cenário político tributário da américa latina

Ambiente de Negócios – LATAMAmbiente de Negócios – LATAM

Cenário Político Tributário na

América Latina

Por Mário Mendes Jú[email protected] Mário Mendes Jú[email protected]

Ambiente de Negócios - TecnologiaAmbiente de Negócios - Tecnologia

A tecnologia da informação também pode aumentar a transparência das administrações tributária e aduaneira, além de reduzir a corrupção. Pode melhorar o serviço ao contribuinte, além de revolucionar as comunicações entre as autoridades fiscais e o setor privado, bem como o intercâmbio de dados com as agências governamentais.

A mais óbvia vantagem da informatização é uma arrecadação de impostos mais eficiente, devido à melhor seleção para auditoria, à mais fácil detecção de contribuintes que param de pagar impostos ou que não os pagam, assim como ao processamento mais rápido de pagamentos e reembolsos.

Ambiente de Negócios – PreparaçãoAmbiente de Negócios – Preparação

Como os projetos de informatização tributária fazem parte essencialmente dos projetos de reforma da administração fiscal, o seu planejamento depende do cronograma das reformas administrativa e judiciária do sistema tributário. As principais reformas da política fiscal durante a implementação do projeto podem afetar seriamente a sua duração e o seu sucesso.

Idealmente, a informatização tributária deve acompanhar e oferecer apoio à reforma da política fiscal.

É preciso fazer um diagnóstico completo da administração tributária e de suas necessidades de reforma, antes de iniciar um projeto.

Esse exame deve incluir uma avaliação detalhada das estruturas organizacionais e dos processos de trabalho.

A dinamização dos procedimentos administrativos e a simplificação dos formulários fiscais são elementos importantes das reformas tributária e aduaneira em quase todos os países em desenvolvimento, devendo ser consideradas como parte inicial do projeto ou como um pré-requisito da informatização.

Ambiente de Negócios – ÍndiceAmbiente de Negócios – Índice

ArgentinaBolíviaColômbiaChileCosta RicaEl SalvadorEquadorGuatemalaHondurasMéxicoUruguaiRepublica DominicanaParaguaiPanamáSão Vicente e GranadinasJamaicaPeruPorto RicoNicaráguaVenezuelaDemais nações com ambiente aparentemente desfavorável para informatização

Ambiente de Negócios – ArgentinaAmbiente de Negócios – Argentina

A Argentina reduziu de 30 para 20 meses o pagamento de indenização por afastamento para um trabalhador com 20 anos de serviço. Após sua taxa de desemprego ter caído abaixo de 10%, um decreto de 2007 aboliu o aumento de 50% nos pagamentos de indenização por afastamento que faziam parte das “leis de emergência” aprovadas em 2002.

Áreas de reforma: Contratação de funcionários.

A Argentina reduziu de 30 para 20 meses o pagamento de indenização por afastamento para um trabalhador com 20 anos de serviço. Após sua taxa de desemprego ter caído abaixo de 10%, um decreto de 2007 aboliu o aumento de 50% nos pagamentos de indenização por afastamento que faziam parte das “leis de emergência” aprovadas em 2002.

Áreas de reforma: Contratação de funcionários.

O Estado Argentino é do tipo Federativo. É dividido em Estado Federal, que é constituído de províncias, e as províncias, constituídas de Municípios. A Constituição Argentina determina as competências tributárias com a seguinte distribuição:

Impostos Diretos competem às províncias, com exceção ao Estado Federal – sempre que a defesa, a segurança comum e o bem geral do Estado assim o exijam;

Impostos Indiretos são divididos em duas espécies, cada qual com sua competência. Indiretos aduaneiros exclusivos do Estado Federal e os indiretos internos (IVA), competência concorrente entre províncias e Federação.

Há semelhança com o sistema que estão preconizando para o Brasil.

Os tributos municipais são basicamente as taxas e contribuições e um imposto sobre o valor venal dos imóveis.

Presidente:Cristina Fernández de Kirchner

Capital: Buenos Aires

Língua(s):Espanhol

Países fronteiriços: Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai População 40,301,927 (estimativa 2007)

Moeda: Peso Argentino (ARS)

PIB: US$ 558.755 milhões

Ambiente de Negócios – BolíviaAmbiente de Negócios – Bolívia

A Bolívia suspendeu aplicações de reestruturação voluntária de empresas com dificuldades financeiras. A única opção agora é um longo procedimento de falência que normalmente leva anos.

Áreas de reforma: Fechamento de empresas (tornando-o mais difícil).

A Bolívia suspendeu aplicações de reestruturação voluntária de empresas com dificuldades financeiras. A única opção agora é um longo procedimento de falência que normalmente leva anos.

Áreas de reforma: Fechamento de empresas (tornando-o mais difícil).

Bolívia também possui departamentos e cada departamento possui sua capital.A Constituição foi reformada em 1994 e a Lei de descentralização administrativadeu maior autonomia aos seus departamentos. Porém, os departamentos nãotêm autonomia para escolher nem seus governantes. A Administração Tributáriaé também centralizada e os recursos repassados.

Não há um tributo específico sobre a renda. O tributo que mais se aproxima é oimposto das utilidades minerais e o imposto sobre as utilidades dos hidrocarbonetos (petróleo), sendo que a base de cálculo é a renda líquida das empresas que beneficiam e/ou extraem esses produtos. Há um impostocomplementar ao valor agregado que é, na realidade, um imposto que incide sobrea renda das pessoas físicas residentes e não residentes no país.

Existe também o imposto sobre o patrimônio líquido das empresas, que incide sobre todas as empresas, exceto as mineradoras e petrolíferas, que já pagam o imposto sobre as utilidades. Há uma multiplicidade de tributos sobre o consumo, sendo que o IVA bolivariano difere do IVA da Argentina e Uruguai, incidindo sobre a venda de bens imóveis, serviços e importação. O sistema tributário boliviano é bastante multifacetado e complexo.

Presidente:Juan Evo Morales Ayma

Capital: La Paz

Língua(s):Espanhol, Quechua e Aymara

Países fronteiriços: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Perú

Moeda: Boliviano (BOB)


Ambiente de Negócios – ColômbiaAmbiente de Negócios – Colômbia

A Colômbia, um dos principais reformadores nos níveis global e regional, melhorou em cinco dos 10 Indicadores do Doing Business. Reduziu o tempo e custo para abrir uma empresa mediante a simplificação das formalidades de registro, incluindo aceleração dos processos de registro e eliminação da necessidade de conseguir um certificado de cumprimento dos regulamentos de zoneamento. Aplica-se agora o princípio de "consentimento tácito”, aplicado a alvarás de construção, reduzindo em 32 dias o tempo total de obtenção de alvarás de construção. Foi introduzido um novo formulário unificado de pedido de alvará.

A Colômbia tornou obrigatório o pagamento eletrônico de impostos para empresas com mais de 30 empregados e criou formulários eletrônicos unificados para declaração de impostos. Foi agilizado o comércio internacional: Melhores serviços bancários e implementação de e-payments (pagamentos eletrônicos), intercâmbio eletrônico de dados e inspeções coordenadas de despachos aduaneiros reduziram em 10 dias o tempo de exportação e em cinco o de importação. As autoridades também introduziram dois novos procedimentos de insolvência: reorganização para reestruturação de empresas insolventes e liquidação compulsória. A nova lei de insolvência reduz o tempo de negociação de acordos de reorganização. Antes o prazo permitido eram seis meses, com uma possível prorrogação de oito meses. A nova lei limita o prazo a quatro meses e a prorrogação a dois.

Áreas de reforma: Abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, pagamento de impostos, comércio entre fronteiras, fechamento de empresas.

Presidente:Alvaro Uribe Velez

Capital: Bogotá

Língua(s):Espanhol

Países fronteiriços: Brasil, Equador, Panamá, Perú, Venezuela

Moeda: Peso colombiano (COP)


Ambiente de Negócios – ChileAmbiente de Negócios – Chile

Presidente:Michelle Bachelet Jeria

Capital: Santiago

Língua(s):Inglês

Países fronteiriços: Argentina, Bolívia e Perú

Moeda: Peso chileno (CLP)


O Chile está subdividido em 13 regiões com suas respectivas capitais. A Administração Tributária é também centralizada. Sua estrutura tributária compõe-se, basicamente, de cinco tributos:

Imposto sobre a renda, tanto de pessoas jurídicas como de pessoas físicas;

IVA geral sobre o consumo, que incide sobre a comercialização, prestação de serviços e a importação, além de um imposto específico sobre o consumo de tabaco e combustíveis;

Imposto Territorial, que tem como base de cálculo o valor fiscal e não o venal dos bens imóveis;

Imposto sobre selos e estampilhas incidindo basicamente sobre os instrumentos de créditos.

Tendências Recentes: O serviço de rendas internas será responsável para aplicar e administrar o sistema de tributos internos e monitorar os contribuintes, assegurando que cumpram com as disposições tributárias e facilitando seucumprimento (ambiente parcialmente informatizado).

Ambiente de Negócios – Costa RicaAmbiente de Negócios – Costa Rica

Por ser um país com uma situação política e social estável, e uma economia aberta e dinâmica em constante expansão. Situado no coração da América Central, a partir das suas 10 (dez) Zonas Francas é possível a venda de mercadorias e/ou produtos acabados para os mercados através dos Oceanos Atlântico e Pacífico (os principais portos estão localizadas nas duas costas com tarifas competitivas paras EUA, Europa e Ásia). Conair Turrialba, Metro Free Trade Zone Park, Saret Airport Industrial Park and Free Trade Zone, Forum Office Park, Ultrapark, Zeta Alajuela (Montecillos), Global Park, Zeta Free Trade Zone (Cartago), America Free Zone e Saret Puntarenas Free Trade Zone. REGIME DE ZONA FRANCA: é uma zona primária de operação aduaneira e tributária com caráter de extraterritorialidade (área demarcada sem população residente e autorizada pelo governo costarriquenho a dispensar tratamento aduaneiro e tributário diferenciado do resto do País).

REGIME DE MAQUILA: podem se qualificar para operar sob este regime as empresas exportadoras de mercadorias que tenham sido submetidas, na Costa Rica, aos processos de transformação, reparo, reconstrução, montagem, embalagem ou incorporadas aos aparelhos/utensílios de maior complexidade tecnológica ou funcional, ou utilizadas para outros fins análogos (com 35% de nacionalização do produto).

ASPECTOS SOCIETÁRIOS: Estrutura Societária para o estabelecimento da operação na Costa Rica: se o investidor deseja ganhar tempo, pode adquirir uma sociedade (limitada ou anônima) já inscrita no Registro do Comércio local. A economia é maior se a empresa já possui livros contábeis e está inscrita perante o Fisco e está quites com suas obrigações tributárias.

A Costa Rica digitalizou os registros de cadastramento de impostos e livros empresariais, reduzindo em 17 dias o tempo requerido para abrir uma empresa.

Áreas de reforma: Abertura de empresas

A Costa Rica digitalizou os registros de cadastramento de impostos e livros empresariais, reduzindo em 17 dias o tempo requerido para abrir uma empresa.

Áreas de reforma: Abertura de empresas

Presidente:Óscar Arias Sánchez

Capital: San José

Língua(s):Espanhol

Países fronteiriços: Nicarágua, Panamá

Moeda: Colón (CRC)


Ambiente de Negócios – El SalvadorAmbiente de Negócios – El Salvador

El Salvador implementou um novo código comercial que simplificou a abertura de empresas mediante a redução do requisito de capital mínimo, simplificando a legalização de livros contábeis e os requisitos de publicação. No comércio internacional, a modernização do sistema alfandegário, redução de inspeções físicas e benefícios contínuos provenientes de um guichê único diminuíram em sete dias o tempo de exportação e em oito o de importação.

Áreas de reforma: Abertura de um negócio, comércio internacional.

Presidente:Elías Antonio Saca González

Capital: San Salvador

Língua(s):Espanhol, Nahua

Países fronteiriços: Guatemala, Honduras

Moeda: Colón Salvadorenho e Dólar Americano


Ambiente de Negócios – EquadorAmbiente de Negócios – Equador

O Equador agilizou processos em comércio internacional por meio de melhorias na infra-estrutura portuária e serviços bancários, bem como redução do número de documentos requeridos. As mudanças reduziram em dois dias o tempo de exportação e em 15 o tempo de importação.

Áreas de reforma: Comércio internacional.

Presidente:Rafael Correa Delgado

Capital: Quito

Língua(s):Espanhol (oficial) e Quechua

Países fronteiriços: Colômbia, Perú

Moeda: Dólar americano (USD)

PIB:US$ 56.509 milhões

Ambiente de Negócios – GuatemalaAmbiente de Negócios – Guatemala

A Guatemala promulgou uma nova lei de transações com garantias (Lei de Garantias Mobiliárias), criando novas formas de alienação de ativos móveis e um registro de alienações. Nos termos da nova lei, as contas a receber e o inventário podem ser descritos em termos gerais quando usados como garantia e as partes podem concordar na execução extra-judicial do direito imobiliário no momento da criação do penhor.

Áreas de reforma: Obtenção de crédito (direitos legais).

Presidente:Alvaro Colom

Capital: Guatemala

Língua(s):Espanhol, línguas ameríndias (23 oficialmente reconhecidas, como Quiche, Cakchiquel, Kekchi, Mam, Garifuna, Xinca)

Países fronteiriços: Belize, El Salvador, Honduras, México

Moeda: Quetzal (GTQ), Dólar americano (USD)


Ambiente de Negócios – HondurasAmbiente de Negócios – Honduras

Honduras melhorou a eficiência de seu sistema tributário mediante a introdução de declaração e pagamento eletrônico. Facilitou também a importação mediante a eliminação do requisito de legalização consular de documentos comerciais.

Áreas de reforma: Pagamento de impostos, comércio internacional.

Presidente:Manuel Zelaya Rosales

Capital: Tegucigalpa

Língua(s):Espanhol, línguas ameríndias

Países fronteiriços: Guatemala, El Salvador, Nicarágua

Moeda: Lempira (HNL)


Ambiente de Negócios – MéxicoAmbiente de Negócios – México

O México introduziu uma nova lei tributária que elimina o imposto sobre ativos (IMPAC) e sobre a possível fusão futura do imposto de renda aplicável a corporações e a indivíduos com atividades comerciais.

Está sendo implementado um novo imposto retido na fonte sobre juros de depósitos em dinheiro e foram introduzidas novas normas de divulgação para o imposto sobre valor agregado.

O México também emendou sua lei de falências para tornar mais acessível a reorganização. Agora os devedores e credores podem celebrar um acordo de reorganização em qualquer etapa do procedimento de insolvência, o que deverá acelerar o processo.

Áreas de reforma: Pagamento de impostos, fechamento de empresas.

Presidente:Felipe de Jesus Calderón Hinojosa

Capital: Cidade do México

Língua(s):Espanhol (oficial), vários dialectos indígenas

Países fronteiriços: Belize, Guatemala, Estados Unidos da América

Moeda: Peso mexicano (MXN)

PIB: US$ 1.052.433 milhões

Ambiente de Negócios - UruguaiAmbiente de Negócios - Uruguai

O Estado Uruguaio é do tipo unitário e centralizado. Os tributos são de caráter nacional e municipal. No Uruguai há o conceito de departamento, que é uma divisão do Estado Uruguaio. O departamento não possui representantes na Assembléia Geral, portanto, inexiste um poder Legislativo departamental. Não há tributos municipais. Os tributos são repassados aos municípios através dos departamentos.

A estrutura tributária do Uruguai é, de forma geral, bastante simples:

Imposto Societário, basicamente o imposto de renda das pessoas jurídicas;Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) não cumulativo;Imposto sobre o capital, que se confunde com os impostos patrimoniais.

O Uruguai eliminou o requisito de capital mínimo em julho de 2007, tornando mais fácil abrir uma empresa. Uma nova lei tributária aboliu o COFIS (um imposto de 3%) e reduziu o imposto sobre valor agregado de 23% para 22%. No tocante ao comércio, o Uruguai implementou o intercâmbio eletrônico de dados e melhorou seu sistema bancário, reduzindo em cinco dias o tempo de exportação e em um dia o de importação.

Áreas de reforma: Abertura de um negócio, pagamento de impostos, comércio internacional.

O Uruguai eliminou o requisito de capital mínimo em julho de 2007, tornando mais fácil abrir uma empresa. Uma nova lei tributária aboliu o COFIS (um imposto de 3%) e reduziu o imposto sobre valor agregado de 23% para 22%. No tocante ao comércio, o Uruguai implementou o intercâmbio eletrônico de dados e melhorou seu sistema bancário, reduzindo em cinco dias o tempo de exportação e em um dia o de importação.

Áreas de reforma: Abertura de um negócio, pagamento de impostos, comércio internacional.

Presidente:Tabare Vazquez Rosas

Capital: Montevideo

Língua(s):Espanhol

Países fronteiriços: Argentina, Brasil

Moeda: Peso uruguaio (UYU)


Ambiente de Negócios – Republica DominicanaAmbiente de Negócios – Republica Dominicana

A República Dominicana, uma das principais reformadoras nos níveis global e regional, acelerou as formalidades em várias áreas tornando-as eletrônicas. Um sistema on-line de declaração e pagamento de impostos, lançado em 2006, está agora totalmente operacional. Os empresários podem concluir várias formalidades de abertura de empresas on-line, inclusive verificação de nome e registro comercial e fiscal.

A República Dominicana também reduziu a taxa de impostos sobre os lucros de 29% para 25% e aboliu vários impostos, inclusive o imposto de selo. Diminuiu o custo de registro de propriedade, graças à redução do imposto de transferência de 4,3% para 3%.

A transferência de propriedade custa agora 3,8% do valor da propriedade, em comparação com 5,1%. Além disso, as autoridades reduziram em três dias o tempo de exportação melhorando o portal on-line para documentação e pagamento aduaneiros.

Áreas de reforma: Abertura de empresas, registro de propriedade, pagamento de impostos, comércio internacional.

Presidente:Leonel Fernandez Reyna

Capital: Santo Domingo

Língua(s):Espanhol

Países fronteiriços: Haiti

Moeda: Peso dominicano (DOP)


Ambiente de Negócios - ParaguaiAmbiente de Negócios - Paraguai

O Paraguai também possui departamentos. Porém, diferentemente do Uruguai, os deputados se elegem por departamentos e os senadores elegem-se em nível nacional. Portanto, é um Estado Unitário e descentralizado. A administração tributária é centralizada e há repasses para os departamentos. Há:

Imposto de renda das pessoas jurídicas. Não há incidência de imposto de renda para pessoas físicas. Porém, gravam-se as rendas auferidas pelas pessoas naturais provenientes de atividades empresariais.

Imposto interno sobre a comercialização do gado;

Imposto sobre o valor agregado (IVA) nos moldes da Argentina e Uruguai e um imposto interno específico para bebidas, tabaco, sucos de frutas e combustíveis.

Imposto Imobiliário que recai sobre as propriedades de raiz, seja seu proprietário ou possuidor.

Presidente:Fernando Armindo Lugo de Méndez

Capital: Asuncion

Língua(s):Espanhol (oficial), Guarani (oficial)

Países fronteiriços: Argentina, Bolívia, Brasil

Moeda: Guarani (PYG)


Ambiente de Negócios – PanamáAmbiente de Negócios – Panamá

O Panamá introduziu um sistema on-line para a criação de uma empresa, acelerando enormemente a abertura de uma empresa.

Áreas de reforma: Abertura de empresas.

Presidente:Martín Torrijos Espino

Capital: Panamá

Língua(s):Espanhol (oficial), Inglês

Países fronteiriços: Colômbia, Costa Rica

Moeda: Balboa (PAB), Dólar americano (USD)


Ambiente de Negócios – São Vicente e GrenadinasAmbiente de Negócios – São Vicente e Grenadinas

São Vicente e Grenadinas reduziram a taxa de imposto sobre os lucros de 40% para 37,5%. E introduziram um imposto sobre valor agregado a uma taxa padrão de 15% para substituir vários impostos existentes, inclusive o imposto hoteleiro, imposto sobre consumo, imposto sobre entretenimento, imposto de selo sobre recibos e sobretaxa de telecomunicações domésticas e internacionais.

O país também promulgou uma lei sobre falências, seu primeiro conjunto de normas para regular a falência de empresas privadas.

Áreas de reforma: Pagamento de impostos, fechamento de empresas.

Governador Geral:Fredrick Nathaniel Ballantyne

Capital: Kingstown

Língua(s):Espanhol (oficial), Inglês

Países fronteiriços: Santa Lucia, Granada e Barbados

Moeda: Dólar do leste das Caraíbas

PIB:US$ 815 milhões

Ambiente de Negócios – JamaicaAmbiente de Negócios – Jamaica

A Jamaica, como parte de uma iniciativa para melhorar a eficiência administrativa, introduziu um prazo estatutário para a emissão de alvarás de construção, reduzindo em 80 dias o tempo requerido para a construção de um depósito.

Reduziu também o imposto de transferência de propriedade de 7.5% para 6% e o imposto do selo de 5,5% para 4,5% do valor da propriedade. Isso reduziu o custo da transferência de propriedade de 13,5% para 11% do valor da propriedade.

Áreas de reforma: Obtenção de alvarás de construção, registro da propriedade.

Governador Geral:Kenneth Octavius Hall

Capital: Kingston

Língua(s):Inglês

Países fronteiriços: Nação insular localizada no mar do Caribe

Moeda: Dólar Jamaicano


Ambiente de Negócios – PeruAmbiente de Negócios – Peru

Presidente:Alan García Perez

Capital: Lima

Língua(s):Espanhol (oficial), Quechua (oficial), Ayamara

Países fronteiriços: Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador

Moeda: Nuevo sol (PEN)


No Peru existem diversos incentivos regulados por leis próprias, como por exemplo, incentivos a Agricultura, a Amazônia, às Zonas Especiais (de Transformação – Ceticos; Zona Franca de Tacna), nas quais há exoneração de impostos ou a taxa é menor.

Regime Tributário Peruano é composto pelos seguintes impostos principais:

Imposto de Renda: Alícota de 30 % Imposto Geral de Vendas (IGV) : Alícota de 19% Imposto Temporário aos Ativos líquidos : Alícota de 0.06% Imposto às transações financeiras: Alíquota de 0.08% Impostos de Importação: Alíquotas de 0 % a 12% Contribuição a Segurança Social : Alíquota de 9%

Áreas de reforma: Não há reformas importantes em andamento

Ambiente de Negócios – Porto RicoAmbiente de Negócios – Porto Rico

Presidente:Aníbal Acevedo Vilá

Capital: San Juan

Língua(s):Espanhol (oficial)

Países fronteiriços: Nação insular localizada no mar do Caribe

Moeda: Dólar americano (USD)

PIB:US$ 96,251 milhões

O governo de introduziu mudanças nos sistemas de impostos para normalizar a carga e distribuir mais eqüitativamente entre todos os setores da economia. Exemplo disso é a recente criação de um imposto sobre as vendas e uso (IVU ou "Sales Tax"), que flutuou entre 5.5 e 7% sobre as compras e os serviços durante os primeiros meses do seu estabelecimento, mas que, finalmente, em 2007, foi unificado em 7% em todo o território.

O IVU foi estabelecido com o fim de tentar aliviar os problemas fiscais que afetam a ilha e evitar, assim, uma degradação na escala de valorização dos títulos de crédito de Porto Rico, o que encareceria o financiamento de projetos públicos.

Este imposto se equilibrou com a eliminação da taxa de 6,6% que se cobrava nos pontos de importação. Isto porque tal sistema tributário não era de todo confiável e era de conhecimento público que não percebia as quantidades que deverian haver entrado ao erário, em sua maior parte por falta de pessoal para levar a cabo inspeções de carga e o tempo que requeria para estas inspeções.

Ambiente de Negócios – NicaráguaAmbiente de Negócios – Nicarágua

Presidente:Daniel Ortega

Capital: Managuá

Língua(s):Espanhol (oficial)

Países fronteiriços: El Salvador, Honduras

Moeda: Córdoba


A Nicarágua, promulgou recentemente uma Lei de Eqüidade Fiscal para tornar o sistema tributário mais simples e justo para os cidadãos e mais atraente para os exportadores.

A nova lei elevou a alíquota do imposto de renda das empresas de 25% para 30% e restringiu alguns benefícios contábeis e financeiros para as empresas e seus proprietários. Eliminou também a chamada “alíquota zero” para o imposto sobre valor adicionado nas vendas domésticas de certas mercadorias.

Empresas que utilizavam essa “alíquota zero” não só evitavam pagar o IVA como também reivindicavam crédito pelo IVA pago sobre seus insumos, um tratamento que reduzia de modo significativo a arrecadação e gerava oportunidades de corrupção. A Lei de Eqüidade Fiscal também endureceu certas penalidades para as sonegações de impostos. E, num passo decisivo, alocou 3% da receita bruta anual para os serviços fiscais e alfandegários quando a arrecadação exceder 2,3% do PIB, comparado ao percentual atual de 1,7%.

Ambiente de Negócios - VenezuelaAmbiente de Negócios - Venezuela

A Venezuela reintroduziu um imposto sobre transações financeiras, lançado a uma taxa de 1,5% contra todos os pagamentos feitos a terceiros. Esse imposto, abolido em fevereiro de 2006, tinha sido lançado a uma taxa de 0,5%.

Áreas de reforma: Pagamento de impostos (tornando-o mais difícil).

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Presidente:Hugo Chavez Frias

Capital: Caracas

Língua(s):Espanhol (oficial), inúmeros dialectos indígenas

Países fronteiriços: Brasil, Colômbia, Guiana

Moeda: Bolívar (VEB)


Ambiente de Negócios – Ambientes FavoráveisAmbiente de Negócios – Ambientes Favoráveis

Argentina

PIB US$ 558.755 milhõeSIDH 0,853 Renda per capita $ 12,460 População 38.226 em milhares Carga Tributária: 24%

Colômbia

PIB US$ 354.265 milhõesIDH 0,773Renda per capita $ 6,820 População 45.300 em milhares Carga Tributária: 7,91%

Guatemala

PIB US$ 56.295 milhõesIDH 0,649Renda per capita $ 4,140População 12.628 em milharesCarga Tributária: 12%

Costa Rica

PIB US$ 43.207 milhõesIDH 0,834 Renda per capita $ 9,530População 4.061 em milhares Carga Tributária: 15%

Equador

PIB US$ 56.509 milhões IDH 0,735Renda per capita $ 3,690 População 13.213 em milharesCarga Tributária: 20%

Jamaica

PIB US$ 11.688 milhões IDH 0,764Renda per capita $ 3,630 População 2.665 em milharesCarga Tributária: 20,3%

Peru

PIB US$ 174.144 milhões IDH 0,752Renda per capita $ 5,370População 27.547 em milhares Carga Tributária: 16%

Nicarágua

PIB US$ 20.189 milhões IDH 0,667 Renda per capita $ 3,300 População 5.604 em milhares Carga Tributária: 19%

Ambiente de Negócios – DesfavorávelAmbiente de Negócios – Desfavorável

Bahamas Bahamas

Belize

DominicaDominica

Grenada

GuianaGuiana

St Kitts e Nevis

Santa Lucia

Suriname

Trinidad e Tobago

Haiti - Reduziu em um dia o tempo de exportação mediante a implementação de inspeções baseadas em risco na alfândega.

Áreas de reforma: Comércio internacional.

Antígua e Barbuda - Reduziu a taxa de impostos sobre os lucros de 30% para 25%.

Áreas de reforma: Pagamento de impostos.

Ambiente de Negócios – LATAMAmbiente de Negócios – LATAM

Obrigado

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