brief transparência » revista semanal 12

Transparência

12

REVISTA SEMANAL ↘ 12.09 - 18.09_2011

Transparência

Índice

Louçã critica “dois silêncios” do novo líder dos socialistas 4

Público

Malas de dinheiro africano: o novo escândalo da polícia francesa 5

Diário de Notícias

Seguro promete atacar enriquecimento ilícito 6

Correio da Manhã

Sá Fernandes e Domingos Névoa dizem o mesmo 9

Jornal de Notícias

Ex-deputado do PS começa a ser julgado por 19 crimes de corrupção 10

Diário de Coimbra

Comissão vota petição do ‘CM’ 11 Diário Económico

Gonçalo Bandeira critica legislação penal portuguesa 12

Diário do Minho

Enriquecimento ilícito será relativamente ineficaz 13

Visão

Detido ao tentar comprar perdão de multa 17 Público Privatizações exigem comissão de acompanhamento 18

Público

Comandantes de bombeiros acusados de burla e peculato 19

Público

Acordo secreto com Platini desmentido por Blatter 21

O Jogo

MP acusa diplomata de corrupção e auxílio à imigração ilegal 22 Público Sá Fernandes chama MP para debater acusação do... MP 23 Público

Transparência PSD e CDS tentam consenso sobre enriquecimento ilícito 24

Público

Justiça revê contrato 25

Sol

“Velhos” autarcas querem ir a votos 26 Jornal de Notícias Preso por ajudar polícia corrupto 28

Correio da Manhã

Empresário fez de PJ para apanhar inspector do trabalho 29


Acordo apenas para titulares de cargos públicos 31


O silêncio não tem protegido os angolanos 32 Jornal de Notícias Chefe corrupto usou cargo para financiar RENAMO 33 Jornal de Notícias Acabar com a “promiscuidade” 34 Diário de Notícias da Madeira Madeira esconde buraco de 1,68 mil milhões 36 Diário de Notícias da Madeira Comissão Europeia: Notícia da Madeira é “tudo menos bem-vinda” 38 Jornal de Negócios

Tiragem: 51975

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 10

Cores: Cor

Área: 5,63 x 15,80 cm²

Corte: 1 de 1ID: 37419804 12-09-2011

Louçã critica “dois silêncios” do novo líder dos socialistas

a O líder do Bloco de Esquerda, Fran-cisco Louçã, criticou ontem “dois si-lêncios” do secretário-geral do PS, António José Seguro, no congresso socialista, sobre o combate à corrup-ção e a Constituição.

“O primeiro é o silêncio sobre a corrupção. É certo que António José Seguro interveio sobre a corrupção, mas não apresentou uma única me-dida concreta, sabendo ele que lide-ra um partido que se recusou a votar junto com o CDS a criminalização do enriquecimento ilícito”, disse Francis-co Louçã. O segundo silêncio conside-rado “estranho” por Louçã, reporta à Constituição e à “exigência” da chan-celer alemã, Angela Merkel, de todos os países europeus incluírem no texto constitucional limites à sua divida “e portanto à sua política orçamental”.

“Introduzir na Constituição a ideia de que o país está proibido de usar recursos quando há uma recessão ou quando quer ter uma politica de servi-ço nacional de saúde é o mesmo que pôr que está proibida defi nitivamente a neve na serra da Estrela ou as marés vivas em Setembro. Não tem nenhum sentido”, argumentou. Lusa

Tiragem: 58836

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 26

Cores: Cor

Área: 26,97 x 9,40 cm²

Corte: 1 de 1ID: 37420287 12-09-2011

Tiragem: 184177

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 8

Cores: Cor

Área: 27,01 x 34,86 cm²

Corte: 1 de 3ID: 37420034 12-09-2011

Tiragem: 184177

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 9

Cores: Cor

Área: 26,79 x 34,66 cm²

Corte: 2 de 3ID: 37420034 12-09-2011

Tiragem: 184177

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 1

Cores: Cor

Área: 3,20 x 3,04 cm²

Corte: 3 de 3ID: 37420034 12-09-2011

Tiragem: 119402

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 15

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Área: 15,78 x 16,65 cm²

Corte: 1 de 1ID: 37437332 13-09-2011

Tiragem: 10624

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 19

Cores: Cor

Área: 16,85 x 26,89 cm²

Corte: 1 de 1ID: 37440636 13-09-2011

Ex-deputado do PS começa a ser julgado por19 crimes de corrupçãoCarlos Lopes é acusado ainda de crimes de tráfico de influências, peculato e falsificação de documentos. Pedro Lopes e Luís Silveirinha são também arguidos

Orlando Cardoso

�O ex-deputado socialista CarlosLopes vai começar a ser julgado,amanhã em Figueiró dos Vinhos,por 19 crimes de corrupção passi-va, um de tráfico de influências,dois de peculato e um de falsifica-ção de documentos, estes últimosem co-autoria com o seu irmão,Pedro Lopes, e pelo economistaLuís Silveirinha.

O caso remonta às eleições au-tárquicas de 2005, quando CarlosLopes era dirigente distrital econcelhio do PS e Chefe de Divi-são Administrativa e Financeirada Câmara Municipal de Figuei-ró dos Vinhos.

De acordo com a acusação doDepartamento Central de Investi-gação e Acção Penal (DCIAP), Car-los Lopes «efectuou vários contac-tos com vista à angariação de fun-dos» para a referida campanha eque «ficassem à margem ou nãoconstassem» da respectiva conta-bilidade. Para tal, procurou con-tactar com indivíduos que já teri-am tido ou mantinham à datarelações profissionais contratuaiscom a Câmara Municipal, ou pre-visivelmente no futuro iriam ter.

«Aludiu a futuras obraspúblicas e a novos concursosprevistos para o concelho, dan-do a entender umas vezesexpressamente, outras vezesinsinuando que, como contra-partida do donativo que vies-sem a atribuir, seriam concedi-das facilidades às suas empre-sas por parte da CâmaraMunicipal», refere a acusação,acrescentando que «até elepróprio, como deputado, faria

o que estivesse ao seu alcancepara dar a sua ajuda aos doa-dores junto de qualquer enti-dade pública».

De acordo com a acusação,«com base na documentação quefoi apreendida ao arguido, asso-ciada aos demais elementos pro-batórios existentes nos autos,mormente as intercepções telefó-nicas, consegue-se saber quaisforam as pessoas, singulares e/oucolectivas que contribuíram paraa campanha das eleições».

Segundo a acusação, assinadapelo procurador Orlando Figuei-ra, o também ex-chefe de gabine-te do governador civil de Leiria«subtraiu à quantia doada o valordo IVA, e ficou de forjar, ou man-dar forjar, documentos de despe-

sa para que os doadores a pudes-sem utilizar e assim justificar nacontabilidade das suas empresasa saída da quantia doada».

Viciadas contas do PS

e da autarquia

Após o acto eleitoral e segundoo mesmo documento, CarlosLopes «decidiu continuar a solici-tar pessoal ou telefonicamentejunto de empresários conhecidoscontribuições», uma vez que«tinha o intuito de apresentar ascontas da campanha de forma a

que as receitas fossem superioràs despesas». Orlando Figueirarefere que em conjunto comPedro Lopes, seu irmão e vice--presidente da autarquia, e LuísSilveirinha, economista e técnicosuperior na mesma CâmaraMunicipal, «recorreram a outrosmeios como sejam o de desvia-rem fundos do município parapagamento de despesas da cam-panha eleitoral».

«Terão viciado as contas daCâmara e viciaram também ascontas do PS que apresentaram àEntidade das Contas e Financia-mentos Políticos», adianta odocumento do DCIAP, acrescen-tando que, quanto às despesaspagas pela autarquia, «foi notóriaa preocupação para que a trami-tação efectuada nos serviços daCâmara para processamento dasdespesas em causa ficasse con-cluída antes da tomada de possedos novos membros dos órgãosautárquicos».

O documento refere, ainda,que «das conversas telefónicas,constatou-se que o arguidoadvertiu insistentemente aquelesdois arguidos [Pedro Lopes e LuisSilveirinha] para que o conheci-mento dos factos ficasse apenasentre eles, e que, o ainda presi-dente não tomasse conhecimen-to das mesmas».

O início do julgamento estáagendado para as 9h30 horas, noTribunal de Figueiró dos Vinhos,tendo o colectivo de juízes, presi-dido por Nelson Fernandes,agendado mais quatro sessões,uma vez que se encontram indi-cadas cerca de meia centena detestemunhas. l

ARQUIVO

CARLOS LOPES começa amanhã a ser julgado

DCIAParquivoualguns doscrimes

�Departamento Central deInvestigação e Acção Penaldecidiu arquivar a parte docrimes contra os diversosdoadores de contribuiçõespara a referida campanhaeleitoral, suspeitos da práticade crimes de corrupção acti-va, por considerar que o res-pectivo procedimento crimi-nal prescreveu.

Arquivou, também, o ale-gado crime de falsificação dedocumentos e de uso de docu-mentos falsos, de que é sus-peito Carlos Lopes, uma vezque «não obstante os esforçosdesenvolvidos não foi possí-vel encontrar e apreendernenhum desses documentosque terão sido forjados». l

Tiragem: 184177

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 32

Cores: Preto e Branco

Área: 16,07 x 22,94 cm²

Corte: 1 de 1ID: 37457072 14-09-2011

Tiragem: 8500

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 13

Cores: Cor

Área: 18,23 x 37,84 cm²

Corte: 1 de 1ID: 37460603 14-09-2011

“Direitos Humanos, corrup-ção e branqueamento de ca-pitais” foi o tema da conferen-cia proferida por Gonçalo Melo Bandeira, docente do Departa-mento de Direito da Escola Su-perior de Gestão do IPCA, no Instituto de Direito Penal In-ternacional e Comparado Max-Planck, em Friburgo, na Alema-nha. Na sua intervenção, o pro-fessor fez duras críticas à legis-lação portuguesa.

A conferência foi organizada na sequência duma outra, rea-lizada a 12 de Julho em Coim-bra, inserida no Simpósio Inter-nacional sobre a (des)actualiza-ção da “Convenção dos Direitos Humanos e da Biomedicina”.

Na Alemanha, Melo Bandei-ra estabeleceu uma comple-xa relação internacional entre a corrupção, o branqueamen-to de capitais, a contabilidade falsificada entre agentes de cri-mes e negócios lícitos e o pro-blema mundial dos avultados lucros, e outras vantagens com-paráveis, derivados, por exem-plo, do tráfico de órgãos, teci-dos e células ou da corrupção internacional.

Voltou a tecer críticas cons-trutivas à Lei portuguesa 12/1993, já com as alterações da Lei 22/2007 que, no seu en-tender, deve ser rapidamente alterada. Em concreto, refere o art. 10.º desta lei: “1 – São con-siderados como potenciais da-dores post mortem todos os ci-dadãos nacionais e os apátri-das e estrangeiros residentes em Portugal que não tenham manifestado junto do Minis-tério da Saúde a sua qualida-de de não dadores.” «Ou seja, precisam de mais um cartão!». Ora, Gonçalo Bandeira, com base nos seus estudos «des-confia que muito pouca gen-te sabe isto em Portugal!». Ou seja, «esta legislação roça o pro-blema da anti-constitucionali-dade, pois transforma o direi-to a um ‘consentimento infor-mado’ num ‘dissentimento’ obs-curo, camuflado e desconheci-do para a maioria da popula-ção portuguesa».

Gonçalo Melo Bandeira é a

Docente do IPCA falou na Alemanha sobre corrupção

Gonçalo Bandeira critica legislação penal portuguesa

Gonçalo Bandeira (à direita) na Alemanha

favor da «doação de órgãos post mortem desde que de-vidamente esclarecida e con-sentida pelos intervenientes e com todas as cautelas quanto aos constantes novos resulta-dos alcançados pela medicina e pela ciência».

«Veja-se os casos das mães que muito depois de terem tido ‘morte cerebral’ dão à luz filhos saudáveis na perfeição: Susan Torres nos EUA em 2005 (CBS News, 2 de Agosto)», referiu o conferencista. Por isso enten-de que há que repensar a lei lusa, de modo a restabelecer um verdadeiro consentimen-to informado da população», salientou.

O jurista considera que «é dever do Estado e demais ins-tituições públicas e privadas promover a doação de ór-gãos, tecidos e células e o as-pecto altruísta da doação, co-memorando-o até a nível na-cional, mas também é dever de todos restabelecer um ver-dadeiro consentimento infor-mado para toda a população, sob pena de se estar a atentar contra os princípios fundado-res da Constituição e dos Di-reitos Humanos».

Gonçalo Melo Bandeira rei-terou «a necessidade interna-cional de reiterar a proibição de obtenção de lucros e ou-tras vantagens comparáveis por troca de órgãos, tecidos e, células, sob pena de se meter no comércio aquilo que, por humanidade e constituciona-

lidade fundacional, deve estar fora dele, não apenas por uma questão legal, mas também éti-ca ou mesmo ético-legal.

Melo Bandeira sugeriu ainda que é preciso «separar, nos Có-digos penais e, designadamen-te no português, o problema, por um lado, do tráfico ilícito de órgãos, tecidos e células; do problema, por outro lado, do tráfico ilícito de pessoas com o propósito, por exemplo, de lhes remover órgãos, tecidos ou células».

As referências no código penal português à protecção dos órgãos, nomeadamen-te no que diz respeito ao seu eventual tráfico ilícito por si só, são laterais: existe uma re-ferência no crime de branque-amento; não se confunda com a referência que é feita a ór-gãos nos “crimes de ofensa à integridade física, art.os 143.º e 144.º do Código Penal ou com as referências realizadas no art. 160.º quanto ao ‘tráfi-co de pessoas’ com esses even-tuais propósitos ou conse-quências (in)directas“.

«Quanto ao crime de corrup-ção, deve dizer-se que em Por-tugal é de muito difícil aplica-ção prática, mesmo que tudo esteja provado e comprova-do», disse. De resto, «é positi-vo que a Convenção dos Direi-tos Humanos e da Biomedici-na se tenha já tornado na Eu-ropa um ius commune», acres-centou. Gonçalo Melo Bandeira afirmou, por fim, que «só as sus-

peitas científicas são aqui im-portantes, não já as chamadas ‘suspeitas especulativas’, como é evidente, sendo que Médicos, Juristas e Contabilistas, deve-rão continuar a trabalhar em conjunto».

Tiragem: 113500

País: Portugal

Period.: Semanal

Âmbito: Interesse Geral

Pág: 20

Cores: Cor

Área: 19,29 x 26,70 cm²

Corte: 1 de 1ID: 37475943 15-09-2011

Tiragem: 119402

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 14

Cores: Cor

Área: 26,33 x 20,53 cm²

Corte: 1 de 3ID: 37475473 15-09-2011

Tiragem: 119402

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 13

Cores: Cor

Área: 8,83 x 1,05 cm²

Corte: 2 de 3ID: 37475473 15-09-2011

Tiragem: 119402

País: Portugal

Period.: Diária


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Cores: Cor

Área: 5,29 x 2,76 cm²

Corte: 3 de 3ID: 37475473 15-09-2011

Tiragem: 51975

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 28

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Área: 16,85 x 8,62 cm²

Corte: 1 de 1ID: 37475687 15-09-2011 | Público Porto

a A GNR anunciou ontem a detenção de um condutor de 56 anos, por ten-tativa de corrupção de dois militares do posto de Freixo de Numão, Vila Nova de Foz Côa.

Segundo fonte do Comando Terri-torial da GNR da Guarda, o homem, residente em Baião, distrito do Porto, electricista de profi ssão, foi detido cerca das 19h30 de terça-feira. O ca-so, acrescentou aquela fonte à Lusa, ocorreu na sequência de uma acção de fi scalização de trânsito.

“Ao ser feito o teste de álcool, acu-sou uma taxa punida com 250 euros e, acto contínuo, o indivíduo puxou

Detido ao tentar comprar perdão de multade duas notas de 50 euros e quis en-tregá-las aos guardas, pedindo-lhes para ‘esquecerem isso’”, contou.

A fonte do Comando Territorial da GNR da Guarda referiu ainda à Lusa que “os militares não só não aceita-ram [o dinheiro] como deram voz de detenção” ao condutor de Baião.

O homem detido deverá ter sido ontem apresentado ao juiz do tribu-nal de Vila Nova de Foz Côa, a fi m de ser submetido a primeiro interroga-tório judicial para determinação das eventuais medida de coacção a que fi cará sujeito durante a tramitação do processo.

100euros, em duas notas de 50, foi a quantia oferecida pelo condutor alcoolizado aos dois militares da GNR, para estes esquecerem a multa de 250 euros que correspondia à infracção

“Para esquecerem”

Tiragem: 51975

País: Portugal

Period.: Diária


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Área: 22,67 x 9,46 cm²

Corte: 1 de 1ID: 37474913 15-09-2011

Privatizações exigem comissão de acompanhamento

David Santiago

a O Conselho de Prevenção da Cor-rupção (CPC) recomendou ontem a criação de uma comissão de acompa-nhamento para cada um dos proces-sos de privatização, medida prevista na Lei-Quadro das Privatizações, e a necessidade de elaboração de planos de prevenção dos riscos de corrupção pelos ministérios que detenham a tu-tela nas empresas a alienar.

“A natureza, os interesses e a di-mensão dos valores que possam estar em causa nos processos de privatiza-ções comporta vulnerabilidades que podem consubstanciar-se em riscos de corrupção, que importa conhe-cer e prevenir”, lê-se no documento

saído da reunião de ontem do CPC. Esta resolução do CPC vem no mes-

mo sentido do documento entregue à troika, em Julho, pela Associação Transparência e Integridade, que de-fendia que as privatizações ou a re-estruturação na Defesa podem criar “oportunidades para a corrupção”. Luís de Sousa, presidente da Associa-ção, sugeria “uma maior intervenção ou uma maior abertura dos mecanis-

mos de controlo que estão a ser cria-dos pelo actual Governo, uma maior participação da sociedade civil e um maior escrutínio público desses pro-cessos”.

Também João Galamba, deputado do PS, enviou uma pergunta ao mi-nistro das Finanças sobre a entrega directa da assessoria da venda das par-ticipações do Estado na Galp, na EDP e na REN ao grupo CGD e à Perella Weinberg Partners, sem que para tal fosse lançado um concurso público. Galamba considera que Vítor Gaspar não deu até agora todos os “esclareci-mentos necessários” deixando ainda a dúvida sobre se “houve já um acto de adjudicação”.

Por seu lado, o CPC recomenda ago-

ra que se deve proceder à elaboração de um plano de prevenção de riscos de corrupção para cada processo de privatização, devendo cada um dos ministérios responsáveis proceder ao “levantamento, identifi cação e caracterização, de forma exaustiva, dos riscos de corrupção associados, nomeadamente em relação às estra-tégias de decisão, à consultadoria, à defi nição dos critérios de avaliação e de escolha da melhor proposta”, bem como dos riscos associados a confl i-tos de interesses durante e após cada processo.

A privatização de um conjunto de empresas, total ou parcialmente deti-das pelo Estado, surge no âmbito do acordo assinado com a troika.

O Conselho de Prevenção da Corrupção, dirigido por Guilherme de Oliveira Martins, pede planos anti-corrupção

Tiragem: 51975

País: Portugal

Period.: Diária


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Área: 28,50 x 35,07 cm²

Corte: 1 de 2ID: 37475097 15-09-2011

Alentejo Acusação visa ex-comandante distrital de Évora e ex-comandante de Arraiolos

Os arguidos diziam que o número de equipas de combate aos fogos era maior do que o realADRIANO MIRANDA

Comandantes de bombeiros acusados de burla e peculato Factos remontam a 2004-2006 e prendem-se com o uso indevido de verbas da Autoridade Nacional de Protecção Civil destinadas ao combate aos fogos

a O ex-comandante operacional dis-trital de Évora, da Autoridade Nacio-nal de Protecção Civil (ANPC), Augus-to Rodrigues e o ex-comandante dos Bombeiros Voluntários de Arraiolos, António Gabriel, foram recentemen-te acusados pelo Ministério Público, em co-autoria, de um crime de burla qualifi cada, um crime de peculato e um crime de peculato de uso.

A acusação, proferida em Julho, diz que entre 2004 e 2006 a ANPC entregou mais de 311 mil euros aos bombeiros de Arraiolos para pagar aos elementos que deveriam integrar o dispositivo de combate aos fogos fl orestais, tendo a corporação gasto menos de 155 mil euros nessas remu-nerações. O desvio, que segundo a procuradora que subscreve a acusa-ção causou um prejuízo de perto de 156 mil euros ao organismo que tutela a protecção civil, deve-se ao facto de os dois acusados terem usado um es-quema que passava por infl acionar o número de equipas disponíveis no dispositivo de combate aos fogos, que

a ANPC pagava, apesar de na realida-de elas não existirem.

Uma parte do dinheiro desviado, cerca de 54 mil euros, foi gasto em serviços e equipamentos para os bombeiros e em despesas de repre-sentação do próprio comandante dis-trital, havendo uma parte das verbas cujo destino não foi apurado.

A acusação sustenta ainda que em 2004 e 2005 António Gabriel entre-gou em envelope fechado a Augusto Rodrigues perto de 63 mil euros. In-terrogados em separado pela Unida-de Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, os dois antigos responsáveis fi zeram a mesma de-claração, que o PÚBLICO consultou no Tribunal de Arraiolos. Ambos re-conheceram que se “apropriaram e utilizaram verbas oriundas da ANPC, destinadas ao combate aos fogos fl o-restais, para fi ns diversos àquele a que se destinavam”.

No âmbito do processo disciplinar, que antecedeu o judicial, os dois ex-comandantes insistiram em que não usaram o dinheiro em proveito pró-prio. Mesmo assim, Augusto Rodri-

de 2007, à governadora civil de Évo-ra, queixando-se do então coman-dante distrital, que o teria prejudi-cado após o ter contratado em 2006. Nesse ano, António Gabriel deixou o comando da corporação de Arraiolos para ocupar um lugar de operador de telecomunicações no Comando Distrital de Operações de Socorro, do qual foi afastado mais tarde.

Descreveu então uma série de alegadas irregularidades, nomeada-mente a utilização abusiva de viaturas do Estado e o desvio de verbas para proveito próprio do comandante ope-racional distrital. Em 2008, a ANPC abriu um processo de averiguações, que culminou com dois processos disciplinares onde foi proposta a demissão dos dois responsáveis, os quais já não se mantinham nas mes-mas funções. A procuradora escreveu na acusação que a continuação dos crimes foi facilitada pelo “facto de durante muito tempo ninguém ter detectado a irregularidade das suas actuações e de não ter havido fi sca-lização quanto à efectiva e regular constituição das equipas”.

Mariana Oliveira gues aceitou devolver 19.645 euros à ANPC, verba que se dispôs a pagar em 18 prestações. Também a corpo-ração de Arraiolos repôs 67 mil euros nos cofres da ANPC. Decorre ainda no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa uma investiga-ção ao ex-comandante operacional nacional, Gil Martins, que é suspeito de desvios idênticos.

O advogado do ex-comandante distrital, Carlos Correia, recusou-se

a fazer declarações ao PÚBLICO sobre o caso, alegando que “está a correr o prazo para requerer a abertura de instrução”. A advogada de António Gabriel, Ana Isabel Barona, optou também por não se pronunciar.

O caso começou com uma denún-cia do próprio ex-comandante dos bombeiros de Arraiolos, em Outubro

Dizem testemunhas

Desvio de verbas era e é prática corrente em vários distritos

a Mais de dez operacionais ligadas à protecção civil garantiram, em decla-rações juntas aos autos pela defesa do ex-comandante distrital de Évora, que era prática corrente fi ccionar-se a existência de algumas equipas que deveriam integrar o dispositivo de combate aos fogos para colmatar as difi culdades existentes em várias estruturas do sector com as verbas destinadas a essas equipas. Todos insistem, contudo, que o dinheiro não era usado para proveito próprio dos envolvidos. Miguel Antunes, que foi responsável distrital do extinto Serviço Nacional de Bombeiros, diz que “era e é prática normal e corren-te na maioria dos distritos do país, muitas vezes com conhecimento de sucessivas direcções de serviços e até da Autoridade Nacional da Pro-tecção Civil, a atribuição a alguns corpos de bombeiros de um núme-ro de elementos (...) que não existia na realidade”.

O dinheiro, continua, fi cava nas corporações para que os responsá-veis distritais adquirissem equipa-mentos para a sua estrutura ou para os corpos de bombeiros. O coman-dante dos Bombeiros Municipais de Coruche, Rafael Rodrigues, descreve a mesma realidade, mas ressalva que estas situações “só podem ocorrer em corporações de bombeiros volun-tários”, porque os que dependem das autarquias “regem-se por regras rígi-das da contabilidade pública”.

No processo estão também vários relatórios do Gabinete de Inspecção que fi scaliza os bombeiros. Apesar de ter detectado que algumas das equipas integradas no dispositivo de combate não estavam a funcio-nar, não aplicou qualquer sanção às respectivas corporações. Em 2004 a corporação de Arraiolos foi inspec-cionada, mas nada de irregular foi detectado. O mesmo não aconte-ceu com outras como a de Vila das Aves, que não apresentou uma das duas equipas que deveria estar dis-ponível para o combate aos fogos. “Alertados para a não conformidade, recomendámos de futuro apenas a candidatura a um grupo de primeira intervenção, se existirem condições para o seu correcto funcionamen-to”, lê-se no relatório, que sublinha as “preocupações pedagógicas” dos inspectores.

Questionado sobre o facto de não terem sido detectadas irregularida-des em Arraiolos, o responsável do Gabinete de Inspecção, Nuno Morei-ra, garantiu “que as inspecções nun-ca foram pré-avisadas aos corpos de bombeiros”. Mas, acrescentou, “des-de sempre os corpos de bombeiros comunicavam entre si, avisando os seus vizinhos de que tinham sido ins-peccionados”. M.O.

156mil

O montante do desvio foi de 156 mil euros, tendo um dos acusados devolvido 19.645. Ambos dizem que nada beneficiaram

Tiragem: 51975

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 40

Cores: Cor

Área: 5,60 x 3,78 cm²

Corte: 2 de 2ID: 37475097 15-09-2011

AlentejoComandantes de bombeiros acusados de burla e peculato Local

Tiragem: 58853

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Desporto e Veículos

Pág: 40

Cores: Cor

Área: 19,32 x 11,46 cm²

Corte: 1 de 1ID: 37478794 15-09-2011

Tiragem: 51975

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 11

Cores: Cor

Área: 11,56 x 18,30 cm²

Corte: 1 de 1ID: 37495776 16-09-2011

MP acusa diplomata de corrupção e auxílio à imigração ilegal

a O Ministério Público acusou o ex-vice-cônsul da embaixada da Turquia em Lisboa pelos crimes de corrup-ção passiva para acto ilícito, auxílio à imigração ilegal, falsifi cação de docu-mentos, abuso de poder, fraude fi scal e tráfi co de infl uências.

O arguido, de nacionalidade por-tuguesa, exerceu as funções de vice-cônsul entre 1999 e 2007, tendo on-tem a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) anunciado a acu-sação. “Ficou apurado que, durante esse período de tempo, o arguido aproveitou-se indevidamente das funções que exercia para conceder vistos a requerentes que não preen-chiam as condições legais, fazendo-o a troco do pagamento de quantias monetárias por parte dos interessa-dos”, lê-se no comunicado da PGDL. E acrescenta-se: “Ou seja, o arguido solicitava aos interessados o paga-mento ilícito de quantias em dinhei-

ro tendo como contrapartida o seu parecer positivo”.

Na investigação, foram verifi cados dezenas de processos de concessão de vistos e de pedidos de asilo, sa-lientando a PGDL que fi cou indiciado que “o arguido violou gravemente os deveres do cargo, além de ter poten-ciado os riscos de imigração ilegal”.

O ex-vice-cônsul não declarou ao fi sco as quantias recebidas de forma ilícita, tendo o Ministério Público apurado o valor global obtido com os crimes, calculando a diferença entre os seus rendimentos líquidos e os valores entrados nas suas contas bancárias.

O Ministério Público deduziu ainda contra o ex-responsável da embaixa-da da Turquia em Lisboa um pedido de indemnização cível de centenas de milhares de euros, em represen-tação do Estado português, para o pagamento das quantias devidas a título de impostos, e pediu a decla-ração de perda a favor do Estado do valor que este terá arrecadado com os alegados crimes.

A investigação foi dirigida por uma procuradora da 9.ª Secção do De-partamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, que contou com o apoio da Unidade Nacional de Com-bate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária.

Mariana Oliveira

Ex-vice-cônsul português da embaixada da Turquia em Lisboa arrecadou milhares de euros com venda de vistos a quem não preenchia requisitos para obtê-los

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PSD e CDS tentam consenso sobre enriquecimento ilícito

Sofia Rodrigues e Rita Brandão Guerra

CDS poderá alinhar com os sociais-democratas. PS recusa pressão para apresentar proposta

a Deputados das bancadas do PSD e do CDS estavam ainda ontem, à ho-ra de fecho desta edição, a trabalhar em conjunto para tentar encontrar um consenso em torno da proposta sobre enriquecimento ilícito que de-verá ser apresentada hoje, apurou o PÚBLICO. O CDS pode vir a subscrever a proposta do PSD, ou, em alternativa, a comprometer-se a votar a favor do projecto da bancada “laranja”.

Ontem, deputados das duas banca-das procuraram limar diferenças de opinião sobre as soluções jurídicas para criminalizar o enriquecimento ilícito, tendo em conta que o CDS sem-pre se manifestou contra a proposta, embora tivesse optado pela absten-ção ao projecto do PSD chumbado no ano passado. Em causa está a solução jurídica a adoptar para impedir a in-versão do ónus da prova, a principal crítica apontada ao projecto do PCP, que a maioria parlamentar considera inconstitucional.

Outra das questões em cima da me-sa está relacionada com a abrangên-cia da aplicação da futura lei: incidir apenas sobre titulares de cargos pú-blicos e políticos, que têm de entregar declarações de rendimentos ao Tri-bunal Constitucional (TC) ou sobre os cidadãos em geral, como propõe a bancada comunista.

Ontem de manhã, o líder parlamen-tar do PSD, Luís Montenegro, desafi ou o PS a avançar com uma proposta nesta matéria, uma vez que “o novo secretário-geral tem enfatizado a ne-cessidade do combate à corrupção”. A resposta chegaria horas mais tarde, quando no plenário o desafi o voltou a ser repetido. “Não nos precipitamos. No momento certo cá teremos as nos-sas propostas”, disse o líder parlamen-tar do PS, Carlos Zorrinho.

O projecto que o PSD deverá apre-sentar hoje (e que será discutido no Parlamento na próxima semana) tem como base a proposta social-democra-ta apresentada e rejeitada na anterior legislatura. Na altura, o texto atribuía ao Ministério Público a competência para provar “todos os elementos típi-cos do crime”, nomeadamente quais os rendimentos e a situação patrimo-nial do detentor de funções públicas,

enquanto o arguido poderia “fi car em silêncio ou falar, defendendo-se e dizendo da proveniência dos bens que supostamente fundamentam o enriquecimento ilícito”, sustentou o deputado Fernando Negrão, no ano passado.

O projecto de lei do PCP, entregue

em Julho na Assembleia da República, é o mais amplo dos até agora apresen-tados e prevê que todos os cidadãos, e não só os detentores de cargos pú-blicos e políticos, sejam punidos com pena de prisão até três anos e mul-ta até 360 dias, no caso da posse de património e rendimento “anormal-

mente superiores” aos que constem da declaração de rendimentos previa-mente entregue no TC. O BE também avançou em Julho com a entrega de um projecto de lei que prevê penas de prisão entre um e cinco anos, mas não propõe um enquadramento legal tão vasto, frisando que os visados são

os detentores de cargos políticos e al-tos cargos públicos ou equiparados. Tanto bloquistas como comunistas pretendem que o património ou o ren-dimento que não tinha sido justifi cado seja apreendido e declarado a favor do Estado. O debate está agendado para dia 23, na Assembleia da República.

Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, desafiou a bancada do PS a apresentar uma proposta sobre a matéria

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Tiago Petinga/Lusa

17 Setembro 2011 - 00h52Finanças: INE e Banco de Portugal revelam contas ocultas desde 2003

Madeira esconde buraco de 1,68mil milhões

Grave e sem compreensão." Foi com estas palavras que o primeiro--ministro, Passos Coelho, reagiuontem ao anúncio de um buraco nas contas da Madeira, que vai obrigar à revisão em alta do déficeentre 2008 e 2011.

Num raro comunicado conjunto, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal (BdP)revelaram ontem que "factos novos recentemente apurados" permitiram descobrir um buraco de 1113milhões de euros, não contabilizados, entre 2008 e 2010, a que se juntam mais 568 milhõesrespeitantes a este ano. Ao todo, a Madeira ocultou 1681,3 milhões de euros em menos de quatroanos. Para tapar este buraco, cada português terá de pagar cerca de 160 euros. Segundo o INE, quediz que a omissão "poderá diminuir a credibilidade internacional do País", em causa estão encargos, desde 2003, que não foramregistados e acordos para regularização de dívidas que não foram reportados.

A consequência mais imediata do novo buraco insular é o agravamento do défice das contas públicas. Segundo o INE e o BdP, há agoraque somar 139,7 milhões de euros (0,08% do PIB) ao défice de 2008, 58,3 milhões de euros (0,03% do PIB) ao de 2009, e 915,3milhões de euros (0,53% do PIB) ao de 2010.

Com as eleições regionais à vista (9 de Outubro), o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, rejeitou ontem a existênciade uma "dívida oculta" e garantiu não estar a esconder nada. "Eu já disse, a dívida foi feita, está toda aí, para quem quiser ver, estátudo feito, apurem tudo o que quiserem que estamos muito descansados", disse. Em campanha eleitoral, João Jardim adiantou aindaque, "durante as próximas três semanas, o ‘rectângulo' vai estar entretido com mentiras sobre a Madeira".

Tal como Passos Coelho, o Ministério das Finanças considerou que o buraco madeirense é uma "grave irregularidade".

SOLUÇÃO PARA A GRÉCIA ADIADA

Os ministros das Finanças da Zona Euro, reunidos em conselho informal em Wroclaw, na Polónia, adiaram para Outubro uma decisãosobre o plano de resgate da Grécia.

O Reino Unido veio a público afirmar que a União Europeia deve lidar com a "gravidade" da crise na Zona Euro, e a ministra dasFinanças austríaca não excluiu que a falência da Grécia seja preferível a um resgate demasiado dispendioso.

CRISTAS LIDERA NAS EXTINÇÕES

O Governo revelou ontem a lista detalhada das extinções e fusões que vai fazer em diferentes organismos públicos. O Ministério daAgricultura e Ambiente, de Assunção Cristas, lidera, com 28 entidades, entre as quais a Agência Portuguesa do Ambiente, a AutoridadeFlorestal Nacional e o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

FINANÇAS ACABAM COM 11 SERVIÇOS

Segundo o relatório, os serviços a serem extintos ou alvo de fusão nas Finanças são a EGREP, Empresa de Gestão Partilhada deRecursos da Administração Pública, a Agência Nacional de Compras Públicas, o Instituto Nacional de Administração e o ConselhoSuperior de Finanças, entre outros, num total de 11 mudanças.

METEOROLOGIA ESTÁ NA LISTA

O Instituto de Meteorologia está na lista dos organismos visados no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central(PREMAC). O relatório não especifica, contudo, se vai ser extinto ou se haverá uma fusão com outras entidades do Ministério daEducação e Ensino Superior. A Inspecção-Geral de Obras Públicas também consta da lista.

"UMA FALHA TÉCNICA, UM ERRO CONTABILÍSTICO": Guilherme silva Deputado do PSD pela Madeira

Correio da Manhã - Não teme que Jardim seja penalizado nas urnas?

Guilherme Silva - Do meu ponto de vista, engana-se quem cavalga essa onda. O povo sabe distinguir entre o que é uma falhatécnica, um erro contabilístico, daquilo que seria o desvio de dinheiros públicos para fins menos lícitos.

- É um erro de muitos milhões. A Madeira não tem que mudar de vida?

- Temos todos.

- Acha que os portugueses compreendem o discurso de Alberto João Jardim quando se queixa dos governos PS?

- É preciso perceber que estas situações se filiam na falta de sentido dos socialistas e, em particular, do engenheiro José Sócrates. Naaltura, a meio de uma legislatura regional, retirou meios que estavam inscritos do ponto de vista orçamental. Isto não se faz, temconsequências.

Correio da Manhã http://www.cmjornal.xl.pt/Imprimir.aspx?channelid=00000009-0000-0...

2 of 3 19-09-2011 10:25

PASSOS PROMETE AGIR COM INDEPENDÊNCIA

O primeiro-ministro garante que a Madeira não terá tratamento especial por se tratar de um governo PSD, estando já o Executivoa preparar legislação para que a situação não se repita.

Pedro Passos Coelho, que se estava em Paris para um encontro com o presidente francês, Nicolas Sarkozy, afirmou que "o que sepassou desde 2004 na Madeira é uma irregularidade grave, que não tem compreensão". Perante esta situação, o primeiro--ministrogarantiu que "o Governo de Portugal não tem uma posição partidária nesta matéria e agirá com toda a independência exigida aoGoverno da República".

"Hoje já não há dúvida [de que] o nível de ajustamento que a Madeira e o seu governo vão ter que realizar nos próximos anos seráevidentemente um esforço mais exigente e mais importante do que aquele que se poderia pensar antes de esta notícia serconhecida", salientou o chefe do Executivo no Palácio do Eliseu.

Luís Figueiredo Silva / P.H.G.

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3 of 3 19-09-2011 10:25

Comissão Europeia: Notícia da Madeiraé "tudo menos bem-vinda"16 Setembro 2011 | 19:15Jornal de Negócios com Lusa -

Comissário europeu Olli Rehn assegura que a consolidação orçamental portuguesa estáno bom caminho, mas assinala que o país ainda enfrenta desafios. Eurostat garante quevai "monitorizar de perto a situação" na Madeira.

O comissário europeu, Olli

Rehn, declarou que a notícia

sobre o buraco nas contas da

Madeira, que vai agravar o

défice de Portugal, é “tudo

menos bem-vinda”.

Apesar disso, o comissário para

os Assuntos Económicos e

Monetários afirmou que o

programa de ajuda financeira a

Portugal começou bem e

salientou que o cenário

macroeconómico continua a ser

válido, em declarações aos

jornalistas na Polónia, onde

estão reunidos os ministros das

Finanças da União Europeia.

Da mesma forma, a

consolidação orçamental

portuguesa continua no bom

caminho, embora o país ainda enfrente desafios. Nesse sentido, citado pela Bloomberg, Rehn defendeu

que Portugal deverá acelerar o calendário das suas reformas.

Hoje, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal anunciaram despesas da Região

Autónoma da Madeira que não foram reportadas entre 2008 e 2011.

Eurostat garante que irá "monitorizar de perto" a situação

Por sua vez, o Eurostat, autoridade de estatísticas europeias, disse que foi informado pelo INE, a

responsável pelas estatísticas nacionais, sobre os encargos não pagos que não foram reportados pela

Administração Regional da Madeira. Irá, por isso, "monitorizar de perto" a situação, em cooperação com

as autoridades portuguesas, indicou uma fonte da instituição à agência Lusa.

O mesmo responsável adiantou ainda que o gabinete de estatísticas das comunidades europeias irá

"monitorizar de perto a situação em conjunto com as autoridades portuguesas no âmbito da publicação

pelo Eurostat da próxima notificação do Procedimento dos Défices Excessivos a 21 de Outubro".

FI�A�çAS PúBLICAS

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1 of 1 19-09-2011 10:26

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