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CIDADANIA E INTERCUTURALISMO:

Apostila complementar

FTC DIGITAL | CIDADE DIGITAL – 2010

CIDADANIA E INTERCULTURALISMO

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IMES

Instituto Mantenedor de Ensino Superior Metropolitano S/C Ltda.

William Oliveira Presidente

MATERIAL DIDÁTICO

Produção Acadêmica Produção Técnica Adroaldo Belens | Autor Hugo Mansur | Revisão de Texto

Equipe Ana Carolina Paschoal, Andréa Argôlo, Andrei Bittencourt, Augusto Sansão, Aurélio Corujeira, Fernando Fonseca,

João Jacomel, João Paulo Neto, José Cupertino, Júlia Centurião, Lorena Porto Seróes, Luís Alberto Bacelar, Paulo Vinicius Figueiredo e Roberto Ribeiro.

Imagens Corbis/Image100/Imagemsource

© 2010 by IMES Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra poderá ser reproduzida

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2010 Direitos exclusivos cedidos ao Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia S/C Ltda.

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SUMÁRIO

1 BLOCO TEMÁTICO 1- A CIDADANIA.......................................................................................................... 4

1.2 TEMA 01 - A CIDADANIA E OS DIREITOS HUMANOS .................................................................. 4 1.2.1 Conteúdo 2 - Direitos Humanos, Justiça Social e Violência. ............................................. 4 1.2.2 Conteúdo 3 - As Minorias sociais, Inclusão e Exclusão Social no Contexto Urbano ......... 8 1.2.3 Conteúdo 4 - Movimentos Sociais, a Cidadania e Políticas Públicas de Saúde, Educação,

Segurança Pública e Habitação........................................................................................... 9

1.3 TEMA 02 - A CIDADANIA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO........................................................ 27 1.3.1 Conteúdo 5 - A Globalização, o Estado, o Terceiro Setor e o Terrorismo ......................... 27 1.3.2 Conteúdo 7 - Mundo Contemporâneo I: a Cidadania, as Emoções e as Relações de

Gênero ............................................................................................................................... 30

2 BLOCO TEMÁTICO 2 - A INTERCULTURALIDADE ................................................................................. 34

2.2 TEMA 03 - A FORMAÇÃO CULTURAL DO BRASIL ...................................................................... 34 2.2.1 Conteúdo 10 - Cultura Brasileira e a Sociodiversidade: Multiculturalismo, Tolerância,

Inclusão.............................................................................................................................. 34 2.2.2 Conteúdo 12 - Pluralidade Religiosa: um diálogo permanente com o “outro” e a educação

intercultural. ....................................................................................................................... 35

2.3 TEMA 04 - A VIRTUALIDADE E A URBANIDADE ......................................................................... 38 2.3.1 Conteúdo 13 - A Sociedade da Informação: o mundo virtual e a inclusão e exclusão digital

........................................................................................................................................... 38

REFERÊNCIAS ...................................................................................................................................................... 40


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1 BLOCO TEMÁTICO 1- A CIDADANIA

1.2 TEMA 01 - A CIDADANIA E OS DIREITOS HUMANOS

1.2.1 CONTEÚDO 2 - DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA SOCIAL E VIOLÊNCIA.

VIOLÊNCIA

Introdução:

A expressão da violência no Brasil se articula com outras questões sociais que necessariamente pre‐cisam de ações articuladas com outras políticas públicas a fim de construir território de paz e cidadania.

A violência, mesmo sendo algo que se concebe como culturalmente parte dos contextos sociais vividos pela humanidade, ainda assim precisamos construir outros lastros de relação que se expres‐sem na não violência e na promoção de uma cultura de paz.

Aqui serão apresentados alguns conceitos que caracterizam a violência e algumas políticas pú‐blicas as quais vêm sendo transformadas ao longo do tempo.

A Violência como Questão Social

Todas as sociedades conhecem a violência como um fenômeno também social e cultural. Para Minayo (1994), na configuração da violência se cruzam problemas da política, da economia, da mo‐ral, do Direito, da Psicologia, das relações humanas e institucionais, e do plano individual. Neste sentido, na discussão sobre a violência perpassa uma reflexão multidisciplinar, de modo que seja capaz de abranger toda a sua complexidade.

A convivência nos centros urbanos trouxe consigo a necessidade do respeito aos direitos alhei‐os, condição indispensável à harmonia social, sob pena da impossibilidade de convivência em socie‐dade. Em muitos casos, a política de segurança pública, até então, é tida como mais eficiente, quando há uma enérgica ação dos órgãos policiais e jurídicos, visando punir os transgressores, aplicando‐lhes penas rigorosas, sem preocupação de reparar o dano causado.

A segurança, como uma necessidade essencial do ser humano, é fundamental para a cultura de paz na sociedade. As pessoas que residem nos grandes centros urbanos defrontam‐se com a insegu‐rança provocada pelos desequilíbrios de toda ordem na vida moderna. Estes centros são lugares on‐de se exprimem, pela questão social, a violência, que segundo Valla (1999), é gerada pela divulgação maciça de crimes ocorridos nas grandes cidades e, por vezes, em cidades de porte médio, e que é transportada indistintamente para os pontos mais distantes do território nacional, os quais passam a viver, solidariamente, o mesmo clima de insegurança vivido pelos grandes centros.

As vítimas da expressão da questão social da violência sentem‐se nas mesmas condições das ví‐timas do crime e demonstram a sensação de serem a qualquer momento atacadas nas mesmas condi‐ções. Dito em outras palavras, se a violência faz parte da própria condição humana, ela aparece de forma peculiar em sociedades específicas, trazendo para o debate público questões sociais, vivencia‐das individualmente, uma vez que somos, enquanto cidadãos, ao mesmo tempo sujeitos e objetos deste fenômeno (MINAYO, 1994).


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Num esforço de trazer o tema para a reflexão científica, consegue‐se hoje apresentar uma classi‐ficação bastante geral, mas que permite, pelo menos, não reduzi‐lo ao mundo da delinqüência. Mi‐nayo (1994), conforme mostrado a seguir, apresenta algumas categorias.

Violência Estrutural

Entende‐se como aquela que oferece um marco à violência do comportamento e se aplica tanto às estruturas organizadas e institucionalizadas da família como aos sistemas econômicos, culturais e políticos que conduzem à opressão de grupos, classes, nações e indivíduos, aos quais são negadas conquistas da sociedade, tornando‐os mais vulneráveis que outros ao sofrimento e à morte.

Violência de Resistência

Constitui‐se das diferentes formas de resposta dos grupos, classes, nações e indivíduos oprimidos à violência estrutural. Esta categoria de pensamento e ação geralmente não é “naturalizada”; pelo contrá‐rio, é objeto de contestação e repressão por parte dos detentores do poder político, econômico e/ou cultu‐ral. É também objeto de controvérsia entre filósofos, sociólogos, políticos e, na opinião do homem co‐mum, justificaria responder à violência com mais violência? Melhor não seria a prática da não violência?

Tais dificuldades advêm do fato de a fonte da ideologia da justiça, da mesma forma que qual‐quer outra ideologia, estar em relação dinâmica com as relações sociais e com as condições materiais.

Violência da Delinquência

É aquela que se revela nas ações fora da lei socialmente reconhecida. A análise deste tipo de a‐ção necessita passar pela compreensão da violência estrutural, que não só confronta os indivíduos uns com os outros, mas também os corrompe e impulsiona ao delito.

A desigualdade, a alienação do trabalho e nas relações, o menosprezo de valores e normas em função do lucro, o consumismo, o culto à força e o machismo são alguns dos fatores que contribuem para a expansão da delinquência. Portanto, sadismos, sequestros, guerras entre quadrilhas, delitos sob a ação do álcool e de drogas, roubos e furtos devem ser compreendidos dentro do marco referen‐cial da violência estrutural, dentro de especificidades históricas.

Para fazer a análise da questão social da violência e a suas formas de expressão, utilizamos as contribuições de Da Matta (1982, apud MINAYO, 1994), cujo mesmo recomenda a seguinte postura metodológica relacional e dialética:

Primeiramente, deve‐se adotar uma perspectiva histórica na análise, isto é, especificar a sua di‐nâmica no tempo e no espaço, correlacionando‐a com outros fatores, sem abandonar o seu caráter de universalidade e abrangência;

Segundo, evitar uma discussão de viés valorativo e normativo, ou seja, um discurso a favor ou contra, que dificulta o entendimento do fenômeno. Assim, como todo fenômeno social, a violência é um desafio para a sociedade, e não apenas um mal. Ela pode ser elemento de mudanças;

Terceiro, relacionar o crime à norma; o desvio à regra; o conflito à solidariedade; a ordem à desor‐dem; o cinismo à consciência e ação sociais. Porque o crime e o castigo, a ordem e a desordem, a violência e a concórdia revelam, também, as formas de propriedade e de governo, bem como as leis do mercado.

Essas recomendações podem ser tomadas sob uma perspectiva de categorias sociais para análi‐se desta questão social.


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Para Minayo (1997, p. 5), “quando queremos calcular o risco de violência numa área, podemos fazer a partir de duas perspectivas: a) O risco de sofrer violência para pessoas que moram nessa área, independente de onde se produza essa violência; b) Risco de sofrer violência para pessoas que se encontram e transitam numa área, independente de onde residam”.

Nessa perspectiva, considera‐se que a violência está localizada em áreas de maior densidade popu‐lacional, e onde mais se concentra entre essa população maiores índices de desigualdade. Todavia, não se pode mais atribuir a violência a pobreza, pois ela está presente em quase em todas as classes sociais.

Sociedade da Informação e a violência nos Jogos Eletrônicos

A sociedade da informação possui importantes ferramentas: A comunicação e a informação em tempo real, nas quais as relações empresariais e pessoais são facilitadas pelo livre e irrestrito acesso a internet.

A vida diária encontra‐se em um mundo digitalizado, e isso fez com que muitos dos costumes e valores da sociedade fossem substituídos. Há que considerar que existem formas de estímulo a vio‐lência, disseminada pela grande mídia ou mesmo pelos games ou comunidades virtuais.

O mundo virtual em várias facetas que se apresenta entre essas, especialmente sobre as mídias digitais, as comunidades virtuais e os games. Essa tem sido uma realidade na vida de muitas pessoas que têm o direito de exercer plenamente a cidadania. Resgatando alguns textos já expostos no modu‐lo principal. Essa iniciativa tem como objetivo articular as temáticas em vista de facilitar a compreen‐são dos leitores estudantes desta disciplina.

A rede mundial de computadores fornece uma infinidade de espaços e possibilidades de inte‐ração, produção de saberes e socialização de informações. Por isso a Inclusão Digital deve ser para todos os cidadãos, sem distinção, para que possam manter as suas interações com o mundo contem‐


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porâneo. Ainda que saibamos que nem todos participam das mudanças deste mundo em que a inte‐ração face a face deixa de ser prioridade máxima.

Apesar de os jogos serem caracterizados como um meio de entretenimento há outra vertente dos mesmos que não se pode esquecer: a violência.

Para discutir essa temática, escolhi um texto de Lynn Alves (2003) para a análise e pelo fato de‐le ser um dos maiores estudiosos no assunto. Segundo Alves, as representações da violência sempre fizeram parte do cotidiano das sociedades organizadas, seja sob a forma de rituais (religiosos, famili‐ares, militares etc.), dos jogos ou da arte.

Essas representações despontam como mecanismos sociais de controle dos instintos de agressi‐vidades que vão sendo sublimados com a entrada do homem nas instâncias da lei, trazidas pelas necessidades de organização social.

Ao lado de filmes e programas televisivos, os jogos eletrônicos são, hoje, um dos principais veí‐culos de representação da violência.

A problemática da violência deve ser analisada como um fenômeno social e afetivo que envol‐ve questões ligadas às perspectivas sócio‐econômicas, culturais, políticas e familiares suscitadas pela vida urbana contemporânea, assim como o papel e significação das representações violentas.

Estas são efeitos de uma sociedade que gera uma violência e uma agressividade que se mani‐festam de diversas formas: nas guerras, na violência urbana, nos comportamentos agressivos, no consumo das representações simbólicas.

Os jogos eletrônicos, muito mais do que geradores, são catalisadores, de uma violência indivi‐dual e social e assumem um papel positivo na regulação da sociedade atual. No universo dos jovens, os games (incluindo os violentos) ocupam um lugar de construção simbólica, na medida que aos su‐jeitos imersos nesse mundo, tem o prazer de ver, sentir e agir, ao mesmo tempo em que mobilizam o desejo de arriscar constantemente, de vencer desafios, alcançar objetivos, abrindo simultaneamente várias janelas cognitivas.

Em vista disso tudo que foi discorrido sobre a violência, considera‐se que existem meios de proliferação da violência e a sua socialização. Seja pelos meios de comunicação seja pela jogos eletrô‐nicos. Cabe salientar que os dados constados pelos aparelhos do Estado e organismos não‐governamentais, demonstram que a violência provoca um forte impacto na saúde pública, que além de outros fatores tem sido vítima dessa questão social bastante presente nas relações sociais no Brasil.

Juventude, Violência e Saúde

Segundo dados da OPAS (2007), os adolescentes representavam cerca de 20,3% da população do país e contribuíam com 2,4% da mortalidade geral em 2004, com predominância de mortes mas‐culinas por acidentes e violências. Ainda que esses dados sejam de 2007, mesmo assim fenômeno não se alterou em anos posteriores, em vista de que existe um proeminente crescimento dos índices de violência nas cidades de grande e médio porte do país,

É relevante a taxa de mortalidade na população adolescente masculina (99,0 por 100.000 habi‐tantes) supera em muito a taxa feminina (34,9 por 100.000 habitantes). As principais causas de morte entre os homens foram as agressões (34,2%), os acidentes de trânsito terrestre (16,9%), o afogamento (6,3%), os eventos com intenção indeterminada (4,0%) e as lesões auto‐infligidas(3,2%). No período 1996–2004, as mortes por agressões aumentaram 26,3%, mas os riscos de morrer pelas demais causas diminuíram, por exemplo, por acidentes de trânsito terrestre 22,3%, por afogamento 28,2%, por sui‐cídio 8,5% e por leucemia 8,0% (OPAS, 2007).


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O perfil de mortalidade deste grupo difere entre os homens e as mulheres; assim, as cinco pri‐meiras causas de morte masculina são externas, enquanto que as duas primeiras causas de morte feminina são externas e a terceira são as causas maternas (4,6% dos falecimentos).

As internações por traumatismos resultantes de acidentes e violência representaram 9,4% do total de 1.314.408 das internações hospitalares registradas neste grupo de idade em 2005. Entre as hospitalizações por causas externas se destacam as quedas (41,8%) e os acidentes de trânsito (15,8%).

Entretanto, a violência é também “naturalizada” como uma vertente no mundo contemporâneo com um processo de socialização de crianças e adolescentes. A saúde dos jovens, os jogos eletrônicos na sociedade da informação e a vulnerabilidade social das populações terminam sendo fatores que dificultam a paz social.

1.2.2 CONTEÚDO 3 - AS MINORIAS SOCIAIS, INCLUSÃO E EXCLUSÃO SOCIAL NO CONTEXTO URBANO

A Inclusão e a Exclusão Social

O entendimento da Inclusão Social depende de uma conceituação. Para isso, etimologicamente, quer dizer “incluir” significa inserir, introduzir, compreender; e “social” diz respeito a uma socieda‐de, pois uma participação dos direitos políticos, sociais e civis previstos na Constituição Brasileira.

O conceito de inclusão é inseparável do de cidadania, e se refere aos direitos que as pessoas têm de participar da sociedade e usufruir certos benefícios considerados essenciais. Mais a frente, você terá elementos para distinguir, conforme a literatura, os três tipos de direito – os direitos civis, políticos e sociais previstos na Constituição Brasileira.

Por outro lado, só existirá Inclusão Social se as pessoas tiverem acesso à informação e ao conhecimento; ao uso de tecnologia; ao investimento em infraestrutura e ao social, além da von‐tade e determinação das autoridades políticas para realizar os projetos de desenvolvimento em suas diversas modalidades.

No entanto, todas as políticas públicas são analisadas utilizando‐se de conceitos como gênero, exclusão e inclusão social, cidadania, etnia e raça, cultura. Tais termos, analisados isoladamente per‐dem o sentido dinâmico e concreto. Torna‐se um corpo teórico sem articulação com a realidade dos fatos e das condições historicamente construídos.

Um movimento que teve início na década de 1980 do século XX, mais precisamente em 1981, quando a ONU – Organização das Nações Unidas – realizou o ano internacional das pessoas defici‐entes. Foi a partir deste evento que o conceito de inclusão foi sendo parâmetro para as discussões sobre as questões que envolviam temas sobre os direitos humanos.

A ideia de inclusão é uma manifestação social bastante contemporânea, que vem sendo de‐fendida e difundida entre os mais variados setores da sociedade. As evidências históricas de‐monstram que este fenômeno surgiu e se desenvolveu relacionado, principalmente, a causa da defesa da pessoa com deficiência.

Inclusão Social é uma ação que combate à exclusão social geralmente ligada a pessoas de classe so‐cial, nível educacional, portador de deficiência física e mental, idosas ou minorias raciais entre outras que não têm acesso a várias oportunidades. Incluir socialmente requer criar condições dignas aos mais neces‐sitados, oportunizando‐os de participarem da distribuição de renda do País de forma equitativa.


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Uma sociedade inclusiva valoriza a diversidade humana e fortalece a aceitação das diferenças individuais. Neste modelo de sociedade aprende‐se a conviver, contribuir e construir juntos um mundo de oportunidades reais (não obrigatoriamente iguais) para todos.

Isso implica numa sociedade na qual cada um é responsável pela qualidade de vida do outro, mesmo quando esse outro é muito diferente de nós.

1.2.3 CONTEÚDO 4 - MOVIMENTOS SOCIAIS, A CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E HABITAÇÃO

Política Pública

As políticas públicas são expressões de um conjunto de acordos multilaterais entre os países no sentido de alcançar os IDH (Indicadores de Desenvolvimento Humano) mais inclusivos para as po‐pulações que vivem a abaixo da linha de pobreza. Sem promover articulação intersetorial das políti‐cas públicas, pouco efeito será notado na sua aplicabilidade.

Este material de estudo visa fazer algumas reflexões sobre as políticas públicas, as relações de gêne‐ro, o terrorismo e a violência, buscando compreendê‐la no contexto e nas suas interfaces e transversalida‐des. As formas de expressão da desigualdade encontram‐se na raiz dos desafios que o Brasil precisa en‐frentar para alcançar melhores índices de desenvolvimento humano. Entre esses desafios encontram‐se a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade da educação, a redução da vulnerabilidade ambi‐ental, dos conflitos sociais e da violência, a redução da pobreza, da miséria e da exclusão, a promoção da diversidade cultural e a generalização do acesso às novas tecnologias da informação e da comunicação.

As dimensões geográfica, demográfica e econômica do Brasil são significativas. Com uma popula‐ção de mais de 185 milhões, o Brasil faz parte do grupo de países que hoje alcança índices de crescimento econômico, juntamente com Bangladesh, China, Egito, Índia, Indonésia, México, Nigéria e Paquistão. Dentre os nove países, o Brasil é um dos mais populosos do mundo e que também se comprometeu a encarar a educação como fator de importância‐chave para o desenvolvimento (OPAS, 2009).

O Brasil é dotado de forte setor industrial, de produção agrícola vasta e diversificada, bem co‐mo de ricos recursos naturais. O Brasil parece estar posicionado para competir de forma efetiva na economia globalizada dos dias de hoje. Com uma área de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, é um país de grandes dimensões territoriais, exercendo forte influência econômica e geográfica no sub‐continente latino‐americano. Ao mesmo tempo, juntamente com outros países em desenvolvimento, vem assumindo liderança política estratégica.

As características acima citadas descrevem um país com enorme potencial que é, entretanto, limitado por desigualdade e discriminação persistentes. A proporção de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza tem diminuído, mas um terço dos brasileiros ainda vive abaixo da linha de po‐breza, com base nas mensurações mais recentes. No entanto:

[...] a desigualdade brasileira tem componentes estruturais que estão relacionados a um pas‐sado caracterizado por um modelo de organização social altamente estratificado, no qual a escravidão desempenhou papel importante, e pela perpetuação de privilégios de classe ao longo dos diversos regimes políticos (OPAS, 2008, p. 36).

A história busca tratar os problemas sociais, políticos, econômicos e culturais dentro de um contexto. Como fica explícito na citação acima, o passado de exclusão já começara na formação do


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Brasil em 1500, sobretudo com a escravização indígena e africana. Uma estrutura não se altera de uma hora para outra, depende de esforços do poder público e da pressão dos movimentos sociais.

Os recursos destinados as políticas públicas são provenientes, sobretudo, do orçamento da se‐guridade e requerem a descentralização administrativa e participação da população na definição de prioridades. Porém, as ações de assistência mostram‐se paliativas, pela sua tendência de reproduzir a pobreza sem fornecer subsídios para a sua superação. Também contam com recursos insuficientes, sobretudo nos casos de acompanhamento de programas e projetos que identificam os grupos de maior vulnerabilidade social.

Percebemos que, embora tenha havido um grande avanço dessas políticas na Constituição Fe‐deral de 1988 e que esta tenha se mostrado vanguardista com relação às conquistas sociais, ainda notamos um grande distanciamento do texto normativo com a realidade social. Os movimentos soci‐ais devem usar dos artifícios legais para pressionarem ainda mais o poder público para que esses cumpram os dispositivos constitucionais, mas também devem propor novos mecanismos de ação mais eficazes dos que os dispostos para que de fato o país possa desempenhar uma função social democrática e participativa (ARAUJO JR., 2003).

O relatório da UNESCO apresenta o conceito de pobreza como considerando que implica não apenas a pobreza absoluta, que no caso brasileiro responde pelo fato de 21,9 milhões de pessoas vi‐verem em condições miseráveis, nem se restringe à falta de recursos resultante do desemprego ou de condições de vida precárias, mas está relacionada também à cidadania e à cultura. Uma vez que to‐dos os seres humanos possuem direitos, os indivíduos que não os têm assegurados também são con‐siderados pobres. Nesse sentido, a desigualdade confere novas dimensões ao desafio da erradicação da pobreza num país como o Brasil (UNESCO, 2006).


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POLÍTICA PÚBLICA: EDUCAÇÃO

Introdução:

A educação é um direito fundamental, universal e inalienável. É dever do Estado implemen‐tar políticas públicas capazes de garantir sua qualidade social, bem como o acesso e permanência de todos e de todas; construir espaços de participação direta, indireta e representativa, nos quais a sociedade civil possa atuar efetivamente na definição, gestão, execução e avaliação de políticas pú‐blicas educacionais. É necessário que os governos garantam prioridade de recursos financeiros pa‐ra a educação pública, pois o compromisso com a qualidade é também compromisso financeiro com a educação (BRASIL, CF, 1988).

Nas últimas décadas, tem sido grande os esforços por mudanças na educação básica brasileira, principalmente no final dos anos de 1980, com a consolidação da Constituição Federal de 1988, e du‐rante todo o período dos anos de 1990, repleto de reformas educacionais. O período que compreende 1988 a 2002, é um período importante para se fazer análise das legislações e reformas federais na área da educação. Muitos desses documentos indicam os caminhos para a constituição de políticas públi‐cas em educação, no tocante a estrutura curricular, financiamento da educação, avaliação de desem‐penho e fluxo escolar, formação docente e também aspectos específicos como gênero, raça e direitos humanos (UNESCO, 2006).

A qualidade e a igualdade continuam sendo desafios cruciais a serem enfrentados no Brasil, uma vez que ambos são essenciais para atender às necessidades do país e para a construção de uma sociedade de conhecimento. As pesquisas mostram que grande parcela dos alunos de diferentes ní‐veis educacionais apresenta deficiências em disciplinas críticas. A baixa absorção de conceitos cientí‐ficos prejudica a inclusão desses indivíduos na sociedade moderna (UNESCO, 2009).

Para constituir uma análise das questões inerentes à educação brasileira, foi utilizados fontes de pesquisa da UNESCO, Ministério da Educação e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A educação deve estar voltada para a prática da cidadania, de forma dinâmica, valorizando e respeitando as diversidades dos alunos, estimulando os mesmos a construírem seu processo de co‐nhecer, aprender, reconhecer e construir sua própria cultura.


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Um desafio por uma Educação de qualidade

Para refletir sobre alguns dados sobre a educação no Brasil, utilizou‐se as informações da UNESCO, MEC e OPAS nos anos de 2006 a 2008. Com isso, salienta‐se que muitos desses dados que seguem refere‐se ao banco de dados dessas organizações.

Nas últimas décadas, o país apresentou avanços significativos que praticamente o fez atingir a universalização do ensino fundamental obrigatório (93,8% em 2003). É evidente, todavia, que o Brasil ainda apresenta deficiências no acesso à educação para a primeira infância e ensino médio (MEC, 2003).

O sistema educacional brasileiro tem demonstrado dificuldade no desenvolvimento de habili‐dades cognitivas de importância essencial para a vida cotidiana e evidencia debilidades no fomento à formação de valores que capacitem os cidadãos a uma participação ativa na sociedade, e também na promoção do desenvolvimento humano sustentável (UNESCO, 2003). Esses são princípios funda‐mentais para o processo de ensino‐aprendizagem e a formação para o exercício da cidadania, com respeito às diferenças de sexo, raça, religiosa, entre outros aspectos.

Quanto à alfabetização, apesar dos esforços governamentais e não‐governamentais e do significa‐tivo aumento nos índices de alfabetização verificados nas últimas décadas, números que chegam a a‐proximadamente 15,2 milhões de pessoas com idade superior a nove anos, ainda há muito analfabetos.


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O analfabetismo ainda é alto entre a população adulta (13,6 milhões), particularmente nas áreas rurais, no Nordeste (8,3 milhões) e entre afrodescendente (18,2% da população afrodescendente, em 2001, segundo o Ministério da Educação).

A juventude está entre os muito analfabetos desse país. Cerca de um milhão de brasileiros com idades entre 15 e 24 anos ainda são considerados analfabetos. De uma perspectiva de gênero, alfabe‐tizar a população feminina ainda representa um desafio premente para que sejam atingidos objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

A juventude está entre os muito analfabetos desse país. Cerca de um milhão de brasileiros com idades entre 15 e 24 anos ainda são considerados analfabetos. De uma perspectiva de gênero, alfabe‐tizar a população feminina ainda representa um desafio premente para que sejam atingidos os Obje‐tivos de Desenvolvimento do Milênio.


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As desigualdades na educação

Existem grandes desigualdades do ponto de vista racial e étnico. Na sociedade brasileira, espe‐cialmente com relação a alguns grupos específicos, tais como a população indígena, a população a‐frodescendente, os quilombolas, a população carcerária e a população rural, estão excluídos dos seus direitos constitucionais (UNESCO, 2009).

Há forte correlação entre a origem étnica e as oportunidades educacionais. Associado a isso, coexistem as desigualdades sociais e regionais, de certa forma contribuindo para a exclusão educa‐cional em significativa parcela de jovens e adultos. Em 2003, embora 60% dos estudantes brancos entre 15 e 17 anos estivessem matriculados no ensino médio, o índice correspondente à população afrodescendente era de apenas 32%.

Outra questão relevante é a distorção relativa à razão idade/série. Para a mesma faixa etária, em 2001, a taxa de matrícula líquida relativa ao ensino médio foi de 51% para a população branca e de 25% para a população afrodescendente. Além disso, em 2001, a taxa para a população afrodescendente não se igualava à taxa para a população branca, como havia sido previsto em 1992 (MEC, UNESCO, 2005).

O Brasil atingiu resultados significativos com relação à educação dos povos indígenas, ainda que essa questão continue sendo uma prioridade a ser atendida. Entre as 148.000 crianças e alunos computados em 2004, 78,7% estavam matriculados no ensino fundamental, e apenas 2,9% no ensino médio. Nesse contexto, emergem desafios prementes, como, por exemplo, oferecer a essa população uma educação intercultural e bilíngue eficaz, dando especial atenção à formação inicial e continuada dos professores indígenas (MEC, 2009).

Ensino Médio, Ensino Técnico e Ensino Superior

É prioridade nas políticas educacionais do Brasil, a preparação dos jovens para a vida profis‐sional, visando com que esses sejam favorecidos as oportunidades que venham a encontrar em sua vida produtiva. É obvio que essas alternativas devem ser avaliadas a fim de garantir o enfrentamento dos desafios existentes nesse setor.

O Ensino Médio, até 2005, matriculou aproximadamente 9 milhões de estudantes: 7,9 milhões (87,8%) no setor público, sendo que 3,9 milhões (43,3%) destes no turno noturno. Desse total, 4,7 mi‐lhões (52,2%) dos alunos situavam‐se na faixa etária entre 15 e 17 anos (MEC, UNESCO, 2008).

Enquanto no Ensino Técnico, a matrícula nas escolas técnicas de nível médio alcançou aproxi‐madamente 707.300 pessoas (7,86%). Os alunos com idade superior a 20 anos respondem por 66% desse total, 58% deles matriculados em instituições privadas, sendo que 83,5% concentravam‐se nas regiões mais desenvolvidas do país (Sul e Sudeste). É importante ressaltar que, recentemente, o ensi‐no médio foi integrado ao ensino profissional e técnico em 20 (das 27) unidades da federação brasilei‐ra, particularmente nas regiões Norte e Nordeste. Estima‐se que as novas matrículas nessa modali‐dade atinjam, em 2006, o total de 62.000, esperando‐se, em 2007, um aumento de mais 53.000 matrícu‐las (MEC, UNESCO, 2008).

Já no Ensino Superior, ao longo dos últimos dez anos, o índice de matrículas no ensino superior aumentou 134%, devido, principalmente, à participação das instituições privadas que, em 2003, res‐pondiam por aproximadamente 70,8% das matrículas. Desse percentual, 67,7% estudavam no turno da noite (MEC, UNESCO, 2009).

Apesar dessa significativa expansão, o ensino superior, no Brasil, ainda representa um desafio. O acesso às instituições públicas ainda deve ser ampliado para incluir uma proporção maior dos jo‐vens com idades entre 18 e 24 anos, principalmente os provenientes das camadas mais baixas da po‐


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pulação (MEC, UNESCO, 2009). Além disso, as avaliações indicam a existência de grandes diferenças de qualidade educacional entre as instituições, particularmente entre as instituições privadas.

A formação dos professores condizentes com as novas demandas da educação para a qualifica‐ção e capacitação dos docentes, sobretudo para garantir qualidade no processo ensino‐aprendizagem. Aperfeiçoar a formação profissional dos professores é uma medida de suma impor‐tância em qualquer esforço visando melhorar a qualidade da educação (MEC, UNESCO, 2009).

É de importância vital estabelecer vínculos entre os resultados das avaliações de aprendizagem e a formação dos professores, tanto a inicial como a continuada, a fim de que o processo de aprendi‐zagem em sala de aula possa ser efetivamente renovado. Igualmente importante é a criação de planos de carreira para os professores e os demais profissionais da área educacional.

Como se observa, apesar de a Constituição brasileira preservar os direitos ao acesso à educa‐ção de qualidade ainda se percebe um contexto de exclusão de um número significativo de pesso‐as, principalmente os jovens. É tarefa dos governos federal, estaduais e municipais, além das orga‐nizações sociais e não governamentais construir e implantar políticas públicas que venha a promo‐ver a inclusão sócio‐educacional.

Sem a inclusão sócio‐educacional coloca‐se em risco a paz social que hoje é comprometida com as novas questões sociais. Neste sentido, há uma intrínseca relação em exclusão sócio‐educacional e a segurança pública, conforme será explicitado a seguir.

POLÍTICA PÚBLICA – SEGURANÇA:

Introdução

A Segurança Pública, mesmo se tratando de uma temática muito abrangente, está intimamente ligada à violência. Visando fazer uma abordagem do tema correlacionando‐o com a violência, não se pretende perder de vista a articulação com outras políticas públicas e as formas de exclusão social. A máxima que a ONU, UNESCO e outros organismos governamentais e não‐governamentais prenun‐ciam, é o fortalecimento da cultura de paz na sociedade com promoção da equidade de raça, sexo e gênero, econômica, religiosa e cultural.

A grande questão se explicita com a falta de acesso a maioria da população aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. Os problemas relacionados com o aumento das taxas de crimi‐nalidade, da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a degradação do es‐paço público, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça cri‐minal, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a superpopulação nos pre‐sídios, rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, cor‐rupção, aumento dos custos operacionais do sistema, problema relacionados à eficiência da investi‐gação criminal e das perícias policiais e morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafi‐os para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil. Como se observa, são muitos temas para um tema tão complexo no mundo contemporâneo.

Entende‐se por Segurança Pública, a garantia a proteção dos direitos individuais e assegura‐mento pleno do exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos. A Segurança Pública enquanto atividade desenvolvida pelo Esta‐do é responsável por empreender ações de repressão e oferecer estímulos ativos para que os cidadãos possam conviver, trabalhar, produzir e se divertir, protegendo‐os dos riscos a que estão expostos (SOUZA NETO, 2007).


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A Constituição de 1988, bases legais para Segurança Pública

A Constituição de 1988 lhe reservou ao capítulo específico (art. 144), em que a caracteriza como “dever do Estado” e como “direito e responsabilidade de todos”, devendo ser exercida para a “pre‐servação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” (BRASIL, CF, 1988). A Constituição estabelece ainda que os órgãos responsáveis pela segurança pública: a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as polícias civis estaduais, as polícias milita‐res e os corpos de bombeiros.

Segundo Souza Neto (2007), há duas grandes concepções de segurança pública que rivalizam desde a reabertura democrática e até o presente, passando pela Assembleia Nacional Constituinte: uma centrada na ideia de combate; outra, na de prestação de serviço público. Nesta base conceitual, ele analisa o tema da segurança pública, conforme a Constituição Brasileira.

A primeira concebe‐se como missão institucional das polícias, o papel de “combater” os crimi‐nosos, que são convertidos em “inimigos internos”. As favelas são “territórios hostis”, que precisam ser “ocupados” através da utilização do “poder militar”.

A política de segurança é formulada como “estratégia de guerra”, segundo Souza Neto (2007). E, na “guerra”, medidas excepcionais se justificam. Instaura‐se, então, uma “política de segurança de emergência” e um “direito penal do inimigo”.

A segunda concepção, está centrada na ideia de que a segurança é um “serviço público” a ser prestado pelo Estado. O cidadão é o destinatário desse serviço. Não há mais “inimigo” a combater, mas cidadão para servir. A polícia democrática, prestadora que é de um serviço público, em regra, é uma polícia civil, embora possa atuar uniformizada, sobretudo no policiamento ostensivo.

A polícia democrática não discrimina, não faz distinções arbitrárias: trata os barracos nas fave‐las como “domicílios invioláveis”; respeita os direitos individuais, independentemente de classe, etnia e orientação sexual; não só se atém aos limites inerentes ao Estado democrático de direito, como entende que seu principal papel é promovê‐lo (SOUZA NETO, 2007).

A concepção democrática estimula a participação popular na gestão da segurança pública; va‐loriza arranjos participativos e incrementa a transparência das instituições policiais. Para ela, a fun‐ção da atividade policial é gerar “coesão social”, não pronunciar antagonismos; é propiciar um con‐texto adequado à cooperação entre cidadãos livres e iguais. O combate militar é substituído pela pre‐venção, pela integração com políticas sociais, por medidas administrativas de redução dos riscos e pela ênfase na investigação criminal.

Entretanto, os novos gestores da segurança pública devem enfrentar estes desafios. Além de fa‐zer com que o amplo debate nacional sobre o tema transforme‐se em real controle sobre as políticas de segurança pública, implicando a necessidade de estimular uma ação intersetorial que estimule o estabelecimento de parceria entre órgãos do poder público e da sociedade civil pela garantia da segu‐rança e qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.

As leis são regulamentações que nos orientam supostamente na direção do cumprimento do de‐ver. E as polícias podem ser instrumentos democráticos e institucionais de preservação desse nosso grande patrimônio civilizatório, a liberdade, que são os direitos circunscritos pela própria liberdade.

Para o Secretário Nacional de Segurança Publica do Ministério da Justiça, Luiz Eduardo de Mello Soares, o Brasil não precisa de mais leis, precisa praticar as leis que existem. Ao que se percebe exis‐tem leis suficientes, mas a nossa barbárie e a nossa insegurança pública não decorrem de carência legal. O problema não é normativo. A barbárie decorre da impunidade, da nossa incapacidade de fazer com que as leis sejam aplicadas. E essa incapacidade envolve uma crise institucional do nosso aparelho de segurança pública.


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É fundamentalmente importante corrigir, aperfeiçoar, reformar profundamente as nossas insti‐tuições de segurança pública para fazermos com que as leis sejam cumpridas, e, paralelamente, tra‐balhar a sociedade para que haja uma sensibilidade mais responsável, sobretudo, nessas áreas que são chave, afinal de contas.

Cabe salientar que segundo dados do Ministério da Justiça, coexistem três matrizes da criminali‐dade no Brasil, sobretudo quando focaliza a criminalidade letal, que é a mais grave (BRASIL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2003). Uma matriz conhecida é a do tráfico de armas e drogas — as drogas financi‐ando as armas e as armas intensificando a violência associada aos atos criminosos e expandindo, inclu‐sive, seu número e sua qualidade. Há a infiltração nas instituições públicas do crime organizado.

A outra matriz é a da pistolagem, muito comum ainda em Estados como o Espírito Santo, Esta‐dos do Nordeste, Estados do Norte. A pistolagem envolve a profissionalização do assassinato, do homicídio ou do homicida, carreiras profissionais e negociações com interesses privados locais que fazem uso dessa solução bárbara.

Como se observa, para cada matriz há um conjunto de políticas públicas. Para o tráfico, é funda‐mental trabalhar com a qualificação dos aparelhos de segurança pública, sobretudo da inteligência, com capacidade de interceptar a dinâmica da lavagem de dinheiro que realimenta o processo com in‐tervenções preventivas inteligentes, sobretudo focalizando a juventude vulnerável para que não seja atraída, seduzida pelo tráfico e o realimente ou o amplie constantemente. Há a necessidade de um con‐junto preventivo e repressivo qualificado para que enfrentemos adequadamente essa segunda matriz.

Para a matriz da pistolagem exige polícia decente e um pouco de inteligência, investigação. O Ministério compreende que é mais fácil e simples lidar com esse fenômeno, por razões de que esse problema não se reproduz, considerado mais ou menos estático. Identificando‐se, pois, os pistoleiros e os assassinos, eles são detidos, a menos que haja renovação, que é demorada, o problema se encerra.

A terceira matriz é considerada um maior o problema. São os conflitos interativos que, por condições muito particulares e pelo excesso de disponibilidade das armas, se convertem em tragé‐dias. Em São Paulo, por exemplo, mais de 60% dos homicídios dolosos são perpetrados com base em relação passional descontrolada, num conflito trivial. São crimes de origem — entre aspas — “fúteis”, do tipo briga de torcidas, ou alguém olhou para o outro de uma forma inadequada, segundo os pa‐drões locais, enfim, alguém aumentou o rádio impropriamente. São crimes entre conhecidos que se dão quase sempre em certos cenários. Nesse caso, além da disponibilidade excessiva de armas que constitui o fator decisivo, além do uso do álcool, ainda que seja necessário que, entretanto, deva ser compreendido num contexto (BRASIL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2003).

Há uma grande deficiência nas chamadas Políticas de Segurança aplicadas em nosso sistema. Convém salientar que em todo o país, que as funções de prevenção do crime, policiamento ostensivo e ressocialização dos condenados estão divididas entre o Estado, a sociedade e a iniciativa privada.

Tomar medidas sérias e rígidas de combate à criminalidade e à preservação da segurança na‐cional, adotando novas soluções tanto no quadro jurídico e institucional como no operacional à altu‐ra da sofisticação da criminalidade. Considera‐se necessárias políticas de combate à criminalidade que atinjam o bem comum, em respeito aos direitos fundamentais.

Mas não podemos pensar a segurança pública sem ao menos discutir a violência.


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POLÍTICA PÚBLICA – SAÚDE:

Introdução

A saúde das pessoas não é um fenômeno isolado e são de caráter social, especialmente a pobre‐za, a desnutrição o desemprego, mas também as condições de gênero, etnia e raça. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) representam precisamente compromissos de 189 países no sen‐tido de reduzir a pobreza, a fome, as doenças, o analfabetismo, a degradação do meio ambiente e a desigualdade de gênero. Cabe ressaltar que entre esses focar‐se‐á os aspectos ligados a saúde articu‐lado com outras políticas publicas já discutidas nesse material.

Os ODM apresentam una visão do desenvolvimento que ultrapassa o campo do crescimento econômico, já que privilegia a saúde, a educação e a preservação do meio‐ambiente como motores do desenvolvimento: três dos oito objetivos, oito das 16 metas e 18 dos 48 indicadores estão diretamente relacionados à saúde.

Igualmente, a saúde tem uma importante influência na realização dos outros objetivos. Os ODM constituem o primeiro consenso político em nível de Chefes de Estado e de Governo que se comprometam, num ato de solidariedade que transcende fronteiras, a reduzir a pobreza, no momen‐to em que os países desenvolvidos se comprometam a aumentar a ajuda oficial ao desenvolvimento (OPAS, 2009). A promoção e o trabalho em direção à obtenção dos ODM levaram a reconhecer no‐vamente o papel transcendental dos determinantes sociais da saúde, especialmente na saúde dos grupos mais vulneráveis.

Em 2005, a OMS estabeleceu a Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde com o propósi‐to de analisar o impacto das condições socioeconômicas e de meio‐ambiente na saúde da população. Seu objetivo era gerar uma agenda local e global para formulação, planejamento e implementação de políticas, planos e programas de saúde que contribuíssem para a redução das desigualdades sanitá‐rias e melhorar a qualidade de vida e a saúde das pessoas (OPAS, 2008).

A Comissão enfatiza o papel da persistência de desigualdades, da pobreza, da exploração de determinados grupos da população, da violência e da injustiça na falta de saúde. Em todo o mundo, as pessoas socialmente desfavorecidas têm menos acesso aos recursos sanitários básicos e ao sistema de saúde em seu conjunto. É assim que adoecem e morrem com maior frequência àqueles que per‐tencem a grupos mais vulneráveis (OPAS, OMS, 2009).

Apesar dos avanços atuais da ciência médica, a desigualdade é cada vez maior. A saúde não é um acontecimento somente de ordem biológica e do âmbito individual, mas também é um resultante das complexas e mutantes relações e interações entre a pessoa, seu ambiente e suas condições de vida nas ordens econômica, ambiental, cultural e política.

Os ODM e os determinantes sociais da saúde se sustentem na declaração Universal dos Direi‐tos Humanos, aprovada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, e a reafirmam e desenvolvem. Em seu Artigo 25 a declaração deixa claro o direito a padrões de vida adequada para a saúde e o bem‐estar das pessoas e de suas famílias, ao afirmar que:

Toda pessoa tem o direito a um nível de vida adequado que lhe assegure, assim como à sua família, à saúde e ao bem‐estar, especialmente na alimentação, vestuário, habitação, e assis‐tência médica e aos serviços sociais necessários; tem igualmente direito aos seguros em caso de desemprego, doença, invalidez, viúves, velhice e em outros casos de perda de seus meios de subsistência por circunstâncias alheias à sua vontade”. Inclusive se inclui que as mães e seus filhos pequenos têm direito a uma assistência e um apoio e um apoio especial.


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Neste contexto, é claro que os esforços da sociedade em seu conjunto devem se concentrar em incrementar o acesso aos sistemas de saúde para os grupos atualmente excluídos, através da expan‐são progressiva da cobertura dos serviços de saúde e da eliminação de barreiras de acesso aos referi‐dos serviços — econômicos, étnicos, culturais, de gênero e associados à situação do trabalho e renda.

A Saúde no Contexto do Desenvolvimento

Desde a criação da Organização Pan‐Americana da Saúde em 1902, os governos da América tem abordado de forma conjunta seus problemas ligados à saúde e ao meio ambiente, comprometido com ações coletivas, e definido estratégias para responder aos desafios que se apresentam. Desde o começo, a coleta, análise e divulgação das informações de saúde têm sido uma função básica da or‐ganização (OPAS, 2003).

Os objetivos do Desenvolvimento do Milênio refletem o resultado de décadas de construção de um consenso dentro do sistema das Nações Unidas e de numerosas reuniões mundiais, começando com a conferência Internacional sobre a Assistência Básica de Saúde em 1978, e incluindo a Cúpula Mundial pela Infância em 1990 através da Declaração do Milênio adotada por 189 países, em 2000, e as conclusões da Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento do Milênio em 2002. A comunidade mundial reconfirmou os acordos alcançados nas cúpulas anteriores das Na‐ções Unidas e os reforçou através de metas com data para 2015. O desafio chave dos ODM não é téc‐nico, mas sim político: nunca antes a comunidade das nações havia acordado ma agenda comum tão específica que convoca os governos, a sociedade civil, o setor privado e as organizações internacio‐nais a dar prioridade à redução da pobreza e ao combate às desigualdades ao acesso a determinantes chaves do desenvolvimento (OPAS, 2007).

Em setembro de 2000, representantes de 189 países, entre eles 147 chefes de Estado, estiveram presentes em Nova York, no Encontro do Milênio para adotar a Declaração do Milênio das Nações Unidas. Nesta ocasião foram enunciados os princípios e valores que deviam reger as relações inter‐nacionais no século XXI.

Os dirigentes dos diferentes países assumiram compromissos em sete esferas: a paz, a seguran‐ça e o desarmamento; o desenvolvimento e a erradicação da pobreza; a proteção do meio comum; os direitos humanos, a democracia e o bom governo; a proteção de pessoas vulneráveis; o atendimento às necessidades especiais da África; e o fortalecimento das Nações Unidas. Foram estabelecidas me‐tas e objetivos a serem atingidos no ano de 2.015 para cada uma das sete áreas.

Os objetivos da área de desenvolvimento e erradicação da pobreza foram denominados Objeti‐vos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). Representam os compromissos contraídos pelos go‐vernos para redobrar os esforços encaminhados no sentido de reduzir a pobreza e a fome e dar res‐posta a problemas, como a má saúde, as desigualdades de gênero, a falta de educação, a falta de a‐cesso à água potável e a degradação ambiental.

Os ODMs também incluem compromissos para reduzir a dívida, fomentar a transferência de tecnologia e estabelecer novas alianças em prol do desenvolvimento (OMS, 2003).

Um dos principais indicadores do desenvolvimento e da saúde de uma sociedade é a expecta‐tiva de vida das pessoas. Os habitantes dos países mais desenvolvidos tendem a viver mais tempo do que aqueles que vivem nos países em vias de desenvolvimento. As médias nacionais, sem dúvida, tendem a ocultar as disparidades dentro dos países, onde os grupos mais vulneráveis tendem a viver menos tempo. A perda dos anos de vida coletivos da população se traduz, como consequência, numa produtividade mais baixa do país.


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O meio ambiente é outro importante determinante da saúde. A região da América Latina e do Caribe tem o nível de urbanização mais alto do mundo em vias de desenvolvimento, e mais de três em cada quatro pessoas vivem em cidades. Enquanto que as áreas urbanas em geral oferecem mais vantagens do que as áreas as áreas rurais em termos de acesso a serviços sociais, emprego ou simila‐res, muitas das cidades na região cresceram muito além de sua capacidade de proporcionar serviços adequados. O acesso à água e ao saneamento, ainda que tenha melhorado muito nas últimas déca‐das, continua apresentando claras deficiências, visto que a cobertura é maior nas áreas urbanas do que nas rurais. Entre outros desafios ambientais se encontram a poluição do ar, a degradação do solo, o desmatamento, a degradação das costas e a contaminação dos mares, o alarmante impacto das mu‐danças climáticas (OPAS, 2007).

A expectativa de vida ao nascer é reconhecida e tradicionalmente um indicador chave do de‐senvolvimento dos países, enquanto que o índice potencial de sobrevida compila o nível geral de saúde da população.

FONTE: OPAS (2007).

A saúde e Políticas Públicas

Foram a partir desses relatórios elaborados diversos tópicos de política publica em saúde. O marco norteador de alguns Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) na América Latina e no Caribe. Neste sentido, até 2015, os governos das regiões deverão se empenhar para vencer os desafios colocados pelas metas de melhorar a saúde materna.

O Brasil está num patamar ainda muito crítico, chegando a alcançar aproximadamente, quase 40% o quadro de mortalidade. Mesmo que esses números representem uma diminuição se compara‐do a outros países da região, o governo brasileiro ainda precisa investir muitos recursos para garantir


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menores índices de mortalidade no país. Ainda que seja maior, se comparado a outros países da A‐mérica Latina e Caribe, os percentuais de partos com assistência de pessoal sanitário especializado, ultrapassa os 90%, números significativos para o alcance da meta do milênio (OPAS, 2008).

O grande desafio, conforme a meta do milênio, é que seja combatido o avanço do HIV/AIDS, a Malária e outras doenças. A meta é deter e ter começado a reduzir para o ano de 2015 a propagação do HIV/AIDS. O Brasil apresenta taxas muito aquém das metas, ainda que sejam intensificadas as campanhas de conscientização da população.

A Saúde no Centro do Desenvolvimento

A Declaração do Milênio dá um novo sentido de urgência e estipula uma estrutura que trans‐cende a esfera setorial individual; agora, dentro do contexto dos ODM, a educação, a saúde e o ambi‐ente se amalgamam, como um pacote indivisível, como áreas de investimento fundamental para a redução da pobreza e para o desenvolvimento humano (UNESCO, 2007).

O aumento da pobreza e da iniquidade social teve como consequência o fato de que uma maior proporção da população vem tendo menor acesso aos serviços de saúde. É fundamental que os novos métodos que se adotam devem incluir instituições sociais que possam apoiar iniciativas e interven‐ções em saúde participativas, tendo em conta a diversidade étnico‐cultural. Diante disso, faz‐se ne‐cessário somar os esforços entre os Estados, as diversas organizações internacionais financeiras e de cooperação técnica e a sociedade civil para garantir o direito ao atendimento e um melhor estado de saúde dentro de uma concepção de justiça social (SECLEN‐PALACIN, 2004).

Em vista disso, pode‐se inferir que uma democracia só se consolida plenamente quando a sua população tem acesso ao sistema de saúde de qualidade. O papel da família em saúde é inquestioná‐vel, e a adoção de atitudes favoráveis ou de riscos para a saúde se relaciona com a dinâmica biosso‐ciocultural da família (SECLEN‐PALACIN, 2004).

Alguns aspectos são imprescindíveis, mas historicamente a fragmentação na conformação e a dinâmica familiar se relacionam com problemas sóciosanitários entre seus membros: violência intra‐familiar, uso de drogas, alcoolismo, prostituição, gravidez precoce, abandono escolar, desnutrição, para citar algumas de maior prevalência trazem consequências muito negativas ao grupo familiar assim ao indivíduo (OPAS, 2007).

Todavia, a família também influi positivamente na saúde, quando, por exemplo, decide por adotar estilos de vida saudáveis, mais comuns nos núcleos familiares alguns de seus membros têm conhecimentos e condutas positivas. Inversamente, a família pode influir em hábitos alimentícios inadequados, pobre atividade física, tabagismo, consumo de álcool e drogas, entre outros.

Neste caso, sem uma articulação de ações intersetoriais que envolva políticas de educação, as‐sistência social, lazer, entre outros, a gestão em saúde está fadada ao insucesso. Precisamente, as polí‐ticas públicas de saúde dependem de ações conjuntas entre governos, instituições de cooperação téc‐nicas e sociedade civil.

A mortalidade Materna

Um dos grandes desafios da saúde pública nos países da América Latina é a redução da mortalida‐de materna. Estima‐se que no mundo, anualmente, morrem pouco mais de 500.000 mulheres por motivos da gravidez, parto e puerpério. Dessas mortes pouco mais de 90% ocorrem em países em vias de desen‐volvimento. Na América Latina, uma em cada 130 mulheres grávidas morre por causas relacionadas por gravidez, parto ou puerpério. Nos países desenvolvidos, o risco de morte é de uma em 1.800. A gravidez


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e o parto não são doenças, mas as mulheres na Região das Américas atualmente morrem das mesmas causas que as mulheres dos países industrializados nos inícios do século XX (OPAS, 2002).

É consenso internacional, devido à experiência acumulada, que o acesso oportuno a serviços obstétricos de qualidade é fundamental para reduzir a mortalidade materna no mundo (DONNAY, 2000). Se isso é assim, encontraremos a necessidade de incluir a família como ator chave na aborda‐gem desse problema.

Com base em diversos estudos, constata‐se que o parto institucional e a resolução oportuna das complicações obstétricas são os fatores de maior relevância para diminuir o risco de morte materna. Também se sabe que o controle pré‐natal é sumamente importante na redução da morbi‐mortalidade do neonato e indiretamente favorece a redução da mortalidade materna ao associar‐se a maiores probabilidades de atendimento do parto por pessoal de saúde qualificado (CARROLI et al, 2001).

A Fome, um fenômeno que degrada o Ser Humano. A desnutrição é a consequência mais direta da fome e provoca uma série de efeitos negativos na saúde, na educação e, ao longo do tempo, na produtividade e no crescimento econômico de um país.

A desnutrição aumenta a vulnerabilidade das pessoas para diferentes doenças e afeta sua so‐brevivência. Os meninos e as meninas desnutridos têm uma maior probabilidade de contrair doen‐ças, pelo que, frequentemente, se incorporam tardiamente ao sistema educacional e registram um maior absenteísmo escolar (OPAS, 2007).

Igualmente, o déficit de micro‐nutrientes, em especial ferro, zinco, iôdo e vitaminas, se relacio‐na a um deterioramento cognitivo que se traduz numa menor aprendizagem. Estas desvantagens, somadas ao longo do ciclo da vida, podem resultar em pessoas adultas que não tenham condições de desempenhar seu máximo potencial intelectual, físico, e consequentemente produtivo.

A Violência Social sob a Perspectiva da Saúde Pública

A violência também não se constitui um problema específico da área da saúde. No entanto, ela afeta a saúde. São diversos especialistas debruçados sobre a relação, entre saúde e violência. Segundo Agudelo (1990), a violência representa um risco maior para a realização do processo vital humano: ameaça a vida, altera a saúde, produz enfermidade e provoca a morte como realidade ou como possibilidade próxima.

No ano de 1993, a Organização Pan‐Americana da Saúde (OPAS) já assinalava em um docu‐mento sobre o tema que:

[...] a violência, pelo número de vítimas e a magnitude de sequelas orgânicas e emocionais que produz, adquiriu um caráter endêmico e se converteu num problema de saúde pública em vários países, pois o setor saúde constitui a encruzilhada para onde confluem todos os corolários da violência, pela pressão que exercem suas vítimas sobre os serviços de urgên‐cia, de atenção especializada, de reabilitação física, psicológica e de assistência social (Opas, l993, p. 01).

Sem dúvida, conforme constata a história da violência, as doenças infecciosas e a violência são as principais causas de mortalidade. Mas por outro lado faz necessário promover políticas públicas de inclusão social na educação, saúde, lazer, segurança públicas, entre outras.


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POLÍTICAS PÚBLICAS – HABITAÇÃO:

Introdução

A questão habitacional no Brasil representa um dos grandes problemas a ser enfrentado pelo poder público. Não somente por motivações de acomodações de pessoas, mas também por uma questão inclusão social e exercício da cidadania. O déficit habitacional é muito grande, e esse contex‐to hoje, também ganha dimensões sociais inquestionáveis, promovendo impactos, inclusive na quali‐dade de vida das famílias e na forma como estas realizam a ocupação dos sítios urbanos nas cidades.

Os estudos e movimentos sociais têm sido muito enfáticos ao defender que a ocupação urbana depende de outros fatores como uma maior participação social, princípios de sustentabilidade sócio‐ambiental e econômica e a qualidade de vida dos habitantes, tendo como parâmetro as Metas do Mi‐lênio, a inclusão social e o respeito a diversidade cultural da comunidade, sobretudo quando se trata das classes populares.

O marco norteador da atual política urbana foi o Estatuto da Cidade, Lei 10.257 de 10 de ju‐lho de 2001, que regulamentou os artigos 182 e 183 da CF/88. Neste ordenamento jurídico, está presente um princípio fundamental para o direito à cidade que é justamente a função social que a cidade deve cumprir.

A conquista desta lei pelo movimento social urbano e pela sociedade representou um marco fundamental de uma luta inaugurada ainda na década de 1960 (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988). O aspecto formal dos princípios e diretrizes está consagrado legalmente, estabelecendo como condi‐ção necessária ao desenvolvimento urbano o direito à cidade e à cidadania, a gestão democrática, como também a função social da cidade e da propriedade. Porém, o conteúdo material presente no Estatuto que proporcionaria a almejada função social da cidade ainda parece um pouco distante da realidade urbana (ARAUJO, 2003).

A aprovação e implementação do Estatuto representam um amadurecimento das instituições democráticas. É certo que a ação dos movimentos sociais beneficia a coletividade, trazendo para o debate político sobre o espaço urbano, a representatividade social e os seus múltiplos e divergentes interesses, e com isso fazer frente ao interesses especulativo do setor imobiliário.

Entretanto, o advento dessa legislação ainda não possibilitou a implementação de instrumentos capazes de funcionar como vetor da transformação social, conforme a sua proposta.

Entretanto, uma lei tem funcionalidade quando é capaz de regular e intervir nas relações soci‐ais, em sintonia com a realidade posta. Todavia, diante de uma sociedade tão complexa, como a bra‐sileira, cuja estrutura sócio‐econômica vigente gera fluxos contínuos de exclusão e segregação social, pouco se pode esperar que os problemas urbanos sejam resolvidos apenas por uma regulamentação constitucional. Conforme Araújo Jr. (2003, p. 3):

A análise das políticas sociais desde a CF/88 permite a compreensão de se essas políticas e‐fetivaram direitos e possibilitaram a invenção de novos direitos. Pela perspectiva popular, o território aparece como qualificador dos direitos, na medida em que molda as políticas pú‐blicas no tempo e no espaço, expressando as práticas sociais entre Estado e sociedade. Essas práticas deflagram as tensões ocorridas no território para a percepção de se as políticas pú‐blicas constroem objetos ou sujeitos corporificados de direito.

Esperava‐se, pelo menos, esse que é um desejo dos despossuídos do direito de morar com dig‐nidade, que as políticas públicas possibilitassem a construção de uma agenda contra‐hegemônica sob a perspectiva popular, na medida em que pudesse correlacionar três eixos transversais: direitos hu‐manos, território e políticas públicas, complementa Araújo Jr (2004).


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É nessa direção que a questão urbana se tornaria política pública capaz de atender os diferentes níveis de classe social a fim de promover uma inclusão social mais universalizada através ações arti‐culadas com outras políticas públicas nas áreas da saúde, segurança pública, educação, entre outras.

Existem diversas concepções de desenvolvimento sustentável. Frey (2000, p.116), por exemplo, sinaliza que as dimensões do modelo político‐administrativo, do papel do Estado e do potencial de‐mocrático inerente às concepções propostas. Essa base teórica explicita um problema político e de exercício de poder, que coloca em pauta a questão das instituições político‐administrativas, da parti‐cipação e do processo político.

Outras dimensões ligadas à construção do desenvolvimento sustentável, não se restringe a questão ambiental e a econômica, mas também as dimensões política e social, vez que a sustentabili‐dade é construída através de sujeitos políticos atuantes em seu ambiente sócio‐econômico‐cultural, cabendo ao poder público exercer o controle de recursos para a tomada de decisões políticas.

Utilizando tais dimensões em estratégias para a construção da sustentabilidade urbana, Grazia et al. (2004) busca resultados em que ocorram o predomínio de políticas e ações capazes de garantir uma sustentabilidade comprometida com a justiça social, nos seus aspectos distributivos e espaciais, eliminando a desigualdade no acesso aos frutos da civilização material.

A partir disso se explicita algumas estratégias, conforme Silva e Shimbo (2009):

o resgate das funções sociais do Estado para garantir o direito à cidade (atendi‐mento aos direitos básicos, a construção da cidadania e combate a especulação e privatização dos bens naturais e das ações públicas a partir da construção de po‐líticas públicas e de sua democratização);

a defesa pelos atores em considerar o espaço como instância social onde se pos‐sam construir novos modelos de desenvolvimento, baseados no planejamento sócio‐político que favoreçam a distribuição de renda, justiça social e mecanismos que garantam acesso menos desigual aos recursos naturais e ambientais que in‐tegram a variedade de meios construídos do espaço urbano brasileiro;

a gestão democrática em todos os níveis da federação para possibilitar a partici‐pação da população no planejamento, na operação e governo das cidades, das metrópoles e no desenvolvimento da política urbana nacional.

No final dos anos 1980, com a extinção do BNH – Banco Nacional da Habitação – e a tentativa da implantação do modelo de gestão pública participativa e democrática, a política habitacional in‐corporou a tendência da descentralização, tornando‐se responsabilidade dos estados e municípios. A partir disso, o papel das instâncias de poder local foi fortalecido e as decisões e alocação dos recursos descentralizados (BADUKI, 1994), representando com isso, um importante avanço na concepção de política pública de habitação no Brasil.

Políticas sociais X Políticas econômicas

No século XXI, se explicita algumas contradições a respeito das políticas públicas nacionais pa‐ra o território como um todo. A política econômica ortodoxa tem como critério a estabilidade econô‐mica em detrimento do crescimento e desenvolvimento sustentável frente ao atendimento às expecta‐tivas da comunidade financeira internacional que impôs como corolário: o controle dos gastos públi‐cos e a redução, em parte, do financiamento das políticas sociais. Com relação às questões internas, é notória a deterioração dos indicadores sociais, como o emprego e o salário, sobretudo nas últimas


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décadas, o que trouxe uma crescente preocupação entre os formuladores de políticas públicas para reverter este quadro caótico em que se encontra a realidade brasileira (ARAUJO JR, 2003).

A desigual distribuição de renda tem marcado a história deste país. Impede o processo de de‐senvolvimento capitalista, ainda que houvesse o crescimento econômico obtido no século XX, princi‐palmente nas décadas de 1950 a 1970. A maioria da população brasileira se manteve as margens do processo de industrialização e de outras perspectivas de inserção econômica. O nível salarial e a ren‐da caíram a patamares baixíssimo, comprometendo a perspectiva de crescimento econômico calcada na dinâmica interna (SILVA; SHIMBO, 2004).

Desta forma, torna‐se necessário a compreensão da evolução dos gastos públicos sociais no Bra‐sil. Essa evolução refletiu o dualismo político em uma conjuntura econômica entreposta por regimes autoritários (Estado Novo e Ditadura Militar) e por períodos de democracia (1946/64 e 1984/08 ). Uma visão otimista com relação a esta evolução seria a de que os avanços obtidos pelos gastos sociais refle‐tiriam apenas aspectos tributários assegurados pela democracia. Isto reforça a tese de que o país teve crescimento econômico com exclusão social, pois foi exatamente nos regimes ditatoriais que o Brasil mais cresceu, porém, foi no período democrático, marcado pela estagnação econômica, que mais se verificaram ganhos quanto à eficiência dos gastos públicos (POCHMANN, 1998).

A discriminação espacial tem como fronteira a distribuição geográfica dos recursos econômicos entre os membros da sociedade. Estes, estando discriminados no espaço, tendem a ser segregados espacialmente quanto à possibilidade de acesso aos recursos e serviços disponíveis, tanto públicos como privados. Os trabalhadores por conta própria, sobretudo os favelados, muitas vezes carecem de créditos produtivos para alavancarem seus negócios, levando a uma dicotomia de tratamento dado à favela em relação aos bairros.

O Brasil apresenta uma enorme demanda reprimida para a concessão do microcrédito e o cená‐rio financeiro atual favorece o seu crescimento, mas para isso, é preciso mais do que a redução de im‐postos e de burocracia. Outros fatores devem ser considerados, como a mudança na lógica do sistema financeiro para facilitar o crédito, criando novas formas de garantias, formalização e capacitação de negócios, atuação conjunta entre governo, terceiro setor, bancos e outras entidades, além de projetos que articulem a concessão do microcrédito com uma contrapartida de cooperação comunitária.

Desta forma, poder‐se‐ia dizer que as políticas de fomento à moradia como local de trabalho tornam‐se essenciais para uma perspectiva mais favorável do desempenho do mercado de trabalho.

Programas de acesso ao crédito popular, ainda que incipientes, têm um papel central na inten‐ção de desenvolvimento econômico por possibilitar o sonho de financiamento da pequena empresa. Assim, emerge entre os formuladores de política pública a questão das formas embrionárias de coo‐peração e a superação da característica precária e difusa da moradia como local de produção.

POLÍTICA PÚBLICA – DEFESA:

Introdução

A atuação do Estado brasileiro em relação à defesa tem como fundamento a obrigação de con‐tribuir para a elevação do nível de segurança do País, tanto em tempo de paz, quanto em situação de conflito. O Estado tem como pressupostos básicos o território, o povo, leis e governo próprios e inde‐pendência nas relações externas. Ele detém o monopólio legítimo dos meios de coerção para fazer valer a lei e a ordem, estabelecidas democraticamente, provendo‐lhes, também, a segurança (BRASIL, MINISTÉRIO DA DEFESA, 2009).


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Não se pode dissociar a defesa nacional das ameaças de violência contra os cidadãos de uma nação. Hoje essa defesa ganhou novos contornos que exige dos aparelhos do Estado políticas públi‐cas capazes de proteger ações de violência do terrorismo e do próprio crime organizado. Nessa pers‐pectiva está literalmente relacionado violência, terrorismo e à defesa nacional.

Com os atentados de 11 de setembro de 2001, a política de defesa voltou a se tornar parte da agenda política dos governos no plano internacional. Ainda que esse atentado se constituísse em uma ação de violência contra os cidadãos norte‐americanos e não oriundos daquele país, há outras considerações estratégicas a ser pensada. Todavia, Existem muitas atrocidades cometidas por gover‐nos norte‐americanos no que se refere aos Direitos Humanos, como, por exemplo, a manutenção de presos na prisão de Guantánamo. Lá são sucessivas violações aos direitos humanos e às normas mais básicas que regem o convívio entre as nações.

Entretanto, a fim de dar proteção uma nação e ao patrimônio nacional torna‐se imprescindível que o governo defina as políticas públicas de defesa, respeitando os direitos humanos. Para isso, o Brasil precisa aumentar o poder combatente e da prontidão operacional das Forças Armadas brasilei‐ras. O poder militar continua a ser fundamental para a mensuração do poder no plano das relações internacionais (BENTO, 2004).

O Brasil e a Política Estratégica de Defesa

A capacidade de o poder militar servir de suporte em outras áreas de barganha é muito limita‐da, e isso coloca em risco a defesa nacional. Entretanto, as forças armadas dominam as demais ex‐pressões do poder em contextos de interação em que não haja limitações significativas ao seu empre‐go. O poder militar pode ser utilizado tanto coercitiva quanto persuasivamente. Logo, ele constitui uma ferramenta útil para a consecução dos interesses de um Estado específico.

A imprevisibilidade de um sistema internacional de contornos indefinidos, a interconexão em tempo real permitida pelos meios de comunicação, os fluxos de pessoas e mercadorias entre Estados, os problemas ambientais de escala planetária, a diminuição do custo de utilização da força armada devido ao gigantesco gap tecnológico entre exércitos de países desenvolvidos e em desenvolvimento, entre outros fatores, fazem com que a eclosão e a escalada dos conflitos interestatais se processem de modo acelerado (BENTO, 2004).

As Forças Armadas brasileiras precisam possuir alta prontidão operacional, de modo que este‐jam prontas a dar resposta imediata a contingências que atentem contra a soberania e os interesses brasileiros. Da mesma forma, a alta prontidão justifica‐se como fator dissuasório e de projeção inter‐nacional do Estado. Apresenta fragilidade no setor de defesa, o que impede não somente dificuldade para proteger a defesa assim como força para combater o tráfico de drogas e armas que alimenta o crime organizado.

Como a garantia da soberania é atributo das Forças Armadas, estas devem estar prontas a im‐por custos elevados a qualquer Estado que pretenda coagir o Brasil militarmente – seja de modo ex‐plícito ou velado. No caso brasileiro, ainda falta uma política de defesa que combata as vulnerabili‐dades que se demonstram nas fronteiras.

A Amazônia está no centro do debate sobre a defesa das suas fronteiras consideradas extre‐mamente vulneráveis. Segundo Dubens Martins Nascimento (2005, p. 13):

Na Região Amazônica, a PDN contempla os anseios da elite militar que há muito reivindi‐cava uma explícita proposta que orientasse o modo de proceder do Estado nessa área, ou se‐ja, que apresentasse regras claras para institucionalizar marcos regulatórios sobre como pro‐ceder estrategicamente na administração dos conflitos de segurança nacional. A análise de


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seus meandros revela, ainda, que essa é uma política extremamente coerente com as condi‐ções econômicas, políticas, geográficas e bélicas do Brasil, tendo, na diplomacia, a base para a resolução de conflitos em escala regional e global, corroborando, simultaneamente, o po‐tencial militar de qualquer Estado para enfrentar os fracassos no campo diplomático.

Tendo em vista a atual inexistência de contenciosos ou de séria incompatibilidade de valores entre o Brasil e os países mais poderosos do Ocidente – aqueles que teriam condições de empreender ações do tipo mencionado no item anterior –, bastaria ao país ser capaz de mobilizar poder comba‐tente suficiente para elevar acima de zero o custo de qualquer ação como a citada no item acima. Se‐gundo, segundo Menezes (1988) a função de defesa nacional é uma atividade dirigida pelo Estado com o objetivo de dar‐lhe proteção contra uma possível ameaça exterior que possa atentar contra a sua integridade, e nela possa estar centrada a política militar.

As Forças Armadas também precisam garantir a supremacia militar brasileira no subcontinen‐te, forma de demonstração da vontade nacional de liderar o processo de integração regional. A prio‐ridade estratégica conferida à Amazônia brasileira pelo governo conjectura‐se à ideia das potenciali‐dades e do valor de seus recursos naturais (MENEZES, 2005).

Trata‐se de uma floresta densa que contribui de maneira positiva com o meio ambiente, sobre‐tudo por funcionar como fonte de fixação do carbono e controlar o efeito estufa. Além disso, a Ama‐zônia possui uma vasta região territorial, comprovada pelos seus dados sobre fronteira terrestre, pela dimensão que ocupa em território nacional e pela tensão na fronteira política com a Colômbia (MENEZES, 2005, p. 15; ALBAGLI, 1998).

A região Amazônica é objeto de interesses vitais de grupos econômico‐financeiros, nações e agen‐tes que comandam as redes sociais da legalidade e da ilegalidade. Mas também como espaço de inte‐resses internacionais e, considerado pelos órgãos de investigação e espionagem de vários países, como lugar da proliferação de células de organizações terroristas que por ventura possa se instalar na região.

1.3 TEMA 02 - A CIDADANIA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO

1.3.1 CONTEÚDO 5 - A GLOBALIZAÇÃO, O ESTADO, O TERCEIRO SETOR E O TERRORISMO

TERRORISMO

Introdução

O terrorismo se caracteriza como uma forma de violência, de tal forma que está plenamente re‐lacionada ao medo de agressão e termina constituindo‐se em um método de controle social que per‐passa pelo campo psicológico.

O que antes não passava de focos localizados dessas manifestações radicais converte‐se hoje numa ameaça global e interligada, desconhecendo fronteiras geopolíticas e quaisquer outras limita‐ções previsíveis pela mente humana. Nesse contexto, o terrorismo assume a condição de principal ameaça à paz mundial e por isso mesmo mobiliza atenções e preocupações de todos os países envol‐vidos na causa comum da segurança internacional (BRASIL, Presidência da República, 2004).


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Um debate sobre o terrorismo no Brasil

O governo brasileiro, pós‐atentado de 11 de setembro, passou a colocar na agenda nacional de defesa a organização de mecanismos legais, bélico e de inteligência capazes de se proteger do fenô‐meno do terrorismo. Muitos especialistas sobre o assunto abriram a discussão dos riscos e as caracte‐rísticas do terrorismo enquanto ação violenta num contexto sejam esses políticos ou de controle soci‐al através da ameaça da agressão física.

O terrorismo representa várias facetas e complexidades. Não é fácil definir quem pode ser o alvo e qual o lugar será realizado a ação. Nesta perspectiva, Marcio Paulo Buzanelli (2004, p. 8) explicita que:

[...] a emergência do chamado novo terrorismo internacional, caracterizado pela maior im‐previsibilidade e violência, e as medidas de segurança adotadas pelos países diretamente a‐tingidos pelo fenômeno têm produzido importantes modificações na cena internacional e nas relações entre países, com marcantes reflexos para o Brasil. A percepção de que o terro‐rismo é – e que permanecerá sendo ‐ um fator exótico ao quadro nacional soa ingênua e e‐quivocada, não sobrevivendo ao exame mais acurado.

Essa assertiva demonstra o quadro de como esse fenômeno não é localizado no plano nacional. Até porque se trata de uma disputa de poder com meios muitos poderosos. Diga‐se de passagem, qualquer país pode ser alvo de ataques e não apenas as grandes potências mundiais.

O efeito do terrorismo está na violência propriamente dita, todavia a força psicológica que este pode provocar conforme a ciência e sentimentos das pessoas, isso é muito mais forte ainda. A ideia de terror está no fato de as pessoas temerem este grande mal que em qualquer lugar pode vir a acontecer.

Conforme Eugenio Diniz (2004), “o que parece ser específico do terror — não necessariamente do terrorismo — é a virtual irrelevância, para a relação numérica ou material de forças, da destruição mate‐rial (pessoas, equipamentos, suprimentos) causada”. Nesse contexto, pode‐se afirmar que o “medo” pro‐voca o terror e o controle social de quem se torna vítima tanto da violência quanto da ameaça.

O autor indica um conceito muito interessante para o terrorismo:

O emprego do terror contra um determinado público, cuja meta é induzir (e não compelir nem dissuadir) num outro público (que pode, mas não precisa, coincidir com o primeiro) um determinado comportamento cujo resultado esperado é alterar a relação de forças em favor do ator que emprega o terrorismo, permitindo‐lhe no futuro alcançar seu objetivo po‐lítico — qualquer que este seja (DINIZ, 2004, p. 26).

Neste sentido, a modalidade de atuação dos grupos terroristas demanda a realização ou amea‐ça de realização de atos violentos que tenham um efeito espetacular, qualquer que seja o objetivo último que o grupo terrorista queira alcançar. Segundo Diniz, os alvos de atentados têm que atender a dois requisitos principais: vulnerabilidade (serem possíveis de atacar) e visibilidade (gerarem grande impacto). “O local onde se situa o alvo não é necessariamente relevante: é mais importante sua conexão simbólica com o grupo a que se quer atingir (2004, p. 32)”.

Esse contexto, que se explicitou no pós‐atentado de 11 de setembro de 2001, uma mudança na política de defesa do Brasil. Foram assinados vários acordos de cooperação internacional visando à prevenção, combate e eliminação do terrorismo. Este assumiu, ao longo das últimas quatro décadas, formato marcadamente multilateral, sendo objeto de doze Convenções e Protocolos internacionais específicos, além de vários outros instrumentos de alcance multilateral (global e regional) bem como de acordos bilaterais, que tratam de questões outras afetas, direta ou indiretamente, ao enfrentamen‐to ao terrorismo (VAZ, 2004).


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Seguindo a tendência do tratamento do tema no plano internacional, o entendimento do Go‐verno brasileiro é que a prevenção e enfrentamento do terrorismo, associam‐se à prevenção e repres‐são de outros ilícitos transnacionais.

No entanto, e apesar da multiplicidade de instâncias de cooperação de que toma parte, a atuação brasileira na prevenção e repressão ao terrorismo define‐se em âmbitos específicos (VAZ, 2004, p. 105), a saber:

a repressão à lavagem de dinheiro, tendo o GAFISUL (Grupo de Ação Financei‐ra da América do Sul) e o GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) como referências imediatas;

o intercâmbio de informações e a coordenação de ações na esfera policial, onde despontam o Centro de Formação e Capacitação Policial do �MERCOSUL, Bolí‐via e Chile e a cooperação bilateral com os demais países andinos e com terceiros países no âmbito da INTERPOL;

o monitoramento de pessoas e bens através das fronteiras, no marco do Plano Geral para a Segurança Regional do MERCOSUL e em âmbito bilateral com seus vizinhos da região;

a cooperação em matéria judicial, na qual se sobrepõem e se complementam os dispositivos do MERCOSUL, da Organização dos Estados Americanos e aqueles previstos nas Convenções multilaterais atinentes ao tema.

Essas medidas apontam para um conjunto de fatores de que não somente o terrorismo é o alvo que o governo quer atacar, como também o tráfico de armas e drogas.

Basta relembrar os atos de terrorismo cometidos por grupos do crime organizados em São Pau‐lo, Rio de Janeiro, Salvador em 2009. A tática de enfretamento das forças do Estado é patente, pois o medo foi um elemento condicionante nas relações entre a população, a polícia e a criminalidade.

Existe um terrorismo político, de partidos ou grupos que enfrentam Estados de modo a aplicar‐lhes uma agressão desmoralizadora no primeiro caso, e visando substituir pela violência o poder de Estado, no segundo. Mas há outros tipos de terrorismo, como está ficando claro no Brasil (OLIVEIRA, 2003).

O Brasil encontra‐se em face de diversas modalidades de terrorismo com expressão crescente no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Espírito Santo e Salvador, que tem como pano de fundo é o crime organizado, uma associação do narcotráfico com outras modalidades criminosas, que se‐gundo o professor da Unicamp, Eliézer Rizzo de Oliveira (2003):

[...] está empregando métodos de guerrilha urbana, tais como a ação de comandos, a escolha de alvos públicos, os sequestros “exemplares” no tocante à violência, ao padecimento das vítimas, à ocupação espetacular do cenário político. É claro, eles têm objetivos políticos, dentre os quais a demanda de reconhecimento de grupos delinquentes como atores políticos dos presídios (Comando Vermelho, PCC e outros), com direito à interlocução com as auto‐ridades; objetivam não apenas a coesão interna e a ampliação de seus quadros, como tam‐bém o descrédito do sistema democrático.

A política estratégica de defesa do Brasil não se reduz apenas aos interesses voltados para o combate bélico contra nações que ameacem a sua integridade enquanto território nacional, mas tam‐bém as possíveis ameaças de atentado terrorista que hoje não somente as grandes potências mundiais são alvo dos possíveis atentados.


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1.3.2 CONTEÚDO 7: MUNDO CONTEMPORÂNEO I: A CIDADANIA, AS EMOÇÕES E AS RELAÇÕES DE GÊNERO

RELAÇÕES DE GÊNERO

Introdução

Muitos avanços no campo político e social puderam ser observados durante a década de 1980. Esses avanços ficaram evidentes na educação das mulheres, resultando com isso numa inversão na disparidade educacional entre os gêneros. A discriminação de gênero é mais óbvia no que concerne à participação das mulheres no mercado de trabalho, em que prevalecem a segregação ocupacional, a discriminação salarial e os níveis mais altos de desemprego e subemprego, além do acesso aos servi‐ços públicos de qualidade (OPAS, OMS, 2007).

A ação política dos movimentos de mulheres tem resultado em conquistas significativas de di‐reitos em nível nacional. Essa militância se destaca em favor de direitos humanos historicamente rei‐vindicados, ainda que na esfera da política formal, os resultados estejam sendo pouco significativo.

Por outro lado, a violência contra mulheres continua sendo uma questão muito presente nas rela‐ções de gênero. No que concerne a violência, todos os segmentos da população são afetados. Todavia, as populações negras e indígenas são as mais prejudicadas em sentido amplo: racismos e preconceitos historicamente arraigados na cultura brasileira, além do direito de exercer a cidadania na vida social.

Contexto Brasileiro: uma expressão da desigualdade.

A disparidade entre os gêneros foi invertida no Brasil. As mulheres, cada vez mais, participam da força de trabalho, no entanto, seus salários são consideravelmente mais baixos que os pagos pelo mesmo trabalho a homens de nível de escolaridade e de qualificações equivalentes assim como a par‐ticipação das mulheres na estrutura do poder político é uma das mais baixas de toda a subregião da América Latina e Caribe.

Segundo um estudo realizado pelas Nações Unidas, o Brasil é o país que mais tem demonstra‐do potencial e vontade política em direção para a construção de uma sociedade mais inclusiva. A UNESCO tem sido parceira nos esforços do governo brasileiro, visando o enfrentamento de alguns dos obstáculos estruturais considerados críticos quanto à promoção dessa inclusão, com uma visão do desenvolvimento fundada na justiça, na igualdade e na solidariedade, baseada na observância dos direitos humanos, e visando também a redução da pobreza. Pelo exercício de suas competências po‐de oferecer contribuições efetivas, auxiliando o país em seus esforços no sentido de acelerar a mini‐mização da intolerância, da discriminação, da desigualdade, da ignorância, da pobreza e da exclusão (UNESCO, ONU, 2009).

Todas as palavras têm uma história, são distintos os símbolos, significados e interpretações que se tem a respeito de determinados conceitos e relações. Ignorar este caráter social e historicamente construído pode ser um grande equívoco quando trabalhamos com o conceito de gênero, cujo cerne é sair de explicações das desigualdades fundamentadas sobre as diferenças físicas e biológicas, afir‐mando seu caráter social, histórico e político (SCOTT, 1992, 1995; NICHOLSON, 2000).

O gênero compreende‐se como classificação, o modo de expressão do sexo, real ou imaginário dos seres, como atribuição do masculino e do feminino. É utilizado pelas feministas como uma refe‐rência à organização social da relação entre os sexos. Recentemente, tem sido usado pelas feministas americanas, visando à rejeição do caráter determinista da biologia como um conceito, para enfatizar o traço fundamentalmente social das distinções baseadas no sexo (ROSEMBERG, 2001).


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Esta é a importante contribuição trazida pela historiadora americana Joan Scott (1995, p. 14) em seu artigo publicado no Brasil “Gênero, uma categoria útil de análise histórica: para além da classificação”. O desafio teórico é utilizar o gênero como categoria analítica capaz de produzir conhecimento histórico.

Para a historiadora, o gênero é compreendido como um elemento constitutivo de relações soci‐ais fundadas sobre as diferenças percebidas entre os sexos (e como) uma primeira instância para dar significado às relações de poder. O lugar de homens e mulheres na divisão sexual do trabalho, bem como o saber que se produz sobre as diferenças sexuais e os vários significados que elas podem ad‐quirir caracterizam sua variabilidade e natureza política: o gênero constrói a política e a política cons‐trói o gênero (SCOTT, 1995).

O conceito explicitado por Scott remete então à dinâmica da construção e da transformação so‐cial, aos significados que ultrapassa os corpos e sexos, mas subsidiam noções, ideias e valores nas distintas áreas da organização social: nos símbolos culturalmente disponíveis sobre masculinidade, feminilidade, hétero e homossexualidade; nos conceitos normativos referentes às regras nos campos científico, político, jurídico; nas concepções políticas que são implantadas em instituições sociais co‐mo a escola; nas identidades subjetivas e coletivas que resistem à pretensão universal e generalizada dos modelos dominantes de masculinidade e feminilidade (SCOTT, 1995; ROSEMBERG, 2001).


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A situação das mulheres

Um dos determinantes sociais mais importantes na saúde da população é a desigualdade no acesso aos bens e serviços. Na América Latina e no Caribe, ao analisar estas desigualdades sob a ótica de gênero, etnia e raça, se comprova que as mulheres pobres, os indígenas e os afro‐descendentes têm desvantagens comparativas no acesso aos serviços de saúde (OPAS/OMS, 2008).

A autonomia da mulher e a igualdade de gênero são reconhecidas como objetivos‐chaves na Declaração do Milênio (ODM). Para os países da América Latina e do Caribe, a equidade e pertinên‐cia dos serviços para os povos indígenas e as comunidades de afrodescendentes representa uma dí‐vida social impostergável e um meio eficaz de combater a pobreza, a fome, as doenças e estimular um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

Visto do ponto de vista da transversalidade, a adoção de políticas com considerações de gêne‐ro, etnia e raça contribuem para o cumprimento de todos os ODM, já que os mesmos estão relaciona‐dos ao desenvolvimento da capacidade (educação, saúde, nutrição), ao acesso aos recursos e oportu‐nidades (emprego, rendas, direitos à propriedade, e participação política), e à segurança (vulnerabi‐lidade à violência e ao abuso). Essa perspectiva fica patente na Declaração dos Objetivos do Milênio. Todavia, existem entraves para que essa realidade se transforme, em vista das questões apontada pela OPAS, conforme segue abaixo:

Uma das principais restrições para completar a agenda da assistência básica de saúde é a si‐tuação das mulheres. Ainda que as mulheres representem mais de dois quintos da força de trabalho na América Latina e no Caribe, seu progresso econômico é reduzido porque elas têm dificuldades para obter trabalhos remunerados, ganhar‐me nos, não tendo acesso a al‐gumas ocupações e sua participação no setor informal é desproporcionadamente maior.

Por conseguinte, apesar do compromisso da comunidade internacional com a igualdade entre os sexos, as vidas de milhões de mulheres e moças de toda a região são afetadas pela discriminação. Tudo isso constata pela falta de autonomia, pela pobreza e pela violência.

O sucesso do terceiro ODM — promovera igualdade entre os sexos e a autonomia da mulher — produzirá o “dividendo duplo” de melhorar as vidas tanto das mulheres como das crianças.

Saúde e iniquidade de gênero, etnia e raça

Uma análise das condições de saúde numa perspectiva de equidade de gênero dá ênfase nas si‐tuações e problemas que afetam a vida de mulheres, ao mesmo tempo, aumentando a disparidade de gênero (OPAS, OMS, 2009):

a) são exclusivas de um e outro sexo;

b) respondem a riscos diferentes segundo o sexo;

c) afetam de forma diferente mulheres e homens; e

d) são evitáveis.

O Relatório aponta esses problemas e sugere que as categorias que usualmente respondem a estes critérios são: saúde sexual e reprodutiva (regulamentação da fecundidade, gravidez durante a adolescência, saúde materna, HIV/AIDS e outras infecções de transmissão sexual); tumores malignos (câncer de mama e útero, câncer de próstata, câncer de pulmão); e um conjunto de outras condições que apresentam claras diferenças por sexo em matéria de predominância e riscos diferenças tais co‐mo acidentes e violências (homicídio, suicídio, violência contras as mulheres), doenças do aparelho circulatório, problemas nutricionais, diabete e cirrose hepática (OPAS, OMS, 2007).


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Em todos os países da América Latina e do Caribe as mulheres registram uma expectativa de vida ao nascer maior que a dos homens e uma mortalidade menor que a masculina em todos os gru‐pos de idade, excetuando o período pré‐natal e a primeira infância.

As mulheres representam 56% da população maior de 60 anos na América Latina e no Caribe. Nas Américas, as mulheres vivem em média 5, 9 anos mais que os homens, e tal vantagem flutua entre Uruguai, Argentina e Brasil onde vivem 7 anos mais e no Haití ondas as mulheres vivem 1, 3 anos a mais que os homens. A maior longevidade das mulheres tem como resultado que elas consti‐tuem um grupo majoritário dentro da população de adultos (OPAS, OMS, 2009).

Todavia, uma maior longevidade das mulheres não representa necessariamente uma melhor qualidade de vida. As estimativas de expectativa de vida saudável, expressadas em anos de vida livre de incapacidade, assinalam que as diferenças por sexo na expectativa de vida ao nascer tendem a se reduzir quando se incorpora o elemento de qualidade de vida.


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2 BLOCO TEMÁTICO 2 - A INTERCULTURALIDADE

2.2 TEMA 03 - A FORMAÇÃO CULTURAL DO BRASIL

2.2.1 CONTEÚDO 10 - CULTURA BRASILEIRA E A SOCIODIVERSIDADE: MULTICULTURALISMO, TOLERÂNCIA, INCLUSÃO

Introdução:

A Sociodiversidade conceitua‐se como a posse de recursos sociais próprios, de modelos dife‐rentes de autoridade política, de acesso a terra ou de padrão habitacional, de hierarquias próprias de valores ou prestígio. A sociodiversidade é um requisito imprescindível para a reprodução das socie‐dades das diferentes comunidades indígenas, quilombolas nos nichos espaciais e políticos a elas re‐servados no panorama global.

A sociodiversidade é inseparável da biodiversidade. E para analisar Sociodiversidade e Biodi‐versidade no Brasil deve‐se tematizar os Modos de Vida, a Territorialidade e o Meio Ambiente, ao passo que o desenvolvendo de uma reflexão sobre as questões da terra, da diversidade sociocultural e da sustentabilidade ambiental é necessariamente intrínseca. Considerando a análise da variedade dos modos de vida contemporâneos historicamente constituídos (populações indígenas, quilombo‐las, afrosdescendentes, ribeirinhos, seringueiros, caboclos e outros), de suas formas de territorialida‐de e os correlatos padrões de ocupação do espaço e uso dos recursos naturais, torna‐se possível com‐preender esse conceito contemporâneo.

Multiculturalismo

O multiculturalismo indica uma tendência política de assimilação uma cultura comum, igualitá‐ria. A diferença implica “entrar no jogo depois que as normas e regras já foram definidas e ter que se afirmar de acordo com aquelas normas e regras” – as quais não são definidas como experiencial e cul‐turalmente especificas entre a ampla gama de cidadãos e cidadãs, porque dentro de uma democracia pluralista. Os grupos privilegiados ocultam suas vantagens ao defenderem o ideal de uma humanida‐de comum, autoconstituída, neutra, universal e não‐situada na qual, todos possam participar da vida social, sem levar em consideração as diferenças de classe, raça, idade, gênero e orientação sexual.

O entendimento das culturas, do modo de vida são requisitos necessários para a compreensão de como as pessoas precisam saber conviver e lidar com as diferenças. A cultura desempenha várias funções, dentre elas a temos a função de definir os limites, ou seja, os comportamentos que diferenci‐am uns de outros, facilitando a criação de um comprometimento pessoal.

Tolerância

O conceito de tolerância surge como resposta contra a intolerância à diferença. Para além de um jogo de palavras, a bandeira da tolerância é a luta por negar a possibilidade de negar a diferença.


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Sendo assim, é fundamental que ao tratar‐se de tolerância, pensemos na natureza, nas causas e nas consequências da intolerância.

O conceito de intolerância tem de ser colocado em sua perspectiva histórica para ganhar o seu relevo próprio. Na verdade a tolerância surgiu historicamente como uma luta contra a intolerância, e, como as lutas contra as discriminações que vieram depois – o movimento negro, o movimento femi‐nista etc. – tem uma atitude clara de militância, não é uma atitude primeira. É, antes, uma reação con‐tra uma situação dada; contra a intolerância; é a defesa de um direito humano dos mais sagrados; o direito à diferença. Equivale a declarar que o intolerável mesmo é a intolerância. É uma reafirmação, uma reposição do sujeito diante da intolerância que quer negá‐lo; ao afirmar‐se contra sua negação, afirma‐se como um direito de ser o que ele é; e nega ao intolerante o direito de negá‐lo.

Ser tolerante é aceitar as diferenças, entender que nem todas as pessoas são como eu gostaria que fossem. Não posso mudá‐las, mas posso mudar minha visão em relação a elas.

2.2.2 CONTEÚDO 12 - PLURALIDADE RELIGIOSA: UM DIÁLOGO PERMANENTE COM O “OUTRO” E A EDUCAÇÃO INTERCULTURAL.

Introdução

A relação entre cultura e direitos humanos, bem como de seu papel na luta contra a discrimina‐ção, são questões que o Brasil enfrenta. Entretanto, a integração da cultura com as demais políticas sociais é uma experiência recente que necessita ser aperfeiçoada. Falta ainda uma abordagem cultural mais profunda com relação aos povos indígenas, tradições, línguas ameaçadas de desaparecimento e conhecimento sobre a natureza. O mesmo acontece no caso dos afrodescendentes, que apresentam os piores indicadores sociais do país, mas que apenas nos últimos anos passaram a ser alvo de políticas sociais específicas, o que também poderia ser aperfeiçoado com uma abordagem cultural mais pro‐funda (UNESCO, 2006).

A desigualdade no Brasil afeta principalmente a população negra (pretos e pardos) e os des‐cendentes da população indígena. No segmento mais pobre, há 68% de negros, enquanto que entre os mais ricos, há 87% de brancos; além disso, 32,2% dos mais pobres são negros.

A população de afro‐descendentes supera a de qualquer outro país fora do continente africano e apresenta características genéticas peculiares, pela miscigenação, ou mistura de raças e culturas, de pes‐soas de várias etnias, procedentes de diferentes regiões da África subsaariana. Em 2004, estimava‐se a população negra em 10,7 milhões de pretos e 76,6 milhões de pardos, e totalizava 48,0% da população do Brasil. Os problemas de saúde mais frequentes na população negros são a desnutrição, o consumo de drogas, os abortos sépticos e a violência, entre outros, e estão associados às desigualdades sociais históri‐cas que condicionam a pobreza e a redução ao acesso aos serviços de saúde (OPAS, OMS, 2009).

Como política de cooperação com países em desenvolvimento, a UNESCO considera como de‐safio, o desenvolvimento de cultura de da paz, do diálogo e da tolerância. Para organização, o Brasil ainda é marcado por racismo e discriminação racial. Situação que não só é prejudicial aos direitos humanos mais fundamentais como constitui também obstáculo ao desenvolvimento harmônico de uma sociedade rica em diversidade e em barreira ao progresso de um Brasil mais justo e mais demo‐crático (UNESCO, 2006).

A expressão da cultura negra associa‐se a implementação de políticas públicas compensatórias e além de ações afirmativas capazes de promover a inclusão social da população afrodescendente. Nesse ponto de vista, as ações dos governos e a participação das organizações sociais, do movimento


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negro, para garantir condições sociais mais inclusivas para a população negra no Brasil, indubita‐velmente, a questão cultural é muito relevante para a afirmação identidade e da representação do que é ser negro na sociedade brasileira.

Entre as formas de compreensão da identidade é também a identidade religiosa. No sentido de criar uma cultura de paz e respeito entre os povos. A Pluralidade Religiosa contribui para a formação de uma consciência de respeito ao outro que cultua a sua fé, conforme a religião que melhor se iden‐tifica ou mesmo que nenhuma religião possui. A palavra religião vem do latim “religare” que dizer ligação com o ser superior. Neste sentido, não há cultura sem religião, independente de que o culto seja praticado a partir de um dogma ou uma instituição religiosa católica, petencostal, candomblecis‐ta, mulçumana ou budista.

Tolerância religiosa

Os tempos em que vivemos são marcados por profunda e essencialmente pela convivência entre diferenças. Não há mais uma visão homogênea e dominante sobre o mundo, o ser humano, Deus, a religião.

Pelo contrário, há visões diferentes que se cruzam e se interligam, procurando e desejando conviver.

E quando este convívio não acontece, temos um triste panorama de violência ou de guerras re‐ligiosas que hoje assolam o Oriente Médio ou a intolerância, que acontece no mundo inteiro sob to‐das as suas formas, desde a mais elementar à mais sofisticada.

Aquele Brasil do início do século XX, hoje dificilmente se reconhece o mesmo país, a não ser pela língua e pelo território. Observando apenas algumas das mais visíveis mudanças, notamos rapidamente que a população cresceu sobremaneira, o país urbanizou‐se e industrializou‐se, as desigualdades regionais e sociais se acentuaram. Igualmente salta aos olhos a emergência de uma pluralidade religiosa.

A rigor, o Brasil sempre foi uma sociedade plural em termos religiosos, e tanto na Colônia co‐mo no Império encontramos criativas formas de relacionamento entre as diversas manifestações reli‐giosas e o catolicismo, a religião oficial, sendo esta mesma bastante heterogênea.

O conceito de cultura escolhido para discutir o tema foi como a totalidade das atividades hu‐manas incluindo as atividades sócio‐políticas, economia e ideologia, seja na esfera material, intelec‐tual, espiritual ou simbólica.

Através de sua cultura, os grupos sociais se adaptam ao seu meio ambiente, se associam uns aos outros, criam laços intra e interculturais e se organizam em instituições sociais, expressam seu pensamento e sentimento e interpretam seu estar‐no‐mundo e seus sonhos de um futuro melhor.

O diálogo entre culturas, então, é essencialmente democrático e potencialmente transformador, absorvendo, ainda, outras características que vão do embelezamento do mundo à realização existen‐cial de homens e mulheres como seres humanos autônomos. O contexto religioso também está em evolução, e a identidade religiosa voltou à esfera pública de várias formas.

Enquanto o século XX foi dominado pelo confronto entre ideologias, a “identidade” está sur‐gindo como um dos aspectos que causam divisão no século XXI. Todos os cristãos são desafiados a considerar sua identidade no contexto de uma nova pluralidade religiosa.


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A rápida urbanização, a industrialização e a racionalização da agricultura de exportação pro‐vocaram profundas modificações nas formas tradicionais de relacionamento social, produzindo um ambiente propício para a emergência de uma pluralidade religiosa.

A questão religiosa apresenta, pois, outra face proeminente: a da pluralidade.

O pluralismo está presente na história do Cristianismo desde os seus primórdios. Já desde os primeiros séculos, o cristianismo nascido no seio do judaísmo deverá encontrar maneiras de comuni‐car‐se no seio do mundo pagão e politeísta da Grécia e da Roma antigas.

Face esta que, por sua vez, implicará igualmente na existência de uma interface: a das diferen‐tes tentativas do diálogo inter‐religioso, da prática plurireligiosa e da religião do “outro” como con‐dição de possibilidade de viver mais profunda e radicalmente a própria fé.

Assim como há algo que só o outro gênero, o outro sexo, a outra cultura, a outra raça, a outra etnia, podem ensinar em termos de mística, há também, sem dúvida, algo que apenas a religião do outro, na sua diferença, pode ensinar, ou enfatizar.

Às vezes trata‐se simplesmente de um ponto ou uma dimensão que vamos descobrir na nossa experiência religiosa e do qual não nos havíamos dado conta.

No diálogo e no desejo de interlocução e encontro entre as religiões, experimenta‐se o dilacera‐mento entre o amor e a verdade. No fundo mais profundo do desejo inaudito de ir ao encontro do ou‐tro está igualmente o desejo de com ele aprender coisas que só o Espírito de Deus no outro pode ensi‐nar. Mas para que diálogo haja, haverá que fazê‐lo sem perder a identidade da própria experiência.

Neste sentido, a pertença religiosa no início deste novo milênio nos obriga a repensar categori‐as tão fundamentais da vida quanto tempo e espaço, conteúdo e forma, razão e imaginação. Esta não pode fazer‐se senão em contínua e fecunda interface com a ciência da religião e a espiritualidade.

Que pluralidade religiosa, um desafio contemporâneo

Com uma história escrita sob os ʺolhares e ditames de Romaʺ, o Brasil religioso católico por natureza ‐ vem demonstrando em seus últimos Censos populacionais, que não é mais assim tão católico como antes.

O surgimento e o grande crescimento de inúmeras igrejas evangélicas é uma realidade visível em todas as esferas da sociedade brasileira.

De acordo com o Censo 2000, o número de pessoas que se denominam evangélicas cresceu de 6,66% na década de 80, para 15,41%.

Outro aspecto que merece destaque no campo religioso brasileiro é o de que a pluralidade reli‐giosa no Brasil é um fato. Como se observa, a existência dos “sem religião” já aponta para uma mu‐dança na forma de crer, pois a instituição religiosa não é mais um centro que define a crença

Daí a emergência de nos adaptarmos ao novo mundo brasileiro, respeitando e convivendo com o diferente, como uma forma de educação e tolerância religiosa.

A sociedade moderna e urbana tem obrigado as pessoas provenientes de sociedades tradicio‐nais ou rurais, não são obrigados a permanecer na religião tradicional. A religiosidade hoje, os víncu‐los tornam‐se quase que exclusivamente experimentais. A própria ideia de liberdade religiosa revela‐se compatível com diversos graus de concretização, a depender das circunstâncias fáticas de cada caso concreto. A sociedade brasileira atravessou nas últimas décadas um processo de modernização, dessacralização e reavivamento religioso.


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2.3 TEMA 04 - A VIRTUALIDADE E A URBANIDADE

2.3.1 CONTEÚDO 13 - A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: O MUNDO VIRTUAL E A INCLUSÃO E EXCLUSÃO DIGITAL

Inclusão e Exclusão Digital

O número de usuários domiciliares de internet dobrou desde 2000, chegando a 11,96 milhões em 2005. No entanto 55% dos brasileiros com mais de 10 anos de idade nunca tiveram qualquer tipo de contato com computadores, e 68% nunca se conectaram à internet. Os avanços reais em direção a uma sociedade digital no Brasil não necessariamente significam que o hiato digital esteja sendo redu‐zido no país. A informação que circula na internet atinge principalmente as classes médias e os estra‐tos sociais mais elevados (UNESCO, 2007).

É visível que a maioria da população brasileira, aproximadamente 90%, encontra‐se excluída do desfruto das tecnologias da era digital. A quantidade de excluídos, até bem pouco tempo atrás, era ínfima a quantidade de pessoas que tinha telefones em suas residências (BELENS, 2002). Tudo isso em razão da necessidade que antes se tinha de comprar a linha telefônica. Aliás, ter telefone, desde a sua origem no século XIX, sobretudo na Bahia, significava pertencer às classes abastadas.

Anteriormente, o indivíduo tinha de comprar uma linha e, além disso, recebia ações da empre‐sa que comercializava as linhas telefônicas. Com a reformulação do sistema brasileiro de telecomuni‐cações, esse modelo antigo deixa de existir e, hoje em dia, o cidadão simplesmente solicita a instala‐ção de uma linha e paga pela assinatura mensal e uso que faz da mesma (SILVA FILHO, 2009).

Para Silva Filho (2009):

A exclusão sócio‐econômica desencadeia a exclusão digital ao mesmo tempo que a exclusão digital aprofunda a exclusão sócio‐econômica. A inclusão digital deveria ser fruto de uma política pública com destinação orçamentária a fim de que ações promovam a inclusão e equiparação de oportunidades a todos os cidadãos. Neste contexto, é preciso levar em conta indivíduos com baixa escolaridade, baixa renda, com limitações físicas e idosos. Uma ação prioritária deveria ser voltada às crianças e jovens, pois constituem a próxima geração.

Como se observa não há uma inclusão digital sem inclusão social. E se existe um número signi‐ficativo de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza ou sem condições de desfrutar as tecnolo‐gias do mundo digital, é certo que a meta do milênio de inclusão digital precisa de boa vontade polí‐tica dos governantes.

Um parceiro importante à inclusão digital é a educação. A inclusão digital deve ser parte do processo de ensino de forma a promover a educação continuada. Note que educação é um processo e a inclusão digital é elemento essencial deste processo. Embora a ação governamental tenha um papel de importância, no sentido de promover o acesso à educação e redistribuição de renda, permitindo com a maioria da população tenha acesso as TIC’s.

Segundo a UNESCO, ações de inclusão digital devem estimular parcerias entre governos (nas esferas federal, estadual e municipal), empresas privadas, organizações não governamentais (ONGs), escolas e universidades. Para que, segundo Silva Filho (2009) essas ações sejam suficientes no proces‐so de inclusão digital. Para isso, segundo o autor:


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É ainda necessário o desenvolvimento de redes públicas que possibilitem a oferta de meios de produção e difusão de conhecimento. As escolas e universidades constituem também componentes essenciais à inclusão digital uma vez que diversos protagonistas (professores, alunos, especialistas membros da comunidade) atuam em conjunto para o processo de cons‐trução de conhecimento. Note que os três pilares do tripé da inclusão digital devem existir em conjunto para que ela ocorra de fato. De nada adianta acesso às tecnologias e renda se não houver acesso à educação. Isto porque o indivíduo deixa de ter um mero papel ‘passi‐vo’ de consumidor de informações, bens e serviços, e então passa também a atuar como um produtor (de conhecimentos, bens e serviços).

É fundamental o papel da escola no processo de inclusão sócio‐educacional e digital. Dessa forma, poderemos testemunhar as transformações sociais necessárias em favor dos excluídos da sociedade brasileira.


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