secretarias municipais

Atos oficiAis

desenvolvimento social e cidadania

EDITAL DE CONVOCAÇÃO“ASSEMBLEIA ORDINÁRIA”

O CMI - Conselho Municipal do Idoso no uso de suas atribui-ções legais convoca os representantes dos órgãos e entidades governamentais e representantes das entidades não governa-mentais para participarem da Assembléia Ordinária, no dia 19 de julho de 2012 às 14 horas, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº. 455– Centro.

Guarujá, 18 de julho de 2012Esmeralda CiriloPresidente do CMI

COMUNICADOEm virtude de dedetização na Casa dos Conselhos e Conselho Tutelar de Guarujá, sitos à Rua Montenegro, nº 455 - Centro - Guarujá, ambos os setores estarão fechados no dia 20/07/2012 (sexta-feira).

Guarujá, 18 de julho de 2012.Maria Lúcia Ribeiro dos Santos

Coordenadora Casa dos Conselhos

desenvolvimento e gestão urbana

Edital de Notificação nº 024/2012De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple-mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon-trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir des-ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei.

Auto Cadastro Contribuinte Artigo

260002 3-0446-009-000 Alberto Dualib 38

262163 3-0226-004-000 Antonio de Castro Drumond 38

262164 3-0226-005-000 Antonio de Castro Drumond 38

260527 2-0142-013-000 Gabriel Soares Nascimento 27

262157 3-0225-018-000 José Adenilton Santos 27

262158 3-0225-018-000 José Adenilton Santos 38

Guarujá, 18 de julho de 2012.Armando Luiz Palmieri

Secretário – SEDGUAlexandre Couto AlonsoDiretor - SEDGU DSOLO 2

Márcia Cristina CostaFiscal Municipal

saúde

Edital de Convocação Nº. 07/12O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convocam todos os conselheiros e suplentes, para Reunião Ordinária a ser reali-zada no dia 20 de julho de 2012, na sede deste Conselho, sito a Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para delibe-

rar sobre a seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da ata anterior;2. Informes dos Conselheiros;3. Apresentação da Corpore; 4. Política Estadual de Atenção Básica;5. PAM 1° Semestre;6. Informatização SESAU;7. Situação Atual das Ambulâncias SAMU;8. PARTICIPASUS.

ODEMIR BATISTA DA SILVAPresidente

administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. ELE-NILDA PEREIRA CHAVES (Pront. 18.834), para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Muni-cipal, sito no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65, no ho-rário das 12:00 horas às 17:00 horas, com Sra. Rosângela Alves Ramos, para atender as solicitações contidas no processo nº 17.161/2012. O não comparecimento, a mais esta convocação, ensejará medidas judiciais cabíveis.

Guarujá, 18 julho de 2012.Flavio Poli

Diretor de Gestão de Pessoas

ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2º SEMESTRE 2012

Algumas informações importantes para os estagiários em ativi-dade na PMG:1. Em 31/07/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em 2012. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con-forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regu-laridade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2012. O prazo de entrega é até o dia 17 de agosto de 2012.3. Os que não comprovarem a matrícula no 2º semestre de 2012, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2012. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em re-cesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.

Secretaria Municipal de Administração

COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA “CLT” QUE

ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE EN-CONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Ra-phael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas, no período de 2 a 20 de julho de 2012, sendo que o não recadastramen-to implicará na cessação de benefícios a que têm direito a

partir do mês de agosto de 2012, até que a situação seja regularizada.

Guarujá, 29 de junho de 2012.Flavio Poli

Diretor de Gestão de Pessoas

COMUNICADO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS DE FUNCIONÁRIOS,

REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.212 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, INCLUSIVE

AQUELES DETERMINADOS POR DECISÃO JUDICIAL. A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos funcionários es-tatutários inativos e pensionistas de funcionários regidos pela lei municipal n° 1.212 da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclu-sive aqueles determinados por decisão judicial, que deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs, no período de 02 a 20 de julho de 2012, sendo que o não recadastramento implicará na ces-sação do pagamento de agosto de 2012, até que a situação seja regularizada.Abaixo, resumo da Lei nº 2.664:ARTIGO 1°“Art. 1º Os funcionários estatutários aposentados e pensio-nistas da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclusive aqueles determinados por decisão judicial, devem ser recadastrados a cada 06 (seis) meses, sob pena de cessação do pagamento de seus proventos ou benefícios até a regularização da situação, nos termos desta Lei.”ARTIGO 2°“Art. 2º O recadastramento será efetivo pelo comparecimento do funcionário aposentado ou do pensionista na Divisão de Pessoal da Prefeitura no horário de expediente desta repar-tição, munido de documento de identidade com foto, ocasião em que deverá firmar declaração em impresso próprio forne-cido por aquele órgão.§ 1º Aquele que não puder comparecer pessoalmente deverá constituir procurador através de procuração atualizada com firma reconhecida.§ 2º O funcionário aposentado ou o pensionista que por qualquer motivo estiver impossibilitado de cumprir as dis-posições contidas no “caput” e no parágrafo primeiro deste artigo, deverá comunicar o fato à Prefeitura, que enviará Servidor Municipal em sua residência para proceder ao re-cadastramento.”ARTIGO 3°“Art. 3º O recadastramento de que trata esta Lei deverá ocor-rer durante o período de 01 a 20 de julho e de 01 a 20 de de-zembro de cada ano.”

Guarujá, 29 de junho de 2012.Flavio Poli

Diretor de Gestão de Pessoas

COMUNICADONo próximo dia 20 de julho, o atendimento no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), localizado à Rua Washington, 700 – Centro, será encerrado às 12 horas, para descupinização do local. O expediente será retomado na terça-feira (24), das 8 às 17 horas

Marta Otília LeãoCoordenadora do CREAS

Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 19 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2565 • Distribuição gratuita

dengue@guaruja.sp.gov.br

Fale com a OuvidOria 0800-773-7000 • 3355-4211

QUINTA-FEIRA19 de julho de 20122 GUARUJÁ

Diário Oficialex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PreFeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br

| diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,14

Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria Executiva de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Secretaria de Finanças3308-7610

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário/Ceacon3344-4500

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria da Desenvolvimento Social e Cidadania3308-7780

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9897 / 3355-4937

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOiO OPERACiONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu192

Corpo de Bombeiros193

Defesa Civil 199

CENTROS COMUNiTáRiOS

• CAEC isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333Santa Rosa

• CAEC João Paulo ii 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae - Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

• Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041

• Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

QUINTA-FEIRA19 de julho de 2012 3GUARUJÁ

Diário Oficial

COMUNICADOO Diário Oficial do Município não publicará as notícias da Cidade durante o período que antecede a eleição.

Somente os atos oficiais serão publicados, em respeito ao artigo 73, inciso VI, letra b, da Lei Federal 9.504/97, que

estabelece normas para as eleições, ficando proibido nos três meses que antecedem ao pleito: “Autorizar publicidade

institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais,

ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim

reconhecida pela Justiça Eleitoral.”

QUINTA-FEIRA19 de julho de 20124 GUARUJÁ

Diário Oficial