As Lutas pela Saúde e os Movimentos Sociais

Maria Inês Souza Bravo

• Roteiro1.Trajetória Histórica

– Antecedentes – Lutas pela Saúde após meados dos anos 1970 até 1990

- Distensão Política - Abertura - Transição à Democracia

2.Década de 1990 – Conjuntura – Controle Social na Saúde

3.Desafios na Atualidade4.Proposições

A Saúde é um componente fundamental da democracia por ser determinada por um conjunto de direitos como também por ter potencial revolucionário e de consenso (Escorel, 1989).

O potencial revolucionário é destacado pelo fato da saúde constituir em campo privilegiado de luta de classe (Arouca, 1982) em que se chocam as concepções de vida das diferentes classes sociais.

A Saúde também configura-se em valor largamente compartilhado e, portanto, um campo propiciador de consenso, podendo unir um conjunto de forças para empreender lutas para sua conquista. A forma de distribuição desse direito que é motivo de dissenso.

Com base nesta concepção, destaca-se a importância das lutas dos movimentos sociais.

Lutas pela Saúde: principais sujeitos

•Antecedentes Históricos

- Movimento Sindical- Associações de Moradores – Anos 60- Movimento no Campo – Anos 60- Partidos Políticos de Esquerda

Lutas pela Saúde na Distensão Política (1974-

1979) •Organização dos setores Progressistas(Movimento Sanitário)

- CEBES, 1975- Novas Associações (Médicos Residentes)- REME

Lutas pela Saúde na Abertura Política (1979/1985)

Clímax da Crise e Mobilização da Sociedade Civil

•Saúde assume uma dimensão política

Sujeitos Coletivos:

Movimento Sanitário e

Movimentos Sociais

Eventos importantes promovidos pelos movimentos sociais

• Realização das Semanas de Saúde do Trabalhador - SEMSAT, 1979

• Movimento de Saúde da Zona Leste de São Paulo - final dos anos 70

• I Simpósio sobre Política Nacional de Saúde - Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados - Brasília, 1979

• I Encontro Popular pela Saúde - Rio de Janeiro, 1980• Campanha da Fraternidade Saúde para Todos, CNBB 1981

Abertura Política (1979/1985)

Transição à Democracia (1985-1990)Aspecto significativo: 8ª Conferência Nacional de Saúde

(1986)

• Temário: - Saúde como Direito de Cidadania- Reformulação do Sistema Nacional de Saúde- Financiamento Setorial • Participantes: 4.500 PESSOAS 1.000 DELEGADOS • Desdobramentos: 

 - Bandeira da Reforma Sanitária - SUDS aprovado pelo presidente em 1987 (Consolidação das

AIS) 

Transição à Democracia -Saúde e Processo Constituinte-

• Sub Comissão Saúde, Seguridade e Meio Ambiente• Arena Política dois Blocos: FBH Plenária Nacional pela

Saúde• Eficácia da Plenária:- Capacidade Técnica- Pressão sobre os Constituintes- Mobilização da Sociedade• Emenda Popular:- 50 mil eleitores- 167 entidades• Texto Aprovado com Relação à Saúde - Principais Pontos- Direito Universal à Saúde e Dever do Estado; - Ações e Serviços de Saúde controlados, fiscalizados,

regulamentados, pelo poder público;- Constituição do SUDS / SUS;- Participação do setor privado deverá ser complementar; - Proibição de Comercialização do Sangue.

Década de 1990•Características Centrais:

Propostas da Constituição x

Neoliberalismo/ Estado Mínimo

•Acontecimentos Significativos:- 9ª Conferência Nacional de Saúde (1992)- Legislação- Criação dos Conselhos de Saúde- 10ª Conferência Nacional de Saúde

(1996)

Considerações Históricas

Alterações introduzidas nas formas de produção e gestão do trabalho

- Mundialização do capital- Novo estágio de acumulação capitalista- financeirização da

economia Mudanças radicais nas relações Estado-Sociedade

Civil - Redução dos gastos sociais- Privatização da coisa pública Processos que atingem a economia, a política e a

forma de sociabilidade- Investida contra a organização coletiva dos trabalhadores- Destituição dos direitos sociais- Despolitização da questão social Cenário que descaracteriza os direitos sociais ao

associá-los ao consumo e a posse de mercadorias

Década de 1990→ Consolida uma direção política das classes dominantes no processo de enfrentamento da crise brasileira

Estratégias do grande capital:

• Acirrada crítica às conquistas sociais da

Constituição de 1988• Construção de uma cultura persuasiva para

difundir e tornar universal sua visão do mundo

Cultura Política da Crise Mota,

1995Procura naturalizar a objetividade da ordem burguesa tendo como base o novo Conformismo Social

Visa o consentimento das classes subalternas•Crise afeta toda a sociedade•Desqualifica as posições antagônicas das classes•Constrói um modo de integração passiva à ordem

do capital

Movimentos Sociais e Saúde

• Década de 1990 – Fragilização das lutas sociais – Atitude defensiva dos movimentos sociais

• Campo propício para as tendências neocorporativas e individualistas.

• Ações dos Movimentos Sociais:▫ Movimento Sindical – vai privilegiar a empresa como

interlocutora.▫ Movimento Popular – vai priorizar a luta local.▫ Movimento Sanitário – fica recuado.▫ Partidos de Esquerda – não conseguiram formular uma

agenda em defesa das políticas públicas. Vão priorizar a disputa eleitoral.

Lutas realizadas pelos conselhos

Condições Históricas que demarcam o debate atual dos Conselhos de Política e

de Direitos

- Origem e Implementação dos Conselhos -

• Proposta de conselhos

• Implementação dos Conselhos

• Conjuntura de Redemocratização do país

• Cenário de regressão dos direitos sociais, de destruição das conquistas dos trabalhadores em nome da defesa do mercado e do capital.

Conselhos • Mecanismo de Democratização do poder na

perspectiva de estabelecer novas bases de relação Estado-Sociedade – introdução de novos sujeitos políticos.

• Inovação na Gestão das Políticas Sociais.• Espaço tenso, contraditório.• Finalidade: Estabelecer parâmetros de interesse

público para o governo (os conselhos não governam).

• Exigências: Democratização das informações e Transparência no processo governamental .

Conselhos não substituem os movimentos sociais.

Deslocamento dos Conceitos

• Sociedade Civil – reduzida ao Terceiro Setor • Gestão Social Pública – Responsabilidade da Sociedade• Participação Social – Participação Cidadã, Solidária, Voluntariado• Cidadania – Retorno ao conceito liberal (Direitos Sociais) Cidadão Pobre/Consumidor

Conselhos

•Concepções Analíticas- Espaço Contraditório- Espaço de Consenso- Espaço de Cooptação da Sociedade Civil

•Concepções Políticas- Realista- Otimista- Pessimista

Possibilidades dos Conselhos

• Mecanismos importantes para a democratização do espaço público

• Expectativas em relação → Ilusão aos Conselhos (super-

valorização) → Ceticismo (sub-

valorização)

• Algumas Iniciativas significativas-Criação de Fóruns- Revigoramento de alguns movimentos sociais e

entidades

Novas Modalidades de Conselhos

-Tendências Despolitizantes-• Conselhos de Gestão Participativa Hospitais federais do Rio de Janeiro – 2005• Conselhos das Fundações Estatais de Direito

Privado No Rio de Janeiro

- Conselho Curador- Conselho Fiscal- Diretoria Executiva

Outras Proposições- Conselho Curador- Diretoria Executiva- Conselho Consultivo Social

• Ênfase nas ouvidorias

Desafios na Atualidade

•Novo Momento - Crise do Capital - Barbárie

•Experiências em outros países▫América Latina (Venezuela, Bolívia,

Equador, Honduras, Zapatismo no México)▫França

•Experiências de articulação das lutas contra o Neoliberalismo: Fórum Social Mundial

Potencialidades e Desafios dos Movimentos

•Recomposição da Esquerda no Brasil, em articulação com a América Latina na perspectiva do Internacionalismo.

•Articulação das lutas dos Movimentos Sociais.

•Colocar o Socialismo na agenda.

Lutas Importantes no Brasil a partir de 2000

• Emprego (Movimento dos Desempregados e Novas Centrais Sindicais: Conlutas, Intersindical).

• Reforma Agrária, Direito à Terra, Soberania Alimentar, contra o Agronegócio (Via Campesina, MST, Comissão Pastoral da Terra).

• Moradia – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. • Política Agrícola e Meio Ambiente.• Garantia dos direitos sociais e de Políticas Públicas

universais (Fóruns, Conselhos).• Direito territorial dos povos indígenas e populações

quilombolas. • Lutas Feministas e Ecológicas.

Sujeitos Sociais e Políticos• Movimento Sindical (CSP-Conlutas, Intersindical, Setores da

CUT e da CTB)• Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)• Via Campesina• Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)• Movimento dos Desempregados• Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB)• Assembléia Popular • Consulta Popular • Movimentos Culturais• Movimentos Indígenas• Movimentos de Mulheres e Negros • Movimentos de Luta pelos Direitos Sociais e Políticas Públicas

(Saúde, Educação, Seguridade Social)• Partidos Políticos (PSOL, PSTU, PCB, algumas tendências do PT,

PC do B e do PDT)

Conceitos Importantes Behring

(2009) • Frente Única Operária

▫Constituição da luta unificada. • Bloco Histórico

▫Reforma Intelectual e Moral para construção de uma vontade coletiva hegemônica.

▫Política e Democracia como espaço de criação, universalização e da formação de um novo projeto societário que se contraponha ao capital.

• Revolução Permanente

Algumas Reflexões para a Unificação das Lutas

• Temas: ▫Exploração do Trabalho ▫Meio Ambiente▫Feminismo▫Cultura

• Reformas: ▫Agrária, Urbana e Sanitária

• Estratégias▫Agenda de Transição ▫Mediação Política: luta por direitos▫Espaços Institucionais

Movimentos Contra-Hegemônicos

•Atualmente foram criados mecanismos de participação para fortalecer a luta por saúde, considerada como melhores condições de vida e de trabalho. ▫Frente Nacional contra a Privatização

da Saúde ▫Fóruns de Saúde

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

•A Frente Nacional é composta por diversas entidades, movimentos sociais, fóruns de saúde, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários e tem por objetivo defender o Sistema Único de Saúde (SUS) público, estatal, gratuito e para todos, e lutar contra a privatização da saúde e pela Reforma Sanitária formulada nos anos 1980.

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

- Algumas Atividades-

• Audiências com os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

• Realização de Seminário Nacional em novembro de 2010 no Rio de Janeiro que congregou 400 participantes de todos o país. II Seminário programado para junho de 2011 em São Paulo.

• Acompanhamento da ADIN 1923/98 e da votação no plenário do STF, em 31 de março de 2011.

• Realizou no dia 07 de abril de 2011, dia mundial da saúde, diversos atos estaduais contra a privatização da saúde.

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Retoma como fonte unificadora de lutas, a mesma motivação que deu sustentação às lutas travadas pelo Movimento Sanitário nos anos 1980: o combate à privatização da saúde. A Frente também se opõe à tendência da prestação de assistência à saúde como fonte de lucro, pondo em cheque os “novos modelos de gestão” – OSs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A – que promove a entrega de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos para entidades privadas.

A defesa da saúde considerada como melhores condições de vida e trabalho tem que ser uma luta

organizada e unificada dos segmentos das classes trabalhadoras

articulada com os conselhos, movimentos sociais, partidos

políticos para que se possa avançar na radicalização da democracia

social, econômica e política.

Considerações Finais • Considera-se, portanto, na atual conjuntura,

fundamental a articulação nacional através da Frente entre os diversos Fóruns de Saúde com vistas à construção de um espaço que fomente a resistência às medidas regressivas quanto aos direitos sociais e contribua para a construção de uma mobilização em torno da viabilização do Projeto de Reforma Sanitária construído nos anos oitenta no Brasil tendo como horizonte a emancipação humana.

Proposições para a Política de Saúde

1. Valorização do Sistema Único de Saúde – universal e sob a responsabilidade do Estado.

2. Implementação da Política de Gestão do Trabalho – eliminar os vínculos precários.

3. Construção da Intersetorialidade. 4. Reversão da privatização do Sistema –

estruturando e aperfeiçoando a rede pública estatal.

5. Fortalecimento do Controle Democrático e dos Conselhos em todo país (viabilizar a Participação Social).

6. Fortalecimento da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.