boletim de informaÇÕes financeiras do fundo de amparo...

BOLETIM DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

FATA M P A R O AO TRABALHADOR

6º Bimestre de 2014

Secretaria ExecutivaSubsecretaria de Planejamento, Orçamento e AdministraçãoCoordenação-Geral de Recursos do FAT

pág.

1. Expediente 3

2. Boletim Financeiro do FAT - Sexto Bimestre de 2014 4

3. Demonstrativo da Execução Financeira do FAT 4

4. Arrecadação PIS/PASEP 5

5. 6

6. Movimentação das Aplicações Financeiras do FAT 6

7. Evolução Patrimonial do FAT 6

8. 7

9. Arrecadação da Contribuição Sindical 8

10. Carteira do Fundo Extramercado FAT 8

11. 10

12. Anexos 12

Execução da Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT

Projeções das Receitas, Obrigações e Resultados do FAT

SUMÁRIO

INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DO ÓRGÃO 38901 - FAT

Orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador

2

Ministro: Manoel Dias

Secretário-Executivo: Nilton Fraiberg Machado

Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - Substituto: Tito Calvo Jachelli

Colaboradores: Adilson Vasconcelos da Silva

Adolfo de Souza Medeiros

Rubem Ferreira da Silva

Edição: Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 2° andar, sala 229

Telefones: (0xx61) 2031-6588

Fax: (0xx61) 2031-8229 / 8230 / 8231

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CEP: 70059-900 Brasília - DF

© Ministério do Trabalho e Emprego – 2014

Coordenador Geral do FAT: Paulo César Bezerra de Souza

EXPEDIENTE

BOLETIM DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS DO FAT

VI BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2014

3

Boletim financeiro do FAT – 6º Bimestre de 2014 4

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR- FAT BOLETIM FINANCEIRO

6º BIMESTRE DE 2014

O Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT é um fundo contábil, de

natureza financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, instituído

por meio da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, por ocasião da regulamentação

do artigo 239 da Constituição Federal, cujos recursos são destinados ao custeio do

Programa do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial e ao financiamento de

programas de desenvolvimento econômico.

Os programas e ações implementados com recursos do FAT têm suas

diretrizes de gestão definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao

Trabalhador – CODEFAT, conselho tripartite e paritário, composto por bancadas

representativas dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo Federal.

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO FAT

ANEXOS I, II e III

No bimestre de nov-dez/2014 o FAT obteve resultado nominal negativo

de R$ 1.951,7 milhões, contra o resultado deficitário de R$ 5.255,8 milhões do

mesmo bimestre do exercício de 2013, com variação de 62,87% entre os bimestres.

As receitas totalizaram R$ 7,93 bilhões, representando variação de

5,8% em relação ao mesmo bimestre do exercício anterior. No sexto bimestre houve

ajuste financeiro na receita da arrecadação PIS/PASEP, no montante de R$ 1,4

bilhão, em razão de antecipações de valores, nos bimestres anteriores, em valor

maior que o montante arrecadado no exercício de 2014. Quanto às receitas

financeiras, estas foram incrementadas em 37,16%; e, em relação a “outras

receitas”, estas registraram elevada variação, em razão dos repasses de recursos do

Tesouro Nacional para realização de pagamento de benefícios, no montante de R$

8,8 bilhões.

No final do exercício de 2014 o Fundo registrou receitas de R$ 70,1

bilhões, com variação de 30,80% em relação ao registrado no exercício de 2013.

No sexto bimestre de 2014 as obrigações totais do FAT somaram R$

9,88 bilhões, com variação negativa de 22,51% em relação ao mesmo bimestre do

exercício anterior. As despesas com pagamento de benefícios do seguro-

desemprego registraram aumento de 2,58% e as despesas do benefício do abono

salarial tiveram variação negativa de 57,41%; e as inversões financeiras


(empréstimos ao BNDES) tiveram execução 50,44% inferior à realizada no mesmo

período do exercício de 2013.

No final do exercício de 2014 o Fundo registrou execução de

obrigações de R$ 69,26 bilhões, valor 8,27% superior ao registrado no exercício de

2013. No exercício de 2014 as despesas com pagamento de benefícios do seguro-

desemprego tiveram incremento de 12,71% e as despesas com pagamento de

benefícios do abono salarial apresentaram variação de 8,31%, em relação ao

exercício anterior. Além disso, os empréstimos ao BNDES registraram valor

aproximadamente igual ao valor registrado no exercício de 2013.

Destaca-se que no exercício de 2014 o Fundo apresentou resultado

nominal de R$ 851,2 milhões, com reversão do resultado deficitário apurado no

exercício de 2013, conforme evidenciado no Anexo I.

Os Demonstrativos da Execução Financeira do FAT constantes nos

Anexos II e III registram, em valores nominais e valores atualizados mensalmente

pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro

de Geografia e Estatística – IBGE, os montantes de receitas e obrigações do Fundo

entre os exercícios de 2004 e 2013. Em valores reais, observa-se que houve

incremento de 144,75% no total das receitas do Fundo (de R$ 38,0 bilhões para R$

55,1 bilhões), contra um crescimento de 246,35% no total das obrigações (de R$

26,6 bilhões para R$ 65,5 bilhões), que geraram sucessivos decréscimos em seus

resultados primários e nominais.

ARRECADAÇÃO PIS/PASEP

ANEXO IV

Em nov-dez/2014, pelo regime de competência, a arrecadação da

Contribuição PIS/PASEP alcançou R$ 9,41 bilhões. Depois da dedução de 20% da

Desvinculação de Receitas da União – DRU resultou o valor de R$ 7,53 bilhões

como receita do FAT. Este montante é 8,55% menor que o valor de R$ 8,23 bilhões

apurado no mesmo período do exercício de 2013. Em 2014 a receita da arrecadação

PIS/PASEP do FAT alcançou R$ 41,42 bilhões, 1,38% superior ao realizado no

exercício de 2013.

Entre 2004 e 2014 houve crescimento de 266,73% na receita da

arrecadação PIS/PASEP que, em valores nominais, aumentou R$ 25,89 bilhões,

passando de R$ 15,53 bilhões para R$ 41,4 bilhões.


ORÇAMENTO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXOS V e VI

O Anexo V deste Boletim apresenta a comparação entre os bimestres e

os semestres das rubricas orçamentárias das receitas do FAT; e o índice de

realização da receita do exercício de 2014 que registrou realização de 99,45%, dos

R$ 70,50 bilhões estimados no orçamento.

O Anexo VI apresenta a comparação entre os bimestres e

semestres das rubricas orçamentárias das despesas do Fundo e o índice de

execução das despesas do exercício de 2014. Entre os meses de janeiro e

dezembro de 2014 executou-se 98,25% do valor de R$ 70,50 bilhões do orçamento

do FAT.

MOVIMENTAÇÃO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FAT

ANEXO VII

O Anexo VII contempla a movimentação das aplicações financeiras do

FAT apresentando os saldos das aplicações do Fundo no final dos exercícios de

2012, 2013 e 2014, onde se evidencia o aumento de seu patrimônio financeiro, com

incremento de 10,73% entre os exercícios de 2013 e 2014.

O quadro apresenta a evolução dos saldos aplicados em cada um dos

agentes financeiros, no total de R$ 232,14 bilhões. O BNDES é o agente com o

maior saldo aplicado, no valor de R$ 195,5 bilhões; destes, R$ 178,7 bilhões em

empréstimos constitucionais e R$ 16,8 bilhões em depósitos especiais. Em seguida,

o Banco do Brasil, com um total de R$ 34,0 bilhões; destes, R$ 29,4 bilhões em

aplicações no Fundo Extramercado e R$ 4,6 bilhões em depósitos especiais. A

Caixa Econômica, o BNB, a FINEP e o BASA apresentam, somados, R$ 2,7 bilhões

em aplicações de depósitos especiais do FAT, equivalente a 1,2% do Patrimônio

Financeiro do Fundo.

EVOLUÇÃO PATRIMONAL DO FAT

ANEXO VIII e GRÁFICO I

Entre os exercícios de 2004 e 2013 o Patrimônio do FAT cresceu à taxa

média de 9,01% ao ano. Em 2014 o patrimônio financeiro alcançou o montante de

R$ 232,41 bilhões, representando um crescimento de 10,66% em relação ao final do

exercício de 2013, conforme apresentado no Anexo VIII.


O Gráfico I apresenta o Patrimônio do FAT, com a seguinte distribuição: i)

R$ 178,7 bilhões (76,88%) aplicados em empréstimos ao BNDES; ii) R$ 29,4 bilhões

(12,65%) aplicados em títulos públicos no Fundo BB Extramercado; iii) R$ 24,06

bilhões (10,35%) aplicados em Depósitos Especiais, nas seis instituições financeiras

oficiais federais – BNDES, Banco do Brasil, BNB, BASA, CAIXA e FINEP –

destinados a Programas e Linhas de Crédito Especiais para a geração de trabalho,

emprego e renda; e iv) R$ 262,8 milhões (0,11%) contabilizados como Imobilizado,

Valores em Caixa e Valores em Trânsito.

Os recursos aplicados no BNDES são destinados ao financiamento de

programas que têm como objetivos principais: a ampliação e diversificação das

exportações; a reestruturação da indústria; a expansão e adequação da infra-

estrutura a cargo da iniciativa privada, com ênfase nos investimentos em energia e

telecomunicações; a melhoria dos canais de acesso ao crédito para as micros,

pequenas e médias empresas; o fortalecimento do mercado de capitais; e a redução

dos desequilíbrios regionais.

EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT

ANEXO IX

Os depósitos especiais são destinados ao financiamento de programas

de geração de emprego e renda por intermédio das instituições financeiras oficiais

federais e têm se constituído em uma das mais importantes fontes de recursos de

financiamentos para o desenvolvimento econômico e social do País, com

significativo impacto na geração de trabalho, emprego, renda e melhoria na

qualidade de vida da população brasileira.

Diferentemente do empréstimo constitucional direcionado ao BNDES,

os depósitos especiais têm amortizações com prazos menores de exigibilidade,

constituindo-se em importante componente das entradas de recursos no FAT, com

impactos positivos no fluxo de caixa do Fundo.

Por meio da Resolução nº 734, de 10/09/2014, revogando a Resolução

nº 727, de 10/04/2014, o CODEFAT aprovou a Programação Anual de Depósitos

Especiais do FAT de 2014 – PDE/2014, que autoriza a aplicação de até R$ 3,6

bilhões em depósitos especiais do FAT.

Até final do exercício de 2014 foi aplicado em depósitos especiais do

FAT, nas instituições financeiras oficiais federais, o montante de R$ 3.546,1 milhões,

representado 98,50% do valor programado, conforme apresentado no Anexo IX.


ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

ANEXOS X a XII

Os Anexos de X a XII apresentam os seguintes quadros; i) arrecadação

da Contribuição Sindical; ii) distribuição da Contribuição Sindical Urbana entre as

Unidades Beneficiárias; e iii) Despesas Executadas pelas Unidades Gestoras do

MTE, com os recursos da cota-parte da Contribuição Sindical.

Em nov-dez/2014, pelo regime de competência, foi arrecadado a título

de contribuição sindical o montante de R$ 89,5 milhões, registrando variação de

negativa de 2,27% em relação ao mesmo bimestre do exercício anterior, e, entre

janeiro e dezembro de 2014 foram arrecadados R$ 3,5 bilhões, 9,38% superior ao

arrecadado no mesmo período de 2013.

No exercício de 2014, utilizando recursos da contribuição sindical, foi

executado como despesas do FAT o montante de R$ 377,0 milhões, 13,38%

superior ao executado no exercício de 2013.

CARTEIRA DO FUNDO EXTRAMERCADO FAT

ANEXO XIII

O Anexo XIII apresenta a carteira de aplicações do FAT no Fundo

Extramercado no final do mês de dezembro de 2014 distribuída por data de

vencimento dos títulos. No gráfico observa-se que no 6º bimestre de 2014 o Fundo

apresentou rentabilidade líquida de 0,66% contra 1,81% da SELIC e 1,80% do CDI.

Nos últimos doze meses, entre janeiro e dezembro de 2014, a rentabilidade líquida

foi de 13,70%, contra o índice de inflação de 6,41% (IPCA).

Por força da Resolução BACEN n° 4.034, de 30/11/2011, o Fundo tem

sua carteira de aplicações composta por títulos públicos de emissão do Tesouro

Nacional, referenciados a um dos sub-índices do Índice de Mercado Anbima - IMA,

exceto IMA-S, ou operações compromissadas, que carrega volatilidade de mercado.

O mês de novembro a curva de juros doméstica apresentou na

estrutura a termo da taxa de juros doméstica movimento de perda de inclinação, com

alta das taxas nos contratos de vencimento mais curto e redução nos mais longos,

dando continuidade ao movimento verificado no mês de outubro. A confirmação de

nova equipe econômica gerou expectativa que, para os próximos meses, a política

econômica doméstica pode caminhar em direção a adoção de medidas clássicas de

ajuste da economia. Além disso, documentos do BACEN apontavam na mesma


direção, de que a autoridade monetária seria mais agressiva no combate ao risco

inflacionário.

Segundo a BBDTVM, gestora do Fundo Extramercado FAT, no mês de

novembro, o resultado positivo dos ativos com vencimento a partir de 2017 refletiu a

perda de inclinação da curva de juros. A abertura das taxas nos contratos vincendos

até 2016 afetou a performance tanto dos ativos pré-fixados como dos indexados à

inflação com vencimentos correspondente, que geraram rentabilidade de 1,72% ao

Fundo.

No mês de dezembro os contratos de juros futuros mais curtos

registraram pouca movimentação e um leve viés de baixa. Os contratos mais longos

apresentaram maior viés de alta. No final de novembro a autoridade monetária

brasileira aumentou a taxa referencial em 0,50% p.p., para 10% a.a. Entretanto, o

comunicado da decisão gerou no mercado a expectativa de redução do ritmo do

aperto monetário no curto prazo, sugerindo altas menores nas próximas reuniões do

Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A perspectiva de início da

retirada de estímulos do Banco Central Americano, a partir de janeiro de 2014, e a

tendência de fortalecimento do dólar frente ao real, juntamente com as incertezas da

economia brasileira no curto prazo, foram os fatores preponderantes para o

movimento de abertura das curvas de juros de papeis de prazos mais longos.

No mês de dezembro, ao contrário dos meses anteriores, a estrutura a

termo das taxas de juros registrou um movimento altista na maior parte dos

vencimentos em dezembro. Avalia-se que os ajustes dos contratos em patamares

mais elevados que os verificados no mês anterior ocorreram, principalmente, em

razão do aumento da aversão ao risco, haja vista que a queda dos preços de

commodities (especialmente petróleo) ampliou as chances de um choque financeiro

global e pressionou moedas emergentes, entre elas o Real.

Segundo a BBDTVM, no mês de dezembro a abertura da curva de

juros afetou a performance dos ativos indexados à inflação e dos ativos pré-fixados,

principalmente na ponta longa.

Assim, o resultado na rentabilidade de Fundo no mês de dezembro foi

negativo em 1,03%. Contudo, em 2014, o Fundo registrou rentabilidade anual de

13,70%, enquanto a inflação alcançou 6,41% (IPCA).


PROJEÇÕES DAS RECEITAS, OBRIGAÇÕES E RESULTADOS DO FAT

ANEXO XIV

Por fim, o Anexo XIV apresenta as projeções das receitas, despesas e

resultados do FAT para os exercícios de 2015 a 2017.

Em um cenário de perspectivas de baixo crescimento da economia

brasileira; em função da expectativa da realização de fortes ajustes na economia,

para equilíbrio da contas públicas, estima-se que, entre os exercícios de 2015 e

2017, as receitas do FAT continuem se expandindo. Entretanto, em função da

projeção do crescimento das despesas do Fundo, especialmente a de pagamento de

benefícios, estima-se que as receitas não sejam suficientes para o equilíbrio das

contas, necessitando de aportes do Tesouro Nacional.

Assim, considerando o fim da incidência da Desvinculação de Receitas da

União – DRU para os recursos da contribuição PIS/PASEP, a partir de 2016, e que o

Tesouro Nacional repassará ao Fundo os valores necessários para o equilíbrio

orçamentário, as projeções elaboradas no final de dezembro de 2014, com base nos

parâmetros evidenciados no quadro abaixo, apontam que entre os exercícios de

2015 e 2017 o FAT necessite de aportes do Tesouro Nacional para cumprir suas

obrigações constitucionais, nos montantes de R$ 17,3 bilhões; R$ 13,8 bilhões e R$

15,0 bilhões, respectivamente.

Parâmetros 2014 2015 2016 2017Taxa de inflação % (IPCA) (1) 6,50 6,54 4,50 4,50 Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP % (2) 5,00 5,50 6,00 6,00 Taxa Extramercado/TM-SELIC % (1) 11,00 12,47 10,71 10,62 Salário Mínimo (R$) (2) 724,00 788,00 841,30 884,08 Taxa de Cresc. do Salário Mínimo % (2) 6,78 8,84 6,76 5,09 Taxa de Cresc. do PIB % (1) 0,21 0,56 2,00 4,00 Taxa de Cresc. Beneficiários do SD.% (3) 2,99 3,11 1,42 1,43 Taxa de Cresc. Beneficiários do AS% (3) 3,75 3,48 3,27 3,27 Obs.: Projeões de 2015: (1) Boletim Focus - Bacen (19-dez); (2) SPE/MF(09-jul); (3) DES/MTE (10-nov) Projeões 2016 e 2017: (1) e (2) SPE/MF; (3) DES/MTE

PARÂMETROS PARA PROJEÇÕES DO FAT

Com a expectativa de ingresso de receita 9,74% maior que a realizada em

2014 e com a estimativa de aumento de 11,09% em suas obrigações, projeta-se que

em 2015 o FAT apresente ao final do exercício resultado econômico de R$ 17,9

bilhões e resultado nominal zero, em face da obrigação constitucional de emprestar

40% da receita da arrecadação PIS/PASEP ao BNDES.


Destaca-se que os resultados econômicos do FAT, sempre superavitários,

ocasionaram sucessivos crescimentos em seu Patrimônio, alcançando R$ 232,1

bilhões no final de 2014, com perspectiva de atingir R$ 296,4 bilhões no final de

2017, levando-se em consideração o fim dos descontos da contribuição PIS/PASEP

por Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 2016, e novos repasses de

recursos do Tesouro Nacional, em montantes suficientes para equilibrar as contas

anuais do FAT.

Posição de 31/12/2014 Em Reais

2013 2013 2014

Nov-Dez Nov Dez Nov-Dez Jan-Dez Jan-Dez

I. Receita Total 7.493.014.154,56 4.081.417.378,05 3.846.023.469,35 7.927.440.847,40 5,80% 53.602.260.839,31 70.110.066.133,55 30,80%I.1 PIS/PASEP 7.134.426.844,32 - (1.400.369.605,58) (1.400.369.605,58) -119,63% 39.734.738.805,11 43.107.147.654,63 8,49%

I.2 Remunerações 353.687.498,03 595.834.972,42 (110.726.761,41) 485.108.211,01 37,16% 8.289.313.982,97 12.695.827.892,34 53,16%

I.3 Contribuição Sindical 649.640,94 17.786.627,00 - 17.786.627,00 2637,92% 206.620.716,61 365.728.050,51 77,00%

I.4 Reursos do Tesouro Nacional 3.835.000,00 3.461.000.000,00 5.347.021.283,00 8.808.021.283,00 229574,61% 4.564.916.013,90 13.726.310.083,73 200,69%

I.5 Outras Receitas 415.171,27 6.795.778,63 10.098.553,34 16.894.331,97 3969,24% 806.671.320,72 215.052.452,34 -73,34%

II. Obrigação Total 12.748.836.766,27 3.486.025.226,62 6.393.091.748,37 9.879.116.974,99 -22,51% 63.967.647.356,53 69.258.824.356,46 8,27%II.1 Despesas Correntes 9.908.419.041,45 3.486.025.226,62 4.985.388.398,95 8.471.413.625,57 -14,50% 47.057.492.529,83 52.352.057.440,28 11,25%II.1.1 Pgto. Seguro-Desemprego 6.814.406.856,59 2.800.000.000,00 4.190.245.106,42 6.990.245.106,42 2,58% 31.902.002.078,65 35.955.809.116,89 12,71%

II.1.2 Pgto. Abono Salarial 2.804.452.408,36 650.000.000,00 544.311.245,42 1.194.311.245,42 -57,41% 14.658.749.887,58 15.876.742.344,00 8,31%

II.1.3 Atendimento ao Trabalhador 97.619.228,63 326.720,89 138.015.316,74 138.342.037,63 41,72% 117.168.247,72 138.688.345,36 18,37%

II.1.4 Qualificação Profissional 6.239.600,00 - 500.000,00 500.000,00 -91,99% 6.616.460,96 500.000,00 -92,44%

II.1.5. Outras Despesas 185.700.947,87 35.698.505,73 112.316.730,37 148.015.236,10 -20,29% 372.955.854,92 380.317.634,03 1,97%

Resultado Econômico ( I - II.1 ) (2.415.404.886,89) 595.392.151,43 (1.139.364.929,60) (543.972.778,17) -77,48% 6.544.768.309,48 17.758.008.693,27 171,33%II.2 Despesas de Capital 2.840.417.724,82 - 1.407.703.349,42 1.407.703.349,42 -50,44% 16.910.154.826,70 16.906.766.916,18 -0,02%II.2.1 Empréstimos ao BNDES 2.840.417.724,82 - 1.407.703.349,42 1.407.703.349,42 -50,44% 16.910.154.826,70 16.906.766.916,18 -0,02%Resultado Nominal ( I - II ) (5.255.822.611,71) 595.392.151,43 (2.547.068.279,02) (1.951.676.127,59) 62,87% (10.365.386.517,22) 851.241.777,09 108,21%Fonte: SIAFIObs.: Receitas contabilizadas pelo regime de caixa e Despesas pelo regime de competência (Lei nº 4.320/1964) - Despesa liquidada.

ANEXO IFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA

DISCRIMINAÇÃO DO RESULTADO2014 Var. %

Nov-Dez 2014/2013

Var. %Jan-Dez

2014/2013

Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT

Secretaria Executiva

R$ milhões Receita Primária

( A ) ( B ) ( C ) ( E ) ( F ) ( G ) ( H ) ( I ) ( J ) ( K ) = (A - J) ( L ) ( M ) = (K + L)

2004 15.150,80 6.257,12 7.186,24 2.286,81 169,90 72,73 77,52 148,55 16.198,87 (1.048,07) 7.862,65 6.814,58

2005 17.158,14 6.851,99 8.623,29 2.755,12 214,86 84,71 84,40 158,24 18.772,61 (1.614,47) 9.746,92 8.132,45

2006 19.622,26 7.628,06 10.952,99 3.957,19 343,04 81,84 89,39 161,95 23.214,46 (3.592,20) 9.177,18 5.584,97

2007 19.348,63 8.271,23 12.860,36 5.096,31 331,59 80,49 92,67 171,61 26.904,26 (7.555,62) 9.732,04 2.176,41

2008 25.045,39 9.514,62 14.718,48 5.975,34 280,16 136,74 101,32 200,37 30.927,03 (5.881,64) 9.956,45 4.074,81

2009 24.365,43 9.626,13 19.570,85 7.564,51 173,94 154,00 93,05 182,58 37.365,04 (12.999,61) 10.660,57 -2.339,04

2010 28.765,14 11.586,08 20.446,11 8.758,20 134,67 144,79 70,11 193,85 41.333,83 (12.568,69) 12.159,47 -409,22

2011 36.506,29 13.523,73 23.794,05 10.379,40 186,82 75,49 95,38 202,60 48.257,46 (11.751,17) 12.324,11 572,93

2012 37.863,88 15.061,30 27.613,75 12.336,50 104,99 58,42 140,98 226,48 55.542,43 (17.678,54) 20.653,11 2.974,57

2013 39.734,74 16.910,15 31.902,00 14.658,75 139,78 6,62 117,17 233,17 63.967,65 (24.232,91) 13.867,52 -10.365,39

Fonte: SIAFI

Resultado Primário

Outras Receitas

Resultado Nominal Benefício do

Seguro-

Desemprego

Benefício do

Abono Salarial

Apoio

Operacional

Benefícios

Intermediação

de Emprego

Outros Projetos /

Atividades

Total das

Obrigações

Contribuição

PIS/PASEP - FAT

Qualificação

Profissional

Empréstimos ao

BNDES - 40%

ANEXO IIFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRAEXERCÍCIOS DE 2004 a 2013

Valores Nominais

ANO

O B R I G A Ç Õ E S


R$ milhões Receita Primária

( A ) ( B ) ( C ) ( E ) ( F ) ( G ) ( H ) ( I ) ( J ) ( K ) = (A - J) ( L ) ( M ) = (K + L)

2004 24.973,27 10.282,72 11.826,95 3.719,48 277,23 117,32 126,71 241,94 26.592,36 (1.619,09) 13.074,24 11.455,15

2005 26.462,84 10.538,06 13.270,15 4.215,78 327,73 128,28 128,77 242,00 28.850,77 (2.387,93) 15.167,15 12.779,22

2006 29.006,08 11.269,61 16.182,59 5.834,86 503,80 120,27 131,69 238,73 34.281,54 (5.275,46) 13.702,94 8.427,48

2007 27.629,14 11.789,28 18.330,07 7.224,52 469,51 113,73 131,24 243,53 38.301,89 (10.672,75) 13.993,25 3.320,50

2008 33.880,76 12.844,32 19.854,46 7.978,20 374,20 180,70 134,56 268,10 41.634,56 (7.753,80) 13.590,62 5.836,82

2009 31.331,76 12.375,13 25.181,97 9.674,02 222,34 194,96 117,87 233,61 47.999,90 (16.668,14) 13.870,47 -2.797,67

2010 35.229,84 14.187,48 25.045,21 10.684,78 163,11 173,97 83,89 235,39 50.573,83 (15.343,98) 15.076,66 -267,32

2011 42.057,45 15.608,67 27.339,87 11.846,29 212,26 84,68 107,22 230,32 55.429,31 (13.371,86) 14.360,86 989,00

2012 41.257,28 16.469,05 30.105,11 13.362,77 112,71 61,91 149,96 243,72 60.505,24 (19.247,96) 22.621,04 3.373,08

2013 40.756,99 17.341,82 32.709,67 14.956,19 141,47 6,63 117,67 236,77 65.510,22 (24.753,23) 14.315,85 -10.437,38

Obs.: 1. Valores a preços constantes, atualizados mensalmente pelo IPCA, a preços de DEZ/2013. 2. Elaborado pela CGFAT, com base nos valores contabilizados no SIAFI.

Empréstimos ao

BNDES - 40%

Benefício do

Seguro-

Desemprego

ANEXO IIIFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA

Qualificação

Profissional

Intermediação

de Emprego

Outros Projetos /

Atividades

Total das

Obrigações

Benefício do

Abono Salarial

Apoio

Operacional

Benefícios

EXERCÍCIOS DE 2004 a 2013Valores atualizados pelo IPCA

ANO

O B R I G A Ç Õ E SResultado Primário

Outras Receitas

Resultado Nominal Contribuição

PIS/PASEP - FAT



TOTAL 2004 19.408.976.662 3.881.669.572 15.527.307.090

TOTAL 2005 21.240.404.455 4.248.080.891 16.992.323.564

TOTAL 2006 23.677.706.554 4.735.541.311 18.942.165.243

TOTAL 2007 26.116.049.273 5.223.209.855 20.892.839.418

TOTAL 2008 30.830.339.517 6.166.067.903 24.664.271.613

TOTAL 2009 31.030.503.175 6.206.100.635 24.824.402.540

TOTAL 2010 40.376.581.169 8.075.316.234 32.301.264.935

TOTAL 2011 41.584.096.763,81 8.316.819.353 33.267.277.411

TOTAL 2012 47.730.931.908 9.546.186.382 38.184.745.527

NOVEMBRO/2013 4.085.218.522 817.043.704 3.268.174.817

DEZEMBRO/2013 6.204.078.143 1.240.815.629 4.963.262.515

NOV-DEZ/ 2013 10.289.296.665 2.057.859.333 8.231.437.332

TOTAL 2013 51.065.402.068 10.213.080.414 40.852.321.655

NOVEMBRO/2014 4.672.587.542 934.517.508 3.738.070.033

DEZEMBRO/2014 4.737.440.539 947.488.108 3.789.952.431

NOV-DEZ/ 2014 9.410.028.081 1.882.005.616 7.528.022.464

TOTAL 2014 51.770.668.256 10.354.133.651 41.416.534.605

Fonte: Secretaria do Tesouro NacionalNota: (1) Desvinculação de Receitas da União (Emendas Constitucionais nºs 27, 42, 56 e 68); (2) Arrecadação PIS/PASEP a ser transferida ao FAT, em valores nominais.

ANEXO IVFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEPRegime de Competência

MESES / ANO ARRECADAÇÃO PIS/PASEP DRU (1) RECEITA PIS/PASEP

DO FAT (2)



2013 2014 2013 2014Nov-Dez Nov-Dez Jan-Dez Jan-Dez 2014

RECEITAS PRÓPRIAS DO FAT 354.102.669,30 487.172.319,48 37,58% 8.798.047.705,01 12.747.826.671,11 44,89% 13.099.726.873,00 97,31%

Remuneração de Depósitos Bancários - 196.475.804,76 0,00% - 3.696.788.348,89 0,00% 2.854.043.713,35 129,53%

Remuneração de Depósitos Especiais 352.588.586,82 287.962.177,24 -18,33% 1.455.971.870,84 1.508.818.729,39 3,63% 1.758.808.829,82 85,79%

Remuneração de Saldos de Recursos não Desembolsados 1.098.911,21 566.753,51 -48,43% 29.544.036,35 8.234.179,61 -72,13% 35.427.935,64 23,24%

Remuneração s/repasse p/Prog. Des.Econ. Pelo BNDES - - 0,00% 6.803.798.075,78 7.481.495.100,98 9,96% 7.914.639.734,19 94,53%

Outras MJ Infração Leg. Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT 140.343,75 1.192.518,85 749,71% 439.832,87 1.371.024,32 211,71% - 0,00%

Restituição de Convênio 274.130,35 939.004,98 242,54% 21.891.965,97 4.955.742,54 -77,36% 29.419.892,00 16,84%

Restituição de Benefícios não Desembolsados - - 0,00% 486.391.589,31 45.858.513,22 -90,57% 507.378.233,00 9,04%

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores 697,17 5.094,14 630,69% 10.333,89 270.700,19 2519,54% - 0,00%

Outras Receitas - 30.966,00 0,00% - 34.331,97 0,00% 8.535,00 402,25%

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA 7.138.911.485,26 7.440.268.527,92 4,22% 44.804.213.134,30 57.362.239.462,44 28,03% 57.395.095.792,00 99,94%

Recursos do TN (Fonte 100) 3.835.000,00 24.400.000,00 536,25% 1.768.596.013,90 116.280.911,07 -93,43% 106.476.800,00 109,21%

Contribuições PIS-PASEP (Fonte 140) 5.383.417.724,82 (1.400.369.605,58) -126,01% 37.983.729.685,61 43.107.147.654,63 13,49% 41.973.418.151,00 102,70%

Recursos do TN (Fonte 151) - - 0,00% 266.332.891,00 - -100,00% - 0,00%

MJ Infração Leg. Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT (Fonte 174) - 14.830.223,50 0,00% 31.604.707,68 46.772.762,50 47,99% 32.517.980,00 143,84%

Cota-parte da Contribuição Sindical (Fonte 176) 649.640,94 17.786.627,00 2637,92% 206.620.716,61 365.728.050,51 77,00% 396.181.818,00 92,31%

Recursos do TN (F. 188) - 6.851.000.000,00 0,00% 2.796.320.000,00 11.793.688.800,73 321,76% 12.853.879.760,00 91,75%

Recursos de Concessões de Permissões (F.329) - 1.776.667.244,00 0,00% - 1.776.667.244,00 0,00% 1.776.667.244,00 100,00%

Juros de Mora da Receita Adm. Pela SRF/SF (F.332) - 155.954.039,00 0,00% - 155.954.039,00 0,00% 255.954.039,00 60,93%

Contribuição do PIS/PASEP (F. 340) 1.751.009.119,50 - -100,00% 1.751.009.119,50 - -100,00% - 0,00%

TOTAL DAS RECEITAS DO FAT 7.493.014.154,56 7.927.440.847,40 5,80% 53.602.260.839,31 70.110.066.133,55 30,80% 70.494.822.665,00 99,45%

100 - Recursos Ordinários (Tesouro) 3.835.000,00 24.400.000,00 536,25% 1.768.596.013,90 116.280.911,07 -93,43% 106.476.800,00 109,21%

140 - Contribuições PIS/PASEP 5.383.417.724,82 (1.400.369.605,58) -126,01% 37.983.729.685,61 43.107.147.654,63 13,49% 41.973.418.151,00 102,70%

150 - Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados - FAT 415.171,27 2.064.108,47 397,17% 499.058.717,77 51.998.778,77 -89,58% 536.806.660,00 9,69%

151 - Contr. Social sobre lucro Pessoas Jurídicas (Tesouro) - - 0,00% 266.332.891,00 - -100,00% - 0,00%

174 - MJ Infração Leg. Trabalhista/Seguro Desemprego - FAT 14.830.223,50 0,00% 31.604.707,68 46.772.762,50 47,99% 32.517.980,00 143,84%

176 - Cota-parte da Contribuição Sindical - FAT 649.640,94 17.786.627,00 2637,92% 206.620.716,61 365.728.050,51 77,00% 396.181.818,00 92,31%

180 - Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados - FAT 353.687.498,03 485.108.211,01 37,16% 8.289.346.571,79 12.695.827.892,34 53,16% 12.562.920.213,00 101,06%

182 - Restituição de Recursos de Convênios - FAT - - 0,00% 9.642.415,45 - -100,00% - 0,00%

188 - Recursos do Tesouro - 6.851.000.000,00 0,00% 2.796.320.000,00 11.793.688.800,73 321,76% 12.853.879.760,00 91,75%

329 - Recursos de Concessões de Permissões - 1.776.667.244,00 0,00% - 1.776.667.244,00 0,00% 1.776.667.244,00 100,00%

332 - Juros de Mora da Receita Adm. Pela SRF/SF - 155.954.039,00 0,00% - 155.954.039,00 0,00% 255.954.039,00 60,93%

340 - Contribuição do PIS/PASEP 1.751.009.119,50 - -100,00% 1.751.009.119,50 - -100,00% - 0,00%

TOTAL DAS RECEITAS DO FAT 7.493.014.154,56 7.927.440.847,40 5,80% 53.602.260.839,31 70.110.066.133,55 30,80% 70.494.822.665,00 99,45%Fonte:SIAFI/ORCFIN-SINTETICOS-CONORC

Var. % ano

Total Orçado (*) Índice de Realização da Receita - 2014

ANEXO VFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ORÇAMENTO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADORAcompanhamento das Receitas

RECEITAS DO FAT POR FONTE DE RECURSOS

(*) LOA 2014 (Lei nº 12.952, de 20/01/2014 e Créditos Adicionais)

EspecificaçãoRealização do Bimestre

Var. % Bimestre

Realização do Ano



2013 2014 2013 2014Nov-Dez Nov-Dez Jan-Dez Jan-Dez Orçado

122 Administração Geral 87.740.665,10 92.840.982,38 5,81% 189.607.973,21 223.367.772,30 17,81% 233.292.648,00 95,75%

2000 Administração da Unidade 51.071.429,58 48.176.047,85 -5,67% 78.772.099,57 91.380.334,15 16,01% 96.268.360,00 94,92%

4815 Funcionamento das Unidades Descentralizadas 36.669.235,52 44.664.934,53 21,80% 110.835.873,64 131.987.438,15 19,08% 137.024.288,00 96,32%

123 Administração Financeira 4.621.405,10 8.668.370,03 87,57% 21.757.569,02 14.186.108,08 -34,80% 14.456.247,00 98,13%

20Z3Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do

Abono Salarial 4.621.405,10 8.668.370,03 87,57% 21.757.569,02 14.186.108,08 -34,80% 14.456.247,00 98,13%

125 Normatização e Fiscalização 1.730.456,54 1.093.554,23 -36,81% 5.794.640,00 4.265.182,71 -26,39% 4.525.680,00 94,24%

4245 Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 1.730.456,54 1.093.554,23 -36,81% 5.794.640,00 4.265.182,71 -26,39% 4.525.680,00 94,24%

126 Tecnologia da Informação 57.230.702,61 18.251.119,37 -68,11% 103.625.959,15 92.755.571,75 -10,49% 93.676.701,00 99,02%

20YX Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego 8.133.921,54 6.510.505,11 -19,96% 32.062.495,41 28.282.791,73 -11,79% 28.422.095,00 99,51%

4741Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e

Renda 48.554.621,51 9.556.565,49 -80,32% 68.172.555,00 58.350.778,02 -14,41% 59.132.604,00 98,68%

4767 Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT 542.159,56 2.184.048,77 302,84% 3.390.908,74 6.122.002,00 80,54% 6.122.002,00 100,00%

131 Comunicação Social 7.889.992,87 4.878.615,99 -38,17% 17.244.499,00 13.265.000,00 -23,08% 13.265.000,00 100,00%

4641 Publicidade de Utilidade Pública 7.889.992,87 4.878.615,99 -38,17% 17.244.499,00 13.265.000,00 -23,08% 13.265.000,00 100,00%

331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 9.618.899.118,65 8.184.593.095,26 -14,91% 46.561.024.617,87 51.832.725.995,34 11,32% 51.844.769.933,00 99,98%

0217 Bolsa de Qualificação Profissional 7.588.676,36 9.989.253,67 31,63% 33.820.570,09 56.976.460,57 68,47% 60.012.722,00 94,94%

0581 Pagamento do Benefício Abono Salarial 2.804.452.408,36 1.194.311.245,42 -57,41% 14.658.749.887,58 15.876.742.344,00 8,31% 15.877.398.498,00 100,00%

0583 Pagamento do Seguro-Desemprego 6.569.319.528,19 6.630.464.693,00 0,93% 29.940.187.738,00 33.462.018.859,32 11,76% 33.462.076.637,00 100,00%

0585 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal 231.700.396,04 341.503.531,75 47,39% 1.891.732.660,56 2.399.659.373,00 26,85% 2.399.659.373,00 100,00%

0653 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico 4.843.632,00 7.415.932,00 53,11% 32.342.416,00 33.962.338,00 5,01% 40.559.311,00 83,73%

0686Pagamento do SD ao Trab. Resgatado de Condição Análoga à

de Escravo 954.624,00 871.696,00 -8,69% 3.918.694,00 3.192.086,00 -18,54% 5.063.392,00 63,04%

210WApoio a Organização Econômica e Promoção da Cidadania de

Mulheres Rurais 39.853,70 36.743,42 -7,80% 272.651,64 174.534,45 -35,99% - 0,00%

332 Relações de Trabalho 16.505.250,17 3.843.572,90 -76,71% 17.517.685,44 5.281.925,70 -69,85% 19.543.266,00 27,03%

2553 Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS 16.505.250,17 3.843.572,90 -76,71% 17.517.685,44 5.281.925,70 -69,85% 19.543.266,00 27,03%

9.794.617.591,04 8.314.169.310,16 -15,11% 46.916.572.943,69 52.185.847.555,88 11,23% 52.223.529.475,00 99,93%

ANEXO VIFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ORÇAMENTO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADORAcompanhamento das Despesas

Orçamento 2014% ExecuçãoVar. % ano

Sub-Total

Execução do AnoSub-função/Ação

Execução do BimestreVar. % Bimestre



2013 2014 2013 2014Nov-Dez Nov-Dez Jan-Dez Jan-Dez Orçado

ANEXO VIFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ORÇAMENTO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADORAcompanhamento das Despesas

Orçamento 2014% ExecuçãoVar. % ano

Execução do AnoSub-função/Ação

Execução do BimestreVar. % Bimestre


333 Empregabilidade 104.158.677,39 138.842.037,63 33,30% 124.084.557,44 139.188.454,63 12,17% 170.728.245,00 81,53%

20JT Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede Sine 97.619.228,63 138.342.037,63 41,72% 117.168.247,72 138.688.345,36 18,37% 146.988.245,00 94,35%

20JY Monitoramento, supervisão e avaliação das ações do SPETR - - 0,00% - 109,27 0,00% 1.000.000,00 0,01%

20Z1 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores 6.239.600,00 500.000,00 -91,99% 6.616.460,96 500.000,00 -92,44% 22.740.000,00 2,20%

6405Desenvolvimento e Disseminação de Metodologias e

Tecnologias de QPS 299.848,76 - -100,00% 299.848,76 - -100,00% - 0,00%

334 Fomento ao Trabalho 2.844.788.072,06 1.413.925.991,31 -50,30% 16.921.217.429,62 16.920.608.710,06 0,00% 18.082.742.570,00 93,57%

0158Financiamento de Programas de Desenvolvimento Eco. a

Cargo do BNDES 2.840.417.724,82 1.407.703.349,42 -50,44% 16.910.154.826,70 16.906.766.916,18 -0,02% 18.061.198.085,00 93,61%

2C43Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador -

FAT 202.631,74 3.725.314,29 1738,47% 350.220,92 3.874.499,24 1006,30% 6.937.190,00 55,85%

8617Controle, Monitoramento e Avaliação dos Depósitos Especiais

do FAT 4.167.715,50 2.497.327,60 -40,08% 10.712.382,00 9.967.294,64 -6,96% 9.967.295,00 100,00%

571 Desenvolvimento Científico 5.272.425,78 12.179.635,89 131,01% 5.772.425,78 13.179.635,89 128,32% 17.822.375,00 73,95%

20YYEstudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho,

Emprego e Renda 5.272.425,78 12.179.635,89 131,01% 5.772.425,78 13.179.635,89 128,32% 17.822.375,00 73,95%

12.748.836.766,27 9.879.116.974,99 -22,51% 63.967.647.356,53 69.258.824.356,46 8,27% 70.494.822.665,00 98,25%

Fonte: SIAFI e LOA 2014 (Lei nº 12.952, de 20/01/2014 e Créditos Adicionais)

TOTAL

Posição de 31/12/2014 R$ milhões

BNDES 161.863,20 15.440,74 10.026,88 8.818,89 176.095,95 22.273,33 13.622,76 10.745,00 195.491,52

Empréstimo Constitucional - 40% 141.214,81 14.069,74 6.565,45 7.823,47 156.542,56 19.747,18 7.349,84 9.743,57 178.683,48

Depósitos Especiais 20.648,40 1.371,00 3.461,43 995,42 19.553,39 2.526,14 6.272,92 1.001,42 16.808,04

BANCO DO BRASIL 38.894,50 16.717,36 23.337,46 (1.716,47) 30.557,93 14.120,09 14.655,23 3.958,52 33.981,30

Fundo BB-Extramercado 32.871,09 15.751,36 21.352,59 (2.001,71) 25.268,15 13.425,09 12.987,37 3.696,79 29.402,65

Depósitos Especiais 6.023,41 966,00 1.984,87 285,23 5.289,78 695,00 1.667,86 261,73 4.578,65

CAIXA 2.450,15 - 757,38 101,90 1.794,68 325,00 451,78 95,13 1.763,03

Depósitos Especiais 2.450,15 - 757,38 101,90 1.794,68 325,00 451,78 95,13 1.763,03

BANCO DO NORDESTE 661,01 - 171,61 30,85 520,24 - 125,32 25,49 420,40

Depósitos Especiais 661,01 - 171,61 30,85 520,24 - 125,32 25,49 420,40

FINEP 834,77 - 224,91 36,06 645,92 - 215,66 28,28 458,54

Depósitos Especiais 834,77 - 224,91 36,06 645,92 - 215,66 28,28 458,54

BASA 31,70 10,00 8,08 1,78 35,39 - 7,82 1,55 29,12

Depósitos Especiais 31,70 10,00 8,08 1,78 35,39 - 7,82 1,55 29,12

TOTAIS 204.735,33 32.168,09 34.526,32 7.273,01 209.650,11 36.718,41 29.078,58 14.853,97 232.143,91Fonte: SIAFI

remuneração ( H )

saldo em 31/DEZ/2013

E = ( A + B - C + D )

aplicação ( F )

resgate ( G )

saldo em 31/DEZ/2014

I = ( E + F - G + H )

ANEXO VIIFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

MOVIMENTO E SALDOS DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FAT

INSTITUIÇÕES FINANCEIRASsaldo em

31/Dez/2012 ( A )

MOVIMENTAÇÃO - 2013 MOVIMENTAÇÃO - 2014

aplicação ( B )

remuneração ( D )

resgate ( C )


R$ milhões

PATRIMÔNIO / ANO 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

EXTRAMERCADO (a) 15.541,29 13.864,12 8.156,90 9.975,34 17.453,70 19.603,22 23.157,05 26.611,53 32.871,09 25.268,15 29.402,65

EMPRÉSTIMOS AO BNDES (b) 59.831,71 65.924,49 72.776,92 79.842,36 91.315,12 99.526,06 110.689,31 125.218,37 141.214,81 156.542,56 178.683,48

DEPÓSITOS ESPECIAIS ( c) 27.349,65 36.657,96 48.484,79 49.271,79 45.680,22 41.144,61 36.839,49 33.362,11 30.649,43 27.839,40 24.057,78

BNB 1.522,81 936,81 672,55 550,22 444,43 395,25 686,79 622,39 661,01 520,24 420,40

BB 8.919,10 11.898,29 18.249,89 17.908,38 15.009,70 12.759,32 10.360,48 7.983,97 6.023,41 5.289,78 4.578,65

BNDES 14.567,98 20.773,20 25.149,06 25.817,27 24.933,77 22.970,88 21.573,64 21.046,59 20.648,40 19.553,39 16.808,04

FINEP 155,66 356,36 708,90 889,94 996,35 1.110,73 1.043,24 1.012,90 834,77 645,92 458,54

CAIXA 2.122,98 2.666,93 3.681,31 4.082,80 4.267,17 3.880,48 3.144,12 2.663,81 2.450,15 1.794,68 1.763,03

BASA 61,11 26,37 23,09 23,19 28,80 27,95 31,22 32,45 31,70 35,39 29,12

OUTROS VALORES (d) 163,75 172,86 213,24 261,98 287,51 258,89 236,17 264,75 702,82 360,99 262,79

IMOBILIZADO 133,28 146,89 160,26 162,39 181,82 199,33 218,12 220,47 213,96 223,39 230,35

EM CAIXA 30,33 25,97 52,98 99,59 105,67 59,52 18,02 44,26 488,85 137,56 32,43

EM TRÂNSITO 0,14 0,00 0,00 0,01 0,03 0,04 0,03 0,02 0,02 0,03 0,01

T O T A L (a+b+c+d) 102.886,39 116.619,43 129.631,84 139.351,46 154.736,55 160.532,77 170.922,02 185.456,76 205.438,15 210.011,10 232.406,70

Variação Patrimonial / ano 15,56% 13,35% 11,16% 7,50% 11,04% 3,75% 6,47% 8,50% 10,77% 2,23% 10,66%Fonte: SIAFIObs.: Saldos de final de exercício.

Reserva Mínima de Liquidez ( Lei 8.352/91 ) Em milhões R$ 29.515,32

ANEXO VIIIFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DO FATValores Nominais


R$ 29.402,7 mi ; 12,65%

R$ 178.683,5 mi ; 76,88%

R$ 24.057,8 mi ; 10,35%

R$ 262,8 mi ; 0,11%

GRÁFICO I PATRIMÔNIO DO FAT

Posição de 31 - DEZ - 2014

EXTRAMERCADO EMPRÉSTIMOS AO BNDES DEPÓSITOS ESPECIAIS OUTROS VALORES


ALOCAÇÕES AUTORIZADAS

PELO CODEFAT - RES. 734, DE

10/09/2014, D.0.U. DE 12/09/2014.

TADE/TA FIRMADO % EXECUTADO %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a)

3.410,0 3.410,0 100,00% 3.356,1 98,42%

1.900,0 1.900,0 100,00% 1.900,0 100,00%

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 1.900,0 1.900,0 100,00% 1.900,0 100,00%

100,0 100,0 100,00% 51,1 51,14%

810,0 810,0 100,00% 805,0 99,38%

INVESTIMENTO 800,0 800,0 100,00% 795,0 99,38%

- Micros e Pequenas Empresas, Coop., Liberais, Outros 800,0 800,0 100,00% 795,0 99,38%

PROGER EXPORTAÇÃO 10,0 10,0 100,00% 10,0 100,00%

600,0 600,0 100,00% 600,0 100,00%

INVESTIMENTO 600,0 600,0 100,00% 600,0 100,00%

190,0 190,0 100,00% 190,0 100,00%

130,0 130,0 100,00% 130,0 100,00%

60,0 60,0 100,00% 60,0 100,00%

INVESTIMENTO 60,0 60,0 100,00% 60,0 100,00%

3.600,0 3.600,0 100,00% 3.546,1 98,50%Fonte: CGFAT/SPOA/SE/MTE.

FAT - TURISMO

TOTAL

PROGER URBANO

PRONAF

LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS

PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS

VALOR

PROGRAMAS

FAT - TAXISTA

FAT - FOMENTAR

FAT - PNMPO

PDE/2014

ANEXO IXFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FATExercício de 2014

Posição de 31/12/2014 R$ milhões



2013 2013 2014

Nov-Dez Nov Dez Nov-Dez Jan-Dez Jan-Dez

URBANA 69.802.326,74 35.529.109,85 38.613.327,31 74.142.437,16 6,22% 2.908.114.135,01 3.187.613.206,67 9,61%

PATRONAL 8.991.312,45 4.948.755,45 4.941.364,67 9.890.120,12 10,00% 785.675.110,38 841.874.078,79 7,15%

GOVERNO 1.844.878,42 1.044.985,20 1.626.025,30 2.671.010,50 44,78% 45.361.435,91 61.419.130,86 35,40%

EMPREGADOS 54.043.862,84 25.976.669,96 29.456.522,35 55.433.192,31 2,57% 1.893.491.068,70 2.092.598.109,23 10,52%

AUTONOMOS 1.889.586,67 1.173.734,86 765.709,50 1.939.444,36 2,64% 41.540.727,67 41.166.408,07 -0,90%

PROFISSIONAIS LIBERAIS 3.032.686,36 2.384.964,38 1.823.705,49 4.208.669,87 38,78% 142.045.792,35 150.555.479,72 5,99%

RURAL (*) 21.737.327,90 8.119.530,50 7.201.765,25 15.321.295,75 -29,52% 287.148.890,75 307.482.420,65 7,08%

CNA-PATRONAL 16.261.493,05 5.578.633,45 3.996.574,10 9.575.207,55 -41,12% 225.517.272,35 240.057.339,85 6,45%

CONTAG-TRABALHADORES 5.475.834,85 2.540.897,05 3.205.191,15 5.746.088,20 4,94% 61.631.618,40 67.425.080,80 9,40%

TOTAL 91.539.654,64 43.648.640,35 45.815.092,56 89.463.732,91 -2,27% 3.195.263.025,76 3.495.095.627,32 9,38%

PATRONAL 25.252.805,50 10.527.388,90 8.937.938,77 19.465.327,67 -22,92% 1.011.192.382,73 1.081.931.418,64 7,00%

GOVERNO 1.844.878,42 1.044.985,20 1.626.025,30 2.671.010,50 44,78% 45.361.435,91 61.419.130,86 35,40%

EMPREGADOS 64.441.970,72 32.076.266,25 35.251.128,49 67.327.394,74 4,48% 2.138.709.207,12 2.351.745.077,82 9,96%Fonte: CAIXA e CGFAT(*) Valores projetados pela CGFAT com base nos registros de receitas contabilizadas no SIAFI.Obs.: Valores apurados pelo regime de competência a serem repassados às entidades beneficiárias.

ANEXO XFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - POR CATEGORIA

DESCRIÇÃO2014 Var. %

Nov-Dez 2014/2013

Var. %Jan-Dez

2014/2013

Secretaria-Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos do FAT


2013 2013 2014Nov-Dez Nov Dez Nov-Dez Jan-Dez Jan-Dez

CEES/MTE 10.901.314,38 5.709.966,83 6.670.398,48 12.380.365,31 13,57% 16,70% 478.975.581,61 535.502.146,72 11,80% 16,80%

CENTRAIS 4.434.651,80 2.184.602,05 2.451.254,65 4.635.856,70 4,54% 6,25% 161.886.468,89 180.065.021,63 11,23% 5,65%

CONFEDERAÇÕES 4.367.632,49 2.107.295,47 2.280.395,02 4.387.690,49 0,46% 5,92% 184.871.619,72 190.648.498,08 3,12% 5,98%

FEDERAÇÕES 10.157.893,53 5.478.989,07 5.683.151,55 11.162.140,62 9,89% 15,05% 452.563.333,68 501.737.572,09 10,87% 15,74%

SINDICATOS 39.940.834,54 20.048.256,43 21.528.127,61 41.576.384,04 4,09% 56,08% 1.629.817.131,11 1.779.659.968,15 9,19% 55,83%

TOTAL 69.802.326,74 35.529.109,85 38.613.327,31 74.142.437,16 6,22% 100,00% 2.908.114.135,01 3.187.613.206,67 9,61% 100,00%Fonte: CAIXA

Obs.: Valores apurados pelo regime de competência a serem repassados às entidades beneficiárias.

ANEXO XIFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA

BENEFICIÁRIOS2014 Var. %

Nov-Dez 2014/2013

Distr. % Nov-Dez

2014

Var. %Jan-Dez

2013/2014

Distr. %2014


R$ 535,5 mi 16,80% R$ 180,1 mi

5,65% R$ 190,6 mi

5,98% R$ 501,7 mi

15,74%

R$ 1.779,7 mi 55,83%


Janeiro a Dezembro de 2014

CEES/MTE CENTRAIS CONFEDERAÇÃO FEDERAÇÃO SINDICATO

R$ 12,4 mi 16,70%

R$ 4,6 mi 6,25%

R$ 4,4 mi 5,92%

R$ 11,2 mi 15,05%

R$ 41,6 mi 56,08%


6º Bimestre de 2014

CEES/MTE CENTRAIS CONFEDERAÇÃO FEDERAÇÃO SINDICATO

Posição de 31/12/2014

2013 2013 2014Nov-Dez Nov Dez Nov-Dez Jan-Dez Jan-Dez

380908 SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO DF 54.547.310,25 3.938.689,66 77.837.435,00 81.776.124,66 49,92% 74.852.634,06 83.946.716,31 12,15%380912 GABINETE DO MINISTRO/MTE DF 62.739,86 41.809,84 29.826,86 71.636,70 14,18% 407.048,89 525.216,20 29,03%380914 SECRETARIA EXECUTIVA/TRABALHO/MTE DF 84.839,06 86.105,52 32.505,53 118.611,05 39,81% 837.999,00 1.017.362,32 21,40%380916 COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DO FAT/MTE (*) DF - - - - 0,00% 3.432,74 95.357.519,00 2777783,53%

380918 COORDENAÇÃO-GERAL DE REC. LOGISTICOS-CGRL/MTE DF 89.637.245,14 9.898.208,62 44.455.180,57 54.353.389,19 -39,36% 152.305.473,49 113.018.705,03 -25,79%

144.332.134,31 13.964.813,64 122.354.947,96 136.319.761,60 -5,55% 228.406.588,18 293.865.518,86 28,66%380930 DELEG.REG. DO TRAB./ACRE AC 188.008,74 109.600,49 149.328,18 258.928,67 37,72% 758.216,97 669.963,68 -11,64%380931 DELEG.REG. DO TRAB./ALAGOAS AL 725.920,07 205.848,24 341.783,27 547.631,51 -24,56% 1.958.442,74 2.086.538,54 6,54%380932 DELEG.REG. DO TRAB./AMAZONAS AM 542.268,21 156.134,70 624.560,11 780.694,81 43,97% 2.082.948,47 2.027.338,74 -2,67%380933 DELEG.REG. DO TRAB./BAHIA BA 1.516.162,44 339.130,83 645.542,20 984.673,03 -35,05% 5.503.991,79 5.225.637,50 -5,06%380934 DELEG.REG. DO TRAB./CEARA CE 1.392.405,31 575.402,78 690.305,18 1.265.707,96 -9,10% 4.509.436,84 4.629.448,90 2,66%380935 DELEG.REG. DO TRAB./DISTRITO FEDERAL DF 837.930,20 330.120,42 623.480,87 953.601,29 13,80% 2.506.070,27 3.624.222,28 44,62%380936 DELEG.REG. DO TRAB./ESPIRITO SANTO ES 811.694,70 187.127,14 138.905,29 326.032,43 -59,83% 2.809.490,27 2.726.874,05 -2,94%380937 DELEG.REG. DO TRAB./GOIAS GO 735.863,32 37.203,97 100.128,90 137.332,87 -81,34% 2.877.293,81 1.980.117,44 -31,18%380938 DELEG.REG. DO TRAB./MATO GROSSO MT 584.371,56 5.860,16 971,03 6.831,19 -98,83% 2.101.284,47 1.301.977,78 -38,04%380939 DELEG.REG. DO TRAB./MARANHÃO MA 690.705,65 2.278,59 59.819,90 62.098,49 -91,01% 2.851.490,53 2.089.699,87 -26,72%380940 DELEG.REG.DO TRAB./MATO GROSSO SUL MS 772.960,77 10.371,95 14.825,65 25.197,60 -96,74% 2.452.091,90 1.401.709,13 -42,84%380941 DELEG.REG.DO TRAB./MINAS GERAIS MG 3.391.972,83 123.849,54 348.859,26 472.708,80 -86,06% 10.559.826,91 6.063.173,16 -42,58%380942 DELEG.REG. DO TRAB./PERNAMBUCO PE 1.632.841,66 43.711,19 224.197,62 267.908,81 -83,59% 4.273.631,17 2.589.037,24 -39,42%380943 DELEG.REG. DO TRAB./PARÁ PA 779.583,88 80.407,12 421.989,34 502.396,46 -35,56% 2.818.236,49 2.997.066,52 6,35%380944 DELEG.REG. DO TRAB./PARANÁ PR 1.116.045,08 190.507,59 180.026,24 370.533,83 -66,80% 4.111.099,05 3.012.732,66 -26,72%380945 DELEG.REG. DO TRAB./PARAÍBA PB 507.163,17 2.118,91 24.440,73 26.559,64 -94,76% 2.081.477,96 1.290.872,54 -37,98%380947 DELEG.REG. DO TRAB./RIO DE JANEIRO RJ 2.377.136,82 21.940,99 85.669,87 107.610,86 -95,47% 8.663.910,61 5.969.506,43 -31,10%380948 DELEG.REG.DO TRAB./RIO GRANDE NORTE RN 667.273,91 5.757,03 9.502,48 15.259,51 -97,71% 2.029.539,46 1.371.071,01 -32,44%380949 DELEG.REG.DO TRAB./RIO GRANDE SUL RS 1.726.420,51 61.085,74 70.812,18 131.897,92 -92,36% 7.290.156,17 4.753.002,85 -34,80%380950 DELEG.REG. DO TRAB./RONDONIA RO 943.444,01 113.918,92 98.548,93 212.467,85 -77,48% 2.253.370,05 1.199.481,16 -46,77%380951 DELEG.REG. DO TRAB./SANTA CATARINA SC 1.093.242,22 607.931,59 3.001.547,01 3.609.478,60 230,16% 3.770.712,77 6.034.116,58 60,03%380952 DELEG.REG. DO TRAB./SÃO PAULO SP 4.430.943,92 206.699,41 1.162.807,70 1.369.507,11 -69,09% 19.298.429,52 15.279.752,26 -20,82%380953 DELEG.REG. DO TRAB./SERGIPE SE 481.788,68 87.523,98 57.205,46 144.729,44 -69,96% 1.669.526,16 1.304.453,67 -21,87%380954 DELEG.REG. DO TRAB./TOCANTINS TO 391.484,87 1.791,80 20.345,95 22.137,75 -94,35% 1.348.231,52 823.678,29 -38,91%380955 DELEG.REG. DO TRAB./PIAUÍ PI 386.886,76 27.896,15 61.877,89 89.774,04 -76,80% 1.494.741,90 1.040.587,19 -30,38%380956 DELEG.REG. DO TRAB./AMAPÁ AP 349.857,54 21.368,41 47.146,86 68.515,27 -80,42% 1.023.318,91 868.854,85 -15,09%380957 DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO/RORAIMA RR 204.834,93 34.105,47 86.269,92 120.375,39 -41,23% 787.332,16 611.909,53 -22,28%380988 SUBDELEGACIA DO TRABALHO EM RIBEIRAO PRETO/SP RP/SP 60.763,32 2.262,22 5.174,89 7.437,11 -87,76% 198.400,00 127.715,69 -35,63%

29.339.975,08 3.591.955,33 9.296.072,91 12.888.028,24 -56,07% 104.082.698,87 83.100.539,54 -20,16%173.672.109,39 17.556.768,97 131.651.020,87 149.207.789,84 -14,09% 332.489.287,05 376.966.058,40 13,38%

Fonte: SIAFI ( Despesa Liquidada)(*) Valor de R$ 95,4 milhões relativo a despesas com pagmento de benefícios do seguro-desemperego;Obs.: Gastos da Cota-parte da Contribuição Sindical, de acordo com a Lei 9.322, de 05/12/1996.

ANEXO XIIRECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

DESPESAS EXECUTADAS POR UNIDADE GESTORA DO MTE Em Reais

SOMA(1) - UNIDADES CENTRAIS

SOMA(2) - UNIDADES REGIONAIS

TOTAL (SOMA 1 + 2)

Var. % PeríodoUG Executora UF 2014 Var. %

Bimestre



1.530,81 5.575.935.532,61 5.575.937.063,42 21.185.944.934,92 2.643.453.835,67 29.405.335.834,01

Mês % Mês %15/05/2015 2.464.977.676,61 11,6% 02/01/2015 5.575.935.532,61 100,0%

15/08/2016 2.680.567.001,62 12,7% TOTAL 5.575.935.532,61 100%

15/05/2017 1.589.371.810,38 7,5%

15/08/2018 1.085.061.200,26 5,1% 01/01/2015 749.670.902,25 28,4%

15/08/2020 1.790.641.876,22 8,5% 01/04/2015 921.725.467,81 34,9%

15/08/2022 1.704.447.748,66 8,0% 01/07/2015 389.639.224,11 14,7%

15/08/2024 1.693.380.039,04 8,0% 01/10/2015 228.327.267,50 8,6%

15/08/2030 421.216.530,69 2,0% 01/01/2016 354.090.974,00 13,4%

15/05/2035 1.385.251.178,54 6,5% TOTAL 2.643.453.835,67 100,0%15/08/2040 820.972.345,71 3,9%

15/05/2045 2.883.453.741,88 13,6% 29.405.335.834,01

15/08/2050 2.666.603.785,31 12,6% 549,17

(2.370.382,11)

(267.628,14)

(966,19)

TOTAL 21.185.944.934,92 100,0% (42.630,46)

-

29.402.654.776,28 Fonte: BBDTVM

OPERAÇÃO COMPROMISSADA

ANEXO XIIIFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

CARTEIRA DO FUNDO EXTRAMERCADO FAT

CARTEIRA DETALHADA PARA RENDA FIXA - DEZEMBRO/2014

Pré-Fixados (e) TOTAL (f) = (c) + (d) + (e)

Depósito C/C no País - CAIXA (a)

Operação Compromissa (b) Over (c) = (a) + (b) Pós Fixados (d)

Taxas Diferidas

DATA VENCIMENTO Mercado Atual ( em reais)

TÍTULOS CONSTANTES DA CARTEIRA DO FUNDO BB - EXTRAMERCADO FAT - DEZEMBRO/2014

PÓS-FIXADOS - VENCIMENTOSDATA

VENCIMENTOMercado Atual ( em reais)

PRÉ-FIXADOS - VENCIMENTOS

RESUMO DA CARTEIRA

Carteira

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Taxa de Adm.

Auditoria / Outros

Desp. CETIP

Taxa Selic

Provisão de Auditoria

0,0%

2,0%

4,0%

6,0%

8,0%

10,0%

12,0%

14,0%

1

0,00

%

0,00

%

0,00

%

0,00

%

Rentabilidade

CDI SELIC Extramercado FAT IPCA


-5,0%

0,0%

5,0%

10,0%

15,0%

20,0%

Nov-Dez/2014 Jan-Dez/2013 Jan-Dez/2014

1,80

%

8,01

%

10,8

1%

1,81

%

8,22

%

10,9

0%

0,66

%

-5,7

7%

13,7

0%

1,29

%

5,91

%

6,41

%

Rentabilidade

CDI SELIC Extramercado FAT IPCA

R$ milhões

EXERCÍCIOS 2013 2014 Var. % 2014/2013 2015 2016 2017

RECEITAS Arrecadação da Contribuição PIS/PASEP 49.668,4 53.883,9 8,49% 55.801,7 59.477,8 64.639,1 Dedução por DRU (9.933,7) (10.776,8) 8,49% (11.160,3) 0,0 0,0 1. Receita da Contribuição PIS/PASEP 39.734,7 43.107,1 8,49% 44.641,4 59.477,8 64.639,1 2. Receitas de Remunerações 8.289,3 12.695,3 53,15% 14.039,1 15.245,9 17.191,4 3. Recursos do Tesouro Nacional 4.831,2 13.842,6 186,52% 17.282,7 13.833,4 15.049,9 4. Outras Receitas 747,0 465,0 -37,75% 977,7 1.073,6 1.233,4

TOTAL DAS RECEITAS (A) 53.602,3 70.110,1 30,80% 76.941,0 89.630,6 98.113,9OBRIGAÇÕES

1. Seguro-Desemprego - Benefício 31.902,0 35.955,8 12,71% 40.347,3 43.711,2 47.688,1 2. Abono Salarial - Benefício 14.658,7 15.876,7 8,31% 18.037,8 19.910,1 22.130,2 3. Outras Despesas Correntes 496,7 519,5 4,58% 699,3 2.218,1 2.440,0

TOTAL DAS DESPESAS (B) 47.057,5 52.352,1 11,25% 59.084,4 65.839,5 72.258,3RESULTADO ECONÔMICO (C = A - B) 6.544,8 17.758,0 171,33% 17.856,6 23.791,1 25.855,6

4. Empréstimos ao BNDES - Art.239/CF (D) 16.910,2 16.906,8 -0,02% 17.856,6 23.791,1 25.855,6 TOTAL DAS OBRIGAÇÕES ( E = B + D) 63.967,6 69.258,8 8,27% 76.941,0 89.630,6 98.113,9

RESULTADO NOMINAL (A - E) (10.365,4) 851,2 -108,21% 0,0 0,0 0,0

PATRIMÔNIO FINANCEIRO DO FAT 209.650,1 232.143,9 10,73% 246.746,6 270.537,7 296.393,4Obs.: 2013 e 2014 - Valores realizados (fonte SIAFI); 2015 a 2017 - valores projetados em dez/2014.

ANEXO XIVFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

PROJEÇÕES DAS RECEITAS, OBRIGAÇÕES E RESULTADOS DO FATExercícios de 2015 a 2017


boletim de informaÇÕes financeiras do fundo de amparo...

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