AnoII

Número136

Data03 a 05.03.2012

Paula TakahashiA embalagem anuncia que o rolo de

papel higiênico tem 30 metros, mas será que tem mesmo? O conteúdo do pacote de salgadinho deveria somar 100 gramas e o de iogurte, 1 litro, mas quem confere? Apesar de muitos nunca terem feito tais questionamentos, os consumidores contam com um aliado que garante o respeito aos volumes, pesos e quantidades estampadas não apenas em produtos de supermercados e sacolões, mas também em bombas de ga-solina, brinquedos, extintores de incêndio, botijões de gás e uma infinidade de outros itens que devem seguir à risca suas espe-cificações. Este é o papel do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais (Ipem-MG), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (In-metro).

Somente no ano passado, o Ipem mineiro realizou 311.103 verificações de produtos pré-medidos – recolhimento de mercadorias embaladas e medidas sem a presença do consumidor para realização de testes em laboratório. O volume represen-ta uma elevação de 11,83% frente a 2010 (278.181), superior à média nacional. A ex-

pectativa para 2012 é ainda mais otimista. Segundo previsões do Ipem-MG, o número de verificações pode chegar a 489.365, ex-pansão de incríveis 57,3%.

No Brasil, os números também sur-preendem. Foram concluídas 654 mil ações de fiscalização de produtos, além de pelo menos 20,5 milhões de verificações de instrumentos e 2,1 milhões de exames de produtos pré-medidos, elevação de 8,8% frente à atuação em 2010. Para 2011, a ex-pectativa é de que o volume total cresça cerca de 5,5% no país.

A partir de uma parceria entre o In-metro e o Estado de Minas, o trabalho do Ipem-MG será acompanhado pela reporta-gem e os resultados e novidades do traba-lho do órgão de fiscalização e aferição que atua na defesa dos direitos do consumidor serão publicados uma vez por mês, na pá-gina do consumidor, às segundas-feiras. O objetivo é mostrar a conformidade de pro-dutos e aparelhos de medição disponíveis em Minas Gerais.

“Pesar e medir, esse é o nosso dia a dia”, conta o diretor geral do Ipem-MG, Ivan Alves Soares, que acrescenta: “O Ipem é como se fosse o Inmetro regional.”

Segundo ele, mais de 11 mil estabeleci-mentos foram visitados pelo instituto no ano passado, totalizando 62 ações de fisca-lização. “Somente na área de qualidade em produtos de certificação obrigatória, como brinquedos, isqueiros e extintores de incên-dio”, pondera.

Punição Com poder de retirar produ-tos de circulação e aplicar multas aos es-tabelecimentos comerciais, o Ipem conta com a ajuda dos consumidores para refor-çar sua atuação. “As maiores denúncias se referem a postos de gasolina. Quando re-cebemos qualquer demanda da sociedade, repassamos para as áreas técnicas, fazemos a fiscalização, vamos in loco e damos um retorno para o cidadão”, explica Ivan.

O Inmetro já conta com uma lista de 97 produtos compulsórios, ou seja, aque-les que devem passar necessariamente por vistorias regulares. Mas esta gama só tende a aumentar. “A própria sociedade está de-mandando cada dia mais que os produtos tenham certificação do Inmetro, que nada mais é do que um respaldo de um órgão com credibilidade e competência técnica”, avalia o diretor do Ipem em Minas.

Estado dE Minas - EconoMia - p. 12 - 5.3.12consUMidoR

De olho na qualidade de produtos e serviçosFiscalização de produtos e aparelhos de medição pelo Ipem-MG cresce cerca de 12% em 2011. Em parceria com o Inmetro, o EM vai

acompanhar verificações feitas pelo órgão no estado

Até junho, a expectativa é de que a atu-ação do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), tanto de Minas Gerais como no restante do país, seja ampliada. O Instituto Nacional de Metro-logia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) desen-cadeará ainda neste semestre, em parceria com a Receita Federal, um processo de fiscalização em zonas alfandegárias para barrar produtos de baixa qualidade que não atendam às normas de segurança e qualidade.

Segundo o presidente do Inmetro, João Jornada, todos os produtos que o órgão certifica, seja ele nacional ou importado, serão submeti-dos ao mesmo rigor nos testes e avaliações. “A frente de atuação será dos Ipems. À medida que o convênio for implantado, as pessoas vão sen-do alocadas”, pondera Jornada. A princípio, não será priorizado nenhum estado, sendo uma ação de caráter nacional.

Frequentemente tachados como produtos de baixa qualidade, os chineses não são, garan-te Jornada, os alvos da fiscalização. “Nenhum país, A, B ou C, será priorizado. A China já de-monstrou, inclusive, interesse em colaborar. O objetivo está na garantia da qualidade do pro-duto e combate a políticas enganosas”, explica. Entre os produtos mais urgentes estão os de au-topeças, siderúrgicos, artigos infantis e têxteis.

A verificação atingirá mais de 400 famílias de produtos que atualmente exigem certificação do Inmetro. O diretor-geral do Ipem-MG, Ivan Alves Soares, reconhece que, muitas vezes, os produtos chegam fora da conformidade exigida para o consumidor. “Em muitos casos, as pesso-as são levadas a comprar motivadas pelo preço, mas acabam levando um produto sem a qualida-de necessária”, pondera.

Procedimento Regularmente, o Ipem re-colhe amostras de produtos de um determinado lote para análise laboratorial. “Vamos verificar se ele realmente atende às medidas e volumes que anuncia”, observa Ivan. Tanto o estabele-cimento comercial quanto o fabricante são no-tificados e convidados a acompanhar os testes. “Recolhemos e temos o cuidado de manter as características do produto na gôndola, como refrigeração, para não abrir brechas para recur-sos”, explica.

Na maioria dos casos, quando possível, os ensaios são realizados no estabelecimento comercial. No pré-exame, caso sejam verifica-das irregularidades, os produtos são coletados e encaminhados para o laboratório. Caso seja verificada qualquer irregularidade, é realizado o procedimento de notificação. “Os empresários terão tempo para procederem com as explica-

ções. Enquanto isso, aquele lote fica recolhido e, como é impróprio para o consumo, pode ser inclusive destruído”, explica Ivan. Caso produ-tor e comerciante incorram no mesmo proble-ma, podem ser aplicadas multas e outras penali-dades previstas em lei. (PT)

Daqui para o futuroFomento ao Brasil MaiorO Inmetro deve implantar, em vários esta-

dos do país, os Laboratórios Associados como mais uma medida de incentivo à inovação e qualidade dos produtos nacionais dentro do Pro-grama Brasil Maior. A partir desse projeto, as empresas terão acesso a instalações de alto ní-vel científico para desenvolvimento de estudos inovadores com o apoio do instituto. No estado, o laboratório será instalado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sob coorde-nação do professor titular do departamento de física, Ado Jório. “Aqui, o foco será a instru-mentação científica, ou

seja, desenvolvimento de instrumentos capazes de realizar medições, como para verifi-car a fadiga do aço, por exemplo”, explica Ado. Com esses aparelhos à disposição, a indústria terá meios para avaliar a qualidade dos produ-tos, tanto aqueles que ficarão no mercado nacio-nal como os que serão enviados para o exterior.

Rigor maior com itens ruinsEstado dE Minas - EconoMia - p. 12 - 5.3.12

Secos & MolhadosFalta fiscalização

Se acontece nos Estados Unidos, onde a fiscalização é muito rigorosa, deve acontecer também no Brasil. Es-taria em crescimento no mercado de vi-nhos, azeites e queijos (principalmente importados) uma invasão de produtos falsificados ou adulterados. Como o consumidor brasileiro ainda é um pou-co neófito nessa área, muita gente deve estar comprando gato por lebre. Vinhos de baixa qualidade são vendidos em alguns países europeus e levados para a Alemanha, onde recebem rótulos de vinhos caros para serem exportados para o Brasil. O pessoal paga R$ 200, R$ 300 ou mais por um vinho que não vale R$ 20. Isso estaria acontecendo também com vinhos franceses. Quanto ao azeite de oliva, a falsificação e adul-teração teriam atingido níveis espan-tosos, já que a produção de azeitonas não dá para atender a toda a demanda.

Óleos vegetais de vários gêneros são adulterados e vendidos como azeites finos. E o mais incrível é que no Brasil não há fiscalização direta do governo quanto à qualidade dos vinhos e dos azeites. Dizem que somente em julho o Ministério da Agricultura passaria a inspecionar esses produtos.E tem maisFalsificações à larga

Ainda sobre esse escândalo da fal-sificação e adulteração de alimentos, sabe-se que o leque de produtos fajutos vai muito além do que apenas vinhos e azeites. Alguns queijos do tipo mu-çarela não usariam nem 50% de leite de búfala na sua fabricação. A maior parte é de vaca mesmo, mais barato. A lista de produtos falsificados é enorme. Também as águas minerais entram nes-sa relação. Nunca se dá para saber se a água vendida é de fato de uma fonte mineral ou de torneira gaseificada. Essa enganação, como se sabe, não é de hoje

que acontece. Não dá para confiar.A lista é longaChocolate e café

Outro alimento que está merecen-do uma fiscalização rigorosa é o choco-late. São produtos de baixa qualidade anunciados como chocolates normais, fabricados na verdade com 80% de adi-ção de açúcar e apenas 20% de cacau. Extremamente doces, chegam a causar enjoo, mas ninguém reclama. Já virou caso de polícia. Os cafés finos também exigem mais cuidado. Os preços dos cafés superiores estão nas nuvens, mas ninguém conhece os detalhes de sua produção. Isso sem falar nas cachaças, que atingiram valores astronômicos. Enfim, a lista é longa. E o diabo é que nós, consumidores, estamos desampa-rados. Os donos dos supermercados só querem saber das altas margens de lu-cros. Nessa luta inglória, o consumidor é que paga o pato.

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Márcia Maria CruzA Copa do Mundo no Brasil será em 2014, mas o as-

sunto já é tema de diversas discussões. Esta semana, rendeu reportagens no Estado de Minas e em vários meios de co-municação. Por que tanto interesse se ainda faltam pratica-mente dois anos para uma das competições esportivas mais importantes do mundo?

Não basta que apenas os jogadores estejam bem prepa-rados para que o país dê um show. Fora de campo, muitas coisas precisam ser definidas para que tudo corra bem. Dois pontos importantes dessa discussão são se haverá meia-entrada ou não nos jogos e se as pessoas poderão consumir bebidas alcoólicas nos estádios. Essas questões fazem parte do Projeto de Lei 2.330/2011, a Lei Geral da Copa, que precisa ser analisado por parlamentares brasileiros, que são representantes da população responsáveis por criar as leis.

A boa notícia é que a comissão especial de deputados, criada para analisar as propostas da lei, aprovou meia-en-trada para estudantes, pessoas com idade igual ou superior

a 60 anos e também pessoas que recebem bolsas do gover-no em alguns programas sociais. Em outras palavras, ficará bem mais barato se você, que é estudante, quiser assistir a um dos jogos. Você só pagará a metade do valor. Os preços dos ingressos variam de US$ 50 (cerca de R$ 90) a US$ 450 (cerca de R$ 830). Com preços mais em conta, fica mais fácil tentar convencer os pais a levá-lo para assistir a algum dos jogos. Os estudantes poderão inclusive partici-par de sorteios para comprar os ingressos mais baratos (cer-ca de 300 mil tíquetes). Imagine como deve ser divertido ver as melhores equipes do mundo entrando em campo.

Ainda há muita água para rolar embaixo da ponte. No entanto, o projeto precisa ser aprovado o quanto antes, pois faz parte de uma das exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa). O projeto precisa ser aprovado no plená-rio da Câmara dos Deputados. Depois, segue para votação no Senado Federal. Só então poderá ser aprovado ou rejei-tado pela presidente Dilma Rousseff. É ela quem sanciona a lei. Não deixe de acompanhar essa discussão!

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O que está rolando?SAIBA POR QUE ESTE TEMA VIROU NOTÍCIA: Copa do Mundo 2014

hojE EM dia - Edição ElEtRônica - 5.3.12

hojE EM dia - Edição ElEtRônica - 5.3.12

PEDRO GROSSIApesar da redução do Imposto sobre Produto Industria-

lizado (IPI), os preços dos produtos da linha branca ainda não baixaram para o consumidor. Levando em conta apenas a variação dos preços de fogões, geladeiras e máquinas de lavar de dezembro de 2011, quando o IPI já estava menor, a janeiro de 2012, teve até alta de preço: 1,31% em todo o país. Em Belo Horizonte, os preços desses produtos varia-ram, em média, 0,51%. Os dados estão na pesquisa do Índi-ce de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), feita pelo IBGE, referente ao mês de janeiro deste ano.

A redução nos índices do imposto foi aplicada pelo go-verno em dezembro do ano passado como forma de estimu-lar o consumo e manter a economia aquecida em temos de incerteza no cenário mundial. Para a indústria, a alíquota de IPI caiu de 20% para 10% para os fabricantes de máquina de lavar, de 15% para 5% para os fabricantes de geladeira, e de 4% para 0% para os fabricantes de fogão.

Para o professor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), Wanderley Ramalho, parte da alta nos preços desses produtos pode ser explicada pela sazonalidade e pela base

de comparação. “Como a redução do IPI foi em dezembro, a queda mais significativa foi sentida no comparativo entre os meses de novembro e dezembro”, diz. “Já no mês seguin-te, houve uma variação relativamente pequena em relação a uma base de comparação mais fraca”, conclui.

De fato, em dezembro, o subgrupo eletrodomésticos e equipamentos, onde estão compreendidos os produtos da linha branca, teve queda de 2,68%. Essa redução, no entan-to, não chegou nem perto da expectativa criada quando do anúncio da medida. Em alguns casos, era esperada uma re-dução de até 15% nos preços - o que ainda não ocorreu.

O analista do IBGE para Minas Gerais, Antonio Braz, lembra que, apesar do aumento pontual no mês de janeiro, os produtos da linha branca tiveram redução no acumulado dos últimos 12 meses. “A variação no ano é bem negativa”, afirma.

Nos últimos 12 meses, em todo o Brasil, a máquina de lavar teve redução média de 1,01%, as geladeiras, de 0,75%, e os fogões, de 4,41%. Em Belo Horizonte, na mesma base de comparação, houve uma queda média de 4,11% no preço das máquinas de lavar e de 9,62% nos fogões. Já as geladei-ras tiveram alta de 3,73% no período.

o tEMpo - Edição ElEtRônica - EconoMia - 5.3.12linha branca

IPI da máquina, geladeira, e fogão caiu, mas preço subiuSetor jurou, em dezembro, que valores cairiam até 15% no país

Se não está nas etiquetas de preço, a redução de IPI está pelo menos nas faixas de propaganda. No varejo, a queda do imposto é mais um elemento para atrair compradores. Nas lojas especializadas em vendas de eletrodomésticos, os produtos da linha branca estão todos marcados com faixa de desconto, mas as placas não trazem o preço anterior e nem o percentual de desconto nos produtos.O gerente da loja do

Ponto Frio no Itaú Power Shopping, em Contagem, Mau-rício Barros, diz que as reduções podem chegar a até 15%. “Os preços caíram, sim. Toda a redução de IPI foi repassada para o preço final”, diz. “Desde dezembro, quando os impos-tos baixaram, nossos preços também caíram”, disse. Apesar disso, segundo ele, as vendas não cresceram na mesma pro-porção da queda de preços. (PG)

o tEMpo - Edição ElEtRônica - EconoMia - 5.3.12

SimulacroAnúncios dizem que há redução

JULIANA GONTIJOEm maio de 2010 o tatuador Wardem

de Souza comprou um Audi A3, preto, ano 2005/2006, mas até hoje não pode tirá-lo da garagem porque não recebeu a docu-mentação necessária para provar a proprie-dade do veículo. “Eu dei uma entrada de R$ 19 mil e o restante depositei na conta da empresa. No total foram R$ 37 mil. Fiquei sem o dinheiro e não posso usar o carro”, diz.

Souza conta que a promessa era que a documentação seria entregue no dia se-guinte à compra, o que não aconteceu. Para complicar a situação, a agência VansCar Veículos, localizada na avenida Barão Ho-mem de Melo, na região Oeste da capital mineira, fechou as portas em janeiro de 2011. A reportagem procurou a empresa, mas os telefones que constam em listas te-lefônicas e sites são inexistentes atualmen-te. Segundo vizinhos, a empresa fechou há meses.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê prazo de 30 dias para que o antigo proprietário de um veículo vendido encaminhe ao Detran cópia autenticada do comprovante de transferência de proprie-dade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solida-riamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

Em fevereiro do ano passado, o tatua-dor decidiu entrar com uma ação na Justiça tentando resolver o caso, mas ainda não teve sucesso. “A audiência não foi marca-da porque o oficial de Justiça não consegue encontrar a proprietária da agência. Ela de-sapareceu da cidade”, diz.

Ele também conta que procurou o antigo proprietário do carro em busca da documentação, mas ele se negou a fazer a transferência. “Ele alega que está com pro-blemas com a van que ele pegou na agência de veículos, que tem R$ 7.000 em multas”, explica.

Souza conta que o cunhado, que indi-cou a loja a ele, também teve problema com a documentação do carro que comprou na agência, mas conseguiu resolver. “Tenho o recibo e o contrato de compra e venda, mas não tenho os documentos”, diz.

A coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte, Maria Laura dos Santos, afirma que, em casos como o de Wardem, a ação judicial é a única via para resolver o problema. “Para produtos, como geladeira e fogão, podemos ajudar na solução. Agora, para bens mais caros, como carros, a via é a judicial, lembrando que pode caber tam-bém uma ação por dano moral”, observa.Alternativa

Particular. Sem poder rodar com o Audi, o consumidor comprou outro carro, um Civic, no ano passado. Depois do pro-blema com a agência, preferiu comprar de um vendedor particular.

o tEMpo - Edição ElEtRônica - EconoMia - 5.3.12fechou

Cliente compra Audi, paga, mas não recebe documentoConsumidor entrou na Justiça, mas ainda não resolveu o problema

Cautela é fundamental na hora de comprar, aconselha a coordenadora do Procon Municipal, Maria Laura Santos. “É importante buscar informações, referências. Além dos ami-gos, é possível conseguir dados sobre as empresas nos sites do Procon e do Tribunal de Justiça”, frisa.

Ela explica que Wardem de Souza não está sozinho na lista de quem compra um produto, mas não pode usá-lo por problemas com a empresa que vendeu. De acordo com a coordenadora do Procon Municipal, Maria Laura Santos, o descumprimento da oferta, que inclui produtos não recebi-dos ou errados com relação ao pedido, representa 26,91% do total das reclamações no que se refere aos produtos.

Ela salienta que das reclamações de produtos, que re-presentam 44,99% do total das queixas feitas pelos consu-midores, o destaque são os eletroeletrônicos. “Desse total, 15% são fruto das aquisições feitas pela internet”, diz.

As reclamações de produtos ocupam o segundo lugar no Procon, perdendo só para os problemas do setor bancário. (JG)Legislação

Indenização. Na comercialização de veículos entre par-ticulares, o prazo para ação de indenização é de três anos, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

o tEMpo - Edição ElEtRônica - EconoMia - 5.3.12Reclamações

Descumprimento de oferta anunciada é comum, diz Procon

hojE EM dia - Edição ElEtRônica - 4.3.12

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