adormeça/ A corda enlace o pescoço/ A voz se perca no grito e o circo desapareça/ ainda haverá espetáculo”. Aliás, o poeta é quem deveria ser o “subprefeito” do Largo da Ordem, pois conhece melhor que ninguém aquelas calçadas. Folha de Londrina Opinião do Leitor / ‘Perplexidade e ingratidão’ A declaração do secretário-geral da presidência, Gilberto Carvalho, sobre a perplexidade do governo com relação aos protestos de junho (Política, 25/1) é uma tentativa de minimizar o descontentamento dos brasileiros com o rumo político-administrativo que o País está seguindo. Demonstra também o seu temor de novas manifestações durante a Copa e em ano eleitoral.

Encastelados no poder, certamente os governantes não conseguiram interpretar o conteúdo dos cartazes que os manifestantes exibiam. Vamos reproduzir algumas dessas mensagens para refrescar a memória dos que sentiram a dor da ingratidão: "Ou para a roubalheira ou paramos o Brasil", "Fim da corrupção desenfreada", "Mensaleiros na cadeia", "Hospitais padrão Fifa", "Saúde, educação e segurança pública de qualidade", "Salários dignos para os professores", "Transporte público não é sardinha em lata", "PEC 37 é impunidade para políticos", "O governo petista dá o nosso dinheiro para ditadores corruptos", "Reforma política já", "Congresso Nacional vergonha do Brasil", "Estádios superfaturados", "Arrecadação um trilhão, benefícios zero" e muitos outros mostrando a insatisfação do povo. A conduta do governo está refletida nos dizeres dos cartazes. Portanto, não há razão para tanta perplexidade e sentimentos de ingratidão. Pretender ideologizar o grito das ruas é uma dissimulação e infiltrar os black blocs para acabar com as passeatas foi uma grande covardia. Ludinei Picelli (administrador de empresas) Londrina ‘Desmanche’ do Gaeco Querem acabar com o Gaeco. Quem perde e quem ganha com isso? E aí senhores políticos "representantes" do povo, cadê as explicações? E aí "cidadãos", não seria esse um bom motivo para protestarmos? Enquanto isso, esperamos a Copa do Mundo! - Marco Parazi (professor) - Londrina Tarifa mínima de água Ao ler na Folha de Londrina de ontem a notícia sobre o aumento no valor da tarifa de água pedido pela Sanepar, gostaria de saber por que algum nobre deputado não faz um projeto pedindo a extinção da cobrança do consumo mínimo? Ambientalmente, ela é incorreta, visto que a pessoa pode gastar água mais do que realmente necessita, além de ser uma cobrança irregular, pois não foi consumido o que se paga. – Emerson Gonçalves de Lima (servidor público) - Cambé ‘Holocausto’ O governo brasileiro, realmente detesta idosos, principalmente aposentados. Tornou-se um holocausto para nós, deixando todos à mercê da sorte. Não comemos ou compramos medicamentos com esse salário de miséria. Um corrupto como o ex-presidente do PT José Genoino, que aliás tornou-se o primeiro mendigo em rede social, tem todas as benesses. Este é o país da Copa, das mordomias, da impunidade. Aposentados, façamos um pacto, não votar nesse governo. Vamos conseguir adesões dos familiares também. Moisés dos Santos (entregador de gás) Londrina Informe Folha / Espada sobre a cabeça O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, por unanimidade, recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado estadual Bernardo Ribas Carli (PSDB) por suposta falsidade de documentos utilizados para a prestação de contas eleitorais. Considerando que as contas foram aprovadas, o relator da matéria, Jean Carlo Leeck, escreve que "em tese, a alteração da verdade dos fatos foi apta a produzir efeitos, induzindo em erro a Justiça Eleitoral". Leeck afirma que "tal qual a espada de Dâmocles", os documentos "foram inseridos e utilizados na prestação de contas de Bernardo Guimarães Ribas Carli, que foi por ele e por Adriane Aparecida Colman (também denunciada) subscrita e firmada". Em tempo: Dâmocles, personagem de uma narrativa grega, assumiu o lugar de um rei, mas abandonou o trono depois que viu pendurada sobre ele uma espada, presa por um fio de cabelo. CPI do Pedágio Com o fim do recesso na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, na próxima semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio também retoma seus trabalhos. Os primeiros depoimentos do ano serão prestados na terça-feira, a partir das 9 horas, em Curitiba. Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Paraná (Sindicam), Diumar Cunha Bueno, e o procurador jurídico do Sindicam, Alziro da Motta Santos Filho, devem apresentar um estudo demonstrando as dificuldades que os motoristas dizem enfrentar nas estradas do Estado, tanto em relação a acidentes, como no que diz respeito ao custo das tarifas. Oitivas até março Segundo o presidente da CPI, o deputado estadual Nelson Luersen (PDT), as oitivas acontecem até o dia 2 de março, quando os parlamentares devem se reunir para elaborar o

relatório final. O objetivo é que o trabalho contribua para facilitar as renegociações dos contratos vigentes, com redução dos preços cobrados nas praças de pedágio. PR-445 Já na Câmara de Londrina, onde está em andamento um braço da CPI do Pedágio do Legislativo paranaense, os trabalhos sobre o tema serão retomados hoje. Às 14h30, haverá uma reunião para discutir a proposta de Parceria Público Privada (PPP) do governo estadual para duplicação da PR-445 de Londrina a Mauá da Serra. O deputado estadual Tercílio Turini (PPS), que confirma presença na reunião, chama atenção para a possibilidade de instalação de praças de pedágio na PR-445 pela futura concessionária, como já foi definido na duplicação da PR-323 entre Maringá e Guaíra. Denúncia de propina O assessor especial do Ministério do Trabalho João Graça também se defendeu ontem das acusações de que teria envolvimento no suposto esquema de pagamento de propina na pasta, que levou à renúncia do ex-ministro Carlos Lupi. Segundo o advogado, a revista IstoÉ, que publicou as denúncias da empresária Ana Cristina Aquino, quer "transformar a bandida em vítima". "Essa cidadã (Ana Cristina) alega que em novembro de 2011 levei com ela uma mala de dinheiro para o Lupi. Mas tenho documentado que o contrato (da AG Log) com o meu escritório se deu em fevereiro de 2012", disse, garantindo que os documentos são públicos e estão à disposição de quem quiser acessá-los. A AG Log, de Ana Cristina, é investigada pela Polícia Federal sob suspeita de lavagem de dinheiro. Venda de vacina 1 A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá propôs ação civil pública de responsabilização, pela prática de ato de improbidade administrativa, contra dois servidores da Prefeitura de Paiçandu. Ambos são acusados de participação num esquema de comércio de vacinas. Segundo a denúncia, doses da vacina da gripe H1N1, que deveriam ser distribuídas gratuitamente à população de risco, foram comercializadas. Venda de vacina 2 A investigação começou com a denúncia de uma servidora, que afirmou que o enfermeiro que chefiava um posto de saúde do município vendeu doses da vacina por R$ 70, cada. Durante as investigações, o Ministério Público descobriu que a própria denunciante teria participado do esquema. Ela resolveu denunciá-lo porque se desentendeu com o colega de trabalho. O MP também denunciou um casal de empresários, que seria responsável pela compra de parte das doses enviadas ao posto de Saúde do Jardim Canadá, em Paiçandu, para atender a população de risco. As doses teriam sido aplicadas nos próprios empresários e em familiares e funcionários de ambos. Política/ Sercomtel anuncia nova suspensão para publicidade Schneider vai informar hoje sobre rumos da licitação; telefônica tenta contratar serviço desde janeiro de 2010 Edson Ferreira A Sercomtel suspendeu ontem a licitação aberta em dezembro do ano passado para contratação de agência de propaganda e publicidade, com valor máximo de R$ 3,3 milhões. A abertura dos envelopes com as propostas técnicas das concorrentes, que seria amanhã, ainda não tem data definida. Há quatro meses, a empresa já havia anulado outro edital, com mesmo valor, depois de receber questionamentos de uma agência que disputava a conta. Na ocasião, foram apontados vícios na sessão de julgamento das propostas técnicas e ausência de critérios objetivos para a nota dada às empresas. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da telefônica informou que o presidente da Sercomtel, Christian Schneider, vai confirmar apenas hoje à tarde qual será o futuro da concorrência atual. A telefônica confirmou que "a decisão pela suspensão foi tomada pela diretoria da operadora após receber no último dia 22 a impugnação em nível administrativo feita pelo Sinapro (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná)". Também em nota, assinada pelo presidente do sindicato, Rodrigo Havro Rodrigues, o Sinapro listou sete pontos que considera irregulares no certame aberto pela empresa londrinense. Um deles fala em "serviços incompatíveis com um contrato publicitário". Para a entidade sindical, algumas previsões do

edital vão além do que compete às agências desenvolver, como serviços de marketing. "A agência presta serviços publicitários em função do marketing da Sercomtel", diz o Sinapro. O sindicato, que representa as agências de propaganda do Paraná, também fez questionamentos ao edital atacando "condições de participação, habilitação, proposta técnica, proposta de preços, julgamento e garantia". "As disposições do edital foram consideradas confusas no tocante a apresentação e julgamento da proposta técnica". Os apontamentos do Sinapro estão sendo analisados pela assessoria jurídica da Sercomtel, que não descarta a republicação "com ou sem alterações", definindo nova data para a entrega dos envelopes com as propostas das agências. Sem fazer propaganda desde novembro de 2011, a Sercomtel vem tentando há quatro anos emplacar uma contratação de agência de publicidade e propaganda sem sucesso. Uma sequência de contestações de empresas, do Sinapro e até do Ministério Público (MP) do Paraná tem gerado paralisações dos certames no meio do caminho. Política / Município quer R$ 30 mi em informática até 2017 Luís Fernando Wiltemburg A Prefeitura de Londrina pretende investir, entre 2014 e 2017, mais de R$ 30 milhões em projetos de tecnologia para otimizar os serviços da administração pública e melhorar o acesso da população a esses serviços. O valor será investido em programas desenvolvidos no Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (Petic). A entrega do relatório dos trabalhos ocorreu ontem, em cerimônia na sede do Instituto Agroambiental do Paraná (Iapar). Os programas foram desenvolvidos a partir de demandas das secretarias, institutos e autarquias ligadas à administração, em conjunto com a Celepar, órgão de tecnologia de informação do governo do Paraná, e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Secretaria Municipal de Planejamento. No total, foram propostos 144 programas. Se todos fossem adotados, seriam necessários mais de R$ 48 milhões, dos quais R$ 22,6 milhões não teriam previsão de origem. "Mas não serão todos postos em prática, porque muitos programas de secretarias diferentes se repetem", explica o secretário de Planejamento, Daniel Pelisson. A origem dos R$ 30,1 milhões estão em R$ 10,2 milhões já previstos no Plano Plurianual (PPA) de Londrina e em repasses de R$ 4,5 milhões do BID e de R$ 10,7 milhões do BNDES, por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). Outros R$ 4,6 milhões necessários não têm previsão. O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), afirmou que os projetos vão permitir agilizar serviços essenciais como o controle de estoques de medicamentos, a ofertas de vagas na rede municipal de educação e aceleração na liberação de alvarás, entre outros. "Já existem alguns programas, mas eles não se comunicam", explica. O cronograma de implantação dos programas será definido por um comitê deliberativo do Petic no mês de fevereiro. Outro comitê de monitoramento vai acompanhar o andamento desses processos. Prioridades Apesar do furor com a promessa de otimização da máquina pública, o secretário Daniel Pelisson lembrou que a implantação não ocorrerá de uma hora para outra. "Nós temos quatro anos para tirar do papel", frisou. Entretanto, a prefeitura trabalha com prioridades. A primeira delas, Cidade Digital, promete conectar cerca de 250 endereços municipais, como escolas, postos de saúde e câmeras de videomonitoramento em uma rede de comunicação baseada em fibra ótica. Outra proposta é a Central 156, serviço telefônico para agilizar o atendimento. Atualmente, a prefeitura tem apenas duas telefonistas para atender entre 1,3 e 1,6 mil chamadas diárias. "Nosso levantamento indica que 60% das ligações não têm sequência até o final. E 70% não são demandas de serviços, mas pedidos de informações", diz Pelisson. A administração ainda corre para adquirir softwares e capacitar pessoal para o georreferenciamento de Londrina e implantar a gestão eletrônica de documentos e processos, o que vai diminuir a emissão de papeis e permitir o acompanhamento dos procedimentos dentro da administração.

Política / PSDB pede investigação da parada de Dilma em Lisboa Para oposição, passagem de presidente por capital portuguesa pode ter sido "um ato de deleite privado pago com o dinheiro dos impostos" - Ricardo Della Coletta Brasília O PSDB na Câmara dos Deputados protocolou ontem representações contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na Procuradoria-Geral da República e no Conselho de Ética da Presidência em razão da passagem de sua comitiva por Lisboa, no último sábado, mesmo sem compromissos oficiais. Nos documentos, o líder do partido na Casa, Carlos Sampaio (SP), argumenta que a permanência de Dilma e de seus ministros e assessores na capital portuguesa não teve "nenhum interesse público" e pode ter sido "um ato de deleite privado pago com o dinheiro dos impostos que sustentam o patrimônio público". Os tucanos pedem que a PGR apure se Dilma cometeu ato de improbidade administrativa e de crime contra a administração pública. Neste final de semana, o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que a presidente, após ter participado do Fórum Econômico Mundial, na Suíça, passou o último sábado em Lisboa, antes de prosseguir viagem no dia seguinte para inaugurar um porto erguido com financiamento brasileiro em Cuba. A comitiva presidencial ocupou 45 quartos em Portugal, a um custo total estimado de R$ 70 mil, sendo que a suíte ocupada por Dilma tem preço tabelado equivalente a R$ 26 mil. A escala por Portugal não foi divulgada inicialmente pelo Planalto, que só se manifestou após a notícia ter vindo a público. A justificativa do governo é de que a parada em Lisboa foi "uma escala técnica obrigatória" e o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, chegou a afirmar, na segunda-feira, que a decisão só foi tomada "no dia da partida" da Suíça, no sábado passado. O "Estado" revelou ontem, no entanto, que o governo português foi comunicado da pernoite de Dilma no país dois dias antes, na quinta-feira. "Diante disso, a se confirmarem essas informações, a Presidente da República não apenas fez uma escala injustificada em Lisboa, mas deliberou por transformar essa escala ociosa em uma alucinante cena de ostentação supérflua custeada pelo patrimônio público brasileiro", escreve Sampaio na representação. Comissão de Ética O líder tucano também protocolou ontem representação contra Dilma na Comissão de Ética da Presidência da República, na qual indica que a passagem da presidente por Portugal pode ter infringido o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que estabelece "regras éticas de conduta das autoridades da alta Administração Pública Federal". Na representação, Carlos Sampaio também pede a avaliação dos procedimentos a serem adotados e o envio de sugestões, à presidente, "de aprimoramento do Código de Conduta". Política / Luiz Geraldo Mazza É calma a noite Embora às voltas ainda com a resistência do Ministério Público ao Cid Vasques como secretário de Segurança e tentando, por via administrativa e judicial, derrubar os vetos a recursos federais e internacionais e ainda por cima com a inclusão do seu irmão Pepe em denúncia, o governador não perde a cabeça: tanto que anteontem à noite jogava sinuca no bilharito do Bar do Torto, fundamento da Quadra Cultural, criada pelo Magrão, ora combatida pela Fundação Cultural, que tem medo do PT como punk de desodorante. Transparência Essa criação do novo Centro Cívico da capital não passou por uma discussão com a sociedade: o argumento de que haverá economia de alugueres é a mesma que levou a deformação dos edifícios do TJ, TC, Assembleia e respectivos anexos. A burocracia não segue uma visão webberiana, racional, mas a de criar espaços infinitos para acolher aspones e bagrinhos, conforme a cupidez dos políticos, cuja imaginação começa e termina aí. Gustavo Fruet fala muito em transparência repetindo o discurso da fauna: quanto mais falam, mais ocultam. Mais comissão Estão querendo botar o metrô num torniquete: agora o TC anuncia comissão de onze técnicos para avaliar a obra desde o edital. Se olharem a Linha Verde, a reforma da Rodoferroviária e

do Terminal de Santa Cândida, mais o novelesco processo de desalinhamento das estações-tubo saberão das dificuldades que colocam em questão a eficiência da nossa engenharia. No Juvevê o asfalto já foi refeito quatro vezes pelo desconhecimento de que ali passa um rio. Reunião vai definir futuro do Gaeco Integrantes do órgão fazem reunião para definir reação ao rodízio de policiais determinado pela Sesp - Rubens Chueire Jr. Curitiba O futuro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MPPR) deve ser decidido nesta quinta-feira. Procuradores e promotores do órgão fazem uma reunião em Curitiba para definir quais medidas serão tomadas por conta do rodízio de policiais determinado pelo governo estadual. A alegação é que a rotatividade de profissionais prejudica o trabalho de investigação. Os integrantes do Gaeco não descartam encerrar as atividades nos moldes como funciona hoje. No encontro também será avaliada a possibilidade de liberar os policiais para que retornem às polícias Civil e Militar antes mesmo que o cronograma do rodízio os atinja. O objetivo seria facilitar a saída para que eles possam planejar melhor seu retorno às corporações. Hoje, o Gaeco mantém núcleos em seis cidades: Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu e Guarapuava. Entretanto, conforme os promotores, a redução no efetivo policial vem atrapalhando o andamento das investigações e impossibilitando a abertura de novos inquéritos. Os integrantes do Gaeco não concordam com a implantação do rodízio de policiais determinado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). Os promotores afirmam que a troca contínua de policiais é uma maneira de inviabilizar os trabalhos desenvolvidos pelo grupo e que, por isso, recusou os substitutos oferecidos pela Sesp. O impasse começou no final de agosto de 2013, quando o Gaeco encaminhou pedido ao Conselho de Procuradores do MPPR para que a autorização concedida ao procurador Cid Vasques, para atuar como secretário de Segurança Pública, fosse suspensa. O argumento era a incompatibilidade entre as instituições, uma vez que o secretário estaria "obstruindo ações do órgão". O pedido não prosperou e o rodízio entrou em vigor em setembro. A partir deste impasse Cid Vasques conseguiu, por meio de uma série de liminares da Justiça, permanecer no cargo, mesmo não tendo sua licença renovada pelo Conselho de Procuradores e, posteriormente, pelo Colégio de Procuradores do MPPR. Gaeco Segundo o procurador Leonir Batisti, coordenador estadual do Gaeco, quase metade do efetivo policial dos seis núcleos do grupo já deixou os trabalhos. De um total de 60 policiais, 31 ainda estão atuando no órgão. "É uma situação complicada porque as investigações não avançam e os policiais que ainda permanecem nos Gaecos estão tendo que se multiplicar para dar conta do trabalho. Com isso o prejuízo para a sociedade é enorme", decretou. Batisti informou ainda que, mesmo com todos os problemas estruturais e pessoais, chegaram até ele duas demandas para que fossem instalados núcleos do órgão em Ponta Grossa e Francisco Beltrão. "Percebe-se a importância do órgão no combate a crimes de corrupção. O trabalho desenvolvido aqui no Paraná inclusive serve como modelo para Gaecos de outros Estados. Entretanto precisamos tomar uma decisão, porque do jeito que está todos saímos perdendo", completou. Cláudio Esteves, promotor de Justiça e coordenador regional do Gaeco em Londrina, aponta que a medida adotada pelo governo foi "unilateral". "Se pretende alterar um procedimento que vem sendo adotado há dez anos. Os trabalhos estão comprometidos porque falta pessoal. Muitas investigações estão paralisadas. Em Londrina tínhamos um efetivo de dez policiais e agora estamos com cinco, mas até sexta-feira mais três vão deixar o núcleo. Vamos deliberar sobre o problema e tentar encontrar soluções porque estamos dando um passo atrás", destacou. A situação mais complicada é verificada em Guarapuava (Centro-Sul). De acordo com o promotor do núcleo, Vitor Hugo Honesko, apenas dois policiais ainda estão ligados ao Gaeco na cidade. "No final do ano passado desencadeamos uma operação que combateu fraudes em licitações e após isso

recebemos diversas denúncias de corrupção e crime organizado de outras cidades da região, só que sem efetivo não conseguimos investigá-las", lamentou. Sesp Em nota oficial, a Sesp informou que "todos os protocolos relativos a movimentações de policiais civis e militares foram encaminhados à coordenadoria do Gaeco para manifestação e nenhum deles sequer obteve qualquer tipo de retorno". A nota informa ainda que "o enfraquecimento, se existente, está sendo causado pelo próprio Gaeco, que recusa, sem motivo, os policiais indicados pela Sesp, o que denota, inclusive, um desrespeito à corporação policial". PR tem deficit de 1,2 mil vagas no regime semiaberto Em todo o País, faltam mais de 23 mil vagas no sistema - Celso Felizardo Londrina - O regime semiaberto, apontado por especialistas como o melhor modelo para ressocialização de detentos, tem deficit de 23.155 vagas em todo o País. No Paraná, a defasagem é de 1,2 mil vagas. De acordo com o último levantamento da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), feito em dezembro do ano passado, 1.330 presos do semiaberto cumpriam pena de maneira irregular em regime fechado, 866 em unidades penitenciárias e 464 em carceragens de delegacias de polícia. Atualmente, o Estado dispõe de 2.466 vagas e 2.382 presos em sete unidades de regime semiaberto: Curitiba (feminino), Piraquara, Lapa, Ponta Grossa, Guarapuava, Londrina e Maringá. Segundo a Seju, as 84 vagas são sazonais e devem ser preenchidas com a demanda de presos do regime fechado. O problema crônico, no entanto, pode ser resolvido ou pelo menos amenizado ainda este ano. A Seju aponta que há a previsão de abertura de 1.384 vagas no semiaberto para 2014. A partir da segunda quinzena de fevereiro, 20 estabelecimentos penais começam a ser construídos no Paraná. Seis deles são Centros de Integração Social, com 216 vagas de semiaberto cada um, somando 1.296 novas vagas. As 88 restantes serão resultado de uma ampliação na Colônia Penal Industrial de Maringá (Cpim). A Seju informou ainda o investimento na aquisição de 2 mil tornozeleiras eletrônicas destinadas aos presos do semiaberto. A aquisição segue em processo licitatório. Diante da falta de vagas no semiaberto, um caso promete movimentar o Supremo Tribunal Federal (STF) este ano: o Recurso Extraordinário 641.320, que tem como relator o ministro Gilmar Mendes. O recurso prevê que, na ausência de vagas para o cumprimento de pena no semiaberto, o preso fique em prisão domiciliar. A discussão divide opiniões entre os que consideram a prisão domiciliar muito branda e os que acreditam que o preso não pode ser responsabilizado por uma falta do Estado, que tem o dever de oferecer um sistema prisional adequado. A secretária estadual de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, concorda com o recurso. Ela defende também a importância do semiaberto. "O regime semiaberto é fundamental por ser aquele que mais recupera o apenado, possibilitando a ele um período maior de ressocialização e reintegração familiar e no mercado de trabalho. Além disso, é um regime muito mais barato ao Estado, tanto para construção de unidades quanto para gestão do sistema", afirma. Um avanço importante no Estado nos últimos nove anos foi a criação de 790 vagas na Colônia Penal Agroindustrial (Cpai) de Piraquara, a maior de regime semiaberto no Paraná. A capacidade passou de 650 para 1.440 vagas. "Não registramos problemas graves aqui e os resultados aparecem. É um modelo que dá certo", aponta o diretor da Cpai, Ismael Salgueiro Meira. Segundo ele, os 1,4 mil presos trabalham e muitos deles estudam e fazem cursos. As três unidades que estão com lotação acima da capacidade são o Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon), com 200 presos para 150 vagas, o Centro de Regime Semiaberto de Ponta Grossa (Crapg), com 133 detentos para 120 vagas, e o Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba (Craf), com 167 presas em 130 vagas. O Craf, único semiaberto feminino do Estado, passou por momentos de tensão na semana passada, quando algumas detentas fizeram duas agentes como reféns. Este foi o único caso de rebelião registrado nas unidades do semiaberto nos últimos anos.

Rejeição é entrave no interior Andirá Enquanto a falta de vagas nos regimes fechado e semiaberto segue como um problema grave em todo o Estado, um prédio com carceragem para 78 internos permanece fechado três anos depois da inauguração em Andirá, no Norte Pioneiro. A construção, que custou R$ 700 mil e deve abrigar a delegacia da cidade, não pode ser usada por conta de erros no projeto arquitetônico. A estrutura chegou a ser repassada à Seju para a criação de uma unidade de semiaberto, mas após a recusa da população em audiência pública em março de 2012, foi devolvida à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Na mesma época, um prédio idêntico, inclusive com as mesmas fragilidades de segurança - muros baixos e celas sem acesso aos banheiros - foi construído na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba. Mesmo com rejeição inicial da população, o projeto de semiaberto foi adotado. Um ano e meio após a inauguração, o receio dos moradores, de que um "presídio" levaria violência para a cidade, não se concretizou. Quem garante é o comandante da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar na Lapa, major Hélio José Hornung. Segundo ele, a movimentação de familiares de detentos de outras regiões chamou a atenção no início, porém a criminalidade não aumentou. "Existia a apreensão da chegada de presos de fora em um município pequeno (47 mil habitantes) como o nosso, mas não houve qualquer alteração da paz social após a instalação do semiaberto no município", conta. No entanto, apesar da tranquilidade, para ele o ideal seria que as unidades absorvessem apenas a demanda regional. "O semiaberto tem que atender presos da região. Quando recebe muita gente de fora, pode acarretar em problemas", opina. A diretora do Centro de Regime Semiaberto da Lapa, Iriane Seomara Dittrich, informa que 70% dos presos na unidade são da cidade. "Como sobram vagas, uma parcela é preenchida com pessoas de outras regiões", explica. Ela conta que chegou a ser hostilizada na cidade, mas provou "que o sistema funciona". "No começo houve muita rejeição, me acusavam de ser uma moradora conivente com a promoção da insegurança na cidade. Mas promovemos a integração dos presos com a comunidade, nas igrejas, e conseguimos a aceitação", comemora. Todos os 63 presos trabalham, estudam ou fazem cursos profissionalizantes. Segundo Iriane, o sucesso para a ressocialização é tratar o preso com respeito. "Gentileza gera gentileza. Saudamos com bom dia, tratamos o preso pelo nome. Isso garante o respeito necessário para a ressocialização. E está dando certo. Já participei de várias formaturas de cursos técnicos de nossos internos", celebra. Em situação bem diferente, o prédio de Andirá permanece fechado, sofrendo com a ação do tempo. Uma reforma recente reforçou a segurança com trilhos de ferro, mas ainda não há condições para abrigar os cerca de 60 presos da cidade. O custo da reforma não foi divulgado. A assessoria da Polícia Civil informou que, por dificuldades financeiras do Estado, não há previsão para a inauguração do prédio. Pelo menos três prazos anteriores haviam sido cravados pela Polícia Civil, mas nenhum se cumpriu.(C.F.) Economia / Tentativas de fraude contra consumidor batem recorde - Cecília França Serasa aponta mais de 2,2 milhões de registros, quase metade no setor de telefonia Imagine receber uma cobrança por um aparelho celular que você não comprou? Ou o extrato de um cartão de crédito desconhecido? Ou, ainda, descobrir que tem uma empresa que nunca abriu? Pois muitos brasileiros passaram por este tipo de situação em 2013, ou, pelo menos, correram o risco, segundo o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraudes-Consumidor divulgado ontem. O levantamento mostra 2.204.158 tentativas de fraudes por roubo de identidade no País no ano passado, ou seja, uma possibilidade de golpe a cada 14,5 segundos. O resultado é recorde e marca alta de 3,04% em comparação a 2012, quando foram registradas 2,1 milhões de tentativas. Segundo a Serasa, o setor de telefonia foi o mais atingido com as tentativas de fraude: foram 951.360, alta de 26,98% em comparação com os números de 2012. Em segundo lugar, o setor de serviços que inclui construtoras, imobiliárias, seguradoras, salão de beleza, entre outros aparece com 657.893

registros de tentativas de fraude, queda de 11,85% em relação a 2012. O setor bancário figura no terceiro lugar do ranking, com 399.393 registros, leve alta de 1,89% em relação a 2012. Segundo a Serasa as tentativas de fraude ocorrem quando há uso de dados alheios que podem ser "roubados" por meio de redes sociais, ligações telefônicas falsas ou mesmo pessoalmente. As principais fraudes são em emissão de cartões de crédito, compra parcelada de eletrônicos ou de celulares e abertura de contas bancárias. O indicador não consegue mensurar quantas delas foram efetivadas, mas, em caso positivo, quando o consumidor descobre a fraude já é tarde demais. O promotor de Defesa do Consumidor em Londrina, Miguel Sogaiar, alerta para duas situações em relação a golpes contra pessoa física, a primeira delas quando há roubo, furto ou perda de documentos pessoais. "Nesses casos, a primeira atitude da pessoa deve ser registrar boletim de ocorrência para que possa se isentar de culpa em qualquer situação futura de fraude", explica. No entanto, há casos em que a pessoa não perdeu nenhum documento, mas, mesmo assim, teve os dados utilizados de maneira indevida. "Evidente que podem haver desdobramentos negativos e a vítima deve tentar responsabilizar criminalmente os golpistas. Isso pode acontecer por meio de advogados particulares ou o Procon e o Ministério Público podem ser acionados", informa. Empresas A Federação Nacional dos Bancos (Febraban) ressaltou, por meio de sua assessoria, que a segurança das operações financeiras é uma das preocupações centrais dos bancos e que, para tanto, foram investidos "cerca de R$ 2 bilhões em 2012 em tecnologia da informação para evitar possíveis tentativas de fraudes, garantir confidencialidade dos dados dos clientes e a segurança no uso dos canais eletrônicos". Segundo a Febraban, os prejuízos dos bancos com fraudes eletrônicas em 2012 somaram R$ 1,4 bilhão, recuo de 6,7% em relação a 2011, quando as perdas causadas por golpes em canais eletrônicos de atendimento (telefone, internet, mobile banking, caixas eletrônicos, cartões de crédito e de débito) somaram R$ 1,5 bilhão. "Essa ligeira queda é significativa, diante do número ascendente de contas e de operações bancárias efetuadas pelos clientes", ressalta em nota. A Febraban conclui dizendo que "o número de fraudes, embora expressivo, representa menos que 0,007% das transações bancárias, o que mostra que estas são essencialmente seguras". O setor de telefonia não quis se pronunciar sobre a pesquisa, mas ressaltou, por meio da assessoria do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que as empresas são, ao lado dos consumidores, igualmente vítimas dessas fraudes. O Diário do Norte do Paraná Brasil / Lei que pune empresas por corrupção entra em vigor Agência Brasil Cento e oitenta dias após ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei federal que estabelece punições a empresas e pessoas jurídicas cujos empregados ou representantes corrompam agentes públicos ou fraudem licitações, entra em vigor hoje. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em resposta aos protestos populares que, em junho de 2013, tomaram as ruas de todo o País exigindo, entre outras coisas, o fim da corrupção. Publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2013, a chamada Lei Anticorrupção Empresarial (12.846 ) estabelece que empresas, fundações e associações passarão a responder civil e administrativamente sempre que a ação de um empregado ou representante causar prejuízos ao patrimônio público ou infringir princípios da administração pública ou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. É a chamada responsabilização objetiva, prevista nas esferas civil e administrativa. A lei prevê a aplicação de multas às empresas que forem condenadas. Os valores podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto da companhia. Não sendo possível fixar a sanção com base nesse

critério, o valor poderá ir de R$ 6 mil a R$ 60 milhões pena que não exclui a obrigação da empresa reparar integralmente o prejuízo causado aos cofres públicos. A decisão condenatória deverá ser publicada em veículos de comunicação de grande circulação, dando publicidade ao fato às custas da própria condenada. O nome da empresa ainda será inscrito no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), criado por meio da lei. A condenação administrativa por ato ilícitos não afasta a hipótese da empresa ou entidade ser responsabilizada na esfera judicial e nem a punição individual a seus dirigentes ou administradores. Além da multa, a empresa ou entidade ainda pode ter seus bens sequestrados e suas atividades suspensas ou interditadas. Dependendo da gravidade do caso, a Justiça poderá inclusive determinar a dissolução compulsória da companhia ou entidade. Maringá é pioneira no combate Segundo o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, da Controladoria-Geral da União (CGU), Sergio Seabra, a lei é importante por permitir a responsabilização de quem corrompe. No Brasil, historicamente, a punição recai quase que exclusivamente sobre servidores públicos que se deixam corromper e aceitam vantagens indevidas para beneficiar pessoas físicas ou jurídicas. “As empresas que ainda não tratam do assunto com a devida atenção vão perceber que é muito melhor investir em ética e integridade do que apostar na impunidade, em um modelo de negócio arcaico”, disse Seabra. Ainda de acordo com o secretário, a nova lei tem um efeito pedagógico ao prever, também, a possibilidade de as companhias que tiverem implementado mecanismos corporativos de prevenção e combate à corrupção terem suas penas atenuadas caso venham a responder pela iniciativa de um funcionário. “Não vai bastar alegar que dispunha de ferramentas de controle, de denúncia. Para que a companhia tenha sua pena atenuada, caso surja algum problema desse tipo, ela vai ter que comprovar que os mecanismos adotados são eficientes e que já estavam em prática”. A expectativa é que o decreto regulamentando aspectos como o rito processual, os critérios para aplicação das multas, as competências de cada órgão fiscalizador, os fatos agravantes ou atenuantes da prática ilícita e quais mecanismos corporativos de controle de irregularidades seja publicado até a entrada da lei em vigor, ou seja, até quarta-feira. Após isso, as controladorias de Estados e municípios deverão editar suas normas locais. “Temos conversado bastante com os representantes de Estados e municípios e há um grande interesse de que os regulamentos de todas as esferas sejam o mais harmônicos possíveis para evitar disparidades, confusão e insegurança jurídica”, disse. Para Marina Martins Ferro, coordenadora de projetos do Instituto Ethos, Oscip que reúne mais de 250 companhias em torno do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, a nova legislação pode se tornar um divisor de águas. “A punição de pessoas jurídicas pode trazer uma mudança cultural. É para isso que a lei tem não só o caráter punitivo, mas também os de inibir e de educar. Para evitar multas elevadas, as empresas serão menos complacentes. Tanto que, nos últimos meses, percebemos maior interesse pelos mecanismos para prevenir tais práticas.” Saiba Mais / Aspectos da Lei Anticorrupção Empresarial São atos lesivos à administração pública prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a alguém a ele relacionada Financiar, custear, patrocinar ou subvencionar a prática de atos ilícitos Ocultar ou dissimular reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados e fraudar ou impedir licitações públicas e contrato Também estão passíveis de responsabilização as empresas ou entidades que oferecerem vantagens ao responsável por licitação pública

Empresa criada de modo fraudulento ou irregular apenas para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo Manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública e dificultar a investigação ou fiscalização por órgãos, entidades ou agentes públicos e aquelas que intervirem na atuação das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional Corrupção é ‘cultural’ no País Pedro Ivo Andrade Promotor De Defesa Ao Patrimônio Público Um dos promotores responsáveis pela apuração de crimes contra o patrimônio público em Maringá, Pedro Ivo Andrade vê a corrupção como uma prática enraizada na sociedade. Segundo ele, o aumento no rigor às empresas corruptas terá efeito mais na punição que na prevenção de uma prática, segundo ele, “cultural” no País. O senhor acredita que uma nova lei com mais rigor contra a corrupção ajude a reduzir a prática? “Acho difícil. Já temos uma boa legislação sobre o tema, mas é cultural no País. Tem muita gente ainda se envolve com a corrupção. O perfil das pessoas vem mudando sobre esse tema? Hoje, o cidadão reclama mais dos órgãos públicos, mas infelizmente há bastante conivência com por parte de empresas e de alguns cidadãos quando se trata de corrupção em órgãos públicos. Acho que estamos evoluindo para melhor, toda legislação para aumentar o rigor é bem-vinda, mas infelizmente é um cenário difícil de mudar no Brasil. Tem chegado ao Ministério Público denúncias sobre corrupção? Tem evoluído nisso, porque aumentaram as denúncias e antes muita gente não era punida e hoje está sendo. Mas há muito mais o que ser feito. O cidadão tem que denunciar para que a cidade cresça. Abastecimento / Exame aponta sabor da água fora do padrão Carla Guedes O sabor da água distribuída pela Sanepar em Maringá entre o final de dezembro e o começo de janeiro estava fora dos padrões determinados pelo Ministério da Saúde, segundo resultado de exame contratado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Ulisses Maia (SDD), que avaliou a qualidade de amostras coletadas em cinco pontos da cidade. A companhia de saneamento garante que a água é potável e boa para o consumo. O laboratório São Camilo de Análise de Alimentos e Água, contratado pelo presidente do Legislativo, foi o responsável pelos ensaios físico-químicos e microbiológicos nas amostras. Cinco endereços foram selecionados para a coleta, realizada no dia 15: Zona 3, jardins Tabaetê, Paris, Universitário e Bosque 2. Os pontos de coleta foram escolhidos depois que Maia lançou uma enquete no Facebook para descobrir em quais regiões a água apresentava gosto e cheiro de barro. A coleta foi feita na torneira ligada diretamente à rede da rua. Cada amostra, com 1,2 litro, foi submetida à análise química (aspecto, cloro residual livre, cor, matéria orgânica, odor, PH, sabor e turbidez) e microbiológica (Clostridium perfringes, coliformes e Escherichia coli). Dos parâmetros avaliados, o único que se mostrou fora das normas foi o sabor. O item foi classificado como “objetável” o que, segundo nota informativa no laudo, é equivalente a “impróprio”. Em entrevista coletiva na manhã de ontem, Maia afirmou que a água estava imprópria para consumo, apesar de o laboratório informar não ser possível emitir parecer sobre o assunto. “Apenas o padrão sabor encontra-se fora do que a legislação preconiza. Não podemos dar parecer relacionado a isso (se a água é considerada própria ou não para o consumo)”, afirmou o responsável técnico pelo Setor Físico-Químico do São Camilo, Rodrigo Frausto.

Os laudos são assinados pelo químico tecnólogo André Aparecido Machado. Cópias dos resultados serão enviadas ao Ministério Público. “Sem querer polemizar nem criticar, é fato: a água no momento em que foi servida era imprópria para o consumo”, insistiu Maia. Para o vereador, o caso da água em Maringá é semelhante ao de um consumidor que compra um produto com defeito na loja. Resta a ele a troca, o conserto ou aceitar a mercadoria e ter abatimento no preço. “A empresa deveria compensar a população com desconto em relação à água consumida em janeiro”, defende. Para Maia, o resultado do exame pode ser estendido ao restante da cidade, nos locais onde os moradores sentiram gosto estranho na água. Outro teste, para quantificar e qualificar a presença de microalgas, será realizado por um laboratório de São Paulo, porque a unidade de Maringá não faz este tipo de análise. Não há previsão para a entrega dos resultados. Causa No auge do problema com as plantas que causam odor e gosto na água, a Sanepar encontrou 10,8 mil microalgas por mililitro de água no Rio Pirapó, no dia 27 de dezembro. O considerado tolerável é 20 mil/ml. Sanepar garante qualidade e potabilidade Em nota publicada ontem, a Sanepar informou que a presença de sabor não torna a água imprópria para consumo e que “garante a qualidade e a potabilidade da água que distribui aos clientes de Maringá e de todo o Paraná. Essa garantia é decorrente das análises físico-químicas e bacteriológicas da água realizadas de hora em hora, 24 horas por dia, pelo quadro de técnicos químicos da companhia e também comprovado pelo laudo do laboratório independente, contratado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Maringá.” Segundo a empresa, a presença de sabor na água afeta somente a “percepção e aceitabilidade por parte da população, não acarretando nenhum risco à saúde.” A Sanepar informou também que a água distribuída em Maringá está em conformidade com os padrões da portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde, que estabelece normas de controle e vigilância da água distribuída aos brasileiros. Os laudos da companhia podem ser acessados no site www.sanepar.com.br. Entenda Entre o fim de dezembro e a primeira quinzena de janeiro, a água que chegava às torneiras dos maringaenses tinha gosto e cheiro de barro causados pela presença de microalgas. A Sanepar alugou um helicóptero para sobrevoar o Rio Pirapó onde é feita a captação para Maringá até a nascente, em Apucarana, para descobrir a origem das algas que contaminavam o rio. A investigação descobriu que o dono de um criadouro de peixes em Sabáudia despejou água contaminada de duas lagoas em um afluente do rio. Mandaguari / 20% das árvores serão trocadas Éderson Hising A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Mandaguari (a 34 km de Maringá) iniciou estudos para implantação de um plano de arborização no município. Dois técnicos fazem o levantamento de informações. Até o momento, conforme Paulo Conte, responsável pela pasta, estima-se que 20% das árvores devam ser substituídas, principalmente por problemas de sanidade e riscos de queda. Recentemente, segundo ele, moradores começaram a ter mais prejuízos por conta de quedas de árvores em dias de chuva “As podas e cortes que já estamos realizando são em árvores que estão em estado condenatório, com problemas de infiltrações, quebrando calçadas ou mesmo inclinadas em direção às residências, levando risco à população”, afirma o secretário. Ele não soube informar a quantidade de árvores existentes no município e quantos moradores já foram ressarcidos por danos causados pelas quedas. Mais de 100 pedidos de corte estão protocolados na secretaria que ainda trabalha nos pedidos feitos no ano passado em parceria com a pasta de Obras e Serviços Públicos. O corretor de seguros Alexandre Sitta, 34 anos, conta que foram necessários 40 protocolos até que a prefeitura fizesse a poda de uma

árvore que estava arriscada a cair na residência de sua avó, na Rua Alonso Martinez, no Centro da cidade. “O problema é que agora custa R$ 2 mil; a gente precisa bancar para retirar o toco da árvore”, reclama. A explicação para o atraso no atendimento é que todos os pedidos precisam ser analisados para saber a real necessidade de poda ou corte da árvore. O secretário diz ainda que está sendo pensada a contratação de uma empresa para fazer a retirada dos tocos para os moradores. Conte destaca que as árvores estão fora do padrão adotado por outras cidades. “É preciso analisar que tipo de arborização será mais adequada. Nossas árvores, por exemplo, estão fora de padrão de altura, causando estragos em calçadas e até em caminhões do tipo baú que transitam pela cidade”, esclarece. O plano de arborização prevê a construção de calçadas ecológicas nos espaços públicos e nas 11 mil residências do município. Um cálculo preliminar feito pelo secretário mostra que com 2 metros quadrados de calçada ecológica por unidade, o município passaria a ter mais 24 mil metros quadrados de área verde. O plano passará pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e, caso seja necessário, serão feitas audiências públicas. Debate Na Rede Social Um perfil criado por moradores de Mandaguari na rede social Facebook chamado “Arborização Mandaguari” tenta promover a discussão do assunto entre os munícipes e aproximar a relação da prefeitura com a população. O debate do corte e da substituição de árvores no município tem divido opiniões na rede. Para Emeris Stadler, 54 anos, que trabalha no comércio da cidade, a retirada de árvores doentes deve mesmo ser feita, mas a população precisa ficar de olho e fiscalizar. “Imaginem se Maringá fosse fazer o mesmo, trocar todas as árvores? Acho que tem coisas bem mais importantes e urgentes pra se fazer do que cortar árvores. Penso que só se deve cortar uma se não houver nenhum recurso para, pelo menos, tentar salvá-la”, afirmou. Já o colaborador de uma cooperativa da cidade, Thiago Farinacio Capel, 28, disse que muitas árvores de Mandaguari estão sendo cortadas e não são replantadas. “Acredito que tenham algumas árvores que estão condenadas e que podem colocar em risco à vida de pessoas”, comentou. “no entanto, não sou a favor do corte e penso que para cada árvore cortada deveriam plantar outras duas”, opinou Três Perguntas A Nestor Alexandre Perehouskei Gestores precisam investir em parques. O doutor em Geografia pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) realizou entre os anos de 2009 e 2013 o estudo “Áreas Verdes e Serviços Públicos de Saúde na Cidade de Mandaguari”, no qual relacionou a importância de áreas verdes em todas as regiões da cidade, principalmente nas periféricas, com os problemas respiratórios e circulatórios que foram os de mais ocorrência no município de 2001 a 2010. Como o senhor analisa a situação das áreas verdes em Mandaguari? De maneira geral, nas pequenas e médias cidades brasileiras, as áreas verdes que recebem manutenção frequente estão localizadas na região central. Mandaguari não foge disso. No Centro da cidade, existem boas áreas verdes como o Parque da Pedreira, que em geral atende bairros mais nobres. Já nos bairros periféricos, e aí eu parti das regiões próximas às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), praticamente não se tem ou não se aproveitam os bolsões de áreas verdes.. De qual maneira as áreas verdes estão ligadas às questões de saúde? Partindo de uma visão integradora, a natureza também faz parte da saúde. Analisei os principais problemas de saúde ocorridos de 2001 a 2010 e os que lideraram foram os respiratórios e circulatórios, diretamente ligados a essa situação das áreas verdes. Acredito que seja necessário investir nisso, na criação de parques arborizados, com pista de caminhada, bancos, até mesmo em local adequado para alimentação, para que incentive as pessoas também por meio de programas a se atentarem e cuidar da saúde. Como melhorar isso em Mandaguari? É preciso ter o interesse dos gestores municipais para se fazer uma organização nesse sentido.

A sociedade também pode se mobilizar e por meio de projetos, organização não governamentais, incentivar a criação tanto de locais como esses quanto de projetos relacionados à melhoria da saúde e da arborização. E isso não precisa ser pensado apenas nas áreas próximas aos postos de saúde, mas os fundos de vale também podem ser aproveitados para a implantação dessas áreas de contato com a natureza. Educação / Escolas públicas na Amusep têm ‘nota vermelha’ em avaliação Luiz de Carvalho De cada 10 alunos da educação básica das escolas públicas das 30 cidades que compõem a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), sete gostam mais do pátio do que da sala de aula. A consequência é que a região polarizada por Maringá ficou com “nota vermelha” em uma prova aplicada em dezembro do ano passado, por um grupo de pesquisadores da Unicesumar, semelhante à Prova Brasil, que é usada pelo Ministério da Educação para medir a qualidade da educação básica no País. A média geral da Amusep ficou em 4,8, em uma escala de 0 a 10. Os dados foram apresentados na manhã de ontem a cerca de 200 diretores de escolas, coordenadores, secretários de Educação e professores da região que se reuniram na Unicesumar para conhecer o resultado de uma pesquisa sobre a qualidade da educação na região da Amusep. O reitor da Unicesumar, Wilson de Matos Silva, defendeu a necessidade de uma melhoria urgente na educação por meio muitas vezes de ações simples. “Tenho conhecido modelos de educação pelo mundo e ninguém tem inventado nada muito novo. Acredito que precisamos de mais empenho”, disse ao abrir o evento. A pesquisa apresentada aos educadores é resultado de um trabalho que vem sendo realizado pela equipe do Programa de Excelência na Educação Básica lançado no ano passado pela Unicesumar e ligado ao programa de Mestrado em Gestão do Conhecimento. Com a proposta de encontrar soluções para ajudar os municípios a superar a baixa qualidade da educação, o programa começou por uma avaliação do comportamento de alunos, famílias e professores. Num segundo momento, foi aplicada uma prova para avaliar o conhecimento em Português e Matemática dos alunos do 5º ano nas escolas desses municípios. Participaram 6.651 alunos de 113 escolas das 30 cidades da Amusep. A média geral dos municípios ficou em 4,8, o que significa que os alunos “sabem menos da metade do que deveriam”, como disse o coordenador da pesquisa, professor José Gonçalves Vicente, para quem “a média é baixa e ficou dentro da realidade que encontramos hoje no país”. Na classificação geral das notas, o exame mostrou que só 5,6% dos alunos são ótimos e estes, na avaliação do professor Vicente, são o que teriam maiores chances de ir até o fim nos estudos de forma plena; 23,9% são bons; 41% regulares; 27,7% são ruins e 1,7% são péssimos. Conforme lembrou o pesquisador, o grande problema é que, entre os alunos de baixo desempenho, muitos acabam desistindo de estudar. Vicente fez críticas ao governo que, segundo disse, não tem intenção de melhorar a educação. “Por isso, estamos intervindo aqui em nossa região, procurando ajudar de alguma forma estas escolas e esses professores, ainda que este papel não seja nosso enquanto uma instituição particular”, alegou. A pesquisa mostrou principalmente que o tempo de estudo dedicado pelos alunos em casa é muito baixo. Quase 25% estudam menos de 15 minutos por dia, enquanto 27% estudam de 15 a 30 minutos e só 15% estudam mais de uma hora. Cerca de 33% dos alunos não fazem tarefa em casa ou fazem apenas de vez em quando. Poucos usam a biblioteca na escola, já a internet é acessada por quase 47%. Outro dado que chamou a atenção dos pesquisadores foi quanto ao local que mais os alunos gostam na escola. Ações Além de apresentar os resultados do levantamento, a equipe responsável pelo projeto Excelência elaborou propostas para que os municípios possam realizar ações em busca de melhorias.

A Unicesumar se propõe a disponibilizar na estrutura da Educação a Distância (EAD), uma plataforma para que os municípios e as escolas possam se conectar, trocar informações, acessar material, tirar dúvidas e assistir a vídeos. De acordo com as coordenadoras pedagógicas do programa, serão também montados vídeos específicos das principais dificuldades apresentadas pelos alunos e tanto eles quanto os professores poderão ter acesso a este conteúdo gratuitamente. Campanha / MPF intensifica ações contra trabalho escravo Mariângela Galucci Nos últimos 4 anos ninguém foi condenado definitivamente no Brasil por submeter um trabalhador a situação análoga à escravidão. Apesar de as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal terem aumentado no período, o Judiciário não conseguiu concluir o julgamento das ações em todas as instâncias e, portanto, as penas não foram executadas. O alerta foi feito nesta terça-feira, 28, pelo Ministério Público Federal durante lançamento de uma campanha de combate ao trabalho escravo no País. Nesta terça-feira, completaram-se 10 anos da chacina de Unaí. Na ocasião, quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram assassinados na cidade mineira durante uma fiscalização em fazendas. Até agora apenas parte dos envolvidos foi julgada e condenada. Para tentar evitar que os crimes fiquem impunes por causa da demora na análise das ações, o Ministério Público Federal deverá pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fixe metas de julgamentos dos processos. Dados do Ministério Público mostram que houve um crescimento no número de investigações nos últimos anos. Enquanto que em 2010 foram instaurados 73 procedimentos no País, em 2013 foram registradas 702 apurações. No mesmo período, o número de ações penais autuadas passou de 59 para 101. A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge explicou que esse é um tipo de crime muito difícil de investigar. Além dos problemas para localizar testemunhas que poderiam depor na Justiça sobre a submissão de trabalhador a situação análoga à escravidão, Raquel Dodge explicou que o delito é cometido num ambiente privado. Integrantes do Ministério Público Federal ressaltaram que há diferenças entre as práticas ilícitas registradas nas várias regiões do País. Enquanto que em Estados como o Pará e o Maranhão há registros principalmente de casos na área rural, no Sudeste esse tipo de delito é observado em confecções e na construção civil. Shoppings / Rolezinhos ganham regras para segurança Folha Press A prefeitura de São Paulo, Ministério Publico e a Abrasce 9associação que reúne 250 donos de shoppings) firmaram acordo que estabelece regras para os “rolezinhos”. As diretrizes serão apresentadas hoje, em evento na Secretaria da Igualdade Racial. O acordo foi discutido na última semana. Agora, os rolezinhos deverão ser avisados com antecedência à prefeitura e à associação de shoppings. Outra diretriz prevê que os eventos sejam feitos no estacionamento do shopping e não dentro do centro de compras. Jornal da manhã Informe JM / Polêmica O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa, é alvo de um inquérito do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A investigação foi aberta após denúncia da empresária Ana Cristina Aquino, publicada na revista Istó É nesta semana. Segundo ela, o irmão do governador teria cobrado propina de R$ 500 mil para beneficiar sua empresa.

Meio Ambiente O Paraná terá um plano de ações integradas de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), com foco nas áreas suscetíveis à contaminação, especialmente os mananciais de abastecimento de água. Folha de São Paulo Tendências e Debates / Impressões sobre a Lei Anticorrupção Impressões sobre a Lei Anticorrupção Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Tamasauskas Criar dispositivos que incentivem a cooperação de agentes privados parece mais eficiente do que a fracassada política de aumentar penas Entra em vigor hoje a Lei de Combate à Corrupção (nº 12.846/13), uma das iniciativas mais importantes do Legislativo nos últimos tempos. Os menos avisados podem se perguntar sobre o que há de novo, uma vez que a corrupção já era proibida em nosso ordenamento. Mas há uma diferença: em geral, as normas anteriores puniam apenas as pessoas físicas que cometiam a corrupção, deixando de lado a empresa, em regra a mais favorecida com o ato. Agora, as empresas também serão responsabilizadas por atos de corrupção e outros similares praticados em seu benefício. A lei prevê penas duras, como multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto, vedação de contratar com o poder público e até a dissolução compulsória, uma "pena de morte empresarial". Talvez a inovação mais significativa e polêmica-seja a previsão da responsabilidade objetiva da empresa. Com isso, a corporação será punida mesmo que seus dirigentes não tenham autorizado o ato ilícito. Basta que um funcionário parceiro, contratado ou consorciado tenha oferecido ou pago vantagem indevida a funcionário público, e as penas serão aplicadas. Desde que a empresa seja beneficiada pelo ato, claro. Assim, se uma corporação contrata um serviço de terceiro para obter licença ambiental, e este pague propina, ambos serão punidos. A ideia do legislador é que a empresa cuide não apenas de sua probidade, mas também se assegure do comportamento ético daqueles com os quais trabalha. Claro que isso tem o limite do bom senso, dada a impossibilidade de se conhecer integralmente o caráter de seus parceiros ou empregados. Mas a ideia é incentivar a corporação a desenvolver sistemas de controle internos que façam checagens periódicas sobre seus colaboradores, assegurando-se de que todos mantêm uma postura correta em relação ao poder público. Nessa linha, a lei prevê a redução da sanção para a empresa que mantiver mecanismos internos de prevenção a atos ilícitos, códigos de ética, auditorias regulares e canais para denúncias. Busca-se, com isso, estimular o compromisso empresarial com uma cultura ética. Os impactos da lei já foram sentidos. É notável como boa parte das corporações revisaram ou criaram regras de boas condutas, estabeleceram padrões rígidos de comportamento e passaram a colaborar com investigações em suas dependências. Ao contrário de tantas leis que "não pegam", essa surtiu efeitos mesmo antes de entrar em vigor. É claro que existem problemas. A falta de critérios claros para a fixação das penas e a possibilidade de que a União, Estados e municípios apurem os fatos e apliquem sanções autonomamente podem gerar excessos e conflitos. Mas espera-se que os entes federados estabeleçam diretrizes para uma atuação harmônica. Do contrário, o Judiciário será acionado para garantir a razoabilidade na incidência da lei. Criticas à parte, a lei é boa. Vale sempre lembrar que não se trata de norma penal. Não tem a contundência inútil da ameaça de prisão, mas a racionalidade de identificar os reais beneficiários do ato de corrupção e puni-los, afetando seu setor mais sensível: o faturamento. Ademais, ao prever a colaboração das empresas na identificação ou repressão aos ilícitos que possam ser praticados em seu benefício, o poder público faz uma espécie de prevenção geral positiva, forçando a incorporação de novos valores na organização corporativa.

Se tal estratégia é adequada, o tempo dirá. Mas criar dispositivos que incentivem a cooperação dos agentes privados parece mais eficiente do que a velha e fracassada política de aumentar penas ou transformar tudo o que incomoda em crime hediondo, como se isso, num passe de mágica, reduzisse o crime organizado a pó. Lei que eleva punição a empresas corruptas começa a valer hoje Norma permite ao governo investigar companhias suspeitas de fraudar contratos públicos e prevê multa de até R$ 60 mi. Executivo ainda terá de regulamentar detalhes para determinar prazo de processos e critérios de cálculo das punições Fernanda Odilla A Lei Anticorrupção, que permite ao governo apurar denúncias e punir com multas de até R$ 60 milhões empresas envolvidas em fraudes de contratos públicos, entra em vigor hoje sem a regulamentação de seus artigos. Com as novas regras, União, Estados e municípios têm autonomia para abrir processos contra empresas suspeitas de corromper a administração pública brasileira ou internacional ou de tentar atrapalhar investigações. A lei inova ao permitir também que as empresas sejam punidas mesmo que os donos não tenham conhecimento das irregularidades. Contudo, detalhes como prazos do processo administrativo, critérios para definir o valor de multas e mecanismos de controle interno a serem exigidos das empresas ainda dependem de um decreto para regulamentar a lei. A regulamentação precisa ser assinada pela presidente Dilma Rousseff, que está em viagem ao exterior. É com base nesse texto que Estados e municípios também irão estabelecer sua regras para seguir a nova lei. O texto com a regulamentação da lei federal, que traz os detalhes das novas regras, tem 40 itens e está praticamente pronto. "A regulamentação não é condição para a vigência da lei", afirma o ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União), ponderando que o detalhamento das regras facilita a aplicação da lei. Hage espera que, até o início da próxima semana, a regulamentação seja divulgada. Ainda se discute a redação de alguns pontos do decreto. Os técnicos sugeriram, por exemplo, que um processo de punição deverá durar em média 180 dias e que as empresas serão obrigadas a ter código de ética e a dar transparência às doações para políticos e partidos. A nova lei também prevê que o governo firme um acordo de leniência com as empresas que toparem colaborar com a investigação. Apesar de o auxílio reduzir em até dois terços o valor da multa, a empresa será obrigada a ressarcir o dano causado ao patrimônio público. "Não vai ser fácil, mas o peso das penas me dão esperança de que o acordo de leniência vai funcionar", diz Hage. Pela lei, a administração pode aplicar multa de até 20% do faturamento bruto da empresa ou, quando não for possível esse cálculo, de R$ 60 milhões. Segundo o ministro, as leis atuais preveem "multas ridículas" contra as empresas que fraudam licitações, desviam recursos ou recebem pagamentos indevidos. As punições mais severas, segundo Hage, são sempre contra pessoas que cometem os atos de corrupção. 'Pena de morte' A nova lei será aplicada de forma conjunta com as outras já em vigor, permitindo suspender novos contratos com o poder público, declarar uma empresa inidônea e aplicar multas mais altas, independentemente do valor do contrato. Em casos mais graves, a lei permite ainda que o governo vá à Justiça para pedir a dissolução de empresas corruptas ou suspensão parcial das atividades das companhias. A medida está sendo chamada pelo mercado de "pena de morte" empresarial.

Companhias desconhecem detalhes de regra Ingrid Fagundez A Lei Anticorrupção, que entra em vigor hoje, motivou em empresas a procura por escritórios de advocacia para obter informações sobre a norma. Pesquisa da consultoria KPMG com 80 companhias brasileiras de grande porte mostra que 80% delas não conhecem bem a nova lei. A norma determina que empresas sejam responsabilizadas por atos de corrupção praticados em seu benefício. Bastam, para isso, provas de que houve corrupção no âmbito das companhias. "Na legislação atual, a empresa precisa participar do ato ou se omitir muito, além de ser beneficiada por ele. Amanhã, com a simples existência de um ato de corrupção, independentemente de ter sido praticado por um ou outro funcionário, a empresa será responsabilizada", diz Eduardo Nobre, do escritório Leite Tosto e Barros Advogados. Segundo Nobre, as companhias deverão ter mais cuidado ao contratar funcionários e terceirizados e também ao adquirir outras empresas, já que responderão por ações praticadas por elas. A multa prevista pode variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto. Maria Ridolfo, do escritório Miguel Neto Advogados, aponta que grande parte das empresas brasileiras não tem códigos internos de conduta. A maioria das que têm traduz textos de outros países. Há dificuldade também no treinamento de funcionários. Sylvia Urquiza, do escritório Urquiza Pimentel e Fonti Advogados, avalia que más práticas estão arraigadas em muitas empresas.