1185-relatorio final do projeto brasil sem chamas
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RELATÓRIO TÉCNICO
133 546-205
17 de julho de 2013
FINEP
Volume I/IV
Projeto Brasil Sem Chamas 2ª Etapa – Relatório Final
CLIENTE
Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP
UNIDADE RESPONSÁVEL
Centro Tecnológico do Ambiente Construído
CETAC
7/25/2019 1185-Relatorio Final Do Projeto Brasil Sem Chamas
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Relatório Técnico 133 546-205 - i
RESUMOEste relatório apresenta as atividades que complementam integralmente o estudo
desenvolvido no âmbito do Convênio Encomenda Transversal N° 01.08.0046.00, datado
de 21/02/2008, celebrado entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e a
Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas - FIPT, tendo como executor
o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S. A., cujo objeto refere-se
ao apoio ao desenvolvimento do projeto denominado Brasil Sem Chamas.
Tais atividades complementares, aqui apresentadas, são as seguintes: definirestratégias para a integração do Programa Setorial da Qualidade – Qualincêndio ao
PBQP-H, do Ministério das Cidades, definir estratégias para a expansão dos produtos e
serviços integrantes do Qualincêndio e apresentar um plano de elaboração e revisão das
normas técnicas, relativas às seguintes metas propostas: Meta Física 2: concluir a
estruturação do Observatório junto com a entidade responsável pela sua coordenação e
definir recursos materiais e humanos necessários, iniciar operação do Observatório com,
pelo menos, dois Corpos de Bombeiros, consolidando o sistema único nacional de coleta
e tratamento de dados e estruturação da rede nacional de informações, composta pelos
profissionais e entidades públicas e privadas que atuam na área; Meta Física 3:
apresentação dos resultados da 1ª Etapa do estudo e análise desses junto às entidades
do segmento envolvidas com o assunto e proposição de um ordenamento para a
legislação específica da área de segurança contra incêndio; Meta Física 4: realização do
diagnóstico para a definição dos fatores críticos dos meios rural, florestal e petroquímico;
levantamento dos dados estatísticos disponíveis e da regulamentação específica dos
meios rural, florestal e petroquímico e; proposição de ações estratégicas para os meios
em questão, aderentes ao Programa Nacional de fomento à área de segurança contra
incêndio; Meta Física 5: consolidação das conclusões obtidas a partir dos estudos
realizados e Programa Nacional Brasil Sem Chamas, abordando infra-estrutura e ações
de TIB, ordenamento da legislação, capacitação de recursos humanos e ações de P&D,
relativas à Meta Física 6.
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SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 1
2 META FÍSICA 2: DEFINIR ESTRATÉGIAS PARA A INTEGRAÇÃO DO PROGRAMA
SETORIAL DA QUALIDADE – QUALINCÊNDIO AO PBQP-H/ MINISTÉRIO DAS CIDADES ....... 2
3 META FÍSICA 2: DEFINIR ESTRATÉGIAS PARA A EXPANSÃO DOS PRODUTOS E
SERVIÇOS INTEGRANTES DO QUALINCÊNDIO ....................................................................... 10
4 META FÍSICA 2: APRESENTAR UM PLANO DE ELABORAÇÃO E DE REVISÃO DAS
NORMAS TÉCNICAS ................................................................................................................... 24
5 META FÍSICA 3: CONCLUIR A ESTRUTURAÇÃO DO OBSERVATÓRIO JUNTO COM A
ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA SUA COORDENAÇÃO E DEFINIR RECURSOS MATERIAIS
E HUMANOS NECESSÁRIOS. ..................................................................................................... 42
6 META FÍSICA 3: INICIAR A OPERAÇÃO DO OBSERVATÓRIO COM, PELO MENOS, DOIS
CORPOS DE BOMBEIROS, CONSIDERANDO O SISTEMA ÚNICO DE COLETA E
TRATAMENTO DE DADOS. ......................................................................................................... 43
7 META FÍSICA 3: ESTRUTURAÇÃO DA REDE NACIONAL DE INFORMAÇÕES COMPOSTA
PELOS PROFISSIONAIS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ATUAM NA ÁREA. .... 54
8 META FÍSICA 4: PROPOSIÇÃO DO MARCO LEGAL PARA A ÁREA APRESENTAÇÃO DOS
RESULTADOS DA 1ª ETAPA DO ESTUDO E AVALIAÇÃO DESSES JUNTO ÀS ENTIDADES
DA ÁREA ENVOLVIDAS COM O ASSUNTO ............................................................................... 57
9 META FÍSICA 4: PROPOSIÇÃO DO MARCO LEGAL PARA A ÁREA - PROPOSIÇÃO DE UM
ORDENAMENTO PARA A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA ÁREA DE SEGURANÇA CONTRA
INCÊNDIO..................................................................................................................................... 65
10 META FÍSICA 5: ESTUDO DOS MEIOS RURAL, FLORESTAL E PETROQUÍMICO -
REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO PARA A DEFINIÇÃO DOS FATORES CRÍTICOS DOS
MEIOS RURAL, FLORESTAL E PETROQUÍMICO. ..................................................................... 67
11 META FÍSICA 5: ESTUDO DOS MEIOS RURAL, FLORESTAL E PETROQUÍMICO -
LEVANTAMENTO DOS DADOS ESTATÍSTICOS DISPONÍVEIS E DA REGULAMENTAÇÃO
ESPECÍFICA DOS MEIOS RURAL, FLORESTAL E PETROQUÍMICO ....................................... 71
12 META FÍSICA 5: ESTUDO DOS MEIOS RURAL, FLORESTAL E PETROQUÍMICO -
PROPOSIÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA OS MEIOS EM QUESTÃO, ADERENTES
AO PROGRAMA NACIONAL DE FOMENTO À ÁREA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO . 72
13 META FÍSICA 6 – PROGRAMA NACIONAL BRASIL SEM CHAMAS - CONSOLIDAÇÃO DAS
CONCLUSÕES OBTIDAS A PARTIR DOS ESTUDOS REALIZADOS ........................................ 75
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14 META FÍSICA 6 –
PROGRAMA NACIONAL BRASIL SEM CHAMAS - PROGRAMANACIONAL BRASIL SEM CHAMAS, ABORDANDO INFRA-ESTRUTURA E AÇÕES DE TIB,
ORDENAMENTO DA LEGISLAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E AÇÕES DE
P&D ............................................................................................................................................. 82
EQUIPE TÉCNICA ........................................................................................................................ 88
ANEXO A – Programa Qualincêndio (13 páginas, incluindo folha de rosto)
ANEXO B - Programa Qualinstal (30 páginas, incluindo folha de rosto)
ANEXO C - Programa de Capacitação e Reconhecimento Profissional (30 páginas,incluindo folha de rosto)
ANEXO D - Sistema único padronizado para de coleta e registro de dados de ocorrência
de incêndio em nível nacional, registro das discussões e avanços realizados
no âmbito da Câmara Técnica da Liga Nacional dos Bombeiros Militares
(76 páginas, incluindo folha de rosto)
ANEXO E – Proposta do Código Nacional de Segurança Contra Incêndio – CONASCI
(7 páginas, incluindo folha de rosto)
ANEXO F - Diferentes modelos de Bombeiros existentes no Brasil e outros países
(17 páginas, incluindo folha de rosto)
ANEXO G - Proposta de capacitação de bombeiros militares - Liga Nacional dos
Bombeiros Militares (16 páginas, incluindo folha de rosto)
ANEXO H - Programa de Educação com foco na prevenção de incêndios - Programa
Bombeiro Educador do Corpo de Bombeiros de São Paulo, Campanhas de
Conscientização dos riscos de queimaduras da Sociedade Brasileira de
Queimadura. (164 páginas, incluindo folha de rosto)
ANEXO I - Estudos e estratégias de tecnologia Industrial Básica para o Segmento de
prevenção e combate a incêndio – relatório final – Sextante Ltda. (62 páginas,
incluindo folha de rosto)
ANEXO J – Estudos dos meios rural e florestal 5º Simpósio sul –americano sobre o
controle dos incêndios florestais (120 páginas, incluindo folha de rosto)
ANEXO K - Workshop – A segurança contra incêndios nas áreas do Petróleo e do
Álcool (100 páginas, incluindo folha de rosto)
ANEXO L – Estatísticas ( 11 páginas, incluindo folha de rosto)
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PROJETO BRASIL SEM CHAMAS 2a ETAPA - FINAL
1 INTRODUÇÃO
Este relatório apresenta as atividades que complementam integralmente o
estudo desenvolvido no âmbito do Convênio Encomenda Transversal
N° 01.08.0046.00, datado de 21/02/2008, celebrado entre a Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP e a Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas -
FIPT, tendo como executor o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São
Paulo S. A., cujo objeto refere-se ao apoio ao desenvolvimento do projeto denominado
Brasil Sem Chamas.
Tais atividades complementares, aqui apresentadas, são as seguintes: definir
estratégias para a integração do Programa Setorial da Qualidade – Qualincêndio ao
PBQP-H do Ministério das Cidades, definir estratégias para a expansão dos produtos e
serviços integrantes do Qualincêndio e apresentar um plano de elaboração e de
revisão das normas técnicas, relativas à Meta Física 2; concluir a estruturação do
Observatório junto com a entidade responsável pela sua coordenação e definir
recursos materiais e humanos necessários, e iniciar operação do Observatório com,
pelo menos, dois Corpos de Bombeiros, consolidando o sistema único nacional de
coleta e tratamento de dados e Estruturação da rede nacional de informações
composta pelos profissionais e entidades públicas e privadas que atuam na área,relativas à Meta Física 3; apresentação dos resultados da 1ª Etapa do estudo e
avaliação desses junto às entidades da área envolvidas com o assunto e Proposição
de um ordenamento para a legislação específica da área de segurança contra
incêndio, relativas à Meta Física 4; realização do diagnóstico para a definição dos
fatores críticos dos meios rural, florestal e petroquímico, Levantamento dos dados
estatísticos disponíveis e da regulamentação específica dos meios rural, florestal e
petroquímico e proposição de ações estratégicas para os meios em questão,aderentes ao programa nacional de fomento à área de segurança contra incêndio,
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relativas à Meta Física 5; consolidação das conclusões obtidas a partir dos estudosrealizados e Programa Nacional Brasil Sem Chamas, abordando infraestrutura e
ações de TIB, ordenamento da legislação, capacitação de recursos humanos e
ações de P&D, relativas à Meta Física 6.
Portanto, estão apresentados, a seguir, os itens mencionados e, sempre que
necessárias, as correlações pertinentes aos assuntos já tratados em Relatórios
Técnicos anteriores, em virtude de se cumprir com o objetivo fundamental do projeto
Brasil Sem Chamas: conformar um Programa Nacional para a organização e o
crescimento da área de segurança contra incêndio no Brasil.
2 META FÍSICA 2: DEFINIR ESTRATÉGIAS PARA A INTEGRAÇÃO DOPROGRAMA SETORIAL DA QUALIDADE – QUALINCÊNDIO AO PBQP-H/ MINISTÉRIO DAS CIDADES
Para que sejam compreendidas as estratégias definidas neste item faz-se
necessária a apresentação dos dois programas tratados aqui: o Qualincêndio –
Programa Setorial da Qualidade da área de Segurança contra Incêndio e o PBQP-H,
Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat e a total aderência que
há entre estes programas em termos de objetivos.
O Qualincêndio é um programa que foi idealizado e criado por algumas
entidades da área de segurança contra incêndio, nos moldes dos Programas Setoriais
da Qualidade - PSQs instituídos no âmbito do PBQP-H (que será apresentado em
seguida), que tem como objetivo geral apoiar e promover a melhoria da qualidade e da
produtividade do setor de proteção contra incêndio em edificações, por meio da
promoção da garantia da qualidade dos produtos e da efetividade dos sistemas
instalados e, como consequência, a garantia da segurança da vida das pessoas e da
proteção do meio ambiente.
Alguns objetivos específicos do Qualincêndio são:
a) fomentar a implantação de Programas Setoriais da Qualidade de materiais,
componentes e sistemas de proteção contra incêndio.
b) fomentar o desenvolvimento e a implantação de instrumentos e mecanismosde garantia de qualidade de projetos, instalação e manutenção;
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c) combater a não conformidade intencional de materiais, componentes esistemas, disponibilizando aos agentes do setor, através de cada PSQ, um
banco de informações que permita esta ação; e
d) promover o aperfeiçoamento da estrutura de elaboração e difusão de
normas técnicas, códigos de práticas e códigos de edificações.
A primeira ação do Qualincêndio foi a implementação do programa Setorial da
Qualidade de Extintores de Incêndio, para uso em edificações, cujo objetivo foi agregar
esforços às ações já implementadas no setor, a fim de garantir o bom desempenho
dos extintores utilizados nas edificações brasileiras.
A coordenação do programa ficou sob responsabilidade da entidade setorial
ABIEX - Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos contra Incêndio e
Cilindros de Alta Pressão, a gestão técnica ficou a cargo da empresa TESIS -
Tecnologia de Sistemas em Engenharia Ltda. e a incumbência de realizar as
avaliações dos produtos ficou com Laboratório de Segurança ao Fogo do Instituto de
Pesquisas Tecnológicas do Governo do Estado de São Paulo S.A.- IPT.
Esse programa encontra-se em andamento desde 2005, apresentando
resultados bastante satisfatórios para a melhoria da qualidade dos extintores de
incêndio comercializados no mercado brasileiro e, pode-se afirmar com segurança, que
tem representado um apoio significativo ao programa de certificação compulsória
desenvolvido pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia para esses produtos. Alguns dos resultados e, ainda, informações mais
detalhadas do programa Qualincêndio podem ser acessados no Anexo A, deste
relatório.
Com relação ao PBQP-H - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do
Habitat, estão apresentadas, a seguir, informações oficiais retiradas do próprio site do
programa no Ministério das cidades, onde ele é caracterizado como um instrumento do
Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da
assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é
organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais que é a
melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.
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A busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais sedestacam: avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da
qualidade de materiais, formação e requalificação de mão de obra, normalização
técnica, capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias inovadoras, informação
ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos.
Espera-se, assim, alcançar o aumento da competitividade no setor, a melhoria
da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos
recursos públicos. O objetivo, em longo prazo, é criar um ambiente de isonomia
competitiva, que propicie soluções mais baratas e de melhor qualidade para a redução
do déficit habitacional no país, atendendo, em especial, a produção habitacional de
interesse social.
Arranjo institucional do PBQP-H integra-o à Secretaria Nacional de Habitação,
do Ministério das Cidades, e formalmente o insere como um dos programas do Plano
Plurianual (PPA 2008-2011), conforme mostra o organograma a seguir:
Figura 1 – Estrutura do PBQP-H
Fonte: Ministério das Cidades <http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/pbqp_apresentacao.php> Acesso em 25.04.2012
Diversas entidades fazem parte do Programa, representando segmentos da
cadeia produtiva: construtores, projetistas, fornecedores, fabricantes de materiais e
componentes, bem como a comunidade acadêmica e entidades de normalização, além
do Governo Federal.
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A gestão compartilhada se dá de forma transparente, baseadafundamentalmente em discussões técnicas, respeitando a capacidade de resposta do
setor e as diferentes realidades nacionais. Nesse sentido, o PBQP-H é um programa
que se constrói sobre consensos, e sobre um arranjo institucional firmado na parceria
entre os setores público e privado.
Conceitualmente, o PBQP-H articula com o setor privado afim de que esse
potencialize a capacidade de resposta do Programa na implementação do
desenvolvimento sustentável do habitat urbano. Por isso, sua estrutura envolve
entidades representativas do setor, compostas por duas Coordenações Nacionais, que
desenham as diretrizes do Programa em conjunto com o Ministério das Cidades. Tais
diretrizes são estabelecidas em fórum próprio, de caráter consultivo: o Comitê Nacional
de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação – CTECH, cuja presidência é rotativa
entre entidades do governo e do setor.
O Programa não se vale de novas linhas de financiamento, mas procura
estimular o uso eficiente dos recursos existentes, oriundos de diferentes fontes (OGU,
FGTS, Poupança etc.) e aplicados por diferentes entidades (CAIXA, BNDES, FINEP,
SEBRAE, SENAI, etc.). Por outro lado, o Programa conta com grande contrapartida
privada, sendo os recursos do Governo Federal destinados, basicamente, ao custeio, à
estruturação de novos projetos e à divulgação.
Uma das grandes virtudes do PBQP-H é a criação e a estruturação de um novo
ambiente tecnológico e de gestão para o setor, no qual os agentes podem pautar suas
ações específicas visando à modernização, não só em medidas ligadas à tecnologia
no sentido estrito (desenvolvimento ou compra de tecnologia; desenvolvimento de
processos de produção ou de execução; desenvolvimento de procedimentos de
controle; desenvolvimento e uso de componentes industrializados), mas também em
tecnologias de organização, de métodos e de ferramentas de gestão (abrangendo a
organização de recursos humanos; qualidade; suprimentos; informações e fluxos de
produção) e gestão de projetos.
Alguns princípios importantes do Programa são: atuação integrada do poder
público, para ampliar a otimização dos recursos e das ações, com maior sintonia entreas políticas de habitação municipais, estaduais e federal; descentralização, para fazer
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com que as aplicações correspondam à realidade de cada unidade da federação,ampliando o controle e a efetividade das ações; parceria entre agentes públicos e
privados, para cumprir uma tarefa que é de toda a sociedade, pois a ação do poder
público, isolada, será limitada; participação da sociedade civil, para assegurar que as
ações do poder público estejam em conformidade com as necessidades e prioridades
da população, contando com a experiência de diversos setores da sociedade.
O PBQP-H foi instituído pela Portaria nº 134, de 18 de dezembro de 1998, do
Governo Federal, tendo por objetivo básico: “apoiar o esfor ço brasileiro de
modernidade e promover a qualidade e produtividade do setor da construção
habitacional, com vistas a aumentar a competitividade de bens e serviços por ele
produzidos”.
O programa responde aos deveres constitucionais da União, dentre os quais o
de elaborar e executar planos de desenvolvimento econômico e social (art. 21, IX,
CF/88), bem como de instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive
habitação (art. 21, XX, CF/88).
O PPA 2004/2007 traz o Programa da Qualidade e Produtividade do Habitat,
definindo assim o seu objetivo: “Elevar os patamares da qualidade e produtividade da
construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização
tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia para a
população de menor renda”.
Segundo a jurista Cristiane Derani, a normalização do PBQP-H também se
enquadra no ramo do direito econômico, pois se destina a organizar o desenvolvimento
do setor, visando ao desenvolvimento da atividade econômica nacional e à melhoria do
bem-estar da população, por meio de imposição de um complexo de deveres de ação
ao Estado e aos agentes econômicos produtores e consumidores.
A partir das apresentações dos programas Qualincêndio e PBQP-H pode-se
notar os objetivos comuns que possuem, ou seja, em termos gerais, apoiar a
organização do setor da construção civil em torno da melhoria da qualidade do habitat
e a modernização produtiva e, de forma mais específica, apoiar a promoção da
melhoria da qualidade e da produtividade do setor de proteção contra incêndio emedificações, por meio da garantia da qualidade dos produtos e dos sistemas e,
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consequentemente, de melhores condições de segurança para as pessoas e o meioambiente.
Portanto, era evidente, desde o início do projeto Brasil Sem Chamas, que seria
uma ação fundamental implementar um programa setorial de qualidade para a área de
segurança contra incêndio, o qual, foi denominado de Qualincêndio, e, em ato
contínuo, integrá-lo ao PBQP-H. Tem-se, para este entendimento, duas justificativas
muito consistentes, sendo a primeira a exigência crescente do mercado e o aumento
da competitividade que tornam cada vez mais importante a implantação de programas
de qualidade e produtividade no setor da construção civil, que se proponham a
organizar o setor da construção civil em torno da melhoria da qualidade e da
modernização produtiva, gerando um ambiente de isonomia competitiva. Já a segunda
justificativa refere-se ao PBQP-H viabilizar e contar, nesse contexto, com a
participação ativa dos segmentos da cadeia produtiva, agregando esforços na busca
de soluções com maior qualidade e menor custo.
Merece destaque, devido a sua importância, o fato de que a participação ativa
do setor é construída pelo consenso entre as entidades interessadas, uma vez que
baseia-se na adesão voluntária ao Programa, por meio de um processo de
sensibilização e agregação dos segmentos produtivos, buscando responder aos
diagnósticos sobre os problemas existentes no setor, respeitando-se as diferenças dos
setores envolvidos e as desigualdades regionais.
Portanto, tomando-se todos os cuidados necessários, procurando envolver e
sensibilizar as empresas e as entidades interessadas construiu-se o Programa
Qualincêndio e o integrou ao Programa PBQP-H adotando-se como estratégia seguir
exatamente as recomendações estabelecidas e, especialmente, considerando-se as
experiências de outros programas setoriais da qualidade que já se encontravam em
operação no âmbito do PBQP-H.
Para se entender melhor alguns procedimentos que foram seguidos para
participar do PBQP-H, primeiramente foi necessário inserir em um dos grupos dos
principais agentes do Programa, quais sejam:
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a) definição do contratante: setor público, atuando por meio de Termo de Adesão e Acordo Setorial, firmado entre os agentes da cadeia produtiva e o
PBQP-H, prevendo o desenvolvimento de ações que integram o Programa;
b) definição dos agentes do Setor: fabricantes de materiais e componentes,
atuando por meio de um Programa Setorial de Qualidade (PSQ), que é
elaborado, operacionalizado e acompanhado numa parceria entre setor
público e privado; empresas de serviços e obras, por meio da participação no
SiQ/SiAC- Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e
Obras/Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e
Obras, além do Acordo Setorial, em que são definidos os prazos e metas
para a qualificação das empresas em cada unidade da Federação;
c) definição das instituições: agentes financiadores e de fomento, pela
participação em projetos que busquem utilizar o poder de compra como
indutor da melhoria da qualidade e aumento da produtividade do setor da
construção civil. Incluem-se aqui os agentes de fiscalização e de direito
econômico, pela promoção da isonomia competitiva do setor, por meio de
ações de combate à produção que não obedeça às normas técnicas
existentes, e de estímulo à ampla divulgação e respeito ao Código de Defesa
do Consumidor;
d) definição dos consumidores: exercendo seu direito de cidadania ao exigir
qualidade dos produtos e serviços do setor da construção civil, e utilizando
seu poder de compra ao dar preferência às empresas que tenham
compromisso com os sistemas de qualidade do PBQP-Habitat.
Portanto, nessa etapa do processo de adesão do Programa Qualincêndio ao
PBQP-H, como a entidade coordenadora era a ABIEX, foi feito o ingresso ou adesão
oficial ao Programa, através de um Agente do Setor de fabricantes de materiais e
componentes, que teria a sua participação embasada em um Programa Setorial da
Qualidade, ou seja, o Qualincêndio.
Conforme já mencionado, o PBQP-H é um programa de adesão voluntária, onde
o Estado é um agente indutor e mobilizador da cadeia produtiva da construção civil. Aimplementação do Programa ocorre basicamente nas etapas descritas a seguir:
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Figura 2 – Etapas do PBQP-H
Fonte: Ministério das Cidades <http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/pbqp_etapas.php>. Acesso em 25.04.2012.
A Etapa de Sensibilização e Adesão é feita por unidade da federação junto aos
diversos segmentos da cadeia produtiva que, reunidos em suas regiões, assistem a
uma apresentação do Programa, feita por técnicos da Coordenação Geral do PBQP-H
que objetiva sensibilizar e mobilizar o setor privado e os contratantes públicos
estaduais para aderirem ao PBQP-H.
Em um segundo momento, as entidades do setor se organizam para realizar um
diagnóstico do segmento da construção civil na sua unidade da federação, resultando
na formulação de um Programa Setorial de Qualidade (PSQ). Esse diagnóstico
fundamenta um Acordo Setorial entre o setor privado, o setor público estadual e a
Caixa Econômica Federal, bem como dos demais agentes financeiros, definindo metas
e cronogramas de implantação dos Programas de Qualidade e, com isso, estabelece-se a prática do uso do poder de compra.
Todas estas etapas foram seguidas rigorosamente e atendidas todas as
recomendações do Programa PBQP-H para se obter a aprovação formalizada da
adesão do Programa Qualincêndio e pôde-se, então, iniciar a sua operação, com
resultados positivos muito expressivos, conforme já declarado. Por isso, é uma das
perspectivas do projeto Brasil Sem Chamas desenvolver algumas ações para ampliar o
Programa Qualincêndio, incluindo mais produtos e serviços, conforme estáapresentado no próximo item deste relatório.
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A menção destacada que se faz ao Qualincêndio se deve ao fato de se tratar deum programa, aprovado no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e
Produtividade do Habitat – PBQP-H do governo federal e coordenado pelo Ministério
das Cidades, de caráter, exclusivamente, voltado à área de segurança contra incêndio
e pela experiência acumulada, desde 2005, na verificação da qualidade de extintores
de incêndio.
3 META FÍSICA 2: DEFINIR ESTRATÉGIAS PARA A EXPANSÃO DOS
PRODUTOS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO QUALINCÊNDIO A necessidade de se ampliar o número de produtos que estejam submetidos a
algum tipo de avaliação da conformidade, garantindo-se, assim, que sejam atendidos
os requisitos estabelecidos nas respectivas normas brasileiras, é uma demanda do
setor que pode ser considerada de amplo consenso.
As relações comerciais, tanto no mercado interno quanto no externo, estão cada
vez mais acompanhadas de verificações dos produtos quanto à conformidade aos
padrões previamente combinados entre as partes. Para tanto, são utilizados
mecanismos de inspeções, ensaios e auditorias para se avaliar o desempenho desses
produtos frente aos requisitos especificados nas negociações, conforme mostra o
Relatório da Sextante empresa especializada em tecnologia industrial básica, Anexo I.
Para a área de segurança contra incêndio este processo de avaliação da
conformidade de produtos se reveste da maior importância, pois garantir que os
produtos utilizados possuam um nível adequado de qualidade impacta, em primeira
instância, na segurança da vida das pessoas e, simultaneamente, na minimização de
danos ao meio ambiente e de perdas materiais e patrimoniais de maneira geral.
Portanto, foi acordado que deverá ser feito um esforço significativo de todos os
agentes envolvidos, seja do setor público como, também, do privado, para se buscar,
constantemente que, um número cada vez maior de produtos seja submetido a
processos de avaliação da conformidade. Os resultados mais expressivos deste
processo, certamente serão a melhoria da segurança das pessoas e o crescimento da
área de segurança contra incêndio, a partir do fortalecimento competitivo da indústria
nacional.
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Para se iniciar esse processo, ou melhor, dar continuidade ao ProgramaQualincêndio ampliando o número de produtos avaliados na área de segurança contra
incêndio, já que poucos produtos se encontram submetidos atualmente a algum
sistema de avaliação, faz-se necessário definir quais produtos deverão ser
considerados prioritários e, tal decisão, é extremamete complexa, pois envolve a
consideração e análise detalhada de diversos fatores.
Dentre esses fatores destacam-se alguns que representam condições sine qua
non para a escolha ser efetivada, tais como:
a) existência de base normativa, ou seja, de normas técnicas brasileiras ou
regulamentos técnicos;
b) existência de laboratórios acreditados ou, pelo menos, em condições de
rapidamente se acreditarem;
c) existência de organismos de avaliação da conformidade acreditados, ou seja,
com plenas condições de realizar esse trabalho;
d) existência de problemas graves ocasionados pela falta de qualidade de
determinado produto o que requer, portanto, que ele seja submetido a um
processo de avaliação da conformidade que representa um diferencial
significativo para a solução de tais problemas;
e) existência de demanda governamental para fins de fiscalização regulatória;
f) capacitação da indústria nacional, visando atender aos novos requisitos que
serão estabelecidos, ou seja, pelo menos, parte significativa do setor entende
como positivo e, portanto, tem expectativas de se envolver e de contribuir para o
avanço do processo.
Portanto, é evidente que são questões difíceis de serem respondidas com plena
segurança de acerto. Mas, ainda assim, conseguiu-se envolver diferentes especialistas
da área e por meio de discussões aprofundadas, realizadas em oficinas e workshops,
elaborar uma lista de produtos julgados, senão prioritários, pelo menos, importantes
para serem, o mais rápido possível, submetidos a algum processo de avaliação da
conformidade. A lista composta por 40 produtos está apresentada a seguir:
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Itens Produtos
Produto é
fabricado
no Brasil
Produto é
exportado
Há algum tipo
de avaliação da
conformidade
Há NBR
correspondente
27Esguichos, difusores e câmaras de expansão
para LGEsSim Sim Não Sim
28 Placas e dispositivos de sistemas de sinalização Sim Sim Não Sim
29
Válvulas angulares de hidrantes e válvulas de
mangotinhosSim Sim Não Não
30 Viaturas de combate a incêndio Sim Sim Não Sim
31
Veículos para atendimento à emergências
médicas e resgate Sim Sim Não Sim
32
Esguichos de jato compacto e esguicho de jato
regulávelSim Sim Não Sim
33 Conexões de engate rápido Sim Sim Não Não
34
Equipamentos de pressurização para controle de
fumaça em escadas de segurançaSim Sim Não Não
35 Elevadores de emergência Sim Sim Não Não
36 Unidades de armazenagem segura / salas- cofre Sim Sim Não Sim
37
Tubos e conexões de CPVC para sistemas de
chuveiros automáticos de extinção de incêndio Sim Não Não Sim
38
Canhões monitores para água ou LGEs para
combate a incêndioSim Não Não Não
39
EPI´s para bombeiros (botas, luvas, vestimentas,
balaclavas e capacetes)Sim Sim Não Não
40
Carretéis e outros dispositivos para instalação
de mangueiras e mangotinhosSim Sim Não Não
Um dos critérios importante para o produto ser integrante da lista foi assegurar
que ele fosse fabricado no Brasil e, ainda, se considerou como ponto adicional positivo
o fato do produto ser exportado. Alguns produtos também foram incorporados à lista,
apesar de já estarem sendo submetidos a algum tipo de avaliação da conformidade,
em virtude de carecem de ajustes ou melhorias, de acordo com o entendimento dos
especialistas e, por último, foram identificados produtos abrangidos pelas normas
técnicas brasileiras e os que ainda não são, sendo que esses necessitarão de uma
dedicação inicial um pouco maior dos técnicos da área para a elaboração das
respectivas normas.
Continuação
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Relatório Técnico 133 546-205 - 14/90
Merece destaque, também, no bojo das ações relativas à melhoria da qualificação dosprodutos, o fato de já se estar negociando com o INMETRO a implementação de programas
de avaliação da conformidade para alguns produtos que foram priorizados pelo setor e,
nesse sentido, as propostas foram apresentadas em uma reunião específica do CBAC –
Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade, quando quatro produtos foram
selecionados.
Desta forma, já estão em andamento os processos internos do INMETRO para avaliar
as possibilidades e a viabilidade de serem implementados programas de avaliação da
conformidade para esses quatro produtos e, concomitantemente, os respectivos setores
correspondentes também já estão envolvidos e colaborando com o desenvolvimento das
avaliações que, necessariamente, precisarão ser realizadas, bem como com os diversos
aspectos que devem ser considerados para que, efetivamente, os programas mencionados
sejam implementados.
Na Tabela 2 estão apresentados os quatro produtos que foram priorizados e que já
estão sendo avaliados pelo INMETRO e, inclusive, as informações e esclarecimentos que
foram solicitados pelo INMETRO referentes a cada produto.
Além da importância da melhoria da qualidade de produtos, conforme apresentado,
há, também, mais dois problemas graves na área de segurança contra incêndio, quais
sejam: a carência de avaliação da conformidade para instalações de sistemas e a
necessidade de se buscar algum tipo de avaliação da conformidade para os profissionais
que atuam na área.
Tendo-se mais esta preocupação e, de modo a aproveitar o envolvimento e a
experiência dos profissionais que representaram os diversos órgãos e que estavam
participando das oficinas e dos workshops que foram realizados, ampliou-se o escopo dos
trabalhos dessas reuniões técnicas, de modo a incluir a análise dos tipos de sistemas e de
profissionais que também deveriam, prioritariamente, passar por algum processo de
avaliação da conformidade de serviço ou de sistema de gestão ou de pessoa.
Como resultado dessas discussões definiu-se, em consenso, uma lista de
sistemas e de profissionais que foram priorizados para serem submetidos a processos
de avaliação da conformidade de serviço ou de sistema de gestão ou de pessoa,conforme apresentados nas Tabelas 3 e 4.
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Tabela 2 – Quatro produtos priorizados que estão sendo avaliados pelo INETRO
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Tabela 3 – Lista de sistemas priorizados no processo de acreditação
Tabela 4 – Lista de profissionais priorizados no processo de acreditação
Itens Profissionais
Há algum tipo
de avaliação da
conformidade
Há NBR
correspondente
1 Brigadas / brigadistas de incêndio NÃO SIM
2 Bombeiro profissional civil NÃO SIM
3 Plano de emergência contra incêndio NÃO SIM
4 Profissionais em geral de nível médio NÃO SIM5 Profissionais em geral de nível superior NÃO SIM
Com relação à avaliação da conformidade dos sistemas de segurança contra
incêndio, optou-se por avaliar as empresas instaladoras, por se entender que será
mais efetivo e que serão alcançados resultados mais rapidamente. Além de ser
possível, consequentemente, por meio das empresas instaladoras, se avaliar também
a capacidade dos profissionais projetistas e instaladores que compões as equipes
técnicas dessas empresas.
Itens Instalações/Serviços
Há algum tipo
de avaliação da
conformidade
Há NBRcorrespondente
1 Sistemas de extintores de incêndio Não Sim
2 Sistemas de hidrantes de mangotinhos Não Sim
3 Sistemas de hidrantes públicos urbanos Não Sim
4 Sistemas de chuveiros automáticos Não Sim
5 Sistemas de extinção com gás Não Sim
6 Sistemas de água nebulizada Não Sim
7 Sistema de líquido gerador de espuma Não Sim
8 Sistema de detecção e alarme de incêndio Não Sim
9 Sistema de sinalização e iluminação de emergência Não Sim
10 Rotas de fuga e saídas de emergência Não Sim
11 Sistema de pressurização e controle de fumaça Não Sim
12 Sistema de segurança contra incêndio em túneis Não Sim
13Instalações e equipamentos para treinamento decombate a incêndio / campos de treinamento
ABNT Sim
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Relatório Técnico n° 133 546-205 - 20/89
O fato motivador mais significativo que fez com que fosse adotado este
caminho é a possibilidade de participação e, consequente ampliação, em um
programa nacional, em andamento há mais de dez anos e com resultados muito
positivos, denominado Qualinstal - Sistema de Avaliação da Conformidade de
Empresas Instaladoras e Instalações, coordenado pela Associação Brasileira pela
Conformidade e Eficiência das Instalações – Abrinstal.
O objetivo do Programa Qualinstal é estabelecer as condições e requisitos
técnicos e de gestão, aplicáveis às empresas prestadoras de serviço de instalações
prediais, de forma a garantir uma crescente estruturação no setor e melhoria da
qualidade e segurança dos serviços prestados. Com a crescente demanda de mercado para esses tipos de serviço,
principalmente em função da necessidade de especialização na utilização de produtos
e práticas de novas técnicas construtivas, a ausência de um programa estruturado
capaz de qualificar as empresas de forma adequada em função de suas
especialidades, além de avaliar as instalações propriamente ditas, pode resultar na
contratação de prestadores de serviço não qualificados e instalações não conformes
ou inseguras. O Programa possibilita ainda o estabelecimento de níveis diferenciados de
requisitos a serem aplicados, em função do tipo ou criticidade dos serviços a serem
prestados ou tipo de instalação a ser executada. Ele deve servir como base para ordenação e melhoria geral do mercado de
prestação desse tipo de serviço especializado, estabelecendo padrões de operação
compatíveis com as necessidades das empresas construtoras, com as
regulamentações e normas técnicas vigentes no país, bem como com a segurança dos
usuários de instalações, aparelhos e equipamentos.
Tem por finalidade permitir a qualificação das empresas do setor e das
instalações prediais alcançando reconhecimento de todo o segmento da construção
civil no país. Informações mais detalhadas do programa Qualinstal estão apresentadas
no Anexo B.
Optou-se por avaliar as empresas, uma vez que, fica implicito nesse processo,
que para uma boa avaliação da conformidade dos sistemas de segurança contraincêndio, as empresas obrigatoriamente devem contar com profissionais projetistas e
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Relatório Técnico n° 133 546-205 - 21/89
instaladores plenamente capacitados para desenvolverem as suas funções. Neste
sentido, apresenta-se no Anexo C uma proposta de um Programa de Capacitação e
Reconhecimento Profissional, onde estão definidos os requisitos e os procedimentos
que deverão ser seguidos para os profissionais obterem suas capacitações,
qualificações e certificações. Trata-se de uma proposta inicial e que, portanto, carece
de discussões e aprimoramentos para ser implementada.
Conforme apresentado, a partir das discussões desenvolvidas com os
representantes dos diversos setores da área de segurança contra incêndio definiu-se
quais produtos e serviços forão considerados prioritários para serem submetidos a
algum tipo de programa de avaliação da conformidade. Então, solicitou-se ao
INMETRO a informação sobre alguns dos produtos ou serviços, se já se estavam
contemplados ou, pelo menos, em análise para serem submetidos a algum programa
de avaliação da conformidade.
A resposta do INMETRO foi importante, pois esclareceu que poucos produtos
encontram-se com programas de avaliação da conformidade em andamento ou em
desenvolvimento e que nenhum serviço, até o presente momento, está submetido a
algum programa deste tipo. A seguir, está apresentada a lista contendo os produtos e
a situação que se encontram,ou seja, basicamente se o programa está existente,
inexistente ou em adamento no âmbito dos trabalhos e análises do INMETRO:
Tabela 5 – Lista de Produtos Priorizados no processo de acreditação
Itens Produtos Situação doprograma
1 Hidrantes urbanos Inexistente
2 Chuveiros automáticos de extinção de incêndio Inexistente
3 Portas corta-fogo e vedadores Inexistente4 Nebulizadores de água Inexistente
5 Detectores automáticos de incêndio Em desenvolvimento
6 Centrais de alarmes de incêndio Inexistente
7 Acionadores manuais para alarme de incêndio Em desenvolvimento
8 Alarmes áudio-visuais de incêndio Inexistente
9 Extintores de incêndio Existente
10 Pó de extinção de incêndio Existente
11 Indicadores de pressão de extintores de incêndio Em desenvolvimento12 Bombas Centrífugas para extinção de incêndio Em desenvolvimento
Continua...
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Itens Produtos Situação doprograma
13 Painéis de bombas de incêndio Inexistente14 Válvulas de Governo e Alarme Inexistente
15 Chaves de fluxo Inexistente
16 Pressostatos Inexistente
17 Válvulas reguladoras de pressão Inexistente
18 Luminárias de emergência Em desenvolvimento
19 Blocos automáticos para iluminação de emergência Inexistente
20Fontes de energia (sistemas centralizadores de baterias elétricas ou aexplosão)
Inexistente
21 Barras antipânico para saídas de emergência Inexistente22 Mangueiras de incêndio Inexistente
23 Mangotinhos para combate a incêndio Inexistente
24 Abrigos para hidrantes ou mangotinhos Inexistente
25 Cilindros, válvulas, difusores para sistemas fixos de extintores com gás Inexistente
26 Líquidos geradores de espuma para extinção de incêndio Inexistente
27 Esguichos, difusores e câmaras de expansão para LGEs Inexistente
28 Placas e dispositivos de sistemas de sinalização Inexistente
29Válvulas angulares de hidrantes e válvulas de mangotinhos Inexistente30 Viaturas de combate a incêndio Inexistente
31 Veículos para atendimento à emergências médicas e resgate Inexistente
32 Esguichos de jato compacto e esguicho de jato regulável Inexistente
33 Conexões de engate rápido Inexistente
34 Equipamentos de pressurização para controle de fumaça em escadasde segurança
Inexistente
35 Elevadores de emergência Inexistente
36 Unidades de armazenagem segura / salas- cofre Inexistente
37 Tubos e conexões de CPVC para sistemas de chuveiros automáticos deextinção de incêndio Inexistente
38 Canhões monitores para água ou LGEs para combate a incêndio Inexistente
39 EPI´s para bombeiros (botas, luvas, vestimentas, balaclavas ecapacetes, óculos)
Existente
40 Carretéis e outros dispositivos para instalação de mangueiras emangotinhos
Inexistente
Tabela 6 – Lista de Instalações e Serviços priorizados no processo de acreditação
Itens Instalações/Serviços Situação do programa
1 Sistemas de extintores de incêndio Existente
2 Sistemas de hidrantes de mangotinhos Inexistente
3 Sistemas de hidrantes públicos urbanos Inexistente
Continua
Continuação
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normalizados e, também, as normas estrangeiras citadas nas regulamentações
nacionais.
Tabela 7 - Normas brasileiras em vigor com norma ISO correspondente
ORDEM NORMAS BRASILEIRAS EM VIGOR COM ISO CORRESPONDENTE
01 ABNT NBR 6125:1992 - Chuveiro automático para extinção de incêndio
02 ABNT NBR 6135:1992 - Chuveiro automático para extinção de incêndio
03 ABNT NBR 6479:1992 - Portas e vedadores - Determinação da resistência ao fogo
04 ABNT NBR 8222:2005 - Execução de sistemas de prevenção contra explosão de incêndio, porimpedimento de sobrepressões decorrentes de arcos elétricos internos em transformadores ereatores de potência.
05 ABNT NBR 8660:1984 - Revestimento ao piso - Determinação da densidade crítica de fluxo deenergia térmica.
06 ABNT NBR 8674:2005 - Execução de sistemas fixos automáticos de proteção contra incêndio comágua nebulizada para transformadores e reatores de potência.
07 ABNT NBR 9441:1998 - Execução de sistemas de detecção e alarme de incêndio.
08 ABNT NBR 9442:1986 - Materiais de construção - Determinação do índice de propagaçãosuperficial de chama pelo método do painel radiante.
09 ABNT NBR 9695:2006 - Pó para extinção de incêndio.
10 ABNT NBR 10636:1989 - Paredes divisórias sem função estrutural - Determinação da resistência
ao fogo.11 ABNT NBR 10721:2006 - Extintores de incêndio com carga de pó.
12 ABNT NBR 10897:2007 - Proteção contra incêndio por chuveiro automático.
13 ABNT NBR 11715:2006 - Extintores de incêndio com carga d’água.
14 ABNT NBR 11716:2006 - Extintores de incêndio com carga de dióxido de carbono (gás carbônico).
15 ABNT NBR 11742:2003 - Porta corta-fogo para saída de emergência.
16 ABNT NBR 11751:2006 - Extintores de incêndio com carga para espuma mecânica.
17 ABNT NBR 11762:2006 - Extintores de incêndio portáteis com carga de halogenado.
18 ABNT NBR 11836:1992 - Detectores automáticos de fumaça para proteção contra incêndio.
19 ABNT NBR 12232:2005 - Execução de sistemas fixos automáticos de proteção contra incêndiocom gás carbônico(CO2) em transformadores e reatores de potência contendo óleo isolante.
20 ABNT NBR 12615:1992 - Sistema de combate a incêndio por espuma.
21 ABNT NBR 12693:1993 - Sistemas de proteção por extintores de incêndio.
22 ABNT NBR 12962:1998 - Inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio.
23 ABNT NBR 12992:1993 - Extintor de incêndio classe C - Ensaio de condutividade elétrica.
24 ABNT NBR 13434-1:2004 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Parte 1: Princípiosde projeto.
25 ABNT NBR 13434-2:2004 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Parte 2: Símbolose suas formas, dimensões e cores.
Continua
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EN - European Standards
17 EN 694/1996 - Fire-fighting hoses – Semi-rigid hoses for fixed systems
Sistemas de Hidrantes e de Mangotinhos para Combate a Incêndio NFPA – National Fire Protection Association
18NFPA – 30/1995 - Flammable and combustible liquids code Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis
19NFPA – 497/1997 - Recommended Practice for the Classifi cation of Flammable Liquids,Gases, or Vapors and of Hazardous (Classified) Locations for Electrical Installations inChemical Process Areas. Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis
20NFPA – 69/1997 - Standard on Explosion Prevention Systems Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis
21NFPA 101/97 - Life Safety Code Saídas de Emergência
22 NFPA 11 - Standard for Low-Expansion Foam 1998 Edition Sistema de Proteção por Espuma
23 NFPA 12 1989 - Edition – Carbon Dioxide Extinguishing Systems Subestação Elétrica
24 NFPA –12/2000 - Standard on carbon dioxide extinguinshing systems. Sistema Fixo de Gases para Combate a Incêndio
25 NFPA 13 - Standard for the installation of sprinkler systems Controle de Fumaça
26 NFPA 13 - Standard for the installation of sprinkler systems Sistema de Proteção por Espuma
27 NFPA 2001/2000 - Standard on clean agent fi reextinguishing systems Sistema Fixo de Gases para Combate a Incêndio.
28 NFPA 50 A 1989 - Edition – Gaseous Hydrogen Systems at Consumer SitesSubestação Elétrica
29 37 - NFPA 70 E 1988 - Edition – Electrical Safety Requirements for Employee WorkplacesSubestação Elétrica
30NFPA 92B - Guide for Smoke Management Systems in Malls, Atria, and Large Areas – 1995edition – Estados Unidos Controle de Fumaça
31NFPA-15 - Standard for Water Spray Fixed Systems for Fire Protection - edition 1996 Sistema de Resfriamento para Líquidos e Gases Inflamáveis e Combustíveis
ISO - International Organization for Standardization
32 ISO 1182 - Building materiais - non - combustibility test Compartimentação Horizontal e Compartimentação Vertical
33 ISO 1182 “- Buildings materials – non – combustibility test” Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento
34
ISO 8421-1 (1987) - General terms and phenomena of fire
Terminologia de Segurança contra Incêndio 35 ISO 8421-2 (1987) - Strutural fire protection
Terminologia de Segurança contra Incêndio 36 ISO 8421-3 (1989) - Fire detection and alarm
Terminologia de Segurança contra Incêndio 37 ISO 8421-4 (1990) - Fire extinction equipment
Terminologia de Segurança contra Incêndio
38ISO 8421-5 (1988) - Smoke control Terminologia de Segurança contra Incêndio
39ISO 8421-6 (1987) - Evacuation and means of escape Terminologia de Segurança contra Incêndio
40ISO 8421-7 (1987) - Explosion detection and suppression means
Terminologia de Segurança contra Incêndio 41
ISO 8421-8 (1990) - Terms specific to fire-fighting, rescue services and handlinghazardous materialsTerminologia de Segurança contra Incêndio
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Portanto, as relações de normas, produtos e serviços estruturam, o que pode
ser considerado, o primeiro Programa de Normalização para a área de segurança
contra incêndio acordado e aprovado pelas entidades, o qual passará a ter esta
denominação e, então, será a referência para a programação e desenvolvimento das
atividades de elaboração e revisão de normas brasileiras, no âmbito do ABNT/CB 24.
Na verdade, pode-se considerar que este procedimento, em curso desde 2012,
considerou, para a elaboração do PNS de 2012 do ABNT/CB 24, algumas normas,
produtos e serviços da área de segurança contra incêndio, apresentados na
Tabela 10.
Além disso, foram consideradas também, as orientações da própria ABNT que
definiu que os Comitês Brasileiros devem priorizar a revisão de suas normas, de modo
que, pelo menos, 70 % delas passem a ter datas de emissão inferior a 5 anos.
A partir da definição do programa de normalização para o ABNT/CB 24, ou seja,
para a área de segurança contra incêndio, pode-se afirmar que as atividades de
normalização serão desenvolvidas de forma mais sistematizada o que,
consequentemente, resultará em melhorias efetivas para o segmento.
As normas técnicas são as referências para orientação e defesa dos
consumidores, já que podem exigir que os fornecedores de produtos e serviços do
mercado cumpram os requisitos técnicos estabelecidos pela normas, inclusive, tal
cumprimento poderá ser compulsório, nos casos previstos em regulamentos técnicos.
Por fim, a normalização técnica é compreendida como um instrumento de
tecnologia básica para todo e qualquer setor industrial e uma fonte inestimável de
geração de tecnologias de inovação. Portanto, o estímulo à elaboração de normas
técnicas capazes de subsidiar tecnicamente regulamentos e procedimentos de
avaliação da conformidade, resulta na geração, não só de inovações tecnológicas,
como também, na ampliação e no aprimoramento de redes de laboratórios e centros
tecnológicos de pesquisas aplicadas e de organismos de avaliação da conformidade,
consolidando, assim, infra-estruturas prestadoras de serviços tecnológicos para dar
suporte ao desenvolvimento do mercado brasileiro.
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A normalização é uma atividade fundamental e um poderoso instrumento para odesenvolvimento industrial sustentável produzindo uma melhoria contínua da qualidade
dos produtos e serviços. Além de facilitar o comércio, ajuda a difundir o conhecimento,
dissemina os avanços tecnológicos e as inovações e permite a gestão e o
compartilhamento de boas práticas. Por outro lado, a avaliação da conformidade,
impulsiona a competitividade positiva entre as diversas organizações nos mercados
interno e globalizado fortalecendo e incrementando as exportações. Particularmente,
na área de segurança contra incêndio, promove melhorias significativas nas condições
de segurança da sociedade e do meio ambiente, de maneira geral.
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Tabela 10 – Lista de Normas do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio (ABNT/CB24)
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Relatório Técnico n° 133 546-205 - 43/90
pesquisas, órgãos certificadores, setor produtivo, prestadores de serviços e órgãos degovernos aos níveis municipal, estadual e federal, responsáveis pelo gerenciamento de
riscos tecnológicos, etc.
A estrutura proposta para o Observatório pretende atender ao principal
problema da área, identificado unanimemente pelos especialistas:
a) falta de informação organizada e confiável, que inviabiliza o conhecimento e,
portanto, o dimensionamento do problema nacional da segurança contra
incêndio, de fato. O que, consequentemente, inviabiliza também o
gerenciamento de questões fundamentais como, proposições de ações
relacionadas à prevenção das ocorrências de incêndio, a partir da análise
dados reais (principais causas, recorrência, frequência, criticidade, tipos de
ocupações mais atingidas, etc.), a avalição do impacto do desenvolvimento
tecnológico (como agentes propulsores e/ou mitigadores dos incêndios); etc.
b) necessidade de criação de uma entidade que centralize e colete os dados da
área de segurança contra incêndio, dispersos pelas diversas entidades no
país transformando-os em informação capaz de subsidiar diferentes tomadas
de decisões e, assim, seja reconhecido como uma fonte confiável, auxiliando
a elaboração de material didático para os cursos de formação e capacitação
profissional, elaboração de políticas públicas, tomadas de decisões de
empresas públicas e privadas, além de ser o órgão integrador entre os meio
acadêmicos e o mercado.
6 META FÍSICA 3: INICIAR A OPERAÇÃO DO OBSERVATÓRIO COM,PELO MENOS, DOIS CORPOS DE BOMBEIROS, CONSIDERANDO OSISTEMA ÚNICO DE COLETA E TRATAMENTO DE DADOS.
A partir do consenso, entre os especialistas do projeto Projeto Brasil Sem
Chamas, de que a construção de um sistema nacional de coleta e tratamento de dados
depende, basicamente, da qualidade dos dados disponíveis, a equipe do Instituto
Nacional de Tecnologia – INT, desenvolveu um sistema de registro de ocorrências,
com base no padrão de registros proposto pela Ligabom (ver Relatório Técnico 113
250-205, Anexo A) para ser disponibilizado às Corporações de Bombeiros Militares que
tivessem interesse em utilizá-lo, via WEB. Dessa forma, o Projeto Brasil Sem Chamas
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Relatório Técnico n° 133 546-205 - 44/90
pretendia contribuir para a padronização dos registros de ocorrência atendida pelosbombeiros, em todo território nacional e, consequentemente, para a melhoria da
qualidade dos dados oriundos desses registros.
Em maio de 2009, durante uma reunião, em Pernambuco com o Presidente e o
Vice-Presidente (à época) da Liga Nacional dos Bombeiros Militares-Ligabom
respectivamente Cel. Carlos Eduardo Amorim Casa Nova e Cel. Sérgio Fernando P.
Aboud e a Coordenação do Projeto ‘Brasil Sem Chamas’, Sr. José Carlos Tomina,
tratou-se, dentre outros assuntos, da necessidade de se padronizar os registros de
ocorrências dos corpos de bombeiros e apresentou-se, então, como sugestão, a
ferramenta desenvolvida pelo INT.
Ao final, ficou definido que, na próxima reunião da Ligabom, a se realizar em
junho, daquele mesmo ano, seria discutida a melhor forma de se iniciar a
implementação de um processo de padronização. Antes disso, entretanto, ficou
acordado entre o presidente da Ligabom e a Coordenação do Projeto, que caberia ao
Projeto Brasil Sem Chamas, promover a retomada dos trabalhos da Câmara Técnica
da Ligabom, composta por profissionais das respectivas áreas de Tecnologia da
Informação das corporações de bombeiros militares de cada estado e Distrito Federal.
Visando à construção de uma proposta nacional, de consenso, sobre a
padronização dos registros e tratamento das informações, que tendo como base o
Relatório de Ocorrências aprovado pela Ligabom considerasse e aproveitasse
também as experiências das Corporações de Bombeiros Militares de cada unidade da
federação, foram convidados para uma reunião, no Rio de Janeiro, ainda em junho de
2009, os representantes da Câmara Técnica dos estados que tinham soluções
implementadas (ou em fase de implementação), de acordo com as orientações da
Ligabom, a saber: Pernambuco, Santa Catarina, Goiás, Paraná, Alagoas e Distrito
Federal.
Durante a reunião foram apresentadas as soluções do INT e dos representantes
da Câmara Técnica dos estados convidados. O Capitão Garcez, do Paraná, falou
sobre o sistema que utiliza ferramentas de georreferência, cuja importância é a
agilidade na localização de focos de incêndios em áreas florestais e rurais. Questão
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Relatório Técnico n° 133 546-205 - 45/90
que o estado do Paraná se destaca, inclusive pelo seu histórico de ocorrências degrandes incêndios florestais, especialmente em áreas de preservação.
Em Alagoas havia um sistema informatizado para o registro de ocorrências,
entretanto, preenchido depois do atendimento. Algumas estatísticas eram possíveis,
entretanto com um nível bastante crítico de imprecisões.
O Corpo de Bombeiros de Goiás apresentou sua solução de TI, que estava
iniciando sua operação, adquirida por aquele estado, com recursos da Senasp –
Secretaria Nacional de Segurança Pública para despacho e registros de ocorrências.
Em Goiás, o sistema foi elaborado considerando o padrão definido pela Ligabom,
entretanto, não emitia relatórios gerenciais ou permitia levantamentos estatísticos.
Apenas registrava as ocorrências. O Major Nolasco destacou a necessidade de
customização do sistema para atender a uma particularidade da realidade da região,
uma vez que em Goiás, por ser área de interface entre os meios florestal e urbano, o
Corpo de Bombeiros, com frequência bastante alta, faz a retirada e o resgate de
animais domésticos e selvagens de poços, rodovias, vias públicas e outros locais, o
que exige tanto recursos especiais quanto pessoal especializado. E essa
especificidade não havia sido considerada no modelo proposto pela Ligabom.
O Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, mostrou seu sistema conhecido
como E-193. Desenvolvido a partir da experiência catarinense com os desastres
naquele estado, esse sistema, além do registro das ocorrências, de acordo com o
padrão proposto pela Ligabom, também permite, em tempo real, identificar as
ocorrências, conhecer com precisão a situação e a localização das viaturas da frota,
dos recursos humanos e materiais disponíveis no plantão, além de ter ferrramentas
para despacho e acompanhamento do atendimento às ocorrências, e já era possível o
acompanhamento do tempo resposta dos atendimentos às diferentes ocorrências.
Ao final das apresentações foram destacados os principais aspectos essenciais
que deveriam permear a continuidade dos trabalhos, a saber:
a) o sistema adotado, além dos padrões da Ligabom, deveria atender às
especificidades regionais;
b) ser construído em softwar e livre (linux);
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c) não ter a função apenas de registro de ocorrências, como o antigo livrousado para esse fim, mas ter a função de despacho (receber e acompanhar
a ocorrência) até a conclusão do seu atendimento;
d) emitir relatórios gerenciais, com estatísticas e outras informações que
permitam a gestão das atividades; e
e) garantir a operacinalidade dos sistema em estados com pouca infraestrutura
de rede e poucos recursos de tecnologia da informação.
Sob a ótica definica nesse fórum, o sistema desenvolvido pelo INT, no âmbito
do Projeto Brasil Sem Chamas, mostrou-se insatisfatório, uma vez que limitava-se ao
registro das ocorrências e não havia sido desenvolvido com ferramentas adequadas
para a associação dos recursos humanos e materiais disponíveis ou identificação de
logradouros, por exemplo. Os softwares usados pelos Corpos de Bombeiros do
Paraná, e Alagoas não eram amigáveis e, portanto, dificeis de serem customizados. O
sistema de Goiás, além de não ter sido desenvolvido em software livre, teve um custo
bastante alto o que o inviabilizou como padrão para os demais estados. Entendeu-se,
portanto, que o modelo que melhor atendia aos apectos essenciais definidos naquele
forum era o E-193, desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros de Santa Catarina.
Em atendimento à sugestões do projeto Brasil Sem Chamas, o sistema também
passou a emitir relatórios gerenciais, a partir dos quais foi possível obter estatísticas
confiáveis sobre as ocorrências, em tempo real e em períodos determinados. Como
mostram as telas do sistema reproduzidas a seguir.
Esse sistema permite que sejam visualizadas, em tempo real, na tela do
computador, tanto os atendimentos que estão em curso, quanto uma pequena série
histórica do tipo de ocorrências por mês, por horário e por região, por exemplo. Desse
modo é possível, a partir de uma quantidade de informações, propor ações preventivas
mais eficientes, bem como a realocação dos recursos, se e quando necessário.
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Figura 3 – Tela do Sistema E-193 – Atendimentos
Fonte: Corpo de Bombeiros de Santa Catarina. E-913
Figura 4 – Tela do Sistema E-193 – ocorrências atendidas X ligações recebidas
Fonte: Corpo de Bombeiros de Santa Catarina. E-913
Tendo em vista que o objetivo da reunião era elaborar uma proposta nacional,
minimamente consensuada, para padronização dos registros e tratamento das
informações, a partir das soluções apresentadas na reunião, os representantes da
Câmara Técnica decidiram que a discussão deveria ser ampliada, e que uma proposta
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Relatório Técnico n° 133 546-205 - 48/90
melhor elaborada deveria ser submetida à apreciação e, se possível, à aprovação doscomandantes, na reunião da Ligabom, realizada no mês seguinte, na cidade de
Brasília.
Com base nesse sistema, que representa o ‘estado da arte’ dos sistemas de
Bombeiros no Brasil, em reunião no Distrito Federal, em julho de 2009, a Câmara
Técnica da Ligabom, em reunião ampliada, manteve como premissa para a
padronização de um um único sistema nacional de coleta e registros de dados de
incêndio, a utilização de software livre, que pudesse ser operado e melhorado pelo
pessoal de TI das próprias Corporações de Bombeiros nos respectivos estados, após
treinamento, evitando, desse modo, que ele se torne obsoleto ou desatualizado por
falta de verba para manutenção, customizações ou atualizações. Essa proposta foi
apresentada pelos oficiais aos comandantes no fórum da Ligabom.
Durante a referida reunião, os Comandantes optaram por adotar como padrão
nacional o sistema E-193, desenvolvido pelos profissionais de TI do Corpo de
Bombeiros de Santa Catarina, por suas múltiplas funcionalidades. Nesse sentido, o
Projeto Brasil Sem Chamas passaria a apoiar a implantação do E-193 nos demais
estados, uma vez que essa foi a decisão da Ligabom, embora ainda estivesse à
disposição dos interessados o sistema de registros desenvolvido pelo INT. Entretanto,
ainda seria necessária uma verificação da situação da infraestrutura de TI das
corporações de Bombeiros em todos os estados.
Visando ao cumprimento da Meta Física 3: Continuidade da 1ª Etapa –
implantação do Observatório Tecnológico: iniciar a operação do Observatório com,
pelo menos, dois Corpos de Bombeiros, considerando o sistema único nacional de
coleta e tratamento de dados o projeto Brasil Sem Chamas, além de apoiar a
realização do levantamento, da situação da infraestrutura de TI no Brasil, subsidiou a
ida do Major Bombeiro Militar Lázaro Santin, responsável pelo Desenvolvimento de
Tecnologia da Informação do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina aos
estados de Sergipe e Piauí, para implantação do Sistema E-193, e treinamento das
equipes na operação do software.
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Relatório Técnico n° 133 546-205 - 50/90
assim como aos dados dos demais. Trata-se de um recurso interessante pois
permite que os gestores possam realizar análises. Informou que cada Estado tem
90 dias para enviar as informações, depois um período para retificar os dados e,
posteriormente, pode ter acesso aos dados dos outros Estados.”
Por parte dos representantes da Câmara Técnica, na mesma ata:
“1...Foi sugerido que fossem criados centros separados, sugestão
refutada porque esta não representa os objetivos da política nacional de
segurança pública. (destaque dos autores) Em seguida, foi colocado, então, que
é preciso tomar medidas para que os centros sejam de fato integrados, não
apenas no nome, primando pelo seu aperfeiçoamento, de modo que os
profissionais trabalhem em conjunto, e não apenas no mesmo espaço físico, como
tem ocorrido... Apenas 04 Estados não possuem centros integrados.”
Os oficiais da Câmara Técnica argumentaram que discussões anteriores sobre
as necessidades relacionadas aos sistemas para suas corporações tinham avançado
nos últimos anos e que eles gostariam elas fossem consideradas.
Definiu-se, então entre os participantes que seria criado Grupo de Trabalho
para:a) auxiliar na definição dos parâmetros do sistema de registro;
b) validar e incorporar o índice remissivo;
c) recuperar o processo de implementação da recomendação da Câmara
Técnica na incorporação dos relatórios de ocorrência e do formulário de
registro, assim como na emissão da certidão de ocorrência, entre outros.
Cabe ressaltar que a útlima reunião do grupo de trabalho que discute o padrão
mínimo nacional de registro para Bombeiros ocorreu nos dias 14, 15 e 16 de maio de
2012. E, segundo a Sra. Cecília Escobar, do Setor de Estatística do Ministério da
Justica, as informações, depois de consolidadas serão incorporadas ao sistema
nacional, processo que está em implementação e por isso ainda não se tem
informação sobre a segurança contra incêndio para disponibilizar.
Nesse cenário, considera-se que o compromisso de iniciar as operações do
Observatório Brasil Sem Chamas com, pelo menos, dois Corpos de Bombeiros,
utilizando um o sistema único de coleta e tratamento de dados, foi atendido pelos
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Relatório Técnico n° 133 546-205 - 51/90
sistemas implantados em Santa Catarina e Sergipe e complementado pelo sistema doCorpo de Bombeiros do Paraná. Conforme mostram as figuras 5, 6 e 7 a seguir:
Figura 5 – Página do site do Corpo de Bombeiros do Paraná
Após a implantação do Sistema E-193, o estado de Sergipe passou a emitirrelatórios anuais de ocorrências e a disponibilizá-los em sua página da internet. Os
relatórios demonstram o nível de detalhamento oferecido pelo sistema. No Anexo D
encontra-se o relatório de ocorrências do estado de Sergipe referente às ocorrências
atendidas em 2011.
Outra fonte utilizando o mesmo sistema de registro de dados de Bombeiros está
em funcionamento no estado de Santa Catarina, para apoiar a operação, foram
enviados para o Departamento de Desenvolvimento de TI da Corporação
equipamentos do Projeto Brasil Sem Chamas.
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Relatório Técnico n° 133 546-205 - 52/90
Figura 6 – Página do site do Corpo de Bombeiros de Sergipe
Fonte: Portal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe
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Relatório Técnico n° 133 546-205 - 53/90
Figura 7 – Site do Corpo de Bombeiros de Santa CatarinaFonte: Portal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina
<http://www.cb.sc.gov.br>. Acesso em 25/03/2012
Merece destaque o fato de que antes do Projeto Brasil Sem Chamas, eram
praticamente inexistenes dados e estatísticas estaduais sobre incêndio e demais
ocorrências. Atualmente, já são encontrados dados disponíveis nos sites dos Corpos
de Bombeiros de Sergipe, Piauí, Paraná, Santa Catarina e Tocantis, conforme
exemplos no Anexo D.
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Relatório Técnico n° 133 546-205 - 54/90
7 META FÍSICA 3: ESTRUTURAÇÃO DA REDE NACIONAL DEINFORMAÇÕES COMPOSTA PELOS PROFISSIONAIS E ENTIDADESPÚBLICAS E PRIVADAS QUE ATUAM NA ÁREA.
O Observatório Brasil Sem Chamas deve ter as características de um sistema
em rede, com vínculos operacionais estabelecidos com subsistemas regionais, que por
sua vez estarão integrados à rede de coleta de dados. A figura abaixo explicita melhor
esta configuração.
Figura 8 – Estrutura da rede de coleta de dados
Fonte: Relatório Técnico 113 250-205, Anexo A
Conforme descrito no Relatório Técnico 113 250-205, Anexo A, o 1º nível do da
estrutura do Observatório deve coordenar e centralizar as atividades de coleta, bemcomo tratar estatisticamente e validar os dados e informações e disponibilizar os
resultados, via web.
No 2º nível do sistema, estão os subsistemas regionais, que devem intermediar
as relações entre os níveis 1 e 3, bem como realizar o primeiro tratamento e análise
dos dados e informações oriundos das fontes originais.
E no 3º nível, temos a rede de coleta propriamente dita, com a função de
monitorar e encaminhar as informações de interesse ao Observatório.
Representam entidades que podem fazer parte do 3° nível entidades como:
SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão ao qual compete
SISTEMA
SUBSISTEMA
REDE DE COLETA
1° Nível
3° Nível
2° Nível
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Relatório Técnico n° 133 546-205 - 55/90
“implementar, manter e modernizar o Sistema Nacional de Informações de Justiça eSegurança Pública – INFOSEG”, atual “mantenedor” dos dados referentes a incêndios
registrados pelos corpos de bombeiros em todo território nacional; Corpos de
Bombeiros Militares/ Liga Nacional dos Bombeiros Militares – Ligabom –
tradicionalmente responsáveis por questões relacionadas à segurança contra incêndio;
Sociedade Brasileira de Queimaduras – com a missão de “integrar, difundir
conhecimentos e trabalhar pelo aprimoramento do atendimento aos pacientes em
nosso país; FENSEG - Federação Nacional de Seguros Gerais - as seguradoras
participarão da classificação das cidades, visando a ampliação de implantação de
medidas preventivas; Biocana – Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e
Energia – participará na elaboração de normas de segurança específicas para a área e
na formação de redes visando a aplicação das melhores práticas, inclusive, na área do
petróleo; ABIEX - Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra
Incêndio – é representante dos fabricantes dos produtos de segurança contra incêndio,
visando a ampliação e aprimoramento do programas setoriais da qualidade; ANP –
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – na regulamentação e
normalização de processos e produtos específicos para segurança contra incêndio,
bem como na definição de padrões nacionais referentes à capacitação dos
profissionais da área seja em transportes, exploração, refino ou venda, tanto na
indústria do álcool quanto do petróleo; e SEDEC – Secretaria Nacional de Defesa de
Civil – responsável pelo Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, que agrega os
órgãos e entidades da administração pública federal, dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios, as entidades privadas e a sociedade civil em todo território nacional.
Dados que serão tratados por expertises de diferentes formações e de
entidades afeitas à pesquisa e tratamento de dados: Escola Politécnica da
Universidade de São Paulo, por sua experiência e história, a EPUSP principalmente
nos critérios referentes à construção civil, bem como em programas de educação
continuada; FAU- Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo, além de
atuar na capacitação e formação dos profissionais, participa na definição das normas
técnicas que garantam a segurança, especialmente em edificações e no meio urbano;IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
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Relatório Técnico n° 133 546-205 - 56/90
através do Prevfogo, o IBAMA monitora e apresenta propostas para minimizar asqueimadas e incêndios em áreas florestais e rurais. INMETRO – Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – atua no processo de acreditação de
profissionais, processos e produtos para a área; INT- Instituto Nacional de Tecnologia,
com sua expertise na área de pesquisa e gestão do conhecimento; UFRJ – mantendo
a rede, poderemos usar a expertise dos profissionais dessa instituição na gestão da
informação tecnológica; ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis – apoio na regulamentação e normalização de processos e produtos
específicos para segurança contra incêndio, bem como na definição de padrões
nacionais referentes à capacitação dos profissionais da área seja em transportes,
exploração, refino ou venda, tanto na indústria do álcool quanto do petróleo e
finalmente a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, coordenando esse
trabalho, organizando e mobilizando a rede.
Figura 8 – A Rede Brasil Sem Chamas - Estrutura no Observatório
Fonte: Relatório Técnico 113 250-205, Anexo A.
No Brasil e no exterior, de modo geral, os Observatórios em seus sítios na
internet apresentam as informações de modo estático, na forma de relatórios
estatísticos, não permitindo interação com os usuários e interessados.
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No caso do Observatório Brasil Sem Chamas, pretende-se que os usuáriospossam ter acesso às informações referentes à segurança contra incêndio (produtos,
normas, número de incêndios, etc.) e ainda aos indicadores, definidos pela rede de
especialistas, e às respectivas análises comparativas para cada indicador disponível,
por região, por estado ou distrito, com diferentes opções de consultas e possibilidade
de download de tabelas com seus dados completos, em Excel e BrOffice, ou
tecnologia mais em uso à epoca de sua implantação.
Para tanto, o Observatório contará com uma ferramenta, que passará por
adequações para atender às especificidades da área de segurança contra incêndio.
Uma ferramenta similar a que foi desenvolvida para o ‘Observatório Nossa São Paulo1’,
com o objetivo de definir e monitorar indicadores de qualidade de vida na Cidade de
São Paulo, e encontra-se em operação há mais de quatro anos.
O Observatório Brasil Sem Chamas, pretende conformar-se em referência
nacional, com uma base sólida para a área de segurança contra incêndio, atendendo
aos diferentes segmentos da segurança contra incêndio, meio acadêmico, imprensa e
sociedade civil oferecendo informações confiáveis, sendo, portanto, um veículo de
integração e interação entre o poder público, o cidadão e o setor produtivo, além de
disponibilizar, integralmente, os resultados dos estudos realizados nas duas primeiras
etapas do projeto.
8 META FÍSICA 4: PROPOSIÇÃO DO MARCO LEGAL PARA A ÁREAAPRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA 1ª ETAPA DO ESTUDO EAVALIAÇÃO DESSES JUNTO ÀS ENTIDADES DA ÁREA ENVOLVIDASCOM O ASSUNTO
Com relação ao assunto Proposição do Marco Legal para a área de segurança
contra incêndio, conforme já exposto em relatórios anteriores, uma das conclusões
mais importantes do projeto Brasil Sem Chamas, diz respeito à necessidade de se
criar uma Coordenação Nacional para a área de segurança contra incêndio, que tenha
como principal objetivo promover maior uniformização das regulamentações existentes
1 A ferramenta encontra-se disponível no site daquele Observatório.
<http://www.nossasaopaulo.org.br/observatorio/index.php?secao=apresenta>. Acesso em 23/11/2012.
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e, consequentemente, melhor uniformização e integração entre os órgãos que atuamdiretamente ou, que de alguma forma, acabam impactando, com as suas ações e
regras estabelecidas na área.
Para tanto, apresenta-se uma proposta bastante interessante, em formato de
projeto de lei, para execução de atividades de defesa civil. concernentes à segurança
contra incêndio. Cumpre esclarecer a necessidade de tal projeto de lei, uma vez que,
na Constituição Federal está previsto, em seu Art. 144, § 5º, que aos Corpos de
Bombeiros Militares “ além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de
atividades de defesa civil”, porém não especifica exatamente quais são tais atividades
de defesa civil. Portanto, há uma lacuna importante na Constituição Federal que
precisa ser suprida, de modo a tornar explícitas quais são as atividades de defesa civil
constitucionalmente estabelecidas para os bombeiros.
Concomitantemente, neste projeto de lei, esta embutida a proposta para a
constituição da Coordenação Nacional mencionada, ou seja, propõe-se a criação de
um órgão nacional que, inicialmente, denominou-se como CONASI - Conselho
Nacional de Segurança contra Incêndio.
Entendeu-se que tal conselho poderia atuar de forma mais ampla se ficasse
ligado à Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC, do Ministério da Integração
Nacional, já que esta Secretaria, tradicionalmente atua acionando diversos setores e
entidades públicos e privados em situações de emergência.
Também, achou-se mais conveniente, para a agregação e colaboração efetiva
dos diversos membros que comporão o CONASI, que este conselho tivesse
competências consultivas, normativas e de orientação, relativas aos assuntos no
âmbito da área de segurança contra incêndio.
Propos-se, ainda, que a composição deste conselho fosse no total de vinte e um
membros, representativos das entidades ou dos órgãos mais relacionados com a área
de segurança contra incêndio. Assim, garante-se o atendimento dos interesses de
todos e, fundamentalmente, alcança-se um nivel de harmonização mais adequado
para as regras técnicas estabelecidas na área de segurança contra incêndio.
Em resumo, através desta futura Lei estariam sendo definidas, claramente,quais são as atividades de Defesa Civil de competência dos Corpos de Bombeiros e,
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também, com enorme importância e necessidade, seria criado o CONASI, cuja funçãoprecípua será articular os diversos órgãos que, direta ou indiretamente, atuam na área
de segurança contra incêndio. A proposta do projeto de Lei em questão, encontra-se
apresentada na íntegra, no Anexo E deste relatório e, inclusive, já em formato de
Projeto de Lei, pois visa-se o seu encaminhamento ao Congresso Nacional para
seguir os trâmites normais para sua avaliação e futura aprovação.
Outro assunto que foi discutido e considerado extremamente grave, diz respeito
a falta de serviços de bombeiros em, praticamente, 90% dos municípios brasileiros.
Neste sentido, foi destacada como unanimidade, pelas entidades e profissionais
participantes do projeto, a priorização de se implementar ações que resultem na
ampliação do número de cidades atendidas por serviços de bombeiros,ou seja, que
disponham de seus próprios postos de bombeiros. Assim, diminuindo-se o tempo de
resposta dos bombeiros e, consequentemente, aumentando as possibilidades de
sucesso no desenvolvimento de suas atividades vinculadas às situações de
emergência de maneira geral.
Cabe aqui destacar que, além dos atendimentos às emergências, outras
atribuições de responsabilidade dos bombeiros são também de fundamental
importância, como: a realização de atividades de aprovação de projetos, fiscalização e
vistorias periódicas, garantir que as edificações encontram-se em condições
adequadas de segurança, ou seja, estas últimas correspondem a ações preventivas,
as quais serão realizadas efetivamente quando a cidade dispõe de serviços de
bombeiros e a autoridade local exige, compulsoriamente, o cumprimento das
regulamentações de segurança contra incêndio existentes.
Portanto, a falta de serviços de bombeiros na grande maioria dos municípios
brasileiros representa um fator que compromete decisivamente a segurança da
população local, pois os bombeiros atuam diretamente nas ocorrências de incêndios,
combatendo e resgatando vítimas, assim como, em outras situações diversificadas de
emergências, prestando algum tipo de ajuda e socorro às vítimas. Portanto, a presença
de bombeiros na cidade representa um fator decisivo para se considerar a estrutura
pública local adequadamente preparada para prestar um serviço essencial à sua
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população, tanto pensando em casos isolados de vítimas como, também, em situaçõesde emergência mais graves envolvendo a coletividade local.
Em princípio, propõe-se, como ideal, que todos os municípios acima de 20.000
habitantes disponham de serviços de bombeiros próprios, de modo a se conciliar com
o Artigo 182, § 1º da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de
planos diretores como instrumento básico de política de desenvolvimento e de
expansão urbana para estes municípios. Entende-se, portanto, que as questões de
segurança contra incêndio também deveriam ser contempladas na elaboração desses
planos diretores.
Na Tabela 11, a seguir, estão apresentados os resultados dos estudos
desenvolvidos no âmbito do projeto, relativos à quantidade de municípios, por estado,
que dispõem de serviços de bombeiros e a somatória destes municípios, perfazendo o
total de somente 11% para o Brasil,conforme pode-se ver:
Tabela 11 – Municípios Brasileiros com presença de OBM - Organização Bombeiro Militar
ESTADOMunicípios
(total)
Municípios comOBM
A.Brasil/IBGE(%)
Municípios comOBM
Projeto BSC(%) Diferença Área (km2)
AC 22 3 13,64 2 9,09 1 152581,39
AL 102 6 5,88 8 7,84 -2 27767,66
AM 62 4 6,45 2 3,23 2 142814,59
AP 16 3 18,75 2 12,50 1 1570745,68
BA 417 13 3,12 17 4,08 -4 564692,66
CE 184 13 7,06 15 8,15 -2 148825,60
DF 1 1 100 1 100,00 0 5801,94
ES 78 8 10,26 9 11,54 -1 46077,52
GO 246 27 10,97 46 18,70 -19 340086,70
MA 217 3 1,38 4 1,84 -1 331983,29
Continua...
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cidade será necessário o investimento de recursos financeiros significativos e,portanto, a questão precisa estar incluída nas ações priorizadas pela autoridade local.
Nos estudos iniciais que foram realizados no projeto, pôde-se constatar que
prevale no Brasil a categoria de bombeiros militares, mas verificou-se que há diversos
municípios, especialmente nos estados do sul do país e em São Paulo, em um total
aproximado de 70 municípios, que contam com serviços de bombeiros civis, ou seja,
compostos por profissionais voluntários e, também, contratados pelo poder local. Cabe
aqui destacar que os bombeiros civis ou voluntários atuam em diversos países há
muitos anos, assim como no Brasil, já que os bombeiros da Cidade de Joinville, em
Santa Catarina, são um referência de competência profissional e de dedicação à sua
comunidade por, aproximadamente, 120 anos.
Como este assunto precisa ser analisado em profundidade, considerando-se
todas as questões que podem impactar de alguma forma na qualidade de tais serviços,
restringiu-se a apenas apresentar os diversos tipos de bombeiros que já se encontram
em operação no Brasil e, assim, deixar registrado que há algumas alternativas
possíveis que poderão ser empregadas pelas autoridades municipais que se
interessarem em implantar os serviços de bombeiros em seus municípios.
O que se defende com unanimidade no projeto é a ampliação do número de
munícipios atendidos por bombeiros, sendo estes profissionais militares ou civis, já que
o importante, de fato, é garantir a qualificação destes profissionais e,
consequentemente, dos serviços que serão prestados às comunidades. Neste sentido,
propõe-se, na sequência, algumas ações que colaboram na organização da formação
e treinamento destes profissionais.
Com relação à capacitação dos bombeiros militares foi proposto pela LIGABOM
adotar os procedimentos estabelecidos na Matriz Curricular Nacional para a formação
dos profissionais da área de segurança pública, a qual foi elaborada no âmbito da
SENASP-Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJ- Ministério da Justiça e alí
estão também incluídas as orientações para a formação dos profissionais bombeiros.
A Matriz Curricular citada expressa um conjunto de componentes a serem
combinados na elaboração dos currículos específicos dos profissionais da área desegurança pública, onde se incluem os bombeiros militares. Nesta proposta são
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respeitadas as diversidades regionais, sociais, econômicas, culturais e políticasexistentes no Brasil e os currículos, os processos de ensino e aprendizagem e todas as
ações formativas deverão priviligiar os seguintes tópicos:
a) o foco no processo de aprendizagem;
b) a construção de redes do conhecimento que promovam a integração, a
cooperação e a articulação entre diferentes instituições;
c) as diversas modalidades de ensino;
d) os diferentes tipos de aprendizagem e recursos;
e) o desenvolvimento de competências cognitivas, operativas e efetivas;
f) a autonomia intelectual e
g) a reflexão antes, durante e após as ações.
Conforme exposto na proposta da Matriz Curricular os currículos os programas
das atividades formativas devem ser compostos por um núcleo comum (básico) e uma
parte específica. Sendo o núcleo comum recomendado pelo Ministério da Justiça, por
intermédio da SENASP, e deve ser composto por disciplinas que congreguem
conteúdos conceituais, procedimentais (habilidades técnicas, administrativas,
interpessoais, políticas e conceituais) e atitudinais, cujo objetivo é a garantia de
unidade de pensamento e ação dos profissionais da área de segurança pública.
As disciplinas que compõem a malha curricular do núcleo comum e suas cargas
horárias devem constar das malhas curriculares dos centros de ensino, observado o
foco que se fizer necessário para atender a atividade formativa a que se destinam, no
caso que aqui se trata, para os profissinais bombeiros. Serão aceitas disciplinas com
nomenclatura e ementa diferentes, porém, equivalentes, desde que justificada a
equivalência. Todos os conteúdos expressos das disciplinas do núcleo comum devem
compor os currículos dos cursos de formação de qualquer centro de ensino da área de
segurança pública e, portanto, dos bombeiros.
A parte específica deverá deverá ser elaborada pela equipe de supervisão
integrada de cada estado em conjunto com as instituições envolvidas, observados os
perfis profissiográficos e as competências e habilidades existentes na Classificação
Brasileira de Ocupações – CBO, disponível em <http://www.mtecbo.gov/busca.asp>,elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A parte específica deverá ser
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d) definição de linhas de pesquisas e o desenvolvimento de trabalhos deconclusão de cursos, monografias e artigos científicos para difusão do
conhecimento em parceria com órgãos de defesa do meio ambiente, peritos
da polícia e de defesa civil.
Tanto a Matriz Curricular Nacional para as ações formativas dos profissionais da
área de segurança pública, quanto a proposta da LIGABOM para Capacitação de
Bombeiros Militares, estão apresentadas na íntegra no Anexo G.
9 META FÍSICA 4: PROPOSIÇÃO DO MARCO LEGAL PARA A ÁREA -
PROPOSIÇÃO DE UM ORDENAMENTO PARA A LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA DA ÁREA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
Com base nas discussões havidas entre as entidades participantes do projeto,
concluiu-se que, sem sombras de dúvida, há a necessidade imperiosa de se buscar
uma melhor organização para a regulamentação da área de segurança contra
incêndio, em nivel nacional.O desenvolvimento de tal processo se reveste de grande complexidade, por
envolver diversas entidades, tanto públicas quanto privadas, inclusive, com
preocupações distintas, já que algumas são mais preocupadas com a vida humana,
enquanto outras focam mais a segurança do seu patrimônio e bens materiais e outras,
ainda, tem como missão a preservação do meio ambiente. Consequentemente,
concluiu-se que o sucesso, dessa hercúlea tarefa, será alcançado se for capitaneado e
organizado por uma entidade capaz de, efetivamente, congregar técnica epoliticamente tais entidades, considerando o máximo possível, os interesses de cada
uma, porém, mantendo-se o foco na meta principal que é buscar um ordenamento
legal para a área de segurança contra incêndio.
Neste sentido, o CONASI corresponde à entidade mais adequada para
desempenhar este importante papel de articulação, pois, na sua composição, foram
incluidos estrategicamente os órgãos mais envolvidos e interessados com as
regulamentações técnicas e legais da área.
Portanto, a atividade primordial a ser desenvolvida inicialmente pelo CONASI
será a elaboração de um Código Nacional de Segurança contra Incêndio, tratando, em
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um primeiro momento, de questões absolutamente técnicas para, assim, estabeleceruma orientação básica para a área, aceita em comum acordo, em nivel nacional.
Este conjunto de normas técnicas, que também poderá ser denominado de
Código Nacional de Segurança contra Incêndio, consubstanciará o marco legal, capaz
de garantir um nivel mínimo aceitável de segurança contra incêndio onde for aplicado
e, consequentemente, se constituirá em uma referência técnica para ser utilizado pelos
órgãos que têm a atribuição de emitir algum tipo de regulamentação relacionada à
área.
Salienta-se que sua adoção será voluntária, de modo a se respeitar as
atribuições e competências legais de cada entidade ou órgão da federação. No
entanto, automaticamente, ficará implícito que não será considerado normal caso
algum órgão, eventualmente, estabelecer regras com um nivel técnico inferiror ao o
que nacionalmente foi preconizado em acordo. Ainda, como agravante, na ocorrência
de um sinistro, com consequentes vítimas ou perdas materiais, a entidade que agiu
desta forma, fatalmente teria que se justificar para não ser responsabilizada por tal
atitude.
Conforme mencionado, a tarefa de articulação entre as diversas entidades
requererá um esforço considerável e capacidade de mobilização por parte da SEDEC,
entidade que esta sendo proposta para coordenar este processo. Neste sentido, as
atividades deste Conselho deverão ser desenvolvidas com base em regras
transparentes e em um ambiente que propicie a participação de todos os interessados,
permitindo que estes se sintam completamente livres para apresentarem as suas
necessidades e preocupações. Desta forma, se sentirão efetivamente partícipes e, ao
mesmo tempo, responsáveis pelo documento que estará sendo elaborado.
O ambiente ou entidade que mais se coaduna a essas características, tendo
regras e princípios que viabilizará a participação ampla dos interessados e dos
especialistas técnicos da área, sem dúvidas será a Associação Brasileira de Normas
Técnicas, pois se trata do único fórum nacional de normalização oficialmente
reconhecido e onde se busca a unificação do entendimento técnico a nivel nacional.
Cabe destacar que, somando-se a isto, ao final deste importante trabalho, o seuresultado será a emissão de um conjunto de resoluções técnicas de segurança contra
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Incêndio em formato de uma Norma Brasileira que, como princípio, já passará a seruma referência técnica nacional e que poderá ser adotada por todos os interessados e
todas as entidades que possuem a atribuição de regulamentar, de alguma forma, as
atividades desenvolvidas na área de segurança contra incêndio.
Portanto, confia-se que dessa forma será dado o passo inicial e mais importante
para conseguirmos alcançar um ordenamento, em termos de regulamentação técnica,
para a área de segurança contra incêndio, o que facilitará sobremaneira a atuação de
todos os profissionais que atuam nesta área e, similarmente, harmonizará e, também
facilitará, o desenvolvimento das atividades dos órgãos que possuem autoridade legal
para regulamentar e fiscalizar a qualidade dos serviços e dos produtos disponibilizados
no mercado brasileiro.
10 Meta Física 5: Estudo dos meios rural, florestal e petroquímico -
Realização do diagnóstico para a definição dos fatores críticos dos
meios rural, florestal e petroquímico.
Com relação aos meios rural e florestal foi desenvolvido um estudo bastante
aprofundado pelo Corpo de Bombeiros de Brasília e pelo IBAMA, o qual está
apresentado no Anexo J.
Nesse estudo consta o diagnóstico dos incêndios florestais que foi
sistematizado a partir de coleta das informações que foram possíveis de se obter em
todo o país. Vários aspectos foram abordados, como: biogeografia, legislação, efeitos
dos incêndios florestais nos setores de transporte aéreo e transmissão de energiaelétrica, ocorrências em áreas protegidas (unidades de conservação e áreas
indígenas) e empresas de base florestal, inclusive, contém estudos de caso de
incêndios florestais que ocorreram no território nacional.
Merece ser destacado o fato de ter havido a participação da equipe do projeto
Brasil Sem Chamas no 5º Simpósio sul –americano sobre o controle dos incêndios
florestais, cuja programação também encontra-se apresentada no Anexo J.
Este simpósio constituiu-se em uma importante oportunidade para se apresentar
e discutir, de forma mais abrangente, as ações e as propostas do projeto Brasil Sem
Chamas, pois contou com as participações de várias entidades e especialistas
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internacionais da área florestal, possibilitando o estreitamento das relações entre essasentidades e profissionais e a Coordenação do Projeto Brasil Sem Chamas, destaca-se,
de modo significativo, a aproximação com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
- INPE, que culminou com a efetiva participação daquela entidade no projeto, tanto
como colaboradora quanto como fornecedora de informações metereológicas e dados
estatíscos sobre os focos de incêndios identificado por satélites em todo território
nacional. Portanto, pode-se concluir que o projeto Brasil Sem Chamas foi muito bem
aceito pelos participantes daquele evento, inclusive, sendo percebido como uma
possível iniciativa de referência para ser implementada em outros países.
A seguir, estão tratados assuntos específicos do meio petroquímico,
envolvendo também o setor de álcool em alguns aspectos.
O diagnóstico das questões relacionadas à área de segurança contra incêndio
nos meios petroquímico e do álcool, foi feito consesuado em um workshop que contou
com a presença de cinquenta especialista brasileiros e internacionais, bem como de
representantes da ANP- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis, da empresa Petrobrás – Petróleo Brasileiro S.A. e do IBP – Instituto
Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, que resultou na obtenção valiosa de
informações sobre esse segmento.
A ANP, implantada pelo Decreto nº 2455, em 14 de janeiro de 1998, é o órgão
regulador das atividades que integram a indústria do petróleo e gás natural e a dos
biocombustíveis no Brasil. Autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e
Energia é responsável pela execução da política nacional para o setor energético do
petróleo, gás natural e biocombustíveis, de acordo com a Lei do Petróleo nº 9478 de
1997.
A Coordenadoria de Segurança Operacional – CSO é o órgão de atuação
transversal no organograma da ANP que trata dos assuntos relacionados à segurança
operacional da indústria do petróleo e, nesse sentido, representou a ANP junto ao
projeto Brasil Sem Chamas.
As Portarias e Resoluções da ANP estabelecem como pré-requisitos para a
construção, operação e ampliação das instalações o atendimento das legislações dosCorpos de Bombeiros estaduais. Como resultado, ocorrem divergências em relação
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trabalho desenvolvido por 42 Comissões, Subcomissões e Comissões ad-hoc, nasquais participaram, voluntariamente, mais de 950 profissionais, entre executivos e
especialistas da indústria, instituições científicas, órgãos do governo e associações
congêneres. Através de sua Gerência de Normalização são coordenadas as atividades
de normalização desenvolvidas pela ONS 34 – Organismo de Normalização Setorial,
no âmbito da ABNT. Alí são elaboradas as normas brasileiras em 5 áreas do setor de
petróleo, distribuídas por Comissões de Estudo que coordenam o desenvolvimento
destas atividades de normalização, considerando-se fundamentalmente as
necessidades do setor, a realidade industrial do pais e as normas internacionais
correspondentes.
Portanto, pode-se concluir que o meio petroquímico possui uma base normativa
de bom nivel técnico, tendo como referência requisitos técnicos de padrões
internacionais. No entanto, conforme já mencionado, devido ao fato de parte
considerável das instalações industriais estarem submetidas a requisitos técnicos
estabelecidos a nivel estaduais, ou seja, pelos Corpos de Bombeiros, onde não há
padronização destes requisitos, resulta na necessidade de se implementar ações no
sentido de se buscar parâmetros técnicos mais homogênios e, com isto, se alcançar
um patamar de segurança mais elevado para todas as instalações do setor
petroquímico no território naional. No Anexo L estão apresentados todos os
documentos que foram utilizados para o estudo deste setor.
Quanto ao setor de àlcool, constatou-se que há uma enorme carência de
regulamentações e normalizações técnicas, qualificação de produtos e de sistemas e
de capacitação de profissionais, o que compromete, significativamente, as condições
de segurança contra incêndio deste setor.
As normas em nivel internacional também são em número bastante reduzido,
em virtude de ser um setor que ainda não está organizado com relação à segurança
contra incêndio e, consequentemente, precisa de investimentos consideráveis de
recursos financeiros e humanos para a estruturação de um arcabouço legal e técnico
que vise à promoção da melhoria técnica para alcançar, preferencialmente, o mais
urgente possível, um nivel adequado de segurança contra incêndio em suasinstalações.
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Relatório Técnico n° 133 546-205 - 71/90
Com o objetivo consensuar e consolidar o diagnóstico que se encontrava emconstrução e discutir, de forma mais aprofundada, diretamente com especialistas em
segurança contra incêndio nos meios petroquímico e do àlcool, foi realizado, no IPT,
um workshop denominado: Segurança contra Incêndio das Indústrias do Petróleo e do
Álcool.
Contou-se, neste evento, com as participações de, aproximadamente, 50
profissionais que atuam em importantes entidades representantes desses setores,
incluindo um profissional com reconhecimento técnico e atuação internacional.
Portanto, foi possível se obter uma avaliação ampla e com muita propriedade,
respaldada nas experiências técnicas e de mercado dos profissionais presentes.
A partir das discussões havidas no workshop foi possível relacionar os
principais problemas existentes nos setores do petróleo e do álcool e,
concomitantemente, foram propostas e acordadas algumas ações estratégicas que, no
entendimento dos profissionais participantes, são potencialmente capazes de contribuir
para a solução dos problemas identificados. Tais propostas estão apresentadas no
item 12 deste Relatório.
11 META FÍSICA 5: ESTUDO DOS MEIOS RURAL, FLORESTAL E
PETROQUÍMICO - LEVANTAMENTO DOS DADOS ESTATÍSTICOS
DISPONÍVEIS E DA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DOS MEIOS
RURAL, FLORESTAL E PETROQUÍMICO
Conforme apresentado no item anterior, com relação aos meios rural e florestalfoi desenvolvido um estudo bastante aprofundado pelo Corpo de Bombeiros de Brasília
e pelo IBAMA, o qual está apresentado no Anexo J. Nesse estudo constam os dados
estatísticos disponíveis em nivel nacional, à época, e as informações sobre a
regulamentação dos meios rural e florestal.
Com relação aos meios petroquímico e do álcool foi realizado um grande
esforço para a obtenção de dados estatíscos e de informações que pudessem
subsidiar o desenvolvimento de um diagnóstico e a elaboração de propostas para amelhoria desses setores. Cabe aqui destacar a importância de se suprir essa lacuna
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com urgência, pois informações sobre, por exemplo: o número de incêndios, suascausas, os prejuizos materiais e número de vítimas, o funcionamento efetivo ou falha
dos equipamentos, a atuação dos brigadistas e demais profisionais, as consequências
ao meio ambiente, etc, são informações impressindíveis para orientar a tomada de
decisões e, consequentemente, a implementação de ações que visem à melhoria da
segurança contra incêndio desses setores.
Ciente da necessidade, a ANP tomou a iniciativa de iniciar o estabelecimento de
procedimentos para a investigação de incidentes ocorridos em toda a indústria do
petróleo e, inclusive, está avaliando a necessidade da implantação de capacitação
laboratorial e corpo técnico para dar suporte às atividades de investigação de incêndio
mencionadas.
Portanto, registra-se o fato de não ter sido posível obter informações estatísticas
confiáveis para serem apresentadas neste Relatório. Mas, por outro lado, sem dúvida,
ficou patente a necessidade de se adotar algumas providências para a solução urgente
deste problema, conforme destacado dentre as proposições e ações estratégicas para
os meios rural, florestal e petroquíco que encontram-se apresentadas no próximo item.
12 META FÍSICA 5: ESTUDO DOS MEIOS RURAL, FLORESTAL E
PETROQUÍMICO - PROPOSIÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA OS
MEIOS EM QUESTÃO, ADERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
FOMENTO À ÁREA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
Conforme apresentado no item 10, com relação aos meios rural e florestal foidesenvolvido um estudo bastante aprofundado pelo Corpo de Bombeiros de Brasília e
pelo IBAMA, o qual está apresentado no Anexo J. Neste estudo constam as
proposições de ações estratégicas para os meios rural e florestal.
Portanto, a seguir, serão tratadas as questões específicas do meio
petroquímico, envolvendo também o setor de álcool em alguns aspectos.
Conforme mensionado no item 10, foi realizado, no IPT, um workshop
denominado: Segurança contra Incêndio das Indústrias do Petróleo e do Álcool, ondefoi possível se obter uma avaliação bastante aprofundada destes setores. Sendo
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que, a partir das discussões havidas neste workshop foi possível relacionar osprincipais problemas existentes nos setores do petróleo e do àlcool e,
concomitantemente, foram propostas e acordadas algumas ações estratégicas que, no
entendimento dos profissionais participantes, são potencialmente capazes de contribuir
para a solução daqueles problemas. Dentre as propostas apresentadas encontram-se,
as que foram consideradas de maior relevância:
a) promover melhorias nas regulamentações técnicas, procedimentos e
diretrizes relativos à segurança das operações de exploração, refino,
produção e transporte, nas indústrias do álcool e do petróleo;
b) elaboração de exigências técnicas que possam ser adotadas como
referências para corpos de bombeiros atuarem de forma padronizada;
c) definir ações que promovam a ampliação da capacitação técnica dos
bombeiros, profissionais da Defesa Civil e profissionais do setor privado,
para atuação nas áreas do petróleo e do álcool;
d) fortalecer a atuação integrada dos bombeiros, profissionais da Defesa
Civil e da Agência Nacional do Petróleo;
e) ampliar o número de “redes” para atuar em situações de emergência
através das associações. Por exemplo, a ABIQUIM e a BIOCANA
poderiam mobilizar e promover a capacitação e a integração de
profissionais de diferentes empresas, formando grupos de estudo e
ajudando-se mutuamente em ocorrências;
f) estabelecer procedimentos para investigação de sinistros e implantar um
sistema informatizado sobre de tais ocorrências. Para o desenvolvimento
das investigações deverão ser definidas e implantadas novas
capacitações laboratoriais;
g) ampliar a participação de entidades e profissionais na rede que foi
constituida a partir do workshop, envolvendo, especialmente, os
pertencentes das atividades de transporte de petróleo, álcool e de seus
derivados;
h) considerar como modelos referenciais para o país, a experiência e osprocessos técnicos empregados pela Petrobras para avaliação de
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fornecedores de produtos e serviços, os quais utilizam normasespecíficas internas da companhia e, também, as normas brasileiras da
ABNT;
i) estimular a participação de empresas como a Petrobras, Braskem e
Usinas de Álcool na elaboração e revisão das normas brasileiras da
ABNT que sejam afins, de modo que tais normas contemplem suas
necessidades e, assim, diminuam a necessidade de elaborarem suas
próprias normas relacionadas à área de segurança contra incêndio. Um
exemplo recente e representativo deste procedimento foi a adoção da
NBR 15511:2008 de LGE e o consequente cancelamento da
correspondente norma interna da Petrobrás;
j) definição de um plano de normalização para os produtos, profissionais e
serviços para as áreas de petróleo e álcool;
k) definir quais produtos, profissionais e serviços deveriam prioritariamente
ser submetidos a Programas de Avaliação da Conformidade do
INMETRO;
l) definição de requisitos técnicos de referência para o meio segurador,
garantindo que estes sejam compatíveis com as regulamentações das
autoridades públicas competentes;
m) ampliação das capacitações laboratoriais voltadas especificamente para
as necessidades tecnológicas das empresas do petróleo e do álcool e,
inclusive, para desenvolveremconjuntamente atividades de pesquisa e
inovação tecnológica;
n) criação de sistemas padronizados e integrados de registros de
ocorrências;
o) criação de mais unidades de emergência na área do petróleo e álcool,
envolvendo as participações conjuntas dos bombeiros e brigadistas das
próprias empresas;
p) realizar acordos que permitam a disponibilização de normas técnicas do
ABNT/CB 24 sem custos para as empresas, a exemplo do processo quefoi implementado pelo Ministério do Turismo junto à ABNT.
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Analisando-se, portanto, as propostas que foram apresentadas e acordadas noworkshop, pode-se concluir que há diversas ações que precisam ser implementadas,
quer no setor de petróleo quanto no do álcool. Para tanto, cada uma das propostas
necessitará ser estudada de forma pormenorizada, envolvendo os respectivos
interessados, com o objetivo de se constituir um plano de ação que seja efetivamente
colocado em prática.
Todo o material técnico apresentado no workshop, a ata contendo a sua
programação, a lista dos participantes, bem como, as palestras e discussões
realizadas que foram gravadas em um cd, encontram-se apresentados no Anexo K.
13 META FÍSICA 6 – PROGRAMA NACIONAL BRASIL SEM CHAMAS -
CONSOLIDAÇÃO DAS CONCLUSÕES OBTIDAS A PARTIR DOS
ESTUDOS REALIZADOS
As conclusões obtidas, a partir dos estudos realizados, estão apresentadas de
forma detalhada nos seus respectivos itens dos diversos relatórios que já foramemitidos. No entanto, a seguir, estão apresentadas as conclusões consolidadas, mais
significativas, que foram obtidas no âmbito deste projeto.
Seguiu-se uma forma de apresentação que correlaciona as conclusões às
Metas Físicas definidas no projeto, facilitando, assim, o entendimento de suas
vinculações aos assuntos específicos que foram estudados, conforme exposto na
sequência.
Com relação à Meta Física 1 – Estudo aprofundado do diagnóstico eprognóstico realizados, pode-se destacar as conclusões relacionadas à:
a) criação de uma entidade responsável pela coordenação e implementação
das ações que compõem o Programa Nacional Brasil Sem Chamas,
considerada uma das ações de maior importância para o sucesso do
Programa. O objetivo primordial dessa entidade coordenadora será
promover maior padronização das regulamentações existentes e,
consequentemente, melhor uniformização e integração entre os órgãos que
atuam na área de segurança contra incêndio. De abrangência nacional,
esta entidade, inicialmente denominada de CONASI - Conselho Nacional
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Relatório Técnico n° 133 546-205 - 76/90
de Segurança contra Incêndio, deveria ser coordenado pela SecretariaNacional de Defesa Civil – SEDEC, do Ministério da Integração Nacional.
Propõe-se, ainda, que o Conselho seja composto por vinte e um membros,
representantes de entidades ou órgãos envolvidos com a área de
segurança contra incêndio. Desta forma, se pretende promover a
conciliação dos interesses desses membros e, fundamentalmente, alcançar
um nivel de harmonização mais adequado para as regras técnicas
direcionadas à área de segurança contra incêndio;
b) desenvolvimento de um sistema de informações, via web, para a área de
segurança contra incêndio, a ser operado pelo Observatório Brasil Sem
Chamas. Incluindo-se a estruturação de procedimentos nacionais
padronizados para a coleta e disponibilização de dados sobre incêndios dos
Corpos de Bombeiros;
c) ampliação e aprimoramento do desenvolvimento das atividades
investigativas das causas dos incêndios, incluindo a capacitação
profissional das equipes técnicas envolvidas nesse processo e na
implantação de capacitações laboratoriais, que darão suporte técnico e
tecnológico à realização dessas atividades;
d) realizar programas nacionais voltados à educação, visando à criação de
uma cultura de segurança contra incêndio, incluindo ações como:
elaboração e distribuição de cartilhas adequadas aos riscos de incêndio
presentes na região (meios urbano, florestal ou rural), palestras nas escolas
e comunidades e divulgação de informações, via web, especialmente
através do Observatório Brasil Sem Chamas.
Com relação à Meta Física 2 – Proposição de ações de tecnologia
industrial básica, destacam-se as seguintes conclusões:
a) definição de políticas para a qualidade de produtos, equipamentos e sistemas
de proteção contra incêndio, visando à ampliação da competitividade da
indústria nacional nos mercados interno e externo. Para tanto, serãonecessários novos Programas Setoriais da Qualidade, que garantam a melhoria
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contínua, especialmente, dos produtos e serviços prioritariamente listados pelosetor nos workshops realizados no âmbito do projeto. Neste sentido, deve-se
implementar ações efetivas para incluir tais produtos e serviços em programas
como Qualincêndio, Qualinstal e outros que estejam vinculados ao CBAC –
Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade;
b) definição do plano de normalização técnica e de qualidade para a área, tendo
como referência o conjunto de normas sugerido pelo setor nos workshops
realizados no âmbito do projeto. Os objetivos principais das normas são dar
suporte ao desenvolvimento de programas de avaliação da conformidade de
produtos, sistemas e serviços e, além disso, ampliar a integração da
normalização técnica como suporte das regulamentações existentes. Deve-se
considerar, consequentemente, o estabelecimento de mecanismos que
facilitem o acesso às normas técnicas brasileiras, a ampliação da adoção das
normas ISO como referência para as normas brasileiras e incentivar a
participação dos diversos setores nos processos de elaboração das normas
brasileiras;
c) desenvolvimento de ações que promovam a geração de inovações tecnológicas
na área de segurança contra incêndio, incluindo o aprimoramento de redes de
laboratórios e centros de pesquisas aplicadas, que dêem suporte tecnológico à
indústria, aos organismos de avaliação da conformidade e demais
infraestruturas prestadoras de serviços tecnológicos, objetivando o
desenvolvimento do mercado brasileiro e aumento da competitividade da
indústria nacional.
Com relação à Meta Física 3 – Implantação do Observatório Tecnológico,
destacam-se as seguintes conclusões:
a) concluir a estruturação e a implantação do Observatório Brasil Sem Chamas,
desenvolver e capacitar a equipe técnica que iniciará a operação do
Observatório, desenvolver o sistema de informações, via web, definindo
sistemáticas nacionais para coletar e tratar os dados referentes a incêndios,vítimas, produtos, materiais, etc e produzir informações e estatísticas que
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normas brasileiras da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Esclarece-se, entretanto, que, para esse fim específico, algumas normas ainda
precisarão ser elaboradas, de modo a complementar uma matriz curricular
mais adequada à formação de profissionais bombeiros civis.
Com relação à Meta Física 5 – Estudos dos meios rural, florestal e
petroquímico, as conclusões são as seguintes:
a) conclusões referentes aos meios petroquímico e do álcool, ver nota 2;
b) elaboração de planos operativos contra os incêndios florestais, ou seja, a
definição de um conjunto de técnicas e ações sob medida para determinada
área, que devem se tornar instrumentos eficazes de gestão do território. Na
elaboração desses planos devem ser considerados fatores como: vegetação,
clima, hidrografia, práticas agrícolas, uso e ocupação do solo, além de
medidas de controle, combate e prevenção de incêndios;
c) elaboração de planejamento de combate aos incêndios florestais detalhado
que contemple ações estratégicas para vigilância da área, medidas
preventivas, recursos para aquisição e manutenção de equipamentos e
ferramentas, remuneração de mão de obra e formação de brigadas visando
à proteção dos recursos naturais, principalmente nas Unidades de
Conservação, produzido de maneira criteriosa de modo a antecipar a
ocorrência de incêndios;
d) definição de uma política de uso racional do fogo visando à erradicação ou
redução, de forma gradual, dessa prática nas áreas de domínio das redes de
transmissão de energia e, também, o uso de técnicas alternativas de controle
da vegetação sob estas redes sem o uso do fogo; uma vez que as
queimadas são a segunda maior causa de desligamentos de linhas de
transmissão elétricas;
Nota 2: as conclusões referentes aos meios petroquímico e do álcool encontam-se apresentadas
no Item 12 deste Relatório, portanto, entede-se como desnecessária a repetição.
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e) desenvolver e implementar Planos Operativos de Prevenção e Combate aIncêndios Florestais, a exemplo do que é feito no Parque Nacional da
Chapada dos Veadeiros, que contemplem: educação ambiental dos
produtores do entorno sobre as práticas corretas de uso do fogo, o
estreitamento dos laços entre o IBAMA e a comunidade, através da
distribuição de cartilhas, de porta em porta, nas cidades vizinhas às unidades
de preservação; realização de palestras nas escolas; orientação da
contrução de aceiros nas regiões críticas do parque; instalação de sistemas
de rádio-comunicação na unidade; operacionalização das atividades de
monitoramento; diminuição do tempo de resposta aos incêndios; inibição da
entrada ilegal da população no parque; identificação de parceiros como
empresas, sindicatos de trabalhadores rurais, prefeituras, etc; e o incentivo à
população local na promoção da proteção do parque por meio da criação de
brigadas voluntárias;
f) implementar a utilização de meios eficientes de detecção de incêndios, com
a construção de torres de observação, em quantidade suficiente e
estrategicamente localizadas; realização de rondas nas áreas e construção
de vias de acesso a pontos remotos dos parques de conservação;
g) realizações de manutenção, limpeza e aceiros, bem como desenvolvimento
de programas de educação ambiental e de fiscalização específico para
Unidades de Conservação ou quaisquer áreas florestais inseridas em locais
de grande pressão antrópica, como fazendas de criação de gado e
agricultura, um vez que, elas representam um quadro de grande risco de
incêndio em decorrência de práticas agrícolas que ainda incluem o fogo
como principal ferramenta para o manejo da terra e de pastagens que,
quando empregado sem os devidos cuidados, pode se propagar para as
áreas vizinhas. São também muito preocupantes as áreas florestais que são
cortadas ou estão à margem de malhas viárias ou hidrográficas. Portanto, as
situações apresentadas são muito críticas e requerem ações eficientes;
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h) manter postos de bombeiros adequadamente equipados e o mais próximopossível das áreas florestais que sejam consideradas críticas, devido ao
histórico de ocorrências periódicas;
i) definir uma política nacional relacionada à utilização de madeira para
diversos fins e ao desmatamento com o objetivo de implantação de
pastagens e de monocultura que demandam alta intervenção antrópica em
áreas naturais, cujos resultados são a utilização indiscriminada e descuidada
do fogo como ferramenta de limpeza e de tratos culturais e,
consequentemente, uma grande quantidade de incêndios florestais;
j) aprimorar o treinamento dos pilotos em simulações de incêndios e seus
efeitos nas correntes de ar, na visibilidade e demais fatores importantes
relativos à segurança de vôos, diante da situação de fumaça e outros
derivados dos incêndios florestais, considerados contribuintes para acidentes
aeronáuticos, conforme identificados neste estudo, inclusive, com vítimas
fatais;
k) implementação de convênios entre empresas de base florestal e os
municípios, onde seriam promovidas, conjuntamente, melhorias de
segurança contra incêndio através de um sistema básico de prevenção e
combate a incêndios, treinamentos recíprocos e continuados, alertas
conjuntos das ocorrências, programas de educação ambiental para
funcionários e para a população;
l) aprimorar e refinar os mecanismos de detecção de focos de calor como
instrumento de gestão estratégica de áreas. Atualmente os focos podem ser
detectados por satélites com precisão de localização de 1 km ou um pouco
menos e essas técnicas aliadas a sistemas de tomada de decisão devem ser
consideradas ações prioritárias na conservação das áreas florestais;
m) desenvolver e implementar uma doutrina básica de incêndios florestais por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, direcionada à
formação e aperfeiçoamento de todos os bombeiros e demais profissionais
servidores da segurança pública, para os atendimentos aos incêndiosflorestais. E, ainda, aprimorar o desenvolvimento das atividades de
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Relatório Técnico n° 133 546-205 - 82/90
investigação dos incêndios florestais, o registro e o tratamento de dadosrelacionados a eles, de modo a disponibilizar informações confiáveis que
subsidiem ações de melhorias nessa área;
n) incentivar a elaboração de Planos Operativos para as Áreas de
Conservação, que contribuam para a melhoria da estrutura dessas áreas, já
que contemplam vários parâmetros e informações sobre as condições
operacionais e institucionais para a prevenção e o combate a incêndios,
envolvendo especialmente, os Institutos do Ministério do Meio Ambiente
responsáveis pela Unidades de Conservação Federais e de prevenção e
combate aos incêndios florestais no Brasil, quais sejam: o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e o Instituto Brasileiro
de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, sendo que
o IBAMA atua através do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos
Incêndios Florestais – PREVFOGO. Deve-se destacar que no Brasil há cerca
de 1200 áreas de conservação e somente 49 delas possuem planos
operativos.
14 META FÍSICA 6 – PROGRAMA NACIONAL BRASIL SEM CHAMAS -
PROGRAMA NACIONAL BRASIL SEM CHAMAS, ABORDANDO INFRA-
ESTRUTURA E AÇÕES DE TIB, ORDENAMENTO DA LEGISLAÇÃO,
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E AÇÕES DE P&D
Os trabalhos desenvolvidos no âmbito deste projeto, considerando tanto a
primeira etapa relacionada ao diagnóstico da área de segurança contra incêndio, bem
como a segunda etapa, relacionada à proposição de solucões para os problemas
encontrados, tiveram como objetivo a apresentação de um conjunto de ações, as quais
se complementam e, de forma integrada, conformam um programa nacional para a
organização e o desenvolvimento da área de segurança contra incêndio que,
doravante, será denominado como Programa Brasil Sem Chamas.
Deve-se esclarecer, inicialmente, que todas as propostas apresentadas foramtratadas e justificadas, com maior amplitude, nas suas correspondentes partes deste
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relatório, assim como, de outros relatórios já emitidos no âmbito das duas etapas desteprojeto. Assim sendo, as propostas estão apresentadas de forma objetiva para,
inclusive, ficarem caracterizadas como assuntos específicos e relevantes que
consubstanciam o referido programa.
As propostas que compõem o Programa Brasil Sem Chamas estabelecem o
balizamento para a área. Portanto, este programa deverá ser implementado a partir de
uma visão sistêmica, ou seja, considerando todas as interrelações e dependências
entre as diversas ações a serem realizadas, de modo que seja possível alcançar as
duas metas definidas, quais sejam:
a) redução de 50% do número de vítimas, tanto fatais quanto que sofrem
quaisquer tipos de injúria;
b) redução de 50% do número de incêndios e, consequentemente, as perdas
materiais, ambientais e sociais.
A proposta de alcançar as metas definidas pelo programa em um prazo
equivalente a uma geração, se deve ao fato de que as ações aqui propostas devem
ser capazes de incorporar um conjunto de valores e regras a ser assimilado,
indivualmente, ao nível dos hábitos individuais e, de forma contínua, alcançar o nível
de comportamento de resposta da sociedade, até consolidar-se como um dos
elementos culturais, como ocorre em países como Japão e Estados Unidos, por
exemplo. Os hábitos aprendidos e compartilhados em sociedade duram por longo
tempo e mudanças, mesmo que cuidadosamente planejadas, demandam tempo.
É preciso produzir informações consubistanciadas que possam ser inseridas nos
elementos que compõem o processo de socialização, por seus principais meios
socializadores: a escola, família, a comunidade, o ambiente de trabalho, enfim em
todos os momentos de interação social, seja por campanhas e programas
educacionais voltados para esse fim. A exemplo da proposta do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de São Paulo, e das iniciativas de conscientizar, especialmente, as
crianças, por meio de campanhas direcionadas a esse público, que encontram-se no Anexo H.
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A seguir, encontram-se apresentadas as ações mais relevantes que compõem oPrograma Brasil Sem Chamas e que deverão ser implementadas, em curto, médio e
longo prazos, depedendo do envolvimento das entidades, da disponibilização de
recursos financeiros e humanos e da coordenação de uma entidade nacional para
organizar a execução das ações de forma integrada:
I. criação de uma entidade responsável pela coordenação e implementação
das ações que compõem o Programa Brasil Sem Chamas, considerada uma
das ações de maior importância para o sucesso do Programa;
II. concluir a estruturação e a implantação do Observatório Brasil Sem
Chamas;
III. desenvolvimento de um sistema de informações, via web, para a área de
segurança contra incêndio, a ser operado pelo Observatório Brasil Sem
Chamas. Incluindo-se a estruturação de procedimentos nacionais
padronizados para a coleta e disponibilização de dados sobre incêndios dos
Corpos de Bombeiros;
IV. realizar programas nacionais voltados à educação, visando à criação de
uma cultura de segurança contra incêndio, utilizando, especialmente, o
Observatório Brasil Sem Chamas para a divulgação de informações via web;
V. ampliação e aprimoramento do desenvolvimento das atividades
investigativas das causas dos incêndios, incluindo a capacitação laboratorial
e profissional das equipes técnicas envolvidas;
VI. definição de estratégias e políticas para a qualidade de produtos,
equipamentos e sistemas de proteção contra incêndio, tendo-se como
referência os que foram sugeridos pelo setor nos workshops realizados no
âmbito do projeto;
VII. definição do plano de normalização técnica e de qualidade para a área,
tendo-se como referência o conjunto de normas sugerido pelo setor nos
workshops realizados no âmbito do projeto;
VIII. realizar acordos, junto à ABNT, que permitam a disponibilização, sem
custos, das normas técnicas da área de segurança contra incêndio;
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IX. desenvolver ações que promovam a geração de inovações tecnológicas naárea de segurança contra incêndio, incluindo o aprimoramento de redes de
laboratórios e centros de pesquisas aplicadas, tendo-se como funções
preponderantes darem suporte tecnológico à indústria, aos organismos de
avaliação da conformidade e demais infra-estruturas prestadoras de
serviços;
X. ampliação do número de municípios atendidos por serviços de bombeiros,
considerando-se, com o idea, para todos os que possuam mais de 20.000
habitantes;
XI. padronização nacional da capacitação dos bombeiros militares, a partir da
adoção dos procedimentos estabelecidos na Matriz Curricular Nacional para
a formação dos profissionais da área de segurança pública;
XII. padronização nacional da capacitação dos bombeiros civis, por meio da
adoção dos procedimentos de qualificação profissional estabelecidos pelas
normas brasileiras da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas;
XIII. elaboração de planejamento detalhado de combate aos incêndios florestais,
que contemple ações estratégicas para vigilância das áreas, medidas
preventivas, recursos para aquisição e manutenção de equipamentos e
ferramentas, remuneração de mão de obra e formação de brigadas;
XIV. elaboração de Planos Operativos de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais como instrumentos eficazes de gestão do território;
XV. definição de uma política de uso racional do fogo, visando à erradicação ou
redução, de forma gradual, dessa prática nas áreas de domínio das redes
de transmissão de energia e, também, o uso de técnicas alternativas de
controle da vegetação sob essas redes sem o uso do fogo;
XVI. implementar a utilização de meios eficientes de detecção de incêndios, por
meio de torres de observação e de realização de rondas nas áreas dos
parques de conservação;
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XVII. realizações de manutenção, limpeza e aceiros, bem como desenvolvimentode programas de educação ambiental e de fiscalização específico para
Unidades de Conservação ou quaisquer áreas florestais inseridas em locais
de grande pressão antrópica,
XVIII. manter postos de bombeiros adequadamente equipados e próximos das
áreas florestais que sejam consideradas críticas;
XIX. definir uma política nacional relacionada à utilização de madeira e ao
desmatamento com o objetivo de implantação de pastagens e de
monocultura;
XX. aprimorar os treinamentos dos pilotos em simulações de incêndios e seus
efeitos nas correntes de ar, na visibilidade e demais fatores importantes
relativos à segurança de vôos diante da situação de fumaça e outros
derivados dos incêndios florestais;
XXI. implementação de convênios entre empresas de base florestal e os
municípios, promovendo um sistema básico de prevenção e combate a
incêndios;
XXII. aprimorar e refinar os mecanismos de detecção de focos de calor, através
de satélites, como instrumento de gestão estratégica de áreas;
XXIII. desenvolver e implementar uma doutrina básica de incêndios florestais por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, direcionada
à formação e aperfeiçoamento de todos os bombeiros e demais
profissionais servidores da segurança pública, para os atendimentos aos
incêndios florestais;
XXIV. incentivar a elaboração de Planos Operativos de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais para as Áreas de Conservação, que contribuam para a
melhoria da estrutura dessas áreas, envolvendo os Institutos do Ministério
do Meio Ambiente responsáveis pela Unidades de Conservação Federais e
de prevenção e combate aos incêndios florestais;
XXV. promover melhorias nas regulamentações técnicas, procedimentos e
diretrizes relativos à segurança das operações de exploração, refino,produção e transporte, nas indústrias do álcool e do petróleo;
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Relatório Técnico n° 133 546-205 - 89/90
Carlos Alberto Marques TeixeiraCláudio Márcio Pereira Bail
Elmo Monteiro da Silva Junior
José Lázaro de Araujo Filho
Epaminondas Figueiredo de Matos
Erika Regina do Prado Nascimento
Alexandre Santos Avelino
Francisco Pinto de Oliveira
George Cajaty B. Braga
Helen Ramalho de Oliveira Landim
Joaquim de Almeida Cardoso Neto
José Ananias Duarte Frota
José Nilton Matos
Lara Steil
Leandro Moraes e Silva
Luciana Alves
Luciano Emmert
Ludmilla Flores
Luiz Reynaldo de Azevedo Cardoso
Marcos Antônio Moreira dos Santos
Marcos Vargas Valentin
Maria Luiza Spinelli Parca Tedeschi
Mariana Senra de Oliveira
Fernando Jorge Muniz
Flávia Saltini Leite
Mariano Frederico Pascual
Maysa Garcia Muniz
Orestes M. Gonçalves
Paulo Chaves de Araújo
Reinaldo Dias Ferraz de SouzaRenata Spinelli Bertolo Buonopani
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Ricardo V. T. G. CarvalhoRoberto Costa Guimarães
Rogério Fonseca Santovito
Rosária Ono
Sinoel Batista
Sossigenes de Oliveira Filho
Vera L. M. Lellis
Waterloo Cândido Meirelles
Wladimir Antônio Ribeiro
Mauro Lopes
Leal
Apoio Administrativo
Melissa Revoredo Braga
Marl Bonatto – Secretária
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