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Ano CLIII No- 88

Brasília - DF, terça-feira, 10 de maio de 2016

ISSN 1677-7042

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Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Sumário.

PÁGINA

Atos do Poder Executivo.................................................................... 1

Presidência da República .................................................................... 7

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 9

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 10

Ministério da Cultura ........................................................................ 11

Ministério da Defesa......................................................................... 18

Ministério da Educação .................................................................... 19

Ministério da Fazenda....................................................................... 30

Ministério da Justiça ......................................................................... 43

Ministério da Saúde .......................................................................... 48

Ministério das Cidades...................................................................... 97

Ministério das Comunicações........................................................... 98

Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos

Humanos .......................................................................................... 103

Ministério de Minas e Energia....................................................... 103

Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 112

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 114

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 115

Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 150

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 151

Ministério do Trabalho e Previdência Social ................................ 152

Ministério dos Transportes ............................................................. 154

Ministério Público da União .......................................................... 155

Tribunal de Contas da União ......................................................... 159

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 159

DECRETO No 8.749, DE 9 DE MAIO DE 2016

Altera o Decreto no 6.464, de 27 de maiode 2008, que dispõe sobre a designação eatuação de adidos agrícolas junto a missõesdiplomáticas brasileiras no exterior.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Cons-tituição,

D E C R E T A :

Art. 1o O Decreto no 6.464, de 27 de maio de 2008, passa avigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2o ..............................................................................................................................................................................................

II - ser, há pelo menos quatro anos, servidor público federalocupante de cargo efetivo no quadro de pessoal do Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento; e

III - ter curso superior completo reconhecido pelo Ministérioda Educação, preferencialmente em áreas relacionadas ao setoragropecuário, e conhecimento em temas sanitários e fitossani-tários.

.............................................................................................." (NR)

"Art. 4o A República Federativa do Brasil manterá, junto arepresentações diplomáticas no exterior, até vinte e cinco adidosagrícolas.

§ 1o Ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária eAbastecimento, ouvido o Ministério das Relações Exteriores, de-finirá:

I - as missões diplomáticas do País no exterior que contarãocom adidos agrícolas;

II - os adidos agrícolas que exercerão atividades, cumu-lativamente, em mais de um país; e

III - as missões diplomáticas que poderão dispor de mais de umadido, respeitado, em qualquer caso, o limite de que trata o caput.

§ 2o Compete ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuáriae Abastecimento designar, entre os adidos agrícolas, aqueles queatuarão na liderança, na coordenação e na supervisão das ati-vidades nas representações diplomáticas que tenham mais de umadido agrícola.

§ 3o Os adidos agrícolas, para os efeitos do disposto na Leino 5.809, de 10 de outubro de 1972, serão considerados equi-valentes a Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministériodas Relações Exteriores.

§ 4o Nos termos de articulação entre o Ministério da Agri-cultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério das RelaçõesExteriores, o adido agrícola poderá exercer atividades pontuaisem outros países." (NR)

"Art. 6o O adido agrícola poderá ser assistido por até cincoauxiliares locais contratados conforme o disposto no Capítulo Vdo Título I da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. A contratação de auxiliares locais será rea-lizada pela missão diplomática, cabendo ao Ministério da Agri-cultura, Pecuária e Abastecimento o repasse dos recursos cor-respondentes a todas as despesas ao Ministério das RelaçõesExteriores." (NR)

"Art. 8o .............................................................................................................................................................................................

II - abster-se de manifestações públicas, escritas ou orais,sobre assuntos relativos às políticas interna e externa brasileira,sem a prévia autorização do chefe da missão diplomática, e,sobre temas técnicos, sem a prévia autorização da Secretaria deRelações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agri-cultura, Pecuária e Abastecimento;............................................................................................." (NR)

"Art. 9o .............................................................................................................................................................................................

§ 4o Quando autorizado pela Secretaria de Relações Inter-nacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuáriae Abastecimento, o adido agrícola poderá solicitar, para cum-primento de sua missão, auxílio a órgãos e entidades públicasbrasileiras no exterior, inclusive a serviços sociais autônomos dosquais participe, na direção ou no conselho, representante daUnião." (NR)

"Art. 10. ...........................................................................................................................................................................................

§ 2o As missões diplomáticas brasileiras no exterior dis-ponibilizarão espaço físico para o desempenho das atividades dosadidos agrícolas e de seus auxiliares locais.

§ 3o Portaria conjunta do Ministro de Estado da Agricultura,Pecuária e Abastecimento e do Ministro de Estado das RelaçõesExteriores poderá dispor sobre o espaço físico a que se refere o§ 2o e sobre o compartilhamento das despesas nos imóveis dasmissões diplomáticas utilizados por adidos agrícolas ou por seusauxiliares locais."

"Art. 12. A correspondência oficial do adido agrícola ob-servará as prescrições estabelecidas pelo Decreto no 7.845, de 14de novembro de 2012.

§ 1o Nas correspondências com as autoridades do país ondeestiver acreditado, o adido agrícola observará as normas editadaspela autoridade nacional competente, devendo adotar o idioma ea forma que satisfaçam as exigências locais.

§ 2o O adido agrícola deverá utilizar os sistemas de cor-respondência adotados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento e, dentro das condições de acesso a serem de-finidas pelo Ministério das Relações Exteriores, pela missão di-plomática." (NR)

Art. 2o O Decreto no 72.021, de 28 de março de 1973, passaa vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1o .............................................................................................................................................................................................

VIII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:missão de assessoramento em assuntos agrícolas junto às missõesdiplomáticas do Brasil;

.............................................................................................." (NR)

Art. 3o Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decretono 6.464, de 27 de maio de 2008:

I - o § 3o do art. 5o; e

II - o § 3o do art. 9o.

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de maio de 2016; 195o da Independência e 128o

da República.

DILMA ROUSSEFFKátia Abreu

DECRETO No 8.750, DE 9 DE MAIO DE 2016

Institui o Conselho Nacional dos Povos eComunidades Tradicionais.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Cons-tituição,

D E C R E T A :

Capítulo I

DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 1o Fica instituído o Conselho Nacional dos Povos eComunidades Tradicionais - CNPCT, órgão colegiado de caráter con-sultivo, integrante da estrutura do Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome.

Atos do Poder Executivo.

Nº 88, terça-feira, 10 de maio de 201698 ISSN 1677-7042



1

§ 3º Com o objetivo de viabilizar a pesquisa mencionada no art. 2º, a classificação disposta noparágrafo anterior se dará dentro de grupos de propostas que formarão as amostras do estudo.

§ 4º. Os municípios selecionados serão distribuídos em três grupos de amostras relacionadas aonível de capacidade institucional, sendo de capacidade elevada, média e baixa, de acordo com aclassificação realizada nos termos do §2º deste artigo.

§ 5º . O critério previsto no inciso II do caput será cumprido por meio da formação de amostrascom base nos estudos de classificação do território promovidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística - IBGE, garantindo a distribuição em todo o território nacional.

§ 6º . O critério previsto no inciso III do caput será cumprido por meio da formação de amostrasque contemplem todas as tipologias de assentamento previstas na Carta-Consulta.

§ 7º Os municípios selecionados serão convocados para firmar o Termo de Adesão ao projeto,conforme disposto no Art. 7º desta Portaria.

§ 8º O resultado da seleção será publicado no sítio eletrônico www.cidades.gov.br e no DiárioOficial da União.

Art. 7º O Município firmará Termo de Adesão ao projeto, comprometendo-se com as seguintesobrigações:

I - Indicação de um técnico e de um suplente, ambos do quadro de servidores da Prefeitura,responsáveis pela interlocução com a SNAPU e a UFABC, acompanhado de dados para contato ele-trônico e telefônico;

II - Envio de documentação e informações sempre que solicitado;III - Participação de todas as etapas do projeto, até a construção das estratégias de regularização

fundiária adequada ao estudo de caso selecionado;IV - Cumprimento de todos os prazos estipulados;V - Participação dos técnicos indicados em todos os eventos presenciais, custeada pelo Mu-

nicípio.§1º Todos os custos de deslocamento aéreo e terrestre, alimentação e estadia dos participantes

dos momentos de capacitação presencial serão arcados pelos municípios.§ 2º O descumprimento de quaisquer destas obrigações implica a desvinculação do Município

do presente projeto, cabendo substituição, bem como qualificação negativa em processo de seleçãofuturo, a critério do Ministério das Cidades.

Art. 8º Compete à Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU)expedir instruções complementares que se fizerem necessárias, assim como decidir acerca de situaçõesomissas ou controversas no transcorrer do processo de seleção e de implementação do apoio técnico.

Art. 9º O não cumprimento dos prazos estabelecidos no anexo desta Portaria configurarárenúncia dos participantes quanto ao prosseguimento da candidatura apresentada.

Art. 10. Publicar-se-á resultado preliminar do processo seletivo, abrindo-se prazo para in-terposição de recursos aos participantes não selecionados.

Parágrafo único. Após a análise de eventuais recursos, será publicado o resultado definitivo daseleção.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INÊS MAGALHÃES

ANEXO

CRONOGRAMA

Etapa PrazoAbertura do Processo de Seleção (início do prazo para inscrição de propostas) 22/05/2016Data limite para inscrição de propostas 03/06/2016Publicação de Resultado Preliminar e abertura de prazo para recurso 13/06/2016Publicação de Resultado Definitivo 23/06/2016

RETIFICAÇÕES

Tornar sem efeito os Anexos V a VIII da Portaria nº 158, de 06 de maio de 2016, publicada noDOU de 09 de maio de 2016, Seção 1, páginas 107 a 116.

Na Instrução Normativa nº 11, de 04 de maio de 2016, publicada como IN 16 no DOU de 05de maio de 2016, Seção 1, página 69, mas corrigida no DOU de 06 de maio de 2016, Seção 1, página97, na tabela do Anexo III, 22a. linha, que informa o desconto para financiamentos a pessoas físicas,para o exercício de 2016, valor em R$ 1.000,00, relativo ao Estado do Rio de Janeiro, onde se lê"37.854", leia-se "237.854".

SECRETARIA EXECUTIVADEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA No- 85, DE 6 DE MAIO DE 2016

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso dasatribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, incisos I e V, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, bem como o disposto na Resolução nº 168/2004, ealterações 409, 410, 411, 413, 414 e 415/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Considerando o disposto no processo administrativo nº 80000.026530/2015-10, resolve:Art. 1º Homologar o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores, na modalidade à dis-

tância, apresentado pela empresa SIMEAD - SISTEMA MERCOSUL DE ENSINO À DISTÂNCIA,inscrita no CNPJ no 13.602.416/0001-73, com sede à Rua Carlos Razera, 286, Vista Alegre, CEP: 80810-310 - Curitiba - PR.

Art. 2º Os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal registrarão noRegistro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH a aprovação do condutor no curso previsto noart. 1º, informação que terá validade nacional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ANGERAMI


Revoga a Portaria nº 15, de 30 de dezembro de 2003.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso dasatribuições legais que lhe confere o art. 19, inciso I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, queinstitui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

Considerando a edição da Resolução CONTRAN nº 567, de 24 de fevereiro de 2016;Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 80001.001652/2003-41, resolve:Art. 1º Revogar a Portaria DENATRAN nº 15, de 30 de dezembro de 2003, que institui a

Planilha de Custos de Serviços Prestados a Terceiros.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ANGERAMI

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 84, de 05 DE MAIO DE 2016, publicada no D.O.U. de 06 de maio de 2016,Seção 1, Página 98, onde se lê: "Rui Barbosa" Leia-se: "Ruy Barbosa".

Ministério das Comunicações.

GABINETE DO MINISTRO


O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, nouso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisoIV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto noartigo 5º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e no artigo 6º,inciso II, do Decreto n.º 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo emvista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.025416/2013-20, resolve:

Art. 1º Renovar, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 17/10/2013,a permissão outorgada à FUNDAÇÃO CLARET, para executar, semdireito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Sonora em Fre-quência Modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidadede Batatais, estado de São Paulo, serviço esse outorgado meio daPortaria nº 248, de 05 de março de 2002, publicada no Diário Oficialda União de 13 de março de 2002 e ratificada pelo Decreto Le-gislativo nº 736, de 16 de outubro de 2003, publicado no DiárioOficial da União de 17 de outubro de 2003.

Art. 2º A execução do Serviço de Radiodifusão, cuja Per-missão é renovada por esta Portaria reger-se-á pelo Código Brasileirode Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos.

Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após de-liberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 daConstituição Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

ANDRÉ FIGUEIREDO



Art. 1º Renovar, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 18/08/2014,a permissão outorgada à FUNDAÇÃO EDUCATIVA CULTURALCÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE,para executar, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radio-difusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamenteeducativos, na localidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais,serviço esse outorgado meio da Portaria nº 135, de 05 de fevereiro de2002, publicada no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de2002.




ANDRÉ FIGUEIREDO

PORTARIA No- 1.220, DE 9 DE MAIO DE 2016


Art. 1º Renovar, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 28/06/2011,a permissão outorgada à FUNDAÇÃO MÁXIMO ZANDONADI,para executar, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radio-difusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamenteeducativos, na localidade de Venda Nova do Imigrante, estado doEspírito Santo, serviço esse outorgado meio da Portaria nº 197, de 31de maio de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 07 dejunho de 2000.




ANDRÉ FIGUEIREDO


O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, nouso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art.9º e 19 do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei nº9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta doprocesso nº 53000.070524/2013-57, resolve:

Art. 1º Outorgar autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MO-RADORES AMIGOS DE MARAGOGIPE, com sede à Rua Dr. Ro-drigues Lima nº 24, na localidade de Maragogipe / BA, para executaro Serviço de Radiodifusão Comunitária pelo prazo de dez anos, semdireito de exclusividade.

Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612,de 19 de fevereiro de 1998, leis subsequentes, seus regulamentos enormas complementares.

Art. 2º A entidade autorizada deverá operar com utilizaçãoda frequência de 87,90 MHz.

Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após de-liberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 daConstituição.

Parágrafo único. A entidade deverá iniciar a execução doserviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado da datade publicação do ato de deliberação a que se refere o caput.


ANDRÉ FIGUEIREDO


O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, nouso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art.9º e 19 do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei nº9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta doprocesso nº 53000.032965/2012-70, resolve:

Art. 1º Outorgar autorização à Associação Comunitária, Es-pontânea, Beneficente dos Moradores do Distrito de Pataíba, comsede à AVENIDA GETÚLIO VARGAS, S/Nº - DISTRITO DE PA-

Nº 88, terça-feira, 10 de maio de 2016 99ISSN 1677-7042



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TAÍBA, na localidade de ÁGUA FRIA/BA, para executar o Serviçode Radiodifusão Comunitária pelo prazo de dez anos, sem direito deexclusividade.

Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612,de 19 de fevereiro de 1998, leis subsequentes, seus regulamentos enormas complementares.

Art. 2º A entidade autorizada deverá operar com utilizaçãoda frequência de 104,9 MHz.

Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após de-liberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 daConstituição.

Parágrafo único. A entidade deverá iniciar a execução doserviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado da datade publicação do ato de deliberação a que se refere o caput.


ANDRÉ FIGUEIREDO



Art. 1º Renovar, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 15/06/2010,a permissão outorgada à FUNDAÇÃO LOGOS - EDIÇÕES, JOR-NALISMO E RADIODIFUSÃO, para executar, sem direito de ex-clusividade, o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Mo-dulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de SãoJosé dos Campos, estado de São Paulo, serviço esse outorgado meioda Portaria nº 290, de 09 de dezembro de 1998, publicada no DiárioOficial da União de 11 de dezembro de 1998.




ANDRÉ FIGUEIREDO



Art. 1º Renovar, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 03/05/2016,a permissão outorgada à FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES, pa-ra executar, sem direito de exclusividade, o Serviço de RadiodifusãoSonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educa-tivos, na localidade de Apodi, estado do Rio Grande do Norte, serviçoesse outorgado meio da Portaria nº 56, de 04 de fevereiro de 2005,publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2005.




ANDRÉ FIGUEIREDO



Art. 1º Renovar, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 03/12/2011,a permissão outorgada à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CA-XIAS DO SUL (UCS), para executar, sem direito de exclusividade, oServiço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com finsexclusivamente educativos, na localidade de Bento Gonçalves, estadodo Rio Grande do Sul, serviço esse outorgado meio da Portaria nº201, de 31 de maio de 2000, publicada no Diário Oficial da União de3 de dezembro de 2001.




ANDRÉ FIGUEIREDO



Art. 1º Renovar, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 19/11/2014,a permissão outorgada à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURALLUCYKEISER, para executar, sem direito de exclusividade, o Ser-viço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com finsexclusivamente educativos, na localidade de Santa Cruz do Capi-baribe, estado de Pernambuco, serviço esse outorgado meio da Por-taria nº 2467, de 22 de novembro de 2002, publicada no DiárioOficial da União de 03 de dezembro de 2002.




ANDRÉ FIGUEIREDO



Art. 1º Renovar, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 21/02/2013,a permissão outorgada à FUNDAÇÃO EDUCATIVA NOROESTEPAULISTA - FENP, para executar, sem direito de exclusividade, oServiço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com finsexclusivamente educativos, na localidade de Fernandópolis, estado deSão Paulo, serviço esse outorgado meio da Portaria nº 17, de 08 defevereiro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 12 defevereiro de 2003.




ANDRÉ FIGUEIREDO



Art. 1º Renovar, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 27.09.2011,a permissão outorgada à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURALDO ALTO PARANAÍBA, para executar, sem direito de exclusivi-dade, o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,com fins exclusivamente educativos, na localidade de Patos de Minas,estado de Minas Gerais, serviço esse outorgado meio da Portaria nº196, de 31 de maio de 2000, publicada no Diário Oficial da União de27 de setembro de 2001.




ANDRÉ FIGUEIREDO



Art. 1º Renovar, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 16/06/2011,a permissão outorgada à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURALDO ALTO PARANAÍBA, para executar, sem direito de exclusivi-dade, o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,com fins exclusivamente educativos, na localidade de Oliveira, estadode Minas Gerais, serviço esse outorgado meio da Portaria nº 17, de 28de janeiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 15 dejunho de 2001.




ANDRÉ FIGUEIREDO



Art. 1º Renovar, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 27/06/2016,a permissão outorgada à FUNDAÇÃO NOVA CAMPO LARGO RÁ-DIO E TELEVISÃO EDUCATIVA., para executar, sem direito deexclusividade, o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Mo-dulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Lapa,estado do Paraná, serviço esse outorgado meio da Portaria nº 2794, de11 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 24de dezembro de 2002.




ANDRÉ FIGUEIREDO

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESCONSELHO DIRETOR

ACÓRDÃO DE 6 DE MAIO DE 2016

Nº 175 - Processo nº 53850.000549/2016-25Recorrente/Interessado: PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE CIDA-DÃO SOB O E-SIC DE Nº 53850.000549/2016-25. Conselheiro Re-lator: Rodrigo Zerbone Loureiro. Fórum Deliberativo: Circuito De-liberativo nº 29, de 6 de maio de 2016

EMENTA: SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO.PEDIDO DE INFORMAÇÃO ATENDIDO. INEXISTÊNCIA DEDISPOSIÇÃO REGULAMENTAR QUE FIXE VALORES DOSCRÉDITOS DO SERVIÇO PRÉ-PAGO. IMPOSSIBILIDADE DEFORNECIMENTO DE DADOS SIGILOSOS DAS PRESTADORAS.RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO. 1. Noe-SIC de nº 53850.000116/2016-70, o Interessado solicitou escla-recimento sobre como eram definidos os valores de recarga do ser-viço pré-pago. 2. Em resposta, a Superintendência informou que nãoexiste disposição regulamentar para fixação de tais valores, estandona esfera de liberdade de iniciativa da prestadora de serviços detelecomunicações. O Interessado não apresentou Recurso contra aresposta. 3. Em 6 de abril de 2016 apresentou novo e-SIC no qual seinsurgiu contra a resposta do primeiro, bem como adicionalmentesolicitou informações econômico-financeiras das operadoras e aduziudemais considerações. 4. Os dados econômicos das prestadoras nãoforam repassados, com fulcro no art. 39 da Lei Geral de Teleco-municações (LGT), que resguarda o sigilo de tais dados. As con-siderações adicionais do Recorrente foram devidamente explicadaspela área técnica, a qual deixou consignado que no Serviço MóvelPessoal (SMP) vigora a liberdade de preços e liberdade para es-tabelecer valores nos planos de serviço pré-pagos, desde que sigam odisposto no Regulamento Geral do Consumidor de Serviços de Te-lecomunicações (RGC) e no Código de Defesa do Consumidor(CDC). 5. A evolução dos argumentos do Recorrente não constituium pedido de informações. 6. Pedido de informações quanto aoscritérios de fixação de valores e recarga do serviço pré-pago de-vidamente respondido. Pedido de informações quanto aos dados eco-nômico-financeiros das operadoras fundamentadamente negado, ematendimento à expressa previsão legal. 7. Recurso Administrativoconhecido e não provido.




1

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes au-tos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por una-nimidade, nos termos da Análise nº 11/2016/SEI/RZ (SEI nº0472072), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso interpostopara, no mérito, negar-lhe provimento.

Participaram da deliberação o Presidente João Batista deRezende e os Conselheiros Rodrigo Zerbone Loureiro, Igor VilasBoas de Freitas, Anibal Diniz e Otavio Luiz Rodrigues Junior.

JOÃO BATISTA DE REZENDEPresidente do Conselho

ACÓRDÃO DE 9 DE MAIO DE 2016

Nº 176 - Processo nº 53850.000588/2016-22Recorrente/Interessado: PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE CIDA-DÃO SOB O E-SIC DE Nº 53850.000588/2016-22. Conselheiro Re-lator: Otavio Luiz Rodrigues Junior. Fórum Deliberativo: CircuitoDeliberativo nº 30, de 9 de maio de 2016

EMENTA: RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA. SUPERINTEN-DÊNCIA DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES (SRC). RE-CLAMAÇÃO DE CIDADÃO CONTRA PRESTADORA DE SER-VIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PROCEDIMENTO NÃOADEQUADO. A ANATEL POSSUI CANAL PRÓPRIO PARATRATAR DE RECLAMAÇÃO E TOMA INICIATIVAS QUE ME-LHORAM A QUALIDADE DO SETOR COMO UM TODO. NÃOFOI NEGADO O ACESSO À INFORMAÇÃO. NÃO ENQUADRA-MENTO NO ART. 15 DA LAI. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão - e-SICdestina-se ao fornecimento de informações disponíveis nos diversosórgãos da Administração Pública, o que se aplica a esta Agência, noque se refere a elementos informacionais submetidos a sua criação,coleta, tratamento e armazenagem. 2. Trata-se de reclamação per-tinente à cobrança indevida possivelmente sofrida pelo Cidadão e,ademais, de pedido de providências junto à Anatel. 3. O(a) Cida-dão(ã) foi devidamente orientado(a) a realizar o procedimento ade-quado junto à Anatel para recepção e tratamento das contestações dosconsumidores. 4. Não houve enquadramento nas hipóteses de recursodo art. 15 da LAI. 5. Recurso em 2ª instância não conhecido.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes au-tos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por una-nimidade, nos termos da Análise nº 26/2016/SEI/OR (SEI nº0473428), integrante deste acórdão, não conhecer do Recurso em 2ªinstância.

Participaram da deliberação o Presidente João Batista deRezende e os Conselheiros Rodrigo Zerbone Loureiro, Igor VilasBoas de Freitas, Anibal Diniz e Otavio Luiz Rodrigues Junior.

JOÃO BATISTA DE REZENDEPresidente do Conselho

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLEDE OBRIGAÇÕES

DESPACHOS DA SUPERINTENDENTEEm 4 de março de 2016

No- 325 - Processo nº 53500.002266/2013.A SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE OBRIGA-

ÇÕES DA ANATEL, no uso de suas atribuições legais, regulamen-tares e regimentais, examinando os autos do procedimento de acom-panhamento de cumprimento de determinação em epígrafe, instauradopara acompanhamento da determinação constante no item "ii" doDespacho n. 5.831/2011-SPB, proferido nos autos do Pado n.º53539.001180/2008, referente à cessação de irregularidade ao dis-posto nos artigos 43, caput e 47, caput ambos da Resolução n.º426/2005, que aprova o Regulamento do Serviço Telefônico FixoComutado - RSTFC, e considerando a análise realizada no Informen.º 16/2016-CODI, de 17/02/2016 (fls. 28/31), o qual acolhe, in-tegrando suas razões à presente decisão, inclusive como sua mo-tivação, nos termos do art. 52 da Lei 9.784/99, RESOLVE: a) RE-CONHECER a comprovação do integral cumprimento pela TelemarNorte Leste S/A - filial Paraíba, Concessionária do STFC, inscrita noCNPJ sob o n. 33000118/0012-21, da determinação exarada no item"ii" do Despacho n.º 5.831/2011-SPB, de 29 de julho de 2011 (fl. 02);b) NOTIFICAR a prestadora do teor desta decisão.

Em 5 de março de 2016

No- 498 - Processo nº 53504.008427/2007.A SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE OBRIGA-

ÇÕES DA ANATEL, no uso de suas atribuições legais, regulamen-tares e regimentais, examinando os autos do procedimento admi-nistrativo epigrafado, instaurado com vistas a apurar a conduta daTelecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, Concessionária doSTFC, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, em decorrênciade indícios de descumprimentos relacionados à tarifação irregularrelacionada a ligações local e LDN efetuadas para o próprio mu-nicípio e cidades vizinhas a partir do terminal 11-4014-7242, ins-talado no município de Amparo/SP, e considerando o que consta nostermos do Informe nº 17/2016/CODI/SCO quanto a incidência deprescrição intercorrente, acolhendo-o e integrando as suas razões àpresente decisão, inclusive como sua motivação, e considerando aindao Parecer n. 00146/2016/PFE-ANATEL/PGF/AGU, elaborado em ob-servância ao disposto no Art. 7º, inciso XI, da Portaria n.º 739/2013que altera a Portaria n.º 642/2013, nos termos do art. 53 do Re-gimento Interno, RESOLVE: a) RECONHECER a incidência da pres-crição intercorrente no Pado em epígrafe, com seu consequente ar-quivamento, nos termos do art. 53, do Regimento Interno da Anatel,

aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; b) RE-METER os autos à Corregedoria da Anatel para fins de apuração deeventual responsabilidade funcional, em cumprimento ao disposto noart. 1º, §1º, da Lei 9.873/99; e c) NOTIFICAR a prestadora do teordeste Despacho

KARLA CROSARA IKUMA REZENDE

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA

E SERGIPE

ATOS DE 9 DE MAIO DE 2016

No- 51.420 - Expede autorização à EUCATEKA INDUSTRIA AGRO-FLORESTAL LTDA - ME, CNPJ nº 07.117.805/0001-69 para ex-ploração do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de usode radiofrequência associada a autorização do serviço.

No- 51.421 - Expede autorização à AGRISUL AGRICOLA LTDA,CNPJ nº 04.773.159/0005-23 para exploração do Serviço LimitadoPrivado e outorga autorização de uso de radiofrequência associada aautorização do serviço.

HERMANO BARROS TERCIUSGerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL

E TOCANTINSUNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO

DE MATO GROSSO DO SUL

ATO No- 51.391, DE 3 DE MAIO DE 2016

Transfere a autorização do Serviço Limitado Privado, sub-modalidade Serviço de Rede Privado, expedida à FAZENDA SANTAOTILIA AGRO-PECUARIA LTDA., por meio do Ato n° 39513, de17/09/2003, para FAZENDA SANTA OTILIA AGROPECUARIALTDA, CNPJ nº 53.534.038/0002-91, bem como a outorga de au-torização de uso de radiofreqüência(s), associada(s) à autorizaçãopara execução do serviço.

JOSÉ AFONSO COSMO JUNIORGerente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAE RECURSOS À PRESTAÇÃO

ATO No- 1.026, DE 12 DE ABRIL DE 2016

Processo nº 53504.000306/2016-27. Aprova a alteração deescopo de certificação do OCD MASTER Associação de Avaliaçãoda Conformidade. O novo escopo do OCD será divulgado no sítio daAnatel.

VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZESSuperintendente


Autorizar Rodrigo Mason Orlandi, CPF Nº 279.478.218-52 arealizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, no período de 10/05/2016 a23/05/2016.



No- 1.253 - Autorizar Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio2016, CNPJ Nº 11.866.015/0001-53 a realizar operação temporária deequipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Ja-neiro/RJ, no período de 05/07/2016 a 25/09/2016.




No- 1.258 - Autorizar Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio2016, CNPJ Nº 11.866.015/0001-53 a realizar operação temporária deequipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Ja-neiro/RJ, Brasília/DF, São Paulo/SP, Salvador/BA, Manaus/AM, BeloHorizonte/MG, no período de 05/07/2016 a 25/09/2016.
























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SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

PORTARIAS DE 16 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do art. 26º da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que constanos processos abaixo, resolve:

Art. 1º Conhecer e negar provimento aos recursos administrativos interpostos pelas entidades abaixo relacionadas, bem como alterar o valor das multas aplicadas e lhes atribuir os pontos conforme tabela infra,em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações e Anatel em 08/08/20 11 .

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Valor alterado (R$) Pontos Portaria Embasamento da Portaria de Multa53512.000288/2012 Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis FME Linhares ES 7.676,45 10 (dez). Portaria n° 644, de 16/03/2016 Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC nº 562/201153516.000222/2012 Rádio e Televisão Educativa do Paraná TVE TVE Curitiba PR 6.168,57 4 (quatro). Portaria n° 678, de 16/03/2016 Portaria MC n° 112/2013

Portaria MC nº 562/2011

ROBERTO PINTO MARTINS

PORTARIA No- 701, DE 31 DE MARÇO DE 2016


Art. 1º Conhecer e dar parcial provimento ao recurso administrativo interposto pela entidade abaixo relacionada, bem como alterar o valor da multa aplicada e lhe atribuir os pontos conforme tabela infra.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Valor alterado (R$) Pontos Portaria Embasamento da Portaria de Multa53000.040773/2012 Rádio Cidade das Árvores Ltda OM Araras SP 4.318,00 4 (quatro) Portaria n° 701, de 31/03/2016 Portaria MC n° 112/2013










Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Te-levisão em VHF e UHF - PBTV, e de Televisão Digital - PBTVD,considerando o resultado da Consulta Pública n.º 9 de 25 de abril de2016. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no DiárioOficial da União. Sua íntegra estará disponível no portal da Anatel naparte de Publicações Eletrônicas.

VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZESSuperintendente


No- 51.416 - Processos nº 535000250152010 e 535690010292016-15.Expede autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à PROCESSA-MENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA, CNPJ nº05.059.613/0001-18, associada à Autorização para exploração do Ser-viço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de quinze anos, re-ferente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).

No- 51.417 - Processos nº 535000250152010 e 535690010292016-15.Expede autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à PROCESSA-MENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA, CNPJ nº05.059.613/0001-18, associada à Autorização para exploração do Ser-viço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de quinze anos, re-ferente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).

No- 51.418 - Processo n° 535000085022015. Expede autorização deuso da(s) radiofrequência(s), à JOSE DIAS DE OLIVEIRA NETO,CNPJ nº 35.175.066/0001-05, associada à Autorização para explo-ração do Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de quinzeanos, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).





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PORTARIA No- 811, DE 31 DE MARÇO DE 2016


Art. 1º Conhecer e dar parcialmente provimento ao recurso administrativo interposto pela entidade abaixo relacionada, bem como alterar o valor da multa aplicada e lhes atribuir o ponto conforme tabela infra,em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações e Anatel em 08/08/20 11 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Valor alterado (R$) Pontos Portaria Embasamento da Portaria de Multa53516.003916/2012 Rádio Cidade de Cascavel Ltda OM Cascavel PR 4.318,00 4 (quatro) Portaria n° 811, de 31/03/2016 Portaria MC n° 112/2013



PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2016


Art. 1º Conhecer e negar provimento aos recursos administrativos interpostos pelas entidades abaixo relacionadas, bem como alterar o valor das multas aplicadas e lhes atribuir os pontos conforme tabela infra,em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações e Anatel em 08/08/20 11 .

Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Valor alterado (R$) Pontos Portaria Embasamento da Portaria de Multa53516.005385/2013 Rádio Santa Tereza do Oeste Ltda FM Rio de Janeiro RJ 2.878,67 2 (dois) Portaria n° 1116, de

31/03/2016Portaria MC n° 112/2013Portaria MC nº 562/2011

53524.000982/2012 ACAC - Associação Comunitária de Apoio à Cidadania. RADCOM Guarará MG 310,98 8 (oito) Portaria n° 1103, de31/03/2016

Portaria MC n° 112/2013Portaria MC nº 858/2008

53516.005139/2012 Rádio Vila Velha Ltda FM Ponta Grossa PR 4.934,86 2 (dois) Portaria n° 1085, de31/03/2016

Portaria MC n° 112/2013Portaria MC nº 562/2011

53516.004878/2012 Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda OM Umuarama PR 4.318,00 4 (quatro) Portaria n° 918, de 31/03/2016 Portaria MC n° 112/2013Portaria MC nº 562/2011

53516.005140/2012 Telecomunicações Delfim Ltda FM Cascavel PR 4.934,86 2(dois) Portaria n° 960, de 31/03/2016 Portaria MC n° 112/2013Portaria MC nº 562/2011

53516.005109/2012 Rádio Eldorado do Paraná Ltda OM Sâo José dos Pinhais PR 3.838,22 4 (quatro) Portaria n° 972, de 31/03/2016 Portaria MC n° 112/2013Portaria MC nº 562/2011

53516.005337/2012 Rádio Record de Curitiba Ltda OM Curitiba PR 4.797,78 4 (quatro) Portaria n° 986, de 31/03/2016 Portaria MC n° 112/2013Portaria MC nº 562/2011

53516.005342/2012 Super Rádio Deus e Amor OM Curitiba PR 4.797,78 4 (quatro) Portaria n° 904, de 31/03/2016 Portaria MC n° 112/2013Portaria MC nº 562/2011

53516.004144/2012 Rádio Difusora de Ponta Grossa OM Ponta Grossa PR 3.598,33 4 (quatro) Portaria n° 722, de 31/03/2016 Portaria MC n° 112/2013Portaria MC nº 562/2011

53512.000986/2012 Fundação Novo Milênio FME Guarapari ES 1.427,91 8 (oito) Portaria n° 797, de 31/03/2016 Portaria MC n° 112/2013Portaria MC nº 562/2011

53516.007589/2012 Associação Comunitária e Cultural de Goioxim RADCOM Goioxim PR 571,16 8 (oito) Portaria n° 407, de 31/03/2016 Portaria MC n° 112/2013Portaria MC nº 562/2011

53516.005861/2012 Associação dos Moradores Urbanos de Quedas do Iguaçu RADCOM Quedas do Iguaçu PR 1.370,79 4 (quatro) Portaria n° 649, de 31/03/2016 Portaria MC n° 112/2013Portaria MC nº 858/2008

5 3 5 2 8 . 0 0 5 1 8 1 / 2 0 11 Associação de Difusão Comunitário Viamonense do BairroCohab

RADCOM Vi a m ã o RS 310,98 8 (oito) Portaria n° 438, de 31/03/2016 Portaria MC n° 112/2013Portaria MC nº 858/2008

53516.003360/2012 Frequencial Empreendimentos de Comunicação Ltda OM Maringá PR 4.318,00 4 (quatro) Portaria n° 612, de 31/03/2016 Portaria MC n° 112/2013Portaria MC nº 562/2011

53516.007587/2012 Associação Comunitária Amigos de entre Rios do Oeste RADCOM Rios do Oeste PR 1.142,33 8 (oito) Portaria n° 361, de 31/03/2016 Portaria MC n° 112/2013Portaria MC nº 562/2011



O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, tendo em vista o disposto no art. 71 da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012, na Portaria MC nº 4.321, de 17 de setembrode 2015 e no uso das atribuições que lhe confere, resolve:

Dar publicidade às consignações de canal digital das entidades executantes do serviço de radiodifusão e seus ancilares, listadas em anexo.


ANEXO

PORTARIA Nº D ATA ENTIDADE UF LOCALIDADE S E RV I Ç O CANAL PROCESSO

1579 29/04/2016 CENTRAL DE EMISSORAS, GRAVAÇÕES E REPETIDORAS AJURICABA S/A AM MANICORÉ RT V D 32 53000.036905/2013-15

1410 29/04/2016 TV MINAS SUL LTDA MG SANTA RITA DO SAPUCAÍ RT V D 23 53000.063381/2012-46

1512 29/04/2016 FUNDAÇÃO PIRATINI RS ALEGRETE RT V D 45 53000.033298/2013-23

1501 29/04/2016 FUNDAÇÃO PIRATINI RS CRUZ ALTA RT V D 44 53000.035216/2013-85

1519 29/04/2016 FUNDAÇÃO PIRATINI RS SÃO LUIZ GONZAGA RT V D 45 53000.033361/2013-21

1556 29/04/2016 RCR-REDE DE COMUNICAÇÃO REGIONAL LTDA PA ITUPIRANGA RT V D 36 53000.034370/2013-30

1554 29/04/2016 CENTRAL DE EMISSORAS, GRAVAÇÕES E REPETIDORAS AJURICABA S/A AM MAUÉS RT V D 32 53000.036903/2013-18

1504 29/04/2016 FUNDAÇÃO PIRATINI RS SANTA CRUZ DO SUL RT V D 30 53000.033376/2013-90

1507 29/04/2016 FUNDAÇÃO PIRATINI RS VA C A R I A RT V D 45 53000.033338/2013-37

1627 29/04/2016 CENTRAL DE EMISSORAS, GRAVAÇÕES E REPETIDORAS AJURICABA S/A AM BENJAMIN COSNTANT RT V D 31 53000.036920/2013-65

1618 29/04/2016 CENTRAL DE EMISSORAS, GRAVAÇÕES E REPETIDORAS AJURICABA S/A AM SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA RT V D 31 53000.036897/2013-07

1620 29/04/2016 CENTRAL DE EMISSORAS, GRAVAÇÕES E REPETIDORAS AJURICABA S/A AM ANORI RT V D 31 53000.036923/2013-99

1582 29/04/2016 CENTRAL DE EMISSORAS, GRAVAÇÕES E REPETIDORAS AJURICABA S/A AM TEFÉ RT V D 31 53000.036891/2013-21

1629 29/04/2016 CENTRAL DE EMISSORAS, GRAVAÇÕES E REPETIDORAS AJURICABA S/A AM MANACAPURU RT V D 31 53000.036908/2013-41

1636 29/04/2016 CENTRAL DE EMISSORAS, GRAVAÇÕES E REPETIDORAS AJURICABA S/A AM HUMAITÁ RT V D 33 53000.036914/2013-06

1668 29/04/2016 CENTRAL DE EMISSORAS, GRAVAÇÕES E REPETIDORAS AJURICABA S/A AM I TA C O AT I A R A RT V D 31 53000.036910/2013-10

1637 29/04/2016 CENTRAL DE EMISSORAS, GRAVAÇÕES E REPETIDORAS AJURICABA S/A AM PA R I N T I N S RT V D 32 53000.038899/2013-98

1521 29/04/2016 FUNDAÇÃO PIRATINI RS TO R R E S RT V D 31 53000.033344/2013-94

1 5 11 29/04/2016 FUNDAÇÃO PIRATINI RS SAPIRANGA RT V D 30 53000.033357/2013-63

1438 29/04/2016 TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA AL SÃO JOSÉ DA TAPERA RT V D 21 53000.065450/2012-56

1548 29/04/2016 CENTRAL DE EMISSORAS, GRAVAÇÕES E REPETIDORAS AJURICABA S/A AM NOVA OLINDA DO NORTE RT V D 31 53000.036901/2013-29

928 29/04/2016 TELEVISÃO LAGES LTDA SC M A R AV I L H A RT V D 23 53000.062739/2012-13




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1518 29/04/2016 FUNDAÇÃO PIRATINI RS SANTA ROSA RT V D 30 53000.033374/2013-09

1513 29/04/2016 FUNDAÇÃO PIRATINI RS IJUÍ RT V D 45 5 3 0 0 0 . 0 3 3 3 2 6 / 2 0 1 3 - 11

1551 29/04/2016 TV MINAS SUL LTDA MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO RT V D 23 53000.063383/2012-35

1558 29/04/2016 RCR-REDE DE COMUNICAÇÃO REGIONAL LTDA PA MARABÁ RT V D 44 53000.031507/2013-02

977 29/04/2016 FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO RR SÃO LUIZ RT V D 24 53900.041345/2015-21

1623 29/04/2016 CENTRAL DE EMISSORAS, GRAVAÇÕES E REPETIDORAS AJURICABA S/A AM EIRUNEPÉ RT V D 31 53000.036924/2013-33

1555 29/04/2016 CENTRAL DE EMISSORAS, GRAVAÇÕES E REPETIDORAS AJURICABA S/A AM COARI RT V D 31 53000.036918/2013-86

1550 29/04/2016 RCR-REDE DE COMUNICAÇÃO REGIONAL LTDA PA SÃO JOÃO DO ARAGUAIA RT V D 36 53000.034374/2013-18

1634 29/04/2016 CENTRAL DE EMISSORAS, GRAVAÇÕES E REPETIDORAS AJURICABA S/A AM SÃO PAULO DE OLIVENÇA RT V D 31 53000.036894/2013-65

1635 29/04/2016 CENTRAL DE EMISSORAS, GRAVAÇÕES E REPETIDORAS AJURICABA S/A AM CODAJÁS RT V D 32 53000.036917/2013-31

DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOSDE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE RADIODIFUSÃOCOMUNITÁRIA


A COORDENADORA-GERAL DE RADIODIFUSÃO CO-MUNITÁRIA, DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SER-VIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, DO MINISTÉRIODAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere oanexo IV, art. 72, § 4º, inciso II, do Regimento Interno do Ministériodas Comunicações, aprovado pela Portaria nº 143 de 09 de março de2012, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2012e considerando o Processo Administrativo nº 53900.025383/2016-17,resolve:

Art. 1o Autorizar a ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARME-LEIRO a transferir o local de instalação do sistema irradiante da RuaIsidoro Lirio Flach, nº 430 - Centro para a Rua Rigoleto Andreoli, nº6 - Sala 01 - Centro, na localidade de Marmeleiro/PR. A entidade foiautorizada pela Portaria de Autorização nº 723, publicada no DiárioOficial da União 19 de dezembro de 2003, a executar o Serviço deRadiodifusão Comunitária. O referido ato de autorização foi deli-berado pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº138, publicado no Diário Oficial da União 10 de maio de 2006,conforme consta nos autos do Processo de Autorização n°53740.000382/2002.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissorada entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas co-ordenadas geográficas com latitude em 26º 08' 48" S e longitude em53º 01' 25" W.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

ELIANE ALMEIDA DA SILVA


A COORDENADORA-GERAL DE RADIODIFUSÃO CO-MUNITÁRIA, DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SER-VIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, DO MINISTÉRIODAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere oanexo IV, art. 72, § 4º, inciso II, do Regimento Interno do Ministériodas Comunicações, aprovado pela Portaria nº 143 de 09 de março de2012, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2012e considerando o Processo Administrativo nº 53900.039006/2015-84,resolve:

Art. 1o Retificar as coordenadas geográficas do sistema ir-radiante da estação transmissora da Associação Comunitária da Co-municação para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico deVarzedo (a Ccodescava), entidade autorizada pela Portaria de Au-torização n° 548/2000 publicada no Diário Oficial da União em 22 desetembro de 2000, a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.O referido ato de autorização foi deliberado pelo Congresso Nacional,conforme Decreto Legislativo nº 489/2002, publicado no Diário Ofi-cial da União em 24 de dezembro de 2002, conforme consta nos autosdo Processo de Autorização n° 53640.001201/1998.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissorada entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas co-ordenadas geográficas com latitude em 12º 58' 13" S e longitude em39º 23' 42" W.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.


GABINETE DA MINISTRA


A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, DAIGUALDADE RACIAL, DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS HU-MANOS, no uso de suas atribuições, em conformidade com o es-tabelecido na Lei 10.678, de 22 de maio de 2003, no Decreto Nº6.532 de 05 de agosto de 2008, e tendo em vista o disposto noparágrafo 1° do artigo 67 da Portaria Interministerial MP/CGU nº507, de 24 de novembro de 2011, e no art. 67 da Lei 8.666, de 21 dejunho de 1993, torna pública:

Art. 1º O resultado provisório de classificação das propostasanalisadas no âmbito da Chamada Pública nº 02/2016, que contri-buam para o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção daIgualdade Racial - SINAPIR:

PROGRAMA Nº 5700020160064Ordem de classificação Número da Proposta Proponente Pontuação

1 023035/2016 MUNICÍPIO DE CHAPADINHA-MA 91,502 022434/2016 MUNICÍPIO DE GUARULHOS-SP 85,503 023105/2016 MUNICÍPIO DE CODÓ-MA 81,004 023132/2016 SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMA-

NOS E PARTICIPACAO POPULAR-SEDIHPOP-MA68,25

5 023033/2016 ESTADO DO ACRE 67,506 022626/2016 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

CRIANCA E JUVENTUDE-PE57,00

7 023134/2016 MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS-SC 50,258 023044/2016 MUNICÍPIO DE MAUA-SP 45,759 023122/2016 MUNICÍPIO DE ANDRADINA-SP 38,2510 023069/2016 MUNICÍPIO DE BARRA MANSA-RJ 35,0011 023032/2016 MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO-RJ 32,5012 022522/2016 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA-RJ 26,5013 022235/2016 MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-PI 23,50

Programa nº 5700020160065Ordem de classifica-

çãoNúmero da Proposta Proponente Pontuação

1 023046/2016 MUNICÍPIO DE CODÓ - SECRETARIA MUNICI-PAL DA JUVENTUDE - MA

71,00

2 023075/2016 MUNICÍPIO DE CAMPINAS - SP 47,253 023047/2016 ESTADO DO MATO GROSSO 38,004 022585/2016 PREFEITURA DE COCAL DE TELHA - PI 36,505 022534/2016 PREFEITURA DE ACAUÃ - PI 22,506 023056/2016 MUNICÍPIO DE UBERABA - MG 21,507 022745/2016 PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI 11 , 5 08 022885/2016 MUNICÍPIO DE SOROCABA - SP 8,509 022504/2016 MUNICÍPIO DE SABARÁ - MG 8,50

Programa nº 5700020160066Ordem de classifica-

çãoNúmero da Proposta Proponente Pontuação

1 022759/2016 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL -BA

93

2 023077/2016 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,CRIANÇA E JUVENTUDE - PE

57,75

3 022759/2016 PREFEITURA DO MUNICIPAL DE CONTAGEM -MG

39,75

Art. 2º O detalhamento destes resultados e das propostas não habilitadas, com as respectivas justificativas, estão disponíveis noendereço eletrônico http://www.seppir.gov.br.

Art. 3º Os critérios de desempate são pela ordem: participação do proponente no SINAPIR, nº de Entes Federados contemplados pelaproposta e percentual de população autodeclarada negra, conforme IBGE.

Art. 4º O prazo de recursos está definido no item 7.5 da Chamada Pública nº 02/2016, 10 e 11 de maio de 2016, através do e-mail:s e p p i r. s i n a p i r @ s e p p i r. g o v. b r.

NILMA LINO GOMES

Ministério das Mulheres, da IgualdadeRacial e dos Direitos Humanos

.



O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, nouso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisosII e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63,do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nos termos do Edital doLeilão no 09/2015-ANEEL, e o que consta dos Processos no

48500.001161/2015-09 e no 48500.005324/2015-14, resolve:Art. 1o Autorizar a empresa Boa Hora 3 Geradora de Energia

Solar S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 24.302.734/0001-93, comSede na Rua do Bom Jesus no 183, Sala 301-G, Bairro Recife Antigo,na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, a estabelecer-se comoProdutor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação eexploração da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV BoaHora 3, no Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, cadas-trada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG:UFV.RS.PE.034163-0.01, com 25.000 kW de capacidade instalada, e5.300 kW médios de garantia física de energia, constituída por cin-quenta Unidades Geradoras de 500 kW, localizada às CoordenadasPlanimétricas E=806857 m e N=9077463 m, Fuso 24S, Datum SIR-GAS2000.

Ministério de Minas e Energia.

Parágrafo único. A energia elétrica produzida pela autorizadadestina-se à comercialização na modalidade de Produção Indepen-dente de Energia Elétrica, conforme estabelecido nos arts. 12, 15 e16, da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995.

Art. 2o Deverá a autorizada implantar, por sua exclusivaresponsabilidade e ônus, o Sistema de Transmissão de Interesse Res-trito da UFV Boa Hora 3, constituído de uma Subestação Elevadorade 34,5/69 kV, junto à Central Geradora, e uma Linha de Transmissãoem 69 kV, com cerca de duzentos metros de extensão, em CircuitoSimples, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Tacaimbó,de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco -Chesf, em consonância com as normas e regulamentos aplicáveis.

Art. 3o Constituem obrigações da autorizada:I - cumprir o disposto na Resolução Normativa ANEEL no

389, de 15 de dezembro de 2009;II - implantar a Central Geradora Fotovoltaica conforme Cro-

nograma apresentado à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANE-EL, obedecendo aos marcos descritos a seguir:

a) obtenção da Licença de Instalação: até 4 de outubro de2017;

b) início das Obras Civis das Estruturas: até 30 de novembrode 2017;

c) início das Obras do Sistema de Transmissão de InteresseRestrito: até 1o de janeiro de 2018;

d) início da Montagem dos Painéis Fotovoltaicos: até 1o dejunho de 2018;

e) início da Operação em Teste da 1a Unidade Geradora à 50a

Unidade Geradora: até 1o de setembro de 2018; e

Ano CLIII No- 88Brasília - DF, terça-feira, 10 de maio de 2016

ISSN 1677-7069



Sumário.

PÁGINAPresidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 7Ministério da Cultura .......................................................................... 8Ministério da Defesa........................................................................... 9Ministério da Educação .................................................................... 18Ministério da Fazenda....................................................................... 81Ministério da Integração Nacional ................................................... 93Ministério da Justiça ......................................................................... 94Ministério da Saúde .......................................................................... 97Ministério das Cidades.................................................................... 106Ministério das Comunicações......................................................... 106Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos DireitosHumanos .......................................................................................... 114Ministério das Relações Exteriores ................................................ 114Ministério de Minas e Energia....................................................... 115Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 120Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 122Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 122Ministério do Esporte...................................................................... 123Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 123Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 126Ministério do Trabalho e Previdência Social ................................ 126Ministério do Turismo .................................................................... 139Ministério dos Transportes ............................................................. 139Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 141Ministério Público da União .......................................................... 141Tribunal de Contas da União ......................................................... 143Defensoria Pública da União.......................................................... 144Poder Legislativo............................................................................. 144Poder Judiciário............................................................................... 145Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 153Ineditoriais ....................................................................................... 159

Presidência da República.

SECRETARIA DE GOVERNOSECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2016 UASG 110001

Nº Processo: 059000785201530.PREGÃO SISPP Nº 4/2016. Contratante: PRESIDENCIA DA RE-PUBLICA -CNPJ Contratado: 16099194000164. Contratado : ELE-TRODATA ENGENHARIA LTDA -Objeto: Prestação de serviçoscontinuados de manutenção preventiva e corretiva das instalaçõesprediais e mobiliários, bem como de outros serviços correlatos ne-cessários às edificações da Presidência da República e suas unidadesresidenciais funcionais, localizadas no Distrito Federal, com o for-necimento de mão de obra, materiais, ferramentas, transporte, má-quinas e equipamentos. Fundamento Legal: lei nº_8.666/93 . Vi-

gência: 22/04/2016 a 22/04/2017. Valor Total: R$5.308.740,56. Fonte:100000000 - 2016NE801025 Fonte: 100000000 - 2016NE801026Fonte: 100000000 - 2016NE801027 Fonte: 100000000 -2016NE801028. Data de Assinatura: 22/04/2016.

(SICON - 09/05/2016) 110001-00001-2016NE800646

EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2016 UASG 110001

Nº Processo: 00170002665201591.PREGÃO SISPP Nº 8/2016. Contratante: PRESIDENCIA DA RE-PUBLICA -CNPJ Contratado: 07187328000108. Contratado : DMINDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. Objeto: Pres-tação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com re-posição de peças da processadora Noritsu Digital. Fundamento Legal:Lei nº 10.520/2002 . Vigência: 09/05/2016 a 09/05/2017. Valor Total:R$129.708,00. Fonte: 100000000 - 2016NE801118 Fonte: 100000000- 2016NE801121. Data de Assinatura: 09/05/2016.

(SICON - 09/05/2016) 110001-00001-2016NE800646

EXTRATO DE RESCISÃO

CONTRATO Nº 15/2014Subrogada pela UASG: 690001 - SECRET.ESPECIALDA MICRO EPEQUENA EMPRESA. Nº Processo: 00095001360201421. Contra-tante: SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA. CNPJContratado: 10660342000191. Contratado : 3 R - LOCAÇÃO DEVEICULOS E TURISMO EIRELI - EPP. Objeto: Rescisão Amigável.Fundamento Legal: Art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93. Data de Res-cisão: 02/05/2016 .

(SICON - 09/05/2016) 110001-00001-2016NE800646

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2016 UASG 110001

Número do Contrato: 79/2013.Nº Processo: 00094000083201368.PREGÃO SISPP Nº 9/2013. Contratante: PRESIDENCIA DA RE-PUBLICA -CNPJ Contratado: 40432544000147. Contratado : CLA-RO S.A. -Objeto: Supresão de serviços, bem como a prorrogação doprazo de vigência contratual. Fundamento Legal: Art. 65, ÷ 1º e ÷ 2º,inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 30/04/2016 a 30/04/2017.Valor Total: R$895.861,92. Fonte: 100000000 - 2016NE801166. Datade Assinatura: 29/04/2016.

(SICON - 09/05/2016) 110001-00001-2016NE800646

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

NO DISTRITO FEDERAL

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO Nº 5/2016

A Pregoeira Oficial torna público o resultado de julgamentodo Pregão Eletrônico n¨ 05/2016, declarando vencedora do certame aproposta da empresa FAST HELP INFORMÁTICA LTDA - EPP,CNPJ n¨ 05.889.039/0001-25, para os grupos 1 e 2. Os autos en-contram-se com vistas franqueadas.

ANGELITA MARIA DA COSTA

(SIDEC - 09/05/2016) 110161-00001-2016NE000096

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃONO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2016 UASG 110102

Número do Contrato: 6/2014.Nº Processo: 00677000436201115.DISPENSA Nº 3/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA DEADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO. CNPJ Contratado:05500126000149. Contratado : FEDERAÇÃO DAS COOPERATI-

VAS DE TRANSPORTE DE CARGAS E PA. Objeto: Supressão de23,6% (vinte e três vírgula seis por cento) do contrato original;Exclusão da Cláusula Sétima - Garantia de Execução; Prorrogação davigência contratual por 04 (quatro) meses e 02 (dois) dias, em razãodas restrições orçamentárias impostas pela LOA/2016. Caso o or-çamento da AGU seja suplementado, fica o ajuste prorrogado até 28de abril de 2017, condicinado à certificação orçamentária. Funda-mento Legal: Lei 10520/2002; Decreto 5450/2005 e Lei 8666/93.Vigência: 29/04/2016 a 28/04/2017. Valor Total: R$53.475,96. Fonte:100000000 - 2016NE800169. Data de Assinatura: 28/04/2016.

(SICON - 09/05/2016) 110161-00001-2016NE000096

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALEMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Inexigibilidade de Licitação publicado no Diá-rio Oficial da União, Seção 3, página 87, do dia 09/05/2016, onde selê: "marca mista VISUAL", leia-se: "marca nominativa MEMÓRIAMUSICAL". Processo 2557/2012.

SECRETARIA DE PORTOS

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo Nº 4/2015 publicado no D.O.de 30/01/2015 , Seção 3, Pág. 2. Onde se lê: Vigência: SEM DATALeia-se : Vigência: 09/01/2015 a 07/08/2015

(SICON - 09/05/2016) 110680-00001-2016NE800028

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTESA Q U AV I Á R I O S

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2016

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NA-CIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no usode suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 27,inciso XV e art. 34-A, § 1º, ambos da Lei nº 10.233, de 5 de junhode 2001, com as alterações dadas pela Lei nº 12.815, de 5 de junhode 2013, considerando o que consta do processo nº50300.000021/2014-22 e tendo em vista o deliberado pela DiretoriaColegiada em sua 403ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de abrilde 2016,

Comunica:Aos usuários e agentes dos serviços portuários, bem assim,

aos demais interessados, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIASPÚBLICAS, no período de 10 de maio a 10 de junho de 2016,visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada,com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimo-

ramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contratode arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos),necessários à realização de certame licitatório para o arrendamento doTerminal Marítimo de Passageiros do porto de Fortaleza.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do

presente Aviso estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:h t t p : / / w w w. a n t a q . g o v. b r / P o r t a l / A u d i e n c i a P u b l i c a . a s p .

3. Conteúdo e forma de participação:Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições,

subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas emconsulta e audiência pública.




3

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO No- 6/2016

O Distrito Sanitário Indígena do Maranhão tornapúblico oResultado de Julgamento do Pregão 6/2016, objetivo é eventual aqui-sição de gêneros alimentícios, tendo como vencedor dos itens1,2,5,6,7,8 e 9 a Empresa Med-Surgery Hospitalar LTDA, com ovalor total de R$ 168.310,00 (cento esessenta e oito mil, trezentos edez reais), item 11 a Empresa Planeta Comercial LTDA-ME, com ovalor de R$ 14.945,00 (quatorze mil, novecentos e quarenta e cincoreias), os itens 3,4,10 e12 a Empresa Brasil Pharma Hospitalar LT-DA-EPP,com o valor de R$ 136.160,00 (cento e trinta e seis mil,cento e sessenta reais), atendendo assim o Edital e seus anexos.

TELMA RÉGIA CARVALHO OLIVEIRAPregoeira

(SIDEC - 09/05/2016) 257034-00001-2016NE800060

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIALINDÍGENA RIO TAPAJÓS

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preço, para futura aquisição de materialde limpeza, gêneros alimentícios, utensílios de cozinha e gás GPLpara atender a sede do DSEI Rio Tapajós, por um período de 12meses. Modalidade de Licitação: SRP nº 04/2016, Processo nº25054.000.635/2015-05, Ata nº 11/2016, EMPRESA VENCEDORAJ.P SANTOS PADARIA-ME, CNPJ: 02.647.983/0001-88, ITENS:12, 17, 36, 37, 38, 40, 47, 49, 55, 56, 58, e 65. Valor Total Global deR$ 12.795, 79; Ata nº 12/2016, EMPRESA VENCEDORA A DLOPES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ:10.545.152/0001-23, ITENS:6, 18, 23, 26, 29, 41, 42, 43, 44, 45, 46,48, 50, 51, 52, 53, 54, 57, 59, 60, 61, 62, 63 e 64. Valor Total Globalde R$ 34.908, 06; Ata nº 13/2016, EMPRESA VENCEDORA RO-SINEIDE DOS SANTOS COMÉRCIO - LTDA, CNPJ:10.642.562/0001-92, ITENS: 66 e 67, Valor Total Global de R$5.149, 88; Ata nº 14/2016, EMPRESA VENCEDORA LIMP-EX-PRESS COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA-EPP,CNPJ: 11.005.255/0001-63, ITENS: 1, 2, 3, 4, 5, 7, 9, 10, 11, 13, 14,15, 16, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 3031, 32, 33, 34, 35 e 39, ValorTotal Global de R$ 28.819, 90; Ata nº 15/2016, EMPRESA VEN-CEDORA MULTISUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-EPP,CNPJ: 12.811.487/0001-71, ITEM: 20. Valor Total Global de R$11.496, 00; Assinatura: 26/04/2016. Data da Vigência: 12 meses.

Espécie: Ata da Tomada de Preço, para Aquisição de Hortifruti-granjeiros, para atender as necessidades de consumo da CASAI deNovo Progresso, por um período de 12 meses. Modalidade de Li-citação: SRP nº 06/2016 DSEI-RT, Processo nº 25054.000.003/2016-14. Ata nº17/2016, EMPRESA VENCEDORA: J P SANTOS PA-DARIA-MECNPJ: 02.647.983/0001-88, ITENS: 1,4,6,7,8,9,10,12,13e 15, Valor Total Global de R$ 98.568,04; Ata nº 18/2016, EM-PRESA VENCEDORA: A D LOPES COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA-ME CNPJ: 10.545.152/0001-23, ITENS:2,3,5,11,14,16,17,18,19,20 e 21, Valor Total Global de R$183.254,40. Assinatura: 09/05/2016. Data da Vigência: 12 meses.

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIALINDÍGENA - VILHENA

RESULTADOS DE JULGAMENTOSPREGÃO ELETRÔNICO No- 1/2016

O Distrito Sanitario Especial Indígena Vilhena, torna público oresultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 01/2016, sagrnadovencedora a empresa R.M.Notário Distribuidora de Agua & Gás Eireli -EPP, CNPJ nº 15.375.383/0001-50, com valor global de R$ 8.412,70.

(SIDEC - 09/05/2016) 257050-00001-2016NE800005

PREGÃO ELETRÔNICO No- 2/2016

O Distrito Sanitário Especial Indígena Vilhena,torna-se pú-blico o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 02/2016,sagrando vencedora a empresa Espaço do Saber LTDA-ME, CNPJ nº10.553.929/0001-00, co valor global de R$ 68.850,00.

ANTONIO LOPES RODRIGUESChefe do SELOG

(SIDEC - 09/05/2016) 257050-00001-2016NE800005

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEINSTITUTO EVANDRO CHAGAS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 36/2016 - UASG 257003

Processo: 25209009274201543 . Objeto: Aquisição de insumos de usolaboratorial, tais como: Água ultrapura, cartão de identificação, so-lução, microplacas, filtro para seringas, etc. Destinados as seções deBacteriologia e Arbovirologia do IEC. Total de Itens Licitados: 00022.Edital: 10/05/2016 de 08h00 às 11h30 e de 13h às 16h30. Endereço: Br316 Kl 7 , Sn Levilândia - ANANINDEUA - PA ou www.compras-governamentais.gov.br/edital/257003-05-36-2016. Entrega das Propos-tas: a partir de 10/05/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.Abertura das Propostas: 23/05/2016 às 09h00 n site www.compras-net.gov.br. Informações Gerais: O Edital poderá ser adquirdo atravésdo site de compras do Gover Federal comprasnet.gov.br

ROGERIO CALDEIRA MAGALHAESPregoeiro

(SIDEC - 09/05/2016) 257003-00001-2016NE000006

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

LOGÍSTICOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2016 - UASG 560010

Número do Contrato: 3/2015.Nº Processo: 80000004347201555.PREGÃO SISPP Nº 2/2015. Contratante: MINISTERIO DAS CI-DADES -CNPJ Contratado: 90347840000622. Contratado : THYS-SENKRUPP ELEVADORES SA -Objeto: Prorrogar o prazo de vi-gência a que se reporta a Cláusula Segunda do Contrato, com iníciode vigência no dia 10 de maio de 2016 e término no dia 09 de maiode 2017. Fundamento Legal: Lei 8666/93; Lei 10520/02; Dec2271/97; IN SLTI/MPOG 02/08 e alterações. Vigência: 10/05/2016 a09/05/2017. Valor Total: R$31.722,21. Fonte: 100000000 -2016NE800055. Data de Assinatura: 06/05/2016.

(SICON - 09/05/2016) 560010-00001-2016NE800020

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSADMINISTRAÇÃO CENTRAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Nº do Processo: 697/2016. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº02. CONTRATO Nº 008-2014/DA. OBJETO: A prorrogação do prazode vigência do contrato, por 12 (doze) meses, iniciando-se a partir dodia 17/06/2016, e com o seu término no dia 16/06/2017. DATA DEASSINATURA: 06 de Maio de 2016EMBASAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, § 2º da Lei nº8.666/93; CONTRATANTE: CBTU - Companhia Brasileira de TrensUrbanos. CONTRATADA: A. A. BELLO FILHO ME, CNPJ-MF nº11.111.383/0001-91, CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRA-MATICA: 15.122.2116.2000.0001; ELEMENTO DE DESPESA:339039; CATEGORIA ECONÔMICA: CUSTEIO; PLANO INTER-NO: A1DEAA12, NOTA DE EMPENHO: 2016NE00085; SIGNA-TÁRIOS CBTU: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:Davidson Tolentino de Almeida, DIRETOR DE PLANEJAMENTO,EXPANSÃO E MARKETING: Francisco de Assis dos Santos Junior.SIGNATÁRIO A. A. BELLO FILHO ME: REPRESENTANTE LE-GAL: Marcello Anaximandro de Souza Bello.

SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DEBELO HORIZONTE

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 8-2016/GOLIC/CBTU-STU/BH

- Objeto: Aquisição de Desengraxantes, Desencrustantes, Detergentese Solvente thinner, mediante Sistema de Registro de Preços.- Comunicamos a todos os interessados que o objeto do pregãoeletrônico em epígrafe foi adjudicado pelo Pregoeiro às empresas:ALKON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - LOTES: 1,3,4,8,9 eICQL QUIMICA LTDA - LOTES: 2,5,6,7,10, pelo valor global deR$151.180,10 (Cento e cinquenta e um mil cento e oitenta reais e dezcentavos), sendo o resultado homologado pelo Sr. SuperintendenteRegional.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11-2016/GOLIC/CBTU-STU/BH

- Objeto: Aquisição de abrasivos e soldas, mediante Sistema de Re-gistro de Preços.- Comunicamos a todos os interessados que o objeto do pregãoeletrônico em epígrafe foi adjudicado pelo Pregoeiro à empresa GPAGERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA, pelo valor global deR$44.497,71 (Quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e setereais e setenta e um centavos), sendo o resultado homologado pelo Sr.Superintendente Regional.

JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE ARAÚJOPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19-2016/GOLIC/CBTU-STU/BH

Objeto: Prestação de Serviços de venda de bilhetes, cartões e créditospara cartões, controle e fiscalização do acesso de usuários nas linhasde bloqueios; atendimento ao público; acompanhamento da confe-rência dos valores arrecadados nas estações; suporte técnico de pro-cessamento do sistema de bilhetagem automática.- Entrega das Propostas: até 24/05/2016 as 09h00min.- Abertura das Propostas: 24/05/2016 as 09h00min.- Início da Disputa: 24/05/2016 as 09h30min.

- Edital para consulta na Gerência Operacional - Licitação e Compras- GOLIC, na Rua Januária, 181, 4º andar, Floresta, BH/MG, de09h00min as 11h00min e 13h30min as 16h30min, onde poderá seradquirido ao custo de R$ 0,15 (quinze centavos) por folha ou semônus no site www.licitacoes-e.com.br (Número da licitação: 628738)ou através de solicitação pelo e-mail: [email protected]. A li-citação será realizada no site do Banco do Brasil.Outras informações: E-mail: [email protected].

HENRIQUE GUIMARÃES SAMPAIOPregoeiro

EMPRESA DE TRENS URBANOSDE PORTO ALEGRE S/A

EXTRATO DE CONTRATO N.º 120.23/15

Contrato firmado com MACIEL AUDITORES S/S EPP. OBJETO:Aditar o contrato originário, para renovar a avença e prorrogar oprazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de julho de2016. O valor do presente aditamento é de R$ 68.839,00 (sessenta eoito mil e oitocentos e trinta e nove reais), tudo de acordo com a Lei8.666/93, consolidada.Processo Administrativo n.º 0519/2015Assinatura: 09/05/2016

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 01.190.035/2013-1

Primeiro Termo Aditivo firmado com INTEROP INFORMÁTICALTDA. OBJETO: Aditar o instrumento originário para conceder re-pactuação, conforme CCT/2013-2015, no valor de R$ 130.651,82(centro e trinta mil, seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e doiscentavos), relativo ao período de 01/11/2013 a 17/09/2016, perma-necendo inalteradas as demais cláusulas não modificadas por esteinstrumento. Tudo em conformidade com o art. 65, II, "d", da Lei8.666/93.Processo Administrativo n.º 0375/2013Assinatura: 04/05/2016

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 01.120.012/2014 - B

Segundo Termo Aditivo firmado com ALFATEK INFORMÁTICALTDA. OBJETO: Aditar o contrato originário para prorrogar o prazocontratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 12 de maio de 2016.Em razão do presente aditamento o contrato ficará suplementado emR$ 197.760,00 (cento e noventa e sete mil e setecentos e sessentareais), tudo de acordo com o art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93,consolidada.Processo Administrativo n.º 2598/2013Assinatura: 09/05/2016

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO - SRP N.º 21/2016

A TRENSURB torna público que em 23/05/2016, às 08:30habrirá o pregão supra e às 09h iniciará disputa em sessão pública.OBJETO: SRPPARA EVENTURAL AQUISIÇÃO DE CAMES. Pro-postas até às 08h da mesma data no sítio www.licitacoes-e.com.br.Informações via fone (51) 3363-8344 ou pelo sítio www.tren-surb.gov.br. Processo nº 0261/2016.

VITOR HUGO DA ROCHA MACIELPregoeiro

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 4/2016

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculadaao Ministério das Cidades, torna público a revogação do processolicitatório em epígrafe, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PESSOAJURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS APLICATIVOS, MA-NUTENÇÃO CORRETIVA (ERROS SOFTWARE) E EVOLUTIVA(NOVAS CARACTERÍSTICAS, NOVA INTERFACE, MUDANÇASLEGAIS, NOVAS NECESSIDADES, ETC.), PREVENTIVA (AN-TECIPANDO FALHAS) INTEGRAÇÃO/INTEROPERABILIDADEDE SISTEMA, por vício de origem. Proc. 0748/2015.

MARCOS RAMOSPregoeiro

Ministério das Cidades.

Ministério das Comunicações.


EXTRATO DE CONTRATO

PARTES: União e Rádio Portal de Caxias Ltda.ESPÉCIE: Contrato de Adesão de Permissão outorgada por meio daPortaria, nº 1357, de 17 de dezembro de 2010, publicada no DiárioOficial da União de 21 de dezembro de 2010, ratificada pelo DecretoLegislativo nº 272, de 2013, publicado no Diário Oficial da União de21 de junho de 2013.OBJETO: Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Fre-quência Modulada na localidade de Teresina, Estado de Piauí.VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra emvigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial daUnião.DATA E ASSINATURA: 06 de maio de 2016. André Figueiredo -Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. Jesus Elias Tajra Filho -Procurador da Rádio Portal de Caxias Ltda.




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SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2016 ao Convênio Nº823398/2015. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DAS CO-MUNICACOES, Unidade Gestora: 410003, Gestão: 00001. Conve-nente : ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL PROGRA-MANDO O FUTURO, CNPJ nº 05.014.680/0001-16. P.I.127/2008,art. 30, VI.. Valor Total: R$ 1.176.793,12, Vigência: 23/12/2015 a18/03/2018. Data de Assinatura: 18/03/2016. Assina : Pelo MINIS-TERIO DAS COMUNICACOES - M.C. / ANDRE PEIXOTO FI-GUEIREDO LIMA- MINISTRO.

(SICONV(PORTAL) - 09/05/2016)

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2016 ao Convênio Nº823475/2015. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DAS CO-MUNICACOES, Unidade Gestora: 410003, Gestão: 00001. Conve-nente : INSTITUTO NOVA AGORA DE CIDADANIA - INAC,CNPJ nº 05.862.741/0001-03. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:R$ 1.196.029,60, Vigência: 23/12/2015 a 07/03/2018. Data de As-sinatura: 07/03/2016. Assina : Pelo MINISTERIO DAS COMUNI-CACOES - M.C. / ANDRE PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA- MI-NISTRO.


Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2016 ao Convênio Nº823593/2015. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DAS CO-MUNICACOES, Unidade Gestora: 410003, Gestão: 00001. Conve-nente : MOVIMENTO REPUBLICA DE EMAUS, CNPJ nº63.887.558/0001-50. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: R$1.000.000,00, Vigência: 30/12/2015 a 27/02/2018. Data de Assina-tura: 29/02/2016. Assina : Pelo MINISTERIO DAS COMUNICA-COES - M.C. / ANDRE PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA- MINIS-TRO.


Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2016 ao Convênio Nº823608/2015. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DAS CO-MUNICACOES, Unidade Gestora: 410003, Gestão: 00001. Conve-nente : INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLO-GICO E SOCIAL, CNPJ nº 08.362.831/0001-15. P.I.127/2008, art.30, VI.. Valor Total: R$ 1.199.329,37, Vigência: 30/12/2015 a18/03/2018. Data de Assinatura: 18/03/2016. Assina : Pelo MINIS-TERIO DAS COMUNICACOES - M.C. / ANDRE PEIXOTO FI-GUEIREDO LIMA- MINISTRO.


Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00005/2016 ao Convênio Nº823794/2015. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DAS CO-MUNICACOES, Unidade Gestora: 410003, Gestão: 00001. Conve-nente : UNIAO SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO,CNPJ nº 92.706.308/0001-75. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:R$ 1.186.739,56, Vigência: 23/12/2015 a 05/04/2018. Data de As-sinatura: 05/04/2016. Assina : Pelo MINISTERIO DAS COMUNI-CACOES - M.C. / ANDRE PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA- MI-NISTRO.


AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES


Quarto Termo Aditivo ao Contrato AFIS nº 11/2013 - Anatel; Data deAssinatura: 09/05/2016; Contratada: STAEFA CONTROL SYSTEMLtda.; Objeto: revisão contratual, para reequilíbrio econômico finan-ceiro, em virtude da Lei nº 13.161/2015; inclusão da cláusula devedação ao nepotismo; Fundamento Legal: art. 1º, L. 13.161/15; art.65, II, d, e §5º, L. 8.666/93; art. 7º, D. 7.203/10; Valor do aditivo: R$1.217.260,44 (um milhão, duzentos e dezessete mil, duzentos e ses-senta reais e quarenta e quatro centavos); Processo nº53500001850201626.


Número do Contrato: 5/2016.Nº Processo: 53500004108201672.PREGÃO SISPP Nº 1/2016. Contratante: AGENCIA NACIONALDE -TELECOMUNICACOES. CNPJ Contratado: 42563692000126.Contratado : M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A -Objeto: Su-pressão contratual de 11,19% sobre o valor inicial atualizado doContrato, referenteà supressão de 1 (um) posto de Auxiliar de Bi-blioteca e 2 postos de Auxiliar Administrativo deSítio Governamen-tal, a partir de 05/05/2016. Acréscimo contratual de 9,36% sobre ovalor inicial atualizado do Contrato, referente ao acréscimo de 3postos de Auxiliar de Arquivo, a partir de 05/05/2016. FundamentoLegal: Art. 65, inc. I, "b" c/c ÷ 1ºda Lei 8.666/93. Vigência:05/05/2016 a 10/02/2017. Valor Total: R$1.113.269,40. Data de As-sinatura: 05/05/2016.

(SICON - 09/05/2016) 413001-41231-2016NE000001

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA

E SERGIPE

AVISO DE PENALIDADE

Despacho n.º 35/2016/SEI/AFCA6/AFCA/SAF. Data de De-cisão: 22/04/2016. Licitante: AMJ TERCEIRIZAÇÃO DE SERVI-ÇOS EIRELI - EPP, CNPJ/MF sob o nº 11.135.051/0001-47. Objeto:Aplicação da sanção de suspensão temporária de participação emlicitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazode 02 (dois) anos. Fundamento Legal: art. 87, III, da Lei 8.666/93 eCláusula Sétima do Contrato GR08 nº 009/2012-Anatel. Processo nº53554.005305/2015-01.

IONE TEREZA ARRUDA MENDESHEILMANN

Superintendente

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato 88/2016; Data de Assinatura: 06/05/16; Contratada:08.792.763/0001-24/MEGA BYTE MAGAZINE LTDA - EPP; Ob-jeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS DE INFORMÁTI-CA E AUTOMAÇÃO (MICROCOMPUTADOR) - LOTE 03; Ori-gem: Pregão Eletrônico 16000008/2016; Vigência: 06/05/16 a06/05/17; Valor Total: R$ 60.843,42 (sessenta mil oitocentos e qua-renta e três reais e quarenta e dois centavos).Contrato 89/2016; Data de Assinatura: 06/05/16; Contratada:08.792.763/0001-24/MEGA BYTE MAGAZINE LTDA - EPP; Ob-jeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS DE INFORMÁTI-CA E AUTOMAÇÃO (IMPRESSORA) - LOTE 04; Origem: PregãoEletrônico 16000008/2016; Vigência: 06/05/16 a 06/05/17; Valor To-tal: R$ 20.879,64 (vinte mil oitocentos e setenta e nove reais esessenta e quatro centavos).

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 272/2014; OB-JETO: Fornecimento de energia elétrica para o Edifício Sede daECT/Referência Elevadores, localizado no SBN, Q.01, Conjunto 03,Bl. A, Brasília/DF; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Promover oReequilíbrio Econômico-Financeiro; CONTRATADA: CEB Distribui-ção S/A; VALOR GLOBAL: R$ 18.151.384,73; DATA DE ASSI-NATURA: 06/05/2016.SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 274/2014; OB-JETO: Fornecimento de energia elétrica para o Edifício Sede daECT/Referência Ar Condicionado, localizado no SBN, Q.01, Con-junto 03, Bl. A, Brasília/DF; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Pro-mover o Reequilíbrio Econômico-Financeiro; CONTRATADA: CEBDistribuição S/A.; VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$8.314.535,24; DATA DE ASSINATURA: 03/05/2016.TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 275/2014; OB-JETO: Fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamentodas suas instalações localizado no SGCVS, Lote 16-19, SOF Sul, Ed.CD Oeste - Brasília/DF; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Promovero Reequilíbrio Econômico-Financeiro; CONTRATADA: CEB Dis-tribuição S/A.; VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$1.305.853,01; DATA DE ASSINATURA: 03/05/2016.PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 280/2014; OB-JETO: Fornecimento de energia elétrica para a Universidade Cor-porativa dos Correios - Unicorreios, situado no endereço SCEN,TRECHO 02, LOTE 04, VIA L4 NORTE, ASA NORTE, em BRA-SÍLIA/DF; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Promover o Reequi-líbrio Econômico-Financeiro; CONTRATADA: CEB DistribuiçãoS/A.; VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 6.365.697,93; DATADE ASSINATURA: 03/05/2016.SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 288/2014; OB-JETO: Fornecimento de energia elétrica para o Edifício Apolo, lo-calizado no SCS, Quadra 4, Bloco A, nº 256, A, Brasília/DF; OB-JETO DO TERMO ADITIVO: Promover o Reequilíbrio Econômico-Financeiro; CONTRATADA: CEB Distribuição S/A.; VALOR GLO-BAL DO CONTRATO: R$ 1.913.991,50; DATA DE ASSINATURA:03/05/2016.SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 328/2014; OB-JETO: Fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamentodas suas instalações localizado no Ed. Taurisano, EQN 502/503, Lote01, Asa Norte - Brasília/DF; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Pro-mover o Reequilíbrio Econômico-Financeiro; CONTRATADA: CEBDistribuição S/A.; VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$1.968.782,57; DATA DE ASSINATURA: 03/05/2016.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2014; OB-JETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva pordemanda em espectrômetros de massa - equipamentos utilizados parainspeção, detecção e identificação de drogas e explosivos em cargas eobjetos; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar a vigência doContrato por mais 12 meses, período de 09/05/2016 a 09/05/2017,sem aplicação de reajuste e supressão de aproximadamente 20%;CONTRATADA: Pro Scan Comércio e Serviços Ltda. - EPP; VA-LOR: R$ 448.791,84; DATA DE ASSINATURA: 06/05/2016.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2016

Objeto: Comunicamos aos interessados que a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos (ECT) realizará a reunião para abertura dosenvelopes de proposta comercial das empresas participantes/habili-tadas referente ao Chamamento Público 001/2016 cujo o objeto é aSeleção de Prestadora de Serviço Móvel Pessoal - SMP para es-tabelecimento de parceria com os Correios para exploração de Ser-viço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual - MVNO na mo-dalidade CREDENCIADO, nos termos e disposições da Resolução nº550/2010, de 22/11/2010, da Anatel e das Portarias nº 210/2012 e416/2014 do Ministério das Comunicações, a ser realizada no dia17/05/2016, às 10:00 horas, no SBN, Quadra 01, Bloco "A" SalãoNobre - Edifício Sede da ECT - Brasília/DF.

ARA APKAR MINASSIANPresidente da Comissão Especial de Seleção

DIRETORIA REGIONAL EM ALAGOAS


Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 05/2013; Objeto: PRESTAÇÃODE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÕES PREDIAIS EM 122 (CEN-TO E VINTE E DUAS) UNIDADES DOS CORREIOS NO ES-TADO DE ALAGOAS.;Objeto do Termo Aditivo: I -Prorrogar avigência contratual por mais 12 meses, pelo período de de 25/04/2016a 25/04/2017 .O valor contratual é de R$ 603.845,93 (Seiscentos etrês mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e três cen-tavos). 05.766.408/0001-92 - PARIPUEIRA CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA . Assinatura: 22/04/2016.

DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS


2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER-VIÇO DE COPEIRAGEM NO GAB/DR/AM Nº. 96/2015.Objeto: Repactuação do contrato de prestação de serviço de copei-ragem no GAB/DR/AM nº. 96/2015; Contratada: A. P. M. DA FON-SECA SERVIÇOS - ME; Valor Global; R$ 23.510,04 (vinte e três milquinhentos e dez reais e quatro centavos).3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER-VIÇO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA PARA CLIENTE DELOGÍSTICA INTEGRADA NA ECT/DR/AM Nº. 72/2014.Objeto: Repactuação do contrato de prestação de serviço de mão-de-obra terceirizada nº. 72/2014; Contratada: A. P. M. DA FONSECASERVIÇOS - ME; Valor Global; R$ 986.201,72 (novecentos e oitentae seis mil duzentos e um reais e setenta e dois centavos).

DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 19/2016; Objeto: Prestação de serviços de transporte demalas e malotes de natureza Postal, no trajeto entre as localidades daAC Anagé/BA para Rodoviária local e vice-versa, numa extensãototal de 6 KM/dia (ida e volta), sendo o código da linha LCE-M-521;Contratada: ISABELA PEREIRA DE JESUS ; Valor Global:R$5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais); Data da Assi-natura: 25/04/2016; Vigência: 02/05/2016 a 02/05/2017 - Prorrogável;Origem: DL nº 16000013/2016 - DR/BA;

EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº04/2016; Data da Assinatura:06/05/2016; Fornecedor: FORUM EVENTOS EIRELI-EPP; Objeto:Registro do preço para prestação de serviço para realização de even-tos de negócios e fornecimento de alimentação que acontecerão nascidades de Salvador/BA, Camaçari/BA, Lauro de Freitas/BA e Feirade Santana/BA (lote 02); Origem: Pregão Eletrônico nº16000003/2016 - DR/BA; Vigência: Válida por 12 (doze) meses, cominício em 06/05/2016; Classificação Orçamentária:08021.44411.010001 - Encontro de Negócios; Itens: FORNECIMEN-TO DE ALMOÇO/JANTAR, em restaurante localizado na cidade deSalvador, Camaçari ou Lauro de Freitas/BA. O ambiente deverá serde nível qualificado, exclusivo e confortável, de fácil acesso comestacionamento privativo com manobrista. Cardápio: Água mineralgelada e natural com gás e sem gás; água de coco Sucos da própriafruta: 3 tipos (Laranja, goiaba e abacaxi); Refrigerantes de Primeiralinha; café expresso; Entrada: saladas variadas: alface americana, al-face lisa, alface crespa, alface roxa e rúcula, agrião, kani, azeitona,tomate cereja, palmito, tomates secos e queijos; Pães e patês; Molhos:molho de iogurte com cheiro verde, molho rosê, molho de hortelã,azeite de oliva; Prato Principal: Medalhão de filé de carne ao molhomadeira, peixe salmão (ao molho de azeite e alcaparras), file depescada, galeto desossado, picanha suína, Fettuccine (a bolonhesa, aosugo, quatro queijos, ou branco); Acompanhamentos: arroz branco,arroz com brócolis, arroz carreteiro, bananas à milanesa, purê, batatasautée; Sobremesas: Quatro tipos (torta búlgara, pudim, 2 tipos demusse, 3 tipos de sorvetes); Preço unitário registrado: R$ 71,21 (se-tenta e um reais e vinte e um centavos); Valor total estimado daContratação: R$56.968,00 (cinquenta e seis mil, novecentos e ses-senta e oito reais).




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Ata de Registro de Preços nº05/2016; Data da Assinatura:06/05/2016; Fornecedor: FORUM EVENTOS EIRELI-EPP; Objeto:Registro do preço para prestação de serviço para realização de even-tos de negócios e fornecimento de alimentação que acontecerão nascidades de Salvador/BA, Camaçari/BA, Lauro de Freitas/BA e Feirade Santana/BA (lote 04); Origem: Pregão Eletrônico nº16000003/2016 - DR/BA; Vigência: Válida por 12 (doze) meses, cominício em 06/05/2016; Classificação Orçamentária:08021.44411.010001 - Encontro de Negócios; Itens: PRESTAÇÃODE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO DE NEGÓCIOS- COQUETEL, em espaço localizado na cidade do Salvador/BA. Oambiente deverá ser exclusivo e confortável, de fácil acesso comestacionamento privativo com manobrista. A CONTRATADA deverádisponibilizar equipamentos e materiais compatível para o público doevento, contendo os seguintes itens: a) 02 (dois) microfones sem fio,01 (um) pedestal para microfone; b) 01 CD Player e DVD Player -integrado ao som, CD's e DVD's para sonorizar o ambiente; c) 01Mesa de som com 08 canais no mínimo; d) 02 Sistemas Fly deCaixas de som com potência compatível ao ambiente físico e quan-tidade de público presente no evento; e) 01 (um) projetor multimídia/ LCD 2500 ansilumens (no mínimo), para projeção de filme e apre-sentação em tela de 3m X 2m; 01 (uma) tela de projeção de 120polegadas, com suporte (pé) para posicioná-la há no mínimo 1(um)metro de altura; f) Cadeiras de ferro ou similar estofadas no assentoe forradas no encosto para os convidados; g) Mesas que comportem08 cadeiras; Mesas aparadoras com forro para servir a alimentaçãoem dois pontos distintos do salão; h) Toalhas para as mesas dosconvidados; i) Mini-arranjos de flores naturais para as mesas dosconvidados; 02 (dois) arranjos altos em jarras de vidro com floresnaturais com altura de 80 cm para cada 100 pessoas; j) 02 (dois)suportes para os banner; k) 01 (púlpito).A CONTRATADA deverá disponibilizar profissionais (homens e/oumulheres) devidamente uniformizados e identificados. a) 02 (duas)pessoas na recepção, uniformizada(o)s, trajando terninho preto e blusabranca, sapatos pretos, que auxiliará na recepção dos convidados. b)Equipe de garçons - considerar 01 (um) garçom/garçonete para cadagrupo de 15 (quinze) pessoas no almoço/jantar. c) 02 (dois) ma-nobristas. d) 01 (um) Operador(a) de som e imagem. e) 01 (um)violonista; ALIMENTAÇÃO: FORNECIMENTO DE COQUETEL.Cardápio: Canapés nos sabores (atum, gorgonzola, tomate seco e decamarão), kibe de picanha com catupiri, bolinho de bacalhau, bar-quete de camarão, pão delícia com recheio de queijo; coxinha comcatupiry, risole de palmito, mini escondidinho de camarão e miniescondidinho de carne seca; Empratados quentes de carne, empra-tados quentes de camarão; Queijo mussarela, queijo minas frescal,queijo provolone; salame, blanquet de peru; Peito de peru, presunto;Água com gás, água sem gás; Água de coco, refrigerantes; Preçounitário registrado: R$11.000,00 (onze mil reais); R$52,33 (cinquentae dois reais e trinta e três centavos) Valor total estimado da Con-tratação: R$48.699,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e noventa enove reais).Ata de Registro de Preços nº08/2016; Data da Assinatura:04/05/2016; Fornecedor: PROAS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDAME; Objeto: Registro do preço para prestação de serviço para rea-lização de eventos de negócios e fornecimento de alimentação queacontecerão nas cidades de Salvador/BA, Camaçari/BA, Lauro deFreitas/BA e Feira de Santana/BA (lote 08); Origem: Pregão Ele-trônico nº 16000003/2016 - DR/BA; Vigência: Válida por 12 (doze)meses, com início em 04/05/2016; Classificação Orçamentária:08021.44411.010001 - Encontro de Negócios; Itens: A CONTRA-TADA deverá disponibilizar equipamentos, materiais e profissionaiscompatível para o público do evento, contendo os seguintes itens: a)Mesas aparadoras com forro para servir a alimentação; b) 01 (um)arranjo em jarras de vidro com flores naturais para mesa onde estarádisponibilizada a alimentação; c) Talheres, bandejas, taças de vidropara água, suco, refrigerante, jarras, guardanapos e pratos; d) Garçonsdevidamente uniformizados; ALIMENTAÇÃO: FORNECIMENTODE COFFE BREAK. Cardápio: a) Canapés nos sabores (atum, gor-gonzola, tomate seco, e de camarão) , pão delícia com recheio dequeijo; pão delícia sem recheio; b) Queijo mussarela, queijo minasfrescal, queijo provolone; presunto de Peito de peru, presunto; sa-lame,blanquet de peru; c) Torta salgada de carne seca com banana ouTorta Salgada de frango; d) Torta doce (morango com chocolate); e)Sucos da própria fruta (03 tipos) laranja, goiaba e abacaxi; Àgua semgás; Água de coco, refrigerantes de primeira linha de sabores va-riados; Café sem açúcar, leite e chocolate; Açúcar e adoçante em póem sachês, salada de frutas; Preço unitário registrado: R$537,00 (qui-nhentos e trinta e sete reais); R$25,00 (vinte e cinco reais); Valor totalestimado da Contratação: R$17.870,00 (dezessete mil, oitocentos esetenta reais).

DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 11/2016; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MA-NUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA COM CO-BERTURA INTEGRAL DE PEÇAS, CONJUNTOS E COMPONEN-TES - COM EXCEÇÃO DOS ITENS 3, 4 E 5 - E SEM LIMITE DECHAMADOS EM 03 (TRÊS) EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTEVERTICAL DA ECT/BSB; Contratada: 10.629.386/0001-59/ OVERELEVADORES LTDA EPP; Valor Total: R$18.235,00; Data da As-sinatura: 09/05/2016; Vigência: 09/05/2016 até 09/11/2016; Origem:DL 16000010.

DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE002/2016

OBJETO: Prestação de serviços de confecção de AEROGRAMAS ECARTÕES PERSONALIZADOS, PRÉ-PAGOS E COMERCIALI-ZÁVEIS, COM ARTE, por meio de Sistema de Registro de Preços -SRP conforme Especificação/Descrição Técnica e demais condições

do Edital e seus anexos. Homologado às empresas: CONTIPLANINDUSTRIA GRÁFICA LTDA - EPP, CNPJ Nº: 02.290.545/0001-25, pelo valor de R$ 627.340,00 (seiscentos e vinte e sete mil,trezentos e quarenta reais), sendo R$ 470.505,00 (quatrocentos esetenta mil, quinhentos e cinco reais) para o Lote 01 e R$ 156.835,00(cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais) para oLote 02; CROMOS EDITORA E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA,CNPJ Nº: 82.581.406/0001-70, pelo valor de R$ 602.572,50 (seis-centos e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquentacentavos), sendo R$ 389.805,00 (trezentos e oitenta e nove mil, oi-tocentos e cinco reais) para o Lote 03 e R$ 212.767,50 (duzentos edoze mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) parao Lote 05. Os Lotes 04 e 06 foram fracassados.

FRANCISCO ROBERTO DE SANT´ANA JUNIORPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2016

OBJETO: Aquisição de Mobiliário Ergonômico: Móveis de Madeira(lotes 01 e 02) e Elementos e de Comunicação Visual (lotes 03 e 04)para unidades de atendimento -Agências dos Correios do Estado doCeará. Edital e informações: www.correios.com.br e www.licitacoes-e.com.br, e-mail [email protected], fone/fax: (85) 3219-3609,horário: 08:30/11:30h e 13:30/16:30h. Sessão pública pela internet noendereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das pro-postas até o dia 23/05/2016 às 09:00h (horário de Brasília). Disputade preços: 23/05/2016 às 09:30h (horário de Brasília).

FLÁVIA AVELINO TEIXEIRAPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 45/2015; Data de Assinatura: 20/04/16; Contratada:06.080.346/0001-23/ST MOBILE LTDA ME; Objeto: AQUISIÇÃODE MOBILIÁRIO ERGONÔMICO PARA DIVERSAS UNIDADESDA DR/ES, POR MEIO DE SPR.; Origem: Pregão Eletrônico15000013/2015; Vigência: 20/04/16 a 20/04/17; Valor Total: R$104.217,20 (cento e quatro mil duzentos e dezessete reais e vintecentavos).

DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS


OBJETO: Termo Aditivo ao Contrato Nº10/2013-Contrato de Lo-cação - CDD CALDAS NOVAS/GO; Fornecedor: GESMAR LOPESDA SILVA; Objeto do Termo Aditivo: REDUÇÃO NO VALOR DALOCAÇÃO; Data da assinatura: 23/04/2016; Valor mensal: R$3.744,64. Vigência: entre 24/04/16 a 23/04/17.

2º TA nº. 038/2016 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0023/2010(UD ARCOS) - Objeto do TA: Prorrogar o contrato para o período de03/05/2016 a 02/01/2017, resguardando o direito de reajuste do valordo aluguel, conforme cláusula quarta, item 4.1 - Contratados: ED-VALDO CAMPOS, CPF: 720.774.096-49 e GEOVANE DO VALEDUARTE CAMPOS, CPF: 768.419.956-00 - Assinatura: 02/05/2016- Vigência: a partir de 03/05/2016.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16000030/2016

Objeto: Prestação de serviço de manutenção corretiva, pre-ventiva e fornecimento de peças, sob demanda, on site, em cofres efechaduras de retardo eletrônico dos Correios/DR/MG. Edital e in-formações no endereço eletrônico: http://www.correios.com.br, tele-fone: (0xx31) 3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00e das 14:00 às 17:00 horas. Sessão Pública pela Internet no endereçoeletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostasaté às 09:00 horas do dia 23/05/2016. Início da Disputa de Preços dia23/05/2016 às 10:00 horas.

ROBER SILVA ANJOSPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DL N.º 0024/2016; OBJETO: locação de imóvel para Agência deCorreios em Iracema do Oeste/PR; CONTRATADO: Jorge Leonciodos Santos e outro; VALOR GLOBAL: R$ 57.000,00. DATA DEAUTORIZAÇÃO: 05/05/16; ENQUADRAMENTO: Lei 8.666/93,Art. 24, inciso X.


Segundo Termo Aditivo ao Contrato 29/2015; Objeto: SERVIÇO DEGESTÃO DO ARQUIVO GERAL; Objeto do Termo Aditivo: Pror-rogação contratual vigência 12 / 05 / 2016 a 12 / 05 / 2017; Con-tratada: 08.941.804/0001-05/DOCPAR ARMAZENAGEM DE DO-CUMENTOS LTDA; Valor Global do Contrato: R$ 128.470,56 (centoe vinte e oito mil quatrocentos e setenta reais e cinquenta e seiscentavos); Data de Assinatura: 06/05/16.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRONICO N. º 12/2016

Objeto: prestação dos serviços de transporte de caixas dearquivo morto na região de Curitiba DR/PR, foi homologado à em-presa MARILUCI APARECIDA CAMARGO DA COSTA TRANS-PORTE-ME, pelo valor de R$ 88.920,00 (oitenta e oito mil no-vecentos e vinte reais).

MARCELO DE SOUZA NASCIMENTOPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO


Segundo Termo Aditivo ao Contrato 29/2013; Objeto: Contratação deLinha de Transporte de Cargas, na modalidade Linhas de TransporteRegional - LTR's 10 a 17 e 19; Objeto do Termo Aditivo: Pror-rogação, com reajuste de preços com aplicação do índice negociadode 9,5259% (nove vírgula cinco dois cinco nove por cento)do con-trato de prestação dos serviços de transportes de carga, na modalidadeLinhas de Transporte Regional - LTR's 10 A 17 E 19; Contratada:05.345.532/0001-84/F V WORD SERVIÇOS TRANSPORTES E TU-RISMO LTDA - ME; Valor Global do Contrato: R$ 4.712.986,03(quatro milhões setecentos e doze mil e novecentos e oitenta e seisreais e três centavos), relativo ao período de 01/09/2015 a15/07/2018; Data de Assinatura: 21/12/15.

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE


TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 09/2013; OB-JETO: Prestação de serviço contínuo de fornecimento de vale trans-porte para deslocamento dos empregados da ECT/RN; OBJETO DOTERMO ADITIVO: a) Renovar a vigência do contrato por 12 (doze)meses, no período de 31/01/2016 a 31/01/2017; b) Reduzir a quan-tidade contratada em 57,18% (cinquenta e sete vírgula dezoito porcento), em função das alterações nas linhas e nas quantidades daspassagens; CONTRATADA: Viação Nordeste Ltda.; VALOR DOADITAMENTO: R$ 20.359,68 (vinte mil, trezentos e cinquenta enove reais e sessenta e oito centavos); DATA DE ASSINATURA:29/01/2016; VIGÊNCIA: 31/01/2016.

DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 08/2016. Data da assinatura 18/04/2016; contratada: CNPJ04.048.465/0001-73/ELETROTECNICA PANTANAL LTDA; Objetodo Contrato: prestação do serviço de manutenção preventiva e cor-retiva de equipamentos de ar condicionado em Três Lagoas e re-gião/MS. Origem: Pregão Eletrônico 16000002; Vigência 18/04/2016a 18/04/2017; Valor Global contratado R$ 98.999,00(noventa e oitomil, novecentos e noventa e nove reais).


Quarto Termo Aditivo ao Contrato 15/2013. Contratada: JF LOGIS-TICA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 03.655.382/0001-80; Objeto doTermo Aditivo: prorrogação contratual. Vigência 17/05/2016 a13/05/2017; Valor Global contratado R$ 354.684,24. Data da as-sinatura 25/04/2016.

DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS


3º TA nº. 033/2016 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0012/2006(CDD BARRO PRETO) - Objeto do TA: Ajustar o prazo de vigênciacontratual. Prorrogar o contrato para o período de 02/05/2016 a01/05/2021. Manter o valor mensal ajustado em R$ 41.994,34 a partirde 02/05/2016, com previsão de reajuste após 12 meses pelo INPC.Alterar o valor global do contrato para R$ 2.519.660,40 a partir de02/05/2016. Contratado: FONSECA REPRESENTAÇÕES LTDA,CNPJ:65.287.377/0001-19 representada por AMO IMOVEIS LTDA,CNPJ: 16.840.118/0001-68, representada pelo sócio-gerente ADE-MIR MOREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 132.854.166-53- Assinatura:29/04/2016. Vigência: a partir de 02/05/2016.




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DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 17/2016

OBJETO: Serviço intermunicipal de transporte de carga pos-tal entre a AC Pedro Osório, AC Cerrito e estação rodoviária dePedro Osório, conforme especificações e condições constantes noEdital e seus anexos, com abertura da sessão às 14:30h do dia23/05/2016. O edital poderá ser obtido pelos interessados, através doendereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informações pelo te-lefone/fax: (51) 3220 4842 e 3220 8729 ou pelo e-mail: licitacoes-r s @ c o r r e i o s . c o m . b r.

VERA MARIA MACHADOPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato 051/2016; Data de Assinatura: 02/05/2016; Contratada:03.873.484/0001-71/EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVI-ÇOS LTDA; Objeto: Prestação de serviço de mão de obra temporária;Origem: Ata de Registro de Preços nº 008/2015; Vigência:02/05/2016 até 02/01/17; Valor Total: R$ 7.741.467,78 (sete milhões,setecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais esetenta e oito centavos).

Contrato 044/2016; Data de Assinatura: 05/05/2016; Contratada:13.386.942/0001-00/BARRAL IND. COM. E PRESTAÇÃO DESERVIÇOS LTDA - ME; Objeto: Aquisição de mesas de múltiplouso; Origem: Ata de Registro de Preços 002/2016; Vigência:05/05/2016 a 05/05/17; Valor Total: R$ 222.207,00 (duzentos e vintee dois mil, duzentos e sete reais).

Contrato 050/2016; Data de Assinatura: 06/05/16; Contratada:22.854.782/0001-69/DARFIN CONSTRUTORA LTDA - ME; Ob-jeto: Prestação de serviços de engenharia referentes ao reforço es-trutural em pilares de sustentação no edifício da reven 09 e ac cam-pos, na forma de execução indireta, no regime de empreitada porpreço global; Origem: Pregão Eletrônico 16000008/2016; Vigência:06/05/16 a 06/05/17; Valor Total: R$ 83.150,00 (oitenta e três mil,cento e cinquenta reais).

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação nº16000005; Objeto: Aquisiçãode Vale-Transporte no cartão do sistema de bilhetagem eletrônica,com previsão de recarga mensal de créditos de Vale-Transporte paraos empregados lotados e/ou residentes nos municípios de Barra Man-sa e Volta Redonda; Contratada: SINDPASS - Sindicato das Empresasde Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda; Valorglobal: R$ 840.000,00; Conta Contábil: 50011.44401.060002, Data deratificação:06/05/2016; Enquadramento legal: Artigo 25, Inciso I daLei 8666/93.

MAYCON PONTE FERREIRAGerente de Administração

DIRETORIA REGIONAL EM RORAIMA

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio de Estágio nº 005/2015;Objeto: Prorrogação do Termo de Convênio de Estágio nº 005/2015,entre Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Diretoria Re-gional de Roraima, CNPJ 34.028.316/8056-16 e a Instituição de En-sino Conveniada: Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda.CNPJ 03.536.667/0001-00, Vigência: 18/04/2016 a 18/04/2017./04/2017.

DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 16000006/2016

OBJETO: Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário decarga postal na Linha de Transporte Regional LTR 223 (Tubarão XSanta Rosa de Lima) e LTR 224 (Criciúma X Morro Grande), para aDiretoria Regional De Santa Catarina, por 12 meses, podendo serprorrogável conforme legislação vigente. LOTE ÚNICO: Homolo-gado à empresa C.K.R. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDAME; Item 1: Valor Total: R$ 208.197,60 (duzentos e oito mil cento enoventa e sete reais e sessenta centavos).

FABIO ANDREI LOPESPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA N° 3/2016

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFOR-MA DE IMÓVEL PRÓPRIO - AC XANXERÊ - DA DIRETORIAREGIONAL DE SANTA CATARINA. RECEBIMENTO DA DO-CUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS ECONÔMICAS: às 14:00horas do dia 27/06/2016, no endereço: Rua Romeu José Vieira n° 90- Edifício Sede DR/SC, Bloco B, 6º andar, Sala de Reuniões, BairroNossa Senhora do Rosário - CEP 88110-908 - São José/SC. EDITALE INFORMAÇÕES: http://www.correios.com.br, telefone: (48) 3954-4037, fax: (48) 3954-4041, e-mail: [email protected]. Horário:das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

FÁBIO ANDREI LOPESPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 0056/2016; Data de Assinatura: 05/05/2016; Contratada:04.914.219/0001-57/HELENA AYOUB SILVA & ARQUITETOSASSOCIADOS - EPP; Objeto: Prestação de serviços de desenvol-vimento de projeto executivo de arquitetura, complementares de en-genharia e legais, para restauração e reabilitação da antiga estaçãoferroviária da cidade de Bananal, para a instalação da Agência deCorreios; Origem: TOMADA DE PREÇO nº 15000003/2015; Vi-gência: 05/05/2016 a 05/05/2018; Valor Total: R$ 135.550,00 (Centoe trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais).


3º Termo Aditivo ao Contrato nº 438/2013 que tem como objeto aprestação de serviços especializados de manutenção corretiva pordemanda, com fornecimento de peças, em equipamentos dos sistemasde alarmes de propriedade da ECT e localizados em unidades daregião de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP; Objeto do Termo Aditivo:Supressão Contratual; Valor da Supressão: 526.439,32; Novo ValorGlobal: R$ 224.322,76; Contratada: ALLARMI COMÉRCIO E SER-VIÇOS DE ALARME LTDA.; Data da Assinatura: 02/05/2016; Vi-gência: a partir da assinatura.

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16000020/2016

Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário de car-gas - LTR - Grupo de Linhas - São José do Rio Preto/SP, conformeEdital. Licitação homologada. O objeto foi adjudicado à empresa:DEOLIVANS LUTDRADO TRANSPORTADORA DE CARGASLTDA, no valor global de R$ 459.999,96.

APREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16000018/2016

Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva men-sal e corretiva quando necessária, com fornecimento e substituição depeças, conjuntos e produtos, em dois elevadores de passageiros, uti-lizados na unidade dos Correios de Indaiatuba/SP, conforme Edital.Licitação homologada. O objeto foi adjudicado à empresa: ESPELELEVADORES ESPECIALIZADOS - EIRELI, no valor global deR$ 39.829,12.

LUCIANA MOURA DE ANDRADEPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULOM E T R O P O L I TA N A

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objeto: Dispensa de Licitação nº. 16000019/2016, referente à locaçãode imóvel, RICARDO RODRIGUES FONTES NOVO, CDD VILACLEMNETINO/ DR-SPM, valor global R$ 1.836.000,00, data daratificação: 29/04/16, INCISO X, ART. 24 DA LEI Nº. 8666/93.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16000012 - GERAD/DR/SPM

Objeto: prestação de serviços de agenciamento de hospe-dagem em estabelecimento hoteleiro, com café da manhã, para aten-der aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID destalicitação 622806). O acolhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia 10/05/2016. Abertura das Pro-postas: 23/05/2016 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às09h30min do dia 23/05/2016 (horário de Brasília). Solicitações deesclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereçoeletrônico [email protected]. No campo "assunto" men-cionar PGE 16000012.

THAYSE CARVALHO SILVA DE SANTANAPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM SERGIPE

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2016

Objeto: Serviço de transporte rodoviário de carga postal FN-DE no estado de Sergipe. Homologado à: item 1 - AGS Transportese Logística Ltda ME, CNPJ 01.719.130/0001-41, R$33.899,53; item 2- Reis Transportes Locações e Serviços Ltda - ME, CNPJ08.692.885/0001-49, R$59.499,73 e item 3 - W&W Transportes eLocações Ltda ME, CNPJ 11.214.957/0001-57, R$119.999,25.

ROBERTO ALENCAR DO NASCIMENTOPregoeiro

SECRETARIA DE INCLUSÃO DIGITAL

EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processon°.53900.047781/2015-11 Doador: A União, pelo Ministério das Co-municações, CNPJ/MF 00.394.437/0032-53. Donatário: Estado daBahia, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ino-vação do Estado da Bahia, CNPJ/MF: 05.497.968/0001-99. Objeto:Disponibilização de equipamentos de informática, mobiliários e pro-jetores, necessários à implantação dos Telecentros. Data da Assi-natura: 09/05/2016. Assinam: Américo Tristão Bernardes, SecretárioSubstituto de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPFnº 284.041.656-53 e Manoel Gomes de Mendonça Neto, Secretário deCiência, Tecnologia e Inovação, CPF 348.035.645-15.

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EDITAL Nº 184/2016/SEI-MC, DE 9 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portarianº 355, de 12 de julho de 2012, e considerando o que consta do Processo nº 53000.046336/2012-27, que trata do processo de seleção públicapara a obtenção de outorga para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos, nalocalidade de Mombaça/CE, referente ao Aviso de Habilitação nº 4, de 12/07/2012, publicado em 13/07/2012, resolve;

Art. 1º Tornar público o resultado final decorrente da fase de complementação do processo de seleção, na forma do Anexo, e concederaos interessados o prazo de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendoreferência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Aviso de Habilitação acima mencionado.


ANEXO

PROPONENTE TI-PO

PROCESSO P R O P O S TA CLASSIFICAÇÃO/ RESULTADO PONTUAÇÃO

FUNDAÇÃO CULTURAL TERRA DOSI-NHAMUNS

II 53000.044165/2012-00 Habilitada Vencedora - 1º Lugar 15 pontos

FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RADIO-DIFUSÃO JOSÉ ALENCAR DE MACE-DO

II 53000.044182/2012-39 Habilitada 2º Lugar 13 pontos

FUNDAÇÃO NATUREZA SEM FRON-TEIRAS

II 53000.043716/2012-18 Inabilitada Indeferimento Não se aplica

Legenda: I - Pessoa Jurídica de Direito Público Interno; II - Pessoa Jurídica de Natureza Privada.

Nº 88, terça-feira, 10 de maio de 201611 0 ISSN 1677-7069



3

DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EDITAL Nº 182/2016/SEI-MC

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto da Portaria nº 4.355/2015, publicada no DOU de 21 de setembro de2015, bem como o que consta do Processo nº 53900.012740/2016-87, que trata da seleção pública para a obtenção de outorga para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com finsexclusivamente educativos, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Almenara/MG, referente ao Edital de Seleção Pública nº 88/2016/SEI-MC, publicado no DOU de 01 de março de 2016, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do processo de seleção, na forma do Anexo, e conceder aos interessados o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, paraa apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado.

NEDIO ANTÔNIO VALDUGA

ANEXO

ENTIDADE TIPO PROCESSO CLASSIFICAÇÃO P R O P O S TA SITUAÇÃO IES CONVENIADA IGC

Instituto Federal de Educação, Ciênciae Tecnologia do Norte de Minas Gerais- IFNMG

I 53900.026787/2016-28 1º Lugar Habilitada Instituto Federal com sede na localidade Instituto Federal deEducação, Ciência eTecnologia de MinasGerais

2,5615

Departamento Estadual de Telecomuni-cações de Minas Gerais

I 53900.027167/2016-14 2º Lugar Inabilitada Demais pessoas jurídicas de direito público interno (sedia-da em Belo Horizonte/MG)

- -

Fundação Brito Júnior de Rádio e TVEducativa

III 53900.027517/2016-34 3º Lugar Inabilitada Fundação de direito privado sem sede na localidade (se-diada em São Manuel/SP)

Faculdade MarechalRondon - FMR

3,2548

Fundação Zeca Jatobá III 53900.020181/2016-89 4º Lugar Inabilitada Fundação de direito privado sem sede na localidade (se-diada em Senhor do Bonfim/BA)

IFBA 2,8621

Fundação Cultural Agenor Zanon III 53900.027582/2016-60 5º Lugar Inabilitada Fundação de direito privado sem sede na localidade (se-diada em Linhares/ES)

Associação de EnsinoSuperior de CampoGrande LTDA-ME

2,4865

Fundação Dinâmica e Cultural - FUN-DEC

III 5 3 9 0 0 . 0 2 5 11 8 / 2 0 1 6 - 3 9 6º Lugar Inabilitada Fundação de direito privado sem sede na localidade (se-diada em Unaí/MG)

Faculdade de Ciênciase Tecnologia de Unaí -FA C T U

2,2314

Fundação Cultural de Conselheiro Pena III 53900.015384/2016-53 7º Lugar Inabilitada Fundação de direito privado sem sede na localidade (se-diada em Conselheiro Pena/MG)

Faculdade PresidenteAntônio Carlos de Ai-morés - FUNEC Aimo-rés

2,1785

Universidade Vale do Rio Verde -UNINCOR

III 53900.026271/2016-83 8º Lugar Inabilitada Fundação de direito privado sem sede na localidade (se-diada em Três Corações/MG)Não haverá sede/filial na localidade de interesse para exe-cução do serviço)

Fundação ComunitáriaTricordiana de Educa-ção - FCTE

2,0332

Fundação Mamãe África de Caravelas III 53900.022047/2016-12 9º Lugar Inabilitada Fundação de direito privado sem sede na localidade (se-diada em Caravelas/BA). Não haverá sede/filial na loca-lidade de interesse para execução do serviço)

Faculdade do Sul daBahia - FASB

1,6554

Fundação Brasil Ecoar III 53900.025620/2016-40 10º Lugar Inabilitada Fundação de direito privado sem sede na localidade (se-diada em Aracaju/SE)

Sem IES 0

Fundação do Avanço da Educação eCultura - FAEC

III 53900.023595/2016-60 10º Lugar Inabilitada Fundação de direito privado sem sede na localidade (se-diada em Ribeirão Preto/SP)Não haverá sede/filial na localidade de interesse para exe-cução do serviço)

Sem IES 0

Fundação Educacional Minas Gerais III 53900.024080/2016-87 10º Lugar Inabilitada Fundação de direito privado sem sede na localidade (se-diada em Belo Horizonte/MG)

Não haverá sede/filial na localidade de interesse para exe-cução do serviço)

Sem IES 0

Legenda: I - Pessoa Jurídica de Direito Público Interno; II - Instituição de Educação Superior conforme art. 14, inciso II da Portaria nº 4.335/2015; III - Pessoa Jurídica de Natureza Privada, conforme art. 14, incisoIII da Portaria nº 4.335/2015.

EDITAL Nº 183/2016/SEI-MC

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto da Portaria nº 4.355/2015, publicada no DOU de 21 de setembro de2015, bem como o que consta do Processo nº 53900.012643/2016-94, que trata da seleção pública para a obtenção de outorga para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com finsexclusivamente educativos, na localidade de Capixaba/AC, em faixa de fronteira, referente ao Edital de Seleção Pública nº 88/2016/SEI-MC, publicado no DOU de 01 de março de 2016, resolve:



ANEXO

ENTIDADE TIPO PROCESSO CLASSIFICAÇÃO P R O P O S TA SITUAÇÃO IES CONVENIADA IGC

INSTITUTO FEDERAL DE EDU-CAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLO-GIA DO ACRE - IFAC

I 53.900.012891/2016-35 1º Lugar Inabilitada Autarquia Federal. Semsede na localidade.

- 1,8297

FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR III 53900.025580/2016-36 2º Lugar Habilitada Pessoa Jurídica de direitoprivado sem sede na loca-lidade.

Universidade Federal deS e rg i p e

3.0186

FUNDAÇÃO BOAS NOVAS III 53900.025589/2016-47 3º LugarDesconsiderada

Pessoa Jurídica de direitoprivado sem sede na loca-lidade.

Faculdade Boas Novas deCiências Tecnológicas

2,7312

FUNDAÇÃO CULTURAL DE RA-DIOFUSÃO EDUCATIVA DA RE-GIÃO DOS LAGOS

III 53900.026989/2016-70 3º LugarDesconsiderada


Faculdade Boas Novas deCiências Tecnológicas

2,7312

FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CUL-TURAL VALE DO RIO DOCE -F U N E VA L E



Faculdade Novo Milênio 2,4865

FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCA-TIVA E CULTURAL - FUNDEC



Faculdade de Ciências eTecnologia de Unai - FAC-TU

2,2314




3

FUNDAÇÃO ATOS DE EDUCA-ÇÃO E CULTURA



Instituto de Ensino Supe-rior Tecnológico Cristão -IESTEC

Sem IGC

FUNDAÇÃO DO AVANÇO DAEDUCAÇÃO E CULTURA - FAEC



Sem termo de convênio -



O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto da Portaria nº 4.355/2015, publicada no DOU de 21 de setembro de2015, bem como o que consta do Processo nº 53900.012908/2016-54, que trata da seleção pública para a obtenção de outorga para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com finsexclusivamente educativos, na localidade de Cantá/RR, em faixa de fronteira, referente ao Edital de Seleção Pública nº 88/2016/SEI-MC, publicado no DOU de 01 de março de 2016, resolve:



ANEXO

ENTIDADE TIPO PROCESSO CLASSIFICA-ÇÃO

P R O P O S TA SITUAÇÃO IES CONVENIA-DA

IGC Nº DE ALUNOSM AT R I C U L A D O S

INSTITUTO FEDERALDE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA ETECNOLOGIA DE RORAIMA- IFRR

I 53900.025945/2016-221º Lugar

Habilitada Instituição federal equivalente aUniversidade Federal sem sede nalocalidade

- - -

FUNDAÇÃO BRASILECOAR

III 53900.025647/2016-32 2º Lugar Desconsiderada Pessoa Jurídica de direito privadosem sede na localidade.

Universidade Fe-deral de Sergipe -UFS

3,0186 -

FUNDAÇÃO EDUCA-TIVA E CULTURAL VALE DORIO DOCE - FUNEVALE

III 5 3 9 0 0 . 0 2 7 6 9 4 / 2 0 1 6 - 11 3º Lugar Desconsiderada Pessoa Jurídica de direito privadosem sede na localidade.

Faculdade NovoMilênio - FNM

2,4865 -

FUNDAÇÃO SÔNIAI-VA R


Centro Universitá-rio Metropolitanode São Paulo -UNIMESP

2,2772 -

FUNDAÇÃO CULTU-RAL SANTA BÁRBARA

III 53900.027529/2016-69 4º Lugar DesconsideradaPessoa Jurídica de direito

privado sem sede na localidade.


2,2772 -

FUNDAÇÃO DE DE-SENVOLVIMENTO DA CO-MUNICAÇÃO PÚBLICA E SO-CIAL -FUNDAC



2,2772 -

FUNDAÇÃO DINÂMI-CA EDUCATIVA E CULTU-RAL - FUNDEC


Faculdade de Ciên-cias e Tecnologiade Unaí -FACTU

2,2314 -

FUNDAÇÃO ATOS DEEDUCAÇÃO E CULTURA


FMB - Faculdadedo Maciço de Ba-turité

Sem IGC 400

FUNDAÇÃO DE CO-MUNICAÇÃO CULTURAL ECIDADANIA PE ALÍPIO RO-DRIGUES


Universidade Pau-lista - UNIP PoloLimoeiro do Norte

Sem IGC (o polo de Li-moeiro do Norte não temIGC próprio)

Sem informação

FUNDAÇÃO CULTU-RAL OCTÁVIO MIRANDA


Instituto de Ciên-cia e TecnologiaLtda - ME

O CNPJ indicado no convê-nio não corresponde ao daIES conveniada, que não foiencontrada no E-MEC pelonome.

Sem informação

FUNDAÇÃO DOAVANÇO DA EDUCAÇÃO ECULTURA - FAEC


- - -



O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto da Portaria nº 4.355/2015, publicada no DOU de 21 de setembro de2015, bem como o que consta do Processo nº 53900.012786/2016-04, que trata da seleção pública para a obtenção de outorga para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com finsexclusivamente educativos, na localidade de Cuiabá/MT, referente ao Edital de Seleção Pública nº 88/2016/SEI-MC, publicado no DOU de 01 de março de 2016, resolve:



ANEXO

ENTIDADE TIPO PROCESSO CLASSIFICAÇÃO P R O P O S TA SITUAÇÃO IES CONVENIADA IGCINSTITUTO DE

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA ETECNOLOGIA DE MATOGROSSO

I 53900.026818/2016-411º Lugar

Habilitada Instituto Federal de Educação com sede nalocalidade.

- -

GOVERNO DO ES-TADO DE MATO GROSSO

I 53900.019904/2016-05 2º Lugar Desconsiderada Pessoa Jurídica de direito público com sedena localidade.

- -

UNIVERSIDADEVALE DO RIO VERDE -UNINCOR

II 53900.026465/2016-89 3º Lugar Desconsiderada Instituição de Ensino privado sem sede nalocalidade.

- 2.0332

FUNDAÇÃO OVE-LHAS PERDIDAS DA CASADE ISRAEL

III 53900.014863/2016-52 5º Lugar Desconsiderada Pessoa jurídica de direito privado com sedena localidade

Não apresentou convênio. Sem IGC.

FUNDAÇÃO UNI-DADE CORPO DE CRISTO

III 53900.027500/2016-87 6º Lugar Desconsiderada Pessoa jurídica de direito privado sem sedena localidade

Empresa Capixaba da Serra deEnsino, Pesquisa e ExtensãoLT D A

3.4947

FUNDAÇÃO GE-RALDO DE SOUZA LIMA

III 5 3 9 0 0 . 0 2 6 7 11 / 2 0 1 6 - 0 1 7º Lugar Desconsiderada Pessoa jurídica de direito privado sem sedena localidade

Faculdade Brasileira 3.4861

FUNDAÇÃO BRITOJÚNIOR DE RADIO E EVE D U C AT I VA


Faculdade Marechal Rondon 3.2548

FUNDAÇÃO BRA-SIL ECOAR


Universidade Federal de Sergi-pe - UFS

3.0186

FUNDAÇÃO EDU-CACIONAL MINAS GE-RAIS


Faculdade ICESP 2.9568

FUNDAÇÃO ZECAJ ATO B Á


Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia da Bahia- IFBA

2.8012




3

FUNDAÇÃO CUL-TURAL FRANCISCO ECLARA DE ASSIS


Associação de Ensino Superiorde Campo Grande LTDA-ME

2.4865

FUNDAÇÃO EDU-CATIVA E CULTURAL DECONGONHAS


Universidade Salgado de Oli-veira - UNIVERSO

2.4492

FUNDAÇÃO DINÂ-MICA EDUCATIVA E CUL-TURAL - FUNDEC


Faculdade de Ciências e Tec-nologia de Unaí - FACTU

2.2314

FUNDAÇÃO CUL-TURAL DE CONSELHEIROPENA


Faculdade Presidente AntônioCarlos de Aimorés - FUNECAimorés

1.9798

FUNDAÇÃO DECOMUNICAÇÃO, CULTU-RA E CIDADANIA PE. ALÍ-PIO RODRIGUES


Universidade Paulista - UNIP(Polo Limoeiro do Norte)

Sem IGC

FUNDAÇÃO ATOSDE EDUCAÇÃO E CULTU-RA


IESTEC - Instituto de EnsinoSuperior Teológico Cristão -ME

Sem IGC (Cre-denciada noMEC)

FUNDAÇÃO RE-GIONAL DE RADIODIFU-SÃO EDUCATIVA


Universidade Evangélica doBrasil - UEBRA

Sem IGC (nãoé Credenciadano MEC)

FUNDAÇÃO SONIAI VA R


Sociedade Guarulhense de Edu-cação

Sem IGC (nãoé credenciadano MEC)

FUNDAÇÃO CUL-TURAL SANTA BÁRBARA




FUNDAÇÃO DE DE-SENVOLVIMENTO DA CO-MUNICAÇÃO PÚBLICA ESOCIAL - FUNDAC




FUNDAÇÃO EDU-CACIONAL RIO ONDAS


STEMM - Seminário TeológicoEvangélico de Missões Mun-diais


FUNDAÇÃO DOAVANÇO DA EDUCAÇÃO ECULTURA - FAEC


Não apresentou convênio. Sem IGC.


EDITAL Nº 188/2016/SEI-MC, DE 9 MAIO DE 2016

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto da Portaria nº 4.355/2015, publicada no DOU de 21 de setembro de2015, bem como o que consta do Processo nº 53900.012818/2016-63, que trata da seleção pública para a obtenção de outorga para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com finsexclusivamente educativos, na localidade deFloriano/PI, referente ao Edital de Seleção Pública nº 88/2016/SEI-MC, publicado no DOU de 01 de março de 2016, resolve:

Art. 1° Tornar público o resultado preliminar do processo de seleção, na forma do Anexo, e conceder aos interessados o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, paraa apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado.


ANEXO

ENTIDADE TIPO PROCESSO CLASSIFICAÇÃO P R O P O S TA SITUAÇÃO IES CONVENIADA IGCInstituto Federal de

Educação, Ciência e Tecnologiado Piauí

I 53900.024644/2016-811º Lugar

H A B I L I TA D A Pessoa Jurídica de direito Público Internoequiparada à Universidade Federal, con-forme art. 14, §3º, da Portaria nº4.335/2015.

- -

Universidade Vale doRio Verde

II 53900.026492/2016-51 2º Lugar Desconsiderada Instituição de Ensino Superior de direitoprivado, sem sede na localidade (Três Co-rações / MG)

- 2.0332

Fundação Brasil Ecoar III 53900.025668/2016-58 3º Lugar Desconsiderada Pessoa Jurídica de direito privado, sem se-de na localidade (Aracaju / SE)

Universidade Federal de Sergipe 3.0186

Fundação EducacionalMinas Gerais

III 53900.024048/2016-00 4º Lugar Desconsiderada Pessoa Jurídica de direito privado, sem se-de na localidade (Belo Horizonte / MG)

Faculdade ICESP 2.9568

Fundação Zeca Jatobá III 53900.020188/2016-09 5º Lugar Desconsiderada Pessoa Jurídica de direito privado, sem se-de na localidade (Senhor do Bonfim /BA)

Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia da Bahia

2.8012

Fundação Educativa eCultural Vale do Rio Doce (FU-N E VA L E )

III 53900.027684/2016-85 6º Lugar Desconsiderada Pessoa Jurídica de direito privado, sem se-de na localidade(Colatina/ES)

Associação de Ensino Superior deCampo Grande Ltda-ME

2.4865

Fundação de Incentivoà Pesquisa

III 53900.026636/2016-70 7º Lugar Desconsiderada Pessoa Jurídica de direito privado, sem se-de na localidade (Teresina / PI)

Faculdade de Apucarana 2.3650

Fundação DinâmicaEducativa e Cultural

III 53900.025188/2016-97 8º Lugar Desconsiderada Pessoa Jurídica de direito privado, sem se-de na localidade (Unaí / MG)

Faculdade de Ciência e Tecnologiade Unaí

2.2314

Fundação CulturalFrancisca de Sousa Lima

III 53900.027285/2016-14 9º Lugar Desconsiderada Pessoa Jurídica de direito privado, sem se-de na localidade (Caucaia / CE)

Sociedade Universitária de Desen-volvimento Profissionalizante S/SSUDEP FATENE

2.1302

Fundação José Possi-dônio Peixoto

III 53900.027205/2016-21 9º Lugar Desconsiderada Pessoa Jurídica de direito privado, sem se-de na localidade (Pacatuba / CE)

Sociedade Universitária de Desen-volvimento Profissionalizante S/SSUDEP FATENE

2.1302

Fundação MaurícioVa n i n i

III 53900.028074/2016-07 10º Lugar Desconsiderada Pessoa Jurídica de direito privado, sem se-de na localidade (Caxias / MA)

Faculdade de Ciência e Tecnologiade Teresina

1.9943

Fundação Prof. LuísArruda Sousa

III 5 3 9 0 0 . 0 2 6 2 0 5 / 2 0 1 6 - 11 11º Lugar Desconsiderada Pessoa Jurídica de direito privado, sem se-de na localidade (Barra do Corda / MA)

- -

Fundação Cultural Oc-távio Miranda

III 53900.028057/2016-61 11º Lugar Desconsiderada Pessoa Jurídica de direito privado, sem se-de na localidade (Teresina / PI)

Instituto de Ciência e TecnologiaLtda.

o CNPJ indicado noconvênio não corres-ponde ao da IESconveniada, que nãofoi encontrada no E-MEC pelo nome.



O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto da Portaria nº 4.355/2015, publicada no DOU de 21 de setembro de2015, bem como o que consta do Processo nº 53900.012732/2016-31, que trata da seleção pública para a obtenção de outorga para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com finsexclusivamente educativos, na localidade de Pedreiras/MA, referente ao Edital de Seleção Pública nº 88/2016/SEI-MC, publicado no DOU de 01 de março de 2016, resolve:



Nº 88, terça-feira, 10 de maio de 2016 11 3ISSN 1677-7069



3

ANEXO

ENTIDADE TIPO PROCESSO CLASSIFICAÇÃO P R O P O S TA SITUAÇÃO IES CONVENIADA IGCINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E

TECNOLOGIA DO MARANHÃO - IFMAII 53900.027135/2016-

191º Lugar Habilitada Instituto Federal de Edu-

cação, Ciência e Tecnolo-gia, que são equiparadosas universidades federais(art. 14, § 3º, da Portaria4.335/2015)

- 2 , 5 111

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOSOCIAL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

I 53900.028040/2016-12

2º Lugar Desconsiderada Pessoa Jurídica de direitopúblico interno

- -

FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR III 53900.025729/2016-87

3º Lugar Desconsiderada Pessoa Jurídica de direitoprivado

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SER-GIPE - UFS

3,0186

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MINAS GERAIS III 53900.024028/2016-21


FACULDADE ICESP 2,9568

FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ III 53900.021836/2016-36

5º Lugar DesconsideradaPessoa Jurídica

de direito privado

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA-ÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DABAHIA - IFBA

2,8012

FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL VALE DORIO DOCE - FUNVALE

III 53900.027682/2016-96


ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPE-RIOR DE CAMPO GRANDE LTDA-ME (FACULDADE NOVO MILÊNIO)

2,4865

FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E CULTU-RAL - FUNDEC

III 5 3 9 0 0 . 0 2 5 11 6 / 2 0 1 6 -40


FACULDADE DE CIÊNCIAS E TEC-NOLOGIA DE UNAÍ - FACTU

2,2314

UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE - UNIN-COR

III 53900.026572/2016-15


- 2,0332

FUNDAÇÃO MAURIZIO VANINI III 53900.028070/2016-11


FACULDADE DE CIÊNCIAS E TEC-NOLOGIA DE TERESINA - FACET

1,9943

FUNDAÇÃO ATOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA III 53900.015275/2016-36


IESTEC - INSTITUTO DE ENSINOSUPERIOR TEOLÓGICO CRISTÃO -ME

sem IGC(Credenciadano MEC)

FUNDAÇÃO PROFESSOR LUIS ARRUDA SOUSA III 53900.019598/2016-07


- -



O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto da Portaria nº 4.355/2015, publicada no DOU de 21 de setembro de2015, bem como o que consta do Processo nº 53900.012727/2016-28, que trata da seleção pública para a obtenção de outorga para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com finsexclusivamente educativos, na localidade deTrindade/GO, referente ao Edital de Seleção Pública nº 88/2016/SEI-MC, publicado no DOU de 01 de março de 2016, resolve:



ANEXO

ENTIDADE TIPO PROCESSO CLASSIFICAÇÃO P R O P O S TA SITUAÇÃO IES CONVENIADA IGC N.º DE ALUNOS MA-TRICULADOS

INSTITUTO FEDE-RAL DE EDUCAÇÃO, CIÊN-CIA E TECNOLOGIA GOIA-NO

I 53900.025917/2016-13 1º Lugar Habilitada Instituto federal equi-parado à universidadefederal sem sede nalocalidade.

- - -

UNIVERSIDADE ES-TADUAL DE GOIÁS - UEG

I 53900.026954/2016-31 2º Lugar Desconsiderada Universidade estadualsem sede na localida-de.

- - -

UNIVERSIDADE VA-LE DO RIO VERDE - UNIN-COR

II 53900.026679/2016-55 3º Lugar Desconsiderada Instituição de ensinosuperior de direitoprivado sem sede nalocalidade.

- 2,0332 -

FUNDAÇÃOAPHON-SIANO

III 53900.026259/2016-79 4º Lugar Desconsiderada Pessoa Jurídica de di-reito privado com se-de na localidade.

Instituto Aphonsianode Ensi-no Superior -IAESUP

2,1937 -

FUNDAÇÃO GLÓ-RIA

III 53900.027170/2016-20 5º Lugar Desconsiderada Pessoa Jurídica de di-reito privado sem se-de na localidade.

Faculdade FUCAPE- Funda-ção Instituto Capixaba dePesquisas em Contabilidade,Economia e Finanças

4,4723 -

FUNDAÇÃO LMF-CEDUCATIVA E CULTURAL


Faculdade Atenas (CentroEducacionalHyarte)

3,5599 -

FUNDAÇÃO UNIDA-DE CORPO DE CRISTO


Faculdade Capixaba da Serra- Multivix Serra

3,4947 -

FUNDAÇÃO GE-RALDO DE SOUZA LIMA


Faculdade Brasileira - Multi-vix Vitória

3,4861 -

FUNDAÇÃO BRASILECOAR


Universidade Federal de Ser-gipe - UFS

3,0186 -

FUNDAÇÃO EDU-CACIONAL MINAS GERAIS


Faculdade ICESP 2,9568 -

FUNDAÇÃO ZECAJ ATO B Á


Instituto Federal de Educa-ção, Ciência e Tecnologia daBahia - IFBA

2,8012 -

FUNDAÇÃO EDU-CATIVA E CULTURAL VALEDO RIO DOCE -FUNEVALE


Faculdade Novo Milênio -FNM

2,4865 -

FUNDAÇÃO EDU-CATIVA E CULTURAL DECONGONHAS


Universidade Salgado de Oli-veira (Universo)

2,4492 -

FUNDAÇÃO CULTU-RAL E EDUCATIVA SENA-DOR CANEDO -FUNSEC


Centro Universitário de Goiás- Uni-Anhanguera

2,3935 -

FUNDAÇÃO DE IN-CENTIVO À PESQUISA -FUNPESQ


Faculdade de Apucarana -FA P

2,3650 -

FUNDAÇÃO DINÂ-MICA EDUCATIVA E CUL-TURAL - FUNDEC

III 5 3 9 0 0 . 0 2 5 111 / 2 0 1 6 - 1 7 16º Lugar Desconsiderada Pessoa Jurídica de di-reito privado sem se-de na localidade.

Faculdade de Ciências e Tec-nologia de Unaí -FACTU

2,2314 -

FUNDAÇÃO CULTU-RAL DE CONSELHEIRO PE-NA


Faculdade Presidente AntônioCarlos de Aimorés - FUNE-CAimorés

1,9798 -

FUNDAÇÃO MA-MÃE ÁFRICA DE CARAVE-LAS


Faculdade do Sul da Bahia -FA S B

1,6554 -

FUNDAÇÃO BRITO-JUNIOR DE RADIO E TVE D U C AT I VA

III 53900.026199/2016-94 19° Lugar Desconsiderada Pessoa Jurídica de di-reito privado sem se-de na localidade.

Faculdade Marechal Rondon- FMR

Sem IGC (CNPJ in-dicado no convênionão tem IGC pró-prio)

1.430




3

FUNDAÇÃO ATOSDE EDUCAÇÃO E CULTU-RA

III 53900.015258/2016-0720º Lugar

Desconsiderada Pessoa Jurídica de di-reito privado sem se-de na localidade.

FMB - Faculdade do Maciçode Baturité

Sem IGC. 400

FUNDAÇÃO REGIO-NAL DE RADIODIFUSÃOE D U C AT I VA


UniversidadeEvangélica do Brasil - UE-BRA

IES não credenciada Sem informação

FUNDAÇÃO DE CO-MUNICAÇÃO CULTURA ECIDADANIA PE ALÍPIO RO-DRIGUES


Universidade Paulista - UNIPPolo Limoeiro do Norte

Sem IGC (o polo deLimoeiro do Nortenão tem IGC pró-prio)

Sem informação

FUNDAÇÃO EDU-CACIONAL CULTURAL EASSISTENCIAL DE PINHEI-RO - FECAP

III 5 3 9 0 0 . 0 2 7 6 4 8 / 2 0 1 6 - 11 21º Lugar Desconsiderada Pessoa Jurídica de di-reito privado sem se-de na localidade.

Instituto Federal de Educa-ção, Ciência e Tecnologia doMaranhão -IFMA/Campus Pi-nheiro

Sem IGC (CNPJ in-dicado no convênionão tem IGC pró-prio)

Sem informação

FUNDAÇÃO CULTU-RAL OCTÁVIO MIRANDA


Instituto de Ciência e Tecno-logia LTDA - ME

O CNPJ indicado noconvênio não corres-ponde ao da IES con-veniada, que não foiencontrada no E-MEC pelo nome.

Sem informação

FUNDAÇÃO DOAVANÇO DA EDUCAÇÃO ECULTURAL - FAEC


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Legenda: I - Pessoa Jurídica de Direito Público Interno; II - Instituição de Educação Superior conforme art. 14, inciso II da Portaria nº 4.335/2015; III - Pessoa Jurídica de Natureza Privada, conforme art. 14, inciso

III da Portaria nº 4.335/2015.

DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICACOORDENAÇÃO-GERAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Coordenadora-Geral de Radiodifusão Comunitária, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR asentidades abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondência, conformemotivos constantes das devoluções de AR Postal, para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitado nos ofícios relacionados,no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A não manifestação das entidades implicará o indeferimento do pedidode renovação de outorga, com a consequente extinção da autorização. A documentação deverá ser remetida ao http://sistema.mc.gov.br/CAD-SEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf ou à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, no endereço Esplanada dos Ministérios -Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo - 3o Andar - Ala Oeste -CEP: 70044-900 - Brasília - D.F.

UF LOCALIDADE Nº DO PROCESSO NOME DA ENTIDADE Nº DO OFICIO E.D ATA

MOTIVO DA DE-VOLUÇÃO

MG DIVINÓPOLIS 53900.016800/2015-50

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VITÓRIA DEDIVINÓPOLIS

7455/2016 de11 / 0 3 / 2 0 1 6

MUDOU-SE

MG ATA L É I A 53000.007306/2014-67

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODI-FUSÃO

6801/2016 de04/03/2016

ENDEREÇO IN-SUFICIENTE

MG OURO BRANCO 53900.049978/2015-87

ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNI-TÁRIA DE OURO BRANCO - MG

8464/2016 de18/03/2016

MUDOU-SE

Em 9 de maio de 2016.


TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A

CNPJ/MF 00.336.701/0001-04NIRE 5330000223/1

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº. 80/2016/3400-TBData de Assinatura: 06/05/2016Contratada: SETEH ENGENHARIA LTDA / CNPJ nº 26.742.502/0001-81Vigência: 06.05.2016 a 05.05.2018Objeto: Realização de projetos e vistorias de extensão de redes elétricas em baixa, média e alta tensão, a serem utilizadas nas estações detelecomunicações da RNT, com implantação nos estados da Região Centro-OesteValor total: R$ 96.000,06 (noventa e seis mil reais e seis centavos)Fundamentação Legal: Lei nº 8666/1993, Lei nº 10520/2002, Decreto nº 5450/2005 e Decreto nº 7892/2013Signatários: p/ Telebras: Luiz Fernando dos Passos (Gerente de Engenharia de Redes de Acesso) e Emerson Baumgarten de Oliveira (Gerentede Engenharia de Redes de Transporte), p/ contratada: Petrônio Augusto (diretor)


Segundo Termo Aditivo ao Contrato n°.71/2014/3300-TBData de Assinatura: 09/05/2016Contratada: ERICSSON GESTÃO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDACGC: 33.067.745/0001-27Objeto: Prorrogação do instrumento contratual à taxa de 21,35% (vinte e um inteiros e trinta e cinco décimos por cento) com base no índiceIST - Índice de Serviços de Telecomunicações, a partir de 09/05/2016.Fundamentação Legal: Artigo 57, parágrafo 1º, incisos II e III da Lei nº 8666/1993, os demais dispositivos deste diploma legal, em especialaos Artigos 55 e 58 a 62; Lei nº 8245/1991 e código Civil, no que couber.Signatários: p/ Telebras: Paulo Eduardo Henriques Kapp (diretor tecnico operacional) e Flávio Luiz Lammel (diretor administrativo-financeiro),p/ Contratada: Eduardo Ricotta Torres Costa (vice-presidente) e Marcos de Souza Santos (vice-presidente)

SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOSHUMANOS

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2016 ao Convênio nº009/2015. Processo: 00005.203993/2015-14. Concedente: Secretariade Direitos Humanos, CNPJ 05.478.625/0001-87 e a Secretaria deJustiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado daBahia, CNPJ nº 21.730.529/0001-30. Finalidade: Indicação de créditono montante de R$ 316.155,73, referente à segunda parcela dos re-cursos inicialmente previstos, que correrão a conta do orçamento daSDH, de acordo com a dotação aprovada pela Lei nº 13.255, de 14 deJaneiro de 2016, Programa de Trabalho 144222064215J0001, PTRES126775, Elemento de Despesa 333041, Nota de Empenho:2016NE000011. Data de assinatura: 09/05/2016. Assinatura. PauloRoberto Martins Maldos, Secretário Nacional de Promoção e Defesados Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, CPF nº978.061.378-15.

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICASPARA AS MULHERES


Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2016 ao Convênio Nº793497/2013. Convenentes: Concedente : SECRETARIA DE PO-LITICAS PARA AS MULHERES, Unidade Gestora: 200021, Gestão:00001. Convenente : SECRETARIA DO TRABALHO E DA AS-SISTENCIA SOCIAL,CNPJ nº 00.930.799/0001-15. Alteração dacláusula décima-terceira - Da Vigência - do Convênio Original.. ValorTotal: R$ 888.975,00, Valor de Contrapartida: R$ 88.975,00, Vi-gência: 20/12/2013 a 28/04/2017. Data de Assinatura: 28/04/2016.Signatários: Concedente : NILMA LINO GOMES, CPF nº555.110.236-04, Convenente : PATRICIA RODRIGUES DO AMA-RAL, CPF nº 520.020.551-49.


Ministério das Mulheres, da IgualdadeRacial e dos Direitos Humanos

.

Ministério das Relações Exteriores.

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO


Número do Contrato: 3/2014. Nº Processo: 09100000107201416.INEXIGIBILIDADE Nº 18/2014. Contratante: FUNDACAO ALE-XANDRE DE GUSMAO -CNPJ Contratado: 34028316000707. Con-tratado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRA-FOS. Objeto: Suprimir em 25% o valor estimado doContrato ori-ginário. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 09/05/2016 a08/07/2019. Valor Total: R$750.000,00. Fonte: 100000000 -2016NE800004. Data de Assinatura: 09/05/2016.

(SICON - 09/05/2016) 244001-24290-2016NE800068

ano cliii n o- 88 brasília - df, terça-feira, 10 de maio ...tribunal de contas da união ..... 159...

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