beneficiarios do rgps

DEFINIÇÃODEFINIÇÃO

• SÃO AS PESSOAS FÍSICAS QUE TÊM SÃO AS PESSOAS FÍSICAS QUE TÊM DIREITO ÀS PRESTAÇÕES DIREITO ÀS PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIASPREVIDENCIÁRIAS

ESPÉCIES DE ESPÉCIES DE BENEFICIÁRIOSBENEFICIÁRIOS• OS BENEFICIÁRIOS DO RGPS DIVIDEM-SE OS BENEFICIÁRIOS DO RGPS DIVIDEM-SE

EM SEGURADOS E DEPENDENTESEM SEGURADOS E DEPENDENTES

BENEFICIÁRIOS DO RGPS

SEGURADOS DEPENDENTES

SEGURADOSSEGURADOS

• OS SEGURADOS SÃO AO MESMO TEMPO OS SEGURADOS SÃO AO MESMO TEMPO BENEFICIÁRIOSBENEFICIÁRIOS DAS PRESTAÇÕES DAS PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E PREVIDENCIÁRIAS E CONTRIBUINTESCONTRIBUINTES DA DA PREVIDÊNCIA SOCIALPREVIDÊNCIA SOCIAL

• OS SEGURADOS SÃO OS SEGURADOS SÃO BENEFICIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DIRETOSDIRETOS DO RGPS JÁ QUE A SUA DO RGPS JÁ QUE A SUA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO ESTÁ CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO ESTÁ RELACIONADA A ATO PRÓPRIO: EXERCÍCIO RELACIONADA A ATO PRÓPRIO: EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA OU DE ATIVIDADE REMUNERADA OU INSCRIÇÃO COM RECOLHIMENTO DE INSCRIÇÃO COM RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃOCONTRIBUIÇÃO

DIVISÃO DOS SEGURADOSDIVISÃO DOS SEGURADOS

• OS SEGURADOS DIVIDEM-SE EM OS SEGURADOS DIVIDEM-SE EM

OBRIGATÓRIOSOBRIGATÓRIOS E E FACULTATIVOSFACULTATIVOS

SEGURADOS

OBRIGATÓRIOS FACULTATIVOS

DIVISÃO DOS SEGURADOSDIVISÃO DOS SEGURADOS

• SEGURADO SEGURADO OBRIGATÓRIOOBRIGATÓRIO É TODO AQUELE É TODO AQUELE QUE EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA QUE EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA REMUNERADA NO ÂMBITO DO RGPSREMUNERADA NO ÂMBITO DO RGPS

• SEGURADO SEGURADO FACULTATIVOFACULTATIVO É AQUELE QUE, É AQUELE QUE, NÃO EXERCENDO ATIVIDADE LABORATIVA NÃO EXERCENDO ATIVIDADE LABORATIVA REMUNERADA NO ÂMBITO DO RGPS E/OU REMUNERADA NO ÂMBITO DO RGPS E/OU RPPS, FILIA-SE AO RGPS POR ATO DE RPPS, FILIA-SE AO RGPS POR ATO DE VONTADE E MEDIANTE CONTRIBUIÇÃOVONTADE E MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO

CLASSIFICAÇÃO DOS CLASSIFICAÇÃO DOS SEGURADOS OBRIGATÓRIOSSEGURADOS OBRIGATÓRIOS

• OS SEGURADOS OBRIGATÓRIOS SÃO OS SEGURADOS OBRIGATÓRIOS SÃO DIVIDIDOS EM CINCO CLASSES:DIVIDIDOS EM CINCO CLASSES:– EMPREGADO DOMÉSTICOEMPREGADO DOMÉSTICO– CONTRIBUINTE INDIVIDUALCONTRIBUINTE INDIVIDUAL– EMPREGADOEMPREGADO– TRABALHADOR AVULSOTRABALHADOR AVULSO– SEGURADO ESPECIALSEGURADO ESPECIAL

DEFINIÇÃO DE SEGURADO DEFINIÇÃO DE SEGURADO EMPREGADOEMPREGADO• AQUELE QUE PRESTA SERVIÇO DE NATUREZA URBANA OU AQUELE QUE PRESTA SERVIÇO DE NATUREZA URBANA OU

RURAL À EMPRESA, EM CARÁTER NÃO EVENTUAL, SOB SUA RURAL À EMPRESA, EM CARÁTER NÃO EVENTUAL, SOB SUA SUBORDINAÇÃO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO, INCLUSIVE SUBORDINAÇÃO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO, INCLUSIVE COMO DIRETOR EMPREGADOCOMO DIRETOR EMPREGADO

• AQUELE QUE, CONTRATADO POR EMPRESA DE TRABALHO AQUELE QUE, CONTRATADO POR EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO, DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, TEMPORÁRIO, DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PRESTA SERVIÇO PARA ATENDER A NECESSIDADE PRESTA SERVIÇO PARA ATENDER A NECESSIDADE TRANSITÓRIA DE SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL REGULAR E TRANSITÓRIA DE SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL REGULAR E PERMANENTE OU A ACRÉSCIMO EXTRAORDINÁRIO DE PERMANENTE OU A ACRÉSCIMO EXTRAORDINÁRIO DE SERVIÇOS DE OUTRAS EMPRESASSERVIÇOS DE OUTRAS EMPRESAS

• O BRASILEIRO OU O ESTRANGEIRO DOMICILIADO E O BRASILEIRO OU O ESTRANGEIRO DOMICILIADO E CONTRATADO NO BRASIL PARA TRABALHAR COMO CONTRATADO NO BRASIL PARA TRABALHAR COMO EMPREGADO EM SUCURSAL OU AGÊNCIA DE EMPRESA EMPREGADO EM SUCURSAL OU AGÊNCIA DE EMPRESA NACIONAL NO EXTERIORNACIONAL NO EXTERIOR

DEFINIÇÃO DE SEGURADO DEFINIÇÃO DE SEGURADO EMPREGADOEMPREGADO• AQUELE QUE PRESTA SERVIÇO NO BRASIL A MISSÃO DIPLOMÁTICA AQUELE QUE PRESTA SERVIÇO NO BRASIL A MISSÃO DIPLOMÁTICA

OU A REPARTIÇÃO CONSULAR DE CARREIRA ESTRANGEIRA E A OU A REPARTIÇÃO CONSULAR DE CARREIRA ESTRANGEIRA E A ÓRGÃOS A ELAS SUBORDINADOS, OU A MEMBROS DESSAS ÓRGÃOS A ELAS SUBORDINADOS, OU A MEMBROS DESSAS MISSÕES E REPARTIÇÕES, EXCLUÍDOS O NÃO-BRASILEIRO SEM MISSÕES E REPARTIÇÕES, EXCLUÍDOS O NÃO-BRASILEIRO SEM RESIDÊNCIA PERMANENTE NO BRASIL E O BRASILEIRO AMPARADO RESIDÊNCIA PERMANENTE NO BRASIL E O BRASILEIRO AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PAÍS DA RESPECTIVA PELA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PAÍS DA RESPECTIVA MISSÃO DIPLOMÁTICA OU REPARTIÇÃO CONSULARMISSÃO DIPLOMÁTICA OU REPARTIÇÃO CONSULAR

• O BRASILEIRO CIVIL QUE TRABALHA O BRASILEIRO CIVIL QUE TRABALHA PARA A UNIÃOPARA A UNIÃO, NO , NO EXTERIOR, EM ORGANISMOS OFICIAIS BRASILEIROS OU EXTERIOR, EM ORGANISMOS OFICIAIS BRASILEIROS OU INTERNACIONAIS DOS QUAIS O BRASIL SEJA MEMBRO EFETIVO, INTERNACIONAIS DOS QUAIS O BRASIL SEJA MEMBRO EFETIVO, AINDA QUE LÁ DOMICILIADO E CONTRATADO, SALVO SE SEGURADO AINDA QUE LÁ DOMICILIADO E CONTRATADO, SALVO SE SEGURADO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE DO PAÍS DO DOMICÍLIONA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE DO PAÍS DO DOMICÍLIO

• O BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO DOMICILIADO E CONTRATADO NO O BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO DOMICILIADO E CONTRATADO NO BRASIL PARA TRABALHAR COMO EMPREGADO EM EMPRESA BRASIL PARA TRABALHAR COMO EMPREGADO EM EMPRESA DOMICILIADA NO EXTERIOR, CUJA MAIORIA DO CAPITAL VOTANTE DOMICILIADA NO EXTERIOR, CUJA MAIORIA DO CAPITAL VOTANTE PERTENÇA A EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL PERTENÇA A EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL

DEFINIÇÃO DE SEGURADO DEFINIÇÃO DE SEGURADO EMPREGADOEMPREGADO• O EMPREGADO DE ORGANISMO OFICIAL O EMPREGADO DE ORGANISMO OFICIAL

INTERNACIONAL OU ESTRANGEIRO EM INTERNACIONAL OU ESTRANGEIRO EM FUNCIONAMENTO NO BRASIL, SALVO QUANDO FUNCIONAMENTO NO BRASIL, SALVO QUANDO COBERTO POR REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA COBERTO POR REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SOCIAL

• O BOLSISTA E O ESTAGIÁRIO QUE PRESTAM O BOLSISTA E O ESTAGIÁRIO QUE PRESTAM SERVIÇOS A EMPRESA, EM SERVIÇOS A EMPRESA, EM DESACORDODESACORDO COM A COM A LEI N. 6.494/77LEI N. 6.494/77

• O EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO FEDERAL, O EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, DESDE QUE NÃO ESTADUAL OU MUNICIPAL, DESDE QUE NÃO VINCULADO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA VINCULADO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIALSOCIAL

DEFINIÇÃO DE SEGURADO DEFINIÇÃO DE SEGURADO EMPREGADOEMPREGADO• O SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SEM O SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SEM

VÍNCULO EFETIVO COM A UNIÃO, AUTARQUIAS, INCLUSIVE EM VÍNCULO EFETIVO COM A UNIÃO, AUTARQUIAS, INCLUSIVE EM REGIME ESPECIAL, E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAISREGIME ESPECIAL, E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS

• O SERVIDOR DO ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIO, BEM O SERVIDOR DO ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIO, BEM COMO O DAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, COMO O DAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, DESDE QUE, NESSA QUALIDADE, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, DESDE QUE, NESSA QUALIDADE, NÃO ESTEJA AMPARADO POR REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NÃO ESTEJA AMPARADO POR REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIALSOCIAL

• O SERVIDOR CONTRATADO PELA UNIÃO, ESTADO, DISTRITO O SERVIDOR CONTRATADO PELA UNIÃO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIO,FEDERAL OU MUNICÍPIO, BEM COMO PELAS RESPECTIVAS BEM COMO PELAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICOINTERESSE PÚBLICO

• O SERVIDOR DA UNIÃO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU O SERVIDOR DA UNIÃO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIO, INCLUÍDAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, MUNICÍPIO, INCLUÍDAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICOOCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO

DEFINIÇÃO DE EMPREGADO DEFINIÇÃO DE EMPREGADO DOMÉSTICODOMÉSTICO

• aquele que presta serviço de aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativosem atividades sem fins lucrativos

DEFINIÇÃO DE CONTRIBUINTE DEFINIÇÃO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUALINDIVIDUAL• A PESSOA FÍSICA, PROPRIETÁRIA OU NÃO, QUE EXPLORA A PESSOA FÍSICA, PROPRIETÁRIA OU NÃO, QUE EXPLORA

ATIVIDADE AGROPECUÁRIA OU PESQUEIRA, EM CARÁTER ATIVIDADE AGROPECUÁRIA OU PESQUEIRA, EM CARÁTER PERMANENTE OU TEMPORÁRIO, DIRETAMENTE OU POR PERMANENTE OU TEMPORÁRIO, DIRETAMENTE OU POR INTERMÉDIO DE PREPOSTOS INTERMÉDIO DE PREPOSTOS E COM AUXÍLIO DE E COM AUXÍLIO DE EMPREGADOSEMPREGADOS, UTILIZADOS A QUALQUER TÍTULO, AINDA , UTILIZADOS A QUALQUER TÍTULO, AINDA QUE DE FORMA NÃO CONTÍNUAQUE DE FORMA NÃO CONTÍNUA

• A PESSOA FÍSICA, PROPRIETÁRIA OU NÃO, QUE EXPLORA A PESSOA FÍSICA, PROPRIETÁRIA OU NÃO, QUE EXPLORA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL - GARIMPO, EM CARÁTER ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL - GARIMPO, EM CARÁTER PERMANENTE OU TEMPORÁRIO, DIRETAMENTE OU POR PERMANENTE OU TEMPORÁRIO, DIRETAMENTE OU POR INTERMÉDIO DE PREPOSTOS, INTERMÉDIO DE PREPOSTOS, COM OU SEM O COM OU SEM O AUXÍLIO DE EMPREGADOSAUXÍLIO DE EMPREGADOS, UTILIZADOS A , UTILIZADOS A QUALQUER TÍTULO, AINDA QUE DE FORMA NÃO CONTÍNUAQUALQUER TÍTULO, AINDA QUE DE FORMA NÃO CONTÍNUA

• O MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA E O MEMBRO DE O MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA E O MEMBRO DE INSTITUTO DE VIDA CONSAGRADA, DE CONGREGAÇÃO OU DE INSTITUTO DE VIDA CONSAGRADA, DE CONGREGAÇÃO OU DE ORDEM RELIGIOSAORDEM RELIGIOSA

DEFINIÇÃO DE CONTRIBUINTE DEFINIÇÃO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUALINDIVIDUAL• O BRASILEIRO CIVIL QUE TRABALHA NO EXTERIOR O BRASILEIRO CIVIL QUE TRABALHA NO EXTERIOR PARA PARA

ORGANISMO OFICIAL INTERNACIONALORGANISMO OFICIAL INTERNACIONAL DO QUAL O DO QUAL O BRASIL É MEMBRO EFETIVO, AINDA QUE LÁ DOMICILIADO E CONTRATADO, BRASIL É MEMBRO EFETIVO, AINDA QUE LÁ DOMICILIADO E CONTRATADO, SALVO QUANDO COBERTO POR REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIALSALVO QUANDO COBERTO POR REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

• O TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL URBANA OU RURAL, O DIRETOR NÃO O TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL URBANA OU RURAL, O DIRETOR NÃO EMPREGADO E O MEMBRO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPREGADO E O MEMBRO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA, O SÓCIO SOLIDÁRIO, O SÓCIO DE INDÚSTRIA, O SOCIEDADE ANÔNIMA, O SÓCIO SOLIDÁRIO, O SÓCIO DE INDÚSTRIA, O SÓCIO GERENTE E O SÓCIO COTISTA QUE RECEBAM REMUNERAÇÃO SÓCIO GERENTE E O SÓCIO COTISTA QUE RECEBAM REMUNERAÇÃO DECORRENTE DE SEU TRABALHO EM EMPRESA URBANA OU RURAL, E O DECORRENTE DE SEU TRABALHO EM EMPRESA URBANA OU RURAL, E O ASSOCIADO ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO EM COOPERATIVA, ASSOCIADO ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO EM COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO OU ENTIDADE DE QUALQUER NATUREZA OU FINALIDADE, BEM ASSOCIAÇÃO OU ENTIDADE DE QUALQUER NATUREZA OU FINALIDADE, BEM COMO O SÍNDICO OU ADMINISTRADOR ELEITO PARA EXERCER ATIVIDADE DE COMO O SÍNDICO OU ADMINISTRADOR ELEITO PARA EXERCER ATIVIDADE DE DIREÇÃO CONDOMINIAL, DESDE QUE RECEBAM REMUNERAÇÃODIREÇÃO CONDOMINIAL, DESDE QUE RECEBAM REMUNERAÇÃO

• QUEM PRESTA SERVIÇO DE NATUREZA URBANA OU RURAL, EM CARÁTER QUEM PRESTA SERVIÇO DE NATUREZA URBANA OU RURAL, EM CARÁTER EVENTUAL, A UMA OU MAIS EMPRESAS, SEM RELAÇÃO DE EMPREGOEVENTUAL, A UMA OU MAIS EMPRESAS, SEM RELAÇÃO DE EMPREGO

• A PESSOA FÍSICA QUE EXERCE, POR CONTA PRÓPRIA, ATIVIDADE A PESSOA FÍSICA QUE EXERCE, POR CONTA PRÓPRIA, ATIVIDADE ECONÔMICA DE NATUREZA URBANA, COM FINS LUCRATIVOS OU NÃOECONÔMICA DE NATUREZA URBANA, COM FINS LUCRATIVOS OU NÃO

DEFINIÇÃO DE CONTRIBUINTE DEFINIÇÃO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUALINDIVIDUAL• O COOPERADO DE COOPERATIVA DE PRODUÇÃO O COOPERADO DE COOPERATIVA DE PRODUÇÃO

QUE, NESTA CONDIÇÃO, PRESTA SERVIÇO À QUE, NESTA CONDIÇÃO, PRESTA SERVIÇO À SOCIEDADE COOPERATIVA MEDIANTE SOCIEDADE COOPERATIVA MEDIANTE REMUNERAÇÃO AJUSTADA AO TRABALHO REMUNERAÇÃO AJUSTADA AO TRABALHO EXECUTADOEXECUTADO

• O SEGURADO RECOLHIDO À PRISÃO SOB REGIME O SEGURADO RECOLHIDO À PRISÃO SOB REGIME FECHADO OU SEMI-ABERTO, QUE, NESTA FECHADO OU SEMI-ABERTO, QUE, NESTA CONDIÇÃO, PRESTE SERVIÇO, DENTRO OU FORA CONDIÇÃO, PRESTE SERVIÇO, DENTRO OU FORA DA UNIDADE PENAL, A UMA OU MAIS EMPRESAS, DA UNIDADE PENAL, A UMA OU MAIS EMPRESAS, COM OU SEM INTERMEDIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO COM OU SEM INTERMEDIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CARCERÁRIA OU ENTIDADE AFIM, OU QUE EXERCE CARCERÁRIA OU ENTIDADE AFIM, OU QUE EXERCE ATIVIDADE ARTESANAL POR CONTA PRÓPRIAATIVIDADE ARTESANAL POR CONTA PRÓPRIA

DEFINIÇÃO DE TRABALHADOR DEFINIÇÃO DE TRABALHADOR AVULSOAVULSO• QUEM PRESTA, A DIVERSAS EMPRESAS, SEM QUEM PRESTA, A DIVERSAS EMPRESAS, SEM

VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SERVIÇO DE NATUREZA VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SERVIÇO DE NATUREZA URBANA OU RURAL DEFINIDOS NO REGULAMENTO URBANA OU RURAL DEFINIDOS NO REGULAMENTO (ART. 11, INCISO VI, LEI N. 8.213/91)(ART. 11, INCISO VI, LEI N. 8.213/91)

• AQUELE QUE, SINDICALIZADO OU NÃO, PRESTA AQUELE QUE, SINDICALIZADO OU NÃO, PRESTA SERVIÇO DE NATUREZA URBANA OU RURAL, A SERVIÇO DE NATUREZA URBANA OU RURAL, A DIVERSAS EMPRESAS, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DIVERSAS EMPRESAS, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, COM A INTERMEDIAÇÃO OBRIGATÓRIA COM A INTERMEDIAÇÃO OBRIGATÓRIA DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA, DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA, NOS TERMOS DA LEI N. 8.630/93, OU NOS TERMOS DA LEI N. 8.630/93, OU DO SINDICATO DA CATEGORIADO SINDICATO DA CATEGORIA (ART. 9º, (ART. 9º, INCISO VI, DO DECRETO N. 3.048/99)INCISO VI, DO DECRETO N. 3.048/99)

DEFINIÇÃO DE TRABALHADOR DEFINIÇÃO DE TRABALHADOR AVULSOAVULSO

OGMO OU SINDICATOOGMO OU

SINDICATO

TOMADORDE SERVIÇOTOMADOR

DE SERVIÇO

TRABALHADORAVULSO

TRABALHADORAVULSO

EXEMPLOS DE EXEMPLOS DE TRABALHADORES AVULSOSTRABALHADORES AVULSOS• O TRABALHADOR QUE EXERCE ATIVIDADE PORTUÁRIA O TRABALHADOR QUE EXERCE ATIVIDADE PORTUÁRIA

DE CAPATAZIA, ESTIVA, CONFERÊNCIA E CONSERTO DE DE CAPATAZIA, ESTIVA, CONFERÊNCIA E CONSERTO DE CARGA, VIGILÂNCIA DE EMBARCAÇÃO E BLOCOCARGA, VIGILÂNCIA DE EMBARCAÇÃO E BLOCO

• O TRABALHADOR DE ESTIVA DE MERCADORIAS DE O TRABALHADOR DE ESTIVA DE MERCADORIAS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE CARVÃO E MINÉRIOQUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE CARVÃO E MINÉRIO

• O TRABALHADOR EM ALVARENGA (EMBARCAÇÃO PARA O TRABALHADOR EM ALVARENGA (EMBARCAÇÃO PARA CARGA E DESCARGA DE NAVIOS)CARGA E DESCARGA DE NAVIOS)

• O AMARRADOR DE EMBARCAÇÃOO AMARRADOR DE EMBARCAÇÃO• O ENSACADOR DE CAFÉ, CACAU, SAL E SIMILARESO ENSACADOR DE CAFÉ, CACAU, SAL E SIMILARES• O TRABALHADOR NA INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO DE SALO TRABALHADOR NA INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO DE SAL• O CARREGADOR DE BAGAGEM EM PORTOO CARREGADOR DE BAGAGEM EM PORTO• O PRÁTICO DE BARRA EM PORTOO PRÁTICO DE BARRA EM PORTO• O GUINDASTEIROO GUINDASTEIRO

DEFINIÇÃO DE SEGURADO DEFINIÇÃO DE SEGURADO ESPECIALESPECIAL• O PRODUTOR, O PARCEIRO, O MEEIRO E O O PRODUTOR, O PARCEIRO, O MEEIRO E O

ARRENDATÁRIO RURAIS, O PESCADOR ARRENDATÁRIO RURAIS, O PESCADOR ARTESANAL E SEUS ASSEMELHADOS, QUE ARTESANAL E SEUS ASSEMELHADOS, QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES, EXERÇAM SUAS ATIVIDADES, INDIVIDUALMENTE OU EM REGIME DE INDIVIDUALMENTE OU EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, COM OU SEM AUXÍLIO ECONOMIA FAMILIAR, COM OU SEM AUXÍLIO EVENTUAL DE TERCEIROS, BEM COMO SEUS EVENTUAL DE TERCEIROS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES OU COMPANHEIROS RESPECTIVOS CÔNJUGES OU COMPANHEIROS E FILHOS MAIORES DE DEZESSEIS ANOS DE E FILHOS MAIORES DE DEZESSEIS ANOS DE IDADE OU A ELES EQUIPARADOS, DESDE QUE IDADE OU A ELES EQUIPARADOS, DESDE QUE TRABALHEM COMPROVADAMENTE COM O TRABALHEM COMPROVADAMENTE COM O GRUPO FAMILIAR RESPECTIVOGRUPO FAMILIAR RESPECTIVO

DEFINIÇÃO DE SEGURADO DEFINIÇÃO DE SEGURADO ESPECIALESPECIAL• O GARIMPEIRO NÃO É CONSIDERADO O GARIMPEIRO NÃO É CONSIDERADO

SEGURADO ESPECIALSEGURADO ESPECIAL• O GARIMPEIRO SERÁ SEMPRE SEGURADO O GARIMPEIRO SERÁ SEMPRE SEGURADO

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (ART. 11, CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (ART. 11, INCISO V, B, LEI N. 8.213/91)INCISO V, B, LEI N. 8.213/91)

• A IDADE MÍNIMA PARA O FILHO TORNAR-A IDADE MÍNIMA PARA O FILHO TORNAR-SE SEGURADO ESPECIAL É 16 ANOSSE SEGURADO ESPECIAL É 16 ANOS

• A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO DESCARACTERIZA A CONDIÇÃO DE DESCARACTERIZA A CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIALSEGURADO ESPECIAL

DEFINIÇÃO DE SEGURADO DEFINIÇÃO DE SEGURADO ESPECIALESPECIAL• ENTENDE-SE COMO ENTENDE-SE COMO REGIME DE ECONOMIA REGIME DE ECONOMIA

FAMILIARFAMILIAR A ATIVIDADE EM QUE O TRABALHO DOS A ATIVIDADE EM QUE O TRABALHO DOS MEMBROS DA FAMÍLIA É INDISPENSÁVEL À PRÓPRIA MEMBROS DA FAMÍLIA É INDISPENSÁVEL À PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA E É EXERCIDO EM CONDIÇÕES DE SUBSISTÊNCIA E É EXERCIDO EM CONDIÇÕES DE

MÚTUA DEPENDÊNCIA E COLABORAÇÃO, MÚTUA DEPENDÊNCIA E COLABORAÇÃO, SEM SEM UTILIZAÇÃO DE EMPREGADO UTILIZAÇÃO DE EMPREGADO

• ENTENDE-SE COMO ENTENDE-SE COMO AUXÍLIO EVENTUAL DE AUXÍLIO EVENTUAL DE TERCEIROSTERCEIROS O QUE É EXERCIDO OCASIONALMENTE, O QUE É EXERCIDO OCASIONALMENTE, EM CONDIÇÕES DE MÚTUA COLABORAÇÃO, NÃO EM CONDIÇÕES DE MÚTUA COLABORAÇÃO, NÃO EXISTINDO SUBORDINAÇÃO NEM REMUNERAÇÃOEXISTINDO SUBORDINAÇÃO NEM REMUNERAÇÃO

DEFINIÇÃO DE SEGURADO DEFINIÇÃO DE SEGURADO ESPECIALESPECIAL• NÃO SE CONSIDERA SEGURADO ESPECIAL: NÃO SE CONSIDERA SEGURADO ESPECIAL:

– O MEMBRO DO GRUPO FAMILIAR QUE POSSUI OUTRA FONTE DE O MEMBRO DO GRUPO FAMILIAR QUE POSSUI OUTRA FONTE DE RENDIMENTO, QUALQUER QUE SEJA A SUA NATUREZA, RENDIMENTO, QUALQUER QUE SEJA A SUA NATUREZA, RESSALVADOS A PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO COMO RESSALVADOS A PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO COMO DIRIGENTE SINDICAL, A PENSÃO POR MORTE DEIXADA POR DIRIGENTE SINDICAL, A PENSÃO POR MORTE DEIXADA POR SEGURADO ESPECIAL E OS AUXÍLIO-ACIDENTE, AUXÍLIO-SEGURADO ESPECIAL E OS AUXÍLIO-ACIDENTE, AUXÍLIO-RECLUSÃO E PENSÃO POR MORTE, CUJO VALOR SEJA INFERIOR RECLUSÃO E PENSÃO POR MORTE, CUJO VALOR SEJA INFERIOR OU IGUAL AO MENOR BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADAOU IGUAL AO MENOR BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

– A PESSOA FÍSICA, PROPRIETÁRIA OU NÃO, QUE EXPLORA A PESSOA FÍSICA, PROPRIETÁRIA OU NÃO, QUE EXPLORA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA OU PESQUEIRA POR INTERMÉDIO DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA OU PESQUEIRA POR INTERMÉDIO DE PREPOSTOS, SEM O AUXÍLIO DE EMPREGADOS, OBSERVADO O PREPOSTOS, SEM O AUXÍLIO DE EMPREGADOS, OBSERVADO O DISPOSTO ABAIXO. DISPOSTO ABAIXO.

• NÃO DESCARACTERIZA A CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL A NÃO DESCARACTERIZA A CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL A OUTORGA DE ATÉ CINQÜENTA POR CENTO DE IMÓVEL RURAL, CUJA OUTORGA DE ATÉ CINQÜENTA POR CENTO DE IMÓVEL RURAL, CUJA ÁREA TOTAL SEJA DE NO MÁXIMO QUATRO MÓDULOS FISCAIS, POR ÁREA TOTAL SEJA DE NO MÁXIMO QUATRO MÓDULOS FISCAIS, POR MEIO DE CONTRATO DE PARCERIA OU MEAÇÃO, DESDE QUE MEIO DE CONTRATO DE PARCERIA OU MEAÇÃO, DESDE QUE OUTORGANTE E OUTORGADO CONTINUEM A EXERCER A RESPECTIVA OUTORGANTE E OUTORGADO CONTINUEM A EXERCER A RESPECTIVA ATIVIDADE INDIVIDUALMENTE OU EM REGIME DE ECONOMIA ATIVIDADE INDIVIDUALMENTE OU EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIARFAMILIAR

SEGURADO FACULTATIVOSEGURADO FACULTATIVO

• IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS (ART. 11 DO IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS (ART. 11 DO DECRETO N. 3.048/99)DECRETO N. 3.048/99)

• NÃO PERTENCER A RPPS (ART. 201, § 5º, NÃO PERTENCER A RPPS (ART. 201, § 5º, CF)CF)

• NÃO EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA NÃO EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA COMO SEGURADO OBRIGATÓRIO DO RGPS COMO SEGURADO OBRIGATÓRIO DO RGPS (ART. 13 DA LEI N. 8.213/91)(ART. 13 DA LEI N. 8.213/91)

• INSCRIÇÃO FORMALIZADA COM O INSCRIÇÃO FORMALIZADA COM O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA CONTRIBUIÇÃO (ART. 20, PARÁGRAFO CONTRIBUIÇÃO (ART. 20, PARÁGRAFO ÚNICO, DECRETO N. 3.048/99)ÚNICO, DECRETO N. 3.048/99)

EXEMPLOS DE SEGURADOS EXEMPLOS DE SEGURADOS FACULTATIVOSFACULTATIVOS• A DONA-DE-CASAA DONA-DE-CASA• O SÍNDICO DE CONDOMÍNIO, QUANDO NÃO REMUNERADOO SÍNDICO DE CONDOMÍNIO, QUANDO NÃO REMUNERADO• O ESTUDANTEO ESTUDANTE• O BRASILEIRO QUE ACOMPANHA CÔNJUGE QUE PRESTA SERVIÇO NO O BRASILEIRO QUE ACOMPANHA CÔNJUGE QUE PRESTA SERVIÇO NO

EXTERIOREXTERIOR• AQUELE QUE DEIXOU DE SER SEGURADO OBRIGATÓRIO DA PREVIDÊNCIA AQUELE QUE DEIXOU DE SER SEGURADO OBRIGATÓRIO DA PREVIDÊNCIA

SOCIALSOCIAL• O MEMBRO DE CONSELHO TUTELAR DE QUE TRATA O ART. 132 DO ECA, O MEMBRO DE CONSELHO TUTELAR DE QUE TRATA O ART. 132 DO ECA,

QUANDO NÃO ESTEJA VINCULADO A QUALQUER REGIME DE PREVIDÊNCIA QUANDO NÃO ESTEJA VINCULADO A QUALQUER REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIALSOCIAL

• O BOLSISTA E O ESTAGIÁRIO QUE PRESTAM SERVIÇOS A EMPRESA DE O BOLSISTA E O ESTAGIÁRIO QUE PRESTAM SERVIÇOS A EMPRESA DE ACORDO COM A LEI N. 6.494/77 ACORDO COM A LEI N. 6.494/77

• O BOLSISTA QUE SE DEDIQUE EM TEMPO INTEGRAL A PESQUISA, CURSO DE O BOLSISTA QUE SE DEDIQUE EM TEMPO INTEGRAL A PESQUISA, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO OU DOUTORADO, NO ESPECIALIZAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO OU DOUTORADO, NO BRASIL OU NO EXTERIOR, DESDE QUE NÃO ESTEJA VINCULADO A QUALQUER BRASIL OU NO EXTERIOR, DESDE QUE NÃO ESTEJA VINCULADO A QUALQUER REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIALREGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

• O PRESIDIÁRIO QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA NEM ESTEJA O PRESIDIÁRIO QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA NEM ESTEJA VINCULADO A QUALQUER REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIALVINCULADO A QUALQUER REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

• O BRASILEIRO RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR, SALVO SE O BRASILEIRO RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR, SALVO SE FILIADO A REGIME PREVIDENCIÁRIO DE PAÍS COM O QUAL O BRASIL FILIADO A REGIME PREVIDENCIÁRIO DE PAÍS COM O QUAL O BRASIL MANTENHA ACORDO INTERNACIONALMANTENHA ACORDO INTERNACIONAL

EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE CONCOMITANTECONCOMITANTE

• TODO AQUELE QUE EXERCER, TODO AQUELE QUE EXERCER, CONCOMITANTEMENTE, MAIS DE UMA CONCOMITANTEMENTE, MAIS DE UMA ATIVIDADE REMUNERADA SUJEITA AO ATIVIDADE REMUNERADA SUJEITA AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL É REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL É OBRIGATORIAMENTE FILIADO EM RELAÇÃO OBRIGATORIAMENTE FILIADO EM RELAÇÃO A CADA UMA DELASA CADA UMA DELAS– OBSERVAÇÃO: POR MAIS ATIVIDADES OBSERVAÇÃO: POR MAIS ATIVIDADES

EXERCIDAS, A CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO EXERCIDAS, A CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO SEMPRE ESTARÁ LIMITADA AO TETO DO SEMPRE ESTARÁ LIMITADA AO TETO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$2.894,28)SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$2.894,28)

APOSENTADO DO RGPS QUE APOSENTADO DO RGPS QUE CONTINUA TRABALHANDOCONTINUA TRABALHANDO• O APOSENTADO PELO RGPS QUE ESTIVER EXERCENDO OU O APOSENTADO PELO RGPS QUE ESTIVER EXERCENDO OU

QUE VOLTAR A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESTE QUE VOLTAR A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESTE REGIME É SEGURADO OBRIGATÓRIO EM RELAÇÃO A ESSA REGIME É SEGURADO OBRIGATÓRIO EM RELAÇÃO A ESSA ATIVIDADE, FICANDO SUJEITO ÀS CONTRIBUIÇÕES DE QUE ATIVIDADE, FICANDO SUJEITO ÀS CONTRIBUIÇÕES DE QUE TRATA A LEI N. 8.212/91, PARA FINS DE CUSTEIO DA TRATA A LEI N. 8.212/91, PARA FINS DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIALSEGURIDADE SOCIAL– O APOSENTADO DO RGPS QUE PERMANECER EM ATIVIDADE O APOSENTADO DO RGPS QUE PERMANECER EM ATIVIDADE

SUJEITA A ESTE REGIME, OU A ELE RETORNAR, NÃO FARÁ JUS A SUJEITA A ESTE REGIME, OU A ELE RETORNAR, NÃO FARÁ JUS A PRESTAÇÃO ALGUMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PRESTAÇÃO ALGUMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DESSA ATIVIDADE, EXCETO AO DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DESSA ATIVIDADE, EXCETO AO SALÁRIO-FAMÍLIA E À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, QUANDO SALÁRIO-FAMÍLIA E À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, QUANDO EMPREGADOEMPREGADO

– A CONTRIBUIÇÃO INCIDIRÁ SOBRE A REMUNERAÇÃO A CONTRIBUIÇÃO INCIDIRÁ SOBRE A REMUNERAÇÃO DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA, E DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA, E NÃO SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, EM RAZÃO NÃO SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, EM RAZÃO DA IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 195, INCISO II, DA CFDA IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 195, INCISO II, DA CF

ENQUADRAMENTO DO ENQUADRAMENTO DO DIRIGENTE SINDICALDIRIGENTE SINDICAL

• O DIRIGENTE SINDICAL MANTÉM, O DIRIGENTE SINDICAL MANTÉM, DURANTE O EXERCÍCIO DO DURANTE O EXERCÍCIO DO MANDATO ELETIVO, O MESMO MANDATO ELETIVO, O MESMO ENQUADRAMENTO NO REGIME ENQUADRAMENTO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ANTES DA INVESTIDURAANTES DA INVESTIDURA

O SERVIDOR PÚBLICO E O O SERVIDOR PÚBLICO E O RGPSRGPS• AO SERVIDOR OCUPANTE, EXCLUSIVAMENTE, DE CARGO EM AO SERVIDOR OCUPANTE, EXCLUSIVAMENTE, DE CARGO EM

COMISSÃO DECLARADO EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E COMISSÃO DECLARADO EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO BEM COMO DE OUTRO CARGO TEMPORÁRIO OU DE EXONERAÇÃO BEM COMO DE OUTRO CARGO TEMPORÁRIO OU DE EMPREGO PÚBLICO, APLICA-SE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA EMPREGO PÚBLICO, APLICA-SE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALSOCIAL

• O SERVIDOR CIVIL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO OU O MILITAR DA O SERVIDOR CIVIL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO OU O MILITAR DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL OU DOS MUNICÍPIOS, UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL OU DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO O DAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, SÃO BEM COMO O DAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, SÃO EXCLUÍDOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXCLUÍDOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSUBSTANCIADO NESTA LEI, CONSUBSTANCIADO NESTA LEI, DESDE QUE AMPARADOS DESDE QUE AMPARADOS POR REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIALPOR REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

• CASO O SERVIDOR OU O MILITAR VENHAM A EXERCER, CASO O SERVIDOR OU O MILITAR VENHAM A EXERCER, CONCOMITANTEMENTE, UMA OU MAIS ATIVIDADES ABRANGIDAS CONCOMITANTEMENTE, UMA OU MAIS ATIVIDADES ABRANGIDAS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, TORNAR-SE-ÃOTORNAR-SE-ÃO SEGURADOS OBRIGATÓRIOS EM RELAÇÃO A ESSAS ATIVIDADESSEGURADOS OBRIGATÓRIOS EM RELAÇÃO A ESSAS ATIVIDADES

AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADOSEGURADO• IMPORTÂNCIA: A AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE IMPORTÂNCIA: A AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE

SEGURADO IMPLICA A AQUISIÇÃO DO DIREITO À SEGURADO IMPLICA A AQUISIÇÃO DO DIREITO À PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIAPROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA

• A AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE A AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO SEGURADO OBRIGATÓRIOOBRIGATÓRIO DECORRE AUTOMATICAMENTE DECORRE AUTOMATICAMENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA REMUNERADAREMUNERADA

• A AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE A AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO SEGURADO FACULTATIVOFACULTATIVO DECORRE DA INSCRIÇÃO DECORRE DA INSCRIÇÃO FORMALIZADA COM O RECOLHIMENTO DA FORMALIZADA COM O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA CONTRIBUIÇÃOPRIMEIRA CONTRIBUIÇÃO

MANUTENÇÃO DA QUALIDADE MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO – IMPORTÂNCIADE SEGURADO – IMPORTÂNCIA

• A MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE A MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO IMPLICA A MANUTENÇÃO SEGURADO IMPLICA A MANUTENÇÃO DO DIREITO À PROTEÇÃO DO DIREITO À PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIAPREVIDENCIÁRIA– SOMENTE MANTÉM O DIREITO À SOMENTE MANTÉM O DIREITO À

PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUEM PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUEM MANTIVER A QUALIDADE DE SEGURADO MANTIVER A QUALIDADE DE SEGURADO SEGURADO OU DE DEPENDENTE DE SEGURADO OU DE DEPENDENTE DE SEGURADOSEGURADO

MANUTENÇÃO DA QUALIDADE MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO - ESPÉCIESDE SEGURADO - ESPÉCIES

•ORDINÁRIAORDINÁRIA: PELO EXERCÍCIO DE : PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA PARA O ATIVIDADE REMUNERADA PARA O SEGURADO OBRIGATÓRIO E PELO SEGURADO OBRIGATÓRIO E PELO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O SEGURADO FACULTATIVOO SEGURADO FACULTATIVO

•EXTRAORDINÁRIAEXTRAORDINÁRIA: PERÍODO EM QUE : PERÍODO EM QUE OS SEGURADOS OBRIGATÓRIO E OS SEGURADOS OBRIGATÓRIO E FACULTATIVO MANTERÃO ESTA CONDIÇÃO FACULTATIVO MANTERÃO ESTA CONDIÇÃO SEM ESTAR TRALHANDO OU SEM ESTAR TRALHANDO OU CONTRIBUINDO, RESPECTIVAMENTE CONTRIBUINDO, RESPECTIVAMENTE (PERÍODO DE GRAÇA)(PERÍODO DE GRAÇA)

MANUTENÇÃO MANUTENÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA EXTRAORDINÁRIA DA QUALIDADE DE SEGURADOQUALIDADE DE SEGURADO• SEGURADO OBRIGATÓRIO:SEGURADO OBRIGATÓRIO:

– COM ATÉ 120 CONTRIBUIÇÕES: 12 MESESCOM ATÉ 120 CONTRIBUIÇÕES: 12 MESES– COM MAIS DE 120 CONTRIBUIÇÕES SEM COM MAIS DE 120 CONTRIBUIÇÕES SEM

INTERRUPÇÃO QUE ACARRETE A PERDA DA INTERRUPÇÃO QUE ACARRETE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO: 24 MESESQUALIDADE DE SEGURADO: 24 MESES• OS PRAZOS DE 12 E 24 MESES SERÃO ACRESCIDOS OS PRAZOS DE 12 E 24 MESES SERÃO ACRESCIDOS

DE 12 MESES PARA O SEGURADO DESEMPREGADO, DE 12 MESES PARA O SEGURADO DESEMPREGADO, DESDE QUE COMPROVADA ESSA SITUAÇÃO PELO DESDE QUE COMPROVADA ESSA SITUAÇÃO PELO REGISTRO NO ÓRGÃO PRÓPRIO DO MINISTÉRIO DO REGISTRO NO ÓRGÃO PRÓPRIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGOTRABALHO E EMPREGO

MANUTENÇÃO MANUTENÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA EXTRAORDINÁRIA DA QUALIDADE DE SEGURADOQUALIDADE DE SEGURADO• SEGURADO FACULTATIVO: 6 MESES SEGURADO FACULTATIVO: 6 MESES

IMPRORROGÁVEISIMPRORROGÁVEIS

MANUTENÇÃO MANUTENÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA EXTRAORDINÁRIA DA QUALIDADE DE SEGURADOQUALIDADE DE SEGURADO• SEM LIMITE DE PRAZO, QUEM ESTÁ EM SEM LIMITE DE PRAZO, QUEM ESTÁ EM

GOZO DE BENEFÍCIOGOZO DE BENEFÍCIO• ATÉ 12 (DOZE) MESES APÓS CESSAR A ATÉ 12 (DOZE) MESES APÓS CESSAR A

SEGREGAÇÃO, O SEGURADO ACOMETIDO DE SEGREGAÇÃO, O SEGURADO ACOMETIDO DE DOENÇA DE SEGREGAÇÃO COMPULSÓRIADOENÇA DE SEGREGAÇÃO COMPULSÓRIA

• ATÉ 12 (DOZE) MESES APÓS O LIVRAMENTO, ATÉ 12 (DOZE) MESES APÓS O LIVRAMENTO, O SEGURADO RETIDO OU RECLUSOO SEGURADO RETIDO OU RECLUSO

• ATÉ 3 (TRÊS) MESES APÓS O ATÉ 3 (TRÊS) MESES APÓS O LICENCIAMENTO, O SEGURADO LICENCIAMENTO, O SEGURADO INCORPORADO ÀS FORÇAS ARMADAS PARA INCORPORADO ÀS FORÇAS ARMADAS PARA PRESTAR SERVIÇO MILITAR PRESTAR SERVIÇO MILITAR

FINALIDADE DO PERÍODO DE FINALIDADE DO PERÍODO DE GRAÇAGRAÇA

• DURANTE O PERÍODO DE GRAÇA O DURANTE O PERÍODO DE GRAÇA O

SEGURADO SEGURADO CONSERVACONSERVA TODOS TODOS OS SEUS DIREITOS PERANTE A OS SEUS DIREITOS PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIALPREVIDÊNCIA SOCIAL

PERDA DA QUALIDADE DE PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO: MOMENTOSEGURADO: MOMENTO• A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

OCORRERÁ NO DIA SEGUINTE AO DO TÉRMINO OCORRERÁ NO DIA SEGUINTE AO DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO NA LEI N. 8.212/91 PARA O DO PRAZO FIXADO NA LEI N. 8.212/91 PARA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO REFERENTE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO REFERENTE AO MÊS IMEDIATAMENTE POSTERIOR AO DO AO MÊS IMEDIATAMENTE POSTERIOR AO DO FINAL DOS PRAZOS FIXADOS NO ART. 15 DA LEI FINAL DOS PRAZOS FIXADOS NO ART. 15 DA LEI N. 8.213/91N. 8.213/91– O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO

SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL É O DIA 15 DO SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL É O DIA 15 DO MÊS SEGUINTE AO DA COMPETÊNCIAMÊS SEGUINTE AO DA COMPETÊNCIA

– NA PRÁTICA, A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO NA PRÁTICA, A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO OCORRERÁ NO DIA 16 DO SEGUNDO MÊS SEGUINTE AO OCORRERÁ NO DIA 16 DO SEGUNDO MÊS SEGUINTE AO DO TÉRMINO DO PRAZO DO ART. 15 DA LEI N. 8.213/91DO TÉRMINO DO PRAZO DO ART. 15 DA LEI N. 8.213/91

PERDA DA QUALIDADE DE PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO: CONSEQUÊNCIASEGURADO: CONSEQUÊNCIA• A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO IMPORTA A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO IMPORTA

EM EM CADUCIDADE DOS DIREITOS INERENTES CADUCIDADE DOS DIREITOS INERENTES A ESSA QUALIDADEA ESSA QUALIDADE– A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO NÃO PREJUDICA A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO NÃO PREJUDICA

O DIREITO À APOSENTADORIA PARA CUJA CONCESSÃO O DIREITO À APOSENTADORIA PARA CUJA CONCESSÃO TENHAM SIDO PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS, TENHAM SIDO PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR À ÉPOCA EM QUE SEGUNDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR À ÉPOCA EM QUE ESTES REQUISITOS FORAM ATENDIDOS ESTES REQUISITOS FORAM ATENDIDOS

– NÃO SERÁ CONCEDIDA PENSÃO POR MORTE AOS NÃO SERÁ CONCEDIDA PENSÃO POR MORTE AOS DEPENDENTES DO SEGURADO QUE FALECER APÓS A DEPENDENTES DO SEGURADO QUE FALECER APÓS A PERDA DESTA QUALIDADE, NOS TERMOS DO ART. 15 DA PERDA DESTA QUALIDADE, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI N. 8.213/91, SALVO SE PREENCHIDOS OS LEI N. 8.213/91, SALVO SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DA APOSENTADORIA NA REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DA APOSENTADORIA NA FORMA DO PARÁGRAFO ANTERIORFORMA DO PARÁGRAFO ANTERIOR

PERDA DA QUALIDADE DE PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO: SEGURADO: DESCONSIDERAÇÃODESCONSIDERAÇÃO• A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO NÃO A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO NÃO

SERÁ CONSIDERADA PARA A CONCESSÃO DAS SERÁ CONSIDERADA PARA A CONCESSÃO DAS APOSENTADORIAS POR TEMPO DE APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E ESPECIALCONTRIBUIÇÃO E ESPECIAL

• NA HIPÓTESE DE NA HIPÓTESE DE APOSENTADORIA POR APOSENTADORIA POR IDADEIDADE, A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO , A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO NÃO SERÁ CONSIDERADA PARA A CONCESSÃO NÃO SERÁ CONSIDERADA PARA A CONCESSÃO DESSE BENEFÍCIO, DESDE QUE O SEGURADO DESSE BENEFÍCIO, DESDE QUE O SEGURADO CONTE COM, NO MÍNIMO, O TEMPO DE CONTE COM, NO MÍNIMO, O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CORRESPONDENTE AO EXIGIDO CONTRIBUIÇÃO CORRESPONDENTE AO EXIGIDO PARA EFEITO DE CARÊNCIA NA DATA DO PARA EFEITO DE CARÊNCIA NA DATA DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIOREQUERIMENTO DO BENEFÍCIO

FILIAÇÃO E INSCRIÇÃOFILIAÇÃO E INSCRIÇÃO

• FILIAÇÃOFILIAÇÃO É O VÍNCULO QUE SE ESTABELECE ENTRE É O VÍNCULO QUE SE ESTABELECE ENTRE PESSOAS QUE CONTRIBUEM PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E PESSOAS QUE CONTRIBUEM PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E ESTA, DO QUAL DECORREM DIREITOS E OBRIGAÇÕESESTA, DO QUAL DECORREM DIREITOS E OBRIGAÇÕES– A FILIAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL DECORRE A FILIAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL DECORRE

AUTOMATICAMENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AUTOMATICAMENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA PARA OS SEGURADOS OBRIGATÓRIOS E DA REMUNERADA PARA OS SEGURADOS OBRIGATÓRIOS E DA INSCRIÇÃO FORMALIZADA COM O PAGAMENTO DA PRIMEIRA INSCRIÇÃO FORMALIZADA COM O PAGAMENTO DA PRIMEIRA CONTRIBUIÇÃO PARA O SEGURADO FACULTATIVO CONTRIBUIÇÃO PARA O SEGURADO FACULTATIVO

• CONSIDERA-SE CONSIDERA-SE INSCRIÇÃOINSCRIÇÃO DE SEGURADO PARA OS DE SEGURADO PARA OS EFEITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL O ATO PELO QUAL O EFEITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL O ATO PELO QUAL O SEGURADO É CADASTRADO NO REGIME GERAL DE SEGURADO É CADASTRADO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DOS PREVIDÊNCIA SOCIAL, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E DE OUTROS ELEMENTOS NECESSÁRIOS DADOS PESSOAIS E DE OUTROS ELEMENTOS NECESSÁRIOS E ÚTEIS A SUA CARACTERIZAÇÃOE ÚTEIS A SUA CARACTERIZAÇÃO

INSCRIÇÃO DO SEGURADOINSCRIÇÃO DO SEGURADO

• EMPREGADO E TRABALHADOR AVULSOEMPREGADO E TRABALHADOR AVULSO - PELO - PELO PREENCHIMENTO DOS DOCUMENTOS QUE OS HABILITEM AO PREENCHIMENTO DOS DOCUMENTOS QUE OS HABILITEM AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, FORMALIZADO PELO CONTRATO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, FORMALIZADO PELO CONTRATO DE TRABALHO, NO CASO DE EMPREGADO, E PELO CADASTRAMENTO E TRABALHO, NO CASO DE EMPREGADO, E PELO CADASTRAMENTO E REGISTRO NO SINDICATO OU ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA, NO REGISTRO NO SINDICATO OU ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA, NO CASO DE TRABALHADOR AVULSOCASO DE TRABALHADOR AVULSO

• EMPREGADO DOMÉSTICOEMPREGADO DOMÉSTICO - PELA APRESENTAÇÃO DE - PELA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHOTRABALHO

• CONTRIBUINTE INDIVIDUALCONTRIBUINTE INDIVIDUAL - PELA APRESENTAÇÃO DE - PELA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE CARACTERIZE A SUA CONDIÇÃO OU O EXERCÍCIO DOCUMENTO QUE CARACTERIZE A SUA CONDIÇÃO OU O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL, LIBERAL OU NÃODE ATIVIDADE PROFISSIONAL, LIBERAL OU NÃO

• SEGURADO ESPECIALSEGURADO ESPECIAL - PELA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO - PELA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURALQUE COMPROVE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL

• FACULTATIVOFACULTATIVO - PELA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE - PELA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E DECLARAÇÃO EXPRESSA DE QUE NÃO EXERCE IDENTIDADE E DECLARAÇÃO EXPRESSA DE QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE QUE O ENQUADRE NA CATEGORIA DE SEGURADO ATIVIDADE QUE O ENQUADRE NA CATEGORIA DE SEGURADO OBRIGATÓRIOOBRIGATÓRIO

INSCRIÇÃO DO SEGURADO: INSCRIÇÃO DO SEGURADO: LOCALLOCAL

• A INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS A INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO E TRABALHADOR EMPREGADO E TRABALHADOR AVULSOAVULSO SERÁ EFETUADA SERÁ EFETUADA DIRETAMENTE NA EMPRESA, DIRETAMENTE NA EMPRESA, SINDICATO OU ÓRGÃO GESTOR DE SINDICATO OU ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA E A DOS MÃO-DE-OBRA E A DOS DEMAIS DEMAIS SEGURADOSSEGURADOS NO INSTITUTO NO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALNACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DEPENDENTES: RELAÇÃODEPENDENTES: RELAÇÃO

• 1ª CLASSE1ª CLASSE::– CÔNJUGECÔNJUGE– CÔNJUGE DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE OU DE CÔNJUGE DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE OU DE

FATO QUE RECEBIA PENSÃO DE ALIMENTOSFATO QUE RECEBIA PENSÃO DE ALIMENTOS– COMPANHEIRO(A)COMPANHEIRO(A)– FILHO NÃO EMANCIPADO DE QUALQUER CONDIÇÃO MENOR DE FILHO NÃO EMANCIPADO DE QUALQUER CONDIÇÃO MENOR DE

21 ANOSOU INVÁLIDO21 ANOSOU INVÁLIDO– MENOR ENTEADO OU TUTELADOMENOR ENTEADO OU TUTELADO

• 2ª CLASSE2ª CLASSE::– PAISPAIS

• 3ª CLASSE3ª CLASSE::– IRMÃO NÃO EMANCIPADO, DE QUALQUER CONDIÇÃO, MENOR IRMÃO NÃO EMANCIPADO, DE QUALQUER CONDIÇÃO, MENOR

DE 21 ANOS OU INVALIDODE 21 ANOS OU INVALIDO


• O O ENTEADO E O MENOR TUTELADOENTEADO E O MENOR TUTELADO EQUIPARAM-SE A FILHO MEDIANTE DECLARAÇÃO DO EQUIPARAM-SE A FILHO MEDIANTE DECLARAÇÃO DO SEGURADO E DESDE QUE COMPROVADA A SEGURADO E DESDE QUE COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NA FORMA ESTABELECIDA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NA FORMA ESTABELECIDA NO REGULAMENTONO REGULAMENTO

• CONSIDERA-SE CONSIDERA-SE COMPANHEIRA OU COMPANHEIRA OU COMPANHEIROCOMPANHEIRO A PESSOA QUE, SEM SER CASADA, A PESSOA QUE, SEM SER CASADA, MANTÉM UNIÃO ESTÁVEL COM O SEGURADO OU COM MANTÉM UNIÃO ESTÁVEL COM O SEGURADO OU COM A SEGURADA, DE ACORDO COM O § 3º DO ART. 226 A SEGURADA, DE ACORDO COM O § 3º DO ART. 226 DA CFDA CF

• O CÔNJUGE DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE OU O CÔNJUGE DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE OU DE FATO DE FATO QUE RECEBIA PENSÃO DE ALIMENTOSQUE RECEBIA PENSÃO DE ALIMENTOS CONCORRERÁ EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS CONCORRERÁ EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEPENDENTES REFERIDOS NO INCISO I DO ART. 16 DA LEI DEPENDENTES REFERIDOS NO INCISO I DO ART. 16 DA LEI N. 8.213/91N. 8.213/91


• OBSERVAÇÕES IMPORTANTESOBSERVAÇÕES IMPORTANTES– O FILHO MANTÉM A CONDIÇÃO DE O FILHO MANTÉM A CONDIÇÃO DE

DEPENDENTE ATÉ EMANCIPAR-SE OU DEPENDENTE ATÉ EMANCIPAR-SE OU COMPLETAR 21 ANOS DE IDADECOMPLETAR 21 ANOS DE IDADE

– O MENOR DESIGNADO FOI EXCLUÍDO DA O MENOR DESIGNADO FOI EXCLUÍDO DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE PELA LEI N. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE PELA LEI N. 9.032/959.032/95

– O MENOR SOB GUARDA FOI EXCLUÍDO DA O MENOR SOB GUARDA FOI EXCLUÍDO DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE PELA MP 1.523, DE CONDIÇÃO DE DEPENDENTE PELA MP 1.523, DE 13.10.1996, CONVERTIDA NA LEI N. 9.528/9713.10.1996, CONVERTIDA NA LEI N. 9.528/97

– O FILHO VÁLIDO AO COMPLETAR 21 ANOS O FILHO VÁLIDO AO COMPLETAR 21 ANOS PERDE A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE, AINDA PERDE A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE, AINDA QUE UNIVERSITÁRIOQUE UNIVERSITÁRIO

COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO DE COMPANHEIRISMODE COMPANHEIRISMO• PARA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO E DA PARA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO E DA

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, CONFORME O DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, CONFORME O CASO, DEVEM SER APRESENTADOS NO CASO, DEVEM SER APRESENTADOS NO MÍNIMO TRÊS DOS SEGUINTES MÍNIMO TRÊS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:DOCUMENTOS:– CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FILHO HAVIDO CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FILHO HAVIDO

EM COMUMEM COMUM– CERTIDÃO DE CASAMENTO RELIGIOSOCERTIDÃO DE CASAMENTO RELIGIOSO– DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO

SEGURADO, EM QUE CONSTE O INTERESSADO SEGURADO, EM QUE CONSTE O INTERESSADO COMO SEU DEPENDENTECOMO SEU DEPENDENTE

– DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIASDISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS


DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, CONFORME O DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, CONFORME O CASO, DEVEM SER APRESENTADOS NO CASO, DEVEM SER APRESENTADOS NO MÍNIMO TRÊS DOS SEGUINTES MÍNIMO TRÊS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:DOCUMENTOS:– DECLARAÇÃO ESPECIAL FEITA PERANTE DECLARAÇÃO ESPECIAL FEITA PERANTE

TABELIÃO;TABELIÃO;– PROVA DE MESMO DOMICÍLIOPROVA DE MESMO DOMICÍLIO– PROVA DE ENCARGOS DOMÉSTICOS EVIDENTES PROVA DE ENCARGOS DOMÉSTICOS EVIDENTES

E EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE OU COMUNHÃO E EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE OU COMUNHÃO NOS ATOS DA VIDA CIVILNOS ATOS DA VIDA CIVIL

– PROCURAÇÃO OU FIANÇA RECIPROCAMENTE PROCURAÇÃO OU FIANÇA RECIPROCAMENTE OUTORGADAOUTORGADA


DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, CONFORME O DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, CONFORME O CASO, DEVEM SER APRESENTADOS NO CASO, DEVEM SER APRESENTADOS NO MÍNIMO TRÊS DOS SEGUINTES MÍNIMO TRÊS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:DOCUMENTOS:– REGISTRO EM ASSOCIAÇÃO DE QUALQUER REGISTRO EM ASSOCIAÇÃO DE QUALQUER

NATUREZA, ONDE CONSTE O INTERESSADO COMO NATUREZA, ONDE CONSTE O INTERESSADO COMO DEPENDENTE DO SEGURADODEPENDENTE DO SEGURADO

– ANOTAÇÃO CONSTANTE DE FICHA OU LIVRO DE ANOTAÇÃO CONSTANTE DE FICHA OU LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOSREGISTRO DE EMPREGADOS

– APÓLICE DE SEGURO DA QUAL CONSTE O APÓLICE DE SEGURO DA QUAL CONSTE O SEGURADO COMO INSTITUIDOR DO SEGURO E A SEGURADO COMO INSTITUIDOR DO SEGURO E A PESSOA INTERESSADA COMO SUA BENEFICIÁRIAPESSOA INTERESSADA COMO SUA BENEFICIÁRIA


DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, CONFORME O CASO, DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, CONFORME O CASO, DEVEM SER APRESENTADOS NO MÍNIMO TRÊS DEVEM SER APRESENTADOS NO MÍNIMO TRÊS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:– FICHA DE TRATAMENTO EM INSTITUIÇÃO DE FICHA DE TRATAMENTO EM INSTITUIÇÃO DE

ASSISTÊNCIA MÉDICA, DA QUAL CONSTE O SEGURADO ASSISTÊNCIA MÉDICA, DA QUAL CONSTE O SEGURADO COMO RESPONSÁVELCOMO RESPONSÁVEL

– ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PELO ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PELO SEGURADO EM NOME DE DEPENDENTESEGURADO EM NOME DE DEPENDENTE

– DECLARAÇÃO DE NÃO EMANCIPAÇÃO DO DEPENDENTE DECLARAÇÃO DE NÃO EMANCIPAÇÃO DO DEPENDENTE MENOR DE VINTE E UM ANOSMENOR DE VINTE E UM ANOS

– QUAISQUER OUTROS QUE POSSAM LEVAR À CONVICÇÃO QUAISQUER OUTROS QUE POSSAM LEVAR À CONVICÇÃO DO FATO A COMPROVARDO FATO A COMPROVAR

COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO DE COMPANHEIRISMODE COMPANHEIRISMO• A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE

COMPANHEIRO(A) NÃO EXIGE INÍCIO DE PROVA COMPANHEIRO(A) NÃO EXIGE INÍCIO DE PROVA MATERIALMATERIAL

• A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA É AUTÔNOMA NA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA É AUTÔNOMA NA DEFINIÇÃO DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRO(A)DEFINIÇÃO DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRO(A)

• O CONJUNTO DE TRÊS DOCUMENTOS, POR SI SÓ, O CONJUNTO DE TRÊS DOCUMENTOS, POR SI SÓ, COMPROVA A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRO(A)COMPROVA A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRO(A)

• O FATO DO(A) SEGURADO(A) SER CASADO(A) NÃO O FATO DO(A) SEGURADO(A) SER CASADO(A) NÃO DESCARACTERIZA A RELAÇÃO DE COMPANHEIRISMODESCARACTERIZA A RELAÇÃO DE COMPANHEIRISMO

• A RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O A RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O VÍNCULO DE COMPANHEIRISMO NÃO É EXAUSTIVAVÍNCULO DE COMPANHEIRISMO NÃO É EXAUSTIVA

REGRAS DE OURO SOBRE OS REGRAS DE OURO SOBRE OS DEPENDENTESDEPENDENTES

• A EXISTÊNCIA DE DEPENDENTE A EXISTÊNCIA DE DEPENDENTE DE QUALQUER DAS CLASSES DO DE QUALQUER DAS CLASSES DO ART. 16 DA LEI N. 8.213/91 ART. 16 DA LEI N. 8.213/91 EXCLUI DO DIREITO ÀS EXCLUI DO DIREITO ÀS PRESTAÇÕES OS DAS CLASSES PRESTAÇÕES OS DAS CLASSES SEGUINTESSEGUINTES– A LEI ESTABELECEU UMA ORDEM DE A LEI ESTABELECEU UMA ORDEM DE

VOCAÇÃO PREVIDENCIÁRIAVOCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

REGRAS DE OURO SOBRE OS REGRAS DE OURO SOBRE OS DEPENDENTESDEPENDENTES• A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO CÔNJUGE, A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO CÔNJUGE,

COMPANHEIRO(A), FILHO NÃO EMANCIPADO COMPANHEIRO(A), FILHO NÃO EMANCIPADO MENOR DE 21 ANOS OU INVÁLIDO É MENOR DE 21 ANOS OU INVÁLIDO É PRESUMIDA E A DAS DEMAIS DEVE SER PRESUMIDA E A DAS DEMAIS DEVE SER COMPROVADACOMPROVADA– O MENOR SOB TUTELA E O MENOR ENTEADO, O MENOR SOB TUTELA E O MENOR ENTEADO,

EMBORA SEJAM DA PRIMEIRA CLASSE, NÃO TÊM A EMBORA SEJAM DA PRIMEIRA CLASSE, NÃO TÊM A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDADEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA

– PRESUNÇÃO ABSOLUTA (NÃO COMPORTA PROVA PRESUNÇÃO ABSOLUTA (NÃO COMPORTA PROVA EM CONTRÁRIO)EM CONTRÁRIO)

– O COMPANHEIRO TEM A DEPENDÊNCIA O COMPANHEIRO TEM A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA LEGALMENTEECONÔMICA PRESUMIDA LEGALMENTE

– COMPROVA-SE A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NOS COMPROVA-SE A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NOS TERMOS DO ART. 22, § 3º, DO DECRETO N. TERMOS DO ART. 22, § 3º, DO DECRETO N. 3.048/993.048/99

REGRAS DE OURO SOBRE OS REGRAS DE OURO SOBRE OS DEPENDENTESDEPENDENTES

• O VALOR DA PENSÃO POR MORTE O VALOR DA PENSÃO POR MORTE SERÁ SEMPRE RATEADO EM PARTES SERÁ SEMPRE RATEADO EM PARTES IGUAIS ENTRE OS DEPENDENTES DA IGUAIS ENTRE OS DEPENDENTES DA MESMA CLASSEMESMA CLASSE– O PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA O PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

EM NADA INTERFERE NO VALOR DA EM NADA INTERFERE NO VALOR DA PENSÃO POR MORTEPENSÃO POR MORTE

INSCRIÇÃO DO INSCRIÇÃO DO DEPENDENTEDEPENDENTE• A INSCRIÇÃO DO DEPENDENTE DO SEGURADO SERÁ A INSCRIÇÃO DO DEPENDENTE DO SEGURADO SERÁ

PROMOVIDA PROMOVIDA QUANDO DO REQUERIMENTO DO QUANDO DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO A QUE TIVER DIREITOBENEFÍCIO A QUE TIVER DIREITO, MEDIANTE A , MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:– PARA OS DEPENDENTES PREFERENCIAISPARA OS DEPENDENTES PREFERENCIAIS::

• CÔNJUGE E FILHOS - CERTIDÕES DE CASAMENTO E DE CÔNJUGE E FILHOS - CERTIDÕES DE CASAMENTO E DE NASCIMENTO;NASCIMENTO;

• COMPANHEIRA OU COMPANHEIRO - DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COMPANHEIRA OU COMPANHEIRO - DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL OU DIVÓRCIO, QUANDO UM DOS COMPANHEIROS OU JUDICIAL OU DIVÓRCIO, QUANDO UM DOS COMPANHEIROS OU AMBOS JÁ TIVEREM SIDO CASADOS, OU DE ÓBITO, SE FOR O CASOAMBOS JÁ TIVEREM SIDO CASADOS, OU DE ÓBITO, SE FOR O CASO

• EQUIPARADO A FILHO - CERTIDÃO JUDICIAL DE TUTELA E, EM SE EQUIPARADO A FILHO - CERTIDÃO JUDICIAL DE TUTELA E, EM SE TRATANDO DE ENTEADO, CERTIDÃO DE CASAMENTO DO TRATANDO DE ENTEADO, CERTIDÃO DE CASAMENTO DO SEGURADO E DE NASCIMENTO DO DEPENDENTESEGURADO E DE NASCIMENTO DO DEPENDENTE

– PAISPAIS - CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO SEGURADO E - CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO SEGURADO E DOCUMENTOS DE IDENTIDADE DOS MESMOSDOCUMENTOS DE IDENTIDADE DOS MESMOS

– IRMÃOIRMÃO - CERTIDÃO DE NASCIMENTO. - CERTIDÃO DE NASCIMENTO.

PERDA DA QUALIDADE DE PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTEDEPENDENTE• A PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE OCORRE: A PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE OCORRE:

– PARA O CÔNJUGEPARA O CÔNJUGE, PELA SEPARAÇÃO JUDICIAL OU DIVÓRCIO, , PELA SEPARAÇÃO JUDICIAL OU DIVÓRCIO, ENQUANTO NÃO LHE FOR ASSEGURADA A PRESTAÇÃO DE ENQUANTO NÃO LHE FOR ASSEGURADA A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, PELA ANULAÇÃO DO CASAMENTO, PELO ÓBITO OU ALIMENTOS, PELA ANULAÇÃO DO CASAMENTO, PELO ÓBITO OU POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADOPOR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO

– PARA A COMPANHEIRA OU COMPANHEIROPARA A COMPANHEIRA OU COMPANHEIRO, PELA , PELA CESSAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COM O SEGURADO OU CESSAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COM O SEGURADO OU SEGURADA, ENQUANTO NÃO LHE FOR GARANTIDA A PRESTAÇÃO SEGURADA, ENQUANTO NÃO LHE FOR GARANTIDA A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOSDE ALIMENTOS

– PARA O FILHO E O IRMÃOPARA O FILHO E O IRMÃO, DE QUALQUER CONDIÇÃO, AO , DE QUALQUER CONDIÇÃO, AO COMPLETAREM VINTE E UM ANOS DE IDADE, SALVO SE COMPLETAREM VINTE E UM ANOS DE IDADE, SALVO SE INVÁLIDOS, OU PELA EMANCIPAÇÃO, AINDA QUE INVÁLIDO, INVÁLIDOS, OU PELA EMANCIPAÇÃO, AINDA QUE INVÁLIDO, EXCETO, NESTE CASO, SE A EMANCIPAÇÃO FOR DECORRENTE DE EXCETO, NESTE CASO, SE A EMANCIPAÇÃO FOR DECORRENTE DE COLAÇÃO DE GRAU CIENTÍFICO EM CURSO DE ENSINO SUPERIORCOLAÇÃO DE GRAU CIENTÍFICO EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR

– PARA OS DEPENDENTES EM GERALPARA OS DEPENDENTES EM GERAL::• PELA CESSAÇÃO DA INVALIDEZPELA CESSAÇÃO DA INVALIDEZ• PELO FALECIMENTO.PELO FALECIMENTO.

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS01. (AFPS/2002/ESAF) não é segurado facultativo da 01. (AFPS/2002/ESAF) não é segurado facultativo da

previdência social:previdência social:a) pessoa participante de regime próprio de a) pessoa participante de regime próprio de

previdência.previdência.b) a dona-de-casa.b) a dona-de-casa.c) o sindico de condomínio, quando não c) o sindico de condomínio, quando não

remunerado.remunerado.d) aquele que deixou de ser segurado obrigatório d) aquele que deixou de ser segurado obrigatório

da previdência social.da previdência social.e) o bolsista que se dedique em tempo integral à e) o bolsista que se dedique em tempo integral à

pesquisa.pesquisa.

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS02. (AFPS/2002/ESAF) a respeito do regime geral de previdência social 02. (AFPS/2002/ESAF) a respeito do regime geral de previdência social

e da classificação dos segurados obrigatórios, assinale a assertiva e da classificação dos segurados obrigatórios, assinale a assertiva incorreta.incorreta.

a) entende-se como empregado aquele que presta serviços de a) entende-se como empregado aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, sob natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.empregado.

b) entende-se como trabalhador avulso quem presta serviço de b) entende-se como trabalhador avulso quem presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra ou do sindicato de categoria.mão-de-obra ou do sindicato de categoria.

c) entende-se como contribuinte individual o ministro de confissão c) entende-se como contribuinte individual o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.congregação ou de ordem religiosa.

d) entende-se como empregado o titular de firma individual urbana ou d) entende-se como empregado o titular de firma individual urbana ou rural.rural.

e) entende-se como contribuinte individual o diretor não-empregado e e) entende-se como contribuinte individual o diretor não-empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima.o membro de conselho de administração de sociedade anônima.

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS03. (FISCAL/INSS/1998/CESPE) quanto aos segurados da previdência social, julgue 03. (FISCAL/INSS/1998/CESPE) quanto aos segurados da previdência social, julgue

os itens que se seguem.os itens que se seguem.I. podem assumir a condição de segurados facultativos: a dona-de-casa, o I. podem assumir a condição de segurados facultativos: a dona-de-casa, o

estudante menor de quartoze anos, o sindico de condomínio, o bolsista e o estudante menor de quartoze anos, o sindico de condomínio, o bolsista e o estagiário assim definidos em lei, além do presidiário que não exerce estagiário assim definidos em lei, além do presidiário que não exerce atividade remunerada.atividade remunerada.

II. na condição de segurado facultativo, poderão inscrever-se o brasileiro que II. na condição de segurado facultativo, poderão inscrever-se o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviços no exterior e aquele que perdeu a acompanha cônjuge que presta serviços no exterior e aquele que perdeu a condição de segurado obrigatório em face do desemprego.condição de segurado obrigatório em face do desemprego.

III. o trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência III. o trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco, com intermediação e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão-de-obra, é obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão-de-obra, é segurado obrigatório da previdência social, na condição de empregado.segurado obrigatório da previdência social, na condição de empregado.

Os itens que estão errados são:Os itens que estão errados são:a) I e IIa) I e IIb) II e IIIb) II e IIIc) I e IIIc) I e IIId) todosd) todose) nenhum.e) nenhum.

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS04. (FISCAL/INSS/1998/ADAPTADA) ainda com relação aos segurados, julgue os 04. (FISCAL/INSS/1998/ADAPTADA) ainda com relação aos segurados, julgue os

seguintes itens.seguintes itens.I. os segurados especiais da previdência social, assim considerados, entre I. os segurados especiais da previdência social, assim considerados, entre

outros, o pescador artesanal e seus assemelhados que exercem suas outros, o pescador artesanal e seus assemelhados que exercem suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem atividades individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem auxilio de terceiros, podem contribuir facultativamente, de acordo com os auxilio de terceiros, podem contribuir facultativamente, de acordo com os mesmos critérios definidos para contribuinte individual, sem prejuízo da mesmos critérios definidos para contribuinte individual, sem prejuízo da contribuição incidente sobre o rendimento bruto auferido com a contribuição incidente sobre o rendimento bruto auferido com a comercialização da produção.comercialização da produção.

II o servidor publico civil ou militar da união apenas poderá filiar-se ao RGPS, II o servidor publico civil ou militar da união apenas poderá filiar-se ao RGPS, na condição de segurado facultativo, quando acompanhar cônjuge que na condição de segurado facultativo, quando acompanhar cônjuge que presta serviços no exterior, salvo se estiver vinculado a regime próprio de presta serviços no exterior, salvo se estiver vinculado a regime próprio de previdência.previdência.

III. o segurado, na condição de empregado ou trabalhador avulso, que exerce III. o segurado, na condição de empregado ou trabalhador avulso, que exerce atividade rural concomitante, em regime de economia familiar, poderá atividade rural concomitante, em regime de economia familiar, poderá também vincular-se ao RGPS, na condição de segurado especial.também vincular-se ao RGPS, na condição de segurado especial.


QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS05. (FISCAL/INSS/1998/CESPE/ADAPTADA) a respeito da vinculação obrigatória 05. (FISCAL/INSS/1998/CESPE/ADAPTADA) a respeito da vinculação obrigatória

à previdência, julgue os itens abaixo.à previdência, julgue os itens abaixo.I. o pequeno feirante, que adquire para venda produtos hortifrutigrangeiros ou I. o pequeno feirante, que adquire para venda produtos hortifrutigrangeiros ou

assemelhados, é segurado obrigatório da previdência social, na qualidade assemelhados, é segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de trabalhador avulso.de trabalhador avulso.

II. na condição de contribuinte individual, vincula-se obrigatoriamente à II. na condição de contribuinte individual, vincula-se obrigatoriamente à previdência social o sujeito que exerce, por conta própria, atividade previdência social o sujeito que exerce, por conta própria, atividade econômica remunerada de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.econômica remunerada de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

III. o trabalhador associado a cooperativa que, nessa qualidade, presta III. o trabalhador associado a cooperativa que, nessa qualidade, presta serviços a terceiro, pela inexistência de vinculo empregatício, é segurado serviços a terceiro, pela inexistência de vinculo empregatício, é segurado obrigatório da previdência, na condição de contribuinte individual.obrigatório da previdência, na condição de contribuinte individual.

Os itens que estão certos são:Os itens que estão certos são:a) I e IIa) I e IIb) II e IIIb) II e IIIc) I e IIIc) I e IIId) todosd) todose) nenhum.e) nenhum.

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS06. (FISCAL/INSS/1997/CESPE/ADAPTADA) O universo de segurados obrigatórios 06. (FISCAL/INSS/1997/CESPE/ADAPTADA) O universo de segurados obrigatórios

da previdência social inclui:da previdência social inclui:I. membro do conselho de administração, na sociedade anônima, bem como I. membro do conselho de administração, na sociedade anônima, bem como

todos os sócios, na sociedade em nome coletivo.todos os sócios, na sociedade em nome coletivo.II. brasileiro civil que trabalha para a união, no exterior, em organismos oficiais II. brasileiro civil que trabalha para a união, no exterior, em organismos oficiais

brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil é membro efetivo, ainda que brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, mesmo que segurado na forma da legislação lá domiciliado e contratado, mesmo que segurado na forma da legislação vigente no pais de domicilio.vigente no pais de domicilio.

III. ministro de confissão religiosa e o membro de instituto da vida consagrada e III. ministro de confissão religiosa e o membro de instituto da vida consagrada e de congregação ou de ordem religiosa.de congregação ou de ordem religiosa.

IV. brasileiro ou estrangeiro domiciliado ou contratado no Brasil, para trabalhar IV. brasileiro ou estrangeiro domiciliado ou contratado no Brasil, para trabalhar como empregado em sucursal ou agencia nacional ou estrangeira no como empregado em sucursal ou agencia nacional ou estrangeira no exterior.exterior.

Os itens que estão certos são:Os itens que estão certos são:a) I e IIa) I e IIb) II e IIIb) II e IIIc) III e IV c) III e IV d) I e IVd) I e IVe) I e III e) I e III

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS07. (FISCAL/INSS/1997/CESPE/adaptada) no regime geral da 07. (FISCAL/INSS/1997/CESPE/adaptada) no regime geral da

previdência social,previdência social,I. a inscrição do empregado domestico ocorre pela apresentação de I. a inscrição do empregado domestico ocorre pela apresentação de

documentos que comprove a existência de contrato de trabalho, documentos que comprove a existência de contrato de trabalho, podendo ser efetuada no INSS ou diretamente no sindicato.podendo ser efetuada no INSS ou diretamente no sindicato.

II. a filiação, para o segurado obrigatório, decorre automaticamente do II. a filiação, para o segurado obrigatório, decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada e, para o segurado facultativo, exercício de atividade remunerada e, para o segurado facultativo, da inscrição formalizada com o pagamento da primeira da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição.contribuição.

III. a inscrição de dependente incumbe ao segurado, que deve fazê-la, III. a inscrição de dependente incumbe ao segurado, que deve fazê-la, sempre que possível, no ato de sua própria inscrição.sempre que possível, no ato de sua própria inscrição.

Os itens que estão errados são:Os itens que estão errados são:a) I e IIa) I e IIb) II e IIIb) II e IIIc) I e IIIc) I e IIId) Todosd) Todose) Nenhum.e) Nenhum.

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS08. Julgue os seguintes itens:08. Julgue os seguintes itens:I. é segurado do RGPS, na qualidade de empregado, todo o servidor publico I. é segurado do RGPS, na qualidade de empregado, todo o servidor publico

ocupante de cargo em comissão, alem dos ocupantes de cargo de ministro ocupante de cargo em comissão, alem dos ocupantes de cargo de ministro de estado, secretários estaduais, distritais e municipais, de estado, secretários estaduais, distritais e municipais, independentemente de existência de vinculo com outro sistema independentemente de existência de vinculo com outro sistema previdenciário.previdenciário.

II. os entes estatais, a partir da Emenda Constitucional n° 20/98, poderão criar II. os entes estatais, a partir da Emenda Constitucional n° 20/98, poderão criar regime próprio de previdência social apenas para seus servidores regime próprio de previdência social apenas para seus servidores ocupantes de cargos efetivos.ocupantes de cargos efetivos.

III. é filiado ao regime da previdência social (RGPS), na condição de III. é filiado ao regime da previdência social (RGPS), na condição de trabalhador avulso, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, trabalhador avulso, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, sem habitualidade, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego sem habitualidade, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego ( FISCAL/INSS/98-CESPE).( FISCAL/INSS/98-CESPE).


QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS09 – ( AFPS / 2001 / CESPE / adaptada ) Julgue os itens seguintes, relativos ao 09 – ( AFPS / 2001 / CESPE / adaptada ) Julgue os itens seguintes, relativos ao

vínculo do segurado com a previdência social.vínculo do segurado com a previdência social.I – Considerando que um indivíduo se vinculasse ao regime geral de I – Considerando que um indivíduo se vinculasse ao regime geral de

previdência social no momento de sua contratação como empregado por previdência social no momento de sua contratação como empregado por uma empresa, então não haveria nova filiação de indivíduo ao mesmo uma empresa, então não haveria nova filiação de indivíduo ao mesmo regime, caso viesse a exercer, concomitantemente, outra atividade regime, caso viesse a exercer, concomitantemente, outra atividade econômica, na condição de trabalhador autônomo.econômica, na condição de trabalhador autônomo.

II – Os servidores do INSS e os do Ministério da Previdência Social são II – Os servidores do INSS e os do Ministério da Previdência Social são excluídos do regime geral da previdência social.excluídos do regime geral da previdência social.

III – Para os efeitos previdenciários, inscrição de segurado é o ato pelo qual o III – Para os efeitos previdenciários, inscrição de segurado é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no regime geral de previdência social. No caso de segurado é cadastrado no regime geral de previdência social. No caso de segurado empregado, sua inscrição é efetuada diretamente na empresa.segurado empregado, sua inscrição é efetuada diretamente na empresa.

Os itens que estão errados são:Os itens que estão errados são:a) I e IIa) I e IIb) II e IIIb) II e IIIc) I e IIIc) I e IIId) todosd) todose) nenhume) nenhum

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS10- Ainda com relação aos segurados, julgue os seguintes itens.10- Ainda com relação aos segurados, julgue os seguintes itens.I- O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, ocupante, I- O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, ocupante,

exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração é segurado obrigatório do RGPS, na condição de nomeação e exoneração é segurado obrigatório do RGPS, na condição de empregado.empregado.

II- O servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das II- O servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, é segurado respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.obrigatório do RGPS na condição de empregado.

III-O servidor contratado pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem III-O servidor contratado pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como pelas respectivas autarquias e fundações, por tempo determinado, como pelas respectivas autarquias e fundações, por tempo determinado, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, é segurado obrigatório do RGPS, na condição de empregado.é segurado obrigatório do RGPS, na condição de empregado.

Os itens que estão certos são:Os itens que estão certos são:a) I e IIa) I e IIb) II e IIIb) II e IIIc) I e IIIc) I e IIId) todosd) todose) nenhum.e) nenhum.

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS11-Assinale a alternativa em que o segurado descrito não é 11-Assinale a alternativa em que o segurado descrito não é

considerado contribuinte individual.considerado contribuinte individual.a) O pequeno feirante, que adquire para revenda produtos a) O pequeno feirante, que adquire para revenda produtos

hortifrutigranjeiros ou assemelhados.hortifrutigranjeiros ou assemelhados.b) A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade b) A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade

econômica remunerada de natureza urbana, com fins econômica remunerada de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.lucrativos ou não.

c) O trabalhador associado a cooperativa que, nessa c) O trabalhador associado a cooperativa que, nessa qualidade, presta serviços a terceiros.qualidade, presta serviços a terceiros.

d) O síndico ou representante eleito para exercer, sem d) O síndico ou representante eleito para exercer, sem remuneração, atividade de direção condominial.remuneração, atividade de direção condominial.

e) Aquele que presta serviço de natureza não contínua, por e) Aquele que presta serviço de natureza não contínua, por conta própria, a pessoa ou família, no âmbito residencial conta própria, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, sem fins lucrativos.desta, sem fins lucrativos.

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS12. ( Técnico Previdenciário / INSS/ 2005/CESGRANRIO ) 12. ( Técnico Previdenciário / INSS/ 2005/CESGRANRIO )

Antonio Walas, devido à sua notória experiência no Antonio Walas, devido à sua notória experiência no mercado financeiro, recebeu proposta para ser diretor-mercado financeiro, recebeu proposta para ser diretor-empregado de um grande banco de investimentos, com empregado de um grande banco de investimentos, com direito à participação direta nos resultados da empresa. direito à participação direta nos resultados da empresa. Caso Antonio aceite a proposta, sua inscrição no Regime Caso Antonio aceite a proposta, sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social será:Geral de Previdência Social será:

a) obrigatória, como empregado.a) obrigatória, como empregado.b) obrigatória, como contribuinte individual.b) obrigatória, como contribuinte individual.c) obrigatória, como segurado especial.c) obrigatória, como segurado especial.d) facultativa, por ter deixado de ser segurado obrigatório.d) facultativa, por ter deixado de ser segurado obrigatório.e) facultativa, como associado eleito para cargo de direção e) facultativa, como associado eleito para cargo de direção

remunerada.remunerada.

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS13. (Técnico Previdenciário/INSS/2005/CESGRANRIO) Carlos 13. (Técnico Previdenciário/INSS/2005/CESGRANRIO) Carlos

Afonso foi contratado pela esposa de um fazendeiro para Afonso foi contratado pela esposa de um fazendeiro para ser seu motorista. Sua função é transportá-la da ser seu motorista. Sua função é transportá-la da propriedade rural onde mora para os locais que ela desejar, propriedade rural onde mora para os locais que ela desejar, cumprindo jornada diária de 6 (seis) horas de trabalho, com cumprindo jornada diária de 6 (seis) horas de trabalho, com uma folga semanal. A inscrição de Carlos no Regime Geral uma folga semanal. A inscrição de Carlos no Regime Geral de Previdência Social será obrigatória, na qualidade de:de Previdência Social será obrigatória, na qualidade de:

a) empregado.a) empregado.b) empregado doméstico.b) empregado doméstico.c) trabalhador avulso.c) trabalhador avulso.d) contribuinte individual.d) contribuinte individual.e) segurado especial.e) segurado especial.

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS14.(Técnico Previdenciário/INSS/2005/CESGRANRIO) A Previdência 14.(Técnico Previdenciário/INSS/2005/CESGRANRIO) A Previdência

Social é o segmento da Seguridade Social que visa a proporcionar Social é o segmento da Seguridade Social que visa a proporcionar os meios indispensáveis à subsistência da pessoa humana, os meios indispensáveis à subsistência da pessoa humana, quando ocorrer certa contingência prevista em lei. São quando ocorrer certa contingência prevista em lei. São beneficiários das prestações previdenciárias beneficiários das prestações previdenciárias

a) somente os segurados.a) somente os segurados.b) segurados e seus dependentes.b) segurados e seus dependentes.c) toda e qualquer pessoa que já tiver contribuído para a Previdência c) toda e qualquer pessoa que já tiver contribuído para a Previdência

Social, pelo menos com 01 (uma) contribuição mensal, sendo Social, pelo menos com 01 (uma) contribuição mensal, sendo indiferente o período da tal recolhimento.indiferente o período da tal recolhimento.

d) aqueles que sofrerem riscos sociais, tais como incapacidade d) aqueles que sofrerem riscos sociais, tais como incapacidade laborativa e idade avançada, independente de contribuição à laborativa e idade avançada, independente de contribuição à Previdência Social.Previdência Social.

e) todos os brasileiros, independente de contribuição à Previdência e) todos os brasileiros, independente de contribuição à Previdência Social.Social.

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS15- (Analista Previdenciário/INSS/2005/CESGRANRIO) É 15- (Analista Previdenciário/INSS/2005/CESGRANRIO) É

segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social o:o:

a) ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de a) ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

b) pescador artesanal que exerça sua atividade b) pescador artesanal que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.individualmente ou em regime de economia familiar.

c) prestador de serviço de natureza urbana ou rural, em c) prestador de serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.emprego.

d) estudante.d) estudante.e) síndico de condomínio, desde que receba remuneração.e) síndico de condomínio, desde que receba remuneração.

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS16- Julgue os itens abaixo:16- Julgue os itens abaixo:I- Todo servidor público da União é amparado por regime próprio de I- Todo servidor público da União é amparado por regime próprio de

previdência social.previdência social.II-Todo servidor público ocupante de cargo efetivo é amparado por II-Todo servidor público ocupante de cargo efetivo é amparado por

regime próprio de previdência social.regime próprio de previdência social.III- Um servidor, ocupante exclusivamente de cargo comissionado no III- Um servidor, ocupante exclusivamente de cargo comissionado no

governo do estado de Pernambuco, é segurado obrigatório do governo do estado de Pernambuco, é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na condição de contribuinte Regime Geral de Previdência Social, na condição de contribuinte individual.individual.


QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS17. Julgue os itens abaixo:17. Julgue os itens abaixo:I- Um servidor ocupante de cargo em comissão no Estado de Pernambuco, I- Um servidor ocupante de cargo em comissão no Estado de Pernambuco,

oriundo da administração pública da União, onde é segurado do regime oriundo da administração pública da União, onde é segurado do regime próprio dos servidores federais, terá sua contribuição destinada ao regime próprio dos servidores federais, terá sua contribuição destinada ao regime de origem.de origem.

II- Um servidor ocupante de cargo em comissão no Estado de Pernambuco, II- Um servidor ocupante de cargo em comissão no Estado de Pernambuco, oriundo da administração pública de um município que não possua regime oriundo da administração pública de um município que não possua regime próprio de previdência para seus servidores, terá sua contribuição próprio de previdência para seus servidores, terá sua contribuição destinada ao Regime Geral de Previdência Social.destinada ao Regime Geral de Previdência Social.

III- Segurado facultativo é o que, não estando em nenhuma situação que a lei III- Segurado facultativo é o que, não estando em nenhuma situação que a lei considera como de segurado obrigatório, desejar contribuir para a considera como de segurado obrigatório, desejar contribuir para a Previdência Social, caso em que terá direito a quase todos os benefícios Previdência Social, caso em que terá direito a quase todos os benefícios previstos para o segurado obrigatório (FISCAL/INSS/97-CESPE).previstos para o segurado obrigatório (FISCAL/INSS/97-CESPE).

Os itens que estão certos são:Os itens que estão certos são:a) I e IIa) I e IIb) II e IIIb) II e IIIc) I e IIIc) I e IIId) todosd) todose) nenhume) nenhum

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS18. (CESPE) Julgue os itens abaixo:18. (CESPE) Julgue os itens abaixo:I- São filiados obrigatórios ao RGPS, como contribuinte individual, o ministro de I- São filiados obrigatórios ao RGPS, como contribuinte individual, o ministro de

confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem religiosa (FISCAL/INSS/98-adaptada).congregação ou de ordem religiosa (FISCAL/INSS/98-adaptada).

II- Ao aposentado pelo Regime Geral da Previdência que voltar a exercer II- Ao aposentado pelo Regime Geral da Previdência que voltar a exercer atividade alcançada por esse mesmo Regime estará facultada a refiliação atividade alcançada por esse mesmo Regime estará facultada a refiliação ao sistema previdenciário, na condição de segurado especial, sujeitando-se ao sistema previdenciário, na condição de segurado especial, sujeitando-se nesse caso, ao pagamento das contribuições devidas para custeio da nesse caso, ao pagamento das contribuições devidas para custeio da seguridade social (Delegado da Polícia Federal/97).seguridade social (Delegado da Polícia Federal/97).

III- Considera-se empregado, para fins de enquadramento na previdência III- Considera-se empregado, para fins de enquadramento na previdência social, o síndico ou representante eleito ou contratado para exercer social, o síndico ou representante eleito ou contratado para exercer atividade de direção condominial (FISCAL/INSS/98-adaptada).atividade de direção condominial (FISCAL/INSS/98-adaptada).

Os itens que estão errados são:Os itens que estão errados são:a) I e IIa) I e IIb) II e IIIb) II e IIIc) I e IIIc) I e IIId) todos d) todos e) nenhume) nenhum

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS19. (CESPE) Julgue os itens abaixo:19. (CESPE) Julgue os itens abaixo:I- O membro do conselho fiscal de sociedade por ações é segurado obrigatório I- O membro do conselho fiscal de sociedade por ações é segurado obrigatório

da previdência social, na condição de empregado (FISCAL/INSS/98- da previdência social, na condição de empregado (FISCAL/INSS/98- adaptada).adaptada).

II- Considerando que, ao promover a inscrição dos seus dependentes junto à II- Considerando que, ao promover a inscrição dos seus dependentes junto à previdência social, o segurado pretendesse inscrever sua esposa, seus previdência social, o segurado pretendesse inscrever sua esposa, seus filhos menores e sua companheira, também casada com outrem, então filhos menores e sua companheira, também casada com outrem, então não poderia haver recusa por parte do INSS em efetivar as inscrições não poderia haver recusa por parte do INSS em efetivar as inscrições requeridas (AFPS/2001-adaptada).requeridas (AFPS/2001-adaptada).

III- Caso um servidor público civil da União, ocupante de cargo efetivo, III- Caso um servidor público civil da União, ocupante de cargo efetivo, passasse a exercer, concomitantemente, atividade laboral abrangida pelo passasse a exercer, concomitantemente, atividade laboral abrangida pelo regime geral de previdência social, então se tornaria segurado obrigatório regime geral de previdência social, então se tornaria segurado obrigatório desse regime (AFPS/2001 – adaptada).desse regime (AFPS/2001 – adaptada).


QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS20. (CESPE) Julgue os seguintes itens:20. (CESPE) Julgue os seguintes itens:I- O presidiário, mesmo quando não exerce atividade lícita e remunerada, I- O presidiário, mesmo quando não exerce atividade lícita e remunerada,

há de ser tido como segurado obrigatório da previdência social, pois a há de ser tido como segurado obrigatório da previdência social, pois a universalidade de sua cobertura encontra-se consagrada universalidade de sua cobertura encontra-se consagrada constitucionalmente (AGU/dez/2002).constitucionalmente (AGU/dez/2002).

II- Ao servidor ocupante exclusivamente de cargo de direção e II- Ao servidor ocupante exclusivamente de cargo de direção e acessoramento superior aplica-se, atualmente, o RGPS (AGU/dez/2002).acessoramento superior aplica-se, atualmente, o RGPS (AGU/dez/2002).

III- O servidor público detentor de cargo efetivo que exerça III- O servidor público detentor de cargo efetivo que exerça cumulativamente cargo em comissão é filiado obrigatório, quanto a cumulativamente cargo em comissão é filiado obrigatório, quanto a este último vínculo, do regime geral de previdência social (Advogado este último vínculo, do regime geral de previdência social (Advogado da União/dez/2004).da União/dez/2004).

Os itens que estão errados são:Os itens que estão errados são:a) I e IIa) I e IIb) II e IIIb) II e IIIc) I e IIIc) I e IIId) todos d) todos e) nenhum.e) nenhum.

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS21. (JUIZ FEDERAL/TRF 5ª REGIAO/2004/CESPE) Considerando as regras do 21. (JUIZ FEDERAL/TRF 5ª REGIAO/2004/CESPE) Considerando as regras do

regime geral da previdência social (RGPS) que tratam da condição de regime geral da previdência social (RGPS) que tratam da condição de segurado, julgue os itens subseqüentes.segurado, julgue os itens subseqüentes.

I. na condição de segurado especial, podem se inscrever, facultativamente, no I. na condição de segurado especial, podem se inscrever, facultativamente, no RGPS, entre outros, a dona de casa, o sindico de condomínio não-RGPS, entre outros, a dona de casa, o sindico de condomínio não-remunerado, o estudante com 16 anos ou mais e o brasileiro que remunerado, o estudante com 16 anos ou mais e o brasileiro que acompanha cônjuge no exterior.acompanha cônjuge no exterior.

II. o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como II. o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja a maioria do capital empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja a maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional, é segurado votante pertença a empresa brasileira de capital nacional, é segurado obrigatório da previdência social, na condição de empregado.obrigatório da previdência social, na condição de empregado.

III. os trabalhadores avulsos e eventuais são segurados obrigatórios da III. os trabalhadores avulsos e eventuais são segurados obrigatórios da previdência social, equiparados ao trabalhador autônomo.previdência social, equiparados ao trabalhador autônomo.

Os itens que estão errados são:Os itens que estão errados são:a) I e IIa) I e IIb) II e IIIb) II e IIIc) I e IIIc) I e IIId) todos d) todos e) nenhum.e) nenhum.

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS22. (AFRF/2005/ESAF) não é filiado obrigatório ao RGPS, na qualidade 22. (AFRF/2005/ESAF) não é filiado obrigatório ao RGPS, na qualidade

de segurado empregado,de segurado empregado,a) aquele que presta serviço de natureza urbana e rural à empresa, a) aquele que presta serviço de natureza urbana e rural à empresa,

em caráter não-eventual, com subordinação e mediante em caráter não-eventual, com subordinação e mediante remuneração.remuneração.

b) o contratado em caráter permanente em conselho, Ordem ou b) o contratado em caráter permanente em conselho, Ordem ou autarquia de fiscalização do exercício da atividade profissional.autarquia de fiscalização do exercício da atividade profissional.

c) o menor aprendiz, com idade de quartoze a dezoito anos, sujeito a c) o menor aprendiz, com idade de quartoze a dezoito anos, sujeito a formação técnico-profissional metódica.formação técnico-profissional metódica.

d) o trabalhador temporário contratado por empresa de trabalho d) o trabalhador temporário contratado por empresa de trabalho temporário para atender à necessidade transitória de substituição temporário para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.extraordinário de serviços.

e) o carregador de bagagem em porto, que presta serviços sem e) o carregador de bagagem em porto, que presta serviços sem subordinação nem horário fixo, mas sob remuneração, a diversos, subordinação nem horário fixo, mas sob remuneração, a diversos, com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou OGMO.OGMO.

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS23. quanto à filiação e à inscrição dos segurados do regime geral de 23. quanto à filiação e à inscrição dos segurados do regime geral de

previdência social, julgue os seguintes itens:previdência social, julgue os seguintes itens:I. o principal pressuposto para a filiação obrigatória ao regime geral de I. o principal pressuposto para a filiação obrigatória ao regime geral de

previdência social (RGPS) é o trabalho remunerado, ainda que, por previdência social (RGPS) é o trabalho remunerado, ainda que, por qualquer motivo, o trabalhador não consiga receber a remuneração que qualquer motivo, o trabalhador não consiga receber a remuneração que lhe é devida.lhe é devida.

II. a prestação de serviço de natureza não-eventual refere-se à continuidade II. a prestação de serviço de natureza não-eventual refere-se à continuidade do empregado no exercício da atividade por um período razoável, desde do empregado no exercício da atividade por um período razoável, desde que este serviço esteja relacionado diretamente com as atividades normais que este serviço esteja relacionado diretamente com as atividades normais da empresa.da empresa.

III. a filiação ao RGPS corresponde ao vinculo jurídico que liga o segurado ao III. a filiação ao RGPS corresponde ao vinculo jurídico que liga o segurado ao regime, e a inscrição é um ato pelo qual o segurado é cadastrado no regime, e a inscrição é um ato pelo qual o segurado é cadastrado no regime.regime.

Os itens que estão certos são:Os itens que estão certos são:a) I e II;a) I e II;b) II e III;b) II e III;c) I e III;c) I e III;d) todos;d) todos;e)nenhum.e)nenhum.

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS24. ( AFRF/2005/ESAF) No regime geral da previdência social, 24. ( AFRF/2005/ESAF) No regime geral da previdência social,

é incorreto afirmar que, nas situações abaixo elencadas, é incorreto afirmar que, nas situações abaixo elencadas, mantém a qualidade de segurado, independente de mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições:contribuições:

a) ate 6 meses após o livramento, o segurado detido ou a) ate 6 meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.recluso.

b) ate 12 meses após a cessação das contribuições, o b) ate 12 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.licenciado sem remuneração.

c) ate 12 meses após cessar a segregação, o segurado c) ate 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.acometido de doença de segregação compulsória.

d) ate 3 meses após licenciamento, o segurado incorporado as d) ate 3 meses após licenciamento, o segurado incorporado as forças armadas para prestar serviço.forças armadas para prestar serviço.

e) sem limite de prazo, quem esta em gozo de benefício.e) sem limite de prazo, quem esta em gozo de benefício.

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS25. (AFPS/2002/ESAF) a respeito da manutenção e perda da 25. (AFPS/2002/ESAF) a respeito da manutenção e perda da

qualidade de segurado, assinale a opção incorreta.qualidade de segurado, assinale a opção incorreta.a) mantém a qualidade de segurado, independentemente de a) mantém a qualidade de segurado, independentemente de

contribuições, sem limite de prazo, quem esta em gozo de contribuições, sem limite de prazo, quem esta em gozo de beneficio.beneficio.

b) mantém a qualidade de segurado, ate 12 meses após a b) mantém a qualidade de segurado, ate 12 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social.atividade remunerada abrangida pela previdência social.

c) mantém a qualidade de segurado, ate 12 meses após a c) mantém a qualidade de segurado, ate 12 meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver licenciado cessação das contribuições, o segurado que estiver licenciado com ou sem remuneração.com ou sem remuneração.

d) mantém a qualidade de segurado, ate 12 meses após a d) mantém a qualidade de segurado, ate 12 meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso.cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso.

e) mantém a qualidade de segurado, ate 12 meses após cessar a e) mantém a qualidade de segurado, ate 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.compulsória.

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS26. (FISCAL/INSS/97-CESPE) julgue os itens abaixo:26. (FISCAL/INSS/97-CESPE) julgue os itens abaixo:I. segurado em gozo de beneficio mantém a qualidade de segurado, I. segurado em gozo de beneficio mantém a qualidade de segurado,

independentemente de contribuição e sem limite de prazo.independentemente de contribuição e sem limite de prazo.II. a companheira perde a qualidade de dependente, pela cessação da união II. a companheira perde a qualidade de dependente, pela cessação da união

estável com o segurado, enquanto não lhe for assegurada a prestação de estável com o segurado, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.alimentos.

III. o segurado que deixar de exercer atividade abrangida pela previdência III. o segurado que deixar de exercer atividade abrangida pela previdência social conserva essa qualidade, independentemente de contribuição, com social conserva essa qualidade, independentemente de contribuição, com todos os direitos previdenciários, ate doze meses após a cessação das todos os direitos previdenciários, ate doze meses após a cessação das contribuições que vinha realizando com segurado obrigatório. Mas, se ele contribuições que vinha realizando com segurado obrigatório. Mas, se ele já havia pago mais de cento e vinte contribuições para previdência social, já havia pago mais de cento e vinte contribuições para previdência social, este prazo de doze meses fica aumentado para vinte e quatro meses.este prazo de doze meses fica aumentado para vinte e quatro meses.

Os itens que estão certos são:Os itens que estão certos são:a) I e II a) I e II b) II e IIIb) II e IIIc) I e IIIc) I e IIId) todosd) todose) nenhum.e) nenhum.

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS27. (Analista Previdenciário/INSS/2005/CESGRANRIO) Tício, marido de 27. (Analista Previdenciário/INSS/2005/CESGRANRIO) Tício, marido de

Martha, faleceu em julho de 2004, desempregado. Havia trabalhado Martha, faleceu em julho de 2004, desempregado. Havia trabalhado como empregado, durante 20 (anos), para a empresa “Carro dos como empregado, durante 20 (anos), para a empresa “Carro dos Sonhos Ltda.”, tendo terminado o seu contrato de trabalho com a Sonhos Ltda.”, tendo terminado o seu contrato de trabalho com a referida empresa em julho de 1999. Em agosto de 2004, Martha referida empresa em julho de 1999. Em agosto de 2004, Martha formulou requerimento administrativo de pensão por morte em uma formulou requerimento administrativo de pensão por morte em uma Agência da Previdência Social e teve seu pedido indeferido. A correta Agência da Previdência Social e teve seu pedido indeferido. A correta justificativa para o indeferimento da pensão por morte nesse caso é:justificativa para o indeferimento da pensão por morte nesse caso é:

a) perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão.a) perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão.b) ausência de inscrição de Martha como dependente designada por b) ausência de inscrição de Martha como dependente designada por

Tício, antes de seu falecimento.Tício, antes de seu falecimento.c) o fato de que Martha não comprovou a sua dependência econômica c) o fato de que Martha não comprovou a sua dependência econômica

de Tício, requisito este indispensável pela qualificação do conjugue de Tício, requisito este indispensável pela qualificação do conjugue como dependente.como dependente.

d) o fato de Martha não ser segurada do Regime Geral de Previdência d) o fato de Martha não ser segurada do Regime Geral de Previdência Social.Social.

e) o fato de o período de carência fixado por lei para concessão de e) o fato de o período de carência fixado por lei para concessão de pensão por morte não ter sido comprido.pensão por morte não ter sido comprido.

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE SEGURADOSSEGURADOS28. Julgue os seguintes itens:28. Julgue os seguintes itens:I- A anulação do casamento é motivo suficiente para que o I- A anulação do casamento é motivo suficiente para que o

conjugue perca a qualidade de dependente.conjugue perca a qualidade de dependente.II- O divórcio põe termo ao vínculo conjugal e, por isso, em II- O divórcio põe termo ao vínculo conjugal e, por isso, em

qualquer hipótese, é motivo suficiente para que o conjugue qualquer hipótese, é motivo suficiente para que o conjugue perca a qualidade de dependente.perca a qualidade de dependente.

III- Em qualquer hipótese, o filho perde a qualidade de III- Em qualquer hipótese, o filho perde a qualidade de dependente quando se emancipa.dependente quando se emancipa.


QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE DEPENDENTESDEPENDENTES29- (Técnico Previdenciário/INSS/2005/CESGRANRIO) São 29- (Técnico Previdenciário/INSS/2005/CESGRANRIO) São

dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social:Social:

a) todos aqueles que dependam economicamente do segurado, a) todos aqueles que dependam economicamente do segurado, sendo irrelevante o vínculo conjugal ou consangüíneo.sendo irrelevante o vínculo conjugal ou consangüíneo.

b) todos aqueles indicados como dependentes, nos termos da b) todos aqueles indicados como dependentes, nos termos da legislação tributária do imposto de renda.legislação tributária do imposto de renda.

c) as pessoas designadas pelo segurado para serem dependentes.c) as pessoas designadas pelo segurado para serem dependentes.d) conjugue, companheiro(a), filho(a) não emancipado(a), de d) conjugue, companheiro(a), filho(a) não emancipado(a), de

qualquer condição,menor de 21 anos ou inválido(a),pais, qualquer condição,menor de 21 anos ou inválido(a),pais, irmão(ã) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de irmão(ã) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido(a).21 anos ou inválido(a).

e) conjugue, companheiro(a), filho(a) não emancipado(a), de e) conjugue, companheiro(a), filho(a) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido(a), pais, qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido(a), pais, irmão(ã) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de irmão(ã) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido(a).18 anos ou inválido(a).

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE DEPENDENTESDEPENDENTES30- (Técnico Previdenciário/INSS/2005/CESGRANRIO) A inscrição 30- (Técnico Previdenciário/INSS/2005/CESGRANRIO) A inscrição

do(a) companheiro(a) do segurado no Regime Geral de do(a) companheiro(a) do segurado no Regime Geral de Previdência Social será promovida, na qualidade de dependente, Previdência Social será promovida, na qualidade de dependente, quando do requerimento do benefício a que tiver direito. Para a quando do requerimento do benefício a que tiver direito. Para a comprovação do vínculo e da dependência econômica do(a) comprovação do vínculo e da dependência econômica do(a) companheiro(a), é suficiente a apresentação de:companheiro(a), é suficiente a apresentação de:

a) certidão de nascimento de filho havido em comum.a) certidão de nascimento de filho havido em comum.b) prova testemunhal de que o segurado e o dependente mantêm ou b) prova testemunhal de que o segurado e o dependente mantêm ou

mantiveram união estável.mantiveram união estável.c) disposições testamentárias, prova de mesmo domicílio e conta c) disposições testamentárias, prova de mesmo domicílio e conta

bancária conjunta.bancária conjunta.d) declaração do(a) companheiro(a) de que viveu uma relação de d) declaração do(a) companheiro(a) de que viveu uma relação de

companheirismo com o segurado, mesmo que esta tenha companheirismo com o segurado, mesmo que esta tenha terminado anos antes do ato de inscrição.terminado anos antes do ato de inscrição.

e) sentença homologatória em procedimento judicial de justificação e) sentença homologatória em procedimento judicial de justificação que se presta a colher prova testemunhal, em juízo, da existência que se presta a colher prova testemunhal, em juízo, da existência da união estável.da união estável.

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE DEPENDENTESDEPENDENTES31- (Juiz TRF 5ª Região) Equiparam-se aos filhos de 31- (Juiz TRF 5ª Região) Equiparam-se aos filhos de

qualquer condição, mediante declaração escrita qualquer condição, mediante declaração escrita do segurado e prova de que sobrevivem às do segurado e prova de que sobrevivem às custas deste, na qualidade de dependentes:custas deste, na qualidade de dependentes:

a) a mãe e o pai inválido.a) a mãe e o pai inválido.b) os irmãos não emancipados, inválidos, de b) os irmãos não emancipados, inválidos, de

qualquer condição.qualquer condição.c) a pessoa que com ele mantenha união estável e c) a pessoa que com ele mantenha união estável e

seus filhos menores.seus filhos menores.d) os menores sob tutela.d) os menores sob tutela.e) as pessoas menores de 21 anos ou maiores de e) as pessoas menores de 21 anos ou maiores de

60 anos, ou inválidas60 anos, ou inválidas

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE DEPENDENTESDEPENDENTES32- (Procurador Federal/abril/2004/CESPE) Quanto às normas aplicáveis aos 32- (Procurador Federal/abril/2004/CESPE) Quanto às normas aplicáveis aos

beneficiários da previdência social, julgue os seguintes itens:beneficiários da previdência social, julgue os seguintes itens:I- Os beneficiários do regime geral de previdência social (RGPS) podem ser I- Os beneficiários do regime geral de previdência social (RGPS) podem ser

divididos em três grupos: os segurados, os dependentes e os pensionistas.divididos em três grupos: os segurados, os dependentes e os pensionistas.II- Considere a seguinte situação hipotética: João, que é empregado registrado II- Considere a seguinte situação hipotética: João, que é empregado registrado

em uma indústria de pneus e segurado do RGPS, tem um filho, Carlos, que em uma indústria de pneus e segurado do RGPS, tem um filho, Carlos, que tem 23 anos de idade e é estudante universitário. Nessa situação, Carlos é tem 23 anos de idade e é estudante universitário. Nessa situação, Carlos é segurado na qualidade de dependente de João.segurado na qualidade de dependente de João.

III- A inscrição de dependente é promovida por meio do requerimento do III- A inscrição de dependente é promovida por meio do requerimento do benefício a que o beneficiário tiver direito, mediante apresentação da benefício a que o beneficiário tiver direito, mediante apresentação da certidão de nascimento ou de casamento para os casos de filho ou certidão de nascimento ou de casamento para os casos de filho ou conjugue, respectivamente.conjugue, respectivamente.

Os itens que estão errados são:Os itens que estão errados são:a) I e II a) I e II b) II e IIIb) II e IIIc) I e IIIc) I e IIId) todos d) todos e) nenhume) nenhum

QUESTÕES SOBRE QUESTÕES SOBRE DEPENDENTESDEPENDENTES33. ( AFRF/2005/ESSAF) a lei de benefícios da previdência 33. ( AFRF/2005/ESSAF) a lei de benefícios da previdência

social ( lei n° 8213/91), no art. 16, arrola como social ( lei n° 8213/91), no art. 16, arrola como beneficiários do regime geral de previdência social, na beneficiários do regime geral de previdência social, na condição de dependentes do segurado, exceto:condição de dependentes do segurado, exceto:

a) o cônjuge.a) o cônjuge.b) a companheira e o companheiro.b) a companheira e o companheiro.c) os pais.c) os pais.d) o filho não emancipado, de qualquer condição, invalido d) o filho não emancipado, de qualquer condição, invalido

ou menor de 21 anos, se estudante, menor de 25 anos. ou menor de 21 anos, se estudante, menor de 25 anos. e) o irmão não emancipado, de qualquer condição, e) o irmão não emancipado, de qualquer condição,

invalido ou menor de 21anos.invalido ou menor de 21anos.

beneficiarios do rgps

Documents

capital votante

prestao de

sndico de

conserto de

vigilncia

sindico de

imposto de

por tempo