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Audiência PúblicaLei Complementar N.° 101/00 de 04/05/00, Parágrafo 4° , do artigo 9°.
Prestação de Contas do 2° Quadrimestre
Ano referência: 2015
Secretaria Municipal de Fazenda
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Ubatuba apresenta a Audiência
Pública, em atendimento a Lei Complementar n° 101/2000 – Lei
de Responsabilidade Fiscal – Artigo 9° - § 4°, onde demonstrará o
cumprimento das metas fiscais (receitas/Despesas) do 2°
Quadrimestre de 2015
28 de Setembro de 2015 – Câmara Municipal
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Detalhamento das Receitas
Orçamentárias
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EVOLUÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS
2010 – R$ 154.845.397,22
2011- R$ 181.318.062,34
2012 – R$ 195.399.505,92
2013 - R$ 197.275.429,46
2014 - R$ 221.477.318,31
ORÇAMENTO PARA 2015........R$ 254.000.000,00
Comparativo 2° Quadrimestre (Jan/Ago)
2014..........................R$ 155.363.269,43
2015..........................R$ 174.921.143,80
Superávit período......R$ 19.557.874,37
12,59%
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2010 2011 2012 2013 2014 ago/15
107.869.077,74
119.653.893,37
138.310.863,61143.339.684,12
155.363.269,43
174.921.143,80
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RECEITAS ORÇADO 2º QUADRIMESTRE
RECEITA TRIBUTARIA 87.241.900,00 71.800.240,28
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.500.000,00 632,06
RECEITA PATRIMONIAL 2.340.861,20 2.529.449,47
RECEITAS DE SERVIÇOS 3.500,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 135.227.715,20 94.170.862,64
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 17.568.410,60 11.995.911,64
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 22.370.813,00 3.642.613,92
TOTAL 267.253.200,00 184.139.710,01
DEDUÇÃO DA RECEITA 13.253.200,00 9.218.566,21
TOTAL 254.000.000,00 174.921.143,80
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AS MAIORES RECEITAS CORRENTES - BRUTAS Orçada 2º Quadrimestre
IPTU 46.100.000,00 42.492.920,14
ITBI 7.000.000,00 6.345.553,98
ISS 13.000.000,00 7.546.073,28
T LIMP 12.500.000,00 9.445.782,92
FPM 30.800.000,00 21.367.110,65
ICMS 27.500.000,00 17.540.807,07
FUNDEB 40.500.000,00 28.846.309,58
CONVÊNIOS 12.798.385,00 3.858.812,11
DIVIDA ATIVA 12.801.000,00 7.436.029,26
DEMAIS RECEITAS 41.883.002,00 35.617.697,10
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19.716.374,68
64.069.190,13
85.067.081,75
105.283.365,76
122.088.571,83
139.948.337,20
156.659.143,75
174.921.143,80
32.359.811,54
59.136.591,72 76.061.575,85
92.712.256,90
108.615.783,69
123.115.553,97
146.766.161,30 155.363.269,05
171.284.825,19
186.635.953,70
203.391.386,97
221.477.318,31
-
20.000.000,00
40.000.000,00
60.000.000,00
80.000.000,00
100.000.000,00
120.000.000,00
140.000.000,00
160.000.000,00
180.000.000,00
200.000.000,00
220.000.000,00
240.000.000,00
260.000.000,00
280.000.000,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro NovembroDezembro
Gráfico Evolutivo das Receitas - 2015
2015.
2014.
Orç
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Despesas
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Despesas Orçamentárias 2015
- Previsto no Orçamento..................R$ 237.204.500,00 100 %
- Empenhos no Quadrimestre..........R$ 187.952.181,54 79,24 %
- Liquidados no Quadrimestre..........R$ 145.808.342,99 61,46 %
- Pagos no Quadrimestre..................R$ 124.779.074,19 52,60 %
Restos a Pagar
Lançado.......R$ 22.742.588,34
Pagos...........R$ 21.140.768,83
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Despesas Empenhadas por Unidade Administrativa 2015
Despesas por Secretaria em 2015
Unidade Administrativa Dotação Inicial Empenhadas %
Chefia de Gabinete 2.942.600,00 2.220.813,44 1,18
Assessoria da Tecnologia da Informação 3.840.500,00 422.150,17 0,22
Fundo Social de Solidariedade 30.000,00 10.660,93 0,00
Secretaria Municipal de Comunicação Social 784.300,00 351.479,83 0,18
Secretaria M. de Segurança Publica 1.199.000,00 805.387,41 0,42
Comando da Guarda Municipal 3.048.000,00 2.073.941,14 1,10
Coordenadoria de Transito 2.070.000,00 1.616.907,36 0,86
Fundo Municipal de Bombeiros 530.000,00 380.896,44 0,20
Comissão de Defesa Civil de Ubatuba 628.000,00 325.349,30 0,17
Secretaria M. de Assuntos Juridicos 2.706.000,00 1.925.025,53 1,02
Secretaria M. de Administração 9.820.000,00 5.076.650,98 2,71
Secretaria M. de Fazenda 7.822.473,00 4.901.783,38 2,61
Secretaia M. de Educação 82.198.200,00 61.346.697,56 32,64
Secretaria M. de Obras 24.000.000,00 18.264.003,21 9,72
Administração da Regional Sul 444.800,00 198.778,85 0,10
Administração da Regional Norte 236.500,00 111.159,92 0,05
Administração da Regional Centro Sul 339.700,00 170.174,24 0,09
Administração da Regional Oeste 199.000,00 107.809,57 0,05
Secretaria M. de Arquitetura 1.850.000,00 1.185.724,09 0,63
Secretaria M. de Agricultura 1.207.000,00 507.833,61 0,27
Secretaria M. de Cidadania e Desenv. Social 3.945.200,00 2.478.053,80 1,33
Fundo M. da Criança e Adolescente 412.000,00 12.800,00 0,00
Secretaria M. de Saude 59.982.149,00 57.643.305,04 30,69
Secretaria M. de Esporte 2.805.000,00 1.915.463,93 1,03
Secretaria M. de Turismo 1.160.000,00 592.644,23 0,31
Secretaria M. de Meio Ambiente 16.444.078,00 13.817332,44 7,36
Fundo M. de Iluminação Pública 2.500.000,00 2.559.538,10 1,37
Encargos Gerais do Municipio 4.060.000,00 6.929.817,04 3,69
Total Geral 237.204.500,00 187.952.181,54 100,00
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GAB
SMTI
COMUNIC
AÇÃO…
FUNSOC
SMSPDC
SMAJ
SMA
SMF
SME
SMSIP
REG. SUL
1.048.041,57
231.216,66
240.107,76
3.242,48
3.187.883,67
1.052.377,08
3.280.575,36
3.585.939,09
37.780.673,91
9.704.648,98
114.336,06
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REG.
CENT…
REG.
OESTE
SMHPU
SMAPA
B
FMAS
SMS
SMEL
TURISM
O
SEMA
FUMIP
EGM
73.546,62
52.452,86
605.175,56
300.421,78
1.488.932,30
40.342.168,39
1.063.502,31
258.558,44
10.341.519,82
1.808.774,40
5.262.262,73
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30.073.840,69
70.530.773,69
82.525.675,41
93.206.456,40
106.911.953,47
123.117.652,19
141.278.980,15
153.308.791,09
170.564.264,55
197.459.485,10 203.347.189,28
209.275.972,44
56.822.809,81
85.784.485,19
113.029.578,66
121.881.638,74
135.225.067,82
159.088.560,23
168.586.092,06
187.952.181,54
15.000.000,00
25.000.000,00
35.000.000,00
45.000.000,00
55.000.000,00
65.000.000,00
75.000.000,00
85.000.000,00
95.000.000,00
105.000.000,00
115.000.000,00
125.000.000,00
135.000.000,00
145.000.000,00
155.000.000,00
165.000.000,00
175.000.000,00
185.000.000,00
195.000.000,00
205.000.000,00
215.000.000,00
225.000.000,00
Grafico Evolutivo das Despesas - 2015
2014.
2015.
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236.324.011,15
117.285.270,54 49,63%
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EDUCAÇÃO
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Valores Empenhados até o 2° Trimestre de 2015
- TOTAL GERAL..........................R$ 52.144.855,79
32,64%Empenho Total
38,62%2014
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2010 2011 2012 2013 2014 ago/15
53.862.653,0452.540.153,87
69.619.826,20
66.576.685,82
75.224.428,44
52.144.885,79
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Resultado Educação – 2° Trimestre (apuração)
Mínimo Aplicado
Aplicação.................. 25,00% 24,50%
Fundeb
Magistério.................. 60,00% 67,25%
Outras Despesas...... 40,00% 28,07%
Histórico 2° Trimestres
201325,95%
201425,98%
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SAÚDE
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Despesas Totais com Saúde
2° Quadrimestre de 2015
-Despesa Empenhada Total...........R$ 187.952.181,54
- Despesa Empenhada Saúde........R$ 57.643.305,04
30,67 %Total de Empenhos
28,09 %2014
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2010 2011 2012 2013 2014 ago/15
33.476.688,75
31.669.313,84
42.047.293,26
50.442.582,43
62.297.170,96
57.643.305,04
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Receita Despesa
112.235.236,89
42.580.508,05
37,94%
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TRANSFERÊNCIAS PARA ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
Órgão Receita Despesa Transferências Financeiras até
Agosto de 2015
Instituto 38.858.000,00 41.058.000,00 1.419.666,99
Fundac 30.000,00 2.182.500,00 1.103.200,00
Fundart 53.350,00 3.004.350,00 1.560.000,00
Câmara Municipal - 9.492.000,00 6.328.000,00
Total Geral 38.941.350,00 55.736.850,00 10.410.866,99
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Secretaria Municipal de Fazenda
Mauricio H. F. Moromizato
Prefeito Municipal
Isabella Vianna Vassão
Secretária M. de Fazenda
28 de Setembro de 2015