diário oficial de guarujá 07-07-2012
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COMUNICADOA partir de hoje, o Diário Oficial
do Município não publicará as
notícias da Cidade durante o período
que antecede a eleição. Somente
os atos oficiais serão publicados,
em respeito ao artigo 73, inciso VI,
letra b, da Lei Federal 9.504/97,
que estabelece normas para as
eleições, ficando proibido nos três
meses que antecedem ao pleito:
“Autorizar publicidade institucional
dos atos, programas, obras, serviços
e campanhas dos órgãos públicos
federais, estaduais ou municipais,
ou das respectivas entidades da
administração indireta, salvo em
caso de grave e urgente necessidade
pública, assim reconhecida pela
Justiça Eleitoral.”
Fale com a
OuvidOria0800-773-7000
3355-4211
ERRATADECRETO Nº 9.938, DE 22 DE JUNHO DE 2012
No Decreto nº 9.938, de 22 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2548, de 23 de junho de 2012, onde se lê:“REGULAMENTOI – Da Admissibilidade Formal do Pedido(…)Art. 2º (…)XXIX - contratação de profissional de nutrição para as enti-dades que tenham em seu projeto abrigamento ou creche;XX - contratação de pedagogo para entidades que tenham em seu projeto abrigamento com crianças e adolescentes....”leia-se:“REGULAMENTOI – Da Admissibilidade Formal do Pedido(…)Art. 2º (…)XXIX - contratação de profissional de nutrição para as enti-dades que tenham em seu projeto abrigamento ou creche;XXX - contratação de pedagogo para entidades que tenham em seu projeto abrigamento com crianças e adolescentes....”
Portaria N.º 1623/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :EXONERAR, a pedido, o Sr. CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACÁRIO – Pront. n.º 17.533, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Se-cretaria Executiva de Coordenação Governamental.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012.
PREFEITA“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 05.07.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 1624/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª BRUNNA RIBEIRO DE SÁ, para o cargo de pro-vimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Regularização Fundiária.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
PREFEITASecretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana
“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.07.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 1625/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª JOELITA BARROS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
PREFEITASecretário Municipal de Saúde
“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.07.2012Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 1626/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :EXONERAR o Sr. VALÉRIO FRANCISCO DE SOUZA ALBUQUER-QUE – Pront. n.º 18.536, do cargo de provimento em comis-são, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Secreta-ria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
PREFEITASecretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana
“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.07.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 1629/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :NOMEAR o Sr. HENRIQUE MOURA DOS SANTOS, para o car-go de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
PREFEITASecretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana
“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.07.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 1631/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
unidade de assuntos estratégicos
Atos oficiAis
Diário OficialGUARUJÁSábado, 7 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2558 • Distribuição gratuita
EXONERAR o Sr. SERGIUS PAULO DOS SANTOS – Pront. n.º 17.609, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializada.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
PREFEITASecretário Municipal de Saúde
“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.07.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 1632/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :NOMEAR o Sr. SERGIUS PAULO DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Espe-cial I, junto à Assessoria Especial de Relações com a Comu-nidade.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
PREFEITA“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.07.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 1633/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª KARINA DE VERAS SILVA, para o cargo de pro-vimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Secretaria Executiva de Coordenação Governamen-tal.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
PREFEITA“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.07.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 1634/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :NOMEAR o Sr. MURILO RODRIGUES DE ANDRADE, para o car-go de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializa-da.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
PREFEITASecretário Municipal de Saúde
“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.07.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 1635/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª ADRIANA FERREIRA DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Espe-cial III, junto à Diretoria de Educação Infantil.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
PREFEITASecretário Municipal de Educação
“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.07.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 1636/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª MARIA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Asses-sor Especial III, junto à Diretoria de Esporte.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
PREFEITASecretário Municipal de Esporte e Lazer
“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.07.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 1643/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª DORALICE DE SOUZA DE OLIVEIRA, para o car-go de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializa-da.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
PREFEITASecretário Municipal de Saúde
“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.07.2012Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 1645/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :EXONERAR o Sr. THIAGO DE ANDRADE SOUZA – Pront. n.º 17.506, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Diretoria de Regula-rização Fundiária.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
PREFEITASecretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana
“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.07.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 1646/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :NOMEAR o Sr. THIAGO DE ANDRADE SOUZA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Espe-cial II, junto à Diretoria de Regularização Fundiária.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
PREFEITASecretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana
“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.07.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 1647/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :NOMEAR o Sr. VICTOR HENRIQUE BENTO MARQUES DA CON-CEIÇÃO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Diretoria de Defesa Civil.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
PREFEITASecretário Municipal de Defesa e Convivência Social
“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.07.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino
DESPACHOProcesso Administrativo n.º 7331/125987/2012Tomada de Preços n.º 06/2012
SÁbADO7 de julho de 20122 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal do Município R$ 2,14ex
pedi
ente O noticiário relativo às
atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de
seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da PreFeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido
Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário OficialDoe viDa
Doe sangUeColabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
Objeto: AMPLIAÇÃO DE DRENAGEM, RECAPEAMENTO, PA-VIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSEIOS E PASSARELAS NA AV. ANTÔNIO CORREIA.I – Tendo em vista o decurso de prazo para interposição de recurso, a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao processo licitatório.II – Em ato contínuo, fica designado o dia 11 de julho de 2012 às 10h:00min, para ABERTURA do envelope n.º 02 – PROPOSTA das empresas habilitadas, na diretoria de Com-pras e Licitações, sito no 1º andar do Paço Moacir dos Santos Filho. III- Publique-se.
Guarujá, 6 de julho de 2012.ARMANDO LUIZ PALMIERI
Presidente da Comissão Permanente deLicitações de Obras e Serviços de Engenharia
DESPACHOProcesso Administrativo n.º 12558/125987/2012Tomada de Preços n.º 07/2012Objeto: REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS: FERREIRA SAMPAIO “PRAÇA DO POVO” – SANTA ROSA, YOLANDA RODRIGUES – SANTA ROSA, DR. MÁRIO COVAS – MORRINHOS E PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA – VILA ÁUREA.I – Tendo em vista o decurso de prazo para interposição de recurso, a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Ser-viços de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao proces-so licitatório.II – Em ato contínuo, fica designado o dia 11 de julho de 2012 às 15h:00min, para ABERTURA do envelope n.º 02 – PROPOSTA das empresas habilitadas, na diretoria de Com-pras e Licitações, sito no 1º andar do Paço Moacir dos Santos Filho. III- Publique-se.
Guarujá, 6 de julho de 2012.ARMANDO LUIZ PALMIERI
Presidente da Comissão Permanente deLicitações de Obras e Serviços de Engenharia
DESPACHOProcesso Administrativo n.º 9472/125987/2012Tomada de Preços n.º 08/2012Objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) MORRINHOS.I – Tendo em vista o decurso de prazo para interposição de recurso, a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao processo licitatório.II – Em ato contínuo, fica designado o dia 12 de julho de 2012 às 10h:00min, para ABERTURA do envelope n.º 02 – PROPOSTA das empresas habilitadas, na diretoria de Com-pras e Licitações, sito no 1º andar do Paço Moacir dos Santos Filho. III- Publique-se.
Guarujá, 6 de julho de 2012.ARMANDO LUIZ PALMIERI
Presidente da Comissão Permanente deLicitações de Obras e Serviços de Engenharia
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO N° 312/2011 – T.A nº 01ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2010PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2010PROCESSO Nº 3901/177023/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJACONTRATADA: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO LTDAObJETO: Fornecimento e Montagem de Unidade Modu-
lar de Saúde no Município de Guarujá – CENTRO DE RE-FERÊNCIA DA MULHER – localizada à Rua Hélio Ferreira esquina com Rua João Veneziano. Conforme manifesta-ção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana e parecer jurídico, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 210 (duzentos e dez dias) nos termos do que dispõe o artigo 57 § 1º inciso V da Lei Federal nº 8666/93. Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Ur-bana, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações as-sumidas pela CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93.
DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 14100/71137/2012Pregão Presencial n.º 43/2012.Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Limpeza de Piscina para a Municipalidade.I – Tendo em vista a impugnação interposta pela licitante RONTECH ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA EPP, e conside-rando o prazo necessário para análise e manifestação acerca das contestações, informo que a sessão pública de recebi-mento e abertura dos envelopes fica SUSPENSA “sine die”, para julgamento da impugnação.II – Publique-se.
Guarujá, 06 de Julho de 2012MÁRCIA FERNANDES ROCHA
DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE AbERTURA DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2012
Objeto: Aquisição de veículo adaptado para CTAPT Volante.O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Li-citações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Li-citações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referen-te aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no pe-ríodo de 11 de Julho de 2012 até o dia 20 de Julho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban-cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publi-cados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos no dia 23 de Julho de 2012 até às 08h55m, iniciando sua abertura às 09h00m.
Guarujá, 06 de Julho de 2012.CÁSSIO LUIZ ROSINHA
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
AVISO DE AbERTURA DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2012
Objeto: Registro de preços para aquisição de vacina contra raiva para o Serviço de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde.O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Li-citações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Li-citações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referen-te aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no pe-ríodo de 11 de Julho de 2012 até o dia 20 de Julho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban-cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publi-cados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos no dia 23 de Julho de 2012 até às 08h55m, iniciando sua abertura às 09h00m.
Guarujá, 06 de Julho de 2012.CÁSSIO LUIZ ROSINHA
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
AVISO DE AbERTURA DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2012
Objeto: Contratação de empresa para conserto e instalação de mamógrafoO Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Li-citações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Li-citações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referen-te aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no pe-ríodo de 11 de Julho de 2012 até o dia 20 de Julho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban-cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publi-cados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos no dia 23 de Julho de 2012 até às 14h55m, iniciando sua abertura às 15h00m.
Guarujá, 06 de Julho de 2012.CÁSSIO LUIZ ROSINHA
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
AVISO DE AbERTURA DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2012
Objeto: Locação de equipamentos para auxílio na execução de serviços dos Centros de Apoio Operacional desta Prefeitura.O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Li-citações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Li-citações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referen-te aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no pe-ríodo de 11 de Julho de 2012 até o dia 20 de Julho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban-cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publi-cados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos
SÁbADO7 de julho de 2012 3GUARUJÁ
Diário Oficial
Estratégicos no dia 23 de Julho de 2012 até às 14h55m, iniciando sua abertura às 15h00m.
Guarujá, 06 de Julho de 2012.ARMANDO LUIZ PALMIERISECRETÁRIO INTERINO DE
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URbANA
DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 9285/125987/2012.Assunto: Pregão Presencial nº 44/2012.Objeto: Aquisição de areia, aço, tijolinho e argamassa através do sistema de registro de preços.I – Considerando os elementos que instruem os autos do processo administrativo em epígrafe, e em análise à impugnação recebida pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES PRODUTORAS DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL – ANEPAC, decido pelo não conhe-cimento, em razão da afronta ao disposto no item 14.2.1 do Edital, mas em análise ao mérito, com base no poder de autotutela conferido à Administração Pública, e con-siderando a manifestação técnica exarada pela Unidade Requisitante, informo a improcedência dos argumentos, pela ausência de fundamentação legal e técnica, manten-do-se inalteradas as disposições contidas no Edital.II – Publique-se.
Guarujá, 06 de Julho de 2012MARIA ANTONIETA DE bRITO
PREFEITA
EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 096/2012TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2010PROCESSO Nº 35682/144550/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: A N ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.ObJETO: Obras de urbanização do Tombo – certificação “bandeira Azul”. Com base no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93 e conforme manifestação da Secreta-ria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana através do Processo Administrativo nº 19303/125987/2012, resolvem constituir objeto deste Termo de Apostilamento à inclusão das dotações orçamentárias nºs:25.01.00.15.451.2001.1.017.4.4.90.51.00 (2616)25.01.00.15.451.2001.1.017.4.4.90.51.00 (2634)Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Inicialmente celebrado.
RENATA MARTINS DE SOUZADiretora de Acompanhamentos de Contratos
secretarias municipais
Atos oficiAis
defesa e convivência socialO Presidente da Comissão de Planejamento, coordenação e Organização de Programas Sócioeducativos instituída pelo decreto 9.523 de 10 de agosto de 2011, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas no artigo 3° in-ciso II do diploma citado, faz publicar a classificação geral do Curso de Formação do Programa Educacional Jovens no Exercício da Cidadania:
CLASSIFICAÇÃO
1° Raíssa de Sousa Cardoso
2° Priscila Cândido Josino Filho
3° Igor Ricardo Santos da Silva
4° Genildo Sousa de Oliveira Junior
5° Ingrid Ferreira dos Santos
6° Luan da Silva Morais
7° Nathália Gomes Santana
8° Juliana Pereira Duarte
9° Diego Rodrigues dos Santos
10° Luiz Henrique Cruz Guimarães
11° Dalva Marcelly Carvalho da Silva
12° Nayara Gomes de Lira
13° Elizandra Alves Ugino
14° Axell Wellington Oliveira dos Santos
15° Carla Santos de Jesus
16° Jean Carlos Santos da Silva
17° Adrielle Lúcia de Jesus
18° Magda Conceição da Silva
19° Dhime Ramos da Silva Cruz
20° Victor Goes de Oliveira
21° Douglas de Andrade Figueiroa
22° Elaine Ap. Gonçalves de Andrade
23° Tauan Oliveira Silva
24° Cesar Roque dos Santos
25° Pedro Luiz Veiga Casanova
26° Itairê Albert Silva da Cunha
27° Thainara da Silva Santana
28° Brenda Santana Santos
29° Aline Ventura de Jesus
30° Marcelly dos Santos Conceição Oliveira
31° Ingrid Miguel dos Santos
32° Letícia Ferreira Câmara
33° Natália Aparecida dos Santos Antero
34° Thayana Amaral Lima dos Santos
35° Douglas Augusto de Andrade Desidério
36° Carla Roberta dos Santos Souza
37° Marilia Batista Pereira
38° Alax de Oliveira Souza
39° Paula de Souza
40° Jonh Henrique dos Santos da Silva Segundo
41° Luan de Souza Silva
42° Maycon Jelson Gomes de Santana
43° Ana Flávia Cândido Nascimento
44° Kennedy Luis Bastos da Silva
45° Leandro de Andrade Barthazal
46° Juliane Grazieli da Silva
Guarujá, 05 de julho de 2012.Anderson dos Santos bernardes
Presidente da Comissão
saúde
COMUNICADO DE DESINTERDIÇÃO Nº 05- DIVISA-2/2012
A Diretora da Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições e em cumprimento à legislação sanitária vigente, comunica na data de 04/07/2012 a DESINTERDIÇÃO do consultório odontológico, sob razão social VALÉRIA GARNICA – CPF Nº181.123.648-00, situado à Avenida Tancredo Neves, 1661 – Santa Clara - Guarujá-SP, por se adequar as normas sanitárias vigentes.
Guarujá, 04 de julho de 2012.Ana Terezinha Lopes Plaça
Diretora de Vigilância em Saúde
desenvolvimento social e cidadania
EDITAL Nº. 021/2012 - CMDCAConvocação de Assembleia Extraordinária
12 de julho de 2012A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, convoca os conselheiros titu-lares e suplentes do mandato do Colegiado do CMDCA - Biênio 2010/2012, a participarem da Assembleia Extra-ordinária, a ser realizada no dia 12 de Julho de 2012, às 08:30 horas, nas dependências do Centro de Capacita-ção para Vida - Projeto Neemias, localizado na Avenida Dom Pedro, nº 3172, Enseada, Guarujá/SP, para tratar da seguinte pauta:• Assuntos Internos para deliberação do Colegiado.
Registre-se e publique-se.Guarujá, 06 de julho de 2012.
Carolina MassabkiPresidente
câmara
Atos oficiAis
MESA DA CÂMARAATO Nº 053/2012
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constitui-ção Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 256/2012,
R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor Caio Machado Nunes do Car-go em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do qua-dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 6 de julho de 2012.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presen-te Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 6 de julho, revogadas as dis-posições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de julho de 2012.
José Carlos RodriguezPresidente
Marcelo Teixeira Mariano 1º Secretário
Candido Garcia Alonso2º Secretário
Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 6 de julho de 2012.Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
SÁbADO7 de julho de 20124 GUARUJÁ
Diário Oficial
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