aula 6 sus gestão e financiamento
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GESTÃO E
FINANCIAMENTO
SUS
A gestão do SUS
Quem são os gestores do SUS?
Representantes de cada esfera de governo com funções do Poder Executivo na saúde:
No âmbito nacional, o Ministro da Saúde; No estadual, o Secretário de Estado da Saúde; e No municipal, o Secretário Municipal de Saúde.
A gestão do SUS
Não há hierarquia entre União, estados e municípios, mas há competências para cada um desses três gestores do SUS.
A Lei Orgânica da Saúde estabelece em seu artigo 15 as atribuições comuns das três esferas de governo, de forma bastante genérica e abrangendo vários campos de atuação como por ex:
A gestão do SUS
definir as instâncias e os mecanismos de controle, de avaliação e de fiscalização das ações e dos serviços de saúde;
administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a Assistência à Saúde;
participar na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico e colaborar na proteção e na recuperação do meio ambiente
A gestão do SUS
No âmbito municipal, as políticas são aprovadas pelo CMS – Conselho Municipal de Saúde;
no âmbito estadual, são negociadas e pactuadas pela CIB – Comissão Intergestores Bipartite e deliberadas pelo CES – Conselho Estadual de Saúde (composto por vários segmentos da sociedade: gestores, usuários, profissionais, entidades de classe, etc.);
e, por fim, no âmbito federal, as políticas do SUS são negociadas e pactuadas na CIT – Comissão Intergestores Tripartite.
A gestão do SUS
A gestão federal
realizada por meio do Ministério da Saúde.
O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde.
O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde, mas não realiza as ações. Para a realização dos projetos, depende de seus parceiros (estados, municípios, ONGs, fundações, empresas, etc.).
Também tem a função de planejar, criar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.
A gestão do SUS
Ex de funções da gestão federal:
formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica;
estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano;
A gestão do SUS
controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
prestar cooperação técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional;
promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os municípios dos serviços e das ações de saúde, respectivamente de abrangência estadual e municipal;
A gestão do SUS
A gestão estadual Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde.
O gestor estadual deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os repassados pela União.
Além de ser um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais de saúde, o estado formula suas próprias políticas de saúde.
Ele coordena e planeja o SUS em nível estadual, respeitando a normatização federal.
Os gestores estaduais são responsáveis pela organização do atendimento à saúde em seu território.
A gestão do SUS
Ex de funções da gestão estadual:
prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde
coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de: vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição e saúde do trabalhador;
coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;
estabelecer normas, em caráter suplementar para o controle e a avaliação das ações e dos serviços de saúde;
A gestão do SUS
A gestão municipal
A estratégia adotada no país reconhece o município como o principal responsável pela saúde de sua população.
A partir do Pacto pela Saúde, de 2006, o gestor municipal assina um termo de compromisso para assumir integralmente as ações e serviços de seu território.
Os municípios possuem secretarias específicas para a gestão de saúde.
O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado.
A gestão do SUS
O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde.
Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal e o planejamento estadual.
Pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer.
A gestão do SUS
Ex de funções da gestão municipal:
planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde, em articulação com sua direção estadual;
celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico e saúde do trabalhador;
A gestão do SUS
A atuação do gestor do SUS se efetiva por meio do exercício das funções gestoras na saúde.
Podem-se identificar quatro grandes grupos de funções gestoras na saúde:
formulação de políticas/planejamento; financiamento; coordenação, regulação, controle e avaliação (do sistema/redes
e dos prestadores públicos ou privados); e prestação direta de serviços de saúde.
A gestão do SUS
Na função de formulação de políticas/planejamento, estão incluídas as atividades de:
diagnóstico da necessidade de saúde, a identificação das prioridades e a programação de ações.
A gestão do SUS
Na função de coordenação, regulação, controle e avaliação podemos identificar o empenho continuo em planejar, monitorar e avaliar as ações e serviços de saúde.
A gestão do SUS
Planejamento
Ato de decidir com antecedência o que será feito.
Dar direção ao processo de consolidação do SUS
É requisito para fins de repasse de recursos e de controle e auditoria.
A gestão do SUS
Alguns instrumentos de Planejamento no âmbito da saúde:
Planos Plurianuais (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei Orçamentária Anual (LOA) Planos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde Programação Anual de Saúde Relatório Anual de Gestão.
A gestão do SUS
Avaliação
A avaliação é um conjunto de ações que permite emitir um juízo de valor sobre algo que está acontecendo a partir de um paradigma, com o objetivo de ajudar na tomada de decisão.
Deve produzir informação e conhecimento que servirão como fator orientador de decisão dos gestores do SUS
A gestão do SUS
A avaliação pode ser:
Direta, por meio da observação, coletando-se dados primários ou
Indireta, por meio da análise de indicadores.
O olhar direto é realizado sistematicamente:
pelas equipes de vigilância sanitária, pelo controle de ações de serviços de saúde, pela auditoria do SUS, pelo controle social e, pelas áreas técnicas especializadas.
A gestão do SUS
Controle
Conjunto de ações e processos que buscam a conformidade da estrutura e prestação de serviços de saúde com as normas estabelecidas.
inter-relaciona com várias funções: Planejamento, Contratualização/contratação, Regulação do acesso e Avaliação de serviços e sistemas de saúde.
A gestão do SUS
Instrumentos de Controle:
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Programação Física e Orçamentária por Estabelecimento
Autorização para Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC).
A gestão do SUS
Auditoria
Conjunto de técnicas que visa verificar estruturas, processos e resultados e a aplicação de recursos financeiros,
confrontação entre uma situação encontrada e determinados critérios técnicos, operacionais ou legais,
exame de controle na busca da melhor aplicação de recursos, visando evitar ou corrigir desperdícios, irregularidades,
negligências e omissões.
A gestão do SUS
Regulação Regulação na saúde pode ser definida como:
criar ou definir normas técnicas e políticas p. ex.: as portarias publicadas pelo Gabinete do Ministro ou dos
Secretários, as resoluções do colegiado da ANVISA.
Regula:
o sistema de saúde a produção direta de ações de saúde nos diversos níveis de
complexidade sobre o acesso dos usuários à assistência nestes níveis a contratação dos serviços da rede privada ou filantrópica.
Participação da comunidade
Controle Social no SUS participação popular na saúde pública:
Controle social e gestão participativaConselhos de SaúdeConferências de SaúdeOuvidorias
Participação da comunidade
Controle social e gestão participativa
Ferramenta para controlar as decisões dos gestores, de acordo com as necessidades e vontade da sociedade.
A participação popular garante a execução do controle social.
Participação da comunidade
Controle social e gestão participativa
Participação da comunidade
Conselhos de Saúde Espaços públicos de articulação entre
governo e sociedade Criação deve ser feita em forma de lei ou
decreto; Reuniões são mensais; Composição:
Usuários Governo (excluídos os do legislativo e do Judiciário) Prestadores de serviço Trabalhadores de Saúde
Participação da comunidade
Não confundir CONSELHEIRO X GESTOR
Gestor - responsável pela execução da política de saúde.
Conselho - aprova as diretrizes dessa política, acompanha as ações e fiscaliza a utilização dos recursos.
Participação da comunidade
Conferências de Saúde ocorrem nas três esferas de gestão Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de
1990
São convocadas pelo Poder Executivo e, extraordinariamente, pelos Conselhos de Saúde das respectivas esferas.
E como ocorrem as Conferências?
Participação da comunidade
Participação da comunidade
Ouvidorias
Participação da comunidade
OuvidoriasIdeal:
Estruturada e articulada com os Conselhos de Saúde e
com os gestores das três esferas
Consegue:Inserir o usuário no processo da
administração das ações de saúde.
Financiamento do SUS
Até meados da déc 90: centralização do sist.de saúde e do seu financiamento
na esfera federal.
13/09/00- Emenda Constitucional 29 Estabelece % mínimos das receitas da União,dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde
Financiamento do SUS
artigo 35 da Lei Orgânica: Critérios para distribuição de recursos: perfil demográfico da região; perfil epidemiológico da população a ser coberta; características quantitativas e qualitativas da rede de saúde
na área; desempenhos técnico, econômico e financeiro no período
anterior; níveis de participação do setor saúde nos orçamentos
estaduais e municipais;
previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede e ressarcimento do atendimento a serviços prestados para
outras esferas de governo.
Financiamento do SUS
Com o Pacto pela Saúde (2006), os estados e municípios poderão receber os recursos federais por meio de cinco blocos de financiamento:
1 – Atenção Básica; 2 – Atenção de Média e Alta Complexidade; 3 – Vigilância em Saúde; 4 – Assistência Farmacêutica; e 5 – Gestão do SUS.
Antes do pacto, havia mais de 100 formas de repasses de recursos financeiros, o que trazia algumas dificuldades para sua aplicação.
Financiamento do SUS
Pacto pela saúde:
Financiamento do SUS
I. Bloco da Atenção Básica (AB);
Bloco integrado por dois componentes
PAB-Fixo: recursos mensais regulares e automática ( Fundo a Fundo)
PAB-Variável: custeio de estratégias específicas desenvolvidas na Atenção Básica em Saúde
Financiamento do SUS
II. Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidades; a) Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade
financiamento de procedimentos e de incentivos permanentes, transferidos, mensalmente
b) Fundo de Ações Estratégicas e Compensação custeio de procedimentos: regulados pela Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade
– CNRAC; transplantes; ações Estratégicas Emergenciais, com prazo pré-
definido; Novos procedimentos
Financiamento do SUS
III. Bloco da Vigilância em Saúde; transferido em parcelas mensais
a) Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
prevenção e controle de doenças (ações de rotina) Fortalecimento da Gestão da
Vigilância em Saúde em Estados e Municípios
Campanhas de Vacinação; Incentivo do Programa DST/AIDS.
Financiamento do SUS
b) Vigilância Sanitária em Saúde constituído do Termo de Ajuste e Metas (TAM) e do
Piso da Atenção Básica em Vigilância Sanitária (PAB-VISA).
União assegurará, se necessário, recurso para compor o Piso Estadual de Vigilância Sanitária (PEVISA).
Financiamento do SUS
IV. Bloco da assistência farmacêutica: será financiada pelos três gestores do SUS
Deve agregar : aquisição de medicamentos e insumos, e organização das ações de assistência farmacêutica
necessáriasformado pelo:
a) Componente Básico, b) Componente Estratégico e c) Componente Medicamentos de Dispensação
Excepcional Básico
Financiamento do SUS
a) Componente Básico, Parte Fixa: valor com base per capita para
ações de assistência farmacêutica para a Atenção Básica
Parte Variável: base per capita para ações de Programas de Hipertensão e Diabetes, exceto
insulina; Asma e Rinite; Saúde Mental; Saúde da Mulher; Alimentação e Nutrição e Combate ao Tabagismo
Financiamento do SUS
b) Componente Estratégico:
Progr Estratégicos são responsabilidade do MS:
Controle de Endemias: Tuberculose, Hanseníase, etc Programa de DST/AIDS (anti-retrovirais); Programa Nacional do Sangue e Hemoderivados; Imunobiológicos; Insulina.
Financiamento do SUS
c) Componente Medicamentos de Dispensação Excepcional Básico
patologias que compõem o Grupo 36
Medicamentos da Tabela Descritiva do SIA/SUS. financiamento e aquisição (MS +Estados) Dispensação responsabilidade do Estado
http://sna.saude.gov.br/legisla/legisla/tab_sia/
Financiamento do SUS
V. Bloco de Financiamento para Gestão do SUS.
iniciativas de fortalecimento da gestão, buscando: Regulação, controle, avaliação e auditoria; Planejamento e Orçamento; Programação; Regionalização; Participação e Controle Social; Gestão do Trabalho; Educação em Saúde; Incentivo à Implementação de políticas específicas