PRESTAES DO RGPS

BenefciosP/ segurados

Aposentadoria por invalidezAposentadoria por idadeAposent. por tempo de contribuioAposentadoria especialAposent. da pessoa com deficinciaAuxlio-doenaAuxlio-acidenteSalrio-maternidadeSalrio-famlia

P/ dependentesPenso por morteAuxlio-recluso

Servios P/ segurados e dependentesReabilitao profissionalServio social

Distribuio das PrestaesPRESTAO:BENEFCIO/SERVIO

Empregado e Trabalhador

Avulso

CI, facultativo e empregado Domstico

Segurado especial Dependente

Aposentadoria por invalidez Sim Sim Sim No

Aposentadoria por idade (inclusive da pessoa c/ defic.) Sim Sim Sim No

Aposent. tempo contribuio (inclusive da pessoa c/ defic.) Sim Sim (Obs.1) Obs. 2 No

Aposentadoria especial Sim No (Obs. 3) No No

Auxlio-doena Sim Sim Sim No

Auxlio-acidente Sim No Sim No

Salrio-maternidade Sim Sim Sim No

Salrio-famlia Sim No No No

Penso por morte No No No Sim

Auxlio-recluso No No No Sim

Reabilitao profissional Sim Sim Sim Sim

Servio Social Sim Sim Sim Sim

CARNCIA

o perodo correspondente a um nmero mnimo de contribuies mensais para que o beneficirio tenha direito ao benefcio.

Requisitos e RMIPRESTAO:BENEFCIO/SERVIO

Fato gerador Carncia RMI

Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria por idade

Aposentadoria por tempo de contribuio

Aposentadoria especial Anexo IVAuxlio-doena

Auxlio-acidenteSalrio-maternidade

Salrio-famliaPenso por morte

Auxlio-recluso

Reabilitao profissional

Servio Social

Aposentadoria proporcionalPara filiados ao RGPS at 16/12/98 quecumpram trs requisitos:(1) Idade mnima: 53 anos (H), 48 anos (M);(2) Tempo de Contribuio mnimo: 30 anos de contribuio (H), 25 anos de contribuio (M);(3) Pedgio: adicional de 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o limite de 30 anos de contribuio (H), e 25 anos de contribuio (M).

RMI = 70% do SB + 5% a cada ano quesuperar a soma de (2) + (3)

Aposentadoria proporcional (exemplo)

> Em 16/12/98, Marinete contava com 15 anos de contribuio e 34 anos de idade.> Em 16/12/98, faltavam 10 anos para Marinete atingir 25 anos de contribuio.> Pedgio = 4 anos (40% de 10 anos).> No dia 16/12/2012, Marinete adquiriu direito aposentadoria proporcional, pois nessa data ela completou 48 anos de idade, 29 anos de contribuio e ter cumprido o pedgio.> RMI = 70% do SB.> Se Marinete tivesse trabalhado mais um ano a RMI seria 100% do SB.

Aposentadoria da pessoa com deficincia

Regulamenta o 1 do art. 201 da CF.Pessoa com deficincia: aquela que tem impedimentos de longo prazo de naturezafsica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interao com diversas barreiras, podemobstruir sua participao plena e efetiva nasociedade em igualdade de condies com as demais pessoas (LC 142/2013, art. 2).

Sensorial: relativa aos sentidos.

Aposentadoria por tempo de contribuio da pessoa com deficincia (LC 142/2013, art. 3)

RMI: 100% do SBFP s entra se for para aumentar a RMI.

DeficinciaTempo de contribuioHomem Mulher

Grave 25 20

Moderada 29 24

Leve 33 28

Aposentadoria por idade da pessoa com deficincia (LC 142/2013, art. 3)

RMI: 70% do SB + 1% a cada grupo 12 contribuies mensais. Limitado a 100% do SBFP s entra se for para aumentar a RMI.

Tempo de contribuio Deficincia

IdadeHomem Mulher

15 anos, desde que comprovada a existncia de deficincia durante igual perodo.

Independe do grau 60 55