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Na próxima sexta-feira (1º) é cele-brado o Dia Internacional do Tra-balho, data lembrada, anualmente, por quem busca melhorias nas con-dições de trabalho, maiores salários e valorização de carreiras. Mas prin-cipalmente para quem exerce função pública, trabalhar com segurança ju-rídica é extremamente importante. Por isso, o AGU Brasil vai mostrar como você, e outros 500 mil servido-res federais, podem contribuir para o país, sem temer qualquer interferên-cia judicial desmedida ou infundada.

Tranquilidade assegurada por quem trabalha aqui, na Advocacia--Geral da União. O artigo 22 da Lei nº 9.028/1995 autoriza à AGU e seus órgãos a representação judicial dos ti-tulares e os membros dos poderes da República. A norma prevê, também, a defesa de servidores comissionados, inclusive em ação penal derivada do exercício da função.

Parece coisa rara, mas atuações como esta multiplicam-se pelo país. Em Divinópolis (MG), por exemplo, foram contabilizados mais de dez ca-sos de requisição de defesa à Advoca-cia-Geral nos últimos anos. A maio-ria ligada a pro� ssionais que prestam serviços ao Instituto Nacional de Se-guridade Social, em especial peritos e médicos. O trabalho da AGU evitou que eles arcassem com eventuais repa-rações por suposto dano moral.

“Também houve acompanhamen-to de servidores em inquéritos poli-ciais perante a Polícia Federal para apuração de crime de desobediência e em processos administrativos junto às subseções da Ordem dos Advogados do Brasil”, conta a procuradora Sec-cional Federal do município, Márcia Mesquita.

A procuradora alerta, no entan-to, que não é feita a representação do servidor caso conduta dele tenha sido

DIA DO TRABALHO / SAIBA COMO A AGU TRABALHA PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DOS SERVIDORES

Em defesa do trabalhador públicoInformativo semanal da Advocacia-Geral da União 27/04/2015 – Nº 8

BRASILProteja o meio ambiente, acesse a versão digital: issuu.com/agubrasil/stacks

QUEM TEM DIREITO?Servidores públicos federais dos três

poderes concursados ou comissionados que forem acionados judicialmente por atos praticados no exercício da função.

QUAIS TIPOS DE AÇÃOSão diversos os tipos de casos que vão

desde ações comuns na Justiça Eleitoral, processos no Tribunal de Contas da

União, na esfera criminal e em inquéritos da Polícia Federal.

NÃO CABE DEFESA DA AGUAtos praticados com abuso ou desvio de poder, ilegalidade, improbidade ou imoralidade administrativa, bem como aqueles que não foram realizados no

exercício da função

Saiba mais!

Márcia Mesquita é uma das procuradoras que representam os servidores em ações judiciais

praticada com abuso ou desvio de po-der, ilegalidade, improbidade ou imo-ralidade administrativa.

Para quem está na linha de fren-te do serviço público federal, como Cláudia Maria Archer, assistente de tecnologia da informação na Procura-doria Federal no Maranhão, a certeza de que haverá amparo contra arbitra-riedades a deixa otimista.

“Saber que temos advogados para nos defender em caso de ações judiciais decorrentes do exercí-cio da função nos tranquiliza e faz com que realizemos nosso trabalho mais despreocupados. Pois, se esti-vermos corretos, seguindo as nor-mas do serviço público, estamos seguros de contar com a AGU.”

COMO SOLICITAR - O apoio ju-dicial é feito por meio de um requeri-mento, encaminhado à che� a ou para um representante da AGU no órgão. Nele deve constar os dados pessoais e funcionais, a descrição dos fatos que deram origem à ação e, se possível, a indicação de testemunhas.

Os servidores devem � car atentos aos prazos. A solicitação deve ser feita em, no máximo, três dias após noti� -cação judicial ou administrativa. Além disso, cabe conferir os requisitos ex-pressos na Portaria AGU 408/2009.

Vale o alerta de que essa defesa pode ser realizada somente quando o ato ao qual o servidor responde é “es-tritamente funcional”.

1 O servidor redige um requerimento,

que deve ser enviado para chefi a ou repre-sentante da AGU no

órgão que atua.

Como a AGU é acionada

2 Ao solicitar a repre-sentação judicial pela AGU, o agente público deverá fornecer todos

os documentos e as in-formações necessárias

à sua defesa.

3 Para que o pedido de representação seja defe-rido, será avaliado, inicial-mente, se o ato contestado

em juízo foi praticado no exercício das atribuições institucionais. Deverá ser avaliada, também, a pre-

sença do interesse público.

Vale ressaltar que não cabe a representação judicial pela AGU nos

casos em que o agente público busca indeniza-ção por danos morais e

materiais.

3 Para que o pedido de representação seja defe-rido, será avaliado, inicial-mente, se o ato contestado

em juízo foi praticado no exercício das atribuições institucionais. Deverá ser avaliada, também, a pre-

sença do interesse público.

Vale ressaltar que não cabe a representação judicial pela AGU nos

casos em que o agente público busca indeniza-ção por danos morais e

Quer saber mais? Leia a cartilha referente ao

tema, disponível em http://tinyurl.com/n98r722

ou no QR Code abaixo.

Foto: arquivo pessoal

Fonte: Representação de Agentes Públicos

pela AGU

DEFESA

Informativo AGUBRASIL27/04/2015 – Nº 8

Envie sua sugestão!Sua sugestão de pauta pode ser selecionada para publicação na próxima edição do AGU Brasil! informativo@agu.gov.br

EXPEDIENTEinformativo@agu.gov.br(61) 2026-8524

Chefe da Ascom: Adão Paulo OliveiraCoordenação: Bárbara Nogueira

Edição: Flávio Gusmão e Uyara KamayuráRedação: Gilvanete Vieira, Raphael Bruno e Filipe MarquesProjeto gráfi co: Alex de CastroDiagramação: Bruno Santos

Assessoria de Comunicação

Social

Advogados públicos têm até sexta--feira (1º) para inscrever-se no Pro-grama de Atividades de Capacitação em Contenciosos Comerciais. A ini-ciativa é uma parceria entre a Advo-cacia-Geral da União e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), com o objetivo de aprimorar, por intermé-dio de atividades de capacitação téc-nica, a colaboração da AGU à repre-sentação do Estado brasileiro perante órgãos internacionais.

O MRE oferece aos membros da AGU uma vaga. As atividades, não remuneradas pelo ministério, serão realizadas em tempo integral entre os meses de julho e outubro de 2015.

A seleção do indicado da AGU caberá ao Departamento Internacio-nal da Procuradoria-Geral da União (DPI/PGU). Os documentos para candidatura devem ser enviados ao e-mail internacional@agu.gov.br, com o título “1º Programa de Ativi-dades de Capacitação em Contencio-sos Comerciais”.

O processo administrativo de

RendimentosA Diretoria de Gestão de Pessoas alerta que o comprovante de rendi-mentos (contracheque) recebido de órgãos estaduais ou municipais, inclu-sive decorrentes de pensões que não sejam processados pelo Sistema Siape, devem ser encaminhados para a Divi-são de Pagamento no e-mail cogep.di-pag@agu.gov.br. O procedimento deve ser adotado, nos meses de abril e ou-tubro, ou sempre que houver alteração no valor da respectiva remuneração.

NavegadoresServidores e usuários que pretendem acessar pela internet sistemas que pre-cisam da execução Java para autentica-ção, como o Sapiens e sites de bancos, devem a partir de agora utilizar o na-vegador Mozilla Firefox para o proce-dimento. Segundo o Departamento de Tecnologia da Informação, o Google Chrome, que anteriormente realizava a mesma função, desabilitou o uso do recurso desde a última atualização.

CURTAS

Procuradores e servidores da Procuradoria Seccional Federal em São José do Rio Pre-to(SP) organizaram uma campanha social, em parceria com Rotary Club, e consegui-ram arrecadar R$ 7 mil. O dinheiro foi utili-zado para a aquisição de materiais pedagógi-cos, doados à creche Dona Jota, que atende cerca de 90 crianças entre quatro meses e quatros anos de idade, todas moradoras da periferia do município do interior paulista.

Com o valor os participantes da cam-panha conseguiram comprar para a creche 56 livros, uma tela para projeção de � l-mes, materiais escolares, três aparelhos de DVD, um rádio toca-CD e 18 cortinas.

De acordo com o procurador-chefe da unidade de São José do Rio Preto, Luis Fa-biano Cantarin, presidente voluntário da creche, a mobilização dos servidores ocor-reu por iniciativa de procuradores que são membros do Rotary, sensibilizados pela situação da entidade.

“Ela � ca o ano inteiro carente de ma-terial pedagógico, de material de apoio aos alunos, de brinquedos e de recursos para

AÇÃO SOCIAL

PSF arrecada R$ 7 mil para instituição

CAPACITAÇÃO

MRE abre vaga para membros da AGU

afastamento para capacitação deverá ser iniciado pelo selecionado junto ao órgão competente e concluído a tempo de se apresentar o� cialmente ao MRE, em 1º de julho. Ao térmi-no das atividades, será emitido pelo ministério certi� cado de conclusão indicando o período das atividades e os trabalhos desempenhados. O cer-

ti� cado poderá recomendar o parti-cipante ao Programa de Formação Complementar e Pesquisa em Co-mércio Internacional, desenvolvido pela Missão do Brasil junto à Orga-nização Mundial do Comér-cio, em Genebra, Suíça.

Para mais informações acesse agu.gov.br/dpi.

Pela valorização da AGUAa Propostas de Emenda Constitucional (PECs) nº 82 e nº 443 foi discutida em reunião entre o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e os membros do comitê de interlocução da Advocacia--Geral da União (AGU).

O colegiado divulgou em nota a realiza-ção do encontro, no qual também foram con-� rmadas reuniões com outras autoridades dos poderes Executivo e Legislativo para tratar da tramitação das proposições legislativas.

Ao ministro Adams, o comitê apresen-

tou o entendimento de que as PECs pos-sibilitam avanços reais para as carreiras da AGU e para sua estrutura, levando em con-ta a importância institucional da advocacia pública no âmbito da administração fede-ral e do sistema judicial brasileiro.Também está entre as demandas do comitê a criação da carreira de apoio da AGU.

Já estão agendadas reuniões com o vice--presidente, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, lideranças parlamentares do governo e do Partido dos Trabalhadores.

A próxima reunião do grupo ocorre nessa quarta-feira. A íntegra da nota divul-gada pelo grupo você confere em agu.gov.br.

rápida manutenção do prédio em caso de necessidades, tais como conserto de ba-nheiro, telhado, piso e portas”, conta.

Segundo ele, a creche é mantida por meio de convênio com a prefeitura do mu-nicípio de São José do Rio Preto, que arca com gastos como a folha de pagamento dos professores. Ao longo do ano, no entanto, é necessária a realização de bazares, com a venda de roupas usadas a R$ 1, cada, para arcar com as demais despesas.

Para o procurador, mais importante

que mobilizar doadores de todo o país, é despertar o espírito fraterno dos servidores e os motivar a procurar entidades que ne-cessitam de ajuda na região onde moram.

CRECHE – A Dona Jota é uma institui-ção reconhecida como de utilidade pública federal pela portaria n° 3.561 de outubro de 2009 do Ministério da Justiça e pela Lei Municipal n° 9.020 de setembro de 2003.

A entidade oferece atividades de tem-po integral para as crianças. Entre 7h e

18h, elas recebem café da manhã, lanche e jantar, antes de voltarem para casa. As atividades pedagógicas são realizadas por uma equipe de professores, auxiliados por estagiários.

A instituição conta ainda com a ajuda de voluntários que fazem eventos sociais, como a venda de alimentos e de roupas usados. O dinheiro arrecadado é usado para pequenas despesas que não podem es-perar pela disponibilização do orçamento do município.

Creche Dona Jota atende 90 crianças carentes de São José do Rio Preto

Quer ajudar também?Há uma lista de entidades de todo o país que necessitam de doa-ções para se manter, no endereço padrinhonota10.com.br.

O site também destaca trabalhos voluntários e abre a possibilidade para a adoção “à distância” de uma criança atendida por orfana-tos e creches. Antes de doar, no entanto, visite o local, conheça o trabalho e envolva a comunida-de na causa. Se você já conhece uma instituição, entre lá no site e cadastre a entidade para que o serviço seja divulgado.

Foto:Wesley M

callister/Ascom

AG

U

Foto: PSF/divulgação

Grupo discute propostas para assegurar autonomia da instituição

AÇÃO SOCIAL