dimensÕes ou geraÇÕes dos direitos humanos fundamentais: prof. ms. livia valle
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DIMENSÕES OU GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS
FUNDAMENTAIS:
Prof. Ms. Livia Valle
DIREITOS HUMANOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO:
Séc. XVII ao XIX – documentos importantes – Magna Carta (1215); Paz de Westfália (1648); Habeas Corpus Act (1679); Bill of Rights (1688); Declarações, seja a americana (1776), seja a francesa (1789).
Liberdades públicas e direitos civis e políticos. “Ação negativa” do Estado
“LIBERDADE”
DIREITOS HUMANOS DE SEGUNDA GERAÇÃO:
Revolução industrial européia, a partir do séc. XIX.
Documentos importantes: Constituição Mexicana (1917), Constituição da Alemanha (Weimar – 1919);
Direitos sociais, culturais e econômicos. “IGUALDADE.” Ações Afirmativas do Estado.
DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO:
Séc. XIX, XX e XXI - Crescente desenvolvimento tecnológico e científico, relações econômico-sociais alteradas, degradação ambiental.
Documentos importantes: código de defesa do consumidor (1990), leis florestais, LOAS (1990), Lei de Bio-segurança.
“FRATERNIDADE”
DIREITOS HUMANOS DE QUARTA GERAÇÃO:
Séc. XXI - Novas concepções de política pública.
Desenvolvimento genético; internet. Modificações nos partidos políticos e
eleições; leis de bio-genética. “DEMOCRACIA E REPÚBLICA”
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS:
INVIOLABILIDADE: não podem ser desrespeitados;
IRRENUNCIABILIDADE: não podem ser objeto de renúncia;
IMPRESCRITIBILIDADE: não perece com o tempo;
INALIENABILIDADE: não pode ser vendido, não tem preço.
UNIVERSALIDADE: independe de nacionalidade;
EFETIVIDADE: tem de haver coerção; INTERDEPENDÊNCIA: interatividade com
outros ramos do direito; COMPLEMENTARIEDADE: possibilidade de
se interpretar a luz dos princípios de direito público e do direito privado.