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1B.O. Boletim Oficialdo Município de Armação dos Búzios

Ano XI - Nº 743- Armação dos Búzios,26 de fevereiro a 03 de março de 2016

MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSPODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVOwww.buzios.rj.gov.br

BOLETIM OFICIALANO XI - Nº 743 - 26 de fevereiro a 03 de março de 2016

Duas novas creches públicas vão começar a funcionar em Armação dos Búzios nos próximos dias. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a uni-dades poderão receber mais de 200 crianças. Hoje, a cidade tem outras três cre-ches com mais de 500 matriculados.

A Creche Tia Amélia é a maior delas. Com capacidade para receber 135 crianças, a unidade fi ca no Alto da Boa Vista e vai começar a funcionar na próxima sexta-feira (4). Já a Creche Irenice fi ca em Cem Braças e tem capacidade para 70 crianças. A unidade será inaugurada no dia 9 de março.

“Elas foram preparadas para receber nossas crianças com muito cuidado e carin-ho, desde o planejamento pedagógico aos equipamentos necessários para o seu funcionamento”, conta orgulhosa a secretária de Educação, Deise Gonçalves.

Com a inauguração das duas unidades no Alto da Boa Vista e em Cem Braças, o município de Armação dos Búzios passa a ter cinco creches funcionando das 7h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira. “A entrega dessas duas novas unidades de Creche nos enche de alegria. Estamos gratifi cados com essa conquista, fruto de muito trabalho e determinação”, fi naliza a secretária.

Búzios ganha mais duas creches

Com a inaugu-ração das duas creches, o municí-pio de Armação dos búzios passa a ter cinco cre-ches funcionando, podendo atender mais 200 crianças

Aproximadamente cem alunos iniciaram neste 1° de março, o curso de Guarda Mirim Municipal (GMM), oferecido pelo Programa Cuca Fresca da Secretaria de Segurança Pública de Búzios. Com presença do secretário Geraldo Borges, do inspetor geral da GM, Perez, e do coordenador de Segurança Pública, sargento Brum, a primeira aula da turma também contou com a participação das mães.

- Meu fi lho está começando no programa Guarda Mirim Municipal e eu estou muito satisfeita com isso. É um curso bom e ele está super animado, insistiu bastante pra se inscrever. O prefeito está de parabéns! É uma iniciativa bacana, dá disciplina, responsabilidade pras crianças. Elas aprendem a tratar bem as pessoas, tem aula de defesa pessoal, tem atividade física, é ótimo! – conta a mãe de aluno, Fábia Nascimento, moradora do Cruzeiro.

Sob coordenação do Guarda Municipal Santana, a pequena equipe, formada

Programa Guarda Mirim inicia em Búziostambém pelas GM Elenilza e Elaine, realiza muito pelos jovens. Tratando de te-mas como Ética e Cidadania; Prevenção primária ao uso de drogas; Educação e Segurança para o Trânsito; Ordem Unida; e Primeiros Socorros, o curso também oferece aulas de Natação e Defesa Pessoal.

- O sucesso deste projeto, que existe há 4 anos, depende também da partici-pação dos pais. Porque cada aluno do curso é acompanhado em seu rendimento escolar e seu comportamento em casa. Para ser um Guarda Mirim o jovem deve mostrar que aplica bem, no seu dia-a-dia, os conceitos trabalhados no curso – completa o GM Santana.

Com o lema “Falar sempre a verdade e ter Educação”, o programa GMM é um aliado das famílias e gera tranquilidade para os pais.

- A prefeitura oferece transporte para os alunos do curso de Guarda Mirim. A van busca em casa e leva de volta depois da aula, isso é maravilhoso, uma tranquilidade para nós mães. E o curso é bom demais. Nessa idade de 10 anos, em que eles ado-ram fi car na rua, o curso de Guarda Mirim é perfeito. Tira as crianças das coisas ruins, ajuda a crescer com responsabilidade – resume a mãe de aluno, Edmara Rezende.

2 B.O.Boletim Oficialdo Município de Armação dos Búzios


PREFEITOAndré Granado Nogueira da Gama

VICE-PREFEITOCarlos Alberto Muniz

CHEFE DE GABINETERobson Mota do Livramento

SECRETARIA DE GOVERNOKleber Ferreira de Souza

PROCURADORIA GERALSérgio Luiz Costa Azevedo Filho

CONTROLADORIA GERALJeferson Teixeira Terra

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

Maria Alice Ribeiro PasseriSECRETARIA MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO URBANOHumberto Alves da Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Deisemar Gonçalves dos Santos de Jesus

SECRETARIA DE OBRASPaulo Abranches Guedes Júnior

SECRETARIA DE SAÚDERaquel Soares de Freitas Haddad

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICOAlexandre Raulino de Oliveira

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO E RENDAJoão de Melo Carrilho

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDARenato de Jesus

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICAGeraldo Barreiro Borges

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOSMiguel Pereira de Souza

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PESCAFábio Jorge Dantas de Sousa

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVOPRESIDENTE

Carlos Henriques Pinto GomesVICE-PRESIDENTE

Gelmires da Costa Gomes Filho1º SECRETÁRIO

Messias Carvalho da Silva2º SECRETÁRIO

Leandro Pereira dos Santos

VEREADORESJosé Márcio Moreira dos Santos

Lorram Gomes da SilveiraGenilson Drumond de Pina

Felipe do Nascimento LopesJoice Lúcia Costa dos Santos Salme

bOLETIm OfICIALARMAÇÃO DOS BÚZIOS

E x P E D I E N T EImpressão: Gráfica Editora Jornal do Comércio

Prefeitura da Cidade de Armação dos BúziosEstrada da Usina, nº 600 - CentroArmação dos Búzios

Telefone: (22) 2633-6000Tiragem: 2.000 exemplaresPeriodicidade: Semanal

Secretaria de GovernoKleber Ferreira de Souza

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSESTADO DO RIO DE JANEIROGABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1171, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre alterar a Lei n° 764, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas praias do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

RESOLVE:

Art. 1º Fica modificado o art. 1º, e acrescidos os §1º e §2º, da Lei n° 764, de 22 de dezembro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam instituídas as normas gerais para exploração comercial de atividades náuticas com escunas, cata-marãs, infláveis, táxi náuticos, pedalinhos, caiaques, banana boats, jet-skis, equipamentos de mergulho e similares no Município de Armação dos Búzios.§ 1º As atividades náuticas serão desenvolvidas entre 8h00 para início de embarque e 18h00 para término de de-sembarque, durante o horário de verão fica estendido o término para o desembarque até as 19h00.§ 2º As atividades de embarque e desembarque nos píeres municipais deverão ser fiscalizadas pelo Poder Execu-tivo Municipal, para garantir a segurança dos usuários.”

Art. 2º Fica modificado o art. 4º e §1° e §2°, da Lei n° 764, de 22 de dezembro de 2009, passa a trazer a seguinte redação:

“Art. 4º As atividades realizadas com escunas, catamarãs, infláveis e jet-skis serão exercidas exclusivamente por pessoas jurídicas.

§ 1º Para exploração comercial com jet-ski fica estabelecido o limite de 5 (cinco) autorizações.§ 2º É expressamente proibida a promoção e venda de passeios de escuna, catamarãs ou infláveis em logradouros públicos.”

Art. 3º Fica acrescido no Inciso II, do art. 14, da Lei n° 764, de 22 de dezembro de 2009, a alínea f, e no Inciso III, a alínea c:

“Art.14..........……………I -…………...II -................a)…..............b)…………..c)…………..d).................e)….............f) cópia do cadastro no CADASTUR.III -….........

a)................b)…............c) acatar as áreas de desembarques estabelecidas pelo poder público municipal, ou pela capitania dos portos, que poderão ser alteradas pelas autoridades competentes por medida de segurança ou quando o interesse público exigir.”

Art. 4º Fica modificado o Inciso III e acrescido o § 4º, do art. 15, da Lei n° 764, de 22 de dezembro de 2009, pas-sando a trazer a seguinte redação: “Art. 15...........I - ...................II - ..................III - Promoção e venda em logradouros públicos não autorizados multa de 350 (trezentas e cinquenta) UPFM.§ 3º ................§ 4º Em se tratando de promoção e venda em logradouros públicos a autorização deverá ser revogada.”

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Armação dos Búzios, 2 de fevereiro de 2015.

CARLOS HENRIQUES PINTO GOMESPresidente

Autor: José Márcio Moreira dos Santos

LEI Nº. 1203, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSFaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO IDa Natureza e Finalidade Art.1º Fica criado o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural - CONPAHC, órgão colegiado de caráter permanente, consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo, destinado a assessorar, orientar e acompanhar a política municipal de proteção e valorização ao patrimônio histórico e cultural.

Art. 2º O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, estruturado nos termos desta Lei, rege-se pelas disposições dos arts. 196 a 200, da Lei Orgânica Municipal, por esta Lei e pelo Regimento Interno que adotar, ficando vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Cultura.

CAPÍTULO IIDa Competência

Art. 3º O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural terá, respeitadas as diretrizes da legislação federal aplicável e as normas emanadas do Poder Público Municipal, as seguintes competências:I - emitir parecer sobre proposta de tombamento, e todos os processos de obras e/ou mudanças dos bens protegi-



dos, tombados e seus entornos;II - pronunciar-se em parecer sobre a conveniência da saída de bens tombados do Município, por prazo curto e determinado e para fim de intercâmbio cultural sem transferência de domínio;III – elaborar pareceres na política de preservação e valorização dos bens culturais que participam da oferta turística do Município;IV - elaborar Minutas e sugestões de normas ordenadoras e disciplinares da preservação e manutenção do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural, Turístico e Paisagístico;V - promover a proteção e valorização da paisagem e formações naturais características do Município, o patrimônio Paisagístico;VI - opinar sobre questões de preservação e valorização dos bens culturais existentes no Município;VII - opinar sobre projetos de Conservação, Reparação, Restauração e de aproveitamento turístico dos bens tombados;VIII - impedir a evasão, a destruição e descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico, cultural, turístico e paisagístico;IX – emitir parecer e fundamentado sobre projetos de obras de construção, acréscimo ou demolições, bem como pedidos de licenças para funcionamento de atividades comerciais ou prestadoras de serviços em imóvel situado em local definido como área de Área de Especial Interesse Cultural, Bem tombado ou entorno de bem tombado;X - opinar sobre a restauração e conservação de bens, inclusive se de interesse paisagístico e /ou ecológico, articulando-se nesses casos, as ações com os demais órgãos encarregados da preservação destes bens;XI- opinar quanto à adequação de uso proposto para os bens culturais protegidos;XII - propor ações para o desenvolvimento de tecnologias próprias voltadas para a preservação de bens culturais;XIII - opinar sobre a concessão de auxílio ou subvenções a entidade que objetivam as mesmas finalidades do Conselho, ou particulares que conservem e protejam documentos, obras e locais de valor histórico, artístico, pais-agístico ou cultural;XIV- divulgar os resultados dos trabalhos realizados pelo Conselho;XV- adotar outras providências previstas em regulamento;XVI - eleger o Vice-Presidente e o Secretário-Geral;XVII – elaborar e aprovar o Regimento Interno.

Parágrafo único. O Presidente do Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural será o titular da Secretaria de Cultura, ou do Órgão Responsável pela Cultura e Patrimônio Histórico Municipal.

CAPÍTULO IIIDa Composição e do FuncionamentoSeção IDa Composição

Art.4º O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural – CONPAHC compõe-se de 12 (doze) membros, representantes de órgãos de Governo e de entidades representativas da sociedade civil, nomeados pelo Prefeito, na seguinte forma:I – 6 ( seis) representantes de órgãos do Governo Municipal, sendo:a) O Secretário de Cultura, ou titular do órgão responsável pela Cultura e Patrimônio Histórico Municipal;b) 1 (um) integrante do órgão responsável pelo Planejamento Municipal;c) 1 (um) integrante do órgão responsável pela Educação Municipal;d) 1 (um) integrante da Procuradoria-Geral do Município.e) 1 (um) integrante da órgão responsável pelo Meio Ambiente do Município.f) 1 (um) integrante da órgão responsável pelo Urbanismo do Município.

II – 6 (seis) representantes de entidades não-governamentais, sendo:a) 1 (um) integrante da entidade máxima, de âmbito municipal, representativa dos profissionais da arquitetura;b) 1 (um) integrante da entidade máxima, de âmbito municipal, representativa dos profissionais do setor de história e memória;c) 1 (um) integrante da entidade máxima, de âmbito municipal, representativa dos profissionais do setor ambiental;d) 1 (um) integrante da entidade máxima, de âmbito municipal, representativa dos profissionais do setor de Museus;e) 1 (um) integrante da entidade máxima, de âmbito municipal, representativa dos profissionais do setor de Turismo;f) 1 (um) integrante da entidade máxima, de âmbito municipal, representativa da Ordem dos Advogados do Brasil.

§1º. Não havendo entidade que represente o setor poderá o Prefeito nomear membro atuante do setor ou profis-sional de notório conhecer, desde que comprovada sua atuação nas áreas supracitadas.

§2º. Não poderão fazer parte do Conselho os proprietários de antiquários, leiloeiros, dirigentes, sócios, proprietários ou empregados de empresas de construção ou demolição, de imobiliárias, ou de firmas que mantenham contrato de prestação de serviços ou convênios com a Municipalidade.

§3º. A cada membro titular do Conselho corresponde um suplente, indicado pelo mesmo órgão ou entidade que representam.

§4° Somente será considerada como existente, para fins de participação no CONPAHC a entidade regularmente organizada e efetivamente funcionando no Município, há pelo menos 2 (dois) anos.

Art. 5º Os membros titulares e suplentes do CONPAHC serão nomeados pelo Prefeito, mediante indicação dos respectivos órgãos e entidades.

Parágrafo único. Os representantes do Governo Municipal são de livre escolha do Prefeito.

Art. 6º O CONPAHC será regido pelas seguintes disposições, no que se refere a seus membros:I - a função de Conselheiro não será remunerada, sendo o seu efetivo exercício considerado relevante serviço prestado à comunidade;II - os membros do CONPAHC poderão ser substituídos pelo órgão ou entidade que representam, mediante solici-tação dirigida ao Prefeito;III - ocorrendo vacância o Prefeito nomeará o sucessor, observados os mesmos critérios adotados para a indicação do sucedido, e pelo tempo necessário ao complemento do mandato interrompido;IV - tratando-se de mera substituição nos casos previstos no Regimento Interno, o suplente será convocado pelo Presidente do CONPAHC; V - o mandato de qualquer Conselheiro será considerado extinto nos casos de:a) renúncia expressa;b) renúncia tácita, configurando-se esta pela ausência a 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou 5 (cinco) re-uniões intercaladas, ou ainda 3 (três) reuniões extraordinárias, sem justificativa formal ao Plenário.VI - o mandato dos membros do CONPAHC será de 2 (dois) anos, admitida uma única recondução por igual período.

Parágrafo único. A eleição para renovação de mandato dos membros do CONPAHC, representantes das enti-dades não-governamentais será realizada em data estabelecida no seu Regimento Interno, que disporá também sobre a forma de convocação, prazos e processo eleitoral.

Seção IIDo Funcionamento

Art. 7º O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural - CONPAHC funcionará de acordo com o seu Regi-mento Interno, obedecidas às seguintes normas:

I - o órgão de deliberação máxima é o Plenário;II - as sessões plenárias serão realizadas ordinariamente a cada 30 (trinta) dias, e extraordinariamente quando convocadas pelo Presidente do Conselho ou mediante requerimento da maioria absoluta dos seus membros;III - o Conselho se reunirá com a presença de, no mínimo, metade dos seus membros;IV - cada membro do CONPAHC terá direito a um único voto na sessão plenária;V – a aprovação dos assuntos apresentados para deliberação do CONPAHC dar-se-á pelo voto da maioria dos presentes;V - as decisões do CONPAHC deverão constar de atas das reuniões e serão consubstanciadas em resoluções; VI - ao Presidente do CONPAHC será garantido o voto em caso de empate nas deliberações do Plenário, além do voto a que tem direito individualmente como membro.

Parágrafo único. As sessões extraordinárias previstas no inciso II deste artigo deverão ser precedidas de con-vocação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, da qual constará a finalidade e a pauta dos trabalhos, podendo ser convocada através de um dos meios a seguir:I - publicação de edital em periódico oficial ou de circulação local;II - comunicação por ofício protocolizado para cada um dos membros do Conselho;III - comunicação por correio eletrônico, desde que haja confirmação do recebimento.

Art. 8º Para melhor desempenho de suas funções o CONPAHC poderá recorrer a outros órgãos, entidades e pes-soas, mediante os seguintes critérios:I - consideram-se colaboradoras do CONPAHC, as instituições e entidades representativas com atuação na preservação e valorização de bens culturais, sem prejuízo de sua condição de membro;II - poderão ser convidadas pessoas ou instituições de notória especialização para assessorar o CONPAHC em assuntos específicos, sem ônus para o Município;III - poderão ser criadas comissões internas, constituídas por órgãos e entidades - membro do CONPAHC, além de outras instituições, para promover estudos e emitir pareceres a respeito de temas específicos.

Art. 9º As sessões plenárias ordinárias e extraordinárias do CONPAHC deverão ter divulgação ampla e acesso garantido ao público.

Parágrafo único. As resoluções do CONPAHC, bem como os temas tratados em plenário, reuniões de diretoria e comissões, deverão ter ampla divulgação, inclusive por meio eletrônico.

CAPÍTULO IVDa Estrutura do Conselho e dos DirigentesSeção IDa Estrutura

Art.10. A estrutura do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural - CONPAHC é composta dos seguintes órgãos, cujas atribuições serão definidas no Regimento Interno:I - Presidência;II - Vice-Presidência; III - Secretaria-Geral;IV - Colegiados Setoriais; eV - Comissões Temáticas.

Art.11. Os titulares dos cargos de Vice-Presidente e Secretário-Geral serão eleitos pelos membros do Conselho para mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição por igual período.

Seção IIDos Dirigentes dos Órgãos do Conselho

Art.12. São dirigentes dos órgãos do Conselho, os titulares dos cargos respectivos da sua estrutura, aos quais corresponde à denominação legal e regimental para os fins de tratamento verbal ou escrito.

Parágrafo único. As competências e atribuições específicas dos titulares dos órgãos do CONPAHC serão detal-hadas no Regimento Interno do Conselho.

CAPÍTULO VDas Disposições Finais

Art.13. O Regimento Interno do Conselho será elaborado no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir de sua instalação, e após aprovado pela maioria absoluta de seus membros, será homologado por ato do Poder Executivo.

Art. 14. A instalação do Conselho ocorrerá com a posse dos membros titulares.

Art. 15. O CONPAHC integra a estrutura básica da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico como subunidade orçamentária.

Art. 16. As despesas com a implantação e custeio do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural cor-rerão à conta das dotações próprias da Lei Orçamentária em vigor, que poderão ser suplementadas.

Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Armação dos Búzios, 26 de fevereiro de 2016.

ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAmAPrefeito

LEI Nº. 1218, DE 1° DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSFaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Geral de 2016, em confor-midade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 7.025.847,56 (Sete milhões, vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), na forma a seguir:

ORGÃO 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE 0101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 SAUDE

SUB-FUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA



PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde

PROJETO 1.xxx CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BáSICA DE SAÚDE DE BAÍA FORMOSA

CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR

4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 123 – Convênios R$ 408.000,00

4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 004 - Royalties R$ 48.000,00



FUNÇÃO 10 SAUDE



PROJETO 1.xxx CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BáSICA DE SAÚDE DA FERRADURA






FUNÇÃO 10 SAUDE



PROJETO 1.xxx CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BáSICA DE SAÚDE DE MANGUINHOS






FUNÇÃO 10 SAUDE



PROJETO 1.xxx CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BáSICA DE SAÚDE DO CAPÃO






FUNÇÃO 10 SAUDE



PROJETO 1.xxx REFORMA DA UNIDADE BáSICA DE SAÚDE DA RASA





FUNÇÃO 10 SAUDE



ATIVIDADE 2.xxx AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A ATENÇÃO BáSICA


4490.52.00 EQUIPAMENTO E MATE-RIAL PERMANENTE

123 – Convênios R$ 677.941,88



FUNÇÃO 10 SAUDE






123 – Convênios R$ 1.136.184,60



FUNÇÃO 10 SAUDE

SUB-FUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA 0053 Manutenção das Atividades do Hospital

ATIVIDADE 2.xxx AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR


3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 123 – Convênios R$ 1.400.000,00



FUNÇÃO 10 SAUDE



PROJETO 1.xxx CONSTRUÇÃO DO ALMOxARIFADO DO HOSPITAL





FUNÇÃO 10 SAUDE



PROJETO 1.xxx CONSTRUÇÃO DA LAVANDERIA DO HOSPITAL



Art. 2º Os recursos para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes dos Convênios celebrados com o Minis-tério da Saúde e para cobertura das contrapartidas será proveniente da dotação orçamentária abaixo:



FUNÇÃO 10 SAUDE



PROJETO 1.018 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Armação dos Búzios, 1° de março de 2016.


LEI Nº. 1222, DE 1° DE MARÇO DE 2016

Dá nova redação e modifica a nomenclatura do Fundo de Previdências; e altera artigos da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSFaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados os seguintes artigos da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, que passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º Fica criado nos termos desta Lei, o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação de Búzios - RJ, doravante denominado BUZIOSPREV, de acordo com os arts. 71 a 74, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, para garantir o plano de benefício do RPPS, observados os seguintes critérios.

Art. 3º.............................§1º. As contribuições do ente e dos servidores ativos, inativos e pensionistas e os recursos vinculados ao BUZI-OSPREV somente poderão ser utilizadas para fins previdenciários, ressalvadas apenas as despesas administrati-vas do referido, fixadas de 2% (dois por cento) do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior.

Art. 14..............................§1º. Os proventos da aposentadoria por invalidez serão proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decor-rentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave contagiosa ou incurável, que será baseado na ultima remuneração de contribuição para o BUZIOSPREV.

Art. 19. Será devido salário-maternidade à segurada gestante, por 120 (cento e vinte dias) consecutivos, com início entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste. Art. 42...........III - O produto da arrecadação de contribuição do Município – Administração Direta, Indireta e Fundamental, de 11% (onze por cento) sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos, bem assim, se for o caso, sobre



a remuneração dos inativos e aposentados, sendo 8,22% (oito vírgula vinte e dois por cento) referentes ao custo normal e 2,78% (dois virgula setenta e oito por cento) referente ao custo administrativo.

§9º. O atraso no recolhimento das contribuições ao BUZIOSPREV implicará em correção do valor com base no índice e juros definidos pela Política de Investimento do exercício em atraso.

Art. 44. Os recursos referidos no artigo anterior serão aplicados nas condições de mercado, com observância de regras de segurança, solvência, liquidez, rentabilidade, proteção e prudência financeira, conforme as diretrizes es-tabelecidas em norma específica do Conselho Monetário Nacional e a Política de Investimentos do Fundo, vedada a concessão de empréstimos de qualquer natureza, inclusive ao Município, a entidades da administração indireta e aos respectivos segurados ou dependentes de acordo com a legislação vigente em especial a Lei Federal n° 9.717/1998.

Art. 49. (REVOGADO)Art. 71. (REVOGADO)

Art. 72. O Conselho Municipal de Previdência expedirá os atos regulamentares necessários à plena execução desta Lei, inclusive os regulamentos sobre os Conselhos nela previstos e os publicará no Boletim Oficial do Município de Armação dos Búzios.”

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, ficam de igual modo alterado o nome do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios para BÚZIO-SPREV, nas Leis nº(s) 953, de 12 de julho de 2012 e 954, de 23 e agosto de 2012, mantidos nesta data todos os contratos celebrados e em vigor bem como todos os cargos e portarias nomeados.



DECRETO Nº. 553, DE 1° DE MARÇO DE 2016

Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do art. 7º, combinado com inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com a Lei nº 1218, de 1° de março de 2016;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Geral de 2016, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 7.025.847,56 (Sete milhões, vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), na forma a seguir:



FUNÇÃO 10 SAUDE



PROJETO 1.xxx CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BáSICA DE SAÚDE DE BAÍA FORMOSA






FUNÇÃO 10 SAUDE



PROJETO 1.xxx CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BáSICA DE SAÚDE DA FERRADURA






FUNÇÃO 10 SAUDE



PROJETO 1.xxx CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BáSICA DE SAÚDE DE MANGUINHOS






FUNÇÃO 10 SAUDE



PROJETO 1.xxx CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BáSICA DE SAÚDE DO CAPÃO






FUNÇÃO 10 SAUDE



PROJETO 1.xxx REFORMA DA UNIDADE BáSICA DE SAÚDE DA RASA





FUNÇÃO 10 SAUDE






123 – Convênios R$ 677.941,88



FUNÇÃO 10 SAUDE






123 – Convênios R$ 1.136.184,60



FUNÇÃO 10 SAUDE



ATIVIDADE 2.xxx AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR


3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 123 – Convênios R$ 1.400.000,00



FUNÇÃO 10 SAUDE



PROJETO 1.xxx CONSTRUÇÃO DO ALMOxARIFADO DO HOSPITAL





FUNÇÃO 10 SAUDE



PROJETO 1.xxx CONSTRUÇÃO DA LAVANDERIA DO HOSPITAL



Art. 2º Os recursos para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes dos Convênios celebrados com o Minis-tério da Saúde e para cobertura das contrapartidas será proveniente da dotação orçamentária abaixo:





FUNÇÃO 10 SAUDE



PROJETO 1.018 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.



DECRETO Nº. 554, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 286.192,54 (Duzentos e oitenta e seis mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos). O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do art. 7º, combinado com inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com o art. 8º, da Lei nº 1199, de 13 de janeiro de 2016 (Lei Orçamentária Anual);

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa 2016, no valor de R$ 286.192,54 (Duzentos e oitenta e seis mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos) na forma a seguir:

Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Suplementação

02.0115.12.365.0017.2.137 33903900 004 R$ 124.407,57

02.0115.12.122.0001.2.854 33903900 004 R$ 24.407,57

02.0115.12.361.0017.2.897 33903900 004 R$ 100.000,00

02.0115.12.362.0017.2.898 33903900 004 R$ 30.000,00

02.0106.04.122.0001.2.787 33903000 004 R$ 7.377,40

TOTAL R$ 286.192,54

Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das Anulações das dotações discrimi-nadas abaixo, em conformidade com o inciso III do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64:

Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Anulação

02.0115.12.361.0017.2.897 33903900 000 R$ 278.815,14

02.0111.04.122.0001.2.875 33903000 049 R$ 7.377,40

TOTAL R$ 286.192,54

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Armação dos Búzios, 3 de março de 2016.



Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor,

CONSIDERANDO que a disposição da estrutura, organização e funcionamento bem como a relotação de cargos e funções gratificadas sem ônus para os cofres públicos é permitido ao Administrador Público Municipal através da expedição de Decreto, em razão da simetria aplicada à luz da Constituição Federal;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica extinto, para fins de transformação, o seguinte cargo da Administração Pública Direta:

I–Na Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos:

Quantidade Denominação Símbolo Remuneração

01 SECRETÁRIO ESPECIAL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA CC-01 R$ 6.037,77

Art. 2º Fica criado por transformação o seguinte cargo na administração pública direta:

I–Na Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos:


01 SECRETÁRIO ADJUNTO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA CC-01 R$ 6.526,68

§ 1° A criação por transformação do cargo que se trata este Decreto não implica aumento de despesa, sendo utili-zado saldo remanescente gerado pelas extinções de cargo de Decretos de transformações anteriores.

§ 2°. A remuneração prevista neste Decreto terá, provisoriamente, a redução de 20% (vinte por cento), em atendi-mento ao disposto no Decreto n° 369, de 28 de maio de 2015.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde 1° de março de 2016, revogando-se as disposições em contrário.



DECRETO Nº 556, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Delega competência ao Secretário Municipal Adjunto de Esporte, Ciência e Tecnologia, para os atos que menciona.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, VII, c/c o art. 91, IV, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a previsão de delegação de competência para o exercício de atribuições administrativas, em face do princípio da eficiência da Administração Pública,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica delegada competência provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo para o Secretário Municipal Adjunto de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia, nas suas respectivas áreas de atuação e nos limites dos créditos estabelecidos no Orçamento, para prática dos seguintes atos:

I - ordenação de despesas da respectiva unidade orçamentária, nos limites dos correspondentes créditos orçamentários;II – assinatura de contratos, convênios e outros ajustes com a União Federal, os Estados, os Municípios, com órgãos públicos e sociedades empresárias privadas relacionadas à Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia, desde com a homologação da Procuradoria-Geral do Município e ressalvado o disposto nos incisos I e II, do § 1º, deste artigo.

§ 1º Excluem-se da delegação estabelecida no art. 1º, deste Decreto, por ser de competência exclusiva do Prefeito:

I - as operações de crédito, empréstimos e financiamentos, que deverão ser firmados pelo Prefeito;II - os instrumentos de alienação, cessão ou concessão de bem patrimonial mobiliário ou imobiliário, os instrumen-tos de aquisição de bem patrimonial imobiliário e instrumentos de cessão de pessoal.

§ 2º As competências delegadas neste Decreto, poderão ser avocadas específica ou genericamente pelo Prefeito.

§ 3º Entende-se como Ordenador de Despesa, a autoridade investida do poder de realizar despesa que compreenda os atos de empenhar, liquidar e ordenar o pagamento, adiantamento ou dispêndio de recurso pelos quais responda.

Art. 2º Considera-se, para os efeitos deste Decreto, ordenada a despesa a partir do registro no Sistema Informati-zado de Administração Orçamentária, com a assinatura do Secretário Adjunto, da respectiva requisição de compras ou contratação, responsabilizando-se como seu ordenador.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.




Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 84.776,14 (Oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e quatorze centavos). O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do art. 7º, combinado com inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com o art. 8º, da Lei nº 1199, de 13 de janeiro de 2016 (Lei Orçamentária Anual);

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa 2016, no valor de R$ 84.776,14 (Oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e quatorze centavos) na forma a seguir:

Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Suplementação

02.0112.23.122.0001.2.816 33909200 004 R$ 84.776,14

TOTAL R$ 84.776,14

Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das Anulações das dotações discrimi-nadas abaixo, em conformidade com o inciso III do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64:

Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Anulação

02.0112.13.392.0114.2.794 33903900 004 R$ 22.500,00

02.0112.13.392.0049.1.586 33903900 000 R$ 1.889,10

02.0112.23.695.0050.2.290 33903900 004 R$ 60.387,04

TOTAL R$ 84.776,14

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.




Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor,

CONSIDERANDO que a disposição da estrutura, organização e funcionamento bem como a relotação de cargos e funções gratificadas sem ônus para os cofres públicos é permitido ao Administrador Público Municipal através da expedição de Decreto, em razão da simetria aplicada à luz da Constituição Federal;



D E C R E T A:

Art. 1º Ficam extintos, para fins de transformação, os seguintes cargos da Administração Pública Direta:

I–Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:


01 ASSESSOR I CC-03 R$ 3.489,99

II–Na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia:


01 OFICIAL DE GABINETE I CC-09 R$ 1.437,06

III–Na Secretaria Municipal de Governo:


01 OFICIAL DE GABINETE I CC-09 R$ 1.437,06

Art. 2º Ficam criados por transformação os seguintes cargos na administração pública direta: I– Na Secretaria Municipal de Governo:


01 SUPERVISOR I CC-05 R$ 2.729,34

Na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia:


02 SUPERVISOR II CC-8 R$ 1.780,01

§1°. As criações por transformações dos cargos que se tratam este Decreto não implicam aumento de despesa.

§ 2°. A remuneração prevista neste Decreto terá, provisoriamente, a redução de 20% (vinte por cento), em atendi-mento ao disposto no Decreto n° 369, de 28 de maio de 2015.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde 1° de março de 2016, revogando-se as disposições em contrário.



PORTARIA Nº 84, DE 2 DE MARÇO DE 2016

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, I, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, com efeito nesta data, FÁBIO BRUM DE AZEVEDO, do cargo em comissão de Coordena-dor do CIOSP – Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 639, de 11 de novembro de 2015.





RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, com efeito desde 29 de fevereiro de 2016, MÁRIO JOSÉ MUNIAGURRIA PAZ, do cargo em comissão de Secretário Adjunto de Cultura e Patrimônio Histórico, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 433, de 8 de julho de 2015.





RESOLVE:

EXONERAR, com efeito desde 29 de fevereiro de 2016, CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA, do cargo em comissão de Secretário Especial de Eficiência Energética, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 533, de 9 de setembro de 2015.





CONSIDERANDO a Chamada Pública nº 1/2016, referente a gêneros alimentícios da agricultura familiar para

alimentação escolar,RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ALIMENTÍCIA do Poder Executivo de Armação dos Búzios, destinada ao acompanhamento da Chamada Pública nº 1/2016, referente aos Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.

Art. 2º Ficam designados para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ALIMENTÍCIA, os Servidores abaixo relacionados:- ELZA DA SILVA BORGES – Coordenadora de Infraestrutura/Secretaria de Educação;- LUCIANA FRANCO DOS REIS – Secretaria Municipal de Educação;- MARGARETH MATTOS DOS SANTOS – Apoio aos Conselhos da Educação;- VANUSIA LEAL DE OLIVEIRA – Representante dos Professores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





RESOLVE:

NOMEAR, com efeito desde 1° de março de 2016, CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário Adjunto de Eficiência Energética, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.





RESOLVE:

EXONERAR, com efeito desde 29 de fevereiro de 2016, MARCELO GOMES DOS SANTOS, do cargo em comissão de Supervisor II, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 599, de 28 de outubro de 2015.





RESOLVE:

EXONERAR, com efeito desde 29 de fevereiro de 2016, JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete II, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 159, de 21 de fevereiro de 2014.





RESOLVE:

EXONERAR, com efeito desde 29 de fevereiro de 2016, DENILSO PEREIRA GAMA, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete I, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 158, de 21 de fevereiro de 2014.





RESOLVE:

NOMEAR, com efeito desde 1° de março de 2016, MARCELO GOMES DOS SANTOS para exercer o cargo em comis-são de Supervisor I, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.Armação dos Búzios, 3 de março de 2016.






RESOLVE:

NOMEAR, com efeito desde 1° de março de 2016, JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS para exercer o cargo em co-missão de Supervisor II, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.





RESOLVE:

NOMEAR, com efeito desde 1° de março de 2016, DENILSO PEREIRA GAMA para exercer o cargo em comissão de Supervisor II, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.





RESOLVE:

NOMEAR, com efeito desde 1° de março de 2016, SÉRGIO SOARES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Supervisor II, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.



ExTRATO DO CONTRATO Nº 059/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.018/2015CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Armação dos BúziosCONTRATADA: Merriam – Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda EPPOBJETO: aquisição de material hospitalarMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão SRP n°. 035/2014FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n°. 10.520/2002, Decreto Municipal n° 43/2005 e 426/2015, Portaria n° 646/2015 e Lei n°. 8.666/1993PRAZO: entrega imediataVALOR: R$ 393.672,30 (trezentos e noventa e três mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta centavos)

ExTRATO DO CONTRATO Nº 058/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.016/2015CONTRATANTE: Fundo Municipal de saúde de Armação dos Búzios CONTRATADA: Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema LtdaOBJETO: aquisição dos medicamentosMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão SRP n° 035/2014FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº43/2005 e 426/2015, Portaria nº646/2015 e Lei 8.666/1993VALOR: 292.954,80 (duzentos e noventa e dois mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos)PRAZO: entrega imediata

ExTRATO DO CONTRATO Nº 005/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 545/2016CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, representado pela Secretaria Municipal de Edu-cação, Esporte, Ciência e TecnologiaCONTRATADA: Comercial Milano Brasil LtdaOBJETO: aquisição de gêneros alimentícios para a Merenda EscolarMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão SRP n°. 004/2015FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n°. 10.520/2002, Decreto Municipal n° 43/2005 e 426/2015, Portaria n° 646/2015 e Lei n°. 8.666/1993PRAZO: entrega imediataVALOR: R$ 802.130,47 (oitocentos e dois mil, cento e trinta reais e quarenta e sete centavos)

ERRATA DO ExTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 056/2014TERMO ADITIVO N°. 01 – Prorrogação de PrazoPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.769/2013ONDE SE LÊ: Extrato do Contrato n°. 050/2012LEIA-SE: Extrato do Termo Aditivo do Contrato nº 056/2014

ExTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.562/2015ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, representada pela Secretaria de Edu-cação, Esporte, Ciência e Tecnologia. COMPROMITENTES: Casa do Educador Comércio e Serviços LTDA ME, LM 174 Telecomunicações Ltda e Office Solução em Comércio de Móveis Escritório EIRELI-EPPOBJETO: Aquisição de móveis escolares para estruturação das unidades escolares, unidades de apoio e Secre-taria de Educação.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão SRP n° 004/2016FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n°. 10.520/2002 e 8.666/93, Decreto Municipal n°. 43/2005 e 426/2015.VALIDADE: 12 (doze) meses.

ANExO 1

ITEM DESCRIÇÃO QTD UNID. VALOR UNIT. R$ MARCA VENCEDOR

1

ARMÁRIO DE AÇO TIPO BIOMBO, ESTRUTURA FABRICADA EM C HAPA DE AÇO, COM 02 PORTAS COM REFORÇO ÔMEGA COM FECHADURA E 02 CHAVES, COM 4 PRATELEIRAS. DOTADOS DE 06 DOBRADIÇAS COM 64MM(ALTURA) CONFECCIONADO EM CHAPA DE 1MM.

CREMALHEIRA MODELO ÔMEGA COM 70MM(LARGURA) X 13MM(PROFUNDIDADE). ARELHO REFORÇADO 70MMX50MM COM 0

2 ORIFÍCIOS DE 4MM. BASE REFORÇADA COM MODELO ÔMEGA ESTAMPADO EM "W". TRATAMENTO SUPERFICIAL ANTIFERRUGINOSO. PINTURA ELETROS

TÁTICA COM POLIMERIZAÇÃO EM ESTUFA. CONFECCIONADO EM CHAPA FINA LAMINADA A FRIO 0,85MM ESPESSURA, COR: CINZA CLARO: DIMENSÕES EXTERNAS:1980MM (ALTURA) X 900MM (COMPRIMENTO) X 400MM (PROFUNDIDADE

250 UN R$ 1.015,00 MOJIANO

OFFICE SOLUÇÃO EM COMÉRCIO DE MÓVEIS

ESCRITÓRIO EIRELI-EPP

CNPJ 06.065.366/0001-25

2

ARQUIVO COM 04 GAVETAS PARA PASTA SUSPENSAS TAMANHO OFÍCIO, COM CARRINHO TELESCÓPICO CONTENDO 08 ROLDANAS EM AÇO POR GAVETA MEDIDAS INTERNAS DAS GAVETAS COM 580MM(PROFUNDIDADE)X390MM(LARGURA) LIVRE. PUXADOR DE ALTA RESISTÊNCIA EM FORMATO DE ALÇA EM PLÁSTICO (ABS) CROMADO. PORTA ETIQUETA ESTAMPADO DIMENSÕES: 650MM (COMPRIMENTO) X 40MM(ALTURA), FECHADURA FRONTAL SIMULTÂNEA

COM 02 CHAVES. ESTRUTURA FECHADA, FUNDO INTEGRADO A BASE FRONTAL, COM 04 ORIFÍCIOS REDONDOS 33MMX26M

M DE DIÂMETRO PARA ESCOAMENTO DE LÍQUIDOS E VENTILAÇÃO, REFORÇADA POR PERFIS DE AÇO, UNIDAS POR PROCESSO DE SOLDA PONTO. TRATAMENTO SUPERFICIAL ANTIFERRUGINOSO. PINTURA ELETROSTÁTICA COM POLIMERIZAÇÃO EM ESTUFA, COR: CINZA CLARO. CONFECCI

ONADO EM CHAPA FINA LAMINADA A FRIO 0,85MM DE ESPESSURA. DIMENSÕES EXTERNAS: 1335MM (ALTURA) X 474MM (COMPRIMENTO) X 715MM (PROFUNDIDADE).

150

UN

R$ 1.022,00

MOJIANO



CNPJ 06.065.366/0001-25

3

CADEIRA ERGONÔMICA ANATÔMICA INJETADA, BASE GIRATÓRIA ERGONÔMICA PRETA COM ACABAMENTO PRETO COMPOSTA DE: ESTRELA PENTAPÉ COM BUCHA CONE DE AÇO NO CENTRO, FORMA ARQUEADA, RAIO MÍNIMO DE 300MM, ALTURA DA SECÇÃO 60MM, INJETADA, ESTRUTURADA E NERVURADA, EM NYLON COM FIBRA, RESISTÊNCIA 22KG / MM2,

30 UN

R.NUNES


SUPORTA CARGA DE ATÉ 800KG, CINCO RODÍZIOS DUPLOS EM NYLON DE 50MM DE DIÂMETRO. COLUNA AMORTECEDORA CENTRAL, REGULAGEM MICROMÉTRICA DE ALTURA, ATRAVÉS DE TUBO DE AÇO SELADO DE AR COMPRIMIDO, ACIONAMENTO AUTOMÁTICAS A GÁS. CAPA TELESCÓPICA DE POLIPROPILENO. MECANISMO, TIPO BASE DE ASSENTOS, COM DOIS MANÍPULOS, UM PARA REGULAGEM DE ALTURA E OUTRO PARA MOVIMENTAÇÃO SINCRONIZADA DO ASSENTO E DO ENCOSTO. ASSENTO E ENCOSTO, CURVADOS ANATOMICAMENTE, ESTOFADOS COM ESPUMA INJETADA DE 30MM DE ESPESSURA, REVESTIDOS DE

100% POLIÉSTER, BORDAS ARREDONDADAS COM PERFIL DE PVC DE 15MM, COM ACABAMENTOS PRETO. ASSENTO MEDINDO 410 X 380 X 12MM E

ENCOSTO 370X280X12MM, COM PORCAS DE GARRAS PARA FIXAÇÃO EM BASES COM FURAÇÃO, PAR DE BRAÇOS REGULA

VEIS EM FORMATO DE TCONFECCIONADO EM POLIPROPILENO NA MESMA COR DA CADEIRA COM ALMA EM CHAPA DE AÇO COM FURAÇÃO OBLONGO

R$ 169,00


CNPJ 06.065.366/0001-25

4

CADEIRA ESCOLAR TIPO UNIVERSITÁRIA COM PRANCHETA FRONTAL ACOPLADA À CADEIRA COM AS SEGUINTES ESPECIFIC

AÇÕES: PRANCHETA, DOTADA DE PORTA LÁPIS MEDINDO APROXIMADAMENTE 315X24X10MM E PORTA BORRACHA TIPO PORTA COPO, 70,0MM DE DIÂMETRO POR 10,0MM DE PROFUNDIDADE COM REGULAGEM ATRAVÉS DE TRILHOS DESLIZANTES, ASSENTO E ENCOSTO DE RESINA PLÁSTICA DE ALTO IMPACTO, COM

PONENTES TERMOPLÁSTICOS. PRANCHETA, MEDINDO 575X345MM COM B

ORDAS FRONTAIS 39,0MM E TRASEIRA 46,0MM, COM A MENOR REGULAGEM EM

RELAÇÃO AO ENCOSTO, DE 36,00CM DE DISTÂNCIA E A MAIOR DE 42,0CM, FIXADA ATRAVÉS DE 10 PARAFUSOS, COM ADERÊ

NCIA ESPECÍFICA, ALTURA EM RELAÇÃO AO 750,0MM, ASSENTO E ENCOSTO DE

RESINA PLÁSTICA VIRGEM, FABRICADOS PELO PROCESSO DE INJEÇÃO

TERMOPLÁSTICA, FIXADOS A ESTRUTURA POR MEIO DE PARAFUSOS DE ROSCA SOBERBA COM ADERÊNCIA ESPECIFICA EM SEUS PONTOS DE FIXAÇÃO, SENDO 04 NO ASSENTO E 04 NO ENCOSTO. ASSENT

O COM CURVATURA ANATÔMICA, MEDINDO 410X400MM. ALTURA EM RELAÇÃO AO PISO 450,0MM. ENCOSTO

1000

UN

PLAXMETAL

CASA DO EDUCADOR COMERCIO E SERVIÇOS

LTDA-ME

CNPJ 17.417.087/0001-08



COM CURVATURA ANATÔMICA, MEDINDO 410X245MM, COM 03 ORIFÍCIOS PARA VENTILAÇÃO. PORTA LIVROS, CONFECCIONADO EM RESINA TERMOPLÁSTICA DE ALTO IMPACTO, POLIPROPILENO, FECHADO NAS PARTES TRASEIRAS E LATERAIS COM 03 ORIFÍCIOS PARA VENTILAÇÃO, MEDINDO 135,0MM ALTURA, 335,0MM DE LARGURA E 290,0MM DE PROFUNDIDADE. ESTRUTURA DE TUBOS DE AÇO INDUSTRIAL TRATADA POR CONJUNTOS DE BANHOS QUÍMICOS PARA PROTEÇÃO E LONGEVIDADE DA ESTRUTURA, TUBOS LIGADOS ENTRE SI PELO PROCESSO ELETRÔNICO DE SOLDA MIG, COM PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI PÓ. BASE DE APOIO NO PISO, TIPO PÉS, COM UM PAR DE TUBOS RETANGULARES 30X50MM, ESPESSURA DE 1,50MM, COM PONTEIRAS, EM SUAS EXTREMIDADES, ANTIDERRAPANTES E TAMBÉM COM A FUNÇÃO DE PROTEÇÃO DA PINTURA, FORMATO RETANGULAR ACOMPANHANDO OS PÉS, MEDINDO PÉS FRONTAIS, 54X35X45MM E PÉS TRASEIROS, 54X35X195MM, FABRICADAS COM POLIPROPILENO VIRGEM, INJETADA NA MESMA COR DO TAMPO OU DA PRANCHETA, FIXADA POR MEIO DE ENCAIXE SOBRE PRESSÃO E COM REBITES DE REPUXO DE ALUMÍNIO TIPO POP. BASE DE SUSTENTAÇÃO ENTRE OS PÉS E A BASE DE LIGAÇÃO, APOIO DE

FIXAÇÃO DO ASSENTO E ENCOSTO COM TUBO QUADRADO 20X20MM, ENCOSTO COM CURVATURA ERGONÔMICA PARA MELHOR ACOMODAÇÃO LOMBAR. BARRA HORIZONTAL DE TRAVAMENTO, TIPO REFORÇO ENTRE AS COLUNAS VERTICAIS E SOB O ASSENTO DE TUBO 30X50MM, ESPESSURA DE 1,20MM. BASE DE SUSTENTAÇÃO DO TAMPO COM 02 TUBO

S 25X25MM, COM 02 REFORÇOS TIPO MÃO FRANCESA DE TUBOS 20X20MM INTERLIGADOS ENTRE SI, AMBOS COM ESPESSURA DE 1,20MM. ESTRUTURA, COM GANCHO PORTA MOCHILA EM BARRA DE A

ÇO DE 3/8X1/8. COR DA ESTRUTURA BRANCA, ASSENTO/ENCOSTOS E PORTA LIVRO NA COR DA PRANCHETA, A SER DEFINIDA

R$ 257,00

5

CADEIRA FIXA MODELO ADULTO COMPENSADO DE MADEIRA DE LEI OU MDF, 18 MM DE ESPESSURA, REVESTIDO DE LAMINADO MELAMÍNICO DE ALTA PRESSÃO ( COR À DEFINIR )COM BASE TIPO 4 PÉS, COM COLUNAS DE SUSTENTAÇÃO DA BASE DO ASSENTO E ENCOSTO DE TUBO SEÇÃO RETANGULAR, 20 X 40MM, BARRA DE REFORÇO ENTRE AS COLUNAS COM O MESMO TUBO, BASE DO ASSENTO E ENCOSTO DE TUBO SEÇÃO QUADRADA, 20 X 20 MM. TUBOS, UTILIZADOS NA BASE CONFECCIONADOS

194 UN R$ 110,00 M2V

LM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CNPJ 05.673.486/0001-42.

COM CHAPA DE AÇO INDUSTRIAL DE 1,20 MM DE ESPESSURA, LIGADOS ENTRE SI PE

LO PROCESSO ELETRÔNICO DE SOLDA MIG, TRATAMENTO E LIMPEZA DOS TUBOS, CONTRA CORROSÃO E PARA MAIOR DURABILIDADE E EFICÁCIA DA PINTURA, PELO PROCESSO DE BANHOS COM DESENGRAXANTE, ÁGUA LIMPA, REFINADOR DE CAMADAS, FOSFATO DE ZINCO E PASSIVADOR PINTURA, COM TINTA EPÓXI PÓ POR PROCESSO DE ADERÊNCIA ELETROSTÁTICA E CURA EM TEMPERATURA DE 180º, ESPESSURA DA PELÍCULA ENTRE 30/40 MÍCRON. PONTEIRAS, DE ACABAMENTOS NA COR, (PRETA)

6

CADEIRA TRADICIONAL INJETADA, BASE TRADICIONAL DE 4 PÉS, REFORÇO ENTRE OS PÉS LATERAIS, SUPORTE COM FURAÇ

ÃO PADRÃO PARA FIXAÇÃO DE ASSENTOS E ENCOSTOS, EM TUBO SEÇÃO CIRCULAR ¾, CONFECCIONADO COM CHAPA DE AÇO INDUSTRIAL DE 1,20 MM DE ESPESSURA, TUBOS CURVADOS AO PONTO DE RECEBER NO ASSENTO QUATRO FUROS REDONDOS, 125 X 125 MM, E NO ENCOSTO DOIS FUROS, 85 X 85 MM, NO PRÓPRIO TUBO CURVADO. TUBOS LIGADOS ENTRE SI PELO PROCESSO ELETRÔNICO DE SOLDA MIG COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSOS PELO PROCESSO COM FOSFATO DE ZINCO OU DE FERRO COM PINTURA ELETROSTÁTICA EM EPÓXI PÓ, (NA COR PRETA), COM PONTEIRAS DE NYLON, NA COR DA BASE, NOS PÉS. ASSENTO E ENCOSTO, ESTOFADOS COM ESPUMA INJETADA DE 20 MM DE ESPESSURA, REVESTIDOS DE TECIDO POLIPROPILENO, COR A DEFINIR , BORDAS ARREDONDADAS COM PERFIL

DE PVC DE 15 MM, COM ACABAMENTOS PRETO. ASSENTO MEDINDO 410 X 380 X 12 MM E ENCOSTO 370 X 280 X 12 MM, COM P

ORCAS DE GARRAS PARA FIXAÇÃO EM BASES COM FURAÇÃO DE PADRÃO UNIVERSAL

300 UN R$ 114,00 R.NUNES



CNPJ 06.065.366/0001-25

7

CONJUNTO ESCOLAR, TAMANHO ADULTO, COMPOSTO DE 01 MESA E 01 CADEIRA COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: ME

SA ESCOLAR MODULAR DE RESINA TERMOPLÁSTICA, POSSIBILITANDO FAZER CÍRCULOS ALÉM DE OUTROS TIPOS DE ARRANJOS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDOS TAMPO MESA FORMATO BI TRAPÉZIO, INJETADO EM RESINA TERMOPLÁSTICA DE ALTO IMPACTO, MEDINDO 660X421X460MM, COM BORDAS DE 20,0MM CRESCENDO PROGRESSIVAMENTE ATÉ 65,0MM, CONTENDO PORTA LÁPIS NA POSIÇÃO HORIZONTAL, FIXAÇÃO NA BASE ATRAVÉS DE ENCAIXE E COM 04 PARAFUSOS COM

113 UN R$ 282,00 PLAXMETAL

CASA DO EDUCADOR COMERCIO E SERVIÇOS

LTDA-ME

CNPJ 17.417.087/0001-08

ROSCA SOBERBA COM ADERÊNCIA ESPECÍFICA EM SEUS PONTOS DE FIXAÇÃO, ALTURA EM RELAÇÃO AO PISO

750,0MM. PORTA LIVRO, FECHADO NA PARTE TRASEIRA E NAS LATERAIS, CONTENDO ORIFÍCIOS PARA VENTILAÇÃO, INJETADO EM RESINA TERMOPLÁSTICA DE ALTO IMPACTO, MEDINDO 530X360X345M

M COM ABAS DE APOIO E FIXAÇÃO NA ESTRUTURA, COR DO TAMPO MESA.

ESTRUTURA DE TUBO DE AÇO INDUSTRIAL TRATADA POR CONJUNTOS DE BANHOS QUÍMICOS PARA PROTEÇÃO E LONGEVIDADE DA ESTRUTURA,TUBOS LIGADOS ENTRE SI PELO PROCESSO ELETRÔNICO DE SOLDA MIG, COM PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI PÓ. ESTRUTURA, COM BASE DE APOIO NO PISO, TIPO PÉS, COM UM PAR DE TUBOS RETANGULARES, 30X50MM, 1,50MM DE ESPESSURA, COM PONTEIRAS, EM SUAS EXTREMIDADES, ANTIDERRAPANTES E TAMBÉM COM A FUNÇÃO DE PROTEÇÃO

DA PINTURA, FORMATO RETANGULAR ACOMPANHANDO OS PÉS, MEDINDO, PÉS

FRONTAIS, 54X35X45MM E PÉS TRASEIROS, 54X35X195MM COM TOLERÂNCIA DE +/-1,00MM, FABRICADAS COM POLIPROPILENO VIRGEM, INJETADA NA MESMA COR DO TAMPO OU DA PRANCHETA, FIXADA POR MEIO DE ENCAIXE SOBRE PRESSÃO E COM REBITES DE REPUXO DE ALUMÍNIO TIPO POP. BASE DE SUSTENTAÇÃO ENTRE A BASE DE APOIO NO PISO E A BASE DE APOIO E FIXAÇÃO DO TAMPO, TIPO COLUNAS NA POSIÇÃO VERTICAL, COM

UM PAR DE TUBOS RETANGULARES 30X90MM, 1,20MM DE ESPESSURA, BARRA DE TRAVAMENTO DA ESTRUTURA, SOB PORTA LIVRO, ENTRE AS COLUNAS, COM TUBO RETANGULAR 30X50MM. BASE DE APOIO E FIXAÇÃO DO TAMPO COM TUBOS RETANGULARES 20X30MM E COM TUBOS

QUADRADOS 20X20MM. CADEIRA ESCOLAR DE RESINA TERMO PLÁSTICA, COM ESTRUTURA DE TUBO DE AÇO INDUSTRIAL TRATADA POR CONJUNTOS DE BANHOS QUÍMICOS PARA PROTEÇÃO E LONGEVIDADE DA ESTRUTURA, TUBOS LIGADOS ENTRE SI PELO PROCESSO ELETRÔNICO DE SOLDA MIG, COM PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI PÓ. BASE DE APOIO NO PISO, TIPO PÉS, COM UM PAR DE TUBOS RETANGULARES 30X50MM

COM ESPESSURA DE 1,50MM, COM PONTEIRAS, EM SUAS EXTREMIDADES, ANTIDERRAPANTES E TAMBÉM COM A FUNÇÃO DE PROTEÇÃO DA PINTURA, FORMATO RETANGULAR ACOMPANHANDO OS PÉS, MEDINDO, PÉS FRONTAIS, 54X35X45MM E PÉS TRASEIROS, 54X35X195MM COM TOLERÂNCIA DE +/-1,00MM, FABRICADAS COM POLIPROPILENO

VIRGEM, INJETADA NA MESMA COR DO ASSENTO E ENCOSTO,

FIXADA POR MEIO DE

ENCAIXE SOBRE PRESSÃO E COM REBITES DE REPUXO DE ALU

MÍNIO TIPO POP. BASE DE SUSTENTAÇÃO ENTRE OS PÉS E A B

ASE DE LIGAÇÃO,

APOIO E FIXAÇÃO DO ASSENTO E ENCOSTO, TIPO COLUNAS VERTICAIS, COM UM PAR DE TUBOS RETANGULARES 30X90MM, ESPESSURA DE 1,20MM. BASE DE LIGAÇÃO, APOIO E FIXAÇÃO DO ASSENTO E ENCOSTO COM TUBOS QUADRADO 20X20MM, ENCOSTO COM CURVATURA ERGONÔMICA PARA MELHOR ACOMODAÇÃO LOMBAR. BARRA HORIZONTAL DE TRAVAMENTO DA ESTRUTURA, TIPO REFORÇO, ENTRE AS

COLUNAS VERTICAIS E SOB O ASSENTO DE TUBO RETANGULAR 30X50MM, ESPESSURA DE 1,20MM. ASSENTO E ENCOSTO DE RESINA PLÁSTICA VIRGEM, FABRICADO PELO PROCESSO DE INJEÇÃO TERMOPLÁSTICO, FIXADOS POR MEIO DE PARAFUSOS DE ROSCA SOBERBA COM ADERÊNCIA ESPECÍFICA EM SEUS PONTOS DE FIXAÇÃO, SENDO 04 NO ASSENTO E 04 NO ENCOSTO. ASSENTO COM CURVATURA ANATÔMICA, MEDINDO 400X400MM. ALTURA EM RELAÇÃO AO PISO 450,0MM. ENCOSTO COM CURVATURA ANATÔMICA, MEDINDO 410X215MM, COM 03 ORIFÍCIOS PARA VEN

TILAÇÃO. ESTRUTURA DA MESA E DA CADEIRA NA COR BRANCA, TAMPO DA MESA, ASSENTO E ENCOSTO, NA COR A SER DEFINIDA

8

CONJUNTO INFANTIL MISTO. COMPOSTO DE MESA E SEIS CADEIRAS. MESA COM TAMPO INTEIRIÇO SEXTAVADA FIXADO A ESTRUTURA POR MEIO DE PARAFUSOS COM PORCA DE GARRAS, EM FÓRMICA, MEDINDO 1200 MM X 1200 MM, EM COMPENSADO DE MADEIRA DE LEI OU MDF, 18 MM DE ESPESSURA, REVESTIDO DE LAMINADO MELAMÍNICO DE ALTA PRES

SÃO, (FÓRMICA), LADO SUPERIOR (COR À DEFINIR) E BAIXA PRESSÃO LADO INFERIOR (COR BRANCA). PORCAS DE GARRAS EM SEUS PONTOS DE FIXAÇÃO NA BASE, BORDAS COM PERFIL DE PVC TIPO F COM 48 MM DE ESPESSURA, (COR DA BASE), ALTURA TAMPO/CHÃO 580 MM. CADEIRA INFANTIL COMPENSADO DE

160 UN R$ 1.391,00 M2V



CNPJ 06.065.366/0001-25



MADEIRA DE LEI OU MDF, 18 MM DE ESPESSURA, REVESTIDO DE LAMINADO MELAMÍNICO DE ALTA PRESSÃO, CORES VARIADAS (SORTIDAS) COM BASE TIPO 4 PÉS, COM COLUNAS DE SUSTENTAÇÃO DA BASE DO ASSENTO E ENCOSTO DE TUBO SEÇÃO RETANGULAR, 20 X40 MM, BARRA DE REFORÇO ENTRE AS COLUNAS COM O MESMO TUBO, BASE DO ASSENTO E ENCOSTO DE TUBO SEÇÃO QUADRADA, 20 X 20MM. TUBOS, UTILIZADOS NA BASE CONFECCIONADOS COM CHAPA DE AÇO INDUSTRIAL DE 1,20 MM DE ESPESSURA, LIGADOS ENTRE SI PELO PROCESSO ELETRÔNICO DE SOLDA MIG, TRATAMENTO E LIMPEZA DOS TUBOS, CONTRA CORROSÃO E PARA MAIOR DURABILIDADE E EFICÁCIA DA PINTURA, PELO PROCESSO DE BANHOS COM DESENGRAXANTE, ÁGUA LIMPA, REFINADOR DE CAMADAS, FOSFATO DE ZINCO E PASSIVADOR. PINTURA, COM TINTA EPÓXI PÓ POR PROCESSO DE ADERÊNCIA ELETROSTÁTICA E CURA EM T

EMPERATURA DE 180º, ESPESSURA DA PELÍCULA ENTRE 30/40 MÍCRON. PONTEIRAS, DE ACABAMENTOS NA COR, (PRETA), NOS PÉS E NOS TOPOS, DE NYLON 100% INJETADA, FIXADAS ATRAVÉS DE ENCAIXE SOBRE PRESSÃO. ASSENTO, COM CAVIDADE LEVEMENTE CÔNCAVA, MEDINDO 330MM DE LARGURA E 320 MM DE PROFUNDIDADE, BORDAS COM 4 MM DE ESPESSURA, FIXADO NA ESTRUTURA ATRAVÉS DE PARAFUSOS DE ROSCA

SOBERBA COM ADERÊNCIA ESPECIFICA, ALTURA EM RELAÇÃO AO PISO 320 MM.

ENCOSTO, CANTOS ARREDONDADOS, MEDINDO 330 MM DE LARGURA E 185 MM DE ALTURA, BORDAS COM 4 MM DE ESPESSURA COM 18 MM DEALTURA NA FRENTE E 35 MM DE ALTURA

9

CONJUNTO REFEITÓRIO INFANTIL COMPOSTO DE MESA MEDINDO 2400 MM X 800 MM X 590 MM, COM TAMPO INTEIRIÇO FIXADO A ESTRUTURA POR MEIO DE PARAFUSOS COM PORCA DE GARRAS, BASE, TIPO 4PÉS, TUBO SEÇÃO RETANGULAR, 30X50MM, COM REFORÇO TIPO MÃO FRANCESA ENTRE OS PÉS. TUBOS UTILIZADOS NA BASE CONFECCIONADOS COM CHAPA DE AÇO

INDUSTRIAL DE 1,20 MM DE ESPESSURA, LIGADOS ENTRE SI PELO PROCESSO

ELETRÔNICO DE SOLDA MIG, TRATAMENTO E LIMPEZA DOS TUBOS COM OS SEGUINTES PRODUTOS: DESENGRAXANTE, ÁGUA LIMPA, REFINADOR DE CAMADA, FOSFATO DE ZINCO E PASSIVADOR. ESTE PROCESSO DE LIMPEZA AUMENTA A RESISTÊNCIA CONTRA CORROSÃO E PROMOVE MAIOR

50 UN R$ 1.859,00 M2V



CNPJ 06.065.366/0001-25

DURABILIDADE E EFICÁCIA NA PINTURA. BASE, COM PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI PÓ, POLIMERIZADA EM ESTUFA COM TEMPERATURA EM TORNO DE 180º ESPESSURA MÉDIA FINAL ENTRE 30 / 40 MÍCRON, (COR PRETA), COM PONTEIRAS DE NYLON NOS TOPOS E NOS PÉS, (COR PRETA).TAMPO MESA FÓRMICA, 2400 MM X 800 MM, EM COMPENSADO DE MADEIRA DE LEI OU MDF, 18 MM DE ESPESSURA, REVESTIDO DE LAMINADO MELAMÍNICO DE ALTA PRESSÃO, (FÓRMICA), LADO SUPERIOR (COR À DEFINIR) E BAIXA PRESSÃO LADO INFERIOR (COR BRANCA). PORCAS DE GARRAS EM SEUS PONTOS DE FIXAÇÃO NA BASE, BORDAS COM PERFIL DE PVC TIPO F COM 48 MM DE ESPESSURA, (COR DA BASE), E DOIS BANCOS MEDINDO 2400 MM X 350 MM X 320 MM (CADA), COM ASSENTO INTEIRIÇO FIXADO A ESTRUTURA POR MEIO DE PARAFUSOS COM PORCA DE GARRAS,

BASE, TIPO 4PÉS, TUBO SEÇÃO RETANGULAR, 30 X 50 MM, COM REFORÇO TIPO MÃO FRANCESA ENTRE OS PÉS. TUBOS, UTILIZADOS NA BASE CONFECCIONADOS COM CHAPA DE AÇO INDUSTRIAL DE 1,20MM DE ESPESSURA, LIGADOS ENTRE SI PELO PROCESSO ELET

RÔNICO DE SOLDA MIG, TRATAMENTO E LIMPEZA DOS TUBOS COM OS SEGUINTES PRODUTOS: DESENGRAXANTE, ÁGUA LIMPA, REFINADOR DE CAMA DA, FOSFATO DE ZINCO E PASSIVADOR. ESTE PROCESSO DE LIMPEZA AUMENTA A RESISTÊNCIA CONTRA CORROSÃO E PROMOVE MAIOR DURABILIDADE E EFICÁCIA NA PINTURA. BASE, COM PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI PÓ, POLIMERIZADA EM ESTUFA COM TEMPERATURA EM TORNO DE 180º ESPESSURA MÉDIA FINAL ENTRE 30 / 40 MÍCRON, ( COR À DEFINIR ), COM P ONTEIRAS DE NYLON NOS TOPOS E NOS PÉS, ( COR À DEFINIR). TAMPO DO BANCO

EM FÓRMICA, 240 MM X 35 MM, EM COMPENSADO DE MADEIRA DE LEI OU MDF, 18 MM DE ESPESSURA, REVESTIDO DE LAMINA DO MELAMÍNICO DE ALTA PRESSÃO, (FÓRMICA), LADO SUPERIOR, (COR À DEFINIR) E BAIXA PRESSÃO LADO INFERIOR, (COR BRANCA). PORCAS DE GARRAS EM SEUS PONTOS DE FIXAÇÃO NA BASE, BORDAS COM PERFIL DE PVC

TIPO F COM 48 MM DE ESPESSURA, (COR DA BASE).

10

ESTANTE COMPOSTA POR 06 PRATELEIRAS COM REFORÇO ÔMEGA, FIXADO POR SOLDA PONTO, PASSO PARA DIVISOR DE 50 MM. COM 04 COLUNAS EM FORMATO DE "L", COM DUPLA FURAÇÃO, COM PASSO DE 50 MM, COM SAPATA

EMBUTIDA DE 22MM, COM 02 REFORÇO

10 UN R$ 350,00 AMAPA


LATERAL EM " X" 390MMX25MM E 01 REFORÇO DE FUNDO EM "X" 920MMX25MM. TRATAMENTO SUPERFICIAL ANTI FERRUGINOSO. PINTURA ELETROSTÁTICA COM POLIMERIZAÇÃO EM ESTUFA. COLUNA CONFECCIONADA EM CHAPA FINA LAMINADA A FRIO 2MM DE ESPESSURA E PRATELEIRA EM CHAPA 0,85MM DE ESPESSURA, COR: CINZA CLARO. DIMENSÕES EXTERNAS: 1980MM(ALTURA)X 920MM(COMPRIMENTO) X 420MM (PROFUNDIDADE)


CNPJ 06.065.366/0001-25

11

MESA ESTAÇÃO DE TRABALHO TAMPO CONFECCIONADO COM CHAPAS DE PARTÍCULAS DE MADEIRA DE MÉDIA DENSIDADE (MDP – MÉDIUM DENSITY PARTICLEBOARD), SELECIONADAS DE

EUCALIPTO E PINUS REFLORESTADOS AGLUTINADAS E CONSOLIDADAS COM RESINA SINTÉTICA E TERMO-ESTABILIZADAS SOB PRESSÃO, COM 18 MM DE ESPESSURA, REVESTIDO EM

AMBAS AS FACES COM FILME TERMO-PRENSADO DE MELAMINICO COM ESPESSURA DE 0,2 MM, TEXTURIZADO, SEMI-FOSCO,E ANTI-REFLEXO NA COR CINZA COBALTO OU OUTRA A SER ESCOLHIDA PELO LICITANTE. AS CHAPAS POSSUEM DENSIDADE MÉDIA DE 565 KGF/

M³, RESISTÊNCIA ÀTRAÇÃO PERPENDICULAR KGF/CM² = 3.1, RESISTÊNCIA À FLEXÃO ESTÁTICA KGF/CM² = 143, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO SUPERFICIAL KGF/CM² = 10,2 DE ACORDO COM AS NORMAS NBR 14810-1 - TERMINOLOGIA, NBR 14810-2 - REQUISITOS E NBR 14810-3 - MÉTODOS DE ENSAIO. O BORDO QUE ACOMPANHA TODO O CONTORNO FRONTAL E POSTERIOR DO TAMPO É ENCABEÇADO COM PERFIL DE PVC POST FORM COM

ABAS ABRAÇANDO TODA BORDA COM 180 GRAUS. A FIXAÇÃO DO TAMPO/ESTRUTURA DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE PARAFUSOS ESTRUTURAIS MODELO CHAVE ALEM 4MM NA LATERAL DOS PÉS AO TAMPO. PAINEL FRONTAL, ESTRUTURAL E DE PRIVACIDADE, CONFECCIONADO COM CHAPAS DE PARTÍCULAS DE MADEIRA DE MÉDIA DENSIDADE (MDP – MÉDIUM DENSITY

PARTICLEBOARD), SELECIONADAS DE EUCALIPTO E PINUS REFLORESTADOS,

AGLUTINADAS E CONSOLIDADAS COM RESINA SINTÉTICA E TERMO-ESTABILIZADAS SOB PRESSÃO, COM 15 MM DE ESPESSURA, REVESTIDO EM

AMBAS AS FACES COM FILME TERMO-PRENSADO DE MELAMINICO COM ESPESSURA DE 0,2 MM, TEXTURIZADO, SEMI-FOSCO, E ANTI-REFLEXO. AS

120 UN R$ 308,00 M.OFFICE



CNPJ 06.065.366/0001-25

CHAPAS POSSUEM DENSIDADE MÍNIMA DE 575 KGF/M³, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO PERPENDICULAR KGF/CM² = 3.6, RESISTÊNCIA À FLEXÃO ESTÁTICA KGF/CM² = 163, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO SUPERFICIAL KGF/CM²= 10,2 DE ACORDO COM AS NORMAS NBR 14810-1 - TERMINOL

OGIA, NBR 14810-2 - REQUISITOS E NBR 14810-3 - MÉTODOS DE ENSAIO. NA COR CI

NZA COBALTO OU OUTRA A SER ESCOLHIDA PELO LICITANTE. A FIXAÇÃO

PAINEL/ESTRUTURA DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PARAFUSOS ESTRUTURAIS MODELO CHAVE ALEM 4MM PRESOS PELO PÉS AO PAINEL MEDIDA DA MESA 1,20X0,60X0,75 ESTRUTURAS LATERAIS CONFECCIONADAS COM TUBOS METÁLICOS EM AÇO CARBONO, SENDO A

BASE SUPERIOR DE FIXAÇÃO AO TAMPO, EM TUBO DE AÇO MEDINDO: 50 X 30 X 1,

2 MM DE ESPESSURA E ACABAMENTO COM PONTEIRAS DE PVC, A BASE INFERIOR EM TUBO METÁLICO EM AÇO CARBONO OBLONGULAR, MEDINDO 58 X 29 X 1,2 MM RETO, COM PONTEIRAS DE PVC, AS COLUNAS DE SUSTENTAÇÃO É

COMPOSTA POR DOIS TUBOS VERTICAIS PARALELOS OBLONGULAR, COM 58 X 29 X 1,2 MM DE ESPESSURA. TODO O CONJUN

TO É SUBMETIDO A UM PRÉ-TRATAMENTO POR FOSFATIZAÇÃO A BASE DE ZINCO (LA

VAGEM - DECAPAGEM - FOSFATIZAÇÃO) E PINTURA ELETROSTÁTICA EM TINTA EPÓXI

EM PÓ TEXTURIZADA, POLIMERIZADA EM ESTUFA A 220º C. NA COR CINZA COBALTO OU OUTRA A SER ESCOLHIDA PELO LICITANTE. AS ESTRUTURAS SÃO DOTADAS DE SAPATAS NIVELADORAS EM

NYLON INJETADO, CUJA FUNÇÃO SERÁ CONTORNAR EVENTUAIS DESNÍVEIS DE PISO

12

MESA ESTAÇÃO DE TRABALHO, COM GAVETEIRO, TAMPO CONFECCIONADO COM CHAPAS DE PARTÍCULAS DE MADEIRA DE MÉDIA DENSIDADE (MDP – MÉDIUM DENSITY PARTICLEBOARD),

SELECIONADAS DE EUCALIPTO E PINUS REFLORESTADOS AGLUTINADAS E CONSOLIDADAS COM RESINA SINTÉTICA E TERMO-ESTABILIZADAS SOB PRESSÃO, COM 18 MM DE ESPESSURA, REVESTIDO EM AMBAS AS FACES COM FILME TERMO-PRENSADO DE MELAMINICO COM ESPESSURA DE 0,2 MM, TEXTURIZADO, SEMI-FOSCO, E ANTI-REFLEXO NA COR CINZA COBALTO OU OUTRA A SER ESCOLHIDA PELO LICITANTE. AS CHAPAS


LM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CNPJ 05.673.486/0001-42.



POSSUEM DENSIDADE MÉDIA DE 565 KGF/

M³, RESISTÊNCIA ÀTRAÇÃO PERPENDICULAR KGF/CM² = 3.1, RESISTÊNCIA À FLEXÃO ESTÁTICA KGF/CM² = 143, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO SUPERFICIAL KGF/CM² = 10,2 DE ACORDO COM AS NORMAS NBR 14810-1 - TERMINOLOGIA, NBR 14810-2 - REQUISITOS E NBR 14810-3 - MÉTODOS DE ENSAIO. O BORDO QUE ACOMPANHA TODO O CONTORNO FRONTAL E POSTERIOR DO TAMPO É ENCABEÇADO COM PERFIL DE PVC POST FORM COM

ABAS ABRAÇANDO TODA BORDA COM 180 GRAUS. A FIXAÇÃO DO TAMPO/ESTRUTURA DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE PARAFUSOS ESTRUTURAIS MODELO CHAVE ALEM 4MM NA LATERAL DOS PÉS AO TAMPO. PAINEL FRONTAL, ESTRUTURAL E DE PRIVACIDADE, CONFECCIONADO COM CHAPAS DE PARTÍCULAS DE MADEIRA DE MÉDIA DENSIDADE (MDP – MÉDIUM DENSITY PA

RTICLEBOARD), SELECIONADAS DE EUCALIPTO E PINUS REFLORESTADOS,

AGLUTINADAS E CONSOLIDADAS COM RESINA SINTÉTICA E TERMO-ESTABILIZADAS SOB PRESSÃO, COM 15 MM DE ESPESSURA, REVESTIDO EM

AMBAS AS FACES COM FILME TERMO-PRENSADO DE MELAMINICO COM ESPESSURA DE 0,2 MM, TEXTURIZADO, SEMI-FOSCO,E ANTI-REFLEXO. AS CHAPAS POSSUEM DENSIDADE MÍNIMA DE 575 KGF/M³, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO PERPENDICULAR KGF/CM² = 3.6, RESISTÊNCIA À FLEXÃO ESTÁTICA KGF/CM² = 163, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO SUPERFICIAL KGF/CM² = 10,2 DE ACORDO COM AS NORMAS NBR 14810-1 - TERMINOL

OGIA, NBR 14810-2 -REQUISITOS E NBR 14810-3 - MÉTODOS DE ENSAIO. NA COR CI

NZA COBALTO OU OUTRA A SER ESCOLHIDA PELO LICITANTE. A FIXAÇÃO

PAINEL/ESTRUTURA DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PARAFUSOS ESTRUTURAIS MODELO CHAVE ALEM 4MM PRESOS PELO PÉS AO PAINEL MEDIDADA MESA 1,20X0,60X0,75 ESTRUTURAS LATERAIS CONFECCIONADAS COM TUBOS METÁLICOS EM AÇO CARBONO, SENDO A

BASE SUPERIOR DEFIXAÇÃO AO TAMPO, EM TUBO DE AÇO MEDINDO: 50 X 30 X 1,

2 MM DE ESPESSURA E ACABAMENTO COM PONTEIRAS DE PVC, A BASE INFERIOR EM TUBO METÁLICO EM AÇO CARBONO OBLONGULAR, MEDINDO 58 X 29 X 1,2 MM RETO, COM PONTEIRAS DE PVC, AS COLUNAS DE SUSTENTAÇÃO É

COMPOSTA POR DOIS TUBOS VERTICAIS PARALELOS OBLONGULAR, COM 58 X 29 X 1,2 MM DE ESPESSURA. TODO O CONJUN

TO É SUBMETIDO A UM PRÉ-TRATAMENTO POR FOSFATIZAÇÃO A BASE DE ZINCO (LA

VAGEM - DECAPAGEM - FOSFATIZAÇÃO) E PINTURA ELETROSTÁTICA EM TINTA EPÓXI

EM PÓ TEXTURIZADA, POLIMERIZADA EM ESTUFA A 220º C. NA COR CINZA COBALTO OU OUTRA A SER ESCOLHIDA PELO LICI

TANTE. AS ESTRUTURAS SÃO DOTADAS DE SAPATAS NIVELADORAS EM NYLON INJETADO, CUJA FUNÇÃO SERÁ CONTORNAR EVENTUAIS DESNÍVEIS DE PISO. COM GAVETEIRO SUSPENSO 2 GAVETAS 0,37X0,41X0,20 (02 GAVETAS) COM ALTURA INTERNA ÚTIL DE 65 MM CADA, CONFECCIONADAS COM CHAPAS DE PARTÍCULAS DE MADEIRA DE MÉDIA DENSIDADE (MDP – MÉDIUM DENSITY PARTICLEBOARD), SELECIONADAS DE

EUCALIPTO E PINUS REFLORESTADOS, AGLUTINADAS E CONSOLIDADAS COM RESINA SINTÉTICA E TERMO-ESTABILIZADAS SOB PRESSÃO, COM 15 MM DE ESPESSURA, REVESTIDO EM AMBAS AS FACES COM FILME TERMO-PRENSADO DE MELAMINICO COM ESPESSURA DE 0,2 MM, TEXTURIZADO, SEMI-FOSCO, E ANTI-REFLEXO.AS CHAPAS POSSUEM DENSIDADE MÍNIMA DE 575 K

GF/M³, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO PERPENDICULAR KGF/CM² = 3,6, RESISTÊNCIA À FLEXÃO ESTÁTICA KGF/CM² = 163, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO SUPERFICIAL KGF/CM² = 10,2 DE ACORDO COM AS NORMAS NBR 14810-1 -TERMINOLOGIA, NBR 14810-2 - REQUISITOS E NBR 14810-3 - MÉTODOS DE ENSAIO FRENTES DAS GAVETAS CONFECCIONADAS COM CHAPAS DE PARTÍCULAS DE MADEIRA DE MÉDIA DENSIDADE (MDP – MÉDIUM DENSITY PARTICLEBOAR D), SELECIONADAS DE EUCALIPTO E PINUS REFLORESTADOS,

AGLUTINADAS E CONSOLIDADAS COM RESINA SINTÉTICA E TERMO-ESTABILIZADAS SOB PRESSÃO, COM 15 MM DE ESPESSURA, REVESTIDO EM AMBAS AS FACES COM FILME TERMO-PRENSADO DE MELAMINICO COM ESPESSURA DE 0,2 MM, TEXTURIZADO, SEMI-FOSCO, E ANTI-REFLEXO.AS CHAPAS POSSUEM DENSIDADE MÍNIMA DE 575 KGF/M³, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO PERPENDICULAR KGF/CM² = 3,6, RESISTÊNCIA À FLEXÃO ESTÁTICA KGF/CM² = 163, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO SUPERFICIAL KGF/CM² = 10,2 DE ACORDO COM AS NORMAS NBR 14810-1 -

TERMINOLOGIA, NBR 14810-2 - REQUISITOS E NBR 14810-3 - MÉTODOS DE ENSAIO. O BORDO QUE ACOMPANHA TODO O CONTORNO DAS FRENTES É ENCABEÇADO COM FITA DE POLIESTIRENO COM 0,45 MM DE ESPESSURA MÍNIMA, COLADAS COM ADESIVO HOT MELT, COM ARESTAS ARREDONDADAS. AS FRENTES SÃO DOTADAS DE PUXADORES TIPO "ALÇA", INJETADOS, COM ACABAMENTO PRATA BRILHO. A FIXAÇÃO DOS MESMOS DEVE SER FEITA POR DOIS PARAFUSOS, À RAZÃO DE 96 MM. O GAVETEIRO É DOTADO DE FECHADURA FRONTAL COM TRAVA SIMULTÂNEA DAS GAVETAS. A ROTAÇÃO 180º DA CHAVE ACIONA HASTE EM AÇO CONDUZIDA POR GUIAS, COM GANCHOS PARA TRAVAMENTO SIMULTÂNEO DAS GAVETAS. ACOMPANHAM 02 CHAVES (PRINCIPAL E

RESERVA) COM ACABAMENTO NIQUELADO E CAPA PLÁSTICA. CORPO (02 LATERAIS, 01 FUNDO, 02 TRAVESSAS DE TRAVAMENTO E 02 TRAVESSAS DE FIXAÇÃO) CONFECCIONADO COM CHAPAS DE PARTÍCULAS DEMADEIRA DE MÉDIA DENSIDADE (MDP – MÉDIUM DENSITY PARTICLEBOARD),SELECIONADAS DE EUCALIPTO E PINUS REFLORESTADOS, AGLUTINADAS E CONSOLIDADAS COM RESINA SINTÉTICA E TERMO-ESTABILIZADAS SOB PRESSÃO, COM 15 MM DE ESPESSURA, REVESTIDO EM AMBAS AS FACES COM FILME TERMO-PRENSADO DE MELAMINICO COM ESPESSURA DE 0,2MM, TEXTURIZADO, SEMI-FOSCO, E ANTI-REFLEXO. AS CHAPA

S POSSUEM DENSIDADE MÍNIMA DE 575 KGF/M³, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO PERPENDICULAR KGF/CM² = 3,6, RESISTÊNCIA À FLEXÃO ESTÁTICA KGF/CM² = 163, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO SUPERFICIAL KGF/CM² = 10,2 DE ACORDO

COM AS NORMAS NBR 14810-1 - TERMINOLOGIA, NBR 14810-2- REQUISITOS E NBR 14810-3 - MÉTODOS DE ENSAIO. OS BORDOS APARENTES DO CONJUNTO SÃO ENCABEÇADO COM FITA DE POLIESTIRENO COM 2 MM DE ESPESSURA MÍNIMA, COLADAS COM ADESIVO HOTMELT, E OS BORDOSNÃO APARENTES DO CONJUNTO SÃO ENCABEÇADOS EM FITA DE POLIESTIRENO COM 0,45 MM DE ESPESSURA MÍNIMA, COLADAS COM ADESIVO HOT MELT. A MONTAGEM DAS PEÇAS DEVE SER FEITA POR MEIO DE ACESSÓRIOS INTERNOS, COMO CAVILHAS E PARAFUSOS.

13 MESA REUNIÃO REDONDA TAMPO CONFECCIONADO COM CHAPAS DE PARTÍCULAS DE MADEIRA DE MÉDIA DENSIDADE (MDP– MÉDIUM DENSITY




CNPJ 06.065.366/0001-25

PARTICLEBOARD), SELECIONADAS DE EUC

ALIPTO E PINUS REFLORESTADOS, AGLUTINADAS E CONSOLIDADAS COM RESINA SINTÉTICA E TERMO-ESTABILIZADAS SOB PRESSÃO, COM 18 MM DE ESPESSURA, NA COR CINZA COBALTO OU OUTRA A SER ESCOLHIDA PELO LICITANTE, REVESTIDO EM AMBAS

AS FACES COM FILME TERMO-PRENSADO DE MELAMINICO COM ESPESSURA DE 0,2 MM, TEXTURIZADO, SEMI-FOSCO, E ANTI-REFLEXO. AS CHAPAS POSSUEM DENSIDADE MÍNIMA DE 565 KGF/M³, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO PERPENDICUL

AR KGF/CM² = 3,1, RESISTÊNCIA À FLEXÃO ESTÁTICA KGF/CM²= 143, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO SUPERFICIAL KGF/CM² = 10,2 DE ACORDO COM AS NORMAS NBR 14810-1 - TERMINOLOGIA, NBR 14810-2 - REQUISITOS E NBR 14810-3 -MÉTODOS DE ENSAIO. O BORDO QUE ACOMPANHA TODO O CONTORNO DO TAMPO É ENCABEÇADO COM PERFIL DE PVC POST FORM COM ABAS ABRAÇANDO TODA BORDA COM 180 GRAUS. A FIXAÇÃO TAMPO/ESTRUTURA DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PARAFUSOS NA FACE INFERIOR DO TAMPO ATRAVÉS DE 4 SUPORTES EM AÇO CARBONO COM 2 PARAFUSOS EM CADA SUPORTE. MEDIDA TOTAL DA MESA 1,10X ,10 X 0,75ESTRUTURA CONFECCIONADAS COM TUBOS METÁLICOS EM AÇO CARBONO, SENDO A BASE SUPERIOR DE FIXAÇÃO AO TAMPO, EM TUBO DE AÇO, FORMADA POR 4 TUBOS 30 X 30 X1,2 SOLDADOS SEPARADOS E DEPOIS ENCAIXANDO DE CIMA PARA BAIXO FORMANDO O PÉ,A BASE COM QUATRO PEÇAS 50 X30 X 1,2COM PONTREIRAS DE NYLON, SENDO TODO O CONJUNTO SUBMETIDO A UM PRÉ-TRATAMENTO POR FOSFATIZAÇÃO A BASE DE ZINCO (LAVAGEM -DECAPAGEM - FOSFATIZAÇÃO) E PINTURA ELETROSTÁTICA EM TINTA EPÓXI EM PÓ TEXTURIZADA, POLIMERIZADA EM ESTUFA A 200º C. ACABAMENTO COM SAPATAS EM PVC RÍGIDO, CUJA FUNÇÃO SERÁ CONTOR

NAR EVENTUAIS DESNÍVEIS DE PISO

14

ROUPEIRO ESTRUTURA FABRICADA EM CHAPA DE AÇO, COMPOSTA POR 16 COMPARTIMENTOS INDIVIDUAIS, SOBREPOSTOS EM GRUPOS DE QUATRO. PORTAS EMBUTIDAS PARA SEGURANÇA, DOTADAS DE 02 DOBRADIÇAS, COM 05 VENEZIANAS DE VENTILAÇÃO ESTAMPAD

AS COM 105MM(COMPRIMENTO X15MM (ALTURA), COM REFORÇO ÔMEGA E PITÃO PARA CADEADO CONFECCIONADO COM CHAPA 1MM COM ORIFÍCIO OBLONGO DE 10MM COM 19MM (PROFUNDIDADE)X 39MM(ALTURA). BASE COM 4 REFORÇO DE 120MMX120MMX29MM. TRATAMENTO

10 UN R$ 1.665,00

MOJIANO



CNPJ 06.065.366/0001-25



Após juntada do comprovante de Publicação do

Extrato, remetam-se os autos à Controladoria Geral.


SUPERFICIAL ANTIFERRUGINOSO. PINTURA ELETROSTÁTICA COM POLIMERIZ

AÇÃO EM ESTUFA. CONFECCIONADO EM CHAPA FINA LAMINADA A FRIO 0,85MM

ESPESSURA, COR DO CORPO DO ROUPEIRO: CINZA CLARO, COR DAS PORTAS DO ROUPEIRO: AZUL, VERMELHO, AMARELO, PRETO, LARANJA, AZUL,BRANCO (SORTIDO) DIMENSÕES EXTERNAS: 1980MM (ALTURA) X 1220MM (COMPRIMENTO)X 422MM(PROFUNDIDADE)

ExTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO Nº 085/2014TERMO DE ADITAMENTO N°. 01 - QuantitativoPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 305/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, representado pela Secretaria Municipal de Edu-cação, Esporte, Ciência e TecnologiaCONTRATADA: DM Participações e Construções EIRELLI - MEOBJETO: contratação de empresa especializada para: reforma da Escola Municipal Darcy Ribeiro (Lote 01), reforma da Escola Municipal Emígdio Gonçalves Coutinho (Lote 02), reforma da Escola Municipal José Pereira Neves Junior e Aquisição e instalação de grades na Escola Municipal João José de Carvalho (Lote 03) e reforma e acréscimo dos muros das Escolas Municipais: Paulo Freire, Eva Maria da Conceição e Regina Silveira Ramos Vieira (Lote 04)MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços n°. 010/2014FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, §1° da Lei n°. 8.666/1993VALOR: Lote 01 – acrescer 49,73% do valor do contrato, equivalente a R$ 147.178,08 (cento e quarenta e sete mil, cento e setenta e oito reais e oito centavos).Lote 02 – acrescer 42,20% do valor do contrato, equivalente R$ 140.145,83 (cento e quarenta mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos)

ExTRATO DO CONTRATO Nº 053/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.587/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, representado pela Secretaria Municipal de ObrasCONTRATADA: Exeplan Serviço e Obras Ltda - EPPOBJETO: contratação de empresa especializada para a construção da Praça QuilombolaMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços n°. 002/2015FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 22, §2° da Lei n°. 8.666/1993VALOR: R$ 379.492,54 (trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais, cinqüenta e quatro centavos)PRAZO: 10 (dez) meses

ExTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO DOS CORREIOSPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 234/2013CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, representado pela Secretaria Municipal de FazendaCONTRATADA: ECT – Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosOBJETO: prestação de serviços postais e venda de produtos, que atendam as necessidades da Prefeitura Munici-pal de |Armação dos Búzios MODALIDADE DE LICITAÇÃO: InexigibilidadeFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei n°. 8.666/1993PRAZO: 12 (doze) meses

ExTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2013TERMO DE ADITAMENTO N°. 02 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.351/2013CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, representado pela Secretaria Municipal de Desen-volvimento Social, Trabalho e RendaCONTRATADA: New Life Ornamentos Ltda MEOBJETO: prestação dos serviços funerários no Município de Armação dos Búzios MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão SRP n°. 027/2013FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II e 65, §1° da Lei n°. 8.666/1993VALOR: R$ 19.336,28 (dezenove mil, trezentos e trinta e seis reais, vinte e oito centavos)PRAZO: 12 (doze) meses

ExTRATO DO CONTRATO Nº 055/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.019/2015CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Armação dos BúziosCONTRATADA: Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos LtdaOBJETO: aquisição de material hospitalarMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão SRP n°. 035/2014FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n°. 10.520/2002, Decreto Municipal n° 43/2005 e 426/2015, Portaria n° 646/2015 e Lei n°. 8.666/1993PRAZO: entrega imediataVALOR: R$ 33.755,00 (trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais)

ExTRATO DO CONTRATO Nº 054/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.052/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, representada pela Secretaria Municipal de ObrasCONTRATADA: Exeplan Serviço e Obras Ltda - EPPOBJETO: contratação de empresa para a construção de Quadra PoliesportivaMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços n°. 003/2015FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 22, §2° da Lei n°. 8.666/1993PRAZO: 10 (dez) mesesVALOR: R$ 494.791,06 (quatrocentos e noventa e quatro mil, setecentos e noventa e um reais e seis centavos)

ExTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2015TERMO DE ADITAMENTO N°. 02 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.027/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, representado pela Secretaria Municipal de ObrasCONTRATADA: DM Participações e Construções EIRELLI - EPPOBJETO: prestação dos serviços de pavimentação e drenagem da rua projetada 01, rua projetada 02, rua das garças e rua dos lamentos no bairro de são josé e tucuns (lote 01) e pavimentação e drenagem da travessa vitória e da rua projetada no bairro da rasa (lote 02)MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços n°. 009/2014FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1° e 65, §1° da Lei n°. 8.666/1993VALOR: R$ 45.073,53 (quarenta e cinco mil, setenta e três reais, cinqüenta e três centavos)PRAZO: Lote 01 - 90 (noventa) dias

ExTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.409/2015ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, representada pela Secretaria de Edu-cação, Esporte, Ciência e Tecnologia. COMPROMITENTE: Casa do Educador Comércio e Serviços LTDA ME.OBJETO: Aquisição De Roupa De Cama E Banho Para CrechesMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão SRP n° 005/2016FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n°. 10.520/2002 e 8.666/93, Decreto Municipal n°. 43/2005 e 426/2015.VALIDADE: 12 (doze) meses.

ANExO 1

ITEM DESCRIÇÃO QTD UNID. VALOR UNIT. R$

MARCA VENCEDOR

1 COLCHONETE COMPACTO DENSIDADE 22, REVES-TIDO EM PVC, COR AZUL, MEDINDO 100X60X3 CM

566 UN R$ 56,00 ORTOBOM CASA DO EDUCADOR COMER-CIO E SERVIÇOS LTDA-ME CNPJ 17.417.087/0001-08

2 CORTINA NA COR VERDE, 100% POLIÉSTER, MEDINDO 1,20 DE COMPRIMENTO X 1,95 DE ALTURA

68 UN R$ 147,00

COTEMINAS CASA DO EDUCADOR COMER-CIO E SERVIÇOS LTDA-ME CNPJ 17.417.087/0001-08

3 EDREDOM DE BERÇO TIPO COBRE LEITO, DUPLA FACE, 100 % ALGODÃO COM EN-CHIMENTO EM POLIÉSTER, MEDINDO 1,45 X 0,95 CM. CORES DIVERSAS

550 UN R$ 75,00 COTEMINAS CASA DO EDUCADOR COMER-CIO E SERVIÇOS LTDA-ME CNPJ 17.417.087/0001-08

4 LENÇOL DE BERÇO, 100% ALGODÃO, 180 FIOS, MEDINDO 1,06 X 0,66 CM COM ELÁSTICO, NA COR BRANCA

566 UN R$ 19,00 COTEMINAS CASA DO EDUCADOR COMER-CIO E SERVIÇOS LTDA-ME CNPJ 17.417.087/0001-08

5 SUPORTE PARA COR-TINA TIPO VARAL METAL, MEDINDO 1,20M

68 UN R$ 32,00 VARÃO CASA DO EDUCADOR COMER-CIO E SERVIÇOS LTDA-ME CNPJ 17.417.087/0001-08

6 TOALHA FELPUDA, 100% ALGODAO, MEDINDO 0,70M X 1,30M NA COR BRANCA

866 UN R$ 40,00 SANTISTA CASA DO EDUCADOR COMER-CIO E SERVIÇOS LTDA-ME CNPJ 17.417.087/0001-08



RESOLVE:

EXONERAR, com efeito desde 31 de janeiro de 2016, FELIPE CHAVES DE FARIAS, do cargo em comissão de Supervisor II, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 1046, de 9 de outubro de 2013.





RESOLVE:

EXONERAR, com efeito desde 31 de janeiro de 2016, ARTHUR DA SILVA QUINTANILHA LUIZ, do cargo em comis-são de Oficial de Gabinete I, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 30, de 15 de janeiro de 2015.





RESOLVE:

NOMEAR, com efeito desde 1° de fevereiro de 2016, ARTHUR DA SILVA QUINTANILHA LUIZ para exercer o cargo em comissão de Supervisor II, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.





RESOLVE:

NOMEAR, com efeito desde 1° de fevereiro de 2016, JOSÉ VICTOR MUNIZ LUIZ para exercer o cargo em comis-



são de Oficial de Gabinete I, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.



COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 3116/2016MODALIDADE: Tomada de Preços nº 003/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para obra de construção da UBS – Unidade Básica de Saúde no bairro Baía Formosa.DATA DE ABERTURA: 24/03/2016 às 10:00h.TIPO: Menor Preço Global sob Regime de Empreitada por Preço UnitárioSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de SaúdeFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.RETIRADA DO EDITAL: Será feita na Comissão Permanente de Licitação, localizada à Estrada da Usina Velha, nº. 600 - Centro – Armação dos Búzios, a partir de 09/03/2016, mediante a apresentação de: requerimento em papel timbrado, com as informações obrigatórias de e-mail e telefone, assinado pelo sócio administrador da empresa com reconhecimento de firma credenciando quem fará a retirada, cópia do contrato social autenticada, cópia do documento de identidade do credenciado para Pessoa Jurídica e requerimento assinado com reconhecimento de firma para a retirada com cópia do documento de identidade para Pessoa Física. Caso queira cópia digital do Edital, trazer Pen driver ou CD.


GRAZIELLE ALVES RAMALHOPresidente


PROCESSO Nº. 4811/2015MODALIDADE: Tomada de Preços nº 004/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para obra de reforma com ampliação do prédio do DPO no bairro Rasa.DATA DE ABERTURA: 22/03/2016 às 10:00h.TIPO: Menor Preço Global sob Regime de Empreitada por Preço UnitárioSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Ordem PúblicaFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.RETIRADA DO EDITAL: Será feita na Comissão Permanente de Licitação, localizada à Estrada da Usina Velha, nº. 600 - Centro – Armação dos Búzios, a partir de 07/03/2016, mediante a apresentação de: requerimento em papel timbrado, com as informações obrigatórias de e-mail e telefone, assinado pelo sócio administrador da empresa com reconhecimento de firma credenciando quem fará a retirada, cópia do contrato social autenticada, cópia do documento de identidade do credenciado para Pessoa Jurídica e requerimento assinado com reconhecimento de firma para a retirada com cópia do documento de identidade para Pessoa Física. Caso queira cópia digital do Edital, trazer Pen driver ou CD.




PROCESSO Nº. 3107/2016MODALIDADE: Tomada de Preços nº 005/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para obra de pavimentação e drenagem da Rua H, Travessa do Chafariz e Complemento da Rua A, no Loteamento Pórtico de Búzios – no bairro São José.DATA DE ABERTURA: 23/03/2016 às 10:00h.TIPO: Menor Preço Global sob Regime de Empreitada por Preço UnitárioSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de ObrasFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.RETIRADA DO EDITAL: Será feita na Comissão Permanente de Licitação, localizada à Estrada da Usina Velha, nº. 600 - Centro – Armação dos Búzios, a partir de 07/03/2016, mediante a apresentação de: requerimento em papel timbrado, com as informações obrigatórias de e-mail e telefone, assinado pelo sócio administrador da empresa com reconhecimento de firma credenciando quem fará a retirada, cópia do contrato social autenticada, cópia do documento de identidade do credenciado para Pessoa Jurídica e requerimento assinado com reconhecimento de firma para a retirada com cópia do documento de identidade para Pessoa Física. Caso queira cópia digital do Edital, trazer Pen driver ou CD.



PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSSECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PROCESSO N.º 195/2016

RATIFICO a contratação da empresa Associação Bem Querer para a realização de Oficinas de Técnicas Circenses, por Inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 455.928,00; na forma do art. 25, caput III da Lei Federal n.º 8.666/93.Publique-se.


ALExANDRE RAULINO DE OLIVEIRASecretário de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSSECRETARIA DE GOVERNO

CONCURSO PÚBLICO 2012

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, tendo em vista o resultado do Concurso Público 2012 para provi-mento de cargos públicos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, homologado através do Decreto n° 50 de 03 de Julho de 2012, e de acordo com o Edital de Concurso Público nº 001/12 de 23/03/2012.

RESOLVE:

CONVOCAR, em cumprimento às sentenças prolatadas em sede de Mandado de Segurança sob os nos 0003874-94.2013.8.19.0078, 0002419-60.2014.8.19.0078 e 0002420-45.2014.8.190078, respectivamente, as candidatas relacionadas no ANEXO I, para comparecerem ao local e data indicados abaixo, a fim de retirarem relação de documentos, visando à investidura no citado cargo público, sendo consideradas desistentes caso não compareçam no prazo de 30 dias:

Local: Coordenadoria de Recursos Humanos / Secretaria Municipal de Governo - Edifício-Sede da Prefeitura de Armação dos BúziosEndereço: Estrada da Usina, nº 600 – Centro – Armação dos BúziosData: 16/03/2016Horário: 10 às 16 h.


KLEBER FERREIRA DE SOUZASECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

ANExO I - EDITAL 02/16 – APRESENTAÇÃO 16/03/2016

M18 – PROFESSOR IB3 – EDUCAÇÃO INFANTIL Class.| Nome112º MARTHA REGINA PESSOA CORTES DIAN158º ROSILENE ALVES DA SILVA164º MARIA ZILDA MONTEIRO QUINTANILHA


A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e de acordo com o disposto no art. 10, da Lei nº 1059, de 30 de outubro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final da avaliação de desempenho dos servidores nomeados para o exercício do cargo de provimento efetivo em estágio probatório a seguir identificados:

NOME DO SERVIDOR MAT. CARGO RESULTADO

Aline Sales da Silva 12757 Agente Administrativo Aprovada

Monique Campos Pimenta 12627 Agente Administrativo Aprovada

Maria Carolina Marinho de Matos 11870 Enfermeiro 40H Aprovada

Adriano de Souza Pereira 12439 Maqueiro Hospitalar Aprovado

Nelson Pacheco de Andrade Filho 12572 Maqueiro Hospitalar Aprovado

Kelen Gleice Lima Lemos Nascimento 11698 Médico Neonatologista (Urg. E Emerg.) Aprovada

Simone dos Santos Nogueira 11862 Médico Neonatologista (Urg. E Eemerg.) Aprovada

Danielle Ramos Vasques 11851 Médico Pediatra/Plantão Aprovada

Maria Carolina Barreto Cunha 12494 Médico Pediatra/Plantão Aprovada

Ivana Paula Cunha Campos 11705 Recepcionista de Saúde Aprovada

Josilene Castro Marinho 11854 Técnico de Enfermagem 24H Aprovada

Neemias Pereira Gonçalves 11736 Técnico de Enfermagem 24H Aprovado

Viviane de Oliveira Campista 12429 Técnico de Enfermagem 24H Aprovada

Armação dos Búzios, 02 de Março de 2016.

MAGDA HELENA NEO DA PENHAPresidente

PORTARIA SEGOV Nº 025, DE 02 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e de acordo com o disposto no art. 1, do Decreto nº 81, de 16 de julho de 2013, e em conformidade com o Processo Administrativo nº 2706/2016,

RESOLVE:

EXONERAR, à pedido, GIULIO ANTONIO TOLA, cargo Professor IA6.2, matrícula n° 3339, estatutário, produzindo efeitos desde 08/02/2016.

Armação dos Búzios, 02 de Março de 2016.

KLEBER FERREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Governo



PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSSECRETARIA DE OBRAS

RATIFICOArmação dos Búzios, 26 de fevereiro de 2016.

Ratifico a dispensa de licitação, em favor da empresa Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, referente ao recolhimento de taxas referentes a RRT – Registro de Responsabilidade Técnica dos profissionais da Secretaria Municipal de Obras nos projetos, orçamentos e fiscalização de obras do município no valor total de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) e em favor da empresa Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, referente ao recolhimento de taxas referentes a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, dos profissionais da Secretaria Municipal de Obras nos projetos, orçamentos e fiscalização de obras do município, no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e que o mesmo está fundamentado no art. 24, Inciso II da Lei Federal n° 8666/93 e alterações posteriores.

Atenciosamente,

PAULO ABRANCHESSecretário Municipal de Obras

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSSECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR EMIGDIO GONÇALVES COUTINHO, no uso de suas atribuições, CONVOCA a Associação de Pais e Mestres e comunidade escolar, para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 23/3/2016, na Escola Municipal Vereador Emígdio Gonçalves Coutinho, situada no Trevo da Ferradura, s/nº, Armação dos Búzios, às 16h30, em 1ª Convocação, e às 17h00, em 2ª segunda e última convo-cação, para deliberarem a seguinte pauta:

- ELEIÇÃO DE NOVOS MEMBROS;- ASSUNTOS GERAIS.


CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELIETE MUREB DE ARAÚJO GÓES, no uso de suas atribuições, CONVOCA a Associação de Pais e Mestres, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 10/3/2016, na Escola Municipal Professora Eliete Mureb de Araújo Góes, situada à Estrada José Gonçalves, n° 85, José Gonçalves, Armação dos Búzios, às 9h00, em 1ª Convocação, e às 10h00, em 2ª segunda e última convo-cação, para deliberarem a seguinte pauta:

- ELEIÇÃO DE NOVOS MEMBROS;- ASSUNTOS GERAIS. Armação dos Búzios, 3 de março de 2016.

ATOS DO LEGISLATIVOCÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0217 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam aprovadas as contas de gestão do Chefe do Poder Executivo no exercício 2014.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Sala das Sessões , 16 de Fevereiro de 2016.

CARLOS HENRIQUES PINTO GOMESPresidente

MESSIAS CARVALHO DA SILVA1º Secretário

JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS2º Secretário

Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

ERRATA

Publicação BO nº 736 – Armação dos Búzios, 15 de janeiro 2016Pag. 18.ONDE SE LÊ: EXTRATO DE CONTRATO Nº010/2015.Armação dos Búzios, 23 de dezembro de 2015.LEIA-SE: EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2015.

Armação dos Búzios, 29 de dezembro de 2015.

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

ERRATA

Publicação BO nº 736 – Armação dos Búzios, 15 de janeiro 2016Pag. 18ONDE SE LÊ: EXTRATO DE CONTRATOS Nº(S) 011, 012, 013, 014 e 015/2015.Armação dos Búzios, 23 de dezembro de 2015.LEIA-SE: EXTRATO DE CONTRATOS Nº(S) 011, 012, 013, 014 e 015/2015.



ERRATA

Publicação BO nº 736 – Armação dos Búzios, 15 de janeiro 2016Pag. 18ONDE SE LÊ: EXTRATO DE CONTRATOS Nº (S) 016, 017, 018 e 019/2015.Armação dos Búzios, 28 de dezembro de 2015.LEIA-SE: EXTRATO DE CONTRATOS Nº(S) 016, 017, 018 e 019/2015.



b.o. boletim oficial oletim oficial - câmara búzios ... boletim oficial ano xi - nº 743 ... - a...

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