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Técnico em Segurança do Trabalho
Maurício Gomes Fonseca
2013
Certificações Aplicadas à Saúde e Segurança do
Trabalho
Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Vice-presidente da República Michel Temer Ministro da Educação Aloizio Mercadante Oliva Secretário de Educação Profissional e Tecnológica Marco Antônio de Oliveira Diretor de Integração das Redes Marcelo Machado Feres Coordenação Geral de Fortalecimento Carlos Artur de Carvalho Arêas
Governador do Estado de Pernambuco Eduardo Henrique Accioly Campos
Vice-governador do Estado de Pernambuco
João Soares Lyra Neto
Secretário de Educação José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
Secretário Executivo de Educação Profissional
Paulo Fernando de Vasconcelos Dutra
Gerente Geral de Educação Profissional Luciane Alves Santos Pulça
Gestor de Educação a Distância
George Bento Catunda
Coordenação do Curso Manoel Vanderley dos Santos Neto
Coordenação de Design Instrucional
Diogo Galvão
Revisão de Língua Portuguesa Carlos Cunha
Diagramação
Izabela Cavalcanti
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 3
1. COMPETÊNCIA 01 | CONHECER OS FUNDAMENTOS E A IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO
ISO 9001:2008 PARA AS ORGANIZAÇÕES ................................................................................. 5
1.1 Comitês Brasileiros/comissões ............................................................................... 5
1.2 ISO 9001 ............................................................................................................... 10
1.3 PDCA ..................................................................................................................... 11
2. COMPETÊNCIA 02 | CONHECER OS FUNDAMENTOS E A IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO
ISO 14000 PARA AS ORGANIZAÇÕES ...................................................................................... 14
2.1 Importância da Certificação ................................................................................. 14
2.2 Agenda 21/Rio+20 ................................................................................................ 15
2.3 Crescimento da Educação Ambiental................................................................... 20
3. COMPETÊNCIA 03 | CONHECER OS FUNDAMENTOS E A IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO
OHSAS 18001 PARA AS ORGANIZAÇÕES ................................................................................ 24
3.1 Fundamentos da OHSAS 18001 ............................................................................ 24
3.2 Redução de Riscos Ambientais ............................................................................. 25
3.3 Importância da OHSAS 18001 .............................................................................. 31
CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................................... 38
REFERÊNCIAS .......................................................................................................................... 40
MINICURRICULO DO PROFESSOR ........................................................................................... 42
Sumário
3 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho
INTRODUÇÃO
Caro (a) aluno (a),
Nesta disciplina, vamos construir a capacidade de diferenciar as certificações
que capacitam empresas, compreender as características destas, tipo de
produto comercializado e principalmente a qualidade que prestam em relação
ao serviço ou produto, assim como aos funcionários que lidam com uma série
de requisitos até chegar ao produto final, destinado ao consumidor. Isso é
importante, pois a desobediência a um dos tópicos implementados pelas
Organizações que prezam a qualidade no serviço e o atendimento ao público
gerará uma multa, já que norma é pra ser cumprida! Por isso, se o órgão
quiser usufruir dos benefícios de lucro, a qualidade deverá ser a prioridade em
todas as etapas do processo.
As normas internacionais, por exemplo, são aprovadas pela ISO (International
Organization for Standardization; em português, Organização Internacional
para Padronização). Esse tipo de organização foi criado para dar uma
padronização nas ações, nos serviços e nos produtos. Surgida na Suíça, em
1947, com sede em Genebra, a ISO tem como objetivo promover, no mundo,
o desenvolvimento da normalização e atividades relacionadas com a intenção
de facilitar o intercâmbio internacional de bens e de serviços e para
desenvolver a cooperação nas esferas intelectual, científica, tecnológica e de
atividade econômica.
Cerca de 90 membros da ISO são os representantes das entidades máximas de
normalização nos respectivos países: DIN (Deutsches Institut für Normung) BSI
(British Standard Institute), ANSI (American National Standard Institute) e aqui
no Brasil o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia). O trabalho técnico da
ISO é conduzido por TC, denominados de Comitês Técnicos, que estudam a
emissão das normas de uma determinada série. Podemos citar o TC 176 que
entre 1983 e 1986 foi responsável pelas Normas Técnicas da ABNT, através do
CB 25 (Comitê Brasileiro) e cada um destes é responsável por uma área.
4 Técnico em Segurança do Trabalho
Temos como exemplo o CB 18 que trata de cimentos, concretos e agregados;
o CB 23, que lida com embalagem e acondicionamento, na área de Segurança
contra incêndio; o CB 24, que fica localizado na cidade de São Paulo, no bairro
da Sé, no prédio central do Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Estado
de São Paulo.
Todas as normas devem ser revistas e revisadas, no mínimo, uma vez a cada
cinco anos. Assim, as empresas que adotam os regulamentos da ISO têm mais
credibilidade frente a outras e aos seus clientes, uma vez que suas normas
foram elaboradas por representantes de diversos países, do mundo inteiro,
como foi citado acima. Se a empresa adotar as normas ISO e dispuser de
documentação comprovadora disso, ela demonstrará uma administração com
qualidade e, portanto, estará garantindo a peculiaridade de seus produtos e
serviços. Pode-se afirmar, com certeza: quando uma empresa adota a ISO, ela
sai à frente e ganha credibilidade no mercado.
Para maiores informações sobre
os diversos Comitês Brasileiros, você poderá fazer a
consulta no link abaixo. Leia o texto para entendermos
melhor o que se sucederá neste
caderno: http://www.abntonline.com.br/consult
anacional/
5 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho
1. COMPETÊNCIA 01 | CONHECER OS FUNDAMENTOS E A
IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO ISO 9001:2008 PARA AS
ORGANIZAÇÕES
Caro aluno,
Nesta competência, iremos discutir alguns pontos interessantes relativos à
importância da certificação ISO 9001 para as organizações, mas, para isso,
precisamos entender sobre regulamentações também e sobre Plan-Do-Check-
Action (PDCA). Portanto, é imprescindível muita atenção.
1.1 Comitês Brasileiros/comissões
Como você viu no texto da ABNT, no link acima, os Comitês formam
Comissões que estudam os assuntos específicos de cada CB, conforme
ilustração abaixo:
Figura 01- Divisão das Comissões Fonte: Autor
As mangueiras de incêndio, por exemplo, devem atender à marca de
conformidade com a ABNT. Isso significa que deve atender totalmente à NBR
11861. Vejamos alguns detalhes:
Competência 01
6 Técnico em Segurança do Trabalho
O tipo da mangueira deve estar marcado nas duas extremidades do duto
flexível.
É preciso certificar-se de que o tipo de mangueira de incêndio é adequado
ao local e às condições de aplicação, conforme a norma NBR 11861:
a) Mangueira Tipo 1 - Destina-se a edifícios de ocupação residencial.
Pressão de trabalho máxima de 980 kPa (10 kgf/cm2).
Figura 02- Mangueira Tipo 1 Fonte: www.elastobor.com.br
b) Mangueira Tipo 2 - Destina-se a edifícios comerciais e industriais ou
Corpo de Bombeiros. Pressão de trabalho máxima de 1.370 kPa (14
kgf/cm2).
Figura 03 – Mangueira tipo 2 Fonte: www.apextintores.com.br
Competência 01
7 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho
c) Mangueira Tipo 3 - Destina-se a área naval e industrial ou Corpo de
Bombeiros, onde é indispensável maior resistência à abrasão. Pressão
de trabalho máxima de 1.470 kPa (15 kgf/cm2).
Figura 04 – Mangueira tipo 3 Fonte: www.elastobor.com.br
d) Mangueira Tipo 4 - Destina-se à área industrial, onde é desejável maior
resistência à abrasão. Pressão de trabalho máxima de 1.370 kPa (14
kgf/cm2).
Figura 05 – Mangueira tipo 4 Fonte: www.google.com.br (2013)
e) Mangueira Tipo 5 - Destina-se à área industrial, em que é desejável
uma alta resistência à abrasão. Pressão de trabalho máxima de 1.370
kPa (14 kgf/cm2)
Competência 01
8 Técnico em Segurança do Trabalho
Figura 06 – Mangueira tipo 5 Fonte: www.google.com.br (2013
Observação: As cores diferenciadas nas imagens acima não têm nada a ver
com o tipo de mangueira de incêndio, mas estão relacionadas às
características de resistências e pressões de trabalho que cada uma suporta
em suas respectivas atividades.
Algumas outras recomendações a serem observadas:
1. Verificar se a pressão na linha é compatível com a pressão de trabalho da
mangueira.
2. Seguir todas as instruções contidas na Norma NBR 12779 - INSPEÇÃO,
MANUTENÇÃO E CUIDADOS EM MANGUEIRAS DE INCÊNDIO.
3. A mangueira de incêndio deve ser utilizada por pessoal treinado.
4. Não arrastar a mangueira sem pressão. Isso causa furos no vinco.
5. Não armazenar a mangueira sob a ação direta dos raios solares e/ou
vapores de produtos químicos agressivos.
6. Não utilizar a mangueira para nenhum outro fim (lavagem de garagens,
pátios etc.) que não seja o combate a incêndio.
7. Para maior segurança, não utilizar as mangueiras das caixas/abrigos em
treinamentos de brigadas para evitar danos e desgastes. As mangueiras
utilizadas em treinamento de brigadas devem ser mantidas somente para
esse fim.
8. Evitar a queda das uniões.
9. Nunca guardar a mangueira molhada após a lavagem, uso ou ensaio
hidrostático.
Competência 01
9 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho
Figura 07 – Mangueira furada Fonte: jcrs.uol.com.br (2013)
DURANTE O USO:
1º Evitar a passagem da mangueira sobre cantos vivos, objetos cortantes ou
pontiagudos que possam danificá-la.
2º Não curvar acentuadamente a extremidade conectada com o hidrante. Isso
pode causar o desempatamento da mangueira (união).
Figura 08 – Empatamento entre a união e a mangueira Fonte: www.google.com.br
3º Cuidado com golpes de aríete na linha causados por entrada de bomba ou
fechamento abrupto de válvulas e esguicho (segundo a norma americana
Competência 01
10 Técnico em Segurança do Trabalho
NFPA 1962, a pressão pode atingir sete vezes, ou mais, a pressão estática de
trabalho). Isso pode romper ou desempatar uma mangueira.
Figura 09 - Junta de União Fonte: http://extinzon.com.br/mangueiras-de-hidrante/
1.2 ISO 9001
Por ser um processo transparente, a norma ISO 9001 constitui uma referência
internacional para a Certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade em que
se reconhece o esforço da organização em assegurar a conformidade dos seus
produtos e/ou serviços, a satisfação dos seus clientes e a melhoria contínua.
Essa referência pode ser adotada por qualquer organização, pública ou
privada, independentemente da sua dimensão e setor de atividade.
A adoção de um sistema de gestão da qualidade deverá ser uma decisão
estratégica da empresa. Mas, ao ser adotado, o sistema de gestão da
qualidade de uma organização poderá ser influenciado pelo seu ambiente
organizacional, por mudanças nesse ambiente, por riscos associados a esse
ambiente, por necessidades variáveis, por objetivos específicos, pelos
produtos e processos que utiliza e pela estrutura da empresa.
Logo, a ISO especifica requisitos para um sistema de gestão da qualidade que
pode ser utilizado para aplicação interna pelas organizações ou para
Diante desses
exemplos, vejamos agora, o que
representa a ISO 9001.
Competência 01
11 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho
certificação ou para fins contratuais. Por isso, a organização está focada na
eficácia do sistema de gestão da qualidade para ir ao encontro dos requisitos
do cliente.
1.3 PDCA
A metodologia conhecida como “Plan-Do-Check-Action” (PDCA) pode ser
aplicada a todos os processos e produtos visando à melhoria contínua destes.
O PDCA pode ser descrito resumidamente da seguinte forma:
Plan (planejar): estabelece os objetivos e os processos necessários para
apresentar resultados de acordo com os requisitos do cliente e as políticas da
organização;
Do (executar): implementa os processos;
Check (verificar): monitora e mede processos e produto em comparação
com políticas, objetivos e requisitos para o produto e reporta os resultados;
Action/Act (atuar): empreende ações para melhorar continuamente o
desempenho dos processos.
Figura 10 – Ciclo PDCA Fonte: www.luizfigaro.com
Competência 01
12 Técnico em Segurança do Trabalho
Plan
O planejamento começa pela análise do processo. Várias atividades são
realizadas para fazermos uma análise eficaz: levantamento de fatos, de dados,
elaboração do fluxo do processo, identificação dos itens de controle,
elaboração de uma análise de causa e efeito, colocação dos dados sobre os
itens de controle, análise dos dados e estabelecimento dos objetivos.
Do
Coloca-se em prática o que os procedimentos determinam, mas, para atingir
sucesso, é preciso que as pessoas envolvidas sejam competentes, ou seja, a
habilitação, o treinamento deve haver para executar as atividades com
eficácia. Assim, esses treinamentos podem acontecer em setores, como, por
exemplo, uma capacitação ou treinamento com uma equipe de brigada de
emergência no uso dos extintores portáteis.
Check
Observam-se os procedimentos, se foram claramente entendidos e se estão
sendo corretamente executados para saber claramente se houve ou não o
aprendizado, relacionando-se a teoria com a prática. Essa verificação deve ser
contínua e pode ser efetuada tanto através de observação como de
monitoramento dos índices de qualidade e produtividade. As auditorias
internas de qualidade também são uma excelente ferramenta de verificação,
que poderão ser monitoradas de acordo com o calendário estabelecido pela
equipe de verificação da qualidade.
Action (Act)
Se durante a checagem ou verificação for encontrada alguma anormalidade,
este será o momento de agir corretivamente. É preciso, então, atacar as
causas que impediram a execução do procedimento conforme planejamento.
Competência 01
13 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho
Ou seja, assim que elas forem localizadas, as contramedidas deverão ser
adotadas, assim, as ações vão evitar a recorrência do erro. O objetivo principal
é evitar que tais erros voltem a acontecer e, sobre eles, normas internas
possam ser criadas a fim de melhorar a qualidade e consequentemente a
produção dentro do princípio da segurança.
Encerramos os conteúdos desta primeira competência. Por isso, gostaria de
que você, agora, assistisse à videoaula e mantivesse bastante atenção à
atividade semanal e à aula-atividade. Vamos continuar estudando!
Encerramos os
conteúdos desta primeira
competência. Por isso, gostaria de que você, agora,
assistisse à videoaula e mantivesse
bastante atenção à atividade semanal e
à aula-atividade. Vamos continuar
estudando!
Além disso, sugiro que você assista a
um vídeo explicativo bem
interessante sobre a ISO 9001. Link:
http://www.youtube.com/watch?v=lhn
O-sAuiUo
Competência 01
14 Técnico em Segurança do Trabalho
2. COMPETÊNCIA 02 | CONHECER OS FUNDAMENTOS E A
IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO ISO 14000 PARA AS
ORGANIZAÇÕES
Caro aluno,
Nesta competência, iremos discutir alguns pontos interessantes relativos à
importância da certificação ISO 1400 para as organizações. Veremos muitos
detalhes sobre documentos e datas relevantes no cenário nacional e
internacional. Logo, é imprescindível bastante atenção.
2.1 Importância da Certificação
Em 1999, a Associação Brasileira de Normas Técnicas criou o CB-38 para a
discussão e desenvolvimento das normas ISO 14000 a nível internacional e
tradução e publicação das normas brasileiras correspondentes.
A construção de uma visão empresarial em que o valor da responsabilidade
social corporativa está presente demonstra ser um fator de diferenciação. Nas
últimas décadas, acordos internacionais como o Protocolo de Quioto e o
Pacto Global, bem como as mobilizações do governo brasileiro por meio da
Agenda 21 colocam em pauta a discussão do papel das empresas como sendo
agentes sociais ativos, cuja responsabilidade se estende à sociedade, ao meio
ambiente e à nação.
Essas construções e adaptações que se consolidam pelo mundo estão fazendo
com que as organizações busquem ajustes na forma de responder aos
principais atores (sociedade, comunidade, governo, empregados, etc.) que
estão presentes no ambiente no qual estão inseridos. Nesse sentido, a
responsabilidade social pode ser vista de forma sistêmica, estimulada por um
diálogo contínuo entre a organização e seus atores internos e externos,
Competência 02
15 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho
possibilitando que a consciência ambiental esteja, cada vez mais, arraigada às
tomadas de decisão das organizações.
Entre várias outras certificações, destaca-se a ISO 14000 criada pela
International Organization for Standardization, ou melhor, Organização
Internacional para Padronização (ISO) como mecanismo para incentivar as
boas práticas empresariais que estimulam a responsabilidade social
corporativa, evidenciando-se as ações e comportamentos.
Segundo a Gazeta Mercantil, em seu caderno A9, de 26 de novembro de 2003,
uma empresa metalúrgica implantou (a partir de 2000) Sistemas de Gestão
Ambiental em suas 9 unidades brasileiras: substituiu CO2 por ar comprimido
na usinagem dos eixos de comando (menos 118 m3/ano na atmosfera);
recuperou níquel para reuso em processos galvânicos (redução do
lançamento de 3 ton/ano) e reduziu o consumo de água e energia elétrica (3%
de ganhos anuais: cerca de R$ 1 milhão).
Como se pode perceber, as mudanças de hábitos, de acordo com as políticas
de gestão ambiental, fornecem uma contrapartida que é a benfeitoria ao
meio ambiente, com retorno financeiro às empresas adequadas às normas.
2.2 Agenda 21/Rio+20
Agenda 21 é o principal documento da Rio - 92 (Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano), que foi a mais
importante conferência organizada pela ONU em todos os tempos. Ela tem
esse nome porque se refere às preocupações com o nosso futuro, agora, a
partir do século XXI. Aquele documento foi assinado por 179 países, inclusive
o Brasil, anfitrião da conferência.
Competência 02
16 Técnico em Segurança do Trabalho
Figura 11 – Reunião que tratou sobre a Agenda 21 na ECO92 Fonte: www.aderjurumirim.org
A Agenda 21 é a proposta mais consistente que existe sobre como alcançar o
desenvolvimento sustentável, ou seja, como podemos continuar
desenvolvendo nossos países e nossas comunidades sem destruirmos o meio
ambiente e com maior justiça social. Assim, esse documento convida a todos
para uma ação conjunta em que se busque consenso entre vários grupos de
interesse, formando-se parcerias entre atores capazes de tomar decisões que
combinem crescimento econômico com equidade social e proteção
ambiental. Na verdade, trata-se de um programa estratégico universal para
alcançarmos o desenvolvimento sustentável no século XXI.
A Agenda 21 é um programa de ação baseado num documento de 40
capítulos que discute em escala planetária um novo padrão de
desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e
eficiência econômica. Trata-se de um documento consensual para o qual
contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países, num
processo preparatório cuja duração de dois anos culminou com a realização
da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
(Cnumad), em 1992, no Rio de Janeiro, também conhecida como Eco-92.
Sobre a gestão ambiental, a Agenda 21 traduz o conceito de sustentabilidade
em um plano de ações que devem ser entendidas como diretrizes, para a
tomada de decisões governamentais, institucionais e da sociedade civil. Esse
documento tem como objetivo estabelecer princípios para a construção das
Competência 02
17 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho
Agendas 21 dos países, regiões, estados, cidades, de modo que a adoção da
sustentabilidade por todos os cidadãos do mundo possa facilitar mudanças no
tipo de crescimento econômico global, ambientalmente predatório e
socialmente excludente. Dessa maneira, apontam-se as condições para uma
nova ordem mundial, pela viabilização da sustentabilidade. Para Gadotti
(2000), aquela certidão possibilitou a promoção de um tipo de
desenvolvimento que alia proteção ambiental à equidade social e à eficiência
econômica.
A Eco-92 mobilizou o movimento ambientalista local e vários setores da
sociedade no período que antecedeu a sua realização. Às vésperas do evento,
o fórum brasileiro já tinha realizado sete encontros plenários nacionais e
contava com a filiação de 1200 organizações, conforme VIOLA (1996). A Eco-
92 teve como principais objetivos: identificar estratégias regionais e globais
para ações referentes às principais questões ambientais, examinar a situação
ambiental do mundo e as mudanças ocorridas depois da Conferência de
Estocolmo, examinar estratégias de promoção de desenvolvimento
sustentável e de eliminação da pobreza nos países em desenvolvimento.
O governo brasileiro, preocupado com a repercussão internacional das teses
discutidas na Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, determinou, ainda
em 1992, a criação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com o objetivo
de estruturar a política do meio ambiente no Brasil. Além de iniciativas de
preservação da Floresta Amazônica, outros projetos governamentais foram
desenvolvidos, como, em parceria com bancos nacionais e internacionais, os
de despoluição ambiental das águas dentre os quais se destacaram baía de
Guanabara, rio Tietê, baías Norte e Sul de Florianópolis, rio Guaíba (Porto
Alegre) e rio Iguaçu (Curitiba). Desse modo, obras de saneamento passaram a
ocupar lugar central no orçamento das políticas públicas de vários estados,
demonstrando que deve existir consciência ambiental por parte dos políticos,
pelo menos o reconhecimento da importância da questão ecológica para a
sociedade brasileira. Em outros tempos, os políticos não investiam o devido
Competência 02
18 Técnico em Segurança do Trabalho
em redes de esgoto e saneamento básico, pois esse tipo de obra não lhes
traria notoriedade.
Outros projetos e programas vêm sendo desenvolvidos em parceria com
ONGs, como o Projeto Biodiversidade do Brasil (Probio), que estuda todos os
grandes biomas brasileiros e o Programa Nacional de Biodiversidade
(Pronabio), que estabelece as diretrizes nacionais para o cumprimento das
metas definidas na Eco-92 para a biodiversidade.
Em 2000, foi instituído pelo Decreto 3.420, de 20 de abril, e lançado pelo
governo federal em 21 de setembro, o Programa Nacional de Florestas (PNF).
Seu objetivo geral era promover o desenvolvimento sustentável, conciliando a
exploração com a proteção dos ecossistemas e a compatibilização da política
florestal com os demais setores de modo a promover a ampliação do mercado
interno e externo e o desenvolvimento institucional do setor.
Envolvendo aspectos ambientais, sociais e econômicos do setor florestal
brasileiro, o PNF estipulava, entre seus objetivos específicos, o estímulo do
uso sustentável de florestas nativas e plantadas; o fomento das atividades de
reflorestamento, notadamente em pequenas propriedades rurais; a
recuperação das florestas de preservação permanente, de reserva legal e
áreas alteradas; o apoio às iniciativas econômicas e sociais das populações
que vivem em florestas; a repreensão de desmatamentos ilegais e da extração
predatória de produtos e subprodutos florestais, fazendo contenção de
queimadas acidentais e prevenindo incêndios florestais; o estímulo à proteção
da biodiversidade e dos ecossistemas florestais.
O documento básico do PNF afirmava que, ao longo do tempo, as ações de
governo foram implementadas cometendo-se três tipos de falhas, causadoras
de um descompasso com o desenvolvimento florestal sustentável. Essas
falhas são apontadas e as suas ações corretivas são também premissas do
Programa. A primeira falha seria a inadequação das políticas públicas voltadas
ao favorecimento da expansão agropecuária e ao desmatamento. Para
Saiba mais em
http://www.mma.g
ov.br/biodiversidad
e/projetos-sobre-a-
biodiveridade/proje
to-nacional-de-
a%C3%A7%C3%B5e
s-integradas-
p%C3%BAblico-
privadas-para-
biodiversidade-
probio-ii
Competência 02
19 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho
correção, previa-se o apoio às atividades de uso sustentado da cobertura
florestal e a inibição das práticas de conversão das áreas florestadas para
outros fins. Instrumentos econômicos, como crédito, deveriam ser dirigidos
para o fortalecimento das iniciativas de uso sustentado das florestas nativas e
reflorestamento. A segunda falha seria as dificuldades de informação, ou seja,
escassez de dados econômicos sobre custos e benefícios do manejo de
florestas nativas e plantadas, bem como a falta de divulgação das informações
existentes, gerando uma visão equivocada de que o manejo de florestas é
economicamente menos atraente do que as atividades agropecuárias.
A correção desse aspecto estava relacionada à disponibilização de dados
sobre estoques florestais, pela efetivação de inventários, de diretrizes e
zoneamento ambiental, de procedimentos e técnicas de manejo florestal, de
dados econômicos, envolvendo custos e benefícios e de oportunidades de
mercado. A terceira falha, denominada falha de mercado, referia-se ao fato
de que os proprietários rurais não recebem compensação pelos serviços
ambientais da floresta, como a conservação dos solos e recursos hídricos, da
biodiversidade, regulação do clima etc. A correção das falhas de mercado
seriam previstas pelo reconhecimento e a valorização dos serviços ambientais
e sociais da floresta, pela instituição de mecanismos inovadores que
permitam sua remuneração.
No ano de 2012, mais precisamente em junho, também no Rio de Janeiro,
houve a Rio+20 cujo objetivo foi o de garantir o compromisso político
internacional para o desenvolvimento sustentável, com participação de mais
de 150 nações, cujo encontro marcou o vigésimo aniversário da Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrido na
capital carioca em 1992. Também se comemoraram os dez anos da Cúpula
Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo
(África do Sul) em 2002.
Baseada em três pilares – econômico, social e ambiental, a Rio+20 tratou de
dois temas fundamentais que foram: a “economia verde” no contexto da
Competência 02
20 Técnico em Segurança do Trabalho
erradicação da pobreza e a estrutura de governança para o desenvolvimento
sustentável no âmbito das Nações Unidas.
2.3 Crescimento da Educação Ambiental
A Educação Ambiental vem firmando seu importante papel na formação do
indivíduo, contribuindo para o exercício de sua cidadania. Assim, na
Conferência de Tbilisi (1975), aquela foi pensada no âmbito educativo, por sua
inserção no conteúdo e na prática escolar, orientada para a resolução de
problemas concretos do meio, com um enfoque interdisciplinar e uma
participação ativa e responsável de cada indivíduo e da coletividade (DIAS,
2000).
As questões ligadas ao meio ambiente foram introduzidas no panorama da
Educação no Brasil por meio dos Parâmetros Curriculares Nacionais como
tema transversal a ser trabalhado permeando todas as áreas do
conhecimento escolar. Ou seja, a Educação Ambiental deve estar inserida nos
currículos de forma transdisciplinar, favorecendo assim a noção de
complexidade das questões ambientais. Tendo, portanto, enfoque
interdisciplinar e transdisciplinar.
Sato (2003) descreve que “o ambiente não pode ser considerado um objeto
de cada disciplina, isolado de outros fatores, ele deve ser abordado como uma
dimensão que sustenta todas as atividades e impulsiona os aspectos físicos,
biológicos, sociais e culturais dos seres humanos”. Nessa perspectiva,
considera-se a Educação Ambiental uma importante parcela da cultura que
deve ser levada em consideração na construção dos novos currículos.
Além disso, essa visão desmistifica aquela de alguns que ainda acreditam que
a Educação Ambiental deve se transformar em uma disciplina escolar.
Segundo Carvalho (2002), tanto nos PCN como na Política Nacional de
Educação Ambiental a inclusão de uma disciplina da área é categoricamente
rejeitada para os ensinos fundamental e médio como instrumento de
Competência 02
21 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho
superação da insustentabilidade. O caráter da Educação Ambiental deve ser
sistêmico e integrador, e não acomodado a uma disciplina (CARVALHO, 2002).
Sato (2003) ressalta ainda outra característica ou princípio da Educação
ambientalista no que se refere ao currículo escolar deve favorecer a
ludicidade, a brincadeira, o dinamismo, como método para o favorecimento
do engajamento e da participação na discussão ambiental. Nesse sentido, a
autora ressalta que a inclusão da temática ambiental nos currículos escolares
deve acontecer a partir de atividades diferenciadas que possam conduzir os
alunos a serem agentes ativos no processo de formação de conceitos. Sendo o
professor o mediador do processo de ensino-aprendizagem, cabe a ele propor
novas metodologias que favoreçam a implementação da Educação Ambiental.
Nesse contexto, o uso de materiais sobre os temas ambientais em sala de aula
no processo de ensino-aprendizagem pode servir como fonte de informação,
porém, não devem ser utilizados com exclusividade. Por isso, a diversidade
entre esses materiais deve ser a mais ampla possível, como revistas, jornais,
propagandas, filmes, etc. para o aluno sentir-se familiarizado com o que está a
sua volta.
Além disso, é preciso dizer que os conteúdos devem ser discutidos e
trabalhados de forma coletiva, buscando conhecimentos não somente do
professor, que também possui uma leitura individual do mundo, mas também
dos educandos. Isso deve possibilitar que eles formulem e expressem suas
ideias e descobertas e elaborem os seus próprios enunciados e propostas.
Essas e outras características devem ser levadas em consideração ao se
incorporar a Educação Ambiental aos currículos escolares. No entanto, não
existe uma fórmula, um método definido e completo. O educador também
deve viver a experiência de construir essa possibilidade, agregando a ela o seu
próprio modo de entender a Educação. A base primeira de um bom
entendimento e treinamento está na discussão coletiva dos conteúdos, dos
Competência 02
22 Técnico em Segurança do Trabalho
métodos, das experiências para uma Educação que seja o alicerce para um
novo conceito de sociedade.
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, além
de renovar o compromisso mundial em torno da sustentabilidade, teve a
oportunidade de avaliar o progresso alcançado nos últimos 20 anos e as
lacunas existentes. Os principais assuntos tratados na Agenda 21 foram:
combate à pobreza, desenvolvimento rural com sustentabilidade, cooperação
entre as nações para chegar ao desenvolvimento sustentável,
sustentabilidade e crescimento demográfico, proteção da atmosfera,
planejamento e ordenação no uso dos recursos da terra, tratamento e
destinação responsável dos diversos tipos de resíduos (sólidos, orgânicos,
hospitalares, tóxicos, radioativos), combate ao desmatamento das matas e
florestas no mundo, combate à desertificação e seca, preservação dos
diversos ecossistemas do planeta com atenção especial aos ecossistemas
frágeis, preservação dos recursos hídricos, principalmente das fontes de água
doce do planeta, conservação da biodiversidade no planeta, fortalecimento
das ONGs na busca do desenvolvimento sustentável, educação como forma
de conscientização para as questões de proteção ao meio ambiente.
Competência 02
23 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho
RELAÇÃO ISO/ABNT
Figura 12– Adequação de Normas Fonte: http://www.abnt.org.br
Existem centenas de ISOs voltadas para diversas áreas, mas para aqueles que
se interessarem pela área de auditoria, seguem abaixo algumas normas
específicas que ajudarão a preparar sua empresa quando forem cobradas as
exigências impostas pelas normas:
ISO 14010 – Diretrizes para Auditoria Ambiental – Princípios Gerais (1996);
ISO 14011 – Procedimentos de Auditoria de SGA (1996):
ISO 14012 – Critérios de Qualificação para Auditores Ambientais (1996);
ISO 14015 – Avaliações Ambientais de Localidades e Organizações (2001);
ISO 19011 – Guias sobre Auditorias da Qualidade e do Meio Ambiente (2002).
Encerramos os conteúdos desta primeira competência. Por isso, gostaria de
que você, agora, assistisse à videoaula e mantivesse bastante atenção à
atividade semanal e à aula-atividade. Vamos continuar estudando!
Sugiro que você
assista a um documentário bem
interessante e importantíssimo
para os nossos dias, chamado UMA
VERDADE INCONVENIENTE. Se
quiser conferir a sinopse, pode fazer
a leitura no site: http://www.adorocinema.com/filmes/fi
lme-111289/.
Competência 02
24 Técnico em Segurança do Trabalho
3. COMPETÊNCIA 03 | CONHECER OS FUNDAMENTOS E A
IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO OHSAS 18001 PARA AS
ORGANIZAÇÕES
Estimado aluno,
Nesta competência, iremos discutir alguns pontos interessantes relativos à
importância da certificação OHSAS 18001 para as organizações. Veremos
muitos detalhes sobre redução de riscos ambientais e políticas importantes.
Portanto, é imprescindível bastante atenção.
3.1 Fundamentos da OHSAS 18001
A OHSAS - Occupational Health and Safety Assessment Series (Série de
Avaliação da Segurança e Saúde no Trabalho) busca auxiliar as empresas a
controlarem os riscos de acidentes no local de trabalho e é utilizada para
sistemas de gestão da Segurança e da Saúde no Trabalho.
Segundo o artigo 19, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acidente do
trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou
pelo exercício do trabalho do segurado especial, quando provocada lesão
corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente.
Pode causar desde um simples afastamento, perda, redução da capacidade
para o trabalho ou até mesmo a morte do segurado.
Hoje se observa uma preocupação muito grande das partes interessadas
quanto ao compromisso demonstrado pela empresa em termos de Saúde e
Segurança, o que vem exigindo das organizações de toda natureza processos
efetivos para alcançar e demonstrar um alto desempenho na Saúde
Ocupacional e na Segurança para os seus colaboradores, acionistas, clientes e
outras partes interessadas, controlando riscos, potencializando os efeitos
Competência 03
25 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho
benéficos de suas atividades, produtos e serviços a fim de melhorar os
resultados.
Quando uma empresa possui certificação pela OHSAS 18001, busca garantir o
seu compromisso com a redução dos riscos ambientais e com a melhoria
contínua de seu desempenho em saúde ocupacional e segurança de seus
colaboradores. Essa norma não estabelece requisitos absolutos para o
desempenho da Segurança e Saúde no Trabalho, entretanto, exige que a
empresa atenda integralmente à legislação e a regulamentos aplicáveis,
levando em consideração as legislações, cada vez mais exigentes, o
desenvolvimento de políticas econômicas, trabalhistas e previdenciárias, a
Gestão de Recursos Humanos e outras medidas utilizadas para aperfeiçoar a
Saúde Ocupacional e a Segurança. Além disso, a diretriz compromete-se com
o aperfeiçoamento contínuo dos processos, permitindo que a empresa,
periodicamente, analise e avalie seu sistema de gestão de SST, de maneira a
sempre identificar melhorias e implementar as ações necessárias.
3.2 Redução de Riscos Ambientais
Segundo a NR 25, resíduos industriais são aqueles provenientes dos processos
industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que
por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se
assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais
alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles
gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como
demais efluentes líquidos e emissões gasosas, contaminantes atmosféricos.
Segundo a Lei 7.802/89, artigo 3º, parágrafo 6º, no Brasil, é proibido o registro
de agrotóxicos:
a) para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus
componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes
provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública;
Acesse o link abaixo
veja maiores informações acerca
de acidentes do trabalho.
http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=1214
Competência 03
26 Técnico em Segurança do Trabalho
b) para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil;
c) que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas,
de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade
científica;
d) que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de
acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade
científica;
e) que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de
laboratório, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critérios
técnicos e científicos atualizados;
f) cujas características causem danos ao meio ambiente.
O impacto ambiental determina o risco sobre organismos benéficos e a
avaliação desse problema é feita levando em consideração a população do
organismo não alvo ou a comunidade das populações e não o indivíduo por si
só. Alguns organismos do ambiente poderiam ser afetados pelo produto
biológico desde que a população como um todo sobreviva, ou que a sua
função na comunidade seja preservada, sendo considerado o fato de produtos
biológicos que podem se multiplicar no organismo não alvo e se disseminar
para outros organismos da população afetando a população como um todo.
Resíduos de alta periculosidade podem causar danos à saúde humana, ao
meio ambiente e ao patrimônio público e privado. Mesmo estando em
pequenas quantidades, o tratamento desses resíduos requer cuidados
especiais quanto ao acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento,
tratamento e disposição. Em geral, são compostos químicos de alta
persistência e baixa biodegradabilidade, formados por substâncias orgânicas
de alta toxidade ou reatividade, catalisadores gastos, não limpos, não
tratados, solventes em geral, pesticidas (herbicidas, fungicidas, acaricidas,
etc.) de alta persistência, sais de cianato, sais de nitritos, ácidos e bases,
explosivos, cádmio e seus compostos, mercúrio e seus compostos: substâncias
carcinogênicas (FEEMA/PRONOL DZ 1311).
Competência 03
27 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho
De acordo com a Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, resíduo
químico é todo material ou substância com característica de periculosidade
que pode apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo
de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e
toxicidade. Todos os resíduos gerados que, porventura, estiverem dentro da
listagem abaixo serão considerados Resíduos Químicos e deverão ser
acondicionados, rotulados e encaminhados para área de Armazenamento
Externo de Resíduos Químicos a fim de serem descartados adequadamente:
I. Produtos hormonais, produtos antimicrobianos, citostáticos;
antineoplásticos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores;
antirretrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmácias;
II. Resíduos saneantes, desinfetantes; resíduos contendo metais pesados;
reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes;
III. Efluentes de processamento de imagem (reveladores e fixadores);
IV. Efluentes de equipamentos automatizados utilizados em análise clínicas; e
V. Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR
10.004 da ABNT (Tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos);
VI. Os resíduos industriais são gases ou partículas que alteram a composição
do ar atmosférico, podendo danificar materiais e ocasionar prejuízos para a
saúde de homens, animais e plantas;
VII. Os efeitos da presença de poluentes na forma de gases ou de partículas no
ar atmosférico variam muito, quer em qualidade, quer em quantidade. Em
geral, esses efeitos se classificam em estéticos, irritantes e tóxicos, sendo que
um poluente atmosférico quase nunca produz apenas um desses
inconvenientes. Um mesmo gás pode ter efeito irritante e tóxico, assim como
um material particulado pode exercer efeitos estéticos e irritantes (BRANCO &
MURGEL, 2000);
VIII. Os resíduos gasosos podem ser primários (liberados da fonte para a
atmosfera) ou secundários (formados por reações químicas entre
constituintes naturais da atmosfera e poluentes primários). Derisio (1992)
afirma que os processos industriais são responsáveis pela emissão de material
particulado e de vários gases poluentes, tais como os óxidos de enxofre (SO2),
Competência 03
28 Técnico em Segurança do Trabalho
os óxidos de nitrogênio (NO e NO2), gás sulfídrico (H2S), hidrocarbonetos,
mercaptanas, ácido clorídrico, etc.
Há veículos que transportam produtos químicos perigosos e estes possuem
algumas características e só podem transitar nas vias públicas após obterem
alguns itens, tais como, placas apresentando características do(s) produto(s)
transportado(s). Essas placas podem ser denominadas de Painel de segurança,
no formato retangular, na cor laranja e que possuem uma codificação
alfanumérica. Os números são atrelados a uma classificação dos riscos
segundo uma tabela existente na classificação de riscos e outra sequência de
números relacionados a um número da ONU (Organização das Nações
Unidas). Vejamos na figura abaixo:
Figura 13-Painel de segurança Fonte: www.ufrrj.br/institutos/it/de/acidentes/transp.htm
A classificação dos riscos é de 1 a 9 e se vier repetida, colocamos a gravidade
dobrada, com o emprego do advérbio de intensidade “muito”. Temos como
exemplo, o número 112. Neste exemplo, o produto é muito explosivo e
emana gases inflamáveis. Caso venha a letra X, nesta sequência, significa que
o produto transportado reagirá com a água, podendo provocar explosões,
dependendo da intensidade de tal umidade.
Há também os rótulos de riscos que nada têm a ver com dados acerca do
produto transportado, mas, sim, com os riscos que ele proporciona,
Competência 03
29 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho
diferentemente do painel de segurança, que identifica o produto que está
sendo transportado. Vejamos então a classificação dos riscos:
Figura 14 – Classificação dos Riscos de 1 a 3 Fonte: Manual da ABIQUIM
Figura 15 – Classificação dos Riscos de 4 a 5 Fonte: Manual da ABIQUIM
Competência 03
30 Técnico em Segurança do Trabalho
Figura 16 – Classificação dos Riscos de 6 a 9 Fonte: Manual da ABIQUIM
Figura 17 – Classificação dos Rótulos de Riscos Fonte: Manual da ABIQUIM
Tanto os rótulos de riscos como os painéis de segurança devem ficar em locais
visíveis e nas quatro faces do caminhão. Além dessas informações, há
também as fichas de emergências que contêm todas as informações do
produto transportado bem como as ações de emergência em relação às
Competência 03
31 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho
situações de primeiros socorros ou nas ações de vazamento do produto ou de
combate a princípios de incêndios. Quando esses produtos são usados nas
empresas, eles ficam registrados numa ficha que é denominada de FISPQ
(Ficha de informação de segurança de produtos químicos).
3.3 Importância da OHSAS 18001
A OHSAS 18001 é uma especificação de auditoria internacionalmente
reconhecida para sistemas de gestão de saúde ocupacional e segurança. Foi
desenvolvida por um conjunto de organismos comerciais líderes, organismos
internacionais de normas e certificação com foco em uma lacuna existente
devido à falta de uma norma internacional para certificação naquelas áreas
por organismos certificadores. Juntamente com a ISO 9001 e 14001, ajudou a
organizar obrigações de saúde e segurança de um modo eficiente, abordando
aos seguintes áreas: planejamento da identificação de perigos, avaliação e
controle de riscos; estrutura e responsabilidade, treinamento, conscientização
e competência, consulta e comunicação; controle operacional; prontidão e
respostas a emergências e, por fim, medição de desempenho, monitoramento
e melhoria. Todos os passos estão interligados, ou seja, a produção está
diretamente vinculada aos cuidados ora esquecidos anos atrás.
Atualmente, muitas organizações estão preocupadas em demonstrar o seu
compromisso com a segurança, higiene e saúde no trabalho e uma forma de
conseguir isso é buscando a certificação na norma OHSAS 18001:2007. Essa é
uma relevante preocupação que afeta a imagem corporativa, envolvendo
colaboradores, clientes, e outras partes interessadas.
Veja os itens principais da norma que uma organização deverá atender:
Estabelecer métodos para avaliar incidentes, inconformidades, ações
corretivas e preventivas;
Estabelecer uma Política de SST;
Isso pode ser
observado, por exemplo, no filme
“Tempos Modernos”, escrito
e dirigido por Charlie Chapplin. Procurem fazer, a
partir de uma análise do filme,
uma reflexão acerca do surgimento da OHSAS 18001. Se quiserem, deem
uma conferida. Vale a pena assistir a esse clássico do cinema mundial.
Competência 03
32 Técnico em Segurança do Trabalho
Definir recursos, responsabilidades e autoridade para as atividades ligadas
à SST;
Identificação de perigos, avaliação de riscos e determinação de medidas
de controle;
Estabelecer controle de documentos e registros;
Estabelecer métodos de controle operacional;
Atender à legislação de Saúde e Segurança no Trabalho;
Estabelecer objetivos e programas de SST;
Definir a competência e treinamento necessários aos colaboradores;
Estabelecer mecanismos para comunicação, participação e consulta a
partes interessadas;
Desenvolver e implementar a documentação do seu Sistema de Gestão de
SST;
Estabelecer métodos de resposta a emergências;
Medir e monitorar o desempenho de SST;
Estabelecer um processo de auditoria interna e análises críticas pela
direção.
1. Estabelecer métodos para avaliar incidentes, inconformidades, ações
corretivas e preventivas
O acidente ocorre. E por que ocorreu? Onde foi a falha? Como evitar para que
ele não ocorra novamente? Quais ações que devemos tomar para que ele não
se repita? Como e quando expor e conscientizar por meio de distribuição de
informações seja por panfletos ou palestras? Atingirá todo mundo?
2. Estabelecer uma Política de SST
A gestão relativa à Saúde e Segurança do Trabalho deve ser institucional e não
pessoal, a fim de que os procedimentos sejam adotados sistematicamente,
independentemente de quem esteja à frente. As políticas de ação precisam
estar de acordo com o planejamento estudado e não por interesse do gestor.
Competência 03
33 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho
3. Definir recursos, responsabilidades e autoridade para as atividades ligadas
a SST
Quais os materiais e demais recursos de que precisaremos para pormos em
prática o nosso planejamento? Separar grupos e seus respectivos líderes é um
caminho bastante interessante para a eficácia do planejamento.
4. Identificação de perigos, avaliação de riscos e determinação de medidas de
controle
Os perigos não podem ser deixados de lado e sim, serem tratados com
prioridade, ou seja, se identificados, é preciso tomar logo as providências e
fazer uma avaliação sistemática de riscos, sejam eles físicos, ergonômicos,
biológicos, químicos ou de acidentes. Nessa avaliação, será necessário
registrar quais as medidas de controle a serem adotadas e estas devem estar
em locais visíveis para que outras pessoas, principalmente as que circulam
naqueles ambientes identificados, possam ter ciência dos perigos.
5. Estabelecer controle de documentos e registros
Todos os procedimentos devem ser devidamente registrados, inclusive nas
capacitações; durante as instruções devem ser feitas atas de presença a fim
de garantir que tais informações foram repassadas naquele dia e a quem
foram repassadas.
6. Estabelecer métodos de controle operacional
Quem é responsável por tal material? Documentos de anos anteriores são
fáceis de ser identificados? Muitas vezes, por razão de catalogação ou
pesquisas para comparação de dados estatísticos, faz-se necessária a
aquisição de documentos antigos, por isso, a importância da gestão ser
institucional e nunca pessoal.
Competência 03
34 Técnico em Segurança do Trabalho
7. Atender à legislação de Saúde e Segurança no Trabalho
Nunca esquecer que antes de tomar qualquer atitude, deve verificar qual a lei
que a ampara, pois nada, nada mesmo, pode ser feito em desacordo com a
lei. Vejamos, por exemplo, o caso da distribuição gratuita de Equipamento de
Proteção Individual do empregador ao empregado. Isso é Lei e melhor pode
ser visto na NR 6 e demais outras que são replicadas.
Figura 18 – EPI Fonte: www.vidasaudepr.com.br
8. Estabelecer objetivos e programas de SST
Os planejamentos devem ser traçados de acordo com o perfil de cada
empresa e de seus empregados, pois é necessário verificar se serão exequíveis
dentro do calendário do estabelecimento. Portanto, é necessário analisar a
produtividade da empresa, verificar o plano de férias do pessoal, fazendo-se
um alinhamento com os recursos humanos, de forma que todos tenham
acesso às informações, tudo voltado para os objetivos gerais e específicos,
que deverão estar nos respectivos planos mensais, semestrais e anuais.
Competência 03
35 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho
Figura 19 – Capacitação dos Trabalhadores Fonte: www.gesstorha.com.br/eventos/grupo-tv-tecnica-viaria-e-castellar-engenharia-investem-em-capacitacao-em-sst
9. Definir a competência e treinamento necessários aos colaboradores
As capacitações deverão ser feitas sempre por profissionais especialistas
naquele conteúdo, de forma a garantir uma exatidão na busca dos objetivos
traçados, entretanto, para que os treinamentos sejam bem desenvolvidos é
importante se ter os recursos previamente selecionados e à disposição do
profissional que irá realizar os treinamentos.
10. Estabelecer mecanismos para comunicação, participação e consulta a
partes interessadas
Os treinamentos, capacitações, instruções somente poderão ser eficazes se
forem produzidos mecanismos previamente informados, pois, dessa forma,
atrairá o público alvo sem necessariamente ter uma coerção e sim por
espontaneidade, distribuindo folhetos, “folders” e informações sonoras a fim
de atrair o público na data pré-definida.
11. Desenvolver e implementar a documentação do seu Sistema de Gestão de
SST
O sistema de gestão capacitará o sucessor à mesma dinâmica de trabalho, o
que não provocará uma solução de continuidade e proporcionará uma linha
Competência 03
36 Técnico em Segurança do Trabalho
de ação sempre em prol da produtividade em consonância com o bem estar
da linha produtiva, ou seja, se os trabalhadores estão bem, a empresa estará
bem também e todos, empregador e empregados, crescerão conjuntamente.
Nunca se pode esquecer, é claro, as ações legais com os trabalhadores e com
o meio ambiente, pois, esquecendo deste último, com certeza, “a lei não terá
pena” para proporcionar a multa proporcional aos estragos produzidos.
12. Estabelecer métodos de resposta a emergências
Quando ocorrer um acidente em que seja necessária evacuação (sair do local)
para onde funcionários e pessoas comuns irão? Há uma brigada de
emergência que tenha capacidade de atuar o mais rápido possível
proporcionando segurança nas suas ações? Qual número (ramal) da empresa
para o qual devo telefonar a fim de acionar a brigada de emergência? As
pessoas (trabalhadores) recebem treinamentos constantes para, em caso de
acidentes, agirem de forma sistemática? Essas perguntas e suas respectivas
respostas devem constar no planejamento.
Figura 20 – Treinamento simulado Fonte: www.google.com.br (2013)
Competência 03
37 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho
13. Medir e monitorar o desempenho de SST
O monitoramento dessas ações deve ser contínuo a fim de minimizar as
possibilidades de acidentes. Logo, uma varredura na empresa, nos seus
diversos setores é sempre prudente, dentro é claro, de um calendário
semanal que possibilite verificar todas as possibilidades de acidentes nesses
setores, inclusive com entrevistas aos trabalhadores. Nunca se pode esquecer
que o que não aconteceu ontem, poderá acontecer hoje. A partir dessa
assertiva, precisamos ter ciência de que, quanto mais monitoramos, menores
são as chances de ocorrerem riscos de acidentes, embora não ignoremos que
o acidente possa ocorrer mesmo com tais ações.
14. Estabelecer um processo de auditoria interna e análises críticas pela
direção
Uma auditoria interna é um fator atenuante que mostra a devida atenção e
cuidado que a empresa tem com seus trabalhadores, não querendo dizer que
estão todos isentos de um acidente, mas, dentro das possibilidades reais, as
providências diárias estão sendo tomadas e as soluções estão sendo
registradas. Se todas as empresas agirem com todos esses cuidados, com
certeza, os empregados, empregadores e o meio ambiente agradecerão.
Competência 03
38 Técnico em Segurança do Trabalho
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Bem, meu caro aluno,
É chegada a hora da conclusão de mais uma disciplina, que como as outras,
tem seu grau de importância neste Curso de Segurança do Trabalho.
Trabalhamos três certificações em três setores diferentes, muito embora
voltados para a área de segurança do trabalho. Vimos a importância da gestão
em qualidade, que afetará diretamente na produção, entretanto, observamos
os processos como um todo e principalmente a qualidade de vida do
trabalhador que repercutirá no produto final.
Vimos também as etapas do PDCA que possibilita um monitoramento
constante do processo e que refletirá também numa produção eficaz, com
consertos de falhas nas etapas e possíveis elaborações de normas internas a
fim de que tais erros não interfiram na produção e, consequentemente, torne
o ambiente de trabalho propício ao desenvolvimento de atividades com
saúde e segurança.
Por fim, vimos toda a análise de gestão seja na área ambiental, com
compromissos mundiais assumidos em documentos oficiais nas conferências
ambientais, bem como a gestão na saúde ocupacional que visa observar todos
os pormenores de como o trabalhador desempenha suas funções com os
devidos monitoramentos, possibilitando uma retaguarda jurídica quanto à
saúde ocupacional dos trabalhadores.
As empresas possuem um importante papel social na manutenção e na gestão
dos ambientes naturais. Elas possuem muita infraestrutura e financiamento
para colocarem em execução diversos projetos de proteção, manejo e
fiscalização na ação ambiental. O grande problema é que as empresas
possuem compromissos de outra ordem, como o financeiro e econômico e
não estão interessadas, muitas vezes, em colocarem em primeiro plano as
questões ambientais.
39 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho
No que diz respeito às multinacionais, a situação se complica ainda mais, pois
elas não possuem qualquer vínculo com o ambiente e com a população local e
procuram países em desenvolvimento, pois estão interessadas nos incentivos
fiscais, na mão de obra barata e na possibilidade de obtenção de matéria-
prima. O resultado é muito lucro. Por isso, muitas delas recebem incentivos
que facilitam a sua gestão em troca de projetos que melhorem a condição
ambiental.
Apesar disso, a população tem mais uma vez um papel central na fiscalização
dessas empresas, da sua gestão ambiental e dos resultados da sua
implantação no ambiente. Precisamos valorizar as boas ações, os bons
empreendimentos, mas também tomar conta para que ações impactantes
não prejudiquem o ambiente. É mais uma vez do cidadão a responsabilidade
pelo cuidado da biodiversidade, dos recursos naturais, e da qualidade de vida
para nós e para as futuras gerações.
Espero que você tenha gostado de ter alcançado mais essa etapa.
Mãos à obra!
40 Técnico em Segurança do Trabalho
REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Disponível em: www.abnt.
org.br. Acesso em 10 jun 2013.
BRANCO, Samuel Murgel; MURGEL, Eduardo. Poluição do ar. São Paulo:
Moderna, 2000.
CARVALHO, Isabel Cristina de Moura. A invenção ecológica: narrativas e
trajetórias da Educação ambiental. 2. ed. Porto Alegre: UFRGS, 2002.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA. Disponível em:
www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res3580 .pdf . Acesso em 05 jun
2013.
DERISIO, José Carlos. Introdução ao controle de poluição ambiental. São Paulo:
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, 1992.
DIAS, Genebaldo F. Educação Ambiental: princípios e práticas. 6. ed. São
Paulo: Gaia, 2000.
GADOTTI, Moacir. Pedagogia da terra. São Paulo: Petrópolis, 2000.
MANUAL DE EMERGÊNCIAS COM PRODUTOS PERIGOSOS. ABIQUIM, 2011.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Disponível em: http://hotsite.mma.gov.
br/rio20/a-conferencia. Acesso em: 09 jun 2013.
MEYER, Mônica Ângela de Azevedo. Educação Ambiental: uma proposta
pedagógica. Em Aberto, Brasília, 1991.
RELATÓRIO DO MEIO AMBIENTE. Disponível em: www.mma.gov.br
/seguranca-quimica/agrotoxicos. Acesso em 09 de jul de 2013.
41 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho
SATO, Michele. Educação ambiental. São Carlos: Rima, 2003.
VIOLA, Eduardo. Incertezas de Sustentabilidade na Globalização. Campinas:
Unicamp, 1996.
Vocabulário Básico de Meio Ambiente-FEEMA, 1990.
42 Técnico em Segurança do Trabalho
MINICURRICULO DO PROFESSOR
Dados Pessoais
Maurício Gomes da Fonseca
E-mail: [email protected]
Home Page: www.cursomaurimat.com
Formação
Engenheiro Florestal – UFRPE
Engenheiro de Segurança do Trabalho – UPE
Licenciatura em Ciências Agrícolas - UFRPE
Pós Graduado na Escola Superior de Bombeiros-ESB – Franco da Rocha-SP
Técnico em Eletrônica – ETFPE/IFPE
Curso Expedito de Técnicas de Ensino – Marinha do Brasil
Operações Contra Incêndios – Texas – EUA
Curso de Sistema de Comando de Incidentes
Especialização em Redação Técnica-SENASP
Especialização em Formação de Tutores 1-SENASP
Especialização em Formação de Tutores 2-SENASP
Especialização em Português Instrumental-SENASP
Pós graduando em Educação Âmbiental-Universidade da Cidade de São Paulo.
Pós graduando em Língua Portuguesa- Universidade da Cidade de São Paulo.
Experiências Profissionais
ACIDES
Docente do curso de agente de Polícia Civil
Docente do curso de papiloscopista da Polícia Civil
Docente dos Cursos de Formação de Bombeiros (CFSd, CFC, CFS,CFOA e CFO)
Docente dos Cursos de Formação de Policiais Militares (CFSd e CFC)
Faculdade Joaquim Nabuco
43 Certificações Aplicadas à Segurança do Trabalho
Docente do Curso de Segurança do Trabalho
Escola Epitácio Pessoa
Docente do Curso de Segurança do Trabalho
Secretaria Estadual de Educação
Professor Pesquisador da Educação a distância.