aplicacao da lei da seguranca privada aos centros comerciais

8/18/2019 Aplicacao Da Lei Da Seguranca Privada Aos Centros Comerciais

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A Segurança Privada nosCentros Comerciais

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Pedro Teixeira

Secretário-geral APCC


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Resumo

I. Representatividade / Breve caracterização do sector

II. Práticas dos CCs

III. Aplicação do RJSP aos CCsIV. Notas finais


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Representatividade APCC

54 Associados 89 Conjuntos Comerciais

3.000.000 m2 de ABL (cerca de 90% do total nacional)

8.500 Lojas de todas as dimensões

100.000 postos de trabalho directos

200.000 postos de trabalho indirectos e induzidos

8,4% do PIB em Facturação anual do sector dos CC’s

700.000.000 visitas/ano

Pedro Teixeira – Secretário-Geral


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50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

ABL criada por ano 1970-2014



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100,0

200,0

300,0

400,0

500,0

600,0

700,0

Souce: Cushman & Wakefield 2014

STOCK - ABL/1.000 habitantes



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Formatos Tipos de Conjuntos Comerciais ABL m2

TRADICIONAL

Muito Grande 80.000 e acima

Grande 40.000 – 79.999

Médio 20.000 – 39.999

Pequeno

S/ Âncora-Dominante 5.000 – 19.999

C/ Âncora-Dominante 5.000 – 19.999

Muito Pequeno 500 – 4.999

ESPECIALIZADO

Retail Park

Grande 20.000 e acima

Médio 10.000 – 19.999

Pequeno 5.000 – 9.999

Factory Outlet Centre 5.000 e acima

Centro Temático

Baseado em Lazer 5.000 e acima

Não Baseado em Lazer 5.000 e acima



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Resumo





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Que práticas de Segurança (security), são correntesnos grandes Centros Comerciais em Portugal?

Desde sempre que os CCs incorporaram na sua gestão quotidianamedidas estruturais de organização e gestão, cuja finalidade é a

segurança do edifício e de todos os seus ocupantes e que consistem

basicamente em 4 grandes áreas de actuação:

8 Pedro Teixeira – Secretário-Geral


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Medidas Estruturais de Organização e Gestão da Segurança

1. Avaliação e Análise doRisco

2. Organização integradada componente da

vigilância humana eelectrónica

3. Organização dosSistemas de

Comunicações

4. Operacionalização dasMedidas de Segurança

SECURITY


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1.Avaliaçãoe Análisedo Risco

•Registo de Ocorrências:

•Construção de modelo de análise de ocorrências [segundo o tipo]:

•Classificação/Tipificação das ocorrências - [segundo o potencial de risco];

•Estabelecimento de procedimentos de actuação para cada tipo de ocorrência;

•Avaliação dos Níveis de Risco:•Avaliação do Nível Geral de Risco do Centro Comercial - Rácio [n.º de ocorrências/n.º visitantes];

•Avaliação do Nível Específico de Risco por zonas/lojas do Centro Comercial - Rácio [n.º e tipo deocorrência por local];

•Análise prospectiva do risco:

•Caracterização de eventos potencialmente perigosos [meet's; concertos; manif. políticas, manif.Desportivas, etc.];

•Agendamento e registo de eventos futuros nos centros, ou em zonas contíguas;•Adaptação do dispositivo de segurança, face às expectativas de evolução do risco;


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2.Organização

integrada dacomponenteda vigilância

humana eelectrónica

• Vigilância humana contratada segundo modelo formal hierarquizado:

• Descritivo das funções de vigilantes e hierarquias [organigrama] no Centro Comercial;

• Formação específica para todos os operacionais de segurança sobre o modus

operandi deum Centro Comercial;

• Formação e simulação de operações de emergência - respostas a ocorrências Safety e deSecurity ;

• Policiamento gratificado:

• Predefinição e procedimentos de articulação entre agentes gratificados e Direcção deSegurança do Centro Comercial;

• Vigilância electrónica (security):

• Planeamento, organização, instalação e operação (captação/gravação) - CCTV;

• Planeamento, organização, instalação e operação – Anti-intrusão;


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3.

Organizaçãodos Sistemas

deComunicações

• Sistema de som interno - para as áreas comuns - clientes e lojistas;

• Estrutura de comunicações independente via rádio;

• Modelo formal hierarquizado das comunicações;

• Parâmetros de comunicações de emergência;

• Predefinição de protocolo de comunicação com as autoridades policiais;

• Envolvimento de todas as equipas no modelo de comunicações:

• Vigilância humana e gestores da segurança (internas e/ou contratadas);

• Limpeza (equipas internas e/ou contratadas);

• Manutenção técnica do edifícios e equipamentos (equipas internas e/oucontratadas);

• Administração do Centro Comercial;


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4.

Operacionalizaçãodas Medidas de

Segurança

• Definição dos níveis de acesso às centrais de segurança;

• Mestragem de chaveiro e sistemas de segurança;

• Existência de equipamentos de apoio:

• Unidades Portáteis (U.P.) receptor/emissor rádio;• U.P. de sinalização (sinalética);

• U.P. aviso sonoro (megafone);

• U.P. iluminação (lanternas);

• Manual de procedimentos pré-definidos:

• Procedimentos preventivos;

• Procedimentos de atuação em função do nível de risco da ocorrência;

• Procedimentos de atuação pós-ocorrência;


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Resumo





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Lei n.º 34/2013 de 16 de MaioRegime Jurídico da Segurança Privada - Centros Comerciais

Art.8.º) Obrigatoriedade de adoção de sistemas de segurança:

n.º 2) As entidades gestoras de conjuntos comerciais com uma área bruta locável igual ou superior a 20.000 m2 (…) são obrigadas a adoptar sistema de segurança que inclua: (def. p/

Art. 92.º da Portaria 273/2013 de 20 de Agosto)

a) Director de Segurança; (Art. 93.º da Portaria 273/2013 de 20 de Agosto)

b) Sistema de Videovigilância; (Art. 95.º da Portaria 273/2013 de 20 de Agosto)

c) Dispositivos de

Segurança

e Protecção; (Art. 96.º e Art. 101.º da

Portaria 273/2013 de 20 de Agosto)

d) Central de Controlo; (Art. 94.º da Portaria 273/2013 de 20 de Agosto)



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al. a), n.º 2 do Art.º 8.º da Lei n.º 34/2013 de 16 de Maio Art. 93.º da Portaria 273/2013 de 20 de Agosto

a) Um Director de Segurança: habilitado com a formação específica prevista na presente lei, ou qualificação equivalente que venha a ser reconhecida, que é o responsável pelaidentificação, desenvolvimento, implementação e gestão da estratégia e programa de segurança da

entidade; Ao Director de segurança compete:

• A gestão integrada de todos os sistemas, operações e medidas de segurança, neles se incluindo o

pessoal de segurança privada que, direta ou indiretamente, esteja contratualmente vinculado à referida

entidade;

• O controlo de funcionamento de todos os sistemas de segurança físicos ou eletrónicos existentes e a

segurança de dados ou sinais que estes gerem;

•

A articulação com as forças e serviços de segurança e órgãos de polícia criminal;

• A conservação, em suporte adequado, de todas as plantas das dependências ou instalações da entidade;

• Outras competências que resultem especialmente de legislação especial ou de autoridade reguladora.



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b) Sistema de Videovigilância: por câmaras de vídeo para captação e gravação deimagens, monitorizado a partir da central de controlo. Tem por finalidade a proteção de pessoas e bens

e prevenção da prática de crimes.

• Os sistemas referidos devem permitir a identificação de pessoas, bem como permitir a cobertura das

zonas ou áreas comuns acessíveis ao público, de depósito e guarda de valores, e de cofres,

dispensadores de dinheiro ou caixas automáticas e controlo de acesso e permanência às referidas áreas.

•

Os sistemas de registo e gravação de imagens devem, preferencialmente, situar-se na central decontrolo, sendo obrigatória a conservação das imagens por prazo não inferior a 30 dias.

• No caso em que se situem na dependência os sistemas de registo e gravação devem situar ‐se em local protegido e de acesso restrito.

• É aplicável aos locais de acesso ao público a obrigatoriedade de afixação da informação prevista no nº 5do artigo 31.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio.

• A obrigatoriedade do sistema de videovigilância não prejudica a aplicação do regime geral em matéria

de proteção de dados previsto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.


al. b), n.º 2 do Art.º 8.º da Lei n.º 34/2013 de 16 de Maio Art. 95.º da Portaria 273/2013 de 20 de Agosto


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al. c), n.º 2 do Art.º 8.º da Lei n.º 34/2013 de 16 de Maio Art. 96.º da Portaria 273/2013 de 20 de Agosto

c) Dispositivo de Segurança e Protecção:

• Sem prejuízo da instalação de sistemas de alarme que resultem expressamente da presente portaria, as

entidades gestoras dos estabelecimentos a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º da Lei nº 34/2013, de 16 de

maio, devem dispor de local seguro para a realização de operações de transporte de valores.

• Os sistemas de alarmes instalados devem cumprir os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 7.º e

corresponderem, no mínimo, ao grau de classificação 3, de acordo com a norma EN 50131-1, ouequivalente.

Portaria nº 273/2013 – Artigo 101.º Segurança de operações de transporte de valores

• “Na impossibilidade de existência de área de segurança, deve existir local de estacionamento reservado

destinado a cargas e descargas o mais próximo possível do ponto de entrada e saída do vigilante de

transporte de valores.”



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d) Central de Controlo:1. A central de controlo, que pode ser única por grupo, deve assegurar a receção centralizada de todos os

sinais resultantes dos sistemas de segurança e alarme instalados.

2. A central de controlo deve cumprir os requisitos previstos para as instalações e as medidas de segurança

aplicáveis às empresas de segurança privada titulares de Alvará C, devendo o seu funcionamento ser

assegurado de forma permanente e contínua por operadores em número adequado aos sistemas a

monitorizar, não podendo o seu número ser inferior a 2.

3. Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, a adaptação aosrequisitos previstos no número anterior pode ser implementada de forma faseada até 31 de Março de

2016, mediante parecer favorável da Direção Nacional da PSP, resultante de avaliação dos sistemas de

segurança implementados.


al. d), n.º 2 do Art.º 8.º da Lei n.º 34/2013 de 16 de Maio Art. 94.º da Portaria 273/2013 de 20 de Agosto


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al. d), n.º 2 do Art.º 8.º da Lei n.º 34/2013 de 16 de Maio Art. 94.º da Portaria 273/2013 de 20 de Agosto

d) Central de Controlo (n.º 2 do Art. 8.º):• A central de recepção e monitorização de alarmes deve ainda reunir as seguintes características:

a) As paredes que a delimitem devem ter uma categoria de resistência FB2, de acordo com a norma

EN 1522 ou equivalente;

b) Os vidros existentes devem ser de segurança com nível blindagem BR4, de acordo com a norma EN

1063 ou equivalente;

c) As portas de acesso devem possuir sistema de interbloqueamento e ser de acesso condicionado e

restrito, possuindo dispositivo de abertura controlado pelos operadores.



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Resumo





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Notas Finais

1 – O sector dos Centros Comerciais está entre os maiores contratadores de serviços de Segurança (Vigilância Humana

+ Segurança

Electrónica)

ao

nível

nacional;

2 – O sector dos Centros Comerciais (APCC) não foi ouvido pela

tutela a propósito

da

inclusão

dos

Conjuntos

Comerciais

na

Lei 34/2013 de 16 de Maio;

3 – O

legislador

que

demonstrou

um

considerável

desconhecimento do funcionamento do sector, nãocontemplou as boas práticas desta indústria em matéria de

Segurança (Security)

no

RJSP;



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Notas Finais

4 – O RJSP pretendeu transpôr para os centros comerciais, os requisitos da Segurança Privada sem atender à realidade

específica do

sector.

Porém,

a actividade

de

Gestão

de

Centros Comerciais, não é uma actividade de Segurança Privada;

5 – Acreditamos que uma revisão legislativa com a participação do sector, poderá trazer mais valias significativas para todos

os

intervenientes, na gestão da Segurança Privada dosConjuntos Comercias.



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OBRIGADO

Pedro Teixeira ● Secretário-Geral APCC ● [email protected]. +351 213 193 188 ● m. +351 919 000 130

aplicacao da lei da seguranca privada aos centros comerciais

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