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O XIX Governo Constitucional prometeu, no incio do mandato, a realizao de uma
avaliao prpria da Iniciativa Novas Oportunidades antes de tomar decises sobre as diversasmedidas que a integram.
Sem que qualquer avaliao estivesse disponvel, o governo decidiu retirar Portugal do
PIAAC, estudo internacional da OCDE para a medio da literacia dos adultos, que permitiria
aferir objetivamente os progressos realizados no pas; encerrou mais de metade da rede de
Centros Novas Oportunidades, deixando centenas de milhares de adultos sem resposta e
milhares de profissionais no desemprego e, no caso das instituies pblicas, sem o pagamento
das indemnizaes devidas, enquanto se prepara para encerrar grande parte dos restantes
depois de Agosto; operou a separao entre os sistemas de educao e de formao sobre cuja
cooperao assentou nos ltimos anos o conceito de dupla certificao; tem vindo a protelar aabertura de cursos de Educao e Formao de Adultos (EFA) e de Formaes Modulares
Certificadas (FMC); condicionou extraordinariamente os processos de reconhecimento,
validao e certificao de competncias (RVCC); limitou as reas da educao profissional e da
componente profissional da EFA a um nmero ridculo e inaceitavelmente limitado s profisses
manuais; aumentou os parmetros para o funcionamento de cursos profissionais e de turmas
dos cursos EFA que, nomeadamente pela dimenso mnima das turmas, inviabiliza o
funcionamento do sistema com um mnimo de qualidade e de disperso geogrfica; anunciou a
reinveno do ensino recorrente para adultos, modalidade cuja total ineficcia e absoluta
ineficincia h muito conhecida. Enfim, tem vindo sistematicamente ou a desmantelar, ou a
desmobilizar por ausncia de orientaes, o sistema que tinha criado em Portugal um
movimento de massas de regresso dos adultos aprendizagem ao longo da vida (ALV) e de
manuteno dos jovens da escola at concluso do secundrio, como todos os organismos e
estudos internacionais tm posto em relevo.
Esta situao grave porque se esto a desperdiar recursos e a quebrar dinmicas de
recuperao do atraso educativo portugus, de valorizao do ensino profissional e de reforma
do sistema de educao e formao. Grave , tambm, o perigo de ideias preconceituosas virem
a ser apresentadas como a proposta portuguesa para a negociao do prximo quadro de
programao dos Fundos Estruturais da Unio Europeia, produzindo assim um efeito de longo
prazo que impediria o pas de alcanar os objetivos da estratgia 2020. Quando o pas, pelaprimeira vez na sua histria, estava a comear a alinhar-se com padres europeus, foi-lhe
cortado o passo e surge no horizonte a ameaa do regresso a uma poltica educativa seletiva, a
qual constitua uma das faces de uma economia pouco produtiva, assente em trabalho intensivo
e pouco qualificado. No aceitvel que se desperdice uma nova oportunidade para nos
aproximarmos dos padres europeus.
H cerca de duas semanas o governo apresentou dois estudos de avaliao assinados
por uma equipa do Instituto Superior Tcnico, um sobre o impacto dos processos RVCC e outro
sobre o impacto dos EFA e das Formaes Modulares Certificadas (FMC) no emprego e na
progresso salarial. Supostamente seriam os estudos que sustentam as medidas entretanto
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tomadas. Mas tal no o caso. Solicitmos pareceres tcnicos a especialistas em avaliao de
polticas pblicas e o veredicto insofismvel: os relatrios no possuem consistncia nem
credibilidade, como se pode ver em detalhe no dossier anexo.
Como tal, consideramos que no foi cumprida a promessa, que se mentiu aosportugueses, que se desviaram as atenes dos problemas essenciais. Por tudo isso h que
exigir do governo que assuma as suas responsabilidades.
A ANPEFA, representante dos profissionais de Educao e Formao de Adultos, tem
solicitado vrias vezes audincias tutela no sentido de compreender qual a poltica do
governo. Ainda no foi ouvida. Cada ms que passa mais difcil se tornar a recuperao do
tempo perdido.
Decidimos, por isso, alertar a Assembleia da Repblica, os Partidos Polticos, os
Ministros da Economia e da Educao, o Conselho Nacional da Educao, a Comisso Europeia,
as Confederaes Sindicais do setor da Educao e a opinio pblica para a gravidade dasdecises que tm vindo a ser tomadas, para o perigo de hipotecar o futuro do pas com uma
negociao inadequada do prximo perodo de programao e para a necessidade de retomar a
trajetria que vinha a ser seguida e que nenhum estudo, at ao momento, veio por em causa,
sendo pelo contrrio vrios os que a apontam como adequada no contexto complicado que o
nosso pas atravessa.
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Dossier tcnico
Anlise dos Relatrios da responsabilidade de Francisco Lima
(Instituto Superior Tcnico) sobre os impactos do sistema de
Reconhecimento, Validao e Certificao de Competncias
(RVCC) e dos Cursos de Educao e Formao de Adultos (EFA) e
das Formaes Modulares Certificadas (FMC) na
empregabilidade e nas remuneraes dos participantes.
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Na sequncia da apresentao pelo autor, Francisco Lima (Instituto Superior Tcnico), em sesso
organizada com a presena de membros do governo, dos relatrios em referncia, a ANPEFA
solicitou pareceres a especialistas em avaliao de polticas pblicas a respeito dos mesmos. As
concluses so eloquentes: Os relatrios no possuem qualquer validade tcnica e, portanto,
no podem sustentar qualquer deciso poltica.
Seguem-se os argumentos em que assenta esta concluso, em detalhe.
1.A avaliao metodologicamente insustentvel e compara oque no pode, em rigor, ser comparado
O centramento da Avaliao na comparao de desempenhos no mercado de trabalho entre
participantes e no participantes nas diferentes modalidades, tendo como elemento de aferio
a estimativa do efeito na empregabilidade e na evoluo das remuneraes, constitui uma
opo metodolgica legtima. No entanto () e tomando por referncia o Estudo relativo aos
Processos RVCC () Na metodologia adoptada os no participantes no revestem as
caractersticas de um grupo de controlo, na medida em que existem diferenas significativas em
matria de enquadramento profissional (os participantes pertencem, sobretudo, s
actividades do comrcio, servios, indstrias com baixo ndice tecnolgico). Para uma avaliao
centrada na empregabilidade e nas remuneraes, deveriam ser comparveis as condies de
mercado de trabalho dos grupos que, inseridos em composies de sectores e de estrutura deprofisses distintas, se deparam com modalidades de recrutamento, sistemas remuneratrios e
dinmicas de criao e sustentao de emprego com diferenas acentuadas. (E1)
No mesmo sentido vai uma opinio manifestada num segundo parecer:
Para o estabelecimento de comparaes com a populao alvo de RVCC optou-se por criar um
grupo de controlo. Neste caso, o grupo de controlo deveria ser semelhante ao dos participantes
em RVCC, tal como sugerido pela equipa de avaliao A partir do universo dos no
participantes, procurar-se- encontrar pessoas semelhantes aos participantes, nas dimenses
disponveis no registo da Segurana Social e num perodo anterior tomada de deciso sobre a
participao (p. 34).
Em primeiro lugar, no so explicados os critrios de seleco que suportaram a escolha dos
indivduos includos neste grupo de controlo. Em segundo lugar, e mais importante, os grupos
no so semelhantes. Antes pelo contrrio. O grupo do RVCC tem menor escolaridade,
pertence a sectores econmicos menos qualificados, tem salrios mais baixos e maior
incidncia de desemprego. Para se ter uma ideia da disparidade entre os dois grupos, refira-se
que o grupo dos no participantes manteve exatamente a mesma percentagem de
desempregados em 2007 e em 2011, enquanto a taxa de desemprego em Portugal evoluiu de
7,9% no segundo trimestre de 2007 para 14% no final de 2011. Trata-se claramente de um
conjunto de indivduos muito especial, que no comparvel, nem poder servir de grupo decontrolo, o que inviabiliza boa parte das comparaes e concluses.
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Este problema identificado pela equipa de avaliao ao longo do documento, de tal forma que
at justifica a incluso de um mtodo de estimao. O que no se percebe, a razo pela qual
no se alterou o grupo de controlo logo na gnese (apresentando, j agora, os critrios de
seleco).
Desde logo, o diferencial entre os dois grupos to gritante que o mtodo de estimao, por um
lado no resolve o problema e, por outro, afasta ainda mais a informao estatstica de base dos
fenmenos teoricamente retratados e para os quais no h formas de validao/verificao
emprica.
Refira-se, ainda, que compreendemos o esforo em tentar solucionar o problema da falta de
informao sobre as qualificaes de partida dos participantes na RVCC, contudo, por demais
evidente que a extrapolao feita a partir dos sectores de actividade est muito mais ancorada
no senso comum, no que em evidncias empricas, no dando garantias algumas de ser uma
boa base de comparao. (E2)A tese de que a metodologia utilizada totalmente inadequada aparece ainda salientada num
terceiro parecer:
O estudo representa uma fraude metodolgica. Conscientemente, subverte todas as regras do
mtodo de avaliao de impactes de uma poltica pblica. A partir apenas da anlise de
informao secundria (duas bases de dados) o estudo visa proceder avaliao do impacto do
RVCC na empregabilidade (acesso ao emprego e durao do desemprego) e no reconhecimento
do valor dos diplomas pelas empresas (medido atravs da progresso salarial daqueles que
concluram um determinado nvel de escolaridade), procedendo comparao dos participantes
em processos RVCC com no participantes.
Trata-se, partida, de uma metodologia tpica da avaliao de impactes. Mas essa metodologia
exige que as caractersticas sociodemogrficas e socioprofissionais dos dois grupos (o grupo
sob anlise, as pessoas que concluram processos RVCC) e o grupo de controlo (os no
participantes), sejam iguais. Ora, o estudo reconhece (pp. 37) que o () grupo de participantes
tem uma menor escolaridade do que a generalidade dos trabalhadores, isto , do que o grupo
de no participantes. Alm disso, como se diz na pgina 57, Os dados que estamos a usar no
resultaram de uma experincia, em que teramos um grupo de participantes e um grupo de no
participantes iguais em termos de probabilidade de participar no RVCC () temos de recorrer
observao do comportamento dos participantes e no participantes, sabendo que constituemgrupos distintos (). Por exemplo, existem diferenas assinalveis ao nvel da idade e experincia
profissional. Ainda assim, o estudo faz comparaes entre grupos incomparveis e retira da
concluses. Compara o que no pode ser comparado. Todas as concluses que retira perdem,
assim, qualquer validade tcnico-cientfica e resultam de uma distoro fraudulenta do
mtodo que conduz a uma viso preconceituosa da realidade. (E3)
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2. Os Pressupostos so errados e no aderem ao estado atual doconhecimento sobre a matria em que incidem.
NOVAS OPORTUNIDADES avaliar efeitos com ou sem apriori o ttulo geral de um dos
comentrios recebidos. Salienta o autor, comparando os relatrios em anlise com exerccios
anteriores:
Os Cursos de Educao e Formao de Adultos (EFA), as Formaes Modulares Certificadas
(FMC) e o Reconhecimento, Validao e Certificao de Competncias (RVCC) constituem
exemplos das respostas disponveis para enquadrar um conjunto relativamente vasto de
destinatrios-alvo e respectivas necessidades de interveno.
Estas modalidades formativas foram sendo objecto de diversos Estudos de Avaliao 1 sob
iniciativa de entidades com responsabilidade na gesto e no financiamento das IntervenesOperacionais. De um modo geral, esses estudos identificaram resultados, dimenses-problema
e necessidades de correco que constam das respectivas Recomendaes, sendo disso
exemplo a Avaliao de Impacte dos Activos Empregados Beneficirios de Aces Financiadas
pelo FSE e a Avaliao de Operacionalizao das Formaes Modulares Certificadas (FMC).
Os Estudos referidos enquadraram a avaliao de efeitos das medidas destinadas a adultos
activos (empregados e desempregados) numa perspectiva ampla, compreendendo as dimenses
desenvolvimento pessoal, das aprendizagens adquiridas e do emprego, abrangendo nesta ltima
os resultados em matria de insero profissional, de remunerao e de progresso na carreira.
Esta abordagem multifacetada (que segue de perto orientaes metodolgicas da OCDE, doBanco Mundial e da Comisso Europeia) afigura-se absolutamente indispensvel na medida
em que a vocao fundadora daquele conjunto de Modalidades de Educao/Formao de
Adultos reside nas aprendizagens como via privilegiada para proporcionar competncias aos
destinatrios-alvo. (E1)
O parecer de um segundo especialista diz-nos que h Pressupostos enviesados. Todo o
exerccio de avaliao est ancorado em dois pressupostos que carecem de fundamentao.
Neste caso, temos, por um lado, o pressuposto de que o RVCC no implica a aquisio de novos
conhecimentos (p. 2) e, por outro, o pressuposto de que o RVCC serve [unicamente] para reduzir
a assimetria de informao sobre a qualificao do trabalhador. Em sntese, o RVCC no formativo, como o prprio nome indica, possvel que actue essencialmente como um veculo de
transmisso de informao sobre as competncias do trabalhador(p. 34).
A carncia de fundamentao destes dois pressupostos est relacionada: (i) em primeiro lugar,
com o facto dos estudos anteriores atestarem exactamente o contrrio, isto , quer a avaliao
de 2003, quer o trabalho do Conselho Nacional de Educao de 2011, quer mesmo a avaliao
coordenada por R. Carneiro de 2010, comprovam que o RVCC traduz-se na aquisio de novas
1 Avaliao de Impacte dos Activos Empregados Beneficirios de Aces Financiadas pelo FSE,QUATERNAIRE/IESE - Instituto de Gesto do Fundo Social Europeu (2007),Avaliao de Operacionalizao dasFormaes Modulares Certificadas (FMC), Autoridade de Gesto do POPH/Gabinete Oliveira das Neves(2010/2011) e Avaliao Externa da Iniciativa Novas Oportunidades, Agncia Nacional para a Qualificao(ANQ)/CEPCEP-Universidade Catlica (2009/2012).
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competncias e possui um alcance muito para alm da mera funo de informao o leque
de efeitos que o RVCC pode vir a ter no posicionamento dos indivduos no mercado de trabalho
bastante amplo incluindo domnios como a aquisio de e-competncias, de soft-skills,
desenvolvimento da motivao pessoal, autoconhecimento e auto-estima, aquisio de um
projecto/estratgia pessoal, etc.; (ii) em segundo lugar, com o facto do presente exerccio de
avaliao estar desprovido de informao e/ou de ferramentas metodolgicas que permitam
aferir seja l o que for sobre as competncias/conhecimentos adquiridos ou sobre o papel do
RVCC junto dos empregadores. (E2)
E conclui: Resultado da inconsistncia dos pressupostos e da desadequao da metodologia
face aos objectivos temos concluses que, no s carecem de fundamentao aceitvel, como
tambm surgem em forte oposio aos resultados das avaliaes anteriores, das quais
deixamos dois exemplos:
Os participantes em processos RVCC () tm uma maior probabilidade de estardesempregados e de experimentarem duraes de desemprego mais longas (p. 73) - ocarcter enviesado do grupo de controlo retira toda a solidez desta concluso.
A generalidade dos resultados obtidos indica que os RVCC no tm impacto na evoluodas remuneraes do trabalho (p. 74) a incapacidade de isolar o impacto do RVCC das
outras variveis que influenciam a evoluo dos salrios, retira toda a consistncia a
esta concluso. (E2)
O estudo um embuste poltico, afirma um outro especialista, sintetizando dessa forma a
demonstrao de que os estudos, mais do que a critrios tcnico-cientficos, obedece agendapoltica de quem o encomendou. Mostra-o o facto de produzir afirmaes sem sustentao
em nenhum elemento analtico. Por exemplo, logo na pgina 2, afirma-se a ideia, repetida ao
longo do documento, de que o RVCC no se associa a uma componente formativa. Apenas
produz resultados estatsticos. Replica assim, sem qualquer esforo crtico, as declaraes de
membros do governo e dos partidos que o sustentam. Mas como pode o estudo fazer tal
afirmao se no incide sobre a aquisio de conhecimentos ou competncias por parte dos
participantes? Como pode ignorar as horas de formao fornecida a quase todos os
participantes e que enriqueceram essas competncias em domnios nos quais elas se revelavam
insuficientes? E como pode ignorar os conhecimentos cientficos hoje disponveis sobre o
efeito de aprendizagem efetiva resultante do prprio processo de reflexividade
autobiogrfica?
Em que partes do estudo constam dados que permitam a insinuao de que o alargamento da
rede de Centros Novas Oportunidades se traduziu numa lgica de competio, em vez da
cooperao em redes locais para a qualificao que se multiplicaram pelo pas?
Na pp. 28 anuncia-se a eminncia (sic) de reconfigurao deste modelo. Como conhecem
os autores essa iminncia? O que contm esta frase para alm do pontap na gramtica, mais
do que o eco de intenes do governo? (E3)
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3.A avaliao passa ao lado do objeto que era suposto avaliarA avaliaocircunscreve os resultados e efeitos de medidas de poltica de educao/formao
de adultos a dimenses que se situam a jusante do campo de interveno dessas medidas (a
obteno de um emprego e/ou a melhoria das condies de integrao profissional salrio,
progresso na carreira, ); (E1)
Do parecer de um outro especialista consta que: Neste exerccio de avaliao assume-se, desde
logo, o objectivo de avaliar o impacto dos processos de RVCC no mercado de trabalho (p. 2),
descurando o facto dos objectivos matriciais da interveno pblica que acomoda o RVCC no
estarem centrados objectivamente no mercado de trabalho. Isto , tenciona-se analisar o
impacto de uma interveno em domnios para os quais ela no foi realmente criada. Porm,
esta constatao no inviabiliza a realizao do exerccio de avaliao, porquanto se considera
que uma avaliao de impacto est centrada na anlise dos efeitos de longo prazo positivos ounegativos, primrios ou secundrios, produzidos directa ou indirectamente por uma
interveno, de forma intencional ou no.
No entanto, para a correcta concretizao da avaliao deveriam ser acauteladas duas opes
metodolgicas. Em primeiro lugar, e uma vez que se trata de uma avaliao de impacto, deveria
ser assegurada a abordagem de longo prazo (por exemplo, o percurso de um participante de
RVCC trs a cinco anos aps a obteno da certificao). Em segundo lugar, deveriam ser
previamente clarificados os caminhos percorridos entre as realizaes e os impactos e as
respectivas relaes causais entre os diferentes momentos, de modo a perceber quais as
cadeias de impactos possveis quando se trata de tentar ligar RVCC com impacto no mercado detrabalho (as cadeias seriam empiricamente validadas aposteriori).
Nenhum destes trabalhos prvios foi realizado tendo-se lanado a avaliao de impacto sem
qualquer reflexo ou ideia sustentada sobre a forma como os elementos do sistema interagem
uns com os outros e quais os processos inerentes obteno desse mesmo impacto. Umas das
consequncias da falta deste trabalho prvio so a desadequao e inconsistncia dos
pressupostos de partida, bem como da abordagem metodolgica (). (E2)
O governo anunciou que determinaria o que fazer com a Iniciativa Novas Oportunidades depois
de ter nas mos a sua prpria avaliao. As avaliaes anteriores no bastavam ao atual
governo. Nem a audio que a Assembleia da Repblica efetuou, nem a avaliao realizada poruma equipa de reconhecido mrito e independncia da Universidade Catlica que a UNESCO
publicou como exemplo a nvel mundial, nem a autoavaliao dos Centros Novas
Oportunidades, nem os inmeros trabalhos acadmicos sobre o impacto do RVCC na literacia
das crianas, na aprendizagem ao longo da vida, e num longo etc. Insistia-se em que a Iniciativa
Novas Oportunidades se limitava a certificar, sem qualificar. Ao mesmo tempo que, retirando
Portugal do estudo sobre a literacia de adultos da OCDE, se perdia o ensejo para uma
abordagem isenta e sem sofismas dessa matria.
Estranhamente a presente avaliao completamente omissa sobre o assunto. Por isso,
para alm de metodologicamente fraudulenta, tambm cientificamente desonesta.
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Diz-se no documento que o objetivo da iniciativa Novas Oportunidades o da escolarizao
da populao, promover a valorizao social do investimento em educao e formao de
adultos, numa tica de aprendizagem ao longo da vida e qualificar 1 milho de ativos.
Poder-se-ia ter avaliado e colocado em questo estes objetivos, e as metas em que se
desdobram. Mas em vez disso avalia-se o programa em funo de objetivos que no so os
dele. Mais um erro de palmatria, imperdovel at num estudante de primeiro ano em
qualquer disciplina de mtodos. Uma avaliao pode e deve julgar a pertinncia e coerncia dos
objetivos do programa avaliado, mas no pode avaliar o seu impacto sem ter em conta esses
objetivos e o domnio de poltica em que se situa. No se podem avaliar as polticas de educao
e de qualificao apenas atravs do seu impacto no emprego.
certo que abunda a literatura que defende a existncia de uma relao entre as qualificaes
da populao e a produtividade da economia, ou entre as qualificaes e o estatuto profissional
das pessoas. Mas da a afirmar que essa relao mecnica e direta vai uma enorme distncia.
As qualificaes contam, mas no so o nico fator que afeta a evoluo do emprego e da
remunerao do trabalho. A conjuntura macroeconmica e fatores como a estratgia das
empresas na adaptao crise tm um papel decisivo, que o estudo omite de forma
despudorada.
Portugal tem, h muito, um problema estrutural de absoro pelo mercado de trabalho das
qualificaes que produz. Essa absoro faz-se lentamente e no imediata.
Por outro lado, como evidente, h muito que no h, no mercado de trabalho, qualquer
notcia positiva para os trabalhadores. Esse , segundo vrios estudos, um dos motivos da
mobilizao da populao na adeso INO, com o objetivo de melhorar as oportunidades numcontexto cada vez mais agreste e ameaador e que tem vindo a assumir, no ltimo ano,
contornos extremamente gravosos. Se o estudo revela, apesar de tudo, que se registaram com
a INO alguns efeitos positivos junto de certos grupos; se os salrios tm vindo a cair no pas a
um ritmo muito maior do que o que o estudo verifica entre os trabalhadores menos qualificados
e mais idosos que frequentaram o RVCC, ento existe motivo para retirar concluses opostas s
que so avanadas.
Seria importante que uma equipa independente tivesse acesso s mesmas bases de dados para
testar de forma mais rigorosa e isenta esses mesmos efeitos. Provavelmente os impactos so
muito melhores do que o que seria de esperar face s condies que se tm criado no pas. (E3)
4.A avaliao no considera as variaes de contextoUm outro tema presente em todas as interpretaes aponta para a ilegitimidade de se realizar a
avaliao de impactos de uma medida de educao e formao no mercado de trabalho sem
considerar os devidos elementos de contexto.
De facto, a avaliao valoriza a estimao de impactos particularmente sensveis (emprego e
remuneraes) a variaes de contexto, as quais se mostram sobretudo, relevantes em
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conjunturas depressivas do mercado de trabalho, como a que temos atravessado desde meados
da dcada anterior.
No tocante comparao da condio perante o trabalho antes e depois do RVCC, aanlise da distribuio dos diferentes estados no mercado de trabalho parece serapenas atribuvel passagem pelos processos RVCC. Sucede, porm, que a condio
perante o trabalho fortemente medeada pela evoluo do mercado de trabalho em
situao de crise e desemprego crescentes, elementos explicativos chave que no so
tomados em conta. O argumento segundo o qual a crise e o desemprego afectariam da
mesma forma participantes e no participantes, no encontra eco na literatura. Tudo
indica que o processo RVCC/NO teria muito provavelmente dado lugar a maior
empregabilidade na ausncia de crise do mercado de trabalho, muito especialmente
para os menos qualificados, principais destinatrios-alvo da Medida.
Em matria de remuneraes, o exerccio efectuado no contempla o fenmeno dadepresso das remuneraes que acompanha o reingresso dos desempregados nomercado de trabalho. Com efeito, tendo a amostra de participantes maior peso de
desempregados, o perodo durante o qual estiveram envolvidos nos processos RVCC/NO
prolonga o perodo de interrupo da trajectria de trabalho, num contexto de crise de
oportunidades proporcionadas pelo mercado de trabalho. Os efeitos da depresso das
remuneraes no reemprego ps-processo RVCC deveriam, assim, ter sido
considerados na comparao com os no participantes que se mantiveram em maior
percentagem empregados.
O controle das condies especficas do mercado de trabalho constitui uma tensopermanente da metodologia de estudo e frequentemente resolvida com hipteses
e/ou restries bastante redutoras. A ttulo de exemplo:
- a remunerao resume os atributos do trabalhador, os quais so consideradosfixos desde 1 ano antes da participao (os ponderadores da regresso utilizada
so os mesmos antes e aps o processo RVCC);
- a remunerao um indicador perfeito de qualificaes, numa perspectiva quese afasta de todos os contributos tericos da Economia da Educao e da
Qualificao do Trabalho e que em contexto de crise econmica no recolhe
evidncias (maiores e novas qualificaes no so validadas pelo mercado de
trabalho, como sucede com as qualificaes superiores universitrias e
politcnicas, frequentemente sub-remuneradas). (E1)
Sobre o mesmo tema, titula um outro perito: Incapacidade de isolar o impacto do RVCC.
O exerccio de avaliao procura avaliar o impacto dos processos de RVCC no mercado de
trabalho (p. 2), no entanto, no h informao, nem forma, de isolar o impacto especfico do
RVCC no mercado de trabalho, de todos os outros elementos que tambm tm (alguns de
modo muito mais expressivo) a capacidade de influenciar os domnios analisados. Ou seja, a
abordagem utilizada interpreta a evoluo de um fenmeno to complexo como o desemprego
tendo como nico factor explicativo a existncia ou no do RVCC.
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Por outro lado, no h igualmente instrumentos que permitam identificar/medir as relaes
causa-efeito entre a obteno da RVCC e a situao no profisso/remunerao e o
desemprego. Consequentemente, as anlises esto suportadas, no s por relaes causais no
testadas empiricamente, nem verificadas na realidade, como recorrem a pressupostos
enviesados, como referido anteriormente.
Acrescente-se, ainda, para reforar a inpcia da metodologia no momento de isolar o impacto
do RVCC, que o exerccio de avaliao, no momento de avaliar o percurso dos participantes na
RVCC, no incorporou, por exemplo, os elementos de evoluo macro e micro econmicos do
perodo em analise, no mbito do qual, a ttulo de exemplo, a taxa de desemprego nacional
quase que duplicou (facto que, como lgico, no poder ser explicado pela interveno do
RVCC). (E2)
Um terceiro especialista cita o estudo: A observao de uma pessoa no mesmo momento do
tempo em dois estados distintos com e sem RVCC seria a situao ideal para a avaliao. Adiferena entre estes dois estados, na durao do desemprego ou na remunerao, mediria o
efeito do processo RVCC (). Como se pudssemos controlar as variveis macro e
microeconmicas que afetam o emprego, o desemprego e os salrios da mesma maneira que se
controla o ambiente de uma experincia laboratorial (ainda por cima num quadro em que o
mercado de trabalho sofreu as turbulncias de todos conhecidas). No legtimo comparar as
trajetrias das pessoas sem levar em linha de conta a evoluo do mercado de trabalho.
Diz-se ainda na pgina 33: Uma alternativa, ainda que invivel no presente, seria ter um
conjunto de pessoas elegveis, por exemplo, para um processo RVCC de 3 ciclo do ensino bsico
e inscrever aleatoriamente metade do grupo em processos de RVCC, mantendo a outra metadecomo grupo de controlo.Como se fosse possvel e legtimo decidir sobre opes que cabem a
cada um e determinar que uma parte de um grupo de pessoas fica de fora de uma poltica s
para servir uma experincia! Parece comdia, mas as consequncias podem ser trgicas. (E3)
5. Dois relatrios, dualidade nas opes metodolgicasUm dos peritos ouvidos pela ANPEFA chama a ateno para a possibilidade de existir uma dupla
inteno nos dois relatrios: denegrir todas as medidas de educao e formao de adultos
desenvolvidas nos ltimos 12 anos, mas prioritariamente destruir a imagem do sistema de
RVCC. As declaraes da Secretria de Estado do Ensino Bsico e Secundrio durante a
apresentao dos estudos sustentam esta hiptese. Disse ela que os custos com o RVCC
tinham sido 1.800 milhes de Euros. Ora, desse valor apenas 17,61% foram investidos nos
Centros Novas Oportunidades, tendo 60,58 % sido utilizados nos cursos de Educao e
Formao de Adultos e 21,82% nas Formaes Modulares Certificadas. Houve, pois, um m-f
evidente nas declaraes da Secretria de Estado. (E3)
Nota o mesmo perito que, quando se compara o relatrio relativo aos EFA e FMC com o que
respeita ao RVCC so evidentes e notrias as diferenas de tratamento de algumas variveis. D
vrios exemplos:
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Na pp iii do relatrio EFA/FMC, face desigualdade notria dos grupos de participantese no participantes, o mtodo aplicado para determinar o impacto da formao
procura selecionar, entre o grupo de no participantes, trabalhadores em igual situao
de desvantagem e com caractersticas demogrficas semelhantes s dos participantes .
Diz ainda o relatrio na pp 2: O mtodo aplicado procura selecionar, entre o grupo de
no participantes, trabalhadores em igual situao de desvantagem e com
caractersticas demogrficas semelhantes aos participantes. Avana na pp 26 que Os
grupos so emparelhados nestes estratos (matching), excluindo-se os no participantes
que se encontrem em estratos sem participantes em formao profissional.
Ora, sendo a base de dados dos no participantes a mesma, porque no se fez o mesmo
no estudo do RVCC, tentando minorar os efeitos da desigualdade de partida?
O etudo refere a pginas 35: Quando o trabalhador se encontrava inicialmentedesempregado, quatro trimestres antes, quando se mede a remunerao de partida, oefeito associado FMC negativo, no perodo mais recente (perodo B), entre 1,9% (para
as mulheres) e 2,2% (para os homens). No de esperar que a FMC esteja associada a
uma penalizao na remunerao. Nesta transio em particular existir um terceiro
fator que estar relacionado com a frequncia de uma FMC e a condio de desemprego
que leva ao efeito negativo. Baixas qualificaes e uma posio de desvantagem no
mercado de trabalho sero os candidatos provveis. A questo : porque razo neste
caso se procura um terceiro fator, e no caso do RVCC no? Porque razo no caso da FMC
no lgico atribuir-lhes a causa do desempenho menos conseguido, ao contrrio do
que se faz para o RVCC?
Enquanto no estudo dos RVCC se fala da articulao destes processos com os EFA e asFMC, possibilitando a construo de percursos flexveis, no estudo dos cursos EFA isso
totalmente omisso. Porqu? S se encontra uma explicao: tentar ocultar que a
flexibilidade resultante da combinao das diversas medidas de educao e formao
de adultos uma das caractersticas fortes do sistema, em parte responsvel pelo
sucesso onde outras medidas, como o ensino recorrente, falharam rotundamente.
Na pgina 14 est escrito: combinou-se o perodo do 1 trimestre de 2005 ao 2trimestre de 2011. Depois, na pp 16, j se diz que A caracterizao feita no momento
da inscrio na modalidade formativa e cobre o perodo em que se regista a maioria das
inscries (1 trimestre de 2008 ao 2 trimestre de 2011. Por que que no estudo do
RVCC se ficaram por 2010? Se fossem a 2011 mudavam os resultados? Afinal qual o
perodo? E no h dados depois do 2 trimestre de 2011?
Um exemplo mais da dualidade de critrios. A idade mdia dos participantes em FMC de 39 anos e considerada prxima dos no participantes, 41 anos (pp16). Porm, no
estudo RVCC, uma diferena de dois anos era considerada relevante. Dois pesos e duas
medidas? (E3)
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6. Notas soltas sobre estudos de m notaTer ficado clara, nas pginas anteriores, a parcialidade e a invalidade dos estudos
encomendados pelo governo equipa do IST liderada por Francisco Lima. Nos prximos
pargrafos abordaremos alguns detalhes que reforam os argumentos j expostos, ilustrando-os
com pormenores ou com aspetos parciais ainda no referidos.
6.1. Desconhecimento das matrias substantivas da educao eformao de adultos
Na pgina 6 apresenta-se o RVCC como uma nova metodologia comea a serdesenvolvida atravs dos Centros RVCC. S pode ser propositada a omisso das
orientaes internacionais, do que se passa nos outros pases e das recomendaes
relativas ao reconhecimento e certificao de competncias no formais e informais
presentes em documentos oficiais da EU e da OCDE! (E3)
urge desencadear um novo estudo que permita, atendendo ao novo flagelo dodesemprego e necessidade de reestruturao do nosso tecido empresarial e
redireccionamento para novos mercados, perceber quais os impactos desta Iniciativa,
com destaque em particular para a vertente de reconhecimento, validao e certificao
de competncias (no presente relatrio) na empregabilidade e na relao com o
mercado de trabalho, diz-se no relatrio sobre os RVCC. Pergunta-se: s o RVCC que
deve ser avaliado pelos impactos no emprego? Ficaro todas as medidas de qualificao
(ensino regular, exames, ensino superior, etc.) sujeitas ao mesmo critrio? E o ensino
recorrente, que apresentado como alternativa apesar de se conhecer a ineficcia do
modelo, nalgumas das avaliaes de que foi objeto mostrou contribuir para o emprego?
Esperam os responsveis polticos pela educao e pela formao ser avaliados pelo
andamento do mercado de emprego? Demitir-se-o dos seus cargos e abandonaro as
suas polticas se o desemprego aumentar ainda mais? (E3)
A base de dados da Segurana Social s tem dados at 2010 (limitao apenas referidonum dos relatrios, porque no outro vai-se at ao segundo trimestre de 2011). Masporque que a base de dados do SIGO no utilizada at atualidade nos aspetos que
no implicam comparao? At ao Vero de 2011 eram produzidos relatrios mensais. E
agora, porque no h informao publicada? A questo : quando comeou o discurso
do governo a ter um impacto negativo na procura de qualificaes? (E3)
A Bibliografia muito limitada. No se citam vrias teses de doutoramento que tiveramo RVCC como objeto, nem o estudo de Luclia Salgado sobre o impacto do RVCC na
literacia emergente nas crianas, nem, sequer, os vrios documentos internacionais
(Cedefop, Comisso, OCDE) em que a INO referida. (E3)
referida no estudo sobre o RVCC uma srie de concluses da avaliao coordenadapor Roberto Carneiro. Afirma-se que a avaliao do IST a primeira que mede efeitos
reais e no opinies, como se os registos estatsticos fossem mais reais do que o que as
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pessoas pensam. O que permite afirmar que a opinio das pessoas uma pior
aproximao realidade do que a anlise de bases de dados muito limitadas quanto aos
objetivos da poltica avaliada e sua complexidade? De qualquer forma, o que se refere,
embora de modo truncado e parcial, contradiz de forma categrica afirmaes de
membros do governoque disseram do estudo de Roberto Carneiro que s identificava
como ganho a autoestima. Fica alis claro como era compreensiva, relevando os ganhos
em todos os domnios de conhecimentos, atitudes e competncias dos adultos
abrangidosE tambm, alm dos ganhos do eu, os ganhos na vida profissional (32%). De
caminho, desvaloriza-se de forma completamente inaceitvel uma varivel pessoal,
social e at econmica como a confiana das pessoas nas suas prprias capacidades,
como se esse no fosse um produto dos mais importantes de qualquer processo de
aprendizagem.
Diz o estudo: O RVCC tem a particularidade de atribuir um nvel de escolaridade semimplicar a aquisio de novos conhecimentos no decorrer do processo de certificao(pp1); depois: A natureza inovadora do modelo e da metodologia em que assenta o
processo de RVCC tende a fazer olhar para o mesmo com alguma desconfiana e a
procurar estabelecer comparaes com as aprendizagens que so realizadas no ensino
dito regular () (pp. 22) E ainda: O RVCC no se sustenta na aquisio de
aprendizagens, mas antes no seu reconhecimento. (idem). Estas afirmaes esto
totalmente desatualizadas em relao ao que se sabe hoje sobre os mecanismos de
aprendizagem, quer de crianas quer, principalmente, de adultos. Os autores nunca
ouviram falar do efeito cognitivo da reflexo sobre aquilo que se aprendeu e aquilo que
se fez? Gera-se mais conhecimento. Alm disso, ao RVCC associaram-se milhes de
horas de formao complementar (no apenas EFA e FMC). Como podem manter-se na
falcia do mero reconhecimento ou, o que o mesmo, da mera certificao? De resto,
h alguma dvida sobre a atribuio de certificados a quem demonstre possuir os
conhecimentos, as atitudes e as aptides profissionais requeridas em referenciais
exigentes e adequados aos padres nacionais e europeus relativos a cada um dos nveis
de qualificao? Uma nota sobre uma afirmao incrvel: A inovao gera desconfiana,
e nada mais do que isso? (E3)
Escreve-se na pp 23: o valor de um produto corresponde ao preo que estamosdispostos a pagar para o adquirirmos. No preciso ser economista para saber que
h, para alm do valor de troca, o valor de uso. E h vrios fatores a afetar o preo deum produto. Desde logo, a relao entre a procura e a oferta. Ora, em matrias como a
qualificao, se no h procura imediata, faz sentido acabar com a oferta? Quais as
consequncias de longo prazo se fosse seguida a lgica de abandonar a qualificao, ou
a educao, por escassez da procura imediata? Que preo teramos de pagar no futuro,
quando formos confrontados com a necessidade de qualificaes que levam dcadas a
produzir? No se pode avaliar a educao e a formao como se de uma mera
mercadoria se tratasse. (E3)
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6.2. As proxis que visam atenuar os erros metodolgicos de baseso inadequadas
A hiptese de a data de registo na Segurana Social capturar a entrada no mercado detrabalho, constitui um pressuposto arriscado dada a precariedade que tem
caracterizado a participao dos adultos de baixas qualificaes no mercado de trabalho
nos ltimos anos. (E1)
A abordagem da idade e experincia como proxy para a finalizao de estudos, noconsidera elementos dinmicos com peso (perodos de interregno entre o fim da
escolaridade e o incio da experincia profissional, interrupo da experincia de
trabalho,). Era importante ter considerado a existncia destas possveis
descontinuidades, atenuando a inconsistncia das hipteses. (E1)
A considerao do sector de actividade como proxy das qualificaes de partida(limitao, alis, reconhecida pelo Estudo) superada pela agregao de sectores com
capital intensivo e de baixa intensidade em capital. Mas esta opo tem como
consequncia juntar qualificaes distintas e de reas funcionais muito diferentes, ou
seja, com potencial de estruturao do emprego e com padres de remunerao
bastante hetergenos. (E1)
Na pp 42 reconhece-se que no h informaes sobre as qualificaes de partida daspessoas que integram as bases de dados. Utiliza-se como proxios setores de atividade.
Queproxi esta, num mercado de emprego como o nosso, segmentado no em funo
dos setores, mas das empresas, mesmo dentro de um mesmo sector? Um trabalho srio
teria de incluir, pessoa a pessoa, a varivel qualificao (E3)
6.3. Indicadores construdos sem rigor Ressalva idntica ( do setor de atividade como proxy das qualificaes de partida)
deve ser feita para a durao do desemprego, uma varivel que dispe na amostra de
um n de observaes/trimestres muito pequeno para ajustar uma Survival. Sendo os
participantes desempregados em maior percentagem, partida, a crise do mercado de
trabalho tenderia a reforar esta sua situao, com maior probabilidade relativamente
aos no participantes. A contra anlise que o Estudo tenta fazer com as caractersticas
dos trabalhadores (pg. 55) no se mostra inequvoca nos resultados. (E1)
No Anexo Tcnico e no tocante aos logaritmos da sobrevivncia ao desemprego: faltamindicadores importantes da qualidade global [p.e., Hosmer-Lemenoshov; nvel de
significncia do Qui-quadrado; e testes de Wald para os coeficientes (odds)].
As regresses estimadas para as remuneraes apresentam, em todos os casos
(homens, mulheres, TCO, independentes) testes muito baixos da qualidade dos
ajustamentos (R quadrado e R quadrado ajustado, especialmente). Em face do elevado
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n de observaes, tal no seria de esperar, o que pode indiciar estarmos em presena
de um Modelo pouco apropriado face natureza original dos dados que foram
processados pelo Estudo. (E1)
No primeiro perodo do ponto 3.2 (metodologia) diz-se que A observao de umapessoa no mesmo momento do tempo em dois estados distintos com e sem RVCC
seria a situao ideal para a avaliao. A diferena entre estes dois estados, na durao
do desemprego ou na remunerao, mediria o efeito do processo RVCC. (pp. 33). No
d para acreditar. Os autores julgam mesmo que uma pessoa pode estar e no estar
com RVCC ao mesmo tempo, ou trata-se de distrao? abaixo da lgica da batata!
Alm disso, no se considera que a pessoa pode ser a mesma, mas o mercado de
emprego no , pelo que, como j se disse, a comparao espria se no se levarem
em linha de conta os fatores que afetam a evoluo desse mercado. (E3)
No ponto 5.2. sobre o Mtodo de Estimao (pp. 80), escreve-se: A sua aplicaorequer que seja observvel um conjunto de variveis no perodo antes da participao
que sirva para aumentar a comparabilidade com o grupo de no participantes. No caso
em estudo, o conjunto dessas variveis limitado. Porm o estudo segue como se nada
fosse. Arranjam-se umas frmulas matemticas mgicas e anulam-se os desvios. E
tudo passa a ser estimado. E de estimativas tiram-se concluses to assertivas como se
tivesse havido observao direta da realidade. A INO foi acusada de trabalhar para as
estatsticas. Mas isto nem sequer respeitar as estatsticas e a realidade que elas
traduzem. O mtodo contorcionista para chegar concluso encomendada. Esta a
triste realidade do estudo em anlise. (E3) A concluso geral de que os trabalhadores por conta de outrem que participam em
processos RVCC so oriundos essencialmente de setores da indstria de menor
intensidade tecnolgica e dos servios de menos intensidade de conhecimento, quando
comparados com os no participantes nos processos RVCC (pp45). Ento, como podem
ser comparados com os grupos em termos de exposio ao desemprego (e sua
durao) e de progresso salarial? (E3)
6.4. Falta de validao emprica das afirmaes e concluses Intimamente ligada incapacidade de isolar o impacto do RVCC e de verificao das
relaes causais est a falta de validao emprica dos resultados. Na sua essncia, o
exerccio de avaliao est suportado na anlise de duas bases de dados, carecendo
claramente de base emprica e de instrumentos de auscultao junto dos actores
relevantes no processo (desde logo, trabalhadores e empregadores) e de quantificao
de resultados no terreno, que nos permita validar em termos quantitativos e
qualitativos as reais relaes causais referidas anteriormente.
Na verdade, s com o recurso s bases de dados nada podemos saber sobre o impacto
efectivo da obteno do RVCC no domnio da empregabilidade ou dos salrios, como
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desde logo referido pela equipa de avaliao nas paginas 33-34 A mera observao de
um aumento salarial ou a obteno de um emprego em menos de seis meses para uma
pessoa com um RVCC no permite medir o efeito do processo de certificao. O seu
desempenho no mercado de trabalho pode advir das suas competncias e no de possuir
um grau de ensino reconhecido. Ou seja, no sabemos se a alterao de remunerao ou
aumento de empregabilidade devido a algo que o trabalhador j possua (e era
reconhecido pelos empregadores) ou se ao RVCC em suma, ser necessrio isolar o
RVCC das outras variveis, algo que no foi feito nem a metodologia utilizada o permite
fazer. E este problema no se resolve com a criao de um grupo de controlo, desde
logo, porque no se conhecem as variveis que influenciam o comportamento deste
(por exemplo, no sabemos se estes indivduos, no participantes no RVCC, tero
adquirido formao/competncias noutros contextos).
Consequentemente temos inmeras concluses que no esto comprovadas em termos
empricos, nem, acima de tudo, ser possvel antever e compreender os fundamentos
subjacentes a estes processos. (E2)
Os estudos so baseado na comparao de duas bases de dados.No h produo dequalquer informao primria. O exerccio fica totalmente limitado pelas caractersticas
das bases de dados e pelas dificuldades em cruz-las. (E3)
Entre os participantes A proporo de desempregados aumenta com o grupo etrio, de3,5% (na coluna Total) no grupo dos 15 aos 24 anos at 9,3% no grupo dos 45 aos 65
anos (pp 47). Para alm de se incluir uma faixa (de 15 aos 18 anos) que no elegvel, o
que isso mostra que os mais velhos, sendo em mdia menos qualificados, esto mais
expostos ao desemprego. Alis, o desemprego gera procura de qualificaes, razo pelaqual o peso dos desempregados nos CNO rondava, entre 2008 e 2011, 40% (mesmo
antes das medidas do IEFP de encaminhar todos os desempregados para os CNO). Na
pp. 52 conclui-se que o desemprego aumentou menos para os mais qualificadoso que
explica duas coisas: que as pessoas da INO, menos qualificadas, esto mais expostas;
que por terem conscincia das desvantagens, se mobilizaram para a qualificao. No
so legtimas quaisquer outras concluses. (E3)
Atente-se na diferena entre o grupo de 25-34 anos e 45-64: ao fim de oito trimestres(dois anos) 75% dos trabalhadores do grupo 45-64 ainda permanece no desemprego,
mas apenas pouco mais de 25% dos trabalhadores do grupo 25-34 a permanecem (pp
56). Concluso lgica: so fatores como a idade e provavelmente a qualificao a ela
associada o que faz a diferena. A qual se agrava num contexto de grande crise no
mercado de emprego como o atual. (E3)
6.5. Distores nada ingnuas e politicamente comprometidas Quando se fala do RVCC antes da INO d-se destaque ao papel do Jri. Depois de 2005
desaparecem as referncias aos avaliadores externos. Porqu? (E3)
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Em virtude das campanhas publicitrias mudou o pblico: Estes novos candidatos certificao distinguem-se do pblico-alvo tpico dos Centros RVCC. Tendo abandonado
recentemente o ensino, com o secundrio incompleto por incapacidade de concluso
(pp. 15). Mas a mdia de idades de 38 anos! E so raros os casos entre os 15 e os 24,
como se diz mais frente. Nesta passagem, os autores limitam-se a repetir mais uma
das atoardas dos detratores a acusao totalmente infundada de que o RVCC serviria
como via mais fcil de concluso do secundrio por parte de alunos que abandonam o
ensino formal , apesar de ser frontalmente contrria s prprias verificaes do
estudo. (E3)
Associa-se a criao de uma nova modalidade de concluso do secundrio (o DL357/2007) necessidade de os CNO se concentrarem na procura dos menos qualificados
(pp. 16). Ora, a modalidade no nova. De facto havia o precedente de um despacho de
Manuela Ferreira Leite que o 357/2007, na prtica, se limitou a atualizar. E os CNO no
so envolvidos nisso, a no ser no eventual encaminhamento. Alm disso, o volume no significativo face aos clientes do CNO, pelo que no representa nenhum alvio. (E3)
O estudo deixa uma insinuao: desconhecendo-se ainda se sacrificando o ltimodos princpios enumerados na Carta de Qualidade: Rigor, exigncia e eficincia no
desenvolvimento de todos os processos de qualificao e certificao, bem como na
gesto do Centro Novas Oportunidades. (pp. 16). Se desconhecem, o que leva os
autores a falar de um putativo sacrifcio da qualidade a no ser a tentativa
demaggica de levantar a suspeio e o descrdito sobre a qualidade do trabalho dos
Centros, sem qualquer evidncia para apontar? Trata-se de pura demagogia. O contrrio
da cincia. (E3)
Nos anos seguintes, viria a consolidar-se publicamente a marca Novas Oportunidades,sendo porm desvirtuada a sua conceptualizao inicial A INO passou a ser associada
apenas ao RVCC (pp. 16) No havendo estudos consolidados e desenvolvidos
especificamente nesta matria, capazes de aprofundar o nascimento e consolidao
desta marca, acredita-se que este fenmeno ter sido gerado, em grande medida, pelas
sucessivas campanhas publicitriasque se focaram essencialmente no processo de
reconhecimento, validao e certificao de competncias (pp. 17). Novamente os
autores retiram concluses baseadas emestudos que no existem! E omitem a
campanha dirigida aos jovens para dizer que h mais profisses na tua escola, a
campanha dirigida concluso do secundrio, a campanha dirigida aos empresrios,que so alis a maioria. Se algum responsvel de alguma distoro no sentido de
associar a INO apenas ao RVCC foram precisamente os crticos que permanentemente
apresentaram a Iniciativa como se se limitasse certificao de competncias. (E3)
Na pp. 28 diz-se que a metodologia da avaliao da Universidade Catlica integrou arealizao de 6 focus-group e 13 entrevistas aprofundadas (num total de 50 entrevistas)
e 40 estudos de caso. mentira. Pura e simplesmente. A avaliao envolveu um
trabalho muito mais vasto, incluindo, alm dos elementos referidos, inquritos (vrios,
alguns a amostras representativas da populao portuguesa, e sobre vrios temas), a
autoavaliao de toda a rede de Centros, entre outros elementos omitidos. (E3)
As pessoas inscritas que desistiram ou que obtiveram certificaes parciais soexcludas da base de dados (pp. 31). Assim, como se testa a crtica do facilitismo? O
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volume de desistncias (2/3) justifica a crtica de facilitismo, ou a de dificuldade
excessiva? (E3)
6.6. Erros que se repetem no relatrio sobre os cursos EFA e as FMCVejamos agora alguns exemplos de erros presentes no relatrio sobre os RVCC que se repetem
no relatrio sobre os EFA e as FMC.
As anlises apresentadas na pp iii permitem concluir que os cursos EFA estoassociados a um aumento da probabilidade de transio do desemprego para o
emprego, aps a concluso do curso. () A inscrio numa Formao ModularCertificada tem um efeito de reduo da durao do desemprego; os resultados
apontam para uma relao positiva entre a evoluo da remunerao e a concluso de
um curso EFA. Prossegue o relatrio na pp 2: Os resultados apontam para um efeito
positivo da frequncia de um EFA ou FMC quando o trabalhador passa por uma
experincia de desemprego. O efeito dos cursos EFA mais forte quando os cursos
incluem uma componente de formao tcnica. Depois ainda se diz que Os resultados
(Quadro 11) indicam que a concluso de um curso EFA est associada a um aumento da
remunerao (em 4%) no caso dos homens, face sua situao oito trimestres antes,
quando se encontravam desempregados. O efeito no significativo para as mulheres
(pp 32). Ora, se os efeitos so positivos (ainda que a conjuntura seja to m como , e
embora no se compreenda porque que h uma diferena entre homens e mulheres,
quando a formao do mesmo tipo, o que em nada preocupa os avaliadores),
porque est parada a aprovao de cursos EFA e das FMC? Qual o sentido de reduzir a
componente profissional dos cursos EFA (como alis dos Cursos Profissionais) a um
conjunto de 13 reas das profisses manuais, incluindo o setor primrio, mais 3
respeitantes a hotelaria e turismo e proteo do ambiente? Portugal vai regredir em
termos setoriais, para uma economia meio agrcola meio da segunda revoluo
industrial? Abandona-se a qualificao de trabalhadores nos setores dos servios? Ou
esses setores ficam reservados para algumas elites? (E3)
Como vo funcionar os cursos EFA de dupla certificao com turmas com o mnimo de
entre 26 e 30 alunos (mnimo de 20 nas FMC), o que torna a qualidade pedaggica
invivel? Se se pretende encher turmas s para as estatsticas, os resultados vo ser os
contrrios, porque nestas condies os cursos no vo funcionar e verificar-se- uma
grande quebra na procura. Isto se chegar a haver oferta, porque entretanto a Comisso
Ministerial de Coordenao do Quadro de Referncia Estratgica Nacional decidiu
suspender todos os atos administrativos e de gesto, o que quer dizer que no vo
poder abrir os cursos pelos quais esto espera, inscritos, dezenas de milhares de
pessoas.
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Acrescente-se que nada justifica o encerramento dos EFA escolares nas escolas pblicas,
dado que eles produziam resultados positivos (ainda que, do ponto de vista do mercado
de trabalho, compreensivelmente, possam ser menos visveis do que os de dupla
certificao), praticamente sem despesas adicionais para as escolas.
Consta da pp ii que Os participantes nos cursos EFA so mais novos, em mdia, e detmuma menor experincia profissional do que os no participantes () Tal implica que
entraram mais cedo no mercado de trabalho e que detm menor nvel de escolaridade
(); na pp iii acrescenta-se que Os participantes recebem remuneraes menores que
os no participantes e a diferena tem-se mantido constante ao longo do tempo. (de
680 para 538, de 935 para 794, de 825 para 635 conforme os grupos
considerados); notrio que os participantes constituem um grupo em desvantagem no
mercado de trabalho, tanto pela incidncia do desemprego como pelas baixas
remuneraes; E ainda a pgina 2: Adicionalmente, os participantes diferem dos noparticipantes nas suas caractersticas demogrficas e laborais.A fraude metodolgica
caracterstica do relatrio sobre o RVCC repete-se: nem os grupos so comparveis, nem
se controlam as variveis de contexto, nomeadamente a evoluo do emprego, do
desemprego e das remuneraes do trabalho. Os mtodos de estimao economtrica
que se diz utilizar para superar o primeiro dos problemas (quanto ao segundo, nunca
considerado) so remendos que acabam por no resolver o problema de base. Diz-se na
pp23: A avaliao de impacto da participao nos cursos EFA e nas FMC conseguida
pela comparao entre os participantes e os no participantes. Sem um ponto de
comparao no possvel determinar o efeito da formao. () os no participantes
servem de grupo de controlo. A literatura cientfica sobre a avaliao em causa extensa e prope diversas abordagens ao problema. As questes centrais tm a ver com
as razes que levam uma pessoa a decidir participar ou no na formao e a
comparabilidade entre participantes e no participantes que da resulta. Na situao
ideal, as pessoas deveriam ser distribudas aleatoriamente pelo grupo de participantes e
no participantes, como numa experincia controlada. Como tal no possvel, h que
encontrar uma alternativa para tornar os grupos comparveis. Primeiro: no s a
probabilidade que conta. A primeira condio do mtodo a similitude dos grupos, que
devem ser iguais em todas as variveis menos a que est a ser testada. isso que diz a
literatura. Note-se que estamos sempre a encontrar alternativas para suprir lacunas de
mtodo. Neste estudo foram mais longe do que no do RVCC para suprir as lacunas,
criando segmentos mais equiparados aos participantes, mas ainda assim fica-se tudo
pela estimao e pela aproximao grosseira, quando no h manipulao pura e
simples da informao.
A idade de entrada no mercado de trabalho e os anos de experincia profissional socalculados a partir da data da primeira inscrio na Segurana Social. Quando
considerada em conjunto com a idade, serve como proxy do nvel de escolaridade,
admitindo que a maioria das pessoas entra no mercado de trabalho aps terminar a
frequncia do sistema de ensino regular (pp. 15). Revela-se aqui uma ignorncia
confrangedora. Desconhece-se a irregularidade atual da transio da escola para omercado de trabalho. E principalmente esquecem-se fenmenos de grande dimenso,
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como as retenes e o abandono escolar precoce, que tornam esta proxy anedtica.
(E3)
Na pp. 6-7 diz-se que Os mesmos viriam, porm, a sofrer alteraes, ajustando-se, emfuno de algumas lacunas que foram sendo detetadas, quer no modelo curricular quer
na sua arquitetura ou funcionamento, conforme recordado no prembulo do despacho
n 3447/2010 () Estas lacunas ou dificuldades viriam a ser solucionadas com a
entrada em vigor do despacho n 26401/2006, de 29 de dezembro, alterado pela
portaria n 817/2007, de 27 de julho. Fica-se assima saber que as lacunas que foram
sendo identificadas e recordadas num despacho de 2010 viriam a ser solucionadas num
despacho de 2006, alterado por uma portaria de 2007. Que o estudo fraudulento, j
tnhamos visto. Mas que nem se dessem ao trabalho de evitar ausncias de rigor e erros
lgicos to bsicos como estequem poderia acreditar? (E3)
Trata-se de uma resposta que, para j, ter de ficar pelas sensaes e percees (pp12). Isto , ficam-se pelo livre arbtrio e pelas impresses. E com base nelas que ogoverno decide? (E3)
A disperso regional dos participantes nas duas formaes maior do que a dispersodos no participantes (PP. 17). Porque no se retira a concluso bvia: a capilaridade
da rede de agentes, CNO, entidades formadoras, etc., produzia um efeito que contraria
a desvantagem das zonas mais desertificadas? (E3)
A informao sobre as qualificaes dos trabalhadores poderia ser capturada pela suaprofisso e posio dentro da empresa. Como no existe tal informao na base de
dados, recorre-se ao setor de atividade das empresas (pp.18). Como se viu no
relatrio sobre o RVCC, a segmentao em Portugal no se faz pelos setores de
atividade, mas sim pelo perfil empresarial. Como no h informao, os autores
inventam-na. (E3)
6.7. Inadequao das qualificaes da equipa responsvel Equipa responsvel pelos estudos constituda por um especialista em gesto,
macroeconomia, mtodos quantitativos de investigao e microeconomia e dois
especialistas em engenharia informtica ou matrias afins. Nenhum dos membros
possui currculo relevante nem no campo da avaliao, nem no campo da educao.
No se compreendem os critrios de escolha. No h nenhum especialista, sequer, em
educao, quanto mais em educao de adultos. Por isso no percebem a correlao
entre qualificaes e empregabilidade, nem o que se aprende com o mtodo auto-
biogrfico, nem uma srie de outras matrias que seriam importantes.
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7. Notas finaisPrimeira nota final: tratando-se de uma avaliao, que recomendaes so feitas? Melhorar
os aspetos apontados pelo relatrio do CNE, eles prprios j reconhecidos pela ANQ no
balano da 1 fase da INO (que o trabalho refere)? Ou os autores apenas foram pagos para
descredibilizar, no para sugerir fosse o que fosse? (E3)
Segunda nota final: a ANPEFA agradece a disponibilidade dos especialistas que colaboraram
na organizao deste dossier, reservando os seus direitos de autor e identidade.