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GOVERNO DO MARANHÃO

ANÁLISE DAS SITUAÇÕES

PRIORITÁRIAS DO SISC NO MARANHÃO EM

2017. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEDES

SECRETARIA ADJUNTA DE ASSISTENCIA SOCIAL/SAAS

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO SUAS

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

Janeiro -2018

1

EXPEDIENTE

Governador do Estado

Flávio Dino

Vice-Governador do Estado

Carlos Brandão

Secretário de Estado do Desenvolvimento Social

José de Arimatea Neto Evangelista

Secretária Adjunta de Assistência Social

Célia Maria Brandão Salazar Soares

Superintendente de Gestão do SUAS

Arlete de Brito Abreu

Superintendente de Proteção Social Básica

Núbia Mailry Rodrigues Cutrim

Superintendente de Proteção Social Especial

Keila Zeneide Cutrim

Supervisora de Vigilância Socioassistencial

Ascenção de Maria Matos Rocha Muniz Mendes

Equipe Técnica de Elaboração

Ascenção de Maria Matos Rocha Muniz Mendes

Givoneide Nascimento Costa

Maria de Fátima Bitencourt Soares

2

Sumário

1. Apresentação ............................................................................................................................... 3

2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ..................................................... 4

2.1. Situações Prioritárias no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos .................... 5

2.1.1. Situação de Isolamento ...................................................................................................... 6

2.1.2. Trabalho Infantil ................................................................................................................ 8

2.1.3. Vivência de Violência e/ou Negligência ......................................................................... 10

2.1.4. Fora da Escola ou com Defasagem Escolar superior a 2 (dois) anos .............................. 13

2.1.5. Em Situação de Acolhimento .......................................................................................... 15

2.1.6. Em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto ..................................... 18

2.1.7. Egressos de Medidas Socioeducativas ............................................................................ 20

2.1.8. Situação de Abuso e/ou Exploração Sexual .................................................................... 22

2.1.9. Com Medidas de Proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ................. 24

2.1.10. Situação de Rua ............................................................................................................. 26

2.1.11. Vulnerabilidade que diz respeito às Pessoas com Deficiência ...................................... 28

3. Considerações Finais ................................................................................................................. 30

4. Recomendações da Vigilância Socioassistencial às Equipes Técnicas Municipais e Estadual . 34

5. MARANHÃO - Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de

Vínculos-SISC (21/12/2017). ............................................................................................................ 38

6. Referências: ............................................................................................................................... 49

3

1. Apresentação

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social(SEDES)/Secretaria Adjunta

de Assistência Social(SAAS) é o órgão coordenador Política de Assistência Social no

Estado do Maranhão ao qual compete implementar, dente outras ações, as de Vigilância

Socioassistencial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social(SUAS).

Neste sentido o documento ora apresentado pela Supervisão de Vigilância

Socioassistencial contém uma análise detalhada acerca da meta de execução das Situações

Prioritárias do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos

municípios maranhenses, referente ao exercício 2017. Tem por objetivo subsidiar a equipe

técnica estadual, bem como às equipes técnicas municipais, quanto à identificação de

demandas, definição de prioridades, planejamento e implementação de ações na perspectiva

da oferta e qualidade do SCFV, destinado às famílias em situação de risco e vulnerabilidade

social.

Ressalta-se que todas as 11 (onze) Situações Prioritárias foram analisadas

separadamente, possibilitando a identificação de cada situação dos 217 municípios, de

acordo com os relatórios extraídos do Sistema de Informações do Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos (SISC) do Ministério do Desenvolvimento Social/Secretaria de

Avaliação e Gestão da Informação-MDS/SAGI, ao longo de 2017.

A Vigilância Socioassistencial é o setor responsável por organizar e analisar

estrategicamente as informações do e para o sistema, bem como publicizar os dados referentes

à alimentação do SISC. Importante destacar que estas informações são atualizadas e

socializadas mensalmente pela SAAS com a divulgação do Modulo da Vigilância

Socioassistencial, a as mesmas podem ser verificadas diariamente para atualizações através

da página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento Social-MDS

(http://www.mds.gov.br/) e no Blog da Rede SUAS (http://blog.mds.gov.br/redesuas/).

Equipe Técnica da Vigilância Socioassistencial do Maranhão

http://www.mds.gov.br/

http://blog.mds.gov.br/redesuas/

4

2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), juntamente

com os demais serviços de Proteção Social Básica, contribuem para prevenir o rompimento

das relações familiares e comunitárias, por meio da promoção da convivência e da

socialização entre os usuários. Constitui-se num serviço realizado em grupos, organizado a

partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de

acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e

prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social. Os usuários do SCFV

são divididos em grupos a partir de faixas etárias, considerando as especificidades dos

ciclos de vidas. O trabalho nos grupos é planejado de forma coletiva, contando com a

participação ativa do técnico de referência, dos orientadores sociais e dos usuários.

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais o SCFV

prevê uma forma de intervenção social planejada que deve criar situações que orientem

seus usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e

coletivas, na família e no território, organizando-se de modo a ampliar trocas culturais e de

vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos

familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Este serviço possui

caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no

desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas

emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

O SCFV possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral

à Família (PAIF), de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes

serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar da Política de Assistência Social.

A Portaria MDS Nº 134, de 28/11/2013, exige trimestralmente a confirmação da

participação dos usuários do SCFV no Sistema de Informações do Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos (SISC), tendo como referência o dia 20 do último mês de cada

trimestre, o que garante o repasse de recursos por parte do governo federal para execução do

serviço.

5

2.1. Situações Prioritárias no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

As Situações Prioritárias para o atendimento no Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos estão elencadas na Resolução CIT1 nº 1/2013 e na Resolução

CNAS2 nº1/2013:

Art. 3º Considera-se em situação prioritária para inclusão no SCFV, as crianças,

adolescentes e pessoas idosas:

Em situação de isolamento;

Trabalho infantil;

Vivência de violência e/ou negligência;

Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos;

Em situação de acolhimento;

Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;

Egressos de medidas socioeducativas;

Situação de abuso e/ou exploração sexual;

Com medidas de proteção do ECA3;

Crianças e adolescentes em situação de rua;

Vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência.

§ 3° Estabelece-se como meta de atendimento de 50% (cinquenta por cento), no mínimo,

do público prioritário.

A comprovação da Situação Prioritária é efetivada obrigatoriamente pelo

município por meio de um documento técnico onde a situação vivenciada pelo(a) usuário(a)

está devidamente descrita. Seu arquivamento ocorre na unidade que oferta o SCFV ou no

Órgão Gestor, por um período mínimo de cinco anos, à disposição dos órgãos de controle

internos ou externos. Nesse documento técnico, deverá ser registrado também o

encaminhamento desse usuário(a) ao SCFV, a fim de comprovar a veracidade da

informação inserida no Sistema de Informações do Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos (SISC). Esse documento é elaborado por técnico de nível

1 CIT - Comissão Intergestores Tripartite

2 CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social

3 ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

6

superior do próprio SCFV, ou por outro serviço socioassistencial, do Sistema de Garantia

de Direitos, ou de outras unidades públicas como saúde e educação, deve conter a

identificação do usuário encaminhado com os seguintes dados:

Nome completo;

Data de nascimento;

Número de Identificação Social (NIS), caso tenha; filiação;

Situação Prioritária conforme Resolução CNAS nº1/2013;

Assinatura do profissional que identificou ou encaminhou.

2.1.1. Situação de Isolamento

De acordo com as orientações do MDS, diz respeito à ausência de

relacionamentos regulares e cotidianos, bem como a redução da capacidade ou

oportunidade de comunicar-se. Situações de adoecimento grave ou de longos tratamentos,

sequelas de acidentes, deficiências que conferem às pessoas uma estética muito diferente,

envelhecimento com restrições de deslocamento e outras situações dessa natureza tendem a

dificultar a convivência entre as pessoas, tanto no âmbito familiar quanto no comunitário.

Essas situações, por um lado, podem reduzir o interesse das pessoas de conviver com os

outros e, por outro, reduzem o interesse dos demais – familiares, vizinhos, conhecidos,

amigos, entre outros – de conviver com quem vivencia essas situações. O isolamento

geográfico/territorial de comunidades não caracteriza, por si só, uma situação prioritária

para o SCFV, apesar de haver especificidades que demandam avaliação pela equipe técnica.

O quadro abaixo demonstra que houve uma redução desta situação prioritária

em 2017 na ordem de 10,21%. Em janeiro 9.857 pessoas estavam em situação de

isolamento e em dezembro 8.944. Esta situação prioritária está presente em 188 municípios

maranhenses numa variação de 01 a 790 usuários.

7

FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017

Em 29(vinte e nove) municípios maranhenses não existe marcação da Situação

de Isolamento no SISC: Água Doce do Maranhão, Anapurus, Bacuri, Barreirinhas, Bela

Vista do Maranhão, Bernardo do Mearim, Buriti Bravo, Cajapió, Campestre do Maranhão,

Coelho Neto; Conceição do Lago-Açu, Governador Luiz Rocha, Humberto de Campos,

Junco do Maranhão, Miranda do Norte, Paço do Lumiar, Pedreiras, Penalva, Porto Rico do

Maranhão, Sambaíba, Santa Luzia, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do

Maranhão, São Pedro dos Crentes, São Vicente Ferrer, Senador Alexandre Costa, Sítio

Novo, Trizidela do Vale e Urbano Santos.

Destacamos os 10(dez) municípios maranhenses que apresentam maior número

de usuários em Situação de Isolamento no SISC.

SITUAÇÃO PRIORITÁRIA: ISOLAMENTO

Município

Capacidade

de

Atendimento

Meta de

atendimento do

Público Prioritário

Total da Situação

Prioritária atendida

pelo município

Percentual da

Situação Prioritária

atendida

Codó 2.280 1.140 790 69%

Pastos Bons 600 300 731 Superior a 100%

São Luís 5.510 2.755 569 21%

Vargem Grande 860 430 349 81%

Cândido

Mendes 530 265 285 Superior a 100%

Chapadinha 1.500 750 273 36%

São Bernardo 690 345 262 76%

Zé Doca 590 295 236 80%

Paulino Neves 600 300 216 72%

Pirapemas 330 165 179 Superior a 100%

Fonte: MDS/SAGI em 21/12/2017

9.857 9.805 9.674

9.477 9.477

9.049 9.180

8.944

Em Situação de Isolamento

8

Neste quadro chama atenção o município de Pastos Bons que apresenta

quantidade de usuários em situação prioritária de isolamento maior que a meta e capacidade

de atendimento estabelecido pelo MDS. Já os municípios de Cândido Mendes e

Pirapemas apresentam um percentual de atendimento superior à meta de atendimento do

público prioritário. Dos dez municípios analisados, São Luís apresenta o menor percentual

de cobertura com apenas 21% de atendimento.

2.1.2. Trabalho Infantil

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e

Proteção ao Adolescente Trabalhador (2011-2015), trabalho infantil refere-se às atividades

econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro,

remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16

(dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos,

independentemente da sua condição ocupacional.

O SCFV realiza o atendimento a crianças e adolescentes até 15 anos de idade

que vivenciam e/ou vivenciaram a situação de trabalho infantil, visando garantir

especialmente o direito à convivência familiar e comunitária. Os dados registrados no SISC

visam informar sobre o atendimento desses usuários, permitindo, dessa forma, dados

atualizados sobre este atendimento.

Foi identificado que 19(dezenove) municípios não apresentam marcação de

Trabalho Infantil no SISC: Afonso Cunha; Água Doce do Maranhão; Apicum-Açu;

Cachoeira Grande; Cajari; Cândido Mendes; Carutapera; Duque Bacelar; Feira Nova do

Maranhão; Fortaleza dos Nogueiras; Joselândia; Loreto; Nova Colinas; Pirapemas; Santa

Filomena do Maranhão; São João do Sóter; São Mateus do Maranhão4; São Pedro da

Água Branca e Tasso Fragoso.

4 São Mateus do Maranhão recebe cofinanciamento federal para execução das Ações Estratégicas

do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).

9

Nos demais 198 municípios observou-se uma queda significativa de janeiro a

dezembro de 2017 da Situação Prioritária relacionada ao Trabalho Infantil na ordem de

15,33%. O Maranhão registrou em janeiro 16.986 crianças e/ou adolescentes que vivenciam

e/ou vivenciaram a situação de trabalho infantil, caindo para 14.382 em dezembro. Esta

situação está presente em 198 municípios maranhenses numa variação de 01 a 483 usuários.


O quadro abaixo apresenta os 10 (dez) municípios maranhenses que apresentam

maior quantidade de usuários em Situação de Trabalho Infantil no SISC em 2017.

SITUAÇÃO PRIORITÁRIA: TRABALHO INFANTIL

Município

Capacidade

de

Atendimento

Meta de atendimento

do público

prioritário

Total da Situação


pelo município

Percentual da

Situação Prioritária

atendida

Tutóia 1.390 695 483 69%

Brejo 610 305 433 Superior a 100%

Coroatá 750 375 388 Superior a 100%

Penalva 800 400 335 84%

São Luís 5.510 2.755 321 12%

Dom Pedro 500 250 275 Superior a 100%

Anajatuba 730 365 266 73%

Imperatriz 1.430 715 258 36%

Viana 600 300 255 85%

Esperantinópolis 340 170 251 Superior a 100%

Fonte: MDS/SAGI em 21/12/2017

Dentre os dez municípios apresentados destacam-se os municípios de Brejo

(Pequeno Porte II) e Esperantinópolis (Pequeno Porte I), que apresentam quantidade de

16.986 16.733

16.343 15.967 15.967

15.490

14.760 14.382

Trabalho Infantil

10

usuários em Situação Prioritária de Trabalho Infantil bem superior a meta de atendimento

pactuada. A metrópole São Luís com percentual de atendimento 12% possui o menor

atendimento dentre os dez analisados.

Os municípios de Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Amapá do

Maranhão, Axixá, Bacabeira, Godofredo Viana, Guimarães, Luís Domingues, Marajá do

Sena, Porto Rico do Maranhão, São João Batista, São Pedro dos Crentes e Sucupira do

Riachão apresentam apenas 01(um) usuário em situação de trabalho infantil no SISC.

2.1.3. Vivência de Violência e/ou Negligência

Situação que ocorre quando indivíduos ou grupos são impedidos de praticar

ações ou compelidos a executá-las em desacordo com a sua vontade e interesse, por vezes,

tendo a vida ameaçada.

A violência é o ponto extremo do exercício de poder de uma pessoa ou grupo

sobre outra pessoa ou grupo, em que o uso de força física e/ou psicológica induz e/ou

obriga à realização de atos e condutas em que aquele que realiza não quer ou não sabe por

que faz. Os estudos sobre violência reconhecem que ela se manifesta de diferentes formas:

violência verbal, física, psicológica, doméstica, intrafamiliar, patrimonial, entre outras.

Violência intrafamiliar, é toda ação ou omissão que prejudica o bem estar, a

integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro

membro da família. Pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da

família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de

consanguinidade, e em relação de poder à outra.

Violência doméstica se distingue da violência intrafamiliar por incluir outros

membros do grupo, sem função parental, que convivem no espaço doméstico. Incluem-se aí

empregados(as), pessoas que convivem esporadicamente no domicílio ou agregados.

11

Violência psicológica se expressa na imposição de forças de uma pessoa sobre a

outra, que é subjugada num processo de apropriação e dominação da sua vontade. Pode

produzir na pessoa que foi subjugada comportamentos destrutivos, isolamentos,

medos/fobias, entre outros. São exemplos desse tipo de violência: ameaças de morte,

humilhação pública ou privada, tortura psicológica, exposição indevida da imagem da

criança ou do adolescente.

Violência física se refere a toda e qualquer ação, única ou repetida, não acidental ou

intencional, cometida por um agente agressor, provocando danos físicos que podem variar

entre as lesões leves a consequências extremas, como a morte. São exemplos: surras,

espancamentos, queimaduras, agressões com objetivo contundente, a supressão da

alimentação com caráter punitivo e as torturas

A vivência de negligência se expressa por meio da omissão e do

descumprimento de responsabilidades por parte daqueles que têm o dever de cuidar e

proteger: família, Estado e sociedade. Consiste na omissão injustificada por parte dos

responsáveis em supervisionar ou prover as necessidades básicas da criança, adolescente,

pessoa idosa ou pessoa com deficiência, os quais, face ao estágio do desenvolvimento no

qual se encontram e/ou de suas condições físicas e psicológicas, dependem de cuidados

constantes.

O abandono consiste na forma mais grave de negligência. Pode ser parcial, por

exemplo, quando os pais ou responsáveis se ausentam temporariamente deixando a pessoa

em situação de risco, ou total, que se caracteriza pelo afastamento completo do convívio

daqueles responsáveis pelo seu sustento, apoio, amparo e proteção.

A Situação Prioritária de Vivência de Violência e/ou Negligência apresentou

uma evolução significativa no exercício de 2017 na ordem de 11,05%, passando de 14.954

em janeiro para 16.607 em dezembro e está presente em 185 munícipios maranhenses,

apresentando uma variação de 01 até 720 usuários.

12


No Maranhão 32 municípios que não apresentam marcação de Vivência de

Violência e/ou Negligência no SISC. São eles: Água Doce do Maranhão; Altamira do

Maranhão; Amapá do Maranhão; Anajatuba; Anapurus; Belágua; Bom Lugar; Buriti;

Carutapera; Coroatá; Fortaleza dos Nogueiras; Graça Aranha; Igarapé do Meio; João

Lisboa; Lima Campos; Mata Roma; Paço do Lumiar; Parnarama; Pedreiras; Peri Mirim;

Pirapemas; Presidente Vargas; São Benedito do Rio Preto; São João do Carú; São Luís

Gonzaga do Maranhão; São Mateus do Maranhão; São Roberto; Satubinha; Sítio Novo;

Tasso Fragoso; Tufilândia e Vargem Grande.

Municípios maranhenses que apresentam maior quantidade de usuários em

Situação de Vivência de violência e/ou negligência no SISC em 2017.

SITUAÇÃO PRIORITÁRIA: VIVÊNCIA DE VIOLÊNCIA E/OU NEGLIGÊNCIA

Município Capacidade

de

Atendimento

Meta de

atendimento do

público prioritário

Total da

Situação

Prioritária

Percentual da

situação

atendida

Caxias 2.020 1.010 720 71%

São Luís 5.510 2.755 689 25%

Açailândia 930 465 665 Superior a 100%

Santa Luzia 1.390 695 613 88%

Colinas 590 295 442 Superior a 100%

Rosário 530 265 330 Superior a 100%

São Domingos do

MA 640

320

329 Superior a 100%

Balsas 810 405 300 74%

Itapecuru Mirim 790 395 281 71%

Barreirinhas 760 380 260 68%


14.954

15.688 15.563 15.633 15.633

16.260 16.583 16.607

Vivência de Violência e/ou Negligência

13

Nesta situação prioritária destacam-se os municípios de Açailândia, Colinas,

Rosário e São Domingos do Maranhão por apresentar percentual acima da meta de

atendimento do público prioritário definida pelo MDS.

2.1.4. Fora da Escola ou com Defasagem Escolar superior a 2 (dois) anos

Situação em que crianças e adolescentes tiveram o prosseguimento regular do

percurso escolar interrompido ou retido:

Interrupção implica em abandono dos estudos ou evasão escolar.

Retenção pode ocorrer devido situações de repetência escolar, de modo que o

estudante passa a vivenciar uma defasagem em relação ao ano/série/ciclo em que deveria

estar na escola e a sua faixa etária.

Em algumas situações, esse descompasso passa a ser incompatível com a

organização (seriada ou em ciclos) estabelecida para o sistema regular de ensino.

No Maranhão, essa Situação Prioritária apresentou pouca variação entre janeiro

(5.704) a dezembro (5.858) de 2017 com um percentual de 2,70%, e se registra em 134

municípios maranhenses numa variação de 0 a 1.078 usuários.


5.704

5.889

5.811

5.866 5.866

5.833

5.752

5.858

Fora da Escola ou com Defasagem Escolar superior a 02 anos

14

A Situação Prioritária Fora da Escola ou com Defasagem Escolar superior a 2

(dois) anos não é identificada em 83 municípios, a saber: Açailândia; Afonso Cunha;

Altamira do Maranhão; Alto Alegre do Maranhão; Amapá do Maranhão; Anapurus; Arari;

Balsas; Barreirinhas; Belágua; Bela Vista do Maranhão; Brejo de Areia; Buriti; Buriti

Bravo; Cajapió; Campestre do Maranhão; Cândido Mendes; Capinzal do Norte; Carolina;

Carutapera; Central do Maranhão; Cidelândia; Coroatá; Formosa da Serra Negra; Fortaleza

dos Nogueiras; Governador Nunes Freire; Graça Aranha; Igarapé do Meio; Itaipava do

Grajaú; Junco do Maranhão; Lagoa do Mato; Lagoa Grande do Maranhão; Lajeado Novo;

Lima Campos; Magalhães de Almeida; Marajá do Sena; Mata Roma; Matões do Norte;

Milagres do Maranhão; Mirador; Mirinzal; Monção; Nina Rodrigues; Olinda Nova do

Maranhão; Paraibano; Paulo Ramos; Pedreiras; Penalva; Peri Mirim; Pinheiro; Pio XII;

Pirapemas; Porto Rico do Maranhão; Presidente Juscelino; Presidente Médici; Presidente

Sarney; Riachão; Ribamar Fiquene; Rosário; Sambaíba; Santa Luzia do Paruá; Santa

Quitéria do Maranhão; Santo Amaro do Maranhão; Santo Antônio dos Lopes; São Benedito

do Rio Preto; São Domingos do Maranhão; São Félix de Balsas; São Francisco do

Maranhão; São João do Carú; São Luís Gonzaga do Maranhão; São Mateus do Maranhão;

São Pedro dos Crentes; São Raimundo do Doca Bezerra; São Roberto; São Vicente Ferrer;

Satubinha; Serrano do Maranhão; Tasso Fragoso; Trizidela do Vale; Tufilândia; Tuntum;

Urbano Santos e Viana.

A tabela abaixo apresenta os 10 municípios com maior incidência de usuários

na Situação Prioritária Fora da Escola ou com Defasagem Escolar superior a 02 anos.

Município

Capacidade

de

Atendimento

Meta de

atendimento do


Total da

Situação

Prioritária

Percentual

da Situação

atendida

São Luís 5.510 2.755 1.078 39%

Timon 1810 905 313 35%

Codó 2.280 1.140 263 23%

Chapadinha 1.500 750 252 34%

Matinha 540 270 201 74%

Turilândia 440 220 181 82%

Aldeias Altas 440 220 129 59%

São João Batista 370 185 125 68%

Amarante do MA 570 285 112 39%

Caxias 2.020 1.010 103 10% FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017

15

Neste quadro destaca-se o município de Turilândia (Pequeno Porte II) com

82% das vagas da meta de atendimento do público prioritário. Caxias com 10% apresenta o

menor percentual dentre os 10 municípios analisados.

2.1.5. Em Situação de Acolhimento

Segundo orientação do MDS é a situação em que famílias e/ou indivíduos com

vínculos familiares rompidos ou fragilizados são atendidos em diferentes equipamentos de

permanência provisória ou longa. O SCFV não é executado nas unidades de acolhimento.

Os usuários deverão participar das atividades nas unidades executoras, sejam elas de

execução direta ou indireta, tendo em vista que esse serviço, entre outras atribuições, deve

favorecer as trocas culturais e de vivências entre os usuários, a socialização e a convivência

comunitária, além da heterogeneidade na composição dos grupos.

O acolhimento não deve significar a privação do direito à convivência

comunitária. É necessário que haja parceria com as redes locais e a comunidade para

favorecer a construção de vínculos significativos entre crianças, adolescentes e

comunidade. As pessoas em situação de acolhimento devem participar da vida diária da

comunidade e ter oportunidade de construir laços de afetividade significativos com a

mesma.


3.945 3.830 3.771 3739 3.739

3.325 3.083

2.906

Em Situação de Acolhimento

16

A Situação Prioritária de Acolhimento apresentou um decréscimo no exercício

de 2017 no Maranhão na ordem de 26,34%. Em janeiro eram 3.945 e em dezembro 2.906

usuários conforme observado no quadro acima. Esta situação está presente em 84

munícipios, apresentando uma variação de 01 a 370 usuários.

Apesar de observarmos uma queda na quantidade de usuários atendidos ao

longo do exercício de 2017, este número ainda é bastante expressivo e questionável,

considerando que as visitas de monitoramento e assessoramento técnico aos munícipios não

identificaram uma rede de proteção capaz de atender a esse número de usuários, aliado ao

fato de que o Estado do Maranhão possui apenas 68 Unidades de Acolhimento ativos no

CadSUAS distribuídos em 29 municípios.

MARANHÃO - Unidades de Acolhimento no CadSUAS

Residência Inclusiva 10

Casa Lar 8

Família Acolhedora 4

Abrigo institucional 31

Abrigo institucional/Casa de passagem para população de rua 7

Abrigo institucional (Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI) 4

Outros 4

TOTAL 68


Foi observado ainda que 133 municípios maranhenses não possuem marcação

da Situação Prioritária de Acolhimento no SISC: Afonso Cunha; Água Doce do Maranhão;

Aldeias Altas; Altamira do Maranhão; Alto Alegre do Maranhão; Alto Parnaíba;

Anajatuba; Anapurus; Apicum-Açu; Araioses; Arame; Arari; Axixá; Bacabeira;

Bacurituba; Barra do Corda; Barreirinhas; Bela Vista do Maranhão; Bequimão;

Bernardo do Mearim; Bom Jardim; Bom Jesus das Selvas; Bom Lugar; Brejo de Areia;

Buriti; Buriti Bravo; Buritirana; Cachoeira Grande; Cajari; Campestre do Maranhão;

Cândido Mendes; Cantanhede; Capinzal do Norte; Carutapera; Caxias; Centro do

Guilherme; Centro Novo do Maranhão; Cidelândia; Coelho Neto; Colinas; Duque Bacelar;

Esperantinópolis; Fernando Falcão; Formosa da Serra Negra; Fortuna; Gonçalves Dias;

Governador Archer; Governador Edison Lobão; Governador Eugênio Barros; Governador

Luiz Rocha; Governador Nunes Freire; Governador Newton Bello; Graça Aranha;

17

Humberto de Campos; Icatu; Igarapé do Meio; Igarapé Grande; Itapecuru Mirim; Junco

do Maranhão; Lagoa do Mato; Lagoa Grande do Maranhão; Lago do Junco; Magalhães de

Almeida; Marajá do Sena; Maranhãozinho; Matinha; Matões do Norte; Milagres do

Maranhão; Miranda do Norte; Mirinzal; Morros; Nina Rodrigues; Nova Iorque; Nova

Olinda do Maranhão; Olho d'Água das Cunhãs; Olinda Nova do Maranhão; Palmeirândia;

Passagem Franca; Pastos Bons; Paulino Neves; Paulo Ramos; Pedro do Rosário; Penalva;

Peritoró; Pindaré-Mirim; Pirapemas; Poção de Pedras; Porto Franco; Presidente Dutra;

Presidente Juscelino; Presidente Médici; Presidente Vargas; Primeira Cruz; Raposa;

Ribamar Fiquene; Sambaíba; Santa Luzia; Santa Luzia do Paruá; Santana do Maranhão;

Santa Rita; Santo Antônio dos Lopes; São Bento; São Domingos do Azeitão; São Francisco

do Brejão; São Francisco do Maranhão; São João Batista; São João do Paraíso; São José de

Ribamar; São José dos Basílios; São Luís Gonzaga do Maranhão; São Mateus do

Maranhão; São Pedro da Água Branca; São Pedro dos Crentes; São Raimundo das

Mangabeiras; São Raimundo do Doca Bezerra; São Roberto; São Vicente Ferrer;

Satubinha; Senador Alexandre Costa; Senador La Rocque; Serrano do Maranhão; Sítio

Novo; Sucupira do Norte; Sucupira do Riachão; Timbiras; Tuntum; Turiaçu; Turilândia;

Urbano Santos; Viana; Vila Nova dos Martírios; Vitória do Mearim e Zé Doca.

Cabe destacar que os munícipios de Alto Parnaíba, Barra do Corda;

Barreirinhas, Buritirana, Caxias, Colinas, Itapecuru Mirim, São Luís Gonzaga do

Maranhão e Senador La Rocque fazem parte dos 29 municípios que possuem Unidades

de Acolhimento ativos no CadSUAS, e não possuem usuários identificados no SISC na

Situação de Acolhimento.

O quadro abaixo destaca a situação de 21 municípios maranhenses que

apresentam maior identificação de Situação Prioritária de Acolhimento no SISC. Vale

ressaltar que apenas os municípios de Chapadinha, Imperatriz e São Luís, possuem

Unidades de Acolhimento cadastrados e ativas no CadSUAS.


de

Atendimento

Meta de

atendimento do


Total da Situação


pelo município

Situação

Prioritária de

Acolhimento

Pedreiras 500 250 370 Superior a 100%

Chapadinha 1.500 750 366 49%

Mirador 460 230 356 Superior a 100%

18

Santa Filomena do MA 180 90 219 Superior a 100%

Paraibano 410 205 203 99%

Peri Mirim 240 120 106 88%

Barão de Grajaú 270 135 103 76%

Tasso Fragoso 190 95 94 99%

Amapá do Maranhão 210 105 91 87%

Davinópolis 270 135 88 65%

Santa Quitéria do MA 480 240 66 27%

Central do Maranhão 180 90 60 67%

Belágua 220 110 50 45%

Matões 490 245 49 20%

Nova Colinas 180 90 44 49%

Fortaleza dos Nogueiras 270 135 43 32%

Itinga do Maranhão 440 220 42 19%

São Luís 5.510 2.755 40 1%

São João dos Patos 420 210 39 14%

Boa Vista do Gurupi 180 90 36 40%

Imperatriz 1.430 715 30 4% FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017

Neste quadro destacamos os municípios de Pedreiras, Mirador e Santa

Filomena do Maranhão que apresentam meta superior a 100% da meta estabelecida pelo

MDS para o município e não possuem Unidades de Acolhimento cadastradas no CadSUAS.

Paraibano e Tasso Fragoso com 99% de atendimento, encontram-se na mesma situação.

2.1.6. Em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto

As Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, são aplicáveis a adolescentes

autores de atos infracionais com idade entre 12 a 18 anos incompletos. Configuram-se em

resposta à prática de ato infracional, devendo ter um caráter educativo, e de

responsabilização do adolescente quanto às consequências do ato infracional.

De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, cabe ao

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de

Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), ofertado no

CREAS, prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em

cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. A

PSC consiste na realização por parte do adolescente de serviços comunitários gratuitos e de

interesse geral, como atividades em hospitais, escolas, creches, entidades e organizações de

19

Assistência Social, com duração máxima de seis meses. A LA implica, por um período de

no mínimo seis meses, em restrição de direitos, mas mantém o adolescente no meio familiar

e comunitário, acompanhado por um técnico de referência.

A participação dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida

socioeducativa nos grupos de convivência do SCFV deve estar estreitamente relacionada ao

atendimento/acompanhamento de sua família no PAEFI ou no PAIF e ao exercício do

direito de conviver e fortalecer os seus vínculos familiares e comunitários.

A Situação Prioritária em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio

Aberto no Maranhão apresenta uma queda significativa de 48,39% no período de janeiro a

dezembro, passou de 155 para 80 adolescentes, e está presente em 22 municípios numa

variação de 01 a 25 adolescentes.


O quadro abaixo representa a Situação Prioritária de Cumprimento de Medida

Socioeducativa nos 22 municípios maranhenses que tem marcação no SISC:

Município

Capacidade

de

Atendimento

Meta de

atendimento do


Total da Situação


pelo município

Caxias 2.020 1.010 25

Barra do Corda 820 410 14

Santa Inês 760 380 6

Pio XII 470 235 4

Dom Pedro 500 250 3

Loreto 220 110 3

155 153 151

104 104 106

82 80

Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto

20

Nova Iorque 280 140 3

Balsas 810 405 2

Barão de Grajaú 270 135 2

Carolina 420 210 2

Davinópolis 270 135 2

Grajaú 710 355 2

Jenipapo dos Vieiras 300 150 2

Matões 490 245 2

Anapurus 430 215 1

Campestre do Maranhão 220 110 1

Guimarães 220 110 1

Pirapemas 330 165 1

Ribamar Fiquene 210 105 1

Santa Luzia do Paruá 410 205 1

São Luís 5.510 2.755 1

São Raimundo das Mangabeiras 320 160 1 FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017

O Maranhão possui 35 municípios que recebem cofinanciamento do Governo

Federal, através do MDS, para execução de Medidas Socioeducativas, destes, apenas 07

tem marcação para essa Situação Prioritária: Balsas; Barra do Corda; Carolina; Caxias;

Grajaú; Santa Inês e São Luís.

2.1.7. Egressos de Medidas Socioeducativas

As Medidas Socioeducativas têm duração máxima de três anos, e podem ser

reavaliadas a qualquer momento pelo Judiciário. O adolescente ou jovem de 12 a 21 anos,

que cumpriu inteiramente sua Medida, seja em Meio Aberto ou Fechado, é considerado

egresso de medidas socioeducativas.

Essa Situação Prioritária registrou um aumento de 3,09% no período de janeiro

a dezembro de 2017, passando de 162 para 167 adolescentes. Está presente em 24

municípios numa variação de 01 a 44 adolescentes egressos de medida socioeducativa

participando do SCFV devidamente identificados no SISC.

21


Relação dos 24 municípios que identificaram no SISC adolescentes egressos de

medida socioeducativa participando do SCFV.

Egressos de Medidas Socioeducativas

Município

Capacidade

de

Atendimento

Meta de

atendimento do


Total da Situação


pelo município

Jatobá 370 185 44

Senador La Rocque 420 210 33

Cidelândia 330 165 22

Barra do Corda 820 410 12

São José de Ribamar 1000 500 11

Tasso Fragoso 190 95 11

Dom Pedro 500 250 4

Maranhãozinho 360 180 4

Nova Iorque 280 140 4

Vitória do Mearim 500 250 4


Icatu 500 250 2

Pio XII 470 235 2

Amapá do Maranhão 210 105 1

Amarante do Maranhão 570 285 1

Anajatuba 730 365 1

Anapurus 430 215 1

Carutapera 700 350 1

Caxias 2020 1010 1

Coelho Neto 830 415 1


Santo Amaro do

Maranhão

410 205 1

São Bernardo 690 345 1

São Luís 5510 2755 1 FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017

162 165

144 144 144

169 166 167

Egressos de Medidas Socioeducativas

22

Curiosamente os 03 municípios que apresentam os maiores atendimentos

registrados no SISC para adolescentes egressos de MSE, Cidelândia, Jatobá e Senador

La Roque não possuem CREAS.

2.1.8. Situação de Abuso e/ou Exploração Sexual

A violência sexual pode ocorrer por meio de contatos físicos não desejados,

como carícias, penetração (oral, anal ou vaginal com pênis ou objetos), masturbação

forçada, entre outros. São situações de violência sexual também os casos em que, embora

não haja contato físico, implicam a exposição de sujeitos em ou a material pornográfico,

exibicionismo (exposição dos genitais) e uso de linguagem erotizada em situação

inadequada. A violência sexual pode ser caracterizada como abuso sexual exploração

sexual:

Abuso Sexual - ato por meio do qual pessoas em estágio psicossexual mais

adiantado induzem uma criança ou adolescente a realizar atividade sexual inadequada à sua

idade. É todo e qualquer jogo sexual, em uma relação heterossexual ou homossexual, com

uma criança ou adolescente, tendo por finalidade estimular sexualmente a criança ou o

adolescente ou utilizá-los para obter uma estimulação sexual sobre sua pessoa ou de outra

pessoa. Se configura de diversas formas, sendo elas o exibicionismo, as carícias

inapropriadas, a violação ou incesto, os telefonemas obscenos, o voyerismo (observar

atividades sexuais), o fetichismo (uso de objetos inanimados) e o frotteurismo (tocar ou

roçar-se numa pessoa que não consente).

Exploração Sexual – se refere a todo e qualquer uso de criança ou adolescente para

propósitos sexuais em troca de dinheiro ou favores em espécie entre a criança, o

intermediário ou agenciador, o qual se beneficia do comércio de crianças para esse

propósito. Constituem casos de exploração sexual a prostituição de crianças e adolescentes,

a pornografia, o turismo sexual, o tráfico de crianças e adolescentes para fins comerciais e

sexuais.

23

A Situação Prioritária de Abuso e/ou Exploração Sexual de crianças e

adolescentes até 17 anos, apresentou um aumento no período analisado na ordem de 3,23%,

subindo de 248 em janeiro para 256 em dezembro de 2017. Registramos que esta situação

não é identificada no SISC em 163 municípios maranhenses. Nos 54 municípios em que

está identificada, a variação é de 01 a 295 crianças e adolescentes atendidas no SCFV.


O quadro abaixo apresenta os 54 municípios maranhenses, que informaram no

SISC, o atendimento através do SCFV de pessoas (crianças, adolescentes, jovens, adultos

ou idosos) vítimas de abuso e/ou exploração sexual.

Situação de Abuso e/ou Exploração Sexual


de

Atendimento

Meta de

atendimento do


Total da Situação


pelo município

Zé Doca 590 295 41

Nova Olinda do Maranhão 320 160 23

Caxias 2020 1010 19

Raposa 430 215 17

Loreto 220 110 14

Turilândia 440 220 10

Balsas 810 405 07

Centro do Guilherme 290 145 07

Imperatriz 1430 715 07


Pio XII 470 235 06

Rosário 530 265 06

Santa Luzia 1390 695 06

Santo Amaro do Maranhão 410 205 05

São João do Soter 320 160 05

Vitória do Mearim 500 250 05

Bacabeira 250 125 04

248

284 278

267 267 260

254 256

Situação de Abuso e/ou Exploração sexual

24

Maranhãozinho 360 180 04

Santo Antônio dos Lopes 370 185 04

Bom Jardim 560 280 03

Governador Luiz Rocha 180 90 03

Humberto de Campos 510 255 03

Icatu 500 250 03

Junco do Maranhão 210 105 03

São Luís 5.510 2.755 03

Aldeias Altas 440 220 02


Bacurituba 180 90 02

Bequimão 340 170 02

Buriticupu 990 495 02

Cedral 180 90 02

Fortuna 330 165 02

Guimarães 220 110 02

Pedro do Rosário 420 210 02

Penalva 800 400 02

Riachão 390 195 02

São Francisco do Brejão 200 100 02


Amapá do Maranhão 210 105 01

Arari 470 235 01

Bacabal 950 475 01

Brejo 610 305 01

Cantanhede 370 185 01

Itaipava do Grajaú 280 140 01


Maracaçumé 380 190 01

Pindaré-Mirim 240 120 01

São Bernardo 690 345 01

São Pedro dos Crentes 180 90 01

Sucupira do Norte 260 130 01

Sucupira do Riachão 180 90 01

Trizidela do Vale 350 175 01

Urbano Santos 500 250 01

Vitorino Freire 530 265 01 FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017

2.1.9. Com Medidas de Proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Medidas de proteção são as aplicadas por autoridade competente (juiz,

promotor, conselheiro tutelar) a crianças e adolescentes que tiveram seus direitos

fundamentais violados ou ameaçados. A autoridade competente pode determinar, entre

outras, as seguintes medidas:

Orientação, apoio e acompanhamento temporários;

25

Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao

adolescente;

Acolhimento institucional,

Inclusão em programa de acolhimento familiar.

Essa Situação Prioritária registrou um decréscimo na ordem de 19,38% no

período de janeiro a dezembro de 2017, passando de 3.219 para 2.595. Está presente em 79

municípios maranhenses numa variação de 01 a 400 crianças e adolescentes com até 17

anos com medidas de proteção do ECA participando do SCFV identificados no SISC.


O quadro abaixo analisa a situação de 20 dos 78 municípios que possuem

marcação no SISC de adolescentes frequentando o SISC com medidas de proteção do ECA.

Com Medidas de Proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)


de

Atendimento

Meta de

atendimento do


Total da Situação


pelo município

% de Atendimento

de Situação

Prioritária

Coelho Neto 830 415 400 96%

Carutapera 700 350 382 Superior a 100%

Estreito 470 235 222 94%

Pio XII 470 235 97 41%

Caxias 2.020 1.010 94 9%

Santo Amaro do MA 410 205 93 45%

Morros 410 205 92 45%

Cajari 360 180 91 51%

3.219 3.107 3.037 3056 3.056 3.034 2.783

2.595

Com medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente

26

Campestre do MA 220 110 90 82%

Vitorino Freire 530 265 72 27%

Palmeirândia 380 190 58 31%

São Bento 570 285 50 18%

Amapá do Maranhão 210 105 47 45%

Alto Alegre do Pindaré 520 260 45 17%

Humberto de Campos 510 255 44 17%

Fortaleza dos Nogueiras 270 135 42 31%

Rosário 470 235 42 18%

São Francisco do Brejão 200 100 41 41%

Junco do Maranhão 210 105 40 38%

Arari 470 235 39 17%


Neste quadro chama atenção o município de Carutapera que tem atendimento

superior a 100% da meta de atendimento do público prioritário para e Situação de Medidas

de Proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os municípios de Coelho

Neto, Estreito e Campestre do Maranhão apresentam percentuais acima de 80% da

capacidade de atendimento das Situações Prioritárias.

2.1.10. Situação de Rua

Trata-se de grupo populacional heterogêneo, que possui em comum a pobreza

extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia

convencional regular. Essa população se caracteriza, ainda, pela utilização de logradouros

públicos (praças, jardins, canteiros, marquises, viadutos) e áreas degradadas (prédios

abandonados, ruínas, carcaças de veículos) como espaço de moradia e de sustento, de forma

temporária ou permanente, bem como unidades de serviços de acolhimento para pernoite

temporário ou moradia provisória.

Crianças e adolescentes até 17 anos submetidos a situações de risco pessoal e

social nos espaços públicos devem ser observados com prioridade pelas políticas sociais em

razão de sua condição peculiar de seres em desenvolvimento e em face do disposto no

Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual nenhuma criança ou adolescente

deverá ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência,

crueldade e opressão.

27

Esta Situação registrou diminuição de 14,14% no período de janeiro a

dezembro de 2017, passando de 693 para 595 crianças ou adolescentes. Está presente em

apenas 44 municípios maranhenses numa variação de 01 a 152 crianças e adolescentes em

situação de rua identificados no SISC.


O quadro abaixo apresenta a situação de todos os municípios que possuem

crianças e adolescentes em situação de rua participando do Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos no Maranhão.


de

Atendimento

Meta de

atendimento do


Total da Situação


pelo município

Açailândia 930 465 152

Lago da Pedra 620 310 110

São José de Ribamar 1.000 500 84

Imperatriz 1.430 715 30

Afonso Cunha 180 90 29

Bacuri 260 130 27

Arari 470 235 20

Governador Edison Lobão 320 160 13


Cedral 180 90 12


São Luís 5.510 2.755 11

Axixá 250 125 8

Central do Maranhão 180 90 7

Junco do Maranhão 210 105 6

Vitorino Freire 530 265 6

Arame 510 255 5

São Raimundo das Mangabeiras 320 160 5

Presidente Juscelino 280 140 4

693

673 661

649 649

617 602

595

Crianças e Adolescentes em Situação de Rua

28

Turilândia 440 220 4


Dom Pedro 500 250 3

Rosário 530 265 3

Aldeias Altas 440 220 2

Codó 2.280 1.140 2

Fortuna 330 165 2

Icatu 180 90 2


Primeira Cruz 290 145 2

São João do Sóter 320 160 2

Alcântara 390 195 1

Araioses 550 275 1


Centro do Guilherme 290 145 1

Estreito 470 235 1

Godofredo Viana 180 90 1

Nova Colinas 180 90 1

Parnarama 670 335 1

Riachão 390 195 1

Santa Inês 760 380 1

São Pedro dos Crentes 180 90 1

Sucupira do Norte 260 130 1

Timon 1.810 905 1

Urbano Santos 500 250 1 FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017

2.1.11. Vulnerabilidade que diz respeito às Pessoas com Deficiência5

De acordo com as orientações do MDS considera-se público prioritário aquelas

pessoas que, em função da deficiência, vivenciam situação de vulnerabilidade. O SCFV

para possibilitar a inclusão das pessoas com deficiência, patologias crônicas e/ou

dependências, deve “desenvolver ações intergeracionais; garantir a heterogeneidade na

composição dos grupos; atender pessoas com deficiência, patologias crônicas e/ou

dependência, independente da faixa etária; viabilizar o acesso às tecnologias assistivas” –

que são “produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas

e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à

participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua

autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social”.

5 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, artigo 1º- pessoas com deficiência são aquelas

que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em

interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em

igualdade de condições com as demais pessoas.

29

Esta Situação registrou aumento de 16,32% no período de janeiro a dezembro

de 2017, passando de 1.109 para 1.290 pessoas com deficiência atendidas pelo SCVF em

128 municípios maranhenses numa variação de 01 a 70 pessoas identificadas no SISC.


O quadro abaixo apresenta a análise de 15 dos 128 municípios que tem

marcação no SISC da Situação Prioritária Vulnerabilidade no que diz respeito a Pessoas

com Deficiência.

Município

Capacidade

de

Atendimento

Meta de

atendimento do


Total da Situação

Prioritária

atendida pelo

município

% de

Atendimento da

Situação

Prioritária

São Luís 5.510 2.755 70 0,3%

Araioses 550 275 61 22%

São Luís Gonzaga do MA 420 210 61 29%

Alcântara 390 195 55 28%

Balsas 810 405 47 11%

Penalva 800 400 42 10%

Timon 1.810 905 41 5%

Grajaú 510 255 40 16%

Arame 510 255 35 14%

Santa Luzia 1.390 695 33 0,5%

São Pedro dos Crentes 180 90 29 32%

São Raimundo das Mangabeiras 320 160 28 17%

Cajari 360 180 26 14%

Colinas 590 295 24 0,8%

Vitorino Feire 530 265 24 0,9% FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017

1.109 1.121 1.114

1.163 1.163

1.203

1.261 1.290

Vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência

30

3. Considerações Finais

Em 2013 quando aconteceu o reordenamento do Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social

(SUAS)6, foram pactuados os critérios de partilha do cofinanciamento federal e metas de

atendimento do público prioritário.

No Maranhão as metas pactuadas pelos 217 municípios maranhenses para

atendimento do SCFV totalizaram 99.700 (noventa e nove mil e setecentos) vagas, sendo

50% delas - 49.850 (quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta) - para usuários em

Situação Prioritária, permanecendo até a presente data, uma vez que não houve expansão

dos serviços pelo MDS e nem cofinanciamento estadual para o SCFV.

De acordo com os registros do Sistema de Informação do Serviço de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), em janeiro de 2017 os municípios

maranhenses já registravam um público atendido superior à meta pactuada, num total de

110.229 (cento e dez mil duzentos e vinte e nove), ou seja, 10.529 (dez mil quinhentos e

vinte e nove) usuários a mais no SCFV.

No período de janeiro a dezembro observa-se um crescimento na ordem de

5,38% no atendimento dos municípios finalizando em dezembro de 2017, com 116.160

(cento e dezesseis mil, cento e sessenta) usuários, conforme pode ser observado no gráfico

abaixo.


6 Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2013, do CNAS.

110.229

113.269 112.919

114.261 114.261 115.703 115.833

116.160

MARANHÃO- Total de usuários ativos no SCFV em 2017

31

Em um ano de crise financeira, de atraso no repasse dos recursos por parte do

MDS e a ausência do cofinanciamento estadual para os Serviços, o SISC mostra que a

maioria dos municípios maranhenses conseguiu executar o SCFV superando, na sua

maioria, sua capacidade de atendimento: 82% dos municípios possuem atendimento

superior à capacidade de atendimento pactuado junto ao MDS, 6% atendem exatamente a

meta pactuada, e 14% municípios7 atendem em quantidade inferior a meta pactuada.


Em relação às Situações Prioritárias a situação é semelhante, da meta pactuada

em 2013 de 49.850 (quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta), em janeiro de 2017 o

atendimento somava 55.416 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e dezesseis), ou seja, 5.566

(cinco mil quinhentos e sessenta e seis) usuários a mais em atendimento pelo SCFV.

No decorrer do exercício registrou-se uma redução para 54.110, porém ainda

superior à meta pactuada, num total de 4.260 usuários, conforme pode ser observado no

detalhamento do quadro abaixo.

7 Barra do Corda; Buriticupu; Cachoeira Grande; Capinzal do Norte; Centro Novo do Maranhão; Fernando

Falcão; Gonçalves Dias; Governador Luiz Rocha; Governador Newton Bello; Itapecuru Mirim; Joselândia;

Lago Verde; Matões do Norte; Milagres do Maranhão; Paço do Lumiar; Presidente Dutra; Raposa; São

Benedito do Rio Preto; São Félix de Balsas; São João do Carú; São Luís; São Pedro da Água Branca; São

Vicente Ferrer; Timon; Turiaçu e Urbano Santos.

177

14

26

Capacidade de atendimento Superior

Capacidade de atendimento Igual

Capacidade de atendimento Inferior

Capacidade de Atendimento dos Municípios Maranhenses das Situações Priorotárias do SCFV

32


As informações alimentadas pelos 217 municípios maranhenses no Sistema de

Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC) demonstram

que os serviços estão sendo executados para além de uma pactuação nacional, mesmo com

a escassez de recursos financeiros.

Situações Prioritárias que apresentam aumento nos municípios maranhenses em

2017:

Em situação

de

isolamento

Vivência de

violência e/ou

negligência

Fora da escola

ou com

defasagem

escolar superior

a 2 (dois) anos

Egressos de

medidas

socioeducativas

Situação de

abuso e/ou

exploração

sexual

Vulnerabilidade

que diz respeito às

pessoas com

deficiência

10,21 11,05 2,7 3,09 3,23 16,32


O aumento da Situação de Isolamento no Maranhão em 10,21% demonstra que

existe articulação intersetorial uma vez que raramente o acesso ao SCFV ocorre por

demanda espontânea. Geralmente são referenciadas por outros setores, como

unidades de saúde, escolas, promotoria, delegacias, ou através de terceiros, como

familiares ou amigos;

A de Situação de Vivência de Violência e/ou Negligência que teve um aumento

significativo é importante que seja avaliado pelos municípios que tem marcação

dessa situação, pois pode levar à família a perda da guarda da criança e/ou

55.416

56.143

55.251 55.482 55.482 55.385

54.630

54.110

MARANHÃO- Total de usuários em Situação Prioritária em 2017

33

adolescente. É necessário que a equipe técnica conheça, de maneira mais

aprofundada, as condições de vida da família, de modo a identificar os recursos e

estratégias que ela utiliza para prover proteção a seus integrantes;

As Situações Fora da Escola ou com Defasagem Escolar Superior a 2 (dois) anos e

Egressos de Medidas Socioeducativas representam maior inserção no SCFV;

O aumento de usuários que vivenciam ou vivenciaram Situação de abuso e/ou

exploração sexual no SCFV, pode significar que os Centros de Referência de

Assistência Social(CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência

Social(CREAS), estão sendo reconhecidos como espaços significativos e de

referência protetiva para as famílias desses usuários, que encontram na Política de

Assistência Social o apoio necessário para ressignificação de suas vidas;

Vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência Apesar dessa Situação

Prioritária ser a que apresentou maior aumento no volume de atendimento

(16,32%), muitas pessoas com deficiência ainda demandam por inserção no SCFV.

A articulação Intersetorial é fundamental para identificar essas pessoas que

necessitam de atendimento para construção de estratégias de participação e para que

se possa articular respostas as essas demandas que, muitas vezes, ultrapassam o

SCFV e da própria Política de Assistência Social.

Situações Prioritárias que tiveram redução em 2017 nos municípios

maranhenses:

Trabalho

infantil

Em situação

de

acolhimento

Em cumprimento de

medida socioeducativa

em meio aberto

Com medidas de proteção

do Estatuto da Criança e do

Adolescente - ECA

Crianças e

adolescentes em

situação de rua

-15,33 -26,34 -48,39 -19,38 -14,14


A diminuição em 15,33% da Situação Prioritária Trabalho Infantil significa um

grande avanço dos municípios maranhenses que vem investindo em ações,

companhas educativas e atividades para erradicação do trabalho infantil;

34

A diminuição em 15,33% da Situação Prioritária Trabalho Infantil, significa um

grande avanço dos municípios maranhenses que vem investindo, com o apoio

financeiro da União e apoio técnico do Estado, na realização de ações efetivas de

combate para erradicação do trabalho infantil;

Apesar da Situação de Acolhimento apresentar uma redução considerável no que se

refere ao atendimento das Situações Prioritárias, ainda é questionável o volume de

usuários nessa situação, considerando que o estado do Maranhão não dispõe de

Unidades de Acolhimento suficientes para esse tipo de atendimento;

A Situação Prioritária em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto

pode ser entendida como uma redução de adolescente que cometem algum ato

infracional ou, que ainda não estão sendo encaminhados aos CREAS;

Com medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pode

significar a necessidade de uma maior articulação de alguns municípios com o

Poder Judiciário;

A redução de casos de Crianças e adolescentes em Situação de Rua pode representar

que as Politicas Publicas têm avançado nessa questão nos municípios maranhenses.

Paralelo a essas informações, temos os dados das visitas de monitoramento e

assessoramento técnico que a SEDES/SAAS realizou em 2017 que, em alguns dos

municípios visitados, observou-se que as informações inseridas no SISC não

correspondiam à realidade.

4. Recomendações da Vigilância Socioassistencial às Equipes Técnicas Municipais e

Estadual

É de fundamental importância o comprometimento e envolvimento das equipes

técnicas municípios na identificação do usuário em situação prioritária no SISC. Esse

envolvimento ultrapassa a alimentação trimestral do sistema. É necessária a identificação

da veracidade da informação, com comprovação por meio de documento técnico. Para tanto

é imprescindível que nesse processo, as equipes das unidades CRAS e CREAS participem

35

para além da identificação desse público, atentando para procedimentos/ações necessárias

para a superação da situação vivenciada pelo usuário.

Cabe ressaltar que informações registradas equivocadamente alteram dados

reais dos municípios/estados/união comprometendo e/ou impedindo ações estratégicas de

planejamento eficazes para superação da situação.

Diante dos dados apresentados e das informações coletadas nas visitas de

monitoramento e assessoramento aos municípios, realizadas pela equipe técnica da

SEDES/SAAAS e divulgados pela Supervisão de Planejamento Monitoramento e Avalição

da Política de Assistência Social, através da “Tabela de Inconformidades do

Monitoramento 2017”, indicando que em 50% dos munícipios visitados existe

desconhecimento e não acompanhamento das situações prioritárias do SISC por parte da

equipe técnica municipal, a Supervisão da Vigilância Socioassistencial alerta sobre as

seguintes questões que deverão ser discutidas e esclarecidas junto às equipes municipais

segundo documentos técnicos emitidos pelo MDS:

Antes de realizar o encaminhamento de usuários ao SCFV é necessário conhecer,

de maneira mais aprofundada, as condições de vida da família, de modo a

identificar os recursos e estratégias que ela mobiliza para prover proteção a seus

integrantes. A avaliação superficial de certas situações pode levar à conclusão

equivocada de que se trata de negligência. É preciso atentar-se aos esforços que as

famílias realizam para garantir o mínimo necessário à subsistência de seus

integrantes. Isso se aplica, por exemplo, nas situações em que os provedores da

família deixam as crianças pequenas aos cuidados de irmãos ou primos mais velhos

para ir trabalhar. É uma situação bastante complexa, que não toca apenas os

deveres dos pais ou responsáveis em relação às criança e adolescentes. O Estado é

responsável por implementar políticas públicas capazes de dar suporte,

alternativas e meios às famílias, a fim de que crianças e adolescentes não fiquem

desprotegidos na hipótese de sua família não ter condições de protegê-los

integralmente e constantemente. Se o Estado não oferta – ou oferta de modo

insuficiente para suprir a demanda total - o suporte, as alternativas e os meios –

que, neste caso, podem ser creche, escola em tempo integral, programas ou

36

projetos de acesso a esporte, lazer e cultura no contra turno escolar – também é

negligente com relação às famílias, às crianças e aos adolescentes.

No atendimento socioassistencial, é importante ter um olhar sensível a esse tipo de

situação, a fim de não culpar as famílias, julgando-lhes negligentes, quando, na

verdade, a situação sugere um contexto de negligência bem mais complexo do que a

aparência. Diante de uma situação como essa, cabe aos técnicos dos serviços

socioassistenciais auxiliar as famílias a encontrar alternativas mais adequadas

para a proteção das crianças e adolescentes, por exemplo, localizando possíveis

parceiros na rede local para os quais as crianças e adolescentes possam ser

encaminhados durante a ausência dos pais ou responsáveis. Os técnicos devem

acionar, ainda, o Conselho Tutelar, que é o órgão competente para apurar

violações de direitos contra crianças e adolescentes e aplicar as medidas protetivas

cabíveis, caso sejam necessárias.

Considerar a situação de negligência quando a ausência ou omissão injustificada

dos familiares adultos submete a risco ou a violação de direitos a pessoa que

demanda cuidados. Nos encaminhamentos de usuários ao SCFV, é preciso zelo

para não banalizar a situação de negligência, aplicando-a indiscriminadamente às

pessoas. Constatada essa situação, mais do que encaminhar os usuários a esse

serviço, é necessário acionar a rede de proteção e defesa de direitos – Ministério

Público, Defensoria Pública, entre outros, a fim de que a situação seja apurada e

que as autoridades competentes tomem as medidas capazes de fazer cessar o

problema.

No decorrer da participação dos usuários em situação de prioridade nas atividades

do SCFV, é importante que a equipe avalie com regularidade a qualidade das

interações que estão sendo realizadas nos grupos, a fim de verificar as aquisições

que os usuários estão alcançando. Essa avaliação deve ser realizada no dia-a-dia

da execução do serviço e demanda atenção dos orientadores sociais, bem como o

acompanhamento regular do técnico de referência do CRAS.

Diante da superação da situação de vulnerabilidade e risco que ensejou o

encaminhamento do usuário ao SCFV, o técnico de referência do CRAS deverá

comunicar os técnicos do PAIF e do PAEFI, a fim de que essa informação seja

37

registrada no documento técnico relativo ao usuário. Esse registro possibilita o

acompanhamento mais efetivo do usuário no serviço e favorece a organização do

processo de trabalho.

Uma vez que o SCFV é articulado ao PAIF, que atende/acompanha a família dos

usuários do SCFV, é importante que o técnico de referência dialogue com os

técnicos desse serviço acerca das conquistas dos usuários, assim como sobre as

dificuldades encontradas ao longo do trabalho. É fundamental lembrar que o fato

de o usuário ter superado a situação de prioridade que o levou ao serviço não é

razão, por si só, para que seja indicado ao mesmo o desligamento do serviço, já

que este tem função preventiva em relação às violações de direitos.

A avaliação das conquistas e necessidades dos usuários deve integrar o

planejamento do serviço, a fim de permitir a revisão de procedimentos e a adoção

de novas estratégias com vistas a contemplar as demandas dos usuários e estimular

a sua participação regular. Às vezes, para assegurar os direitos dos usuários e

alcançar os objetivos previstos para o serviço, serão necessárias mudanças na

forma de planejá-lo e executá-lo. É importante que os profissionais que atuam no

serviço saibam reconhecer quando é necessário realizar essas mudanças,

considerando o aperfeiçoamento do serviço e o melhor atendimento aos usuários.

38

5. MARANHÃO - Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SISC (21/12/2017).

Município

Em

situação

de

isolamento

Trabalh

o infantil

Vivência

de

violência

e/ou

negligên

cia

Fora da

escola ou

com

defasage

m

escolar

superior

a 2 (dois)

anos

Em

situação

de

acolhime

nto

Em

cumprime

nto de

medida

socioeduca

tiva em

meio

aberto

Egressos

de

medidas

socioedu

cativas

Situação

de abuso

e/ou

exploraç

ão sexual

Com

medidas

de

proteção

do

Estatuto

da

Criança e

do

Adolescent

e - ECA

Crianças e

adolescent

es em

situação

de rua

Vulnerabil

idade que

diz

respeito às

pessoas

com

deficiência

Não está

em

situação

prioritária

Total

de

usuári

os em

situaçã

o

priorit

ária

Total de

usuários

ativos

Açailândia 1 34 665 0 1 0 0 0 1 152 0 764 854 1618

Afonso Cunha 18 0 42 0 0 0 0 0 0 29 1 90 90 180

Água Doce do Maranhão 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 2 269 4 273

Alcântara 46 21 44 6 10 0 0 0 17 1 55 234 195 429

Aldeias Altas 3 61 13 129 0 0 0 2 0 2 19 358 225 583

Altamira do Maranhão 153 1 0 0 0 0 0 0 23 0 0 29 177 206

Alto Alegre do Maranhão 2 160 72 0 0 0 0 0 0 0 15 248 248 496

Alto Alegre do Pindaré 97 1 36 98 1 0 0 0 45 0 0 384 277 661

Alto Parnaíba 8 30 64 18 0 0 0 0 0 0 0 108 120 228

Amapá do Maranhão 32 1 0 0 91 0 1 1 47 0 0 111 173 284

Amarante do Maranhão 47 31 46 112 6 0 1 2 0 3 20 327 266 593

Anajatuba 5 266 0 77 0 0 1 0 0 0 1 411 348 759

Anapurus 0 225 0 0 0 1 1 0 0 0 0 310 226 536

Apicum-Açu 5 0 138 6 0 0 0 0 0 0 3 165 152 317

Araguanã 28 6 1 43 1 0 0 0 6 0 16 106 100 206

Araioses 8 24 141 57 0 0 0 0 0 1 61 338 290 628

Arame 34 3 145 30 0 0 0 0 0 5 35 258 252 510

Arari 1 121 4 0 0 0 0 1 39 20 0 420 185 605

Axixá 15 1 150 3 0 0 0 0 0 8 4 112 180 292

39

Município

Em

situação

de

isolamento

Trabalh

o infantil

Vivência

de

violência

e/ou

negligên

cia

Fora da

escola ou

com

defasage

m

escolar

superior

a 2 (dois)

anos

Em

situação

de

acolhime

nto

Em

cumprime

nto de

medida

socioeduca

tiva em

meio

aberto

Egressos

de

medidas

socioedu

cativas

Situação

de abuso

e/ou

exploraç

ão sexual

Com

medidas

de

proteção

do

Estatuto

da

Criança e

do

Adolescent

e - ECA

Crianças e

adolescent

es em

situação

de rua

Vulnerabil

idade que

diz

respeito às

pessoas

com

deficiência

Não está

em

situação

prioritária

Total

de

usuári

os em

situaçã

o

priorit

ária

Total de

usuários

ativos

Bacabal 135 20 239 1 3 0 0 1 7 0 5 582 408 990

Bacabeira 84 1 57 2 0 0 0 4 0 0 1 194 144 338

Bacuri 0 53 24 38 1 0 0 0 1 27 0 125 143 268

Bacurituba 2 2 13 71 0 0 0 2 0 0 3 172 92 264

Balsas 1 3 300 0 16 2 0 7 34 0 47 400 410 810

Barão de Grajaú 141 4 25 2 103 2 3 0 0 1 0 124 278 402

Barra do Corda 32 229 88 21 0 14 12 0 6 0 5 256 403 659

Barreirinhas 0 198 260 0 0 0 0 0 0 0 0 400 423 823

Belágua 10 155 0 0 50 0 0 0 0 0 0 25 215 240

Bela Vista do Maranhão 0 164 1 0 0 0 0 0 0 0 3 157 168 325

Benedito Leite 44 37 124 2 6 0 0 0 0 0 6 77 217 294

Bequimão 8 7 110 33 0 0 0 2 0 0 16 191 174 365

Bernardo do Mearim 0 61 7 50 0 0 0 0 0 0 2 120 120 240

Boa Vista do Gurupi 6 5 3 1 36 0 0 0 1 0 6 184 58 242

Bom Jardim 30 63 58 60 0 0 0 3 0 0 1 512 212 724

Bom Jesus das Selvas 1 85 69 36 0 0 0 0 0 0 8 292 197 489

Bom Lugar 12 86 0 53 0 0 0 0 0 0 0 337 151 488

Brejo 5 433 24 1 4 0 0 1 0 0 0 655 468 1123

Brejo de Areia 3 78 21 0 0 0 0 0 0 0 0 116 102 218

Buriti 1 229 0 0 0 0 0 0 2 0 1 470 232 702

Buriti Bravo 0 174 17 0 0 0 0 0 0 0 13 408 204 612

40

Município

Em

situação

de

isolamento

Trabalh

o infantil

Vivência

de

violência

e/ou

negligên

cia

Fora da

escola ou

com

defasage

m

escolar

superior

a 2 (dois)

anos

Em

situação

de

acolhime

nto

Em

cumprime

nto de

medida

socioeduca

tiva em

meio

aberto

Egressos

de

medidas

socioedu

cativas

Situação

de abuso

e/ou

exploraç

ão sexual

Com

medidas

de

proteção

do

Estatuto

da

Criança e

do

Adolescent

e - ECA

Crianças e

adolescent

es em

situação

de rua

Vulnerabil

idade que

diz

respeito às

pessoas

com

deficiência

Não está

em

situação

prioritária

Total

de

usuári

os em

situaçã

o

priorit

ária

Total de

usuários

ativos

Buriticupu 11 28 20 7 2 0 0 2 0 0 9 852 75 927

Buritirana 46 26 105 35 0 0 0 0 0 0 0 61 210 271

Cachoeira Grande 31 0 6 21 0 0 0 0 0 0 0 163 58 221

Cajapió 0 129 11 0 2 0 0 0 0 0 0 162 142 304

Cajari 70 0 27 3 0 0 0 0 91 0 26 300 217 517

Campestre do Maranhão 0 3 18 0 0 1 0 0 90 0 6 111 109 220

Cândido Mendes 285 0 214 0 0 0 0 0 10 0 10 84 519 603

Cantanhede 26 32 152 4 0 0 0 1 5 0 0 245 218 463

Capinzal do Norte 64 41 53 0 0 0 0 0 0 0 0 59 157 216

Carolina 2 3 194 0 1 2 0 0 8 0 1 247 211 458

Carutapera 46 0 0 0 0 0 1 0 382 0 0 411 429 840

Caxias 2 187 720 103 0 25 1 19 94 0 2 3158 1149 4307

Cedral 21 3 61 3 4 0 0 2 11 12 3 93 116 209

Central do Maranhão 46 4 4 0 60 0 0 0 2 7 3 94 126 220

Centro do Guilherme 26 56 79 12 0 0 0 7 0 1 2 114 181 295

Centro Novo do Maranhão 1 18 38 14 0 0 0 0 2 0 4 272 71 343

Chapadinha 273 66 36 252 366 0 0 0 0 0 1 874 990 1864

Cidelândia 44 30 167 0 0 0 22 0 1 0 1 163 265 428

Codó 790 48 46 263 2 0 0 0 0 2 23 1152 1169 2321

Coelho Neto 0 78 2 16 0 0 1 0 400 0 1 334 496 830

Colinas 46 14 442 60 0 0 0 0 0 0 24 187 583 770

41

Município

Em

situação

de

isolamento

Trabalh

o infantil

Vivência

de

violência

e/ou

negligên

cia

Fora da

escola ou

com

defasage

m

escolar

superior

a 2 (dois)

anos

Em

situação

de

acolhime

nto

Em

cumprime

nto de

medida

socioeduca

tiva em

meio

aberto

Egressos

de

medidas

socioedu

cativas

Situação

de abuso

e/ou

exploraç

ão sexual

Com

medidas

de

proteção

do

Estatuto

da

Criança e

do

Adolescent

e - ECA

Crianças e

adolescent

es em

situação

de rua

Vulnerabil

idade que

diz

respeito às

pessoas

com

deficiência

Não está

em

situação

prioritária

Total

de

usuári

os em

situaçã

o

priorit

ária

Total de

usuários

ativos

Conceição do Lago-Açu 0 107 59 91 1 0 0 0 0 0 0 223 257 480

Coroatá 5 388 0 0 23 0 0 0 0 0 0 439 416 855

Cururupu 149 41 150 5 1 0 0 0 24 0 1 209 370 579

Davinópolis 5 34 39 9 88 2 1 6 2 12 3 131 200 331

Dom Pedro 45 275 25 57 21 3 4 0 2 3 0 135 433 568

Duque Bacelar 1 0 83 41 0 0 0 0 0 0 7 110 130 240

Esperantinópolis 37 251 186 7 0 0 0 0 0 0 0 130 481 611

Estreito 3 41 2 2 16 0 0 0 222 1 0 283 277 560

Feira Nova do Maranhão 1 0 1 76 17 0 0 0 0 0 12 347 107 454

Fernando Falcão 33 24 5 1 0 0 0 0 0 0 0 134 62 196

Formosa da Serra Negra 66 178 30 0 0 0 0 0 0 0 9 237 282 519

Fortaleza dos Nogueiras 2 0 0 0 43 0 0 0 42 0 1 210 88 298

Fortuna 33 17 96 16 0 0 0 2 0 2 6 165 165 330

Godofredo Viana 10 1 33 3 1 0 0 0 7 1 1 143 55 198

Gonçalves Dias 2 64 4 2 0 0 0 0 0 0 1 134 73 207

Governador Archer 42 21 27 11 0 0 0 0 0 0 12 115 112 227

Governador Edison Lobão 10 26 51 14 0 0 0 0 2 13 0 241 106 347

Governador Eugênio Barros 3 34 69 53 0 0 0 0 0 0 2 162 160 322

Governador Luiz Rocha 0 13 38 2 0 0 0 3 0 0 0 119 56 175

Governador Nunes Freire 31 20 214 0 0 0 0 0 0 0 0 426 263 689

Governandor Newton Bello 5 38 34 14 0 0 0 0 28 0 6 114 119 233

42

Município

Em

situação

de

isolamento

Trabalh

o infantil

Vivência

de

violência

e/ou

negligên

cia

Fora da

escola ou

com

defasage

m

escolar

superior

a 2 (dois)

anos

Em

situação

de

acolhime

nto

Em

cumprime

nto de

medida

socioeduca

tiva em

meio

aberto

Egressos

de

medidas

socioedu

cativas

Situação

de abuso

e/ou

exploraç

ão sexual

Com

medidas

de

proteção

do

Estatuto

da

Criança e

do

Adolescent

e - ECA

Crianças e

adolescent

es em

situação

de rua

Vulnerabil

idade que

diz

respeito às

pessoas

com

deficiência

Não está

em

situação

prioritária

Total

de

usuári

os em

situaçã

o

priorit

ária

Total de

usuários

ativos

Graça Aranha 60 119 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 180 180

Grajaú 105 142 53 1 1 2 0 0 0 0 40 400 344 744

Guimarães 24 1 121 2 7 1 0 2 2 0 1 128 159 287

Humberto de Campos 0 20 177 45 0 0 0 3 44 0 16 223 293 516

Icatu 2 61 170 1 0 0 2 3 0 2 1 273 240 513

Igarapé do Meio 1 181 0 0 0 0 0 0 0 0 0 236 181 417

Igarapé Grande 41 56 170 1 0 0 0 0 1 0 2 223 227 450

Imperatriz 64 258 230 5 30 0 0 7 6 30 0 1227 618 1845

Itaipava do Grajaú 39 31 76 0 2 0 0 1 0 0 21 162 169 331

Itapecuru Mirim 5 12 281 9 0 0 0 0 0 0 17 450 322 772

Itinga do Maranhão 24 68 1 1 42 0 0 0 0 0 2 970 138 1108

Jatobá 37 179 183 1 3 0 44 0 1 0 1 30 433 463

Jenipapo dos Vieiras 22 73 31 1 2 2 0 1 6 2 0 212 139 351

João Lisboa 44 159 0 50 4 0 0 0 0 0 0 168 255 423

Joselândia 8 0 241 2 1 0 0 0 0 0 1 11 252 263

Junco do Maranhão 0 26 69 0 0 0 0 3 40 6 2 69 146 215

Lagoa do Mato 3 65 8 0 0 0 0 0 1 0 1 155 78 233

Lagoa Grande do Maranhão 61 85 142 0 0 0 0 0 0 0 0 69 286 355

Lago da Pedra 162 36 140 2 2 0 0 0 0 110 0 252 449 701

Lago do Junco 29 101 61 33 0 0 0 0 0 0 0 247 224 471

Lago dos Rodrigues 67 23 23 4 3 0 0 0 0 0 0 297 120 417

43

Município

Em

situação

de

isolamento

Trabalh

o infantil

Vivência

de

violência

e/ou

negligên

cia

Fora da

escola ou

com

defasage

m

escolar

superior

a 2 (dois)

anos

Em

situação

de

acolhime

nto

Em

cumprime

nto de

medida

socioeduca

tiva em

meio

aberto

Egressos

de

medidas

socioedu

cativas

Situação

de abuso

e/ou

exploraç

ão sexual

Com

medidas

de

proteção

do

Estatuto

da

Criança e

do

Adolescent

e - ECA

Crianças e

adolescent

es em

situação

de rua

Vulnerabil

idade que

diz

respeito às

pessoas

com

deficiência

Não está

em

situação

prioritária

Total

de

usuári

os em

situaçã

o

priorit

ária

Total de

usuários

ativos

Lago Verde 17 190 52 36 10 0 0 0 0 0 0 290 304 594

Lajeado Novo 60 5 72 0 3 0 0 0 1 0 0 62 137 199

Lima Campos 169 50 0 0 8 0 0 0 0 0 0 53 227 280

Loreto 1 0 60 14 8 3 0 14 11 0 4 272 115 387

Luís Domingues 35 1 26 52 1 0 0 0 13 0 1 193 129 322

Magalhães de Almeida 3 39 116 0 0 0 0 0 0 0 0 337 158 495

Maracaçumé 25 30 93 4 13 0 0 1 3 0 3 291 169 460

Marajá do Sena 42 1 98 0 0 0 0 0 0 0 0 99 141 240

Maranhãozinho 48 9 50 4 0 0 4 4 1 0 4 241 123 364

Mata Roma 9 148 0 0 1 0 0 0 0 0 0 287 156 443

Matinha 1 41 33 201 0 0 0 0 0 0 19 618 294 912

Matões 121 2 12 63 49 2 0 0 0 0 4 279 250 529

Matões do Norte 8 29 19 0 0 0 0 0 0 0 4 136 60 196

Milagres do Maranhão 1 58 9 0 0 0 0 0 9 0 3 94 79 173

Mirador 12 26 2 0 356 0 0 0 0 0 1 210 397 607

Miranda do Norte 0 117 47 33 0 0 0 0 0 0 14 462 210 672

Mirinzal 1 5 11 0 0 0 0 0 0 0 0 337 12 349

Monção 13 126 183 0 1 0 0 0 0 0 0 383 323 706

Montes Altos 5 9 35 78 6 0 0 0 1 0 10 253 141 394

Morros 82 2 47 2 0 0 0 0 92 0 0 210 223 433

Nina Rodrigues 34 142 40 0 0 0 0 0 0 0 3 82 219 301

44

Município

Em

situação

de

isolamento

Trabalh

o infantil

Vivência

de

violência

e/ou

negligên

cia

Fora da

escola ou

com

defasage

m

escolar

superior

a 2 (dois)

anos

Em

situação

de

acolhime

nto

Em

cumprime

nto de

medida

socioeduca

tiva em

meio

aberto

Egressos

de

medidas

socioedu

cativas

Situação

de abuso

e/ou

exploraç

ão sexual

Com

medidas

de

proteção

do

Estatuto

da

Criança e

do

Adolescent

e - ECA

Crianças e

adolescent

es em

situação

de rua

Vulnerabil

idade que

diz

respeito às

pessoas

com

deficiência

Não está

em

situação

prioritária

Total

de

usuári

os em

situaçã

o

priorit

ária

Total de

usuários

ativos

Nova Colinas 19 0 35 1 44 0 0 0 1 1 19 199 115 314

Nova Iorque 163 70 31 35 0 3 4 0 0 0 0 105 306 411

Nova Olinda do Maranhão 46 41 45 2 0 0 0 23 0 0 1 232 158 390

Olho d'Água das Cunhãs 39 41 91 60 0 0 0 0 0 0 0 248 231 479

Olinda Nova do Maranhão 2 72 28 0 0 0 0 0 0 0 1 240 103 343

Paço do Lumiar 0 16 0 3 1 0 0 0 0 0 0 260 20 280

Palmeirândia 10 3 36 91 0 0 0 0 58 0 1 184 199 383

Paraibano 29 6 197 0 203 0 0 0 18 0 0 38 453 491

Parnarama 57 236 0 41 2 0 0 0 0 1 3 456 338 794

Passagem Franca 2 12 62 2 0 0 0 0 0 0 0 308 78 386

Pastos Bons 731 88 14 11 0 0 0 0 0 0 0 272 844 1116

Paulino Neves 216 66 62 5 0 0 0 0 0 0 3 347 352 699

Paulo Ramos 2 101 60 0 0 0 0 0 0 0 0 252 162 414

Pedreiras 0 43 0 0 370 0 0 0 0 0 1 335 414 749

Pedro do Rosário 7 32 15 62 0 0 0 2 0 0 3 301 118 419

Penalva 0 335 26 0 0 0 0 2 0 0 42 399 404 803

Peri Mirim 4 12 0 0 106 0 0 0 0 0 0 119 121 240

Peritoró 71 194 29 1 0 0 0 0 0 0 0 259 295 554

Pindaré-Mirim 2 3 185 43 0 0 0 1 0 0 0 232 233 465

Pinheiro 66 196 102 0 3 0 0 0 0 0 2 423 369 792

Pio XII 82 41 66 0 22 4 2 6 97 0 0 209 319 528

45

Município

Em

situação

de

isolamento

Trabalh

o infantil

Vivência

de

violência

e/ou

negligên

cia

Fora da

escola ou

com

defasage

m

escolar

superior

a 2 (dois)

anos

Em

situação

de

acolhime

nto

Em

cumprime

nto de

medida

socioeduca

tiva em

meio

aberto

Egressos

de

medidas

socioedu

cativas

Situação

de abuso

e/ou

exploraç

ão sexual

Com

medidas

de

proteção

do

Estatuto

da

Criança e

do

Adolescent

e - ECA

Crianças e

adolescent

es em

situação

de rua

Vulnerabil

idade que

diz

respeito às

pessoas

com

deficiência

Não está

em

situação

prioritária

Total

de

usuári

os em

situaçã

o

priorit

ária

Total de

usuários

ativos

Pirapemas 179 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 237 180 417

Poção de Pedras 8 58 151 99 0 0 0 0 0 0 0 309 316 625

Porto Franco 121 9 73 20 0 0 0 0 2 0 1 201 212 413

Porto Rico do Maranhão 0 1 88 0 4 0 0 0 1 0 9 89 101 190

Presidente Dutra 69 128 128 22 0 0 0 0 0 0 0 272 345 617

Presidente Juscelino 63 5 173 0 0 0 0 0 2 4 0 39 247 286

Presidente Médici 51 12 32 0 0 0 0 0 0 0 1 163 96 259

Presidente Sarney 102 3 44 0 29 0 0 0 1 0 2 217 181 398

Presidente Vargas 4 3 0 65 0 0 0 0 0 0 21 296 92 388

Primeira Cruz 29 6 5 79 0 0 0 0 0 2 2 220 123 343

Raposa 7 25 78 55 0 0 0 17 27 0 7 62 216 278

Riachão 67 3 14 0 27 0 0 2 1 1 1 471 104 575

Ribamar Fiquene 9 19 60 0 0 1 0 0 37 0 0 135 125 260

Rosário 141 101 330 0 1 0 0 6 42 3 4 90 620 710

Sambaíba 0 21 19 0 0 0 0 0 17 0 0 258 57 315

Santa Filomena do Maranhão 3 0 1 1 219 0 0 0 0 0 0 35 224 259

Santa Helena 31 14 137 50 5 0 0 0 19 0 0 250 250 500

Santa Inês 2 238 96 5 19 6 0 0 0 1 0 524 367 891

Santa Luzia 0 34 613 22 0 0 0 6 0 0 33 725 703 1428

Santa Luzia do Paruá 100 20 33 0 0 1 0 0 0 0 0 256 154 410

Santana do Maranhão 11 34 45 2 0 0 0 0 0 0 14 120 106 226

46

Município

Em

situação

de

isolamento

Trabalh

o infantil

Vivência

de

violência

e/ou

negligên

cia

Fora da

escola ou

com

defasage

m

escolar

superior

a 2 (dois)

anos

Em

situação

de

acolhime

nto

Em

cumprime

nto de

medida

socioeduca

tiva em

meio

aberto

Egressos

de

medidas

socioedu

cativas

Situação

de abuso

e/ou

exploraç

ão sexual

Com

medidas

de

proteção

do

Estatuto

da

Criança e

do

Adolescent

e - ECA

Crianças e

adolescent

es em

situação

de rua

Vulnerabil

idade que

diz

respeito às

pessoas

com

deficiência

Não está

em

situação

prioritária

Total

de

usuári

os em

situaçã

o

priorit

ária

Total de

usuários

ativos

Santa Quitéria do Maranhão 2 88 101 0 66 0 0 0 0 0 0 311 257 568

Santa Rita 76 86 80 7 0 0 0 0 0 0 0 522 240 762

Santo Amaro do Maranhão 164 2 15 0 1 0 1 5 93 0 2 147 283 430

Santo Antônio dos Lopes 1 3 189 0 0 0 0 4 0 0 0 190 197 387

São Benedito do Rio Preto 39 112 0 0 14 0 0 0 0 0 0 113 165 278

São Bento 89 28 24 74 0 0 0 0 50 0 3 327 268 595

São Bernardo 262 54 62 5 11 0 1 1 1 0 0 416 395 811

São Domingos do Azeitão 36 9 225 1 0 0 0 0 0 0 2 122 273 395

São Domingos do Maranhão 76 11 329 0 7 0 0 0 0 0 21 345 438 783

São Félix de Balsas 8 26 84 0 2 0 0 0 0 0 18 31 138 169

São Francisco do Brejão 12 2 29 18 0 0 0 2 41 0 1 139 97 236

São Francisco do Maranhão 34 48 4 0 0 0 0 0 0 0 0 164 86 250

São João Batista 27 1 86 125 0 0 0 0 0 0 2 252 235 487

São João do Carú 5 87 0 0 3 0 0 0 0 0 0 187 94 281

São João do Paraíso 24 27 41 1 0 0 0 0 33 0 3 119 129 248

São João do Soter 7 0 34 45 22 0 0 5 24 2 3 144 140 284

São João dos Patos 14 23 150 2 39 0 0 0 0 0 11 351 237 588

São José de Ribamar 33 209 228 1 0 0 11 0 0 84 0 738 565 1303

São José dos Basílios 7 33 56 1 0 0 0 0 0 0 0 118 97 215

São Luís 569 321 689 1078 40 1 1 3 3 11 70 2580 2775 5355

São Luís Gonzaga do Maranhão 0 149 0 0 0 0 0 0 0 0 61 296 210 506

47

Município

Em

situação

de

isolamento

Trabalh

o infantil

Vivência

de

violência

e/ou

negligên

cia

Fora da

escola ou

com

defasage

m

escolar

superior

a 2 (dois)

anos

Em

situação

de

acolhime

nto

Em

cumprime

nto de

medida

socioeduca

tiva em

meio

aberto

Egressos

de

medidas

socioedu

cativas

Situação

de abuso

e/ou

exploraç

ão sexual

Com

medidas

de

proteção

do

Estatuto

da

Criança e

do

Adolescent

e - ECA

Crianças e

adolescent

es em

situação

de rua

Vulnerabil

idade que

diz

respeito às

pessoas

com

deficiência

Não está

em

situação

prioritária

Total

de

usuári

os em

situaçã

o

priorit

ária

Total de

usuários

ativos

São Mateus do Maranhão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 602 0 602

São Pedro da Água Branca 6 0 34 3 0 0 0 0 0 0 0 65 43 108

São Pedro dos Crentes 0 1 58 0 0 0 0 1 18 1 29 76 107 183

São Raimundo das Mangabeiras 6 26 115 5 0 1 0 0 9 5 28 127 194 321

São Raimundo do Doca Bezerra 66 45 65 0 0 0 0 0 0 0 0 58 176 234

São Roberto 1 54 0 0 0 0 0 0 0 0 0 148 55 203

São Vicente Ferrer 0 242 1 0 0 0 0 0 1 0 0 136 244 380

Satubinha 10 187 0 0 0 0 0 0 0 0 0 309 196 505

Senador Alexandre Costa 0 74 21 90 0 0 0 0 0 0 2 107 186 293

Senador La Rocque 1 31 73 3 0 0 33 2 0 13 20 262 158 420

Serrano do Maranhão 34 42 58 0 0 0 0 0 0 0 1 143 135 278

Sítio Novo 0 6 0 25 0 0 0 0 0 0 1 430 32 462

Sucupira do Norte 3 17 53 67 0 0 0 1 0 1 14 197 156 353

Sucupira do Riachão 44 1 46 4 0 0 0 1 0 0 13 159 109 268

Tasso Fragoso 2 0 0 0 94 0 11 0 0 0 0 89 107 196

Timbiras 21 171 18 30 0 0 0 0 0 0 0 272 221 493

Timon 1 135 25 313 3 0 0 0 1 1 41 1161 517 1678

Trizidela do Vale 0 114 26 0 2 0 0 1 25 0 1 181 168 349

Tufilândia 12 98 0 0 2 0 0 0 0 0 2 224 114 338

Tuntum 56 197 118 0 0 0 0 0 0 0 0 319 371 690

Turiaçu 2 152 6 39 0 0 0 0 0 0 0 290 199 489

48

Município

Em

situação

de

isolamento

Trabalh

o infantil

Vivência

de

violência

e/ou

negligên

cia

Fora da

escola ou

com

defasage

m

escolar

superior

a 2 (dois)

anos

Em

situação

de

acolhime

nto

Em

cumprime

nto de

medida

socioeduca

tiva em

meio

aberto

Egressos

de

medidas

socioedu

cativas

Situação

de abuso

e/ou

exploraç

ão sexual

Com

medidas

de

proteção

do

Estatuto

da

Criança e

do

Adolescent

e - ECA

Crianças e

adolescent

es em

situação

de rua

Vulnerabil

idade que

diz

respeito às

pessoas

com

deficiência

Não está

em

situação

prioritária

Total

de

usuári

os em

situaçã

o

priorit

ária

Total de

usuários

ativos

Turilândia 4 11 95 181 0 0 0 10 3 4 8 129 312 441

Tutóia 50 483 13 92 1 0 0 0 0 0 0 1086 639 1725

Urbano Santos 0 12 189 0 0 0 0 1 0 1 5 239 208 447

Vargem Grande 349 35 0 12 12 0 0 0 0 0 23 445 431 876

Viana 2 255 44 0 0 0 0 0 0 0 0 526 299 825

Vila Nova dos Martírios 14 27 37 13 0 0 0 0 0 0 1 260 92 352

Vitória do Mearim 32 98 54 14 0 0 4 5 11 0 7 283 225 508

Vitorino Freire 59 37 73 4 2 0 0 1 72 6 24 295 267 562

Zé Doca 236 31 31 35 0 0 0 41 0 0 0 257 374 631

TOTAL DEZEMBRO 9.857 14.382 16.607 5.858 2.906 80 167 256 2.595 595 1.290 62.050 54.110 116.160 FONTE: MDS/SAGI em 21/12/201

49

6. Referências:

Perguntas Frequentes SCFV - MDS

Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

Manual de Instruções para o Registro das Informações especificadas na Resolução

CIT nº 04/2011 alterada pela Resolução CIT nº 20/2013; CMESC, 1996.

Portaria MDS Nº 134, de 28/11/2013.

Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional para

a População em Situação de Rua.

Caderno Perguntas e Respostas: Centro de Referência Especializado para População

em Situação de Rua – CENTRO POP.

Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2013, do CNAS.

Ministério do Desenvolvimento Social/SISC - acesso em 21/12/2017, endereço

eletrônico: https://aplicacoes.mds.gov.br/sisc/sisc_admin/estadoDetalhes.php

anÁlise das situaÇÕes prioritÁrias do sisc no …¡lise-das... · as situações prioritárias...

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