Auditoria - oroc.pt ?· Federation of Accountants (IFAC), firma-se como um documento de significativa…

Download Auditoria - oroc.pt ?· Federation of Accountants (IFAC), firma-se como um documento de significativa…

Post on 21-Sep-2018

213 views

Category:

Documents

0 download

Embed Size (px)

TRANSCRIPT

<ul><li><p>A estrutura conceptual internacional dos trabalhos de assegurao:Uma estrutura baseada em princpiosA Estrutura Conceptual Internacional dos Trabalhosde Assegurao (EC), desenvolvida pelo InternationalAuditing and Assurance Standards Board (IAASB),conselho emissor de normas ligado InternationalFederation of Accountants (IFAC), firma-se como um</p><p>documento de significativa relevncia na prossecuodo objectivo de aprofundamento do movimento deharmonizao internacional desde sempre apregoadopor este organismo. </p><p>Auditoria</p><p>REVISORES AUDITORES JAN/MAR 200820</p><p>RA40_AF.qxp:RA40_miolo 21.05.08 20:31 Page 20</p></li><li><p>Auditoria</p><p>A intensa competitividade, a globaliza-o, o advento das novas tecnologias, asmudanas de atitudes e expectativas depblicos diversos, entre outros factores,pressionam as organizaes a conduzir ea gerir os seus compromissos de assegu-rao (CA) em conformidade com osrequisitos regulamentares a seremobservados, de forma a cumprir com aspretenses e objectivos dos accionistas eoutros destinatrios. Nesse contexto aIFAC, correspondendo crescente exi-gncia internacional de harmonizao,ter delineado como linha de orientaoum novo posicionamento da EC, tendopara tanto procedido, em 2003, reor-ganizao do corpo normativo entovigente. Deste modo, apoia-se aquela,em primeiro plano, na observncia doCdigo de tica (IFAC Code of Ethicsfor Professional Accountants) e dasNormas Internacionais de Controlo daQualidade (International Standards onQuality Control, ou ISQC), aplicveisaos relatrios emitidos aps 1 deJaneiro de 2005, e advinda em substi-tuio a anterior ISA 120 (EstruturaConceptual das Normas Internacionaisde Auditoria). </p><p>O crescente esforo da IFAC no tersido em vo, de tal modo que a relevn-cia dada pela Unio Europeia (UE) aostrabalhos desse organismo fora recente-mente concretizada na reviso da 8Directiva, passados 22 anos sobre aanterior, e que tenciona para um futuromuito prximo a adopo ainda quede modo parcial, como tem procedidorelativamente s normas do IASB dasISA e outros diplomas de fundamentalinteresse segurana e proteco, emprimeiro plano, dos investidores, e, con-sequentemente, dignificao dos pro-fissionais de auditoria e credibilidadedos seus trabalhos.</p><p>O aspecto crtico que a nova estruturanormativa da IFAC tenta solucionarsitua-se particularmente na dificuldadede regulao de um conjunto amplo deservios personalizados que se relacio-nam com os CA, assumidos pelos profis-sionais executores, e planeados emfuno da realidade especfica das diver-sas actividades das entidades abrangi-das (taylor-made), mediante a utilizaode abordagens de auditoria que tentamresponder aos requisitos nacionais einternacionais, por vezes conflituantes. </p><p>A necessidade de uma clara distinoentre os trabalhos de assegurao e no-assegurao, e ainda, inseridosnaqueles, os trabalhos de auditoria ereviso legal das contas, conduz-nos proposta de apresentar neste a definioe objectivos dos diferentes trabalhosexecutados pelos profissionais de audi-toria, alguns dos quais abordados comalguma mincia pela EC.</p><p>1. Enquadramento da EC no movimento deharmonizao internacional: O contextoeuropeu</p><p>No contexto regional, cabe desde logoreferir que a UE ter assumido comoprioridade a harmonizao na esferacontabilstica, stricto sensu. Tal posicio-namento concretizou-se com a adopono territrio da comunidade, a partir deJaneiro de 2005, das IAS e IFRS, bemcomo as respectivas interpretaes tc-nicas, SIC/IFRIC, emitidas pelo IASB,em observncia ao prescrito noRegulamentos n 1606/2002/CE, doParlamento Europeu e do Conselho, de19 de Julho.</p><p>Frits Bolkestein (2006), comissrio euro-peu responsvel pelo pelouro doMercado Interno, a este propsito terafirmado que:</p><p>Fbio H. F. de Albuquerque Antnio M. M. Tavares</p><p>21JAN/MAR 2008 REVISORES AUDITORES</p><p>RA40_AF.qxp:RA40_miolo 21.05.08 20:31 Page 21</p></li><li><p>Auditoria</p><p>A Unio Europeia esfora-se constantemente por pre-servar a confiana nos mercados de capitais europeus,procurando melhorar a qualidade, a comparabilidade ea transparncia das informaes financeiras fornecidaspelas empresas. Procura, assim, adaptar as normas emmatria de informao financeira actualmente aplica-das na UE s necessidades dos mercados de capitaisinternacionais.</p><p>No mbito exclusivo da auditoria, as ISA da IFAC,tero sido objecto de maior ateno apenas algunsanos mais tarde, com a aprovao da Directiva2006/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho,de 17 de Maio, relativa reviso legal das contasanuais e consolidadas1; revogando ainda a anteriorDirectiva 84/253/CEE, do Conselho, de 10 de Abril,que esteve em vigor por mais de 22 anos. Acreditamosque uma das suas motivaes prende-se com a necessi-dade de, como valida Costa (2007): reconquistar aconfiana do pblico nos mercados financeiros forte-mente abalados com a profuso de escndalos que ao</p><p>longo dos ltimos anos tm vindo a afectar grandesgrupos empresariais, alguns deles de mbito multina-cional. Vejamos, poucos anos antes, tambm a corro-borar essa afirmao, a Recomendao n 2002/590/CE,da Comisso, de 16 de Maio, a classificar a indepen-dncia como critrio fundamental e prioritrio degarantia da credibilidade e fiabilidade dos trabalhosdos revisores oficiais de contas, e ainda, nos EstadosUnidos da Amrica, em resposta mais clere aos refe-ridos acontecimentos, o surgimento da SarbanesOxley Act, como outro exemplo da necessidade denovo impulso ao trabalho dos revisores, pela via daregulamentao, entre outras matrias, das evidentessituaes de incompatibilidade.</p><p>Seguindo com o estudo da 8. Directiva (revista), esta,j no seu prembulo, indica como novidades um objec-tivo de (5) harmonizao de elevado nvel mas nototal dos requisitos da reviso legal das contas, pas-sando ainda a aplicar-se exclusivamente auditoriaexterna (reviso legal das contas, no normativo nacio-</p><p>1 Uma crtica levantada Costa ((2007), e que faz todo o sentido aqui recordar, respeita ao prprio ttulo da Directiva, que menciona con-tas anuais e consolidadas em substituio contas individuais e consolidadas. A falha observada conduz-nos a um simples raciocnio:ora, se verdade que nem todas as contas consolidadas so de periodicidade anual, tambm algumas destas podem s-lo. </p><p>REVISORES AUDITORES JAN/MAR 200822</p><p>RA40_AF.qxp:RA40_miolo 21.05.08 20:31 Page 22</p></li><li><p>Auditoria</p><p>nal). A auditoria externa, que no o simples examesimplificado (review, desta feita na terminologia anglo-saxnica), surge por necessidade e a pedido daempresa, exercendo-se por auditor externo com totalindependncia relativamente a esta. Parece-nos deve-ras incompatvel com a poltica de livre circulao debens, pessoas e capitais, propagada pela Unio, a exis-tncia de diferentes organismos emissores de normastcnicas e de conduta profissional. Esta situao con-duz resolutamente necessidade de subscrio, a todosos Estados membros, do Cdigo de tica da IFAC,num primeiro momento; e numa fase seguinte aceita-o das ISA com data de incio de aplicao previs-ta para meados do prximo ano. A 8. Directiva(revista) clarifica ainda as obrigaes dos auditores eas regras sobre a sua independncia, suportadas numanova estrutura conceptual de regulao da profisso ena melhoria da cooperao entre as autoridades daUE. Assume, por fim, a necessidade de uma coopera-o internacional mais activa com as autoridades deregulao de pases terceiros, em harmonia com mer-cados de capitais cada vez mais interligados a nvelmundial.</p><p>2. Os princpios como base de sustentao da ECO processo de harmonizao em curso promovido pororganismos reguladores em matria contabilsticadeveria, para muitos, traduzir a necessidade do estabe-lecimento de firmes princpios subjacentes aos norma-tivos, papel este prescrito inicialmente pela cincia, enuma fase mais avanada pela filosofia das cincias.Como refere S (2002), a conquista de uma maturida-de cientfica torna natural uma interpretao cientficados factos com maior agudeza, geradora de uma lgi-ca do conhecimento baseada na filosofia das cincias,ou do conhecimento do conhecimento. Mautz eSharaf (1961) desde muito manifestam a necessidadede uma filosofia subjacente elaborao de uma estru-tura conceptual, nos seguintes termos: </p><p>Uma filosofia leva-nos de volta aos princpios base daracionalidade subjacente s aces e pensamentos queassumimos como vlidos. A filosofia preocupa-se coma organizao sistmica do conhecimento de tal formaque esta se torna mais til e com menor probabilidadede entrar em contradies () Acredita-se que umaabordagem filosfica (conceptual) auditoria podeaumentar a confiana do pblico nas funes da audi-toria e no seu grau de eficcia e eficincia, ao provi-denciar como fundao de suporte, uma organizaoestruturada de conhecimentos de auditoria, minimi-zando as inconsistncias internas existentes.</p><p>No se trata, porm, de um tema consensual querentre acadmicos quer entre os corpos responsveispela emisso de normas internacionais emContabilidade e em matrias relacionadas2, como ocaso do IASB. Este organismo tem vindo, mais recen-temente, a priorizar a adopo de normas baseadas emregras de modo semelhante ao que predomina desde hmuito no americano FASB em detrimento de normasbaseadas em princpios (principles based standards). AIFAC por seu turno, atravs do IAASB3, e em confor-midade com as suas funes de organismo normativo,entendeu como necessrio e til a elaborao de umaEC consubstanciada numa abordagem baseada emprincpios, de forma a proporcionar um quadro firmede referncia internacional para todos os profissionaise demais partes envolvidas nos trabalhos de assegura-o.</p><p>Convm por isso destacar uma diferena de cariz mar-cadamente doutrinria entre a EC do IAASB e a estru-tura conceptual do IASB, denominada Framework forthe Preparation and Presentation of FinancialStatements, e traduzida como Estrutura Conceptualpara a Apresentao e Preparao das DemonstraesFinanceiras. Assim, embora semelhantes em objecti-vos, isto , constiturem-se como um quadro firme dereferncia para a elaborao das suas normas, utilizaeste ltimo organismo uma clusula de salvaguarda</p><p>2 Entre estes ltimos, em particular, a dicotomia revela-se fundamentalmente no conflito entre a possibilidade da adopo de normas basea-das em regras denominadas rules based standards, e mais ligadas ao pragmatismo ou aquelas baseadas em princpios as principlesbased standards, mais prximas de uma viso cientfica. Convm destacar, no entanto, que a observao de princpios cientficos subjacen-tes elaborao das normas uma linha metodolgica de actuao, e respeita por isso a um tratamento muito mais amplo do que a meraadopo do conceito das principles based standards.</p><p>3 O International Federation of Accountants (IFAC) estabeleceu o International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) comoo organismo normalizador, em prol do interesse pblico, responsvel pelo desenvolvimento de normas internacionais de prestao de ser-vios de auditoria, assegurao, controlo de qualidade e servios relacionados. Criado em Abril de 2002, em substiuio ao ento extintoInternational Auditing Practices Committee (IAPC), o IAASB tem como objectivo-chave promover a convergncia das normas nacionaise internacionais de auditoria e assegurao, conduzindo a uma melhor qualidade e uniformizao das prticas desenvolvidas em todo omundo. </p><p>23JAN/MAR 2008 REVISORES AUDITORES</p><p>RA40_AF.qxp:RA40_miolo 21.05.08 20:31 Page 23</p></li><li><p>Auditoria</p><p>que subtrai a relevncia da sua Framework, explicitan-do que, havendo conflito entre uma qualquer norma eesta, prevalecer em todo caso o disposto naquela.Parece-nos deveras contraproducente que o dispostonas IAS/IFRS tenha maior fora face aos conceitosemanados daquele documento, criado justamente parafundamentar o contedo prescrito nas normas. Embusca de um qualquer paralelismo, e sendo certo quenem o senso comum parece contestar a preferncia dosprincpios emanados de uma constituio ptria sobreas orientaes das leis e decretos-leis dessa mesmanao, quem havia de duvidar que uma estrutura con-ceptual assim concebida, de um qualquer ramo doconhecimento humano, no seguisse a mesma orienta-o daquela h muito firmada pelas cincias jurdicas4</p><p>Curioso ser ainda notar que a referida Framework nofora adoptada pela UE no Regulamento n 1725/2003,responsvel pela subscrio das normas do IASB noseio do seu territrio. </p><p> certo que a EC per si no estabelece normas nemdetermina requisitos procedimentais para a execuodos trabalhos de assegurao, estando estes prescritos</p><p>nas diversas normas (ISA, ISRE e ISAE). Todavia,nestes ltimos espera-se sempre encontrar princpiosespecficos, procedimentos essenciais e linhas de orien-tao consistentes com os emanados da j referidaestrutura conceptual. </p><p>3. Trabalhos de assegurao e trabalhos de no-asseguraoComeamos este ponto por tecer uma breve considera-o acerca da passagem promovida para a nossa lnguada expresso inglesa assurance engagement, constan-te na EC da IFAC, como trabalho de garantia de fia-bilidade, em detrimento de uma forma possivelmentemais directa: trabalhos de assegurao. Como obser-va Costa (2007), o citado organismo tem utilizado, eem variadas ocasies, o termo assurance como equiva-lente no nosso lxico palavra segurana, associan-do-se a esta a ideia de tornar seguro, assegurar.Concordamos indubitavelmente com este ponto devista, pelo que decidimos referenci-la como tal, i.e.,trabalhos de assegurao. Do mesmo modo, asexpresses reasonable assurance engagement, ouaudit, e limited assurance engagement, ou review,passaram para a nossa lngua, neste caso por motivos</p><p>4 Sobre este debate, aconselhamos ainda a leitura do ponto 4 deste trabalho, relativo ao princpio hierrquico do rigor da fonte.</p><p>REVISORES AUDITORES JAN/MAR 200824</p><p>RA40_AF.qxp:RA40_miolo 21.05.08 20:31 Page 24</p></li><li><p>Auditoria</p><p>de raiz histrica, a trabalhos de garantia de fiabilida-de razovel5, ou reviso legal das contas, no primei-ro caso, e a trabalhos de garantia de fiabilidadelimitada, ou exame simplificado ou ainda revisolimitada (de acordo com a CMVM) , no segundo.Tal se deve ao facto de a palavra estrangeira review,mais prxima de reviso, numa traduo literal,entrar em conflito com a j anteriormente adoptadaexpresso reviso legal das contas, adoptada pelaOROC, no sentido de reasonable assurance, ou audit,o que obrigaria a profundas modificaes rejeitadasdesde logo pela ordem portuguesa. Em termos concep-tuais, como sabido, as primeiras (audits) implicamum trabalho sistemtico mais profundo e a expressode uma opinio pela forma positiva, enquanto assegundas (reviews) tm no seu escopo procedimentosmais limitados do que aqueles previstos para os audits,alm de uma opinio expressa pela forma negativa.</p><p>Os trabalhos de assegurao podem ser definidos,adaptando-se o prescrito por Arens et al (2006) comoservios prestados por um profissional independente(este ltimo termo aqui entendido em sentido lato) deacordo com determinados critrios, que expressa aofim a sua concluso, tendo em vista o aumento da con-fiana da qualidade da informao objecto de anlisepara a tomada de decises pelos utentes destinatrios6.</p><p>Estes servios incluem, segundo os mesmos autores, osaudits e os reviews j referidos no sendo nicos,como veremos adiante, consideram-se como os prin...</p></li></ul>