21 24 03 2015

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de 2015

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SAIU NA

IMPRENSA




4

Relatório de MídiaMídia Assunto Total de

matérias/inserções

Diário.com – Blog Moacir Pereira

On-line Agenda em Brusque

1

Portal SDR Brusque

On-line Agenda em Brusque

1

TOTAL




Diário.com – Blog Moacir Pereira – 23-03http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/2015/03/23/secretaria-de-assistencia-social-do-estado-angela-albino-visita-em-brusque-na-quinta-feira/?topo=67,2,18,,,67



http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/2015/03/23/secretaria-de-assistencia-social-do-estado-angela-albino-visita-em-brusque-na-quinta-feira/?topo=67,2,18,,,67




Portal SDR de Brusque – 23-03http://www.sdrs.sc.gov.br/sdrbrusque/13580-secretaria-de-assistencia-social-do-estado-estara-em-brusque-na-quinta-feira-26-de-marco



http://www.sdrs.sc.gov.br/sdrbrusque/13580-secretaria-de-assistencia-social-do-estado-estara-em-brusque-na-quinta-feira-26-de-marco

http://www.sdrs.sc.gov.br/sdrbrusque/13580-secretaria-de-assistencia-social-do-estado-estara-em-brusque-na-quinta-feira-26-de-marco


Jornais e sites de notícias




Terça 24/03“Precisamos transformar esse momento de tragédia em uma fase de resonctrução, diz ex- senador Pedro Simon http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/242840-ldquo-precisamos-transformar-esse-momento-de-imensa-tragedia-em-uma-fase-de-reconstrucao-nacional-rdquo.html

Primeira trilha ecológica da cidade é totalmente acessível a deficientes físicoshttp://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/243583-moradores-sao-presenteados-com-inauguracoes-e-promessas-de-obras-no-aniversario-de-florianopolis.html

Notícias do Dia – coluna Carlos Damiãohttp://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/243451-um-pouco-mais-de-sensatez-e-civilidade.html#- Nota sobre a falta de tolerância com as pessoas que têm divergências políticas e ideológicas- Nota sobre o aniversário de Florianópolis

Notícias do Dia – coluna Paulo Alceuhttp://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/243531-confronto-ou-dialogo.html- Nota sobre o anúncio da greve dos professores estaduais- Nota sobre a concessão do aeroporto Hercílio Luz

Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedohttp://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/243578-o-diagnostico-da-burocracia.html#- Nota sobre o atraso das obras públicas em Santa Catarina- Nota sobre o destaque de Santa Catarina no encontro da Associação Brasileira de Emergia Elétrica, em Curitiba.- Nota sobre o retorno de ex-deputado Cesar Valduga para expor uma proposição dele, aprovada na assembleia: a recém-criada Frente Parlamentar do Oeste.



http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/243578-o-diagnostico-da-burocracia.html#

http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/243578-o-diagnostico-da-burocracia.html#

http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/243531-confronto-ou-dialogo.html

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http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/243451-um-pouco-mais-de-sensatez-e-civilidade.html#

http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/243451-um-pouco-mais-de-sensatez-e-civilidade.html#

http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/243583-moradores-sao-presenteados-com-inauguracoes-e-promessas-de-obras-no-aniversario-de-florianopolis.html

http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/243583-moradores-sao-presenteados-com-inauguracoes-e-promessas-de-obras-no-aniversario-de-florianopolis.html

http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/242840-ldquo-precisamos-transformar-esse-momento-de-imensa-tragedia-em-uma-fase-de-reconstrucao-nacional-rdquo.html

http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/242840-ldquo-precisamos-transformar-esse-momento-de-imensa-tragedia-em-uma-fase-de-reconstrucao-nacional-rdquo.html


Segunda 23/03Secretaria Estadual de Educação encerra negociação com os professores depois do anúncio de greve http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/243400-secretaria-estadual-de-educacao-encerra-negociacoes-com-os-professores-apos-anuncio-de-greve.html

Manifestação cultural pede que Ponta do Coral seja transformada em parquehttp://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/243597-manifestacao-cultural-pede-que-ponta-do-coral-em-florianopolis-seja-transformada-em-parque.html

Tribunal de Contas de Santa Catarina encontra gerente analfabeto em regional http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/242981-tribunal-de-contas-de-santa-catarina-encontra-gerente-analfabeto-em-secretaria-regional.html

Notícias do Dia – coluna Carlos DamiãoFlorianópolis aos 342 anoshttp://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/243200-florianopolis-aos-342-anos.html#

Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedohttp://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/243327-fumaca-para-os-lados-do-pt.html#

- Nota sobre a possível saída de Cláudio Vignatti,do PT- Nota sobre a greve dos professores



http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/243327-fumaca-para-os-lados-do-pt.html

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http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/243200-florianopolis-aos-342-anos.html

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http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/242981-tribunal-de-contas-de-santa-catarina-encontra-gerente-analfabeto-em-secretaria-regional.html

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http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/243597-manifestacao-cultural-pede-que-ponta-do-coral-em-florianopolis-seja-transformada-em-parque.html

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Sábado 21/03

Notícias do Dia – coluna Carlos DamiãoUm ato religioso e cultural de 249 anos http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/242909-memoria-de-florianopolis-um-ato-religioso-e-cultural-de-249-anos.html

Notícias do Dia – coluna Paulo Alceuhttp://www.ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/242897-iptu.html#- Nota sobre o IPTU- Nota sobre a reforma política

Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedohttp://www.ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/243021-hora-de-arrumar-a-casa.html#- Nota sobre a restruturação dos partidos para a próxima eleição



http://www.ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/243021-hora-de-arrumar-a-casa.html

http://www.ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/243021-hora-de-arrumar-a-casa.html

http://www.ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/242897-iptu.html

http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/242909-memoria-de-florianopolis-um-ato-religioso-e-cultural-de-249-anos.html

http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/242909-memoria-de-florianopolis-um-ato-religioso-e-cultural-de-249-anos.html


Terça 24/03EDUCAÇÃO | QUEDA DE BRAÇO

Governo mantém proposta e professores prometem parar

POR CAUSA DAS negociações paralisadas por um impasse entre Executivo e sindicato, o dia de hoje começa com a expectativa de greve dos trabalhadores da Educação. Os professores não aceitam o plano apresentado pelo governo e a secretaria alega que o pedido da categoria é economicamente inviável

Depois do anúncio de greve feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública (Sinte-SC), o secretário de Estado Eduardo Deschamps organizou uma coletiva, em plena segunda-feira de feriado na Capital por causa do aniversário de Florianópolis, para informar que a proposta de mudanças para a carreira do magistério deve ser mantida. Dependendo do tamanho da greve que deve começar hoje, o governo pretende encaminhar o projeto para análise da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no próximo mês.

Após mais de um mês de conversas, sindicato e governo ainda não chegaram a um acordo sobre o plano de carreira do magistério. Esse impasse resultou na decisão dos professores de começarem uma greve a partir de hoje – a paralisação ainda será confirmada em assembleia. De acordo com o secretário, o aviso foi encaminhado pela direção do Sinte-SC na sexta-feira, através de ofício:

– A partir de agora não há nada que a gente possa fazer. Se essa greve for curta, vamos tentar aprovar o projeto na Assembleia, mas se durar muito, vamos deixar tudo como está. Isso não é bom para ninguém.

CATEGORIA TEM NOVA ASSEMBLEIA

No começo de fevereiro, a secretaria apresentou uma proposta de carreira para o magistério, que desde então vem sendo discutida com a categoria. No entanto, a medida provisória nº 198 baixada pelo governo tornou as conversas mais tensas. O documento fixa a remuneração básica do professor admitido em caráter temporário (ACT).




– Explicamos que a proposta deles causaria um rombo de mais de R$ 2 bilhões nos cofres. É inviável – diz o secretário.

O discurso do sindicato aponta pouca possibilidade de recuo em relação ao início da greve hoje. Segundo o Sinte-SC, a não-deflagração sequer está na pauta da assembleia e aconteceria apenas com uma nova proposta por parte do governo. A greve, entretanto, ainda depende da decisão da categoria. A paralisação já era prevista para 10 de março, mas professores que participaram da reunião naquele dia não se sentiram confiantes com a baixa adesão e prorrogaram a medida em duas semanas. O coordenador estadual do Sinte-SC, Luiz Carlos Vieira, afirmou ao DC que somente “a assembleia é que vai dizer” se haverá greve ou não.

O começo da paralisação do magistério estadual tem confundido pais sobre levar ou não os filhos à escola nos próximos dias. A Secretaria de Estado da Educação (SED) afirma que não há como presumir o nível da adesão nas escolas e recomenda aos responsáveis ligarem ou visitarem a instituição dos filhos para averiguar a situação da maneira mais precisa possível.

Segundo a Secretaria de Educação, diretores de todo o Estado foram instruídos a manterem a situação o mais próximo possível da normalidade a partir desta terça-feira, e pede que os dirigentes permaneçam abertos a qualquer dúvida dos pais. O nível da adesão será calculado e divulgado pelo governo hoje.

EDUCAÇÃO

“Greve deveria ser última opção”

Para Pereira, governo está certo em priorizar efetivos, mas deve ter plano para diminuir temporários.

A principal crítica à medida provisória 198 é que ela prioriza professores efetivos em detrimento aos ACTs. Você considera a medida positiva ou prejudicial à categoria como um todo?

É natural concentrar os esforços para priorizar o profissional que está na carreira, já que os ACTs teoricamente são passageiros em suas funções. O ACT é um professor que deve cumprir uma função específica, em um momento. No entanto, não é o que acontece em Santa Catarina e em outros Estados, que mantêm uma grande quantidade de temporários por não conseguirem suprir a demanda. De forma objetiva, é preciso privilegiar a carreira, mas sempre com um plano a longo prazo para aumentar o número de professores efetivos e diminuir o de ACTs.




O governo afirma que a MP é indispensável para o plano de carreira do magistério, mas após diversas trocas de ataques, o sindicato garantiu que não irá negociar nenhum dos pontos apresentados. Esse embate contribuiu ou atrasa o plano?

Pelo novo plano, há ganhos para os professores que crescem na carreira, principalmente para quem faz mestrado e doutorado – justamente em uma área que privilegia tanto a formação docente. Entretanto, como qualquer plano, não sairá do papel imediatamente. Faz parte da função do sindicato cobrar e criticar o governo, e é isso que ele deve fazer.

O Sinte decidiu deflagrar a greve em meio às negociações. A medida é apressada?

Nunca direi que alguém não pode exigir seus direitos. Mas acredito que a greve deveria ser a última opção, algo a ser feito quando já se chegou ao limite das negociações.

OS DETALHES DO PLANO APRESENTADO PELO GOVERNO

PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA

O governo afirma que há um “achatamento” salarial da categoria desde 2011. Por isso, o objetivo seria diminuir as diferenças salariais entre professores licenciados e com especialização. Veja algumas mudanças propostas:

- Atualmente, existem 12 níveis e 7 referências, que passariam para 4 níveis e 10 referências. Os níveis são: professores com graduação, especialização, mestrado e doutorado. As licenciaturas deixariam de existir na carreira.

- Pela tabela atual, professor em final de carreira (nível 12 e referência 7) ganha R$ 3.144, além das vantagens pessoais. No futuro (nível 4 e referência 10), receberá R$ 4.590.

- O vencimento no início da carreira ficará em R$ 2.535.

- Desvinculação dos magistrados ACT da tabela da carreira e contratação por hora-aula.

- Pagamento de adicional mensal (de R$ 254 a R$ 404) para os professores que estão ministrando aulas.

Fonte: SED

INCLUSÃO




INCLUSÃO | MEIO AMBIENTE PARA TODOS Trilha adaptada é inaugurada

PARQUE ECOLÓGICO DO Córrego Grande, em Florianópolis, tem trajeto de 131 metros com placas em língua de sinais, braile e acesso facilitado para cadeirantes. Inauguração faz parte do programa de aniversário da Capital

São necessários cerca de 170 passos para percorrer a trilha no Parque Ecológico do Córrego Grande, em Florianópolis. A caminhada, embora curta, representa um avanço ao estreitar a relação das pessoas com deficiência com o meio ambiente. Inaugurada ontem, a Trilha do Pau-Jacaré – árvore de grande porte da Mata Atlântica – conta com placas em português, braile e na língua dos sinais e é acessível a cadeirantes.

Volnei Ivo Carlin, superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) diz que a trilha de 131 metros é a primeira do tipo SC.

O Parque Ecológico sempre recebeu muitas pessoas com deficiência para conhecer o espaço e fazer as trilhas, o que inspirou o projeto. A intenção, segundo o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, é levar o projeto para outros locais, como a Lagoa do Peri.

A professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Marianne Rossi Stumpf, de 41 anos, aproveitou o aniversário de Florianópolis para conferir a atração. Ela é surda e afirma que nunca tinha andado em uma trilha que tivesse placas com a língua dos sinais, o que, além de mostrar curiosidades das espécies da mata nativa, aproxima a natureza de quem não pode ouvir.

SEGURANÇA | SISTEMA CARCERÁRIO

Detentos cavam um novo túnel

BURACO DE 15 METROS de comprimento foi descoberto antes que mais uma fuga em massa fosse registrada em Blumenau. Presos foram flagrados no momento em que saíam, não conseguiram escapar e foram transferidos para outras cidades

A cena é a mesma que a registrada há quase dois meses após a fuga de 28 detentos do Presídio Regional de Blumenau: barro espalhado pelas celas, um túnel e um buraco na parte externa. E o pior: a montanha de terra passou novamente despercebida. A tentativa de fuga frustrada de presos da galeria B-1 ontem de madrugada, impedida pela ação dos vigilantes, é mais um indício de que apesar do reforço na segurança, os problemas seguem os mesmos.




A Corregedoria da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania esteve na unidade durante a tarde e colheu depoimento dos funcionários e detentos. A perícia foi feita e uma sindicância instaurada, mas a corregedoria não soube dizer que ações foram adotadas. Em nota, o Departamento de Administração Prisional (Deap) informou que “todas as medidas legais, periciais e correcionais foram tomadas e as autoridades competentes já foram informadas”. O secretário-adjunto de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, só falará sobre o caso hoje, quando vai se inteirar do problema. Ontem ele passou o dia em reuniões em São Paulo.

O túnel foi descoberto por volta das 6h por um dos servidores de plantão. Com cerca de 15 metros de extensão, o buraco foi aberto a partir de uma cela da galeria B-1, que tem cerca de 60 metros quadrados, e termina próximo ao prédio da administração, no pátio da unidade. Os detentos foram flagrados no momento em que saíam do túnel, mas nenhum conseguiu escapar. Ao todo, 17 foram transferidos: sete para o Presídio Regional de Joinville e 10 para o Complexo Penitenciário da Canhanduba, em Itajaí.

De dia, familiares e amigos dos detentos buscavam notícias, mas eram informados que a unidade passava por perícia e que presos haviam sido deslocados.

Só esse ano foram registradas duas fugas no Presídio Regional de Blumenau. A primeira ocorreu no início de janeiro, quando dois presos renderam um dos vigilantes com uma faca. Identificados como Rafael da Silva e John David Meira, eles aproveitaram que o outro servidor dormia e fugiram pelo portão. No fim de janeiro, outros 28 detentos escaparam. Saíram por um túnel aberto na galeria T. A passagem terminava nos fundos do presídio. Até ontem, 15 haviam sido recapturados.

PRAZO DE INVESTIGAÇÕES SÃO PRORROGADOS

Além das fugas, no início do mês a Polícia Militar foi acionada para conter princípio de rebelião após transferência de detentos entre alas da unidade. Operações pente-fino feitas nos últimos meses resultaram na apreensão de celulares, drogas e objetos cortantes, mas não impediram a abertura do túnel.

Há duas investigações que apuram as responsabilidades da fuga em massa de janeiro, uma da Polícia Civil e outra da corregedoria. Os prazos foram prorrogados.

Obra do novo complexo segue em fase de terraplenagem

Apresentada como solução para a superlotação no Presídio Regional de Blumenau – até ontem havia 938 detentos em um espaço projetado para 450–, a construção do




Complexo Penitenciário do Médio Vale, em obra desde o dia 3 de fevereiro, ainda passa por terraplenagem. Segundo o Deap, como o terreno é irregular, esta etapa vai levar mais tempo até que os primeiros módulos sejam colocados. A previsão é que a obra seja concluída em 360 dias.

Apesar de a empresa responsável pela construção, a Verdi Sistemas Construtivos, ter erguido as unidades de Curitibanos e Chapecó com projetos semelhantes em 90 dias, a entrega da penitenciária do Vale não deve sair antes do prazo final, ao contrário do que havia previsto o Estado. A reportagem tentou entrar em contato com a Verdi Sistemas Construtivos, mas a arquiteta responsável pelo projeto, Carla Deboni, não retornou as ligações.

O PAPEL DO GOVERNO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O PAPEL DO GOVERNO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O papel do governo no desenvolvimento econômico

Fernando Luiz Zancan

Presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM)

O papel do governo no desenvolvimento econômico é fundamental. Ele é vital para criar infraestrutura, para o desenvolvimento do capital humano, para garantir a lei, o sistema bancário, manutenção de contratos etc.

A China, ao seguir os passos da Coreia do Sul, investindo na educação e na infraestrutura, retirou cerca de 600 milhões de pessoas da miséria e mantém o ritmo de desenvolvimento. Muito há de ser feito no país, onde 400 milhões ainda não têm energia limpa para cozinhar e encontram-se em processo de urbanização acelerada.

Quando o governo falha, não há desenvolvimento. Um dos itens que levam a reduzir o desenvolvimento é a corrupção. Não medimos a corrupção em um governo, mas medimos a sua percepção. Quando analisamos o mapa da corrupção que a Transparência Internacional faz no mundo usando índices de percepção, podemos afirmar que há uma certa correlação entre desenvolvimento e corrupção. Os países pobres, em sua grande maioria, têm um elevado grau de percepção de corrupção. Os em desenvolvimento, como a China e o Brasil, tem percepções de corrupção semelhantes e seus crescimentos são muito diferentes.

Para que possamos desenvolver, precisamos de ações governamentais que venham a ter




o controle da corrupção de forma a aumentar o seu custo e diminuir o seu benefício. A Lei 12.846, de agosto de 2013, e o Decreto 8.420, de março de 2015, se aplicados rigorosamente, estão alinhados no espirito de combater a corrupção no Brasil. Outras iniciativas do Ministério Público Federal, do Legislativo, no aprimoramento das leis para dar celeridade aos processos (PEC 15/2011), e campanhas como “Corrupção Nunca Mais”, lideradas pela sociedade, ajudam no controle. O momento para corrigirmos essa falha do governo é agora.

Os países pobres, em sua grande maioria, têm um elevado grau de percepção de corrupção

Para dar o exemplo para as novas gerações, a sociedade brasileira precisa resgatar valores éticos e morais que fazem que países desenvolvidos da América do Norte e Europa tenham os menores índices de percepção de corrupção do mundo. Mas só isso não basta. Para o desenvolvimento econômico, é preciso avançar em outros quesitos, como melhoria na educação e investimentos na infraestrutura e inovação. Com a palavra, o governo.

Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira A REAÇÃO DO GOVERNO À GREVE

Diante da possibilidade real de uma nova greve de professores, o governo estadual repete estratégias utilizadas em 2012. Na época, o Sinte/SC não conseguiu repetir a força da greve do ano anterior e desistiu da mobilização. É daquela época que veio a posição de não negociar enquanto houvesse movimento grevista.

A medida busca isolar o sindicato e mandar à sociedade o recado de que a intransigência não vem do Centro Administrativo. Em 2012, funcionou. Foram 16 dias de uma greve de baixa adesão e sem respaldo – o oposto de 2011. A expectativa do governo agora é semelhante. Se a assembleia de hoje confirmar a paralisação, imagina-se que seja pequena, com foco um pouco maior na Grande Florianópolis.

Os professores terceirizados que seriam os mais prejudicados pela intenção do governo de desvinculá-los da carreira têm dificuldades maiores de mobilização – se pararem, são demitidos. Mesmo entre os concursados, 5 mil do último concurso ainda estão em estágio probatório. A tudo isso, o governo joga outro dado para assustar a categoria: se demorarem a aceitar o novo plano de carreira, podem acabar sem aumento algum. A culpa seria da Lei de Responsabilidade Fiscal – o governo está muito próximo do limite de gasto com folha que impede a concessão de aumentos.




TIRA O OUTDOOR

O 14 vereadores de Florianópolis que se abstiveram ou votaram pela manutenção do veto do prefeito Cesar Junior ao projeto que impedia o reajuste do IPTU entraram com uma ação judicial contra a ACIF e o Secovi, entidade que reúne imobiliárias. Pediam a retirada de outdoors colocados em diversos bairros da cidade com fotos dos parlamentares, identificando-os como responsáveis pelo aumento, e direito de resposta.

DEIXA O OUTDOOR

Os parlamentares alegavam “excesso na liberdade de expressão na veiculação da propaganda difamatória”. A juíza Daniela Vieira Soares negou o pedido de liminar de forma enfática: “O veto, de fato, existiu, assim como a respectiva manutenção na Câmara de Vereadores, detalhe bastante notório e também enfocado na causa de pedir. Logo, as palavras empregadas nos outdoors não encerram inverdade”.

QUE O EMBALE

Esta é antiga, da época em que o senador Dário Berger (PMDB) ainda tentava emplacar o vereador florianopolitano Tiago Silva no Procon estadual. Em uma reunião acalorada, os peemedebistas Ada de Luca, Valdir Cobalchini e Ari Vechi discutiam a questão até alguém soltar a pergunta:

– Mas de que partido ele é mesmo?

– Do PDT.

– Então que peça cargo para o Manoel Dias.

Fim da discussão.

O deputado federal Esperidião Amin (PP) comemorava na noite de ontem a informação recebida via ANTT de que o Ibama havia concedido as licenças para a totalidade da obra do Contorno da BR-101 na Grande Florianópolis – incluindo o trecho de Palhoça, considerado o mais difícil pela presença de comunidades indígenas e perímetro urbano.

O deputado estadual Narcizo Parisotto (DEM) apresentou um projeto que proíbe o poder público de inaugurar obras incompletas ou que não atendem ao fim que se destinam. O texto aponta critérios para definir o que é uma obra concluída – desde as licenças para funcionamento até o número mínimo de funcionários e equipamentos para que a estrutura efetivamente atenda a população logo após os fogos de artifício das autoridades.




O TSE confirmou para hoje o julgamento da ação que tenta cassar o prefeito de Brusque, Paulo Eccel (PT), por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2012. Na Justiça Eleitoral catarinense, o petista teve o diploma cassado.Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini MEIA-VOLTA

Se tem algo que causa urticária no novo gabinete do prefeito Cesar Souza Junior é polêmica. Por isso a decisão de também arquivar o projeto do teleférico, mesmo considerando a existência de pontos positivos que a estrutura traria para o Maciço do Morro da Cruz. Ideli Salvatti, nos tempos de força política no Planalto, foi a articuladora da liberação dos recursos. Mas depois o dinheiro não veio e a ideia foi murchando...

SEM TRÉGUA

Nem mesmo durante a inauguração da trilha com acessibilidade no Córrego Grande, os defensores da Ponta do Coral Pública deram sossego. Aliás, a turma do contra tanto bateu o pé que agora a cidade vai ganhar apenas o primeiro edifício colado na orla na Avenida Beira-Mar Norte. As áreas de passeio público e marina, que seriam os grandes diferenciais do empreendimento, viraram lenda urbana.

Diário Catarinense – coluna Estela Benetti SC TEM 450 PROJETOS DE PCHS EM AVALIAÇÃO

O preço da energia nas alturas anima investidores do setor de energia elétrica. Segundo o governador Raimundo Colombo, há nada menos do que cerca de 450 projetos de pequenas centrais hidrelétrias (PCHs) para serem licenciados pela Fundação do Meio Ambiente do Estado, a (Fatma). Diante de tanta demanda, o Estado terá que fazer um esforço extra para avaliar os processos. Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, a Fatma está vendo uma forma de contratar de 10 a 20 técnicos e especialistas para atuarem nesse trabalho a fim de dar mais celeridade às análises. O objetivo é fazer essas admissões em até 60 dias.

— Vamos acelerar porque o país vive uma crise de energia. Além disso, esses investimentos são positivos para a economia do Estado disse Chiodini. Para o secretário de Estado de Planejamento, Murilo Flores, que antes presidiu a Fatma, o preço alto da energia e as boas condições de comercialização no sistema integrado nacional animam os investidores. Ele observa que quando estava à frente da fundação, eram pouco mais




de 200 projetos. Antes de fazer a usina, é preciso obter a licença ambiental e a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

INAUGURAÇÕES

Nesta fase em que só se fala em crise no país, duas inaugurações de peso serão comemoradas hoje, em Joinville: a nova fábrica da multinacional suíça Franke, produtora de itens para cozinhas; e o porto seco da Multilog no Perini Business Park, denominado Centro Logístico e Industrial Aduaneiro. O evento da Franke será às 14h30min, e o da Multilog, às 18h.

Diário Catarinense – Cacau MenezesA COLA DA CASAN

Moradores da Rua Juan Ganzo Fernandes, no tradicional bairro Saco dos Limões, em Florianópolis, estão intrigados com o tipo de cola que a Casan utiliza para remendar seus canos de água. Há três vazamentos ao longo da via, um deles jorrando água há seis dias, apesar da comunicação feita à empresa. Segundo os moradores, é sempre assim: os operários da Casan vêm, quebram a rua, arrumam o cano, fecham com um remendo e pouco tempo depois começa a vazar tudo de novo. Será que, em vez de fazer constantes reparos num encanamento que já se mostrou por demais frágil, não dava para pôr uma nova tubulação mais resistente? Se não for possível, sugerem que a Casan já deixe uma equipe acampada por ali, tantas são as demandas para consertar vazamentos de água em tão pequeno trecho.

Segunda 23/03EDUCAÇÃO | MAGISTÉRIO ESTADUAL

Professores suspendem negociaçãoAO ALEGAR FALTA de acordo sobre a contratação de professores temporários e o plano de carreira, Sindicato dos Trabalhadores em Educação anuncia paralisação a partir de amanhã no Estado

Sem definição de acordo e com a projeção de um cenário de embate entre governo e o sindicato da categoria nos próximos dias, está anunciada uma nova greve dos professores que pode prejudicar alunos da rede pública estadual a partir de amanhã.

A manifestação do coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública (Sinte-SC), Luiz Carlos Vieira, dada ao DC ontem, indica que dificilmente haverá recuo para evitar uma paralisação geral.

Ainda na sexta-feira, o Sinte enviou ofício à Secretaria de Estado da Educação




(SED) anunciando o movimento a partir de amanhã, quando ocorrerá uma assembleia estadual às 14h, no Centrosul, em Florianópolis.

Do lado do governo do Estado, o secretário da Educação, Eduardo Deschamps, deve anunciar às 10h de hoje, em entrevista coletiva, as ações que poderão ser adotadas.

No fim de semana, o governo se manifestou apenas por meio da assessoria de imprensa e considerou o anúncio do Sinte “um rompimento unilateral em um momento de avanços e de diálogo aberto”. O clima é de descontentamento com a postura do Sinte e o discurso de bastidores sinaliza que não haverá negociação caso seja mantida a paralisação.

Estão em discussão alguns pontos, como os enquadramentos salariais na nova carreira e a Medida Provisória 198 (veja ao lado), que trata dos professores temporários.

Por meio da assessoria, a Secretaria de Educação disse que trabalha em conjunto com a pasta da Fazenda e da Administração em uma série de ajustes na nova carreira com base nas sugestões dos profissionais do magistério e do Sinte. A última assembleia do sindicato, dia 10 deste mês, mostrou que a categoria não era totalmente favorável à greve, por isso os efeitos nas salas de aula deverão ser dimensionados a partir do meio desta semana.

ENTREVISTA

“O governo não apresentou proposta”, Luiz Carlos Vieira, Coordenador estadual do Sinte-SC

Em entrevista ao Diário Catarinense, ontem, o coordenador estadual do Sinte, Luiz Carlos Vieira, explicou a razão de a classe romper com o governo e declarar greve no Estado. Segundo o coordenador, professores poderão voltar às aulas caso haja posição contrária à greve na assembleia de amanhã.

A greve vai ocorrer a partir de terça?

Está confirmada a partir amanhã. Caso não tiver greve, a assembleia (de amanhã) é que vai dizer ‘não vai ter greve’. Terça-feira, se aparecer alguma proposição contrária à greve, vai ser votado, como aconteceu dia 10.

O Sinte afirma que o governo não apresentou contraproposta. Nos últimos dias não evoluiu a negociação com o governo?

Não. Negociação não teve. Teve que o governo nos chamou para tirar dúvidas sobre a nossa proposta e teve outra reunião que ele apresentou o valor que ficaria a nossa proposta, dizendo: ‘olha, o valor que vai ficar a proposta de vocês de impacto financeiro, só com o enquadramento dos efetivos, vai ficar em R$ 996 milhões, ela é inviável e não vamos aceitar’.




O governo disse que o anúncio da greve só atrapalha a negociação e lamenta a decisão do Sinte. O que o sindicato tem a dizer?

O governo não apresentou nenhuma proposta. Apresentou uma proposta ainda em estudo e disse, na última reunião, que essa proposta também não servia porque estava errado o cálculo do enquadramento. Eles disseram que quinta-feira iriam entregar. Não chamaram a gente. Na sexta-feira, (o governo) mandou comunicado para o sindicato dizendo que havia acontecido um erro no cálculo deles, que precisavam refazer e que nos apresentariam semana que vem.

ECONOMIA | NOVO TRIBUTO

Planalto debate imposto de fortunas com senadoresMINISTRO DA FAZENDA EXPLICOU a parlamentares projeto que está em elaboração para taxar heranças, doações e outros tipos de transferências

O governo está elaborando e deve enviar em breve ao Congresso um projeto para taxação de grandes fortunas. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante conversa, na semana passada, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e um pequeno grupo de parlamentares da base aliada.

O modelo em estudo é o adotado pelos ingleses, em que há uma tributação sobre as heranças. A ideia é taxar a renda dos contribuintes obtida por meio de doações e heranças e outros tipos de transferências que não envolvam a venda de ativos. É uma forma de ampliar a base de tributação no país e atingir contribuintes com renda mais elevada. Para ser aprovada, uma medida desse tipo exigirá mudança na Constituição, por meio de emenda e dois turnos de votação.

A pressão para se criar um projeto de taxação de grandes fortunas entrou em pauta pelas mãos de integrantes da cúpula do PT, que tentam dissipar o desgaste com o ajuste fiscal proposto pelo Palácio do Planalto. As medidas anunciadas pelo governo atingem benefícios trabalhistas e previdenciários, o que provoca rusgas com a base sindical, onde o partido detém grande parte do eleitorado. A tributação sobre as heranças seria uma forma de também dividir com “o andar de cima” o ônus dos ajustes.

As constantes idas ao Congresso para negociar propostas de interesse da área econômica têm rendido ao ministro da Fazenda a alcunha de novo “líder do governo”. O cargo no Senado está vago desde o início das atividades no Legislativo, em fevereiro, em razão da falta de indicação de um nome por parte do PMDB.

MUNDO | TERROR SEM FRONTEIRAS

Estado Islâmico estaria recrutando brasileirosINFORMAÇÃO COMEÇA a despertar reações na Câmara Federal. Planalto recebe relatórios sobre o assunto e Casa Civil coordena discussões internas




A informação de que o grupo terrorista mais radical em ação no mundo, o Estado Islâmico (EI), estaria tentando cooptar jovens brasileiros gera preocupação e começa a despertar reações em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acredita que uma legislação específica de combate ao terrorismo possa ser votada.

– Não vejo problema de debater e votar qualquer mudança de legislação com celeridade – disse.

Já o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), informou, por meio de nota, que pedirá informações ao governo sobre a atuação do EI no país. “Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta eventual ameaça”, comentou em nota.

Na edição de ontem, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que os órgãos de inteligência detectaram pelo menos 10 brasileiros convertidos, que estariam atuando nas redes sociais. O Planalto já recebeu relatórios sobre o assunto e a Casa Civil está coordenando as discussões internas, no âmbito dos preparativos dos Jogos Olímpicos de 2016.

As investigações indicariam que, apesar de o Brasil não ter histórico de terrorismo, o interesse do EI é estender o espectro de novos militantes, hoje concentrado na Europa, para a América do Sul. Policiais europeus já teriam estado em Brasília para troca de informações com o governo. Conforme a reportagem, a Casa Civil confirmou, em nota, que a prevenção ao terrorismo foi tratada em reunião do grupo de trabalho de segurança pública em grandes eventos.

Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira O Dia D dos professores

O dia 24 de março será uma prova de fogo para o governo do Estado e para o Sinte/SC. No jargão sindical, os professores já estão em “estado de greve” – que significa um pouco mais do que um “indicativo de greve” e um pouco menos do que parar. É amanhã, data marcada para o início da paralisação, que será possível conhecer a dimensão do movimento.

O sonho dourado dos sindicalistas e de boa parte dos professores é repetir 2011. Naquele primeiro ano de governo Raimundo Colombo (PSD), o movimento de 62 dias ganhou a simpatia da sociedade diante de uma realidade inegável: Santa Catarina empurrava com a barriga cálculos e desculpas para a implantação do piso nacional dos professores. Somou-se a isso a falta de habilidade de uma secretaria ainda comandada pelo peixe fora d´água Marco Tebaldi (PSDB) e se criou o impasse – só resolvido, dramaticamente, quando o governo e a Assembleia bancaram uma medida provisória que implantou o piso, mas achatou a carreira.




Esta lá o estopim da titubeante greve de 2012, 16 dias e pouca adesão, e de todos os protestos dos professores desde então. O tema volta com força agora, primeiro ano do segundo mandato, com a discussão do novo plano de carreira. O governo promete reajustes maiores para professores com mestrado e doutorado, mas quer a desvinculação dos professores temporários da carreira. Alega que o novo plano custará R$ 200 milhões anuais. O Sinte advoga pela aplicação dos índices de aumento dados ao piso nacional sobre todos os pontos da carreira – R$ 2 bilhões nas contas do Centro Administrativo.

Ao contrário de 2011, quando foi pego de surpresa, o governo passou os últimos meses promovendo reuniões descentralizadas com professores em todo o Estado, sem a presença sindical, para expor o novo plano. Amanhã será o dia de conferir se a estratégia deu certo.

Organizar as leis

Em seu novo mandato no comando da Assembleia, Gelson Merisio (PSD) tirou da gaveta duas ideias da passagem anterior e que ficaram de lado no biênio PonTiton. Foi criada uma comissão, liderada pelo vice Aldo Schneider (PMDB), para tratar da consolidação da legislação estadual e aprimoramento do regimento interno da Assembleia.

Faxina

No mandato anterior de Merisio, uma equipe da UFSC foi contratada pela levantar as leis em desuso ou que poderiam ser reunidas em textos únicos. Concluído, o trabalho foi mesmo para a gaveta.

- Na prática vamos fazer uma limpeza nas quase 17 mil leis existentes, dentre elas milhares que não têm mais validade, além de modernizar o nosso Regimento Interno – afirma Aldo Schneider.

Última carona

Quando fez o primeiro discurso na tribuna da Assembleia, em fevereiro, o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) recordou uma passagem que envolvia o colega Fernando Coruja (PMDB).

– Há uns 15 anos tive a oportunidade de conduzir um veículo, juntamente com o




deputado Coruja, também com o nosso eterno Leonel Brizola, com Carlos Lupi e com o nosso ministro Manoel Dias, até o município de Balneário Gaivota. Hoje estamos aqui como amigos e parceiros na Assembleia Legislativa.

Foi mais ou menos nessa época que Coruja deixou o PDT, após seguidos desentendimentos com Manoel Dias.

E agora, Colombo?

A pergunta do dia: Raimundo Colombo vai aproveitar a auditoria técnica do Tribunal de Contas que pede redução do número de Secretarias Regionais para fazer o que sempre desejou ou vai defender junto aos conselheiros o abrandamento das conclusões em nome do velho modelo que herdou?

PMDB quer mais

De olho em 2016, o PMDB vai organizar ampla campanha de filiações, com ponto alto no dia 15 de agosto. Essa é uma das novidades que serão apresentadas no Encontro Estadual dos Presidentes do PMDB, que será realizado na manhã de hoje em São José. O presidente em exercício Valdir Cobalchini vai mostrar um amplo diagnóstico com dados de cada município , incluindo análise de coligações e possíveis candidaturas.

Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini DANÇA DAS CADEIRAS NO GOVERNO

CESAR

O prefeito Cesar Souza Junior definiu na sexta-feira as principais mudanças do secretariado dentro do projeto de reforma do colegiado antecipado por este Visor no final do ano passado. A de maior impacto é a saída do urbanista Dalmo Vieira Filho (foto) do governo. Ele deixa a Secretaria Municipal de Desenvolvimento



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Urbano (SMDU) e vai se dedicar nos próximos dois meses à finalização dos detalhes do novo Plano Diretor, mas na condição de consultor do Executivo.

ENQUANTO ISSO...

Marcelo da Rosa Martins assume como titular da SMDU e Silvia Bittencourt Palma Ribeiro como secretária adjunta. Acácio Garibaldi sai da Comcap e passa a responder pelo Instituto de Planejamento (Ipuf). E Marius Zucarelli Bagnati será o novo presidente da Comcap. Em aberto, por enquanto, estão a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Secretaria Municipal de Turismo, mas novas decisões só amanhã. Hoje é dia de festejar os 289 anos de Floripa.

OLHO EM 2016

Depois de alguns movimentos em direção ao PMDB, agora Cesar Souza também faz um afago ao PP com a escolha de Garibaldi para o Ipuf. O sonho do prefeito é aglutinar o apoio dos dois partidos nas eleições do ano que vem. Se conseguir, pode ser considerado alquimista, porque azeite e vinagre não se misturam.

ALGEMA E BATOM

A ideia surgiu numa roda de amigos impressionados com a beleza das novas delegadas da PC e das policiais militares recém incorporadas à tropa. Já que as duas instituições estão numa draga danada por conta da contenção de recursos, elas bem que poderiam posar para fotos de calendários e quem sabe levantar algum. Tudo no maior bom gosto, afinal são autoridades. E com todo o respeito...

TELEFÉRICO ENGAVETADO

Lembra do projeto do teleférico apresentado pela Prefeitura de Florianópolis como uma das alternativas para melhorar a mobilidade da Capital? Oficialmente, ninguém admite no governo, mas a proposta de ligar o Centro ao Maciço do Morro da Cruz e Trindade por meio de cabos foi literalmente para o espaço. Descobriram que é muito caro (R$ 150 milhões) e pouco eficiente para a demanda da cidade.




OESTE EM PAUTA

Mais de 400 pessoas, entre empresários, gestores públicos, dirigentes de entidades empresariais e profissionais liberais estão inscritos para o 1o Fórum Econômico do Grande Oeste Catarinense programado para quinta-feira, em Chapecó, com a presença do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega.

O ingresso é gratuito, mas somente podem participar as pessoas inscritas.

TRAÇÃO ANIMAL

Projeto de lei que proíbe a tração animal em Florianópolis (leia-se carroceiros) deve ir à votação na próxima quarta-feira na Câmara de Vereadores. A proposta de autoria da parlamentar Maria da Graça Dutra (PSD) já passou por todas as comissões, sempre com parecer favorável.

Diário Catarinense – coluna Estela Benetti Federações pedem apoio parlamentar

contra alta de custoDiante dos crescentes custos de produção e da carga tributária, o setor privado de Santa Catarina, por meio do Conselho das Federações Empresariais (Cofem), propõe ao Fórum Parlamentar Catarinense a rejeição de medidas do ajuste fiscal do governo federal e mais pressão para obras de infraestrutura ao Estado junto ao governo federal. Amanhã à noite, os empresários vão se reunir com os 16 deputados e os três senadores, em Brasília, para detalhar mais as sugestões, informa o coordenador do Cofem, o presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Glauco José Côrte. As cerca de 30 medidas já foram encaminhadas ao presidente do fórum, o deputado Mauro Mariani (PMDB).

Quanto às mudanças legais para o ajuste fiscal, os empresários sugerem a manutenção das regras atuais de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Rejeitam a proposta de aumento de 15 para 30 dias de pagamento do auxílio-doença. Eles também propõem a rejeição da alta de até 150% na alíquota da desoneração da folha de pagamento ao INSS e a lei que exige plano de saúde a todos trabalhadores. Sugerem regulamentação da terceirização e reajuste da tabela do Simples.

Para infraestrutura, pedem solução para o estrangulamento da BR-101 norte,




celeridade para a conclusão da BR-101 sul, plano para aeroportos e ferrovias. Entre as sugestões ao setor de energia estão a redução da carga tributária, suprimento de gás natural e política ao carvão. Vão participar da reunião de Brasília, além do presidente da Fiesc, Glauco Côrte, os presidentes da Facisc, Ernesto Reck; Faesc; José Zeferino Pedrozo; Fecomércio, Bruno Breithaupt; Fampesc, Diogo Otero; Fetrancesc, Pedro Lopes; e FCDL, Udo Wagner.

Mais uma Embrapa para o Estado

Atento à força e ao potencial da pecuária de leite e de corte no Estado, o presidente da Federação da Agricultura (Faesc), José Zeferino Pedrozo (E) solicitou à ministra da Agricultura, Kátia Abreu (D), a instalação de um núcleo de pesquisas da Embrapa em SC, com ênfase para forrageiras. Pedrozo detalhou as razões em documento à ministra semana passada e ela se mostrou favorável. Como o Estado sedia, em Concórdia, a Embrapa Suínos e Aves, o núcleo poderia ser na mesma unidade, incluindo pesquisadores.

Fazendas marinhasPara demarcar as fazendas marinhas, que terão áreas de um a 10 hectares, a Secretaria de Agricultura adquiriu mais de 3.200 boias laranjas e amarelas, e cabos de aço para fundeio. A Epagri vai capacitar os maricultores e o Ministério da Pesca fará a gestão e o monitoramento ambiental. Essa demarcação, cuja licitação de áreas foi realizada em 2011 e 2013, vai dar mais segurança para os maricultores ampliarem a produção.

ESTADO LEGALIZA ENDEREÇOS NO MAR






Maricultores de Santa Catarina contarão, em breve, com a demarcação de 820 fazendas aquíferas entre Palhoça e São Francisco do Sul para a produção de moluscos como ostras e mexilhões. Com isso, o Estado será o primeiro do país a legalizar endereços no mar, definindo ocupação ordenada, um sonho dos produtores e do poder público há 23 anos, explica Luiz Hessmann, presidente da Empresa de Pesquisa Agrícola e Extensão Rural (Epagri), vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca.

Segundo ele, a sinalização foi viabilizada com a liberação, agora, de R$ 722,04 mil pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho. O trabalho será feito por empresa que será licitada.

Ostras e o turismo

O último balanço do setor, de 2013, apontou que foram produzidas em SC 19.082 toneladas de moluscos com geração de receita bruta de vendas de R$ 55,4 milhões. O maior destaque são as ostras, que estão gerando turismo gastronômico específico em Florianópolis e região. Também fazem sucesso em sofisticados restaurantes de São Paulo, Rio, Brasília e em outras cidades, para onde são embarcadas fresquinhas, de avião, pela manhã.

Pelo Voto distrital

A série de problemas gerados pelo atual modelo político brasileiro, que era de coalizão e hoje consiste numa cooptação de partidos, trouxe de volta debates sobre parlamentarismo e voto distrital. Um dos observadores atentos dessa cena é o industrial Jair Philippi, da Protensul Pré-Moldados. Para ele, o voto distrital permitiria representatividade de todas as regiões e reduziria os custos de campanha. Um candidato a deputado da Capital, por exemplo, não buscaria votos no Oeste.

Casan lucra mais

A diretoria da Casan, especialmente o presidente Valter Gallina, está animada com os resultados da companhia. A estatal catarinense de água e saneamento fechou 2014 com lucro líquido de R$ 74,737 milhões, 79,71% maior do que o do ano anterior, que totalizou R$ 41,584 milhões.

A receita líquida de vendas ficou em R$ 744,696 milhões, com crescimento de




12,8% frente a de 2013, quando totalizou R$ 659,952 milhões. Desde o ano passado, a Casan realiza uma série de investimentos com recursos de empréstimos obtidos no Brasil e exterior. A prioridade é o tratamento de esgoto.

Floripa do futuro

Não há dúvidas de que Florianópolis, que hoje completa 289 anos, ganhou muita projeção nacional e internacional na última década pelas deslumbrantes belezas naturais, turismo crescente e economia voltada à tecnologia. Mas o que está sendo feito no presente não é suficiente para hoje e amanhã. A cidade precisa resolver o gargalo do sistema viário e aprimorar os serviços para obter mais renda com serviços e exportações.

Diário Catarinense – Cacau MenezesCOMISSIONADOSVereador Pedrão complementa protesto do querido Ernani Carioni, dizendo que é preciso levar ao conhecimento da população que ele e os colegas Lino e Afrânio são vereadores que não contribuem para os 600 cargos comissionados indicados na prefeitura. “Além disso, Cacau, está indo para votação o projeto de minha autoria que amplia a transparência em nosso município. Além do nome, cargo e salário, estamos incluindo no Portal da Transparência o grau de escolaridade e a área de formação, para que desta forma o cidadão possa conhecer a capacidade técnica de cada servidor, comissionado ou não, que trabalha por nossa cidade”.

ESQUECIMENTONa propaganda eleitoral que o PT catarinense está levando ao ar pela TV, o deputado federal Décio Lima cita a aplicação de milhões de reais do governo federal em várias obras no Estado, entre elas a duplicação da BR-470. Acontece que a obra foi autorizada há mais de um ano, mas a duplicação propriamente dita avançou muito pouco desde então. O deputado deve ter esquecido desse detalhe.

POLÊMICADerly Massaud de Anunciação, que cumpre os últimos dias no governo do Estado, está a mil no blog (www.derly.com.br). Em um dos últimos posts, expõe uma ideia que já expressou em um artigo e que gerou polêmica nos pequenos municípios. “Continuo defendendo a tese que não devíamos ter municípios com menos de 25 mil habitantes. Temos que definitivamente entender que estamos tirando dinheiro




público da atividade fim (saúde, educação, segurança etc) para colocar na atividade meio (alugueis, salários de prefeitos, secretários etc)”.

Na última vez que expressou publicamente essa sua posição, recebeu um ofício de repúdio da Câmara de Vereadores de Arabutã.

Domingo 22/03MINHA CASA MINHA FRAUDE | PROBLEMAS DISSEMINADOS

CONDOMÍNIOS SOB SUSPEITAREPORTAGEM CONJUNTA dos jornais do Grupo RBS revela vendas irregulares, construções de má qualidade e influências do tráfico de drogas que maculam o principal programa habitacional do governo federal

Que o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) mudou o cenário habitacional do país, ninguém discute. Em 2013 ele foi responsável por um terço (32,1%) do total das construções de moradias do Brasil. E representa a única chance que famílias na pobreza têm de alcançar a casa própria. O dilema é que esse projeto, o principal voltado à moradia nas últimas décadas, tem sido alvo de focos de violência e fraudes variadas, desde a construção dos prédios à escolha de quem será beneficiado, passando por concorrências viciadas e negociações irregulares dos imóveis quando ainda estão sendo pagos pelos donos.

Em Santa Catarina, são 34,1 mil unidades construídas na Faixa 1 do projeto – destinada a pessoas com renda de zero a três salários mínimos. Na maioria dos casos, os escolhidos para receber uma unidade do programa pagam mensalidades de R$ 50 por 10 anos. Ou seja, ao fim do prazo, a pessoa terá uma moradia por R$ 6 mil. O valor venal dos apartamentos é R$ 45 mil, o que torna o programa muito atrativo.

São 243 cidades catarinenses onde há apartamentos ou casas do programa na Faixa 1. Em alguns residenciais a criminalidade se instalou e os prédios ficaram estigmatizados, passando a ser chamados de Carandiru, em alusão ao Complexo Penitenciário de São Paulo destruído em 2002.

– Se disser que mora aqui, você perde o emprego. Temos uma discriminação terrível – conta a ex-síndica de um condomínio da região do Vale do Itajaí.

Até julho do ano passado, o Ministério da Justiça havia registrado quatro casos de denúncias envolvendo segurança nos condomínios de SC. Mas somente em Blumenau – cidade com maior número de moradias financiadas da Faixa 1 no Estado –, a Polícia Civil já fez pelo menos três grandes operações em combate ao tráfico de drogas nos prédios desde 2012.

Iludidos pela “oportunidade para quem precisa”, milhares de catarinenses enfrentaram filas, madrugadas e trâmites burocráticos para participar de sorteios e seleções do programa. Decepcionados com as condições das novas casas ou




acuados pelo tráfico de drogas, os beneficiados têm deixado os imóveis e abandonado o sonho da casa própria.

No Rio Grande do Sul, entre os 130 mil imóveis entregues pelo MCMV, é rotina deparar-se com problemas de construção (infiltrações, inundações, rachaduras). Há queixas desse tipo em 18 condomínios da região metropolitana de Porto Alegre.

Mas esses são problemas de quem já está com o imóvel. As ilegalidades começam ainda antes do primeiro tijolo ser assentado. Existe pelo menos um caso denunciado no RS – e vários no país – de fraude em licitações do MCMV. Promotores asseguram ter flagrado empreiteiros acertando resultados de concorrência para ver quem seria escolhido para construir um condomínio.

Há também suspeita de fraude no sorteio de quem será contemplado com os imóveis e venda ilegal de apartamentos.

Qual o tamanho dessas irregularidades? Se forem levadas em conta estatísticas oficiais, pequeno. Balanço feito em 2014 pelos ministérios das Cidades (responsável pelo programa) e da Justiça contabiliza 15.720 registros de ilegalidades ao longo de cinco anos de execução do MCMV (de 2009 a 2014). Do total, 8.964 (57%) foram julgados improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e 5.195 denúncias continuam em apuração. As queixas representam 0,95% do programa, que já entregou 1,7 milhão de moradias.

RELATÓRIO DA CGU CONSTATA PROBLEMAS

Outras instâncias fiscalizatórias mostram que o número de irregularidades pode ser bem maior. Auditoria especial feita pela Controladoria-Geral da União (CGU, órgão fiscalizador do governo federal) analisou especificamente municípios com menos de 50 mil habitantes. O relatório, divulgado em dezembro passado, traz algumas constatações:

1) Atrasos nas obras: um em cada três imóveis do Minha Casa Minha Vida com contrato assinado entre 2009 e 2010 (32%) ainda não foi finalizado. São 1 milhão de imóveis nesse período. De 2012 até abril de 2014, foram contratadas mais de 1,3 milhão de unidades, mas, até dezembro, 83% das obras não haviam sido iniciadas.

2) Qualidade deficiente dos imóveis entregues: grande ocorrência de defeitos construtivos e não entrega de serviços contratados e pagos (reboco, pintura, forro, vidros entre outros).

3) Grande ocorrência de obras em terrenos sem regularidade fundiária e imóveis entregues também sem a devida regularização.

4) Obras entregues sem a infraestrutura mínima, principalmente relativo a esgotamento sanitário.

5) Trabalho informal na maioria das obras visitadas: trabalhadores sem registro e




sem equipamentos de proteção individual.

6) Risco patrimonial do governo federal ao antecipar recursos aos bancos e agentes financeiros sem qualquer garantia: alguns bancos quebraram.

7) Ganhos financeiros indevidos dos bancos e agentes financeiros com os recursos antecipados e não repassados para as construtoras (floating).

Nesta e nas próximas páginas veja detalhes das irregularidades que mancham um dos principais eixos do governo Dilma Rousseff.

PROBLEMAS DISSEMINADOS

Moradores de condomínios em SC convivem com o tráficoNa ensolarada tarde de 9 de junho de 2011, poucos dias antes de completar seis meses como presidente, Dilma Rousseff (PT) veio a Santa Catarina para inaugurar residenciais do programa Minha Casa Minha Vida em Blumenau, cidade do Estado que tem mais unidades da Faixa 1 do projeto, 2.304. O chamado Condomínio das Árvores, no bairro Passo Manso, é composto por 580 apartamentos e foi erguido para atender famílias atingidas pela enchente de 2008. Com toda a pompa, a presidente chegou aos prédios cercada por novos moradores, militantes e políticos.

Em março do ano seguinte, nove meses após a inauguração, a Polícia Civil fez uma operação naquele e em outros condomínios do Minha Casa Minha Vida em Blumenau. Pouco depois das 6h, moradores foram acordados por barulhos nos corredores, gritaria e um helicóptero sobrevoando os prédios. Quatro condomínios do projeto construídos na cidade tiveram apartamentos vistoriados pelos agentes. Na época, a polícia apreendeu drogas, uma arma e conduziu 11 pessoas para a delegacia.

Nos últimos quatro anos, a PC fez pelo menos outras duas operações nos prédios na cidade. Não entram nessa lista outras ações com menor efetivo. Em uma delas, a Divisão de Entorpecentes, no ano passado, encontrou um apartamento no Condomínio das Nascentes, no bairro Progresso, usado para o tráfico de drogas. Os suspeitos haviam inclusive mudado a cor da fachada do andar da unidade como símbolo de que ali funcionava o ponto.

– Eles (traficantes) tiraram os porteiros e expulsaram os síndicos. Obrigam os moradores a venderem seus apartamentos para familiares deles (traficantes) – conta um morador vizinho dos condomínios que não quis se identificar por medo de represálias.

No condomínio inaugurado pela presidente, quase quatro anos depois da entrega das chaves, uma moradora diz ter desistido de morar no prédio. Sem se identificar, ela diz que irá vender e fazer um contrato de gaveta com o futuro proprietário. Ou seja, até que o prazo de 10 anos termine e ela possa então quitá-lo, o proprietário pagará pelo valor da mensalidade.




– Há facção (criminosa) aqui dentro. Duas vezes vieram me pedir para pagar um valor pela segurança do prédio. Não paguei e vou embora – diz a moradora.

roteiro se repete na Grande Florianópolis

Segundo o delegado responsável pela Divisão de Entorpecentes de Blumenau, Ronnie Esteves, não há confirmação da presença de facções criminosas nos condomínios da cidade, mas ele admite que possa haver integrantes de grupos nos prédios.

– Agora, se nada for feito para reverter esta situação, pode ser que isso ocorra. Os condomínios viraram reduto de foragidos da justiça também, além, é claro, do tráfico de drogas que ganha cada vez mais espaço por falta da atuação do poder público – revelou o delegado.

Em Palhoça, o segurança Amilton Vieira, morador do Residencial Marlene Moreira Pierri, no bairro Pachecos, resolveu encarar de frente os problemas do prédio onde mora. Depois de três anos, decidiu assumir o cargo de síndico em fevereiro deste ano. Ele é o responsável por administrar 320 apartamentos divididos em 20 blocos enfileirados lado a lado.

As dificuldades do novo síndico começam na entrada do residencial. Mesmo com a obra entregue em 2012, a guarita está inacabada e dá um ar de abandono, o que contribui para um estereótipo que Amilton pretende eliminar:

– Aqui tem apelido de Carandiru. Assumi para ver se consigo resolver isso, mas o condomínio está falido– lamenta o síndico.

Nos fundos dos prédios, onde ficam o salão de festas e o playground, o cenário piora. O parque, antes destinado a crianças, tornou-se um espaço para consumo de drogas. No dia em que a reportagem foi até o local, dois rapazes exigiram que não fossem feitas imagens. No interior do salão, o que antes era um espaço para festa virou palco de destruição. Amilton conta que a estrutura foi danificada pelos próprios moradores.

– A Assistência Social não pisa aqui. As pessoas têm medo. A prefeitura e a Caixa lavaram as mãos e não vêm aqui– reclama o morador.

Ocorrências policiais se acumulam nos prédios

Inaugurado há nove meses, o Residencial Saudades, no bairro Saudade, em Biguaçu, ainda luta para não se aproximar das condições dos prédios de Blumenau e Palhoça. Moradores relatam que duas empresas de segurança foram embora do prédio desde a entrega das chaves. Os vigilantes teriam sido agredidos por pessoas que residem no local. Com medo de se identificar, uma moradora diz que o segredo dentro do prédio é cada um viver a vida sem interferir no dos outros. Ela admite que há uso de drogas no condomínio, mas nega ter visto tráfico.

Em Criciúma, o delegado responsável pela Divisão de Investigações Criminais




(DIC) da Polícia Civil, André Milanese, afirma que operações foram feitas no Residencial Carmel, construído na Faixa 1 do projeto. De acordo com ele, há tráfico de drogas no local. Mesmo com um recadastramento feito no ano passado pela prefeitura, Milanese diz que os problemas continuam. Em Palhoça, o delegado Claudio Monteiro também confirma o tráfico de drogas no Residencial Marlene Moreira Pierri. Monteiro afirma que a polícia está investigando.

Os residenciais Trentino I e II, em Joinville, foram inaugurados em 2012. Em abril do ano passado, diante do alto número de crimes que ocorria no local, a Polícia Militar fez uma operação nos residenciais. Segundo levantamento da PM, de agosto de 2012 até março de 2014, haviam sido atendidas 578 ocorrências nas dependências dos residenciais.

Prefeituras admitem problemas

Os problemas dos condomínios do Minha Casa Minha Vida em Blumenau estão diretamente ligados à grande quantidade de apartamentos em cada um dos residenciais. A conclusão é do diretor de Habitação da prefeitura, Romeu Horst Fritzke. Gerente regional da Caixa na época da entrega das chaves, ele admite que a necessidade de retirar dos abrigos os atingidos pela enchente de 2008 acelerou processos e atropelou etapas necessárias como a preparação social dos moradores. O diretor entende que obras acima de 160 unidades são prejudiciais para o convívio interno e o controle assistencial.

– Os residenciais que têm abaixo de 160 moradias em Blumenau têm uma boa convivência. Eles conseguem se organizar, as famílias se conhecem. O problema é quando é maior que esse número– explica Fritzke.

Por regra do programa, nos primeiros seis meses após a entrega das chaves, a Caixa deve fazer o trabalho de acompanhamento dos beneficiados, organizando reuniões e assessorando os síndicos. Depois disso, as prefeituras recebem um recurso de 1,5% do valor da obra para aplicar em programas sociais nos prédios. Depois de quatro anos, nenhuma ação social foi colocada em prática nos prédios de Blumenau. A alegação do diretor é que a necessidade de entregar logo as unidades deixou de lado essa parte importante do processo.

– Foi a condição que se apresentava. Foi a melhor solução e concordo com isso. E hoje tem que administrar isso. Se naquela época o programa contemplasse isso, talvez fosse um pouquinho melhor, mas nada que não possa ser corrigido– garante Fritzke.

O diretor acredita que em seis meses haverá trabalhos sociais dentro dos condomínios. O único que já conta com ações é o Residencial Bela Vista, inaugurado recentemente.

Em Criciúma, onde há três residenciais prontos e um sendo construído, a secretária de Assistência Social, Solange Barp convive diariamente com os problemas advindos dos prédios. Durante a noite, conta a secretária, moradores




mandam mensagens pedindo socorro diante da criminalidade existente no Residencial Carmel, no bairro Cidade Mineira.

– Bandidos ameaçam os moradores e até colocaram fogo no carro do síndico. Quando a polícia vai lá, fica tudo bem, mas depois volta tudo.

Solange afirma que há três assistentes sociais para trabalhar com os prédios, mas que mesmo assim os problemas continuam ocorrendo.

Inadimplência gera dívidas aos condomínios

Além da parcela do programa Minha Casa Minha Vida, os moradores dos prédios pagam mensalmente as taxas de água, luz, gás e condomínio. Na maioria dos empreendimentos, os medidores são coletivos, o que ocasiona dívidas gigantescas para os prédios diante de índices altos de inadimplência.

O condomínio Parque das Nascentes II, em Blumenau, tem uma dívida com o serviço municipal de água e esgoto. Desde que a conta de água passou a ser individualizada, os problemas diminuíram, segundo um morador. A taxa de condomínio, porém, não é paga por 40% dos proprietários. Esse índice é ainda maior no Residencial Marlene Moreira Pierri, em Palhoça. O síndico Amilton Vieira diz que 60% dos moradores não pagam o condomínio.

– A empresa colocou o condomínio no Serasa por falta de pagamento. Temos uma dívida de R$ 33 mil por conta da água – informa Amilton.

PROBLEMAS DISSEMINADOS

Em oferta, a venda ilegal de imóveisEm uma busca rápida pela internet é fácil encontrar apartamentos do Minha Casa Minha Vida à venda em sites de busca por imóveis. Até mesmo no Facebook, em grupos de troca, aparecem unidades sendo comercializadas. Como conta um morador do programa em Santa Catarina, são feitos contratos de gaveta. O comprador adquire o apartamento e dá um valor que pode variar de R$ 30 mil até R$ 110 mil.

– Teve gente que vendeu por um cesta básica – relata o homem, que não quis se identificar para não sofrer represália.

Por contrato, o programa Minha Casa Minha Vida, na Faixa 1, não permite que os proprietários vendam ou aluguem as unidades antes de quitá-la no valor integral, de R$ 45 mil, ou terminem de arcar com as parcelas por 10 anos. Mesmo assim, são inúmeros os casos de pessoas que cometem irregularidades ao comercializar os espaços. No Residencial Parque das Nascentes II, 22 apartamentos foram vendidos ou alugados, segundo levantamento da administradora. Em um dos casos, o proprietário quitou a unidade e pôde vendê-lo dentro da lei.

É fácil comprovar o fosso entre a intenção governamental e a prática, no programa Minha Casa Minha Vida. Inaugurado em 2011, o condomínio Planalto Canoense,




em Canoas (RS), virou campo fértil para irregularidades. Basta perguntar por moradores quem tem imóvel para vender, como fez a reportagem na última semana de janeiro. Um grupo de habitantes do condomínio, reunido à sombra de uma árvore, descreveu de imediato quatro apartamentos de dois dormitórios que estão à venda, mesmo sem estarem quitados. Em uma janela do bloco B, havia cartazes feitos à mão, que anunciavam: “Vende-se, tratar fone...”.

Caixa Econômica diz que negociações são nulas

A reportagem bateu na porta do apartamento 233 do bloco I do Planalto Canoense e perguntou: “está à venda?” “Sim”, respondeu a dona de casa Elisandra Soares.

– Basta assumir as prestações, de R$ 37 mensais. Faltam quatro anos para pagar, ainda, antes de poder quitar o financiamento da Caixa Econômica Federal – avisa ela.

A prática é ilegal: a Caixa só autoriza venda de imóveis quitados na Faixa 1.

– Mas fica em nome de quem? É preciso um contrato de gaveta, então? – insiste o repórter.

Elisandra confirma.

– Sim, você nos passa um dinheiro. Depois recebe, todo mês, uma prestação em nosso nome, para saldar.

Ela não soube dizer quanto seria o valor desejado pela venda, mas aconselhou que falássemos com o marido, Cristiano Ferreira. Metalúrgico, ele falou ao telefone, sem saber que se tratava de uma reportagem. Perguntamos sobre o apartamento à venda e quanto desejava:

– Uns R$ 60 mil... e que assumam as prestações que faltam – respondeu Cristiano.

– O apartamento vai ter de continuar no nosso nome. Só posso passar pro nome de vocês depois de 10 anos. Fazemos um contrato de gaveta. Dependendo da negociação, dá para baixar o preço. Já tenho para onde ir...

O diretor de Habitação da Caixa, Teotônio Rezende, tem dito em entrevistas que a comercialização do imóvel do programa sem a respectiva quitação é nula e não tem valor legal. Quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel.

Falta assistência às famílias, avaliam especialistas

As explicações para o atual cenário dos condomínios do Minha Casa Minha Vida passam diretamente pela forma com o que a vertente social é tratada pelo programa. Especialistas e fontes ouvidas reportagem são unânimes em apontar o




abandono do poder público como um dos principais motivos para os problemas que passaram a acontecer desde os primeiros dias que as chaves foram entregues. Acostumado a conviver com o dia a dia nos condomínios, o síndico de um dos prédios sentencia:

– Sem dúvidas, o grande problema daqui é social.

Um dos quesitos que contribui para isso, dizem especialistas, está na quantidade exagerada de apartamentos em cada um dos residenciais. Exemplos disso são os residenciais Trentino I e II, em Joinville, com 784 unidades. Com base na média das famílias brasileiras de dois filhos por casal, como aponta o Censo de 2010, são pelo menos 3.136 pessoas morando naquele empreendimento. O número é maior do que a população de 55 municípios de Santa Catarina.

Habitação sem oferta de outros serviços

Como agravante, relata o psicólogo Antonio Gomes da Rosa, está a carga emocional que os moradores já carregavam antes de ir para os condomínios. No caso dos apartamentos em Blumenau, a maioria dos beneficiados perdeu sua residência na tragédia de 2008. Por isso, levaram consigo um trauma pesado que não foi acompanhado.

Outra unanimidade entre as fontes ouvidas pela reportagem é que as prefeituras transferiram os problemas habitacionais das periferias para os condomínios.

– Conseguiu-se verticalizar as favelas. O programa prevê condições de habitação, mas não se deu responsabilidade pelos equipamentos públicos – analisa o professor da Univali e especialista em políticas públicas Eduardo Guerini.

Uma das principais reclamações dos moradores é a falta de escolas, creches e postos de saúde nas proximidades dos prédios. Em grande parte dos residenciais, as prefeituras, que deveriam dar a contrapartida na construção das estruturas públicas, não deram o suporte necessário ou somente passaram a investir nesses locais depois que os prédios já estavam prontos.

Um dos casos está em Blumenau, onde a Escola Carlos Techintin, no bairro Passo Manso, só teve a ampliação concluída no ano passado, três anos depois da inauguração dos prédios que levaram 580 famílias para a comunidade.

Vida entre rachaduras e infiltraçõesO que fazer quando o sonho da casa própria vira um pesadelo de infiltrações, rachaduras, remendos e consertos sem fim? Pois isso é comum no Minha Casa Minha Vida e Santa Catarina não está livre. Alguns deles tiveram inconsistências logo quando inaugurados. No Residencial Marlene Moreira Pierri, em Palhoça, o síndico conta que a tubulação de esgoto rompeu e os dejetos ficam no subsolo do prédio.

A tubulação também é problema no Parque das Nascentes, em Blumenau. Os canos




instalados para o sistema de gás são feitos para água. Sem falar nos problemas de infiltração e mau acabamento. Em Biguaçu, no Residencial Saudades, uma moradora conta que nem o boxe foi instalado no banheiro. Por consequência, o nível da área do chuveiro é o mesmo do restante do espaço, molhando todo o piso cada vez que alguém toma banho.

No Residencial Novo Lar, no bairro Tribess, em Blumenau, a ameaça de deslizamento de terra é uma realidade nos prédios desde quando a obra foi inaugurada, em 2012. No fim do ano passado, a Caixa Econômica Federal iniciou a obra de recuperação do local com a construção de um talude. O trabalho deve ficar pronto em abril.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou no ano passado auditoria no Minha Casa Minha Vida e constatou que, apesar de alcançar metas numéricas, o programa apresentava problemas relacionados à qualidade e à localização das unidades habitacionais entregues. Foram encontrados defeitos ou vícios construtivos em sete dos 11 empreendimentos escolhidos para fiscalização in loco, pinçados em todo o país.

Entre falhas constatadas pelo TCU estão unidades construídas com materiais de baixa qualidade e sem observar as normas técnicas exigidas, o que compromete a segurança e o bem-estar dos beneficiários. A causa: falta de rigor com os processos de contratação e no acompanhamento dos projetos, segundo o relator da inspeção, ministro-substituto Weder de Oliveira. Entre os moradores ouvidos, 75% relataram problemas de vazamentos e infiltrações, 61,5% mencionaram problemas de fissuras e 41,5% se queixaram de defeitos ou fixação deficiente de portas e janelas.

O TCU determinou à Caixa que apresentasse um plano de ação para identificar vícios construtivos graves e corrigi-los. Reclamações como as constatadas pelo TCU são as mesmas que acabam confirmadas por perícias de engenharia requisitadas pela magistrada Taís Ferraz, da 24ª Vara Federal.

– Muitas vezes, as falhas acontecem porque a empreiteira não cumpriu o cronograma, é punida pela Caixa com suspensão do repasse do dinheiro, aí tem dificuldade de concluir a obra. Algumas vão à falência, outras demoram a entregar a residência ou entregam incompleta. É uma bola de neve.

Engenheiro e conselheiro do Crea-RS, Marcelo Suarez Saldanha mostra defeito de execução dos prédios do residencial Imperador, em Porto Alegre

Ministério Público denuncia licitações irregulares

As fraudes acontecem antes mesmo das residências serem construídas. Muitas vezes, com participação de funcionários públicos. Em 2013, um grupo de construtoras denunciou cobrança de propina por parte de uma assessoria ligada ao banco usado pelo Ministério das Cidades para financiar projetos do Minha Casa Minha Vida. Os empreiteiros afirmaram que algumas obras não puderam ser concluídas porque as empresas se recusaram a pagar a comissão pedida pela




assessoria, formada por ex-servidores do ministério. Em outros casos, não houve continuidade na construção de imóveis porque as construtoras se negaram a pagar a cifra. Agora, em 2015, a denúncia virou processo judicial.

Em 2014, 67 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul (MPE) por formação de cartel, corrupção e fraude em licitações. Parte delas, envolvendo o Minha Casa Minha Vida em Novo Hamburgo.

Os promotores de Justiça dizem que o edital era alvo de conspiração. Com base no preço orçado para a obra, o representante da empresa interessada em ganhar a concorrência verificava quem tinha retirado o edital e procurava os outros concorrentes. Oferecia então aos rivais uma compensação (cheques de até R$ 80 mil) para que eles perdessem a licitação de propósito. Isso era feito de duas formas: não comparecimento no dia da abertura da licitação ou preenchimento de propostas superiores à do corruptor (que ganharia, porque cobrou o menor preço).

O MPE analisou 27 licitações, em processo que já acumula 25 volumes de indícios e depoimentos coletados. Na ação da Promotoria Especializada Criminal foram apreendidos cheques que teriam sido usados para pagar as empreiteiras perdedoras, documentos e anotações.

No caso específico do Minha Casa Minha Vida, a empresa vencedora da proposta de construção de 336 residências na Vila Palmeira (Novo Hamburgo) teria subornado os concorrentes, com valores entre R$ 60 mil e R$ 80 mil cada, para que perdessem a licitação propositalmente. E também teria pago propina a integrantes da administração municipal de Novo Hamburgo. Os promotores afirmam que houve suborno de R$ 300 mil entregue a Carla Bertinatto, diretora de Compras e Licitações da prefeitura.

As provas adicionais estariam no escritório da Engear Engenharia (vencedora da licitação). Em entrevista à imprensa, Carla Bertinatto negou favorecimento em licitações, mas confirmou ter recebido doações das empreiteiras para despesas da campanha eleitoral. Os promotores a denunciaram por corrupção, “por solicitar recursos em razão do cargo”.

CONTRAPONTO

O que dizem os responsáveis pela empreiteira Engear: A reportagem solicitou entrevista, mas não obteve retorno.

Caixa tem convênio para fiscalizaçãoA Caixa Econômica Federal reforça que a comercialização do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, não tem valor legal. Quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário na data do sorteio das unidades habitacionais e também na assinatura do contrato. Quando há denúncia do descumprimento desta regra, a Caixa notifica os moradores para que comprovem a




ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda, o banco protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis. Confira o que disse a Caixa sobre as irregularidades apontadas pela reportagem:

GERAL | TRAGÉDIA NA SERRA

VIAGENS ILEGAIS SÃO COMUNSCÁLCULO DE ASSOCIAÇÃO de Empresas de Turismo estima que até 8% de roteiros são feitos de forma clandestina. Deter avalia que número possa chegar a 20%

Um acidente como o que matou 51 pessoas na Serra Dona Francisca, em Joinville, na semana passada, não acontece sem uma combinação de falhas e irregularidades. No caso extremo da tragédia com o ônibus da empresa Costa & Mar, é possível perceber erros, como cadastro irregular do trajeto e descontrole na jornada de trabalho do motorista, que fariam com que a viagem fosse interrompida caso tivesse sido abordada por algum órgão de fiscalização.

Se um acidente com tamanha proporção é algo inédito na história de Santa Catarina, esse tipo de falha é comum nas rodovias estaduais e federais do Estado. A Associação de Empresas de Transporte Turístico de SC (Aettusc) admite que cerca de 8% das viagens são clandestinas – não foram devidamente cadastradas junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Departamento de Transportes e Terminais (Deter) ou não cumprem os requisitos informados. Para o Deter, essa estimativa pode chegar a 20% das viagens feitas no Estado.

Detalhes que poderiam ter poupado a vida dos moradores de União da Vitória (PR) que tiveram a viagem encerrada na Serra Dona Francisca e que, se observados, podem evitar destino semelhante a futuros passageiros. Nilton Pacheco, presidente da Aettusc aponta que existem itens que podem ser observados pelo próprio contratante na hora de escolher a empresa que vai fazer a excursão: licenças, verificar a correção da lista de passageiros, comprovação de que os seguros estão em dia e, principalmente, checar o controle de jornada do motorista.

IRREGULARIDADE NA ESTRADA

– O que levou as pessoas a contratar aquele serviço? O valor bem mais baixo que a média de mercado. Essa valor mais baixo é um imposto que deixou de ser pago, um seguro que não foi pago, um motorista que não é contratado. Esse é o custo. É preciso alertar o contratante para desconfiar quando encontrar um valor muito abaixo da média de mercado – afirma o dirigente.

A Aettusc conta com 107 filiados – menos de 15% das empresas de transporte fretado que estão cadastradas no Deter e habilitadas a realizar viagens em Santa Catarina.

O controle da jornada dos motoristas, assim como seu vínculo – o trabalho freelance é proibido nesse tipo de transporte – não são exigidos pela legislação de Santa Catarina.




– Seguro, contrato do motorista, controle de jornada de trabalho. Nada disso está nas exigências do Deter. Uma atualização da legislação seria uma grande evolução, porque a nossa é de 1981 – afirma Pacheco.

POLÍTICA | CRISE NO PLANALTO

O labirinto político que cerca DilmaPRESIDENTE PRECISA ENCONTRAR alternativas para um governo assolado por notícias negativas

A crise econômica, os desdobramentos da Operação Lava-Jato e as manifestações de 15 de março colocaram a presidente Dilma Rousseff em um labirinto político. Encontrar a saída não será uma tarefa fácil para a petista que, na semana passada, atingiu a maior taxa de rejeição registrada por um presidente desde setembro de 1992, às vésperas da votação do impeachment de Fernando Collor de Mello, e viu seu principal aliado, o PMDB, ameaçar deixar a base.

Na tentativa de reverter o desgaste e apaziguar os ânimos, estão no radar do governo mudanças no primeiro escalão e a retomada de bandeiras da campanha. A reforma política, a reaproximação com movimentos sociais e até mesmo a redução da máquina seriam outras alternativas. O problema é que os possíveis planos de rota de fuga da crise, além de escassos, acabam esbarrando na falta de consenso e nas dificuldades de caixa.

O prognóstico de especialistas não é muito animador, embora ressaltem que seria um erro subestimar a capacidade de reação do Planalto. Meio ano depois de comparar, na campanha eleitoral, Marina Silva a Jânio Quadros e Fernando Collor, Dilma agora vê o feitiço ameaçando virar contra o feiticeiro.

– Um governo em início de segundo mandato enfrentando um grau de insatisfação tão alto é muito perigoso – afirma o cientista político Carlos Pereira.

Professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV- Ebape), o especialista afirma que existem quatro condições para que um governo seja impedido, e que Dilma já contaria com três delas: crise econômica, escândalo de corrupção e baixa popularidade. Faltaria apenas a perda de maioria no Congresso. Por isso, Dilma tende a ficar ainda mais refém do PMDB.

É consenso no Planalto que a governabilidade está nas mãos do PMDB, que domina a Câmara dos Deputados e o Senado. Em Brasília, deputados têm dito que o país vive “um parlamentarismo disfarçado”, com o Congresso, e não o Executivo, ditando as regras. A sensação ficou mais forte após a demissão do ex-ministro da Educação Cid Gomes, anunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

AGENDA POSITIVA PARA CONTRAPOR AJUSTE FISCAL

Enquanto a oposição parece ter optado pela estratégia de fazer a presidente sangrar, o Planalto tenta reagir. A chamada agenda positiva já começou a ser




intensificada nos últimos dias. Dilma participou, na semana passada, de cinco atos. Com pagamentos atrasados em diversos setores, a agenda será focada em viagens da presidente pelo país. Inaugurações, mesmo que de pequeno porte, vão tentar passar a impressão de um governo em movimento.

Para o ex-professor de Dilma e conselheiro da presidente, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o ajuste fiscal não terá resultado no médio prazo e deverá afetar sobretudo as pessoas que ascenderam para a classe C.

– Para fazer ajuste desse tipo, com bons resultados e sem produzir os efeitos negativos que ele já está produzindo, teria que se ancorar nas forças políticas que a elegeram e distribuir os ônus, os sacrifícios. No caso do Fies e do Minha Casa Minha Vida, atinge diretamente as pessoas que tiveram a esperança de avançar, e essa decepção é muito grave.

EXECUTIVOS

Consultorias pedem divulgação de salárioEMPRESAS E MERCADO travam queda de braço pela publicação de cifras junto com os balanços

Na temporada de assembleias de 2015, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) terá aliadas de peso em defesa da divulgação detalhada da remuneração de diretores e conselheiros. A Institutional Shareholder Services (ISS) e a Glass Lewis, principais consultorias internacionais, recomendaram a seus clientes o voto contrário às políticas de remuneração propostas por companhias abertas que descumpram a norma.

Amparadas em uma liminar, dezenas de companhias brasileiras com ações negociadas na bolsa se recusam a revelar os valores pagos a seus executivos nos termos previstos na Instrução 480/2009 da CVM. A norma exige a divulgação da remuneração mínima, média e máxima dos executivos.

O regulador do mercado brasileiro não pede a abertura individual dos valores pagos por executivo, mas a Justiça acolheu a tese de violação da intimidade e da privacidade. A batalha judicial se arrasta há cinco anos.

Segundo o Anuário de Governança Corporativa das Companhias Abertas 2014 da Revista Capital Aberto, 33 empresas nacionais se recusam a divulgar esses valores. A lista inclui Itaú, Bradesco, Santander, Vale, Oi e Gerdau.

Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira

Upiara Boschi – interino




PÚBLICO-ALVO

O governador Raimundo Colombo (PSD) não esconde o quanto ficou impressionado com as manifestações contra Dilma Rousseff (PT) realizadas em todo o país há uma semana. O assunto veio à tona em todas as vezes que o pessedista falou em público durante a semana.

Seja na assinatura de uma ordem de serviço em Itajaí, para prefeitos e autoridades no Congresso Catarinense de Municípios, ou para empresários na reunião mensal da Fiesc, o diagnóstico de Colombo foi o mesmo: as manifestações podem se dirigir agora a Dilma, mas apontam para toda a classe política. Isso pode ser lido como uma tentativa de poupar a petista – com quem ele tem boa relação e mantém aliança política desde 2013.

Mas há nesse diagnóstico muito da insatisfação que o próprio governador manifesta desde sempre em relação às amarras da máquina administrativa. Aparentemente, Colombo acredita que é possível canalizar esta insatisfação das ruas para as reformas que ele entende necessárias para que os governos sejam mais efetivos. Não é à toa que fala em constituinte para corrigir “equívocos da Constituição de 1988” ou que cita excesso de direitos dos servidores públicos como entrave ao próprio serviço público. Quando viu pela televisão que a marcha dos insatisfeitos era muito maior do que a realizada por entidades sindicais dois dias antes, Colombo enxergou quem pode entender e apoiar sua reforma administrativa.

Na época em que o ex-deputado federal João Pizzolatti (PP) foi anunciado como secretário em Roraima, informou-se que o salário seria de cerca de R$ 23 mil. O valor é semelhante ao que o ex-parlamentar voltou a receber do governo de SC em fevereiro como auditor fiscal da Fazenda. Até agora, o Diário Oficial não publicou pedido de licença do pepista para trabalhar em Boa Vista.

A VISÃO DE SIMON (foto)

Antes do encerrar o Congresso Catarinense de Municípios, na sexta-feira, o ex-senador Pedro Simon almoçou com velhos colegas de PMDB: Casildo Maldaner, Paulo Afonso Vieira e Neuto de Conto. No cardápio, Operação Lava-Jato. Logo depois, no evento, resumiu de forma lacônica o atual cenário político.

– Estamos em um momento da vida brasileira que não estamos do lado do governo, nem da oposição, nem da igreja, nem do lado do exército, nem do lado de coisa nenhuma. Estamos no vazio – avaliou o ex-senador.

ELEIÇÃO PARA DELEGADO-GERAL





O deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) apresentou proposta de emenda constitucional para que a escolha do delegado-geral da Polícia Civil seja feita por lista tríplice eleita pela categoria. Em vez de livre nomeação, como hoje, caberia ao governador apontar um dos nomes respaldados pelos delegados. A proposta leva assinatura de parlamentares de diversos partidos, inclusive do presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD).

PARLANDO

A Assembleia Legislativa criou a Frente Parlamentar Santa Catarina - Itália. Fazem parte dela 12 deputados estaduais que terão a missão de “buscar aproximação, bem como resgatar os laços de amizade entre os parlamentos italiano e catarinense e trabalhar em ações que fomentem a cultura, economia e desenvolvimento”. Certamente serão necessárias muitas viagens.

PEC DO INCENTIVO

O deputado estadual Neodi Saretta (PT) pediu o desarquivamento da proposta de emenda constitucional (PEC) que apresentou em 2013 para diminuir o número de assinaturas necessárias para leis de iniciativa popular. Hoje, é necessário 1% do eleitorado para projetos de lei e 2,5% para PECs - algo em torno de 40,5 mil e 101,4 mil assinaturas, respectivamente. Se a proposta de Neodi for aprovada, a exigência cai para 0,5% do eleitorado para ambos os casos: 20,2 mil assinaturas. Antes de ser arquivada pelo final da legislativa, a PEC de Neodi Saretta passou um ano e meio aguardando parecer do relator Sílvio Dreveck (PP).

Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael MartiniBAITA EXEMPLO

O Programa de Estágio Antonieta de Barros (PAB), da Assembleia Legislativa, vai servir de modelo para um projeto semelhante que será implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado. O juiz corregedor do Núcleo de Direitos Humanos, Alexandre Takaschima, visitou o Legislativo na sexta-feira para conhecer detalhes da iniciativa. A intenção é criar no TJ a oportunidade de estágio para jovens de famílias de baixa renda, assim como o PAB faz há 10 anos.A HORA DA VERDADE

Alan Dias, delegado da Polícia Federal que atuou na Operação Ave de Rapina, passou a sexta-feira trancado na sua sala da Superintendência da PF. Ficou montando as peças do quebra-cabeças que será entregue ao promotor Alexandre Grazziotin, do MP. Quem teve acesso às novas provas levantadas durante as diligências garante: é melhor a turma envolvida botar as barbas de molho porque vem chumbo grosso da PF por aí. A versão final do inquérito será entregue ao Ministério Público nesta semana.

DALMO FORA

O urbanista Dalmo Vieira Filho está de malas prontas para desembarcar do




governo de Cesar Souza Junior em Florianópolis. Na reforma administrativa do prefeito, ele acertou que deixa a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e vai dedicar-se exclusivamente nos próximos dois meses à finalizalização do Plano Diretor da Capital.Diário Catarinense – coluna Estela Benetti

Bienal vai projetar o design de SC

Criar produtos que melhoram a vida das pessoas e os resultados das empresas. Esse é o desafio do design que ganha evidência no Estado com a Bienal Brasileira de Design 2015 Floripa, que será realizada na cidade de 15 de maio a 12 de julho. O curador da mostra promovida pelo Ministério do Desenvolvimento e pela Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) é Freddy Van Camp, um dos maiores nomes do setor, que iniciou a carreira em SC. Graduado no Rio de Janeiro veio para Joinville onde fundou o departamento de protótipos da consul, hoje departamento de design da Whirlpool que cria produtos para o mundo.

O senhor assumiu a curadoria da Bienal de Design após o trabalho já iniciado por Adélia Borges. Vai mudar muito em função da sua trajetória mais prática no meio industrial?

Freddy Van Camp – A Adélia é uma curadora competentíssima e uma amiga pessoal. Mas, infelizmente, saiu. O trabalho que ela fez é muito bom. Como não está completo, vamos continuar. É claro que eu me reservo o direito não só de complementar e eventualmente de modificar uma coisa ou outra em função da conveniência de prazos e de contexto, mas também sob o ponto de vista de atingir melhor os objetivos da bienal.

E quais são esses objetivos?

Van Camp - É tentar difundir o conceito de que design é uma qualidade que todos temos direito. Nós temos uma sociedade em que o fator econômico é que comanda tudo. Tudo tem que ser barato, ao alcance da vida das pessoas. Mas e o valor agregado onde é que fica? O valor cultural, o valor semântico, o valor social das coisas, ele também tem uma presença. A Bienal vai tentar mostrar que o design perpassa saúde, perpassa educação, perpassa o transporte, os bens públicos em geral. O tema “Design para todos” é isso. É mostrar que o design é uma qualidade que você adiciona à nossa vida diária e que faz a gente viver melhor. Isso já estava no cerne do projeto que a Adélia estava elaborando. Mas nós estamos tentando, de alguma forma, incrementar isso para que o público não veja o design como





diletantismo, como uma coisa para privilegiados, ou para estrangeiros, que não tem nada a ver com a nossa cultura. Tem a ver com a nossa cultura, sim.

O design pode melhorar nossas exportações?

Van Camp – A gente tem que deixar de ser um país exportador de commodities e matérias-primas para nos tornarmos um país que ganha com a sua própria cultura lá fora. Esse que é o interessante, o diferencial do design.

Um exemplo citado é o iPhone, um produto que mudou a vida das pessoas pela funcionalidade. Design eficaz deve focar soluções assim?

Van Camp – O iPhone é um celular que tem determinadas características que você identifica olhando de longe. Você percebe que esse diferencial que a empresa tentou dar aos produtos virou uma cultura que todos os outros produtos ficam parecidos. É um paradigma novo. O design tem isso, tem uma função de comunicação, de transmitir uma mensagem: este carro é esportivo, ou este carro é mais conservador, pelo seu design, por sua forma.

A Bienal vai tratar do design inclusivo também?

Van Camp – Nós queremos, tratar disso. É para pessoas que têm uma deficiência poderem usufruir diariamente de produtos adequados à sua condição física. Mas isso não deve estigmatizar ninguém. Se você faz uma cadeira de rodas para criança com cara de velocípede, ela tende a usar melhor do que uma que pode estigmatizá-la. Design torna o produto humano e adequado a todas as classes que o utilizam. Você pode viver sem design, mas com design você vai viver melhor.

Qual o impacto que a mostra deve trazer para o Estado?

Van Camp – Santa Catarina é um Estado muito peculiar não só por suas características de população mas também por sua história industrial. Começou a utilizar o design em suas produções antes de ter um curso de design aqui. De toalhas a refrigeradores, a conexões para a área hidráulica e outros. Hoje, para se sobressair à concorrência, SC precisa mostrar esse diferencial. O design é um instrumento básico para isso. Com o design você não tem só um produto melhor, tem mais empregos, pessoas mais satisfeitas com o que é feito aqui. Você cria possibilidade de novos negócios.

Como serão apresentados os produtos de SC na Bienal?

Van Camp - Um capítulo da mostra que é o Design Catarina, uma seleção de produtos do Estado com um bom design. Vai surpreender muita gente. Vamos ter outros produtos de SC em outros contextos, mas essa mostra em separado permitirá ao consumidor entender o que já é feito aqui.

Diário Catarinense – coluna Cacau Menezes




CAZUZA E O BRASILÉ muito bom o que está acontecendo no nosso país. Uma tomada de consciência geral em relação aos nossos problemas, nossas soluções e a riqueza nacional. A maioria aprendeu com o golpe de 1964, a maioria quer avançar democraticamente, quer desenvolver o país, quer estudar, aprender e produzir.

O Brasil tem um lugar privilegiado no planeta. Tá na hora de concluir esta faxina geral nas instituições apodrecidas. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, os novos juízes, promotores e delegados que fazem parte desta nova geração estão dando um banho nas “velhas senhoras” como a corrupção.

Os eleitos têm que entender que a Política não foi inventada para enriquecer, mas para servir. Este negócio babaca e sorrateiro de enriquecer com a grana da República é coisa de malandrinho-agulha (como se dizia no Rio) que não cola mais.

Tá na hora de anular esta banda podre da sociedade brasileira que suga porque não sabe trabalhar, criar, produzir e ser útil à nação. Tá na hora de enterrar os fraudulentos de todos os naipes...

Dá-lhe Brasil.

O PACTO DO COLOMBO A coluna cobrou e o governador demorou, demorou, mas acabou anunciando que o grande projeto para o segundo mandato é a continuidade do Pacto por Santa Catarina. Estão previstos investimentos de R$ 10 bilhões em diferentes áreas, como novos hospitais, estradas, escolas e viaturas e equipamentos para órgãos de Segurança Pública. Somente para 2015, a projeção de recursos do Pacto é de R$ 3 bilhões, o maior volume até agora. Pra quem não lembra, foi em troca desses 10 bilhõezinhos que Colombo resolveu apoiar a presidente Dilma nas eleições do ano passado. Com a popularidade da presidente tão em baixa, não estaria o governador arrependido? Pois agora.

Sábado 21/03ARTIGO

Os professores merecem respeito, por Ana Paula Lima*Acompanho com preocupação o impasse entre o governo do Estado e o magistério estadual no que concerne ao restabelecimento de uma carreira respeitando a Lei do Piso Nacional para a categoria, o tempo de serviço, a formação dos professores e a manutenção na carreira dos professores admitidos em caráter temporário (ACT). O envio à Assembleia Legislativa da Medida Provisória 198, que modifica os contratos desses profissionais, soou como quebra dos compromissos de negociação com o sindicato dos professores (Sinte).

A luta da categoria é por um plano de carreira que valorize a todos. Entretanto, a




MP 198 muda a forma de cálculo no caso dos ACTs, alterando pontos importantes, como o regime de contratação por hora trabalhada e o fim da regência de classe. A justificativa do governo para essa medida que atropela as negociações feitas até o momento é a economia de R$ 40 milhões com pagamentos.

Concordo com o sindicato que os professores são uma única categoria e que têm que ter o mesmo vencimento e o mesmo tratamento. A MP 198 retira direitos, numa afronta às conquistas dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, conclamo meus colegas na Assembleia Legislativa a retirar da pauta a MP 198, fazendo justiça a essa categoria.

Segundo a lei 11.738/2008, que estabeleceu o Piso Nacional para o Magistério, deve-se reservar um terço da carga horária à preparação de aulas, correção de provas e a outras atividades fora de sala de aula. É bom lembrar que o governo estadual foi ao Supremo Tribunal Federal contra a lei do Piso Nacional do Magistério. Na época, a maioria dos deputados estaduais aprovou a extinção do plano de carreira do magistério, achatando o salário dos professores com mais tempo de serviço e mais titulação. O próprio governador Raimundo Colombo reconheceu, no plenário da Assembleia, no primeiro dia da atual legislatura, que o magistério havia sido penalizado e que era preciso valorizar a carreira. Agora os professores cobram o respeito que merecem. Na educação não se faz economia, faz-se investimento.

*Deputada estadual (PT)

Blumenau

ESCÂNDALO DA PETROBRAS

Ministério Público sugere que corrupção vire crime hediondoPacote do MPF é lançado dois dias depois de a presidente Dilma Rousseff apresentar propostas. Há medidas semelhantes, mas procuradores atacam também fatores que incentivam impunidade

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lançou ontem um pacote com 10 propostas que serão enviadas ao Congresso e visam melhorar o combate à corrupção. Entre as medidas, há um anteprojeto de lei para transformar em hediondo os crimes de corrupção que envolvam valores acima de cem salários mínimos (R$ 78,8 mil), elevando a pena máxima de 12 para 25 anos.

Entre as propostas, há algumas idênticas ou muito semelhantes às lançadas pela presidente Dilma Rousseff na quarta em seu próprio pacote anticorrupção, como a criminalização do caixa dois, do enriquecimento ilícito de agente público e a criação de mecanismos que tornem mais fáceis a recuperação de dinheiro desviado do erário.

Operações serviram como referência




O pacote do Ministério Público Federal (MPF), no entanto, ataca também alguns fatores que muitas vezes fomentam a impunidade e não fizeram parte do de Dilma. Entre elas, há uma proposta para responsabilizar partidos políticos que usam caixa dois, sugestões para a alteração do sistema de prescrição penal e ajustes nos casos em que erros levam à nulidade de ações penais.

– São 10 medidas que queremos sugerir. Encaminharemos ao Congresso por entender que essas sugestões possam melhorar a atuação do MPF no combate a essa chaga da nossa sociedade que é a corrupção – disse Janot.

De acordo com o procurador- geral da República, Rodrigo Janot, o pacote surgiu a partir da experiência do Ministério Público em diversas operações de combate à corrupção. Ao defender o aumento da pena de corrupção, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força- tarefa do Ministério Público na Operação Lava Jato, disse que a punição atual no país é “em regra, uma piada de mau gosto”.

RENOVAÇÃO DA FÉ

Jovens trabalham para manter viva a tradição do Senhor Jesus dos PassosIrmandade que congrega cerca de 1,5 mil pessoas tem 90% dos participantes com idade acima dos 60 anos. Movimento quer garantir a perpetuação da celebração religiosa pelos próximos 250 anos em Florianópolis

Com a chegada dos 250 anos, a Irmandade do Senhor Jesus dos Passos se prepara para planejar o futuro. Neste fim de semana, quando a procissão completa 249 anos em Florianópolis (a celebração é um ano mais nova do que a entidade), um grupo de jovens deve acompanhar o cortejo e garantir a renovação da fé.

– Nesse ano a gente está fazendo uma campanha para ter 249 jovens que vão caminhar atrás da imagem – explica Guilherme Pontes, de 27 anos, em referência ao aniversário da procissão.

A preocupação, dizem os membros da Irmandade, é garantir que a celebração alcance os 500 anos. As principais lideranças da entidade religiosa acionaram os membros mais jovens e têm concentrado esforços em incluir aqueles que vão dar continuidade ao trabalho. De acordo com o provedor em exercício da Irmandade do Senhor Jesus dos Passos, Luiz Mário Machado, 71 anos, quase 90% dos 1,5 mil membros têm mais de 60 anos.

– Se Deus quiser, é a juventude que vai garantir que a procissão complete 500 anos – diz Luiz Mário Machado.

Além de acompanharem as celebrações anuais, os jovens realizam trabalhos voluntários no Hospital de Caridade, em Florianópolis.

Mobilização nas redes sociais




Guilherme Pontes é funcionário do governo estadual e está trabalhando como voluntário nos esforços para aumentar a participação de fiéis mais jovens na cerimônia religiosa. Além de acompanhar a procissão, Pontes também está engajado na organização da celebração que acompanha a imagem de Jesus na Capital.

Para isso, está convidando no boca a boca amigos e colegas para integrar o movimento. Na internet, o esforço é pelas redes sociais, em convocações com hashtag #vaitermuitosjovens. Uma página no Facebook também foi criada.

– Sempre tive curiosidade de conhecer o grande motivo da reunião de tantas pessoas por um motivo maior, agora vou estar lá presenciando tudo isso, todos os 12 passos que Jesus percorreu – diz Marcos Silva, de 25 anos, que vai participar da procissão pela primeira vez neste ano.

Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira

A disputa no PMDB pela Administração

Ao anunciar no Twitter que vai antecipar para 31 de março sua saída da Secretaria de Administração, Derly de Anunciação diminuiu em quatro dias o prazo para que o governador Raimundo Colombo (PSD) encontre um substituto. Nas bolsas de apostas, quatro nomes são apontados – todos vinculados ao PMDB. Oficialmente, foi o partido que endossou Derly no governo do Estado desde 2003, da marcante passagem pela Comunicação de Luiz Henrique (PMDB) à breve estada na Casa Civil e o atual momento.

Quem lidera a disputa nos bastidores é o ex-deputado federal João Mattos, que respondeu pela Articulação Nacional no primeiro mandato de Colombo. Tem história no partido e contemplaria o PMDB do Alto Vale, dono das cadeiras de Rogério Peninha na Câmara dos Deputados e de Aldo Schneider na Assembleia. Logo atrás, viria Acélio Casagrande, ex-suplente de deputado federal, ex-secretário regional, adjunto da Saúde até o final do ano passado. Contemplaria o vice-governador Eduardo Moreira.

Um terceiro nome surgiu com alguma força nos últimos dias: Vinicius Lummertz, ex-secretário de Planejamento de LHS. Não deve emplacar porque, apesar do aval do senador, já começou a ser torpedeado por peemedebistas que não enxergam nele vida partidária.

É justamente desse quesito que pode surgir outra alternativa: o adjunto da Casa Civil, Ari Vechi. Com trânsito no partido, teria a simpatia também de setores do PSD que habitam o Centro Administrativo, incluindo o próprio governador. A decisão precisa sair em 10 dias.

AUTÓGRAFO DE BOEIRA PARA CAIADO (foto)

Ex-petista, o deputado federal Jorge Boeira (PP) procurou o senador Ronaldo




Caiado (DEM-GO) na noite de quinta-feira pedindo para ele assinar o requerimento para criação da CPI mista do BNDES. A ideia é que deputados e senadores investiguem os contratos do banco. Boeira é o primeiro deputado da bancada catarinense a assinar o requerimento.

PT no ar

O PT catarinense começou a veicular na noite de ontem as inserções de propaganda partidária no rádio e na TV. Em uma das peças, os deputados federais Décio Lima e Pedro Uczai falam de investimentos do governo federal no Estado, enquanto Claudio Vignatti defende “corrigir o que está errado e melhorar o que está certo”. Em tempo, Vignatti nega com veemência que tenha sido convidado a ingressar no PSB.

Em visita à Assembleia Legislativa durante a semana, o prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo (PP), admitiu ao deputado estadual Ricardo Guidi (PPS) estar arrependido de ter declarado apoio à reeleição de Raimundo Colombo (PSD) - em direção contrária à coligação do PP com Paulo Bauer (PSDB). O dinheiro prometido não teria chegado e a relação com antigos aliados pepistas estremeceu.

Esclarecimento

A Serrana Engenharia enviou resposta às denúncias do vereador Renato Figueiredo de que a água distribuída pela empresa à população de Imbituba seja poluída, publicada na coluna quinta-feira. Afirma que os problemas de contaminação foram pontuais, provocados por uma obra de terceiros que causou rompimento de uma adutora. A situação já estaria normalizada.

A OAB nacional está se posicionando contra a tese de unificação das eleições. A alegação é de que juntar as disputas municipais às estaduais e federais empobreceria o debate político. Nas contas da entidade, seriam 500 mil candidatos disputando 70 mil cargos ao mesmo tempo.

– Nas eleições municipais, discutem-se temas de interesse local, enquanto nos pleitos estaduais e nacionais as questões são completamente diferentes – afirma o o advogado Luiz Magno Pinto Bastos Junior.

Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael MartiniOMISSÃO DO LEVANTE

Diretoria de Comunicação da UFSC envia nota para informar que o professor Paulo Pinheiro Machado não integra a comissão instituída pela reitoria, conforme informou este Visor, para apurar os fatos ocorridos no campus dia 25 de março do ano passado em episódio conhecido como Levante do Bosque. A comissão é formada pelos professores Jean Marie Alexandre Farines e Vera Regina Pereira de Andrade, além da técnica Zulmira da Silva. Machado não integrou a comissão, mas é um dos que foram agredidos pelos policiais naquele dia.

ESTADO LAICO




Esta lei que obriga as escolas municipais de Florianópolis a ter uma Bíblia disponível é mais uma daquelas polêmicas que vão do nada a lugar algum. Ou se imagina vivalma contrária ao fato de se disponibilizar um livro considerado sagrado por muitos nos colégios? Mas, para mostrar grandeza, também podia oferecer um evangelho kardecista, guias e tambores afros, além de imagens de santos.

ENQUANTO ISSO...

A prefeitura de Florianópolis decidiu ingressar na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que torna obrigatória a disponibilização de Bíblias em escolas públicas e privadas do município. A ação deve ser protocolada na próxima semana.

Diário Catarinense – coluna Estela Benetti

Investimentos e incertezas

Ao falar sobre projetos do governo do Estado até 2018 na reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), ontem, o governador Raimundo Colombo informou que dos R$ 10 bilhões projetados no Pacto por Santa Catarina, R$ 3,4 bilhões (34%) já estão executados. No final deste ano, chegará a 65%, com mais R$ 3 milhões. O governador ouviu do presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, um apelo para interceder junto ao governo federal para a definição urgente de uma agenda positiva para a retomada dos investimentos. Como não dá para reduzir impostos, o empresário disse que podem ser adotadas medidas de simplificação e desburocratização, mudanças nas legislações trabalhista e tributária. Afinal, é preciso investir para a economia crescer.

Conforme Colombo, há sinais de que os investimentos estão melhorando no Estado. Despois de queda de 12% na procura por licenças ambientais para abertura de empresas nos meses de janeiro e fevereiro, em março começou uma recuperação. Outro sinal de dificuldade no primeiro bimestre foi a queda de 2,5% do consumo de energia. Apesar de reconhecer que o Estado registra melhor condição financeira do que a média do país, para Colombo o momento é de cautela.

No setor industrial, houve uma retração de investimentos, afirma Côrte. Segundo ele, os empresários estão aguardando para ter um pouco mais de clareza sobre a condução da economia. Soou bem na Fiesc a afirmação do governador de que mantém o compromisso de não elevar a carga tributária.

– Se o governo federal conseguir sair desse clima de muita insegurança, o país retoma o crescimento. Há uma associação de crise política e econômica – disse o presidente da Fiesc.

A surpresa, segundo o empresário, foi o fato de SC continuar liderando a geração de empregos no país. Ele acredita que as indústrias estão recompondo seus quadros de pessoal porque vão ampliar exportações.




Leitura das ruas

Preocupado com as manifestações das ruas, o governador Raimundo Colombo disse que o mundo político ainda não percebeu, mas é preciso mudar. Sem mudar esse modelo definido pela constituição de 1988 é inviável participar da vida pública, concluiu. A arrecadação cresceu muito, a sociedade quer resultados e não tem porque está muito caro manter o setor público.

Previdência

Um dos desafios é buscar uma solução de médio prazo para o problema da previdência estadual. O governador prometeu iniciar, em breve, um debate com os servidores de todas as regiões de SC para ouvir sugestões. Uma questão é como pagar R$ 3 bilhões do déficit previdenciário se 6 milhões de cidadãos catarinenses não têm os serviços necessários.

PERFIL TÉCNICO AO TURISMO DA CAPITAL

A secretária de Turismo de Florianópolis, Maria Claudia Evangelista (foto), solicitou afastamento do cargo ao prefeito Cesar Junior semana passada para atuar no setor privado. A adjunta da pasta, Luciane Camilotti, também com perfil técnico, fez o mesmo. Segundo Maria Claudia, o prefeito aceitou os pedidos de demissão, mas ainda não definiu a sucessão na secretaria. Disse que pretende buscar, novamente, alguém com perfil técnico. A secretária, que é administradora com mestrado em Madri, antecipou que trabalhará com turismo na Capital.

Avanço no setor

Com foco em resultados, a secretária Maria Claudia Evangelista e equipe conseguiram, em dois anos, uma série de avanços para aprimorar o turismo DA CAPIAL. A última conquista foi o Museu Cidade Florianópolis na Casa de Câmara e Cadeia da Praça XV, com gestão privada do Sesc por 20 anos. Entre os avanços estão Fundo ao turismo, redução do ISS e apoio a empreendedores.

Cozinha fashion

É possível combinar design, cores e alta tecnologia nas cozinhas. Esse é o foco de atuação da Franke, multinacional suíça que é líder mundial em tecnologia para o setor. A companhia inaugura terça-feira sua nova fábrica em Joinville, que atende o Brasil e América Latina. Um dos destaques da Franke é o Sistema Sinos, que permite adicionar cor e acessórios em cozinhas de vários estilos.




Tebaldi propõe penas mais duras a homicidas

Deputado Marco Tebaldi apresentou hoje, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que propõe o endurecimento de penas para os crimes de homicídio. São três as modalidades deste crime que motivaram a matéria. O tucano pretende, via alterações no Código de Processo Penal, alterar e estipular penas para o homicídio simples, que passaria para 15 a 25 anos (hoje é de 6 a 20 anos) de prisão; o homicídio culposo, que renderia pena de quatro a 12 anos (atualmente é de 1 a 3 anos); e o homicídio qualificado, crime pelo qual o condenado pegaria de 20 a 30 anos de reclusão.

Tebaldi cita um estudo do Instituto Avante Brasil, alertando para a taxa de homicídios no Brasil. Se ela mantiver o atual crescimento, o país chega a 2050 com o vergonhoso número de 100.749 mortes ou 276 homicídios por dia, 12 por hora. Teríamos mais assassinatos do que países em guerra ou com zonas de conflito, como Iraque e Afeganistão.

Foto: arquivo PSDB, divulgaçã



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Terça 24/03COLUNA DE HOJE: 24-03-201524, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário

Demagogia e religiãoNem a religião escapa das investidas demagógicas de políticos. Em Florianópolis a Câmara promulgou lei, originária de projeto do vereador Jerônimo Alves, bispo da Igreja Universal, que obriga as bibliotecas das escolas públicas e privadas a ter um exemplar da Bíblia exposto em local de destaque. No ano passado passou na Assembleia Legislativa, e foi providencialmente vetado pelo governador Raimundo Colombo, projeto para que o contribuinte catarinense bancasse a distribuição de um “kit Bíblia” em todas as escolas públicas do Estado.

Doações suspeitas24, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

Três catarinenses – o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC) e o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) – serão alvo de varredura da Procuradoria-Geral da República, que quer checar se doações para suas campanhas eleitorais em 2010 vieram de dinheiro roubado da Petrobrás. Pizzolatti e Meurer receberam diretamente R$ 500 mil. Raupp embolsou R$ 500 mil através do diretório do PP de Rondônia.

Conflitos territoriais24, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

Há atualmente 48 conflitos territoriais entre municípios catarinenses com consequências diversas para as populações envolvidas. Há casos em que parte dos moradores vota em um município mas a conta de energia, água e transporte escolar é de outro. A confusão é total na área de titulação de imóveis. É até fácil resolver, mas há normas federais que dificultam.

Anistia24, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente



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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede anistia a bombeiros e policiais militares de diversos Estados por terem participado de movimentos de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado. SC não faz parte pelo fato do governo estadual estar pedindo a inconstitucionalidade da lei 12.191/2010, promulgada pela Assembleia Legislativa. Alega que ela ofende a proibição constitucional quanto à sindicalização e greve de servidores militares.

Perdão24, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

Está pronto para deliberação no plenário da Câmara dos Deputados projeto que cria o Dia Nacional do Perdão, a ser comemorado anualmente em 30 de agosto. Esse espaço já avisa: jamais perdoará corruptos.

Maioridade penal24, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário

Uma audiência pública, hoje, no Congresso, discutirá a polêmica proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, os deputados catarinenses Esperidião Amin (PP) e Décio Lima (PT) tiverem aprovado requerimento para que da audiência participem também dois constitucionalistas, com opiniões a favor e contra a matéria.

Companhia24, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) não disfarça a ansiedade de ver confirmada, nos próximos dias, a decisão da senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (PP) de se transferir para os quadros tucanos.

Quebradeira24, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário

Um conhecido e médio construtor da região metropolitana da Capital confessou ontem à coluna que acaba de demitir 50% dos seus empregados porque seu custo subiu repentinamente quase 20%, enquanto a queda nas vendas de seus imóveis está nos 30%, com tendência de se retrair ainda mais. Diz que se não houver uma mudança radical na política econômica, vai quebrar. E junto com ele, na Capital e região, dezenas de outras empresas, de todos os portes.

Ônibus elétrico24, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente





























Dezenas de prefeituras de SC estão de olho em Joinville por conta do inicio dos testes, esta semana, de ônibus elétrico, com autonomia para rodar 250 km sem necessitar de recarregar baterias. Os testes fazem parte de uma parceria da Prefeitura, de duas concessionárias municipais de transporte coletivo e a empresa chinesa BYD, fabricante do veículo.

Bullying24, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

Assunto que no Brasil começou por SC, com a aprovação da lei estadual 14.651, de 12 de janeiro de 2009, de autoria do então deputado Joares Ponticelli (PP) o bullyng está próximo de ganhar o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, aprovado pelo Senado na última quinta-feira. Como sofreu alterações na Comissão de Direitos Humanos, terá de voltar à Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial.

Segunda 23/03Deixe-me fora23, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

Foi protocolado sexta-feira no Palácio do Planalto ofício assinado por nove senadores pedindo o veto da presidente Dilma Rousseff ao aumento de quase 200% do valor destinado ao fundo partidário no Orçamento Geral da União para 2015. Perguntar não ofende: ao não assinar o pedido, os senadores catarinenses Luiz Henrique, Dário Berger e Paulo Bauer concordam com aquela obscenidade?

Quem diria23, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário

A frase “A política é arte de engolir sapos”, atribuída ao ex-presidente da República catarinense Nereu Ramos, se aplica totalmente ao atual momento para o caso do anunciado ingresso da senadora Marta Suplicy, do PT, no PSB, da qual faz parte a família Bornhausen. O ex-senador Jorge Bornhausen sempre foi um dos críticos mais contundentes do PT e do presidente Lula. A ambos referiu-se, certa vez, pejorativamente, como “raça”.

Reajuste abusivo23, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

O governo federal fará uma blitz na contabilidade das instituições de ensino superior privado que participam do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para verificar quais delas reajustaram abusivamente os valores das mensalidades, podendo, ao final da
























fiscalização, aplicar sanções que vão de multas a revogação da licença de funcionamento. Algumas de SC tem motivos para se preocupar.

Mais iguais23, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário

Espanta noticia de que a Procuradoria Geral do Estado conseguiu suspender no Supremo Tribunal Federal o pagamento de salário de alguns servidores da Fazenda, que passariam a receber mais que o governador. A fatura chegaria a R$ 33 milhões considerando-se o potencial de servidores que seriam beneficiados com a decisão. Na justiça estadual o grupo havia conseguido o direito de incorporar totalmente um aumento salarial de 2011, o que lhes permitiria extrapolar o teto do chefe do Poder Executivo.

Falta23, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

A situação de quase calamidade na saúde está ganhando mais um ingrediente em Florianópolis: a falta de vacinas para hepatite B, febre amarela, raiva, tétano, rubéola, sarampo e caxumba na maioria dos postos de saúde. As remessas feitas pelo Ministério da Saúde tem sofrido atraso ou feitas em quantidades menores que o normal.

Tuberculose23, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

O Dia Mundial de Combate à Tuberculose será lembrado nesta terça-feira com ações de conscientização sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce da doença, que em SC tem uma das maiores taxas de mortalidade do país: 0,7 óbito para cada 100 mil habitantes (45 mortes). A cada 12 meses registram-se novos 1.800 casos e 25% tem relação com o uso de drogas.

Sem Romário23, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

Florianópolis comemora hoje seu 289º aniversário e seu Legislativo entrega uma batelada de 26 títulos de cidadão honorário a diversas pessoas, não nativas que, reconhecidamente, tenham prestado “serviços relevantes” ao município. O hoje senador pelo Rio de Janeiro e ex-craque de futebol Romário, que fez parte de uma pré-lista, acabou ficando de fora.

Referência23, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente





























Em caderno especial, ontem, a “Folha de S. Paulo” destacou a questão da água no Brasil e como algumas empresas hoje são exemplo de reuso para gastar menos. Entre elas está a fabricante catarinense da marca Damyller, tida como referência. Desde sua fundação, há 35 anos, reutiliza 90% da água usada na confecção por meio de um sistema de tratamento nas fábricas. Uma máquina de ozônio espanhola, comprada em 2010, reduziu em 3,3 milhões de litros o gasto mensal de água no tratamento de seus produtos.

Sábado 21/0321, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário

Aladim (1)Deu para ver olhos brilhantes e de cobiça de deputados estaduais na Assembleia Legislativa, anteontem, quando o ex-prefeito de Curitiba, o arquiteto Cassio Taniguchi, agora superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, fazia uma exposição de propostas para melhorar a mobilidade urbana no conglomerado de 13 municípios e de mais de um milhão de habitantes. Explica-se: se Taniguchi resolver os problemas, “sem achismos”, como ele próprio diz, pode candidatar-se a prefeito e com chances de levar, por qualquer partido, mesmo porque todos os prefeitos, até agora, foram um zero à esquerda no quesito mobilidade.

Aladim (2)21, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

Que não se esqueça que o antecessor de Taniguchi na prefeitura de Curitiba, Jaime Lerner, também arquiteto, certa vez disse que seu sonho era ser prefeito de Florianópolis. Chegou a ser contratado na administração de Dário Berger para prestar consultoria na área de urbanismo. Não tardou a perceber que lidava com amadores. Caiu fora para não macular seu currículo.

Dor no bolso21, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 2 comentários

Consta que houve contribuição de inúmeros petistas catarinenses na “vaquinha” , envolvendo cerca de 4 mil colaboradores, para quitar as multas que o notório ex-ministro José Dirceu recebeu por seus crimes no escândalo do mensalão. Agora se sabe que ele embolsou R$ 29,2 milhões em “consultorias” para estatais e empreiteiras nos últimos oito anos. Evidentemente que tem muito petista se sentindo o maior otário diante da esperteza de Dirceu.

Lá e cá21, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente























Dilma anunciou um pacote anticorrupção. Em SC, a deputada estadual petista Luciane Carminatti (PT) protocolou projeto de lei atribuindo ao Tribunal de Contas o controle das declarações de bens, da variação patrimonial e dos sinais exteriores de riqueza dos agentes públicos, podendo exigir a qualquer tempo informações sobre a legitimidade dos bens adquiridos.

Telha de vidro21, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 2 comentários

Nenhum deputado federal do PMDB de SC tem moral para pedir à presidente Dilma Rousseff, como fez Rogério Peninha Mendonça, ontem, o corte pela metade do número de ministérios, que são 39. Porque, já que o mesmo partido está no comando de SC, não faz o mesmo pedido para que se reduza a obesa máquina administrativa, que tem quase 60 secretarias?

Oligopólio21, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

Centenas de lojistas de SC estão aderindo à ação civil pública impetrada pela Fecomércio que quer barrar o pagamento, que ela considera abusivo, de aluguel das máquinas de cartão, e a revisão das taxas por operação de venda pelo sistema. Questiona também o oligopólio que domina o segmento, impedindo a diferenciação de preço para compras em dinheiro e no cartão.

É ou não é?21, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

Nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores públicos não podem incorporar à remuneração adicionais por exercício de cargo comissionado, conhecidos como quintos e décimos. Também nesta semana foi promulgada pela Assembleia Legislativa de SC uma lei que concede o privilégio aos servidores do Ministério Público. O Executivo prometeu recorrer ao STF.

Satisfação21, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 3 comentários

Servidores do Judiciário de SC gostam do serviço, em sua maioria. Em uma pesquisa de satisfação, aplicada entre os dias 15 de outubro e 30 de novembro de 2014, com 3.251 respostas, entre magistrados, servidores e estagiários de todas as comarcas, 68% responderam realizar-se profissionalmente pelo trabalho desempenhado no Judiciário. Mas acham que merecem ganhar mais: 46% responderam que recebem menos do que o trabalho que fazem.
























Vergonha21, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 4 comentários

O PMDB foi o primeiro partido a sentir vergonha por ter ajudado a triplicar o dinheiro destinado aos partidos pelo Fundo Partidário; Tanto que seu líder na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), anunciou decisão da bancada de pedir à presidente Dilma Rousseff que vete o dispositivo. O projeto original do governo destinava R$ 289 milhões, mas o notório senador Romero Jucá (RR), relator da proposta, ampliou essa previsão para R$ 867 milhões.

Funcionária de hospital é agredida ao impedir entrada de casal em quartoFato ocorreu na manhã desta terça-feira (24), em São José.Agressor queria entrar na unidade para ver um parente internado.

Uma atendente do Hospital Regional de São José, na região da Grande Florianópolis, foi agredida na manhã desta terça-feira (24). Segundo a unidade, um homem deu um soco na cabeça da mulher após ser impedido de entrar no quarto de um paciente.

A mulher é funcionária da ala de visitas do hospital, e é encarregada de controlar o fluxo de pessoas. Por volta das 8h30, um casal foi ao hospital visitar um parente internado na unidade. Por estarem fora do horário de visitas, a funcionária agredida impediu a entrada dos dois.

Diante da negativa, o homem socou a cabeça da atendente. Segundo a direção do hospital, ela já foi atendida, passa bem e, até a publicação desta notícia, estava na delegacia prestando queixa.



http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/cidade/florianopolis.html







Para ler na íntegra em http://www.adisc.com.br/

Terça 21/03



http://www.adisc.com.br/


Terça 21 e 22/03




GOVERNO

Notícias estaduais




“Com greve, não há negociação”, afirma secretário da Educação, Eduardo Deschamps

Publicado em Segunda, 23 de Março de 2015, 11:09

Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, 23, o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, lamentou a posição do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública (Sinte/SC) de romper as negociações com o Governo do Estado sobre as mudanças na carreira do magistério. Deschamps lembrou que a secretaria de Estado da Educação foi notificada pelo Sinte na sexta-feira, 20, sobre o início da greve dos professores da rede estadual a partir desta terça, 24 de março. “Com greve, não há negociação”, destacou o secretário.

Foto: James Tavares/Secom

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Deschamps reitera que a deflagração de uma greve neste momento prejudica sensivelmente o processo de construção da nova carreira. O secretário destacou, ainda,



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que o Sinte recebeu a nova carreira para analisar no dia 3 de fevereiro e somente encaminhou o primeiro ofício para tratar sobre a proposta no dia 27 de fevereiro. “O Sinte gastou três semanas sem nos procurar. Depois que nós o convidamos novamente para negociar, ele já quer decretar greve. Isso só vai trazer prejuízos para os estudantes e para a sociedade. É lógico que é um processo complexo, que não vai se resolver de uma hora para outra”, explicou.

De qualquer forma, os desdobramentos do movimento do Sinte serão acompanhados de perto pela equipe da Secretaria de Educação. “O Governo do Estado ainda acredita que a maioria dos professores não quer a greve. Mas obviamente vamos fazer toda a orientação aos nossos diretores para manter o máximo possível suas atividades nas unidades escolares de Santa Catarina dentro da normalidade. É importante também que cada pai procure sempre o diretor da escola para ter informações oficiais sobre situações de greve”, acrescentou o secretário Deschamps.

Desde o dia 6 de março, após o encerramento das reuniões regionais de apresentação da nova carreira, a secretaria de Estado da Educação vem realizando, em conjunto com as secretarias da Fazenda e da Administração, uma série de ajustes na nova carreira com base nas sugestões dos profissionais do magistério. Ao mesmo tempo, a secretaria de Educação realizou reuniões com representantes do Sinte para ouvir também suas sugestões. Em respeito a esta mesa de negociações, foi utilizada uma semana para realizar as simulações relativas à proposta apresentada pelo Sinte. A proposta comprovou-se inviável já que seu custo de implementação elevaria a folha de pagamento do magistério em mais de R$ 2 bilhões.

Neste momento, a secretaria de Educação está finalizando novas simulações contemplando: 1. nova forma de enquadramento na nova carreira, em especial dos professores inativos; 2. equivalência da remuneração dos ACTs com os níveis iniciais de carreira. Mudanças desta natureza têm impacto financeiro, e os ajustes precisam ficar dentro da disponibilidade de recursos do Fundeb, em especial em um ano com cenário de arrecadação em baixa e ajuste fiscal por parte do governo federal. “Com a atual situação econômica no Brasil e a redução da arrecadação, existe um risco de o Estado, por conta da lei de responsabilidade fiscal, ser impedido de mandar para a Assembleia Legislativa qualquer tipo de novo projeto com impacto na folha de pessoal. A greve pode atrasar e comprometer esse processo”, acrescentou Deschamps.

Deschamps reforçou, ainda, que o Governo do Estado de SC cumpre a lei do piso; os profissionais de nível médio, temporários e iniciantes de carreira tiveram aumento de vencimentos superiores a 170% nos últimos quatro anos, enquanto os profissionais de maior titulação e tempo de carreira tiveram aumento de vencimentos da ordem de 80% (aumentos muito superiores à inflação do período e do aumento de receita do Fundeb); e que a nova carreira procura valorizar principalmente os profissionais com mais tempo




de carreira e maior titulação que tiveram aumentos menores nos últimos quatro anos, realizando a chamada descompactação da carreira.

Governo do Estado lamenta decisão do Sinte de romper negociações sobre a carreira

Publicado em Sábado, 21 de Março de 2015, 20:30

A Secretaria de Estado da Educação foi notificada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública (Sinte/SC), nesta sexta-feira, sobre a greve dos professores da rede estadual a partir do dia 24 de março. O Governo considera o ofício um rompimento unilateral, por parte do Sinte, das negociações em um momento de avanços e de diálogo aberto. A Secretaria da Educação reitera que a deflagração de uma greve neste momento prejudica sensivelmente o processo de construção da nova carreira e somente trará prejuízos para os estudantes, seus familiares e a sociedade catarinense.

Desde o dia 6 de março, após o encerramento das reuniões regionais de apresentação da nova carreira, a Secretaria de Estado da Educação vem realizando, em conjunto com as Secretarias da Fazenda e da Administração, uma série de ajustes na nova carreira com base nas sugestões dos profissionais do magistério. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Educação realizou reuniões com representantes do Sinte para ouvir também suas sugestões.

Em respeito a esta mesa de negociações, foi utilizada uma semana para realizar as simulações relativas à proposta apresentada pelo Sinte. A proposta comprovou-se totalmente inviável já que seu custo de implementação elevaria a folha de pagamento do magistério em mais de R$ 2 bilhões.

Segundo secretário da Educação, Eduardo Deschamps, neste momento, estão sendo finalizadas as simulações, contemplando: nova forma de enquadramento na nova carreira, em especial dos professores inativos; e equivalência da remuneração dos ACTs com os níveis iniciais de carreira. “Mudanças desta natureza têm impacto financeiro e precisamos trabalhar com cuidado, pois os ajustes precisam ficar dentro da disponibilidade de recursos do Fundeb, em especial, em um ano cujas previsões de aumento de arrecadação são sombrias”, afirma Deschamps.

Ainda assim, a secretaria da Educação está trabalhando para que, nas próximas semanas, possam ser enviados para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) os projetos de lei da nova carreira e da lei dos ACTs. Sendo que o projeto dos ACTs, com os ajustes que estão sendo feitos, permitirá tornar sem efeito a atual MP 198, que hoje não está tramitando por acordo entre Alesc e Governo. “É sempre bom esclarecer que a MP 198 apenas mantém a remuneração dos ACTs no mesmo valor do ano passado, cumprindo a lei do piso, deixando-os na mesma situação




dos profissionais de final de carreira do magistério, que aguardam a aprovação da lei da nova carreira para terem seus salários aumentados”, afirma Deschamps.

O Sinte está sendo comunicado constantemente sobre o andamento destes trabalhos e suas dificuldades. Conforme a secretaria da Educação, o Sinte recebeu a nova carreira para analisar no dia 3 de fevereiro e somente encaminhou o primeiro ofício para tratar sobre a proposta no dia 27 de fevereiro.

Deschamps ainda reforça que o Governo do Estado de SC cumpre a lei do piso; os profissionais de nível médio, temporários e iniciantes de carreira tiveram aumento de vencimentos superiores a 170% nos últimos quatro anos, enquanto os profissionais de maior titulação e tempo de carreira tiveram aumento de vencimentos da ordem de 80% (aumentos muito superiores à inflação do período e do aumento de receita do Fundeb); a nova carreira procura valorizar principalmente os profissionais com mais tempo de carreira e maior titulação que tiveram aumentos menores nos últimos quatro anos, a chamada descompactação da carreira.

Conhecimento é o caminho para reduzir preconceitos sobre a Síndrome de Down

Perla Regina Padilha, de Itajaí, é mãe de Fernanda FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

A falta de informação ainda representa um obstáculo para a inclusão de pessoas com a Síndrome de Down. O preconceito existe, dizem os pais. Perla Regina Padilha, de Itajaí, é mãe de Fernanda, de dois anos e sete meses de idade. “Espero que no futuro as pessoas tenham mais conhecimento”, diz Perla.



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Marcos Antonio Costa, presidente da Associação Amor pra Down (AAPD), também acredita que a ação de subestimar a capacidade de uma pessoa com Síndrome de Down seja causada pela falta de conhecimento. “A gente tenta demonstrar de várias formas que as pessoas com a Síndrome de Down são indivíduos com vontades e capacidades. Muitas vezes falta desenvolver essa habilidade, essa capacidade”, explica Marcos.

É no contexto de estimular as potencialidades que atua a AAPD. “A instituição quer se tornar também uma ferramenta para proporcionar esse desenvolvimento, de quebrar esse tabu, de mostrar para a sociedade, em todas as suas instâncias, que a pessoa com a Síndrome de Down tem, sim, o seu lugar na sociedade. Um lugar de respeito onde possa desenvolver, dentro das suas limitações, as suas atividades perfeitamente”, vislumbra Marcos.

A Síndrome de Down não é doença, mas uma condição genética. As pessoas que a possuem nascem com uma cópia extra do cromossomo de número 21, por isso também é conhecida como Trissomia do 21. Entre as características comuns da Síndrome estão os olhos amendoados, baixo tônus muscular, maior facilidade de desenvolver outras doenças e deficiência intelectual.

O Ministério da Saúde e a Organização Mundial de Saúde estimam que a cada 800 crianças nascidas no mundo, um tem Síndrome de Down. A partir desse coeficiente calcula-se a probabilidade de que cerca de 250 mil brasileiros tenham a síndrome. Em Santa Catarina, o número estimado é de 8.400 pessoas.

Na Assembleia Legislativa, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência trata de temas referentes a esta e outras síndromes, além de iniciativas como a capacitação e inclusão de pessoas com deficiência.

No sábado, 21, a comissão é parceira e apoiadora do evento "Minhas oportunidades, minhas escolhas" para celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down. O encontro ocorrerá em Balneário Camboriú, na seda da Associação Amor pra Down, que comemora 15 anos na mesma data. Pais, educandos voluntários e simpatizantes da causa, num total aproximado de 1500 pessoas, de cidades como Itajaí, Balneário Camboriú, São José, Florianópolis, Araranguá e Blumenau, vão prestigiar o evento.



http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/noticia_single/trabalho-interdisciplinar-estimula-desenvolvimento-de-pessoas-com-sindrome


GOVERNONotícias federais




Próxima fase do Minha Casa Minha Vida será construída após diálogoTerceira fase do Programa será discutida em encontros com movimentos sociais do País. Reuniões já estão programadaspor Portal Brasil publicado: 24/03/2015 09h02 última modificação: 24/03/2015 09h02

O governo federal e movimentos sociais do campo e da cidade discutiram e acertaram encaminhamentos do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Nos próximos 15 dias, o governo vai agilizar o fluxo de pagamento das obras em andamento, contratar o que foi acordado com os movimentos no ano passado e continuar as discussões da terceira fase do Programa com os movimentos sociais.

O ministro Miguel Rossetto garantiu que a nova fase do Programa será construída ouvindo a sociedade. “A próxima reunião está marcada para meados de maio” informou o ministro. “E o Programa será anunciado após a consulta aos movimentos sociais”, disse ainda nesta segunda-feira (23).

“Vamos saldar os compromissos e liberar os recursos necessários”, garantiu o ministro Nelson Barbosa às lideranças durante a reunião que aconteceu no Palácio do Planalto, na qual também participaram os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Gilberto Kassab (Cidades), a presidenta da Caixa Econômica, Miriam Belchior, e lideranças de 12 movimentos sociais.

Rossetto reafirmou a posição do governo em dialogar e ampliar a participação dos movimentos na construção da terceira fase do Programa. “Temos a intenção de lançar a terceira fase do programa ainda neste semestre, disse Barbosa."

“A presidenta da República assumiu o compromisso com a meta de três milhões de novas moradias”, disse Gilberto Kassab, acrescentando que o Programa Minha Casa Minha Vida é uma prioridade do governo federal. O ministro do Planejamento ressaltou que “o governo está preparando o País para entrar em um novo ciclo de desenvolvimento e o Minha Casa Minha Vida faz parte dele”.

Na semana passada, o governo federal também reuniu empresários da construção civil para tratar do cronograma e modelagem da terceira etapa do Programa.

Economia e Emprego




Indígenas apresentam demandas para melhorar produtividadeRepresentantes de quatro povos e 40 comunidades relataram que vêm sofrendo dificuldade com a utilização dos veículos do PAC 2por Portal Brasil publicado: 23/03/2015 17h01 última modificação: 23/03/2015 17h01

Representantes de 40 comunidades indígenas do estado da Bahia se reuniram com servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário na sexta-feira (20) para apresentar suas dificuldades e demandas.

Os cerca de dez representantes de quatro povos e 40 comunidades relataram que vêm sofrendo dificuldade com a utilização dos veículos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

O coordenador do PAC 2 no MDA, Lucas Ramalho, adiantou que o ministério tomará as devidas providências para melhorar a situação dos índios.

“Nós iremos oficiar as prefeituras dos municípios de Euclides da Cunha e de Banzaê, onde estão localizadas essas comunidades, para que se tomem as providências necessárias para a utilização das máquinas para a manutenção das estradas vicinais. disse o coordenador”

Em relação aos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que é uma reivindicação antiga das comunidades, o coordenador-geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, afirmou que o ministério vem intensificando cada vez mais as ações para esse público.

“O MDA vem fazendo lançamento de chamadas para a prestação de serviços de Ater. Muitas famílias já vêm sendo assistidas e vamos ampliar esse número, inclusive contemplando as comunidades aqui presentes”, disse Cerqueira.

O atual secretário do movimento indígena no estado da Bahia, Kâhu Tapaxó, considerou positivo o encontro. “Ficamos agradecidos, porque a gente já tem avançado nessas demandas. Estamos pontuando para ver onde ainda precisamos avançar no escoamento da produção e nos serviços de Ater. Temos visto o compromisso do MDA em atender as nossas comunidades e a expectativa é muito boa”, disse.




Dia Internacional contra a Discriminação Racial é neste sábado (21)ComemoraçãoIniciativas na educação, como a Lei de Cotas para o ensino superior, ajudam a combater a discriminação e promover a inclusãopor Portal Brasil publicado: 21/03/2015 10h40 última modificação: 21/03/2015 12h03

Com metade de sua população formada por negros – cerca de 100 milhões de pessoas, o Brasil investe em leis para combater a discriminação e promover a inclusão. Graças aos efeitos de leis como a de cotas raciais, o País pode comemorar o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e comemorado em 21 de março.

Para o diretor de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais do MEC, Thiago Thobias, a educação é o caminho. “Temos a formação de professores pela lei de relações étnicas e raciais, e distribuição de material didático para as escolas. Além disso, há um processo de inclusão desses jovens no ensino superior”, explica.

Esse processo de democratização, além de um processo de inclusão, é um processo de convivência. “A convivência é um dos melhores remédios para combater a discriminação e o racismo”, completa.

Um exemplo desse processo de inclusão que vem acontecendo no Brasil é o caso da jornalista Tamara Miranda Vieira, que cursou comunicação social na Universidade de Brasília (UnB). Moradora de Samambaia, no Distrito Federal, entrou na universidade por meio da lei de cotas raciais.

“Hoje, dentro da UnB, tem muito mais negros do que há 10, 20 anos atrás. Agora, eu posso falar para minhas sobrinhas: vocês podem entrar na UnB, porque a UnB também é lugar de gente negra.”

Além das vagas ofertadas pela lei de cotas nas universidades públicas, os programas do governo federal também têm registrado uma grande participação em programas.

Somente na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014, mais de 58,85% dos inscritos se declararam negros, enquanto que o Programa Universidade para Todos (ProUni) tem representatividade de 51,73%, por exemplo.

Cidadania e Justiça




Movimento negro e ministros debatem racismo institucionalInclusão socialRepresentantes de onze organizações do movimento negro se reúnem para discutir a baixa presença de negros e negras no âmbito do governopor Portal Brasil publicado: 20/03/2015 19h08 última modificação: 20/03/2015 19h08 Itens relacionados

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Nilma Lino Gomes, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, receberam nesta quinta-feira (19) representantes de onze organizações do movimento negro para discutir medidas de combate ao racismo institucional.

O grupo entregou um documento com propostas que visam a superação da baixa presença de negros e negras no âmbito do governo federal.

Um dos temas discutidos foi a instalação de uma Comissão de Monitoramento e Avaliação para realizar o controle social da implementação da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que institui a reserva de 20% das vagas para negros em concursos públicos, e o estabelecimento de agendas bilaterais com ministérios.




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Equipe:

João Paulo BorgesLuciane Cotoman Lemos

Rosângela Menezes

Informações:Assessoria de Comunicação Social

3664-0753 / [email protected]

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