cartão Único do cidadão os intitulados «cartões inteligentes» começam a ocupar um grande...
TRANSCRIPT
Cartão Único Do Cidadão
Os intitulados «cartões inteligentes» começam a ocupar um grande espaço na
nossa vida (mais concretamente, nas nossas carteiras). Servem diferentes
funções, de forma mais ou menos complexa.
No entanto, não existe um cartão com várias funcionalidades – por questões técnicas, lógicas e, principalmente, de
vontade.
Em Portugal, existem diversos projectos baseados na utilização de smartcards,
alguns já em funcionamento, outros em fase de implementação (como por exemplo, o Cartão Lisboa Viva) e,
outros ainda em estudo, dependentes de decisões políticas. O Cartão Único do cidadão é exemplo destes últimos.E, é sobre o tema do Cartão único do
Cidadão, que vai incidir a nossa análise.
A criação de um cartão do cidadão, é uma das «três medidas emblemáticas» de
simplificação e desburocratização anunciadas pelo nosso primeiro-ministro.José Sócrates pretende avançar com o
Cartão do Cidadão, um documento que, tal como o primeiro-ministro
indicou reunirá informações actualmente dispersas em vários cartões ( como bilhete de identidade, o número de contribuinte, o cartão do utente do
Serviço Nacional de Saúde e o cartão de eleitor).
Segundo Sócrates, esta medida só fará parte da nossa realidade
a partir do próximo ano. No entender deste é necessário melhorar a Administração
Pública, para que esta tenha mais qualidade e, deste modo,
se torne mais amiga do desenvolvimento e do cidadão.
Mas, para que o cartão único avance, será necessário que a comissão Nacional de protecção de Dados (CNPD) verifique se o projecto
anunciado pelo actual governo, de reunir num único cartão vários
documentos, implica ou não um risco elevado de interconexão de dados, a ponto de permitir delinear o «perfil completo» do cidadão. Caso haja
este risco, o parecer deste organismo poderá ser negativo.
O «Cartão Único de Identidade» já está implementado em alguns países
europeus (por exemplo, na Bélgica) e, fora da Europa (sendo o exemplo mais paradigmático, o Brasil), e está
em fase de testes noutros países. Este cartão é unanimemente
apontado, por vários entendidos nesta matéria, como um projecto de
grande importância na área dos cartões inteligentes.
A maioria dos entendidos nesta matéria, defendem que, a área
primordial em que se poderia obter enormes benefícios com a utilização
dos cartões inteligentes, é a que prende com a relação entre o cidadão
e o Estado.Podendo ajudar a simplificar alguns processos na Administração Pública,
para além de também permitir identificar o cidadão no «mundo
electrónico».
No entender de Artur Alves, Senior technology consultant do Sun Microsystems Portugal,
«com a tecnologia Java Card, seria possível que um cidadão tivesse um único cartão
inteligente com a funcionalidade combinada de bilhete de identidade, cartão de eleitor,
cartão de contribuinte e cartão de utente da segurança social. Tudo isto sem colocar em
risco a autenticidade dos dados, a sua protecção contra uso indevido, e mesmo
contra cruzamento de informação fora dos requisitos legais».
Há ainda quem defenda, as vantagens deste cartão único, quer em termos de custos, quer em termos de facilidade e
simplicidade de utilização.Outro sector, que é mencionado, como um
potencial beneficiado com estas tecnologias é o sector da saúde. Isto
porque o emprego de cartões inteligentes nesta área poderá, segundo alguns dos
actuantes do sector, ser bastante benéfico para a agilização do
relacionamento entre médicos, pacientes, e as entidades afectas a esta área.
Ao lado do sector da saúde, a banca e as telecomunicações são outros sectores que beneficiarão com a
implementação de um cartão único do cidadão.
Há ainda, quem defenda um cartão de estudante, contendo as diversas
informações acerca do aluno, tal como a sua identificação, o histórico da sua progressão e do seu aproveitamento
de ensino, entre outras.
Outros sectores, nos quais estes cartões inteligentes poderão
ser implementados com grandes ganhos, são as
empresas, através do cartão do Empregado; e, na Banca
Electrónica, através dos cartões de crédito electrónicos.
A comissão europeia quer aproveitar ideias do projecto português do cartão comum do cidadão para o Bilhete de Identidade único
que, pretende criar no espaço europeu. Esta garantia foi dada pelo Secretário de
Estado, José Conde Rodrigues. Que refere, que quando esteve em Berlim, numa
reunião preparatória das presidenciais da União Europeia para 2007, lhe foi pedida informação sobre o trabalho que Portugal
já desenvolveu para a criação do cartão do cidadão.
Curiosidades:
Já em 2002, um grupo de alunos finalistas da Licenciatura em novas tecnologias da Comunicação da Universidade de Aveiro desenvolveram um sistema que visava
acabar com o incomodo da imensidão de cartões, pôr um travão à burocracia.
Tratava-se de um projecto que consistia num «cartão inteligente» que aglomerava
os dados que identificam um individuo perante os diferentes serviços
administrativos: bilhete de identidade, carta de condução, cartão de utente do
SNS, cartão de contribuinte.
Criaram uma rede de quiosques multimédia; que proporcionavam as
mesmas funções que uma loja do cidadão; e, posteriormente criaram
um cartão interactivo que identificava o cidadão perante o sistema/quiosque.Depois de concebidos o Quiosque e o cartão, o sistema completar-se-ia com a definição da entidade que procede à
sua gestão.
Tal sistema poderá ser, por exemplo, o Instituto de Gestão de Lojas do cidadão (IGLC). A
sua missão seria estabelecer o interface entre a rede de quiosques e as entidades
presentes no sistema, validando todas as operações
que forem efectuadas.
A pressão para a mudança é uma oportunidade para o
desenvolvimento da sociedade.Numa Sociedade de Informação e do
conhecimento, a criatividade, o dinamismo, a flexibilidade, a abertura a novos mundos são
palavras chave para que a sociedade dê um passo em frente (por isso, dizemos «inventar é preciso»).
Em jeito de conclusão:
Bibliografia:
http://www.universia.pt/portada/actualidad/http://www.dre-algrve.min-economia.pt/noticias/jornais/2005
http://semanainformatica.xl.pt http://www.bit.pt/revista
http://jn.sapo.pt/2005/05/11
Trabalho elaborado por:
Tânia Luísa F. Costa – nº34978Sílvia Daniela C. Pinto – nº34972
Docente: José Manuel E. Valença
Licenciatura em DireitoInformática Jurídica
2004/2005