1-palestra curso de conciliacao unitri

Aula introdutória sobre Meios alterna1vos para solução de

conflitos

Prof. Eli Sche>ni

Unitri – Centro Universitário do Triângulo Curso de Direito

O que são os meios alterna0vos para solução de conflitos?

-‐ Soluções que buscam atender “alterna1vamente” à atuação do poder judiciário no estabelecimento

da jus1ça através da heterocomposição.

•  -‐ Negociação •  -‐ Mediação •  -‐ Conciliação (judicial e extrajudicial) •  -‐ Arbitragem

Porque a necessidade de “Meios alterna0vos para solução de conflitos”?

-‐  O desenvolvimento da civilizações.

XXXXXXX


-‐  O ser humano e a complexidade das relações sociais


-‐  O crescimento das regulamentações nas sociedades ( evolução conWnua)

Mais leis = mais deveres e mais direitos


O crescimento do nível de esclarecimento dos individuos e a maior consciência principalmente dos direitos


O estrangulamento das a1vidades do Judiciário (consequências na efe1va aplicação da jus1ça)


-  A ruptura com os formalismos nos meios alternativos.

No processo judicial: •  As garan1as formais do devido processo legal •  O tempo é inimigo da efe1vidade da função pacificadora.


No processo judicial: •  Pedir, requerer, responder, impugnar, provar, recorrer…

Mecanismos alterna1vos

•  Considerações:

•  Menos interferência do poder público

•  Mais soluções pela própria sociedade.

•  Qual o melhor meio de lidar com o Judiciário?

Mecanismos alterna1vos

•  Considerações:

•  Não se trata de soluções à margem do direito, que desobedeçam ou venham a confrontar-se com a ordem jurídica em vigor.

•  Não são mecanismos que ferem, por exemplo, o princípio da inafastabilidade da jurisdição

“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;”

NEGOCIAÇÃO -‐  O fundamento de solução de conflitos

por autocomposição.

NEGOCIAÇÃO -‐  O fundamento de solução de conflitos

por autocomposição.

-‐  Técnica com fundamentação doutrinária e aplicação profissional

•  Aspecto jurídico, psicológico, social, econômico, matemático, estatístico, administrativo.

NEGOCIAÇÃO • O desafio do direito em função da

autonomia das nações soberanas. • A negociação é o principal

mecanismo para resolver os conflitos internacionais, sendo, portanto,

método próprio da diplomacia, que exige eficácia para resolver situações

simples e complexas.

NEGOCIAÇÃO Negociação na esfera Penal •  O titular da ação penal pública (art.

129, I da CF/88) é autorizado a transigir com a persecutio criminis e negociar com o acusado que atenda o perfil subjetivo e objetivo do benefício...

MEDIAÇÃO

• É um processo não adversarial dirigido à desconstrução dos impasses que imobilizam a

negociação, transformando um contexto de confronto em contexto colabora1vo.

MEDIAÇÃO • A mediação é um processo orientado a conferir às pessoas nele envolvidas a autoria de suas próprias decisões, convidando-‐as à reflexão e ampliando alterna1vas.

•  “Mediação Familiar”, Stella Breitman e Alice Porto (2001, p. 46).

MEDIAÇÃO

•  O mediador atua com um método estruturado em etapas sequenciais,

conduzindo a negociação entre as partes, dirigindo o "procedimento",

mas abstendo-‐se de assessorar, aconselhar, emi1r opinião e de propor fórmulas de acordo .

MEDIAÇÃO

Vantagem significa1va em proporcionar a

solução do relacionamento e não somente do problema emergente.

ARBITRAGEM

Lei 9307/96 A arbitragem é a ins1tuição pela qual as pessoas capazes de contratar confiam a árbitros, por elas indicados ou não, o julgamento de seus liWgios rela1vos a direitos patrimoniais transigíveis.

ARBITRAGEM • Jus1ça Pública e Jus1ça Privada • O direito de escolha(contratação)

• O princípio da inafastabilidade art. 5°, XXXV, da Cons1tuição de 1988. "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito“

A Jurisdição e arbitragem

O conceito de jurisdição (como função exclusiva do Estado) na doutrina brasileira, face ao posicionamento de nosso legislador.

-‐  Função estatal subs1tu1va da vontade das partes.

X -‐  Arbitragem como manifestação de a1vidade jurisdicional.

ARBITRAGEM -‐ cons0tucionalidade

A lei 9.307/96 reacendeu a discussão sobre a eventual incons0tucionalidade da arbitragem, por não mais se exigir a homologação judicial.

Art.31 da lei 9.307/96

"a sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, cons0tui Ztulo execu0vo",

ARBITRAGEM -‐ cons0tucionalidade

O u t r o f a t o r q u e a c e n t u a o ques0onamento a respeito da cons0tucionalidade é a consagração da cláusula compromissória e a sua executoriedade, se uma das partes recusar-‐se a firmar o compromisso a que se obrigou (art. 7° caput, LA).

ARBITRAGEM Considerações: •  Pode ser convencionada por pessoas capazes, {sicas ou jurídicas.

•  Os árbitros são juízes indicados pelas partes, ou consen1dos por elas por indicação de terceiros.

•  Na arbitragem existe o "julgamento" de um liWgio por "sentença" com força de coisa julgada.

ARBITRAGEM -‐  A u1lização no âmbito mundial

-‐ Os tratados internacionais

-‐  A cultura da credibilidade

ARBITRAGEM -‐  As ins1tuições arbitrais (câmaras arbitrais)

-‐  A presença da cláusula arbitral nos contratos

-‐  A convenção arbitral – A cláusula arbitral -‐ O compromisso arbitral

ARBITRAGEM -‐ Os árbitros e a equiparação aos juízes. Art. 18. O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário.

-‐  A ins1tuição judicial da arbitragem.

-‐ O procedimento arbitral.

ARBITRAGEM -‐ A matéria objeto da arbitragem – Direitos patrimoniais disponíveis

-‐  A inaplicabilidade do duplo grau de jurisdição.

ARBITRAGEM •  A submissão de entes da Administração Pública à arbitragem –

•  o STJ já decidiu que: "quando os contratos celebrados pela empresa estatal versem sobre a(vidade econômica em sen(do estrito – isto é, serviços públicos de natureza industrial ou a(vidade econômica de produção ou comercialização de bens, susce;veis de produzir renda e lucro –, os direitos e as obrigações deles decorrentes serão transacionáveis, disponíveis e, portanto, sujeitos à arbitragem. (...)

ARBITRAGEM •  A submissão de entes da Administração Pública à arbitragem –

•  A lei mineira de arbitragem (lei estadual 19.477/11)

- Dispõe sobre a adoção do juízo arbitral para a solução de liWgios em que os entes da Administração Pública de Minas Gerais figurem como parte

CONCILIAÇÃO •  Conceito : •  Conciliação é um mecanismo de obtenção

da autocomposição que em sendo endoprocessual será desenvolvido pelo próprio juiz ou por pessoa que faz parte ou é fiscalizado ou orientado pela estrutura judicial; e que tem como método a participação mais efetiva desse terceiro na proposta de solução, tendo por escopo a solução do conflito que lhe é concretamente apresentado nas petições das partes .

•  Petrônio Calmon

CONCILIAÇÃO •  Classificação:

•  EXTRAPROCESSUAL, quando ocorre antes da propositura da demanda.

•  ENDOPROCESSUAL, promovida enquanto perdura o processo, tanto entre a propositura da demanda e a citação ou entre a citação e o provimento jurisdicional de mérito.

CONCILIAÇÃO •  O incentivo da legislação.

-  Dupla tentativa de conciliação (CLT arts. 847 e 850)

-  Tentativa de conciliar a qualquer tempo (CPC art.125 inc.IV)

-  Audiência de conciliação no procedimento ordinário (envolvendo direitos disponíveis)

CONCILIAÇÃO •  A Lei dos Juizados Especiais – 9.099/95; - A tentativa de conciliação ou instituição do juízo arbitral.

•  A “nula poena sine judicio” e a conciliação em matéria criminal – Infrações de menor potencial ofensivo. ( a possibilidade de transação para maior efetividade da pacificação)

•  No âmbito da matéria criminal a conciliação não poderá acontecer sem o controle jurisdicional.

•  Meio de solução pautado na preparação dos conciliadores para condução adequada à “jus1ça que gera sa1sfação”.

•  Conciliação não pode ocontecer mediante coação ou sob pressão;

•  Não tem por finalidade simplesmente dar cabo a um processo ou a um potencial processo.

•  A conciliação no judiciário não pode se comprometer pela exigência cada vez maior do ritmo de produção dos magistrados.

CONCILIAÇÃO

A par1cipação do terceiro nos meios alterna1vos:

•  Na MEDIAÇÃO, é limitada a função do terceiro (Mediador), a simples aproximação das partes em conflito, para que, mediante negociação pessoal, direta, cheguem, elas próprias, a acordo, resolvendo a disputa

•  Na CONCILIAÇÃO a tarefa do terceiro (Conciliador), é maior, incumbindo-‐lhes sugerir soluções, formular propostas, e, pela via da persuasão, se empenhar para que se efe1ve o acordo que ponha fim consen1do à divergência que separa as partes.

•  Na ARBITRAGEM o terceiro (árbitro) é equiparado ao juiz e decide o liWgio através de sentença. Possui poderes instrutórios e é equiparado ao funcionário publico para os efeitos da legislação penal.

Bibliografia

•  h}p://www.cnc.com.br/sites/default/files/arquivos/anais_seminario_metodos_alterna1vos_mediacao_conciliacao.pdf

•  Direito Arbitral – J.E.Carreira Alvim 3a edição •  Teoria Geral do Processo – Ada Plegrini Grinover e outros 23a edição •  Arbitragem e Processo – Carlos Alberto Carmona – 2a edição

1-palestra curso de conciliacao unitri

Documents