dimensÕes ou geraÇÕes dos direitos humanos fundamentais: prof. ms. livia valle

DIMENSÕES OU GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS

FUNDAMENTAIS:

Prof. Ms. Livia Valle

DIREITOS HUMANOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO:

Séc. XVII ao XIX – documentos importantes – Magna Carta (1215); Paz de Westfália (1648); Habeas Corpus Act (1679); Bill of Rights (1688); Declarações, seja a americana (1776), seja a francesa (1789).

Liberdades públicas e direitos civis e políticos. “Ação negativa” do Estado

“LIBERDADE”

DIREITOS HUMANOS DE SEGUNDA GERAÇÃO:

Revolução industrial européia, a partir do séc. XIX.

Documentos importantes: Constituição Mexicana (1917), Constituição da Alemanha (Weimar – 1919);

Direitos sociais, culturais e econômicos. “IGUALDADE.” Ações Afirmativas do Estado.

DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO:

Séc. XIX, XX e XXI - Crescente desenvolvimento tecnológico e científico, relações econômico-sociais alteradas, degradação ambiental.

Documentos importantes: código de defesa do consumidor (1990), leis florestais, LOAS (1990), Lei de Bio-segurança.

“FRATERNIDADE”

DIREITOS HUMANOS DE QUARTA GERAÇÃO:

Séc. XXI - Novas concepções de política pública.

Desenvolvimento genético; internet. Modificações nos partidos políticos e

eleições; leis de bio-genética. “DEMOCRACIA E REPÚBLICA”

CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS:

INVIOLABILIDADE: não podem ser desrespeitados;

IRRENUNCIABILIDADE: não podem ser objeto de renúncia;

IMPRESCRITIBILIDADE: não perece com o tempo;

INALIENABILIDADE: não pode ser vendido, não tem preço.

UNIVERSALIDADE: independe de nacionalidade;

EFETIVIDADE: tem de haver coerção; INTERDEPENDÊNCIA: interatividade com

outros ramos do direito; COMPLEMENTARIEDADE: possibilidade de

se interpretar a luz dos princípios de direito público e do direito privado.