3. encontro dos bancos centrais dos países de língua portuguesa · 2018. 9. 19. · 5 nota de...

Julho 2017

Iniciativas de inclusãoe formação financeira

3.� Encontro dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa

Lisboa, 2018 • www.bportugal.pt

3.o Encontro dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa

Iniciativas de inclusão e formação financeira

Julho 2017

Iniciativas de inclusão e formação financeira | Setembro 2018 • Banco de Portugal Av. Almirante Reis, 71 | 1150-012 Lisboa

• www.bportugal.pt • Edição Departamento de Supervisão Comportamental • Design Departamento de Comunicação

e Museu | Unidade de Design • Tiragem 50 exemplares • ISSN (impresso) 2183-1033 • ISSN (online) 2183-1025

• ISBN (impresso) 978-989-678-596-3 • ISBN (online) 978-989-678-597-0 • Depósito Legal n.º 366008/13

Índice

Nota de abertura | 5

Introdução | 9

I Inclusãoeformaçãofinanceira | 11

1Iniciativasdeinclusãofinanceira | 13

2Iniciativasdeformaçãofinanceira | 22Caixa1•Formaçãofinanceiraparapúblicosadultosespecíficos–asexperiências de Portugal e do Brasil | 27

Caixa2•ProtocoloentreosBCPLPeaAFI | 30

II Inclusãoeformaçãofinanceiradigital | 33

1Inclusãofinanceiraatravésdautilizaçãodecanaisdigitais | 35Caixa3•PrincípiosdoG20sobreainclusãofinanceiradigital | 36

2Formaçãofinanceiraparaautilizaçãodecanaisdigitais | 38

3Informaçãoeformaçãofinanceiraatravésdecanaisdigitais | 40

III Educaçãofinanceiranasescolas | 43

IV Avaliaçãodeiniciativasdeformaçãofinanceira | 53

Caixa4•OpapeldaINFEnaharmonizaçãodosindicadoresdeliteraciafinanceira | 57

V Anexo: Programa do 3.º Encontro dos Bancos Centrais dosPaísesdeLínguaPortuguesa | 61

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Nota de aberturaNosdias6e7dejulhode2017,tevelugaremLisboa,nasinstalaçõesdasededoBancodePortugal,o3.ºEncontrosobreInclusãoeFormaçãoFinanceiradosBancosCentraisdosPaísesdeLínguaPortuguesa(BCPLP).

Participaram,alémdoBancodePortugal,oBancoCentraldeS.ToméePríncipe,oBancoCentraldeTimor-Leste,oBancoCentraldoBrasil,oBancoCentraldosEstadosdaÁfricaOcidental(dequefazparteaGuiné-Bissau),oBancodeCaboVerde,oBancodeMoçambiqueeoBancoNacionaldeAngola.Pelaprimeiravez,estevetambémrepresentadaaAliançaparaaInclusãoFinanceira(AFI,noacrónimoeminglês).

AprimeiraediçãodestesEncontrostevelugarem2013easegundaem2015.OrganizaresteEncontroéparaoBancodePortugalumahonrosaresponsabilidadeeumenormeprazer.

Defacto,otemada inclusãoedaformaçãofinanceiratemsidocadavezmaisreconhecidocomoumamatériaprioritáriadaagendainternacionalpelasuaimportânciaparaaproteçãodosconsumidoresepelassuasimplicaçõesnapromoçãododesenvolvimentoeconómicoedaestabilidadefinanceira.

EstesEncontrosevidenciamaimportânciaqueosbancoscentraisdoespaçolusófonoatribuemàpartilhadeconhecimentoseexperiênciassobreiniciativasdepromoçãodainclusãoedafor-maçãofinanceira.

Talcomosucedeunasduasediçõesanteriores,entendeu-sequeariquezadostrabalhosdoEncontrojustificavaquefossedadotestemunhodosmesmosatravésdaediçãodeumapubli-cação,oqueagorasecumpre.ApresentepublicaçãoétambémumaformadeprestaçãodecontassobreomodocomoacooperaçãodosBCPLPnestedomíniovemsendoconcretizadae,igualmente,dedivulgaçãodaformacomocadaumadasinstituiçõesparticipantesvematuandonestedomínio.

Oteordopresenterelatórioconstitui,assim,ummanancialdepreciosainformaçãosobreaquestãodainclusãoedaformaçãofinanceirasnoespaçolusófono,demonstrandocomo,nadiversidadedosrespetivoscontextos,cadabancocentralprossegueobjetivosquesãocomuns.

OrelatóriodácontadediversasiniciativasconcretasdosdiferentesBCPLPsobrematériasdeinclusãoeformaçãofinanceira,tratandoespecificamenteostemasdaformaçãofinanceiradigi-tal,daformaçãofinanceiranasescolasedaavaliaçãodasiniciativasdeformaçãofinanceira.

AmarcaroEncontrode2017ficatambémofactodenoseuâmbitotersidoassinadoumProtocolodeCooperaçãoentrebancoscentraisdepaíseslusófonoseaAFI,permitindo,assim,apartilhadeexperiênciasnumcontextomaisalargado,tendoemvistaarealizaçãodeprojetosdereforçodascompetênciasparaapromoçãodainclusãoeformaçãofinanceiranospaísesdelínguaportuguesa.

Gostaria,aliás,derealçarqueumagrandemais-valiadapartilhadeexperiênciasnestesEncontroséadiversidadedeabordagens.Aindaquetodostenhamosumobjetivocomum–odeaumentarosníveisdeinclusãoedeliteraciafinanceiradapopulaçãoe,emúltimaanálise,obem-estardoscidadãos–,asformasdealcançaresseobjetivopodemser,esãodefacto,diferentes.Porisso,éimportanteconhecermosmelhorasváriasabordagens,tirarproveitodadiversidadedeexpe-riênciaseadaptá-lasaocontextoeconómico,financeiroeinstitucionaldecadapaís.

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Adiscussãodestasmatériasébastanteestimulantepelacomplexidadedequeserevesteepar-ticularmentegratificantepelasimplicaçõesquesabemosquepodeternamelhoriadavidadepessoasconcretas.Mashátambémumarazãoadicionalparaquesetorneumprazeracrescido:ofazermostudoistoemportuguês,línguaqueinstantaneamentenosaproximaenoslembraofactodequeosnossospaísessãoatoresdeumaglobalizaçãoquetambémseexprimeesentenadiversidadeenriquecedoradoscambiantesdumalínguaquenosécomum.

Ainclusãofinanceiraéumacomponenteessencialdainclusãosocial,poiscriacondiçõesparaumamelhorgestãodoorçamentofamiliareparaumamaioreficiêncianautilizaçãodosmeiosdepagamento,bemcomoparaaaplicaçãodepoupançasemprodutosadequadoseacontrataçãodecréditodeformamaissegura.Constitui,dessemodo,umcontributofundamentalparaumagestãomaiseficientedasfinançaspessoais.

Nãopodeperder-sedevista,defacto,quea inclusãofinanceiraajudatambémacombateradesigualdade,problemamaiordaseconomiascontemporâneas.ComobemassinalouoPresidentedoBancoCentralEuropeu,MarioDraghi,numencontrocomjovensuniversitáriosportuguesesrealizadoemLisboaemjunhode2017,“adesigualdadeéumfenómenoaltamentedesestabilizadorparatodasasáreasdanossasociedade,incluindoaestabilidadefinanceira”.

Tradicionalmente,asprincipaisbarreirasàinclusãofinanceiraestãorelacionadascomfatoresdeproximidadegeográfica,comoafracadensidadedebalcõesdasinstituiçõesdecrédito,quedificultaoacessoaosetorfinanceiroformalefavoreceaexistênciadeumsetorinformalquedisponibilizaprodutoseserviçosfinanceirosconcorrentes,nãosujeitosaregulaçãofinanceira,masaqueoscidadãosacedemcommaisfacilidade.Outrosfatoresdeexclusãosãooscustosdosserviçosfinanceirosnosetorformaleascaraterísticasdosprodutosnãoseremadequadasàsnecessidadesdeconsumidorescombaixosrendimentose/oubaixosníveisdeescolaridade.

Ora,acrescentedigitalizaçãodosserviçosfinanceirostraznovasoportunidadesdepromoçãodainclusãofinanceira,permitindoultrapassaralgunsdestesobstáculos,namedidaemqueoscanaisdigitaistornamoacessomaisfácilecommenorescustos.Acomercializaçãodeprodu-toseserviçosfinanceirosatravésdecanaisdigitaispermiteoacessodapopulação,mesmonaausênciadeproximidadecomosprestadoresdosserviços,aosprodutosfinanceirosdisponibi-lizadosatravésdestescanais,quesãogeralmentemaissimplesepadronizados.

Contudo,oscanaisdigitaistêmtambémassociadosnovosriscos.Desdelogo,osriscosrelacio-nadoscomasegurançadoacessoeutilizaçãodoscanaisdigitaiseanecessidadedeadoçãodecomportamentosadequadosdeprevençãodafraude.Mastambémoriscodeaquisiçãomenosponderadadeprodutoseserviçosfinanceiros,nomeadamentederecursoaocréditosemoadequadoesclarecimentodascondiçõesfinanceirasassociadasedasconsequênciasdoincum-primento. Por outro lado, os canais digitais não são a solução para a inclusão de grupos popula-cionaismaisvulneráveis,comoaspessoasdemaisidade,quetêmgeralmentemaiordificuldadeem lidar com a tecnologia.

Porisso,apesardasnovasoportunidadestrazidaspeloscanaisdigitais,háqueatenderaosnovosriscoseterpresentequemuitosdostradicionaisdesafiosdepromoçãodainclusãofinan-ceirasemantêm.Comosemantémtambémanecessidadedaestratégiadeinclusãofinanceiraassentaremtrêspilares:

i) Políticasdepromoçãodainclusãofinanceira;

ii)Regulaçãoadequadadosprodutoseserviçosfinanceiros;

iii)Iniciativasdeformaçãofinanceiradapopulação.

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Aformaçãofinanceiraéessencialparaainclusãofinanceiradaspessoasqueatualmentenãotêmacessoaosistemafinanceiro,emparticularaumacontabancária.Atravésdaformaçãofinanceiratransmitem-seconhecimentosbásicos,mastambémsesensibilizaparaanecessidadedaadoçãodecomportamentosprudentesnoacessoeutilizaçãodeprodutosbancários.Umdesafiodaformaçãoquetemporobjetivoainclusãofinanceiraéodefazerchegaressaforma-çãoaospúblicosquedelaprecisam,quesãogeralmentegrupospopulacionaismaisvulneráveis.

Masnaturalmentequeaformaçãofinanceiranãoéapenasimportanteparaapopulaçãoexcluí-dadosistemafinanceiro.Aformaçãofinanceiraéimportanteparaageneralidadedapopulação,poispromoveautilizaçãoresponsáveleeficientedosprodutoseserviçosfinanceiros,alertandoparaasvantagenseriscosassociadosaosprodutoseserviçosfinanceirosdisponibilizadospelasinstituiçõesdecréditoeparaosdireitosedeveresdosconsumidoresfinanceiros.Umamaiorcompreensãodosprodutosedosistemafinanceirocapacitaoscidadãosparatomaremdecisõesfinanceirasefazeremescolhasmaisadequadasàssuasnecessidades.

Contudo,apromoçãodaformaçãofinanceiraenfrentaimportantesdesafios,nomeadamenteodeabrangertodaapopulação,sendoqueessapopulaçãonãoéhomogéneae,portanto,temnecessidadesdiversificadas.Porisso,édesdelogoimportantedefinirostemasemeiosadequa-dosparachegaracadagrupopopulacional,escolhermensagensquesejamdevidamenteperce-cionadaspelopúblico-alvoeencontrarosparceirosindicadosparatrabalharcomessespúblicos.Outrofatorquenãopodeserignoradoéodocustodasiniciativasdeformaçãofinanceira,oquelevaànecessidadedeumaabordagemgradualedeumaavaliaçãoquepermitaconheceraeficáciadaaçãoedirecionaraapostadaformaçãoparaasiniciativascommelhoresresultados.

Tudoistoéaprofundadamentetratadonopresenterelatóriocujapublicaçãotambémdáconteú-doànossaconvicçãodequejuntos,nareflexãoenacooperação,atingimosmelhorosnossosobjetivos.

OVice-Governador

LuísMáximodosSantos

Participantes do Terceiro Encontro dos BCPLP sobre inclusão e formação financeira.

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IntroduçãoO3.ºEncontrodosBancosCentraisdosPaísesdeLínguaPortuguesa(BCPLP)dedicadoàinclu-sãoeformaçãofinanceirafoipromovidopeloBancodePortugaledecorreunosdias6e7dejulhode2017,emLisboa.EstapublicaçãosurgenasequênciadesseEncontroedácontinuidadeàspublicaçõesrealizadasnoâmbitodosdoisEncontrosanteriores1.

NoEncontro,queseinseriunoprogramadecooperaçãoentreosBCPLP,participaramrepresen-tantesdetodososBancosCentraisdosPaísesdeLínguaPortuguesa:BancoCentraldeSãoToméePríncipe,BancoCentraldeTimor-Leste,BancoCentraldoBrasil,BancoCentraldosEstadosdaÁfricaOcidental(Guiné-Bissau),BancodeCaboVerde,BancodeMoçambique,BancodePortugale Banco Nacional de Angola.

Oprimeiro dia do Encontro foi dedicado ao papel dos bancos centrais na implementação de iniciativasnacionaisdeinclusãoeformaçãofinanceira.Osparticipantespartilharamasiniciativasdesenvolvidaseasexperiênciasdosbancoscentraisnestedomínio,comdestaqueparaasestra-tégiasnacionaisdeinclusãofinanceiradesenvolvidaspelospaísesquetêmaindaelevadosníveisdeexclusãofinanceira.Nestecontexto,realça-seapolíticaseguidapelamaioriadospaísesdedisponibilizaçãodeserviçosbancáriosbásicosparapromoverainclusãofinanceira.

Comoobjetivodeaprofundaracooperaçãotécnicanestasáreas,osbancoscentraislusófonoscelebraramcomaAliançaparaaInclusãoFinanceira(AllianceforFinancialInclusion–AFI)umpro-tocoloparaapromoçãodainclusãoedaformaçãofinanceiranospaísesdelínguaportuguesa.

No segundo diadoEncontroforamabordadostemasrelacionadoscomadigitalizaçãodosser-viçosfinanceirosepartilhadasiniciativasdeformaçãofinanceirasobreautilizaçãodecanaisdigitaiseaformacomoorecursoaessescanaisfacilitaainclusãofinanceira.Forampartilhadasexperiênciasdeaçõesdeformaçãofinanceiraatravésdecanaisdigitais.

Aeducaçãofinanceiranasescolasfoioutrotemaemanálise,tendoosbancoscentraiseviden-ciadoaevoluçãodassuasiniciativasnestaárea,faceaojáapresentadonoEncontrorealizadoem 2015.

Osbancoscentraislusófonospartilharamaindaexperiênciassobreaaplicaçãodemetodologiasdeavaliaçãoedemonitorizaçãodeiniciativasdeformaçãofinanceira.

OEncontrocontoucomaparticipaçãodaSecretáriaExecutivadaRede InternacionaldeEducaçãoFinanceira(INFE,noacrónimoeminglês)daOCDE,queanalisouaevoluçãodaofertaeprocuradeserviçosfinanceirosdigitaiseosriscosemergentes,apresentouosresultadosdosmaisrecentesexercíciosdaINFEdemediçãoda literaciafinanceirae identificouasmelhorespráticasinternacionaisdeformaçãofinanceira,emparticularnaeducaçãofinanceiradosjovens.

OEncontrocontouaindacomapresençadaSecretáriadeEstadoAdjuntaedaEducação,AlexandraLeitão,emrepresentaçãodoMinistrodaEducação,edoDiretor-GeraldaEducação,JoséVitorPedroso.AaberturaeoencerramentodoEncontroestiveramacargodoVice-GovernadordoBancodePortugalLuísMáximodosSantosedoGovernadorCarlosdaSilvaCosta,respetivamente.

1. Este relatório foi realizado com base em informação partilhada durante o Encontro e com informação disponibilizada nos sítios da internet de cada um dos Bancos Centrais até junho de 2018.

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1 Iniciativasdeinclusãofinanceira

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1 Iniciativas de inclusão financeiraApromoçãodainclusãofinanceiraéoprocessoparaoacessoadequado,atempadoeacustosreduzidosaumconjuntodeprodutoseserviçosfinanceirosregulados,ebemcomoparaasuautilizaçãopelosdiversossegmentosdapopulação,atravésdemedidasinovadoraseadaptadasdesensibilizaçãoeformaçãofinanceira1.Oobjetivodainclusãofinanceiraéaumentarobem--estarfinanceiroeainclusãoeconómicaesocialdapopulação.

Nospaíseslusófonosdestacam-se,nesteâmbito,asiniciativasfocadasnoincrementodasredesdebalcõesoudecorrespondentes,naimplementaçãodesistemasdepagamentosmaiseficien-tesenacriaçãodecontasbancáriasbásicasgratuitasouapreçosreduzidos.

Disponibilidade de acesso

Aexistênciadeumaamplarededebalcõesoudecorrespondentesdasinstituiçõesfinanceirasfacilitaoacessoaumacontabancária(bancari-zação),condiçãodebaseparaainclusãofinan-ceira.Contudo,osterritóriosmuitoextensosouasáreasremotasdealgunspaísespotenciamoisolamentoedificultamaexistênciadebalcões,prolongandoaexclusãofinanceiradaspopula-ções.Osbancoscentraisdospaísesdelínguaportuguesamonitorizamregularmenteataxadebancarizaçãoemdiferenteszonasgeográfi-cas.Estamonitorizaçãoérealizadaatravésdaanálisedaevoluçãodonúmerodecontasdedepósitoàordem,debalcõesde instituiçõesfinanceiras,decaixasautomáticos(ATM,noacrónimoem inglês)ede terminaisdepaga-mento(POS,noacrónimoeminglês)per capita. Daanálisedosresultados,emalgunspaísesépossívelidentificarzonasgeográficascomtaxasdebancarizaçãomuitobaixas,que indicamanecessidadededesenvolverestratégiasespe-cíficasparapermitiroacessodaspopulaçõesdessasregiõesaosistemabancário.

OBanco de Moçambiquerealizouem2015umdiagnósticosobreosobstáculosàinclusãofinanceira.Oprincipalobstáculoidentificadofoiaescassezdepontosdeacessoaosserviçosfinanceirosdevidoàindisponibilidadedealgumasinfraestruturasbásicas,principalmentenasáreasruraiscomfracopotencialeconómico.Outralimitaçãoidentificadafoiareduzidaofertadeprodutoseserviçoscomcaraterísticasadequadasàsnecessidadesdesegmentossociaiseempresariaiscomfraco(ouinexistente)acessoaosserviçosfinanceiros.

1. Definição utilizada pela rede internacional de educação financeira da OCDE (INFE).

Figura I.1.1 • Estratégia Nacional de Inclusão Financeira | Moçambique

Fonte: Banco de Moçambique.

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Nasequênciadestediagnóstico,foipublicadaaEstratégiaNacionaldeInclusãoFinanceira2016–20222,dinamizadapeloBancodeMoçambique.Estaestratégiaassentaemtrêspilares. Oprimeiropilaréoacessoeusodosserviçosfinanceirosetemcomoobjetivogarantiradisponi-bilidade,proximidadeeutilizaçãoefetivadeumagamadeserviçosfinanceirosadequados,pelasempresaseindivíduosemáreasruraiseurbanas.Ofortalecimentodainfraestruturafinanceiraéosegundopilardestaestratégia,quetemcomoobjetivoreforçarasegurançaeeficiênciadosistemanacionaldepagamentos,bemcomoainfraestruturadeinformaçãofinanceira.Otercei-ropilaréaproteçãodoconsumidoreaeducaçãofinanceira,comoobjetivodegarantirqueosconsumidoresfinanceirosestãoinformados,capacitadoseprotegidos(incluindoaceleridadenaresoluçãodeconflitoscomosprestadoresdeprodutoseserviçosfinanceiros).

OBanco Central de Timor-LestepreparouaEstratégiaNacionaldeInclusãoFinanceira2017–20223,queassumeainclusãofinanceiracomoumacondiçãonecessáriaparaodesenvolvimentosocioeconómicodostimorenses.Aestratégiaassentaemquatroáreasdeatuação.Aprimeiraéoaumentodospontosdeacessoaserviçosfinanceiroseamelhoriadossistemasdepaga-mento.Asegundaáreadeatuaçãoéapromoçãodadisponibilizaçãodeserviçosfinanceirosacustosreduzidoseadequadosanecessidadesbásicasdaspopulações,incluindoasdebaixosrendimentosedeáreasrurais.Outraáreaprevistanaestratégiaéaformaçãodosprestadoresdeserviçosfinanceiroseodesenvolvimentodasinfraestruturasparapermitirchegaràpopu- laçãoexcluída.Aquartaáreaéaimplementa-çãodoPlanoEstratégicoNacionaldeLiteraciaFinanceiraedoquadroregulamentardeprote-çãodoconsumidorfinanceiro.

OBanco Central de S. Tomé e Príncipe consi-dera o aumento da inclusão financeira como pilar fundamental do seu Plano de Ação para o DesenvolvimentodoSistemaFinanceiro4, a par dofortalecimentodasupervisãodosetorfinan-ceiroedamelhoriadainfraestruturafinanceira.Parapromoçãodainclusãofinanceirasãoiden-tificadascomoprioritáriasasseguinteslinhasde atuação: o reforço da regulação e supervisão dasinstituiçõesdemicrofinançasedemicrocré-dito;a introduçãodenovasregrasdecondutadosmercadosbancáriosderetalhoedeprote-çãodoconsumidorfinanceiro,nomeadamenterelativasapadrõesdetransparênciadeprodu-tosfinanceirosetaxasdejuro;apromoçãodoacessoaosserviçosfinanceiros,nomeadamen-teatravésdeserviçosmóveis;eolançamentodeuminquéritojuntodasmicro,pequenasemédiasempresas,paradiagnósticodosseusconstrangimentosdefinanciamento.

2. Disponível em http://www.bancomoc.mz/fm_pgTab1.aspx?id=199.3. Disponível em https://www.bancocentral.tl/uploads/rte/lista%20IF%20iha%20TL/BCTL_Financial%20Inclusion%20Strategy_Draft_en.pdf4. Disponível em http://www.bcstp.st/Upload/Documentos/Organizacao_Documental/PADSF_Final_Dezembro2015.pdf

Figura I.1.2 • Plano de Ação para o Desenvolvimento do Setor Financeiro | São Tomé e Príncipe

Fonte: Banco Central de S. Tomé e Príncipe.

http://www.bancomoc.mz/fm_pgTab1.aspx%3Fid%3D199

https://www.bancocentral.tl/uploads/rte/lista%2520IF%2520iha%2520TL/BCTL_Financial%2520Inclusion%2520Strategy_Draft_en.pdf

http://www.bcstp.st/Upload/Documentos/Organizacao_Documental/PADSF_Final_Dezembro2015.pdf

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A Guiné-BissauestáaimplementarumaEstratégiaRegionaldeInclusãoFinanceiracomumaospaísesmembrosdaUniãoEconómicaeMonetáriadaÁfricaOcidental(UEMOA),dinamizadapeloBancoCentraldosEstadosdaÁfricaOcidental.NaGuiné-Bissauataxadebancarizaçãoéredu-zida,apesardofortecrescimentodaofertadeserviçosfinanceirosatravésdetelemóveledocontributosignificativodomicrocréditoparaainclusãofinanceira.

AestratégiaregionaldaGuiné-Bissauassentaemcincoeixosprioritários:apromoçãodeumquadroregulamentardosprodutoseserviçosfinanceirosedeumasupervisãoeficazes;orefor-çodosetordasmicrofinanças;apromoçãodeinovaçõesfavoráveisà inclusãofinanceiradascamadasmaisexcluídas(porexemplo,jovens,mulheres,populaçãoruralepequenasemédiasempresas);oreforçodaeducaçãofinanceiraedaproteçãodoconsumidor;eaimplementaçãodeumquadrofiscaledepolíticasfavoráveisàinclusãofinanceira.

No Brasil,oPlanoparaFortalecimentodaCidadaniaFinanceira2016–2019,queseinserenaParceriaNacionalparaaInclusãoFinanceiralançadaem2011,temcomoobjetivoconsolidaraqualidadedainclusãofinanceiranopaís,envolvendoainiciativaprivadademodoafortaleceracidadaniafinanceiradapopulaçãobrasileira.

OPlanoparaFortalecimentodaCidadaniaFinanceiraestáorganizadoemquatrogrupostemá-ticos.Oprimeirogrupoéainclusãofinanceiradospequenosnegócios,incluindoaofertadeprodutoseasiniciativasdeeducaçãofinanceiraparaosmicroempreendedores.Orelaciona-mentodocidadãocomosistemafinanceiroéosegundogrupotemático,comdestaqueparaaqualidadedosserviçosprestados,aresoluçãodeconflitoseaadequaçãodeprodutoseserviçosaoperfildocliente.Outrogrupotemáticoéamediçãodobem-estarfinanceiro,contemplandoospilaresdaeducação,daproteçãoedainclusãofinanceira.Oquartogrupotemáticorelaciona--secomacidadaniaevulnerabilidadefinanceira,nomeadamentecomaeducaçãofinanceiraecomasinovaçõesnaofertadeserviçosfinanceirosdigitaisquepromovamainclusãofinanceira.

OBanco Nacional de AngolapromoveainclusãofinanceiraatravésdoseuProgramadeEducaçãoFinanceira,emqueoobjetivodeincrementaroacessoaosistemafinanceiroédinami-zadopelasiniciativasdeeducaçãofinanceirarealizadaspelopaís.

Em Portugal,oPlanoNacionaldeFormaçãoFinanceiratambémtemcomoobjetivoapoiarainclusãofinanceira,peladivulgaçãodeprodutoseserviçosfinanceirosadequadosaossegmen-tosdapopulaçãoqueseencontramexcluídosdosistemafinanceiro,designadamenteaodivul-garoacessoaosserviçosmínimosbancários(SMB),queincluemumacontadedepósitoàordeme serviços de pagamento essenciais.

Agentes bancários

Oacessoaprodutoseserviçosfinanceiros,requisitonecessárioàinclusãofinanceira,podeserpotenciadoatravésdeagentesbancários.

NoâmbitodoPlanodeAçãoparaoDesenvolvimentodoSistemaFinanceirodeS. Tomé e Príncipe estáprevistaapossibilidadedepermitirqueosbancosseassociemaempresaslocaisquefun-cionariamcomo“agentesdebancarização”,deformaapermitiroacessoaosistemabancárioporpartedepopulaçõesmaisremotas.

NoâmbitodaEstratégiaNacionaldeInclusãoFinanceiradinamizadapeloBanco de Moçambique, foiintroduzidoumregimedeacessoeexercíciodeatividadede“agentesbancários”.Esteregimeestabeleceostermoseascondiçõesemqueosbancosemicrobancospodemestenderasuaati-vidadeatravésdeagentesbancários.OobjetivodestamedidaéaexpansãodaatividadebancáriabásicaatodososdistritosdeMoçambique.

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No Brasil,afiguradocorrespondentetemumpapelsignificativonamelhoriadadispersãogeo-gráficadospontosdeatendimento,permitindoa inclusãofinanceiradepopulaçõesdelocaismaisremotos.Oscorrespondentessãoempresasdeváriosramosdeatividade(porexemplo,padarias,supermercados,correios)quesãocontratadasporinstituiçõesfinanceiras.Aprestaçãodosserviçosfinanceirospelocorrespondenteédaresponsabilidadedainstituiçãofinanceiracontratante.

Em Cabo Verde,oscorreioseasagênciasdecâmbiostambémprestamserviçosfinanceiros,oquepermiteincrementaroacessoaosistemabancário.

Sistemas de pagamento

Aimplementaçãodesistemasdepagamentoseletrónicosseguroseeficazeséoutrorequisitodeacessoaosistemafinanceiro,sendoporisso,fundamentalparaainclusãofinanceira.

Em Moçambique,osistemadepagamentoseletrónicosencontra-seemfasedemodernizaçãoeexpansão.Paratornarmaiseficientesastransferênciaseletrónicasinterbancárias,oBancodeMoçambiqueestabeleceuostermoseascondiçõesdeligaçãodossistemasinternosdegestãodeoperaçõesdasinstituiçõesdecréditoesociedadesfinanceirasàredeúnicanacional.OEstadotemincentivadoautilizaçãodosistemadepagamentos,atravésdosseusprópriospagamentoserecebimentos,nomeadamentepelorecursoàstransferênciaseletrónicasnopagamentodossaláriosdosfuncionáriospúblicos.OBancodeMoçambiquepreparoutambémregulamentaçãoespecíficasobredébitosdiretos.

NaEstratégiaNacionaldeInclusãoFinanceiradoBanco Central de Timor-Leste, a implementação deumaplataformadepagamentosseguros,queligaasredesdeATMePOSdetodasasinstitui-ções,éconsideradacomoumaaçãoprioritária.Estaplataformatecnológica(National Switch)estáa ser desenvolvida pelo Banco Central de Timor-Leste em colaboração com os bancos comerciais.

A Guiné-Bissautambémconsideracomoprioritáriaagestãoeficientedossistemasdepagamen-to, tendo sido recentemente publicado um compromisso do Banco Central dos Estados de África Ocidentalsobreestetema.AEstratégiaRegionaldeInclusãoFinanceiradaGuiné-Bissauidentifi-caaindacomoumdesafiooalargamentodaredededistribuiçãodepagamentosviatelemóveis.

Noâmbitodospagamentosmóveisdestaca-seaestratégiarecentementedesenvolvidaporAngola.Emabrilde2017,ogovernodeAngolapublicouumaestratégiadeimplementaçãodoSistemadePagamentosMóveisdeAngola5.Estesistemavisaaumentarainclusãofinanceiradapopulaçãonãobancarizada,comrendimentosbaixosequehabitaemzonasgeográficasdereduzidapenetraçãobancária.Ostelemóveispassamapoderserutilizadospararealizartran-saçõesfinanceiras,contribuindoparaincluirnosistemafinanceiroumafranjadapopulaçãoqueatualmenterecorreaosetorinformal.OBancoNacionaldeAngolapretendeaindaenriquecerosistemadepagamentoseletrónicosdeAngolacomaintroduçãodedébitosdiretos.

OBanco Central de São Tomé e Príncipetambémidentificouqueoacessoaosserviçosban-cáriosmóveisaumcustoreduzidodeveráserfomentadocomoformadepotenciarainclusãofinanceira.Paralelamente,encontra-seadesenvolveroregimejurídicodosistemanacionaldepagamentos.AinclusãofinanceiraemSãoToméePríncipetemaumentadoporviadeumapolíti-cadedomiciliaçãodeordenadosdosfuncionáriospúblicosedospensionistas.Tambémalgumasempresastêmoptadopelopagamentodesaláriosportransferênciaeletrónica.

5. Decreto Presidencial n.º 77/17 do Presidente da República de Angola.

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Utilização de serviços financeiros

Autilizaçãodosserviçosfinanceirospelageneralidadedapopulaçãoéoutradimensãodainclu-sãofinanceira.

Nesteâmbitodestaca-seapromoçãodepacotesdeserviçosbancáriosbásicos(porexemplo,emAngola,MoçambiqueePortugal)eadefiniçãodeserviçosbancáriosgratuitosemalgunspaí-seslusófonos,comoformadeeliminarbarreirasàentradaeincentivarautilizaçãodosistemabancário.

OBanco Nacional de Angolapromovedesde2009,atravésdeprotocolocomosbancoscomer-ciais,acomercializaçãodeumacontadedepósitoàordemdenominadaBankita.AcontaBankitatemcomoobjetivoainclusãonosistemabancáriodapopulaçãomaisdesfavorecida,peloquenãotemcustosdemanutenção,limitaovalormínimodeaberturadecontaaummontantemui-toreduzido(100kuanzas)eestipulaumsaldomáximo(100000kuanzas).Nopacotedeserviçosdisponibilizadosgratuitamenteestãoincluídosumcartãodedébito; levantamentos,consultas,pagamentosetransferênciasnosATM;pagamentosemPOS;depósitoselevantamentosaosbalcões;eextratosbancáriosmensaisaosbalcões.

Oprotocolocomosbancoscomerciaisincluitambémumacontadedepósitoaprazodenomi-nada“Bankitaacrescer”,queoBancoNacionaldeAngolapromovecomoobjetivodeestimularapoupança.Aconta“Bankitaacrescer”tambémtemumlimitemínimodedepositadomuitoreduzido(1000kuanzas)eumsaldomáximo(250000kuanzas).

Em Portugal,osserviçosmínimosbancáriosexistemdesde2000eatualmentesãodedisponibi-lizaçãoobrigatóriaportodasasinstituiçõesdecrédito6.Osserviçosmínimosbancáriossãodis-ponibilizadoscomumcustoreduzido(máximode1%dovalordoindexantedosapoiossociais,quecorrespondea4,28eurosem2018)apessoassingularesquetenhamumaúnicaconta.Contudo,aspessoascommaisde65anosoucomumgraudeinvalidezpermanenteigualousuperiora60%quetenhamumacontadeserviçosmínimosbancáriospodemtercomocontitu-larespessoassingularesquedetenhamoutrascontasdedepósitoàordem.Tambémaspessoassingularescommenosde65anos,ouquenãosejamdependentes,podemaacederindividual-mente à conta de SMB, mesmo sendo contitulares de conta de SMB com uma pessoa singular com mais de 65 anos ou dependente de terceiros

OsserviçosmínimosbancáriosemPortugalincluemaaberturaemanutençãodecontadedepósitoàordem;umcartãodedébito;acessoàmovimentaçãodacontaatravésdeATMnaUnião Europeia, no homebankingenosbalcõesdainstituiçãodecrédito;depósitos;levanta-mentos;pagamentosdebenseserviços;débitosdiretos;transferênciasintrabancárias;trans-ferênciasinterbancáriasatravésATM;e24transferênciasinterbancáriasnacionaisenaUniãoEuropeiaatravésdohomebanking.Osclientesqueacedamaosserviçosmínimosbancáriospodemcontrataroutrosprodutosouserviçosbancáriosnãoincluídosnoconjuntodeserviçosmínimos,queficamsujeitosàscomissõesemvigornainstituiçãodecrédito.Contudo,ascontasdeserviçosmínimosbancáriosnãopermitemacontrataçãodefacilidadesdedescoberto.

NoâmbitodasuaEstratégiaNacionaldeInclusãoFinanceira,oBanco Central de Timor-Leste prevêlançarem2018umpacotemínimodeserviçosbásicoscomcustosreduzidos(ougratuitos)para clientes de baixos rendimentos.

6. Decreto-Lei n.º 27-C/2000, na sua redação atual.

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Nageneralidadedospaísesdelínguaportuguesaexistemalgunsserviçosbancáriosgratuitosdeformaapotenciarainclusãofinanceiradapopulação.

De acordo com regulamentação do Banco Central do Brasil,emvigordesde2011,asinstituiçõessãoobrigadasadisponibilizardeformagratuitaduascontaspacote:contadedepósitosàvistaecontadedepósitospoupança.Cadaumadestascontastemassociadoumconjuntodeserviçosgratuitosconsideradosessenciais,incluindoumcartão,quatrolevantamentosaobalcãopormês,duastransferênciasintrabancáriaspormês,consultasdesaldoatravésdainternet,doisextratosmensaiseumextratoanual,dezchequesearespetivacompensação,eaindaaprestaçãodeserviçospormeioseletrónicos,nocasodascontasdeutilizaçãoexclusivaatravésdestesmeios.

A regulamentação do Banco Central de São Tomé e Príncipe, em vigor desde 2016, obriga as instituiçõesafornecerumconjuntodeserviçosbancárioslivresdeencargosecomissões.Sãogratuitososseguintesserviços:aberturadeconta;extratomensal;atualizaçãodedadosdoclien-te;transferênciasintrabancáriasrealizadasaobalcão,emATMounainternet;consultasdemovi-mentosatravésdainternetoudeATM;operaçõesdepagamentoatravésdeATMoudePOS;levantamentosedepósitosdenumerárionoATM;gestãodecontainativaatéumano;emissãodedeclaraçãodedívidaparaefeitosdemobilidadebancária;eencerramentodeconta.

OBanco de Cabo Verde estabeleceuoregimedeserviçosbancáriosgratuitosem2013,comoobjetivodepromoverainclusãofinanceiraatravésdoacessomaisfacilitadoaoscanaistradicio-naisparaarealização,deformasegura,deoperaçõesbancáriasbásicas.OsserviçosbancáriosgratuitosemCaboVerde,entreosquaisseencontramosserviçosmaisrecorrentementeutiliza-dospelosclientesbancários,sãoosseguintes:aberturadecontasdedepósitoàordemenãoàordem;levantamentodenumerárioaobalcãoemmoedanacional;transferênciasintrabancáriasnacionais;realizaçãodepagamentosatravésdePOS;realizaçãodeoperaçõesdedepósitooudepagamentodeserviçosemcaixasautomáticas;realizaçãodeconsultasàscontasbancáriasmedianteautilizaçãodeinternet;eencerramentodecontasbancárias.OBancodeCaboVerdeentendeque,osserviçosbancáriosgratuitosalémdepromoveremoacessoaoscanaistradicio-naisparaoperaçõesbancárias,tambémpromovemainclusãofinanceiradigitaldapopulação,jáqueamaioriadestesserviçosestádisponívelnoscanaisdigitais.

Em 2017, o Banco Nacional de Angolaregulamentouoconjuntodeserviçosbancáriosquedevemsergratuitos,porseremconsideradosessenciaisparaainclusãofinanceira.Destaforma,asinstituiçõesbancáriasnãopodemcobrarcomissõespelosseguintesserviços:abertura,manu-tençãoeencerramentodecontasdedepósitoaprazoedecontaspoupançadentrodosprazoscontratualizados;aberturaeencerramentodecontadedepósitoàordem;manutençãodecontacomdomiciliaçãodesalário;emissãodecartãodedébitoparamovimentaçãodetodosostiposdeconta;levantamentosparaaspessoassingularesnasagênciasdainstituição;movimentaçãodacontaatravésdeATMebancaeletrónica;consultademovimentosdecontaatravésdeATMeban-caeletrónica;transferênciasintrabancáriasnacionaisnamoedadaconta,atravésdeATMebancaeletrónica;fornecimentonasagênciasdainstituiçãodeumextratopormêsporcadaconta,comosmovimentosdosúltimosnoventadias;débitosdiretos;fornecimentomensaldecincochequesporcadaconta;devoluçãodechequesaobeneficiário;eprocessamentodaprestaçãodecrédito.

Em Moçambique,desde2009quetambémévedadoocomissionamentodeumconjuntodeserviçosbancáriosrelativosacontasdedepósitoconsideradosessenciais.Estãoassimisentosdecomissõeseencargos:amanutençãodaconta;odepósitoemnumerário;odepósitodeche-quedenominadoemmoedanacional;ainobservânciadesaldomínimoemcontasdedepósitoàordem,excetonassituaçõesemqueosaldomínimoéremunerado;ofornecimentodeum

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extratodecontapormês;ainatividadedecontaquandoestaapresentesaldoigualousuperiora100meticais;ainatividadedecontaquandoestaapresentasaldoinferiora100meticaisporumperíodoatéseismeses;olevantamentodenumeráriodemoedanacionalnobalcãodasinstituições;arealizaçãodeconsultasdesaldosdecontaumavezaodianobalcão,noATMouatravésdautilizaçãodeoutrosmeioseletrónicos;ocancelamentoourevogaçãodecheque;adevoluçãoaodepositante,pelaprimeiravez,deumchequequenãoreúnaascondiçõesparaoseu pagamento.

Em2014,oBancoCentraldosEstadosdaÁfricaOcidental(Guiné-Bissau)estabeleceuqueumconjuntodeserviçosbancários,consideradosessenciaisparaainclusãofinanceira,devemsergratuitos.Asinstituiçõesbancáriasnãopodemcobrarcomissõespelosseguintesserviços:aber-turadeconta;emissãodecadernetadacontapoupança;extratodeconta;extratodecomissõesanuais;depósitosaobalcão;levantamentosaobalcão(comexceçãodecheques);domiciliaçãodoordenado;alteraçãodedadosdocliente;débitosdiretos;encerramentodeconta;levanta-mentosepagamentosemATM;pagamentosporcartãodentrodaUnião;consultasdesaldosemovimentosdecontaemATM;transferênciasintrabancárias;recebimentosdetransferênciasnacionaiseinternacionais;cobrançadechequesnormalizadosnaUnião;enotificaçõesdedébitoedecréditonabancaàdistância.

Em Portugal,acobrançadecomissõestambémestáproibidaemváriassituações,deacordocomlegislaçãoespecíficaaplicávelaosdiferentesprodutoseserviçosbancários.Noâmbitodascontas, destacam-se os seguintes serviços gratuitos: extratos mensais, extrato anual de comis-sões;encerramentodecontadedepósitoàordem;levantamentosdenumerárioemATMnazonaeuro;consultademovimentosdecontaetransferênciasinterbancáriasnacionaisnoATM,pagamentosdebenseserviçosemATMePOS;esubstituiçãodecartõesemcasodefraude.

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Quadro I.1.1 • Serviços mínimos bancários

Banco Nacional de Angola Banco de Portugal

Designação DepósitoBankita Bankitaacrescer Serviçosmínimosbancários

Base legal Protocolo Protocolo Decreto-lei

Serviços •Cartãodedébito•Consultas, levantamentos,

pagamentos e transferênciasnosATM

•PagamentosemPOS

•Depósitoselevantamentosaosbalcões

•Extratosbancáriosmensaisaosbalcões

•Contadedepósitoaprazo

•Abertura de conta

•Cartãodedébito•MovimentaçãoatravésdeATM,internetebalcões

•Depósitos,levantamentos,pagamentosedébitosdiretos

•Transferênciasintrabancárias•24transferênciasinterbancáriasporanorealizadasonline

Restrições •Valormínimodeabertura

•Saldomáximo

•Usodecheques

•Valormínimodeabertura

•Saldomáximo

•Apenas 1 conta por titular, exceto se um dos titulares tiver mais de65anosougraudeinvalidezpermanenteigualousuperiora60%

•Não permite facilidades de descoberto

Comissão de manutenção da conta

• Isenta • Isenta •1%dovalordoindexantedeapoiossociais

Quadro I.1.2 • Serviços bancários gratuitos

Banco Central do Brasil Banco Central de São Tomé e Príncipe Banco de Cabo Verde

Designação Serviços essenciais da contadedepósitosàvista

Serviços essenciais dacontadedepósi-tos de poupança

Serviçosbancáriosgratuitos Serviçosbancários

gratuitos

Base legal Regulamentação do Banco Central

Regulamentação do Banco Central



Serviços •Cartãodedébito•2.ªviadecartãodedébito(excetopormotivosnãoimputáveisàinstituição)

•4 levantamentos mensais ao balcão

•2transferênciasmensaisintrabancáriasaobalcãoou pela internet

•Consultas de saldo pela internet

•2 extratos mensais ao balcão

•1 extrato anual consolidado

•10chequesmensais

•Compensação de cheques

•Prestação de serviços pormeioseletrónicos,nascontasdeutilizaçãoexclusiva por meios eletrónicos

•Cartão com função de movimentação

•2.ªviadecartãode movimentação (excetopormotivosnãoimputáveisàinstituição)

•2 levantamentos mensais ao balcão

•2transferênciasmensais para a contadedepósitodo mesmo titular

•2 extratos mensais ao balcão

•1 extrato anual consolidado

•Prestação de serviços por meios eletrónicos,nascontasdeutilizaçãoexclusiva por meios eletrónicos


•Depósitoselevantamentos no ATM

•Transferênciasintrabancáriasaobalcão, ATM ou internet

•Pagamentos no ATM ouPOS

•Consultas de movimentos no ATM ou internet

•1 extrato mensal

•Atualizaçãodedadosdo cliente

• Inatividade de conta (sobrestrições)

•Emissão de declaração dedívida

•Encerramento de conta

•Abertura de conta de depósitosàordemenãoà ordem

•Cartãodedébito•Levantamentos ao balcão

•Depósitosepagamentosem ATM

•PagamentosemPOS

•Transferênciasintrabancárias

•1 extrato mensal

•Consultas de movimentos pela internet

•Divulgação de informação

• Inatividade de conta

•Atualizaçãodedadosdocliente

•Alguns serviços relacionados com cheques

•Encerramento de conta

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Quadro I.1.2 • Serviços bancários gratuitos (cont.)

Banco Nacional de Angola

Banco de Moçambique

Banco Central dos Estados de África

Ocidental (Guiné-Bissau)

Banco de Portugal

Designação Serviçosmínimosbancários

Serviçosmínimosgratuitos

Serviçosbancáriosgratuitos Sem designação

Base legal Regulamentação do Banco Central


Regulamentação do Banco Central Decretos-lei

Serviços •Abertura e encerramento decontadedepósitoàordemeaprazo

•Manutenção contas de depósitoaprazo

•Emissão de cartão de débito

•Movimentação e consulta demovimentos(ATMebancaeletrónica)

•1extratopormês

•Levantamentos nas agênciaseemATM

•Transferênciasintrabancárias(ATMebancaeletrónica)

•Débitosdiretos•Fornecimentomensal5cheques

•Devoluçãodechequesaobeneficiário

•Processamento da prestaçãodocrédito

•Manutenção de conta

•Depósitos•Levantamentos ao

balcão

• Inatividade de conta (sobrestrições)

•Saldomínimo(sobrestrições)

•Extratos mensais

•Consultasdiáriasde saldo de contas (balcão,ATMemeioseletrónicos)

•Devolução de cheque(sobrestrições)


•Emissão de caderneta conta poupança

•Extrato de conta

•Extrato anual de comissões

•Depósitosaobalcão•Levantamentos ao balcão(comexceçãodecheques)

•Domiciliação do ordenado

•Alteração de dados do cliente

•Débitosdiretos•Encerramento de

conta

•Levantamentos em ATM e pagamentos emPOS

•Pagamentos por cartão dentro da União

•Consultas de saldos e movimentos de conta em ATM

•Transferênciasintrabancárias

•Recebimentos detransferênciasnacionais e internacionais

•CobrançadechequesnormalizadosnaUnião

•Notificaçõesdedébitoedecréditonabancaàdistância

•Extratos mensais

•Extrato anual de comissões

•Encerramento de contadedepósitoàordem de particulares e microempresas

•Levantamentos de numerárioemATMnazonaeuro

•Consulta de movimentos de conta no ATM

•Transferênciasinterbancáriasnacionaisno ATM

•Pagamentos de bens e serviçosemATMePOS

•Bloqueioousubstituiçãodecartões(sobrestrições)

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2 Iniciativas de formação financeiraAformaçãofinanceiraéoprocessopeloqualosconsumidoresmelhoramosseusconhecimen-tossobreconceitoseprodutosfinanceirosedesenvolvemcapacidadeseconfiançaparafaze-remescolhasfinanceiras informadas,parasaberondeprocurarajudaeparamelhoraroseubem-estarfinanceiro7.Cidadãoscommaiorformaçãofinanceiraestãomaissensibilizadosparaaimportânciadapoupançaeparaoacessoresponsávelaocréditoesãocapazesdetomardeci-sõesmaisadequadasàssuasnecessidadeseaoseuperfildorisco.

OsBancosCentraisdosPaísesdeLínguaPortuguesatêmcentradoassuasiniciativasdeforma-çãofinanceiraempúblicos jovens,reconhecendooimpactobastantepositivodaimplementa-çãodeiniciativasdeeducaçãofinanceiranasescolas,matériadesenvolvidanocapítuloIIIdesterelatório.

Noâmbitodapromoçãodaformaçãofinanceiradapopulaçãoemgeral,osBancosCentraistêmdesenvolvidodiversasiniciativas,destacando-seapromoçãodeportaisdeeducaçãofinanceira(algunscomplataformasdee-learning),aproduçãodemateriaisespecíficosemlinguagemclaraeacessível(comovídeos,brochuras,desdobráveiseinfografias)eadinamizaçãodeeventosparacelebraçãododiaousemanadaformaçãofinanceira.Osbancoscentraislusófonostêmtambémdesenvolvidoaçõesdeformaçãoparapúblicosadultosespecíficos,comoosempreen-dedores,gestoresdemicro,pequenasemédiasempresas,reformados,mulheresoumesmofutebolistas.

Apartilhadeexperiênciasdeformaçãofinanceiraemorganismosinternacionaisouatrocadeinformaçãoentrebancoscentraistemsidotambémumarealidade,comdestaqueparaacola-boraçãoentreBancosCentraisdosPaísesdeLínguaPortuguesa.

Portais de educação financeira

Acriaçãodeportaisdeeducaçãofinanceiratemsidoumaapostadosbancoscentraiscomofor-madedivulgarinformaçãoeformaçãofinanceiracredíveledirigidaàpopulaçãoemgeral,comumalinguagemsimples,claraepedagógicaecomumlayout apelativo. Estes portais são meios decomunicaçãoprivilegiadosanívelnacional,quepermitemadisponibilizaçãodeconteúdose a divulgação de materiais e iniciativas. Aos portais podem estar associadas plataformas de e-learningdeformaçãofinanceira.

SãoexemplosdeportaisdedivulgaçãodeinformaçãoeformaçãofinanceiraoPortaldoClienteBancáriodoBanco de Portugal,oportalTodosContamdoPlanoNacionaldeFormaçãoFinanceiraportuguês,oPortaldoConsumidordeProdutoseServiçosFinanceirosdoBanco Nacional de AngolaeoportalCidadaniaFinanceiradoBanco Central do Brasil.

OBanco de Moçambique e o Banco de São Tomé e Príncipedisponibilizamnosseussites insti-tucionaisáreasdedicadasàliteraciafinanceira.

Materiais – vídeos, áudio, jogos

Aproduçãodeconteúdoslúdicoseasuadisponibilizaçãoalargadatemsidoumalinhadeatua-çãodamaioriadosBancosCentraisdosPaísesdeLínguaPortuguesa.

7. Definição utilizada pela rede internacional de educação financeira da OCDE (INFE).

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OBanco Central do Brasiltem,desde2015,umasérienocanalYoutube designada“Eueomeudinheiro”.Combaseemhistóriascurtas,osvídeosabordamtemasfinanceiroscomonecessi-dadesedesejos,orçamentofamiliar,crédito,poupançaeriscoseimprevistos.Ashistóriaspro-curamqueocidadãoidentifiqueoseuprópriopadrãodedecisãoereflitasobreanecessidadedemudançadecomportamentosnatomadadasdecisõesfinanceiras.OsvídeosestãotambémdisponíveisnoportaldeCidadaniaFinanceira.Nesteportal,ostemasabordadosnosvídeossãocomplementadosporperguntasdereflexão,guiasdediscussãocomorientaçõesparaconduziraanálisesobrecadaepisódiodasérieealgunsvídeosemqueespecialistasrefletemsobrecadaum dos temas.

NoâmbitodoProgramadeEducaçãoFinanceiradoBanco de Moçambique, este banco central desenvolve,desde2016,umconjuntodeprogramasdirecionadosparaosórgãosdecomunica-çãosocial.Osprogramasabordamdiversostemascomo:opapeldosistemafinanceironaeco-nomia,acontabancária,osprodutoseserviçosbancários,apoupança,osmeiosdepagamentotradicionaiseeletrónicos,ocrédito,acentralderegisto(ouresponsabilidades)decrédito,osserviçosdeatendimentoeasreclamações.

Natelevisãosãoencenadassituaçõesdodia-a-diadoconsumidorfinanceiroemlocaiscomobalcõesdebancosoulojas.Tambémsãodesenvolvidosprogramascurtos,emmodelodeper-gunta-resposta,quesãoexibidosaolongodaprogramaçãodocanalnacionaldetelevisão.Emprogramasderádio,sãoutilizadosatoresdaregiãoquefalamnalíngualocaleque,atravésdediálogossimples,potenciamacompreensãodostemasfinanceirosporpartedaspopulaçõesmaisvulneráveisecombaixosníveisdeescolaridade.Esteformatoétambémdesenvolvidoporcompanhiaslocaisdeteatroqueencenamsituaçõesrelacionadascomdecisõesfinanceirasemlocaiscomgrandeafluênciapopulacional,comomercados,praçasouparagensdeautocarros.

OBancodeMoçambiquelançouaindaoprojeto“Poupe,cadameticalconta”,paraaproduçãodeprogramasdetelevisãoerádiodedicadosatemasdeeducaçãofinanceiraeproteçãodoconsumidor.

TambémoBanco Nacional de Angoladinamizaumconjuntodeprogramastelevisivosemcon-juntocomocanaldetelevisãonacional,sobadesignaçãoABCdaEducaçãoFinanceira.Nestesprogramas,oBancoNacionaldeAngolaexpõealgunsconceitosqueconsiderafundamentaisparaumaboacompreensãodofuncionamentodosistemafinanceiro.Deumaformamaislúdi-ca,oBancoNacionaldeAngolatempromovidoarealizaçãodepequenosteatrosemmercados,ondeosatores,combaseempeçaselinguagemmuitosimples,protagonizamsituaçõesdetomadadedecisõesfinanceirasnodia-a-diadaspopulações,comoobjetivodepotenciarautili-zaçãodosistemafinanceiroformaleaadoçãodecomportamentosdepoupança.

NoPortaldoConsumidorFinanceiro,oBancoNacionaldeAngoladivulgadicassobregestãodefinançaspessoais,relacionadascomorçamento,consumoplaneado,poupançaeprevençãoderiscos.Nesteportalétambémdisponibilizadaumabandadesenhadacomsituaçõesquotidianasdegestãodasfinançaspessoaiseumjogodidáticoqueabordatemasrelacionadoscomospaga-mentos,ainflaçãoeosistemafinanceiro.

OBanco Central dos Estados de África Ocidental disponibilizaumconjuntodegravaçõesáudioparadisseminaçãoatravésdasrádiosdospaísesdaUnião.Nestasgravaçõessãoabordadosconteúdosrelacionadoscomaaberturadeconta,autilizaçãodecartõesbancárioseautilizaçãoprudentedecheques.Estebancocentraldisponibilizaaindaumconjuntodecartazessobreosmesmos temas.

OBanco de Portugaldesenvolveu,noâmbitodoPlanoNacionaldeFormaçãoFinanceira,umconjuntodevídeosdisponibilizadosnaplataformadee-learningTodosContam.Nestesvídeos

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sãoabordadostemasrelativosaoplaneamentodoorçamentofamiliar,comofazerpagamentos,poupar,contraircréditoeconhecerosistemaeconómicoefinanceiro.

NoPortaldoClienteBancário,oBancodePortugaldisponibilizaaindavídeossobrematériasrela-cionadascomautilizaçãodeprodutoseserviçosbancários,destacando-seosvídeossobreacon-trataçãodecréditosàhabitaçãoeaoconsumoesobreacentralderesponsabilidadesdecrédito.

TambémemPortugal,oPlanoNacionaldeFormaçãoFinanceiracomeçouadivulgarem2017umconjuntodegravaçõesáudiodeumminutosobadesignação“Formaçãofinanceiraaominuto”. Oobjetivoétransmitir,emrádio,dicasimportantessobreváriostemasdeformaçãofinanceira.Estãodisponíveis11gravações,dasquaissedestacamasseguintes:“Sabeoqueéumacontadeserviçosmínimosbancários?”,“Jáfezumorçamentofamiliar?”,“Estáapensarcontratarumcrédito?”,“Estácomdificuldadesempagarasprestaçõesdoseucrédito?”e“Acedeàinternetdeformasegura?”.

Materiais – cadernos, brochuras, desdobráveis e infografias

Alémdosconteúdosmaislúdicos,osBancosCentraisdosPaísesdeLínguaPortuguesatêmdesenvolvidobrochuras,desdobráveiseinfografias,cominformaçãoapresentadadeformasim-pleseclarasobretemáticasrelacionadascomosistemafinanceiro.Estesmateriaispodemserdistribuídosaopúblicoeestãodisponíveisnosportaisdosbancoscentrais.

OBanco de Portugalpublicadesdobráveisebrochurasquealertamosconsumidoresparaosseus direitos e deveres em relação aos principais produtoseserviçosbancários,comoascontasbancárias,osserviçosmínimosbancários,ocré-ditoàhabitação,ocréditoaosconsumidores,oincumprimentodecréditoeosdiversosinstru-mentosdepagamento.Publicaaindainfografiasedescodificadores,dosquaissedestacamosrelacionadoscomaprevençãodafraudeesegurançanautilizaçãodainternet,eoutroscomdicasparaaboautilizaçãodecartõesdepagamento(incluindocartõesdecrédito)eparaorecursores-ponsáveldocrédito.Estessãoapoiadospordestaquescommensagensapelativas.Porexemplo,amensagemassociadaaoscartõesdecréditoé“passecartãoàinformaçãoimprescindível”enocasodocréditoaosconsumidoresresponsávelé“7dicasparaumcrédito100%responsável”.

OBanco de Cabo Verdetambémpublicadesdobráveisqueabordamoscuidadosatercomainternet banking,comautilizaçãodecartõesbancáriosecomaprevençãodefraudenastransa-çõesonline.

NoportaldeCidadaniaFinanceira,oBanco Central do Brasildisponibilizaaopúblicoumabiblioteca com folhetos sobre o relacionamento dos cidadãos com o sistema financeiro. Estes folhetos abordam temas como o orçamento pes-soal,ousodocrédito,autilizaçãoconscientedocartãodecrédito,agestãodedívidaseoshábi-tos de poupança. Este banco central publicou tambémumdestaquecomconteúdosbaseadosna teoria da economia comportamental sob o lema“Vocêjáparouparapensar?”.

Figura I.2.1 • Descodificador | Banco de Portugal

Fonte: Banco de Portugal.

Figura I.2.2 • Destaque | Banco Central do Brasil

Fonte: Banco Central do Brasil.

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Estedestaque,baseadoemtextossimpleseinfografiasapelativas,alertaosconsumidoresparaasdecisõesnãoracionaisquepodemserlevadosatomarporinfluênciasexternaseparaofactodeonossocérebroestarprogramadoparapensardeformarelativa.Porexemplo,osestudosmostramqueamaioriadaspessoasestariadispostaaandar15minutosparapoupar10reaisnuma compra de baixo valor, mas não andaria os mesmos 15 minutos para poupar os mesmos 10 reais numa compra de valor mais elevado.

OBanco Nacional de Angola tem publicado no seu site institucional um conjunto de cartilhas e brochurasparadisseminaçãodeinformaçãofinanceiranomeadamentesobreoacessoaocrédi-toesobreagestãodefinançaspessoais.

OBanco de Moçambique tem no seu siteumconjuntodefolhetossobreosistemafinanceiro,asfunçõesdobancocentral,osprodutoseserviçosbancáriosmaiscomuns(contasbancárias,car-tõesdedébito,cartõesdecréditoecheques)eaimportânciadoshábitosdepoupança.OBancodeMoçambiquetemaindapublicadoumabandadesenhada,quecontaahistóriadeaberturadecontaporumamulherquetemumabancadefrutas,procurandodesmistificaralgunsreceiosdaspopulaçõescombaixosníveisdeescolaridadeemrelaçãoàsinstituiçõesbancárias.

OBanco Central de São Tomé e Príncipetambémdivulganoseusitedesdobráveisecadernosdeeducaçãofinanceirasobredinheiro,cartõesbancários,redeATMefunçõesdobancocentral.

Dia ou semana da formação financeira

Adinamizaçãododiaoudasemanadaformaçãofinanceiratemsidousadaporváriospaísesdelínguaportuguesacomoformadesensibilizardeterminadospúblicose/ouapopulaçãoemgeralparaaimportânciadagestãodasfinançaspessoais.

OBanco Central do Brasil promove, desde 2012, asemananacionaldeeducaçãofinanceira,umainiciativa para a população em geral, desen-volvidacomoobjetivodedivulgaraEstratégiaNacionaldeEducaçãoFinanceira.Nestasema-na,obancocentraleseusparceirosdinamizamumnúmerosignificativodeeventosdeformaçãofinanceiraportodoopaís.

Desde2009,oBancoCentraldoBrasiltambémrealizaanualmenteumfórumdeinclusãofinan-ceira,cujoâmbitodeanáliseseampliouem2015,passandoadesignar-seFórumdeCidadaniaFinanceira.Estefórumreúnecentenasderepresentantesdediversasinstituiçõeseorganizaçõesdasociedadecivilparadebatertemasrelacionadoscomoquesãoconsideradosostrêspilaresdacidadaniafinanceira:ainclusãofinanceira,aeducaçãofinanceiraeaproteçãodosconsumidoresfinanceiros.

Em Portugal,desde2012quesecomemoraodiadaformaçãofinanceira,noqualosparcei-rosdoPlanoNacionaldeFormaçãoFinanceirasereúnemparasensibilizarapopulaçãoparaaimportânciadaformaçãofinanceiraedapou-pança.Nestediatemlugarumaconferênciaeum conjunto de atividades dedicadas a crianças ejovens,queincluemaçõesdeformação,jogos,

Figura I.2.3 • Semana nacional de educação financeira | Banco Central do Brasil


Semana da formação financeira | Banco de Portugal no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira.

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teatros, momentos musicais, entre outros. Com o crescente alargamento e envolvimento de dife-rentes parceiros do Plano, em 2017 a comemoração foi estendida para uma semana, celebran-do-seassim,pelaprimeiravez,aSemanadaFormaçãoFinanceira.Alémdasatividadesdedicadasaosmaisnovos,foramdinamizadasiniciativasdirigidasespecificamenteajovensdesportistas,apúblicosadultosvulneráveis(emarticulaçãocomautarquiaslocais)eamicro,pequenosemédiosempresários.

Desde 2013, o Banco Nacional de AngolarealizaaSemanadaPoupança,porocasiãodoDiaMundialdaPoupança.Comoapoiodassuasdelegaçõesregionaistêmsidorealizadosfórunsinternacionaisparaabordaratemáticadainclusãofinanceiracomasinstituiçõesfinanceiras,organismos do executivo e outros intervenientes regionais e internacionais, bem como para proporcionaratrocadeexperiênciasinternacionais,comdestaqueparaasbem-sucedidas.NareferidasemanaoBancoNacionaldeAngolatambémrealizafeiras,palestrassobretemasrela-cionados,concursosparaestudantesdoensinosecundário,campanhasdesensibilizaçãocomadistribuiçãodemateriaisdeformaçãosobreprodutoseserviçosfinanceiros,importânciadapoupançaedasboaspráticasdegestãodefinançaspessoais.Em2015aSemanadaPoupançafoirealizadaemcolaboraçãocomaAgênciaAngolanaReguladoradeSeguros,aComissãodoMercadodeCapitaiseoMinistériodaEducação.

Em Timor-Leste comemora-se, desde 2014, oDiaNacionaldaPoupança,que inclui,entreoutras atividades, a promoção de um produto de poupança destinado aos estudantes e designa-dode“MeuFuturo”.

ODiaMundialdaPoupançatambéméassina-lado pelo Banco de Moçambiqueque,comoapoiodassuasdelegaçõesregionais,dinamizaatividades junto da população escolar.

ODiaMundialdaPoupançafoiassinaladoem 2016 pelo Banco Central de São Tomé e Príncipe comcampanhasdesensibilizaçãoparaestudantesdoensinosecundárioemdoisdistri-tos,tendosidodistribuídosmateriaisdeforma-çãofinanceirasobrecontasbancáriaseaimpor-tânciadeplanearepoupar.

Formação financeira para públicos adultos específicos

AgeneralidadedosBancosCentraisdosPaísesdeLínguaPortuguesadesenvolveiniciativasdeformaçãofinanceiradirigidasacriançasejovens,masalgunspaísestambémtêmprogramasparasegmentosespecíficosdapopulaçãoadulta.

OBanco de Portugalrealizaaçõesdeformaçãofinanceiraparadiferentespúblicosadultos,comoseniores,reformadoseoutrospúblicosvulneráveis,trabalhadoresoutécnicosdeaçãosocialdeempresas,emcolaboraçãocomautarquiaslocais,juntasdefreguesia,bibliotecas,cooperativas,empresas,universidadeseescolassuperioresdeeducação.Estasaçõesdeformaçãoincidemsobretemasrelacionadoscomoplaneamentodoorçamentofamiliaredapoupança,ascontasbancáriaseosserviçosdepagamento,osserviçosmínimosbancários,ocréditoresponsáveleaprevençãodosobre-endividamentoedoincumprimento.Alémdetransmitirconhecimentos,oprincipalobje-tivodestasaçõeséodedesenvolveratitudesecomportamentosfinanceirosadequados.

Figura I.2.4 • Dia mundial da poupança | Banco Central de Timor Leste

Fonte: Banco Central de Timor Leste.

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OBancodePortugaltemutilizadoasuarederegionaldeagênciasparadinamizarmuitasdes-tasaçõesdeformaçãofinanceira,aproveitandoasuapresençaemsetedistritosdocontinente(Braga,Porto,Viseu,Coimbra,CasteloBranco,ÉvoraeFaro)enasregiõesautónomasdosAçoresedaMadeira.Comestaestratégia,estebancocentralprocurarpotenciaradispersãogeográficadasaçõesecontribuirparaautilizaçãoeficientedosrecursosespalhadospeloterritório.

Caixa 1 • Formação financeira para públicos adultos específicos – as experiências de Portugal e do Brasil

Em Portugal,noâmbitodoPlanoNacionaldeFormaçãoFinanceira,ossupervisoresfinanceiroscelebraramprotocolosdecolaboraçãocomparceirosestratégicosparaapromoçãodaforma-çãofinanceirajuntodepúblicosvulneráveis,jogadoresdefuteboledeoutrasmodalidadesdes-portivas,autarquias,empreendedoresegestoresdemicro,pequenasemédiasempresas.

No Brasil,atravésdaEstratégiaNacionaldeEducaçãoFinanceira,foramcriadosdoisprogramasespecíficosparaformaçãofinanceiradeadultoscombaixosníveisderendimentos,umdire-cionadoareformadoseoutroparamulheresbeneficiáriasdeprogramassociais.Foitambémpreparado um programa para micro empreendedores.

Banco de Portugal

NoâmbitodoPlanoNacionaldeFormaçãoFinanceira,em2017,oBancodePortugaleosoutrossupervisoresfinanceirosassinaramcomaComissãodeCoordenaçãoeDesenvolvimentoRegionaldoNorteumprotocolodecooperaçãoparaapromoçãodaformaçãofinanceiradapopulaçãodaregiãoNorte.Estaparceriaconstituiumprojeto-pilotoquesepretendereplicarjuntodasoutrasComissõesdeCoordenaçãodeDesenvolvimentoRegional.Aslinhasdeaçãodeste protocolo contam com um programa de formação de formadores, iniciativas de infor-maçãoeformaçãofinanceiradasautarquiaslocais,campanhasdesensibilizaçãoeinformaçãofinanceiradasautarquiaslocaisedifusãodemateriaisdeinformaçãoeformaçãofinanceira,especialmentedirigidasapopulaçõesmaisvulneráveis.Enquadradonesteprotocolo,foitam-bémestabelecidoumacordodecooperaçãoespecíficocomaComunidadeIntermunicipal(CIM)doTâmegaeSousa.Duranteasemanadaformaçãofinanceira2017,dezautarquiaslocaisdestaCIMrealizaramdiversasiniciativasecampanhasdesensibilizaçãodapopulaçãoparaaimpor-tânciadaformaçãofinanceiraincluindoconferênciaseworkshopseadivulgaçãodeconteúdosnaimprensaerádioslocais.Estainiciativacontoucomaparticipaçãodecrianças,jovens,idosos,técnicosdeaçãosocialegruposvulneráveis.

TambémnoâmbitodoPlanoNacionaldeFormaçãoFinanceira,em2017,ossupervisoresfinan-ceiroseoSindicatodosJogadoresProfissionaisdeFutebolassinaramumprotocolodecoope-raçãoparaapromoçãodaformaçãofinanceiradosjogadoresdefutebol,projetoqueadotouolema“TodosContam.Enofuteboltambém.”Otreinadordaseleçãonacionaldefutebolsub-21éoembaixadordesteprojeto.

Oprotocoloprevêaelaboraçãodeumestudodediagnósticodosníveisdeconhecimentosfinan-ceirosdosjogadores,arealizaçãodeaçõesdeformaçãodeformadores,adinamizaçãodecam-panhasdesensibilizaçãoedeaçõesdeformaçãofinanceiradejogadoresnoativo,ex-jogadoresejovens,eadistribuiçãodemateriaisdeinformaçãoeformaçãofinanceira.

Nesteâmbito,foramdinamizadasaçõesdesensibilizaçãofinanceiradirigidasaosjogadoresdefutebol e praticantes de outras modalidades desportivas, nomeadamente durante a semana da

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formaçãofinanceira2017.Oprincipalobjetivodestassessõesfoisensibilizarosjogadoresparaaimportânciadeumagestãoadequadadassuasfinançaspessoais,tendoespecialmenteemcon-sideraçãoosdesafiosquesecolocamaestesprofissionaiscomumacarreiradecurtaduraçãoededesgasterápido.

Reconhecendoqueascompetênciasfinanceirassãoessenciaisparaotecidoempresarial,oPlanoNacionaldeFormaçãoFinanceiraestabeleceuem2015umprotocolodecolaboraçãocomoIAPMEI–AgênciaparaaCompetitividadeeInovaçãoeoTurismodePortugalparaodesenvolvi-mentodeumprojetodeformaçãofinanceiradeapoioaempreendedores,empresáriosegesto-resdemicro,pequenasemédiasempresas.Noâmbitodesteprotocolo,em2015,foipreparadaa primeira versão do Referencial de Formação Financeira para micro, pequenas e médias empresas. Em2016,alémdeumprocessodeconsultapública,realizaram-setrêsaçõespilotodeformaçãofinanceiraparaavaliaraadequaçãodosconteúdosdeformaçãoprevistosnesseReferencial.AversãofinaldoReferencialfoipublicadaem2016e,entreofinaldesseanoeoiníciode2017,foramrealizadasduasaçõesdeformaçãodeformadores,comoobjetivodeprepararasaçõesdeformaçãoadesenvolverjuntodosgestoresdemicro,pequenasemédiasempresas.Nasema-nadaformaçãofinanceira2017,ossupervisoresfinanceiros,oIAPMEIeoTurismodePortugaldinamizaramumaconferênciaeumconjuntodeworkshops temáticosdirigidosagestoresdaregião de Viseu.

Aindanoâmbitodaformaçãofinanceiradeempreendedores,oPlanoNacionaldeFormaçãofinanceiracontadesde2015comumprotocolodecolaboraçãocomaCASES–CooperativaAntónioSérgioparaaEconomiaSocial,queprevêarealizaçãodeaçõesdeformaçãoparaempreendedoresdaeconomiasocialeaofertademódulosdeformaçãofinanceiraaosvence-doresdoPrémioAntónioSérgio,promovidoporestacooperativa.

Banco Central do Brasil

OBancoCentraldoBrasil,emconjuntocomosdemaisintegrantesdoComitêNacionaldeEducaçãoFinanceira,queconduzaEstratégiaNacionaldeEducaçãoFinanceirapromoveprogra-masespecíficosparaformaçãofinanceiradereformadosedemulheresbeneficiáriasdeprogra-massociais,grupospopulacionaiscaraterizadosporbaixosníveisderendimentos.Estespro-gramasforamdesenvolvidosconjugandoosconteúdoseferramentasdeeducaçãofinanceira,comateoriadaeconomiacomportamentalecomevidênciasrecolhidasemtrabalhodecamporealizadocomestesgruposvulneráveis.Paracadaprogramaforamelaboradosconteúdosespe-cíficosdeapoioàsaçõesdeformação.

Oprogramadeformaçãofinanceiraparaosreformadostemcomoobjetivoprevenireredu-zirassituaçõesdesobre-endividamentodestegrupopopulacional,dadaapercentagemdereformadosqueaindasãochefesdefamíliaequetêmelevadosníveisdeendividamento.Notrabalhodesenvolvidoforamidentificadososseguintesquatroperfiscomportamentaisdosreformados:

• Reformadodedicado,emqueosmotivosdosobre-endividamentoseprendemcomadoaçãoecomarealizaçãodosdesejosdosseusfamiliares.Osdesafioscolocadosàformaçãodestesreformadossãoaautoimposiçãodelimiteseoindivíduopassaraolharparasi;

• Reformadoresignado,emqueosmotivosdosobre-endividamentoseprendemcomabusosfinanceiros,escolhasinconscientesedesconhecimentodasmatériasfinanceiras.Osdesafioscolocadosàformaçãodestesreformadossãoasuacapacitaçãofinanceiraecolmataroisola-mentoemquenormalmenteseencontram;

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• Reformadoancião,emqueosmotivosdosobre-endividamentoseprendemcomoseuespíritoempreendedorecomsituaçõesadversasqueenfrenta.Osdesafioscolocadosàformaçãodes-tesreformadosenvolveasuacapacitaçãonagestãodosriscosedosimprevistos;

• Reformadohedonista,emqueosmotivosdosobre-endividamentoseprendemcomoconsu-moimpulsivo,avaidadeeapriorizaçãodopresente.Osdesafioscolocadosàformaçãodestesreformados são a sustentabilidade e a disciplina.

Oprogramadeformaçãofinanceiraparaasmulheresdebaixosrendimentospretendeajudarnagestãodoorçamentodafamíliaparaqueestasmulherespossamrealizarosseusobjetivosindividuaisefamiliares.Foramcaraterizadosquatroperfisdemulheresoupadrõescomporta-mentaisquerepresentamosdiferentestiposdemulheres,ouseja,agrupamentosdepadrõesdecomportamentoquediferemasmulheresnasváriasdimensões.Aperceçãodasespecificida-desdecadatipologiapossibilitacompreendermosasnecessidades,desafios,moedasdetroca,linguageme,apartirdesseselementos,desenvolvertecnologiassociaismaisadequadasacadaumdostiposdemulher.Portanto,apesquisadecamposerviucomobaseparaadefiniçãodastecnologiassociaisaseremdesenvolvidas.Osquatroperfisdemulheressão:

• Sonhadora,perfilemqueasmulheressãopoucoresponsáveisausarodinheiroporseremimpulsivasquantoaoconsumo.Osdesafioscolocadosàformaçãodestasmulheresprendem--secomencorajarescolhasfinanceirasmaismaduraseconscientesedarinstrumentosparaessasescolhas;

• Sobrevivente,perfilemqueasmulheresestãohabituadasaotimizarrecursoslimitados.Naformação pretende-se potenciar o talento de gestão de recursos escassos, capacitando-as com conhecimentosfinanceirosadequados;

• Visionária,perfilemqueasmulheresgerempatrimónioearriscamnosseusinvestimentos.Osdesafioscolocadosàformaçãodestasmulheresprendem-secomoapoionaproteçãodopatrimónioecomoestímuloaoseupapelmultiplicador;

• Guerreira,perfilemqueasmulheressefocamnasescolhasdecurtoprazo.Osdesafioscoloca-dos à formação destas mulheres prendem-se com o desenvolvimento da visão de riscos e com aorientaçãoparaplanearnomédioelongoprazo.

NoâmbitodoseuPlanoEstratégicoNacionalparaaLiteraciaFinanceira,oBanco Central de Timor-Lesteestabeleceucomotemaparaoseuprogramadeeducaçãofinanceira“Poupaagoraparaumfuturomelhor”.NestePlano,oBancoCentraldeTimor-Lesteidentificoucomopúblicos--alvoadultosprioritáriosasmulheres,osveteranos,eosetordaspequenasemédiasempresas(emespecial,osagricultores).ComoobjetivodefomentaraqualidadedoPlano,estebancocentraltencionadesenvolverumreferencialdecompetênciasdeliteraciafinanceiraparaadultos,princípiosparaoenvolvimentodosetorfinanceiro,requisitosmínimosparaosformadoresestandards para os programas de formação.

Nestedomínio,foramjárealizadasreuniõesbilateraiscombancoscomerciais,organizaçõesnão--governamentaiseagênciasgovernamentais,parapromoçãodoseuenvolvimentonoPlano,eforampreparadosmateriaisdeapoioacampanhasdesensibilizaçãofinanceira,eminglêseemtétum.

OBancoCentraldeTimor-LesterealizouaçõesdeformaçãoparalíderesespirituaisqueforamselecionadosparaseremfacilitadoreseresponsáveisporaçõesdesensibilizaçãoefoitambémformadooprimeirogrupodecolaboradoresdaCâmaradoComércio.

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OBanco Nacional de Angolaapostanaformaçãodosseuspróprioscolaboradores.Oprogra-matemcomoobjetivocriaroureforçarascompetênciasparaumamelhorgestãodasfinançaspessoais,deformaareduzirosníveisdeendividamento,fomentarhábitosfinanceirossaudáveisedesenvolvercomportamentosadequadosemrelaçãoaoconsumo,poupançaeplaneamentofinanceiro.

TambémoBanco de Moçambiquetemrealizadoformaçãointernadoscolaboradoresdassuasagências.Porestaremmaispróximosdaspopulaçõeslocais,estescolaboradorestêmaincum-bênciadeformarostrabalhadoresdasrádioslocaiseosatoresdeteatro,quenassuasaçõesservem de multiplicadores de conhecimentos.

Emcomplemento,oBancodeMoçambiquerealizaaolongodoanoumconjuntosignificativodepalestrassobretemasrelacionadoscomaformaçãofinanceira.Estaspalestrassãorealizadasparapúblicosespecíficos,algumasemuniversidades.

OBanco Nacional de Angolatemtambémdinamizadoumconjuntodesemináriosjuntodasadministraçõeslocais,organismospúblicoseigrejascomenfoquenosistemafinanceiro,nosprodutoseserviçosbancáriosderetalhoenagestãodasfinançaspessoais.

Agenda internacional

AtrocadeexperiênciasentreosBancosCentraisdosPaísesdeLínguaPortuguesaéfeitamui-tasvezesatravésdeworkshops. Assinalam-se os eventos entre o Banco Nacional de Angola e oBancodeMoçambiqueeentreoBancoNacionaldeAngolaeoBancoCentraldeSãoToméePríncipe,sobretemasrelativosaodesenvolvimentodeestratégiasdeinclusãoeformaçãofinanceira.OBancoCentraldeAngolaorganizouaindaumfórumdeinclusãofinanceira,noqualAngola,Moçambique,RuandaeUgandadiscutiramostemasdosistemadepagamentosmóveisedoscorrespondentesbancários.

OBancodePortugaltemtambémdesenvolvidoaçõesdeformaçãoparacolaboradoresdeoutrosBancosCentraisdosPaísesdeLínguaPortuguesasobreaatividadedesupervisãocom-portamentalesobreiniciativasdepromoçãodaliteraciafinanceira.

Aníveldearticulaçãointernacional,praticamentetodososBancosCentraisdosPaísesdeLínguaPortuguesatêm,paraalémdasinteraçõesestabelecidasentreeles,presençanoutrosforainter-nacionaisligadosàliteraciafinanceira.OBancodePortugaleoBancoCentraldoBrasilsãomembrosRedeInternacionaldeEducaçãoFinanceira(INFE,noacrónimoeminglês)daOCDE.

Destaca-setambémopapeldaAliançaparaaInclusãoFinanceira(AFI,noacrónimoeminglês),queaopromoveradiscussãosobreainclusãofinanceiraempaísesemdesenvolvimento,temsidoumaimportanteplataformaparaqueosbancoscentraislusófonosmembrosdaAFIparti-lhemexperiênciasnumcontextointernacional.

Caixa 2 • Protocolo entre os BCPLP e a AFI

NoEncontro,osBancosCentraislusófonoscelebraramcomaAliançaparaaInclusãoFinanceira(AFI,noacrónimoeminglês)umprotocoloparaapromoçãodainclusãoedaformaçãofinanceiranospaísesdelínguaportuguesa.ODiretorExecutivodaAFI,AlfredHannig,estevepresentenesteEncontro para assinar o protocolo e acompanhar os trabalhos.

OprotocoloenquadraacolaboraçãoinstitucionalentreosBCPLPeaAFI,comvistaàrealizaçãodeprojetosdereforçodecompetênciasparaapromoçãodainclusãoeformaçãofinanceiranospaíses

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delínguaportuguesa,nomeadamentepelapartilhadeexperiênciassobreodesenvolvimentodemetodologiasadequadasadiferentespúblicos-alvoeadiferentescontextossociaiseeconómicos.

Emparticular,oprotocolovisapromoverointercâmbiodeinformação,estudos,pesquisas,açõesemateriaisdeeducaçãofinanceiraquecontribuamparaadefiniçãodepolíticaspúblicasedeiniciativasdeinclusãoedeeducaçãofinanceira.Estátambémprevistaaidentificaçãodenecessi-dadesdeformaçãodoscolaboradoresdosBCPLP,bemcomoaidentificaçãodadisponibilidadedecolaboradorespararealizariniciativasdeformaçãodirigidasaoscolaboradoresdeoutrosBCPLP,parareforçodasrespetivascompetênciasdedesenvolvimentodeiniciativasdeinclusãoeeducaçãofinanceira.

Asmodalidadesdecolaboraçãopodemenvolver,entreoutras,arealizaçãodepalestrasouaçõesdeformaçãodirigidasaoscolaboradoresdosBCPLP,arealizaçãodeconferênciasouworkshops presenciais,arealizaçãodeconferênciasàdistânciaeaelaboraçãodeestudosconjuntos.

OprotocolovemreforçaracooperaçãojáexistenteentreosBCPLPnestedomíniocomoconhe-cimentoeaexperiênciadaAFI,umaorganizaçãointernacionalqueorganizainiciativasdeinclu-sãoedeformaçãofinanceiraespecialmentedirigidasàspopulaçõesmaisdesfavorecidas.

SãomembrosdaAFIosBancosCentraisdePaísesdeLínguaPortuguesadeAngola,Brasil,Guiné-Bissau(atravésdosBancoCentraldosEstadosdeÁfricaOcidental),Moçambique,SãoToméePríncipeeTimor-Leste.ApesardoBancodePortugalnãopodersermembrodaAFI,oBancodePortugal assinou este protocolo.

AAFIéumaorganizaçãoreconhecidapeloG20(seuimplementing partner) e integra Bancos Centrais, supervisoreseoutrasentidadesreguladorasdosistemafinanceirodemaisde90paísesemdesen-volvimento.Estaorganizaçãoestápresentenasdiferentesregiõesdogloboeestrutura-seporgru-postemáticosquelheproporcionamumconhecimentoaprofundadodediferentescontextosnacio-naisedediferentesestádiosdeimplementaçãodasiniciativasdeinclusãoeformaçãofinanceira.

AAFIpromoveváriasiniciativas,entreasquaisacriaçãodegruposdetrabalhoouaorganizaçãodo Global Policy Forum,ondesãopartilhadasexperiênciasnumabasepeer-to-peer. Em 2011, no Global Policy ForumquetevelugarnoMéxico,aAFIdeuumpassodeterminante,comaMaya Declaration,umcompromissopúblicoquealgunsdosmembrosdaAFIassinaram,comprometen-do-seperanteosdemaismembrosaalcançarmetasrelativasàinclusãofinanceira.

Assinatura de protocolo entre os BCPLP e a AFI.

II Inclusão e formação financeira digital

1 Inclusãofinanceiraatravésdautilizaçãode canais digitais

2 Formaçãofinanceiraparaautilizaçãodecanais digitais

3 Informaçãoeformaçãofinanceira atravésdecanaisdigitais

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1 Inclusão financeira através da utilização de canais digitaisOsserviçosfinanceirosatravésdecanaisdigitaisfacilitamainclusãofinanceiradesegmentosdapopulaçãoexcluídos,porpermitiremadisponibilizaçãodeserviçosfinanceirosemterritóriosextensosecomescassacoberturadaredefísicadeagências.

Empaísescomelevadosníveisdeexclusãofinanceira,osserviçosfinanceirosdigitaispromovemainclusãofinanceiraporpermitiremalcançarsegmentosdapopulaçãoquenãoestãoinseridosnosistemafinanceiroformal.Nestespaísesomobile banking tem sido um canal privilegiado, designadamentepelautilizaçãogeneralizadadeserviçosdepagamentoatravésdetelemóveis.Com estes serviços os consumidores conseguem guardar dinheiro eletronicamente e posterior-mentefazerpagamentosdeserviçosourealizartransferênciasdedinheiroparaoutrostelemó-veis. As plataformas de mobile bankingtêmestendidoasuaofertaaoutrosprodutosbancários,nomeadamenteaosdepósitosecrédito.

Oscanaisdigitaispermitemqueoacessoaosserviçosfinanceirossejarealizadodeumaformacélereeconvenienteeacustosmaisreduzidos,potenciandotambémautilizaçãodeserviçosfinanceirosdigitaisporconsumidoresjáinseridosnosistemabancárioformal.

Banco Central dos Estados de África Ocidental (Guiné-Bissau)

Paraincentivarainclusãofinanceiraatravésdautilizaçãodomobile banking, o Banco Central dos EstadosdeÁfricaOcidentalpermiteasuautilizaçãoemdoismodelosdistintos:umcombasenosistemabancárioassociadoàsoperadorasdetelemóveleoutrobaseadoemestabelecimentosdemoedaeletrónica.Emambososcasos,estebancocentralreconhecequeatransparênciadeinformaçãorelativaàscomissõescobradaséfundamentalparaqueainclusãofinanceiraatravésdoscanaisdigitaistenhaumimpactopositivonodia-a-diadaspopulações,semquebradecon-fiançanosistema.


OBancoCentraldoBrasilregulouem2011,ascontascommovimentaçãoexclusivaatravésdemeioseletrónicos.Deacordocomestaregulamentação,osbancosnãopodemcobrarcomis-sõesemcontasqueapenassejammovimentadaspela internetoucaixasautomáticas.Nestascontas,osbancostambémnãopodemcobrarcomissõespelosserviçosessenciais1. Com esta medida,oBancoCentraldoBrasilpretendefomentarainclusãofinanceiradigitalatravésdabanca regulada.

OBancoCentraldoBrasilregulouem2016,aaberturaeoencerramentodecontaspormeioeletrónico.Deacordocomessaregulamentação,osbancospodemabrireencerrarcontassemcomparecimentonasagênciasoucorrespondentes,encaminhandoosdocumentosnecessáriospormeiodeaplicativosouinternet,podendoutilizarnovastecnologiasparaasseguraraautenti-cidadedasinformaçõesfornecidas,como,porexemplo,serviçosdegeolocalizaçãoebiometria.

1. Mais informações sobre os serviços essenciais do Banco Central do Brasil podem ser consultadas no ponto I.1. Iniciativas de inclusão financeira deste relatório.

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Banco de Portugal

OBancodePortugalpublicouregulamentaçãoquepermiteàsinstituiçõescomsedeousucursalemPortugalprocederemàaberturadecontasexclusivamenteatravésdecanaisdigitais,semqueoclientetenhadesedeslocaraosbalcões,medianteautilizaçãodevideoconferência.

Aaberturadecontarequeracomprovaçãodoselementosidentificativosdocliente,nomea-damenteparagarantirumaadequadamitigaçãodosriscosdebranqueamentodecapitaisedefinanciamentodoterrorismo.Assim,oBancodePortugaldefiniuosrequisitostécnicosaquedevemobedecerosprocedimentosalternativosdecomprovaçãodoselementosidentifica-tivosdosclientesnocontextodemeiosdecomunicaçãoàdistância,osquais,deacordocomaregulamentação,devemserfeitosporvideoconferênciaeobedeceraumconjuntoderequisitosespecíficos.

Caixa 3 • Princípios do G20 sobre a inclusão financeira digital2-3

Reconhecendoaimportânciaqueoscanaisdigitaiseosserviçosfinanceirosdigitaisdesempe-nhamnapromoçãodainclusãofinanceira,oG20adotouPrincípiossobreainclusãofinanceiradigital.EstesPrincípiospretendemauxiliaradefiniçãodeestratégiasnacionaisdeinclusãofinan-ceiradigital,asquaisdevemrefletiroscontextoseascircunstânciasdecadapaís,parapotenciaras oportunidades criadas pela tecnologia digital.

Princípio 1: Promover uma abordagem digital para a inclusão financeira

Promoverosserviçosfinanceirosdigitaiscomoumaprioridadeparaimpulsionarodesenvolvi-mentodesistemasfinanceirosinclusivos,nomeadamenteatravésdeestratégiasnacionaisedeplanosdeaçãocoordenados,monitorizadoseavaliados.

Princípio 2: Equilibrar inovação e risco para alcançar a inclusão financeira digital

Garantiroequilíbrioentreapromoçãodainovaçãoparaalcançarainclusãofinanceiradigitaleaidentificação,avaliação,monitorizaçãoegestãodenovosriscos.

Princípio 3: Definir um quadro legal e regulamentar adequado e proporcional para a inclu-são financeira digital

Definirumquadro legaleregulamentaradequadoeproporcionalparaainclusãofinanceiradigital,tendoemcontaasorientaçõesrelevantesdoG20edosorganismosinternacionaisquedefinemboaspráticas.

Princípio 4: Desenvolver o ecossistema de infraestruturas de serviços financeiros digitais

Expandiroecossistemadosserviçosfinanceirosdigitais–incluindoasinfraestruturastecnológi-casfinanceiras,deinformaçãoedecomunicações–parapermitiraprestaçãodeserviçosfinan-ceirosdigitaisdeformasegura,fiável,eficienteeabaixocusto,emtodasasáreasgeográficas,especialmente em locais remotos.

2. https://www.gpfi.org/sites/default/files/documents/G20%20High%20Level%20Principles%20for%20Digital%20Financial%20Inclusion%20-%20 Full%20version-.pdf3. A tradução para português destes princípios é da responsabilidade do Banco de Portugal.

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Princípio 5: Estabelecer práticas responsá-veis para proteção dos consumidores de serviços financeiros digitais

Estabelecer uma abordagem abrangente para a proteção do consumidores e dos seus dados pessoais,quesefoquenasespecificidadesnaprestação de serviços financeiros nos canais digitais.

Princípio 6: Reforçar a consciência e a litera-cia financeira e digital

Apoiareavaliarprogramasquepromovamaliteraciafinanceira,atendendoàscaraterísticas,vantagenseriscosespecíficosdosserviçosfinan-ceiros digitais e dos canais digitais.

Princípio 7: Facilitar a identificação do clien-te no âmbito dos serviços financeiros digitais

Facilitaroacessoaosserviçosfinanceirosdigi-taisatravésdodesenvolvimentooudoincentivoaodesenvolvimentodesistemasdeidentifica-ção do cliente, de produtos e de serviços aces-síveis,económicoseverificáveis,queacomodemmúltiplosníveisderiscoenecessidadesepermitamumaabordagemdadiligênciadevidaaoclienteponderadapelorisco.

Princípio 8: Acompanhar o progresso na inclusão financeira digital

Acompanharoprogressonainclusãofinanceiradigitalatravésdeumsistemademediçãoedeavaliaçãodedadoscompletoerobusto.Estesistemadeveráalavancarnovasfontesdedadosdigitais e permitir aos stakeholders analisaremonitorizaraofertaeaprocuradeserviçosfinan-ceiros digitais, bem como avaliar o impacto de programas e reformas chave.

Figura C3.1 • Princípios do G20 sobre a inclusão financeira digital

Fonte: G20.

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2 Formação financeira para a utilização de canais digitaisAformaçãofinanceiradigitaldosconsumidoresfinanceiroséfundamentalparaqueoacessorápidoefácilaosprodutoseserviçosfinanceirosqueoscanaisdigitaisdisponibilizamnãogereriscos,designadamentedesegurança,derecursoaocréditoporimpulsooudetomadadedeci-sõescomdesconhecimentodascaraterísticasdosprodutos.

Banco de Cabo Verde

OBancodeCaboVerdetemapostadonaprepa-raçãodeconteúdosinformativos,quepossamserusadosnaformaçãodeutilizadoresdeservi-çosfinanceirosporcanaisdigitais.Nesseâmbitopublicoudesdobráveissobreoscuidadosatercom o internet banking e sobre a prevenção de fraudesnastransaçõesonline.

OBancodeCaboVerdeconsideraqueasinsti-tuiçõesfinanceirasdevemterumpapelimpor-tante na divulgação de informação nos seus própriossites, nomeadamente sobre os tipos de fraude(comoophishing e o pharming)esobreousoadequadodedadospessoais.

Adicionalmente, o Banco de Cabo Verde reco-mendaaosutentesdoGabinetedeApoioaoConsumidorboaspráticasnasoperaçõesban-cáriasenospagamentosdigitais.


Adivulgaçãodeconselhosúteisnautilizaçãodointernet bankingétambémumapreocupaçãodoBancoNacionaldeAngola,quenoseuPortaldoConsumidorFinanceirocriouumapágina4 com alertas de segurança no uso de internet banking.


OBancoCentraldoBrasilincluinassuasaçõesdeformaçãosobreagestãodefinançaspessoaisconteúdosparaumaboautilizaçãodabancadigital,inseridosnoscapítulosrelativosaosriscosfinanceiros.

4. http://www.consumidorbancario.bna.ao/Conteudos_PC/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=10158&idsc=10185&idl=1

Figura II.2.1 • Brochura sobre a prevenção de fraudes nas transações em linha | Banco de Cabo Verde

Fonte: Banco de Cabo Verde.

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Banco de Portugal

OBancodePortugalconsideracomoprioritáriaapromoçãodeiniciativasdeformaçãofinancei-raparaautilizaçãodoscanaisdigitais.Porisso,oPlanoEstratégico2017–2020destebancocentralprevêumaaçãoestratégicadeeducaçãofinanceiradigital,aimplementardeformagra-dualaolongodosquatroanosdoPlano.

OprojetodeeducaçãofinanceiradigitaldoBanco de Portugal tem como objetivo promover aconfiançadosclientesbancáriosnautilizaçãodos serviços financeiros digitais, preparando--osparaumautilizaçãoadequadadosmesmos.Pretendecapacitarosclientesbancáriosparaautilizaçãoseguradoscanaisdigitais,elucidando--ossobreoscuidadosdesegurançaquedevemadotarquandorealizampagamentosatravésdecanais digitais. Tenciona ainda chamar a atenção paraascaraterísticasdosprodutoseserviçosbancáriosdigitais,bemcomoparaaimportân-ciadelerainformaçãocontratualdisponibiliza-da nestes canais.

Oprojetodeeducaçãofinanceiradigitalédire-cionadoajovenseadultos.Osjovenstêmtipi-camente uma maior capacidade e facilidade de usar as novas tecnologias e são mais propensos autilizaroscanaisdigitais,mastêmgeralmen-temaioresdéficesdeliteraciafinanceira.Paramitigar este problema, as iniciativas de forma-çãofinanceiradirigidasaosjovensabarcamosseguintestemas:“segurança”,“pagamentosdigi-tais”e“gastardeformaresponsávelesegura”.OBancodePortugalprevêapreparaçãodeváriosmateriais sobre estes temas e a sua divulgação junto de professores e alunos, bem como a dis-seminação destes materiais nas redes sociais.

Nosadultosasaçõesdeformaçãoconcentram--seemtemascomoasegurança,ospagamentosdigitaiseasatitudesnorecursoaocrédito.Nesteâmbito,forampublicadosdesdobráveis,infografiaseconteúdosnoPortaldoClienteBancáriosobresegurançaonline,abordandoasquestõesdosriscosassociadosàutilizaçãodoscanaisdigitaisedisseminandoboaspráticasnautilizaçãodestescanais.Prevê-seapublicaçãodeoutrosmateriaisdeformaçãofinanceiradigitalparaadultosearealizaçãodeaçõesdesen-sibilizaçãosobreestastemáticas,nomeadamentecomoapoiodarederegionaldoBancodePortugal.

Figura II.2.2 • Infografia sobre a proteção da fraude em linha | Banco de Portugal

Fonte: Banco de Portugal.

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3 Informação e formação financeira através de canais digitaisEmlinhacomasboaspráticasinternacionais,osBancosCentraisdosPaísesdeLínguaPortuguesatêmutilizadoosmeiosdigitaisparadisseminarinformaçãoeformaçãofinanceira.


OportalCidadaniaFinanceiradoBancoCentraldoBrasildisponibilizaconteúdoseferramentasdeformaçãofinanceiraedinamizaumcursogratuitodefinançaspessoais.Ocursoassentaemvídeosconstruídosdeformalúdicaedesenvolveconceitosbásicossobretemasdoquotidiano,designadamentearelaçãocomodinheiro;oorçamentopessoaloufamiliar;ocréditoeendivi-damento;oconsumoplaneadoeconsciente;apoupançaeinvestimento;aprevençãoeapro-teção;eorelacionamentocomosistemafinanceironacional.Étambémdisponibilizadaforma-çãopedagógica,paraqueosfacilitadoresconsigamtransmitirosconteúdosapreendidosaosseus alunos.

OBancoCentraldoBrasil,comoapoiodoServiçoNacionaldeAprendizagemeCorporativismo(SESCOOP), tambémutilizaoscursosonline como parte integrante de uma formação mais abrangentedeformadoresespecializadosemGestãodeFinançasPessoais.Comestaforma-ção de formadores, o Banco Central do Brasil pretende criar uma rede de facilitadores exter-nos,capazesdeministrarcursosepalestrasdeGestãodeFinançasPessoaiseampliaradisse-minaçãodaeducaçãofinanceiranopaís.Afor-maçãodeformadoresédirigidaapessoascomalgumapráticadeensino,quetenhamformaçãouniversitáriaecominteresseemsetornaremfacilitadoresdeGestãodeFinançasPessoais.Aofimde120horasdeformaçãoosfacilitadorestêmacessoaumcertificadodoBancoCentraldo Brasil. Destas 120 horas, a primeira fase, de 30horas,érealizadaatravésdaplataformaonli-ne,asegundafaseérealizadaatravésdeumcurso presencial de 40 horas e a terceira fase, de50horas,érealizadaemambienteonline de formação continuada.

Mais recentemente, o Banco Central do Brasil, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor,desenvolveuoprograma“ÉdaSuaConta”,umaformaçãodestinadaaprofissio-naisresponsáveispeloatendimentoaopúblicodosconsumidoresequesãoconfrontadoscomquestõessobreprodutoseserviçosfinanceiros.

Figura II.3.1 • Calculadora do cidadão | Banco Central do Brasil


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Aformaçãotemumacargahoráriadeoitohoraseassentaemaulasonline, em textos com os principaistópicosdecadamóduloeemcasospráticoscominformaçõesdidáticassobreservi-çosfinanceiros,sendotambémpossívelinteragircomumaequipadedicadaaotemadoBancoCentraldoBrasil.Oprogramadeformaçãoestáorganizadoemcincomódulos:1.Sistemafinan-ceironacional;2.BancoCentraldoBrasil;3.Canaisdeatendimentoaoconsumidordeservi-çosfinanceiros;4.Regrasgeraisquantoàcontrataçãodeprodutoseserviçosfinanceiros;e5:Cartãodecrédito.Osparticipantesquecompletamtodososmódulosrecebemumcertificado.

OBancoCentraldoBrasildesenvolveutambémaapp“CalculadoradoCidadão”paradispositivosmóveis.ACalculadoradoCidadãosimulaoperaçõesdoquotidianofinanceiroapartirdeinforma-çõesfornecidaspeloutilizador.Deentreasoperaçõesdisponíveisdestaca-seocálculodejurosdedepósitos,ocálculodeprestaçõesdecréditoseafaturaçãodedívidasdecartõesdecrédito.

Oportal“VidaeDinheiro”,portaldaEstratégiaNacionaldeEducaçãoFinanceira,apresentafer-ramentasdetodosospromotoresdaestratégia,sobreváriostemas,comoconsumo,seguros,previdência,direitosedeveres,crédito,planeamento,poupançaeinvestimento.Alémdaversãodeinternet,estaplataformacontatambémcomumaversãomóvel.

Oportal“VidaeDinheiro”tambémdisponibilizaumconjuntode13episódios,cadacomcincominutosdeduração,dasérieR$100Neurasquetrataassuntoscomoequilíbriofinanceiro,gestãointeligentedodinheiro,poupançaecontrolodegastos.Estasérieprotagonizadapelayoutuber Fernanda(Fê)relataassuasdificuldadescomagestãodasprópriasdespesas,sugerindodicasparaumaadministraçãoadequadadodinheiro.Éumasériededicadaajovensentre14e18anosetemcomoobjetivodesmistificaraeducaçãofinanceiradeformabem-humorada,amplian-doacompreensãosobreoassunto.Acadaepisódio,osvídeosgravadospelaprotagonistaFêprocurammostraradiferençaqueesseconhecimentopodefazernavidaquotidianadosadoles-centese,consequentemente,dassuasfamílias.

Banco de Portugal

OBancodePortugal,noâmbitodoPlanoNacionaldeFormaçãoFinanceira,lançou,emconjun-tocomosoutrossupervisoresfinanceiros,em2015aplataformadee-learning Todos Contam, comoobjetivodefazerchegaraformaçãofinanceiraaummaiornúmerodepessoasecomtotalcoberturadoterritórionacional.Estaplataformafuncionacomouminstrumentodeauto-formaçãodediferentespúblicos-alvo,masestáespecialmentevocacionadaparaaformaçãodeadultos,paraaformaçãodeformadoreseparaoapoioàformaçãoemsessõespresenciais.Atravésdestaplataformasãodisponibilizadassessõesdeformaçãoemvídeo,comaapresen-taçãosincronizadaemtextodosprincipaistópicosabordados.Assessõessãocomplementadasporrecursospedagógicoseatividadescomplementaresrelevantes.Aplataformadisponibilizamaisde40aulas,organizadasemseisáreastemáticasdeformação:planearoorçamentofami-liar,fazerpagamentos,poupareinvestir,contraircrédito,fazerumseguroeconhecerosistemaeconómicoefinanceiro.

Esta plataforma de e-learningveiocomplementaroportalTodosContam,quedisponibilizavajáconteúdosdeformaçãofinanceira,portemaseporetapasdavida,simuladoresdeprodutosfinanceirosetrêsbibliotecasdemateriaisdidáticos,dirigidasajovens,aprofessoreseformado-reseaopúblicoemgeral.OportalTodosContamestátambémassociadoaocanalYoutube,quecontacomcercade80vídeos.

NoâmbitodoPlanoNacionaldeFormaçãoFinanceiraportuguês,em2017foilançadaaprimeirapáginadeFacebook,naqualforamdivulgadasasiniciativasdaSemanadaFormaçãoFinanceira.EstapáginatemsidoutilizadaparaadivulgaçãodasiniciativasedosmateriaisdoPlano.

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OBancodePortugaléaindaresponsávelpeloPortaldoClienteBancário,queesclareceosclien-tesbancáriossobreosseusdireitosedevereseapresentatodaalegislaçãoeregulamentaçãoaplicávelaosprodutoseserviçosbancários,nomeadamentedepósitos,créditoàhabitaçãoeaosconsumidores,cartõesdepagamentos,transferênciasecheques,entreoutros.

Esteportalfoirecentementereformuladoparaqueosconteúdossurjamdeformamaisapelati-va,comoapoiodevídeosedescodificadoresqueutilizamumalinguagemsimplesepotenciama compreensão de conceitos complexos por parte da população em geral.

OBancodePortugallançou,em2017,aversãomóveldoseuPortaldoClienteBancário,ondetodososconteúdosexistentesestãoadaptadosemelhoradosaomanuseamentoatravésdesmartphoneseàpartilhadeconteúdosnasredessociais,potenciandodestaformaadissemina-ção da informação.


OBancoNacionaldeAngolatambémdisponibilizaoPortaldoConsumidordeProdutoseServiçosFinanceiros,noqualosconsumidoresencontraminformaçãoútilparaquepossamadquirirprodutoseserviçosfinanceirosdeformaesclarecidaecomconhecimentodosseusdireitos e deveres.

Esteportaltemcomoobjetivodisponibilizarinformaçãodirecionadaeobjetiva,utilizandoumalinguagemacessívelesimples,paraqueosconsumidoresempoucospassosconsigamencon-trarainformaçãoquelhespermitaumaorientaçãoeumaclarificaçãonomomentodaaquisiçãodeprodutoseserviçosfinanceiros.

III Educação financeira nas escolas

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Osprogramasdeeducaçãofinanceiranasescolastêmmerecidoparticularatençãonoâmbitodeestratégiasnacionaisdepromoçãoda literaciafinanceira,porpermitiremqueaeducaçãofinanceirachegueatodaumageraçãoecomefeitosmultiplicadoresjuntodospaisedetodaacomunidade educativa.

Osconhecimentosfinanceiros,aliadosaodesenvolvimentodeatitudesecomportamentosade-quadosemidadeprecoce,contribuemparadiminuiravulnerabilidadesocialefinanceiraeredu-ziroriscodepobreza.Jovensfinanceiramentemaisinstruídostêmmaiscapacidadedegerirasuasfinançaspessoaisede,nofuturo,virafazerescolhasadequadasnaaplicaçãodepoupançaeautilizarocréditodeformaresponsável.Osjovensmaisinformadostenderãotambémasermais participativos nas suas comunidades e a ter um papel relevante no desenvolvimento das sociedades e das economias onde se inserem.

OsbancoscentraisdospaíseslusófonostêmapoiadoosMinistériosdaEducação,dospaísesrespetivos,emprogramasdeeducaçãofinanceiranasescolas,reconhecendoasuaimportânciacomomeioparaformartodaumageraçãomaisjovem.Noquadrodassuasestratégiasnacio-nais, o Banco Central do Brasil, o Banco de Portugal, o Banco Nacional de Angola e o Banco CentraldeTimor-Lesteestãoenvolvidosnaimplementaçãodaeducaçãofinanceiranasescolas,emcolaboraçãocomosrespetivosMinistériosdaEducação.


Oprogramadeeducaçãofinanceiranasescolas,conduzidosnoâmbitodaEstratégiaNacionaldeEducaçãoFinanceira,daqualoBancoCentraldoBrasilfazparte,temcomoobjetivocontribuirpara o desenvolvimento de uma cultura de planeamento, prevenção, poupança, investimento e consumoconscientenasgeraçõesdefuturosadultosbrasileiros.

Oprogramadeeducaçãofinanceiranasescolasdoensinomédio,parajovensentreos14eos18anos,foiumadasprimeirasáreasdeatuaçãodaEstratégiaNacionaldeEducaçãoFinanceirabrasileira. Este programa foi desenvolvido para ajudarosalunosaenfrentaremosdesafiosquo-tidianosearealizaremosseussonhosatravésdeumagestãoadequadadasfinançaspessoais.Oprogramacontacomváriosmateriaisdidáti-cos:livrodoaluno,cadernodeexercícioselivrodo professor.

Olivrodoalunoécompostopordiversoscon-teúdosdidáticosquecontextualizamoscon-ceitosdeeducaçãofinanceiraaplicadosaoseudia-a-dia.Oobjetivoéfacilitaracompreensãodosconceitos,fornecerinformaçõesecriarcon-diçõesparaqueosestudantestransformemosconhecimentosemcomportamentosfinanceirossaudáveis.Olivrodoprofessor,queespelhaodoaluno, orienta o professor para discutir e aplicar osconteúdosdidáticos.Esteprogramateveiní-cio, como projeto piloto, no ano letivo 2010/2011 efoidesenvolvidoem890escolaspúblicasdoensinomédioeemseisuniversidades.Apósumaavaliação bastante positiva deste projeto pelo

Figura III.1 • Livro do aluno | Ensino Médio | Banco Central do Brasil


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Banco Mundial em 2010/2011, o programa tem tido uma implementação crescente. No ano letivo 2017/2018,onúmerodeescolasdoensinomédioabrangidasascendeatrêsmil.

Oprogramadeeducaçãofinanceiranasescolasdoensinofundamental,paracriançasentre6a14anos,éumaoutraaçãodaEstratégiaNacionaldeEducaçãoFinanceirabrasileira.Oprojetopilotodesteprogramafoirealizadoem200escolasnoanoletivo2015/2016efoiavaliadocomamesmametodologiautilizadanoprogramaparaoensinomédio.Paraesteprogramatambémforamdesenvolvidoslivrosdeeducaçãofinanceira,paraoalunoeparaoprofessor,paracadaum dos nove anos do ensino fundamental. Para complementar os livros, o Banco Central do Brasildesenvolveufichasdeatividadesparaoensinofundamentalqueapresentamatividadesdeeducaçãofinanceiraparacriançasdo1.ºao5.ºano.Estasfichasincluemorientaçõespráticasdejogos,exercíciosetemasparaconversasquetrabalham,deformalúdica,osseguintesconceitos:planeamento, orçamento, consumo consciente, diferença entre desejos e necessidades, mate-máticacomdinheiroereconhecimentodenotasemoedas.

OBancoCentraldoBrasilemparceriasomoServiçoBrasileirodeApoioaoMicroePequenoEmpresário(SEBRAE)ecomoServiçoNacionaldeAprendizagemdoCooperativismo(SESCOOP),dinamizamaindaumprojetodeeducaçãoempreendedora,corporativaefinanceira,queintro-duzconteúdosdeeducaçãofinanceiranosconteúdosescolaresdeeducaçãoempreendedoraecorporativa, com o objetivo de estimular e orientar os jovens para comportamentos empreende-doresefinanceiramenteadequados.

Nesteâmbito,foiorganizadoumprojetopilotonoEstadodeMinasGerais,paraoqualforamela-boradosmateriaisdidáticosespecíficosedesenvolvidaumaoficinadeeducaçãofinanceiraparaconsultoresdoServiçoBrasileirodeApoioàsMicroePequenasEmpresas(SEBRAE)comvistaacapacitarprofessoresdasescolaspúblicasdeMinasGerais.ForamtambémrealizadaspalestrasecursosdeformaçãodefacilitadoresdefinançaspessoaisnaChapadaGaúchaeemSãoRoquedeMinas,pequenascidadesdointeriordoestadodeMinasGerais.Comprovandoaimportânciadesteprojetoedapromoçãodacidadaniafinanceira,omunicípiodeChapadaGaúchapubli-couumaLeiMunicipalqueimplementaadisciplinadeCulturaempreendedora,corporativistaefinanceiranaredemunicipaldeensino.

OobjetivoéalargaresteprojetoaosSEBRAEdeoutrosEstadosbrasileiroselevaroprogramacompletodeeducaçãoempreendedora,financeiraecorporativistaamaisdemilescolasnospróximosdoisanos.

Banco de Portugal

OBancodePortugaleosoutrossupervisoresfinanceiros,emarticulaçãocomoMinistériodaEducação,promovemdesde2011aeducaçãofinanceiranasescolas,noâmbitodoPlanoNacionaldeFormaçãoFinanceiraportuguês.

AestratégiadepromoçãodaeducaçãofinanceiranasescolasadotaosPrincípiosOrientadoresdasIniciativasdeFormaçãoFinanceirapublicadosem2012,promoveaintroduçãodeconteúdosdeeducaçãofinanceiranocurrículoescolareenvolveasensibilizaçãodasescolasparaodesen-volvimentodeprojetosdeeducaçãofinanceira.

Em2013,foipublicadooReferencialdeEducaçãoFinanceira,umdocumentoorientadordaimplementaçãodaeducaçãofinanceiraemcontextoeducativoeformativo,queestabeleceosconhecimentosecapacidadesconsideradosessenciaisnaeducaçãopré-escolar,nos1.º,2.ºe3.º ciclosdoensinobásico,noensinosecundárioenaformaçãodeadultos.Ostemasabordados

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noReferencialdeEducaçãoFinanceiraincluemoplaneamentoegestãodoorçamento,sistemaeprodutosfinanceirosbásicos,poupança,crédito,éticaedireitosedeveres.

Comoobjetivodeapoiarosdocentesnaintroduçãodaeducaçãofinanceiranoscurrículosesco-lares,oMinistériodaEducaçãoeossupervisoresfinanceirosderaminício,em2014,àformaçãodeprofessores.Oprogramadeformaçãodeprofessoresédirigidoaeducadoreseformadoresdetodososgruposderecrutamentoefuncionanamodalidadedeoficinadeformação,integran-dosessõespresenciais(25horas)etrabalhoautónomo(25horas).Oprogramaéacreditadoepossibilitaaosprofessoresaobtençãodecréditosdeformaçãoquecontamparaasuacarreiraprofissional.AequipadeformadoreséconstituídaportécnicosdossupervisoresfinanceirosedoMinistériodaEducação.OprogramadeformaçãodeprofessoresjácobriutodasasregiõesdocontinenteeasregiõesautónomasdaMadeiraedosAçores.

Para apoiar professores e alunos na efetiva implementação do Referencial de Educação Financeira,ossupervisoresfinanceiros,oMinistériodaEducaçãoequatroassociaçõesdosetorfinanceiroassinaram,tambémem2014,umprotocolodecolaboraçãoparaaproduçãodemateriaisdidático-pedagógicos.Combasenesteprotocolofoi lançadoem2015oCadernodeEducaçãoFinanceira1,dirigidoaalunosdo1.ºciclodoensinobásico,eem2016oCadernodeEducaçãoFinanceira2,dirigidoaalunosdo2.ºciclodoensinobásico.NestasequênciaserãotambémelaboradosoCadernodeEducaçãoFinanceira3,destinadoaalunosdo3.ºciclo,eoCadernodeEducaçãoFinanceiraparaalunosdoensinosecundário.

Figura III.1 • Cadernos de educação financeira| Plano Nacional de Formação Financeira | Banco de Portugal

Fonte: Banco de Portugal no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira.

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OBancodePortugaleosoutrossuperviso-resfinanceiros,comoapoiodoMinistériodaEducação,têmincentivadoasescolasadesen-volverprojetosdeeducaçãofinanceiraatravésdoConcursoTodosContam.Esteconcursoéorganizadoanualmente,desde2012,comoobjetivo de premiar os melhores projetos de formação financeira a serem implementados nasescolasporcadaníveldeensino,desdeaeducaçãopré-escolaraoensinosecundário.Aavaliação e escolha dos melhores projetos para cadaciclodeensinosãorealizadaspeloJúridoconcurso,constituídoporrepresentantesdoMinistériodaEducaçãoeporpedagogoseespe-cialistascomexperiênciacomprovadaemáreasde formação.

OsprojetosvencedoresdoConcursoTodosContam são anunciados durante a Semana da FormaçãoFinanceira,quecontacomumdiaespecialmente dedicado às escolas. As inicia-tivas deste dia incluem uma sessão solene, na qualsãoentreguesosprémiosdoconcurso.Osalunosparticipamemjogos,teatroseoficinasde formação sobre temas como o orçamen-to,apoupança,oriscoeosistemafinanceiro.Juntam-seaesteeventoescolasdetodoopaís.


Em2015oBancoNacionaldeAngolacelebrouumprotocolodecooperaçãocomoMinistériodaEducaçãoangolanoparaimplementarumprojetodeliteraciafinanceiranoensino.Esteprojetotemcomoobjetivoestabelecerascondiçõesnecessáriasparaaintroduçãodaeducaçãofinan-ceiranoscurrículosdosdiversossubsistemasdoensinosecundário.Pretende-sequeascriançasejovensdesenvolvamcapacidadesessenciaisdegestãoconscientedosrecursosfinanceirosnopresenteenofuturo,fomentandoacompreensãodasfuncionalidadesebenefíciosdosistemafinanceiro.Esteprojetopromoveaindaumaformaçãodequalidadeparaprofessores,estrutura-dadeformaaatenderàsnecessidadeseorientaçõesespecíficasdecadasubsistemadeensino,comvistaàcriaçãodeumabolsadeformadoresanívelnacional.

Oprojetoiniciou-secomumaatividadedepesquisaecomapreparaçãopeloBancoNacionaldeAngoladetextosbasecomosconteúdosdeeducaçãofinanceiraconsideradosrelevantes.Combasenestainformação,oMinistériodaEducaçãoelaborouostextoseatividadesdidáticasparaasdisciplinasdelínguaportuguesa,inglesaefrancesa,históriaematemática,abrangendoosseguintestemas:conceitodeliteraciafinanceira,orçamento,bancarizaçãoeeconomia,pro-dutoseserviçosfinanceiros,decisõesdecompra,consumoconsciente,direitosdoconsumidor,históriadamoeda,históriadosbancos,desejos,necessidadesepossibilidades,evoluçãodosdireitosdoconsumidoreprevençãodefraudes.Em2015iniciou-seoprojeto-pilotoemquatroescolasdasprovínciasdeLuanda,Lunda-Sul,NamibeeZaire.Oprojeto-pilotoenvolveuas7.ªe

Figura III.2 • Cartaz de divulgação da 6.ª edição do Concurso Todos Contam | Plano Nacional de Formação Financeira | Banco de Portugal

Fonte: Banco de Portugal no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira.

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10.ªclassesdestasquatroescolas,cincodisciplinas,80professores,80coordenadorespro-vinciais de disciplina e 1100 estudantes.

Noanoletivode2016/2017ocorreuafasedeexpansãonacional.Nestafaseforamatualizadososguiasdeprofessordasdisciplinasdelínguasportuguesa,inglesaefrancesa,matemáticaehistória,comaindicaçãodospontosdoprogramacurriculardecadadisciplinaemquedevemserinseridososconteúdosdeeducaçãofinanceira.Nestafaseforamtambémdisseminadososcon-teúdospelas7.ªe10.ªclassesdorestodopaíseforamdesenvolvidososconteúdosparaas8.ª,9.ª,11.ªe12.ªclasses.EsteprocessofoimaisumavezacompanhadopeloMinistériodaEducação,comoapoiodoBancoNacionaldeAngola.OMinistériodaEducaçãorealizouaindaaçõesdeformaçãoacoordenadoresdedisciplinas,inspetoresealgunspontosfocaisemtodoopaís.Entremaio e julho de 2017, o Banco Nacional de Angola procedeu à avaliação deste projeto1.

OBancoNacionaldeAngolapromovetambémoconcursoescolarnacionaldeeducaçãofinan-ceira.Esteconcursoabrangetodasasescolasqueimplementamoprojetodeliteraciafinancei-ranoensino,ouseja,escolaspúblicasdoensinogeral,técnicoprofissionaledeformaçãodeprofessores.Osobjetivosdesteconcursosãoreconheceraimportânciadoensinodaeducaçãofinanceira,motivarosjovenseadolescentesaadquiremconhecimentosehabilidadesessenciaisparaagestãodassuasfinançaspessoaisemelhoraraqualidadedoensinoedaaprendizagemdetemasfinanceiroseidentificarjovenstalentososecomelevadascompetênciasdeliteraciafinanceira.Osistemafinanceiro,osprodutoseserviçoseagestãodasfinançaspessoaisestãoentre os principais temas deste concurso.

Banco Central de Timor-Leste

NoâmbitodoPlanoEstratégicoNacionalparaaLiteraciaFinanceira,oBancoCentraldeTimor- -LestecolaboracomoMinistériodaEducaçãona implementação de um projeto para incluir a educaçãofinanceiranocurrículoescolar.Numafase piloto, foram formados 56 professores de 39escolasbásicasdetodosos13municípiostimorenses.

Para apoiar os professores a ministrar os con-teúdosdeeducaçãofinanceiranasescolas,foidesenvolvidoummódulodeeducaçãofinancei-ra, com aulas para alunos dos 7 aos 12 anos de idade.OBancoCentraldeTimor-Lesteprevêrealizaraformaçãodeprofessoresdetodasasescolasprimáriaspúblicas,paraoscapacitaralecionarestasmatériaseaumentaraqualidadedaeducaçãofinanceira.

Estátambémplaneadaaproduçãodemateriaisdeformaçãofinanceiraparaoensinosecundário,bem como o lançamento de um concurso (Smart Money Champions)paraasescolassecundárias.

1. O capítulo IV desenvolve as ações de avaliação realizadas pelo Banco Nacional de Angola ao projeto de literacia financeira no ensino.

Educação financeira nas escolas | Banco Central de Timor-Leste.

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Quadro III.1 • Iniciativas em contexto escolar | Brasil

Iniciativa Âmbito Objetivo Público-alvo Materiais Implementação

Programa de educação Financeiranasescolas do ensino fundamental e do ensinomédio

EstratégiaNacional de Educação Financeira(emconjunto com oMinistériodaEducação)

Desenvolvimento de cultura de planeamento, prevenção, poupança, investimento e consumo consciente nas geraçõesfuturas

Crianças (6–14anos)Jovens(14–18anos)

Livro do aluno Caderno de exercíciosLivrodo professor Escolas

aderentes

Projeto de educação empreendedora, corporativa e financeira

EstratégiaNacional de Educação Financeira(emconjunto com o SEBRAE)

Introduzirconteúdosde educação financeiranoscurrículosescolares de educação empreendedora e corporativa

Alunosempreendedores

Materiais didáticosOficinadeeducação financeira

Em conjunto com o SEBRAE

Semana nacional da educação financeira

ComitéNacionalde Educação Financeira

Promover e incentivar o desenvolvimento de iniciativas de educação financeiraemcontexto escolar

Crianças e jovens Atividadeslúdicasdesenvolvidas peloCONEFe pelos seus parceiros

Eventos preparados peloCONEFOrganizaçãode eventos por parte das escolas aderentes

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Quadro III.2 • Iniciativas em contexto escolar | Portugal


Referencial de educação financeira–escolas

Plano Nacional deFormaçãoFinanceira(emconjunto com oMinistériodaEducação)

Orientaraimplementação da educação financeiraem contexto educativo e formativo

Professores no contexto do ensino dequalquerdisciplina, em todososníveisde escolaridade e modalidades de ensino

Referencial de educação financeiraparaaeducaçãopré-escolar, o ensino básico,oensinosecundárioea educação e formação de adultos

Todooterritórionacional

Formaçãode professores


Capacitar professores para osconteúdosdo referencial de educação financeira

Professores (todososníveisde escolaridade e modalidades deensino)

Referencial de educação financeira Todooterritório

nacional

Cadernos de educação financeira

Plano Nacional deFormaçãoFinanceira(emconjunto com oMinistérioda Educação e associaçõesdosectorfinanceiro)

Apoiar professores e alunos na implementação da educação financeiraemcontexto escolar

Alunos do 1.º e 2.º ciclo do ensinobásico

Caderno de educação financeira1 (1.ºciclodoensinobásico)Caderno de educação financeira2 (2.ºciclodoensinobásico)

Escolas aderentes

Concurso Todos Contam


Promover e incentivar o desenvolvimento de iniciativas de formação financeiraemcontexto escolar

Todas as escolas Prémios Candidaturas das escolas ao concurso noiníciodoanoletivoImplementação do projeto ao longo de cada ano letivo

Dia/semana da formação financeira

Plano Nacional deFormaçãoFinanceira

Promover e incentivar o desenvolvimento de iniciativas de formação financeiraemcontexto escolar

Todas as escolas Atividadeslúdicasdesenvolvidas peloPNFFepelosseus parceiros

Evento de comemoração numa escola diferente em cadaanoeorganizaçãode eventos paralelos por parte das escolas aderentes

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Quadro III.3 • Iniciativas em contexto escolar | Angola


Literaciafinanceiranoensino–formação de professores

Protocolo do Banco Nacional de Angola com oMinistériodaEducação

Formaçãodequalidadeparaos professoresCriação de uma bolsa de formadores a nívelnacional

Professores coordenadores de disciplinas

Textos e atividades didáticasparaas disciplinas de português,inglês,francês,históriaematemática


Literaciafinanceirano ensino


Inclusão da educação financeiranoscurrículosdo ensino secundário

Alunosda7.ªà12.ªclasses

Textos e atividades didáticasparaas disciplinas de português,inglês,francês,históriaematemática


Concurso escolar nacional de educação financeira


Motivar alunos paraadquirirconhecimentos e habilidades essenciais para a gestão das suas finançaspessoaisMelhorar a qualidadedoensinoIdentificarjovenstalentosos e comaltonívelde literacia financeira

Alunosda7.ªà12.ªclasses

Prémios Todas as escolasqueimplementem o projeto de literacia financeiranoensino

Quadro III.4 • Iniciativas em contexto escolar | Timor-Leste


Formaçãodeprofessores

Planoestratégicopara a literacia financeira

Incluir a educação financeiranocurrículoescolar

Professores Materiais de apoio para o ensinobásicoesecundário(emfasedeplaneamento)

Em fase pilotoTodos os municípios

Módulodeeducação financeira

Planoestratégicopara a literacia financeira

Apoiar os professores a ministrar osconteúdosde educação financeira

Professores Aulas para alunos dos 7 aos 12 anos

Em desenvolvimento

IV Avaliação de iniciativas de formação financeira

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Amonitorizaçãoeavaliaçãodasiniciativasdeformaçãofinanceirasãoessenciaisparaasseguraraeficáciadasiniciativaseparaidentificaráreasdemelhoria.Amonitorizaçãoeaavaliaçãosãodoisprocessosdistintos,maspodemserrealizadosemconjunto.

Amonitorizaçãodasiniciativaspermiteacompanharaimplementaçãodosprogramasàmedidaqueasiniciativasvãoocorrendo,identificandoseosprogramasestãoachegaradequadamenteaopúblico-alvoouseosrecursosestãoaserusadosconformeoprevisto,ajustando-osatempa-damentequandoserevelenecessário.Nesteprocesso,alémdamonitorizaçãodaexecuçãodastarefas,étambémfundamentalobteraopiniãoecomentáriosdetodasasentidadesenvolvidas.

Emcomplemento,aavaliaçãopermitedeterminaroimpactodasiniciativasrealizadas,verificarocumprimentodosobjetivosplaneadoseidentificarresultadospositivoseaspetosamelhorar.

Osresultadosobtidosnamonitorizaçãoeavaliaçãodeiniciativassãofundamentaisparaqueosbancoscentraispossamtomardecisõesrelativamenteainiciativasfuturas,permitindomaxi-mizarosbenefíciosgeradospelasiniciativasdeformaçãofinanceiraeminimizaroscustosdeimplementação das mesmas.


Em2010/2011,oComitêNacionaldeEducaçãoFinanceira,doqualoBancoCentraldoBrasilémembrointegrante,solicitouacolaboraçãodoBancoMundialparaaavaliaçãodoproje-todeeducaçãofinanceiranasescolasdoensinomédio.Nestaavaliaçãodeimpacto,oBancoMundialconcluiuquehouveumprogressonosestudantesenvolvidosnoquedizrespeitoaosseusconhecimentos,atitudesecomportamentosfinanceiros.Nosconhecimentos,destaca-seoaumentodacompreensãodeconceitosrelacionadoscomtaxasdejuro,empréstimos,paga-mentodasdívidasdecartõesdecrédito,seguroseimpostossobreorendimento.Noquedizrespeitoàsatitudes,oBancoMundialconcluiuqueosalunosqueforamsujeitosaesteprogra-ma revelam maior intenção de poupar. Relativamente aos comportamentos, os resultados assi-nalamoaumentodapoupança,areduçãodoendividamentoassociadoacomprasaprestaçõeseamaiorpesquisaecomparaçãodepreçospreviamenteàcompradeumbemouserviço.

OBancoCentraldoBrasilencontra-setambémaavaliarocurso“ÉdaSuaConta”,desenvolvidoparaaformaçãodeagentesresponsáveispeloprocessodeatendimentoaoconsumidordeprodu-toseserviçosfinanceiros.Comestainiciativa,oBancoCentraldoBrasilpretendeavaliarosconhe-cimentosdosagentesdosórgãosdedefesadoconsumidoreperceberatéquepontooprogramasedeverátornarmaisabrangenteecomoéquepodesermelhorado.Aavaliaçãoéfeitaatravésdequestionáriosdeavaliaçãodirigidosaosreferidosagentes,sendooimpactodoprojetomedidopelasdiferençasverificadasentredoisgruposdamesmadimensão:umgrupodeagentesqueteveaformação(grupodetratamento)eumgrupoquenãorecebeuformação(grupodecontrolo).

Banco de Portugal

EmPortugal,aavaliaçãodasiniciativasdeeducaçãofinanceirautilizaferramentasdistintascon-soante o tipo de iniciativas.

Nasiniciativasdeformaçãofinanceiradirigidasaprofessoreseaformadoresdemicro,peque-nasemédiasempresasérealizadaumaavaliaçãodaaquisiçãodeconhecimentosfinanceiros.Aformaçãodeprofessorespermite-lhesobtercréditosdeformaçãoprofissionale,porisso,aava-liaçãoassentanaclassificaçãodaparticipaçãonassessõesdeformaçãofinanceirapresenciaisministradasporformadorescertificadosenaavaliaçãodeumrelatóriodoprojetodeeducaçãofinanceiraque,posteriormente,estesdesenvolvemcomosalunos.Aformaçãodosformadores

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demicro,pequenasemédiasempresastemcomoobjetivoasuacertificaçãocomoformadorese,porisso,aavaliaçãoassentanasuaparticipaçãonassessõesdeformaçãofinanceirapre-senciaisministradasporformadorescertificados,numtestediagnósticoenaavaliaçãodeumasessãodeformaçãoconduzidaemcontextoreal.

Noutrasaçõesdeformaçãoestruturadascomumsignificativonúmerodehoras(ex:açõesemescolasouemautarquiaslocais)sãorealizadosquestionáriosdeavaliaçãosobretemasespecífi-cosdessaação.Geralmenteosformandosrespondemaumquestionárionoinícioenofinaldaaçãodeformação,sendoaanálisedeimpactorealizadacombasenasdiferençasderesultados.

Osinquéritosdesatisfaçãosãoutilizadosnofinaldetodasasaçõesdeformaçãofinanceira.Estaéumaavaliaçãoqualitativaquetemporobjetivoconheceraopiniãodosformandossobreasmatériasabordadas,asmetodologiasadotadaseodesempenhodosformadores.Permiteadap-tarconteúdosemetodologiasemfuturasaçõesdeformaçãodirigidasaomesmotipodepúblico.

EmPortugal,estátambémemcursoaimplementaçãodeumprojetopilotoquepermitirárealizarumaanálisedeimpactodoscadernosdeeducaçãofinanceira1e2nasatitudes,comportamen-toseconhecimentosfinanceirosdosalunosdo1.ºe2.ºciclosdoensinobásicodeumagrupa-mento de escolas de Lisboa.

Paraavaliaçãodaliteraciafinanceiradapopulaçãoemgeral,oPlanoNacionaldeFormaçãoFinanceiraportuguêsutilizacomoferramentaosInquéritosàLiteraciaFinanceiradapopulaçãoportuguesa.

O1.ºInquéritoàLiteraciaFinanceiradaPopulaçãoPortuguesa,realizadoem2010peloBancodePortugal, foioprimeirodiagnósticodeâmbitonacionaldosníveisdeliteraciafinanceiradapopulação.AelaboraçãodoPlanoNacionaldeFormaçãoFinanceira,comaestratégiaparaosprimeiroscincoanos(2011–2015),teveemcontaosresultadosobtidosnesteinquérito.

O2.ºInquéritoàLiteraciaFinanceiradaPopulaçãoPortuguesafoirealizadoem2015noâmbitodoPlanoNacionaldeFormaçãoFinanceira,comaparticipaçãodostrêssupervisoresfinanceiros.Este2.ºInquéritointegroutambémoexercíciodecomparaçãointernacionaldosníveisdelite-raciafinanceira,dinamizadopelaRedeInternacionaldeEducaçãoFinanceira(INFE,noacrónimoeminglês)daOCDE.

Aevoluçãotemporaldosresultadosdosinquéritosàliteraciafinanceiradapopulaçãopermitiuidentificarosprogressosrealizados,confirmaráreasondeexistiamlacunaseevidenciarnovasnecessidadesdeformaçãofinanceira,tendosidoporissoabaseparaarevisãodoPlanoNacionaldeFormaçãoFinanceirapara2016–2020.

Noentanto,aavaliaçãodosprogramasdesenvolvidosnoâmbitodoPlanoNacionaldeFormaçãoFinanceiranãosepodebasearexclusivamentenosresultadosobtidosnestesexercíciosdemediçãodaliteraciafinanceira.Osinquéritossãorealizadosdeformaaleatóriaaouniversodapopulaçãodeumpaís,aopassoqueosprogramasdeformaçãofinanceiranãochegamatodapopulação,elegendonormalmentepúblicos-alvoprioritárioscomoosestudantesouosgruposvulneráveis.Aavaliaçãodosucessodessesprogramasapenaspodeserrealizadoemambien-tecontrolado,restritoaosquenelesparticipam.Poroutro lado,existemfatoresexógenosrelacionadoscomaevoluçãodocontextoeconómicoesocialquepodemjustificaralteraçõesdeatitudesecomportamentosfinanceiros,mesmoemsegmentosdapopulaçãoquenãotenhamparticipadoemprogramasdeformaçãoespecíficos.

Considerandoqueestesinquéritossãouminstrumentofundamentalparaacompanharaevo-luçãodosníveisdeliteraciafinanceiradapopulaçãoportuguesa,prevê-searealizaçãodeuma

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novaavaliaçãoem2020,paraquemaisumavezseidentifiquemosprogressosregistados,bemcomoasáreaseosgrupospopulacionaiscommaioresnecessidadesdeformação.


Entre maio e julho de 2017, o Banco Nacional de Angola procedeu à avaliação do programa deliteraciafinanceiranasescolas.Comestaavaliação,oBancoNacionaldeAngolapretenderecolher informaçãosobrea implementaçãodoprogramanasescolasdecincomunicípiosdecadaprovínciaangolana;recolherdadosestatísticosdemunicípios,escolas,classeseprofesso-resenvolvidosnoprograma;recolherinformaçãosobreodesempenhodosalunoseprofessoresnasmatériasselecionadasparaoprojeto;recolherinformaçãosobreaqualidadedosmateriaispedagógicosproduzidos;identificarosdesafiosedificuldadesnainserçãodosconteúdosdelite-raciafinanceiranoscurrículosescolares;erecolherinformaçãosobreasnecessidadesdeforma-ção de professores, diretores e inspetores. Com os resultados desta avaliação, o Banco Nacional deAngolapretenderealizarosajustamentosnecessáriasnoprogramadeliteraciafinanceiranasescolas,paraposteriormenteogeneralizaratodooterritórionacional.

Aavaliaçãodoprogramaserárealizadacombasenainformaçãorecolhidaatravésdequestioná-rios preenchidos pelos alunos e pelos professores, antes e depois da formação em sala de aula. AelaboraçãodestesquestionáriosseguiuasorientaçõesdescritasnaferramentaparamediraliteraciafinanceiraeainclusãofinanceiradaOCDE(INFE).

Caixa 4 • O papel da INFE na harmonização dos indicadores de literacia financeira

Desdeasuacriação,em2008,aRedeInternacionaldeEducaçãoFinanceira(INFE,noacrónimoeminglês)daOCDEtemtidoumpapelfundamentalnaharmonizaçãodeconceitoseindicado-resrelacionadoscomaliteraciafinanceira.

Um dos aspetos mais relevantes neste seu papel foi a disseminação, desde 2012, de um conceito únicodeliteraciafinanceira:acombinaçãodeatitudes,comportamentoseconhecimentosfinan-ceirosnecessáriosparatomardecisõesfinanceirasadequadaseparamelhoraroseubem-estarfinanceiro.

OdesenvolvimentodaFerramentaparamedira literaciafinanceiraea inclusãofinanceiradaINFE1permitiudefinirumabaseparaamediçãoecomparaçãodosníveisdeinclusãoedelitera-ciafinanceiraanívelinternacional.

Estaferramentaécompostaporumquestionárioepornotasmetodológicassobreaamos-tragemeaformacomosedevemfazerasentrevistas.Oquestionárioincluiumconjuntodequestõesconsideradasessenciais (core questions) para medir as atitudes, comportamentos e conhecimentosfinanceirosdapopulaçãodeumdeterminadopaísouregião,independentemen-tedoseuníveldedesenvolvimentoeconómico.

Esteprojeto,quecomeçouem2009,teveem2013oendossodoG20,oquecontribuiuparaasuarápidadisseminação.Oprimeiroexercíciodemediçãodosníveisdeinclusãoeliteraciafinanceirafoirealizadoem2010em10países,aopassoqueo2.ºexercício,realizadoem2015,contoucomapresençade30países,entreosquaisseincluemoBrasilePortugal.

1. OECD (2015) OECD/INFE toolkit for measuring financial literacy and financial inclusion.

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Muitosoutrospaísestêmutilizadocomobasepara o desenvolvimento dos seus indicadores deliteraciaouinclusãofinanceiraametodolo-giadesenvolvidapelaINFEnestaferramenta.EmCaboVerde,em2015foramutilizadasasques-tõesrelativasàinclusãofinanceiraparaapuraroníveldeexclusãofinanceiranopaís.TambémoBancoNacionaldeAngolausaoquestionáriodaINFEnamediçãodaliteraciafinanceiradosseus alunos.

Outrocontributoessencialparaacomparaçãodosníveisdeliteraciaanívelmundialdesenvolvi-dopelaOCDEéotestedePISA2realizadointer-nacionalmente junto de alunos com 15 anos3. OtestePISAéconduzidodetrêsemtrêsanoseavaliaconhecimentosecapacidadesnasáreasdaliteracia,matemáticaeciências.Desde2012,incluiummóduloopcionaldeliteraciafinanceiraqueavaliaaformacomoosalunoslidamcomodinheiro,sediscutemsobrequestõesfinan-ceiras com os seus pais, se conhecem produ-tosfinanceirosbásicosecomofazemagestãodo seu dinheiro. Na edição de 2015, o teste foi realizadoporcercade48milestudantesde15países,incluindooBrasil.

OsPrincípiosparaaAvaliaçãodeProgramasdeEducaçãoFinanceira4eoGuiaparaAvaliarProgramasdeEducaçãoFinanceira5 são outros doisdocumentosdebasedaINFE,quedefinemprincípioseboaspráticasdeavaliaçãodeinicia-tivasdeeducaçãofinanceira.

NosPrincípiosparaaAvaliaçãodeProgramasdeEducaçãoFinanceiraaavaliaçãodosprogramasdeeducaçãofinanceiraéconsideradacomoumelemento fundamental, designadamente para todososnovosprogramas.Outrosprincípiosprendem-se com a necessidade de cada progra-materumorçamentoassociado;queexistamavaliadoresexternosparaconferirindependên-ciaàavaliação;queoprogramadeavaliação

2. Program for International Student Assessment.3. OECD (2015) PISA 2015 Results, Students’ Financial Literacy (Volume IV).4. OECD/INFE (2012) High-level principles for the evaluation of financial education programmes.5. OECD/INFE (2012) Guide to evaluating financial education programmes.

Figura C4.1 • Resultados do PISA 2015 sobre a literacia financeira dos estudantes

Fonte: OCDE.

Figura C4.2 • Ferramenta para medir a literacia financeira e a inclusão financeira da INFE/OCDE

Fonte: OCDE/INFE.

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estejaalinhadocomosobjetivos,dimensãoepúblico-alvodoprograma;queoprogramapermitaavaliaroimpactoemtermosdeconhecimentos,atitudesecomportamentos;equereportederesultados,identificandoclaramenteosresultadospositivosenegativos.

OGuiaparaAvaliarProgramasdeEducaçãoFinanceira,denaturezamaisprática,dirige-seaosgestoresdeprogramasdeeducaçãofinanceiraetemcomoobjetivoajudá-losnamonitorizaçãoeavaliaçãodosprogramasenaescolhadasmetodologiasdeavaliaçãomaisadequadas.

V Anexo: Programa do 3.º Encontro dos Bancos

Centrais dos Países de Língua Portuguesa

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PROGRAMA

BANCO DE PORTUGALE U R O S I S T E M A

III Encontro sobre inclusão

e formação financeirados Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa

6 e 7 julho 2017 | Banco de Portugal

Quarta-feira, 5 julho 2017

18h00 | Visita ao Museu do Dinheiro e Muralha D. Dinis

19h00 | Cocktail oferecido pelo Banco de Portugal

Quinta-feira, 6 julho 2017

9h00 | Receção

9h30 | Abertura

Luís Máximo dos Santos, Vice-Governador do Banco de Portugal

10h00 | TEMA 1 – Iniciativas dos Bancos Centrais na promoção da inclusão

e formação financeira

Tópicos para reflexão:

Ÿ Implementação das estratégias nacionais de inclusão e formação financeira

Ÿ Principais iniciativas desenvolvidas no âmbito da inclusão e formação financeira

11h00 Partilha de experiências nacionais

Banco Central de S. Tomé e Príncipe

Banco Central de Timor-Leste


Banco Central dos Estados da África Ocidental

12h30 | Almoço

14h00 | TEMA 1 – Iniciativas dos Bancos Centrais na promoção da inclusão

e formação financeira

Partilha de experiências nacionais (continuação)

Banco de Cabo Verde

Banco de Moçambique


Banco de Portugal

16h30 | Intervalo

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16h45 | Protocolo de cooperação técnica entre a AFI – Alliance for Financial

Inclusion e BCPLP – Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa

Alfred Hannig, Diretor Executivo da AFI – Alliance for Financial Inclusion

Isaac Sidney Ferreira, Vice-Governador do Banco Central do Brasil

Luís Máximo dos Santos, Vice-Governador do Banco de Portugal

17h30 | Encerramento do primeiro dia

19h30 | Jantar oferecido pelo Banco de Portugal

Sexta-feira, 7 julho 2017

9h00 | TEMA 2 – Formação Financeira Digital



Banco de Cabo Verde

Banco de Portugal

Alfred Hannig, Diretor Executivo da AFI – Alliance for Financial Inclusion

10h00 | Intervalo

10h30 | TEMA 3 – Avaliação de iniciativas de formação financeira



Banco de Portugal

Flore-Anne Messy, Head of the Financial Affairs Division (OECD) 11h30

and Executive Secretary of the International Network on Financial Education

12h30 | Almoço

14h00 | TEMA 4 – Educação Financeira nas Escolas



Banco de Portugal

José Vitor Pedroso, Diretor-Geral da Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação

16h00 | Intervalo

16h30 | Encerramento

Alexandra Leitão, Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Carlos da Silva Costa, Governador do Banco de Portugal

www.bportugal.pt

3. encontro dos bancos centrais dos países de língua portuguesa · 2018. 9. 19. · 5 nota de...

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