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Abr i l /2013

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Plano Plurianual 2014- 2017

Lei De Diretrizes Orçamentárias 2014

PPA

2014/2017 2017 2017 Emenda a

Lei Orgânica do Município nº 39 de 05/11/2008

2013/2016

Programa de Metas Plano

de Governo

LOA LDO

Visão do Município

“Ser uma cidade educadora, saudável, sustentável, solidária, empreendedora, voltada à inovação, com crescente qualidade de vida, motivo de orgulho da sua gente, onde se realizam sonhos”

Princípio de Gestão

•Ética

•Participação

•Transparência

•Solidariedade

•Desenvolvimento Sustentável

LDO - 2014

R$ 1.378.410.991,00

Previsão da Receita Líquida Consolidada

(Adm Direta e Indireta)

Receita líquida prevista 2014 R$ Milhões

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.107,5 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA SEMAE 146,0 EMCOP 27,7 RIOPRETOPREV 97,2

TOTAL 270,9 CONSOLIDADO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.107,5 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 270,9

TOTAL 1.378,4

Receita resultante de impostos - 2014 R$ Milhões

I.P.T.U. 107,0 Imp. S/ Renda e Prov. Qquer. Natureza 25,2 I.S.S.Q.N. 122,0 I.T.B.I 27,5 Cota-Parte do F.P.M 50,0 Cota-Parte do ICMS 194,9 Cota-Parte do IPVA 92,2 Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 1,5 Receitas da Dívida Ativa 11,0 Multas e Juros de Mora 10,0

TOTAL 641,3

Artigo 212 da Constituição Federal 25% Sobre a Receita Resultante de Impostos

Total da Receita Resultante de Impostos = 641,3 Aplicação Obrigatória = 160,3

Valor Aplicado = 182,3 ( 28,44% de 641,3)

Valor aplicado acima do Exigido = 22

Educação - 2014 R$ Milhões

Saúde - 2014 R$ Milhões

Emenda Constituição Federal nº 29/2000 15% sobre a Receita Resultante de Impostos Total da Receita Resultante de Impostos = 641,3

Aplicação Obrigatória = 96 (= 15% De 641,3)

Valor Aplicado = 154,5( 24,14% De 641,3) Valor aplicado acima do exigido = 58

R$ Milhões - 2014 Despesas Consolidadas por área

ÁREA SOCIAL

EDUCAÇÃO 268,8 SAÚDE 250,2 ASSISTÊNCIA SOCIAL 20,2 ESPORTES 16,1 CULTURA 4,6 DIREITOS E POLÍTICAS PARA MULHERES 0,1 TRABALHO E EMPREGO 1,6 TOTAL 561,6

Despesas Consolidadas por área R$ Milhões - 2014 ÁREA ADMINISTRATIVA

ADMINISTRAÇÃO 146,5 CÂMARA MUNICIPAL 15,8 PROCURADORIA 10,6 FAZENDA 48,6 PLANEJAMENTO 7,6 COMUNICAÇÃO SOCIAL 2,6

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1,2

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 2,7 RIOPRETOPREV 97,2 TOTAL 332,8

TOTAL DAS DESPESAS 1.378,4

Despesas Consolidadas por área R$ Milhões - 2014

INFRAESTRUTURA OBRAS 191,0 SERVIÇOS GERAIS 9,9 AGRICULTURA 0,8 HABITAÇÃO 0,2 MEIO AMBIENTE 39,7 EMCOP 32,8 SEMAE 182,6 TRÂNSITO 27,0 TOTAL 484,0

ÁREA SOCIAL 41%

ÁREA ADMINISTRATIVA

24%

INFRAESTRUTURA 35%

PPA 2014-2017 Receita

Previsão da Receita Líquida Consolidada (Adm.Direta e Indireta) para 2014 - 2017

2014 R$ 1.378.410.991,00

2015 R$ 1.454.706.111,00

2016 R$ 1.443.126.511,00

2017 R$ 1.539.341.811,00

Receita resultante de impostos R$ Milhões

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS P P A 2014 2015 2016 2017

I.P.T.U. 106.950.000,00 112.700.000,00 117.450.000,00 123.180.000,00

Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 25.190.000,00 26.500.000,00 27.700.000,00 29.010.000,00

I.S.S.Q.N. 122.000.000,00 128.500.000,00 133.900.000,00 140.400.000,00 I.T.B.I 27.500.000,00 29.150.000,00 30.899.000,00 32.753.000,00 Cota-Parte do F.P.M. 49.900.000,00 52.570.000,00 54.800.000,00 57.500.000,00 Cota-Parte do I.P.T.R. 100.000,00 120.000,00 123.000,00 130.000,00 Transf. Financ.do Icms.-Desoneração-LC. 87/96 1.100.000,00 1.160.000,00 1.210.000,00 1.270.000,00 Cota-Parte do ICMS. 194.400.000,00 205.000.000,00 213.460.000,00 223.900.000,00

Cota-Parte do IPVA. 91.700.000,00 96.500.000,00 100.650.000,00 105.500.000,00 Cota-Parte do I.P.I. s/ Exportação 1.500.000,00 1.600.000,00 1.680.000,00 1.760.000,00 Multas e Juros de Mora do IPTU 2.400.000,00 2.550.000,00 2.650.000,00 2.790.000,00 Multas e Juros de Mora do ITBI 370.000,00 390.000,00 405.000,00 425.000,00 Multas e Juros de Mora do ISSQN 2.500.000,00 2.600.000,00 2.730.000,00 2.865.000,00 Multas e J.Mora Dívida Ativa do IPTU 3.950.000,00 4.150.000,00 4.340.000,00 4.550.000,00 Multas e J. Mora Dívida Ativa do ITBI 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 Multas e J.Mora Dívida Ativa do ISSQN 780.000,00 815.000,00 850.000,00 892.000,00 Receita da Dívida Ativa do IPTU. 8.400.000,00 8.840.000,00 9.200.000,00 9.664.000,00 Receita D. Ativa s/ Transmissão ITBI. 80.000,00 87.000,00 90.000,00 94.000,00 Receita da Dívida Ativa do ISSQN 2.500.000,00 2.700.000,00 2.780.000,00 2.915.000,00

TOTAL 641.335.000,00 675.948.000,00 704.934.000,00 739.616.000,00

Tipo de ação Quantidade

Orçamentária

Projetos 47 Atividades 58

Operações especiais

6

Total Geral 111

Síntese da programação PPA 2014-2017 Ações estratégicas

Projetos Estratégicos (Síntese)

Programação de despesas PPA 2014/2017

• Minha Casa de Cara Nova • Implementar Conjuntos e Loteamentos Habitacionais • Aprimoramento da Gestão do SUAS • Programa Bolsa Família • Programa Modernização tributária – PMAT • Implementar / Ampliar / Manter Equipamentos Esportivos • Implementar / Manter Programas e Cursos na Área do

Emprego • Implementar / Ampliar Projetos para a Juventude • Implementar Serviço para Atendimento em Dependência de

Drogas

Projetos Estratégicos (Síntese)

• Implementar Academias da Boa Saúde (ABS) • Implementar /Ampliar Unidades de Pronto Atendimento • Implementar / Ampliar / Unidades de Saúde • Implementar Serviços de Saúde / da Mulher / Homem /

Diagnóstico / Idoso / Criança e Adolescente • Implementação do Parque Tecnológico e Laboratórios • Manter e Ampliar Programas e ações de Gênero, Inclusão

Cidadã e Orçamento Participativo • Construção de Interceptores, Estação Elevatória e Rede

Coletora de Esgotos

Programação de despesas PPA 2014/2017

• Projetos e Obras de Mobilidade Urbana • Promoção do Desenvolvimento Industrial, Científico e

Tecnológico • Implementação / Ampliação de Unidades Escolares • Construção/Reforma de Viadutos e Pontes • Construção / Correção de Obras para Combate a

Enchentes • Implementar / Ampliar Programas de Regularização

Fundiária • Parque do Rio Preto • Implementação de Programas e Ações de Segurança no

Trânsito

Projetos Estratégicos (Síntese)

Programação de despesas PPA 2014/2017

Dr. VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR Prefeito Municipal Planejamento Orçamentário Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação Assessoria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação Divisão de Planejamento e Orçamento Público Execução Orçamentária Secretaria Municipal da Fazenda Acompanhamento da Execução Orçamentária Secretarias, Câmara Municipal, Riopretoprev, Empresas Municipais e Autarquias. Agradecimentos Especiais Equipes de Planejamento Intersetoriais das Secretarias, Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento Participativo

OBRIGADO