A Equidade na Atenção Primária

A Equidade na Atenção Primária

“Garantia de acesso, considerando vulnerabilidades e iniquidades” Política Nacional de Atenção Básica

PARA O ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE É PRECISO LEVAR

EM CONSIDERAÇÃO ASPECTOS COMO:

A REGIÃO GEOGRÁFICA;

AS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS;

DEMANDAS E NECESSIDADES DE

SAÚDE;

GÊNERO;

IDENTIDADE DE GÊNERO;

RAÇA/ETNIA;

ASPECTOS CULTURAIS E

TRADICIONAIS;

CONDIÇÕES DE MOBILIDADE E

DESLOCAMENTO;

ÍNDICES EPIDEMIOLÓGICOS;

ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE;

VINCULAÇÃO COM AS EQUIPES DE

SAÚDE;

TRABALHO E MORADIA..

NESTA PERSPECTIVA É NECESSÁRIA A FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS

QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DE TODOS, O QUE FAZ A NOÇÃO DE UNIVERSALIDADE

PASSAR PELAS RESPOSTAS A DEMANDAS ESPECÍFICAS.

Art. 2º A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que

envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de

danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado

integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em

território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

§ 3º É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença,

nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição

socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.

§ 4º Para o cumprimento do previsto no § 3º, serão adotadas estratégias que permitam minimizar

desigualdades/iniquidades, de modo a evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer

estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

(PNAB,2017)

A Atenção Primária à Saúde no Ministério da Saúde

Desenvolver e coordenar estratégias que reorientem o modelo de atenção à saúde na direção dos atributos essenciais e derivados da APS, como acesso de primeiro contato, longitudinalidade, integralidade, coordenação da atenção, orientação centrada na família, orientação comunitária e competência cultural

Promover, coordenar e apoiar a implementação de estratégias que fortaleçam a atuação clínica multiprofissional centrada na pessoa e que estejam em consonância com a Estratégia Saúde da Família,

com foco nas principais necessidades em saúde da população

Fomentar estratégias que fortaleçam a APS e a Estratégia Saúde da Família, a fim de alcançar os objetivos de responsabilização dos serviços de atenção primária à saúde pela saúde da população com alta

resolutividade clínico-assistencial

Desenvolver estratégias que fortaleçam a APS como centro de comunicação da rede de atenção à saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e dos serviços disponibilizados na rede assistencial

Fomentar a implementação de políticas e ações intersetoriais de promoção da equidade em saúde, de forma a acolher e articular as demandas de grupos em situação de iniquidade no acesso e na assistência à

saúde para a superação de desigualdades e vulnerabilidades sociais;

Confira algumas das competências da SAPS

Desenvolver estratégias de formação e provimento de profissionais para a APS, prioritariamente para a Estratégia Saúde da Família

Coordenar a formulação e a definição de diretrizes para o financiamento federal das políticas, dos programas e das estratégias estruturantes e suficientes para alcançar uma atenção primária

à saúde de qualidade

Coordenar a implementação, fortalecimento e avaliação da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e da rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou

transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas no âmbito do SUS

Coordenar a organização das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase nas ações de promoção da atividade física, promoção e prevenção de doenças crônicas,

prevenção e controle do tabagismo e na articulação de ações intersetoriais

Promover, em conjunto com a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ações de integração da atenção primária à saúde aos serviços de urgência e emergência, à atenção especializada e às

ações de vigilância em saúde

Confira algumas das competências da SAPS

Equipes da APS- Saúde da Família como modelo de atenção prioritário e definição tripartite de modelos flexíveis, mas que não sejam inferiores ao Saúde da Família: cobrem de 2000 a 3450 pessoas, devem ter essas pessoas cadastradas e na lista sob sua responsabilidade, sem que restrinjam acesso- acesso, longitudinalidade, integralidade, coordenação do cuidado

Integração APS e vigilância- avaliação de condições frequentes e com responsabilidade de resolução para a APS e adoção de medidas para superação- enfrentamento mortalidade materna e infantil, imunização, sífilis, tuberculose integração e aperfeiçoamento do e-SUS e SISAB, definição de conjunto de indicadores a serem monitorados periodicamente e comporem parte do financiamento da APS- longitudinalidade, integralidade, coordenação do cuidado

Agentes Comunitários de Saúde- redefinição dos parâmetros de composição mínima a partir das especificidades epidemiológicas locais + formação técnica- acesso, longitudinalidade

Oferta nacional de serviços essenciais e ampliados- integralidade

Provimento médico para áreas remotas e fortalecimento da clínica multiprofissional- Novo Mais Médicos, linhas de cuidado, protocolos-acesso, integralidade, coordenação do cuidado

Financiamento- proposta captação, desempenho e estratégias específicas

Saúde na Hora acesso

PNAB e Atributos-algumas agendas em curso

O Estado do Tocantins tem uma população de 1.532.902 (2016) com 10,67

(2010) em extrema pobreza, 7,10% (Dezembro / 2018) tem plano de saúde,

139 municípios e 08 regiões de saúde;

Atenção Primária no Tocantins

Equipes Nº de Municípios

com eSF/ACS Teto Credenciado Implantado

Percentual de população coberta

pelas equipes financiadas pelo MS

eSF 134 765 519 463 86,94%

ACS 137 4.173 3.583 3.394 96,71%

Atenção Primária no Tocantins

NASF

Tipo Nº de Municípios Credenciado Implantado

I 12 32 27

II 26 27 26

III 87 89 87

Equipes Nº de Municípios com

eSB Teto Credenciado Implantado

eSB - I

133 765

401 372

eSB - II 20 16

A Equidade e a Atenção Primária no Tocantins

Mais chances de reduzir as desigualdades sociais;

Melhor reconhecimento dos problemas e necessidades de saúde;

Menor mortalidade infantil;

Menor mortalidade precoce (exceto causas externas);

Maior expectativa de vida;

Menor mortalidade por doenças cardiovasculares;

Maior precisão nos diagnósticos;

Maior adesão as tratamentos indicados;

Diminuição das internações sensíveis à atenção ambulatorial;

Maior satisfação dos usuários do sistema.

DIRETRIZES DA ATENÇÃO BÁSICA (PNAB, 2017)

• Acessibilidade e Acolhimento (porta de entrada preferencial e porta

aberta);

• Territorialização e Responsabilização Sanitária;

• Vínculo e Adscrição de Clientela;

• Cuidado Longitudinal;

• Coordenação do Cuidado;

• Trabalho em Equipe Multiprofissional;

PROCESSO DE TRABALHO DAS EQUIPES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Definição do território de atuação;

Demanda espontânea e programada;

Desenvolvimento de ações educativas (em todos os espaços de

atuação/clínica, VD, Atividades comunitárias, escola, grupos operativos etc.);

Programação e implementação das atividades com a priorização de solução

dos problemas de saúde mais freqüentes;

Orientação familiar;

Desenvolvimento de ações focalizadas sobre situações de risco e níveis

vulnerabilidade;

Assistência integral e contínua, dentro das necessidades e não só da

demanda;

PROCESSO DE TRABALHO DAS EQUIPES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Visita Domiciliar;

Atualização do Cadastramento individual e das diferentes famílias;

Trabalho em Equipe integrando áreas técnicas e profissionais de diversas

formações;

Apoio e Estímulo à Participação da Comunidade no planejamento, na

execução e na avaliação das ações de saúde;

Desenvolvimento de ações Intersetoriais, integrando projetos sociais e

setores afins.

Acompanhamento e avaliação sistemática das ações implementadas,

visando à readequação do processo de trabalho.

Ofertas variadas de cuidado para atender a diversidade de necessidades.

POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, 2014

A PNPS tem por objetivo geral promover a equidade e a melhoria das

condições e modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e

da saúde coletiva, reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos

determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.

Determinantes Sociais da Saúde (DSS), equidade e respeito à diversidade, que

significa identificar as diferenças nas condições e nas oportunidades de vida,

buscando alocar recursos e esforços para a redução das desigualdades

injustas e evitáveis, por meio do diálogo entre os saberes técnicos e populares;

POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, 2014

•Promoção da cultura da paz e de direitos humanos, que compreende

promover, articular e mobilizar ações que estimulem a convivência, a

solidariedade, o respeito à vida e o fortalecimento de vínculos, para o

desenvolvimento de tecnologias sociais que favoreçam a mediação de

conflitos, o respeito às diversidades e diferenças de gênero, de orientação

sexual e identidade de gênero, entre gerações, étnico-raciais, culturais,

territoriais, de classe social e relacionada às pessoas com deficiências e

necessidades especiais, garantindo os direitos humanos e as liberdades

fundamentais, articulando a RAS com as demais redes de proteção social,

produzindo informação qualificada e capaz de gerar intervenções individuais e

coletivas, contribuindo para a redução das violências e para a cultura de paz;

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA, 2009

A partir da publicação dessa Política, o Ministério da Saúde reconhece e

assume a necessidade da instituição de mecanismos de promoção da saúde

integral da população negra e do enfrentamento ao racismo institucional

no SUS, com vistas à superação das barreiras estruturais e cotidianas que

incide negativamente nos indicadores de saúde dessa população –

precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior

prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência.

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA, 2009

A Política também reafirma as responsabilidades de cada esfera de gestão do

SUS – governo federal, estadual e municipal – na efetivação das ações e na

articulação com outros setores do governo e da sociedade civil, para garantir o

acesso da população negra a ações e serviços de saúde, de forma oportuna e

humanizada, contribuindo para a melhoria das condições de saúde desta

população e para redução das iniquidades de raça/cor, gênero, identidade

de gênero, orientação sexual, geracionais e de classe.

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA, 2009

De acordo com a PNS/2013, em 2013, havia 146,3 milhões de pessoas de 18

anos ou mais de idade no Brasil, e, destas, 10,6% (15,5 milhões) afirmaram

que já se sentiram discriminadas ou tratadas de maneira pior que as

outras pessoas no serviço de saúde, por médico ou outro profissional de

saúde. Das pessoas que já se sentiram discriminadas no serviço de saúde,

destacaram-se: as mulheres (11,6%); as pessoas de cor preta (11,9%) e parda

(11,4%), e as pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto

(11,8%).

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DAS POPULAÇÕES DO CAMPO, FLORESTA E ÁGUAS, 2011

As populações do campo e da floresta são caracterizadas por povos e

comunidades que têm seus modos de vida, produção e reprodução social

relacionados predominantemente com a terra...os camponeses, sejam eles

agricultores familiares, trabalhadores rurais assentados ou acampados,

assalariados e temporários que residam ou não no campo. As comunidades

tradicionais, como ribeirinhas, quilombolas e as que habitam ou usam reservas

extrativistas em áreas florestais ou aquáticas e ainda as populações atingidas

por barragens, entre outras.

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DAS POPULAÇÕES DO CAMPO, FLORESTA E ÁGUAS, 2011

A morbidade no meio rural aponta para uma maior porcentagem de

indivíduos com diarreia, vômito e com dores nos braços ou nas mãos, em

relação à área urbana. A falta de esgoto e de água encanada e potável é bem

maior do que na área urbana, o que pode estar associado à doenças

caracterizadas por sintomas gastrointestinais. A saúde dos trabalhadores

também é condicionada a fatores sociais, raciais e de gênero, econômicos,

tecnológicos e organizacionais... ao perfil de produção e consumo, além de

fatores de risco de natureza física, química, biológica, mecânica e ergonômica

presentes nos processos de trabalho particulares.

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LGBT, 2011

A Política LGBT é uma iniciativa e compromisso do Ministério da Saúde para a

redução das desigualdades constitui uma das bases do Programa Mais Saúde –

Direito de Todos – (BRASIL, 2008), lançado em 2008 e que visa à reorientação

das políticas de saúde com o objetivo de ampliar o acesso a ações e promoção

da equidade...apresenta metas específicas para promover ações de

enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde com destaques

para grupos populacionais de negros, quilombolas, LGBT, ciganos,

prostitutas, população em situação de rua, entre outros.

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LGBT, 2011

A condição de LGBT incorre em hábitos corporais ou mesmo práticas sexuais

que podem guardar alguma relação com o grau de vulnerabilidade destas

pessoas. No entanto, o maior e mais profundo sofrimento é aquele decorrente

da discriminação e preconceito. São as repercussões e as consequências

destes preconceitos que compõem o principal objeto desta Política.

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LGBT, 2011

Os desafios na reestruturação de serviços, rotinas e procedimentos na rede do

SUS serão relativamente fáceis de serem superados. Mais difícil, entretanto,

será a superação do preconceito e da discriminação que requer, de cada

um e do coletivo, mudanças de valores baseadas no respeito às

diferenças.

A Política está embasada nos princípios assegurados na Constituição Federal

de 1988 (CF/88), que garantem a cidadania e dignidade da pessoa humana

(BRASIL, 1988, art. 1.º, inc. II e III), reforçados no objetivo fundamental da

República Federativa do Brasil de “promover o bem de todos, sem

preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas

de discriminação” (BRASIL, 1988, art. 3.º, inc. IV).

POLÍTICA NACIONAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

“...considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo

que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos

ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza

os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de

sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de

acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.”

POLÍTICA NACIONAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

• Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, Meta/MDS, 2007 / 2008.

• Decreto Presidencial nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009- Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da referida Política Nacional.

• 31.922 pessoas (71 municípios/ população acima de 300 mil habitantes).

DESAFIOS PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE

Romper preconceitos, estigmas e quebrar tabus; Reconhecer os racismos, machismos e lgbtfobias como fatores culturais que incidem na determinação social em saúde; Identificar os marcadores sociais no momento do acolhimento; Articular as ações em educação em saúde para além dos serviços de saúde; Trabalhar o conceito de integralidade do cuidado.

DESAFIOS PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE

1.Saber avaliar e manejar as situações clínicas mais comuns nessas populações, sem

estigma;

2. Saber lidar com uso abusivo de álcool, outras drogas e SM;

3. Conhecer os agravos mais prevalentes entre essas populações;

4. Sabre escutar;

5. Saber respeitar à liberdade do usuário;

6. Saber lidar com situações imprevistas.

DESAFIOS PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE

1.Saber trabalhar com multiprofissionalismo e intersetorialidade;

2. Saber sistematizar e discutir casos em equipe;

3. Ter credibilidade junto às populações.

OBRIGADO

Portal da Secretaria de Atenção Primária à Saúde http://aps.saude.gov.br/

@saps.saude youtube.com/saps_saude