apresentação teoria

Ambiente Econômico e Regulação da Contabilidade

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRNCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS – PPGCCon

Disciplina: Teoria da ContabilidadeProf. Dr. Clayton Levy Lima de Melo

Clara Monise SilvaFrancisco Felipe da Silva

Ambiente Econômico e Regulação da Contabilidade

Por que é tão importante para os contadores o

conhecimento do ambiente

econômico da contabilidade?

I. Os objetivos da divulgação financeira decorrem em grande parte das necessidades de seus usuários, o que por sua vez depende muito da natureza das atividades econômicas e das decisões com que os usuários estão envolvidos.

II. Esse é o ambiente que proporciona aos contadores os preços que são usados para medir os ativos e os direitos de propriedade que aparecem no balanço.

(HENDRIKSEN, 2010)

Por que é tão importante para os contadores o conhecimento do ambiente da contabilidade?

Qual a regra geral da contabilidade?• Registrar o item pelo seu valor monetário equivalente.

Quais as dificuldades?• Quando o dinheiro gasto cobre o pagamento de dois ou mais ativos,

tais como alguns prédios e terrenos em que se situam. Quanto deve ser atribuído ao terreno e quanto aos prédios?

• O que fazer quando duas obrigações são assumidas em um mesmo contrato (debêntures conversíveis)?

Qual a solução?• Dispor de modelos econômicos (teoria) de formação de preços.

Por que é tão importante para os contadores o conhecimento do ambiente da contabilidade?

(HENDRIKSEN, 2010)

Quem usa a contabilidade? Por quê? Quais suas preferências?

Qual o alvo da informação contábil?

OS MERCADOS FINANCEIROS

Ambiente Econômico

EUA - Capitalismo• As pessoas que controlam as empresas, e não o

Estado.• O Governo apenas intervém limitadamente na

economia;• As empresas produzem bens e serviços para

troca e não para o seu consumo.• Os processos são longos e complexos;• Poucos proprietários de Cias. abertas estão

envolvidos na produção• Os acionistas não transacionam com a empresa

mas com outros acionistas• Os preços das ações refletem as perspectivas

de resultados.

Uma Economia Privada

(Adaptado de HENDRIKSEN, 2010)

“...na maioria dos países de fundo capitalista, a Contabilidade atua num meio econômico em que prevalecem as entidades livremente criadas, produtoras de bens e serviços, com preços mais ou menos influenciados pelo mercado, dependendo do grau de importância de cada entidade no mercado global. De maneira geral, a propriedade dos fatores de produção pertence a pessoas privadas, físicas e jurídicas, embora o Estado, em alguns países, tenha uma participação importante como acionista de entidades que, direta ou indiretamente, produzem serviços e/ou utilidades.”

(IUDÍCIBUS, 2010, p. 68)


EUROPA ORIENTAL - Comunismo• Economia controlada pelo Governo.• No comunismo não é bem definido quem possui

empresa;• Dificuldade em definir o que é o patrimônio dos

proprietários;• A ausência de propriedade privada torna

irrelevante a definição de ativos;• Os preços não servem para medir valores.



Grupos de Interesse no Ambiente de Divulgação FinanceiraI. Investidores a) Diversificados x não diversificados

b) Ativos x passivosc) Profissionais x não profissionais

II. Intermediários de Informação

a) Analistas Financeirosb) Empresas de classificação de risco de debênturesc) Empresas de classificação de risco de açõesd) Serviços de consultoria de investimentose) Corretoras

III. Autoridades Reguladoras

a) Fasb (IASB, CPC)b) SEC (IOSCO, CVM)c) Congresso

IV. Administradores

a) Empresas grandes x empresas pequenasb) Companhias Abertas x Companhias Fechadas

V. Auditores a) Empresas de âmbito nacional x Empresas Locaisb) Empresas registradas na SEC x Empresas não

registradas na SEC



A função da divulgação financeira é fornecer informação útil para os que tomam decisões econômicas a respeito de empresas e sobre investimentos ou empréstimos a empresas .

(FASB, apud HENDRIKSEN, 2010)


Proprietários Dividendos

Fornecedores Pagamentos

Funcionários e Admin. Salários

“A visão de como a economia funciona afeta o ponto de vista que se tem da natureza apropriada das

informações que devem ser divulgadas pelas empresas.”

(HENDRIKSEN, 2010, p. 116)


“O fato é que a contabilidade está imersa num framework socioeconômico e nosso modelo de informação contábil é muito influenciado pelas condições econômicas, sociais,

instituições, grau de participação da sociedade em questões ambientais, modelos econômicos etc.”

(IUDÍCIBUS, 2010, p. 70)


Os pesquisadores em contabilidade interessaram-se pelos mercados de capitais porque a observação das reações do mercado à informação contábil ofereciam uma forma anteriormente inexistente de testar teorias contábeis.

A informação transmitida a um mercado de títulos é importante para alocação de recursos.

A informação contábil é necessária para o estabelecimento de preços de títulos que reflitam as relações entre risco e retorno.

Mercados de Títulos

(HENDRIKSEN, 2010)

Mercado de Capitais é onde são negociados os direitos dos acionistas e o capital das empresas é

levantado.


Hipótese do Mercado Eficiente (HME) - mercados financeiros são "eficientes em relação à informação". Ou seja, um agente não consegue alcançar consistentemente retornos superiores à média do mercado (com um determinado nível de risco), considerando as informações publicamente disponíveis no momento em que o investimento é feito.

1. Não há custos de transação na negociação de títulos;2. Toda informação disponível está igualmente disponível a

todos os participantes do mercado, sem qualquer custo;3. Todos os participantes do mercado possuem expectativas

homogêneas em relação às implicações da informação disponível.

(HENDRIKSEN, 2010)

Eficiência do Mercado diz respeito à:1) Velocidade com a qual o mercado reage à informação;2) Adequação da reação.


As pesquisas mostram que, em muitos casos, a reação do mercado a novas informações completa-se em questões de horas. As pesquisas também indicam que, quando os lucros anuais são divulgados, aproximadamente 85-90% da informação já estão refletidos nos preços das ações.

(HENDRIKSEN, 2010)

Forma Fraca HME

• Os preços refletem toda informação

histórica (passada) disponível.

• Não é possível obter ganhos

extraordinários apenas conhecendo os preços passados.

Forma Semi-Forte da HME

• Os preços dos títulos refletem toda informação

publicamente disponível.

• O mercado é eficiente se os preços

dos títulos se comportam como se todos estivessem a

para das informações publicamente disponíveis.

Forma Forte da HME

• Os preços dos títulos refletem toda

informação relevante disponível (públicas

ou privilegiadas)

• O mercado é ineficiente à informação privilegiada.

Retornos extraordinários

podem ser obtidos com base em tal

informação.


(HENDRIKSEN, 2010)

Forma Semi-Forte da HME

• Os preços dos títulos refletem toda informação

publicamente disponível.

• O mercado é eficiente se os preços

dos títulos se comportam como se todos estivessem a

par das informações publicamente disponíveis.

Teoria das Carteiras

O investidor racional prefere o investimento que proporcione o maior retorno esperado para o mesmo nível de risco ou, inversamente, o menor risco para o mesmo retorno esperado.

Avaliação de Títulos

Modelo de Formação de Preços de Ativos (Capital Asset Princing Model-CAPM) é utilizado para testar a eficiência do mercado.

= retorno esperado do título i= retorno de um título sem risco= retorno esperado da carteira de mercado= risco relativo do título i

Avaliação de Títulos

CONTABILIDADE

Valores MonetáriosIntervalo

de Tempo

Agregação de Valor

Objetos Econômico

s

Agentes Econômico

s

Entidades

Transações Econômica

s

Avaliação

Materialidade

Decisões Econômica

sRisco x Retorno

Alocação

Mensuração

A contabilidade financeira é um processo que envolve a coleta e o processamento de informações financeiras para ajudar na tomada de diversas decisões por muitas partes internas e externas à organização.

A Contabilidade Financeira

(DEEGAN e UNERMAN, 2011)

Como existem muitas partes externas à empresa, com pedidos de informação potencialmente muito diferentes e necessidades, não é possível gerar um relatório único que irá satisfazer as necessidades específicas de todas as partes (relatórios que atendam às necessidades específicas de informação são muitas vezes referidos como relatórios de propósito especial).

Como tal, o processo de contabilidade financeira conduz à geração de relatórios considerados demonstrações financeiras de finalidades gerais.





UsuáriosGoverno

Fornecedores

Investidores atuais e

potenciaisCredores

Funcionários

Clientes

Em todo o mundo, diversos organismos profissionais de contabilidade declararam especificamente que os usuários de relatórios financeiros precisam ter algum nível de conhecimento da contabilidade financeira para que possam compreender os relatórios financeiros de forma adequada. (DEEGAN e UNERMAN, 2011)

Regulação da Prática Contábil

Pronunciamento Conceitual Básico – CPC 00QC32 - Relatórios contábil-financeiros são elaborados para usuários que têm conhecimento razoável de negócios e de atividades econômicas e que revisem e analisem a informação diligentemente.

Embora a prática da contabilidade financeira remonta centenas de anos, a regulação da contabilidade financeira na maioria das economias dominadas por mercados de capitais (EUA, Reino Unido, Irlanda, Austrália, Canadá), foi iniciada no século XX.

Esta falta de regulamentação nos primeiros anos pode ter sido devido ao fato de que, até séculos recentes, houve uma separação limitada entre a propriedade e a gestão de entidades empresariais, e, como tal, a maioria dos sistemas de contabilidade foram projetados para fornecer informações ao proprietário/gerente. No século passado houve um aumento no grau de separação entre propriedade e gestão em muitos países, e com esta separação veio uma maior tendência para regular as divulgações contábeis.



Embora a prática da contabilidade financeira remonta centenas de anos, a regulação não começou até o século XX;

Separação antes limitada entre propriedade e gestão de entidades empresariais;

Sistemas de contabilidade eram, portanto, projetado para fornecer informações para o proprietário / gerente.



Um das críticas aos sistemas de contabilidade financeira refere-se à tendência crescente para a visão de que a contabilidade financeira deve refletir as diversas consequências sociais e ambientais da existência da entidade que relata. Infelizmente, o método de partidas dobradas é incapaz de levar em conta essas conseqüências.

A dependência de contabilidade de partidas dobradas


Desenvolvimento dos órgãos profissionais de contabilidade (União Européia)

1854

• Em Edimburgo formou-se a Sociedade de Contadores Autorizados

1880

• Aprovação do Instituto de Contadores Registrados da Inglaterra e do País de Gales

1973

• Criação International Accounting Stantard Committee IASC

2001

• O International Accounting Stantard Board (IASB) sucede o IASC.


Desenvolvimento dos órgãos profissionais de contabilidade (EUA)

1887

• Constituição da American Association of Public Accountants (AAPA)• Início do “Século do Contador Público Registrado” ou “Século da

Regulamentação Financeira”

1894

• AAPA recomenda a apresentação das contas do balanço por ordem decrescente de liquidez

1906

• A Lei de Hepburn autoriza a Interstate Commerce Comission (ICC) estabelecer sistema contábil uniforme para uso na fixação de tarifas do transporte ferroviário



1916

• Criação da American Association of Accountants (AAA) para estimular e patrocinar a pesquisa e desenvolvimento de princípios e padrões;

• AAPA transforma-se em American Institute of Accontants (AIA)

1919

• Criação da National Association of Accountants (NAA) para representar os interesses de contadores gerenciais.

1929

• Crise do Mercado de Ações / Quebra da New York Stock Exchange (NYSE)



1933

• A New York Stock Exchange (NYSE) exige das cias. listadas relatórios anuais com parecer de auditoria

1934

• Criação da Securities and Exchange Comission (SEC) com amplos poderes para determinar os procedimentos contábeis e a forma das demonstrações financeiras a ela entregues

1936

• Criação do Committee on Accounting Procedure (CAP) pela AIA



1938

• A SEC só aceita as demonstrações financeiras preparadas de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos da profissão contábil.

1939

• Comissão do Procedimentos Contábeis (CAP) começou a emitir declarações sobre os princípios de contabilidade.



1957• Criação do Comitê de Princípios Contábeis (APB –

Accounting Principles Board) em substituição ao CAP.

1973• APB é substituído pelo Financial Accounting

Stantards Board (FASB)


Embora os membros desses órgãos eram frequentemente chamados a realizar auditorias em circunstâncias particulares, e enquanto as empresas geralmente tinham que preparar relatórios contábeis sujeitos a leis diferentes e exigências da empresa na bolsa, houve uma ausência geral de regulação sobre o que os relatórios devem divulgar ou como os números contábeis deve ser compilado (ou seja, houve efetivamente um "livre mercado" para a regulação da contabilidade).

Desenvolvimento dos órgãos profissionais de contabilidade


No início do século XX, os trabalhos limitaram-se a codificar princípios e regras contabilísticas.

A partir de 1920 os investigadores procuraram identificar e descrever as convenções de contabilidade geralmente aceitas. Ex.: doutrinas de conservadorismo, a materialidade, consistência; pressuposto da entidade, o princípio de harmonização.

Em 1930, a profissão contábil nos Estados Unidos cooperaram com a New York Stock Exchange (NYSE) para desenvolver uma lista de princípios contábeis amplamente utilizados.

Regulação Inicial da Prática Contábil


As pressões políticas decorrentes após várias falhas de alto nível de contabilidade e auditoria nos Estados Unidos em 2001 e 2002 (como Enron e WorldCom) levaram a uma mudança significativa nas estruturas de contabilidade regulatória de muitos países.

Dada a falta de confiança dos investidores no mercado de ações, os políticos ficaram sob pressão para fazer contabilidade e governança corporativa com regulação mais rigorosa, e eles criaram a legislação (Sarbanes-Oxley) para dar maior força jurídica a muitas regulamentações novas e às já existentes.

Desenvolvimento de normas de divulgação


Os mercados de informação não são eficientes; "Em média" argumentos de eficiência no mercado ignora os

direitos dos indivíduos; Os investidores precisam de proteção contra as organizações

fraudulentas que produzem informação enganosa; O regulamento leva a métodos uniformes, aumentando assim

a comparabilidade.

Argumentos em favor da regulação


As pessoas vão estar dispostos a pagar para obter informações na medida em que estas tem uso;

Os mercados de capitais agem para punir as organizações que não fornecem informações;

A regulamentação restringe os métodos de contabilidade capazes de ser usado por organizações (proibição da utilização de métodos que melhor refletem seu desempenho e posição particular).

Argumentos contra regulação


O dicionário de Inglês Oxford define

regulamento como uma regra ou princípio que

rege o comportamento ou prática.

O que é regulamento?


Ainda conforme o dicionário de Inglês Oxford, regulador é um funcionário ou agência responsável pelo controle e

fiscalização de uma determinada indústria,

atividade comercial, área de interesse público, etc.

O que é regulador?


Portanto, quando estamos discutindo regulamentos relativos à contabilidade financeira, estamos discutindo as regras que foram desenvolvidas por um organismo independente a quem foi dado o poder para governar como estamos a preparar demonstrações financeiras, e as ações do órgão competente terá o efeito de restringir as opções de contabilidade que seriam disponíveis para uma organização.


O que é regulador?

Reguladores costumam usar o argumento do “campo de jogo nivelado” "para justificar colocar regulamentos em vigor. De uma perspectiva da contabilidade financeira, isto significa que todos devem (com base no equidade) ter acesso à mesma informação.

Regulamentos que exigem maior divulgação aumentam a confiança dos stakeholders externos que estão jogando em um “campo de jogo nivelado". Se isso ajuda a construir ou manter a confiança nos mercados de capitais, então muitas vezes é considerado como estando em "interesse público“.

O que é regulador?


Teoria do interesse público - regulação introduzida para proteger o público.

Teoria da Captura- embora os regulamentos sejam introduzidos para

proteger o público, há mecanismos reguladores frequentemente controladas por grupos mais afetados pela regulamentação. Teoria de Grupos de Interesse

- governo árbitro, não neutro, e irá regular com base em impactos para lobbyng e as finanças de campanha.

Teorias usadas para descrever os benefícios da regulação


No entendimento de Deegan e Unerman (2011), estabelecimento de leis e regras deve ser percebido como a busca do equilíbrio entre os custos e benefícios sociais decorrentes da regulação, o que trazido ao ambiente contábil pode ser visto como um instrumento que atribui confiança ao mercado.

Segundo Scott (2011), esta teoria sugere que a regulação é resultado de uma demanda pública pela correção ou mitigação das falhas de mercado, e é pensada como um trade-off entre os custos da regulamentação e fiscalização e os seus benefícios sociais, na forma de melhorias do funcionamento do mercado.

Teoria de Interesse Público

De acordo com Posner (1974 apud DEEGAN e UNERMAN, 2011) a teoria do interesse público "afirma que a regulação é fornecida em resposta à demanda do público para a correção das práticas de mercado ineficientes ou injusta". Ou seja, a regulação é inicialmente posta em prática para beneficiar a sociedade como um todo, ao invés de determinados interesses, e o organismo regulador é considerado como um árbitro neutro que representa os interesses da sociedade em que opera, e que os interesses privados do reguladores, a promulgação da legislação, é considerada um ato de equilíbrio entre os benefícios sociais e os custos sociais do regulamento.


O regulamento é posto em prática para beneficiar a sociedade como um todo, em vez de interesses escusos;

A entidade reguladora representa os interesses da sociedade em que se insere, ao invés de interesses privados dos reguladores;

O governo é um árbitro neutro.



Segundo Deegan e Unerman (2011) os pesquisadores que adotam a teoria de captura normalmente argumentam que, apesar de regulação ser introduzida com o objetivo de proteger o "interesse público" (como argumentado na teoria interesse público), este objetivo de proteger o interesse público não vai finalmente ser alcançado pois, no processo de introdução de regulamentação, as organizações que estão sujeitas à regulamentação acabará por vir a controlar o regulador.Os setores regulados procurará obter o controle (captura) do órgão regulador, porque eles vão saber que as decisões tomadas pelo regulador irá potencialmente ter impactos significativos sobre o seu setor.

Teoria da Captura

A regulamentado pretende assumir o controle de (captura) do regulador.

Procurar assegurar regras posteriormente divulgados que são vantajosas para as partes sujeitas a regulação.

Embora, o regulamento inicialmente seria pautado no interesse público, difícil para o regulador permanecer independente.

Teoria da Captura


A teoria dos grupos de interesse econômico da regulação assume que os grupos se formam para proteger determinados interesses econômicos (Deegan e Unerman, 2011). Esta teoria é também conhecida como Teoria Econômica da Regulação ou Teoria do Interesse Privado.

Segundo Cardoso et al. (2009), nesta teoria a regulação se prestaria a atender às necessidades dos grupos de interesse que maior pressão exercessem sobre legislador e regulador.

Teoria dos Grupos de Interesse

Formação de grupos que buscam proteger os interesses econômicos específicos.

Esses grupos, muitas vezes, conflitam uns com os outros e vai pressionar o governo a adotar legislação que irá beneficiá-los à custa de outros.

Sem interesse público inerente à teoria. Reguladores (e todos os outros indivíduos) consideram-se motivados

pelo interesse próprio. O regulador não é um árbitro neutro, mas é visto como um próprio

grupo de interesse. Regulador é motivado a manutenção da posição do poder. Regulamento serve os interesses particulares de grupos politicamente

eficazes.



CASO I: Um pequeno número de empresas aeroespaciais tiveram êxito, durante um processo de consulta, alterar as exigências detalhadas de um padrão de contabilidade sobre pesquisa e desenvolvimento do Reino Unido em favor de seus interesses privados. A proposta original requeria que os gastos com pesquisas e desenvolvimento seria considerados como despesa no ano em que ocorreram.


As empresas aeroespaciais argumentaram com sucesso que em certas circunstâncias, eles deveriam ser autorizadas a tratar as despesas de desenvolvimento como uma forma de despesas de capital, e apropriá-las como despesa nos próximos anos, comparando-a contra a receita eventualmente gerada. O tratamento contábil simplesmente permitiu o diferimento das despesas entre os anos e resultou em maiores ativos líquidos sendo reportados no balanço a cada ano durante um projeto.


Na época, os preços que essas empresas aeroespaciais podiam cobrar do governo do Reino Unido para grandes contratos de defesa foram baseadas em um retorno percentual sobre o patrimônio líquido. Claramente, quanto maior os ativos líquidos em um determinado ano, mais uma empresa poderia cobrar o governo por um contrato, por isso era do interesse privado dessas empresas aeroespaciais que o padrão contábil permitisse o diferimento das despesas de desenvolvimento.


CASO II - Um exemplo mais recente de lobby bem sucedido de um regulador de contabilidade por um grupo, aparentemente buscando resultados que estavam em interesses próprios do setor, foi de lobby por parte de alguns bancos europeus contra disposições previstas na International Accounting Standard (IAS) 39.


Os bancos em vários países europeus argumentaram que algumas das disposições do IAS 39 (que agora foi substituída pela IFRS 9) resultaria que suas contas mostrariam uma volatilidade significativa que não refletiria a realidade econômica subjacente, e que isso poderia ser prejudicial para alguns bancos perceberem a estabilidade financeira. O IASB fez algumas alterações limitadas em resposta às preocupações dos bancos, mas se recusou a mudar substancialmente IAS 39.


A implementação de mudanças que fez IFRS 9 às disposições da IAS 39 foram acelerados em resposta à pressão do G-20 após a crise bancária sub-prime e da consequente crise financeira global.


Segundo Reale (apud Cardoso et. al., 2009) , a regulação é uma construção social que decorre da dinâmica dialética entre o fato, o valor e a norma.

Teoria Tridimensional

FATO

NORMAVALOR

Fonte: Adaptado de Reale (apud Cardoso et. al., 2009))

Cardoso et. al. (2009) resume que a norma (N) é produzida por um órgão dotado de poder normativo (P) que interpreta os fatos (F) à luz dos valores (V1, V2, V3) compartilhados pela sociedade (intenções de valor), conforme o que seja entendido por “interesse público” (direções normativas).

Teoria Tridimensional

Fonte: Adaptado de Reale ( 2005 apud Cardoso et. al., 2009))

Órgãos normatizadores tipicamente encorajam várias partes afetadas de apresentar suas observações sobre minutas de normas contábeis propostas. Esta é considerada parte normal do "devido processo“. Se os pontos de vista de várias partes dos regulamentados não são considerados, a implicação pode ser que a própria existência do órgão regulador poderá ser contestada.

A regulação da contabilidade como uma saída de um processo político


Um obstáculo para alcançar um compromisso entre dois poderosos órgãos regulatórios internacionais é que as normas de contabilidade são o resultado de várias considerações de ordem social e econômica. Assim, são muito ligadas aos valores, normas e expectativas da sociedade em que as normas são desenvolvidas. (Deegan e Unerman, 2011)

Maio e Sundem (1976, apud Deegan e Unerman, 2011) argumentam que,se o impacto das decisões políticas contábeis no bem-estar social forem ignorados, a base para a existência de uma entidade reguladora desapareceria.

A regulação da contabilidade como uma saída de um processo político


Regulação Contábil no Brasil

(OLIVEIRA, 2013)

1916 – criação do Instituto Brasileiro de Contadores Fiscais e a Associação dos Contadores em São Paulo;

1916 - criação do Instituto Brasileiro de Contabilidade no Rio de Janeiro; 1919 – fundação do Instituto Paulista de Contabilidade; 1924 – I Congresso Brasileiro de Contabilidade; 1927 - fundação do Instituto Mineiro de Contabilidade; 1928 – criação do Instituto Fluminense de Contabilidade; 1929 – fundação em São Paulo da Associação Internacional de Contabilidade; 1931 – fundação da Câmara dos Peritos Contadores no Instituto Brasileiro de

Contabilidade; 1931 – fundação da Associação Pernambucana de Contabilidade; 1931 – fundação do Instituto Matogrossense de Contabilidade;


1932 – fundação da Associação Mineira de Contabilidade; 1932 – II Congresso Brasileiro de Contabilidade (RJ); 1933 – fundação do Instituto Riograndense de Contabilidade; 1934 – III Congresso Brasileiro de Contabilidade (SP) 1937 – IV Congresso Brasileiro de Contabilidade (RJ) 1946 - Criação do CFC e CRCs 1964 – Banco Central do Brasil 1971 – Fundação do IBRACON 1976 – Instituição da CVM 1976 – Lei nº 6.404 – Lei das S.A


Regulação Contábil no Brasil64

2005

• Criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis• Resolução CFC nº 1.055

2007

• Criação do Comitê da Convergência Contábil• Resolução CFC nº 1.103

2007

• Lei nº 11.638/07• Alterou a Lei nº 6.404/76 – Lei das S.A

2009

• Conversão da MP 449/08 na Lei nº 11.941/09• Alterou a Lei nº 6.404/76 – Lei das S.A

2010

• Exige da adoção das IFRS pelas empresas brasileiras

CARDOSO, R. L., SARAVIA, E., Tenório, F. G., & Silva, M. A. Regulação da contabilidade: teorias e análise da convergência dos padrões contábeis brasileiros aos IFRS. Revista de Administração Pública, 43(4), 773-799, Jul/Ago. 2009.

DEEGAN, Craig; UNERMAN, Jeffrey. Financial accounting theory. 2. ed. London: McGraw-Hill, 2011.

HENDRIKSEN, Eldon S.; VAN BREDA, Michael F. Teoria da contabilidade. São Paulo: Atlas, 2010.

IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

SCOTT, William R. Financial accounting theory. 6rd ed. Toronto: Prentice Hall, 2011.

OLIVEIRA, N. A. L; COSTA JR. V. C.; SLVA, A. H. C. REGULAÇÃO CONTÁBIL NO BRASIL: uma análise dos processos de audiência pública do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) nos anos de 2007 a 2011. Advances in Scientific and Applied Accounting. São Paulo, v.6, n.1, p. 49-65, 2013.

Referências

APRESENTAÇÃO DE ARTIGO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRNCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS – PPGCCon

Disciplina: Teoria da ContabilidadeProf. Dr. Clayton Levy Lima de Melo

Clara Monise SilvaFrancisco Felipe da Silva

Título: Regulamentar faz diferença? O caso da evidenciação ambientalCan regulation make a difference? The case of environmental disclosure

Autores:Alex Mussoi Ribeiro / Hans Michael Van Bellen / Luiz Nelson Guedes de Carvalho

Periódico: R. Cont. Fin. – USP, São Paulo, v. 22, n. 56, p. 137-154, maio/jun./jul./ago. 2011

Dados da Publicação

Agravamento das questões ambientais

Crescimento da consciência ecológica

Demanda de ajustes de condutas individuais e coletivas

Pressão social sobre as companhias por práticas globais ambientalmente corretas

RESPOSTA: Accountability ambiental

Introdução

GERALInvestigar se as práticas de evidenciação ambiental das companhias analisadas reagem aos estímulos regulatórios de seus países de origem ou se elas suplantam tais estímulos mediante evidenciação voluntária.

ESPECÍFICOS(1) medir o nível de evidenciação das companhias analisadas;(2) verificar se existem diferenças entre os marco regulatórios dos países analisados(3) comparar o nível de disclosure obtido com base nos mecanismos regulatórios de cada país.

Objetivos de Pesquisa

A maioria das informações ambientais divulgadas no meio corporativo é de natureza voluntária e não auditada. (GRAY e BEBBINGTON, 2001)

Fatores que impactam, diretamente, na evidenciação ambiental corporativa:• Tamanho da companhia (CORMIER; GORDON, 2001; CORMIER; MAGNAN;

VELTHOVEN, 2005; GAO et al., 2005; GRAY et al., 2001; HACKSTON; MILNE, 1996; TROTMAN; BRADLEY, 1981);

• Setor de atuação (GAO; HERAVI; XIAO, 2005; GRAY et al., 2001; GUTHRIE; CUGANESAN; WARD, 2008; HACKSTON; MILNE, 1996; HALME; HUSE, 1997);

• País sede (GAMBLE et al., 1996; HALME; HUSE, 1997); • Lucratividade (GRAY et al., 2001)• Forma pela qual ela se relaciona com seus stakeholders (BOESSO; KUMAR,

2007; ISLAM; DEEGAN, 2008; TROTMAN; BRADLEY, 1981).

Referencial Teórico

Resultados de estudos anteriores que analisam de maneira aprofundada as estratégias regulatórias adotadas por diferentes países na regulação das práticas de Evidenciação Ambiental Corporativa (EAC) apresentam que enquanto, em alguns países, a regulação foi favorável (Noruega, Suécia, Holanda e Austrália) em outro ela foi desfavorável (Espanha).


De acordo com Scott (2003), a padronização é a regulação da decisão de produzir informações externas em uma companhia por uma autoridade central.

Na evidenciação ambiental, existem exemplos dos dois tipos de instrumentos: os regulatórios, que se preocupam, apenas, com os resultados finais (como é o caso de várias regras de evidenciação ambiental nos relatórios anuais, elas apenas dizem o que deve ser evidenciado, mas não de que forma) e existem os padrões de relatórios ambientais, que podem ser obrigatórios ou voluntários e detalham com especificidade a forma como as companhias devem divulgar suas informações ambientais.


Abordagem quantitativa, de cunho descritivo, utilizando-se das ferramentas da análise de conteúdo e da estatística (teste H - Kruskal-Wallis, SPSS) para analisar e apresentar os dados encontrados.

O trabalho estudou a relação entre duas variáveis, a regulamentação das informações ambientais e o nível de disclosure ambiental das empresas da amostra.

Metodologia

Amostragem120 empresas do setor industrial de Petróleo e Gás Natural do Estados Unidos, Inglaterra, Austrália e Canadá.

Escolha da amostra foi intencional não probabilística: Países: considerados desenvolvidos, que apresentam características

culturais anglosaxônicas e que possuem sistema jurídico baseado no Common Law;

Setor de Petróleo e Gás Natural: por ser uma atividade de grande impacto no meio ambiente e uma das mais regulamentadas em termos ambientais;

Empresas: faturamento bruto em US$ em 2007,

Metodologia

População 385 companhias listadas na Bolsa de Nova Iorque (EUA), na

Bolsa de Toronto (Canadá), na Bolsa de Londres (Inglaterra) e na Bolsa da Austrália (Austrália)

Metodologia

Res

ulta

dos

Outra explicação para essas diferenças entre os EUA e a Inglaterra está na influência cultural sobre o desenvolvimento dos seus modelos regulatórios. Enquanto o modelo inglês é visivelmente orientado pela corrente européia, mais preocupada com o desempenho ambiental do que com o impacto financeiro, o modelo norte-americano é mais voltado para as consequências dos atos ambientais sobre a posição competitiva e financeira da companhia (UNERMAN; BEBBINGTON; O`DWYER, 2007).

Resultados

Em relação ao tratamento das informações contábeis, os EUA foi o único país que apresentou alguma regra específica para contabilizar eventos ambientais. Os demais países apresentaram requerimentos ambientais dentro de padrões variados, como contabilização de provisões e contingências ou reavaliação de ativos. Em decorrência disso, é esperado que os EUA apresentem uma evidenciação ambiental mais extensa também nas demonstrações contábeis.

Resultados

EUA Canadá InglaterraAustrália

1º 2º 3º 4º

Ranking do Desen-volvimento Regulatório

Resultados

1º4º

3º2º

1º2º

4º3º

1º2º

4º3º

Os resultados do teste demonstram que o nível de evidenciação de informações ambientais das companhias de petróleo analisadas reage aos estímulos regulatórios de seu país de origem. O que comprova a eficácia da implantação de instrumentos regulatórios com a finalidade de aumentar a transparência ambiental, isto é, a quantidade de informações ambientais divulgadas pelas companhias.

Resultados

1. existem grandes diferenças de conteúdo, extensão e enforcement entre os regulamentos de disclosure ambiental dos países analisados.

2. Os resultados dos dados coletados nos relatórios anuais mostraram-se coerentes com os níveis de regulamentação de cada país.

Considerações Finais

Para as próximas pesquisas o papel da regulamentação pode ser analisado com maior profundidade para determinar se ela é benéfica ou não às práticas de evidenciação ambiental.

Pesquisas Futuras

RIBEIRO, Alex Mussoi; BELLEN, Hans Michael Van; CARVALHO, Luiz Nelson Guedes. Regulamentar faz diferença? O caso da evidenciação ambiental. Revista Contabilidade Finanças - USP, São Paulo, v. 22, n. 56, p. 137-154, maio/jun./jul./ago. 2011.

Referência

apresentação teoria

Science