REDE ESTADUAL - Nº 476 - JULHO DE 2015

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Contracheque não há argumentosDesde a greve de 2012 (recorde nacional de 115

dias), estamos construindo uma estratégia de ga-rantir reajuste diferenciado para a nossa catego-ria. A antiga certifi cação contestada pela APLB-

-Sindicato na gestão de Paulo Souto e no princípio do governo Wagner, era feita da seguinte maneira: provas de redação, conhecimentos gerais, conhecimento específi co, média 7, vinculação ao IDEB, e só havia, em média, duas mil vagas. Só era elaborada de 3 em 3 anos.

Numa assembleia geral realizada no Ginásio de Esportes do Sindicato dos Bancários foi aprovada a seguinte propos-ta: certifi cação só serve se for sem provas, sem média, sem IDEB e para todos. De 2008 até agora essa foi a aprovação da vontade da categoria.

Nesse sentido acabamos com a meritocracia, que estimula

o individualismo e a competição. Está garantido para to-dos, e a quem não tem Licenciatura foi garantido o direito de cursar uma universidade, inclusive ganhando bolsa para estudar. Conseguimos garantir que quem estivesse em es-

tágio probatório fi casse com esse direito assegurado.Por fi m, vale ressaltar, que esse benefício vem na forma de reajuste salarial. Veja como fi cou o seu reajuste desde 2012 até hoje, julho de 2015:

Panorama nacional

Exemplo:

Imagine se você em janeiro de 2012 era Padrão-Especialista Grau II e participou de todas as avaliações, então, hoje no mês de julho de 2015, estará no Padrão-Especialista no Grau III-A.

Além disso, no mês de junho, está no nosso contracheque o adian-tamento de 1,75%. Em novembro teremos ainda 2,91% do linear. Em junho de 2016, mais 7%. Além disso, nós somos uma das poucas categorias em que tudo que está no nosso contracheque levamos para a aposentadoria, com exceção do auxílio-transporte e auxí-lio-alimentação.

Na Bahia, além do vencimento, existe uma série de vanta-gens, tais como: 31,18% Regência de Classe, a cada cin-co anos de serviço (10%), sendo 5% de Adicional e 5% de Avanço, realização de curso chamado de Incentivo à Qua-lifi cação, que garante até 50% de uma só vez pela realiza-ção do curso, 30% de Gratifi cação de Periferia ou Difícil Acesso, Licença Premio e Licença Pecúnia (caso o professor não queira gozar esta licença pode receber em dinheiro),

Vencimento + 31,18% da Re-gência durante três meses, Mudança de Padrão (a pas-sagem Para Especialização, Mestrado ou Doutorado), Pro-gressão de 14% de dois em dois anos pela realização de curso EAD para todos, sem limite de vaga, incidindo no vencimento. O professor ain-da pode comprar seu imóvel, que o estado paga a metade, através da Caixa Econômica Federal (exemplo: se o imóvel custa R$ 250 mil, o governo paga R$ 125 mil).

A crise mundial faz com que os trabalhadores tra-vem lutas de resistência, no sentido de ver seus direitos garantidos. No geral, os governos lançam a velha fórmula de ajuste que nada mais é do que:

arrocho salarial, congelamento de salário, aumento de tri-butos, recessão e desemprego.

O Brasil não está imune a essas ações que estão globaliza-das e os setores que mais são afetados são Saúde e Educa-ção. Na França, Itália, Grécia, Espanha, Portugal, Inglaterra, em todas as Américas, na África e na Ásia os trabalhadores vão sendo prejudicados. No Brasil, além desses problemas, estamos vendo uma série de escândalos de corrupção que atingem a Petrobras. Na Europa, os escândalos da Fifa atingem todo o esporte mundial com a mancha de corrup-ção. Queremos que todos os culpados sejam condenados. Queremos que toda a sujeira de corruptos e corruptores seja passada a limpo.

Dentro desse contexto, consideramos importante o que conquistamos de reajuste e, olhando para as diversas mo-bilizações em outros estados e municípios constamos cada vez mais que realmente foi muito importante o que a APLB-

-Sindicato conquistou para a categoria. Vejamos algumas dessas situações referidas:

BrasíliaPelo primeira vez, os professores fi zeram uma greve de 20 dias para garantir o recebimento de um terço das férias e o 13° salário. Após as negociações o Sinpro-DF fez um acor-do, garantindo o 13° salário e o 1/3 das férias. Garantiu-se no acordo, feito em, 2014, o reajuste de 5% para 2015.

Rio Grande do SulReajuste zero. E o governo só paga o salário dentro do mês para valores até 5 mil reais.Qualquer servidor que ganhe acima desse valor fi ca condicionado ao fl uxo de caixa.

Santa CatarinaApós a greve de mais de 50 dias, conseguiu-se apenas de-volução do corte de 54 dias; readmissão dos trabalhadores temporários e agenda para discutir plano de carreira.

ParanáEm janeiro, o governo estadual do PSDB enviou um pro-jeto para acabar com a previdência pública. Foi feita uma

mobilização com todo o funcionalismo público e o gover-no retirou o projeto em março, Mas em seguida, mandou de novo o projeto para a Assembleia Legislativa. Só após várias manifestações públicas e violenta repressão contra os professores e outros servidores, que causaram comoção nacional, depois de mais de 40 dias de greve, o governo retirou o projeto. A categoria aceitou a seguinte proposta: devolução dos salários cortados; readmissão dos trabalha-dores temporários; 3,5% de reajuste em 2015, 2016, 2017 e 2018, e reposição da infl ação.

São PauloApós mais de 90 dias de greve, o movimento acabou com reajuste salarial zero.

Em Minas Gerais, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraí-ba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Pará e Amazonas o quadro é semelhante. E em Macapá, o prefeito, profes-sor Clésio, do PSOL, acabou com a regência de classe – 85% - para incorporar ao Piso Nacional (isto é incons-titucional) e deu 4% de reajuste. Houve greve, mas pre-valeceram os 4% de reajuste.

E na aposentadoria o professor se aposenta com essa re-muneração integral. Além disso, temos auxílio alimentação, auxílio transporte e plano de saúde.

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Os professores das redes estadual e muni-cipais participaram de uma aula diferen-te na noite de quinta-feira (18 de junho), mas desta vez não foi dentro de uma sala

de aula, mas sim no “Arraiá da Educação”, promo-vido pela APLB-Sindicato, no Clube Espanhol. Os educadores brilharam no arrasta pé, forró pé de serra, alegria e descontração e receberam nota dez no quesito animação, ao som de convidados espe-ciais como Zelito Miranda, grupo Pé na Chinela, e a dupla Andréia Rizzo e Denny Nunes. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) prestigiou o evento.

Aposentados

Os trabalhadores em educação aposentados tiveram um dia especial na terça-feira (16 de junho). No audi-tório da APLB-Sindicato, as aposentadas e aposenta-dos participaram de um forró pé de serra, incluindo reza de Santo Antônio, quadrilha, comidas típicas, sorteios de balaio e distribuição de camisas da en-tidade. Foi um grande sucesso, todos dançaram e confraternizaram sem se distanciar da luta. As reivin-dicações continuam!

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EXPEDIENTE - Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia - Rua Francisco Ferraro, 45, Nazaré - CEP 40040-465 Salvador - Bahia. Telefone (71) 4009-8350 - Fax: 4009-8379 www.aplbsindicato.org.br - aplbsind@gmail.com Diretores Responsáveis: Coordenador-geral: Rui Oliveira - Diretores de Imprensa: Nivaldino Félix de Menezes, Luciano de Souza Cerqueira e Rose Assis Amorim Aleluia. Jornalistas José Bomfim - Reg.1023 DRT-BA - Adriana Roque - Reg.4555 DRT-BA. Pro-jeto Gráfico e Editoração: Jachson Jose dos Santos

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Um ano da sanção do PNE

A APLB-Sindicato repudia a violência policial contra o professor José Messias de Oliveira

Forró geral dos trabalhadores em Educação

H á um ano foi sancionado o Plano Nacional de Educação (PNE), texto que traça os rumos da educação brasileira para a próxima década com metas e estratégias para tanto defi nidas.

Na tarde de 24 de junho, houve a cerimônia de come-moração da data, realizada pelo Ministério da Educação (MEC), em Brasília. Na ocasião, o coordenador do FNE, Heleno Araújo, servindo-se de analogias com as festas juninas, realizadas no nordeste do País, e com lembran-ça de que 24 de Junho também é dia de São João, afi r-mou que o planejamento de educação “é essa tradição que queremos colocar no país”.

O coordenador do FNE recordou que existiram outros planejamentos educacionais, mas não houve sequência para desenvolver o que era proposto em seus objetivos. Para Heleno, o PNE propõe reduzir desigualdades re-gionais, sejam elas sociais, econômicas e educacionais. Ele destacou três pontos que precisam de destaque imediato e trabalho coletivo: regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), regulamentação do Piso Sala-rial Profi ssional e regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) conforme o PNE aponta. Heleno fri-sou também que o papel fundamental do MEC, através da Secretaria de Articulação, com os Sistemas de Ensino (SASE), como coordenadora deste processo, tem sido essencial.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, ao fazer sua explanação de um ano de vigência do PNE afi rmou que mais do que sanção de leis o que faz parte do Plano e permite dizer que ele já está em vigor, em andamento

A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educa-ção do Estado da Bahia informa que exigirá do Governo do Estado, assim como da Secretaria Estadual de Educação e da Secretaria de Segu-

rança Pública investigação com relação às denúncias feitas pelo professor José Messias de Oliveira sobre a existência de irregularidades no colegiado escolar do Centro Terri-torial de Educação Profi ssional Itaparica (Cetep Itaparica I), no município de Paulo Afonso, interior da Bahia, assim como a apuração dos motivos que levaram a Polícia Militar interromper a aula noturna de Física que o professor mi-nistrava na unidade escolar e, na frente dos seus alunos, levá-lo preso em um camburão (na parte traseira, como um criminoso) até a delegacia do município para prestar declarações.

Na segunda-feira (29 de junho), o professor José Mes-sias, popularmente conhecido como Dom Bahia, esteve na sede da APLB-Sindicato e relatou todo o ocorrido aos diretores do Sindicato que, após tomar conhecimento dos fatos, ofereceu todo apoio ao professor e decidiu apurar as denúncias para tomar as medidas cabíveis.

De acordo com Dom Bahia, a sua prisão ocorrida no dia 16 de junho foi uma tentativa de aterrorizá-lo e coagi-lo, pois os quatro policiais militares, que não apresentaram

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e em funcionamento é o debate. “O PNE é todo esse processo de discussão que desde vários anos galvaniza a sociedade fazendo as pessoas se perguntarem o que querem como boa educação. E nesse sentido, este ano todo de debate faz parte desta necessidade que sen-tiu a sociedade brasileira de mostrar seu compromisso pela educação. Discutir a educação é ter compromisso com a educação. E ter compromisso com a educação é debatê-la”, detalha.

Uma das metas do PNE para o primeiro ano é a elabora-ção ou adequação de Planos Estaduais e Municipais de Educação à luz do Plano Nacional de Educação. Até 24 de junho último, 22 estados haviam concluído a elaboração de projeto de lei, destes, oito estão com a lei sancionada. Dos municípios, 5.024 tinham projeto de lei elaborado e 2.997 com lei sancionada. Mais de 90% dos municípios já haviam elaborado seus planos de educação.

em nenhum momento o mandado de prisão, alegaram a falsa informação de que Dom Bahia teria ameaçado dois professores efetivos e um Reda, todos denunciados ante-riormente pela vítima por irregularidades, como acúmulo de funções, nepotismo, contratação de pessoas sem ca-pacitação ou que nunca apareceram no local de trabalho.

A direção da APLB-Sindicato repudia a abordagem dos PMs dentro da sala de aula, na frente de alunos, que cau-sou vergonha e humilhação ao professor, assim como o tratamento desumano que os policiais ofereceram pois, segundo relato do professor, foi jogado na traseira de um camburão mesmo tendo sinalizado que estava sob cui-dados médicos devido a uma recente cirurgia na barriga.

A APLB-Sindicato defende a transparência de uma edu-cação pública, laica e de qualidade e repudia qualquer forma de violência, arbitrariedade ou abuso de poder e declara que acionará o departamento jurídico, para a to-mada das devidas providências no sentido de punir os culpados de abusos cometidos.

Salvador, 29 de junho de 2015

Diretoria da APLB-Sindicato

GOVERNADOR,PAGUE A URV

Ministro Janine fala durante evento

Nota pública em defesa do combate às discriminações nas escolas, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual

A CNTE, ao lado de outras organizações sociais comprometidas com a quali-dade social da educação, entende que a Escola, na qualidade de instituição social, é um espaço privilegiado para promover a cultura de paz e para formar pessoas comprometidas não apenas com o sucesso pessoal, mas com a cida-dania e o respeito às diferenças.

Assim como ocorreu à época da tramitação do Plano Nacional de Educação (pne), no Congresso Nacional , a CNTE reforça a importância de os planos subnacionais de educação assumirem o compromisso de combater as discri-minações nas escolas, dando ênfase à promoção da igualdade racial, regio-nal, de gênero e de orientação sexual. Acima de qualquer diferença fi losófi ca, moral ou religiosa, a promoção do respeito à individualidade das pessoas e à organização de grupos minoritários na sociedade – o que sobrepõe o falso debate sobre a “ideologia de gênero” – é tarefa da escola e precisa integrar as políticas públicas educacionais, sobretudo as que envolvem o currículo e a convivência pacífi ca no ambiente escolar.

Neste momento em que a sociedade discute a elaboração e a aprovação dos planos decenais de educação nas esferas estaduais, municipais e do Distrito Federal, a CNTE conclama a todos/as para assumirem essa responsabilidade de respeito para com os que hoje sofrem discriminações, superando diferen-ças morais e dogmáticas.

“Importante na escola não é só estudar, é também criar laços de amizade e convivência” - Paulo Freire

“A paz é um bem que supera qualquer barreira, porque é um bem de toda a humanidade” - Papa Francisco

Brasília, 26 de junho de 2015

Diretoria Executiva da CNTE