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25 de setembro de 2009Instituto Aliança Procomex - SP
A Implantação do Operador Econômico Autorizado no Brasil: Papel dos Anuentes
LYTHA SPÍNDOLASecretária-Executiva
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Secretaria-Executiva
2Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
“A implantação do modelo de Operador Econômico Autorizado
(OEA) no Brasil terá impacto modernizador na administração do nosso comércio exterior e resultará
em benefícios para os agentes econômicos.”
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Em 2008, as 500 maiores empresas exportadoras e importadoras responderam por fatia equivalente a 3/4 da corrente de comércio exterior do país.
• As 50 > exportadoras = 50,7% das exportações ;
• As 500 > exportadoras = 82,7% das exportações;
• As 50 > importadoras = 44,4% das importações;
• As 500 > importadoras = 74,7% das importações;
Concentração do Comércio Exterior Brasileiro
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
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• Expressivo salto no crescimento do intercâmbio comercial brasileiro nos últimos anos:
- De US$ 107,6 bilhões em 2002 para US$ 371,1 bilhões, no ano passado.
• Apesar das várias iniciativas de modernização adotadas nos últimos anos, os procedimentos de exportação e importação ainda vigentes no Brasil são defasados se comparados aos dos nossos principais concorrentes.
Evolução Recente do Comércio Exterior Brasileiro: Situação Atual
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• Podemos melhorar a atuação dos diferentes agentes públicos nas atividades de controle aduaneiro, sanitário e fitossanitário em portos, aeroportos e zonas de fronteira.
• A gestão do comércio exterior envolve 40 órgãos e agências, sendo 16 anuentes.
ANUENTES:
Evolução Recente do Comércio Exterior Brasileiro: Situação Atual
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
ANCINE COMEXE EBCT MCT
ANEEL DECEX IBAMA ANVISA
ANP DNPM INMETRO SPAE
CNEN DPF MAPA MIN. DEFESA
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• O modelo atual de despacho de importação implica a realização da maioria dos controles nos portos, após a chegada das mercadorias.
• Na exportação, a maior parte dos controles também éfeita nos portos ou nos locais de embarque das mercadorias.
RESULTADO:
Acúmulo de cargas nos principais pontos de entrada e saída de mercadorias no país.
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Evolução Recente do Comércio Exterior Brasileiro: Situação Atual
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• Modernizar os procedimentos administrativos e de gestão
• Adotar procedimentos que resultem em maior previsibilidade, agilidade e segurança do processo de despacho de mercadorias nos portos brasileiros:
- 78% do volume de comércio, por via marítima em 2008.
• Reduzir os congestionamentos nas áreas portuárias, reduzir custos e aumentar a eficiência para favorecer a competitividade dos produtos brasileiros.
Evolução Recente do Comércio Exterior Brasileiro: Propostas de Ação
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• Utilizar modernas técnicas de gestão de risco como as recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas -OMA.
Objetivos:- direcionar as inspeções para mercadorias e
operadores com maior potencial de danos ou fraudes.
- apresentar as cargas a serem vistoriadas imediatamente aos órgãos de controle, logo após o descarregamento do navio.
- liberar imediatamente as cargas não-selecionadas para inspeção.
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Evolução Recente do Comércio Exterior Brasileiro: Propostas de Ação
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• Realizar uma programação de trabalho mais adequada e coordenada entre os órgãos intervenientes;
• Realizar todos os procedimentos de controle necessários com segurança, rapidez e custos reduzidos para os operadores e para o Estado;
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Comércio Exterior Brasileiro: Papel dos Anuentes
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• O Grupo Técnico de Facilitação do Comércio – GTFAC da CAMEX desenvolve uma agenda de medidas de simplificação, racionalização e modernização de procedimentos administrativos de comércio exterior.
• São cerca de 40 órgãos e agências de governo envolvidos na Estratégia Nacional de Facilitação de Comércio.
• O GTFAC está em pleno funcionamento e agora inicia a realização de Encontros Regionais dos órgãos que o integram com representantes do setor privado:
-Manaus, nos dias 1º e 2 de outubro e posteriormente no Rio Grande do Sul.
Estratégia Nacional de Facilitação de Comércio
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Objetivos:
• melhorar a coordenação dos órgãos de governo intervenientes;
• simplificar, harmonizar e aumentar a eficácia dos procedimentos de controle;
• modernizar a gestão dos processos;
• reduzir barreiras e custos de transação nas operações de comércio.
Estratégia Nacional de Facilitação de Comércio
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Discussão e Implementação do Marco Normativo do Modelo de Operador Econômico Autorizado (OEA) no
Brasil
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Conceito de OEA:
• pessoa física ou jurídica envolvida no movimento internacional de mercadorias que deve ser:
- certificada para operações em conformidade com normas de segurança da cadeia logística, aduaneiras, sanitárias, fitossanitárias, dentre outras;
- beneficiada por redução de exigências, bem como de trâmites prioritários e simplificados nas operações de comércio exterior.
Operador Econômico Autorizado – OEA
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Criação do Operador Econômico Autorizado – OEA• A criação de mecanismo de OEA está prevista na Resolução
Camex nº 70, de 11 de dezembro de 2007;
• Decisão de início dos estudos para a implementação do mecanismo decorreu dos debates durante o II Workshop de Facilitação de Comércio realizado em Brasília entre 23 e 24 de junho de 2009;
• As companhias marítimas já são obrigadas a enviar informação eletrônica sobre o conteúdo da carga marítima diretamente ao SISCOMEX 48h antes da chegada do navio ao porto, o que permite a parametrização antecipada.
Operador Econômico Autorizado – OEA
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• Coordenação da Receita Federal do Brasil;
• Modelo flexível que permita a adoção de medidas simplificadoras por todos os intervenientes de forma harmonizada;
• A cooperação de todos os órgãos envolvidos éfundamental para a efetiva implantação do conceito de single window.
Operador Econômico Autorizado – OEA
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Benefícios observados na legislação comparada:• Trâmites simples, rápidos e automáticos para a obtenção de
registros e licenças (inclusive com a possibilidade de licenciamento master);
• Menor número de controles físicos e documentais;
• Prioridade no despacho, desembaraço e inspeções dos diferentes órgãos intervenientes;
• Possibilidade de indicar local para verificação de carga;• Despacho automático para regimes aduaneiros especiais;• Notificação prévia de controle (fiscalização);• Prioridade de técnicas de inspeção física não-invasivas,
quando possível.
Operador Econômico Autorizado – OEA
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Requisitos para certificação como OEA:
• Regularidade de operação no comércio exterior;
• cumprimento de obrigações aduaneiras, tributárias, sanitárias e fitossanitárias;
• cumprimento de obrigações relativas à segurança logística;
• disponibilidade de sistemas de controle;
• celebração de Termo de Compromisso;
• cumprimento de outras obrigações definidas pelos órgãos anuentes;
Operador Econômico Autorizado – OEA
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Operacionalização:• Comitê Gestor;
• Adesão e permanência no mecanismo serão de caráter voluntário;
• Certificação junto aos diferentes órgãos intervenientes em dois níveis:
-Habilitação precária;-Habilitação definitiva;
• A avaliação do cumprimento dos requisitos será realizada por procedimentos de validação e revalidação, a serem efetuadas pelos órgãos de controle.
Operador Econômico Autorizado – OEA
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Consensos Básicos:
• É urgente a racionalização dos processos aduaneiros e administrativos no comércio exterior brasileiro;
• A implantação da figura do OEA já é uma realidade nos países com grandes volumes de comércio;
• Facilitar as operações de comércio exterior significa aumentar a competitividade da produção e das exportações brasileiras, sem prejuízo da segurança e da realização dos controles necessários.
Operador Econômico Autorizado – OEA
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CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
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