cachoeiras_agenda21-comperj

Cachoeirasde Macacu

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AGENDA 21 COMPERJ

Grupo Gestor:

Petrobras Gilberto Puig Maldonado

Ministério do Meio Ambiente

Karla Monteiro Matos (2007 a junho de 2010) Geraldo Abreu (a partir de julho de 2010)

Secretaria de Estado do Ambiente (RJ)

Carlos Frederico Castelo Branco

Equipe:

Coordenação Geral: Ricardo Frosini de Barros Ferraz

Coordenação Técnica: Patricia Kranz

Redação: Arilda TeixeiraJanete AbrahãoKátia Valéria Pereira GonzagaPatricia KranzThiago Ferreira de Albuquerque

Pesquisa: Mônica Deluqui e Ruth Saldanha

Revisão de Conteúdo: Ruth Saldanha

Revisão: Bruno Piotto e Fani Knoploch

Leitura Crítica: Cláudia Pfeiffer

Edição de Texto: Vania Mezzonato / Via Texto

Colaboração: Ana Paula CostaBruno PiottoHebert LimaLiane ReisLuiz NascimentoNathália Araújo e Silva

Fomento dos Fóruns: Ana Paula Costa

Colaboração: Leandro QuintãoPaulo BrahimRoberto Rocco

Projeto Gráfi co: Grevy Conti Designers

Seleção e Tratamento de Imagens:

Maria Clara de Moraes

Fotos: Acervo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio de Cachoeiras de Macacu; Alessandro Rifan/Acervo PETP- INEA; André Confort Rodrigues; Denilson Siqueira; Fernanda Aires; Gabriela Viana/Instituto BioAtlântica; José Marcelino Lima de Sousa/Acervo Coopercrãmma; Lucinéia Gomes Gonçalves; Marcelo de Mattos/Acervo Instituto BioAtlântica; Milena Almeida; Pablo Juan de Azevedo Ferraz; Thabta Matos da Mata. BIP/ Beto Paes Leme; Cris Isidoro; Geraldo Falcão.

Impressão: Pancrom

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MEMBROS DO FÓRUM DA AGENDA 21 DE CACHOEIRAS DE MACACUMembros Fundadores

Primeiro Setor

Cecília de Castro Mendes – Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil

Deneci Sardinha – Secretaria Municipal de Educação

Edson Eli Marinho – Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Cachoeiras de Macacu (Amae)

Lucinéia Gomes Gonçalves – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio

Pablo Juan de Azevedo Ferraz – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior

Olga Medina – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Sheila das Graças dos Santos Ramos – Secretaria Municipal de Ordem Pública

Segundo Setor

Carlos Antonio da Roza Anselmé – Sociedade Musical e Recreativa Dez de Outubro

Cintia Vidal – Associação Comercial e Empresarial de Cachoeiras de Macacu (Acecam)

Izolda Martins Viriato – Cooperativa Regional de Piscicultores e Ranicultores do Vale de Macacu e Adjacências (Coopercrama)

Maria Inês Tostes de Siqueira – Pousada Boa Vista

Jocimar Coelho de Lima – Água Mineral Cascataí

Raquel Alves Pereira – Art Saunas

Vera Helena Guia de Almeida – Sammy Jeans

Terceiro Setor

Antônia Luiza da Silva de Lira – Centro de Estudos de Saúde do Projeto Papucaia

Fábio Cano Rangel – Loja Maçônica Esperança e Caridade

Lilia Palmeira – ONG Prisma

Ondina Miranda – Grupo Espírita Luz e Vida

Sonia Barroso Bernabé – Legião Amigos de Cachoeiras de Macacu

Thabta Matos da Mata – Reserva Ecológica de Guapiaçu (Regua)

Luiza Irene Pinto Ribeiro – Esperança Clube da Melhor Idade

Comunidade

Adelino das Dores – Associação de Moradores e Amigos do Setenta

Antônio Caetano de Oliveira Gatto – Associação de Moradores de Agro-Brasil

Wellington de A. Nogueira Lyra – Companhia Artística Em Nós

Jadir Silas Gomes – Associação de Moradores do Ganguri de Baixo

Josiane Silva Conceição – Projeto Arte na Praça

Marconis Trajano de Jesus – Associação de Moradores e Amigos São Francisco de Assis

Mário Jardson Palma da Silva – Condomínio Blue Sky

Um dos principais empreendimentos da história da Petrobras, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) deverá entrar em operação em 2013. Situado em Itaboraí, vai transformar o perfil socioeconômico de sua região de inf luência.

Ciente da necessidade de estabelecer um relacionamento positivo com as comunidades sob inf luência direta de suas operações, a Petrobras, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e organizações da sociedade civil, desenvolveu uma metodologia para implementar a Agenda 21 Local nos municípios localizados no entorno do Comperj.

Em todo o mundo, já foram desenvolvidas mais de 5 mil Agendas 21 Locais, e diversas empresas utilizaram ou utilizam a Agenda 21 em seus processos de planejamento e alinhamento com a sustentabilidade. No entanto, não se conhece experiência anterior que tenha fomentado um processo em escala semelhante, nem que empregue a Agenda 21 como base de política de relacionamento e de comunicação, o que torna esta expe-riência uma estratégia empresarial inédita.

A implementação de Agendas 21 Locais colabora para estruturar modelos sustentáveis de desenvolvimento, ao mesmo tempo em que esclarece o papel de cada setor social nesse processo. Além disso, neste caso, contribui para que os municípios se preparem mais adequadamente para os impactos e oportunidades advindos do desenvolvimento impulsionado pelo Comperj e por outras empresas que se instalarão na região.

A Agenda 21 Comperj expressa o compromisso por parte da Petrobras, do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e de todos os demais envolvidos, de promover um desenvolvimento pautado na sustentabilidade no entorno da região em que o Comperj se insere.

Esse esforço só foi possível devido à ampla participação de toda a sociedade. Assim, agradecemos a todas as instituições, empresas, associações e cidadãos que, voluntaria-mente, dedicaram seu tempo e esforços ao fortalecimento da cidadania em seus municí-pios em busca de um modelo de desenvolvimento que leve qualidade de vida para todos.

Estendemos nosso agradecimento também a todas as prefeituras e câmaras de vereado-res, ao Poder Judiciário e a outros representantes do Primeiro Setor por sua participação ativa nesse processo.

Esperamos que a Agenda 21, fruto de trabalho intenso e amplo compromisso, contribua para a construção de um futuro de paz e prosperidade para esta e as próximas gerações. Transformá-la em realidade é uma tarefa de todos.

Grupo Gestor da Agenda 21 Comperj

A Agenda 21 é o principal resultado da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – Unced/Rio-92, que propõe a adoção de medidas para garantir a sustentabilidade das atividades humanas e, principalmente, para alcançar a melhoria da qualidade de vida das atuais e futuras gerações.

É um guia de planejamento, que deve ser internalizado em qualquer política setorial de governo (agricultura, cultura, educação, saúde etc.), sendo valioso para reelaborar ideias sobre desenvolvimento, formular propostas e capacitar recursos humanos.

Neste sentido, a construção da Agenda 21 Local de Cachoeiras de Macacu tem sido um processo fundamental para planejar e implementar as expectativas de um futuro sustentável em nossa cidade.

Esta é uma obra-síntese da sociedade cachoeirense, construída por muitas mãos. Ex-prime muitos sonhos que resultaram de um intenso processo de diálogo entre vários setores locais. Será, de fato, uma obra de referência.

Referência para a ref lexão e para a prática. Porque a Agenda 21 significa, principal-mente, prática: ações que sejam reconhecidas como socialmente justas e ecologicamente responsáveis.

Sendo assim, o Plano de Ação Local aqui apresentado é a tradução de uma vontade política em ações indicativas, que superam os mandatos políticos. Realizá-las é agora o desafio de toda a sociedade cachoeirense.

Rafael Miranda

Prefeito de Cachoeiras de Macacu

Em 2003, a partir de uma iniciativa da Reserva Ecológica de Guapiaçu-Regua, uma ONG local, teve início a discussão sobre a Agenda 21. A duras penas, a bióloga Eleonora Camargo organizou um grupo e começou a divulgar esse tema no município por meio de palestras e eventos. Em seguida, a ONG enca-minhou um projeto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) para a elaboração da Agenda 21 Local de Cachoeiras de Macacu. O projeto foi executado mediante parceria entre a instituição e a prefeitura municipal, contando com a participação de inúmeras pessoas. A publicação desse trabalho tinha caráter informativo e detalhou o processo participativo que envolveu a comunidade local até dezembro de 2007.

No entanto, quando esse material foi finalizado, houve uma expectativa sobre a instalação do Comple-xo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). Teve início, então, uma nova e difícil tarefa: a reelaboração do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável – uma nova forma de trabalho, novas metodologias, novos caminhos... Tudo novo sobre tudo o que já havia sido realizado. Porém, com a ne-cessidade de novos olhares e muitas dúvidas.

Uma grande confusão, que aos poucos foi se dissolvendo com a colaboração dos facilitadores contratados para essa etapa. O desafio era igual para todos. A experiência que adquirimos nos fazia entender que todo esse processo começava a fazer sentido. Conquistamos novas pessoas e repensamos várias propos-tas. Unimos um grupo incansável na luta por finalizar de forma honesta e leal cada uma das tarefas que nos eram encaminhadas.

Este documento contou com a verdadeira participação de cada um dos membros do grupo, que trabalhou em feriados e finais de semana para concluí-lo da melhor maneira.

Hoje, no papel de coordenação “provisória” do Fórum da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu, sabe-mos que fomos apenas rochas brutas de um forte alicerce para a construção de um futuro sustentável para nosso município. O trabalho só começou! Estamos juntos e firmes nesse ideal! E convidamos cada cidadão cachoeirense a participar deste processo interminável em busca de um mundo melhor para as futuras gerações.

Deneci de Souza Sardinha Thabta Matos da MataLucinéia Gomes Gonçalves

SumárioDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A AGENDA 21 13 A Agenda 21 Local 14 A Agenda 21 no Brasil 15

O COMPERJ 16 Agendas 21 Locais na Região 16 Premissas 17 Organização da Sociedade 17 Metodologia 18 Desafios e Lições Aprendidas 22

O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU 25 Um pouco da história de Cachoeiras de Macacu 26 Processo de construção da Agenda 21 Local 27

AGENDA 21 DE CACHOEIRAS DE MACACU 30 Para ler a Agenda 30 Vetores Qualitativos 31 Vocação e Visão 34

ORDEM AMBIENTAL 37 Recursos Naturais 38 Recursos Hídricos 44 Biodiversidade 48 Mudanças Climáticas 51

ORDEM FÍSICA 55 Habitação 56 Saneamento 60 Mobilidade e Transporte 64 Segurança 67

ORDEM SOCIAL 71 Educação 72 Educação Ambiental 76 Cultura 79 Saúde 82 Grupos Principais 85 Padrões de Consumo 91 Esporte e Lazer 93

ORDEM ECONÔMICA 97 Geração de Trabalho, Renda e Inclusão Social 98 Agricultura 105 Indústria e Comércio 110 Turismo 112 Geração de Resíduos 114

MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO 119 Ciência e Tecnologia 120 Recursos Financeiros 122 Mobilização e Comunicação 127 Gestão Ambiental 129

AÇÕES DA PETROBRAS NA REGIÃO 132 Programas ambientais 132 Projetos sociais 134

GLOSSÁRIO (SIGLAS) 137PARTICIPANTES 141CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS 147

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A AGENDA 21

A sustentabilidade não tem a ver apenas com a biologia,a economia e a ecologia, tem a ver com a relação que mantemos com nós mesmos, com os outros e com a natureza.(Moacir Gadotti)

A vida depende essencialmente do que a Terra oferece – água, ar, terra, minerais, plantas e animais. Todavia, há algumas décadas, esses recursos naturais vêm dando sinais de esgotamento ou de degradação, principalmente em função do consumo dos seres humanos, que estão se apropriando de cerca de 20% da produção mundial de matéria orgânica. Como um planeta com recursos em grande parte finitos pode abrigar e prover a crescente população de seres humanos e as demais espécies que nele vivem?

Evidências científ icas sobre os crescentes problemas ambientais levaram a Organização das Nações Unidas (ONU) a reunir 113 países, em 1972, no primeiro grande evento internacional sobre o meio ambiente – a Conferên-cia das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo. Uma das conclusões do encontro foi que era preciso rever a própria noção de desenvolvimento. Para tanto, foi criada a Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, que, em 1987, publicou o relatório “Nosso Futuro Comum”, no qual foi consagrado o conceito de “desenvolvimento sustentável”.

A Comissão declarou que a economia global, para atender às necessidades e interesses legítimos das pessoas, deve crescer de acordo com os limites naturais do planeta e lançou o conceito de sustentabilidade. “A humanidade tem a capacidade de tornar o desenvolvimento sustentável – de assegurar que ele atenda às necessidades do presente sem comprometer a habilidade das futuras gerações de satisfazer suas próprias necessidades.”

Em busca desse novo modelo de desenvolvimento, em 1992 a ONU convocou a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro e que ficou conhecida como Rio-92. Tratou-se, na época, do maior evento voltado para o meio ambiente até então realizado pela ONU, contando com a representação de 179 nações e seus principais dirigentes.

Um dos principais resultados da Rio-92 foi o documento do Programa Agenda 21, que aponta o desenvolvimento sustentável como o caminho para reverter tanto a pobreza quanto a destruição do meio ambiente. O documento lista as ações necessárias para deter, ou pelo menos reduzir, a degradação da terra, do ar e da água e preservar as f lorestas e a diversidade das espécies de vida. Trata da pobreza e do consumo excessivo, ataca as desigualdades e alerta

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para a necessidade de políticas de integração entre questões ambientais, sociais e econômicas.

Em seus 40 capítulos, o documento detalha as ações esperadas dos governos que se comprometeram com a Agenda 21 e os papéis que cabem a empresá-rios, sindicatos, cientistas, professores, povos indígenas, mulheres, jovens e crianças na construção de um novo modelo de desenvolvimento para o mundo.

A Agenda 21 localMais de dois terços das declarações da Agenda 21 adotadas pelos governos nacionais participantes da Rio-92 não podem ser cumpridos sem a cooperação e o compromisso dos governos locais. Em todo o documento há uma forte ênfase na “ação local” e na administração descentralizada.

Mais precisamente, a ideia da elaboração das Agendas 21 Locais vem do capítulo 28 da Agenda 21, o qual afirma que é no nível local que as ações ocorrem concretamente e, assim, as comunidades que usam os recursos natu-rais para sua sobrevivência é que podem ser mais eficientemente mobilizadas para protegê-los.

A Agenda 21 Local é um processo de elaboração de políticas públicas volta-das para o desenvolvimento sustentável e de sua implementação por meio da formação de parcerias entre autoridades locais e outros setores, orientando-os rumo ao futuro desejado.

O processo de construção de Agendas 21 Locais se inicia com um levantamento dos problemas, preocupações e potencialidades de cada território, seguido da elaboração de um plano local de desenvolvimento sustentável, de forma consensual e com ampla participação de todos os setores da sociedade.

A construção das Agendas 21 Locais se dá por meio dos Fóruns de Agenda 21, espaços de diálogo onde representantes de diversos setores da sociedade se reúnem regularmente para acompanhar a construção das Agendas 21 Locais e a viabilização dos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável.

A construção de Agendas 21 Locais é um processo contínuo – e não um único acontecimento, documento ou atividade. Não existe uma lista de tarefas a executar, mas uma metodologia que envolve uma série de atividades, ferra-mentas e abordagens que podem ser escolhidas de acordo com as circuns-tâncias e prioridades locais, e que deverão ser constantemente trabalhadas e atualizadas.

“A Agenda 21 está sendo construída por

nós e é concreta”

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A Agenda 21 no BrasilO processo de elaboração da Agenda 21 brasileira se deu entre 1996 e 2002, e foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável (CPDS). Durante esse período, cerca de 40 mil pessoas em todo o País foram ouvidas, em um processo que valorizava a participação cidadã e democrática.

No ano seguinte ao término da sua elaboração, a Agenda 21 brasileira foi alocada como parte integrante do Plano Plurianual (PPA) do governo fede-ral – o que lhe proporcionou maior força política e institucional – e deu-se início à fase de implementação.

A Agenda 21 brasileira cita quatro dimensões básicas no processo de cons-trução do desenvolvimento sustentável:

Ética – demanda que se reconheça que o que está em jogo é a vida no planeta e a própria espécie humana;

Temporal – determina a necessidade de planejamento a longo prazo, rompendo com a lógica imediatista;

Social – expressa o consenso de que o desenvolvimento sustentável só poderá ser alcançado por uma sociedade democrática e mais igualitária;

Prática – reconhece que a sustentabilidade só será conquistada por meio da mudança de hábitos de consumo e de comportamentos.

Assim como nos demais países, a Agenda 21 brasileira não pode ser cumprida sem a cooperação e o compromisso dos governos locais.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Agenda 21 Local é o Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Agenda 21 Local é o processo de planejamento participativo de determinado território que en-processo de planejamento participativo de determinado território que en-volve a implantação de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e volve a implantação de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS), que estrutura as prioridades locais de Desenvolvimento Sustentável (PLDS), que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são também definidas as responsabilidades do governo e dos demais setores também definidas as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.projetos e ações.

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O COMPERJO Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um dos principais empreendimentos da Petrobras no setor petroquímico, está sendo construído no município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.

Quando entrar em operação, o complexo agregará valor ao petróleo nacional e reduzirá a necessidade de importação de derivados e produtos petroquímicos. Além disso, atrairá novos investimentos e estimulará a criação de empregos diretos, indiretos e por efeito renda, modificando o perfil socioeconômico da região do leste f luminense.

Para mais informações sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, acesse o site www.comperj.com.br

Mapa 1: Área de atuação da Agenda 21 Comperj

Agendas 21 locais na regiãoO projeto Agenda 21 Comperj é uma iniciativa de responsabilidade socio-ambiental da Petrobras, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, que formam o Grupo Gestor do projeto. É parte do programa de relacionamento que a companhia está promovendo junto aos 15 municípios localizados nas proximidades do Comperj: Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Saquarema, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis. Juntos, estes municípios re-presentam uma área de 8.116 km2, com mais de oito milhões de habitantes, dos quais seis milhões correspondem à população do município do Rio de Janeiro.

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O objetivo do projeto é criar e fomentar processos de Agenda 21 Locais, con-tribuindo para o desenvolvimento sustentável em toda a região e melhorando a qualidade de vida de seus habitantes, hoje e no futuro.

O projeto Agenda 21 Comperj foi realizado simultaneamente em todos os municípios participantes, com exceção do Rio de Janeiro. Este município se encontra na fase de Consolidação Municipal (ver Metodologia), devido à complexidade local e aos planos de preparação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ainda em elaboração.

A descrição e os documentos gerados em cada etapa podem ser encontrados no site www.agenda21comperj.com.br.

Com o lançamento das Agendas e a implementação dos Fóruns Locais em cada município, o projeto é encerrado, e os Fóruns passam a ser acompanhados pelo Programa Petrobras Agenda 21 e a se relacionar diretamente com o Comperj.

Uma vez finalizadas, as Agendas 21 passam a ser uma referência para a Uma vez finalizadas, as Agendas 21 passam a ser uma referência para a implantação de políticas públicas e ações compensatórias e de responsabi-implantação de políticas públicas e ações compensatórias e de responsabi-lidade socioambiental de empresas que deverão se instalar na região.lidade socioambiental de empresas que deverão se instalar na região.

PremissasO projeto Agenda 21 Comperj adota as premissas de construção de Agenda 21 preconizadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA):

Abordagem multissetorial e sistêmica, que envolve as dimensões econô-mica, social e ambiental;

Sustentabilidade progressiva e ampliada, ou seja, construção de consensos e parcerias a partir da realidade atual para o futuro desejado;

Planejamento estratégico participativo: a Agenda 21 não pode ser um documento de governo, mas um projeto de toda a sociedade;

Envolvimento constante dos atores no estabelecimento de parcerias, aberto à participação e ao engajamento de pessoas, instituições e organizações da sociedade;

Processo tão importante quanto o produto;

Consensos para superação de entraves do atual processo de desenvolvimento.

Organização da sociedadeO projeto Agenda 21 Comperj substituiu a divisão paritária da malha social entre governo e sociedade civil, comumente adotada, pela divisão em quatro setores – público, privado, sociedade civil organizada e a comunidade – no

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intuito de identificar mais detalhadamente as demandas locais, fortalecendo a representação dos diversos segmentos.

SETORES REPRESENTAÇÃO

Primeiro Prefeituras, Câmaras de Vereadores, poderes Legislativo e Judiciário, órgãos e empresas públicos

Segundo Empresas de capital privado, associações e federações do setor produtivo

Terceiro ONGs, sindicatos, associações de classe, clubes, fundações

Comunidade Associações de moradores e de pescadores, e cidadãos em geral

MetodologiaA metodologia do Projeto Agenda 21 Comperj é constituída de cinco etapas:

1) Mobilização da Sociedade;

2) Construção Coletiva;

3) Consolidação Municipal;

4) Formalização dos Fóruns Locais;

5) Finalização das Agendas.

A descrição resumida dessas etapas e dos produtos delas resultantes se en-contra nas tabelas das páginas seguintes e de forma mais detalhada no site www.agenda21comperj.com.br.

Para executar as quatro primeiras fases, foram contratadas, por meio de licitação, quatro Organizações Não Governamentais – Instituto Ipanema, Instituto de Estudos da Religião - Iser, Rodaviva e Associação de Serviços Ambientais - ASA –, encarregadas da mobilização dos setores sociais e da facilitação de oficinas.

Para o acompanhamento da fase de Finalização das Agendas, incluindo re-dação, diagramação, impressão e eventos de lançamento, foram contratados consultores especializados.

Como resultado deste processo, as diferentes demandas da sociedade foram identi-fi cadas e sistematizadas em um mapeamento detalhado do cenário local, contem-plando anseios, propostas e visões dos quatro setores dos municípios abrangidos.

Com a sociedade local representada nos Fóruns de maneira paritária e com um objetivo comum, foi possível construir os Planos Locais de Desenvolvi-mento Sustentável.

“Com planejamento participativo e integração

social é possível produzir e preservar ao mesmo tempo”

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ETAPAS ATIVIDADES RESULTADOS/PRODUTOS RESPONSABILIDADES

Mobilização da SociedadeMarço de 2007 a Janeiro de 2008

Caravana Comperj, em cada município, para: • Apresentar o Comperj, o projeto de Agenda 21 e as demais ações planejadas para a região;

• Identificar lideranças e atores estratégicos locais;

• Sensibilizar e mobilizar os setores;

• Envolver a comunidade no processo;

• Divulgar o calendário de eventos relacionados à Agenda 21.

Na região:• 15 Caravanas Comperj realizadas;

• 1.589 representantes do poder público, 900 da iniciativa privada, 850 do Terceiro Setor e 5.038 munícipes em geral, movimentos populares e associações de moradores mobilizados para a fase seguinte do processo;

• Fórum Regional da Agenda 21 Comperj criado em reunião com a presença de 2.700 pessoas.

MMA/SEA/Petrobras (Grupo Gestor)

Coordenação e responsabilidade operacional

Construção ColetivaJaneiro a Setembro de 2008

Seis reuniões por setor em cada município para:• Fortalecer os setores, identificar seus interesses e promover o alinhamento da visão de cada um sobre o município;

• Realizar o Levantamento das Percepções Setoriais (LPS), identificando preocupações e potencialidades;

• Elaborar Planos de Ação Setoriais;

• Eleger sete representantes de cada setor.

Na região:• 369 reuniões ordinárias e 197 extraordinárias realizadas;

• 292 representantes eleitos para participação nas atividades da fase seguinte.

Em cada município:• Estágios de desenvolvimento do município em relação aos 40 capítulos da Agenda 21 Global identificados (Vetores Qualitativos)1;

• Preocupações e potencialidades de cada setor identificadas;

• Planos Setoriais elaborados;

Setores sociais fortalecidos e integrados.


Fundação José Pelúcio (UFRJ)

ONGs Ipanema, Iser, Roda Viva, ASA

Fórum Regional Agenda 21 Comperj

Coordenaçãoestratégica

Coordenaçãoexecutiva

Responsabilidadeoperacional

Monitoramento

1 Os Vetores Qualitativos foram elaborados a partir da metodologia do Instituto Ethos para a construção do desenvolvimento sustentável em empresas. Esta ferramenta defi niu uma escala que possibilitou a identifi cação do estágio no qual o município se encontrava em relação a cada um dos 40 capítulos da Agenda 21, ajudando os participantes a relacioná-los com a realidade local e planejar aonde gostariam de chegar.

Ao final das cinco etapas, as Agendas 21 Comperj compõem um mosaico do contexto regional e oferecem uma visão privilegiada do cenário no qual o Complexo Petroquímico será instalado, indicando as potencialidades que podem ser aproveitadas em benefício de todos, fortalecendo a cidadania e a organização social.

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Consolidação MunicipalNovembro de 2008 a Junho de 2009

Duas ofi cinas com os representantes dos quatro setores de cada município para: • Integrar os setores, orientando-os para um objetivo comum: o desenvolvimento sustentável do município;

• Obter consenso sobre os estágios dos vetores estabelecidos pelos quatro setores;

• Obter consenso sobre as preocupações e potencialidades elencadas pelos quatro setores;

• Identificar a vocação e construir uma visão de futuro para o município com base na realidade local, bem como oportunidades e demandas decorrentes da implantação do Comperj;

• Elaborar um plano de ação com base nos temas estruturantes de planejamento;

Elaborar o detalhamento preliminar de propostas para viabilizar o plano de ação.

Na região:30 oficinas de 20 horas cada.

Em cada município:• Consenso acerca das preocupações e potencialidades municipais e estágios dos vetores identificados;

• Planos de ação municipais elaborados;

• Primeira versão de Vocação e Visão de Futuro do município;

• Propostas de ação detalhadas, prioridades e próximos passos estabelecidos e possíveis parceiros e fontes de financiamento identificados;

• Setores sociais integrados em um Fórum da Agenda 21.

MMA/SEA/ Petrobras (Grupo Gestor)

Ipanema, Iser, Roda Viva, ASA

Consultoria

Coordenaçãoestratégica e executiva

Responsabilidade operacional e metodológica

ILTC2

2 ILTC – Instituto de Lógica, Filosofi a e Teoria da Ciência

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Formalização dos Fóruns LocaisJulho a Dezembro de 2009

Duas ofi cinas em cada município para:• Orientar os Fóruns para sua organização, estruturação e formalização através de projeto de lei ou decreto;

• Desenvolver o Regimento Interno;

• Aprimorar a vocação e a visão de futuro municipal;

• Realizar a análise técnica das propostas de ação.

Na região:• 28 oficinas e diversas visitas técnicas realizadas;

• Portal na internet para relacionamento e divulgação do projeto lançado.

Em cada município:• Decreto ou projeto de lei criando o Fórum da Agenda 21 Local aprovado;

• Regimento interno do Fórum elaborado;

• Fórum organizado com estruturas de coordenação, secretaria executiva e grupos de trabalho;

• Primeira versão do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável finalizada;

• Segunda versão da vocação e da visão de futuro municipal desenvolvida;

• Propostas de ação analisadas tecnicamente.

MMA/SEA/ Petrobras (Grupo Gestor)

Ipanema, Iser, Roda Viva, ASA


Responsabilidade operacional e metodológica

Finalização das AgendasJaneiro de 2010 a Junho de 2011

Consultoria e serviços para:• Pesquisar dados estatísticos e informações técnicas;

• Levantar e produzir material visual;

• Redigir, editar, revisar, diagramar e imprimir as Agendas.

Duas ofi cinas em cada município, para:• Validar os textos de diagnósticos;

• Atualizar e validar as propostas de ação.

Cinco encontros de coordenação dos Fóruns de Agenda 21 Locais para:• Promover a integração e fomentar o apoio mútuo entre os Fóruns locais.

Encontros, reuniões locais e contato permanente para:• Fortalecer a integração do Fórum com o poder público local;

• Desenvolver e fomentar o Fórum Local.

Na região:• 28 oficinas e diversos encontros e reuniões locais e regionais realizados;

• Comitê Regional da Agenda 21 Comperj estruturado para apoiar os Fóruns e planejar e facilitar ações regionais ou intermunicipais.

Em cada município:• Fórum de Agenda 21 Local em funcionamento;

• Agenda 21 Local publicada e lançada;

• Site do Fórum Local em funcionamento;

• Vídeo da Agenda 21 local produzido.


Consultores contratados


Responsabilidade técnica e operacional

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DESAFIOS E LIÇÕES APRENDIDASProcessos participativos são sempre muito complexos. A ordem de grandeza deste projeto – 15 municípios envolvidos e mais de 8 mil participantes di-retos – se por um lado o tornava mais estimulante, por outro aumentava os desafios para o sucesso da iniciativa.

O primeiro deles foi o fato de se tratar de um projeto iniciado pela Petro-bras tendo como elemento def inidor do território de atuação os municí-pios inf luenciados pela implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Em geral, processos de Agenda 21 Local são iniciados pelo poder público municipal ou por organizações da sociedade civil, sendo, por vezes mais difícil obter a adesão do Segundo Setor. Além disso, empresas do porte da Petrobras despertam resistências e expectativas muitas vezes desmedidas.

No entanto, a atenção dedicada ao projeto, coordenado e acompanhado pela Petrobras, e a transparência na condução dos processos minimizaram posturas negativas e foram decisivas para conseguir o comprometimento de todos os participantes.

A inovação metodológica de iniciar o trabalho dividindo os segmentos so-ciais foi bem-sucedida, propiciando que os interesses ficassem bem definidos e alinhados internamente nos setores e, depois, igualmente representados. Embora o sistema simplificado de indicadores – os Vetores Qualitativos – precise ser aperfeiçoado, ficou clara sua utilidade para que todos tomassem conhecimento do conteúdo da Agenda 21. No entanto, a complexidade de alguns temas e a falta de correspondência de outros com a realidade local dificultaram a compreensão de alguns participantes.

O tempo dedicado às etapas iniciais constituiu uma limitação para uma me-lhor identificação de lideranças representativas, para que novas pessoas se incorporassem ao processo e para a capacitação dos participantes em tantos e tão variados temas. Estes percalços foram trabalhados nas etapas seguintes.

Outra questão foi o equilíbrio delicado entre usar a mesma metodologia para todos os municípios e fazer as adaptações necessárias às diferentes reali-dades encontradas. Quanto mais o processo evoluía, mais as diferenças se acentuavam. Mesmo assim, foi possível alcançar um resultado que ref lete as peculiaridades de cada município e o grau de maturidade de cada grupo mantendo uma estrutura semelhante e apoiando a todos da mesma forma.

A construção do consenso em torno das preocupações, potencialidades e ações identificadas foi bem-sucedida graças à concordância em torno de ob-jetivos comuns, ao estabelecimento de regras claras e à ação de facilitadores experientes. A consolidação dos Fóruns requer uma boa compreensão do que

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é representatividade e tempo para que esta se desenvolva. O debate sobre o Regimento Interno foi um momento rico e determinante para a sustentabili-dade dos Fóruns. Assim, foi encaminhado sem pressa, com foco nos valores que cada grupo desejava adotar e por meio do desenvolvimento de critérios para a tomada de decisão.

A criação de um portal com um site para cada município, com notícias atuali-zadas, divulgação de oportunidades, editais e boas práticas, biblioteca, vídeos e ferramentas de interatividade, como o chat, traz inúmeras possibilidades de comunicação, funcionando como uma vitrine do projeto e uma janela dos Fóruns para o mundo.

Além de democratizar e dar transparência às atividades de cada Fórum Local, o portal proporciona a troca de experiências entre eles, criando uma sinergia para seu desenvolvimento. As limitações de acesso à internet na região são uma barreira que esperamos seja superada em breve.

Finalmente, a integração entre os saberes técnico e popular é um dos aspectos mais gratificantes do processo e foi conduzida cuidadosamente com a cons-trução dos textos das Agendas a partir do contato constante com os Fóruns. As preocupações e potencialidades indicadas por consenso nas reuniões foram suplementadas por informações técnicas obtidas de diversas fontes, como institutos de pesquisa, prefeituras e agências governamentais diversas.

O processo de consulta continuou durante a etapa de finalização da Agenda. Sempre que as informações coletadas divergiam da percepção dos partici-pantes e quando incongruências ou questões técnicas eram identificadas, os consultores se dedicavam a dirimir as dúvidas, por telefone, e-mail ou em reuniões presenciais. Os Fóruns também se empenharam em qualif icar o trabalho realizado, que foi aprimorado progressivamente. A evolução deste processo pode ser verificada nos documentos postados no site de cada mu-nicípio na internet.

Ao longo do processo foram necessárias diversas adaptações, naturais em pro-cessos participativos, já que estes, por sua natureza, não ocorrem exatamente de acordo com o planejado. Todos os envolvidos aprenderam a f lexibilizar suas expectativas e atitudes em prol do bem comum.

O resultado que apresentamos agora é a síntese deste percurso de mais de três anos, durante os quais foram construídas novas relações e aprofundado o entendimento de todos os envolvidos sobre o modelo de desenvolvimento almejado para a região. A diversidade é uma premissa da sustentabilidade e, assim como a participação, demanda transparência e responsabilidade individual e coletiva pelos resultados alcançados.

Um processo de Agenda 21 Local é a construção participativa do consenso possível entre interesses diversos, com o objetivo comum de promover a

“Estamos construindo um projeto efi ciente para agregar a sociedade na

manutenção do nosso planeta, começando pelas escolas,

cidades e municípios, visando ao desenvolvimento

sustentável”

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qualidade de vida e a justiça social, sem perder de vista os limites impostos pelo planeta e tendo um futuro sustentável como horizonte comum.

A Agenda 21 publicada é o início da jornada rumo a este futuro.

Membros e facilitadores do Fórum da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu

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O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU

Área total: 956,8 km²

População: 54.370 habitantes (IBGE – 2010)

Economia: Serviços e indústria

PIB: R$ 779.077 milhões (IBGE – 2008)

Participação no PIB estadual: 0,22% (Ceperj – 2007)

Cachoeiras de Macacu se localiza na de região baixadas litorâneas do Rio de Janeiro, a menos de 100 quilômetros da capital do estado. Faz limites com os municípios de Nova Friburgo, Rio Bonito, Itaboraí, Guapimirim, Silva Jardim e Teresópolis. É atravessado pelo Rio Macacu, o maior rio que deságua na Baía de Guanabara, tanto em extensão quanto em volume d’água.

As regiões centro-sul do município apresentam características de baixada, e a parte norte inclui elevações da Serra do Mar. Sem espaço de transição, tocam-se os dois extremos topográficos: serra e baixada.

A área serrana de Cachoeiras de Macacu é recoberta por trechos de Mata Atlântica de caráter primário e secundário – parte deles se situa nos limites do Parque Estadual dos Três Picos. Em suas densas matas foram detectados elevados índices de biodiversidade, o que leva especialistas a considerar a região como de elevada prioridade para a conservação ambiental.

Apesar de sua economia se basear na agricultura (principalmente coco, goiaba, inhame, aipim e milho) e na pecuária bovina, Cachoeiras de Macacu vem aos poucos se estabelecendo também como destino de turismo e lazer. O município tem sido cada vez mais procurado para a construção de sítios de veraneio, hotéis e pousadas. Suas belezas naturais, como a Pedra do Faraó, a Pedra do Oratório, a Pedra da Mariquita e a Pedra do Colégio – símbolo da cidade –, além de várias cachoeiras, têm atraído praticantes de trekking, montanhismo, rapel e outras modalidades de esportes radicais e de ecoturismo.

Cachoeiras de Macacu é dividida em três distritos: Cachoeiras de Ma-cacu (sede), Japuíba e Subaio.

Produto Interno Bruto (PIB) –Produto Interno Bruto (PIB) – Indicador que mede a produção de um território, segundo três grupos principais: agropecuária (agricul-tura, extrativa vegetal e pecuária); indústria (extrativa mineral, trans-formação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil); e serviços (comércio, transporte, comunicação e serviços da adminis-tração pública, entre outros).

Mata At lânt ica –Mata At lânt ica – Um dos bio-mas mais ricos em biodiversidade do mundo, chegou a ocupar quase todo o litoral brasileiro. Devido ao intenso desmatamento, iniciado com a chegada dos colonizadores por tugueses, atualmente restam apenas 7% de sua área or iginal. Considerada uma das fl orestas mais ameaçadas do planeta, nela estão localizados mananciais hídricos es-senciais ao abastecimento de cerca de 70% da população brasileira.

Vale do Macacu

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Um pouco da história de Cachoeiras de Macacu

Os primeiros registros de povoamento da região onde se localiza o município datam da segunda metade do século 16, após a expulsão dos franceses da Baía de Guanabara. Exploradores aventureiros facilmente adentraram pelo caudaloso Rio Macacu e se instalaram em suas margens.

A freguesia de Santo Antônio de Caceribu foi criada em 1647, em torno de um pequeno núcleo agrícola. Dois anos depois, frades franciscanos se instalaram na região e fundaram o Convento de São Boa Ventura de Macacu, hoje em ruínas. Em 1697, a freguesia foi elevada à categoria de vila, passando a se chamar Santo Antônio de Sá.

Em 1779, foi fundada a vila de Magé – e a freguesia de Nossa Senhora do Guapimirim foi desmembrada de Santo Antonio de Sá, marcando o início de sua fragmentação, que seria acentuada no Brasil Império. Entre 1831 e 1835, uma febre endêmica, conhecida como Febre de Macacu, causou muitas mortes e um processo de êxodo rural, desorganizando as atividades produtivas de Santo Antônio de Sá e gerando uma séria crise.

A partir de 1860, com a inauguração do trecho da Estrada de Ferro Cantagalo (Porto das Caixas a Arraial da Cachoeira), a vila de Santo Antonio de Sá ficou abandonada. O eixo de circulação de mercadorias e de pessoas se deslocou para a recém-criada estrada de ferro.

No início do século 19, o Arraial da Cachoeira servia de entreposto comercial e contava com armazéns, hotéis, cafés e restaurantes. O trecho da ferrovia que ligava o Arraial da Cachoeira a Nova Friburgo foi inaugurado em 1873, o que elevou ainda mais sua importância. Em 27 de dezembro de 1929, Ca-choeiras de Macacu foi elevada à categoria de cidade, passando a sediar o município de mesmo nome.

O Arraial foi ganhando importância, principalmente com a instalação da Oficina de Reparos de Trens e de uma escola primária e com comércio mais intenso. Em 23 de dezembro de 1923, foi elevado à categoria de vila, passando a ser chamado de vila de Cachoeiras de Macacu.

O início do século 20 foi marcado pelo esvaziamento das áreas de baixada e aumento da população nas áreas mais altas, principalmente devido às condições insalubres das regiões mais baixas. Na década de 1930, teve iní-cio um grande projeto de saneamento que consistia em retilinizar os rios e secar as áreas alagadas. O resultado foi a incorporação destas terras baixas à produção agropecuária.

Retilinização de rios –Retilinização de rios – Processo de intervenção na paisagem que con-siste na retirada dos meandros dos rios, tornando-os retos para facilitar o escoamento.

Antiga estação da Estrada de Ferro da Leopoldina em Cachoeiras de Macacu

Ruínas do Convento de São Boaventura de Macacu

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No final da década de 1950, Cachoeiras de Macacu tinha um comércio prós-pero e uma intensa vida cultural, com clubes e cinemas.

No início da década de 1970, entretanto, devido à erradicação do eixo fer-roviário, o município estava mergulhado numa atmosfera de desolação e incertezas – famílias migravam para outras cidades, o comércio sofria im-pacto negativo, a escola do Senai foi fechada, e a vida cultural se estagnou. A cidade passou por várias crises, e até monumentos históricos foram demolidos.

No final dos anos 1970 e início da década de 1980, a população do Terceiro Distrito vivia uma intensa transformação, com a ocupação de fazendas pelos trabalhadores rurais, que, após muita repressão e prisões, finalmente foram assentados. A cidade se tornou um importante produtor de alimentos para o abastecimento da cidade do Rio de Janeiro.

Nos anos 1990, a falta de incentivos à pequena produção rural e a erradica-ção de algumas atividades, como a cultura da banana, aumentaram o êxodo rural. Há no município um relativo vazio demográfico na zona rural, e a área urbanizada atinge menos de 10% do território municipal.

Hoje, Cachoeiras de Macacu continua um importante produtor e abastecedor de alimentos da cidade do Rio de Janeiro e vem se afirmando também como destino turístico e produtor de água mineral.

O processo de construção da Agenda 21 Local

A Reserva Ecológica do Guapiaçu (Regua) iniciou o processo da Agenda 21 Local no município em 2003, com apoio do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA). O trabalho foi desenvolvido por meio da aplicação de questionários, realização de oficinas, criação de um Fórum e publicação da Agenda 21 Local de Cachoeiras de Macacu em 2008.

Entre março e julho de 2007, a Caravana Comperj da Petrobras visitou os municípios para divulgar o empreendimento e as ações de relacionamento propostas para a região, convidando lideranças a participar do processo de construção da Agenda 21 Local.

Na ocasião, os representantes do Fórum de Cachoeiras de Macacu se mostra-ram receosos de que o trabalho não considerasse o processo já desenvolvido no município.

Em 25 de setembro de 2007, em reunião em Itaboraí, com a presença de cerca de 2.700 pessoas dos 14 municípios do entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, foi escolhido um representante de cada segmento social

Antigo Colégio Quintino Bocaiuva, atual Biblioteca Municipal

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(governo, empresariado, ONGs e comunidade), por município, para formar o Fórum Regional da Agenda 21 Comperj.

Assim, cada município tinha quatro representantes neste Fórum, que ficou responsável pelo monitoramento dos encontros e pelo andamento das Agendas 21 municipais. O Fórum Regional tinha caráter consultivo ao Grupo Gestor e a tarefa de facilitar a integração de ações regionais ou de grupos de municípios.

Em dezembro de 2007, quatro ONGs – ASA, Instituto Ipanema, Instituto Roda Viva e Iser – iniciaram o trabalho de mobilização específica para cada setor, utilizando as estratégias mais adequadas a cada um.

Em janeiro de 2008, iniciou-se uma rodada de três reuniões para o levan-tamento das percepções de cada segmento, utilizando Vetores Qualitativos elaborados a partir da metodologia do Instituto Ethos para a promoção do desenvolvimento sustentável em empresas. Esta ferramenta definiu uma escala que possibilitou a identificação do estágio no qual o município se encontrava em relação a cada um dos 40 capítulos da Agenda 21, ajudando os participantes a planejar aonde gostariam de chegar.

Após a leitura do título dos capítulos e da descrição de cada estágio, era solicitado aos participantes que escolhessem aquele que melhor retratasse Cachoeiras de Macacu. Nas duas reuniões seguintes, os resultados orientaram a produção de um painel de preocupações e potencialidades locais.

Foram realizados mais três encontros por setor, nos quais os participantes definiram as ações necessárias para prevenir ou mitigar as questões identi-ficadas como preocupações e para aproveitar, da melhor forma possível, as potencialidades levantadas.

Na última dessas reuniões, cada setor indicou cinco representantes e dois suplentes para compor o Fórum da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu, totalizando 28 componentes.

Ao longo da realização das oficinas observou-se que o receio com relação ao processo em curso e ao compromisso do poder público foi se desfazendo, possibilitando construir um forte engajamento das pessoas nas discussões que apontaram as preocupações, potencialidades e contribuições para as propostas de planos de ação em Cachoeiras de Macacu.

A Fase de Consolidação do processo foi o momento de reunir os quatro seto-res para consolidar coletivamente as potencialidades e preocupações apon-tadas por cada um deles. Em 6 de novembro de 2008, os representantes de Cachoeiras de Macacu viajaram até Rio Bonito para trabalhar nas oficinas de consolidação. A partir dela, os resultados setoriais foram estruturados e o Fórum da Agenda 21 do município, constituído.

Reunião de representantes de comunidades

Reunião do Fórum da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu

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De 4 a 6 de março de 2009, foi realizada a oficina para iniciar o processo de construção de vocação e visão de futuro, consolidar as ações em propostas e iniciar seu detalhamento. Este trabalho foi realizado com uma nova estrutura, agrupando os 40 capítulos da Agenda 21 Global conforme suas afinidades em: Ordem Física, Ordem Ambiental, Ordem Social, Ordem Econômica e Ordem Meios de Implementação, divididos em temas.

Em junho de 2009, foi realizada uma oficina em Cachoeiras de Macacu para atualizar os trabalhos e fortalecer o Fórum. Nesse período, também foi de-senvolvido um portal na internet, voltado para a comunicação dos Fóruns e a divulgação do projeto e de seus resultados – www.agenda21comperj.com.br – com um site para cada município. Atualizados frequentemente, eles dis-põem de uma área interna com ferramentas de comunicação que permitem o contato entre os membros dos Fóruns.

Nesta oficina, os representantes do Fórum de Cachoeiras de Macacu conside-raram prioritários a revisão do regimento interno e o estudo da elaboração do projeto de lei para o reconhecimento do Fórum da Agenda 21 Local e avaliaram a importância de desenvolver estratégias para viabilizar o acesso da população às informações.

Em novembro de 2009, foram contratados quatro consultores para desenvolver e implementar uma metodologia de fortalecimento dos Fóruns e trabalhar na elaboração das Agendas.

Em 2010, após uma análise dos resultados alcançados, iniciou-se uma nova rodada de oficinas para aprimorar o trabalho. Após a revisão dos resultados alcançados, foram promovidas quatro oficinas com o Fórum para fazer as modificações necessárias e prover um acompanhamento mais constante a fim de ajudar na elaboração de ações de comunicação e encaminhamento de projetos. Durante todo o período, o Fórum de Cachoeiras de Macacu se manteve mobilizado a contento.

Em 19 de março, 1o de outubro, 3 de dezembro de 2010 e 18 de abril de 2011, foram realizadas reuniões com todos os coordenadores para promover a troca de experiências e fomentar ações regionais estratégicas.

O Fórum de Cachoeiras de Macacu se destacou pelo conhecimento acerca do município e da Agenda 21 e pela dedicação ao trabalho. O grupo desenvolveu parcerias e diversas iniciativas, como o Abraço ao Rio Macacu, na Semana do Meio Ambiente.

Primeira reunião dos coordenadores dos Fóruns da Agenda 21 Comperj

Reunião do Fórum da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu

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AGENDA 21 DE CACHOEIRAS DE MACACU

Para ler a AgendaEste trabalho é resultado do empenho e esforço voluntários de moradores de Cachoeiras de Macacu, que atuaram em conjunto com técnicos e consultores nas diversas fases do projeto Agenda 21 Comperj.

O trabalho foi dividido em cinco ORDENS e 24 TEMAS referentes aos 40 capítulos da Agenda 21. Cada tema apresenta a situação do município de acordo com os dados e informações mais recentes.

EIXOS ESTRUTURANTES

TEMAS CAPÍTULOS DA AGENDA 21 GLOBAL

ORDEM AMBIENTAL

Recursos Naturais 10, 11, 12, 13, 16

Recursos Hídricos 17 e 18

Biodiversidade 15

Mudanças Climáticas 9, 15 e 18

ORDEM FÍSICA Habitação 7

Saneamento 18 e 21

Mobilidade e Transporte 5

Segurança 3, 23, 25, 26, 27

ORDEM SOCIAL Educação, Educação Ambiental e Cultura

36

Grupos Principais 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29

Saúde 6

Esporte e Lazer 23, 24, 25, 26, 27, 36

Padrões de Consumo 4

ORDEM ECONÔMICA

Geração de renda e inclusão social

3

Agricultura 3, 14, 32

Indústria e Comércio 3, 30

Turismo 3, 36

Geração de Resíduos 19, 20, 22

MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

Ciência e Tecnologia 31, 35

Recursos Financeiros 2, 33, 34, 37

Comunicação e Mobilização 8, 40

Gestão Ambiental 1, 8, 28, 38, 39 40

31

Cachoeirasde Macacu

Estão elencadas também, e evidenciadas por fontes em itálico, as preocupações dos moradores e as potencialidades do município, conforme percebidas e apontadas por consenso pelos participantes do processo.

Logo após um breve diagnóstico da situação em que se encontra o municí-pio, estão listadas as propostas e seus respectivos níveis de prioridade (alta - •, média - • ou baixa - •). As propostas reúnem um conjunto de ações, elaboradas para solucionar as preocupações elencadas, e de estratégias que promovam o melhor aproveitamento das potencialidades identificadas.

As ações estão subdivididas em LINHAS DE ATUAÇÃO. Dessa forma, é possí-vel identificar todas as ações de uma agenda, segundo a atividade demandada para sua execução, independentemente do tema.

Ao final de cada TEMA encontram-se reunidos os possíveis parceiros e as possíveis fontes de financiamento elencadas para as propostas de seus temas.

No site www.agenda21cachoeirasdemacacu.com.br está disponível a Ficha de Detalhamento de cada proposta, com a lista dos possíveis parceiros para sua execução, os especialistas da cidade que podem colaborar com o projeto, as fontes de fi nanciamento identifi cadas e os primeiros passos para sua implementação, além das PERCEPÇÕES, dos PLANOS SETORIAIS e demais resultados.

No CD encartado nesta publicação encontram-se todos os resultados do processo e uma versão digital da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu.

Vetores Qualitativos e os 40 capítulos da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu

A tabela da página seguinte apresenta o resultado da consolidação das percepções de todos os que participaram da Fase de Construção Coletiva da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu, avaliando a situação do município em relação a cada um dos capítulos da Agenda 21 Global.

Estágios da tabela:

1 – Quase nada foi feito

2 – Já existem ações encaminhadas

3 – Já há alguns resultados

4 – Estamos satisfeitos

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Capítulos da Agenda 21Estágio

1 2 3 4

1 Preâmbulo

2 Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento e nas políticas internas

3 Combater a pobreza

4 Mudar os padrões de consumo

5 Dinâmica demográfica e sustentabilidade

6 Proteger e promover a saúde humana

7 Promover assentamentos humanos sustentáveis

8 Integrar o meio ambiente e o desenvolvimento nas tomadas de decisão

9 Proteger a atmosfera

10 Integrar o planejamento e o gerenciamento dos recursos do solo

11 Combater o desflorestamento

12 Gerenciar ecossistemas frágeis: combater a seca e a desertificação

13 Gerenciar ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das montanhas

14 Promover o desenvolvimento rural e a agricultura sustentáveis

15 Conservar a diversidade biológica

16 Gerenciamento responsável ambientalmente da biotecnologia

17 Proteção dos oceanos, todos os mares, inclusive internos, e áreas costeiras, e a proteção, uso racional e desenvolvimento de seus recursos para a vida

18 Proteger a qualidade e suprimento dos recursos de água limpa: aplicação de abordagens integradas ao desenvolvimento, gerenciamento e uso dos recursos hídricos

19 Gerenciar de forma ambientalmente responsável os produtos químicos tóxicos, incluindo a prevenção do tráfico ilegal internacional de resíduos e produtos perigosos

33

Capítulos da Agenda 21Estágio

1 2 3 4

20 Gerenciar de forma ambientalmente sustentável os resíduos perigosos, incluindo a prevenção do tráfico ilegal internacional de resíduos perigosos

21 Gerenciar de forma ambientalmente responsável os resíduos sólidos e os relacionados ao esgotamento sanitário

22 Gerenciar de forma segura e ambientalmente responsável os resíduos radioativos

23 Fortalecer o papel dos principais grupos sociais

24 Ação global para as mulheres pelo desenvolvimento sustentável e equitativo

25 Crianças e jovens e o desenvolvimento sustentável

26 Reconhecer e fortalecer o papel dos povos indígenas e suas comunidades

27 Fortalecer o papel das Organizações Não-Governamentais: parceiras para o desenvolvimento sustentável

28 Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21

29 Fortalecer o papel dos trabalhadores e sindicatos

30 Fortalecer o papel da indústria e dos negócios

31 Comunidade científica e tecnológica

32 Fortalecer o papel dos fazendeiros

33 Recursos e mecanismos financeiros

34 Tecnologia ambientalmente responsável: transferência, cooperação e capacitação

35 Ciência para o desenvolvimento sustentável

36 Promover a educação, consciência pública e treinamento

37 Mecanismos nacionais e internacionais de cooperação para a capacitação em países em desenvolvimento

38 Arranjos institucionais internacionais

39 Instrumentos e mecanismos legais internacionais

40 Informação para a tomada de decisões

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Vocação e Visão“Uma visão sem ação não passa de um sonho.Ação sem visão é só um passatempo. Mas uma visão com ação pode mudar o mundo.”(Joel Baker – vídeo: A Visão do Futuro)

A vocação é o conjunto de competências, recursos e produtividade local de um município em todos áreas: econômica, ambiental, artística-cultural, turística, educacional.

A visão de futuro define o que se espera do município no futuro, inspirando e motivando as pessoas a fazer as melhores escolhas nos momentos de decisão e a enfrentar com perseverança a espera pelos resultados.

Os participantes do processo de construção da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu fizeram uma série de reuniões para construir a vocação e visão de futurodo município. Um primeiro resultado foi revisto na Oficina Local, sendo que o município ainda trabalha para chegar à versão definitiva.

VocaçãoHistórico de atividades agrícolas.

Disponibilidade de recursos naturais, que contribuem para melhor quali-dade de vida.

Baixa densidade demográfica, minimizando impactos ambientais.

Abundância de recursos hídricos como base para o desenvolvimento sus-tentável.

Existência de Unidades de Conservação definidas e legalizadas (públicas e RPPN).

Existência de recursos hídricos e boa qualidade de solo, adequados à produção agropecuária e aquícola.

Potencialidade turística nas áreas ecológica, religiosa, esportiva e cultural.

Geografia adequada à prática de esportes radicais.

Histórico de organização social, com população engajada em desenvolver ações para o seu bem-estar.

Histórico de ensino técnico, outrora referência para a capacitação da mão de obra local.

Existência de pessoas com notório saber, qualificadas para transmitir seus conhecimentos.

Grande número de pequenas indústrias artesanais, agroindustriais e de transformação.

Existência de centros de Arte e Cultura.

“Ao criar uma visão de futuro a partir do

agora, estamos fazendo a nossa história”

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Visão de futuroTer maior diversidade agrícola, inclusive em espécies oleaginosas para

a produção sustentável de biodiesel, tornando-se destaque no cenário regional.

Ter empreendimentos imobiliários com preocupação socioambiental.

Ser referência nacional em gestão de recursos hídricos.

Ter um sistema de mobilidade/transporte integrado e sustentável.

Ser um município formador de lideranças comunitárias.

Ser referência em Pagamento de Serviços Ambientais (PSA).

Ser fornecedor de produtos agrícolas e aquícolas para o próprio município e região, com capacidade para exportar.

Ter maior aproveitamento do potencial turístico, com destaque na geração de emprego e renda para o município.

Ter excelência em gestão de saúde pública.

Ter excelência em Educação.

Ser referência em pesquisas e informações sobre meio ambiente e desen-volvimento sustentável.

Ser referência em formação de mão de obra técnica e especializada.

Ser referência nacional na produção de água mineral.

Ser um município com grande mobilização e participação social.

Ser destaque na produção artística e cultural.

Ser cidade-modelo em Agenda 21.

Ordem Ambiental1

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RECURSOS NATURAISChamamos de recursos naturais tudo o que obtemos da natureza com os objetivos de desenvolvimento, sobrevivência e conforto da sociedade. São classificados como “renováveis” quando, mesmo explorados por algum tem-po em determinado lugar, continuam disponíveis, e como “não renováveis” quando inevitavelmente se esgotam.

A vida humana depende dos recursos naturais – terra, água, f lorestas, re-cursos marinhos e costeiros – e de suas múltiplas funções. Tanto os seres humanos quanto os demais seres vivos, agora e no futuro, têm direito a um meio ambiente saudável, que forneça os meios necessários a uma vida digna. Para isto, é preciso manter os ecossistemas, a biodiversidade e os serviços ambientais em quantidade e qualidade apropriadas.

Não é possível pensar em um futuro para a humanidade sem construir uma relação adequada entre o homem e a natureza que o cerca. E essa magnífica variedade de formas de vida não pode ser vista apenas como “recursos na-turais”, sem a valorização dos inúmeros benefícios intangíveis que nos traz.

Cachoeiras de Macacu, localizado na região de baixadas litorâneas, tem grande variedade de relevos e se caracteriza por um imenso patrimônio ambiental (matas, rios, fontes e ar puro). No município, predominam morros e áreas que apresentam terrenos bastante acidentados e há grande extensão geográfica de áreas preservadas de Mata Atlântica.

A região possui a maior cobertura verde do Estado do Rio de Janeiro, cons-tituída pelo Corredor Ecológico Sambê–Santa Fé–Barbosão, Parque Estadual dos Três Picos, APA Macacu, Reserva Ecológica de Guapiaçu, Estação Ecoló-gica do Paraíso, Monumento Natural Municipal da Pedra do Colégio e outras unidades, contempladas no Plano Diretor2.

Segundo os dados da ONU-Habitat/UFF, em 2000 o município apresentava 56,4% da superfície cobertos por remanescentes f lorestais, contribuindo para o maior fl uxo genético de espécies da fauna e fl ora da Mata Atlântica e para a possibilidade de criação do corredor ecológico. A vertente da Serra do Mar pertencente ao município está quase totalmente coberta por um fragmento contínuo de f loresta, enquanto numerosos fragmentos menores se distribuem pelos topos de morros entre os rios Macacu e Guapiaçu.

2 Corredores de Biodiversidade da Mata Atlântica, 2009 http://www.corredores.com.br

Plano Diretor – Lei municipal que estabelece diretrizes para a adequa-da ocupação do município, determi-nando o que pode e o que não pode ser feito em cada parte do mesmo. É o instrumento básico da política de desenvolvimento municipal. Sua principal fi nalidade é orientar a atu-ação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta dos ser-viços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida à população.

Corredor ecológico ou de biodi-versidade – Nome dado à faixa de vegetação que liga grandes frag-mentos fl orestais ou Unidades de Conservação separados pela ativi-dade humana (estradas, agricultura, clareiras aber tas pela at iv idade madeireira etc.), proporcionando à fauna o livre trânsito entre as áreas protegidas e, consequentemente, a troca genética entre as espécies. É uma das principais estratégias utilizadas na conservação da bio-diversidade de determinado local.

Sede do Parque Estadual dos Três Picos

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Gráfi co 1: Proporção do uso do solo no município de Cachoeiras de Macacu

(*) Inclui água, afl oramentos rochosos e usos não identifi cados.

Fonte: Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente – Lima/Coppe/UFRJ, com base em geoprocessamento de imagens Landsat e CBERS e Probio – Levantamento dos remanescentes de Mata Atlântica (2008).

Mapa 2: Cobertura vegetal do município e arredores

Fonte: UFF/ONU Habitat (2010).

Área antropizada

Cobertura vegetal

Outros*

Área urbana

53.902,9 ha56,4% 40.876,3 ha

42,8%

678,8 ha0,7%

122,6 ha0,1%

40

Mapa 3: Corredor Ecológico Sambê–Santa Fé–Barbosão

Fonte: Proposta para o Plano Diretor para o corredor ecológico Sambê–Santa Fé

(2009).

Em relação às Unidades de Conservação de Uso Sustentável, 92% do muni-cípio está inserido na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Macacu, havendo áreas com vegetação conservada e também trechos degradados. Quanto às Unidades de Conservação de Proteção Integral, o Parque Estadual dos Três Picos e a Estação Ecológica do Paraíso abrangem cerca de 20% do município. Vale a pena ressaltar que alguns trechos destas áreas protegidas estão inseridas nesta grande Área de Proteção Ambiental.

Essas Unidades de Conservação estão inseridas no Corredor Ecológico da Serra do Mar, área prioritária para a conservação da Mata Atlântica. Apesar dos esforços para uma ação efetiva por parte do poder público estadual, no Mosaico de Unidades de Conservação da Mata Atlântica Central Fluminense, a atuação das autoridades competentes ainda não é plena. Os resultados dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação não são divulgados à popula-ção, apenas a pesquisadores, o que dificulta o acesso desta aos dados obtidos.

Unidades de Conservação (UC) –Unidades de Conservação (UC) – Áreas de proteção ambiental legal-mente instituídas pelas três esferas do poder público (municipal, esta-dual e federal). Dividem-se em dois grupos: as de proteção integral, que não podem ser habitadas pelo ho-mem, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais em atividades como pesquisa cientí-fi ca e turismo ecológico; e as de uso sustentável, onde é permitida a pre-sença de moradores, com o objetivo de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais (World Wildlife Fund – WWF).

Áreas de Proteção Ambienta l Á reas de Proteção Ambienta l (APA) –(APA) – Áreas naturais (incluindo recursos ambientais e águas juris-dicionais) legalmente instituídas pelo poder público, com limites de-fi nidos e características relevantes, com objetivos de conservação e sob regime especial de administração, às quais se aplicam garantias ade-quadas de proteção.

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Mapa 4: Unidades de conservação inseridas na Bacia do Rio Macacu.

Fonte: Proposta de Plano de Manejo da APA da Bacia do Rio Macacu (2010).

O desmatamento na região avança sobre trechos pequenos e médios da Mata Atlântica que já estão isolados entre si, reduzindo as chances de conectá-los a fragmentos de vegetação mais extensos e, portanto, ecologicamente viá-veis. Também se registraram desmatamentos nestas áreas f lorestadas mais extensas, assim como no interior e em zonas de amortecimento das Unidades de Conservação.

Outros fatores que agravam o desmatamento na região são a exploração car-voeira (queimadas de matas ciliares), acompanhada pelo desmatamento, e a ocupação não apropriada de áreas verdes, que desrespeitam o Plano Diretor.

A população destaca a existência de recursos naturais que podem ser utiliza-dos com respeito ao meio ambiente e menciona como exemplos de impactos negativos o mau uso do solo em atividades agropecuárias, emprego de técnica inadequada para arar a terra e extração de areia. Também cita a impermea-bilização do solo e o assoreamento dos rios.

O uso correto dos remanescentes fl orestais de Mata Atlântica depende de uma série de iniciativas – e Cachoeiras de Macacu conta com programas de recuperação de áreas degradadas que incluem o plantio de 2 milhões de mudas. Além destes programas de refl orestamento, foram feitos diagnósticos dos recursos hídricos, da fauna e da fl ora local. As informações sobre a utili-zação adequada de recursos naturais são centralizadas, o que pode explicar

RPPN – Reserva Particular do Pa-tr imônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação criada pela vontade do proprietário rural, ou seja, sem desapropriação de terra. No momento que decide criar uma RPPN, o proprietário as-sume compromisso com a conserva-ção da natureza. As reservas devem ser reconhecidas pelo Ibama e seus propr ietár ios passam a gozar de alguns benefícios, como a isenção do Imposto Territorial Rural.

Mata ciliar – Vegetação na margem dos rios, lagos, nascentes, represas e açudes. Consideradas áreas de preservação permanente, as matas ciliares protegem as margens contra a erosão, evitando o assoreamento; permitem a conservação da f lora e da fauna; regulam os f luxos de água; e são a proteção mais efi ciente dos solos onde se encontram.

Erosão – Processo pelo qual a ca-mada superfi cial do solo é retirada pelo impacto de gotas de chuva, ventos e ondas, e é transportada e depositada em outro lugar. Desgaste do solo.

Assoreamento –Assoreamento – Deposição de sedi-mentos (areia, detritos etc.) origina-dos de processos erosivos, transpor-tados pela chuva ou pelo vento para os cursos d’água e fundos de vale. Provoca a redução da profundidade e da correnteza dos rios, dif icul-tando a navegação e diminuindo a massa de água superfi cial.

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por que ainda não houve uma divulgação efi caz do potencial ambiental do município para a população.

O grupo considera que é preciso superar a falta de programas de ampliação e de capacitação do quadro de pessoal para fi scalização e informação sobre os recursos ambientais.

É preciso aproximar o poder público e a sociedade civil organizada para garantir ações de planejamento e gerenciamento do meio ambiente e turismo. Além disso, é necessário fortalecer uma rede de informação e cooperação, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, para gerenciar os impactos gerados por grandes empreendimentos.

A Pedra do Colégio é o símbolo do município

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PROPOSTAS

• Alta prioridade • Média prioridade • Baixa prioridade

• Conservação dos recursos naturais Planejamento

1. 1. Criar Unidades de Conservação Municipais, Estradas Parque e RPPN.

2. 2. Acompanhar a execução do Plano de Manejo da APA da Bacia do Rio Macacu.

Articulação3. 3. Articular com a sociedade civil organizada sua participação

no planejamento e gerenciamento do meio ambiente.

Programas4. 4. Elaborar Programas de Recuperação de Áreas Degradadas

(Prad), visando à recuperação dos remanescentes f lorestais da Mata Atlântica.

5. 5. Desenvolver programas que promovam a instalação de sistemas agrof lorestais.

Comunicação6. 6. Divulgar a existência das Unidades de Conservação e RPPN

da região.

7. 7. Divulgar os programas de ref lorestamento existentes no município (Replanta Macacu, Projeto Caminhos para a Sustentabilidade).

8. 8. Criar um plano de comunicação capaz de conscientizar a população sobre os danos causados ao meio ambiente por atividades predatórias.

Estudos técnicos9. 9. Elaborar estudos técnicos que promovam a proteção dos

recursos naturais.

• Ações de desenvolvimento territorial com base conservacionista para planejar o manejo sustentável de áreas verdes Infraestrutura

1. 1. Instalar viveiros de mudas nas comunidades.

Capacitação2. 2. Capacitar a população para a utilização racional e a con-

servação dos recursos naturais, com o apoio técnico de associações, cooperativas, escolas, universidades e ONGs.

3. 3. Realizar cursos de capacitação que orientem os produtores rurais a prevenir e recuperar as propriedades em processo de erosão.

Possíveis parceirosAliança para a Conservação da Mata Atlântica . Associações de Moradores . Câmara Municipal . Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica . Conservação Internacional do Brasil . CPRM . Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro . DNPM . Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Escola Nacional de Botânica Tropical . Escolas . Fundação O Boticário de Proteção à Natureza . Fundação SOS Mata Atlân-tica . Ibama . IBGE . ICMBio . Inea . MMA . MP . ONGs . Pacto pela Restauração da Mata Atlântica . Prefeitura Municipal . Reserva Ecológica de Guapiaçu (Regua) . SEA . Secretaria Mu-nicipal de Meio Ambiente . TCE-RJ . Universidades . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamentoBNDES . BVS&A . CNPq . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Finep . FNMA . Funbio . Fundação O Boticário de Proteção à Natureza . Fundação SOS Mata Atlântica . Fundo Municipal de Meio Ambiente . ICMS Verde . Pibic . Programa Petrobras Ambiental. WWF – Brasil.

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RECURSOS HÍDRICOSA água é essencial à vida no planeta. Embora seja um recurso renovável, seu consumo excessivo, aliado ao desperdício e à poluição, vem causando um déficit global, em grande parte invisível. Cada ser humano consome direta ou indiretamente quatro litros de água por dia, enquanto o volume de água necessário para produzir nosso alimento diário é de pelo menos 2 mil litros. Isso explica por que aproximadamente 70% da água consumida no mundo vão para a irrigação (outros 20% são usados na indústria e 10% nas residências).

Segundo a ONU, cerca de um terço da população mundial vai sofrer os efeitos da escassez hídrica nos próximos anos. A análise do ciclo completo de uso e reúso da água aponta o desaparecimento de mananciais como poços, lagos e rios, e destaca a pouca atenção dada à diminuição das reservas subterrâneas.

O Brasil conta com recursos hídricos em abundância, o que levou à dissemi-nação de uma cultura de despreocupação e desperdício de água. No entanto, o País enfrenta problemas gravíssimos: muitos cursos d’água sofrem com poluição por esgotos domésticos e dejetos industriais e agrícolas, e falta proteção para os principais mananciais.

O uso sustentável dos recursos hídricos depende do conhecimento da co-munidade sobre as águas de sua região e de sua participação efetiva em seu gerenciamento.

Cachoeiras de Macacu, devido à localização geográfica privilegia-da, apresenta grande variedade de recursos hídricos, tem um vasto potencial hídrico e é um importante fornecedor de água para outras localidades. A região está inserida em duas grandes bacias hidrográficas, a do Rio São João e a dos rios Guapi-Macacu.

A bacia hidrográfica do Rio São João está inserida na região de baixadas litorâneas, compreendendo uma área de drenagem de aproximadamente 2.160 km2, que abrange parcialmente os municípios de Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Rio das Ostras, e integralmente o município de Silva Jardim. Além destes, as po-pulações de Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Iguaba Grande, Arraial do Cabo e Saquarema também são beneficiadas por seu abastecimento.

O Rio São João é o principal curso d’água desta bacia hidrográfica: nasce em Cachoeiras de Macacu, atravessa Silva Jardim e o distrito-sede de Casimiro de Abreu, e deságua em Barra de São João. Apesar de caudaloso, tem águas mornas e de tonalidade parda, características que se modificam junto à foz por efeito das marés e dos ventos.

Bacia hidrográfi ca –Bacia hidrográfi ca – Área drenada por um rio principal e seus afl uentes, incluindo nascentes, subafl uentes etc. É a unidade territorial de plane-jamento e gerenciamento das águas.

Rio Macacu

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Antropização –Antropização – Modifi cação provo-cada pela ação dos seres humanos.

Lençol freático –Lençol freático – Depósito de água natura l no subsolo, águas sub-terrâneas que alimentam os r ios perenes, garantindo a presença de água durante todo o ano. A profun-didade do lençol freático depende de vários fatores.

Poluição –Poluição – Alteração das proprie-dades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente pelo lançamento de substâncias sólidas, líquidas ou gasosas que se tornem efetiva ou potencialmente nocivas à saúde, à segurança e ao bem-estar da po-pulação, ou causem danos à fl ora e à fauna.

Comitê de Bacias Hidrográf icas Comitê de Bacias Hidrográf icas –– Colegiados instituídos por Lei, no âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos Sistemas Estaduais. Considerados a base da gestão participativa e integrada da água, têm papel deliberativo e são compostos por representantes do poder público, da sociedade civil e de usuários de água e podem ser ofi cialmente instalados em águas de domínio da União e dos estados. Existem comitês federais e comitês de bacias de rios estaduais, defi ni-dos por sistemas e leis específi cos.

A bacia hidrográfica dos rios Guapi-Macacu é uma das que está inserida no sistema hidrográfico da Baía de Guanabara. Com uma área de drenagem de cerca de 1.640 km2, corresponde a 31% da área continental de contribuição deste sistema. Abrange os municípios de Cachoeiras de Macacu, Itaboraí e Guapimirim, e é responsável pelo abastecimento de cerca de 2,5 milhões de habitantes destes municípios, além de São Gonçalo e Niterói.

O Rio Macacu nasce na Serra dos Órgãos, a cerca de 1.700 metros de altitude, em Cachoeiras de Macacu, e percorre aproximadamente 74 quilômetros até a junção com o Rio Guapimirim. O Rio Guapiaçu é o principal af luente do Rio Macacu. Próximo à nascente, na Serra dos Órgãos, ainda apresenta pouca vazão, mas, à medida que ocorre o encontro com outros rios da região, este volume tende a aumentar, até se encontrar com o Rio Macacu.

O Canal de Imunana foi construído pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), a partir da conf luência dos rios Guapiaçu e Macacu, para drenar as áreas frequentemente inundadas. A obra desviou o curso natural do Rio Macacu, que foi unido ao Rio Guapimirim e desconectado do Rio Cacerebu. Sua área de drenagem foi enormemente aumentada, e o Rio Guapimirim, após receber as águas do Macacu-Guapiaçu, até sua foz na Baía de Guanabara, passou a ser chamado de Guapi-Macacu. O Rio Cacerebu, que era af luente do Rio Macacu, ganhou desembocadura independente a partir das obras do DNOS, ocupando o antigo baixo leito e a foz do Rio Macacu até a Baía de Guanabara.

Os participantes da Agenda 21 Local estão preocupados com a preservação das nascentes e rios da região e com o mau uso do lençol freático. Nas últi-mas décadas, a região hidrográfica vem sofrendo um acelerado processo de antropização, caracterizado pelo desmatamento da mata ciliar, ocupação de-sordenada e instalação de indústrias, e decorrente do processo de urbanização.

Toda a região é cortada por diversos rios e riachos

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Mapa 5: Localização geográfi ca das bacias dos rios Guapi-Macacu e Caceribu

Fonte: Proposta para o Plano Diretor para o Corredor Ecológico Sambê–Santa Fé (2009).

Embora o município esteja inserido no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia da Baía de Guanabara, não há uma gestão integrada, regional e sustentável de seus corpos hídricos – e as ações realizadas pelos Comitês de Bacia não são divulgadas.

Os participantes do Fórum se mostraram preocupados com os prováveis impactos resultantes da futura construção de barragens no Rio Guapiaçu, o que tem gerado sérias discussões com os órgãos ambientais competentes. O impacto direto dessa construção implicará a perda de uma das áreas mais produtivas do município e o comprometimento de ecossistemas preservados. Há também problemas relacionados ao alagamento de terras, decorrente de erros de engenharia na construção dos diques e comportas na localidade de São José da Boa Morte. Cachoeira da Jornada

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PROPOSTAS


• Controle e fiscalização dos rios e nascentes Gestão pública

1. 1. Elaborar uma lei municipal para o controle da utilização das águas do município pelas empresas.

2. 2. Criar o Plano de Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia Guapi-Macacu.

3. 3. Criar o Subcomitê da Bacia Guapi-Macacu.

Programas4. 4. Criar programas de despoluição e ref lorestamento das

margens do Rio Macacu e seus af luentes que incluam a recuperação das nascentes.

5. 5. Criar programas de Educação Ambiental, incluindo verten-tes relacionadas aos recursos hídricos do município.

• Ampliação das políticas de conservação dos recursos hídricos Estudos técnicos

1. 1. Realizar o inventário das nascentes localizadas fora das Unidades de Conservação, dimensionando sua importância.

2. 2. Fazer o zoneamento das áreas de nascentes que seriam im-pactadas por futuras instalações empresariais e industriais.

3. 3. Identificar estudos que comprovem a diminuição do volume e da qualidade da água em decorrência do desmatamento.

Comunicação4. 4. Divulgar a existência dos Comitês de Bacias Hidrográficas

da região, viabilizando o desenvolvimento de ações estra-tégicas no município.

5. 5. Acompanhar e divulgar os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto ao Meio Ambiente de empreendi-mentos a serem instalados no município.

Planejamento6. 6. Criar um Grupo de Trabalho no Fórum da Agenda 21 Local

para discutir a construção, localização e gestão de barragens no município.

Capacitação7. 7. Realizar cursos de capacitação em Gestão de Águas e

Gestão Territorial.

Articulação8. 8. Promover a troca de informações entre a Autarquia Muni-

cipal de Águas e Esgoto de Cachoeiras de Macacu (Amae), a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e os Comitês de Bacia (Baía de Guanabara e Lagos de São João) sobre suas atuações.

Programas9. 9. Criar programas para a reutilização de água.

Fiscalização10. 10. Acompanhar a aplicação de investimentos destinados à

preservação dos recursos hídricos.

11. 11. Fiscalizar as empresas que atuam no município.

12. 12. Monitorar as condições ambientais do Rio Macacu.

Possíveis parceirosAutarquia Municipal de Águas e Esgoto de Cachoeiras de Macacu (Amae) . ANA . Cedae . Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá . Coppe – UFRJ . Eletrobrás . Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Fundação O Boticário de Proteção à Natureza . Fundação SOS Mata Atlântica . Ibama . Inea . Jardim Botânico do Rio de Janeiro . Ministérios (Meio Ambiente, Integração Nacional) . ONGs . Prefeitura Muncipal . Secretarias Estaduais (Ambiente, Assistência Social e Direitos Humanos) . Secretaria Municipal de Meio Ambiente . Univer-sidades . WWF Brasil.

Possíveis fontes de financiamentoANA . CNPq . Conservação Internacional do Brasil . Eletrobrás . Faperj . Fecam . Finep . FNMA . Funbio . Fundação O Boti-cário de Proteção à Natureza . ICMS Verde . LOA . PDA – Mata Atântica . PIbic . Programa Petrobras Ambiental.

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BIODIVERSIDADEA biodiversidade é a base do equilíbrio ecológico do planeta. Sua conser-vação deve se concentrar na manutenção das espécies em seus ecossistemas naturais, por meio do aumento e da implantação efetiva das áreas protegidas, que asseguram a manutenção da diversidade biológica, a sobrevivência das espécies ameaçadas de extinção e as funções ecológicas dos ecossistemas.

A biodiversidade interfere na estabilização do clima, na purificação do ar e da água, na manutenção da fertilidade do solo e do ciclo de nutrientes, além de apresentar benefícios culturais, paisagísticos e estéticos.

As principais formas de destruição da diversidade biológica são urbaniza-ção descontrolada, ocupação irregular do solo, exploração mineral, des-matamentos e fragmentação de ecossistemas, queimadas, superexploração de recursos naturais, utilização de tecnologias inadequadas na produção f lorestal, pesqueira, agropecuária e industrial, indefinição de políticas pú-blicas e implantação de obras de infraestrutura sem os devidos cuidados. Acrescentam-se ainda a introdução de espécies exóticas da f lora e da fauna e a comercialização ilegal de espécies silvestres.

O Brasil possui 25% da biodiversidade mundial, reunindo uma riqueza difícil de mensurar, pois há espécies que sequer foram identificadas. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima o valor do patrimônio genético brasileiro em US$ 2 trilhões (quatro vezes o PIB nacional). As cifras em jogo são altas. Produtos da biotecnologia (biodiversidade explorada), como cos-méticos, remédios e cultivares, constituem um mercado global que chega a US$ 800 bilhões por ano, cifra semelhante à do setor petroquímico.

Cachoeiras de Macacu abriga grande variedade de ecossistemas, pro-tegidos em parte pelas várias Unidades de Conservação existentes, como o Parque Estadual dos Três Picos, o Monumento Natural Municipal da Pedra do Colégio, a Estação Ecológica do Paraíso, as Áreas de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Macacu e a Bacia do Rio São João, além de fragmentos isolados de Mata Atlântica. Essa proteção possibilitou identificar diversas espécies, nativas e endêmicas, caracterizando grande riqueza da fauna e da fl ora.

O Tiê Sangue é uma das várias espécies de aves habitam a região de Cachoeiras de Macacu

Um Jequitibá-branco com mais de 350 anos, 19 metros de circunferência e cerca de 50 metros de altura é uma atração na região

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Mapa 6: Áreas prioritárias para a preservação da biodiversidade no município e arredores

Fonte: IBGE, MMA, Petrobras (2010).

A exploração dos recursos naturais no município tem causado sérios danos ao meio ambiente, resultando na ameaça a algumas espécies da fauna local. Os participantes afi rmam que o problema é fruto da fragilidade das parcerias exis-tentes para ações de combate à caça, à pesca predatória e às agressões à natureza. Eles denunciam a falta de controle e de fi scalização dos recursos biológicos, que propicia a biopirataria, inclusive internacional. A exploração, manipulação e exportação de peixes, sapos e outras espécies da fauna e fl ora local e a introdução de espécies exóticas são as atividades que mais comprometem a biodiversidade.

Os estudos científi cos realizados por universidades e ONGs podem ser apro-veitados para embasar a elaboração de programas e projetos que promovam a manutenção da biodiversidade da região. Entre estes, as atividades de Edu-cação Ambiental, principalmente nas localidades rurais, criando a cultura da preservação. Mas não há um levantamento ofi cial dos recursos biológicos do município, embora haja vários estudos isolados.

Cachoeiras de Macacu é conhecido por sua rica biodiversidade

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PROPOSTAS


• Preservação do patrimônio biológico Estudos técnicos

1. 1. Realizar o inventário da biodiversidade do município, me-diante levantamento de dados de estudos existentes e do conhecimento tradicional.

Fiscalização2. 2. Combater a biopirataria, a caça e a pesca predatórias.

Capacitação3. 3. Capacitar profi ssionais e voluntários sobre a diversidade

biológica no município, tornando a fi scalização mais efetiva.

Possíveis parceirosAlerj . Associações de Moradores . Câmara Municipal . Empresas associadas ao Comperj . Escola Nacional de Botânica Tropical . Fundação O Boticário de Proteção à Natureza . Fundação SOS

Mata Atlântica . Ibama . ICMBio . Inea . Jardim Botânico do Rio de Janeiro . MMA . MP . Museu Nacional do Rio de Janeiro . ONGs . Pacto pela Restauração da Mata Atlântica . Prefeitura Municipal . SEA . Secretaria Municipal de Meio Ambiente . Universidades . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamentoBVS&A . CNPq . Faperj . Fecam . Finep . FNMA . Fundação O Boticário de Proteção à Natureza . Fundação SOS Mata Atlântica . Fundo Municipal de Meio Ambiente . ICMS Verde . Pibic . Pro-grama Petrobras Ambiental . Química Amparo (Produtos Ypê).

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MUDANÇAS CLIMÁTICASO aumento da concentração dos gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera contribui para a retenção de calor na Terra, provoca a elevação da tempera-tura média do planeta e é a principal causa das mudanças climáticas. Isso se deve, principalmente, à queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral), ao desmatamento, às queimadas e aos incêndios f lorestais.

As principais consequências do agravamento do efeito estufa são: tempe-raturas globais médias mais elevadas, resultando em ruptura dos sistemas naturais; mudanças nos regimes de chuva e nos níveis de precipitação em muitas regiões, com impactos na oferta de água e na produção de alimentos; maior incidência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, tempestades, enchentes, incêndios e secas; elevação do nível do mar e alterações de ecossistemas, como o aumento de vetores transmissores de doenças e sua distribuição espacial.

Na maioria dos países, a maior dificuldade para controlar a emissão de GEE reside na queima de combustíveis fósseis para a obtenção de energia. Já no Brasil, as principais causas são as queimadas e as emissões dos veículos automotores. A temperatura média no País aumentou aproximadamente 0,75 ºC no século 20, o que tem intensificado a ocorrência de secas e enchentes, e provocou o surgimento de fenômenos climáticos que não ocorriam no Brasil, como furacões.

O clima de Cachoeiras de Macacu é do tipo tropical, com verão úmi-do e chuvoso e inverno frio, com pouca chuva. Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (2006), a temperatura média anual é de 21 °C, e a precipitação média anual varia de 1.700 mm a 2.600 mm.

Há grande preocupação com os efeitos das mudanças climáticas – o desmata-mento dos remanescentes f lorestais de Mata Atlântica aumenta a temperatura e modifica a umidade relativa do ar. Na avaliação do grupo, faltam seriedade e responsabilidade dos setores responsáveis pela proteção da atmosfera. A instalação de mais indústrias na região e o crescimento urbano desordenado, que favorecem o deslocamento de veículos no município, elevam a concentra-ção dos gases de efeito estufa. Não há incentivos às empresas de transporte para a manutenção e adequação da frota à legislação ambiental.

A perspectiva da vinda de 750 indústrias para a região a partir da instalação do Comperj causa apreensão, pois aumentará a emissão de gases poluentes. A falta de efi cácia e efi ciência na fi scalização, controle e monitoramento das atividades potencialmente poluidoras af lige os moradores e há dúvidas sobre como as medidas compensatórias serão implementadas.

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O grupo destaca a parceria com o Comperj para o acompanhamento e o con-trole das variações climáticas ou qualquer mudança ambiental que ocorra na região. Mas entende que é preciso mobilizar a sociedade civil para cobrar a adoção de programas e projetos de conscientização sobre a proteção da atmosfera no município.

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PROPOSTAS


• Gerenciamento da qualidade do ar Gestão pública

1. 1. Cumprir a legislação ambiental sobre poluição atmosférica.

2. 2. Aplicar medidas compensatórias às indústrias poluidoras no município.

Estudo técnico3. 3. Realizar um inventário das indústrias que emitem gases

poluentes na região.

Infraestrutura4. 4. Instalar postos de monitoramento da qualidade do ar.

Possíveis parceirosDetro . DNIT . Empresas associadas ao Comperj . Ibama . Inea . Inmet . Inpe . Ministérios (Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia) . Prefeitura Municipal . SEA . Secretaria Municipal de Meio Ambiente . Universidades . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamentoCNPq . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Fecam . Fun-do Municipal de Meio Ambiente . Pibic . Programa Petrobras Ambiental.

Ordem Física2

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HABITAÇÃOA Agenda 21, em seu capítulo 7, afi rma que o acesso à habitação segura e sau-dável é essencial para o bem-estar físico, psicológico, social e econômico das pessoas e que o objetivo dos assentamentos humanos é melhorar as condições de vida e de trabalho de todos, especialmente dos pobres, em áreas urbanas e rurais.

Essa menção especial aos mais pobres se deve ao fato de que estes tendem a estar nas áreas ecologicamente mais frágeis ou nas periferias das grandes cidades. Moradores instalados em assentamentos precários estão mais sujeitos a problemas como falta de saneamento e de serviços públicos adequados e a desastres naturais, como inundações e deslizamentos de terra.

O déficit habitacional do Brasil é de 5,8 milhões de domicílios. Com os projetos de habitação popular no País sendo guiados pelo menor preço, é importante considerar os novos parâmetros propostos pela construção sustentável ao se planejarem os investimentos necessários para atender a essa imensa demanda.

Além de evitarem o desperdício de água e de energia, novas tecnologias garantem conforto e segurança, e facilitam a utilização de materiais que causam menos impactos ambientais. As habitações sustentáveis também se mostram mais econômicas e eficientes a médio prazo.

A população de Cachoeiras de Macacu experimenta uma taxa de crescimento maior que a média estadual, principalmente devido à migração e à alta taxa de natalidade.

O município enfrenta problemas com loteamentos clandestinos em áreas não apropriadas, que vêm se multiplicando e atraindo pessoas de baixa renda da zona rural e de cidades vizinhas.

Segundo estudos da ONU-Habitat/UFF para o acompanhamento dos Objetivos do Milênio, o município registrou, entre 2006 e 2008, um crescimento de 8,16% no número de domicílios particulares permanentes urbanos, passando de 11.831 para 12.797 unidades, enquanto, no mesmo período, o Conleste3 cresceu 4,94%. A ampliação dos serviços de infraestrutura urbana não acom-panhou este crescimento no mesmo ritmo.

No mesmo período, o crescimento da área urbanizada do município foi de 30,29%, passando de 12,61 km² para 16,43 km², enquanto no Conleste o crescimento foi de 27,23%.

3 Conleste – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense. Reúne os municípios do entorno de Itaboraí, onde será instalado o Comperj: Itaboraí, Niterói, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Magé, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá.

Assentamentos precá r ios –Assentamentos precá r ios – 1) Favelas, vilas, mocambos; 2) Lote-amentos irregulares e moradores de baixa renda; 3) Cortiços; 4) Conjun-tos habitacionais degradados

(Fonte: Ministério das Cidades).

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Os participantes da Agenda 21 Local afirmam que houve aumento popula-cional nas áreas preservadas, ocupação irregular das encostas e margens dos rios, invasão de terrenos públicos e construções desordenadas. Ainda segundo a ONU/Habitat, em 2008, havia 15 assentamentos precários, urbanos e rurais no município, ocupando uma área de 0,76 km².

Segundo o grupo, parte do problema é resultado da falta de uma política pú-blica direcionada para os assentamentos (Santa Fé, São José da Boa Morte, Margens do Rio Guapiaçu, Serra Queimada, Boa Vista e outras áreas rurais). Os integrantes afirmaram que a falta de legalização de imóveis, que permane-cem sem títulos de propriedade urbana e rural, favorece a grilagem da terra e temem que esta situação venha a piorar com a inauguração do Comperj.

Há preocupação com a falta de fi scalização e controle da ocupação das áreas de montanhas e com a segurança da população, pela ausência de planos de emergência para áreas de risco e de controle e prevenção a deslizamentos de terras, principalmente em locais habitáveis.

Em 2010 foi aprovado o projeto para habitação, urbanização e aquisição de equipamentos públicos para a comunidade Vilage com recursos do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e do PAC 2. Outros projetos já estão elaborados para atender as comunidades de Boa Vista, Felicidade e Rasgo e os bairros de Guararapes e Sossego.

Gráfi co 2: Distribuição dos investimentos do PAC no Conleste

Fonte: Relatório de Acompanhamento de Indicadores do Milênio na Região do Conleste – Ano 2009 – Relatório do Termo Aditivo.

0 20 40 60 80 100

Urbanização de assentamentos precários

Produção de habitação

Planos municipais de habitação

Assistência técnica 0,03%

0,07%

11%

88%

Casas populares no bairro Taboado

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Mapa 7: Localização dos assentamentos precários em relação à área urbana nos municípios do Conleste

Fonte: UFF/ONU-Habitat (2010).

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TeresópolisNova Friburgo

Araruama

Cabo Frio

Saquarema

as

Areal

São Pedro da Aldeia

Arraial do Cabo

Iguaba Grande

SILVA JARDIMMAGÉ

MARICÁ

ITABORAÍRIO BONITO

CACHOEIRAS DE MACACU

GUAPIMIRIM

CASIMIRO DE ABREU

TANGUÁ

SÃO GONÇALO

NITERÓI

680000

680000

700000

700000

720000

720000

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740000

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760000

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780000

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7540

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A Observação Internacionaldo Impacto do COMPERJ

sobre os Objetivos deDesenvolvimento do Milênio

(ODMs) nos Municípiosdo CONLESTE

ODM 7META 11

Localização dosassentamentos precários,em relação à área urbana,

nos municípios do Conleste

Ano Base 2008

O c e a n o A t l â n t i c o

¯

Fonte: Equipe de UrbanismoEquipe: Urbanismo

Áreas urbanas gentilmente cedidaspela Equipe de Geociências

Projeção Universal Transverso de MercatorFuso 23 - Datum SAD-69

Escala 1:600.000

0 5 10 15 202,5 Km

Legenda

Áreas urbanas

Rodovias

COMPERJ

! Assentamentos precários

Município sem informação

59

PROPOSTAS


• Elaboração de um plano habitacional sustentável Estudos técnicos

1. 1. Monitorar e acompanhar o crescimento populacional me-diante análise espacial e de geoprocessamento.

Infraestrutura2. 2. Disponibilizar áreas para a construção de condomínios

populares.

Comunicação3. 3. Divulgar as linhas de financiamento existentes para a po-

pulação de baixa renda.

Gestão pública4. 4. Rever o Plano Diretor, estabelecendo o gabarito dos prédios

a serem construídos, respeitando todas as exigências legais.

5. 5. Elaborar um plano habitacional ef iciente que atenda às necessidades da população.

• Controle da ocupação irregular Gestão pública

1. 1. Criar uma comissão permanente para atender às demandas de infraestrutura local, em conjunto com as propostas do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS).

2. 2. Buscar parcerias e investimentos para fortalecer a ação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo com vistas à manutenção de vias e à iluminação pública.

• Ações para a legalização de terras Planejamento

1. 1. Atualizar o cadastro das edificações, aliado a um programa de regularização urbanística e rural, tendo como referên-cia o Plano Diretor, o Plano Local de Habitação e Interesse Social, o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e Conselhos afins.

2. 2. Sugerir no Plano Local de Habitação e Interesse Social a utilização de uma força-tarefa, envolvendo os órgãos com-petentes para proceder à regularização fundiária.

• Medidas de prevenção de acidentes Gestão pública

1. 1. Criar planos de emergência para as áreas de risco, a cargo da Defesa Civil, inclusive Gasduc III e Comperj, divulgando este documento para a população.

2. 2. Criar um fundo emergencial para calamidades públicas.

3. 3. Adequar as políticas públicas voltadas à prevenção de aci-dentes em áreas de risco, promovendo ações preventivas nessas localidades.

Planejamento4. 4. Remover, de forma adequada, os moradores de construções

em áreas de risco.

Programas5. 5. Desenvolver programas que promovam o pronto atendimento

aos moradores que forem afetados por acidentes.

Possíveis parceirosAmpla . Câmara Municipal . Cartórios . Conselho Municipal de Meio Ambiente . Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras – Itaboraí (Cerci) . Eletrobrás . Empresas associadas ao Com-perj . IBGE . Ministério das Cidades . OAB . ONGs . Prefeitura Municipal . Secretarias Estaduais (Assistência Social e Direitos Humanos, Obras, Habitação e Renda) . Secretarias Municipais (Saúde e Defesa Civil, Meio Ambiente, Obras e Urbanismo).

Possíveis fontes de financiamentoBanco do Brasil . BNDES . Caixa Econômica Federal . CT-Energ . CT-Infra . Empresas associadas ao Comperj . Finep . LOA . Ministérios (Cidades, Ciência e Tecnologia, Minas e Energia) . PAC . Plano Nacional de Habitação . Secretaria Estadual de Habitação.

60

SANEAMENTOSaneamento ambiental é o conjunto de práticas voltadas para a conservação e a melhoria das condições do meio ambiente em benefício da saúde. Envolve abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de doenças transmissíveis.

De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010 do IBGE, em 2009, 62,6% dos domicílios brasileiros urbanos eram atendidos, ao mesmo tempo, por rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo direta, porém com grande disparidade entre as regiões do País (13,7% no Norte e 85,1% no Sudeste). Consequência da rápida urbanização do País, esse quadro indica que o saneamento é um dos pontos mais críticos da crise urbana no Brasil e demanda medidas urgentes da maioria dos municípios brasileiros.

Além do comprometimento ambiental resultante da ausência de saneamento adequado, são consideráveis as perdas econômicas e sociais causadas pela morbidade e mortalidade que atingem principalmente as crianças. O Ministério da Saúde estima que cada R$ 1 investido em saneamento retorna em R$ 5 de custos evitados no sistema de saúde pública.

Esgoto Sanitário

Segundo o estudo ONU-Habitat/UFF, entre 2006 e 2008, o número de domicí-lios particulares permanentes urbanos em Cachoeiras de Macacu com acesso ao serviço de coleta de esgoto sanitário aumentou em 2,36%. Em 2008, a cobertura no município era de 76,60% dos domicílios, caracterizando uma situação melhor em relação à realidade da região (22,33%).

Recentemente, foi aprovado pelo Ministério das Cidades um projeto que contempla a construção das três primeiras Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) do município. Os recursos são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), totalizando R$ 36 milhões. O projeto deve atender cerca de 70% do esgoto da zona urbana do município.

Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) – Infraestrutura que trata as águas residuais de origem doméstica e/ou industrial, comumente chama-das de esgotos sanitários ou despe-jos industriais. Após o tratamento, são escoadas para o mar ou rio com um nível de poluição aceitável (ou então, são “reutilizadas” para usos domésticos), através de um emissá-rio, conforme a legislação vigente para o meio ambiente receptor.

Aterros –Aterros – Existem três formas de disposição de resíduos em ater-ros: os aterros sanitários, que rece-bem os resíduos de origem urbana (domésticos, comerciais, públicos, hospitalares etc.); os industr iais (somente para resíduos considerados perigosos); e os aterros controlados para lixo residencial urbano, onde os resíduos são depositados e rece-bem uma camada de terra por cima. Na impossibi lidade de reciclar o lixo por compostagem acelerada ou a céu aberto, as normas sanitárias e ambientais recomendam a adoção de aterro sanitário e não controlado.

Esgoto lançado in natura no Rio Macacu

61

Mapa 8: Percentual de domicílios permanentes urbanos com acesso à rede geral de esgoto nos municípios do Conleste

Fonte: ONU-Habitat/UFF (2010).

Abastecimento de Água

A Cedae e a Autarquia Municipal de Águas e Esgotos (Amae) abastecem o município: 54,97% dos domicílios com abastecimento de água proveniente da rede de distribuição, 44,77% dos domicílios com abastecimento de água proveniente de poços ou nascentes e 0,26% outras fontes de abastecimento.

Os demais domicílios têm água de poço, “com acompanhamento” monitora-do por essas empresas. Há previsão de ampliar o abastecimento de água na região entre 80% e 85%.

O abastecimento de água alcançava 76,6% dos domicílios do município, também acima da média do Conleste (45,57%).


Araruama

Cabo Frio

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ODM 7META 10 - Indicador A

Percentual de domiciliosparticulares permanentes urbanoscom acesso à rede geral de esgoto

nos municípios do CONLESTE

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0 5 10 15 202,5Km

Ano Base 2009

Legenda

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Projeção Universal Transversode Mercator

Fuso 23 - Datum SAD-69

Escala 1:600.000

62

Mapa 9: Domicílios particulares urbanos com acesso à rede geral de água nos municípios do Conleste

Fonte: ONU-Habitat / UFF (2010).

Resíduos Sólidos

Segundo informações obtidas na Amae, as 32 toneladas de lixo coletadas por dia no município são enviadas a um aterro controlado.

Os participantes do processo sabem que a falta de conscientização da população tem como consequência a grande produção de lixo. Há preocupação com o manejo inadequado do lixo e com o aumento da quantidade de lixo sem destinação fi nal correta, havendo necessidade de ampliação do sistema de coleta do lixo domiciliar.

Também foram destacadas a falta de interesse político na implantação de programas de coleta seletiva, havendo pouca transparência neste processo, e de um Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos, com coleta seletiva solidária ( fomento à formação de associações e cooperativas de catadores).

Como ponto positivo, foi mencionada a existência de ações pontuais voltadas para a mudança dos padrões de consumo (sacolas plásticas, garrafas PET, papéis, entre outros).


Araruama

Cabo Frio

Saquarema

as

Areal


Arraial do Cabo

Iguaba Grande

SILVA JARDIMMAGÉ

MARICÁ

ITABORAÍRIO BONITO


GUAPIMIRIM

CASIMIRO DE ABREU

TANGUÁ

SÃO GONÇALO

NITERÓI

680000

680000

700000

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ODM 7META 10 - Indicador A

Percentual de domiciliosparticulares permanentes urbanoscom acesso à rede geral de águanos municípios do CONLESTE

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0 5 10 15 202,5Km

Ano Base 2009

Legenda

Rodovias

Sem informação

0,00 - 30,00 %

30,01 - 50,00 %

50,01 - 75,00 %

75,01 - 100,00 %


Projeção Universal Transversode Mercator

Fuso 23 - Datum SAD-69

Escala 1:600.000

O município está implantando a coleta seletiva de lixo

63

PROPOSTAS


• Gestão do uso da água Comunicação

1. 1. Realizar campanhas de divulgação sobre os usos múltiplos da água.

• Inclusão dos catadores de materiais recicláveis Planejamento

1. 1. Realizar a coleta seletiva em escolas, associações, empresas e sindicatos, entre outros locais.

2. 2. Criar cooperativas de catadores para realizar a triagem e reciclagem dos resíduos sólidos.

3. 3. Reaproveitar o lixo orgânico para a geração de energia (ex.: biogás e biomassa).

4. 4. Elaborar planos de negócios para a comercialização de mater iais recicláveis, com coleta em larga escala para as indústr ias.

Capacitação5. 5. Promover cursos de capacitação sobre o manejo adequado

do lixo para os catadores de materiais recicláveis.

Gestão pública6. 6. Elaborar projetos de lei que propiciem o consumo consciente,

utilizando os princípios de redução, reutilização e reciclagem.

7. 7. Contratar catadores de lixo, por intermédio da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, de acordo com o artigo 54 da Lei Municipal no 11.545/07.

8. 8. Criar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), com o apoio e a participação do Consórcio Inter-municipal Lagos São João.

• Gestão dos resíduos sólidos Gestão pública

1. 1. Propor, junto ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João, a formalização de um termo de cooperação para viabilizar a instalação de usinas de lixo.

Planejamento2. 2. Criar um Grupo de Trabalho no Fórum da Agenda 21 Local para

propor ações que promovam a extinção do lixão de Japuíba.

Programas3. 3. Propor a elaboração de um Programa Lixo Mínimo, adequa-

do à realidade local, incluindo os serviços de coleta seletiva em todos os distritos do município.

Possíveis parceirosAssociações de Moradores . Autarquia Municipal de Águas e Esgoto (Amae) . Câmara Municipal . Cedae . Conleste . Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) . Cooperativas de recicla-gem . Coppe-UFRJ . Empresas associadas ao Comperj . Escolas . IBGE . Inea . Ministérios (Cidades, Meio Ambiente) . MP . OAB . ONGs . Prefeitura Municipal . Secretarias Estaduais (Obras, Ambiente) . Secretarias Municipais (Meio Ambiente, Saúde e Defesa Civil, Obras e Urbanismo, Planejamento e Gestão) . Universidades . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamentoBanco do Brasil . Banco Real Santander . BID . BNDES . Caixa Econômica Federal . CT-Infra . Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Fecam . Finep . Funasa . ICMS-Verde . LOA . Ministério das Cidades . PAC.

64

MOBILIDADE E TRANSPORTEPraticamente todos os aspectos da vida moderna estão ligados a sistemas de transporte que permitem o deslocamento de pessoas, matérias-primas e mercadorias. Nosso ambiente, economia e bem-estar social dependem de transportes limpos, eficientes e acessíveis a todos. No entanto, os meios de transporte disponíveis são insustentáveis e ameaçam a qualidade de vida e a saúde da população e do planeta.

Nos últimos 30 anos, os investimentos públicos no Brasil privilegiaram a infraestrutura voltada para a circulação dos automóveis. Além da poluição atmosférica e sonora, este modelo de transportes gera um trânsito caótico e violento, que causa acidentes com milhares de mortes todos os anos.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o setor de transportes já é responsável por um quarto das emissões de dióxido de carbono em todo o mundo. A tendência é que entre 2005 e 2030 essas emissões aumentem 57%, sendo 80% deste crescimento nos países em desenvolvimento e, em sua grande maioria, provenientes de carros particulares e caminhões.

Sistemas de transportes sustentáveis demandam uma boa distribuição de serviços nos bairros, de forma a reduzir a necessidade de deslocamentos, assim como transporte público de qualidade e ciclovias.

Em Cachoeiras de Macacu, os participantes sentem falta de políticas públicas e de planejamento para tornar os transportes mais acessíveis (urbano, rural e intermunicipal), promovendo a democratização do espaço público.

O município é cortado por duas estradas que se juntam, criando três saídas para as cidades vizinhas de Guapimirim, Itaboraí e Nova Friburgo. A região conta com uma infraestrutura viária razoável, mas a precariedade nas estra-das vicinais é uma preocupação dos moradores, que sugerem melhor apro-veitamento da rede ferroviária, que deveria ser reativada, possibilitando o comércio com outros centros consumidores e fomentando o turismo ecológico.

Da rodoviária local partem linhas de ônibus para os bairros de Boca do Mato, Faraó, Marubaí, Quizanga e Vecchi, que funcionam de forma deficiente, e linhas intermunicipais para Nova Friburgo, Itaboraí e Magé. O município integra a conexão das linhas de Friburgo para o Rio de Janeiro, Niterói, São Paulo e Macaé.

65

Mapa 10: Localização das principais estradas existentes no município

Fonte: DNER (2010).

66

• Ações de engenharia de tráfego e mobilidade Infraestrutura

1. 1. Reparar e manter as estradas vicinais.

2. 2. Construir passarelas e instalar sinalização em pontos es-tratégicos, que deverão ser definidos por pessoal técnico.

3. 3. Reformar a Rodovia RJ-122.

4. 4. Reformar a Rodovia RJ-126 no trecho compreendido entre Areal e Japuíba e transformar em estrada-parque o trecho entre Japuíba (Serra de Bertoldo) e Patis.

5. 5. Construir ciclovias em todos os distritos do município.

6. 6. Elaborar um projeto de engenharia de tráfego, visando à melhoria da infraestrutura local.

Gestão pública7. 7. Criar um programa de ordenamento do transporte público

local, promovendo melhorias em seu atendimento (horários, frequência, tarifação, criação de linhas, ampliação da frota, entre outros).

8. 8. Atualizar o Plano Diretor e a Lei Orgânica Municipal para promover melhorias no transporte no município.

9. 9. Fiscalizar as etapas do projeto de Engenharia de Tráfego e Mobilidade, por intermédio da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

PROPOSTAS


10. 10. Criar a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade.

Estudo técnico11. 11. Realizar estudos técnicos para viabilizar a extensão do

ramal de trem que ligará Cachoeiras de Macacu, Itaboraí e Nova Friburgo.

Planejamento12. 12. Ampliar as iniciativas de fomento ao transporte alternativo,

para atender à demanda crescente da população.

13. 13. Elaborar programas de incentivo à adequação da frota de ônibus, para cumprir a legislação ambiental vigente.

Possíveis parceirosAgetransp . DNER . DNIT . Empresa Municipal de Transporte Coletivo . Fetranspor . FGV . ONGs . Secretaria Estadual de Transportes . Secretarias Municipais (Ordem Pública, Obras e Urbanismo) . Universidades.

Possíveis fontes de financiamentoBanco do Brasil . BNDES . Caixa Econômica Federal . CT-Transporte . FAT . Finep . LOA.

67

SEGURANÇAJustiça e paz são aspirações humanas legítimas. Sua falta representa uma perda para a qualidade de vida. Segurança é um tema que transcende as ações policiais e judiciais de repressão e contenção da violência armada e prevenção de mortes.

Relaciona-se diretamente com a redução da evasão escolar, distribuição de renda, inclusão social, atenção básica à saúde, reforma urbana e rural, e solução das questões habitacionais. Ao tratar do tema, também é preciso dedicar atenção especial às questões que envolvem violência doméstica, de gênero, racismo e todo tipo de intolerância.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), só a crimi-nalidade violenta custa cerca de R$ 140 bilhões por ano ao País. Os custos totais da criminalidade são estimados em 10% do PIB brasileiro. Portanto, segurança pública também está relacionada a desenvolvimento econômico.

No Rio de Janeiro, com indicadores de segurança no mesmo patamar dos de países em guerra, o desafio da construção de um Estado seguro e acolhedor para seus cidadãos é a questão de fundo por trás de todos os objetivos. Con-quistar a redução e o controle da violência armada implica compromissos e processos de longo prazo, com financiamento continuado e envolvimento de amplos setores da sociedade, aliados a políticas públicas eficazes.

Em Cachoeiras de Macacu, como nos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) é o órgão res-ponsável pela segurança pública. A partir de 1999, para estruturar o setor, foram criadas as Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), que reúnem um batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Pmerj) e uma ou mais Delegacias de Polícia Civil (Pcerj).

Cada Aisp criou um Conselho Comunitário de Segurança para avaliar a área e a qualidade do serviço prestado e para incentivar a adoção de soluções integradas e o acompanhamento dos resultados.

Cachoeiras de Macacu é atendido pela 159ª Delegacia Legal (Itaboraí) e faz parte da Aisp 35, que inclui Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim. Além do 35° Batalhão de Polícia Militar, conta com um Conselho Comunitário de Seguran-ça, com uma Secretaria Municipal de Ordem Pública e uma Guarda Municipal. Uma demanda identificada pela administração pública é a de criar um efetivo especial na GM para o meio ambiente e outro para o turismo.

Não existem dados sobre Segurança desagregados para o município de Ca-choeiras de Macacu. As últimas estatísticas estão disponíveis no site: http://www.isp.rj.gov.br/ResumoAisp.asp

68

Os participantes do Fórum Local temem que a implantação do Comperj e das empresas associadas aumente os problemas decorrentes da falta de segurança devido ao crescimento do processo de favelização, da violência e da depredação ambiental. Também se preocupam com o agravamento da infl uência do narco-tráfi co nas comunidades e com a marginalização e a prostituição de menores.

No município, existem um Juizado Especial Cível, um Criminal e uma representação do Ministério Público.

Gráfi co 3: Taxa de mortalidade por causas externas (por 100 mil habitantes) por agressões no município

Fonte: ONU-Habitat/UFF (2010).

Cachoeirasde MacacuConleste

RJ

33,93

39,26

52,74 53,55

46,5850,48

40,6935,16

43,99

20062003 - 20052000 - 20020

10

20

30

40

50

60

Delegacia Legal de Cachoeiras de Macacu

69

PROPOSTAS


• Promoção da segurança e ordem pública Gestão pública

1. 1. Realizar concurso público para aumentar o efetivo da Guar-da Municipal e das Polícias Civil e Militar.

2. 2. Fortalecer o Conselho Comunitário de Segurança, promo-vendo a integração da comunidade com a Secretaria Muni-cipal de Ordem Pública e as Polícias Ostensiva e Judiciária.

Infraestrutura3. 3. Instalar uma Delegacia Legal em Papucaia.

4. 4. Implantar pontos estratégicos de policiamento em Maraporã e São José da Boa Morte.

5. 5. Construir um novo prédio para abrigar a 4ª Companhia de Polícia Militar e a sede da Guarda Municipal, com infraes-trutura adequada e tecnologia avançada.

6. 6. Criar ouvidorias para atender às denúncias populares.

Planejamento7. 7. Promover o combate à pedofilia, mediante ações integra-

das do Ministér io Público, Conselho Tutelar, Conselhos

Municipais (Direitos da Criança e do Adolescente, Cidade e Segurança).

Programas e projetos8. 8. Elaborar programas e projetos de combate a todo tipo de

violência, por meio de ações integradas de esporte, cultura, educação e geração de emprego e renda.

Possíveis parceirosCâmara Municipal . Confederação Nacional dos Municípios . Conselho Comunitário de Segurança . Conselhos Municipais (Direitos da Criança e do Adolescente, Cidade e Segurança) . Empresas associadas ao Comperj . FGV . Guarda Municipal . IBGE . ISP . Ministério da Justiça . MP . OAB . ONGs . Pmerj . Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro . Prefeitura Municipal . Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro . TCE-RJ . Universidades . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamentoBNDES . Empresas associadas ao Comperj . LOA . Pronasci.

Ordem Social3

72

EDUCAÇÃODe acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a educação, em todas as suas formas, molda o mundo de amanhã, instrumentalizando indivíduos com habilidades, perspectivas, conhecimento e valores necessários para se viver e trabalhar.

O capítulo 36 da Agenda 21 Global afi rma que a educação e a consciência pública ajudam as sociedades a desenvolver plenamente suas potencialidades e que o ensino, tanto formal quanto informal, é indispensável para modifi car a atitude das pessoas, de forma a capacitá-las para avaliar e enfrentar os obstáculos ao desenvolvimento sustentável. Para despertar a consciência ambiental e ética, também são fundamentais valores e atitudes, técnicas e comportamentos que favoreçam a participação pública efetiva nos processos decisórios.

Segundo o Relatório de Acompanhamento de Indicadores do Milênio na Região do Conleste (2009), o acesso ao Ensino Fundamental é praticamente univer-salizado nas grandes cidades brasileiras, e, em geral, as crianças chegam a ele na idade adequada. Todavia, o índice de reprovação ainda é elevado, o que impede que muitas concluam esse nível de ensino.

Apesar da adoção de políticas para reverter essa situação, continuam altas as taxas de reprovação, demandando ações mais eficazes de correção do f luxo escolar. Entre elas se incluem maior atenção às condições materiais de trabalho na escola, aumento do tempo de permanência dos alunos em suas dependências e investimentos na formação de professores e educadores.

Cachoeiras de Macacu conta com nove creches (cinco públicas e quatro particulares) e 53 escolas de Ensino Fundamental (43 públicas e dez particulares). A pré-escola é oferecida somente nas 34 escolas municipais e nas escolas particulares, e o segundo segmento somente na rede estadual.

A educação de jovens e adultos funciona em 13 escolas municipais, no terceiro turno. O Ensino Médio e cursos técnicos estão presentes em nove escolas (cinco estaduais, uma municipal e três privadas). Não há instituições de Ensino Superior no município, e a população tem, em média, cinco anos de escolaridade.

Os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) observados em 2005 e 2009 em Cachoeiras de Macacu e no Estado do Rio de Janeiro indicam uma melhoria do quadro educacional no município, embora a população avalie que a qualidade do ensino ainda não é satisfatória.

Índice de Desenvolv imento da Índice de Desenvolv imento da Educação Básica (Ideb) –Educação Básica (Ideb) – Mede a qualidade da educação numa escala que vai de zero a dez. É calculado com base na taxa de rendimento escolar (aprovação e evasão), no desempenho dos alunos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e na Prova Brasi l. Quanto maior for a nota da institui-ção no teste e quanto menos repe-tências e desistências ela registrar, melhor será sua classifi cação. A par-tir deste instrumento, o Ministério da Educação traçou metas de desem-penho bianuais para cada escola e cada rede até 2022. Em 2008, todos os 5.563 municípios brasileiros ade-riram ao compromisso.

73

Tabela 1: Idebs observados em 2005, 2007, 2009 e metas para a rede municipal

Ideb observado Metas projetadas

Município 2005 2007 2009 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

Anos iniciais 3,9 3,9 3,8 3,9 4,3 4,7 5,0 5,3 5,5 5,8 6,1

Anos finais 3,8 4,0 3,8 3,8 4,0 4,2 4,6 5,0 5,3 5,5 5,8Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar (2010).

Na educação, grande parte da demanda atendida vai se perdendo ao longo do processo de escolarização, seja pela retenção causada pela repetência, seja pela evasão escolar. À medida que os níveis de atendimento avançam, a demanda diminui consideravelmente, a ponto de o Ensino Médio ter um atendimento reduzido em quase 30% em relação ao Ensino Fundamental – dado que comprova o abandono escolar e a baixa escolaridade.

As crianças de 5 a 6 anos são atendidas quase em sua totalidade, mas a Edu-cação Infantil (0 a 3 anos) ainda é um desafio para o município.

Outro aspecto que merece destaque é a taxa de alfabetização do município, que varia entre 82,6% e 86,68% (Ibam, Petrobras, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2009). Portanto, é preciso investir na educação de jovens e adultos a fim de tentar superar essa exclusão.

O município conta com uma política de educação inclusiva que provê aten-dimento de crianças portadoras de necessidades especiais, seja pela inclusão no Ensino Fundamental, seja pelo atendimento pela Educação Especial.

Apesar de não haver oferta local de Ensino Superior, observou-se que, em 2010, residiam no município pelo menos 800 estudantes universitários, aos quais a prefeitura oferecia deslocamentos para as cidades vizinhas, além de convênios com universidades voltados ao funcionalismo público.

Atividade do Sábado Verde na Escola Municipal Eng. Elias Farath – São José da Boa Morte

Mova-Brasil –Mova-Brasil – Programa que alfa-betiza jovens e adultos estimulando habilidades de escrita e leitura, além de uma visão crítica de sua reali-dade. O público-alvo são pessoas a partir de 15 anos que não tiveram acesso à alfabetização em idade apropriada. As aulas são ministra-das por educadores da comunidade, treinados e capacitados pelas equi-pes técnico-pedagógicas do Insti-tuto Paulo Freire. A metodologia pedagógica adotada é inspirada nos ensinamentos do educador e utiliza elementos do cotidiano do aluno para alfabetizá-lo. As salas de aula são montadas em espaços da própria comunidade (escolas, igrejas, asso-ciações, clubes etc.).

74

Gráfi co 4: Número de matrículas efetuadas no município

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (2010).

200920082007200620052004200320022001

Total Privado Total EstadualTotal Municipal

20000

100020003000400050006000700080009000

10000

1.243

8.202

5.106

1.450

7.096

6.656

O Colégio Alberto Monteiro Barbosa é uma das 35 unidades de ensino da rede municipal.

75

• Universalização da educação no município Gestão pública

1. 1. Atualizar e aperfeiçoar os planos de cargos e salários para os profissionais de educação, melhorando suas condições de trabalho.

2. 2. Adequar o sistema municipal de Educação ao Plano Nacional de Educação.

Programas e projetos3. 3. Elaborar programas e projetos que promovam a permanência

do aluno nas escolas.

Infraestrutura4. 4. Informatizar todas as unidades escolares, viabilizando a

inclusão digital.

5. 5. Aparelhar a rede escolar, fortalecendo o processo educacio-nal em todos os níveis de ensino.

6. 6. Construir escolas técnicas no município, com recursos do PAC, Ministério da Educação e outras fontes de fi nanciamento.

Articulação7. 7. Estabelecer parcerias com universidades estaduais e federais

para a implementação de um campus no município.

Capacitação8. 8. Criar um programa de capacitação e qualificação perma-

nente dos profissionais de educação, com atualização de linguagem e apropriação de novas tecnologias educacionais.

• Promoção da inclusão social Planejamento

1. 1. Incluir o empreendedorismo, como tema transversal, na matriz curricular das escolas municipais.

PROPOSTAS


2. 2. Criar cursos pré-vestibulares comunitários.

Infraestrutura3. 3. Criar um polo universitário para viabilizar a instalação de

diversos cursos de nível superior.

4. 4. Construir escolas técnicas e centros profissionalizantes que atendam às demandas regionais.

5. 5. Criar uma rede de informações escolares.

Projetos6. 6. Elaborar um projeto de inclusão profissional para o jovem

recém-formado trabalhar no município.

Comunicação7. 7. Divulgar a existência de cursos de ensino à distância e de

outras formas de conhecimento disponíveis.

Possíveis parceirosCâmara Municipal . Conleste . Empresas associadas ao Comperj . Firjan . Fundação Macatur . Ministérios (Educação, Ciência e Tecnologia) . Observatório Nacional de Inclusão Digital . ONGs . Prefeitura Municipal . Sebrae . Secretaria Municipal de Edu-cação . Seeduc . Senac . Senai . Sesc . Universidades.

Possíveis fontes de financiamentoCNPq . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Finep . Fun-dação Abrinq . Fundação Vale do Rio Doce . Fundeb . HSBC Banco Múltiplo . Instituto C&A . LOA . Ministérios (Educação, Ciência e Tecnologia) . Oi Futuro . Pibic . Programa Petrobras Cultural . Unesco.

76

EDUCAÇÃO AMBIENTALTrata-se de processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade cons-troem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltados para a conservação do meio ambiente e dos bens de uso comum, essenciais à qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Seu papel é educar e conscientizar as populações sobre a importância da preservação do meio ambiente, oferecendo-lhes, ao mesmo tempo, opções de subsistência e opor tunidades para melhorar sua qualidade de vida, mostrando que as comunidades locais são as principais beneficiárias das atividades de conservação.

No Brasil, para que esses objetivos sejam atingidos, a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99 e Decreto 4.281/02) estabelece que os temas ambientais devem estar presentes durante todo o processo de escolarização, até o Ensino Superior, de forma transversal, em todos os níveis e disciplinas.

Para que uma Agenda 21 Local seja bem-sucedida, é necessário um amplo entendimento dos propósitos e do conteúdo da Agenda 21. Assim, a Educação Ambiental tem uma importância central neste processo. É por meio dela que se pode promover a capacidade de compreensão das questões ambientais e do desenvolvimento, que levam à participação no processo e à mudança de valores necessários à construção de um mundo sustentável.

Em Cachoeiras de Macacu, a orientação sobre desenvolvimento sustentável é trabalhada nas escolas, mas se observa a necessidade de organizar um movi-mento mais amplo junto à população para suprir a insufi ciência de informações.

Em 2007, a Política Municipal de Educação Ambiental foi institucionalizada pela Lei nº 1.681/07, mas o Programa de Educação Ambiental realiza ações no município desde 2000. O objetivo do programa é despertar a consciência socioambiental na população, para fazer jus ao título de Capital Verde do estado, concedido a Cachoeiras de Macacu. O município também organiza um seminário anual de Educação Ambiental, com efetiva participação das escolas.

Outras iniciativas em Educação Ambiental são desenvolvidas em parceria com instituições governamentais e não governamentais, como as Secretarias de Educação do município e do estado, a Reserva Ecológica de Guapiaçu (Regua), a Conservação Internacional do Brasil, a Associação de Fomento Turístico e Desenvolvimento Sustentável (Tereviva) e a Associação Mico Leão Dourado.

Também há programas de Educação Ambiental em escolas situadas na área da Bacia do Rio Guapiaçu, em Cachoeiras de Macacu, e em Guapimirim, que capa-citam jovens para atuar na conservação da biodiversidade da Mata Atlântica.

O Fórum da Agenda 21 participou das comemorações do Dia da Árvore

Capacitação sobre o Plano de Manejo da APA do Rio Macacu

77

Em 2009, a prefeitura municipal recebeu o prêmio Destaque a Municípios-Modelo na Preservação de Áreas Verdes e de Unidades de Conservação, ofe-recido pelo Instituto Ambiental Biosfera.

O abraço no Rio Macacu, promovido pelo Fórum da Agenda 21, mobilizou cerca de 500 pessoas

78

PROPOSTAS


• Estímulo à Educação Ambiental Gestão pública

1. 1. Elaborar o Programa Municipal de Educação Ambiental, com o objetivo de aumentar a consciência socioambiental da população, utilizando recursos indicados na Política Municipal de Educação Ambiental.

2. 2. Fomentar atividades educacionais que envolvam os diversos setores da sociedade.

Capacitação3. 3. Capacitar alunos das redes de ensino (pública e privada)

para atuarem como multiplicadores de informações.

Comunicação4. 4. Realizar visitas técnicas e ciclos de palestras em Unidades

de Conservação e RPPN da região.

5. 5. Divulgar as atividades de Educação Ambiental nos diversos veículos de comunicação locais.

Possíveis parceirosAssociações de Moradores . Coletivo Jovem de Meio Ambiente do Rio de Janeiro . Empresas associadas ao Comperj . Escolas . Ministérios (Meio Ambiente, Educação) . ONGs . Prefeitura Municipal . Rebal . Reserva Ecológica de Guapiaçu (Regua) . Secretarias Municipais (Educação, Meio Ambiente) . Seeduc . Universidades . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamentoBVS&A . Empresas associadas ao Comperj . Fecam . Finep . LOA . Oi Futuro . Programa Petrobras Cultural.

79

CULTURASegundo a Unesco, a diversidade cultural, produto de milhares de anos de histó-ria e fruto da contribuição coletiva de todos os povos, é o principal patrimônio da humanidade. As civilizações e suas culturas também resultam da localiza-ção geográfi ca e das condições de vida que cada uma oferece, o que se traduz na riqueza e diversidade de formas de viver e sobreviver da espécie humana.

A cultura representa as formas de organização de um povo, seus costumes e tradições, que são transmitidos de geração a geração, como uma memória coletiva, formando sua identidade e, muitas vezes, mantendo-a intacta, apesar das mudanças pelas quais o mundo passa.

A identidade cultural é uma das mais importantes riquezas de um povo, pois representa um conjunto vivo de relações sociais e patrimônios simbólicos, historicamente compartilhados, que estabelece a comunhão de determinados valores entre os membros de uma sociedade. Trata-se de um conceito de ta-manha complexidade, que pode ser manifestado de várias formas e envolver situações que vão desde a fala até a participação em certos eventos.

A diversidade cultural é um dos pilares da identidade brasileira e fator de sustentabilidade do desenvolvimento do País. O maior desafio nesta área é enfrentar a pressão que o desenvolvimento exerce sobre as estruturas tradi-cionais – sejam físicas, como sítios arqueológicos ou patrimônios históricos, sejam imateriais, como conhecimentos e práticas das populações.

Cachoeiras de Macacu é conhecido por produzir artistas de excelência em diversas áreas, como teatro, dança, artes plásticas, poesia e música. To-davia, a cultura tradicional, como folia de reis, moda de viola, mineiro pau, bailes carnavalescos tradicionais e outras manifestações, tem sido constante-mente enfraquecida, e poucas ações são empreendidas para sua revitalização.

Apesar de existirem pesquisas pontuais sobre a história de Cachoeiras de Ma-cacu, ainda não foram suficientemente explorados aspectos como o passado escravocrata, de grande religiosidade, a ocorrência de movimentos populares de resistência e de reforma agrária e o fato de o município ter sido um im-portante núcleo ferroviário no final do século 19.

O município abriga a primeira Tenda de Umbanda do País, localizada no bairro de Boca do Mato, além de sediar cultos de candomblé, diversas igrejas evan-gélicas e católicas, grupos do santo daime, budismo, universalismo e outros.

Em Cachoeiras de Macacu se destacam os seguintes eventos culturais: o Carnaval de Rua, com a participação de mais de 15 blocos, e o projeto O Carnaval que Eu Brinquei e Você Não Brincou, exclusivamente de marchinhas carnavalescas; o Concurso de Bandas e Fanfarras, considerado pela Federação de Bandas e

Desigualdades no acesso à produ-Desigualdades no acesso à produ-ção culturalção cultural

Entretenimento –Entretenimento – Apenas 13% dos brasileiros vão ao cinema alguma vez no ano; 92% nunca frequenta-ram museus; 93,4% jamais visita-ram uma exposição de arte; 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança , embora 28,8% sa iam pa ra dança r. Ma i s de 90% dos municípios não possuem salas de cinema, teatro, museus e espaços culturais multiuso.

Livros e bibliotecas –Livros e bibliotecas – O brasileiro lê, em média, 1,8 livro per capita/ano (contra 2,4 na Colômbia e 7 na França, por exemplo); 73% dos li-vros estão concentrados nas mãos de apenas 16% da população. O preço médio do livro de leitura corrente é de R$ 25,00, elevadíssimo quando comparado com a renda do brasi-leiro nas classes C/D/E. Dos cerca de 600 municípios brasileiros que nunca receberam uma biblioteca, 405 f icam no Nordeste, e apenas dois no Sudeste.

Acesso à internet –Acesso à internet – 82% dos brasi-leiros não possuem computador em casa; destes, 70% não têm acesso à internet (nem no trabalho, nem na escola).

Profissionais da cultura –Profissionais da cultura – 56,7% da população ocupada na área de cultura não têm carteira assinada ou trabalham por conta própria.

(Fonte: http://www.unesco.org/pt/brasilia/culture/access-to-culture/#c37219).

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Fanfarras como o melhor do Estado do Rio e um dos três melhores do Brasil; o Festival Cultural; a Festa da Goiaba e a Festa do Núcleo Colonial Japonês, em Papucaia; o Circuito de Festas Arraiá Macacu; a Festa Refl exão, em come-moração ao Dia Nacional da Consciência Negra; o Festival de Cinema Macacu Cine; a Semana do Teatro; o Festival Rock Noel; encontros de Capoeira e outros.

Cerca de 30 grupos culturais atuam nas mais diversas áreas, entre eles com-panhias de dança, associações de capoeira, bandas musicais, clubes de leitura, núcleos de cinema e de teatro. A organização destes grupos se dá, de forma mais abrangente, por meio de duas associações (de Artistas e de Artesãos), um Grupo de Consciência Negra e uma Liga de Capoeira.

A gestão pública da Cultura é conduzida por uma assessoria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Co-mércio. Nas duas últimas gestões municipais, a pasta da Cultura esteve ligada à Secretaria de Educação e Cultura. Em 2007, o município foi contemplado pelo Projeto Oscarito, do governo do estado, e inaugurou seu primeiro espaço cultural, denominado Centro Intereducacional de Cultura e Artes, composto de Sala de Cine-Teatro, Galeria de Exposições e Escola de Artes, onde são ministrados cursos gratuitos de desenho, dança, teatro, música e cinema.

Outros equipamentos culturais são o anfiteatro ao ar livre da Praça dos Co-lonos, a Escola Profissionalizante Sara Bocaiúva Bulcão, a Biblioteca Pública Municipal e o Casarão de Japuíba, que se transformará em Centro Cultural.

O município ainda não possui Conselho de Políticas Culturais, Fundo Muni-cipal de Cultura e Lei de Incentivo à Cultura, embora a discussão sobre os temas esteja em andamento. Uma iniciativa cultural de destaque é o Projeto de Identidade do Artesanato, desenvolvido pela prefeitura em parceria com o Sebrae, que oferece capacitação a artesãos por meio de cursos, oficinas e atividades de intercâmbio que valorizam e divulgam o artesanato local.

A iniciativa privada tem grande importância na oferta de atividades de lazer em Cachoeiras de Macacu, onde produtores culturais locais são responsáveis pela realização de eventos musicais e festivos ao longo do ano. Há ainda espa-ços privados que oferecem oficinas de artes e atividades culturais regulares.

Outro destaque é a conquista recente de dois Pontos de Cultura para o mu-nicípio, por intermédio do Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura e governo do estado. São eles: Ponto de Cultura Se Liga na Praça, com ativi-dades artístico-culturais em praças públicas, e Ponto de Cultura Seiva, com foco em ecologia interior e Educação Ambiental.

Cachoeiras de Macacu mantém um Programa de Agenda 21 da Cultura, inicia-do em 2009, por intermédio de sua associação de artistas, e é considerado um dos seis municípios do estado com esse tipo de agenda em construção. Em sua participação na II Conferência Nacional de Cultura, em Brasília, o município conseguiu inserir o tema Agenda 21 da Cultura como diretriz norteadora dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura em todo o País.

Manifesto poético organizado por grupo de artistas locais nas ruas das cidade

Igreja de N. Sra. de Sant’ana de Japuíba

Escultura em homenagem ao artista Chico Voador

81

PROPOSTAS


• Fortalecimento da cultura municipal Gestão pública

1. 1. Elaborar a Lei Municipal de Cultura e Plano Municipal de Cultura, com a criação de um Conselho Municipal de Polí-ticas Culturais, órgão gestor próprio e respectivo fundo.

Comunicação2. 2. Elaborar o Sistema Municipal de Indicadores Culturais, a fi m

de promover a revitalização da atividade musical e demais áreas, bem como registrar a memória da cultura local (es-petáculos, exposições, apresentação de fi lmes, entre outros).

3. 3. Solicitar a rádios e jornais espaço para divulgar uma pro-gramação periódica e continuada sobre a cultura local.

4. 4. Divulgar os conhecimentos obtidos nas pesquisas realizadas sobre o rico patrimônio cultural do município.

Infraestrutura5. 5. Criar um centro de documentação histórica do município.

6. 6. Criar o Museu da Memória Ferroviária.

Planejamento7. 7. Criar um circuito turístico cultural que dê visibilidade ao

patrimônio histórico e cultural de Cachoeiras de Macacu.

8. 8. Criar o Programa de Circulação de Bens Culturais em todo o território municipal, com a contratação de artistas locais.

9. 9. Instituir a Agenda 21 da Cultura.

Possíveis parceirosAssociações de Moradores . Câmara Municipal . Conselho Es-tadual de Cultura . Empresas associadas ao Comperj . Escolas . Fundação Macatur . Iphan . Minc . ONGs . Prefeitura Municipal . Sebrae . Secretaria Estadual de Cultura . Secretarias Munici-pais (Educação, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio) . Senac . Sesc . Universidades . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamentoBasf . Empresas associadas ao Comperj . Funarte . Fundação Banco do Brasil . Fundação Ford . Fundação Odebrecht . Ins-tituto Itaú Cultural . Instituto Unibanco . Minc . Programa Petrobras Cultural.

82

SAÚDEA Agenda 21 brasileira afirma em seu objetivo 7 – “Promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS” – que a origem ambiental de diversas do-enças é bem conhecida e que o ambiente natural e as condições de trabalho, moradia, higiene e salubridade, tanto quanto a alimentação e a segurança, afetam a saúde, podendo prejudicá-la ou, ao contrário, prolongar a vida.

Segundo a Agenda 21 Global, o desenvolvimento sustentável depende de uma população saudável. No entanto, os processos de produção e de desenvolvi-mento econômico e social interferem nos ecossistemas e podem colaborar para a existência de condições ou situações de risco que inf luenciam nega-tivamente o padrão e os níveis de saúde das pessoas.

As principais questões ambientais que afetam a saúde humana envolvem a poluição decorrente da falta de saneamento, a contaminação do meio ambiente por poluentes químicos, a poluição atmosférica e os desastres ambientais.

Atualmente, além de se reconhecer a interdependência entre saúde, desen-volvimento econômico, qualidade de vida e condições ambientais, aumenta a consciência de que a capacidade humana de interferência no equilíbrio ambiental acarreta responsabilidades da sociedade sobre seu destino e o da vida no planeta.

Segundo o Sistema Único de Saúde (SUS/MS), Cachoeiras de Macacu se enquadra no modelo de gestão denominado Gestão Plena da Atenção Básica e Gestão Estadual Plena. Desta forma, o município é respon-sável pela execução da assistência ambulatorial básica; das ações básicas de vigilância sanitária, de epidemiologia e controle de doenças; gerência de todas as unidades ambulatoriais; autorização de internações hospitalares e procedimentos ambulatoriais especializados; operação do Sistema de Infor-mações Ambulatoriais do SUS e controle e avaliação da assistência básica.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (2009), o município conta com o serviço de um hospital, um ambulatório, um centro comunitário, um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e um posto do Programa Municipal de Combate à Dengue (CMCD). O Hospital Municipal Doutor Celso Martins conta com 62 médi-cos, 16 enfermeiros, 2 cirurgiões-dentistas e 5 assistentes sociais, formando uma equipe multidisciplinar capaz de atender 109 leitos para internações temporárias e pronto atendimento. Não existe atendimento de saúde estadual no município, porém alguns estabelecimentos particulares prestam serviços a preços populares.

O serviço de saúde municipal conta com o Programa de Saúde da Família (PSF), com três postos em Cachoeiras de Macacu (Primeiro Distrito), dois postos em Japuíba (Segundo Distrito) e três postos em Subaio (Terceiro Distrito). Existem,

Estratégia Saúde da Família –Estratégia Saúde da Família – O PSF/PACs (Programa de Saúde da Família) foi criado em 1994 para ampliar a atenção básica em saúde no Brasil e, entre seus objetivos, está a prevenção da gravidez na adoles-cência. Atualmente, é defi nido como Estratégia Saúde da Família (ESF), ao invés de programa, visto que o termo programa aponta para uma atividade com início, desenvolvi-mento e fi nalização. O PSF é uma estratégia de reorganização da aten-ção primária e não prevê um prazo para fi nalizar esta reorganização.

Hospital Municipal Dr. Celso Martins

83

Doença Sexualmente Transmis-Doença Sexualmente Transmis-sível (DST) –sível (DST) – Doenças infecciosas que se transmitem principalmente pelo contato sexual. Diversos ti-pos de agentes infecciosos (vírus, fungos, bactérias e parasitas) es-tão envolvidos na contaminação por DST, gerando diferentes ma-nifestações, como fer idas, corr i-mentos, bolhas ou verrugas. O uso de preservativo (camisinha) é con-siderada a medida mais ef iciente para prevenir a contaminação e impedir sua disseminação.

ainda, Unidades Básicas de Saúde com um ponto no Primeiro Distrito, na comuni-dade de Faraó, cinco pontos no Segundo Distrito e três pontos no Terceiro Distrito.

A área da saúde enfrenta muitos problemas no município, pois faltam programas de saúde preventiva e de melhoria dos postos de saúde, como formas de desafogar o hospital central, além da migração da população doente de cidades vizinhas para seus postos de saúde e rede hospitalar, sem que haja infraestrutura ade-quada para absorver esta demanda. São poucas as especialidades disponíveis na rede pública, a remuneração dos profi ssionais da área é baixa em comparação a outros municípios e faltam equipamentos para exames mais sofi sticados.

O hospital da cidade registra um grande número de pessoas com doenças ligadas à falta de saneamento básico, como verminoses e doenças de pele, além de outras ligadas à desnutrição, como anemias e doenças pulmonares. Embora o município tenha muitos recursos hídricos, nem todos os habitantes recebem água tratada.

Cachoeiras de Macacu apresenta um número elevado de ocorrências de gravidez precoce e de dependentes químicos, embora já existam ações no sentido de prevenir estes problemas. Ainda assim, há necessidade de fortalecer e ampliar a política pública de prevenção ao alcoolismo, drogas e DSTs e de mais programas e ações de proteção e promoção das condições da saúde integrados ao saneamento ambiental.

Em Cachoeiras de Macacu, faltam programas de saúde do trabalhador, am-pliação do programa de saúde da mulher e programas de orientação mais ostensivos quanto ao controle de vetores de doenças – como, por exemplo, me-lhorar a infraestrutura do Programa Municipal de Combate à Dengue (PMCD) e ampliar as ações de combate aos caramujos e roedores.

O Projeto Papucaia é uma das ONGs que atuam no município

84

PROPOSTAS


• Estruturação e organização da rede de saúde Infraestrutura

1. 1. Aparelhar a rede pública com equipamentos de última geração.

2. 2. Ampliar, na rede ambulatorial, o quadro de médicos especia-listas em neurologia, neurocirurgia, cardiologia, ortopedia, pediatria e neuropediatria, geriatria, oftalmologia, otorrino e fonoaudiologia.

3. 3. Construir uma maternidade no município.

4. 4. Adequar os Centros e Postos de Saúde para que funcionem como Unidades de Pronto Atendimento durante 24 horas.

Gestão pública5. 5. Criar um Plano de Carreira para os profissionais da saúde,

com adequação dos salários da categoria.

• Universalização da saúde Gestão pública

1. 1. Elaborar políticas interdisciplinares para a criação de pro-gramas de desenvolvimento esportivo específico para pro-blemas de saúde, aproveitando espaços públicos e privados.

2. 2. Ampliar a ação dos programas Médico de Família e Estraté-gia de Saúde da Família, visando evitar a formação de filas e a demora no atendimento.

3. 3. Integrar as Secretarias Municipais (Meio Ambiente, Saúde e Defesa Civil, entre outras) para o monitoramento de vetores e controle de endemias.

Comunicação4. 4. Promover o combate de vetores de doenças, mediante campa-

nhas de esclarecimento, prevenção e treinamento em escolas, associações de moradores, igrejas e outras instituições.

5. 5. Realizar campanhas informativas continuadas nos meios de divulgação.

6. 6. Divulgar o trabalho dos Agentes de Família.

Fiscalização7. 7. Acompanhar a ação fiscalizadora do Conselho Municipal

de Saúde.

• Combate ao uso de substâncias tóxicas e prevenção à dependência química Gestão pública

1. 1. Ampliar o Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (PSPE), atendendo a todas as escolas do município.

Infraestrutura2. 2. Construir um centro de reabilitação para dependentes químicos.

Comunicação3. 3. Elaborar campanhas para conscientização dos malefícios

provocados pelo uso de drogas e outras substâncias que provoquem dependência química.

4. 4. Divulgar os programas existentes de extensão, trabalho, prevenção e tratamento do alcoolismo, uso de drogas e entorpecentes, e DST/Aids.

• Campanha de educação sexual e prevenção à gravidez precoce Projetos

1. 1. Elaborar projetos de conscientização sobre a gravidez pre-coce, envolvendo escolas, entidades religiosas, postos de saúde e famílias.

Comunicação2. 2. Divulgar o tema nas escolas e preparar as famílias em

relação ao sexo seguro, alertando sobre os problemas de-correntes de uma gravidez indesejada.

Planejamento3. 3. Assegurar apoio psicológico às jovens mães.

Possíveis parceirosANS . Associações de Moradores . Conselho Municipal de Saúde . Ministério da Saúde . ONGs . Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil . Secretaria Municipal de Saúde . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamentoFundo Municipal de Saúde . Fundação Orsa . Instituto Credi-card . Instituto Ronald McDonald . LOA . Ministério da Saúde . Unicef.

85

GRUPOS PRINCIPAISA Agenda 21 Global define como grupos principais as mulheres, crianças e jovens, povos indígenas, ONGs, autoridades locais, trabalhadores e seus sin-dicatos, comerciantes e industriários, a comunidade científica e tecnológica, agricultores e empresários. É desses grupos que o documento cobra compro-metimento e participação para a implementação dos objetivos, políticas e mecanismos de ação previstos em seu texto.

Sendo um processo democrático e promotor da cidadania, a construção da Agenda 21 Local não pode deixar de considerar as necessidades e interesses de outros grupos, como afrodescendentes, ciganos, idosos, pessoas com de-ficiência, homossexuais, travestis e outras minorias.

A Agenda 21 brasileira vai além e destaca como uma de suas prioridades a neces-sidade de diminuir as desigualdades sociais no País para garantir as condições mínimas de cidadania a todos os brasileiros, enfatizando a importância de pro-teger os segmentos mais vulneráveis da população: mulheres, negros e jovens.

É na Seção III, dedicada ao fortalecimento do papel dos grupos principais, que a Agenda 21 Global propõe o desenvolvimento de processos de consulta às populações locais para alcançar consenso sobre uma “Agenda 21 Local” para a comunidade. No Capítulo 28, recomenda que os países estimulem todas as suas autoridades locais a ouvirem cidadãos e organizações cívicas, comunitárias, empresariais e industriais locais para obter as informações necessárias para formular as melhores estratégias, aumentando a consciência em relação ao desenvolvimento sustentável. Para a legitimidade e sucesso deste processo, é fundamental a inclusão de representantes de todos os grupos sociais.

Em Cachoeiras de Macacu, existem ONGs atuando em diversos seto-res, incluindo escolas, e na divulgação das questões ambientais. Com apoio institucional e parcerias, elas contribuem para o desenvolvimento sustentável local, inclusive na elaboração, discussão e aprovação de políticas, projetos e programas voltados para a questão socioambiental.

No entanto, os participantes entendem que faltam parcerias mais efetivas com o poder público, empresas e outras instituições para promover a capaci-tação destas organizações para a elaboração de projetos. Apontam, também, a necessidade de divulgação das atividades desenvolvidas e de prestação de contas. Segundo eles, há falta de controle das ações de empresas e de ONGs estrangeiras quanto às questões ambientais e de utilização dos recursos locais.

Existem diversas entidades representativas no município, como os Conse-lhos Municipais de Desenvolvimento Rural; Turismo; Saúde; dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar; da Cidade; Comunitário

86

de Segurança; Assistência Social, Meio Ambiente, e Educação, voltadas à participação de grupos de interesses, como mulheres, crianças, jovens, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, que em muito fortalecem a organização de grupos principais no município.

A Secretaria Municipal de Promoção Social desenvolve projetos como o Agente Jovem, e há outras instituições envolvidas na formulação de políticas voltadas para a garantia dos direitos da infância e juventude.

Os jovens da cidade não têm muitas perspectivas de futuro, pois, além do baixo nível de escolaridade, enfrentam dificuldades para dar sequência aos estudos no próprio município. Além disso, há pouca oferta de empregos espe-cializados e restritas atividades que proporcionem a estes jovens o aperfeiçoa-mento e a capacitação necessários para que se tornem adultos bem-sucedidos.

Os participantes do Fórum afirmam que não há políticas públicas voltadas para a formação técnica e profi ssionalizante dos jovens, nem serviços ou informações direcionados a este público – apesar do crescente número de jo-vens que não têm acesso aos serviços voltados para a infância e a juventude.

As mulheres do município também enfrentam a falta de políticas públi-cas adequadas para incentivar sua participação na sociedade, além de não contarem com atendimento e orientação específicos. Segundo a prefeitura, está em discussão um projeto de lei que prevê a construção de um Centro de Referência da Mulher no município. Em 2009, o Instituto Faculdades Já, em parceria com a prefeitura e outras instituições, promoveu o Seminário contra a Violência da Mulher.

Nas últimas eleições municipais, em 2008, quando foram escolhidos o prefeito e os vereadores, nenhuma mulher conseguiu se eleger. Mas há mulheres à frente de quatro Secretarias Municipais: Controle Interno, Procuradoria Geral, Promoção Social e Educação.

Em Cachoeiras de Macacu, segundo estudos da ONU-Habitat/UFF de 2009, o valor da remuneração feminina no mercado formal de trabalho naquele ano correspondia a 79,4% do salário dos homens – superior ao observado no Conleste (76,6%), mas inferior ao registrado no Estado do Rio de Janeiro (81,7%) e no Brasil (87,8%).

87

Gráfi co 5: Diferencial de remuneração feminina (%) em Cachoeiras de Macacu, comparado aos do Conleste, Estado do Rio de Janeiro e Brasil

Fonte: UFF/ONU-Habitat (2009).

Na avaliação do grupo, o poder público deveria promover uma participação mais ampla dos idosos, jovens e pessoas portadoras de necessidades especiais nos programas assistenciais do município. Defende o grupo também maior participação dos trabalhadores e de seus sindicatos nas questões municipais, de modo a fortalecer seus papéis sociais e promover ações efetivas para o fortalecimento das instituições, como, por exemplo, a Secretaria de Agricultura e o Sindicato dos Agricultores.

Atualmente, há uma proposta para a realização de estudos que comprovem a existência de remanescentes de populações tradicionais no município, como é caso dos hervanos.

79,4% 76,6%81,7%

87,8%

0

20

40

60

80

100

BrasilRio de Janeiro

ConlesteCachoeiras de Macacu

Hervanos – Comunidade isolada, supostamente de or igem indíge-na, do distrito de Bom Jardim do Faraó.

88

PROPOSTAS


• Ações voltadas para a valorização das mulheres Gestão pública

1. 1. Fortalecer os grupos de mulheres existentes no município, por meio da elaboração de políticas públicas, aplicação da legislação vigente e ações afirmativas.

2. 2. Criar a Secretaria Municipal de Mulheres para tratar das questões de gênero, saúde e violência doméstica.

Infraestrutura3. 3. Instalar no município uma Delegacia de Atendimento à Mulher.

4. 4. Criar creches em horário integral.

Capacitação5. 5. Ampliar a oferta de cursos para a qualificação de mulheres.

Planejamento 6. 6. Promover o aproveitamento das mulheres no mercado de trabalho.

7. 7. Realizar ações que incentivem a participação das mulheres do município, tanto no âmbito da política como no setor de qualificação profissional.

Comunicação8. 8. Realizar campanha de esclarecimento sobre os direitos

das mulheres.

• Programa de inclusão profissional e social da juventude Programas

1. 1. Elaborar programas de estágio remunerado para jovens a partir dos 14 anos de idade.

2. 2. Promover ações de fixação do jovem no município.

3. 3. Realizar programas que integrem todas as iniciativas (mu-nicipais, estaduais e federais) voltadas à manutenção dos direitos da infância e da juventude.

Infraestrutura4. 4. Assegurar a melhoria no atendimento dos serviços especí-

ficos para a infância e juventude (saúde, esporte, educação, entre outros).

Capacitação5. 5. Ampliar a área de atuação do Projeto Agente Jovem, in-

cluindo a realização de cursos de idiomas e informática.

• Valorização dos idosos Gestão pública

1. 1. Ampliar os programas de assistência aos idosos para todos os distritos.

2. 2. Criar o Conselho Municipal do Idoso.

Infraestrutura3. 3. Criar um Centro de Atendimento à Saúde do Idoso.

Programas4. 4. Criar um programa de incentivo à inclusão digital dos idosos.

• Programa de integração participativa dos grupos principais Capacitação

1. 1. Capacitar e qualificar as lideranças sociais em seus grupos de atuação.

Articulação2. 2. Formalizar parcerias entre os setores público e privado,

com vistas à obtenção de recursos para realizar programas e projetos.

• Fortalecimento da atuação das ONGs Planejamento

1. 1. Assessorar o acervo formal de documentação das ONGs locais.

2. 2. Promover um mutirão para a legalização das ONGs.

Comunicação3. 3. Divulgar para a população o trabalho desenvolvido pelas ONGs.

Fiscalização4. 4. Estabelecer mecanismos de acompanhamento e fiscalização

da gestão de ONGs que atuam no município, garantindo a transparência das ações.

5. 5. Pesquisar a aquisição de terras locais por ONGs estrangeiras.

89

6. 6. Ampliar a f iscalização e a transparência do repasse de recursos e da prestação de contas.

Articulação7. 7. Realizar parcerias entre as Secretarias Municipais, coo-

perativas, ONGs e sindicatos, para desenvolver projetos socioambientais no município.

8. 8. Apoiar projetos de ONGs para o desenvolvimento sustentável.

Capacitação9. 9. Qualifi car, mediante capacitação, os responsáveis pelas ONGs.

10. 10. Criar oficinas que capacitem profissionais, dando prioridade aos munícipes.

11. 11. Capacitar as ONGs para elaboração de projetos e captação de recursos.

• Fortalecimento dos grêmios estudantis Capacitação

1. 1. Promover cursos de formação política.

Comunicação2. 2. Fortalecer os grêmios existentes e estimular a criação de novos.

Articulação3. 3. Articular os grêmios do município com outras organiza-

ções estudantis.

• Rede de relacionamento das entidades representativas municipais Comunicação

1. 1. Divulgar a existência das entidades representativas, esti-mulando a adesão popular.

Planejamento 2. 2. Fortalecer as rádios comunitárias locais.

3. 3. Estimular a criação do Fórum das Associações de Moradores.

• Organização das representações dos órgãos de classe dos trabalhadores Comunicação

1. 1. Informar a população sobre a importância da participação nos sindicatos.

Capacitação2. 2. Conscientizar o trabalhador de seu papel na sociedade por

meio da divulgação das ações e responsabilidades sindicais.

Articulação3. 3. Promover o diálogo permanente entre os sindicatos e o poder

público, por intermédio de fóruns, seminários, audiências públicas e outros meios.

Fiscalização4. 4. Promover a prática da fi scalização por parte dos sindicatos, por

meio de denúncias ao Ministério Público, quando necessário.

Planejamento5. 5. Promover a elaboração de propostas que incentivem a adesão

de maior número de profissionais aos sindicatos.

• Inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência Gestão pública

1. 1. Implementar o Conselho Municipal de Pessoas com Defi ciência.

2. 2. Criar o Programa Municipal de Acessibilidade Urbana.

Articulação3. 3. Buscar, junto ao poder público e empresas privadas, con-

tribuições para ajudar as entidades que atendem as pessoas com deficiência, lutando pela criação de incentivos fiscais.

Fiscalização4. 4. Fiscalizar a aplicação das leis existentes na inclusão social.

Comunicação5. 5. Realizar campanhas de conscientização e valorização das

pessoas com deficiência.

• Valorização do conhecimento das comunidades tradicionais Estudos técnicos

1. 1. Realizar estudos para catalogar todas as comunidades tra-dicionais, incentivando a preservação de sua cultura.

Planejamento2. 2. Criar um Fórum de planejamento, integração e fortaleci-

mento dos grupos principais e populações tradicionais.

• Promoção da orientação sexual Gestão pública

1. 1. Promover o respeito à legislação específica de proteção aos grupos de LGBT.

Comunicação2. 2. Realizar campanhas de conscientização sobre diversidade

de gênero e combate ao preconceito.

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Capacitação3. 3. Criar um programa de capacitação de professores, com

atuação no combate ao preconceito, na inclusão social do grupo LGBT e na orientação sexual.

Possíveis parceirosAlerj . Associação Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu . Asso-ciações de Moradores . Câmara Municipal . CMDCA . Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro . Conselho Estadual dos Direitos da Mulher . Conselho Tutelar . Cooperativas . Empresas associadas ao

Comperj . Escolas . FGV . FIA . Fundação Abrinq . Instituições religiosas . Iphan . Minc . MP . OAB . ONGs . Osciperj . Prefeitura Municipal . Rits . Sebrae . Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos . Secretarias Municipais (Promoção Social e Trabalho, Educação, Esporte e Lazer) . Senac . Senai . Sindicatos . TCE-RJ . Universidades.

Possíveis fontes de financiamentoBanco do Brasil . BNDES . Caixa Econômica Federal . Embaixada do Reino Unido . Empresas associadas ao Comperj . Finep . Fun-dação Ford . Fundação Odebrecht . Fundo Cristão para Crianças . LOA . Programa Petrobras Cultural . Pronaf . Pronasci.

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Consumo responsável –Consumo responsável – Signi-fi ca adquirir produtos eticamente corretos, ou seja, cuja elaboração não envolva a exploração de seres humanos e animais e não provoque danos ao meio ambiente.

PADRÕES DE CONSUMOA pobreza e a degradação ambiental estão estreitamente relacionadas. Enquanto a primeira tem como resultado determinados tipos de pressão ambiental, segundo a Agenda 21, as principais causas da deterioração inin-terrupta do meio ambiente mundial são os padrões insustentáveis de consu-mo e produção, especialmente nos países industrializados. Motivo de séria preocupação, tais padrões de consumo e produção provocam o agravamento da pobreza e dos desequilíbrios.

É muito comum confundir “consumir” com “fazer compras”. Consumir é um ato muito mais presente em nossas vidas. Todos os dias consumimos água, alimentos, combustíveis etc. Como cada um desses elementos se origina do planeta e nele permanece depois de usado, o consumo interage diretamente com a sustentabilidade e pode ser um poderoso instrumento para alcançá-la.

Tomar consciência dos hábitos de consumo, pensar sobre todos os materiais presentes em cada objeto, sua origem e destinação final requer uma revisão de hábitos, costumes e valores. A fim de atingir a escala necessária para fazer a diferença, todas as esferas sociais precisam estar envolvidas nesta transformação: governos, empresas, ONGs e cidadãos. As mudanças neces-sárias são profundas, mas o movimento do consumo consciente afirma que o poder de promovê-las está ao alcance de cada um, em sua própria vida, em seus atos cotidianos.

Embora Cachoeiras de Macacu tenha empreendido muitos projetos de Educação Ambiental, que pressupõem o consumo responsável, não há uma política pública com esta finalidade específica no município.

Mas algumas iniciativas pontuais têm se mostrado eficientes para cons-cientizar a população, como a substituição de embalagens descartáveis em estabelecimentos comerciais por outras ecologicamente corretas.

Um programa de capacitação nas áreas rurais prevê a certificação dos pro-dutos orgânicos vendidos na Feira do Produtor. A população do município, no entanto, se ressente da falta de um posto do Procon.

92

PROPOSTAS


• Mudanças nos padrões de consumo Planejamento

1. 1. Incentivar o consumo dos produtos ambientais do município por meio do turismo sustentável.

Elaboração de programas2. 2. Elaborar programas de combate ao desperdício de energia

e água.

3. 3. Criar um programa de formação técnica em permacultura.

Comunicação4. 4. Promover campanhas de sensibilização da população para o

consumo responsável (qualidade, rótulos, validades, trans-gênicos, cadeias produtivas).

Infraestrutura 5. 5. Implantar fontes alternativas de energia (solar, eólica,

biocombustível etc.) em residências, comércio, indústrias, escolas, hospitais, entre outros.

• Atenção aos direitos do consumidor Infraestrutura

1. 1. Implantar um posto de atendimento informatizado do Procon.

Possíveis parceirosAmpla . Associação Comercial e Empresarial de Cachoeiras de Macacu (Acecam) . Associações de Moradores . Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Cachoeiras de Macacu (Amae) . Câmara Municipal . Cedae . Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras e Itaboraí (Cerci) . Empresas associadas ao Com-perj . Escolas . Firjan. MP . OAB . ONGs . Prefeitura Municipal . Procon . Sebrae . Senac . Senai . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamentoBNDES . Empresas associadas ao Comperj . Fecam . Finep . FNMA . LOA.

93

ESPORTE E LAZERO conceito de qualidade de vida, embora subjetivo, independentemente da nação, cultura ou época, relaciona-se a bem-estar psicológico, boas condições físicas, integração social e funcionalidade.

O esporte e o lazer são fatores de desenvolvimento local pelos benefícios que proporcionam à saúde física e mental dos seres humanos e pela oportunidade que oferecem de desenvolvimento individual e convivência social. São ativi-dades reconhecidas pelas Nações Unidas como direitos humanos e, portanto, devem ser promovidas em todo o mundo.

Atividades esportivas são uma ferramenta de baixo custo e alto impacto nos esforços de desenvolvimento, educação e combate à violência em várias sociedades, e o lazer é fundamental para a qualidade de vida dos indivíduos.

Ambos têm o poder de atrair e mobilizar a juventude, promovendo a inclu-são e a cidadania, valores como respeito ao outro e à natureza, aceitação de regras, trabalho de equipe e boa convivência social. Além disso, atividades de esporte e lazer geram empregos e renda.

Em Cachoeiras de Macacu, os participantes do Fórum da Agenda 21 se queixam da falta de alternativas de lazer nas áreas rural e urbana.

Há algumas iniciativas da prefeitura, mas insuficientes para atender à de-manda da população. São elas: Projeto Reviver, direcionado à terceira idade, que oferece dança de salão e atividades físicas gratuitas; Jogos Estudantis, competições esportivas entre estudantes das escolas públicas e particulares; Campeonato Rural de Futebol, Escolinha de Futebol para os adolescentes e eventos na Vila Olímpica, que reúnem um número expressivo de participantes, inclusive de cidades vizinhas.

O município possui espaços para a prática de esportes e para o lazer em es-colas, clubes e numa Vila Olímpica, que será revitalizada segundo o Plano Diretor, que prevê ainda a criação de um espaço de cultura e lazer no local onde funcionava o Senai.

A Liga das Agremiações Amadoras do Município e a Associação de Basquete Cachoeirense são espaços importantes de incentivo a crianças e jovens na prática de esportes. Muitas escolas municipais mantêm seus espaços abertos nos finais de semana para atividades das comunidades4.

4 Fonte: site da prefeitura municipal. Disponível em: http://www.cachoeirasdemacacu.rj.gov.br/site/. Acesso em: 23/02/10.

Jovens cachoeirenses se exercitam ao ar livre

94

PROPOSTAS


• Difusão do esporte e do lazer Projetos

1. 1. Criar projetos voltados à integração dos jovens: esportes, atividades culturais, palestras e dinâmicas de grupo.

2. 2. Desenvolver projetos que incentivem a prática do desporto para todas as idades.

Articulação3. 3. Criar parcerias para desenvolver projetos esportivos e cul-

turais em todos os bairros, inclusive na zona rural.

Infraestrutura4. 4. Ampliar as áreas de lazer em áreas rurais e urbanas, com

segurança adequada.

Gestão pública5. 5. Criar um fundo municipal de incentivo ao esporte e um

Conselho para gerenciar o investimento.

6. 6. Firmar parceria com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, e de Esporte e Lazer para a prática de esportes de aventura.

7. 7. Incentivar a prática do esporte profissional mediante in-centivo financeiro.

Possíveis parceirosCâmara Municipal . CBB . CBF . CBV . COB . Empresas associa-das ao Comperj . Ministério de Esportes . Oi Futuro . Prefeitura Municipal . Secretaria de Estado de Esporte e Lazer . Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Suderj.

Possíveis fontes de financiamentoAshoka . Eletrobrás . Embaixada do Canadá . Empresas asso-ciadas ao Comperj . Ministério de Esportes . Oi Futuro . Unicef.

Ordem Econômica4

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Princípios dos Empreendimentos Princípios dos Empreendimentos SustentáveisSustentáveis– Substituem itens produzidos na-cional ou internacionalmente por produtos criados local e regional-mente;– Assumem responsabilidade por seus efeitos no mundo natural;– Não exigem fontes exóticas de ca-pital para se desenvolver e crescer;– Empenham-se em processos de produção humanos, dignos e intrin-secamente satisfatórios;– Criam objetos duráveis e de uti-lidade em longo prazo, cujo uso ou disposição fi nal não prejudicarão as futuras gerações;– Transformam seus consumidores em clientes por meio da educação.

(Paul Hawken)

GERAÇÃO DE TRABALHO, RENDA E INCLUSÃO SOCIAL

As mudanças climáticas e seus impactos, e a degradação do meio ambiente em geral, têm implicações signifi cativas para o desenvolvimento econômico e so-cial, para os padrões de produção e de consumo e, portanto, para a criação de empregos e geração de renda.

Ao contrário do que muitos afi rmam, a transição para a sustentabilidade pode aumentar a oferta de emprego e a geração de renda. A relação direta entre o mundo do trabalho e o meio ambiente constitui a essência dos chamados em-pregos verdes – trabalhos e atividades que contribuem para a preservação ou restauração da qualidade ambiental, com remuneração adequada, condições de trabalho seguras e respeito aos direitos dos trabalhadores.

Os empregos verdes podem ser o caminho para enfrentar tanto a degradação ambiental, reduzindo os impactos da atividade econômica, quanto o desafi o social representado por 1,3 bilhão de pessoas no mundo em situação de pobre-za. Eles podem benefi ciar trabalhadores com diferentes níveis de qualifi cação e são encontrados em uma ampla gama de setores da economia, tais como os de fornecimento de energia, reciclagem, agrícola, construção civil e transportes.

Levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que, em 2008, o Brasil tinha aproximadamente 2,6 milhões de empregos verdes – o que representava 6,73% do total de postos formais de trabalho – e que a oferta desse tipo de emprego no País vem crescendo a uma taxa anual de cerca de 2%.

A economia de Cachoeiras de Macacu, no período 2002-2007, cor-respondia a 5,06% do PIB da região das baixadas litorâneas. Dentro do Comperj, este município integra a Região de Inf luência Direta e respondeu, nesse período, por 6,56% do PIB da região5.

Segundo dados da Fundação Cide, em 2005, o Índice de Qualidade do Muni-cípio (IQM – mede as condições de atração de investimentos e multiplicação dos benefícios do crescimento econômico) era de 0,265, correspondendo ao 40º lugar na classificação dos municípios do Estado do Rio de Janeiro (em um total de 92 municípios).

Cachoeiras de Macacu é um dos 87 municípios do Estado do Rio de Janeiro que recebem royalties pela exploração e produção de petróleo. Anualmente, recebe cerca de R$ 23 milhões em repasse desses recursos.

5 IBGE, em parceria com órgãos estaduais de estatística (Fundação Cide), Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

99

O perfil do setor produtivo do município se encontra no Gráfico 6. Em to-dos os setores da economia, o porte predominante de estabelecimento é a microempresa.

Gráfi co 6: Número de estabelecimentos por setor conforme tamanho

Fonte: Sebrae, base de dados Rais/Estab (2007).

Em 2002, 78,24% da renda do município foram gerados no setor serviços. A administração pública, que representa uma parcela desse setor, manteve em 2007 (28%) o desempenho observado em 2002 (27,58%). A participação da agropecuária, que era de quase 4% em 2002, caiu para pouco menos de 2% em 2007.

Gráfi co 7: Participação relativa dos setores no PIB do município em 2002, 2004 e 2007

Fonte: IBGE (2007).

Royalt ies –Royalt ies – Uma das compensa-ções f inanceiras relacionadas às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural que as companhias petrolíferas pagam aos estados e municípios produtores. A legislação prevê regras diferentes para a distr ibuição dos royalties em função da localização do campo produtor, se em terra ou no mar.

Micro

Pequena

Média

Grande

245

12 0 0

149

8 2 1

513

25 5 0

489

5 2

ServiçosComércioIndústriaAgropecuária0

100

200

300

400

500

21

0

20

40

60

80

100

%

2002

2004

2007

3,87 0 1,89

17,88

52,69

21,38

78,24

42,29

76,73

27,58

14,04

28,06

Administração Pública

ServiçoIndústriaAgropecuária

100

A população total estimada em 2007 era de 53.037 habitantes, sendo que 84,7% residiam na área urbana e 15,3%, na área rural6. A maior parte da população tem idade acima de 15 anos (Gráfico 8).

Gráfi co 8: Porcentagem da população segundo faixa etária

Fonte: Sebrae, base de dados Rais/Esta (2007).

Considerando-se a idade estimada para a População Economicamente Ativa, a PEA do município, em 2007, correspondia a 66,10% da população. Apenas 20,82% da PEA estavam ocupados com carteira assinada naquele ano e pouco mais de 17% eram assalariados (Gráfico 9).

Gráfi co 9: Descrição da População Economicamente Ativa em 2007

Fonte: IBGE, Estatísticas do Cadastro Central de Empresas (2008).

6 IBGE e Sebrae, base de dados Rais/2007.

66,10

20,8213,76

17,14

% da PEA ocupadaque é assalariada

% da populaçãoque é PEA ocupada

% da PEA ocupada% da populaçãoque é PEA

0

10

20

30

40

50

60

70

80%

8,98% 9,41% 9,39% 9,59%

17,75%

27,85%

17,03%

50 anos +30 a 49anos

20 a 29anos

15 a 19anos

10 a 14anos

5 a 9anos

0 a 4anos

%

0

5

15

25

30

20

10

101

Esses dados ratificam a preocupação manifestada pelos participantes do grupo com o desemprego, a pobreza e a desigualdade social.

Segundo dados da Fundação Cide, no período 2002-2007, a taxa de cres-cimento do PIB per capita de Cachoeiras de Macacu foi de 62,12%, contra 103,9% do alcançado pela Região das Baixadas Litorâneas. Em 2002 o PIB per capita do município era R$ 7.648,00 e, em 2007, chegou a R$ 12.399,00. Esses dados sugerem que a economia do município estava em franco processo de crescimento econômico.

No mapa da densidade da pobreza no estado, Cachoeiras de Macacu apre-senta um índice na faixa de 12,0 a 17,0, que indica o número de pessoas residentes no município com renda domiciliar inferior a 0,5 SM/km2. Embora a concentração da pobreza seja baixa, devido à grande extensão territorial do município, a taxa de pobreza é alta. Considerando o número de pessoas residentes com renda domiciliar inferior a 0,5 SM/total de habitantes, esta taxa fica na faixa de 21,44% a 26,94%.

102

Mapa 11: Densidade de pobreza no Estado do Rio de Janeiro

Fonte: Estratégias de ação para a conservação da biodiversidade no Estado do Rio de Janeiro (2009), in Anuário Estatístico do Rio de Janeiro, Fundação Ceperj (http://www.ceperj.rj.gov.br/).

Apesar das taxas de crescimento positivas, a mão de obra empregada é de baixa qualificação, pois faltam cursos de capacitação e orientação profi ssional no município. Caso essas deficiências não sejam prontamente corrigidas, os empreendimentos que estão se instalando na região, atraídos pelo Comperj, podem não absorver os trabalhadores locais, comprometendo a geração de emprego e renda local.

A indústria de transformação, importante setor da economia do município, exige mão de obra qualificada, e a falta de treinamento e de investimento em qualifi cação profi ssional pode dificultar o atendimento à demanda decorrente do crescimento econômico do município. Este já registra contratação de mão

103

de obra de outros estados e municípios, e começa a enfrentar o crescimento do trabalho informal.

O grupo informa, no entanto, que há um relevante crescimento da formação de nível superior no município, gerando a expectativa de que a demanda local e regional absorva essa mão de obra.

Segundo os participantes do Fórum, a população pobre do município sofre com a falta de políticas públicas e iniciativas da sociedade civil para a geração de emprego e renda e de políticas de incentivo ao primeiro emprego, a partir das potencialidades locais.

A população espera que os futuros empreendimentos da região respeitem as normas ambientais e se comprometam com o desenvolvimento econômico e social por meio da geração de trabalho e renda, contribuindo para preservar a biodiversidade e minimizar os impactos ambientais e sociais.

O grupo ressalta alguns setores específicos que podem gerar trabalho e renda, como cooperativas e associações voltadas para a coleta seletiva de lixo, que promovem a inclusão social e geram os chamados “empregos verdes”.

Curso de empreendedorismo promovido pelo Sebrae

104

PROPOSTAS


• Políticas públicas para a geração de emprego e renda Gestão pública

1. 1. Criar os Conselhos Municipais de Trabalho e Renda e de Desenvolvimento Econômico, além do Fórum Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico.

2. 2. Assegurar a reserva de um percentual de vagas para contra-tação de mão de obra local, a partir da instalação de novos empreendimentos.

3. 3. Ativar o funcionamento do Centro de Oportunidades.

• Acesso ao primeiro emprego Gestão pública

1. 1. Fortalecer os programas de incentivo ao primeiro emprego.

Articulação2. 2. Buscar parcerias para reativar os cursos profissionalizantes

promovidos pelo Sistema S.

Programas3. 3. Elaborar programas para o aproveitamento imediato da

mão de obra jovem disponível no município (ex.: Primeiro Emprego).

Possíveis parceirosCIEE . Coppe – UFRJ . Fundação Itaú Social . Ministério do Tra-balho e Emprego . OIT . ONGs . Prefeitura Municipal . Prominp . Sebrae . Secretarias Municipais (Governo, Promoção Social e Trabalho, Administração, Educação) . Senac . Senai . Sesc . Sest/Senat . Sine . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamentoBNDES . CNPq . Empresas associadas ao Comperj . FAT . Finep . Fundação Ford . LOA Planfor . Proger . Prominp . Pronaf . Pronasci.

105

AGRICULTURAA Agenda 21, em seu Capítulo 32, afirma que a agricultura ocupa um terço da superfície da Terra e constitui a atividade central de grande parte da população mundial. Segundo o documento, as atividades rurais ocorrem em contato estreito com a natureza – a que agregam valor com a produção de recursos renováveis –, ao mesmo tempo em que a tornam vulnerável à exploração excessiva e ao manejo inadequado.

A agricultura é sustentável quando é ecologicamente equilibrada, economi-camente viável, socialmente justa, culturalmente apropriada e orientada por um enfoque holístico. Este modelo de agricultura respeita a diversidade e a independência, utiliza os conhecimentos da ciência moderna para se desen-volver e não marginaliza o conhecimento tradicional acumulado ao longo dos séculos por grandes contingentes de pequenos agricultores em todo o mundo.

Um modelo sustentável de agricultura produz alimentos saudáveis para os consumidores e os animais, não prejudica o meio ambiente, é justo com seus trabalhadores, respeita os animais, provê sustento digno aos agricultores e apoia e melhora as comunidades rurais. Além disso, deve manter nossa capa-cidade futura de produzir alimentos, distribuindo-os com justiça, mantendo a qualidade do meio ambiente e preservando a diversidade cultural e biológica das variedades tradicionais de plantas cultiváveis.

Em Cachoeiras de Macacu, o setor agrícola tem participação pequena na atividade econômica (cerca de 5%), apesar das condições favoráveis ao pleno desenvolvimento da agricultura na região. Ainda assim, os participantes o veem como grande gerador de empregos.

O grupo informou que o município tem uma extensa área rural com atividade agrícola, em contraste com outras, também vastas, desocupadas ou ocupadas sem planejamento adequado. O setor agrícola local é baseado na agricultura familiar, com produtores rurais mobilizados e organizados em associações, cooperativas e sindicatos rurais – iniciativas que contam com o apoio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural é atuante e participativo.

Em face da cobertura de Mata Atlântica de que dispõe, a geografia do muni-cípio tem potencial para se tornar um modelo sustentável de desenvolvimento economicamente lucrativo e ecologicamente correto – como hotéis-fazendas com cultivo e venda de produtos sem degradação ambiental; aquicultura; agroindústria; mudas para o refl orestamento da mata ciliar, entre outras ações sustentáveis –, combinando o potencial agrícola com o turístico, capaz de absorver mão de obra local. Também há espaço sufi ciente para o desenvolvi-

Agroecologia –Agroecologia – Abordagem da Abordagem da agricultura que se baseia nas di-agricultura que se baseia nas di-nâmicas da natureza e propõe nâmicas da natureza e propõe mudanças profundas nos sistemas mudanças profundas nos sistemas e nas formas de produção. Sua fi -e nas formas de produção. Sua fi -losofi a é produzir de acordo com as losofi a é produzir de acordo com as leis e as dinâmicas que regem os leis e as dinâmicas que regem os ecossistemas – uma produção com ecossistemas – uma produção com e não contra a natureza. Reúne e não contra a natureza. Reúne conceitos das ciências naturais e conceitos das ciências naturais e das ciências sociais em práticas das ciências sociais em práticas dedicadas ao estudo das relações dedicadas ao estudo das relações produtivas entre homem-natu-produtivas entre homem-natu-reza, visando sempre a susten-reza, visando sempre a susten-tabilidade ecológica, econômica, tabilidade ecológica, econômica, social, cultural, política e ética. social, cultural, política e ética. No âmbito da agroecologia, en-No âmbito da agroecologia, en-contramos ainda discussões sobre contramos ainda discussões sobre manutenção da biodiversidade, manutenção da biodiversidade, agricultura orgânica, agrofl ores-agricultura orgânica, agrofl ores-ta, permacultura e agroenergia, ta, permacultura e agroenergia, dentre outros temas.dentre outros temas.

Sede da Emater em Cachoeiras de Macacu

106

mento de sistemas agrofl orestais e para o cultivo de oleaginosas voltadas à produção de biodiesel.

Cachoeiras de Macacu tem grande potencial para a produção agrícola, devido às características do solo, clima, água e à proximidade do mercado consumi-dor, que possibilitam o desenvolvimento da agroindústria nas seguintes áreas: exploração de pinhão manso e de girassol, e criação de jacarés, rãs e peixes.

O município conta com terras muito produtivas, adequadas para atender a esta demanda, mas há preocupação com o uso inadequado do solo, em função da falta de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da produção agrícola (transporte e infraestrutura).

Embora existam vários programas de estímulo à produção, como o Projeto Pais, à implantação de sistemas agrof lorestais e ao fortalecimento das ins-tituições, ainda há entraves à plena utilização desses recursos de modo a propiciar um modelo de crescimento compatível com a Agenda 21. O excesso de burocracia e a falta de estrutura dos órgãos de fomento e financiamento, como o Banco do Brasil, a Fiperj e a Emater, dificultam o acesso dos agri-cultores aos recursos f inanceiros. Na agência do Banco do Brasil, faltam profissionais capacitados para prestar informações ao produtor rural em horário integral. Em 2009, o escritório local da Emater celebrou convênio de cooperação com a prefeitura, pelo qual recebe material e combustível em troca de atendimento ao homem do campo.

O grupo também se ressente da falta de capacitação de recursos humanos e de orientação para a produção de alimentos, com uso adequado do solo e assistência técnica pública para a agricultura e aquicultura sustentáveis.

O município enfrenta problemas também com o uso de defensivos agrícolas, e a consequente intoxicação de produtores, e com a falta de estímulo à agri-cultura orgânica – apesar das iniciativas pontuais para o desenvolvimento e o cultivo destes produtos.

Faltam políticas públicas setoriais que incentivem a fi xação de pessoas no município, especialmente no campo. Outra questão é a falta de incentivo à economia solidária.

O fortalecimento da agricultura no município aumentou a concorrência entre os produtores e fez crescer a variedade de produtos ao alcance da população, com melhores preços. Cachoeiras de Macacu tem um entreposto de pescado e a Feira do Produtor, mas não conta com um local para a comercialização direta dos alimentos pelos produtores, que é feita por atravessadores, diminuindo a margem de lucro e reduzindo as possibilidades de desenvolvimento do setor.

Merece destaque o apoio da União das Cooperativas Familiares (Unacoop), que permite à agricultura familiar fornecer 30% da merenda escolar – um passo importante para a sustentabilidade do homem do campo.

A Cooperativa de Piscicultores do Vale do Macacu benefi cia os produtos da aquicultura local

107

Outro fato positivo é a existência de um programa de capacitação do produtor rural para a certifi cação de produtos orgânicos, vendidos na Feira do Produtor já com certificação.

A goiaba de mesa, a banana em cacho e o aipim foram os principais produtos agrícolas das lavouras do município em 2010, com a produção de 6,3 mil toneladas, 3,7 mil toneladas e 3,6 mil toneladas, respectivamente. Outros produtos que merecem destaque são o milho verde com 2,1 mil toneladas, jiló 1,7 mil toneladas, limão 1,4 mil toneladas e inhame 1,3 mil toneladas. Os dados são do escritório local da Emater (2011).

A pecuária destacou-se, em 2008, com a criação de bovinos (33 mil cabeças), vacas ordenhadas (11 mil), suínos (2,9 mil) e equinos (1,6 mil). Cachoeiras de Macacu também tem criação de caprinos, aves e coelhos, além de produzir leite (9,7 milhões de litros) e ovos de galinha (9 mil dúzias). Os dados são do IBGE (2009). Entretanto, a atividade leiteira do município vem apresen-tando sucessivas quedas na sua produção anual. Entre os fatores que têm contribuído para que tal situação aconteça, foram destacados a quantidade e a qualidade da forragem oferecida aos animais, o uso de animais com genética pouco adequada à atividade, a pequena capacidade gerencial dos pequenos produtores e o manejo inadequado do rebanho, com maior volume de comercialização do produto na época das águas, período de maior pro-dução de leite e, portanto, com preços muito reduzidos. Muitos produtores tradicionais, principalmente aqueles com propriedades em áreas planas, têm destinado estas áreas para a olericultura.

Cachoeiras de Macacu é um dos principais produtores de côco do estado (Fonte: www.cachoeirasdemacacu.rj.gov.br)

108

PROPOSTAS


• Bases para políticas públicas na agricultura Gestão pública

1. 1. Atualizar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural.

2. 2. Desenvolver programas e projetos que permitam a fixação do homem no campo (financiamento, apoio técnico, entre outros), de acordo com a demanda local.

3. 3. Ampliar as linhas de crédito ao produtor rural, com mais esclarecimentos e incentivo à utilização do Pronaf.

4. 4. Disponibilizar os profissionais do quadro técnico da pre-feitura para intermediar o fomento de financiamento junto aos bancos.

Projeto5. 5. Desenvolver programas de economia solidária.

Estudo técnico6. 6. Realizar um levantamento das demandas dos produtores rurais.

7. 7. Realizar estudos técnicos que busquem solução para o ala-gamento em áreas produtivas (ex.: São José da Boa Morte).

Comunicação8. 8. Divulgar os trabalhos do Conselho Municipal de Desenvol-

vimento Rural.

Planejamento9. 9. Buscar apoio técnico para as atividades sustentáveis gera-

doras de emprego e renda (agricultura orgânica, apicultura, silvicultura, sistemas agrof lorestais e aquicultura).

Infraestrutura 10. 10. Instalar postos de coleta para embalagens de agrotóxicos.

• Melhoria do setor agroindustrial Projeto

1. 1. Desenvolver programas e projetos que viabilizem o benefi-ciamento da produção local.

Comunicação2. 2. Estimular a identificação das vocações presentes no setor

agroindustrial e de empreendedorismo, capacitando a mão de obra local.

Fiscalização3. 3. Cobrar maior rigor na fiscalização do uso de agrotóxicos.

Capacitação4. 4. Criar cursos de capacitação em economia agroindustrial.

• Fortalecimento do produtor rural Gestão pública

1. 1. Promover encontros, seminários, fóruns e eventos, como a Semana do Produtor e uma agrofeira, para vender os pro-dutos agrícolas.

Programas e projetos2. 2. Desenvolver programas que garantam o uso dos produtos

agrícolas do município na merenda escolar e no abasteci-mento do hospital municipal.

3. 3. Ampliar o Programa de Agricultura Integrada e Sustentável (Projeto Pais) para a população rural.

4. 4. Ampliar o Programa de Capacitação de Agricultores para a certificação de produtos orgânicos.

Planejamento5. 5. Promover um encontro entre os agricultores com o objetivo

de identifi car a situação de trabalho e produção, bem como as informações necessárias para promover o cultivo orgânico.

6. 6. Ampliar a produção de gêneros alimentícios orgânicos e sua comercialização nos mercados local e regional.

7. 7. Promover um programa de distribuição de sementes às fa-mílias, para o cultivo de hortas domésticas e comunitárias.

8. 8. Incentivar a criação de um Mercado do Produtor para faci-litar o escoamento da produção de produtos orgânicos.

Articulação9. 9. Estabelecer parcerias com instituições de pesquisa para

promover a formação de Arranjos Produtivos Locais (APL).

• Ações para a produção de biocombustível Planejamento

1. 1. Criar cooperativas para atender à demanda dos projetos de biodiesel e outras culturas que promovam o desenvolvi-mento de tecnologias sustentáveis.

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Projetos2. 2. Cultivar sementes oleaginosas para produção de biocombus-

tível e outras culturas com potencial para aproveitamento na biotecnologia.

3. 3. Ampliar o acesso à análise da terra, correção de solo, semen-tes e mudas de qualidade, bem como ao acompanhamento técnico-rural.

Capacitação4. 4. Capacitar pessoas para captar recursos destinados à produ-

ção de oleaginosas.

5. 5. Capacitar um quadro técnico para orientar os produtores rurais sobre as melhores técnicas de manejo e inovações.

Possíveis parceirosAssociações de Moradores . Câmara Municipal . Emater . Embra-pa . Inea . Ministérios (Agricultura, Pecuária e Abastecimento,

Desenvolvimento Agrário) . MP . OAB . Pesagro . Prefeitura Municipal . SEA . Sebrae . Secretaria Estadual de Agricultu-ra, Pecuária, Pesca e Abastecimento . Secretarias Municipais (Promoção Social e Trabalho, Agricultura, Pecuária e Abaste-cimento) . Universidades.

Possíveis fontes de financiamentoBanco do Brasil . BNDES . BVS&A . Caixa Econômica Federal . Comissão Europeia . CT – Agro . Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Fecam . Finep . FNE Verde . FNMA . Funbio . LOA . Ministérios (Agricultura, Pecuária e Abasteci-mento, Desenvolvimento Agrário) . Prodetab . Pronaf.

110

INDÚSTRIA E COMÉRCIOEm seu Capítulo 30, a Agenda 21 reconhece que a prosperidade constante, obje-tivo fundamental do processo de desenvolvimento, resulta principalmente das atividades do comércio e da indústria. Mas alerta que o setor econômico deve reconhecer a gestão do meio ambiente como uma de suas mais altas prioridades. Não é possível ter uma economia ou uma sociedade saudável num mundo com tanta pobreza e degradação ambiental. O desenvolvimento econômico não pode parar, mas precisa mudar de rumo para se tornar menos destrutivo.

As políticas e operações empresariais podem desempenhar um papel impor-tante na redução do impacto sobre o uso dos recursos e o meio ambiente por meio de processos de produção mais eficientes, estratégias preventivas, tec-nologias e procedimentos mais limpos de produção ao longo do ciclo de vida de um produto. É necessário estimular a inventividade, a competitividade e as iniciativas voluntárias para estimular opções mais variadas e efetivas.

A competitividade também exige das indústrias e do comércio a adequação a esta tendência, o que está propiciando o surgimento de produtos e serviços ambientais que visam à diminuição dos danos ao meio ambiente.

A contribuição deste setor para o desenvolvimento sustentável pode aumentar à medida que os preços de bens e serviços ref litam cada vez mais os custos ambientais de seus insumos, produção, uso, reciclagem e eliminação, segundo as condições de cada local.

Em Cachoeiras de Macacu, a participação dos setores industriais na economia era de 85% da indústria de transformação, contra 8% da construção civil e 7% dos serviços de utilidade pública.

Com a chegada do Comperj, que trará um grande volume de investimentos na indústria, espera-se que aumente a participação relativa do setor na eco-nomia do município.

A maior parte da indústria e comércio não cumpre os requisitos legais de pro-teção do meio ambiente e não debate o assunto em sua entidade representativa.

A abundância de recursos hídricos favoreceu a instalação de uma fábrica de cerveja na região

O pequeno comércio ainda é um dos principais motores da economia local

111

PROPOSTAS


• Fortalecimento do setor industrial Gestão pública

1. 1. Analisar o perf i l das indústr ias a serem instaladas no município, de acordo com sua vocação e o zoneamento do Plano Diretor.

2. 2. Assegurar incentivos fiscais para atrair indústrias de baixo impacto ambiental, que atendam à vocação do município e ao Plano Diretor.

3. 3. Apoiar a instalação de empresas com compromisso socio-ambiental.

Infraestrutura4. 4. Viabilizar a criação de áreas industriais (condomínios), de

acordo com a vocação e zoneamento adequado do município.

Articulação5. 5. Realizar parcerias para a instalação de incubadoras de empresas.

Capacitação6. 6. Realizar cursos de capacitação e qualif icação, visando

atender às necessidades do setor produtivo.

Fiscalização7. 7. Monitorar o índice de empregabilidade no município.

• Ações de licenciamento ambiental Fiscalização

1. 1. Acompanhar a autorização das licenças de operação dos empreendimentos a serem instalados no município, moni-torando a execução das medidas compensatórias previstas.

Comunicação2. 2. Compartilhar informações sobre os empreendimentos ins-

talados na região, especialmente no que diz respeito ao licenciamento ambiental.

• Fortalecimento do setor de comércio e serviços Gestão pública

1. 1. Elaborar programas de desburocratização para o setor de comércio e serviços.

2. 2. Investir em projetos de inclusão social.

3. 3. Elaborar programas de fortalecimento do microempresário.

Capacitação4. 4. Estimular o empreendedorismo por meio de cursos de ca-

pacitação em cooperativismo e associativismo.

Infraestrutura5. 5. Reaparelhar o Centro de Oportunidades do município.

Possíveis parceirosAssociação Comercial, Industrial e Agropastoril de Cachoei-ras de Macacu . Câmara Municipal . Empresas associadas ao Comperj . FGV . Firjan . Ibama . IBGE . Inea . Ministérios (Meio Ambiente, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego) . Prefeitura Municipal . Prominp . Sebrae . Secretarias Estaduais (Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Trabalho e Renda) . Secretarias Municipais (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio, Promoção Social e Trabalho) . Senac . Senai . Sesc . TCE-RJ . Universidades.

Possíveis fontes de financiamentoBNDES . CT-Petro . Empresas associadas ao Comperj . FAT . LOA . PAC . Planfor . Proger . Prominp.

112

TURISMOO turismo está entre as atividades econômicas que mais dependem da con-servação e valorização do meio ambiente natural e construído, especialmente para os destinos cujo destaque são os atrativos relacionados à cultura e às belezas naturais. É considerado sustentável quando consegue alcançar os resultados econômicos desejados respeitando o meio ambiente e o desenvol-vimento das comunidades locais.

Os turistas, cada vez mais, favorecem empreendimentos que minimizam a poluição, o desperdício, o uso de energia, de água e de produtos químicos tóxicos. Visitantes satisfeitos, que levam consigo novos conhecimentos e recomendam aos amigos que tenham a mesma experiência, são a garantia de sucesso de um destino turístico.

Um ambiente saudável e preservado, no qual há respeito pela diversidade humana, natural e cultural é o ideal para a prática sustentável do turismo. Se essas condições não são asseguradas, o destino começa a declinar e deixa de gerar os benefícios a que se propõe.

O desenvolvimento do turismo sustentável deve respeitar a legislação vigen-te, garantir os direitos das populações locais, conservar o ambiente natural e sua biodiversidade, considerar o patrimônio cultural e os valores locais, e estimular o desenvolvimento social e econômico dos destinos turísticos.

Negócios turísticos sustentáveis empregam e capacitam a população local, compram produtos da região e usam serviços também locais. Cooperam com a manutenção de hábitats naturais, sítios históricos e lugares que se destacam pela beleza da paisagem.

Em Cachoeiras de Macacu, o turismo local está em crescimento, apesar de pouco explorado e ainda não sustentável. O município tem potencial para exploração de atividades turísticas, com destaque para a prática de esportes de aventura e o turismo rural.

O uso do patrimônio ambiental, histórico e cultural para o turismo ainda recebe pouca atenção de instituições públicas e privadas, que poderiam ala-vancar o crescimento do setor. O ecoturismo é um grande potencial, mas ainda existem alguns obstáculos para o pleno aproveitamento das condições físicas e geográficas do município, tais como a falta de conhecimento da população local sobre a capacidade turística e a falta de alternativas de lazer nas áreas rural e urbana.

Cachoeiras de Macacu conta com diversas trilhas para caminhadas ecológicas

113

PROPOSTAS


• Melhoria na infraestrutura dos atrativos turísticos Gestão pública

1. 1. Criar no município um Convention & Business Bureau.

2. 2. Efetivar os Centros de Informações Turísticas.

Infraestrutura3. 3. Melhorar a sinalização, acesso e manutenção dos pontos

turísticos.

4. 4. Construir um espaço permanente para comercialização dos produtos do município.

5. 5. Fomentar o turismo rural, com adequação da infraestrutura e capacitação da população.

6. 6. Criar uma incubadora de negócios turísticos.

7. 7. Definir territórios específicos para a disposição de oferen-das, reduzindo os transtornos causados por estas atividades.

Planejamento8. 8. Elaborar um cadastro de hotéis, pousadas, áreas de camping

e projetos para novos hotéis.

9. 9. Montar um cadastro dos atrativos turísticos da região.

10. 10. Incentivar a criação de circuitos de turismo: rural, religioso, cultural, histórico, comunitário, de negócios e outros.

• Organização do setor turístico Gestão pública

1. 1. Concluir o planejamento estratégico do Turismo, com auxílio do Sebrae.

2. 2. Reativar o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

3. 3. Cobrar a atuação da Fundação de Turismo.

• Promoção do turismo local Articulação

1. 1. Fortalecer a parceria com o Sebrae para desenvolver projetos turísticos.

Capacitação2. 2. Realizar cursos técnicos de turismo e de inclusão produtiva

no turismo (ex.: guias turísticos, camareira).

3. 3. Promover cursos de formação de lideranças que protagoni-zem o turismo na região.

Programas e projetos4. 4. Desenvolver um projeto participativo para identif icar a

identidade cultural local.

5. 5. Elaborar um programa de integração do ecoturismo com esportes radicais, aproveitando as características naturais do município.

6. 6. Desenvolver programas de conscientização dos turistas, visando minimizar a degradação ambiental.

7. 7. Elaborar projetos de gastronomia.

Planejamento8. 8. Transformar os atrativos turísticos em produtos turísticos.

9. 9. Fortalecer a identidade turística do município no estado.

Comunicação10. 10. Desenvolver um plano de comunicação para divulgar os

atrativos turísticos da região.

Fiscalização11. 11. Controlar a visitação das áreas turísticas, evitando a de-

gradação do patrimônio turístico.

Possíveis parceirosAbav . Associação Comercial e Empresarial de Cachoeiras de Macacu (Acecam) . Aviva Macacu – Associação de Artistas . Câmara Municipal . Conselhos Municipais (Turismo, Cidade, Cultura, Desenvolvimento Rural) . Empresas associadas ao Comperj . Fundação Macatur . Fundação O Boticário de Pro-teção à Natureza . Fundação SOS Mata Atlântica . Ministério do Turismo . ONGs . Prefeitura Municipal . Prodetur . Sebrae . Secretarias Estaduais (Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda) . Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio . Serra Verde Imperial . TCE-RJ . Turisrio . Universidades.

Possíveis fontes de financiamentoBanco do Brasil . BNDES . Caixa Econômica Federal . Empresas associadas ao Comperj . Funbio . Fundação O Boticário de Pro-teção à Natureza . LOA . Ministério do Turismo . PAC . Plano Nacional de Municipalização do Turismo . Prodetur.

114

GERAÇÃO DE RESÍDUOSAs atividades industriais, agroindustriais, hospitalares, de transportes, serviços de saúde, comerciais e domiciliares produzem grandes volumes de resíduos sólidos sob a forma de plásticos, metais, papéis, vidros, pneus, entulhos, lixo eletrônico, substâncias químicas e alimentos. Para piorar este quadro, a maioria dos muni-cípios não conta com mecanismos de gerenciamento integrado desses resíduos.

Substâncias químicas perigosas de origem orgânica, como os organoclorados, ou inorgânica, como metais pesados (chumbo e mercúrio, entre outros), pro-vocam doenças e não se degradam na natureza. Pilhas, baterias de telefones celulares, lâmpadas de mercúrio e outros resíduos perigosos têm em sua composição metais pesados, altamente tóxicos, não biodegradáveis e que se tornam solúveis, penetrando no solo e contaminando as águas.

Já os resíduos infectantes gerados pelos serviços de saúde constituem risco pelo potencial de transmissão de doenças infectocontagiosas, uma vez que nem sempre são coletados, tratados, eliminados ou dispostos corretamente. É urgente a diminuição, o gerenciamento, a reciclagem e a reutilização dos resíduos gerados ao longo de todas as fases do processo econômico, consi-derando que muitos deles podem ser reaproveitados, beneficiando a todos.

Em Cachoeiras de Macacu, há preocupação com a destinação inade-quada de substâncias tóxicas, perigosas e radioativas. Falta orientação para o uso correto de agrotóxicos, assim como o descarte adequado das embalagens,

Classes dos resíduosClasses dos resíduos

1 –1 – Perigosos – Apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição es-peciais;

2 –2 – Não inertes – Não apresentam periculosidade. (ex.: lixo doméstico);

3 –3 – Inertes – Não contaminam a água, não se degradam ou não se decom-põem quando dispostos no solo (se degradam muito lentamente). Muitos deles são recicláveis (ex.: entulhos de demolição, pedras e areias retirados de escavações).

Tabela 2: Relação entre origem e classes de resíduos e responsáveis por seu Tabela 2: Relação entre origem e classes de resíduos e responsáveis por seu descartedescarte

Origem Possíveis Classes Responsável

Domiciliar 2 Prefeitura

Comercial 2, 3 Prefeitura

Industrial 1, 2, 3 Gerador do resíduo

Público 2, 3 Prefeitura

Serviços de saúde 1, 2, 3 Gerador do resíduo

Portos, aeroportos e terminais ferroviários

1, 2, 3 Gerador do resíduo

Agrícola 1, 2, 3 Gerador do resíduo

Entulho 3 Gerador do resíduo

Fonte: http://ambientes.ambientebrasil.com.br/residuos/residuos/classes_dos_residuos.html

115

o que acarreta a contaminação dos produtores, dos produtos e do ambiente, principalmente do solo.

Os moradores se ressentem da falta de informação sobre como proceder na eventualidade de acidentes com produtos tóxicos que possam contaminar os mananciais e defendem a adoção de um Plano de Gestão Integrado de Resí-duos e de um Programa de Manejo Ambientalmente Saudável das Substâncias Químicas Tóxicas.

O grupo local entende que é preciso sensibilizar a população para o uso e descarte de todos os resíduos e informar sobre os riscos que representam. E defende a formalização de convênios com órgãos estaduais e federais, como a Emater, para promover a educação e o aumento da fi scalização do destino fi nal destes resíduos por causa das Unidades de Conservação locais.

Os possíveis impactos ambientais que virão com o funcionamento do Comperj, a geração de resíduos das indústrias de segunda e terceira gerações e a falta de capacitação dos moradores para lidar com eventuais resíduos radioativos no município engrossam a lista de preocupações da população, uma vez que a localização do município favorece o fl uxo desse tipo de material no futuro.

O grupo ressaltou que a reciclagem e a reutilização dos resíduos gerados ao longo do processo econômico podem beneficiar o município.

116

PROPOSTAS


• Manejo de substâncias químicas tóxicas e perigosas Gestão pública

1. 1. Elaborar um Plano de Gestão Integrado de Resíduos Tóxicos e Perigosos, enfatizando a criação de mecanismos de con-tingência para o caso de eventuais acidentes na produção, comercialização, transporte ou destinação dessas substân-cias, de acordo com a legislação federal.

Fiscalização 2. 2. Regulamentar e fiscalizar a coleta de lixo hospitalar, com

destinação adequada.

3. 3. Mobilizar os órgãos ambientais (municipais e estaduais) para fiscalizar o despejo de resíduos provenientes das indústrias de segunda e terceira gerações instaladas na região.

Capacitação4. 4. Capacitar o quadro técnico das Secretar ias Municipais

(Meio Ambiente, Saúde e Defesa Civil, Educação, Agricul-tura, Pecuária e Abastecimento) e do Corpo de Bombeiros, a fim de prover maior conhecimento sobre manejo seguro de substâncias químicas tóxicas e perigosas.

Programas e projetos5. 5. Desenvolver programas e projetos voltados à redução do

despejo de resíduos industriais por meio da utilização de tecnologias limpas.

• Ações de controle dos resíduos radioativos Comunicação

1. 1. Realizar campanhas educativas, visando informar a po-pulação sobre danos causados pelos resíduos radioativos à saúde e ao meio ambiente.

Capacitação2. 2. Solicitar ao Cnen a realização de cursos sobre o tema, desti-

nados aos funcionários públicos das Secretarias Municipais.

Possíveis parceirosAutarquia Municipal de Águas e Esgoto (Amae) . Câmara Municipal . Cnen . Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Ibama . Inea . Ministérios (Ciência e Tecnologia, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Meio Ambiente) . MP . OAB . ONGs . Pesagro . Prefeitura Municipal . Secretarias Esta-duais (Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Ambiente) . Secretarias Municipais (Obras e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio, Meio Am-biente, Saúde e Defesa Civil, Educação, Agricultura, Pecuária e Abastecimento) . Universidades.

Possíveis fontes de financiamentoCNPq . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Fecam . Finep . ICMS Verde . LOA . Pibic.

Meios de Implementação5

120

CIÊNCIA E TECNOLOGIASegundo a Agenda 21, o desafio relacionado a este tema é utilizar o conhe-cimento científico e tecnológico em busca de soluções inovadoras em prol do desenvolvimento sustentável. E um dos papéis da ciência é oferecer in-formações que permitam desenvolver políticas adequadas à gestão cautelosa do meio ambiente e ao desenvolvimento da humanidade.

A ciência e a tecnologia devem colaborar para a adoção de técnicas de manejo e uso adequado dos recursos ambientais, melhorando a qualidade de vida das populações e permitindo sua participação na elaboração de estratégias de desenvolvimento local.

A fim de alcançar esses objetivos são necessárias ações para melhorar, atua-lizar e ampliar, ao longo do tempo e de forma permanente, as bases de dados científicos existentes. Isto exige o fortalecimento das instituições de pes-quisas, o estímulo aos cientistas e a ampliação das fontes de financiamento, além de uma aproximação das instituições científicas e tecnológicas e dos cientistas com a população.

Segundo a Unesco, o Brasil aplica aproximadamente 1,4% do PIB em ciência e tecnologia, sendo que 1,02% do PIB são investimentos diretos em pesquisa e desenvolvimento. Mas observa que o País enfrenta o desafio de fazer com que os investimentos cheguem de forma mais homogênea à população e possam efetivamente melhorar sua qualidade de vida.

Cachoeiras de Macacu tem sido considerado um vasto campo de pesquisa por diversas instituições e universidades (como a Universidade Federal Fluminense), que vêm realizando estudos com finalidades diversas. Entretanto, falta maior integração entre essas instituições, o poder público e a sociedade, para democratizar o acesso aos resultados.

Os participantes do Fórum se mostraram preocupados com a falta de prote-ção da biodiversidade e de controle na exploração dos recursos locais, devido principalmente à proximidade do município de grandes centros urbanos e ao aumento da população na região, incentivado pela instalação do Comperj.

Eles defendem a democratização das informações sobre biotecnologia de modo a possibilitar que a população entenda sua importância para o ecossistema e os benefícios para a sociedade.

A falta de um plano de manejo ambientalmente saudável da biotecnologia (com certifi cação) é uma das queixas dos participantes do Fórum, que defendem a realização de pesquisas específi cas para alguns setores, como o agropecuário, e a instalação de uma escola técnica local.

Biotecnologia –Biotecnologia – Aplicação tecno-lógica que usa organismos vivos ou seus derivados para fabricar ou modif icar produtos ou processos. Especialmente utilizada na agri-cultura, nas ciências dos alimentos e na medicina.

121

PROPOSTAS


• Articulação com a comunidade acadêmica rumo à sustentabilidade Estudos técnicos

1. 1. Fazer um inventário das instituições de pesquisa e pesqui-sadores que atuam no município.

Planejamento2. 2. Estimular a instalação de empresas de gestão em Tecnologia

da Informação (TI) e formação profissional no município.

Capacitação3. 3. Elaborar cursos de formação técnica para atender às de-

mandas que surgirão a partir do Comperj.

• Melhoria da infraestrutura para atividades científicas e tecnológicas Infraestrutura

1. 1. Criar incubadoras de universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento de práticas científi cas e tecnológicas.

Possíveis parceirosEmater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Escolas . Fiocruz . Fundação BioRio . IBGE . Ministérios (Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente) . Sebrae . Secretarias Estaduais (Ciência e Tecnologia, Educação, Ambiente) . Secretarias Mu-nicipais (Governo, Educação, Meio Ambiente) . Universidades . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamentoCNPq . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Finep . FNMA . LDO . LOA . Pibic.

122

RECURSOS FINANCEIROSO cumprimento dos objetivos da Agenda 21 Global exige um f luxo substancial de recursos financeiros, sobretudo para os países em desenvolvimento, que ainda necessitam resolver questões estruturais para que sejam construídas as bases de um desenvolvimento sustentável.

No plano local, o fortalecimento da capacidade das instituições para a im-plementação da Agenda 21 também exige financiamento, e um dos principais desafios enfrentados nesse processo é a identificação de mecanismos para obter recursos financeiros que viabilizem a execução dos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável.

A busca de fi nanciamento deve não só considerar os recursos conhecidos como também buscar novas fontes, ampliando e diversifi cando as alternativas exis-tentes para os diferentes processos e localidades. Essa tarefa demanda competên-cias e capacidade técnica para quantifi car de forma adequada as necessidades, planejar e desenvolver projetos que permitam a captação, além de monitorar e controlar a aplicação dos recursos e o andamento das ações contempladas.

Nesse sentido, destaca-se a importância de processos de capacitação e forma-ção de quadros locais que possam desenvolver de forma adequada os projetos e atuar de forma transparente na utilização dos recursos disponibilizados. Já para o monitoramento e controle, é importante implementar mecanismos eficientes e criar estratégias que promovam a transparência na prestação de contas à sociedade.

A participação da sociedade deve permear todo o processo, desde a escolha da destinação dos recursos obtidos, visando à eficácia de sua aplicação, até seu acompanhamento ao longo da utilização.

No âmbito municipal, as receitas totais somaram R$ 100,06 milhões em 2008, enquanto as despesas totais foram de R$ 83,31 milhões, constituindo um aumento de 204% na receita entre 2003 e 2008, e um aumento de 127% em despesas no mesmo período. A tabela a seguir traz alguns dos indicadores do TCE para 2008 em Cachoeiras de Macacu.

ICMS-Verde –ICMS-Verde – A legislação tradi-cional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevê que 25% dos recursos arre-cadados pelo governo estadual do Rio de Janeiro sejam repassados às prefeituras, segundo cr itér ios como número de habitantes e área ter r itor ia l . Com a aprovação da Lei do ICMS-Verde, o componente ecológico foi incorporado a essa distribuição, tornando-se um dos seis índices estabelecidos para o cálculo do imposto. Dependendo do tipo de política que adotar em favor do meio ambiente, o município terá direito a maior repasse do imposto. O índice de repasse do ICMS-Verde é composto da seguinte forma: 45% para áreas conservadas (Unidades de Conservação, reservas particu-lares e áreas de proteção perma-nentes); 30% para qualidade da água; e 25% para a administração dos resíduos sólidos. As prefeituras que criarem suas próprias Unidades de Conservação terão direito a 20% dos 45% destinados à manutenção de áreas protegidas. Os índices para a premiação dos municípios são elaborados pela Fundação Cide.

(Fonte: Centro de Informações de Dados do Rio de Janeiro)

123

Tabela 3: Índices econômicos de Cachoeiras de Macacu em 2008

Índice Nomenclatura Fórmula Valor Descrição Série Histórica

1 Indicador de equilíbrio orçamentário

Receita realizada/despesa executada

1,2012 Há R$ 120,12 para cada R$ 100,00 executados. Superávit execução

Ver Gráfico 11

2 Indicador do comprometimento da receita corrente com a máquinaadministrativa

Despesas de custeio/receitas correntes

0,79 De toda a receita corrente, 79% estão comprometidos com o custeio do funcionamento da máquina administrativa

Ver Gráfico 12

3 Autonomia financeira

Receita tributária própria/despesas de custeio

0,091 Apenas 9,1% de toda a receita do município provêm do próprio

Ver Gráfico 13

4 Esforço tributário próprio

Transferências correntes e de capital/receita realizada

0,099 Do total de receitas do município, 9,9% vêm de transferências

Ver Gráfico 14

5 Carga tributária per capita

Receita tributária própria + cobrança dívida ativa/população

134,23 Ao longo de 2008, cada habitante contribuiu, em média, com R$ 134,23 para o fisco municipal

Ver Gráfico 15

6 Investimentos per capita

Investimentos/população do município

50,31 Cada habitante recebeu da administração pública R$ 50,31 em forma de investimentos

Ver Gráfico 16

7 Grau de investimento

Investimentos/receita total

2,84% Os investimentos públicos representam 2,84% da receita total do município

Ver Gráfico 17

8 Liquidez corrente Ativo financeiro/passivo financeiro

7,65 Para cada parte devida, existem 7,65 vezes mais receita para pagar

Ver Gráfico 18

Fonte: TCE, Estudo Socioeconômico do Município de Cachoeiras de Macacu.

124

Gráfi co 13: Esforço tributário próprio

Gráfi co 14: Carga tributária per capita

Gráfi co 15: Investimentos per capita

Gráfi co 10: Indicador de equilíbrio orçamentário

Gráfi co 11: Despesas de custeio

Gráfi co 12: Autonomia fi nanceira

0,8

0,9

1,0

1,1

1,2

200820072006200520042003

0,8992

1,1023

0,9793

0,9682

0,9076

1,1012

0,0

0,3

0,6

0,9

1,2

200820072006200520042003

1,00

0,86

0,92

0,91

1,03

0,79

0,00

0,03

0,06

0,09

0,12

200820072006200520042003

0,070

0,101

0,084

0,073

0,059

0,091

0,060

0,095

0,130

0,165

0,200

200820072006200520042003

0,188

0,146

0,099 0,072

0,1070,099

0

40

80

120

160

200820072006200520042003

51,00

71,8077,05

87,81

82,61

134,23

0

40

80

120

160

200820072006200520042003

69,04

24,05

95,39

136,70

70,03

50,31

125

Gráfi co 16: Grau de investimento

0

3

6

9

12

15

200820072006200520042003

10,72%

3,16%

10,45%11,18%

5,63% 2,84%

%

Gráfi co 17: Liquidez corrente

0

2

4

6

8

10

200820072006200520042003

0,511,42 1,35

0,360,57

7,65

Para os participantes do Fórum, falta a Cachoeiras de Macacu conhecimento adequado sobre mecanismos de cooperação internacional, captação de recursos fi nanceiros, capacitação dos recursos humanos para elaboração de projetos e pro-gramas sociais e/ou ambientais e direcionamento destes recursos no município.

Embora haja acesso crescente aos mecanismos nacionais de fi nanciamento, é necessário estender ainda mais estas possibilidades ao poder público e às instituições locais, para dar suporte aos projetos de sustentabilidade e for-talecer a tomada de decisões na gestão do município.

Com o aumento dos investimentos no município e na região em função do Comperj, a preocupação com o desenvolvimento sustentável local permeia todas as discussões sobre o planejamento municipal. No entanto, não há uma relação de cooperação estabelecida com os investidores, liderados pela Petrobras, o que aumenta a preocupação com os problemas do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico local.

O grupo defende também mais investimentos do poder público na adoção de políticas estruturantes e na construção de uma visão de futuro sustentável que norteie a gestão pública.

126

• Gestão integrada do PPA, LDO e LOA Planejamento

1. 1. Integrar as ações da Agenda 21 Local aos mecanismos de gestão municipal.

Infraestrutura 2. 2. Reestruturar o aparato de fiscalização das Secretarias Mu-

nicipais com recursos humanos e materiais de combate à sonegação, controle e aumento de receita.

Gestão pública3. 3. Formular políticas públicas ambientais que incrementem a

participação do município no ICMS-Verde.

4. 4. Criar um programa de trabalho na Lei Orçamentária Anual direcionado à efetivação do Fórum da Agenda 21 Local e seu funcionamento.

Articulação5. 5. Estabelecer parcerias entre os programas do município e as

empresas que integram a cadeia produtiva do Comperj para implementação das ações propostas pelo Fórum da Agenda 21 Local.

• Qualificação do município para captar recursos financeiros Planejamento

1. 1. Realizar cursos de capacitação, elaboração de projetos e captação de recursos.

2. 2. Elaborar um plano de qualif icação continuada para os representantes do Fórum da Agenda 21 Local, v isando acompanhar oportunidades e novos marcos legais.

Gestão pública3. 3. Cobrar melhor desempenho das Secretarias Municipais,

assegurando incentivos, como remuneração por metas e objetivos alcançados.

4. 4. Promover a regularização fiscal do município, de acordo com as normas constitucionais.

PROPOSTAS


5. 5. Fortalecer o cumprimento, pelo poder público local, das metas fiscais na destinação dos recursos, (royalties, ICMS-Verde, ICMS, FPM, Fundeb, entre outros).

• Estratégia para aumento da receita própria Gestão pública

1. 1. Revisar o Plano Diretor, considerando as oportunidades advindas de novos empreendimentos.

2. 2. Elaborar legislação para gerar vantagem competitiva ao município junto aos novos empreendimentos, mediante incentivos fiscais, contrapartidas e outros mecanismos.

3. 3. Desenvolver mecanismos, como o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que valorizem o potencial dos recur-sos naturais estratégicos para o desenvolvimento sustentável.

4. 4. Realizar programas de incentivo ao recolhimento de impostos junto aos empresários locais para aumentar a receita do município.

Possíveis parceirosABNT . Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Cachoeiras de Macacu (Acecam) . Câmara Municipal . Empresas associadas ao Comperj . Escolas . FGV . Firjan . IBGE . ILTC . Ibama . ICMBio . Inea . Ministérios (Relações Exteriores, Meio Ambiente, Fazenda, Planejamento) . MP . OAB . ONGs . Prefei-tura Municipal . Rebal . SEA . Sebrae . Secretarias Estaduais (Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Planejamento e Gestão, Fazenda) . Secretarias Muni-cipais (Governo, Ordem Pública, Obras e Urbanismo, Promoção Social e Trabalho, Administração e Modernização, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Econômico, Turis-mo, Cultura, Indústria e Comércio, Educação, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Planejamento e Gestão, Saúde e Defesa Civil) . Universidades . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamentoABC . Ampla . Banco do Brasil . Banco Real Santander . BNDES . BVS&A . Caixa Econômica Federal . CNPq . Eletrobrás . Em-presas associadas ao Comperj . Faperj . Fecam . Finep . FMMA . Funbio . ICMS Verde . LDO . LOA . Ministérios (Cultura, Ciência e Tecnologia) . Pibic . Programa Petrobras Ambiental . Programa Petrobras Cultural.

127

MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃOA participação, essencial em um processo de Agenda 21 Local, tem a função de aproximar o cidadão da gestão e das políticas públicas. Dessa maneira, ele conquista espaço, garante a elaboração de um planejamento que ref lita as necessidades locais e acompanha sua implantação.

A mobilização social é parte importante do processo de fomento à participa-ção. Ela acontece quando um grupo de indivíduos se reúne e decide agir para um bem comum. Fazer parte de um processo de mobilização é uma escolha que depende das pessoas se verem ou não como responsáveis e capazes de transformar sua realidade.

O desenvolvimento local depende do acesso a informações organizadas e disponibilizadas com transparência a todos os interessados. Para que possam participar efetivamente dos processos decisórios e inf luenciar as políticas locais, os cidadãos devem estar bem informados sobre os problemas, opor-tunidades e potenciais da região.

Embora haja uma quantidade considerável de dados produzidos, é preciso sistematizá-los e atualizá-los para que se transformem em informação útil para as populações e que sua divulgação seja ampla e democrática entre os diferentes segmentos sociais.

O desafio é promover formas de organizar, disponibilizar e divulgar as in-formações de modo integrado, coerente e acessível a todos, para que elas se tornem ferramentas eficazes de participação social.

Os representantes de Cachoeiras de Macacu defendem a consolidação de uma rede social que propicie a comunicação e a integração de instrumen-tos de controle social para que a população possa participar efetivamente da tomada de decisões. Para tanto, é necessário aumentar a educação e a sensibilização das pessoas sobre o tema, aproveitando melhor a vocação da população para debater as questões sociais, econômicas e ambientais.

É necessário, ainda, promover a adoção de processos de universalização do acesso à internet, possibilitando maior aquisição de conhecimento referente à sustentabilidade.

Um centro de internet comunitária promove a inclusão digital de jovens da região

128

PROPOSTAS


• Políticas públicas de participação social Comunicação

1. 1. Ampliar o canal de comunicação entre a prefeitura e a população.

2. 2. Desenvolver programas de comunicação que apresentem questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável, com o lançamento de cartilhas e informativos, e a utilização de veículos de comunicação locais.

Projetos3. 3. Elaborar projetos continuados nas comunidades, para sen-

sibilizar as pessoas sobre a importância da participação popular na tomada de decisões.

Planejamento4. 4. Criar um sistema de gestão, democrática e participativa,

que assegure apoio técnico efetivo aos movimentos de re-presentação social.

• Gestão de conhecimento para a tomada de decisões Comunicação

1. 1. Instalar um sistema de acompanhamento, monitoramento e divulgação das informações relevantes para a tomada de decisões, com mecanismos de universalização do conheci-mento sobre a realidade local.

2. 2. Criar rede de informação com participação social e gover-namental sobre os potenciais impactos gerados por novos empreendimentos.

Planejamento3. 3. Aproveitar, de forma mais efetiva, os dados fornecidos pelo

geoprocessamento e sensoriamento remoto, para planejar as políticas locais de meio ambiente.

Gestão pública4. 4. Integrar os Conselhos Municipais no uso das mesmas fer-

ramentas de tomada de decisão.

5. 5. Criar o governo eletrônico como ferramenta de comunicação e transparência.

6. 6. Propor a criação de lei que institua conferências periódi-cas de cada uma das Secretarias Municipais como meio de participação popular na tomada de decisão.

Possíveis parceirosCâmara Municipal . Confederação Nacional dos Municípios . Conleste . Empresas associadas ao Comperj . Escolas . FGV . Firjan . Ibam . IBGE . MP . OAB . ONGs . Prefeitura Municipal . Sebrae . Senac . Senai . Sesc . TCE-RJ . Universidades . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamentoABC . Banco do Brasil . BVS&A . Caixa Econômica Federal . Empresas associadas ao Comperj . Finep . Fundação Roberto Marinho . LOA.

129

GESTÃO AMBIENTALNos últimos anos, os municípios brasileiros vêm assumindo um papel cada vez mais efetivo na gestão das políticas públicas, dentre elas a política ambiental. Desde 1981, a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) define o papel do poder local dentro do Sistema Nacional do Meio Ambiente. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, transformou o município em ente autônomo da federação e lhe facultou o poder de legislar suplementarmente sobre a política ambiental, em especial sobre questões de interesse local.

Gestão é o ato de administrar, ou seja, usar um conjunto de princípios, nor-mas e funções para obter os resultados desejados. A gestão ambiental de um território deve cuidar para que este não se deteriore, conservando as carac-terísticas que se deseja e aprimorando aquelas que necessitam de melhoria. Para isto, é preciso conscientizar e capacitar administradores e funcionários para que possam desempenhar seu papel, suas responsabilidades e atribuições.

Uma gestão participativa, como pede a Agenda 21, entende que poder local não é apenas a Prefeitura, mas o conjunto de poderes instituídos, a sociedade civil organizada, outras esferas sociais, o poder público estadual e federal e as relações que estabelecem entre si. Uma boa gestão ambiental depende do bom funcionamento deste conjunto e tem como atribuições cuidar das áreas importantes para o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida dos cidadãos.

A gestão ambiental do município passa por um processo de fortaleci-mento institucional e de construção de políticas públicas integradas, visando utilizar os recursos naturais locais com vistas ao desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, observa-se maior participação da Secretaria de Meio Ambiente, inclusive através da implementação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

No entanto, é preciso intensifi car essas ações para assegurar a continuidade e ampliação desse processo no planejamento, execução e avaliação da gestão ambiental local também a médio e longo prazos.

Devido à preocupação com o desenvolvimento sustentável, principalmente a partir da instalação de grandes empreendimentos no município, este firmou convênio com o estado para exercer o licenciamento ambiental de determi-nadas atividades. Isto aumenta a possibilidade de controle local e amplia a responsabilidade dos gestores públicos e dos órgãos de controle social.

Portanto, é preciso ampliar e qualificar o quadro técnico da Secretaria de Meio Ambiente e dos demais órgãos fiscalizadores, a fim de prover infraestrutura adequada ao exercício do controle, resguardando o patrimônio ambiental e promovendo o desenvolvimento com responsabilidade.

A gestão envolve:A gestão envolve:

– Escolha inteligente dos serviços públicos oferecidos à comunidade;

– Edição de leis e normas claras, simples e abrangentes de defesa ambiental local;

– Aplicação das leis, penalizando quem causa algum tipo de dano ambiental;

– Formação de consciência ambiental;

– Geração de informações que deem suporte às decisões;

– Democratização das instituições, para que permitam e estimulem a participação de cidadãos e cidadãs;

– Planejamento do desenvolvimento sustentável local;

– Implementação das políticas ne-cessárias para realizá-lo.

Fonte: Programa Nacional de Capacitação – volume 1 – MMA.

130

A garantia da sustentabilidade do município está atrelada também à criação e gestão de Unidades de Conservação Municipais, bem como ao incentivo à criação de RPPN (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) – o que, além de proteger a biodiversidade, resulta em aporte fi nanceiro para fortalecer a gestão ambiental, principalmente por meio do ICMS-Verde e de outras com-pensações ambientais.

Hoje, instituído o Fórum da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu e consoli-dado um novo Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, percebe-se uma evolução na integração entre as instituições locais, embora haja consenso de que o poder público e a sociedade precisam aproveitar melhor esta importante ferramenta de gestão.

O resultado desse longo período de trabalho foi um Plano de Ação com ações de curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento local, com uma base de dados que contribuirá com a gestão municipal, no sentido de orientar políticas, promover, implementar e monitorar o desenvolvimento sustentável da região.

A organização das instituições que compõem o Fórum da Agenda 21 de Cachoeiras de Macacu, a proposição e elaboração de projetos, bem como a execução de ações que visam ao desenvolvimento sustentável do município são alguns dos resultados desse trabalho.

Sede Jequitibá do Parque Estadual dos Três Picos

131

PROPOSTAS


• Ações governamentais rumo à gestão ambiental Infraestrutura

1. 1. Criar uma ouvidoria municipal.

Gestão pública2. 2. Integrar as diferentes Secretarias Municipais, para criar um

Sistema Integrado de Intervenção sobre a realidade local.

Fiscalização 3. 3. Acompanhar o funcionamento dos Conselhos Municipais.

4. 4. Criar mecanismos de licenciamento para a instalação de novos empreendimentos, em suas várias categorias.

Planejamento5. 5. Promover a participação da sociedade nas etapas de licen-

ciamento dos empreendimentos na região.

6. 6. Realizar encontros entre setores interessados e voluntários para dimensionar a disponibilidade de captação de recursos e a formalização de parcerias para desenvolver programas de preservação ambiental.

7. 7. Criar padrões de qualidade (selos, normas, similares) para incentivar projetos socioambientais.

• Fortalecimento do Fórum da Agenda 21 Local Planejamento

1. 1. Fortalecer o Fórum da Agenda 21 Local, a fim de otimizar a interação entre o poder público e a sociedade.

2. 2. Fortalecer o Fórum da Agenda 21 Local no contexto regio-nal, para traçar estratégias de desenvolvimento sustentável na região.

3. 3. Fomentar a gestão ambiental participativa por meio da Agenda 21.

Estudos técnicos4. 4. Formular um quadro de indicadores de desenvolvimento

sustentável, criando uma ferramenta de planejamento para acompanhar as ações do Fórum da Agenda 21 Local.

Infraestrutura5. 5. Construir a Casa da Agenda 21 Local com uso de tecnologia

verde.

• Ações da sociedade rumo ao desenvolvimento sustentável local Programas e projetos

1. 1. Realizar projetos de cooperação técnica, para legalizar e fortalecer entidades da sociedade civil organizada.

2. 2. Elaborar um programa permanente de segurança para possi-bilitar a gestão dos riscos inerentes às atividades da cadeia produtiva do Comperj.

Planejamento3. 3. Fortalecer a participação social nos Conselhos Municipais,

fomentando a gestão participativa.

Comunicação4. 4. Criar mecanismos de divulgação dos resultados das entida-

des da sociedade civil, com dados sobre suas missões insti-tucionais, projetos em andamento, parceiros conquistados e recursos humanos, entre outros.

Possíveis parceirosABC . Associações de Moradores . Câmara Municipal . Escolas . Ibama . IBGE . ICMBio . Inea . Ministério do Meio Ambiente . MP . ONGs . Prefeitura Municipal . Rebal . SEA . Secretarias Municipais (Governo, Ordem Pública, Obras e Urbanismo, Promoção Social e Trabalho, Administração e Modernização, Agr icultura, Pecuár ia e Abastecimento, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio, Educação, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Planejamento e Gestão, Saúde e Defesa Civil) . Universidades . Veículos de comunicação locais.

Possíveis fontes de financiamentoABC . BVS&A . CNPq . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Finep . FNMA . Funbio . Fundação Roberto Marinho . ICMS Verde . LOA . Pibic.

132

AÇÕES DA PETROBRAS NA REGIÃOCom base na avaliação de todas as questões levantadas e discutidas com os representantes da Agenda 21 dos municípios localizados na área de inf luência do Comperj, a Petrobras desenvolveu diversos planos e programas para a re-gião, tanto de medidas compensatórias quanto de responsabilidade ambiental e social, para minimizar eventuais impactos causados pelo empreendimento.

Programas ambientais Monitoramento dos corpos hídricos superficiais e sedimentos

Acompanhar a evolução da qualidade das águas dos rios Macacu e Caceribú, verificando alterações nas características e na qualidade das águas. Essa iniciativa dará origem a um banco de dados que orientará o monitoramento da água em fases futuras do empreendimento, assegurando que não haja degradação de corpos hídricos pelas atividades do Complexo.

Monitoramento das águas subterrâneas

Monitorar as variações e interferências na quantidade e qualidade das águas subterrâneas durante a realização das obras de infraestrutura de urbanização do Comperj.

Monitoramento dos ef luentes líquidos

Monitorar os ef luentes líquidos gerados pelas obras na fase de infraestrutura de urbanização e verificar se o tratamento de ef luentes é realizado de forma adequada, não só em consonância com as leis pertinentes, mas também em relação aos parâmetros básicos necessários para sua reutilização.

Monitoramento de emissões atmosféricas e da qualidade do ar

Monitorar o teor de gases e particulados a serem gerados durante a fase de infraestrutura de urbanização e dar continuidade ao programa de monitora-mento da qualidade do ar, iniciado na fase de licenciamento prévio.

Monitoramento de manguezais da APA de Guapimirim e Esec da Guanabara

133

Diagnosticar e monitorar as principais características nas áreas de f lorestas de mangue da APA de Guapimirim e da Estação Ecológica da Guanabara.

Monitoramento da biota aquática

Caracterizar e monitorar possíveis alterações do ecossistema aquático, tanto f luvial quanto marinho, a partir de informações sobre seres vivos e condições do ambiente na fase de terraplanagem do Comperj.

Monitoramento da biota terrestre

Realizar o levantamento e monitoramento da composição da fauna terrestre da área de inf luência direta do Comperj.

Revegetação e apoio ao desenvolvimento, divulgação e implantação de práticas agrof lorestais sustentáveis

Promover atividades de ref lorestamento que contribuam para a recuperação e manutenção da biodiversidade dos ecossistemas das bacias hidrográficas dos rios Macacu e Caceribú.

Fortalecimento das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental de Itaboraí

Prover subsídios para que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-biente de Itaboraí possa cumprir as condições para celebração de convênio com o governo do Estado do Rio de Janeiro que visa à descentralização do licenciamento ambiental.

Apoio ao Parque Municipal Paleontológico de São José de Itaboraí

Apoiar a implantação de infraestrutura do Parque Paleontológico de São José de Itaboraí, contribuindo para que ele se torne referência enquanto espaço de pesquisa, educação patrimonial-ambiental e entretenimento para a comunidade do entorno.

134

Projetos sociais Educação Ambiental

O objetivo do programa de Educação Ambiental é desenvolver ações nas áreas de inf luência direta e indireta do empreendimento, visando capacitar diver-sos setores da sociedade para uma atuação efetiva na melhoria da qualidade ambiental e de vida na região.

Comunicação social

O programa de Comunicação Social do Comperj visa difundir e monitorar continuamente as informações sobre a implantação do empreendimento, in-formando riscos, situações específicas e evitando criar expectativas irreais entre os diversos públicos de interesse envolvidos.

Centro de Integração do Comperj

O local foi planejado para permitir a qualificação de mão de obra e o desen-volvimento das vocações locais nos municípios de inf luência do empreendi-mento. O objetivo é promover o desenvolvimento socioeconômico por meio da capacitação de micro e pequenas empresas da região, de forma a diminuir o impacto gerado pela mobilização e desmobilização de mão de obra em virtude das fases de construção e montagem do Comperj.

Centro de Informações do Comperj

O Centro de Informações do Comperj tem por missão coletar, sistematizar e disponibilizar dados e informações socioeconômicos e ambientais georrefe-renciados sobre os municípios membros do Conleste.

Apoio e cooperação às políticas públicas para adequação dos serviços públicos locais

O objetivo deste plano é apoiar as administrações públicas municipais e incentivar a articulação dos diversos agentes públicos e privados atuantes na região, de modo a adequar a estrutura dos serviços públicos regionais às demandas oriundas da implantação do Comperj.

135

Capacitação de fornecedores e serviços locais para gestão de resíduos sólidos e insumos para obras

O objetivo deste plano é capacitar e apoiar os municípios da região do Comperj para disposição final de resíduos sólidos, assim como qualificar os fornece-dores locais para suprimento de areia, em virtude das obras de urbanização.

Monitoramento da evolução demográfi ca e das demandas por serviços públicos

O objetivo do plano é acompanhar impactos socioeconômicos e ambientais provocados pelo aumento da população e da demanda dos serviços públicos, disponibilizando informações que permitam o planejamento de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida.

Valorização da cultura local

O objetivo geral deste programa é apoiar iniciativas para a valorização do patrimônio cultural material e imaterial dos municípios na região do Comperj, em alinhamento à Política de Responsabilidade Social da Petrobras.

Acompanhamento epidemiológico

Acompanhamento analítico da evolução de enfermidades e agravos na área de abrangência do Comperj – com foco nos municípios de Itaboraí, Guapimi-rim, Cachoeiras de Macacu, São Gonçalo e Guaxindiba –, contribuindo para quantificar e informar possíveis mudanças no comportamento epidemiológico no decorrer do processo de implantação do Complexo.

Atitude sustentável

O projeto, desenvolvido no parque ambiental Praia das Pedrinhas, em São Gonçalo, visa oferecer atividades esportivas e culturais, em sua maioria a crianças e adolescentes. O projeto traz ainda benefícios ao meio ambiente, já que a água que abastece o lago artificial (piscinão) é captada por uma balsa localizada na Baía de Guanabara e tratada com fins de purificação, tornando-se própria para o banho.

Mova-Brasil

O objetivo do projeto é promover a dignidade humana por meio da alfabeti-zação de jovens e adultos, utilizando a metodologia criada por Paulo Freire.

136

Convivência Positiva

Visa fortalecer a autoestima e os vínculos familiares e comunitários de crian-ças e adolescentes com HIV e AIDS, por meio de atividades socioeducativas.

Reciclando Vidas

Contribui para a inclusão social e o desenvolvimento humano e econômico da comunidade de catadores de resíduos de Itaoca.

Agricultura Familiar Periurbana

O objetivo do projeto é ampliar as oportunidades de ocupação socioeconômica e de geração de renda para os agricultores familiares periurbanos de Nova Iguaçu, Queimados, Magé e Rio de Janeiro.

Matrizes que Fazem

Tem como objetivo a qualificação profissional de jovens de São Gonçalo, por meio de oficinas de corte e costura, cerâmica, artesanato, entre outras.

Projeto PAIS (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável)

Visa promover a empregabilidade e o aumento de renda de agricultores fami-liares, por meio da inserção de técnicas de produção agrícola, dispensando o uso de adubos químicos e agrotóxicos.

Projeto CataSonhos

O projeto tem como principal objetivo fortalecer a rede de catadores da região e suas atividades de coleta e comercialização de material reciclável e de óleo vegetal usado.

137

GLOSSÁRIO / SIGLAS

Abav – Associação Brasileira de Agências de Viagens

Abes – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental

Abrae – Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional

Abratur – Associação Brasileira de Turismo Rural

ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres

Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Apherj – Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro

Asdi – Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

Bird – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento

BNDES – Banco de Desenvolvimento Econômico Social

BVS&A – Bolsa de Valores Sociais e Ambientais

Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CBB – Confederação Brasileira de Basquete

Cbratur – Congresso Brasileiro da Atividade Turística

CBV – Confederação Brasileira de Voleibol

CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas

Cedae – Companhia Estadual de Água e Esgoto

Cefet – Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

Cenpes – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello

CIID – Centro Internacional de Investigações para o Desenvolvimento

CIIE – Centro de Integração Empresa Escola

CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear

CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Coapi-Rio – Cooperativa de Apicultores do RJ

COB – Comitê Olímpico Brasileiro

Codin – Coordenadoria da Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos

Commads – Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Conade – Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência

Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente

Coppe – Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia

COREN – Conselho Regional de Enfermagem

Crea – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

CRM – Conselho Regional de Medicina

CRT – Concessionária Rio-Teresópolis

CT-Energ – Fundo Setorial de Energia

CT-Hidro – Fundo Setorial de Recursos Hídricos

CT-Infra – Fundo Setorial de Infraestrutura

CT-Transporte – Fundo Setorial de Transportes Terrestres

DER – Departamento de Estradas de Rodagem

138

Detran – Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro

Detro – Departamento de Transportes Rodoviários

Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

DNOS – Departamento Nacional de Obras de Saneamento

Emater – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural

Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Faetec – Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro

Faperj – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro

FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador

Febracoop – Federação das Cooperativas de Trabalho do Rio de Janeiro

Fecam – Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano

Fenape – Federação Nacional de Apoio aos Pequenos Empreendimentos

Fetranspor – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro

FGV – Fundação Getulio Vargas

Finep – Financiadora de Estudos e Projetos

Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz

Fiperj – Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro

Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

FNMA – Fundo Nacional de Meio Ambiente

Frida – Fundo Regional para a Inovação Digital na América Latina e Caribe

Funama – Fundação Nacional do Meio Ambiente

Funbio – Fundo Brasileiro para Biodiversidade

Fundescab – Fundo de Desenvolvimento

IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil

Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Idec – Instituto de Defesa do Consumidor

Ieca – Instituto de Estudos Científicos Ambientais

Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Inea – Instituto Estadual do Ambiente

Inepac – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural

Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ISP – Instituto de Segurança Pública

Iterj – Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro

MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário

MDS – Ministério do Desenvolvimento Social

MEC – Ministério da Educação e Cultura

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

Pais – Produção Agroecológica Integrada e Sustentável

Parnaso – Parque Nacional da Serra dos Órgãos

139

PDA – Programa de Desenvolvimento Ambiental

Pesagro – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro

Pibic – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica

Planfor – Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador

Procon – Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor

Prodetur – Programa de Desenvolvimento do Turismo

Prominp – Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural

Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

Rebal – Rede Brasileira de Agendas 21 Locais

Rits – Rede de Informação do Terceiro Setor

Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto

SEA – Secretaria de Estado do Ambiente

Sebrae – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

Sesc – Serviço Social do Comércio

Sesi – Serviço Social da Indústria

Sinduscon – Sindicato da Indústria da Construção Civil

Suipa – Sociedade União Internacional Protetora dos Animais

SUS – Sistema Único de Saúde

TurisRio – Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro

Uenf – Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

Uerj – Universidade do Estado do Rio de Janeiro

UFF – Universidade Federal Fluminense

UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro

UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância

UniRio – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Unisol – União e Solidariedade das Cooperativas Empreendimentos de Economia Social do Brasil

WWF – World Wildlife Fund for Nature

PDA – Programa de Desenvolvimento Ambiental

Pesagro – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro

Pibic – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica

Planfor – Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador

Prodetur – Programa de Desenvolvimento do Turismo

Prominp – Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural

Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Procon – Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor

Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

140

Rebal – Rede Brasileira de Agendas 21 Locais

Rits – Rede de Informação do Terceiro Setor

Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto

SEA – Secretaria de Estado do Ambiente

Sebrae – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

Sesc – Serviço Social do Comércio

Sesi – Serviço Social da Indústria

Sinduscon – Sindicato da Indústria da Construção Civil

Suipa – Sociedade União Internacional Protetora dos Animais

SUS – Sistema Único de Saúde

TurisRio – Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro

Uenf – Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

Uerj – Universidade do Estado do Rio de Janeiro

UFF – Universidade Federal Fluminense

UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro

UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância

UniRio – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Unisol – União e Solidariedade das Cooperativas Empreendimentos de Economia Social do Brasil

WWF – World Wildlife Fund for Nature

141

PARTICIPANTES

Primeiro Setor Adriano Luz Corrêa Pinto - Parque Estadual dos

Três Picos

Almir Dias - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Cecília de Castro Mendes - Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil

Claudiomar da C. de Oliveira

Daiana Barroso Reis - Secretaria Municipal de Promoção Social e Trabalho

Deneci de Souza Sardinha - Secretaria Municipal de Educação

Edson Ely Marinho – Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Cachoeiras de Macacu (Amae)

Elica Silva e Magalhães - Secretaria Municipal de Educação

Erasmo Trielli Junior - Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu

Gabriela Viana Moreira

Gilberto Batista Gonçalves

Gizelda Nunes de Miranda - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Hélio Araújo Lopes Filho - Secretaria Municipal de Governo

Iara da Cruz Almeida

Jacir Adriano

José Carlos Miranda - Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu

José Luiz Rogick Motta - Parque Estadual dos Três Picos

José Tadeu Golçanves Pinto - Câmara Municipal

Kátia Alene Dias - Escola Municipal Sete de Setembro

Lucinéia Gomes Gonçalves - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio

Marcelo Pinto Ribeiro - Câmara Municipal

Márcia de A. Siqueira - Escola Estadual Ernestina Campos

Maridete B. Augustinho - Fundação Macatur

Olga Medina - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio

Paulo Ventura - Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu

Rosa Kelly R. Owerney

Rosinei Moraes Madeira - Secretaria Municipal de Ordem Pública

Rozi Alves F. Pereira - Escola Municipal Almerinda Ferreira de Almeida

Sandra Lemos

Sebastião Amancio da Cruz

Selma Chagas da Costa - Fundação Macatur

Sidney Teixeira - Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil

Thiago dos Santos Leal – Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj)

Valdeir Pereira da Silva

Vitor Ivo da Silva - Secretaria Municipal da Saúde e Defesa Civil

Segundo Setor Alex Fren Rangel - Colégio N1

Almir Correa de Sá - Açougue Almir Correa

Álvaro Silva de Souza

Ana Cristina V. de Souza - Pra Casa Jininha

142

Anderson Siqueira - Armazém da Gula Restaurante

Cacilda de Silva Pinheiro

Carlos Adar

Carlos Antonio da Rosa Anselmé - Sociedade Musical e Recreativa Dez de Outubro

Carlos Caetano Soares - Willi Art Confecções

Carlos Henrique P. Trugilho - Associação Comercial e Empresarial de Cachoeiras de Macacu (Acecam)

Carlos R. Braga - Lanchonete Imperial

Carlos Renato Alves Marins - Bazar Coqueiral

Carminda B. Ferreira - Laboratório Lacca

César José Marques Júnior - Grupo Schincariol

Cintia Vidal Reigas - Vidal Cereais

Claudio Nogueira - Sanitária Cachoeirense

Cristiane F. M. Pinheiro

Cyd de Souza Lima Junior - MC Cyd Material

Daniela Souza Aires

Domingos P. Conceição - Padaria Mont Serrat

Eni Maria Valadares - Cooper Macacu

Fábio R. C. Monteiro

Flavio Alves de Souto - Mobiliário Cachoeirense

Francisco José Damazo - Restaurante Della Mamma

Gustavo A. D. Burlein - Portal Macacu.Com

Hamilkar Silva Reigas

Isabella Farias Tozato Miranda - Redeon Internet Banda Larga

Ivan Monteiro Filho - Banco Bradesco S.A.

Izolda Martins Viriato – Cooperativa de Ranicultores da Região de Cachoeiras de Macacu e Arredores (Coopercrama)

Jesus Geraldes de Lima - Marolim Slim

Jilsinei S. Conceição

João E. Peçanha - Cooperúnica

Jocimar Coelho de Lima - Água Mineral Cascatai

Jonas Guilherme - Ótica Cristal

José Alberto Dias Areial

José Carlos Beag Cabral - Real Van Auto Peças

José Gabriel Nascimento Monteiro - Eletro-Sat Mania

José Roberto F. Santos - Riograss

Júlia Maria Valladares - Centro de Estudo Valladares

Júlio César Barros Barbosa - Drogaria Rodoviária

Lídia M. Siqueira Duarte - Fábrica de Embutidos Raio de Sol

Luiz Artur Pinto Barbosa

Luiz Eduardo Martini Gribara - Caixa Econômica Federal

Marcos da Silva Medeiros - Associação Comercial e Empresarial de Cachoeiras de Macacu (Acecam)

Maria Inês Tostes de Siqueira - Pousada Boa Vista

Marlon da Costa Saito

Maysa Bernabé - Centro de Arte Cultural

Mercedes Eler Caetano - Ternura Calçados

Michele Barbosa Guida - Armazém da Gula Restaurante

Miguel Aroldo Guida - Consultório Odontológico

Nathalie Horta - Pousada Água Fresca

Nilza Maria Pereira - Associação Comercial e Empresarial de Cachoeiras de Macacu (Acecam)

Oracyr Marins – Cooperativa de Elitrificação Rural Cachoeiras – Itaboraí Ltda. (Cerci)

Orlando Silva Fraga - Orlando Fraga Contabilidade

Paulo César dos S. Souza - Debora Jones Presentes

Paulo R. Rangel - Defumados B. do Mato

Paulo Roberto da Silva

Rafael Miranda - Vet Center

Raquel Alves Pereira - Artsaunas

Reinaldo Costa - Estoque Tudo

Renato Cardoso – Agência de Desenvolvimento Local

143

Renato de Oliveira - Redeon Internet Banda Larga

Ricardo Almeida - Mercado Ferreira P. Ribeira

Ricardo Sutto Amaral - Vidal Cereais

Robison Nunes Alves

Rogério Oliveira Neves - Supermercado Veneza

Ronaldo Antonio Falcão - Setec-Contabilidade

Samuel P. da Silva - Doces Guimarães

Sidnei Pereira - Restaurante Art Gourmet

Valcir Cardoso Rocha - Confecções Macacu

Valdeci Correa - Mercadinho RV

Vera Helena G. de Almeida - Sammys Jeans

Viviane P. da Conceição - Vapp Peças e Acessórios

Terceiro Setor Alan Saldanha

Alcinéa Peixoto

Antonia Luiza da Silva de Lira - Centro de Estudos de Saúde do Projeto Papucaia

Antonio José Ramos

Carlos Helio

Celeida de Souza Rocha Bernardo

Diellen Sata Pinto

Durval Saldanha

Erenildo da Silva Baiense

Evanildo de Souza

Hermes Pereira de Nazaré

Hilton de Figueiredo

Jamerson Jacintho de Carvalho

Jaqueline de A. Rangel Dias

Jorge Masao Uesu

José Carlos Rocha

José Clair Carnies

Joselino Mendes

Jussara Dias

Katia R. Bernardo

Lilia Palmeira - ONG Prisma

Margareth Cardoso - Sociedade Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu

Maria das Graças Santos de Souza

Maria de Fátima Figueira

Mariane Pereira Brito

Maycon de Souza Reis

Mercedes Caetano Eler

Neuza Carlos Ribeiro - Sociedade Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu

Nicholas John Locke - Reserva Ecológica Guapiaçu (Regua)

Nilce da Silva

Ondina Miranda - Grupo Espírita Luz e Vida

Pericles Muniz Brito

Raphael Macedo

Raquel Locke - Reserva Ecológica Guapiaçu (Regua)

Rogério Souza Aires

Rui Lessa Labeta

Sandro Monteiro Coelho

Sergio R. Silva

Sheila das Graças dos Santos Ramos - Esperança Clube da Melhor Idade

Silvio Francisco - Associação Cachoeirense de Deficientes (Acadef)

Sonia Barroso Bernabé - Legião Amigos de Cachoeiras de Macacu

Thabta Matos da Mata - Reserva Ecológica Guapiaçu (Regua)

Valmélia Maciel

Victor Schwartz

Vinicius Maia Cardoso

Comunidade Adão Rodrigues Pacheco

Adelino das Dores - Associação de Moradores e Amigos do Setenta

144

Adevaldo da Silva

Adriano Lima dos Santos

Alan Gonçalves Corrêa

Allan Kardek Braulino Silva

Aluízio Araújo da Silva

Alvaro R. da Silva

Anderson Cortes da Silva

André Luiz da Silva

André Luiz Galeno de Freitas

Andressa da Silva Lopes Soares

Andressa Fully Vieira Deberg

Antônia Lima dos Santos

Antônio Caetano de Oliveira Gatto - Associação de Moradores de Agro-Brasil

Antônio Figueiredo dos Santos

Carlos Eduardo Delfino da Conceição

Carolina Lopes da Silva

Christiano Souza Lopes

Danielle Ribeiro Rodrigues

Denilson da Silva Siqueira - Associação de Moradores do Ganguri de Baixo

Derciu Ferreira

Devaz Ferreira

Diego Alves da Silva

Diulia Cadena Borges

Divino Soares

Douglas B. Rodrigues

Ediel Sant’anna

Edmilson da Silva Júnior

Efradio Martins

Eliane dos Santos

Emanuel Bruno Martins Barros

Fabrínio Moraes Carús

Fernando Corrêa Bergino

Flávia Martins da Silva

Flávio dos Santos Carvalho

Flávio Manoel Flores Azevedo

Floreci A. da Silva

Francisco Araújo da Silva

Gecika Ferreira de Andrade

Gedales Pereira da Silva - Igreja Baptista Central

Gediel de Vasconcelos

Gelseir Teixeira de Almeida

Geuzimal Jóia Araújo de Faria

Gisele Mauricio Cardozo

Ilcinéia Rosa

Iracema E da Silva

Irlan Renato Gouvêa - Círculo dos Trabalhadores

Ivanete Lopes Martins

Izaias Lopes de Moraes

Jaci Souza da Silva

Jadir Silas Gomes - Associação de Moradores do Ganguri de Baixo

Jamil Conceição de Souza

Jaqueline da Silva Silveira

Jeceir Silva

João Batista dos Santos

Joncilmo dos Santos

Jorcinete de Glória Nascimento - Movimento Faculdade Já!

José Candido Fragoso

José Jorge de Farias

José Maria de Oliveira

José Maria de Souza Pinto

Josiane Silva Conceição - Projeto Arte na Praça

Juscelino Rodrigues de Barcelos

Karine Silva Sarzêdas

Kétila Araújo da Silva

Laécio Anselmé

Lais Pereira

145

Laura Antônia de Souza Gomes

Leandro Aparecido Bueno

Leandro Lima dos Santos

Leonardo Ramos dos Santos - Companhia Artística em Nós

Lidiane Barroso Pimentel

Luci Vieira Gama Sousa - Igreja Baptista Central

Luciana Araújo de Oliveira

Luiz Carlos dos Santos

Luiz Cláudio M. Ferreira

Luiz Herculano da Silva

Luzia Araújo da Silva

Maísa Barroso Bernabé - Associação de Moradores Parque Santa Luzia

Manuel Francisco da Silva

Marcelo Diniz Pinto

Marco Antônio Real dos Santos

Marconis Trajano de Jesus - Associação de Moradores e Amigos São Francisco de Assis

Marcos Antônio Freitas Pereira

Marcos de Moraes Cunha

Marcos Vinícius Marques de Moura

Maria Cristina Alves dos Santos

Maria da Graça Barcelos Frias

Maria da Graça Pinho Rodrigues

Maria das Graças Silva

Maria de Fátima dos Santos Reis

Maria de Fátima Santos da Silva - Associação de Moradores de Boa Vista

Maria Machado da Silva

Marilene dos Santos Coelho

Marilia Dias Mendes

Marinalva Corrêa Dias

Mario Jardson Palma da Silva

Mário José Roiffe dos Santos

Marly Pereira Pagliasse

Marta da Silva Lopes Soares

Michel de Souza

Moses Bueno

Natália Batista da Silva

Nathália Diniz de Freitas

Nelcinei José da Silva - Associação de Moradores e Amigos da Marreca

Nilceli Vitorino da Silva Queiroz

Nilmar Vieira Magalhães

Nilton Motía da Silva

Odaína Celestina do Santos

Orlando Gomes Pimentel

Paulo Geovani Reis da Silva

Poliana Gonçalves Lopes

Priscilla Daiane Jardim da Costa

Rafael Macedo Azevedo

Rafael Wendenosk da Cruz

Raimundo Antonio Lopes

Raul Pagliasse de Jesus

Ravi Gama de Sá

Rebecca Peixoto

Renan W. Caldas Ramos

Renilda Ferreira

Ricardo Alexandre S. de Almeida - Associação de Moradores Parque Ribeira e Papucaia

Rita Alvarenga F. Arruda

Rita de Fátima Y Gonzáles Leal - Associação de Moradores do Bairro Ganguri de Baixo

Romualdo Gomes de Queiroz

Ronaldo Marques da Silva

Rosana Cavalcante Damaceno

Rosilene Ribeiro dos Santos

Rosita Maria Ribeiro

146

Shirlei Vasconcelos da Silva - Associação de Moradores de Taboado

Sidney da Silva Santos

Silvana da Silva Conceição

Silvio de Carvalho Reis Júnior

Silvio Leal da Conceição

Simeris Alves Bitencourt de Frises

Simone Pereira Conceição Moreira

Teresa Cláudia Pereira

Thiago Ouverne Dias

Uéllington Marins da Silva

Valdimi Ferreira Rodrigues

Vana Gomes Neto Rangel

Vanderson Silva Gomes

Vera Lucia Ferreira da Silva - Associação de Moradores e Amigos da Marreca

Vera Lúcia Ribeiro dos Santos

Verônica Silva dos Santos Araújo

Vinícius F. Werneck

Walter Merlin Pereira

Wellington Araújo de Farias

Wellington de Almeida Nogueira Lyra - Companhia Artística em Nós

Wellington Silva Sodré

Wellington Waldstein de Moura Neto

Wendel Branco Monteiro

147

PROJETO AGENDA 21 COMPERJ – CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS

Petrobras

Gerente de Relacionamento Gilberto Puig Maldonado

Gerente de Relacionamento Corporativo Carmen Andrea Ribeiro Vianna Santos

Coordenador da Agenda 21 Comperj Ricardo Frosini de Barros Ferraz

Assessor (mobilização à construção coletiva)

Caroline Vieira Nogueira

Assessor (formalização à finalização) Luiz Cesar Maciel do Nascimento

Encarregado de Logística Paulo Brahim

Ministério do Meio Ambiente

Diretora do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental

Karla Monteiro MatosGeraldo Abreu

Assessor técnico (consolidação municipal)

Márcio Ranauro

Assessor técnico (consolidação municipal)

Luis Mauro Ferreira

Secretaria de Estado do Ambiente

Superintendente do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21

Carlos Frederico Castello Branco

Etapas mobilização da sociedade à formalização do Fórum

Instituto Ipanema

Coordenadora Geral Ninon Machado de Faria Leme

Coordenadora Técnica Maria de Lourdes Davies Freitas

Técnico Eduardo Peralta Vila Nova de Lima

Técnico Jaime Bastos Neto

Técnico Mônica Engelbrecht Deluqui

Assistente Técnica (construção coletiva) Cristiane Vieira Jaccoud do Carmo Azevedo

Assistente Técnica (construção coletiva) Fernanda Leopardo

Assistente Técnico Jorge Luiz Gonçalves Pinheiro

Assistente Técnico (construção coletiva) Leonardo Fernandez Casado Barcellos

Assistente Técnico (construção coletiva) Nilmar Vieira Magalhães

Assistente Técnica (construção coletiva) Polita de Paula Gonçalves

Assistente Técnica Priscila Amaro Lopes

Assistente de Apoio Helena Maria de Souza Pereira

148

ISER

Coordenadora Geral (construção coletiva)

Samyra Crespo

Coordenador do Projeto Claudison Rodrigues

Coordenadora Financeira Dioney Brollo

Coordenador de Produção Wagner Sabino

Técnica Márcia Gama

Técnica Patricia Kranz

Técnica (construção coletiva) Ana Batista

Técnica (construção coletiva) Renata Bernardes

Técnica (consolidação municipal) Nathalia Araújo e Silva

Assistente de Coordenação (construção coletiva)

Martha Guimarães

Assistente Técnico/Financeiro Hebert Lima

Assistente de Produção (construção coletiva)

Camila Rodi

Assistente Administrativo (consolidação municipal)

Fernando Pereira

Rodaviva

Coordenadora Geral (construção coletiva)

Cláudia Jurema Macedo

Coordenador do Projeto Claudison Rodrigues

Coordenadora Financeira Rozender Smaniotto

Coordenador de Produção Wagner Sabino

Coordenador Regional Vladimir Falcão

Técnica Isabel Macedo

Técnico Marcelo Arantes

Técnica (construção coletiva) Tânia Jandira

Técnica (consolidação municipal) Nathalia Araújo e Silva

Assistente Técnico Hebert Lima

Assistente Administrativo (consolidação municipal)

Fernando Pereira

Assistente de Coordenação (construção coletiva)

Martha Guimarães

Assistente de Produção (construção coletiva)

Camila Rodi

Administração (construção coletiva) Rosangela Ferrão

Tesoureiro Jose Pedro Mendes

Suporte Técnico (construção coletiva) Raimundo Nonato

149

ASA

Coordenador Geral Roberto Rosa Olivella

Gerente do Projeto Cláudia Passos Sant’Anna

Coordenador Técnico Roberto Wagner Rocco

Coordenador de Campo (construção coletiva)

Leandro Quintão

Técnica Ana Paula Costa de Paula e Silva

Técnico Thiago Albuquerque

Técnico Flavio Vizeu Soares Bezerra

Técnico (construção coletiva) Alex Bernal

Técnica (construção coletiva) Christiane Nascimento Santos

Técnica (construção coletiva) Gisele Renault

Técnica (construção coletiva) Nathália Araújo e Silva

Técnica (construção coletiva) Priscila Amaro Lopes

Técnica (construção coletiva) Patricia Themoteo Teixeira

Técnica (construção coletiva) Renata Villaça

Técnico (construção coletiva) Thiago Vasquinho Siqueira

Assistente de Relatoria (construção coletiva)

Tatiana de Sá Ferreira

Apoio Administrativo Heidi Marques

Consultorias:

Fundação José Pelúcio – Ladec / UFRJ (construção coletiva)

José Luiz de Santana Carvalho

ILTC (consolidação municipal) Lucila Martínez Cáceres

Etapa de Finalização das Agendas

Consultorias:

Coordenadora Técnica Patricia Kranz

Consultor Ana Paula Costa de Paula e Silva

Consultor Thiago Ferreira de Albuquerque

Consultor Mônica Engelbrecht Deluqui

Consultor Roberto Rocco

Consultor Leandro Quintão

Técnica Maria Aparecida de Oliveira

Produção de vídeo Wellington Gomes de Oliveira

www.agenda21cachoeirasdemacacu.com.br

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cachoeiras_agenda21-comperj

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