brief transparência » revista semanal 82

REVISTA SEMANAL 82

DE 04-03 A 10-03-2013

BRIEFING INTELI » TRANSPARÊNCIA || 2013

Revista de Imprensa11-03-2013

1. (PT) - Record, 05/03/2013, Apresentado último recurso de Isaltino 1

2. (PT) - Público, 05/03/2013, Isaltino apresentou último recurso ao Constitucional 2

3. (PT) - Jornal de Negócios, 05/03/2013, Isaltino Morais apresenta mais um recurso 3

4. (PT) - i, 05/03/2013, Isaltino Morais. Último recurso entrou no Constitucional 4

5. (PT) - Diário Económico, 05/03/2013, Isaltino Morais apresenta último recurso 5

6. (PT) - Correio da Manhã, 05/03/2013, Isaltino evita prisão com último recurso 7

7. (PT) - Público, 06/03/2013, Nova acusação concluída mais de um ano depois de PJ ter remetido relatóriofinal

8

8. (PT) - Jornal de Negócios, 06/03/2013, Negócios imobiliários levam a quarta acusação no caso BPN 11

9. (PT) - Jornal de Notícias, 06/03/2013, MP acusou 35 responsáveis pelo buraco do BPN 12

10. (PT) - i, 06/03/2013, Passos entrega ao DIAP processo legislativo do governo Sócrates sobre farmácias 15

11. (PT) - i, 06/03/2013, BPN. DCIAP acusa mais nove arguidos por burla qualificada e fraude fiscal 17

12. (PT) - i, 06/03/2013, BES investigou 10 mil contratos por suspeita de lavagem de dinheiro 19

13. (PT) - Diário Económico, 06/03/2013, PJ detecta fraude de cinco milhões de euros com facturas falsas naconstrução civil

21

14. (PT) - Diário Económico, 06/03/2013, Investigação da PJ e Fisco faz mais de 100 arguidos eminvestigação por facturas falsas

22

15. (PT) - Diário Económico, 06/03/2013, DCIAP deduz acusação contra Amplimóveis de Arlindo Carvalho 23

16. (PT) - Diário de Notícias, 06/03/2013, Ex-ministro do PSD acusado no caso BPN 24

17. (PT) - Correio da Manhã, 06/03/2013, Ex-ministro acusado de burla e fraude fiscal 27

18. (PT) - Visão, 07/03/2013, Arlindo de Carvalho acusado 29

19. (PT) - Diário de Notícias, 07/03/2013, Arguidos do BPN ainda aguardam acusação do MP 30

20. (PT) - Sol, 08/03/2013, Acusados gestores de topo do grupo BPN/SLN 31

21. (PT) - Público, 08/03/2013, Coelho Marinho, ex-administrador do BPN, também é arguido 33

22. (PT) - Jornal de Notícias, 08/03/2013, Quatro reincidentes na nova acusação do caso BPN 34

23. (PT) - i, 08/03/2013, Ex-ministro acusado de ficar com mais de 80 milhões de euros 35

24. (PT) - Diário de Notícias, 08/03/2013, Processo ´Monte Branco´ leva a buscas em casas e escritórios 38

25. (PT) - Diário de Notícias, 08/03/2013, Arlindo de Carvalho acusado de três crimes 39

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26. (PT) - Correio da Manhã, 08/03/2013, Coelho Marinho é arguido 41

27. (PT) - Correio da Manhã, 08/03/2013, Buscas a galerias 42

28. (PT) - i, 09/03/2013, Testa-de-ferro de Oliveira Costa ganhou 113 milhões à custa do BPN 43

29. (PT) - Correio da Manhã, 09/03/2013, Ex-ministro acusado de ter ficado com 80 milhões 46

30. (PT) - Correio da Manhã, 09/03/2013, Chamada a depor nas privatizações 47

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País: Portugal

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Âmbito: Desporto e Veículos

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Âmbito: Informação Geral

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Justiça

Isaltino apresentou último recurso ao ConstitucionalO presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, apresentou ontem o último recurso no Tribunal Constitucional (TC), com efeito suspensivo à execução da pena de prisão de dois anos, aplicada por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Fonte do TC referiu à agência Lusa que “deu entrada hoje [ontem]” um recurso de Isaltino Morais, “aguardando-se a sua distribuição, o que deverá ocorrer em breve”. O autarca recorre de uma decisão da Relação de Lisboa.

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Tiragem: 15668

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Âmbito: Economia, Negócios e.

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Tiragem: 16903

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Isaltino Morais apresenta último recursoIsaltino Morais apresentou ontem o último recurso no TribunalConstitucional com efeito suspensivo ao cumprimento da pena de prisãode dois anos, aplicada por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Oainda presidente da câmara de oeiras pede a “inconstitucionalidade” dadecisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Este será o último recursopermitido ao autarca para tentar evitar o cumprimento da pena a quefoi condenado em 2009 por crimes alegadamente cometidos em 2001.

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Tiragem: 156102

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CASO BPN

Nova acusação concluída mais de um ano depois de PJ ter remetido relatório final

O relatório fi nal da Polícia

Judiciária que serviu de

base à nova acusação do

Ministério Público (MP)

no âmbito do caso BPN foi

remetido há mais de um

ano para o Departamento Central de

Investigação e Acção Penal (DCIAP),

que ontem anunciou ter acusado

nove arguidos.

A informação foi confi rmada ao

PÚBLICO por duas fontes da PJ que

estranham o atraso da acusação, já

que a Unidade Nacional de Comba-

te à Corrupção (UNCC) tinha envia-

do o relatório fi nal ao DCIAP, com

proposta de acusação, há mais de

um ano. Contactada ontem pelo PÚ-

BLICO, a porta-voz da Procuradoria-

Geral da República (PGR) não con-

seguiu dar uma explicação em tem-

po útil. A assessora de imprensa da

PGR admitiu não ter conhecimento

deste facto, tendo sublinhado ape-

nas que não iria comentar o assun-

to. O PÚBLICO também tentou, sem

sucesso, falar com a ainda directora

do DCIAP, Cândida Almeida, que

assinou ontem o comunicado divul-

gados pela PGR.

A nova acusação envolve nove

arguidos, incluindo, como avan-

çou o semanário Sol, o ex-ministro

da Saúde de Cavaco Silva, Arlindo

Carvalho. Os visados são acusados

de burla qualifi cada, abuso de con-

fi ança e fraude fi scal qualifi cada. No

processo são ainda arguidos o só-

cio do ex-governante e antigo gestor

da empresa pública Quimiparque,

José Neto, o investidor imobiliário

Ricardo Oliveira, José Oliveira Cos-

ta, ex-presidente do BPN, os antigos

gestores do banco, Coelho Marinho

e Francisco Sanches e ainda a em-

presa Amplimóveis. Numa nota di-

vulgada ontem, o DCIAP salienta

que o processo integra “um pedido

cível no montante de 15,3”milhões

de euros.

PGR sem mais comentáriosA PGR rejeitou ontem prestar mais

informações sobre a nova acusação.

“Logo que notifi cados, os arguidos

poderão ter acesso à acusação”, dis-

se fonte ofi cial da PGR. O PÚBLICO

contactou os advogados dos vários

arguidos cujos nomes foram sendo

avançados, mas nenhum deles este-

ve disponível para prestar esclareci-

mentos ou confi rmar, sequer, a re-

ferência ao nome dos seus clientes

na acusação deduzida pelo MP.

Contactado pelo PÚBLICO, Ar-

lindo Carvalho garante que nem

ele nem o seu advogado foram no-

tifi cados da acusação do DCIAP.

“Não sei de nada. Falei há pouco

com o doutor Nabais e ele também

não tinha qualquer informação ofi -

cial”, afi rmou o ex-ministro social-

democrata ontem ao fi m da tarde.

Arlindo Carvalho explicou que foi

constituído arguido neste processo

em 2009, no ano seguinte à aber-

tura do inquérito dirigido pelo pro-

curador Rosário Teixeira. E nunca

mais soube de nada. “Eu e o meu

sócio esclarecemos tudo que havia

a esclarecer”, sustenta. E comple-

ta: “Não há nenhuma burla nem

nenhuma ocultação”.

Segundo o empresário, estão

em causa três ou quatro negócios

fi nanciados pelo BPN. Arlindo Car-

valho conta que os empréstimos lhe

permitiram comprar imóveis que

tentou valorizar com projectos ur-

banísticos. “O BPN comprometia-se

Processo enviado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção ao DCIAP com proposta de acusação. Departamento de Cândida Almeida não explica demora

Mariana Oliveira, Pedro Sales Dias e Cristina Ferreira 700

milhões de euros foi o cálculo aproximado das perdas totais avaliadas em 2008 por uma consultora nas operações da SLN/BPN: 330 milhões de perdas não reconhecidas associadas ao banco (imparidades) mais 350 milhões de euros de imparidades detectadas no Banco Insular

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José Oliveira Costa e o buraco financeiro do BPN

O ex-presidente do BPN, José Oliveira Costa, começou a ser julgado, em Dezembro de 2010,

por sete crimes, entre eles, abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de acções. O buraco financeiro, deixado pelo ex-banqueiro e pelos restantes 15 arguidos, obrigou o Estado a injectar cerca de 4,7 mil milhões no banco. Segundo o Ministério Público, Oliveira Costa concebeu um esquema ilícito para obter poder pessoal e proveitos financeiros. Para tal, aceitava conceder, a quem com ele colaborasse, dividendos retirados do BPN num esquema que lesava financeiramente o banco. A estratégia para assegurar o controlo accionista do BPN assentava na criação de sociedades offshore, cujos últimos beneficiários eram empresas da Sociedade Lusa de Negócios, antiga proprietária do BPN, e na instrumentalização do Banco Insular, uma entidade bancária com sede no estrangeiro e que, por isso, estava fora do controlo do Banco de Portugal. Para além do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais é ainda acusado o antigo presidente do Banco Insular de Cabo Verde. Pedro Sales Dias

Duarte Lima acusado por burla acima de 40 milhões

Duarte Lima começará a ser julgado a 28 de Maio no âmbito do chamado caso

Homeland, no qual está acusado de burla qualificada ao BPN e branqueamento de capitais. O caso está relacionado com a aquisição de terrenos no concelho de Oeiras, localizados nas imediações da projectada sede do Instituto Português de Oncologia. O projecto do IPO nunca avançou e o crédito pedido ao BPN ficou por liquidar. A Homeland, empresa veículo cujos fundos circulavam através de Francisco Canas, também arguido neste processo e no caso “Monte Branco”, foi constituída com a participação de 1,5 milhões de euros do BPN, 4,2 milhões de euros de Vítor Raposo – na altura sócio de Duarte Lima – e também 4,2 milhões de euros de Pedro Lima, filho do ex-líder parlamentar do PSD. Neste processo, Duarte Lima é suspeito de ter beneficiado de vários créditos que ascendem a mais de 40 milhões de euros e que foram obtidos com garantias bancárias de baixo valor. O ex-deputado, detido a 17 de Novembro de 2011, aguarda julgamento em prisão domiciliária com pulseira electrónica. P.S.D.

num prazo de três a quatro anos a

recomprar os imóveis pelo valor do

empréstimo mais os juros”, reco-

nhece o ex-ministro.

Mais de 20 inquéritosO caso BPN já deu origem à aber-

tura de cerca de 20 inquéritos rela-

cionados com irregularidades pra-

ticadas pela instituição ou fomen-

tadas pelo grupo Sociedade Lusa

de Negócios/BPN, estando Oliveira

Costa constituído arguido ou acu-

sado, em vários destes processos,

por ser o principal rosto do banco

durante anos. O desfalque gerou já

um prejuízo para o Estado portu-

guês de mais de três mil milhões de

euros, um valor que pode agravar-

se caso o Tesouro não rentabilize

como prevê os activos tóxicos que

não foram incluídos na venda do

BPN ao BIC Portugal. Nesse caso,

a perda para o erário público pode

atingir os oito mil milhões de euros.

Os dois sócios do grupo imobi-

liário Pousa Flores — detentor da

Amplimóveis —, Arlindo Carvalho

e José Neto, estão no centro da in-

vestigação. Em causa está a com-

pra, com fi nanciamento concedido

pelo BPN, de vários activos detidos

por Ricardo Oliveira, como o Palá-

cio das Águias, na Junqueira, em

Lisboa; um terreno em Cascais; 50

por cento da Herdade da Miséria,

em Castro Verde, (os restantes 50

por cento pertenciam à SLN), as-

sim como duas sociedades da área

informática que se revelaram in-

solventes. Os créditos dados pelo

BPN ao grupo imobiliário totaliza-

ram cerca de 70 milhões de euros,

mas todos os bens envolvidos não

valiam mais de 10 por cento do fi -

nanciamento. Isto segundo avalia-

ções feitas após a nacionalização.

O esquema usado tinha ainda ou-

ENRIC VIVES-RUBIOArlindo Carvalho numa das suas idas ao tribunal por causa do caso BPN, em 2009

tra componente que não passou

despercebida às autoridades: no

contrato de promessa compra

e venda celebrado entre as em-

presas do grupo Pousa Flores e o

BPN havia uma cláusula que previa

que o banco se obrigava sempre a

comprar os activos, em qualquer

circunstância, pelo valor dos cré-

ditos, mais juros e comissões pagas

aos dois sócios. Já a Pousa Flores

não estava obrigada a vender os

activos ao BPN se encontrasse ou-

tro negócio vantajoso. Ou seja, se

o negócio corresse mal, Arlindo de

Carvalho e José Neto entregavam

os bens ao banco e fi cavam livres

de quaisquer encargos e ainda re-

cebiam as comissões. Estranheza

causaram ainda os acordos feitos

entre os dois sócios da Pousa Flo-

res e Ricardo Oliveira, que compra-

ram imóveis por preços dez vezes

superiores aos de mercado.

“Foi um risco partilhado”Questionado pelo PÚBLICO sobre

se o BPN não tinha arcado com to-

do o risco dos negócios, Arlindo

Carvalho responde: “Não. Foi um

risco partilhado”. O empresário la-

menta que após a nacionalização

a administração do BPN não tenha

cumprido os contratos assinados

anteriormente, o que levou o ex-

ministro e sócio a intentarem vá-

rias acções cíveis contra o banco,

onde exigem mais de 32 milhões

de euros ao agora BIC. O empresá-

rio garante que todas as operações

foram feitas “regularmente”, com

autorização da então administração

do BPN. Três dos responsáveis do

banco foram constituídos arguidos

na mesma altura que Arlindo Carva-

lho: Oliveira Costa, Coelho Marinho

e Francisco Sanches.

A 20 de Novembro de 2008, o PÚ-

BLICO revelou que Arlindo de Car-

valho (accionista da SLN) e Duarte

Lima tinham recebido créditos de

25 milhões de euros do BPN, situa-

ção apontada em relatórios realiza-

dos pela Deloitte a pedido de Miguel

Cadilhe, na altura, à frente do BPN

e da SLN. A consultora concluiu,

entre outras matérias, que as per-

das não reconhecidas associadas ao

banco (imparidades) atingiam, a 14

de Outubro de 2008 (quando o rela-

tório foi entregue), 330 milhões de

euros, dos quais 120 milhões diziam

respeito a empresas do universo da

holding. Somando aos 330 milhões,

os 350 milhões de euros de impari-

dades detectadas no Banco Insular,

as perdas totais atingiam quase 700

milhões de euros.

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Nova acusação do BPN só foi feita mais de um ano depois de relatório da PJProcesso tinha sido enviado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária ao DCIAP com proposta de acusação. Departamento liderado por Cândida Almeida não explica demora Destaque, 2/3

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PJ detecta fraude de cinco milhões de euroscom facturas falsas na construção civilQuase 100 pessoas foram constituídas arguidas por lesarem o Estadoem mais de cinco milhões de euros com facturas falsas num caso defraude fiscal na construção civil. Segundo um comunicado da PolíciaJudiciária, a investigação foi concluída pela Unidade Nacional deCombate à Corrupção, em inquérito tutelado pelo DepartamentoCentral de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e em articulaçãocom a Autoridade Tributária e Aduaneira/DSIFAE.

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Corte: 1 de 1ID: 46489725 06-03-2013COMBATE À FRAUDE

Investigação da PJ e Fisco faz mais de 100arguidos em investigação por facturas falsasA Polícia Judiciária concluiu uma investigação no sector da construçãocivil por fraude fiscal. No decurso do inquérito foram constituídos quaseuma centena de arguidos que poderão ter lesado o Estado em mais decinco milhões de euros. A fraude praticada era a utilização e contabilizaçãofraudulenta de facturas falsas. A investigação foi feita através da UnidadeNacional de Combate à Corrupção, em inquérito tutelado pelo DCIAPe em articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira.

A investigação teve como alvoo sector da construção civil.

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Lígia Simõ[email protected]

O Departamento Central de Investiga-ção e Acção Penal (DCIAP), ainda lide-rado por Cândida Almeida, deduziuacusação contra mais nove arguidos nocaso BPN, incluindo uma imobiliária, aAmplimóveis, que é presidida pelo an-tigo ministro da Saúde, Arlindo de Car-valho. A PGR não identifica nenhumdos arguidos, avançando apenas as sus-peitas de crimes de burla qualificada,abuso de confiança e fraude fiscal qua-lificada.

Em causa está um processo que teveorigem numa queixa-crime doBPN/SLN e que se prende com uma sé-rie de negócios imobiliários em quesurgem directamente implicados, o an-tigo presidente do banco, José Oliveirae Costa, o seu braço-direito FranciscoSanches (ex-administrador do BPN eSLN), Luís Caprichoso (ex-administra-dor do BPN e SLN), Arlindo de Carva-lho, o ex-sócio deste, José Neto, Ricar-do Oliveira, um advogado que liderouuma série de negócios imobiliários doBPN/SLN, e José Monteverde, ex-pre-sidente da ParqueInvest Imobiliária(grupo BPN/SLN).

A Procuradoria-Geral da República(PGR) rectificou ontem em comunica-do que o DCIAP deduziu acusação“contra nove [e não cinco como avan-çou inicialmente] arguidos, um delespessoa colectiva” - a Amplimóveis,apurou o Económico, empresa presidi-da por Arlindo Carvalho e que, em 2011,contava com activos de 6,4 milhões deeuros, um passivo de perto de quatromilhões de euros e ainda financiamen-tos de 2,7 milhões de euros. Segundo aPGR, “foi deduzido pedido cível nomontante de 15.385.949,69” euros.

Segundo apurou o Económico, oprocesso em causa teve origem numaqueixa apresentada pelo grupoBPN/SLN no qual são referidos factosrelacionados com vários negócios queenvolviam financiamentos para a aqui-sição de bens imóveis ou de sociedadesdetentoras de imóveis, enquanto outrotipo de operações, que envolvem algunsdestes arguidos, que se relacionam comfinanciamentos para aquisição de ac-ções, visando o controlo accionista das

biliários do grupo de Oliveira Costa) eem que o BPN surge como entidadecompradora.Os negócios abrangemterrenos em Almancil e a Herdade daMiséria (vendida por Ricardo Oliveira àSLN).

A administração do BPN nacionali-zado recusou, no âmbito do balançodos ‘Casos Danosos’, o pagamento deoutros compromissos com o grupoimobiliário Pousa Flores. Estão em cau-sa a compra de acções das empresasATX Software e ATX II Tecnologias deSoftware, cujos proprietários são Ar-lindo Carvalho e José Neto. Estes res-ponsáveis reclamaram do BPN as quan-tias, acrescidas dos respectivos juros,acordadas nos contratos de venda dasduas empresas e que foram celebradosem 10 de Abril e 17 de Abril de 2008. Emcausa estão mais de dez milhões de eu-ros. O BPN recusou que esta verba lhesfosse creditada em contas abertas nogrupo. Nos ‘Casos Danosos’ está aindao negócio da compra de activos imobi-liários da Investimentos e ParticipaçõesEmpresariais (IPE), a ‘holding’ estataldissolvida em 2002, pela Pousa Flores.O negócio foi apresentado em conselhode administração do BPN “como umfacto consumado” e terá causado aobanco prejuízos ao BPN superiores a 40milhões de euros. ■

Em causa estão os crimes de burla qualificada, abuso de confiança e fraude fiscal qualificada. E maisnove arguidos num dos casos do BPN. Ministério Público deduz pedido cível de 15,4 milhões de euros.

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A PGR rectificou ontemque o DCIAP deduziuacusação “contra nove [enão cinco como avançouinicialmente] arguidos, umdeles pessoa colectiva”.

DCIAP deduz acusação contraAmplimóveis de Arlindo Carvalho

CASOS DANOSOS

40 milhõesEste é o montante de prejuízos causadosao BPN pelo negócio de compra deactivos imobiliários da IPE, pela PousaFlores, detida por Arlindo de Carvalho eJosé Neto, e que consta da lista de ‘CasosDanosos’ comunicada pelo BPN à Justiça.

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principais entidades operacionais dogrupo BPN/SLN, deram origem a outroprocesso autónomo.

O nome de Arlindo Carvalho apareceem diversos documentos do BPN, a quea investigação teve acesso, “designada-mente por ter recebido deste bancoempréstimos pessoais de cerca de 20milhões de euros sem terem sido segui-dos os procedimentos regulamenta-res”. Grande parte dos financiamentosterão visado negócios imobiliários.

Estão identificadas várias operaçõesligadas à Pousa Flores, a empresa imo-biliária do ex-ministro de Cavaco Silvae do seu sócio, José Neto, que está co-notado com o PS, em que participouRicardo Oliveira (que actuava como in-termediário de diversos negócios imo-

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Justiça

Coelho Marinho,ex-administrador do BPN, também é arguidoO ex-administrador do BPN António Coelho Marinho é um dos nove arguidos, juntamente com Arlindo de Carvalho e Oliveira e Costa, acusados na terça-feira de burla, abuso de confiança e fraude fiscal, disse fonte da defesa. São também arguidos a Amplimóveis, imobiliária presidida pelo antigo ministro da Saúde Arlindo de Carvalho, Luís Caprichoso e Francisco Sanches, ex-administradores do BPN e da SLN, José Monte Verde, José Neto, sócio de Arlindo de Carvalho, e Ricardo Oliveira, ex-accionista do BPN.

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brief transparência » revista semanal 82

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