diário oficial de guarujá 07-07-2012

COMUNICADOA partir de hoje, o Diário Oficial

do Município não publicará as

notícias da Cidade durante o período

que antecede a eleição. Somente

os atos oficiais serão publicados,

em respeito ao artigo 73, inciso VI,

letra b, da Lei Federal 9.504/97,

que estabelece normas para as

eleições, ficando proibido nos três

meses que antecedem ao pleito:

“Autorizar publicidade institucional

dos atos, programas, obras, serviços

e campanhas dos órgãos públicos

federais, estaduais ou municipais,

ou das respectivas entidades da

administração indireta, salvo em

caso de grave e urgente necessidade

pública, assim reconhecida pela

Justiça Eleitoral.”

Fale com a

OuvidOria0800-773-7000

3355-4211

ERRATADECRETO Nº 9.938, DE 22 DE JUNHO DE 2012

No Decreto nº 9.938, de 22 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2548, de 23 de junho de 2012, onde se lê:“REGULAMENTOI – Da Admissibilidade Formal do Pedido(…)Art. 2º (…)XXIX - contratação de profissional de nutrição para as enti-dades que tenham em seu projeto abrigamento ou creche;XX - contratação de pedagogo para entidades que tenham em seu projeto abrigamento com crianças e adolescentes....”leia-se:“REGULAMENTOI – Da Admissibilidade Formal do Pedido(…)Art. 2º (…)XXIX - contratação de profissional de nutrição para as enti-dades que tenham em seu projeto abrigamento ou creche;XXX - contratação de pedagogo para entidades que tenham em seu projeto abrigamento com crianças e adolescentes....”

Portaria N.º 1623/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :EXONERAR, a pedido, o Sr. CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACÁRIO – Pront. n.º 17.533, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Se-cretaria Executiva de Coordenação Governamental.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012.

PREFEITA“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 05.07.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª BRUNNA RIBEIRO DE SÁ, para o cargo de pro-vimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Regularização Fundiária.


PREFEITASecretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana

“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.07.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª JOELITA BARROS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Secretaria Municipal de Saúde.


PREFEITASecretário Municipal de Saúde

“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.07.2012Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :EXONERAR o Sr. VALÉRIO FRANCISCO DE SOUZA ALBUQUER-QUE – Pront. n.º 18.536, do cargo de provimento em comis-são, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Secreta-ria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana.





R E S O L V E :NOMEAR o Sr. HENRIQUE MOURA DOS SANTOS, para o car-go de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana.





R E S O L V E :

unidade de assuntos estratégicos

Atos oficiAis

Diário OficialGUARUJÁSábado, 7 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2558 • Distribuição gratuita

EXONERAR o Sr. SERGIUS PAULO DOS SANTOS – Pront. n.º 17.609, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializada.





R E S O L V E :NOMEAR o Sr. SERGIUS PAULO DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Espe-cial I, junto à Assessoria Especial de Relações com a Comu-nidade.




R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª KARINA DE VERAS SILVA, para o cargo de pro-vimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Secretaria Executiva de Coordenação Governamen-tal.




R E S O L V E :NOMEAR o Sr. MURILO RODRIGUES DE ANDRADE, para o car-go de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializa-da.





R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª ADRIANA FERREIRA DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Espe-cial III, junto à Diretoria de Educação Infantil.


PREFEITASecretário Municipal de Educação



R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª MARIA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Asses-sor Especial III, junto à Diretoria de Esporte.


PREFEITASecretário Municipal de Esporte e Lazer



R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª DORALICE DE SOUZA DE OLIVEIRA, para o car-go de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializa-da.



“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.07.2012Débora de Lima Lourenço

Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino


R E S O L V E :EXONERAR o Sr. THIAGO DE ANDRADE SOUZA – Pront. n.º 17.506, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Diretoria de Regula-rização Fundiária.





R E S O L V E :NOMEAR o Sr. THIAGO DE ANDRADE SOUZA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Espe-cial II, junto à Diretoria de Regularização Fundiária.





R E S O L V E :NOMEAR o Sr. VICTOR HENRIQUE BENTO MARQUES DA CON-CEIÇÃO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Diretoria de Defesa Civil.


PREFEITASecretário Municipal de Defesa e Convivência Social


DESPACHOProcesso Administrativo n.º 7331/125987/2012Tomada de Preços n.º 06/2012

SÁbADO7 de julho de 20122 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,14ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PreFeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário OficialDoe viDa

Doe sangUeColabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

Objeto: AMPLIAÇÃO DE DRENAGEM, RECAPEAMENTO, PA-VIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSEIOS E PASSARELAS NA AV. ANTÔNIO CORREIA.I – Tendo em vista o decurso de prazo para interposição de recurso, a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao processo licitatório.II – Em ato contínuo, fica designado o dia 11 de julho de 2012 às 10h:00min, para ABERTURA do envelope n.º 02 – PROPOSTA das empresas habilitadas, na diretoria de Com-pras e Licitações, sito no 1º andar do Paço Moacir dos Santos Filho. III- Publique-se.

Guarujá, 6 de julho de 2012.ARMANDO LUIZ PALMIERI

Presidente da Comissão Permanente deLicitações de Obras e Serviços de Engenharia

DESPACHOProcesso Administrativo n.º 12558/125987/2012Tomada de Preços n.º 07/2012Objeto: REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS: FERREIRA SAMPAIO “PRAÇA DO POVO” – SANTA ROSA, YOLANDA RODRIGUES – SANTA ROSA, DR. MÁRIO COVAS – MORRINHOS E PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA – VILA ÁUREA.I – Tendo em vista o decurso de prazo para interposição de recurso, a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Ser-viços de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao proces-so licitatório.II – Em ato contínuo, fica designado o dia 11 de julho de 2012 às 15h:00min, para ABERTURA do envelope n.º 02 – PROPOSTA das empresas habilitadas, na diretoria de Com-pras e Licitações, sito no 1º andar do Paço Moacir dos Santos Filho. III- Publique-se.



DESPACHOProcesso Administrativo n.º 9472/125987/2012Tomada de Preços n.º 08/2012Objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) MORRINHOS.I – Tendo em vista o decurso de prazo para interposição de recurso, a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao processo licitatório.II – Em ato contínuo, fica designado o dia 12 de julho de 2012 às 10h:00min, para ABERTURA do envelope n.º 02 – PROPOSTA das empresas habilitadas, na diretoria de Com-pras e Licitações, sito no 1º andar do Paço Moacir dos Santos Filho. III- Publique-se.



EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO N° 312/2011 – T.A nº 01ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2010PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2010PROCESSO Nº 3901/177023/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJACONTRATADA: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO LTDAObJETO: Fornecimento e Montagem de Unidade Modu-

lar de Saúde no Município de Guarujá – CENTRO DE RE-FERÊNCIA DA MULHER – localizada à Rua Hélio Ferreira esquina com Rua João Veneziano. Conforme manifesta-ção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana e parecer jurídico, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 210 (duzentos e dez dias) nos termos do que dispõe o artigo 57 § 1º inciso V da Lei Federal nº 8666/93. Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Ur-bana, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações as-sumidas pela CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93.

DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 14100/71137/2012Pregão Presencial n.º 43/2012.Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Limpeza de Piscina para a Municipalidade.I – Tendo em vista a impugnação interposta pela licitante RONTECH ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA EPP, e conside-rando o prazo necessário para análise e manifestação acerca das contestações, informo que a sessão pública de recebi-mento e abertura dos envelopes fica SUSPENSA “sine die”, para julgamento da impugnação.II – Publique-se.

Guarujá, 06 de Julho de 2012MÁRCIA FERNANDES ROCHA

DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE AbERTURA DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2012

Objeto: Aquisição de veículo adaptado para CTAPT Volante.O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Li-citações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Li-citações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referen-te aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no pe-ríodo de 11 de Julho de 2012 até o dia 20 de Julho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban-cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publi-cados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos no dia 23 de Julho de 2012 até às 08h55m, iniciando sua abertura às 09h00m.

Guarujá, 06 de Julho de 2012.CÁSSIO LUIZ ROSINHA

SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE


Objeto: Registro de preços para aquisição de vacina contra raiva para o Serviço de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde.O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Li-citações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Li-citações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referen-te aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont,

800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no pe-ríodo de 11 de Julho de 2012 até o dia 20 de Julho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban-cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publi-cados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos no dia 23 de Julho de 2012 até às 08h55m, iniciando sua abertura às 09h00m.




Objeto: Contratação de empresa para conserto e instalação de mamógrafoO Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Li-citações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Li-citações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referen-te aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no pe-ríodo de 11 de Julho de 2012 até o dia 20 de Julho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban-cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publi-cados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos no dia 23 de Julho de 2012 até às 14h55m, iniciando sua abertura às 15h00m.




Objeto: Locação de equipamentos para auxílio na execução de serviços dos Centros de Apoio Operacional desta Prefeitura.O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Li-citações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Li-citações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referen-te aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no pe-ríodo de 11 de Julho de 2012 até o dia 20 de Julho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban-cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publi-cados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos

SÁbADO7 de julho de 2012 3GUARUJÁ

Diário Oficial

Estratégicos no dia 23 de Julho de 2012 até às 14h55m, iniciando sua abertura às 15h00m.

Guarujá, 06 de Julho de 2012.ARMANDO LUIZ PALMIERISECRETÁRIO INTERINO DE

DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URbANA

DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 9285/125987/2012.Assunto: Pregão Presencial nº 44/2012.Objeto: Aquisição de areia, aço, tijolinho e argamassa através do sistema de registro de preços.I – Considerando os elementos que instruem os autos do processo administrativo em epígrafe, e em análise à impugnação recebida pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES PRODUTORAS DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL – ANEPAC, decido pelo não conhe-cimento, em razão da afronta ao disposto no item 14.2.1 do Edital, mas em análise ao mérito, com base no poder de autotutela conferido à Administração Pública, e con-siderando a manifestação técnica exarada pela Unidade Requisitante, informo a improcedência dos argumentos, pela ausência de fundamentação legal e técnica, manten-do-se inalteradas as disposições contidas no Edital.II – Publique-se.

Guarujá, 06 de Julho de 2012MARIA ANTONIETA DE bRITO

PREFEITA

EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 096/2012TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2010PROCESSO Nº 35682/144550/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: A N ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.ObJETO: Obras de urbanização do Tombo – certificação “bandeira Azul”. Com base no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93 e conforme manifestação da Secreta-ria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana através do Processo Administrativo nº 19303/125987/2012, resolvem constituir objeto deste Termo de Apostilamento à inclusão das dotações orçamentárias nºs:25.01.00.15.451.2001.1.017.4.4.90.51.00 (2616)25.01.00.15.451.2001.1.017.4.4.90.51.00 (2634)Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Inicialmente celebrado.

RENATA MARTINS DE SOUZADiretora de Acompanhamentos de Contratos

secretarias municipais

Atos oficiAis

defesa e convivência socialO Presidente da Comissão de Planejamento, coordenação e Organização de Programas Sócioeducativos instituída pelo decreto 9.523 de 10 de agosto de 2011, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas no artigo 3° in-ciso II do diploma citado, faz publicar a classificação geral do Curso de Formação do Programa Educacional Jovens no Exercício da Cidadania:

CLASSIFICAÇÃO

1° Raíssa de Sousa Cardoso

2° Priscila Cândido Josino Filho

3° Igor Ricardo Santos da Silva

4° Genildo Sousa de Oliveira Junior

5° Ingrid Ferreira dos Santos

6° Luan da Silva Morais

7° Nathália Gomes Santana

8° Juliana Pereira Duarte

9° Diego Rodrigues dos Santos

10° Luiz Henrique Cruz Guimarães

11° Dalva Marcelly Carvalho da Silva

12° Nayara Gomes de Lira

13° Elizandra Alves Ugino

14° Axell Wellington Oliveira dos Santos

15° Carla Santos de Jesus

16° Jean Carlos Santos da Silva

17° Adrielle Lúcia de Jesus

18° Magda Conceição da Silva

19° Dhime Ramos da Silva Cruz

20° Victor Goes de Oliveira

21° Douglas de Andrade Figueiroa

22° Elaine Ap. Gonçalves de Andrade

23° Tauan Oliveira Silva

24° Cesar Roque dos Santos

25° Pedro Luiz Veiga Casanova

26° Itairê Albert Silva da Cunha

27° Thainara da Silva Santana

28° Brenda Santana Santos

29° Aline Ventura de Jesus

30° Marcelly dos Santos Conceição Oliveira

31° Ingrid Miguel dos Santos

32° Letícia Ferreira Câmara

33° Natália Aparecida dos Santos Antero

34° Thayana Amaral Lima dos Santos

35° Douglas Augusto de Andrade Desidério

36° Carla Roberta dos Santos Souza

37° Marilia Batista Pereira

38° Alax de Oliveira Souza

39° Paula de Souza

40° Jonh Henrique dos Santos da Silva Segundo

41° Luan de Souza Silva

42° Maycon Jelson Gomes de Santana

43° Ana Flávia Cândido Nascimento

44° Kennedy Luis Bastos da Silva

45° Leandro de Andrade Barthazal

46° Juliane Grazieli da Silva

Guarujá, 05 de julho de 2012.Anderson dos Santos bernardes

Presidente da Comissão

saúde

COMUNICADO DE DESINTERDIÇÃO Nº 05- DIVISA-2/2012

A Diretora da Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições e em cumprimento à legislação sanitária vigente, comunica na data de 04/07/2012 a DESINTERDIÇÃO do consultório odontológico, sob razão social VALÉRIA GARNICA – CPF Nº181.123.648-00, situado à Avenida Tancredo Neves, 1661 – Santa Clara - Guarujá-SP, por se adequar as normas sanitárias vigentes.

Guarujá, 04 de julho de 2012.Ana Terezinha Lopes Plaça

Diretora de Vigilância em Saúde

desenvolvimento social e cidadania

EDITAL Nº. 021/2012 - CMDCAConvocação de Assembleia Extraordinária

12 de julho de 2012A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, convoca os conselheiros titu-lares e suplentes do mandato do Colegiado do CMDCA - Biênio 2010/2012, a participarem da Assembleia Extra-ordinária, a ser realizada no dia 12 de Julho de 2012, às 08:30 horas, nas dependências do Centro de Capacita-ção para Vida - Projeto Neemias, localizado na Avenida Dom Pedro, nº 3172, Enseada, Guarujá/SP, para tratar da seguinte pauta:• Assuntos Internos para deliberação do Colegiado.

Registre-se e publique-se.Guarujá, 06 de julho de 2012.

Carolina MassabkiPresidente

câmara

Atos oficiAis

MESA DA CÂMARAATO Nº 053/2012

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constitui-ção Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 256/2012,

R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor Caio Machado Nunes do Car-go em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do qua-dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 6 de julho de 2012.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presen-te Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 6 de julho, revogadas as dis-posições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de julho de 2012.

José Carlos RodriguezPresidente

Marcelo Teixeira Mariano 1º Secretário

Candido Garcia Alonso2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de

Guarujá, em 6 de julho de 2012.Carlos Antonio de Sousa

Secretário Geral

SÁbADO7 de julho de 20124 GUARUJÁ

Diário Oficial

diário oficial de guarujá 07-07-2012

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