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PROF. MARCELO MACHADO LIMAPROF. MARCELO MACHADO LIMA
Aula 6 – O Reinado de Pedro IIAula 6 – O Reinado de Pedro II
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
AULA 06
OBJETIVOS DA AULA 6
O aluno deverá ser capaz de:•- Entender as razões determinantes para a declaração da maioridade de D.Pedro II;•- Correlacionar a promulgação da Lei de Terras e do Código Comercial com as circunstâncias políticas e econômicas do período:•- Entender as razões explícitas e implícitas para a emanação das leis abolicionistas anteriores à Lei Áurea; •- Enumerar e explicar as razões determinantes para a queda do Império e consequente proclamação da República.
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
AULA 06
O REGRESSO CONSERVADOR
Regente Padre Feijó Regente Araújo Lima (Liberal) (Conservador) (1835/1837) (1837/1840)
Retorno Conservador
Centralização
Evitar a fragmentação do país
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
AULA 06
O (LONGO) REINADO DE PEDRO II (1840-1889)
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
AULA 06
AS REVOLTAS NO ÂMBITO DA CRISE REGENCIAL
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
AULA 06
AS REVOLTAS NO ÂMBITO DA CRISE REGENCIAL
NOME PROVÍNC
IA
DATA LÍDERE
S
FATOS CAUSAS
PRINCIPAIS
CABANA
GEM
Pará
1833-
36
Malcher, Vinagre, Angelim
Revolta dos liberais contra o presidente nomeado pelo governo regencial; situação de miséria dos cabanos.
Domínio sobre Belém durante um ano e lutas no interior; morte de 40% da população da província.
SABINAD
A
Bahia
1837-
38
Dr. Sabino Álvares
Insatisfação com as autoridades impostas pela Regência.
Organização da República Bahiense.
BALAIAD
A
Maranhã
o
1833-
41
Manuel "Balaio", Raimundo Gomes, Cosme
Insatisfação com o presidente nomeado pela Regência e revolta de vaqueiros, fazedores de balaios e escravos fugidos.
Conquista da vila de Caxias; anistia aos revoltosos.
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
AULA 06
AS REVOLTAS NO ÂMBITO DA CRISE REGENCIAL
MALÊS
Bahi
a
183
5
Escravos malês
Reagindo à dura
repressão às práticas
religiosas entre os
escravos, os malês
planejavam uma
insurreição, que foi
descoberta antes de sua efetivação.
Dura repressão ao
conflito, resultando na
punição de 500 pessoas, das quais 16
foram condenadas à morte e três
foram realmente
executados.
FARRO
UPILHA
Rio
Gran
de do
Sul
183
5-45
Bento
Gonçalves;
Giuseppe Garibaldi.
Altos impostos, exigência de mudanças políticas,
exemplo das repúblicas platinas.
Fundação das repúblicas de
Piratini e Juliana; anistia aos revoltosos.
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AULA 06
A MAIORIDADE DE D. PEDRO II
Crise da legitimidade
“Golpe da Maioridade”
promovido pelos liberais
Quadro de Revoltas de Norte a Sul do país
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
AULA 06
LIBERAIS E CONSERVADORES: ALTERNÂNCIA E ESTABILIDADE
Conservadores (Saquaremas) X Liberais (Luzias)
O consenso no exercício do poder centralizado na figura do Imperador
Marcos jurídicos de apoio:- Lei de Interpretação do Ato Adicional de 1834
(Lei nº 105/1840)- Alterações no Código Processual Criminal
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
AULA 06
LIBERAIS E CONSERVADORES: ALTERNÂNCIA E ESTABILIDADE
Aspectos políticos relevantes para a manutenção da estabilidade política no
Reinado de Pedro II
- Alternância do poder e “parlamentarismo” (?): o sistema de governo marcado pela especificidade e
atipicidade.
- O consenso (conservador) dos partidos políticos sobre a escravidão.
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
AULA 06
ESTRUTURA SOCIAL DO BRASIL IMPERIAL
Alicerces das bases sociais do Brasil Imperial As permanências sistêmicas
Patrimonialismo Escravismo
Estratificação social e desigualdade
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
AULA 06
O ESCRAVISMO: A CRONOLOGIA DO LENTO PROCESSO DE
SUPERAÇÃO DE UM SISTEMA DESUMANO E RETRÓGRADO
1845 – Lei Bill Aberdeen e o cerco inglês ao tráfico de escravos.
1850 - Lei Eusébio de Queiroz e a proibição do tráfico de escravos
1871 – a Lei do Vente Livre e as artimanhas das oligarquias para a prorrogação de um sistema condenado à extinção.
1885 – Lei dos Sexagenários e a proposital ineficácia
1888 – Lei Áurea: liberdade e crise.
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
AULA 06
O PROCESSO “LEGAL” DA ABOLIÇÃO NA LINHA DO TEMPO
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
AULA 06
DADOS QUANTITATIVOS DO TRÁFICO NEGREIRO NO BRASIL
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
AULA 06
A LEI EUSÉBIO DE QUEIROZ E SUA REPERCUSSÃO NO PROCESSO DE PROCESSO DE PRODUÇÃO LEGAL“Algo deve mudar para que tudo continue como está”
(O Leopardo de Tomasi di Lampedusa)
A “modernização” legislativa do período:
A Lei de Terras (1850)
- a organização da propriedade como reação das elites à necessidade de substituição da mão de obra escrava. - a legitimação da estrutura fundiária no Brasil e o processo de concentração permanente
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
AULA 06
O FLUXO IMIGRATÓRIO NO IMPÉRIO
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
AULA 06
LEI DE TERRAS, CONCENTRAÇÃO E PERMANÊNCIAS
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
AULA 06
A LEI EUSÉBIO DE QUEIROZ E SUA REPERCUSSÃO NO PROCESSO DE PROCESSO DE PRODUÇÃO LEGALO Código Comercial de 1950
Fim do Tráfico Negreiro
Redirecionamento do capital financiador do tráficopara outras atividades
Realinhamento da legislação pátria com as regras comerciais internacionais
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AULA 06
A CRISE DO IMPÉRIO
As clássicas razões apontadas pela historiografia:
-A crise com a Igreja: o padroado em questão;
-A crise com a cúpula militar no âmbito do “apoderamento” do Exército como força (política) emergente;
-A insatisfação das elites proprietárias.