Curatela do portador de doença mental e a possibilidade da

autocuratela no Direito de Família

Thiago Oliveira – 4º Semestre / 2º Ano D – noturno

Orientador: Profª Ms. Luiza Helena Lellis A. S. S. Toledo

Uma visão do doente mental

O doente mental na Idade Média:Maldição social enviada por Deus – juntamente com a mulher;

Isolamento do seio social;

Implantação dogmática cristã – seres dotados de razão;

Do Ser nada à Pessoa.

Uma visão do doente mental

Século XII – primeiras casas de cuidados ao doente mental;

Seria ele um eleito de Deus ou uma espécie de expiador de culpas alheias?

Possuía alma, mas não possuía virtude, como pode-se salvar do inferno?

Sendo doente mental, pode ser salvo de pecados?

Uma visão do doente mental

Século XVI: novo contexto do amentalA doença mental priva a pessoa da razão: Philipus Aureolus

Paracelsus;

Loucura e idiotice são fatores naturais;

O problema da doença mental à pura ciência;

Medicina e psiquiatria a minuciosa observação, descrição e classificação.

Incapacidade: eis a questão

Há uma instituição dentro do Sistema Normativo Brasileiro que resguarda o doente mental e seus direitos?

Qual o entendimento do Sistema Jurisdicional sobre o doente mental?

O doente mental possui direitos?

Incapacidade: eis a questão

Nem todos são cidadãos: Institutas de Justiniano.Possuía capacidade quem detivesse integral direito de

personalidade – “status libertatis” e “status civitatis”.

Distinção conforme posição social:Homens livres, cidadãos e familiar.

Incapacidade: eis a questão

Distinção de capacidade e incapacidade fora pensada conforme as progressivas fases de desenvolvimento da pessoa, desde a infância até a idade adulta, atribuindo crescente grau de capacidade civil: Impúberes vs púberes;

Impúberes vs infantes.

Incapacidade: eis a questão

A lei, imbuída de proteger os cidadãos, detém vista a respeito de sua idade, sua saúde e seu desenvolvimento mental e intelectual, dispondo-lhes a salvo seus direitos e obrigações.

CCB:Arts.: 3º, incisos e 4º, incisos;

Arts.: 166, I – nulidade; 177, I – anulabilidade;

Arts.: 1768; 1591; 1592; 1770; 1779 e; 1182, § 3º, todos CPC – interdição.

Curatela: mas e quanto a autocuratela?

Pontes de Miranda:A Sistematização da Curatela ou Curadoria, em um viés muito

mais amplo, considerando ser um cargo conferido por lei a alguém, para reger a pessoa e os bens, ou somente os bens, de indivíduos menores, ou maiores, que por si não o podem fazer, devido a perturbações mentais, surdo-mudez, prodigalidade, ausência, ou por ainda não ter nascido.

Curatela: mas e quanto a autocuratela?

Curatela cabível quanto ao interdito advindo da interdição;

Curatela:Em razão permanente; transitória; provisória.

Mas, sendo possível a razão da curatelagem por circunstancias transitórias, porque não permitir a autocuratela ao doente mental, sendo que este acarrete fator transitório?

Curatela: mas e quanto a autocuratela?

CID-10:1- atividade da vida diária: autocuidado, comunicação, atividade

física, função sensorial, atividade manual não-especializada, deslocamento/viagens, função sexual, sono, trabalho, atividades recreativas;

2- funcionamento social;

3- concentração;

4- adaptação.

Possível aplicação da autocuratela

Transtornos neuróticos:

Não causam alienação mental, não afetando sua razão de gerir sua pessoa e seus bens.

Retardo mental de natureza leve (levíssima):Sintoma que mais atinge as pessoas atualmente;

Não há qualquer estudo referente a influência mental de seu portador. Não atinge a pessoa de modo dramático.