prefeitura municipal de ubatuba - audiência pública · 2019. 1. 9. · audiÊncia pÚblica a...

Audiência

PúblicaLei Complementar N.° 101/00 de 04/05/00, Parágrafo 4° , do artigo 9°.

Prestação de Contas do 2° Quadrimestre

Ano referência: 2018

Secretaria Municipal de Fazenda

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Ubatuba apresenta a Audiência

Pública, em atendimento a Lei Complementar n° 101/2000 – Lei

de Responsabilidade Fiscal – Artigo 9° - § 4°, onde demonstrará o

cumprimento das metas fiscais (Receitas/Despesas) do 2°

Quadrimestre de 2018

26 de Setembro de 2018 – Câmara Municipal de Ubatuba

Detalhamento das

Receitas

Orçamentárias

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS

2013 - R$ 197.275.429,46

2014 - R$ 221.477.318,31

2015 - R$ 250.234.104,74

2016 - R$ 269.020.476,69

2017 - R$ 275.223.249,56

ORÇAMENTO PARA 2018........R$ 310.000.000,00

Comparativo 2° Quadrimestre (Jan/Ago)

2017.........................R$ 194.292.478,98

2018..........................R$ 206.889.031,03

Superávit período......R$ 12.596.552,52

6,48 %

66,74 %

Valor Orçado

COMPARATIVO 2013 2014 2015 2016 2017 ago-18

143.339.684,12

155.363.269,43

174.921.143,80

187.992.713,98

194.292.478,98

206.889.031,03

COMPARATIVO DAS RECEITAS

ATÉ AGOSTO/2018

RECEITAS ORÇADO 2º QUADRIMESTRE

RECEITA TRIBUTARIA 130.111.964,50 95.651.090,52

RECEITA PATRIMONIAL 2.507.650,00 1.190.699,66

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 3.000.000,00 25,19

TRANSFERENCIAS CORRENTES 154.724.370,50 111.293.285,37

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.753.500,00 5.825.990,29

RECEITAS DE CAPITAL 29.178.315,00 3.997.708,50

TOTAL 325.275.800,00 217.958.799,53

DEDUÇÃO DA RECEITA 15.275.800,00 11.069.768,50

TOTAL 310.000.000,00 206.889.031,03

AS MAIORES RECEITAS Orçada 2º Quadrimestre

IPTU 62.340.000,00 48.917.709,31

ITBI 10.705.200,00 7.318.090,63

ISS 16.225.000,00 9.773.782,70

FPM 35.000.000,00 24.551.597,52

ICMS 31.000.000,00 21.405.578,39

FUNDEB 43.167.000,00 33.621.447,97

DIVIDA ATIVA 11.510.200,00 5.981.936,43

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 86.150.085,00 62.390.948,08

TOTAL 296.097.485,00 213.961.091,03

21.275.035,63

72.833.150,43

96.053.130,41

113.710.312,25

133.986.988,75

152.202.708,57

171.137.294,89

194.292.478,96

214.000.567,16

235.123.524,18

253.495.137,15

275.223.249,56

57.204.126,29

80.763.157,95

102.546.937,81

121.287.178,57

144.305.064,78

165.392.432,45

187.479.207,26

206.889.031,03

-

50.000.000,00

100.000.000,00

150.000.000,00

200.000.000,00

250.000.000,00

300.000.000,00

350.000.000,00

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

Grafico Comparativo da Evolução das Receitas - 2018

2017.

2018.

Orç

Despesas

Despesas Orçamentárias 2018

- Previsto no Orçamento..................R$ 289.077.200,00 100,00 %

- Empenhos até Quadrimestre..........R$ 224.474.869,43 77,65 %

- Liquidados até Quadrimestre..........R$ 171.178.685,81 59,22 %

- Pagos até Quadrimestre..................R$ 152.691.721,49 52,82 %

Restos à Pagar“Despesas não pagas até 31/12/2017”

Lançado...........................................R$ 17.467.276,96

Pagos..............................................R$ 15.791.867,61

Cancelados.....................................R$ 1.119.669,91

Saldo à pagar..................................R$ 567.936,02

Despesas Empenhadas por Unidade Administrativa até Agosto 2018

DESPESA TOTAL EMPENHADA ORÇADA

GAB 2.647.465,13 3.998.750,00

SMTI 567.496,35 740.850,00

COMUNICAÇÃO SOCIAL 457.572,11 1.088.700,00

FUNSOC 9.936,32 56.000,00

SMSPDC 7.547.402,68 11.079.900,00

SMAJ 1.755.385,61 2.384.100,00

SMA 5.657.249,19 8.392.300,00

SMF 5.344.919,99 6.686.600,00

SME 67.472.053,66 90.471.570,00

SMSIP 39.158.644,84 49.192.165,00

REG. SUL 215.599,38 398.320,00

REG. NORTE 135.342,85 219.600,00

REG. CENTRO SUL 156.474,20 252.550,00

REG. OESTE 102.198,32 168.100,00

SMHPU 1.395.757,25 2.351.700,00

SMAPAB 792.175,18 1.525.050,00

FMAS 4.122.822,83 5.990.836,00

SMS 67.758.418,98 77.702.444,00

SMEL 3.267.348,97 7.533.800,00

TURISMO 512.546,28 1.722.855,00

SEMA 893.825,05 4.903.010,00

FUMIP 3.000.000,00 3.600.000,00

EGM 11.504.234,26 8.618.000,00

TOTAL 224.474.869,43 289.077.200,00

GAB

SMTI

COMUNICAÇÃO SOCIAL

FUNSOC

SMSPDC

SMAJ

SMA

SMF

SME

SMSIP

REG. SUL

2.647.465,13

567.496,35

457.572,11

9.936,32

7.547.402,68

1.755.385,61

5.657.249,19

5.344.919,99

67.472.053,6639.158.644,84

215.599,38

REG. CENTRO SUL

REG. OESTE

SMHPU

SMAPAB

FMAS

SMS

SMEL

TURISMO

SEMA

FUMIP

EGM

156.474,20

102.198,32

1.395.757,25

792.175,18

4.122.822,83

67.758.418,983.267.348,97

512.546,28

893.825,05

3.000.000,00

11.504.234,26

62.173.413,27

87.928.410,46

104.219.760,12

148.077.357,52

165.421.072,97

183.136.654,30

194.354.679,54

208.475.208,73

222.804.464,72

232.890.814,27

247.637.073,01

256.466.975,10

79.901.382,29

101.859.467,36

121.811.785,12

144.489.119,66

173.489.119,66

188.769.367,84

207.133.360,28

224.474.869,43

-

50.000.000,00

100.000.000,00

150.000.000,00

200.000.000,00

250.000.000,00

300.000.000,00

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

Gráfico Comparativo da Evolução das Despesas 2018

2017.

2018.

Limite LRF 54,00%

Alerta LRF 51,30%

282.601.679,72

141.017.048,41

Ano anterior – 201750,54%

49,90 %

EDUCAÇÃO

30,10 %Empenho Total40,04 %

2017

Despesas Totais com Educação

2° Quadrimestre de 2018

Despesa Empenhada Total..................R$ 224.474.869,43

Despesa Empenhada Educação......... R$ 67.472.053,66

Ano anterior – 2017

Gráfico Evolutivo das Despesas com Educação

2013 2014 2015 2016 2017 2018

66.576.685,82

75.224.428,44

85.252.606,6687.439.673,50

89.448.173,87

67.472.053,66

2º Quadrimestre

Resultado Educação – 2° Trimestre 2018

RECEITAS E DESPESAS COM ENSINO - PUBLICAÇÃO (ART. 256 DA C.E.)

Mínimo Aplicado

Aplicação.................. 25,00% 21,26 %

FUNDEB

Magistério.................. 60,00% 77,89 %

Outras Despesas....... 40,00% 19,17 %

Histórico

201724,76 %

CF/88 – Art. 212

SAÚDE

Despesas Totais com Saúde

2° Quadrimestre de 2018

-Despesa Empenhada Total...........R$ 224.474.869,43

- Despesa Empenhada Saúde........R$ 67.758.418,98

30,20 %Total de Empenhos

29,93 %2017

Ano anterior – 2017

2013 2014 2015 2016 2017 2018

50.442.582,43

62.297.170,96

70.427.534,6968.118.485,55

73.561.383,78

67.758.418,98

2º Quadrimestre

2018

37,86 %

Receita Despesa

133.437.777,24

50.520.784,30

Despesas Obrigatória com Saúde – 15% CF/882º quadrimestre de 2018

32,35 %

Ano anterior – 2017

TRANSFERÊNCIAS PARA ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

Órgão Receita Despesa

Transferências Financeiras

2018

Instituto 16.812.624,53 18.561.217,87 1.453.384,78

Fundac 24.334,81 1.891.817,87 1.579.560,03

Fundart 107.918,82 2.300.211,32 2.135.400,00

Câmara Municipal - 8.742.051,08 9.996.397,02

Total Geral 16.944.878,16 31.495.298,14 15.164.741,83

Portal da Transparência

www.ubatuba.sp.gov.br

Ubatuba, 26 de setembro de 2018

Elaborado: B. Altair dos Santos

Contador

Secretaria Municipal de Fazenda

DÉLCIO JOSÉ SATO

Prefeito Municipal

SOLANGE APARECIDA TOLEDO

Secretária M. de Fazenda