1 receita pÚblica receita pÚblica conceito É todo recebimento efetuado pela entidade com a...

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RECEITA PÚBLICARECEITA PÚBLICACONCEITO

É todo recebimento efetuado pela entidade com a finalidade de ser aplicado em gastos operativos e de administração.

É todo recurso obtido pelo Estado para atender as despesas públicas

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RECEITA PÚBLICA - LRFRECEITA PÚBLICA - LRF

Art. 11, LRF - Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

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RECEITA PÚBLICARECEITA PÚBLICA

CLASSIFICAÇÕES:

•ORIGINÁRIAS e DERIVADAS

•ORÇAMENTÁRIAS E EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS

•CATEGORIAS ECONÔMICAS (Art. 11 Lei 4.320)

•FONTES

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RECEITA Originária e RECEITA Originária e DerivadaDerivada

A doutrina jurídica classifica as receitas públicas em:

• Originária: Origem no patrimônio público. O Estado atuando como empresário.

• Derivada: Origem no patrimônio alheio, dos particulares. Mais usuais tributos e multas.

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CLASSIFICAÇÃO DA RECEITACLASSIFICAÇÃO DA RECEITAORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAM.ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAM.ORÇAMENTÁRIAS - previstas no orçamento e constituem fontes para o pagamento das despesas autorizadas;(FATO MODIFICATIVO AUMENTATIVO) EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS - não podem ser previstas no orçamento e têm caráter transitório. O Estado, neste caso, é simples depositário de valores que serão restituídos na época oportuna aos interessados, inclusive por decisão administrativa ou sentença judicial. (FATOS PERMUTATIVOS)Exemplos:a) valores em poder de agentes financeiros e outras entidades;b) salários de servidores não reclamados;c) consignações e outras retenções não recolhidas no período;d) valores recebidos de bens de ausentes;e) valores registrados em depósitos de diversas origens;f) saldos em poder dos Fundos Especiais.

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CLASSIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITARECEITA

ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAM.ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAM.

ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTÁRIA EXTRA-ORÇAMENTÁRIAEXTRA-ORÇAMENTÁRIA-tributária-tributária-prestação de serviços-prestação de serviços-contribuições sociais-contribuições sociais-juros-juros-operações de crédito-operações de crédito-amortização de -amortização de empréstimos concedidosempréstimos concedidos-alienação de bens-alienação de bens

-recebimento de depósitos de -recebimento de depósitos de terceirosterceiros-recebimento de cauções em -recebimento de cauções em dinheirodinheiro-retenções a pagar-retenções a pagar-consignações a pagar-consignações a pagar-salários não reclamados-salários não reclamados-recebimento de depósitos -recebimento de depósitos não identificadosnão identificados

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CLASSIFICAÇÃO DA RECEITACLASSIFICAÇÃO DA RECEITAORÇAMENTÁRIA EFETIVA E NÃO EFETIVAORÇAMENTÁRIA EFETIVA E NÃO EFETIVA

As As receitas orçamentária efetivasreceitas orçamentária efetivas são aquelas em que são aquelas em que podemos identificar um ingresso financeiro sem a podemos identificar um ingresso financeiro sem a correspondente desincorporação de direitos ou correspondente desincorporação de direitos ou incorporação de obrigações, são provenientes de incorporação de obrigações, são provenientes de serviços prestados, tributos arrecadados. As receitas serviços prestados, tributos arrecadados. As receitas efetivas alteram a situação líquida patrimonial.efetivas alteram a situação líquida patrimonial.

As As receitas orçamentária não-efetivasreceitas orçamentária não-efetivas ocorrerão ocorrerão SEMPRE por mutação patrimonial, pois são provenientes SEMPRE por mutação patrimonial, pois são provenientes de permutas decorrentes da execução do orçamento da de permutas decorrentes da execução do orçamento da receita. Exemplo: conversão em espécie de direitos receita. Exemplo: conversão em espécie de direitos (amortização de empréstimos), operações de crédito (amortização de empréstimos), operações de crédito (obtenção de empréstimos e financiamentos). As receitas (obtenção de empréstimos e financiamentos). As receitas não-efetivas não alteram a situação líquida.não-efetivas não alteram a situação líquida.

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CLASSIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITARECEITA

ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAM.ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAM.

RECEITA ORÇAMENTÁRIARECEITA ORÇAMENTÁRIA

RECEITA EFETIVARECEITA EFETIVA RECEITA NÃO-EFETIVARECEITA NÃO-EFETIVAAltera o patrimônio líquidoAltera o patrimônio líquidoFatos modificativos Fatos modificativos aumentativosaumentativosÉ receita no conceito contábilÉ receita no conceito contábilNão produz mutação Não produz mutação patrimonialpatrimonial

Não altera o patrimônio líquidoNão altera o patrimônio líquidoOriunda de fatos permutativosOriunda de fatos permutativosNão é receita no conceito Não é receita no conceito contábilcontábilProduz uma mutação Produz uma mutação patrimonialpatrimonial

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CLASSIFICAÇÃO DA RECEITACLASSIFICAÇÃO DA RECEITACATEGORIA ECONÔMICACATEGORIA ECONÔMICA

Art. 11 da Lei n.º 4.320/64: “A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.”

Esta classificação tem como base as fontes econômicas geradoras da receita.Exceção às Transferências, que são classificadas conforme o destino dos recursos

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CATEGORIA ECONÔMICACATEGORIA ECONÔMICA

CORRENTES CAPITAL

1- RECEITAS CORRENTES 2- RECEITAS DE CAPITAL

1.1 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS 2.1 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.2 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.2 - ALIENAÇÃO DE BENS 1.3 - RECEITA PATRIMONIAL 2.3 - AMORTIZAÇÕES 1.4 - RECEITA AGROPECUÁRIA 2.4 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.5 - RECEITA INDUSTRIAL 2.5 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.6 - RECEITA DE SERVIÇOS 1.7 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.8 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES

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RECEITAS CORRENTESRECEITAS CORRENTESRECEITA TRIBUTÁRIARECEITA TRIBUTÁRIA

A Receita Tributária ou Receita Derivada corresponde aos impostos, taxas e contribuições de melhoria que possuem características de rendas fiscais e sujeitas à cobrança compulsória em razão da função social. São oriundas da competência de tributar de cada esfera governamental.

1212

RECEITAS CORRENTESRECEITAS CORRENTESRECEITA DE CONTRIBUIÇÕESRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

A Receita de Contribuições é formada pelas contribuições compulsórias de ordem social e profissional, tais como as para a Previdência Social, a contribuição do salário-educação e as de ordem econômica, como por exemplo as para o Programa de Integração Nacional - PIN, as cotas de contribuições para a exportação, o adicional sobre as tarifas de passagens aéreas domésticas e outras. .

1313

RECEITAS CORRENTESRECEITAS CORRENTESRECEITA PATRIMONIALRECEITA PATRIMONIAL

A Receita Patrimonial resulta da fruição de elementos patrimoniais: aluguéis, arrendamentos, foros e laudêmios, taxa de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos, participações, remuneração de depósitos bancários, remuneração de depósitos especiais.

1414

RECEITAS CORRENTESRECEITAS CORRENTESRECEITA AGROPECUÁRIARECEITA AGROPECUÁRIA

A Receita Agropecuária resulta das receitas das seguintes atividades ou explorações agropecuárias: agricultura (cultivo do solo), inclusive hortaliças e flores; pecuária (criação, recriação ou engorda de gado ou pequenos animais); avicultura (ou reflorestamento) a extração de produtos vegetais; atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos.

1515

RECEITAS CORRENTESRECEITAS CORRENTESRECEITA INDUSTRIALRECEITA INDUSTRIAL

A Receita Industrial decorre das atividades industriais definidas como tais pelo IBGE: indústrias de extração mineral, de transformação e de construção.

1616

RECEITAS CORRENTESRECEITAS CORRENTESRECEITA DE SERVIÇOSRECEITA DE SERVIÇOS

Receita de Serviços abrange as receitas características da prestação de serviços tais como o comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos e culturais, etc.

1717

RECEITAS CORRENTESRECEITAS CORRENTESTRANSFERÊNCIAS CORRENTESTRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências Correntes são os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independente da contraprestação direta em bens e serviços, destinados a atender a despesas correntes. Podem ocorrer a nível intragoverna mental (entre a mesma esfera de governo) ou intergovernamental (entre esferas distintas de governo), assim como recebidos de instituições privadas, do exterior e de pessoas.

1818

RECEITAS CORRENTESRECEITAS CORRENTESOUTRAS RECEITAS CORRENTESOUTRAS RECEITAS CORRENTES

Outras Receitas Correntes se constituem da arrecadação de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receitas da dívida ativa e outras não enquadradas nos grupos anteriores

1919

RECEITAS DE CAPITALRECEITAS DE CAPITALOPERAÇÕES DE CRÉDITOOPERAÇÕES DE CRÉDITO

Recursos decorrentes da colocação de títulos públicos ou de empréstimos obtidos junto a entidades estatais ou particulares, internas ou externas.

2020

RECEITAS DE CAPITALRECEITAS DE CAPITALALIENAÇÃO DE BENSALIENAÇÃO DE BENS

Constitui-se dos recursos provenientes da venda de bens móveis e imóveis.

Art. 44, LRF - É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

2121

RECEITAS DE CAPITALRECEITAS DE CAPITALAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOSAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

Recursos provenientes do recebimento de amortizações de empréstimos concedidos.

2222

RECEITAS DE CAPITALRECEITAS DE CAPITALTRANSFERÊNCIAS DE CAPITALTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independente da contraprestação direta em bens e serviços, destinados a atender a despesas de capital. Podem ocorrer a nível intragovernamental (entre a mesma esfera de governo) ou intergovernamental (entre esferas distintas de governo), assim como recebidos de instituições privadas, do exterior e de pessoas.

2323

RECEITAS DE CAPITALRECEITAS DE CAPITALOUTRAS DESPESAS DE CAPITALOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

Integralização do capital social, resultado do Banco Central do Brasil, remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e outras receitas de capital não pertencentes aos grupos anteriores

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CLASSIFICAÇÃO DA RECEITACLASSIFICAÇÃO DA RECEITAPOR FONTES DE RECURSOSPOR FONTES DE RECURSOS

Fonte é o agrupamento de receitas por natureza sob determinados códigos, consoante a vinculação legal dos respectivos dispêndios. Assim, as receitas que devem ser gastas com determinada finalidade são agrupadas sob uma mesma codificação, denominada fonte.

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ESTÁGIOS DA RECEITAESTÁGIOS DA RECEITA

•Previsão : é a estimativa de quanto se espera arrecadar durante o exercício

•Lançamento: é a identificação do devedor ou da pessoa do contribuinte. A Lei 4.320/64 define lançamento da receita como o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

•Arrecadação: Corresponde aos pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais e à rede bancária autorizada.

•Recolhimento: Compreende a entrega do produto da arrecadação pelas referidas repartições e estabelecimentos bancários ao Banco do Brasil para crédito na conta Única do Tesouro Nacional. Observância do princípio da Unidade de Caixa. Somente neste estágio é que ocorre o efetivo ingresso do numerário nos cofres públicos.

2626

EXERCÍCIOEXERCÍCIO (CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). (CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO).

Dentre os diversos itens de receitas que Dentre os diversos itens de receitas que podem ingressar no Tesouro Público, podem ingressar no Tesouro Público, aquele que se considera receita extra-aquele que se considera receita extra-orçamentária é:orçamentária é:

a)a) operação de crédito internaoperação de crédito internab)b) alienação de bens móveis inservíveisalienação de bens móveis inservíveisc)c) operação de crédito por antecipação de receitaoperação de crédito por antecipação de receitad)d) recebimento de dividendos de empresas recebimento de dividendos de empresas

públicaspúblicas

2727

EXERCÍCIOEXERCÍCIO (CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). A (CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). A

classificação da Receita Orçamentária classificação da Receita Orçamentária quanto à sua natureza econômica é quanto à sua natureza econômica é desdobrada em Receitas Correntes e de desdobrada em Receitas Correntes e de Capital.Capital.

A alternativa em que os itens correspondem A alternativa em que os itens correspondem a Receitas de Capital é: a Receitas de Capital é:

a)a) alienação de bens e patrimonialalienação de bens e patrimonialb)b) valores mobiliários e contribuiçõesvalores mobiliários e contribuiçõesc)c) serviços e transferências de capitalserviços e transferências de capitald)d) operações de crédito e amortização de operações de crédito e amortização de

empréstimosempréstimos

2828

EXERCÍCIOEXERCÍCIO (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL /

PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Constituem fontes das Receitas Públicas:Constituem fontes das Receitas Públicas:

a)a) Receitas Derivadas e Receitas Receitas Derivadas e Receitas

Complementares.Complementares.b)b) Receita Patrimonial e Receitas Consolidadas.Receita Patrimonial e Receitas Consolidadas.c)c) Receita Tributária e Receitas Complementares.Receita Tributária e Receitas Complementares.d)d) Receita Extraordinária e Receita Judicial.Receita Extraordinária e Receita Judicial.e)e) Receita Tributária e Receita Patrimonial.Receita Tributária e Receita Patrimonial.

2929

EXERCÍCIOEXERCÍCIO

(AUXILIAR DE CONTROLE (AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO / TCM-RJ / 2004 – FJG). EXTERNO / TCM-RJ / 2004 – FJG). Representa receita efetiva da Representa receita efetiva da Administração Pública:Administração Pública:

a)a) cobrança da dívida ativacobrança da dívida ativab)b) empréstimo contraídoempréstimo contraídoc)c) multa arrecadadamulta arrecadadad)d) custeiocusteio

3030

EXERCÍCIOEXERCÍCIO (CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). A (CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). A

receita orçamentária proveniente de receita orçamentária proveniente de uma operação de crédito efetuada pelo uma operação de crédito efetuada pelo governo, de acordo com a classificação governo, de acordo com a classificação econômica denomina-se:econômica denomina-se:

a)a) receita patrimonialreceita patrimonialb)b) receita de capitalreceita de capitalc)c) receita extra-orçamentáriareceita extra-orçamentáriad)d) transferência de capitaltransferência de capitale)e) receitas correntesreceitas correntes

3131


PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). São PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). São consideradas Receitas de Capital: consideradas Receitas de Capital:

a)a) Alienação de Bens Imóveis, Investimentos e Alienação de Bens Imóveis, Investimentos e Restituição.Restituição.

b)b) Alienação de Bens Móveis, Operações de Crédito Alienação de Bens Móveis, Operações de Crédito Internas e Externas.Internas e Externas.

c)c) Operações de Créditos Externos, Receita de Operações de Créditos Externos, Receita de Dívida Ativa e Indenizações.Dívida Ativa e Indenizações.

d)d) Restituição, Dívida Ativa e Restos a Pagar.Restituição, Dívida Ativa e Restos a Pagar.e)e) Alienação de Títulos Mobiliários, Tarifas de Alienação de Títulos Mobiliários, Tarifas de

Pedágio e Arrendamentos.Pedágio e Arrendamentos.

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PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Um ingresso de numerário será extra-Um ingresso de numerário será extra-orçamentário quando corresponder: orçamentário quando corresponder:

a)a) à entrada compensatória no ativo e passivo à entrada compensatória no ativo e passivo financeiro e que não tenha sido prevista em financeiro e que não tenha sido prevista em lei;lei;

b)b) ao aumento de ativo financeiro realizável;ao aumento de ativo financeiro realizável;c)c) à diminuição de passivo financeiro;à diminuição de passivo financeiro;d)d) à diminuição de ativo permanente;à diminuição de ativo permanente;e)e) ao aumento de passivo permanente.ao aumento de passivo permanente.

3333


PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Constituem receitas públicas derivadas:Constituem receitas públicas derivadas:

a)a) reparações de guerra e prescrições reparações de guerra e prescrições

aquisitivas;aquisitivas;b)b) preços públicos e doações;preços públicos e doações;c)c) tributos e penalidades pecuniárias;tributos e penalidades pecuniárias;d)d) bens vacantes e tributos;bens vacantes e tributos;e)e) preços públicos e multas;preços públicos e multas;

3434


PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). A PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). A receita que decorre da exploração, pelo receita que decorre da exploração, pelo Estado de seus próprios bens denomina-Estado de seus próprios bens denomina-se de:se de:

a)a) receita especulativareceita especulativab)b) receita transferidareceita transferidac)c) receita derivadareceita derivadad)d) receita origináriareceita origináriae)e) receita indenizatóriareceita indenizatória

3535

EXERCÍCIOEXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – (CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 –

ESAF). Dívida Ativa abrange:ESAF). Dívida Ativa abrange: a)a) créditos de natureza tributária, exclusivamente;créditos de natureza tributária, exclusivamente;b)b) créditos de natureza tributária e créditos de créditos de natureza tributária e créditos de

natureza não-tributária;natureza não-tributária;c)c) débitos mobiliários do Tesouro Nacional relativos débitos mobiliários do Tesouro Nacional relativos

a emissões de títulos de âmbito externo;a emissões de títulos de âmbito externo;d)d) créditos de natureza não-tributária, créditos de natureza não-tributária,

exclusivamente;exclusivamente;e)e) débitos mobiliários do Tesouro Nacional relativos débitos mobiliários do Tesouro Nacional relativos

a emissões de títulos de âmbito interno.a emissões de títulos de âmbito interno.

3636

EXERCÍCIOEXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / CGU / 2003-(ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / CGU / 2003-

2004 – ESAF). Sobre as Receitas Públicas da União, 2004 – ESAF). Sobre as Receitas Públicas da União, indique a opção correta. indique a opção correta.

a)a) a arrecadação consiste na entrega dos recursos ao a arrecadação consiste na entrega dos recursos ao Tesouro Nacional;Tesouro Nacional;

b)b) como receitas correntes podemos citar as receitas como receitas correntes podemos citar as receitas tributárias e as oriundas de operações de crédito;tributárias e as oriundas de operações de crédito;

c)c) como receitas de capital, podemos citar aquelas como receitas de capital, podemos citar aquelas derivadas de alienações de bens imóveis e de derivadas de alienações de bens imóveis e de recebimento de taxas por prestação de serviços;recebimento de taxas por prestação de serviços;

d)d) a remuneração das disponibilidades do Tesouro a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional caracteriza-se como receita corrente;Nacional caracteriza-se como receita corrente;

e)e) multas e juros de mora sobre impostos caracterizam-multas e juros de mora sobre impostos caracterizam-se como receitas correntes.se como receitas correntes.

3737


(CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / (CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Receita que decorre de 2003 – ESAF). Receita que decorre de tributação é classificada tributação é classificada financeiramente como:financeiramente como:

a)a) derivada e outras derivada e outras b)b) originária e de capitaloriginária e de capitalc)c) derivada e diversaderivada e diversad)d) originária e correnteoriginária e correntee)e) derivada e correntederivada e corrente

3838

EXERCÍCIOEXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE /

SFC / 2002 – ESAF). A receita pública SFC / 2002 – ESAF). A receita pública caracteriza-se como um ingresso de caracteriza-se como um ingresso de recursos ao patrimônio público. Assinale a recursos ao patrimônio público. Assinale a opção que opção que nãonão é considerada como receita é considerada como receita corrente: corrente:

a)a) receita de contribuiçõesreceita de contribuiçõesb)b) receita da conversão, em espécie, de bens e receita da conversão, em espécie, de bens e

direitosdireitosc)c) receita patrimonialreceita patrimoniald)d) receita agropecuáriareceita agropecuáriae)e) receita industrialreceita industrial

3939


AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ / 2002-2003 DO ESTADO DO PARANÁ / 2002-2003 – ESAF). Constituem receitas – ESAF). Constituem receitas públicas derivadas:públicas derivadas:

a)a) tributos e preços públicostributos e preços públicosb)b) penalidades pecuniárias e doaçõespenalidades pecuniárias e doaçõesc)c) bens vacantes e reparações de guerrabens vacantes e reparações de guerrad)d) penalidades pecuniárias e tributospenalidades pecuniárias e tributose)e) preços públicos e doaçõespreços públicos e doações

4040

EXERCÍCIOEXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE /

STN / 2000 – ESAF). São consideradas STN / 2000 – ESAF). São consideradas receitas extra-orçamentárias:receitas extra-orçamentárias:

a)a) aluguéisaluguéisb)b) empréstimos obtidosempréstimos obtidosc)c) o recebimento da dívida ativao recebimento da dívida ativad)d) cauções em dinheiro efetuadas por cauções em dinheiro efetuadas por

prestadores de serviços prestadores de serviços e)e) as decorrentes da alienação de bens as decorrentes da alienação de bens

inservíveisinservíveis

4141

EXERCÍCIOEXERCÍCIO (TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 (TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001

– ESAF). Constituem estágios da receita pública:– ESAF). Constituem estágios da receita pública:1-1- empenhoempenho2-2- quitaçãoquitação3-3- fixaçãofixação4-4- arrecadaçãoarrecadação5-5- recolhimentorecolhimento a)a) 2 – 3 – 42 – 3 – 4b)b) 1 – 4 – 51 – 4 – 5c)c) 3 – 4 – 53 – 4 – 5d)d) 1 – 2 – 31 – 2 – 3e)e) 2 – 4 – 52 – 4 – 5

4242

EXERCÍCIOEXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE

EXTERNO / TCU / 1999 – ESAF). Entre as EXTERNO / TCU / 1999 – ESAF). Entre as principais categorias que compõem as principais categorias que compõem as receitas públicas, receitas públicas, nãonão estão estão computadas as(os):computadas as(os):

a)a) receitas de subsídios receitas de subsídios b)b) receitas de transferênciasreceitas de transferênciasc)c) contribuições parafiscaiscontribuições parafiscaisd)d) lucros das empresas públicaslucros das empresas públicase)e) vendas de ativos reais e financeirosvendas de ativos reais e financeiros

4343

EXERCÍCIOEXERCÍCIO (ANALISTA DE COMPRAS / PREFEITURA DO (ANALISTA DE COMPRAS / PREFEITURA DO

RECIFE / 2003 – ESAF). Segundo a Lei nº RECIFE / 2003 – ESAF). Segundo a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a receita 4.320, de 17 de março de 1964, a receita tributária é classificada como: tributária é classificada como:

a)a) receita origináriareceita origináriab)b) receita derivadareceita derivadac)c) receita originária, somente quando se receita originária, somente quando se

referindo a taxasreferindo a taxasd)d) receita derivada, somente quando se receita derivada, somente quando se

referindo a débitos não inscritos em Dívida Ativareferindo a débitos não inscritos em Dívida Ativae)e) receita originária, somente quando se receita originária, somente quando se

referindo a débitos não inscritos em Dívida Ativareferindo a débitos não inscritos em Dívida Ativa

4444

EXERCÍCIOEXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE

EXTERNO / TCU / 2000 – ESAF). Constituem EXTERNO / TCU / 2000 – ESAF). Constituem receita de capital, no âmbito da União:receita de capital, no âmbito da União:

a)a) os aluguéis de imóveis de propriedade da os aluguéis de imóveis de propriedade da

União;União;b)b) a inscrição de dívida ativa não-tributária;a inscrição de dívida ativa não-tributária;c)c) o produto da alienação de bens apreendidos;o produto da alienação de bens apreendidos;d)d) a outorga de serviços nos contratos de a outorga de serviços nos contratos de

concessões e permissões;concessões e permissões;e)e) a alienação de estoques regulares.a alienação de estoques regulares.

4545

EXERCÍCIOEXERCÍCIO (CONTADOR / CNEN / 2003 – NCE). (CONTADOR / CNEN / 2003 – NCE). A A

receita orçamentária classifica-se, receita orçamentária classifica-se, conforme as categorias econômicas, em conforme as categorias econômicas, em correntes e de capital. Pode ser citado correntes e de capital. Pode ser citado como um exemplo de receita de capital:como um exemplo de receita de capital:

a)a) receita de valores mobiliários;receita de valores mobiliários;b)b) receita industrial;receita industrial;c)c) receita de contribuições sociais;receita de contribuições sociais;d)d) receita de receita de royaltiesroyalties;;e)e) receita de alienação de bens.receita de alienação de bens.

4646

EXERCÍCIOEXERCÍCIO (CONTADOR / CNEN / 2003 – NCE). (CONTADOR / CNEN / 2003 – NCE). Com relação Com relação

aos estágios da receita, é correto afirmar que: aos estágios da receita, é correto afirmar que: a)a) na fase de recolhimento, os recursos recebidos na fase de recolhimento, os recursos recebidos

passam a estar disponíveis para o Tesouro;passam a estar disponíveis para o Tesouro;b)b) o lançamento de uma receita consiste em sua o lançamento de uma receita consiste em sua

inclusão ao orçamento;inclusão ao orçamento;c)c) a arrecadação atualmente é efetuada a arrecadação atualmente é efetuada

exclusivamente pelos bancos;exclusivamente pelos bancos;d)d) a previsão de determinada receita deve equivaler a previsão de determinada receita deve equivaler

ao valor arrecadado no exercício anterior;ao valor arrecadado no exercício anterior;e)e) a arrecadação de uma receita em montante a arrecadação de uma receita em montante

inferior ou superior à previsão indica que o inferior ou superior à previsão indica que o orçamento foi mal elaborado.orçamento foi mal elaborado.

4747

EXERCÍCIOEXERCÍCIO (CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE). (CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE).

As receitas geradas pela exploração do As receitas geradas pela exploração do patrimônio público financeiro e não patrimônio público financeiro e não financeiro, tais como aplicações financeiro, tais como aplicações financeiras e aluguéis de bens públicos, financeiras e aluguéis de bens públicos, constituem:constituem:

a)a) Receita de Alienação de Bens;Receita de Alienação de Bens;b)b) Receita de Capital;Receita de Capital;c)c) Outras Receitas Correntes;Outras Receitas Correntes;d)d) Receita Patrimonial;Receita Patrimonial;e)e) Receita Extraordinária.Receita Extraordinária.

4848

EXERCÍCIOEXERCÍCIO (CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – (CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 –

NCE). Indique a opção que apresenta NCE). Indique a opção que apresenta uma receita que se enquadra no 3º uma receita que se enquadra no 3º nível de classificação da natureza das nível de classificação da natureza das receitas:receitas:

a)a) impostos;impostos;b)b) taxas pelo exercício do poder de polícia;taxas pelo exercício do poder de polícia;c)c) imposto sobre patrimônio e a renda;imposto sobre patrimônio e a renda;d)d) emolumentos e taxas de mineração;emolumentos e taxas de mineração;e)e) operações de crédito.operações de crédito.

4949

EXERCÍCIOEXERCÍCIO (CONTADOR / TRE-RJ / 2001 – NCE). (CONTADOR / TRE-RJ / 2001 – NCE).

Segundo as categorias econômicas, as Segundo as categorias econômicas, as receitas de Contribuições e de receitas de Contribuições e de Alienação de Bens classificam-se, Alienação de Bens classificam-se, respectivamente, em:respectivamente, em:

a)a) orçamentária e extra-orçamentária;orçamentária e extra-orçamentária;b)b) corrente e extra-orçamentária;corrente e extra-orçamentária;c)c) corrente e de capital;corrente e de capital;d)d) de capital e não operacional;de capital e não operacional;e) e) corrente e custeio.corrente e custeio.

5050

EXERCÍCIOEXERCÍCIO (CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE). As (CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE). As

receitas relativas à cobrança da Dívida Ativa receitas relativas à cobrança da Dívida Ativa Tributária e à remuneração dos depósitos Tributária e à remuneração dos depósitos bancários classificam-se respectivamente, bancários classificam-se respectivamente, em:em:

a)a) Receita Tributária e Receita Mobiliária;Receita Tributária e Receita Mobiliária;b)b) Receita de Impostos e Receita Financeira;Receita de Impostos e Receita Financeira;c)c) Outras Receitas Correntes e Receita Patrimonial;Outras Receitas Correntes e Receita Patrimonial;d)d) Receita de Amortização e Receita de Operações Receita de Amortização e Receita de Operações

de Crédito;de Crédito;e)e) Receita de Contribuições e Receita de Serviços.Receita de Contribuições e Receita de Serviços.

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(CONTADOR / INPI / 2004 – NCE). As (CONTADOR / INPI / 2004 – NCE). As categorias econômicas das receitas e categorias econômicas das receitas e das despesas de uma autarquia são das despesas de uma autarquia são classificadas como:classificadas como:

a)a) orçamentárias e extra-orçamentárias;orçamentárias e extra-orçamentárias;b)b) orçamentárias e supra-orçamentárias;orçamentárias e supra-orçamentárias;c)c) funcionais e programáticas;funcionais e programáticas;d)d) correntes e decorrentes;correntes e decorrentes;e)e) correntes e de capital.correntes e de capital.

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EXERCÍCIOEXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / 2004 - FCC). (CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / 2004 - FCC).

O ato de repartição competente que verifica a O ato de repartição competente que verifica a precedência do crédito fiscal e a pessoa que precedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e o inscreve a débito desta, lhe é devedora, e o inscreve a débito desta, representa:representa:

a)a) inscrição da dívida ativainscrição da dívida ativab)b) inscrição da dívida passivainscrição da dívida passivac)c) lançamento da receitalançamento da receitad)d) previsão da receitaprevisão da receitae)e) classificação da receitaclassificação da receita

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(CONTADOR / INPI / 2004 – NCE). Constitui-(CONTADOR / INPI / 2004 – NCE). Constitui-se em exemplo de receita extra-se em exemplo de receita extra-orçamentária:orçamentária:

a)a) empréstimo obtido;empréstimo obtido;b)b) depósitos;depósitos;c)c) cobrança da Dívida Ativa;cobrança da Dívida Ativa;d)d) recebimento de Multas e Juros sobre recebimento de Multas e Juros sobre

Tributos;Tributos;e)e) receita de Juros sobre Aplicações Financeiras.receita de Juros sobre Aplicações Financeiras.

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EXERCÍCIOEXERCÍCIO (CONTADOR / IBGE / 2001 – NCE). De (CONTADOR / IBGE / 2001 – NCE). De

acordo com as categorias econômicas, a acordo com as categorias econômicas, a receita de contribuições e a receita de receita de contribuições e a receita de amortização de empréstimos classificam-amortização de empréstimos classificam-se como:se como:

a)a) receita corrente e receita de capital;receita corrente e receita de capital;b)b) receita de capital e receita financeira;receita de capital e receita financeira;c)c) receita de impostos e receita corrente;receita de impostos e receita corrente;d)d) receita financeira e receita operacional;receita financeira e receita operacional;e)e) receita orçamentária e receita extra-receita orçamentária e receita extra-

orçamentária.orçamentária.

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EXERCÍCIOEXERCÍCIO (CONTADOR / INPI / 2001 – NCE). A (CONTADOR / INPI / 2001 – NCE). A

Fazenda Pública identifica o contribuinte, Fazenda Pública identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor. Esta ação constitui o estágio do devedor. Esta ação constitui o estágio da receita denominado:da receita denominado:

a)a) arrecadação;arrecadação;b)b) liquidação;liquidação;c)c) lançamento;lançamento;d)d) recolhimento;recolhimento;e)e) remissão.remissão.

1 receita pÚblica receita pÚblica conceito É todo recebimento efetuado pela entidade com a...

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